National Biodiversity Strategy and Action Plan (NBSAP 2025-2030)

1.1 Abiodiversidade brasileira 19

1.2 Ameacas edesafios para abiodiversidade brasileira 24 2. AEstrategla eoPiano de Acao Naclonals para aBlodlversldade do Brasil 29 2.1AEstrategia para aBiodiversidade eaCOB 31

2.2 AtraietOria do Brasil na implementacao da COB 34 2.3 oprocess□ de elaboracao da nova Estrategia Nacional para aBiodiversidade 44 2.3.1 consulta POblica Online 46 2.3.2Oficina dos Estados federativos 47 2.3.3Oficina do Govern□ Federal 48

2.3.4 Oficina do setor Empresarial 49 2.3.5Oficina das Guardias eGuardiOes da Biodiversidade: Povos lndlgenas. Povos eComunidades Tradicionais eAgricultores Familiares 50

2.3.6 Oficina da Academia 51

2.3.7 Oficina da sociedade Civil 52

2.3.8 Oficina Nacional lntersetorial 53 3. componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade 54

3.1 Visao eMissao 55 3.2Dbietivos estrategicos para 2050 58 3.3Metas Nacionais de Biodiversidade para 2030 ePiano de Acao 2025-2030 59

3.3.1 Meta 1A.Promover oplaneiamento espacial para reduzir aperda de biodiversidade 67 3.3.2Meta 1B.zerar odesmatamento eaconversao da vegetacao nativa para reduzir aperda da biodiversidade 70

3.3.3 Meta 2.Restaurar os ecossistemas 73 3.3.4Meta 3.conservar emaneiar os ecossistemas 76

3.3.5 Meta 4. Deter as extincoes de especies eaperda de variabilidade genetica 79

3.3.6 Meta 5.Promover ouso eocomercio sustentavel 82

3.3.7 Meta 6.Reduzir aintroducao eos impactos das especies exOticas invasoras 84

3.3.8 Meta 7. Reduzir apoluicao eseus impactos sabre abiodiversidade 86 3.3.9Meta 8.Minimizar oimpact□ da mudanca do clima sabre abiodiversidade 89

3.3.10 Meta 9.Promover ouso sustentavel da biodiversidade eabioeconomia 91

3.3.11 Meta 10A.Promover atividades produtivas sustentaveis 94

3.3.12 Meta 10B.Promover asustentabilidade na pesca extrativa ena extracao de bioinsumos aauaticos 97

3.3.13 Meta 11. Proteger erecuperar os servicos ecossistemicos 99

3.3.14 Meta 12.Ampliar efortalecer os espacos verdes eazuis urbanos 102

3.3.15 Meta 13.Promover oacesso eareparticao de beneflcios 104

3.3.16 Meta 14. lntegrar os valores da biodiversidade nas pollticas pOblicas enas contas nacionais 106

3.3.17 Meta 15.Promover atividades empresariais sustentaveis 108

3.3.18 Meta 16.lncentivar oconsumo sustentavel ereduzir ageracao de residuos 110

3.3.19 Meta 17. Promover medidas de biosseguranca 112

3.3.20 Meta 18. Eliminar subsidios prejudiciais eaumentar incentivos positivos 114

3.3.21 Meta 19.Aumentar ofinanciamento para aimplementacao da EPANB 116

3.3.22 Meta 20.Promover acapacitacao eacooperacao para abiodiversidade 118

3.3.23 Meta 21. Promover oAcesso aDados. lnformacoes econhecimento 120

3.3.24 Meta 22.Assegurar para todos aparticipacao na tomada de decisao eoacesso aiustica 123

3.3.25 Meta 23.Assegurar aeauidade de genera na implementacao da EPANB 125 3.4Termos econceitos importantes das Metas Nacionais de Biodiversidade 127 4. lmplementacao da Estrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade 143 4.1Governanca 145

4.2 Estrategias ePianos de Acao Estaduais eLocais para aBiodiversidade -EPAEBs eEPALBs 147 EPANB do Brasil 1. odesafio global da oerda de biodiversidade eaimoortancia do Brasil A humanidade precisa da natureza e da sua biodiversidade saudavel e funcional para sobreviver e prosperar (Figura 1). Nao dependemos apenas do ar, da agua e dos alimentos que retiramos da natureza, mas tambem dos processes de ciclagem de nutrientes e de forma9ao dos solos desempenhados pelos sistemas ecol6gicos. O desenvolvimento sustentavel e a inova<;ao na constru9ao civil, na biotecnologia, na bioeconomia, na ciencia, e em todo o setor energetico dependem das madeiras, fibras, biomassa e combustfveis fornecidos pela biodiversidade. Os ecossistemas tambem oferecem servi9os de regula9ao climatica, modulando a a9ao dos ventos, das correntes e das temperaturas. Alem disso, a saude humana, as tradi<;oes e heran<;as culturais, o conhecimento e o lazer estao diretamente ligados aos valores intrfnsecos da natureza e sua biodiversidade. Manter, conservar e utilizar a biodiversidade e seus servi<;os de forma sustentavel, harmonica e equitativa e fundamental para o enfrentamento da crise climatica e para a constru9ao de solu96es que determinarao como sera a vida na Terra nos pr6ximos anos. Porem, quando olhamos para um horizonte de 10 anos, os eventos climaticos extremos ea perda de biodiversidade corn o colapso dos ecossistemas estao na primeira e segunda posi96es da lista dos maiores riscos para a humanidade e para a economia do planeta, segundo o Relat6rio de Riscos Globais de 2025 do Forum Econ6mico Mundial1. A combina9ao desses dois fen6menos (a perda de biodiversidade e os eventos climaticos extremes), junto corn a poluic;ao, representam a chamada Tripla Crise Planetaria, sendo esses os tres principais problemas interligados que a humanidade enfrenta atualmente. Figura 1. Abiodiversidade no mundo G Mais da metade do PIB global depende da natureza Menas de 18% das terras eaguas interiores e9% das areas oceanlcas ecostelras estao - direta ou indiretamente. WORLD ECONOMIC FORUM. New Nature Economy dentro de areas protegidas econservadas. Report II: World Economic Forum, 2024. Disponfvel em: PROTECTED PLANET. Relat6rio Planeta https://www.weforum.org/pu blications/new-nature- Protegido 2024: UNEP-WCMC, 2024. Disponfvel economy-report-series/ em: https://digitalreport.protectedplanet.net/. ~ uma em cada tres esoec1es de arvores esta Mais de 75% dos ecossistemas terrestre, 66% ameacada de extlncao. do oceano, 85% das areas Omldas e50% dos INTERNATIONAL UNION FOR CONSERVATION reclfes de coral. desde 1870, roram perdldos ou OF NATURE (IUCN). Lista Vermelha de Especies significativamente alterados pelo homem. da IUCN (Global). Disponfvel em: https://www. iucnredlist.org/resources/summary-statistics Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services (IPBES). Summary for policymakers of the global assessment report on biodiversity and ecosystem services of the Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services, 2019. Disponfvel em: https:/ /doi.org/10.5281/zenodo.3553579 Fonte: Carolina Del Lama Marques. The Global Risks Report 2025, 20th Edition, World Economic Forum. Disponfvel em: https://reports.weforum.org/docs/WEF_ Global_Risks_ReporL2025.pdf. EPANB do Brasil 1. odesafio global da oerda de biodiversidade eaimoortancia do Brasil Neste cenario, a relevancia ea lideranc,a do Brasil na agenda global de conservac,ao da biodiversidade se tornam fundamentais, ja que esta entre os pafses megadiversos e abriga cerca de 10 a 15% do numero de especies que conhecemos ate hoje em todo o planeta (Figura 2). O Brasil se coloca no papel de protagonista nos compromissos e acordos multilaterais para lidar corn a crise global da biodiversidade e do clima. Enecessario promover uma mudan<;a nos paradigmas econ6micos, tecnol6gicos e culturais em prol do desenvolvimento a partir de rela96es sustentaveis corn a natureza. lsso e fundamental para possibilitar a gerac;ao de riqueza e sua distribuic;ao justa e compartilhada, corn melhoria na qualidade de vida das gera96es presentes e futuras. Tambem lfder entre os maiores produtores agrfcolas do mundo, o Brasil fornece cerca de 10% da demanda global de alimentos 2 • Essa produtividade depende fundamentalmente da biodiversidade, a fonte original de todas as especies cultivadas e a provedora dos servic;os ecossistemicos essenciais a agricultura. Pode-se citar como exemplos de servic;os importantes a oferta e qualidade da agua, a polinizac;ao ea fertilidade do solo (Figura 2) . A perda de biodiversidade prejudica diretamente a produc;ao agrfcola e o bem-estar humane, evidenciando que a agricultura e outras atividades produtivas e a conservac;ao da biodiversidade sao interdependentes, e nao antag6nicas. Diferentes usos da terra , praticas de manejo, decis6es de neg6cio, prioridades de investimentos e pianos de desenvolvimento impactam diretamente a biodiversidade e os servic;os ecossistemicos 3 • Portanto, o desafio do pafs comec;a na necessidade de uma gestao integrada, participativa, corn base na ciencia e levando em considerac;ao as tradi96es e conhecimentos das pessoas que vivem em harmonia corn a natureza, dos povos indfgenas, dos povos e comunidades tradicionais, e dos(as) agricultores(as) familiares e camponeses(as). Figura 2. Abiodiversidade no Brasil oBrasil esta entre os paises ~ megadiversos eabriga cerca 76% da producao de alimentos depende dos servicos de de 10 a15% da diversidade polinizacao por animais. bioltigica mundial. Fonte: 1° Relat6rio Tematico sobre Poliniza9ao, Polinizadores e Produ9ao de Alimento no Brasil, Fonte: 6° Relat6rio do Brasil para a CDB. Disponfvel BPBES. Disponivel em: https://www.bpbes. em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/ net.br/produtos/relatorios-e-diagnosticos/ biodiversidade-e-biomas/biodiversidade1/ convencao-sobre-diversidade-biologica 2 Relat6rio Tematico sobre Agricultura, Biodiversidade e Servi9os Ecossistemicos. Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Servi9os Ecossistemicos (BPBES) . Disponfvel em: https://www.bpbes.net.br/wp-content/uploads/2024/12/BPBES_Relatorio- Agricultura-2024.pdf 3 Relat6rio Tematico sobre Agricultura, Biodiversidade e Servi9os Ecossistemicos. Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Servi9os Ecossistemicos (BPBES) . Disponfvel em: https://www.bpbes.net.br/wp-content/uploads/2024/12/BPBES_Relatorio- Agricultura-2024.pdf EPANB do Brasil 1. odesafio global da oerda de biodiversidade eaimoortancia do Brasil Mais de 20 mn especles de plantas, algas f."'t' lmpactos negatlvos causados por efungos sao endemicas do Brasil, ou seia. apenas 16 especies exoticas invasoras sao encontradas exclusivamente dentro foram estimados em preiuizos de 77 a do territorio brasileiro. Dessas, mais de 105 bilhoes de dolares, entre os anos 7.700 foram avaliadas por especialistas de 1984 e2019. quanta ao seu estado de conservacao. Fonte: Relat6rio Tematico sobre Especies Ex6ticas sendo que mais de 3.400 (+de 40%) estao lnvasoras, BPBES. Disponfvel em: https://www.bpbes. net.br/produtos/relatorios-e-diagnosticos/ ameacadas de extincao. Fonte: Painel de Dados do Centro Nacional de Conserva<;ao da Flora. Disponfvel em: https://cncflora.jbrj.gov.br/ QJ, DiVersilicar os sistemas agroalimentares por meio da I!, oBrasil tern mais de 30 anos de bioeconomia traz ganhos sociais, experiencia na implementacao de ambientais eeconomicos, podendo politicas de acesso ereparticao de gerar ate RS 3.500 de renda anual e40 beneficios, corn mais de 17.ooo produtos empregos por hectare. da socloblodlversldade reglstrados. Fonte: Pathways to the Bioeconomy - Contributions of Society in the context of the G-20, MMA. Disponfvel Fonte: Sistema Nacional de Gestao do Patrimonio em: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/sbc/ Genetico e do Conhecimento Tradicional Associado comissao-nacional-de-bioeconomia/documentos- (SisGen) . Disponfvel em: https://www.gov.br/mma/pt-br/ de-interesse/caminhos-bioeconomia_g20.pdf assuntos/bioeconomia/patrimonio-genetico/sisgen Fonte: Carolina Del Lama Marques.

1.1 Abiodiversidade brasileira Com extensao continental, o Brasil possui uma grande diversidade de paisagens, solos e formac;:oes geograficas, que favorecem a sua megadiversidade biol6gica. Essas paisagens existem ao longo de um gradiente natural que e dividido em seis biomas terrestres - Amazonia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlantica, Pampa e Pantanal- e o Sistema Costeiro-Marinho. Cada bioma e cada sistema ecol6gico sustenta nao s6 suas caracterfsticas naturais e especies, mas tambem populac;:oes humanas que tern seus modos de vida e atividades produtivas direta ou indiretamente dependentes da natureza (Figura 3). Sendo o Brasil um dos pafses mais megadiversos do mundo, encontra-se um grande numero de especies em cada bioma. Por exemplo, considerando apenas as plantas terrestres, sao encontradas mais de 17 mil especies na Mata Atlantica (36,5% do total de especies conhecidas para o pafs), e mais de 13 mil na Amazonia (27,8% das especies conhecidas para o pafs) . A importancia da biodiversidade brasileira tambem se traduz no alto grau de endemismo, ou seja, especies que so ocorrem no pais e nao sao encontradas em outros lugares. Cerca de 55% das especies de plantas terrestres encontradas no Brasil sao endemicas4 . 4 Flora do Brasil 2020. 1-28 pp. Jardim Botanico do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. http://doi.org/10.47871/jbrj2021001 . Disponfvel em: https://dspace.jbrj.gov.br/jspui/handle/doc/118 EPANB do Brasil 1.odesafio global da oerda de Oiodiversidade ea imoortancia do Brasil Figura 3. os biomas eoSistema costeiro-marinho do Brasil Biomas Amazonia - Pampa Cerrado Sistema Costeiro-marinho caatlnga Pantanal Caatinga Mata Atlantica Unico bioma exclusivamente brasileiro, um dos biomas corn a maior concentra<;iio de Convem;oes - Unidades de Conserva<;ao (UCs) sitios arqueol6gicos no pais, amea<;ado pela - Territ6rios lndigenas desertifica<;iio. - UCs marinhas Especies endemicas amea<;adas• Fauna: 111 Flora: 934 Amazonla ·~ cerrado 50% do territ6rio brasileiro, grande t ffi - ~ , . ~':;., ,_ :__:i.:_ - ,- . < ...i..___,-- Hotspot de biodiversidade mundial, potencial para bioeconomia, ·.... ,~ possui grande aquiferos que .- . - -~.. .. amea<;ado pelo desmatamento. - ~ abastecem o pais, amea<;ado pela ~- . .. Especies endemicas amea<;adas• • :,,,t' ~ Fauna: 128 Flora: 1.074 .( ti!rl,{.: ~-" · expansao da monocultura de graos. Especies endemicas amea<;adas• Fauna: 187 1:- -- ' Flora: 2.455 ',.,,- •. ~ Pantanal " - - aa. ~..--'-.~ ' !'It .. ~ ) l Maior planlcie alagavel do mundo, grande I" / . ;r • - Jl Mata At1ant1ca biodiversidade e potencial turistico, amea<;ado ...~.'-: ''I "- ••. I -. " i '· Bioma mais fragmentado do Brasil, pelas mudan<;as do clima e expansao da pecuaria extensiva. · 11_, , .... ~-.. . . :· i abriga a maior parte da popula<;iio brasileira, amea<;ada pela expansao Especies endemicas amea<;adas• 4>. . ~, - 4:- · I -~ ~ ;• urbana e polui<;iio. Fauna: 6 ..:.:I . ; ..,.p ,.~..... •.... :i"~ _..-{ri-Jt..,.V' Especies endemicas amea<;adas• Flora: 45 WA.if \ ... , . . Fauna: 377 Flora: 4.656 Pampa Vastos campos sulinos de gramineas e herbaceas 4 -; · ,..,, Sistema costeiro-Marinho nativas, amea<;ados pela expansao da monocultura de graos e os eventos climaticos extremos. Formado por uma parte maritima e uma continental, *Uma mesma especie Especies endemicas amea<;adas• sobrep6e-se aos outros biomas na regiiio da costa endemica do Brasil Fauna: 50 brasileira. P6lo da chamada Economia Azul, amea<;ada pode ocorrer em mais Flora: 136 pela expansao urbana e polui9ao. de um bioma Especies endemicas amea<;adas• 100 100 200km Fauna: 155 uso ecobertura da terra nos blomas em 2023 Populacao por bloma lr 3,1% Pampa Amazonia ■ - Florestas -- 0,1% Pantanal 9,9% Amazonia Caatinga ■ - Savanas Cerrado I - Vegeta<;iio herbacea Mata Atlantica ou arbustiva 13,4% Caatinga Agropecuaria 57,8% Mata Atlantica Pampa Pantanal - Areas urbanas ou nao vegetadas 15,7% Cerrado 0% 20% 40% 60% 80% 100% - Corpos d'agua Fontes: Limites dos biomas e sistema costeiro-marinho: IBGE; populac;ao: IBGE; uso e cobertura da terra em 2023: MapBiomas colec;ao 9; especies endemicas amea9adas de extinc;ao: ICMBio e JBRJ. Carolina Del Lama Marques e Samia Gomes da Silva. 20 EPANB do Brasil 1. odesafio global da oerda de biodiversidade eaimoortancia do Brasil Apesar de toda essa riqueza e diversidade, a biodiversidade brasileira enfrenta uma serie de amea9as, que colocam milhares de especies brasileiras na lista de especies amea9adas de extin9ao. Da fauna, mais de 1.200 especies estao em categorias de amea9a, sendo que ja foram avaliadas mais de 15.500 especies, incluindo todas as especies de vertebrados conhecidos (cerca de 10.000 vertebrados e mais de 5.000 invertebrados) (Figura 4) 5• De fungos e plantas, cerca de 3.700 estao amea9adas de extin9ao, considerando mais de 9.400 especies avaliadas. O Brasil e atualmente o Cmico pafs corn avalia9ao sistematica do estado de conserva9ao de fungos, corn 24 taxons avaliados ate o presente momento (Figura 5) 6 • Os dados sobre especies amea9adas de extin9ao apresentados neste documento nao correspondem as Listas Nacionais Oficiais de Especies Amea9adas de Extin9ao atualmente vigentes. A Lista Nacional Oficial e definida pelas Portarias MMA n° 443, 444 e 445, de 2014, atualizadas pelas Portarias subsequentes do Ministerio do Meio Ambiente e Mudan9a do Clima. Optou-se, neste trabalho, por utilizar as informa96es mais atuais disponibilizadas pelo ICMBio e pelo JBRJ, considerando que esta em curso o processo de revisao e atualiza9ao das Listas Nacionais Oficiais de Especies Amea9adas de Extin9ao, corn base nos dados apresentados neste documento. No Brasil, as avalia96es do risco de extin9ao das especies sao realizadas seguindo as diretrizes metodol6gicas da Lista Vermelha de Especies Amea9adas publicada pela Uniao Internacional para a Conserva9ao da Natureza (UICN)7. O processo de avalia9ao das especies da fauna e coordenado pelo lnstituto Chico Mendes de Conserva9ao da Biodiversidade (ICMBio) e o processo de avalia9ao das especies de plantas, algas e fungos e coordenado pelo Centro Nacional de Conserva9ao da Flora do Jardim Botanico do Rio de Janeiro (CNCFlora/JBRJ). Centenas de institui96es, universidades e centros de pesquisa sao envolvidos no processo de avalia9ao, bem como centenas de especialistas sao capacitados e participam da aplica9ao da metodologia e revisao dos resultados. A governan9a do processo de avalia9ao do estado de conserva9ao das especies, a escala do esfor90 e o fluxo de trabalho adotado pelo Brasil sao unicos no mundo e servem de inspira9ao para outros pafses. Efundamental ter um processo sistematico, participativo e com base cientifica como ponto de partida para a elaborac,ao e implementac,ao de politicas para conservac,ao das especies ameac,adas de extinc,ao. 5 A Figura 4 mostra o numero de taxons da fauna do Brasil amea9ados de extin9ao, classificados conforme categoria de amea9a (CR = Criticamente em perigo; EN = Em perigo; VU = Vulneravel) e forma de vida. 6 A Figura 5 mostra o numero de taxons de plantas e fungos do Brasil amea9ados de extin9ao, classificados conforme categoria de amea9a (CR = Criticamente em perigo; EN = Em perigo; VU = Vulneravel) e forma de vida. Um mesmo taxon pode estar classificado em mais de uma categoria de forma de vida. Portanto, o somat6rio das classes e maior que o numero total de taxons amea9ados de extin9ao (n = 3.755 especies). A categoria "Outras" inclui taxons que nao tern sua forma de vida classificada, taxons classificados como tres ou mais formas de vida, e/ou grupos corn poucos taxons (ex. trama, tufo, folhosa, dracen6ide, entre outras). 7 IUCN Red List initiative. Disponfvel em: https://www.iucnredlist.org/ EPANB do Brasil 1. odesafio global da perda de biodiversidade eaimportancia do Brasil Figura 4. os grandes nomeros de avaliacoes das esoecies da rauna do Brasil quanta ao risco de extincao oesrorco do Brasil de avanacao de espacies ffi__ Mais de 1.soo ~ Mais de 118.000 a' especialistas envolvidos lr taxons conhecidos .............................• 15.500+ taxons avallados ··.... · ·· ·.......... ·............ ·{1.200+ ameacados de extlncao}-.......... •·.. ••••••••••• .... •••••••••••••••••••••• 1.000+ ameacados endemlcos do Brasll \ Fauna ameacada de extincao por grupo taxonomico •· •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••·•• Vulneravel - Emperigo - Criticamente em perigo • I lt• lnvertebrados Peixes Aves Repteis Mamfferos lnvertebrados Tubaroes Anffbios Peixes lnvertebrados terrestres continentais de agua doce e Raias marinhos marinhos (6sseos) EPANB do Brasil 1. odesafio global da perda de biodiversidade eaimportancia do Brasil Figura 5. os grandes nomeros de avaliacoes das esoecies de olantas erungos do Brasil quanta ao risco de extincao oesrorco do Brasil de avanacao de especies ffi_ Mais de 590 ~ Mais de 41.000 (Z espec1allstas envolVldOS g taxons conhecidos .............................• 9.400+ taxons avaliados ,·····.. ·· ·························( 3.700+ ameacados de extlncao) ··············. . •••........ ••••........ •............ •• 3.400+ ameacados endemlcos do Brasil j Plantas erungos ameacados de extlncao por rormas de Vida • ·······························.. •• vu1nerave1 - Em perigo - Criticamente emperigo 17 Arvores Ervas Arbustos Subarbustos Lianas e Suculentas Palmeiras Bambus Fungos Outras trepadeiras Fonte: JBRJ/CNCFlora. EPANB do Brasil 1. odesafio global da oerda de biodiversidade eaimoortancia do Brasil Para alem do processo ample e sistematico de avalia9ao das especies, o Brasil possui instrumentos para a conserva9ao da biodiversidade, como os Pianos de Aqao Territorial (PATs) e os Pianos de Aqao Nacionais de Especies Ameaqadas (PANs). Eles representam a materializa9ao de estrategias para reverter ou minimizar os impactos negatives que levam ao declfnio das popula96es e a degrada9ao dos seus habitats. Os Pianos identificam, priorizam e organizam um conjunto de a96es de conserva9ao para especies amea9adas e seus habitats, levando em considera9ao as principais amea9as e direcionando esfor9os para resultados efetivos. Os PANs sao elaborados para especies individuais ou grupos taxonomicos prioritarios. Outra abordagem mais recente ea elabora9ao dos PATs, construfdos corn uma perspectiva territorial (por biomas, ecossistemas ou regioes). lsso permite que um unico Piano abranja diversas especies amea9adas de diferentes grupos (fauna e flora) que ocorrem em uma mesma area geografica, otimizando recursos e esfor9os. Eles sao formalizados em nfvel nacional e buscam cumprir metas internacionais de conserva9ao. Alem disso, os Pianos orientam a participa9ao das comunidades locais, institui96es e diferentes setores da sociedade que vivem e atuam naquele territ6rio.

1.2 Ameacas edesafios para abiodiversidade brasileira O Brasil enfrenta um conjunto complexo de ameaqas que colocam em risco os seus biomas, as especies e ecossistemas, as pessoas que vivem e dependem diretamente da natureza, o patrimonio genetico e a heran9a cultural desses povos e comunidades, a produ9ao agrfcola e todo o potencial do pafs de desenvolvimento associado ao uso da biodiversidade. As principais amea9as a biodiversidade brasileira sao multifacetadas. Elas sao originadas e agravadas pelas atividades e interven96es humanas. Portanto, compreender cada uma dessas amea9as, produzir conhecimento sobre elas e agir de forma coordenada, efetiva e estrategica e crucial para proteger a riqueza natural e o potencial de desenvolvimento do pafs (Figura 6). Aqui resumimos as cinco principais amea9as a biodiversidade brasileira e outros processes relacionados. EPANB do Brasil 1.odesafio global da oerda de Oiodiversidade ea imoortancia do Brasil Figura 6. os principais servicos aue abiodiversidade oferece eas principais ameacas abiodiversidade brasileira PRECISAMOS DA NATUREZA ESTAMOS PERDENDO BIODIVERSIDADE ACOES SAO URGENTES PARA SOBREVIVER EPROSPERAR EM ESCALA ALARMANTE ENECESSARIAS Prov1sao Regulacao suporte Cultura • Produtos da • Saude humana • Fotossfntese • Tradic,oes e sociobiodiversidade heranc,as culturais e acervo genetico • Mitigac,ao dos • Formac,ao impactos de eventos de solos • Recreac,ao e lazer • Madeiras, fibras e extremes (inunda- .. biomassa para constru- c,oes, deslizamentos, • Ciclos da agua • Valores intrfnsecos c,oes, tecnologias e maresetc) e dos nutrientes combustfveis • Turismo • Regulac,ao • Manutenc,ao da ..... .. • Oxigenio ear limpo climatica diversidade e patrimonio genetico • Servic,os de • Alimentac,ao e ••• •• seguranc,a alimentar polinizac,ao --...-...-... ~ • Agua para beber e ~~ irrigar: seguranc,a hfdrica 11\A ~ , __ . IIII ~~ • Especies exOticas • Exploracao insustentavel AMEACAS invasoras da biodiversidade ~ + ifl!l!~ ~In 'n~~ \\_~1y I I ~-,~ ~frP • 1w •• T•11.~ •• • Mudanca do clima • Perda edegradacao • Polulcao amblental de ecossistemas i~ • Producao de conheclmento/ •lmplementacao de programas/ ACOES monitoramento politicas existentes • Gestao Terrltorlal • Planeiamento/ crlacao de novos lnstrumentos • lnstrumentos economlcos efinanceiros • Capacltacao. comunlcacao e partlclpacao soclal Fonte: DCBIO/MMA. 25 EPANB do Brasil 1. odesafio global da oerda de biodiversidade eaimoortancia do Brasil I. A mudan~a do clima impacta significativamente a biodiversidade e os ecossistemas por meio de diversos mecanismos interconectados. A elevac;ao das temperaturas atmosfericas e do oceano, as altera96es nos padr6es de chuva e correntes, e a intensificac;ao de eventos extremos acarretam a perda de habitats cruciais, culminando na reduc;ao populacional de inumeras especies e, em casos extremos, em extin96es locais. As altera96es nos padr6es de migrac;ao de especies, as mudanc;as nos ritmos naturais, como os perfodos de reproduc;ao e florac;ao e o espalhamento de doenc;as e fenomenos de mortalidade em massa como consequencia de evento climaticos extremos ja impactam a sobrevivencia das especies e, consequentemente, suas rela96es corn a biodiversidade e os ecossistemas. Estudos recentes demonstram que mudanc;as climaticas graduais e os eventos climaticos extremos, particularmente as anomalias de temperatura impulsionadas pelo El Nino, sao os principais fatores do declfnio das popula96es de anffbios no Brasil. 8 Alem disso, ecossistemas frageis, como os recifes de coral, podem ser mais vulneraveis as altera96es climaticas, resultando em taxas mais preocupantes de perda de diversidade. Esses impactos na biodiversidade reverberam diretamente sobre as popula96es humanas que dependem desses recursos naturais, exacerbando desafios sociais e economicos ja existentes. II. A crescente polui~ao ambiental representa uma ameac;a significativa a biodiversidade e aos ecossistemas, provocando impactos devastadores em diferentes nfveis. A poluic;ao do ar, por exemplo, prejudica plantas, animais e microrganismos, alem de alterar a composic;ao atmosferica essencial para a sobrevivencia de diversas especies. A contaminac;ao do solo e dos corpos d'agua por fertilizantes, agrot6xicos, compostos derivados do petr61eo e outros compostos perigosos, como o mercurio, provoca a morte e intoxicac;ao de humanos, animais, plantas e microrganismos, alem de ter consequencias socioeconomicas graves nas regi6es afetadas. lsso se agrava pois os limites brasileiros de tolerancia de resfduos de agrot6xicos sao mais altos em relac;ao aos praticados em outros parses. Nos rios da Amazonia brasileira sao despejadas quantidades consideraveis de mercurio todos os anos pelas atividades de garimpo e minerac;ao ilegais, afetando nao somente a biodiversidade aquatica como tambem a saude e os modos de vida de comunidades ribeirinhas, povos indfgenas e outras popula96es locais. 9 Alem disso, no Brasil, mais de 5,2 mil piscinas olfmpicas de esgoto sem tratamento sao despejadas na natureza diariamente 10 • A poluic;ao por esgoto e o descarte inadequado de resfduos s61idos, incluindo plastico e microplastico, contaminam corpos d'agua e o oceano, levando a degradac;ao de ecossistemas aquaticos e da vida selvagem que deles dependem, e para as popula96es locais que dependem desses ecossistemas para seu sustento, como comunidades pesqueiras e extrativistas, trazendo consequencias tambem para a saude e bem-estar de grande parte da populac;ao brasileira. Ill. A perda ea degrada~ao de ecossistemas tambem representam duas das principais ameac;as a biodiversidade. A fragmentac;ao de habitats devido ao desmatamento, a desertificac;ao, a conversao e a degradac;ao da vegetac;ao nativa, dos solos e dos ecossistemas terrestres naturais, motivados 8 Ferrante, L., Baccaro, F. B., Kaefer, I. L., Diele-Viegas, L. M., Getirana, A., Haddad, C. F. B., & Fearnside, P. M. (2025) . Effects of climate change and El Nino anomalies on historical declines, extinctions, and disease emergence in Brazilian amphibians. Conservation Biology, e70024. Disponfvel em: https://conbio.onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/cobi.70024 9 Nota Tecnica - Contaminac;ao por mercuric na Amazonia, WWF. Disponfvel em: https://wwfbrnew.awsassets.panda.org/downloads/ notatecnica_otca.pdf; Domingues, V. S., et al. (2024). Mercury Dynamics and Bioaccumulation Risk Assessment in Three Gold Mining- Impacted Amazon River Basins. Disponfvel em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/39195701/#full-view-affiliation-1 10 Ranking do Saneamento 2024 - Institute Trata Brasil (1TB) . Disponfvel em: https://tratabrasil.org.br/ranking-do- saneamento-2024/ EPANB do Brasil 1. odesafio global da oerda de biodiversidade eaimoortancia do Brasil principalmente pela expansao agropecuaria, garimpo ilegal e grilagem de terras, juntamente corn os incendios florestais e campestres, representam uma das maiores ameaGas a biodiversidade brasileira. Esses eventos, sejam ilegais ou autorizados, resultam na perda massiva de habitats para as especies, alem de contribuir para a emissao de gases do efeito estufa, agravando a mudanGa do clima. De 2019 a 2024, o Brasil perdeu quase 10 milh6es de hectares de vegetaGaO nativa distribufdos por todos os seus biomas.11 Da mesma forma, a degradaGao das aguas continentais, costeiras e marinhas deve ser entendida a partir de uma perspectiva sistemica, considerando as dinamicas interdependentes desde a nascente, passando pelos rios, lagos e zonas costeiras, ate o oceano. Por exemplo, a fragmentaGao dos habitats aquaticos pela construGao de barragens compromete todos os elos da cadeia tr6fica, causando o desequilfbrio das relaG6es ecol6gicas. Alem disso, a supressao de vegetaGao nativa em areas de recarga hfdrica ou nas margens de nascentes, rios, ou corpos d 'agua promove o aumento da erosao superficial do solo, e da movimentaGao de sedimentos. O aumento do escoamento superficial e a diminuiGao das taxas de infiltraGao da agua no solo impactam o balanGo hidrico da bacia hidrografica. O assoreamento pode comprometer a navegabilidade, ameaGar a sobrevivencia de especies e causar impactos na geografia local e nas atividades de populaG6es que ali vivem. A degradaGao de zonas sensiveis, como dunas, restingas, manguezais e estuarios pelo avanGo da especulaGao imobiliaria e do turismo predat6rio tambem comprometem as dinamicas ecol6gicas, a biodiversidade e as pessoas. IV. As especies ex6ticas invasoras sao reconhecidas como um dos maiores vetores diretos relacionados a perda de biodiversidade e de serviGOS ecossistemicos. Os impactos negativos causados por essas especies nao se limitam a biodiversidade, estendendo-se tambem a economia e asaude da populaGao. Existem registros de mais de 476 especies ex6ticas invasoras no territ6rio brasileiro, corn milhares de evidencias de impactos negativos gerados por essas especies. 12 Ferramentas de prevenGao contra especies ex6ticas invasoras, tais como analises de risco, gestao de vias e vetores e detecGao precoce e resposta rapida, devem ser priorizadas, ja que, ap6s o estabelecimento dessas especies, o controle e oneroso e laborioso e a erradicaGao e dificil de ser alcanGada. V. A explora~ao insustentavel de recursos biol6gicos consiste na extraGao ou uso de especies ou de produtos da biodiversidade em escala ou ritmo acima do que o sistema natural consegue recuperar. lsso inclui a caGa, a extraGao ilegal e o uso acima da capacidade de reposiGao de madeira e produtos florestais nao madeireiros, a pesca predat6ria, o trafico de vida silvestre, o turismo predat6rio, entre outras atividades. Essas atividades impactam diretamente a biodiversidade e sao, de forma geral, diffceis de monitorar e controlar. No Brasil, 52% dos estoques pesqueiros sao monitorados quanto a intensidade da pesca e capacidade de recuperaGao. Destes, 66% estao sobrepescados - ou seja, a populaGao ja foi esgotada a ponto de comprometer o futuro da especie - e 29% encontram-se em sobrepesca - ou seja, a taxa de captura e maior do que a capacidade da especie de se reproduzir e repor a populaGao13 • 11 RAD2024: Relat6rio Anual do Desmatamento no Brasil 2024 - Sao Paulo, Brasil - MapBiomas, 2025. Disponfvel em: https:// alerta.mapbiomas.org/relatorio/ 12 Relat6rio Tematico sobre Especies Ex6ticas lnvasoras, BPBES. Disponfvel em: https://www.bpbes.net.br/produtos/relatorios- e-diagnosticos/ 13 Relat6rio Auditoria da Pesca Brasil 2023, Oceana. Disponfvel em: https://brasil.oceana.org/wp-content/uploads/ sites/23/2024/08/auditoria-pesca-23_v21-WEB.pdf EPANB do Brasil 1. odesafio global da oerda de biodiversidade eaimoortancia do Brasil Essas principais amea<;:as se somam a outros fatores e se desdobram em fen6menos que exacerbam a perda da biodiversidade, come a erosao genetica. A redu<;:ao das popula<;:5es resulta na diminui<;:ao da diversidade tambem a nfvel genetico, o que impacta na capacidade de manuten<;:ao da especie, por meio da reprodu<;:ao e da capacidade de adapta<;:ao a condi<;:oes ambientais diversas. Consequentemente, tais especies tornam-se mais vulneraveis, por exemplo, a doen<;:as e pragas e a mudan<;:a do clima, ou seja, menos resilientes. Da mesma forma, a simplifica(,ao da paisagem em sistemas corn pouca diversidade de especies e o predomfnio de monoculturas nos sistemas agrfcolas tambem configuram um agravante. Assim come a erosao genetica, a perda de diversidade a nfvel de paisagem tambem amea<;:a a capacidade dos sistemas naturais e agrfcolas continuarem a desempenhar seus processes e fun<;:oes ecol6gicas. Sistemas mais complexes, que compatibilizam diferentes tipos de uso, produ<;:ao e conserva<;:ao sao necessaries e mais capazes de se adaptarem as mudan<;:as. Outros desafios que nao se restringem a realidade do Brasil contribuem para a perpetua<;:ao dessas amea<;:as e a manuten<;:ao dos padroes de degrada<;:ao. O atual modelo de crescimento economico intensifica o uso dos recursos naturais de forma insustentavel, impulsionado pela necessidade de maior produ<;:ao e consume, elevando as taxas de desmatamento, a conversao de ecossistemas natives, a explora<;:ao de recursos naturais, a polui<;:ao e o uso de agrot6xicos. O recrudescimento das desigualdades sociais tambem se coloca come um desafio, corn ambos os extremes do espectro social em padroes de atividades econ6micas e de consume mais distantes da sustentabilidade. Para enfrentar esses desafios, apesar dos esfor<;:os e dos instrumentos existentes, a aloca<;:ao de recursos financeiros para a biodiversidade ainda e insuficiente. Ha uma diferen<;:a relevante entre o que atualmente investimos em conserva<;:ao da natureza e o que precisarfamos investir para enfrentar a atual crise de perda de biodiversidade. Estima-se que, em 2019, os gastos do mundo corn a conserva<;:ao da biodiversidade estavam entre US$ 124 e US$ 143 bilhoes por ano, em contraste corn uma necessidade total estimada de prote<;:ao da biodiversidade entre US$ 722 e US$ 967 bilhoes por ano14 . Melhorar a aloca<;:ao de recursos para a biodiversidade, por meio do aumento dos investimentos e diminui<;:ao dos subsidies econ6micos e fiscais prejudiciais a biodiversidade, ao mesmo tempo em que se deve aumentar os incentives positives para a biodiversidade, exige o esfor<;:o e a coordena<;:ao central dos governos, mas tambem o aporte e a colabora<;:ao do setor privado e da coopera<;:ao internacional. O desafio e interromper o padrao de perda de diversidade biol6gica por meio de a<;:oes coordenadas, corn base em evidencias, corn participa<;:ao e aporte de recursos adequados. Sao necessaries instrumentos e polfticas publicas, compromissos e acordos multilaterais, colabora<;:ao multissetorial e participa<;:ao social e investimentos e recursos financeiros. A Estrategia e o Piano de Af,iio Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), apresentados a seguir, representam o principal marco do governo federal do Brasil para coordenar a<;:5es em prol da biodiversidade, envolvendo diversos nfveis de governan<;:a, e setores da sociedade, incluindo povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses. 14 Relat6rio Financing Nature: Closing the global biodiversity financing gap. The Paulson Institute, The Nature Conservancy, and the Cornell Atkinson Center for Sustainability. Disponfvel em: https://www.paulsoninstitute.org/wp-content/ uploads/2020/10/Updated-10.23.20-FINANCING-NATURE_Exec.-Summary_Final-with-endorsements_101420.pdf EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil Como definido no Decreto n° 12.485, de 3 de junho de 2025 15 , a Estrategia e o Piano de Ac,ao Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) sao instrumentos de planejamento, no ambito do Poder Executive federal, corn a finalidade de cumprir corn os compromissos assumidos pelo Pafs junto a Conven9ao sobre Diversidade Biol6gica (CDB) corn o disposto na Polftica Nacional da Biodiversidade, observadas as recomenda96es da Comissao Nacional de Biodiversidade (CONABIO). A Estrategia Nacional para a Biodiversidade e o Piano de A9ao do governo federal sao compostos pela Estrategia, pelos 0bjetivos para 2050 e pelas Metas Nacionais de Biodiversidade recomendadas pela CONABIO. Esses elementos, em conjunto, constituem o referencial estrategico para a atua9ao do governo federal, por meio do Piano de Ac,ao e de suas respectivas metas e compromissos. Alem disso, a EPANB e composta pelas Estrategias de Monitoramento, de Financiamento e de Comunicac,ao, instrumentos-chave para promover e viabilizar a sua efetiva implementa9ao (Figura 7). Figura 7. Estrutura eelementos da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Estrateo1a Naclonal para aBlodtversldade Visao para 2050 e Missao para 2030 Piano de Aqao do Governo Federal Objetivos para 2050 Estrateg1a de Monitoramento Metas Nacionais de Biodiversidade para 2030 Estrategia de Financiamento Estrategia de Comunicaqao Fonte: DCBIO/MMA. Sao objetivos da Estrategia e do Piano de A9ao Nacionais para a Biodiversidade: I. lmplementar a~oes corn vistas a conserva9ao, ao uso sustentavel e a reparti9ao de beneficios da biodiversidade em ambito federal, em articula9ao corn os 6rgaos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais, e os integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), da sociedade civil, da academia e do setor privado; II. Monitorar o cumprimento dos objetivos para 2050, das metas nacionais e do piano de a9ao e das suas respectivas metas; Ill. lntegrar polfticas, programas e pianos setoriais relevantes para a conserva9ao, o uso sustentavel e a reparti<;ao de beneficios da biodiversidade; IV. Promover o engajamento dos povos indfgenas, dos povos e das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares na implementa9ao das metas nacionais de biodiversidade; V. ldentificar e operacionalizar os meios de financiamento para a implementa9ao da Estrategia e do Piano de A9ao Nacionais para a Biodiversidade; e VI. Divulgar informacpes sobre a biodiversidade e as a96es do Pais assumidas junto a Conven9ao sobre Diversidade Biol6gica. 15 Decreto n° 12.485, de 3 de junho de 2025, que dispoe sobre Estrategia e o Piano de Ac,ao Nacionais para a Biodiversidade. Disponfvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivi1_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12485.htm#:~:text=DECRET0%20 N%C2%BA%2012.485%2C%20DE%203,que%20Ihe%20confere%20o%20art. EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil

2.1 AEstratagia para aBiodiversidade eaCOB Estrategia e Piano de Ac;ao Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) e o termo em portugues adotado pelo Brasil em referenda ao name oficial em ingles NBSAPs - National Biodiversity Strategies and Action Plans. Este e o principal instrumento de implementa<;:ao da Convenc;ao sobre Diversidade Biol6gica (CDB) a nfvel nacional. A Estrategia fornece um arcabou<;:o para integrar a biodiversidade no planejamento e na tomada de decisoes, alem de promover uma mobiliza<;:ao polftica e financeira para impulsionar as a<;:5es de conserva<;:ao, recupera<;:ao, uso sustentavel e reparti<;:ao de beneffcios da biodiversidade. As NBSAPs sao um instrumento de planejamento e gestao da biodiversidade reconhecido internacionalmente que estabelece coma cada pafs vai contribuir, em ambito nacional, para os esfor<;:os globais de prote<;:ao e uso sustentavel da biodiversidade e de seus servi<;:os ecossistemicos. Segundo o Artiga 60 da CDB, cada Parte Contratante, ou seja, cada pafs signatario, devera: a. Desenvolver estrategias, pianos ou programas nacionais para a conserva<;:ao e a utiliza<;:ao sustentavel da diversidade biol6gica ou adaptar para este fim as estrategias, pianos ou programas existentes, que deverao refletir, entre outras coisas, as medidas estabelecidas na Conven<;:ao relevantes para a Parte Contratante em questao. b. lntegrar, na medida do possivel e conforme apropriado, a conserva<;:ao e a utiliza<;:ao sustentavel da diversidade biol6gica em pianos, programas e politicas setoriais ou intersetoriais pertinentes. O processo de elabora<;:ao das NBSAPs e vista coma uma oportunidade singular de engajamento, articula<;:ao e alinhamento politico de diferentes setores da sociedade para a defini<;:ao de a<;:5es prioritarias para a biodiversidade. Servindo coma guia estrategico, as NBSAPs definem metas, a<;:oes e polfticas necessarias para enfrentar as principais amea<;:as a biodiversidade, coma a mudan<;:a do clima, a polui<;:ao, o desmatamento e a degrada<;:ao de habitats, as especies ex6ticas invasoras e o uso insustentavel de recursos naturais. Alem disso, as NBSAPs orientam o uso sustentavel da biodiversidade, impulsionando a bioeconomia, aumentando incentivos positivos para atividades que conservem a biodiversidade, distribuindo beneffcios do uso da sociobiodiversidade e reconhecendo os conhecimentos e direitos dos povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses. Dessa forma, a Estrategia e o Piano de A<;:ao Nacionais para a Biodiversidade do Brasil fazem parte da constru<;:ao do futuro do pafs, contribui para a melhoria do desenvolvimento economico sustentavel, para a qualidade de vida dos cidadaos e cidadas, povos e popula<;:5es brasileiras e para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo pafs no ambito da CDB. A CDB e um tratado internacional fundamental que visa a conserva<;:ao, o uso sustentavel e o acesso e a reparti<;:ao dos beneffcios da biodiversidade em todo o mundo. Criada durante a Conferencia da ONU sabre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida coma a Cupula da Terra, ou Rio 92, realizada no Rio de Janeiro em 1992, a CDB representa um marco no reconhecimento global da importancia da diversidade biol6gica para o bem-estar humano e a sustentabilidade do planeta. Ela foi fundada sabre um arcabou<;:o te6rico que aborda a biodiversidade em seus multiplos nfveis. EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil Segundo o artigo 2° da CDB, diversidade biol6gica e a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquaticos e os complexos ecologicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de especies, entre especies e de ecossistemas. O hist6rico da CDB e construfdo sobre marcos relevantes para a agenda ambiental global. Em dezembro de 1993, a CDB entrou oficialmente em vigor, dando infcio a sua implementac;ao em todo o mundo. Ao longo dos anos, alguns protocolos foram estabelecidos para complementar a convenc;ao, como o Protocolo de Cartagena sobre Biosseguranc;a, adotado em 2003, que trata da seguranc;a na biotecnologia e no transporte de organismos geneticamente modificados, juntamente corn o Protocolo Suplementar de Nagoya-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade e Reparac;ao de Danos Gerados por Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) . Em 2014, foi institufdo o Protocolo de Nagoya, que garante o acesso justo e equitativo aos beneffcios derivados do uso dos recursos geneticos e dos conhecimentos tradicionais associados. Alem disso, a CDB define marcos estrategicos e metas para orientar os esforc;os globais para reverter a perda da biodiversidade. Em 2002 e 2004 foi adotado o primeiro conjunto de Metas Globais a serem alcanc;adas ate 2010. Em 2010, durante a 10a Conferencia das Partes (COP10) em Aichi, Japao, foi adotado o Piano Estrategico para a Biodiversidade 2011-2020, que possufa um conjunto de 20 metas, que ficaram conhecidas como Metas de Aichi para a Biodiversidade para 2020. Em 2022, na COP15 em Montreal, Canada, foi adotado o novo Marco Global de Kunming-Montreal para a Diversidade Biol6gica16 (Global Biodiversity Framework - GBF), por meio da Decisao 15/417• Esse marco inclui cinco objetivos de longo prazo para 2050 e 23 metas para 2030. E e corn base nele que o Brasil construiu a Estrategia e o Piano de Ac;ao Nacionais para a Biodiversidade - EPANB 2025-2030, apresentados neste documento e reconhecidas pela Portaria GM/MMA n° 1.519, de 25 de novembro de 2025 18 . 0 Quadro 1 abaixo decorre sabre a COP16. 16 Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal da CDB. Disponfvel em: https://www.cbd.int/gbf 17 Decisao 15/4 do Marco Global da Biodiversidade Kunming-Montreal, adotada durante a COP15. Disponfvel em: https:// www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade-e-biomas/biodiversidade1/convencao-sobre-diversidade-biologica/ decisao-15-4.pdf 18 Portaria GM/MMA n° 1.519, de 25 de novembro de 2025, que estabelece a Estrategia e o Piano de A9ao Nacionais para a Biodiversidade 2025-2030. Disponfvel em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.519-de-25-de- novembro-de-2025-671626280 EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil ouadro 1. COP16/CDB - Cali, Colambia - 2024 Mais recentemente, em 2024, houve a COP16 da CDB em Cali, Colombia, que esteve focada em como implementar efetivamente e monitorar o Marco Global de Kunming - Montreal para a Diversidade Biol6gica (GBF). Alem de tratar da mobilizac;:ao de recursos, da lacuna financeira necessaria para alcanc;:ar os objetivos do GBF e de um quadro de monitoramento para acompanhar a implementac;:ao, essa COP contou COP16 COLOMBIA corn decisoes hist6ricas para povos e comunidades detentores de conhecimentos e praticas tradicionais: a criac;:ao de um 6rgao Subsidiario permanente sobre os Paz con la Naturaleza Artigos 8(j) 19 e 10(c)2° e disposic;:oes correlatas, o reconhecimento de comunidades tradicionais afrodescendentes como parte das protec;:oes previstas nos Artigos 80) e 10(c), ea adoc;:ao de um novo Programa de Trabalho sobre o Artigo 8(j) e outras disposic;:oes da Convenc;:ao relacionadas aos diversos grupos como povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses. Esse programa estabelece tarefas especfficas para garantir a contribuic;:ao significativa de tais grupos, povos e comunidades para a conservac;:ao e o uso sustentavel da diversidade biol6gica, e a repartic;:ao justa e equitativa dos beneffcios. Por meio desse Programa, os direitos, contribuic;:oes e conhecimentos tradicionais desses grupos, povos e comunidades sao ainda mais incorporados a agenda global. Alem disso, espera-se que o 6rgao Subsidiario eleve as questoes relacionadas a implementac;:ao do Artigo 80) e aprimore o engajamento e a participac;:ao dos povos indfgenas e comunidades locais em todos os processos da Convenc;:ao. A sessao final da COP16 da CDB, realizada em Roma em fevereiro de 2025, produziu acordos cruciais para a implementac;:ao do GBF, notavelmente estabelecendo um roteiro para mobilizar pelo menos US$ 200 bilhoes anualmente ate 2030, incluindo um compromisso corn um mecanismo financeiro permanente dedicado a CDB ate 2030 e uma estrategia revisada de mobilizac;:ao de recursos. Tambem foi conclufdo e acordado o quadro de monitoramento, contendo os indicadores de implementac;:ao do GBF, e o funcionamento do Fundo Cali, uma importante conquista da COP16 para operacionalizar o Sistema Multilateral de Repartic;:ao de Beneffcios derivados do Acesso a Sequencias Digitais de Recursos Geneticos que prioriza grupos detentores de saberes, como povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses. Fonte: DCBIO/MMA. 19 Texto completo do Artigo 80) da CDB sobre ln-situ Conservation. Disponivel em: https://www.cbd.int/traditional/default.shtml 20 Texto completo do Artigo 10(c) da CDB sobre Sustainable Use of Components of Biological Diversity. Disponivel em: https:// www.cbd.int/convention/ articles/default.shtml?a =cbd-10 EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil

2.2 AtraietOria do Brasil na implementacao da COB A Estrategia Nacional de Biodiversidade e um instrumento fundamental para a implementa<;ao da agenda da CDB no pafs. Como signatario da conven9ao, o Brasil tern se comprometido a implementar suas disposi95es atraves de diversas iniciativas. E desde a constitui9ao da CDB, o Brasil, por meio da lideran9a do Ministerio do Meio Ambiente e Mudan9a do Clima (MMA), vem trabalhando na nacionaliza9ao e implementa9ao efetiva da agenda, participando ativamente dos trabalhos da conven9ao e da defini9ao dos marcos globais, bem coma, alinhando as prioridades e estrategias do pafs aos objetivos definidos no ambito da CDB. Alem da Estrategia de Biodiversidade, os Relat6rios Nacionais apresentados pelo Brasil a CDB sao outra ferramenta vital no compromisso do pafs corn a conven9ao. Esses relat6rios detalham os avan9os no progresso de implementa9ao da CDB e as a95es realizadas para alcan9ar as metas estabelecidas, oferecendo uma visao clara sabre o estado da biodiversidade brasileira e os desafios que o pafs enfrenta. Podemos analisar a evolu9ao de implementa9ao da CDB no Brasil em tres decadas hist6ricas e o perfodo atual, a partir de 2023 (Figura 8) . A primeira decada de implementa4rao da CDB no Brasil (1994-2000) resultou, principalmente, no estabelecimento do arcabouqo juridico e institucional para a agenda da biodiversidade, corn a ratificaqao da CDB pelo Congresso Nacional em 1994 e sua promulga4rao pelo Executivo Federal em 1998, o estabelecimento do Programa Nacional de Biodiversidade (PRONABI0 21 ) e sua Comissao Coordenadora tambem em 1994, a cria<;ao do Departamento de Biodiversidade e da Secretaria de Biodiversidade e Florestas no Ministerio do Meio Ambiente (MMA) em 1999 ea criaqao do Sistema Nacional de Unidades de Conservaqao (SNUC) em 2000. Houve ainda outros feitos que possuem rela9ao corn o tema da biodiversidade e podem ser destacados (Quadro 2). 21 Decreto N° 1.354, de 29 de dezembro de 1994. Disponfvel em: https://www.planalto.gov.br/ccivi1_03/decreto/d1354. htm#:~:text=DECRETA%3A,%C3%B3rg%C3%A3os%20governamentais%2C%20privados%20e%20multilaterais EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil ouadro 2. outros acontecimentos relevantes entre 1994 e2000 • Defini<;:oes do CONAMA de vegeta<;:ao primaria e secundaria nos estagios iniciais e estagios sucessionais nos diferentes estados brasileiros (Resolu<;:oes CONAMA n° 01, 04, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34 de 1994); • Regras de Biosseguran<;:a aplicadas as Biotecnologias e cria<;:ao da Comissao Tecnica Nacional de Biosseguran<;:a (CTNBio), estabelecidas pela Lein° 8.974, de 05 de janeiro de 1995; • Projeto Nacional de Biodiversidade (PROBIO I) estabelecido em 1995 corn recursos iniciais de US$ 20 milhoes, sendo metade do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em ingles) e metade do Tesauro Nacional); • Fundo Nacional de Biodiversidade (FUNBIO), corn seu Conselho Diretor, criado no Rio de Janeiro em outubro de 1995 corn um patrimonio inicial de US$ 20 milhoes doado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF); • lnstituto de Pesquisa Jardim Botanico do Rio de Janeiro (JBRJ) estabelecido como autarquia federal, vinculada ao MMA em 1996; • Programa de Pesquisa Ecol6gica de Longa Durac;ao (PELD) criado no ambito do CNPq em 1997; • Primeiro Relat6rio Nacional para a CDB 22 publicado e submetido em 1998; • Organizac;ao de workshops em nfvel de bioma para identificar Areas Prioritarias para a Biodiversidade entre 1998 e 2000; • Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservac;ao da Natureza (SNUC) e da outras providencias. Fonte: DCBIO/MMA. A segunda decada de implementac;ao da COB no Brasil (2001-2010) foi muito relevante pelo estabelecimento dos principais instrumentos formais de gestao, monitoramento, planejamento e participac;ao (Quadro 3), corn a primeira publica<;:ao das Areas Prioritarias para a Conservac;ao, Utiliza<;:ao Sustentavel e Reparti<;:ao dos Beneffcios da Biodiversidade Brasileira publicada em 2004, e a aprovac;ao das Listas Nacionais Oficiais de Especies Ameac;adas de Extinc;ao (lnstruc;oes Normativas MMA no 3 de 2003, no 5 de 2004, no 52 de 2005, e no 6 de 2008). Tambem houve fortalecimento institucional corn a cria<;:ao da Comissao Nacional de Biodiversidade (CONABIO) em 2003, do Servic;o Florestal Brasileiro (SFB) em 2006, do lnstituto Chico Mendes de Conservac;ao da Biodiversidade (ICM Bio) em 2007, e do Centro Nacional de Conservac;ao da Flora (CNCFlora), no ambito do Jardim Botanico do Rio de Janeiro (JBRJ), em 2008. O Brasil tambem sediou a 8 8 Conferencia das Partes da 22 Primeiro Relat6rio Nacional para a COB. Disponfvel em : https://chm.cbd.int/en/database/NR%7D/CHM-NR-BR-200847-3 EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil CDB e a 3a Reuniao das Partes do Protocolo de Cartagena de Biosseguran9a (MOP) em Curitiba, Parana, em maio de 2006. Alem disso, essa decada ficou marcada pelo esfor90 de cria9ao de unidades de conserva9ao sem precedentes, corn a criac,ao de 14 milhoes de hectares de unidades de conservac,ao, principalmente na Amazonia, como estrategia de conten9ao do desmatamento. ouadro 3. outros acontecimentos relevantes entre 2001 e2010 • Polftica Nacional de Biodiversidade 23 , corn seus princfpios e diretrizes, aprovada pelo Decreto Presidencial n° 4.339, de 22 de agosto de 2002; • Cria9ao da Comissao Nacional de Biodiversidade (CONABIO) pelo Decreto n° 4.703, de 21 de maio de 2003, responsavel por acompanhar e orientar a implementa9ao de polfticas nacionais de biodiversidade e seus instrumentos e promover a implementa9ao dos compromissos assumidos pelo Brasil junto a CDB; • Segundo Relat6rio Nacional para a CDB 24 publicado e submetido em 2004; • Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) criado no ambito do Ministerio da Ciencia, Tecnologia e lnova9ao (MCTI) em 2004; • Piano de A9ao para Preven9ao e Combate do Desmatamento na Regiao Amazonica (PPCDAm) institufdo por Decreto Presidencial de 15 de mar90 de 2004; • Programa Sioma Cerrado Sustentavel (CONACER) institufdo pelo Decreto Presidencial n° 5.577, de 8 de novembro de 2005; • Diagn6stico das Especies Ex6ticas lnvasoras publicado pelo MMA em 2005; • Classifica9ao dos corpos de agua e estabelecimento das condi9oes e padroes de lan9amento de efluentes. Resolu9ao CONAMA no 357, de 17 de mar90 de 2005 • Atualiza9ao das Regras de Biosseguran9a aplicadas as Biotecnologias e sobre a Comissao Tecnica Nacional de Biosseguran9a (CTNBio) aprovada na Lein° 11.105, de 24 de mar90 de 2005; • Lei (de Prote9ao do Sioma) da Mata Atlantica, Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006; • Terceiro Relat6rio Nacional para a CDB 25 publicado e submetido em 2006; 23 Oecreto N° 4.339, de 22 de agosto de 2002. Oisponfvel em: https://www.planalto.gov.br/ccivi1_03/decreto/2002/d4339.htm 24 Segundo Relat6rio Nacional para a COB. Oisponfvel em: https://chm.cbd.int/en/database/NR%70/CHM-NR-BR-200987-2 25 Terceiro Relat6rio Nacional para a COB. Oisponfvel em: https://chm.cbd.int/en/database/NR/CHM-NR-BR-201127-2 EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil • ResolU<;ao CONABIO n° 3, de 21 de dezembro de 2006, que aprovou as Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010 - ado<;:ao do primeiro conjunto de 51 Metas Nacionais de Biodiversidade 26 ; • Piano de A<;:ao para lmplementa<;:ao da Polftica Nacional de Biodiversidade aprovado pela Resolu<;:ao CONABIO n° 4, de 7 de fevereiro de 2006; • Primeira atualiza<;:ao das Areas e A<;:oes Prioritarias para a Conserva<;:ao, Utiliza<;:ao Sustentavel e Reparti<;:ao dos Beneffcios da Biodiversidade Brasileira publicada em 2007 e oficializadas pela Portaria MMA n° 9, de 23 de janeiro de 2007; • Mapa da Cobertura Vegetal dos Biomas do Brasil na escala 1:250.000 (ano base 2002) publicado em 2007, pelo MMA; • Livro Vermelho da Fauna Brasileira Amea<;:ada de Extin<;:ao publicado pelo ICMBio em 2008; • Projeto Nacional lntegrado de Biodiversidade (PROBIO 11), lan<;:ado em 2008, corn financiamento de US$ 22 milhoes do GEF e cofinanciamento equivalente a US$ 75 milhoes; • Primeira Estrategia Nacional para Especies Ex6ticas lnvasoras aprovada pela Resolu<;:ao CONABIO n° 5, em 21 de outubro de 2009; • 1a fase do Piano de A<;:ao para Preven<;:ao e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado), lan<;:ada em 2010; • Quarto Relat6rio Nacional para a CDB 27 publicado e submetido em 2011, contendo uma avalia<;:ao da implementa<;:ao das Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010. Fonte: DCBIO/MMA. Com a defini<;:ao do Piano Estrategico de Biodiversidade para 2011-2020 e Metas de Aichi, adotados pela Decisao X/2 na 10a Conferencia das Partes da CDB em outubro de 2010, em Nagoya, Japao, o Brasil entrou em uma nova fase de implementa<;:ao. A terceira decada de implementac;ao da CDB no Brasil (2011-2022) ficou marcada pelo fortalecimento da produc;ao cientifica e sistematizac;ao de dados e atualizac;ao dos principais instrumentos de gestao e planejamento para a biodiversidade (Quadro 4). Em 2015, houve a aprovac;ao da Lei de Acesso e Repartic;ao de Beneficios (Lein° 13.123, de 20 de maio de 2015), que dispoe sobre o acesso ao patrimonio genetico, sobre a prote<;:ao e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a reparti<;:ao de beneffcios para conserva<;:ao e uso sustentavel da biodiversidade, alem de fomentar pesquisa, inova<;:ao e o combate a biopirataria. Houve tambem a segunda atualizac;ao das Areas e Ac;oes Prioritarias para Biodiversidade Brasileira em 2016 e 2018, a cria<;:ao do Sistema de lnformac;oes sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr) em 2018, ea atualizac;ao das Listas Nacionais Oficiais de Especies Ameac;adas de Extinc;ao em 2022, corn base no metodo global da IUCN e corn previsao de atualiza<;:ao a cada 5 anos. Destaca- se, tambem, a cria<;:ao do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regulariza<;:ao Ambiental 26 Resolu9ao N° 3 da CONABIO de 21 de dezembro de 2006. Disponfvel em: https://antigo.mma.gov.br/estruturas/conabio/_ arquivos/resolucaoconabio03_15.pdf 27 Quarto Relat6rio Nacional para a CDB. Disponfvel em: https://chm.cbd.int/en/database/NR%7D/CHM-NR-BR-201288-2 EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil (PRAs), por meio da Lein° 12.651, de 25 de maio de 2012, que passaram a auxiliar no controle, monitoramento e planejamento ambiental, por meio da regularizac;ao dos passivos ambientais das propriedades rurais. A protec;ao dos ecossistemas marinhos ficou tambem marcada nessa decada, quando foram criadas e ampliadas quatro grandes unidades de conservac;ao marinhas federais, aumentando de forma expressiva o percentual de protec;ao do Sistema Costeira e Marinho - de cerca de 1,5% para 25%. ouadro 4. outros marcos relevantes entre 2011 e2022 • Aprovac;ao da Lei de Protec;ao da Vegetac;ao Nativa (Lein° 12.651, de 25 de maio de 2012), que define as Reservas Legais (RLs) e Areas de Preservac;ao Permanentes (APPs), e institui o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e os Programas de Regularizac;ao Ambiental (PRAs), criando um arcabouc;o importante para promover a recuperac;ao dos ecossistemas em im6veis rurais; • Livro Vermelho das Especies da Flora Ameac;adas de Extinc;ao publicado em 3 volumes em 2013, 2014 e 2018 pelo JBRJ; • lnstituic;ao da Polftica Nacional de Gestao Territorial e Ambiental de Terras lndfgenas (PNGATI) e o Comite Gestor da Polftica Nacional de Gestao Territorial e Ambiental de Terras lndfgenas (CGPNGATI) pelo Decreto n° 7.747, de 5 de junho de 2012; • Programa Nacional de Conservac;ao das Especies Ameac;adas de Extinc;ao - Pr6-Especies, institufdo pela Portaria MMA n° 43, de 31 de janeiro de 2014; • Atualizac;ao das Listas Nacionais Oficiais de Especies Ameac;adas de Extinc;ao aprovadas pelas Portarias MMA n° 443 (flora), 444 (fauna) e 445 (fauna aquatica), de 17 de dezembro de 2014; • Criac;ao da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Servic;os Ecossistemicos (BPBES), espelho do Science and Policy for People and Nature (IPBES), por sua sigla em ingles, a nfvel nacional, em 2015; • Criac;ao das regras de acesso ao patrimonio genetico e repartic;ao de beneffcios e instituic;ao do Fundo Nacional para a Repartic;ao de Beneffcios (FNRB), pela Lein° 13.123, de 20 de maio de 2015; • Primeira edic;ao do Premio Nacional da Biodiversidade pelo MMA em maio de 2015; • lnstituic;ao da Polftica Nacional de Combate a Desertificac;ao e Mitigac;ao dos Efeitos da Seca e seus instrumentos, por meio da Lein° 13.153, de 30 de julho de 2015; • Quinto Relat6rio Nacional para a CDB 28 publicado e submetido em 2016; 28 Quinto Relat6rio Nacional para a CDB. Disponfvel em: https://chm.cbd.int/en/database/NR%7D/CHM-NR-BR-239212-1 EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil • Adoc;:ao do segundo conjunto de 20 Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020 29 , equivalentes as Metas Globais de Aichi, por meio da Resoluc;:ao CONABIO n° 6, de 03 de setembro de 2013, ea Estrategia e Piano de Ac;ao Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) 2011-2020 30, em 2017; • Programa de Monitoramento da Biodiversidade nas UCs (MONITORA) institufdo pela lnstruc;:ao Normativa ICMBio n° 03/2017 (atualizada pela IN n° 02, de 28 de janeiro de 2022); • Estrategia Nacional sobre Especies Ex6ticas lnvasoras atualizada e aprovada pela Resoluc;:ao CONABIO n° 7, de 29 de maio de 2018 e seu Piano de Ac;:ao publicado em 2018; • Livro Vermelho Atualizado da Fauna Brasileira Ameac;:ada de Extinc;:ao publicado em 7 volumes em 2018; • Lanc;:amento do Projeto GEF Pr6-Especies, em 2018, corn o objetivo de promover iniciativas para reduzir as ameac;:as e fortalecer o estado de conservac;:ao de especies ameac;:adas de extinc;:ao; • Centro de Sfntese em Biodiversidade e Servic;:os Ecossistemicos (SINBIOSE) criado no ambito do CNPq em 2018; • Foram criadas ou ampliadas quatro grandes UCs marinhas federais, aumentando o percentual de areas marinhas protegidas no Brasil de cerca de 1,5% para 25% do seu territ6rio marinho, pelos Decretos n° 9.312 e 9.313, de 19 de marc;:o de 2018; • 1° Diagn6stico Brasileiro de Biodiversidade & Servic;:os Ecossistemicos, publicado em 2019 pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Servic;:os Ecossistemicos (BPBES); • Sexto Relat6rio Nacional para a CDB 31 conclufdo em 2019, mas publicado e submetido apenas em 2023; • Relat6rio Tematico sobre Polinizac;:ao, Polinizadores e Produc;:ao de Alimentos publicado em 2020 pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Servic;:os Ecossistemicos (BPBES). Fonte: DCBIO/MMA. 29 Resolu9ao CONABIO N° 06 de 03 de setembro de 2013. Disponfvel em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/ biodiversidade-e-biomas/biomas-e-ecossistemas/economia-dos-ecossistemas/resolucao_conabio_no_06_de_03_de_set_ de_2013.pdf 30 EPANB - Estrategia Nacional e Piano de A9ao para Biodiversidade 2011-2020. Disponfvel em: https://www.gov.br/mma/pt-br/ assuntos/biodiversidade-e-biomas/biodiversidade1/convencao-sobre-diversidade-biologica/epanb_port.pdf 31 Sexto Relat6rio Nacional para a COB. Disponfvel em: https://www.gov.br/mma/pt-br/mma-lanca-60-relatorio-nacional-para- cdb-no-dia-da-biodiversidade/6rn.pdf EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil A partir de 2023, o pafs entrou em uma nova fase de retomada da agenda ambiental e dos esforc;:os institucionais de implementac;:ao da CDB no pafs. Ate o memento, o perfodo esta marcado pelo fortalecimento do poder executivo nas suas atribuic,oes de controle e protec,ao da natureza e das pessoas, e pela ampliac,ao da cooperac,ao entre agendas e entre setores da sociedade (Quadro 5). Em 2023, houve a criac;:ao de mais de 1 milhao de hectares em Unidades de Conservac;:ao e Terras lndfgenas, alem da reversao dos padr6es de aumento nas taxas de desmatamento, corn reduc;:6es significativas. Como mecanismos de fortalecimento institucional, foram criadas a Secretaria Extraordinaria de Controle do Desmatamento e Queimadas e a Secretaria Nacional de Bioeconomia dentro da estrutura do MMA (Decreto n° 11.349, de 1° de janeiro de 2023), e o Ministerio dos Povos lndfgenas (MPI), sendo o primeiro ministerio dedicado exclusivamente aos povos originarios (Decreto n° 11.355, de 1° de janeiro de 2023). Somam-se a esses esforc;:os a retomada dos Pianos de Ac,ao para Prevenc,ao e Controle do Desmatamento (PPCDs), corn foco agora para cada um dos biomas brasileiros (Decreto n° 11.367, de 1° de janeiro de 2023), ea elaborac;:ao da segunda fase do Piano Nacional de Recuperac,ao da Vegetac,ao Nativa (PLANAVEG 2025-2028), que repactua o compromisso de recuperac;:ao de 12 milh6es de hectares de vegetac;:ao nativa em todo o pafs. Por fim, outro marco importante para a governanc;:a da polftica de biodiversidade no pafs foi a reestruturac,ao da Comissao Nacional de Biodiversidade (CONABIO), pelo Decreto n° 12.017 de 2024, que retomou a participac;:ao ampla da sociedade civil e atribuiu ao colegiado o acompanhamento da implementac;:ao de convenc;:6es relacionadas a biodiversidade, para alem da CDB. Quadro 5. outros marcos relevantes apartir de 2023 • Publicac;:ao do Decreto Federal n° 11.367 de 1° de janeiro de 2023 que instituiu a Comissao lnterministerial Permanente de Prevenc;:ao e Controle do Desmatamento, restabeleceu o Piano de Ac;:ao para a Prevenc;:ao e Controle do Desmatamento na Amazonia Legal (PPCDAm) e dispos sobre os Pianos de Ac;:ao para a Prevenc;:ao e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlantica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal (PPCDs); • Reativac;:ao do Fundo Amazonia em janeiro de 2023 corn anuncio de doac;:6es que totalizam R$ 3,9 bilh6es; • Retomada da participac;:ao e atividade de 6rgaos importantes como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), o Comite Gestor da Polftica Nacional de Gestao Ambiental e Territorial de Terras lndfgenas, o Conselho de Gestao do Patrimonio Genetico (CGEN), a Comissao Nacional para Recuperac;:ao da Vegetac;:ao Nativa (CONAVEG), o 6rgao gestor da Polftica Nacional de Preservac;:ao Ambiental e a Comissao Tripartite Nacional, que reune municfpios, Estados e Uniao; • Em 2023, 277 mil novos hectares foram destinados a Unidades de Conservac;:ao (UCs) e cerca de 818 mil hectares a Terras lndfgenas (Tls); • lnstituic;:ao da Polftica Nacional de Gestao Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) pelo Decreto n° 11.786, de 20 de novembro de 2023; EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil • Criac;ao do Programa Nacional de Conversao de Pastagens Degradadas (PNCPD), gerido por um comite interministerial presidido pelo Ministerio da Agricultura e Pecuaria (MAPA), corn a meta de recuperar e converter ate 40 milhoes de hectares de pastagens de baixa produtividade em areas agricultaveis (Decreto n° 11.815, de 5 de dezembro de 2023); • lnstruc;ao Normativa (IN) do lnstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (IBAMA) n° 2 de 22 de janeiro de 2024 institui, no ambito do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor+), o Modulo de Autorizac;ao Simplificada coma ferramenta de cadastro, analise, emissao, gestao e monitoramento das autorizac;oes objeto de procedimento simplificado em nfvel nacional. Essa IN atende ademanda de uso de madeira por parte de agricultores familiares e outros grupos, nao caracterizando manejo florestal; • Reestruturac;ao da CONABIO, pelo Decreto n° 12.017 de 2024, que retoma a participac;ao da sociedade civil e atribuiu ao colegiado o acompanhamento da implementac;ao de convenc;oes relacionadas a biodiversidade, para alem da CDB; • lnstituic;ao da Estrategia Nacional de Bioeconomia, por meio do Decreto n° 12.044, de 5 de junho de 2024, corn o objetivo de promover o desenvolvimento sustentavel da bioeconomia no pafs. Ela estabelece diretrizes para coordenar ac;oes governamentais, privadas e da sociedade civil, visando o uso sustentavel de recursos biol6gicos, a inovac;ao tecnol6gica e a inclusao social, corn foco na valorizac;ao da biodiversidade brasileira e na transic;ao para uma economia de baixo carbono; • Criac;ao do Programa Nacional de Conservac;ao e o Uso Sustentavel dos Manguezais do Brasil (ProManguezal) corn o Decreto n° 12.045, de 5 de junho de 2024, que define diretrizes, eixos de implementac;ao e linhas de ac;ao para conservac;ao, recuperac;ao e uso sustentavel dos manguezais; • ResolU<;ao CONAMA n° 507 de 18 de julho de 2024 estabelece os parametros tecnicos para a elaborac;ao, apresentac;ao, avaliac;ao e execuc;ao de Pianos de Manejo Florestal Sustentavel (PMFS) para florestas nativas da Caatinga, corn foco em atividades madeireiras. Esta resoluc;ao considera 30 anos de pesquisa sabre o tema, e determina o volume maxima retirado por ciclo em relac;ao a precipitac;ao do municfpio onde fica o PMFS; • Portaria GM/MMA n° 1.150 de setembro de 2024 instituiu o Grupo de Trabalho lnterinstitucional de Apoio ao Planejamento Espacial Marinho, corn o objetivo de fortalecer a governanc;a e a colaborac;ao entre as diversas instituic;oes no avanc;o do Planejamento Espacial Marinho (PEM); • Relat6rio Tematico sabre Especies Ex6ticas lnvasoras, Biodiversidade e Servic;os Ecossistemicos, publicado em 2024 pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Servic;os Ecossistemicos (BPBES); EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil • Cria<;:ao do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR) pelo Decreto n° 12.041 de 2024, e de seu comite gestor pela Portaria lnterministerial MMA/MCTI/MCID n° 1.283 de 2025, corn o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e a resiliencia das cidades brasileiras par meio da integra<;:ao de politicas urbanas, ambientais e climaticas, estimulando praticas sustentaveis e valorizando os servi<;:os ecossistemicos; • Atualiza<;:ao do PLANAVEG (Piano Nacional de Recupera<;:ao da Vegeta<;:ao Nativa) e compromisso corn a meta de recupera<;:ao de 12 milhoes de hectares de vegeta<;:ao nativa ate 2030; • Cria<;:ao da Estrategia Nacional para a Conserva<;:ao e o Uso Sustentavel dos Recites de Coral (ProCoral), pelo decreto n° 12.486, de 3 de junho de 2025, que tern por finalidade implementar, orientar, articular e coordenar politicas publicas para a conserva<;:ao, o uso sustentavel e a recupera<;:ao dos recites de coral e de outros ambientes recitais naturais no Brasil; • lnstitui<;:ao do Planejamento Espacial Marinho (PEM) como politica nacional, por meio do Decreto n° 12.491, de 5 de junho de 2025. Este decreto oficializa o PEM como uma terramenta estrategica para organizar o uso do mar corn equilibria entre desenvolvimento, preserva<;:ao ambiental e justi<;:a social; • Aprova<;:ao do Piano de A<;:ao Brasileiro de Combate a Desertifica<;:ao e Mitiga<;:ao dos Eteitos da Seca (PAB Brasil 2025-2045). O piano visa articular estrategias e a<;:oes para neutralizar a degrada<;:ao da terra e mitigar os eteitos da seca, corn retlexo na redu<;:ao das vulnerabilidades ambientais e socioecon6micas das regioes mais atetadas do Brasil; • Em 2025, iniciou-se a elabora<;:ao da Estrategia de Degrada<;:ao Neutra da Terra (LDN na sigla em ingles); • Em 2025, e realizada a primeira cupula do clima na Amaz6nia (COP30 da Conven<;:ao-Quadro das Na<;:oes Unidas sabre Mudan<;:a do Clima), sediada na cidade de Belem (PA) . Fonte: DCBIO/MMA. Os principais marcos a nivel global relacionados aConven<;:ao podem ser vistas na Figura 8, assim coma, a nivel nacional, os marcos para a elabora<;:ao e revisao da EPANB. EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais oara aBiodiversidade do Brasil Figura 8. Linha do tempo corn eventos relevantes no historic□ da COB (azul) e. em paralelo. na traietoria do Brasil na implementacao enacionalizacao da agenda da COB (verde) ra HistOrico COPS de Curitiba, Brasil e 3• COP/MOP do Protocolo de IPBES: Avaliac;:ao Global COP 16 de Cali, Colombia: ~global Cartagena de Biosseguranc;:a: sobre Biodiversidade e Criac;:ao do 6rgao Subsidiario Protocolo de Cartagena sobre Avanc;:os na agenda de Servic;:os Ecossistemicos permanente para o Artigo 8(j) Biosseguram;:a: transferencia, reparti<;:ao de beneficios sobre conhecimento, inovac;:oes manuseio e uso seguros de organis- e praticas tradicionais mos vivos modificados (OVMs) resultantes da biotecnologia moderna COP10 de Aichi, Japao: Adoc;:ao do Piano Estrategico para a Oiversidade Biol6gica 2011-2020, Cupula da Terra do Rio Sessao final da COP 16 incluindo as Metas de Aichi de Janeiro: A COB e de Roma, Italia: aberta para assinatura Acordo sobre a mobilizac;:ao de recursos e o estabeleci- Protocolo de Nagoya: COP15 de Kunming-Montreal, mento de um mecanismo Acesso a recursos geneticos Canada: financeiro permanente Entra em Vigor: e compartilhamento justo e Adoc;:ao do Marco Global de A COB entra oficialmente em equitativo dos beneficios Biodiversidade Kunming-Montreal vigor em 29 de dezembro decorrentes de sua utilizac;:ao ate 2050 (Oecisao 15/4) r r I r 1992 1993 ( 1994 •••1998 •;X: 2002 2003 •• 2006 •••2010): • 2013 2014 2015 • 2017 • 2019 •• 2022) 2023 2024 2025 1 I I 1 - ~ ~ Historico Resoluc;:ao Publicac;:ao da JUN2025 J' naclonal CONABIO N2 6 EPANB 2011-2020 Decreto N° 12.485 de Metas Nacionais NOV 2023-SET 2024 03 de junho de 2025 -- Decreto Legislativo N2 2 de Biodiversidade Lei N2 13.123 Oficinas setoriais Oispoe sobre a Aprova o texto da COB 2011-2020 Lei de Repartic;:ao de a 0ll!1 amm Estrategia e o Piano de Ratifica COB no Brasil Decreto N2 1.354 lnstitui o Programa da - 2010-2012 Oialogos sobre Beneffcios ou Marco Legal da Biodiversidade Ac;:ao Nacionais para a Biodiversidade Diversidade Biol6gica 2014-2016 MAl2023 OUT2023 NOV2024 Biodiversidade Publicac;:ao 6 2Relatorio lnfcio do trabalho (PRONABIO) Criac;:ao do Painel Brasileiro Portaria MMA N° 1.223 Nacional para a COB GTEPANB de Biodiversidade (PainelBio) oficializa o GT EPANB Decreto N2 2.519 Resoluc;:ao CONABIO N2 3 e oficinas participativas Promulga a COB Aprovou as Metas Nacionais NOV2024 no Brasil Resoluc;:ao CONABIO N° 9 de Biodiversidade para 2010 MAI 2023- FEV 2024 Oispoe sobre as Metas Consulta publica online Nacionais de Biodiversi- Decreto N2 4.339 Decreto NR 4.703 para colher subsfdios a dade para 2030 Polftica Nacional da Cria a Comissao Nacional da fim de atualizar a EPANB Biodiversidade Biodiversidade (CONABIO) El Oficinas setoriais: D Estados Im Governo m setor Iii PIPCTAFs El Academia Im Sociedade . . Nacional Iii Consulta Legenda: • Anos ~ Decadas Federal Empresarial Civil lntersetorial Publica 43 Fonte: DCBIO/MMA. EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil 2.3 oprocesso de elaboracao da nova Estrategia Nacional para aBiodiversidade Em 2023, o Brasil deu infcio aos esfon;os para implementar o Marco Global de Kunming- Montreal para a Diversidade Biol6gica, corn foco na nacionalizac;:ao das metas globais, para adequa- las a realidade brasileira, e na elaborac;:ao da nova Estrategia e o novo Piano de Ac;:ao Nacionais para a Biodiversidade. Com a publicac;:ao do Sexto Relat6rio para a CDB 32 , o Ministerio do Meio Ambiente e Mudanc;:a do Clima (MMA) lanc;:ou no dia 22 de maio de 2023, em comemorac;:ao ao Dia Internacional da Biodiversidade, consulta publica online para colher subsidios a fim de atualizar a EPANB (Figura 8). No ambito nacional, de novembro de 2023 a julho de 2024, o MMA promoveu uma serie de oficinas setoriais participativas para divulgar amplamente o novo Marco Global de Biodiversidade e os esforc;:os de construc;:ao da nova Estrategia para a Biodiversidade. Nessas oficinas, a equipe do MMA levantou contribuic;:6es de toda a sociedade para as novas Metas Nacionais e para as ac;:6es a serem priorizadas no Piano de Ac;:ao. O processo de consulta foi finalizado corn uma Oficina Nacional lntersetorial em setembro de 2024. Ao total, em todo o processo de consulta, o MMA contou corn a participac;:ao e contribuic;:6es de aproximadamente 200 instituic;:6es de diferentes setores da sociedade e mais de 110 representantes de povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses (Figura 9). Figura 9. Porcentagem da representacao dos diferentes setores no processo de consulta para elaboracao da Estrategia eo Piano de Acao. considerando aconsulta pOblica online eas oficinas realizadas consulta PObllca setor Empresarial socledade Civil Governo Federal Fonte: DCBIO/MMA. 32 6° Relat6rio para a CDB. Disponfvel em: https://www.gov.br/mma/pt-br/mma-lanca-60-relatorio-nacional-para-cdb-no-dia- da-biodiversidade/6rn.pdf EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil A fase de consultas a sociedade contou corn a parceria de diversas institui<;:oes, publicas e da sociedade civil, que possibilitaram uma participac;:ao e alcance mais ample dos diversos setores da sociedade. Foram parceiros neste processo o Ministerio dos Povos lndfgenas (MPI) e o Ministerio da Ciencia, Tecnologia e lnovac;:ao (MCTI), a Associac;:ao Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), o WWF-Brasil, a The Nature Conservancy Brasil (TNC), a Conservac;:ao Internacional (Cl), o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentavel (CEBDS), a Confederac;:ao Nacional da lndustria (CNI), o Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio/MCTI/CNPq), a Rede Brasileira de Jovens pela Biodiversidade (GYBN Brazil), a Fundac;:ao SOS Mata Atlantica ea Fundac;:ao Biodiversitas. Colaboraram tambem a Articulac;:ao dos Povos lndfgenas do Brasil (APIB), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) ea Camara Setorial das Guardias e dos Guardioes da Biodiversidade do Conselho de Gestao do Patrimonio Genetico. Alem deles, diversos foram os parceiros financiadores: a Embaixada Britanica, os projetos GEF ASL-Brasil, GEF-Terrestre, GEF Pr6-Especies, e em especial os projetos GEF Global Early Action Support e Umbrella Programme to Support NBSAP Update and the 7th National Reports, ambos executados pelo Programa das Nac;:oes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), corn financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, por sua sigla em ingles), ea Cooperac;:ao Tecnica Brasil- Alemanha, executada pela Deutsche Gesellschaft fur lnternationale Zusammenarbeit (GIZ), por meio da parceria global para a implementac;:ao das NBSAPs nos pafses, chamada de Strengthening national implementation of global biodiversity targets. Em 17 de outubro de 2024, o MMA pautou na 19a Reuniao Extraordinaria da Comissao Nacional de Biodiversidade (CONABIO) o resultado da redac;:ao das metas, compilado ap6s a consulta publica, as oficinas setoriais e a oficina nacional. Em seguida, entre 24 e 28 de novembro de 2024, a CONABIO discutiu os textos das metas e publicou a Resoluc,ao n° 9 de 28 de novembro de 2024, a qual recomenda as Metas Nacionais de Biodiversidade 33 • A construc,ao do Piano de Ac,ao tambem contou corn a conduc,ao do Grupo de Trabalho da Estrategia e o Piano de Ac,ao Nacionais para a Biodiversidade (GT-EPANB), que foi formalmente instituido no ambito do Ministerio do Meio Ambiente e Mudanc,a do Clima, por meio da Portaria MMA n° 1.223 de 28 de novembro de 2024, corn o objetivo de divulgar e promover o alinhamento da Estrategia corn as demais politicas e instrumentos coordenados e acompanhados pelo MMA e de dar suporte na etapa de consolidac,ao das contribuic,oes das consultas e oficinas. Em seguida, as propostas para o Piano de Ac,ao foram avaliadas e pactuadas corn os demais Ministerios envolvidos, e sua versao final integra este documento. 33 Resolu9ao n° 9 de 28 de novembro de 2024, aprovando as Metas Nacionais de Biodiversidade para 2030. Disponivel em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-conabio-n-9-de-28-de-novembro-de-2024-613697262 EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil Ainda esta em constrU<;:ao, sob a coordenac;:ao e lideranc;:a do MMA, uma Estrategia de Monitoramento que ira definir os indicadores das Metas Nacionais de Biodiversidade e que contara corn a colaborac;:ao do lnstituto de Pesquisa Econ6mica e Aplicada (IPEA) e do lnstituto Brasileiro de Geografia e Estatfstica (IBGE), uma Estrategia de Financiamento que devera sistematizar e prever os mecanismos para financiar as ac;:oes previstas no Piano de Ac;:ao e uma Estrategia de Comunicac;:ao que auxilie no engajamento dos atores internos a EPANB e amplie o conhecimento da sociedade sobre a EPANB. m 2.3.1 consulta PObllca Online Realizada pelo MMA, esteve disponfvel de 22 de maio de 2023 a 29 de fevereiro de 2024. Os resultados foram consolidados corn apoio do GEF, por meio do PNUD. Houve a participac;:ao de 21 instituic;:oes, sendo 32 mulheres e 23 homens. Realizada na plataforma digital Brasil Participativo, a consulta publica teve como objetivo envolver a sociedade na atualizac;:ao da Estrategia e Pianos de Ac;:ao Nacionais para a Biodiversidade, permitindo que qualquer cidadao ou cidada interessado(a) contribufsse corn suas perspectivas e sugestoes. Durante esse perfodo, os participantes puderam acessar a plataforma para submeter suas opinioes e propostas para cada uma das metas do novo GBF, garantindo um processo inclusivo e democratico na elaborac;:ao das metas de conservac;:ao e uso sustentavel da biodiversidade no Brasil. Ao todo, a consulta online recebeu 427 contribuic;oes. Foram ressaltados multiplos desafios e oportunidades inerentes a conservac;:ao da biodiversidade no Brasil. Um ponto comum em varias metas que foi ressaltado e a necessidade de melhorar a sistematizac;ao e integrac;ao dos dados. Ferramentas como sistemas de informac;:ao geografica e bases de dados integradas foram ditas ser essenciais para identificar areas prioritarias e avaliar a eficacia das intervenc;:oes. Tambem foi destacado que a falta de financiamento adequado e um desafio recorrente para implementar varias metas. A mobilizac;:ao de financiamento publico e privado seria crucial para sustentar esses esforc;:os. A colaborac;:ao entre governo, setor privado, organizac;:oes nao governamentais, comunidades locais e instituic;:oes academicas seria vital para o sucesso das metas de conservac;:ao. EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil D 2.3.2 Oflclna dos Estallos felleratlvos A oficina teve como objetivo principal promover o alinhamento, o dialogo e a colaborac;ao entre o governo federal e os governos estaduais para a atualizac;ao e implementac;ao da EPANB. Ocorreu de 21 a 23 de novembro de 2023, corn realizac;ao do MMA, em conjunto corn a ABEMA. Houve apoio da GIZ, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentavel (CEBDS), da World Wide Fund for Nature ou Fundo Mundial para a Natureza (WWF-Brasil) e da The Nature Conservancy Brasil (TNC). Participiram do evento 34 instituic,oes, sendo 38 mulheres e 28 homens. A oficina contou corn a participac;ao de todos os estados. Os principais pontos discutidos e destacados foram a necessidade de fortalecer os mecanismos de governanc,a e financiamento para a implementac,ao da EPANB, envolvendo todos os nfveis de governo e a sociedade civil. Os representantes dos estados contribufram corn subsidios para a formulac,ao das Metas Nacionais de Biodiversidade, e o levantamento de politicas publicas, instrumentos de financiamento e ac,oes inovadoras, em ambito nacional, que sao estruturantes para a implementac;ao das metas, inclusive a nfvel subnacional. Os resultados incluem sugestoes de ajustes em todas as 23 metas globais, corn adequac;oes a realidade brasileira, meta por meta. Discutiu-se a relevancia de que os estados fac;am as suas Estrategias e Pianos de Ac,ao Estaduais para a Biodiversidade - EPAEBs, de forma a gerar coesao e sinergias entre governo federal e governos estaduais no tema da biodiversidade. Discutiu-se, ainda, estrategias de financiamento que possam subsidiar os Estados para a implementac;ao dessas ac;oes e como apoiar e envolver os municfpios na implementac;ao das Metas Nacionais. EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil Ell 2.3.3 Oflclna Clo Governo Federal Ocorreu em 08 e 09 de maio de 2024, corn realizac;:ao do MMA, e apoio do GEF/PNUD, corn o objetivo divulgar e levantar as contribuic;:oes do Governo Federal para a EPANB, incluiu a discussao das Metas Nacionais de Biodiversidade, do Piano de Ac;:ao, e da necessidade de integrar as politicas de biodiversidade corn outras polfticas setoriais. Participaram 24 instituic;:oes, sendo 51 mulheres e 45 homens. Os participantes buscaram fortalecer a coordenac;:ao e a colaborac;:ao entre os 6rgaos do governo federal para garantir a implementac;:ao eficaz da EPANB e o alcance das metas de biodiversidade do Brasil. Foi proposta a inclusao de uma nova meta para lidar especificamente corn o desmatamento ilegal, a prevenc;:ao de incendios e a compensac;:ao da supressao legal da vegetac;:ao nativa. Foram propostas mudanc;:as na redac;:ao de todas as metas, incluindo a substituic;:ao do termo "sociobioeconomia" por "bioeconomia", abarcando nao apenas aspectos sociais, mas tambem economicos e culturais e a adoc;:ao de uma linguagem mais inclusiva para abranger povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses, refletindo o compromisso corn uma agenda mais equitativa e participativa. EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil mm 2.3.4 Oflclna do Setor Empresarlal Essa oficina, de 03 e 04 de junho de 2024, visou consolidar as contribui<;oes do setor ernpresarial para subsidiar o processo de atualizac;ao da EPANB e de internalizac;ao do novo Marco Global de Biodiversidade no setor. A oficina foi precedida de dialogos do setor, organizados pelo CEBDS e pela CNI. Os dialogos contararn corn a participac;ao de varies associados das duas entidades, que representararn de forrna diversa e arnpla o setor ernpresarial. Alern da realizac;ao do MMA, CEBDS e CNI, teve apoio da Eletrobras e do GEF/PNUD. Participararn 18 instituic;oes, sendo 29 rnulheres e 7 hornens. Sobre os resultados, foi ressaltada a irnportancia de garantir que as metas fossem abrangentes e coerentes corn outros pianos existentes, corn o reconhecirnento de que os pianos atuais nao cobrern totalrnente as necessidades. Tarnbern se colocou a essencialidade na criac;ao de incentivos positivos ou neutros para a conservac;ao da biodiversidade. Foi debatida ainda a irnportancia de se criar um ambiente regulat6rio para facilitar a implementac;ao de tecnologias verdes, corn mecanismos de isenc;ao fiscal e outros incentivos para promover tecnologias sustentaveis. EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil a 2.3.5 Oficina das Guardias eGuardiOes da Biodiversidade: Povos lndigenas, Povos e comunldades Tradlclonals eAgrtcuttores Fammares De 10 a 13 de junho de 2024, corn realiza<;:ao do MMA, parceria do Ministerio dos Povos lndfgenas, colabora<;:ao institucional da APIB, do CNPCT e Camara Setorial da Guardias e dos Guardioes da Biodiversidade do Conselho de Gestao do Patrimonio Gene- tico, e apoio financeiro da GIZ, ocorreu a oficina das guardias e guardioes da biodiversi- dade (povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares). Participaram 51 pessoas indfgenas, 45 pessoas declaradas de povos e comunida- des tradicionais, 24 agricultores familiares e 19 pessoas do governo, da academia e dos movimentos sociais. Ao total, 55 mulheres e 57 homens. Em termos de representativida- de das diferentes regioes do pafs, 36% dos(as) participantes vieram da regiao Nordeste, 25% da Amazonia (sendo 9% da Amazonia Ocidental e 16% da Amazonia Oriental); 18% do Centro-Oeste, 13% da Regiao Sudeste e 8% da Regiao Sul. Participaram da oficina 131 pessoas de diversas organiza<;:oes, sendo 112 repre- sentantes das Guardias e Guardioes da Biodiversidade de todas as regioes do Brasil, contando corn a presen<;:a de representantes do MPI, Ministerio do Desenvolvimento Agrario (MDA), da APIB, do CNPCT, da Rede Nacional de Povos e Comunidades Tradi- cionais (Rede PCT), da Confedera<;:ao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e da Via Campesina, da Contraf (Fetrafs), do Movi- mento das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE), da OSC Terra de Direitos, do Observat6rio das Economias da Sociobiodiversidade (6SocioBio), do Grupo de Trabalho sobre Biodiversidade da Articula<;:ao Nacional de Agroecologia e do Kaipora Laborat6rio de Estudos Bioculturais da Universidade do Estado de Minas Gerais. A oficina teve como objetivo a ampliaqao da participaqao na construqao da EPANB e do protagonismo dos povos indigenas, povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar e camponeses na sua amplia<;:ao, corn proposi<;:ao de textos para as metas de biodiversidade e de constru<;:ao do Piano de A<;:ao. A oficina foi precedida de uma capacita<;:ao para facilitadores indfgenas e de povos e comunidades tradicionais, que contribufram para facilitar as contribui<;:oes dos participantes. O foco da oficina foi criar um espa<;:o de dialogo, corn aprendizado e articula<;:ao e foco na valorizaqao dos conhecimentos tradicionais, na inclusao de diferentes grupos sociais e na elaboraqao de estrategias para a conservaqao da biodiversidade. Os parti- cipantes revisaram as metas e fizeram contribui<;:oes para o Piano de A<;:ao da EPANB: As discussoes nas salas tematicas resultaram em novas reda<;:oes para metas, propostas de a<;:oes, polfticas publicas e legisla<;:ao, alem da defini<;:ao de a<;:oes prioritarias. EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil a 2.3.6 Oflclna Ila Academia Trinta instituic;oes do setor academico participaram da oficina da academia, que ocorreu entre 27 e 28 de junho de 2024 para discutir e propor contribuic;oes para o processo de nacionalizac;ao das metas de biodiversidade e de construc;ao do Piano de Ac;ao. Com realizac;ao do MMA, do Ministerio da Ciencia, Tecnologia e lnovac;ao (MCTI) e do Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBIO, e apoio do GEF/ PNUD, da Embaixada Britanica, da Fundac;ao Biodiversitas e da Coordenac;ao de Aperfeic;oamento de Pessoa! de Nivel Superior, o evento teve a participac;ao de 20 mulheres e 44 homens. Foi sugerida a realizac;ao de estudos de longa durat;ao com avaliat;oes peri6dicas dos impactos de organismos geneticamente modificados na biodiversidade. Alem disso, foi destacada a importancia de ampliar a repartit;ao de beneficios e o uso de conhecimento tradicional. Sobre mudant;as climaticas, ressaltou-se a importancia de monitorar seus impactos nas especies nativas e nos ecossistemas, implementar soluc;oes baseadas na natureza e incorporar essas praticas em programas de longa durac;ao. Para assegurar recursos para a biodiversidade, o grupo recomendou a criat;ao de fundos para pesquisa e extensao, regulamentat;ao de mecanismos de credito universitario e alocat;ao de ort;amento federal. Tambem foi enfatizada a necessidade de valorizar monetariamente a biodiversidade e suas perdas, garantindo recursos para sua manutenc;ao. Tambem foi ressaltada a importancia de eliminar incentivos nocivos a biodiversidade, promover tecnologias e praticas sustentaveis, e fortalecer a integrat;ao de dados biol6gicos e socioculturais para uma ciencia mais acessivel. EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil lm 2.3.7 Oflclna da Socledade CIVIi A oficina ocorreu de 8 e 11 de julho de 2024, de forma online, corn realizac;ao do MMA, em conjunto corn as organizac;oes nao governamentais WWF-Brasil, TNC, Conservac;ao Internacional, GYBN Brazil, e Fundac;ao SOS Mata Atlantica. Houve apoio do GEF/PNUD. Participaram 25 instituic;oes, sendo 30 mulheres e 25 homens. A oficina foi precedida de diversos dialogos promovidos pelo setor, dentre eles oficinas presenciais e online para debater as metas globais 2, 3 e 8 e uma oficina presencial para analisar todo o conjunto de metas. A oficina realizada pelo MMA focou em consolidar as contribuic;oes das organizac;oes socioambientais da sociedade civil para o processo de nacionalizac;ao das metas de biodiversidade e de construc;ao do piano de ac;ao da EPANB. Assim, o grupo contribuiu corn sugestoes de redac;ao para todas as metas e corn contribuic;oes para a construc;ao da EPANB. Sugeriu-se combater a biopirataria e assegurar a sustentabilidade das areas protegidas e estabelecer governanc,a solida e transparente, corn foco na divulgac;ao publica de relat6rios. Tambem, revisar politicas de prec,os minimos e aprovar legislac,ao contra o descarte de plastico e utilizar rotulagem e pianos de comunicac;ao para conscientizar o publico. E, ainda, criar fundos especificos, reduzir barreiras de acesso a incentivos financeiros e desburocratizar processos para facilitar o acesso de povos indigenas, povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar e camponeses a mecanismos de financiamento. Tambem se falou em incentivar linhas de credito verdes com menos barreiras. EPANB do Brasil 2.AEstrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade do Brasil llml 2.3.8 Oflclna Naclonal lntersetorlal Em 18 e 19 de setembro de 2024, o MMA realizou corn o apoio do GEF/PNUD, da GIZ, do projeto Pr6-Especies e da Embaixada Britanica, uma oficina nacional intersetorial, ap6s a consolida9ao das diversas contribui96es dos diferentes setores. Participaram 90 institui96es, corn 126 mulheres e 70 homens. A oficina contou corn a participa9ao de todos os setores envolvidos nas oficinas setoriais, conforme indicado pelos parceiros estrategicos que participaram da realiza9ao das oficinas setoriais. O principal objetivo foi socializar o resultado das oficinas setoriais e a consolida9ao das contribui96es dessas oficinas, debater a proposta final de reda9ao das metas nacionais de biodiversidade para serem submetidas a aprecia9ao da Comissao Nacional de Biodiversidade (CONABIO), ea priorizar a96es para a proposta do piano de a9ao para ser submetido a aprecia9ao dos 6rgaos federais envolvidos. A oficina resultou em recomenda96es praticas para ajustes no texto a ser proposto para as metas nacionais de biodiversidade, bem come no fortalecimento do envolvimento de diversos atores na Estrategia Nacional para a Biodiversidade. O processo colaborativo refor9ou o compromisso coletivo corn a efetiva implementa9ao das metas, visando um piano de a9ao robusto e adaptado as realidades locais. A integrac;ao de politicas locais, estaduais e nacionais, o fortalecimento de parcerias ea clareza nos mecanismos de implementac;ao foram apontados come desafios a serem superados. A resistencia de alguns setores em metas relacionadas a reduc;ao de subsfdios prejudiciais ao meio ambiente, a desigualdade na distribuic;ao de recursos e a garantia de participac;ao significativa de comunidades tradicionais foram reconhecidas come questoes que ainda necessitam de avanc;os. EPANB do Brasil 3.Componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade

3.1 Visao eMissao A visao para 2050 e a missao para 2030 da Estrategia Nacional para a Biodiversidade refletem aquelas definidas na SeGao F do Marco Global de Kunming-Montreal para a Diversidade Biol6gica (Decisao 15/4 da COP15 da CDB). A visao e uma construGao de mais longo prazo e reflete uma construGao de futuro alinhada corn a trajet6ria almejada pelo Brasil. A missao esta diretamente ligada as Metas Nacionais de Biodiversidade para 2030, cujos esforGOS de alcance contribuem em paralelo para a conquista da visao de longo prazo. Visao para 2050: A visao do Brasil corn a Estrategia Nacional para a Biodiversidade e a de uma sociedade em que a vida esta em harmonia corn a natureza, e em que "ate 2050, a biodiversidade e valorizada, conservada, restaurada e utilizada de forma sabia, e as func;oes e os servic;os ecossistemicos sao mantidos, sustentando um planeta saudavel e proporcionando beneffcios essenciais para todas as pessoas". Mlssao para 2030. em dlrecao av1sao de 2050: Tomar medidas urgentes para deter e reverter a perda de biodiversidade, colocando a natureza em um caminho de recuperaGao para o beneffcio das pessoas e do planeta, conservando e utilizando a biodiversidade de forma sustentavel e garantindo a repartiGao justa e equitativa dos beneffcios decorrentes do uso do patrimonio genetico e dos conhecimentos tradicionais associados, ao mesmo tempo em que se fornecem os meios necessaries para sua implementaGao. A visao de futuro do Brasil da EPANB requer tambem o alinhamento corn outras duas convenG6es internacionais, a de clima (Quadro 6) e a de combate a desertificaGao. A ConvenGao das NaG6es Unidas de Combate a DesertificaGao - UNCCD visa proteger e restaurar a terra, combater a desertificaGao e mitigar os efeitos da seca, conectando gestao sustentavel da terra, desenvolvimento e sustentabilidade. Seu Marco Estrategico 2018-2030 se relaciona corn a EPANB sobretudo no objetivo estrategico de melhorar a condiGao dos ecossistemas afetados, no combate a desertificaGao/ degradaGao da terra e na promoGao da gestao sustentavel dos solos. EPANB do Brasil 3.componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade ouadro 6. AEPANB ea NDC:oalinhamento da visao de ruturo do Brasil diante das convencoes internacionais A visao que orienta o Brasil na Estrategia Nacional para a Biodiversidade esta alinhada tambem avisao do pafs apresentada na Contribuic;ao Nacionalmente Determinada (NDC) ao Acordo de Paris 34 , documento estrategico que descreve o compromisso do pafs no combate a mudanc;a do clima: "A VISAO DO BRASIL PARA 2035 A contribui<;ao nacionalmente determinada (NDC) do Brasil ao Acorda de Paris traz a visao do pafs para 2035. Uma visao de um pafs que reconhece a crise climatica, assume a urgencia da constru<;ao de resiliencia e desenha um roteiro para um futuro de baixo carbono para sua sociedade, sua economia e seus ecossistemas. Ne/a, o Brasil se imagina daqui a uma decada, unindo sociedade, setores econ6micos e entes federativos para levar adiante o Pacto Nacional pela Transforma<;ao Eco/6gica, com base na equidade, na ciencia e nos saberes ancestrais. Nossa visao de pafs para 2035 e de "Justi<;a Climatica". O Brasil combate a mudan<;a do clima avan<;ando em sua aspira<;ao constitucional de pleno gozo dos direitos fundamentais e de respeito ao princfpio da dignidade da pessoa humana. Nessa visao, ao mesmo tempo em que protege sua biodiversidade, o pafs inclui seus cidadaos, em um nova paradigma de prosperidade econ6mica. Na transforma<;ao ecol6gica brasileira, pessoas, economia e natureza alcan<;am sinergia harmonica, pela regenera<;ao de nossas florestas, agropecuaria, industria, cidades e comunidades. Ao regenerarmos n6s mesmos, nosso tecido social e mode/a econ6mico, nos reconectaremos com nossa ancestralidade, al<;ando o Brasil a sua voca<;ao de potencia agropecuaria-florestal, energeticamente limpa e neoindustrial. As transforma<;oes digital e de bioeconomia se darao aqui, unificadas a transforma<;ao ecol6gica, em uma s6 revolu<;ao. Gigante pela pr6pria natureza, fundamentalmente criativo e diverso em sua essencia, o Brasil se identifica na vanguarda." Esse alinhamento cria uma convergencia estrategica entre os objetivos climaticos do Brasil sob o Acordo de Paris e as Metas Nacionais de Biodiversidade sob o Marco Global de Kunming-Montreal para a Diversidade Biol6gica. lsso indica a abordagem holfstica do Brasil para enfrentar as crises da mudanc;a do clima e da perda de biodiversidade de forma sinergica. Alem do combate ao desmatamento como tema fundamental para a reduc;ao tanto da perda de biodiversidade (Meta Nacional 108) como das emissoes de gases do efeito estufa, outras areas importantes dessa convergencia estrategica incluem: 34 A contribuic;:ao nacionalmente determinada (NDC) do Brasil ao Acorda de Paris. Disponivel em: https://www.gov.br/mma/pt- br/assuntos/noticias/brasil-entrega-a-onu-nova-ndc-alinhada-ao-acordo-de-paris/ndc-versao-em-portugues.pdf/ EPANB do Brasil 3.componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade • Restaurac;:ao de Ecossistemas: A NDC do Brasil enfatiza a restaurac;:ao de florestas e areas degradadas, o que contribui diretamente para a Meta Nacional 2 da Estrategia Nacional para a Biodiversidade sobre restaurac;:ao de ecossistemas. • Agricultura Sustentavel: A NDC promove praticas agrfcolas sustentaveis que nao apenas garantem a seguranc;:a alimentar, mas tambem minimizam os impactos negativos sobre a biodiversidade, alinhando-se corn a enfase da CDB no uso sustentavel dos recursos biol6gicos e corn a Meta Nacional 10A, de promoc;:ao de atividades produtivas sustentaveis. • Conservac;:ao e Uso Sustentavel da Biodiversidade: O compromisso do Brasil em proteger seus biomas e promover a bioeconomia reflete uma abordagem dupla de conservar a biodiversidade e utiliza-la de forma sustentavel, em linha corn os objetivos da CDB e corn toda a Estrategia Nacional para a Biodiversidade. • Resiliencia Climatica e Adaptac;:ao: A NDC inclui medidas para adaptac;:ao climatica, como a protec;:ao de ecossistemas, para a seguranc;:a hfdrica e energetica, e a promoc;:ao de sistemas de produc;:ao de alimentos resilientes, que sao cruciais para manter a biodiversidade diante da mudanc;:a do clima, um componente muito presente no Marco Global de Kunming-Montreal para a Diversidade Biol6gica e foco da Meta Nacional 8 da atual Estrategia Nacional para a Biodiversidade. • Respeito aos modos de vida de povos e comunidades tradicionais e povos indfgenas: A NDC possui, entre seus objetivos nacionais de adaptac;:ao, o de resguardar a saude e o bem-estar das populac;:oes, respeitando os modos de vida dos povos e comunidades tradicionais. Esse aspecto e trazido transversalmente no Marco Global da CDB e enfatizado em toda a Estrategia Nacional para a Biodiversidade, especialmente nas Metas Nacionais 13 e 22), de forma que os povos possam assumir seu protagonismo na sua implementac;:ao. • Seguranc;:a hfdrica: A NDC, assim como a Estrategia Nacional para a Biodiversidade, enfatiza a necessidade de promover a seguranc;:a hfdrica, disponibilizando agua em qualidade e quantidade suficientes para os usos multiplos, como abastecimento, produc;:ao, energia e ecossistemas. Fonte: DCBIO/MMA. EPANB do Brasil 3.componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade 3.2 0bietivos estratagicos para 2050 Os objetivos estrategicos para 2050 da Estrategia e o Piano de A9ao Nacionais para a Biodiversidade estao alinhados aqueles definidos na Se9ao G do Marco Global de Kunming-Montreal para a Diversidade Biol6gica. Sao quatro objetivos de longo prazo para 2050, relacionados a visao de biodiversidade para 2050, conforme se denota da Quadro 7. ouadro 7. 0bietivos estrategicos de longo prazo para 2050 Obietivo estrategico A Proteger erestaurar G Obietivo estrategico B Prosperar corn anatureza • A integridade, conectividade e resiliencia de • A biodiversidade e utilizada e gerida de forma todos os ecossistemas continentais terrestres e sustentavel e as contribuic,oes da natureza para aquaticos, e marinhos sao mantidas, aprimoradas as pessoas, incluindo func,oes e servic,os ou restauradas, aumentando substancialmente a ecossistemicos, sao valorizadas, mantidas e area de ecossistemas naturais ate 2050; aprimoradas; • A extinc,ao induzida por humanos de especies • As func,oes e servic,os ecossistemicos atualmente ameac,adas conhecidas e interrompida e, ate em declinio sao restaurados, apoiando um 2050, a taxa e o risco de extinc,ao de todas as desenvolvimento sustentavel para o beneficio das especies sao reduzidos dez vezes e a abundancia gerac,oes presentes e futuras ate 2050. de especies silvestres e aumentada para niveis saudaveis e resilientes; • A diversidade genetica dentro das populac,oes de especies silvestres e domesticadas e mantida, salvaguardando seu potencial adaptativo. Obietivo estrategico c Obietivo estrategico D ge cio ef lnvestir ecolaborar • Os beneficios monetarios e nao monetarios da • Meios adequados de implementac,ao, incluindo utilizac,ao do patrimonio genetico e das recursos financeiros, capacitac,ao, cooperac,ao informac,oes digitais de sequencias geneticas, e tecnica e cientifica e acesso e transferencia de do conhecimento tradicional associado sao tecnologia para implementar a Estrategia e o compartilhados de forma justa e equitativa, Piano de Acao Nacionais para a Biodiversidade, incluindo corn povos indigenas, povos e sao assegurados, completando progressivamente comunidades tradicionais, agricultores familiares a lacuna de financiamento da biodiversidade no e camponeses, e sao substancialmente pais e alinhando os fluxos financeiros nacionais aumentados ate 2050, ao mesmo tempo em que corn a Estrategia Nacional para a Biodiversidade e e garantida a protec,ao ao conhecimento corn a Visao 2050. tradicional, contribuindo assim para a conservac,ao e o uso sustentavel da biodiversidade, de acordo corn os instrumentos nacionais e internacionais de acesso e repartic,ao de beneficios. Fonte: DCBIO/MMA. EPANB do Brasil 3.componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade

3.3 Metas Nacionais de Biodiversidade para 2030 ePiano de Acao 2025-2030 Como estabelecido pelo Decreto n° 12.485, de 3 de junho de 2025, a Estrategia e o Piano de Ac;ao Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) contem as medidas a serem executadas pelo Poder Executive federal durante o seu perfodo de vigencia, atendidos, no mfnimo, os criterios de viabilidade socioambiental, tecnica, financeira e institucional, observadas as metas nacionais recomendadas pela Comissao Nacional de Biodiversidade (CONABIO) como referencial estrategico. Atendendo ao disposto no Decreto n° 12.485/2025, o Ministerio do Meio Ambiente e Mudanc;a do Clima (MMA) publicou a Portaria GM/MMA n° 1.519, de 25 de novembro de 2025, que estabelece a Estrategia e o Piano de Ac;ao Nacionais para a Biodiversidade 2025-2030. A Portaria GM/MMA n° 1.519/2025 traz os objetivos estrategicos para 2050, as metas nacionais de biodiversidade para 2030 e o piano de ac;ao 2025-2030, contendo as metas e compromissos federais alinhados as metas nacionais de biodiversidade e as ac;oes do governo federal a serem implementadas no perfodo. As Metas Nacionais de Biodiversidade para 2030, recomendadas pela Comissao Nacional de Biodiversidade, por meio da Resoluc;ao CONABIO n° 9, de 28 de novembro de 2024, juntamente corn a Missao, Visao e os Objetivos Estrategicos para 2050 constituem o referencial estrategico da Estrategia Nacional para a Biodiversidade. Os dois instrumentos, as Metas Nacionais de Biodiversidade e o Piano de Ac;ao, consolidam o elemento central da Estrategia Nacional e foram desenvolvidos de forma conceitualmente e estruturalmente coerente corn o Marco Global de Kunming-Montreal para a Diversidade Biol6gica. O cumprimento das Metas Nacionais contribui para o alcance dos Objetivos Estrategicos (Figura 10). As Metas Nacionais estao organizadas em tres categorias: I. Reduzir ameac;as a biodiversidade; II. Atender as necessidades das pessoas por meio do uso sustentavel e da repartic;ao de beneffcios; Ill. Ferramentas e solu96es para implementac;ao e integrac;ao. Para representar especificidades encontradas no Brasil de forma mais clara e abrangente, duas metas nacionais (metas 1 e 10) foram desdobradas em duas metas distintas, totalizando 25 metas, duas a mais em relac;ao as metas globais. EPANB do Brasil 3.comoonentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Figura 10. Metas Nacionais de Biodiversidade para 2030. conforme recomendacao da comissao Nacional de Biodiversidade (Resolucao C0NABI0 no 9. de 2024) esuas relacoes corn os 0bietivos Estrategicos para 2050 Tipodemeta Metas Nacionais de Biodiversidade para 2030 Obietivos para 2050 I. Reduzir ameacas a Promover o planejamento espacial m biodiversidade Zerar o desmatamento e a conversao da vegeta9ao nativa II) 0 Proteger erestaurar Restaurar os ecossistemas D Conservar e manejar ecossistemas D Deter as extim,oes de especies e a perda da variabilidade genetica O Promover o uso e o comercio sustentavel da biodiversidade D Reduzir a introdu9ao e os impactos das especies exoticas invasoras 0 D Reduzir a poluic,io e seus impactos sabre a biodiversidade Minimizar o impacto da mudanc,a do clima sabre a biodiversidade D II. Atender as necessidades Promover O USO sustentavel da biodiversidade e a bioeconomia Iii das pessoas por melo do Promover atividades produtivas sustentaveis m USO sustentavet eda Promover a sustentabilidade na pesca extrativa e m:t reparttcao de beneflCIOS na extra9ao de bioinsumos aquaticos W Proteger e recuperar OS servic,os ecossistemicos m 0 Prosperar corn Ampliar e fortalecer OS espac,os verdes e azuis urbanos IPJ anatureza m Promover o acesso e a repartic;iio de beneficios Ill. Ferramentas esotucoes m lntegrar os valores da biodiversidade nas politicas publicas e nas contas nacionais para lmptementacao e tnteoracao Promover atlvldades empresarlals sustentaveis m lncentivar o consume sustentavel e reduzir a gera9ao de residuos IIiJ Promover medidas de biosseguranc,a m Eliminar subsfdlos prejudiciais e aumentar lncentlvos positives II) Aumentar o financiamento para a implementa,;ao da EPANB II) compartilhar benericios Promover a capacitaQiio e a cooperac,iio para a biodiversidade fD 10 de rorma iusta Promover o acesso a dados, informa96es e conhecimento m m Assegurar para todos a partlcipac,iio na 0 tnvestlr ecotaborar Vale notar: tomada de decisao e o acesso ajusti9a Todas as metas contribuem direta ou indiretamente para o atingimento Assegurar a equidade de genero m de todos os objetivos. na implementa9ao da EPANB Fonte: Carolina Del Lama Marques e Nina Oswald Vieira. 60 EPANB do Brasil 3.Componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade O Piano de Ac,ao, resultado do processo de articula9ao e alinhamento do MMA corn suas vinculadas e outros Ministerios, constitui o recorte das medidas a serem executadas pelos 6rgaos do Poder Executive Federal no perfodo de 2025 a 2030, no ambito de suas competencias institucionais como coordenadores e executores de polfticas nacionais. Adicionalmente, o Piano de A9ao preve, entre outras medidas, a95es para estimular os Estados, o Distrito Federal e os Municfpios a desenvolverem suas Estrategias e Pianos de A9ao Estaduais de Biodiversidade (EPAEBs) e suas Estrategias e Pianos de A9ao Locais de Biodiversidade (EPALBs), alinhadas corn a Estrategia Nacional, assim como a95es para oportunizar o engajamento dos povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses na implementa9ao das metas nacionais de biodiversidade. O Piano de A9ao da EPANB ja nasce em estreito alinhamento corn os programas, pianos e instrumentos planejados e em implementa9ao pelo atual governo e configura-se como uma agenda estrategica de concilia9ao da prote9ao da natureza corn o desenvolvimento. Considerando essas sinergias, identificam-se polfticas, programas e pianos do governo que estao presentes no Piano de A9ao e sao estrategicos para a sua implementa9ao, por contribufrem direta ou indiretamente para a prote9ao e o uso sustentavel da biodiversidade e de seus servi9os ecossistemicos, garantindo a reparti9ao de beneffcios e a participa9ao social na conserva9ao da biodiversidade. • O Piano Clima 2024-2035 e seus Pianos Setoriais, alinhados as Contribui95es Nacionalmente Determinadas (NDCs), apresentam os compromissos do Brasil no enfrentamento a mudan9a do clima de forma abrangente, dentre eles o Piano Setorial Conserva9ao da Natureza. • O Programa de Preven9ao e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD), corn pianos de a9ao especfficos para cada bioma, e fundamental para endere9ar a perda e a degrada9ao de ecossistemas terrestres. 0 programa estabelece a redu9ao contfnua e progressiva das taxas de desmatamento e queimadas em cada bioma, corn metas especfficas e diferenciadas considerando as caracterfsticas e os desafios de cada um e fortalece as a95es de monitoramento e fiscaliza9ao ambiental. Alem disso, os pianos possuem a95es de preven9ao de incendios florestais, incluindo a elabora9ao de pianos de manejo integrado do fogo e de promo9ao do ordenamento fundiario e territorial. • O Piano Nacional de Recupera9ao da Vegeta9ao Nativa (PLANAVEG) visa articular e integrar as iniciativas de recupera9ao da vegeta9ao nativa no Brasil, para o cumprimento de metas nacionais e internacionais de recupera9ao da vegeta9ao nativa. A agenda de restaura9ao se fortalece ainda corn o Programa Nacional de Florestas Produtivas, lan9ado em 2024 pelo governo brasileiro, que visa incentivar a restaura9ao produtiva de areas degradadas e fomentar sistemas agroflorestais na agricultura familiar e em comunidades tradicionais. O programa busca integrar a produ9ao de alimentos e de outros produtos da sociobiodiversidade corn a valoriza9ao da floresta , gerando renda, seguran9a alimentar e nutricional, e combatendo as mudan9as climaticas. • 0 Piano Nacional de Gerenciamento Costeiro e a recente institui9ao do Planejamento Espacial Marinho (PEM) como polftica nacional sao marcos importantes na conserva9ao de ecossistemas costeiro-marinhos. O PEM se tornou ferramenta estrategica para organizar o uso do mar corn equilfbrio entre desenvolvimento, preserva9ao ambiental e justi9a social. EPANB do Brasil 3.componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade • O Piano Nacional de Saneamento Basico (PLANSAB) e o Piano Nacional de Resfduos S61idos (Planares) buscam mitigar os problemas causados pela crescente polui<;:ao, estabelecendo metas para coleta e tratamento de esgoto e para a gestao adequada de resfduos. Juntamente corn a Conven<;:ao de Minamata sobre Mercurio e a Lei dos Agrot6xicos, representam avan<;:os importantes na tentativa de reduzir a polui<;:ao ambiental. A Conven<;:ao de Minamata sobre Mercurio, ratificada no Brasil em 2017, visa proteger a saude humana e o meio ambiente das emissoes e libera<;:oes de mercurio e seus compostos. • A Estrategia Nacional para Especies Ex6ticas lnvasoras (Resolu<;:ao CONABIO n° 7 de maio de 2018) tern foco nas especies que amea<;:am ou impactam a diversidade biol6gica e busca uma visao integrada corn outros setores afetados em fun<;:ao de prejufzos econ6micos, questoes de saude e impactos sociais e culturais. A Estrategia tern como instrumentos: pianos de preven<;:ao, erradica<;:ao, controle e monitoramento de especies ex6ticas invasoras; sistemas de detec<;:ao precoce e resposta rapida; analises de risco e a constru<;:ao de bases de dados robustas. • O Piano de Agricultura de Baixo Carbono (Piano ABC) e uma polftica publica estrategica do governo federal que busca promover uma agricultura mais sustentavel, conciliando o aumento da produtividade corn a redu<;:ao das emissoes de gases de efeito estufa no setor agropecuario. • O Piano Nacional de Agroecologia e Produ<;:ao Organica (PLANAPO) tern o objetivo de definir as a<;:oes, programas e projetos indutores da transi<;:ao agroecol6gica, da sociobiodiversidade e da produ<;:ao organica e de base agroecol6gica, corn a finalidade de contribuir para a seguran<;:a e soberania alimentar e nutricional, por meio da oferta e consumo de alimentos saudaveis, da seguran<;:a hfdrica e do uso sustentavel dos recursos naturais. • O Piano de Transforma<;:ao Ecol6gica (PTE) se propoe a promover uma mudan<;:a nos paradigmas econ6micos, tecnol6gicos e culturais em prol do desenvolvimento a partir de rela<;:oes sustentaveis corn a natureza e seus biomas, de forma a possibilitar a gera<;:ao de riqueza e sua distribui<;:ao justa e compartilhada, corn melhoria na qualidade de vida das gera<;:oes presentes e futuras. Um importante destaque do PTE e a taxonomia sustentavel brasileira, que tra<;:a parametros para que a conserva<;:ao da biodiversidade, juntamente corn outros temas que compoem os objetivos ambientais e sociais, sejam considerados por investidores que buscam promover sistemas produtivos mais sustentaveis. Junta-se ao PTE, a Nova lndustria Brasil (NIB), que e uma polftica industrial de longo prazo, lan<;:ada em janeiro de 2024 pelo governo federal, corn o objetivo de impulsionar o desenvolvimento produtivo, tecnol6gico e a competitividade da industria brasileira ate 2033. A NIB busca reverter a desindustrializa<;:ao, focando em seis missoes estrategicas que promovem a inova<;:ao e a sustentabilidade, como agroindustria, complexo de saude, infraestrutura e mobilidade, transforma<;:ao digital, bioeconomia e tecnologias de defesa. • No que tange a aloca<;:ao de recursos, o Brasil e apoiador da meta do Marco de Kunming-Montreal de biodiversidade de mobilizar US$ 200 bilhoes anuais ate 2030 e participa do programa BIOFIN (Biodiversity Finance Initiative) para diagnosticar a lacuna de financiamento, identificar solu<;:oes de financiamento, e integrar a biodiversidade efetivamente no planejamento. EPANB do Brasil 3.Componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Tais polfticas, programas e pianos ja mencionam compromissos especfficos do Governo Federal que sao estruturantes e de alto impacto e abrangencia para a implementac;ao das Metas Nacionais de Biodiversidade e da agenda do GBF no Brasil. Esses compromissos figuram coma prioridades definidas pelos 6rgaos federais no ambito de polfticas publicas alinhadas a EPANB. Os Compromissos Federais do Piano de Ac;ao tern coma objetivo articular ac;6es governamentais ja em curso ou em fase de implementac;ao corn a EPANB, assegurando maior coerencia e sinergia entre o Piano de Ac;ao e outras agendas setoriais - coma clima, agricultura, industria, povos indfgenas, entre outras. Alem de orientar a atuac;ao federal, os compromissos abaixo (Quadro 8) elencados permitirao o monitoramento e a avaliac;ao de resultados concretos da implementac;ao da EPANB, a partir de metas especfficas, mensuraveis e corn prazos definidos. Dessa forma, fortalecem a governanc;a da biodiversidade, promovem a transparencia e o compromisso dos 6rgaos envolvidos perante a sociedade e contribuem para a consolidac;ao de uma estrategia nacional integrada. EPANB do Brasil 3.comoonentes da Estrategia Nacional oara aBiodiversidade Quadro B. comoromissos Federais alinhados ao Piano de Acao da EPANB 2025-2030 eas Metas Nacionais de Biodiversidade. conforme Portaria GM/MMA no 1.519. de 25 de novembro de 2025 Metas nacionais relacionadas Ameaqas relacionadas Diretas lndiretas Meta/ Compromisso Federal lnstrumentos alinhados Responsaveis 1 A mudam;:a do clima; II) OD Ate 2030, eliminar o desmatamento ilegal • Programa de Preven<;:ao e Controle do Ministerio do Meio Ambiente e Mudan<;:a 3 A perda e a degrada<;:ao de em todos os biomas brasileiros. Desmatamento e Queimadas no Brasil do Clima (MMA), Comissao lnterminister ecossistemas (PPCDs) Permanente de Preven<;:ao e Controle de • Piano Setorial de Conserva<;:ao da Natureza Desmatamento e Queimadas (Piano Clima) 1 A mudan<;:a do clima; D DO Ate 2030, restaurar ou estar em processo de • Piano Nacional de Recupera<;:ao da MMA 3 A perda e a degrada<;:ao de restaura<;:ao 12 milhoes de hectares de ve- Vegeta<;:ao Nativa (PLANAVEG); ecossistemas getaqao nativa, considerando iniciativas de • Piano Clima - Adapta<;:ao: Setorial recupera<;:ao da vegeta<;:ao nativa em areas Biodiversidade; publicas e privadas e em todos os biomas. • Piano Clima Mitiga<;:ao 1 A mudan<;:a do clima; D D O II!!!J Ate 2035, recuperar 50 mil hectares de Piano Clima - Adapta<;:ao: Setorial Oceano MMA 3 A perda e a degrada<;:ao de ecossistemas costeiros e marinhos. e Zona Costeira ecossistemas 3 A perda e a degrada<;:ao de om mmDm Ate 2027, criar 3 milhoes de hectares de Programa de Preven<;:ao e Controle lnstituto Chico Mendes de Conserva<;:ao ecossistemas Unidades de Conserva<;:ao na Amazonia; 200 do Desmatamento e Queimadas Biodiversidade (ICMBio) e MMA mil hectares na Caatinga; 500 mil hectares no no Brasil (PPCDs) Cerrado; 200 mil hectares no Pantanal; bem como propor a cria<;:ao de 200 mil hectares de unidades de conserva<;:ao na Mata Atlantica e 200 mil hectares no Pampa . 3 A perda e a degrada<;:ao de ecossistemas El mm Ate 2030, atingir 30% de extensao de Areas Marinhas Protegidas na Zona Economica Piano Clima - Adapta<;:ao: Setorial Oceano e Zona Costeira MMA, ICMBio Exclusiva (ZEE) . 3 A perda e a degrada<;:ao de II!!!] mD Ate 2030, estabelecer areas de exclusao Piano Clima - Adapta<;:ao: Setorial MMA, ICMBio ecossistemas de pesca em 60% das Unidades de Oceano e Zona Costeira Conserva<;:ao de Uso Sustentavel Costeiras e Marinhas Federais. 3 A perda e a degrada<;:ao de D OD Ate 2035, reduzir o risco de extinqao Piano Clima - Adapta<;:ao: MMA, ICMBio, Jardim Botanico do Rio ecossistemas das especies avaliadas quanto ao Setorial Biodiversidade de Janeiro (JBRJ) 4 As especies ex6ticas estado de conserva<;:ao invasoras 4 As especies D D Ate 2035, implementar o Programa Piano Clima - Adapta<;:ao: ICMBio, MMA ex6ticas invasoras Nacional de Alerta, Detecqao Precoce e Setorial Biodiversidade Resposta Rapida para Especies Exoticas lnvasoras (PNADPRR) em unidades de conserva<;:ao federais. 64 EPANB do Brasil 3.comoonentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Metas nacionais relacionadas Ameac;as relacionadas Diretas lndiretas Meta/ Compromisso Federal Instrumentos alinhados Responsaveis 2 A crescente D mm Ate 2033, promover o acesso a coleta Piano Nacional de Saneamento MMA, Ministerio das Cidades polui9ao ambiental e tratamento de esgoto a 90% da Basico (PLANSAB) populac;ao brasileira. 2 A crescente D mm Ate 2033, encerrar todos os Iixoes no Pais Piano Nacional de Residuos S61idos (Planares) MMA, Ministerio das Cidades polui9ao ambiental e ate 2042, aumentar a recuperac;ao de residuos para cerca de 50%, por meio da reciclagem, compostagem, biodigestao e recupera9ao energetica. 2 A crescente D m Ate 2030, apoiar o monitoramento de ate 3 Conven9ao de Minamata sobre Mercurio MMA, Ministerio de Minas e Energia (Ml\ polui9ao ambiental territ6rios indigenas quanto a substancias lnstituto Brasileiro do Meio Ambiente quimicas de interesse em fun9ao do garimpo e dos Recursos Naturais Renovaveis ilegal de ouro corn uso de mercurio. (IBAMA) , Policia Federal 1 A mudan9a do clima; mm om Ate 2035, ampliar o acesso de 20 mil Piano Clima - Adapta9ao: Setorial Ministerio do Desenvolvimento Agrario 5 A explora9ao insustentavel agricultores familiares a Iinhas de credito Agricultura Familiar e Agricultura Familiar (MDA) , lnstituto de recursos biol6gicos do PRONAF Verde destinadas a sistemas Nacional de Coloniza9ao e Reforma produtivos sustentaveis, energias renovaveis Agraria (INCRA), Companhia Nacional dE e manejo da sociobiodiversidade. Abastecimento (CONAB) 1 A mudan9a do clima ; lli!l Ate 2030, ampliar a adoc;ao de sistemas de • Piano de Adapta9ao e Baixa Emissao de Ministerio da Agricultura e Pecuaria (MA 3 A perda e a degrada9ao de produc;ao sustentaveis corn base no Piano Carbono na Agricultura - (Piano ABC+) ; ecossistemas ABC+ em 72,68 milhoes de hectares. • Estrategia Nacional de Adapta9ao do Piano Clima 3 A perda e a degrada9ao de m II Ate 2027, ampliar o indice de regularizac;ao • Piano Plurianual (PPA) 2024-2027; Ministerio dos Povos lndfgenas ecossistemas fundiaria de Terras Indigenas para 72%. • Piano Clima - Adapta9ao: Setorial Povos (MPI), Ministerio de Justi9a e lndigenas Seguran9a Publica (MJSP) 1 A mudan9a do clima; II 0 11 0 Ate 2035, conectar 30% do territ6rio Estrategia Nacional de MMA 3 A perda e a degrada9ao de nacional por meio de corredores ecol6gicos Adapta9ao do Piano Clima ecossistemas entre areas protegidas e outras medidas efetivas de conserva9ao baseadas em area. 1 A mudan9a do clima; m 11 m Ate 2035, ampliar em 180 mil hectares Estrategia Nacional de MMA 3 A perda e a degrada9ao de a cobertura vegetal em areas urbanas, Adapta9ao do Piano Clima ecossistemas priorizando os municipios sob maior risco climatico. 3 A perda e a degrada9ao de om mm Ate 2033, aumentar em 30% o Nova lndustria Brasil, Missao 5 Ministerio do Desenvolvimento, lndustri, ecossistemas uso tecnol6gico e sustentavel da Comercio e Servi9os (MDIC) 5 A explora9ao insustentavel biodiversidade na industria. de recursos biol6gicos Fonte: DCBIO/MMA. 65 EPANB do Brasil 3.componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Figura 11. Mosaico do marco global corn as metas nacionais Fonte: Nina Oswald Vieira.

3.3.1 Meta 1A Marco Global: Meta 1 Promover oplaneiamento 1A espacial para reduzir aperda de biodiversidade Assegurar que toda a extensao do territ6rio nacional (continental, Tipode Meta costeira e oceanica) esteja sob um processo de P.!~n~1e;1m~n\9. I. Reduzlr arneacas ablodlversldade ~~P.~~i.~.l e 9~~1~9. .\~Hl19.rl9.I. P.AfJ.ifiP.9.\i.Y9., integrado e corn .l?A~l;l.. ~f9.l>.$!~\~IJ:l.if9., abordando a m!-!s:l~n9.~.~!'.?.~1Jm9. e mudanc;as no Dbietivos uso da terra, das aguas continentais e do oceano, propiciando 0 Proteger erestaurar o seu uso e ocupac;ao em bases sustentaveis, de maneira que o 0 Prosperar corn anatureza territ6rio seja saudavel, biodiverso, resiliente, seguro e produtivo, considerando as vulnerabilidades e potencialidades existentes, a Slnerglas corn outros cornprornlssos eacordos fim de que a perda de .~rn~l>..imP.9.r~.~m~~.P.~.~~..e;i.Rl9.9.i.Y~rnl<;l.c;!.Q.~, a sociobiodiversidade, e os .!?~rxl9.Q.!?.~9.9.$~[$J.~ml~9.$., seja pr6xima • Planejamento Espacial Marinho como parte da Decada do Oceano da de zero ate 2030, considerando as Areas e Ac;oes Prioritarias para ONU e a Comissao Oceanografica Conservac;ao, Utilizac;ao Sustentavel e B.~JmrJ.i~~9..9.9.$.~~n~ff9.i9~ lntergovernamental UNESCO da Biodiversidade Brasileira e a necessidade de Consulta Livre • ODS 14.2, 15.1, 15.2, 15.5 e 15.9 Previa e lnformada (CLP!), de acordo corn a OIT 169, bem como o reconhecimento, demarcac;ao e desintrusao de territ6rios, a povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, de acordo corn os Decretos 6.040/2007, 8.750/2016 e 7.747/2012, e agricultores familiares e camponeses e beneficiarios da reforma agraria, de acordo corn a Lei 8.629/1993. Politlcas pObllcas elnstrurnentos • Polftica Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - • Lei sabre a utilizac;:ao e protec;:ao da • Polftica Nacional de Recuperac;:ao Lei n° 6.938/1981 vegetac;:ao nativa do Bioma Mata Atlantica - da Vegetac;:ao Nativa (PROVEG) - • Estatuto da Terra - Lein° 4.504/1964 Lei n° 11.428/2006 Decreto n° 8.972/2017 • Polftica Nacional de Reforma Agraria - • Sistema Nacional de Unidades de Conservac;:ao • Polftica Nacional para os Recursos do Mar - Lei n° 8.629/1993 da Natureza (SNUC) - Lei n° 9.985/2000 Decreto n° 5.377 /2005 • Estatuto das Cidades - Lein° 10.257/2001 • Lei de Gestao de Florestas Ptlblicas - • Polftica Nacional de Desenvolvimento Regional • Piano Nacional de Gerenciamento Costeira Lei n° 11.284/2006 (PNDR) - Decreto n° 9.810/2019 (PNGC) - Lei n° 7.661/1988 • Lei de Protec;:ao da Vegetac;:ao Nativa - • Piano de Transformac;:ao Ecol6gica • Criterios para a elaborac;:ao do Zoneamento Lei n° 12.651/2012 • Polftica Nacional de Desenvolvimento Ecol6gico-Econl\mico do Brasil {ZEE) - • Politica Nacional de Recursos Hfdricos (PNRH) Sustentavel dos Povos e Comunidades Decreto n° 4.297 /2002 - Lei n° 9.433/1997 Tradicionais - Decreto n° 6.040/2007 • Polftica Nacional de Ordenamento Territorial • Polftica Nacional de lrrigac;:ao - • Polftica Nacional de Gestao Territorial e (PNOT) - Decreto n° 11.920/2024 Lein° 12.787/2013 Ambiental de Terras lndfgenas (PNGATI) - • Zoneamento Ambiental Municipal (ZAM) - Lei • Polftica Nacional de Combate a Desertificac;:ao Decreto n° 7.747/2012 Federal n° 10.257/2001 e Mitigac;:ao dos Efeitos da Seca - • Polftica Nacional de Gestao Territorial • Areas Prioritarias para a Conservac;:ao, Lei n° 13.153/2015 e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) - Utilizac;:ao Sustentavel e Repartic;:ao dos • Polftica Nacional do Manejo lntegrado do Fogo Decreto n° 11.786/2023 Beneffcios da Biodiversidade Brasileira - - Lei n° 14.944/2024 • Programa de Apoio ao Acesso a Terra e ao Decreto n° 5.092/2004 • Pianos de Ac;:ao para a Prevenc;:ao e Controle Territ6rio ea Protec;:ao Socioterritorial de • Estatuto das Cidades - Lein° 10.257/2001 do Desmatamento e das Queimadas (PPCD) - Povos e Comunidades Tradicionais - Territ6rio • Piano Nacional de Gerenciamento Costeira Decreto n° 11.367/2023 Tradicional - Portaria MDA n° 32/2024 (PNGC) - Lei n° 7.661/1988 Figura 12. Piano de Acao:Meta 1A Tipo de Meta: I Dbietivos O 0 - m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co, Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras meta 1.1 ldentificar, demarcar e incorporar as terras devolutas ao Glebas publicas arrecadadas 2 INCRA Estados, MGI Curto Longo o o mm patrimonio publico

1.2 Realizar a destinac;ao - para protec;ao e conservac;ao dos Florestas publicas destinadas 2 MDA, MMA MMA, MPI, MGI, SFB/ Curto Longo DDm ecossistemas e reconhecimento de direitos territoriais - MMA das florestas publicas

1.3 Elaborar, revisar e implementar os instrumentos de Diretrizes de uso e ocupac;ao do territ6rio em 4 MMA Estados, municfpios, Curto Longo DDDOI planejamento e gestao territorial, em seus diferentes bases sustentaveis elaboradas MCID, MIDR, MDA, MS mmm recortes e escalas e integrados as estrategias nacionais, estabelecendo diretrizes de uso e ocupac;ao que considerem as abordagens ecossistemica e de Uma S6 Saude

1.4 Apoiar a elaborac;ao, revisao e implementac;ao do ZEE conclufdo em todos os estados 4 MMA Estados, MIDR Curto Longo DDDDI Zoneamento Ecol6gico-Econ6mico (continental e mmmm costeiro), corn participac;ao efetiva de PIPCTAFs e governos estaduais

1.5 Elaborar e pactuar o Planejamento Espacial Marinho Planejamento Espacial Marinho desenvolvido 4 MMA, CE-PEM/ BNDES, FUNBIO Curto Media DDDDI (PEM), corn base ecossistemica para todo o sistema costeiro-marinho Brasileiro CIRM mmmm

1.6 Atualizar o Piano Nacional de Gerenciamento Costeira PNGC Ill atualizado 4 MMA GI-GERCO/CIRM Curto Curto DDDDI incorporando a lente climatica mmmm

1.7 Mapear os territ6rios tradicionais ainda nao reconhecidos Territ6rios mapeados 1 MMA, IBGE CNPCT, MPF, MIR, Curto Media em e demarcados por meio da Plataforma de Territ6rios MDA, MGI Tradicionais do CNPCT e MPF, e integrado corn outras plataformas, como a iniciativa T6 No Mapa, e iniciativas locais de automapeamento

1.8 Propor novas instrumentos de reconhecimento de Modalidades de reconhecimento e gestao de 5 MMA, MDA, MPI, Estados Curto Media o o mm direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais territ6rios tradicionais regulamentadas ICMBIO, INCRA e de gestao de seus territ6rios *Tipo de Ai;ilo: 1. ProdU<;ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos econ5micos e financeiros 5. Planejamento/ cria~ao de novos instrumentos **Perlodo: Curto: ate 2026; Medio: 202 2. Gestao Territorial 4. lmplementa~ao de programas/ polfticas existentes 6. Capacita~ao, comunica~ao e participa~ao social Longo: ap6s 2030 68 Tipo de Meta: I Dbietivos O 0 m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co, Aqao Produto de Ac;ao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras meta

1.9 Realizar a 3a Atualizac,ao das Areas e Ac,oes Prioritarias Areas e ac,oes prioritarias para a MMA ICMBIO, JBRJ Curto Medio DDDm para a Conservac,ao, Uso Sustentavel e Repartic,ao de biodiversidade atualizadas Beneffcios da Biodiversidade Brasileira

1.10 Realizar o rnapearnento das regioes naturais do Brasil Mapas e criterios de classificac,ao de regioes IBGE, INPE MMA, MCTI, Curto Medio om naturais, terrestres, aquaticos e subterraneos, Universidades incluindo ecossisternas pouco representativos (ex., turfeiras), acessfvel pelo publico e tornadores de decisao

1.11 Prornover a inserc,ao de instrurnentos de biodiversidade, lnstrurnentos de biodiversidade conternplados 2 MMA ICMBIO, ANA, MIDR, Curto Longo DDDml corno as areas prioritarias para a conservac,ao da nos Pianos de Recursos Hfdricos CNRH, CERH, estados, biodiversidade e os Pianos de Ac,ao Nacional para a Cornites de Bacias Conservac,ao de Especies Arneac,adas de Extinc,ao - PAN, Hidrograficas e nos Pianos de Recursos Hfdricos nacionais, estaduais e Entidades Delegatarias de Bacias Hidrograficas e Enquadrarnento dos Corpos d'Agua

1.12 Elaborar e irnplernentar o Piano de Ac,ao Brasileiro PAB elaborado e irnplernentado 4 MMA UFRPE, Fundac,ao Curto Longo DDDm de Cornbate a Desertificac,ao e Mitigac,ao dos Joaquirn Nabuco, Efeitos da Seca (PAB) INSA/MCTI, UFCG, ANA

1.13 Fornentar e incentivar pesquisas que contribuarn corn o Sisternatizac,ao dos rnonitorarnentos da 1 ICMBIO IBAMA Curto Medio DDDOI levantarnento ea espacializac,ao de atividades antr6picas biodiversidade no arnbito do licenciarnento mmm irnpactantes, sejarn elas existentes e/ou potenciais arnbiental federal

1.14 Realizar estudos sobre definic,ao de vazoes arnbientais Estudos previstos no Piano de Ac,oes de Pianos 2 ANA, MMA, MIDR CNRH, CERH, estados, Curto Longo DD e de rnanutenc,ao da conectividade longitudinal de rios, de Recursos Hfdricos Cornites de Bacias corn vistas a protec,ao da biodiversidade Hidrograficas e Entidades Delegatarias *Tipo de Aqiio: 1. Produ<;ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ cria<;ao de novos instrumentos ••Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202 2. Gestiio Territorial 4. lmplementa<;iio de programas/ polfticas existentes 6. Capacita<;iio, comunica<;iio e participa<;iio social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 69

3.3.2 Meta 18 zerar odesmatamento ea conversao da vegetacao nativa para reduzir aperda da biodiversidade Zerar o desmatamento e a conversao de vegetac;ao nativa, por meio Tipode Meta da eliminac;ao do desmatamento e da conversao da vegetac;ao I. Reduzlr arneacas ablodlversldade nativa ilegais e da compensac;ao da supressao legal da vegetac;ao nativa, prevenir e combater incendios, combater a desertificac;ao, Dbietivos atingir a D~!-Hrn!i.<;l_c;1_<;1_~-~~-~~g~~-<;l.c;1_9~Q.~~-\~~rn?., ate 2030, mediante 8 Proteger erestaurar o fortalecimento da implementac;ao da Lei 12.651/2012, a 0 Prosperar corn anatureza implementac;ao dos Pianos de Prevenc;ao e Combate ao Desmatamento e Queimadas, o estabelecimento de instrumentos Sinergias corn outros cornprornissos economicos de valorizac;ao da bioeconomia e da vegetac;ao nativa eacordos conservada, incluindo Pagamento por Servic;os Ambientais (Lei n° • Convenc;ao-Quadro das Nac;oes Unidas sobre Mudanc;a do Clima 14.119/2021, e sua regulamentac;ao) e outros Jrn~~r:i.\i.YR~ .~.9RDRmi.9.9.~ (UNFCCC), Acordo e Parise NDC .P.~f.e:l.1=!.9.9.r:i.~~m~~-9.~Q, recuperac;ao e uso sustentavel da vegetac;ao • Convenc;ao das Nac;oes Unidas de nativa, assim como outras polfticas publicas de uso sustentavel a Combate Desertificac;ao (UNCCD) • Regulamentac;ao da Uniao incidentes nos biomas brasileiros e no sistema costeiro e marinho. Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) • ODS 14.2, 15.1, 15.2, 15.5 e 15.9 Politlcas pObllcas elnstrurnentos Ver meta 1A. Figura 13. Piano de Acao:Meta 1B Tipo de Meta: I Dbietivos O 0 - II) Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia corn Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras metas

1.15 Elaborar e monitorar a implementa<;:ao da Piano publicado e monitorado anualmente 4 MMA Ministerios que integram a Curto Medic Todas Sa fase do Piano de Preven<;:ao e Controle Comissao lnterministerial do Desmatamento e Queimadas do bioma Permanente de Preven<;:ao e Amazonia (PPCDAM) Controle do Desmatamento

1.16 Elaborar e monitorar a implementa9ao da Piano publicado e monitorado anualmente 4 MMA Ministerios que integram a Curto Medic Todas 4a fase do Piano de Preven9ao e Controle Comissao lnterministerial do Desmatamento e Queimadas do bioma Permanente de Preven9ao e Cerrado (PPCerrado) Controle do Desmatamento

1.17 Elaborar e monitorar a implementa<;:ao Piano publicado e monitorado anualmente 5 MMA Ministerios que integram a Curto Medic Todas da 1a fase do Piano de Preven<;:ao e Comissao lnterministerial Controle do Desmatamento e Queimadas Permanente de Preven<;:ao e do bioma Caatinga Controle do Desmatamento

1.18 Elaborar e monitorar a implementa9ao Piano publicado e monitorado anualmente 5 MMA Ministerios que integram a Curto Medic Todas da 1a fase do Piano de Preven9ao e Comissao lnterministerial Controle do Desmatamento e Queimadas Permanente de Preven<;:ao e do bioma Pantanal Controle do Desmatamento

1.19 Elaborar e monitorar a implementa<;:ao da 1a Piano publicado e monitorado anualmente 5 MMA Ministerios que integram a Curto Medic Todas fase do Piano de Preven<;:ao e Controle do Comissao lnterministerial Desmatamento e Queimadas do bioma Pampa Permanente de Preven<;:ao e Controle do Desmatamento

1.20 Elaborar e monitorar a implementa9ao da Piano publicado e monitorado anualmente 5 MMA Ministerios que integram a Curto Medic Todas 1a fase do Piano de Preven<;:ao e Controle Comissao lnterministerial do Desmatamento e Queimadas do Permanente de Preven9ao e bioma Mata Atlantica Controle do Desmatamento *Tipo de A4,ao: 1. ProdU<;ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac;ao de novas instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Media: 202 2. Gestao Territorial 4. lmplementac;ao de programas/ polfticas existentes 6. Capacitac;ao, comunicac;ao e participac;ao social Longo: ap6s 2030 71 Tipo de Meta: I Dbietivos O 0 II) Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia corn Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras metas

1.21 Prevenir e combater a ocorrencia Area atingida por incendios florestal reduzida 4 MMA ICMBIO, IBAMA, Curto Longo DDD dos incendios florestais, por meio da MCTI, MJSP e estados implementac;ao da Polftica de Manejo lntegrado do Fogo

1.22 Definir as metas de neutralidade da Metas definidas 5 MMA IBGE, Observat6rio da Caatinga, Curto Curto D D D lr!II degrada9ao da terra (LDN, sigla em ingles) INPE, CEMADEN, EMBRAPA

1.23 Aprimorar os criterios socioambientais Base de dados publicada, disponibilizando 3 MMA IBAMA, BACEN, MGI Curto Curto D lr!II para concessao de credito rural, informa96es para o Manual de credito rural corn vistas a desincentivar o financiamento do desmatamento

1.24 Ampliar a implementa9ao de incentives PSA pago, elaborar projetos de recupera9ao 3 MMA MAPA Curto Medio m financeiros para manuten9ao de areas degradadas, ATER (municfpios da floresta em pe assistidos), por meio da Modalidade 1 do Floresta+ (PSA), Programa Uniao corn Municfpios 1.25 lmplementar arcabou90 operacional para que Sistema de CRA operacional possibilitando a 4 SFB/MMA MMA, MAPA, MDA, MGI, Curto Medio DD a Cota de Reserva Ambiental (CRA) se tome emissao e negociac;ao deste ativo MF, BACEN, OEMAs efetiva e seja utilizada como instrumento de valorizac;ao de areas de remanescentes de vegetac;ao nativa que excedem o mfnimo exigido por lei *Tipo de A,;io: 1. Produ9iio de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos econ6micos e financeiros 5. Planejamento/ cria9iio de novos instrumentos ••Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202· 2. Gestao Territorial 4. lmplementa<;iio de programas/ politicas existentes 6. Capacita9ao, comunica9ao e participa9ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 72 3.3.3Meta2 Marco Global:Meta 2 Restaurar os ecossistemas Assegurar, ate 2030, que pelo menos 30% das .~rn~?..Q.~.9f.~.Q.~~~~ Tipode Meta e/ou alteradas de cada bioma e do sistema costeiro-marinho, I. Reduzlr arneacas ablodlversldade corn atenc;:ao aos m~r.~J.Q.~i.9.$., contemplando a r.~P.r.~~~nt?1.ti_yj~~9.~ dos ecossistemas terrestres, aquaticos e da zona costeira e Dbietivos marinha, estejam em processo de r.~.$!~1-!rn9.~.9.~f~t!X?I., corn vistas 8 Proteger erestaurar a garantir a Jnt~9ri9.?l.9.~..~.c;Q!9.gi_c;l3.; a recuperac;:ao e incremento da 0 Prosperar corn anatureza biodiversidade nativa, das func;:oes e dos .$~rxl9.9.$.~9.9.$~[$J.~mi~9.$.; a ampliac;:ao da ~Qr1~9.ti.vJ~~s:!~ .Q.9.P.~i?.9g~m e o combate a Slnerglas corn outros cornprornlssos _g~~~rt!fi~9.c;:~~. priorizando a restaurac;:ao de areas que fornecem eacordos servic;:os ecossistemicos crfticos e salvaguardando os costumes, • Convenc;:ao-Quadro das Nac;:oes Unidas sobre Mudanc;:a do Clima tradic;:oes, crenc;:as e lfnguas dos povos indfgenas, povos e (UNFCCC), Acordo e Parise NDC comunidades tradicionais, e agricultores familiares e camponeses. • Convenc;:ao das Nac;:oes Unidas de I ~.rm9!>. ~>.<P.li9.<!9.Q~. nq .Q1.11J.Qrn .9. Combate a Desertificac;:ao (UNCCD) • ODS 6.6, 14.2, 15.1 e 15.3 • Resoluc;:ao Vll.17 de Ramsar • Decada das Nac;:oes Unidas para a Restaurac;:ao de Ecossistemas • Desafio de Bonn Politlcas pObllcas elnstrurnentos • Lei de Gestao de Florestas Publicas - (ProManguezal) - Decreto 12.045/2024 Lei n° 11.284/2006 • Pianos de A<;ao para a Preveni;ao e Controle • Lei sobre a utilizai;ao e prote<;ao da do Desmatamento e Queimadas (PPCD) - vegeta9ao nativa do Bioma Mata Atlantica - Decreto n° 11.367/2023 Lei n° 11.428/2006 • Programa Nacional Florestas Produtivas - • Lei de Protei;ao da Vegetai;ao Nativa - Decreto n° 12.087/2024 Lein° 12.651/2012 • Politica Nacional de Recursos Hidricos (PNRH) • Polftica Nacional de Recupera9ao - Lei n° 9.433/1997 da Vegetai;ao Nativa (PROVEG) - • Piano de Transformai;ao Ecol6gica Decreto n° 8.972/2017 a • Programa de Apoio ao Acesso Terra e ao • Piano Nacional de Recupera9ao da Vegeta9ao Territ6rio e ii Prote9ao Socioterritorial de Nativa (PLANAVEG 2025-2028) - Resolu9ao Povos e Comunidades Tradicionais - Territ6rio CONAVEG n° 04/2024 Tradicional - Portaria MDA n° 32/2024 • Programa Nacional de Conversao de • Politica Nacional de Conserva9ao e Uso Pastagens Degradadas em Sistemas de Sustentavel dos Recursos Geneticos para Produ9ao Agropecuarios e Florestais a Alimenta<;ao, a Agricultura e a Pecuaria - Sustentaveis (PNCPD): Decreto n° 11.815/2023 Decreto n° 12.097/2024 • Programa Nacional para Conservai;ao e • Programa Nacional de Bioinsumos - Uso Sustentavel dos Manguezais do Brasil Decreto n° 10.375/2020 Figura 14. Piano de Acao: Meta 2 Tipo de Meta:I Dbietivos O 0 II Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co1 Ac;ao Produto de Ac;ao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met, 2.1 lmplementar e monitorar o Piano Nacional de Recupera<;:ao da Piano implementado e monitorado 4 CONAVEG, MMA SFB/MMA, IBAMA Curto Medio D Ill m Vegeta<;:ao Nativa (Planaveg) 2025-2028, considerando o arcabou<;:o de polfticas, programas e a<;:oes indutoras da recupera<;:ao da vegeta<;:ao nativa no territ6rio nacional, de responsabilidade tanto do poder publico, em todas as esferas da federa<;:ao, quanto de organiza<;:oes da sociedade civil e privadas

2.2 Apoiar os Estados na constru<;:ao e implementa<;:ao dos Pianos Pianos Estaduais lmplementados 5 MMA ABEMA, estados Curto Medio m Estaduais de Recupera<;:ao da vegeta<;:ao nativa, conectados ao PLANAVEG e alinhado corn as EPAEBs

2.3 Definir a linha de base da meta de restaura<;:ao no Brasil Linha de base da Restaura<;:ao MMA CONAVEG, IBAMA, Curto Curto m do Brasil definida SFB/MMA

2.4 Definir e publicar as areas prioritarias para a restaura<;:ao no Brasil Areas Prioritarias definidas e MMA CONAVEG, ICMBIO, Curto Curto llll D na perspectiva da conectividade, incremento e conserva<;:ao publicadas por resolu<;:ao CONAVEG JBRJ da biodiversidade

2.5 Ampliar a regulariza<;:ao ambiental de im6veis rurais, nos termos da Regulariza<;:ao ambiental de 4 SFB/MMA MMA, MGI, MAPA, Curto Medio D D Ill m Lein° 12.651, de 25 de maio de 2012, por meio do fortalecimento de im6veis rurais ampliada MDA, INCRA, capacidades da Uniao, Estados e Municfpios para implementa<;:ao dos CONAVEG, estados Programas de Regulariza<;:ao Ambiental (PRA) e de seus instrumentos, a saber, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o termo de compromisso, o Projeto de Recomposi<;:ao de Areas Degradadas e Alteradas (PRADA) e as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) 2.6 lmplementar a<;:oes dos pianos de bacias hidrograficas Numero de a<;:oes implementadas 4 Comites de Bacias MMA, MIDR Curto Longo Dm visando a recupera<;:ao de areas degradadas Hidrograficas, En- tidades Delegata- rias corn fun<;:ao de Agencia de Agua 2.7 lmplementar o Programa Nacional Florestas Produtivas, Programa implementado 4 MDA MMA, SFB/MMA Curto Medio O IIiJ instituido pelo Decreto n° 12.087/2024. 2.8 lmplementar a meta de restaura<;:ao do Programa Nacional Meta do Programa implementada 4 MMA ICM Bio, IBAMA, MGI, Curto Medio D D D Ill para Conserva<;:ao e Uso Sustentavel dos Manguezais do Estados, Sociedade Brasil - ProManguezal Civil *Tipo de Aqiio: 1. Produ<;ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ cria<;ao de novos instrumentos ••Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202 2. Gestao Territorial 4. lmplementac;ao de programas/ politicas existentes 6. Capacitac;ao, comunicac;ao e participac;ao social Longo: ap6s 2030 74 Tipo de Meta: I Dbietivos O 0 II Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co1 Ac;ao Produto de Ac;ao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met,

2.9 Fomentar soluc;:oes para a restaurac;:ao dos corais brasileiros frente ao Fomento a projetos para restaurac;:ao MMA ICMBio, Estados, Curto Longo D Ill branqueamento, considerando a integrac;:ao da gestao costeira corn a de corais realizado MCTI, Projetos de gestao de bacias hidrograficas por meio da abordagem ecossistemica Pesquisa de Longa Durac;:ao (PELDs), INCTs, Academia

2.10 Elaborar e implementar o Programa de Restaurac;:ao Programa elaborado e implementado 5 MMA SFB/MMA, IBAMA, Curto Longo IIlJ Ill II!!l m da Terra Degradada da Caatinga (ReCaatingar) Observat6rio da Caatinga, BNDES

2.11 Apoiar a construc;:ao e implementac;:ao do Programa lndigena de PIRE lmplementado 5 FUNAI, MPI, MMA ICMBIO, IBAMA, Curto Medic m Restaurac;:ao Ecol6gica (PIRE), respeitando e reproduzindo as multiplas Sociedade Civil cosmovisoes e conhecimentos tradicionais na elaborac;:ao do Piano

2.12 Construir Pianos de Restaurac;:ao para demais comunidades tradicionais Pianos De Restaurac;:ao 5 MMA INCRA, MIR, MDA, Curto Medic m (entre elas Quilombolas, geraizeiros, catingueiros) conectados ao de Comunidades ICMBIO, Sociedade PLANAVEG, trazendo a legitimidade de dominio do territ6rio e ac;:oes a Tradicionais elaborados Civil serem implementadas

2.13 Produzir anualmente informac;:oes sobre vegetac;:ao secundaria Dados publicados anualmente 1 INPE Conaveg, Embrapa, Medic Longo mom para todos os biomas corn aprimoramento continue da qualidade IBGE, MAPA, do dado, no ambito do projeto TerraClass, de forma a incorporar a MCTI, MDA, MGI, vegetac;:ao secundaria no monitoramento da recuperac;:ao da vegetac;:ao MMA, SFB/MMA e nativa no Brasil Sociedade civil

2.14 Recuperar a vegetac;:ao nativa no ambito do Programa Nacional de Vegetac;:ao nativa recuperada em 4 MAPA lnstituic;:oes que Longo Longo mm Conversao de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produc;:ao pastagens degradadas compoe O comite Agropecuarios e Florestais Sustentaveis (PNCPD). gestor do PNCPD (MMA)

2.15 Fomentar e incentivar pesquisas que contribuam para a identificac;:ao Mapas dos padroes espac;:o- 1 ICMBIO JBRJ Medic Longo O D D O e o mapeamento, em escala de paisagem, dos padroes espac;:o- temporais de degradac;:ao e resiliencia mm temporais de degradac;:ao e resiliencia de ecossistemas aquaticos e de ecossistemas aquaticos e terrestres para a definic;:ao de areas prioritarias arestaurac;:ao. terrestres para a definic;:ao de areas prioritarias arestaurac;:ao. *Tipo de Ac;iio: 1. Produ<;ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ cria<;ao de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202 2. Gestao Territorial 4. lmplementa<;ao de programas/ polfticas existentes 6. Capacita<;ao, comunicac;ao e participac;ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 75 3.3.4Meta3 Marco Global:Meta 3 conservar emaneiar 3 os ecossistemas @ ConservaremaneJar ecosslstemas Conservar e manejar efetivamente, ate 2030, pelo menos 80% Tipode Meta do bioma Amaz6nico e 30% de cada bioma, incluindo suas aguas I. Reduzlr ameacas ablodlversldade continentais, e 30% do sistema costeiro-marinho, corn atenc;ao aos m~r.~J.◊ri.9.~, especialmente nas Areas Prioritarias para a Dbietivos Conservac;ao, Utilizac;ao Sustentavel e Repartic;ao de Beneffcios 8 Proteger erestaurar da Biodiversidade Brasileira, nas ~rni:!?..Q.~.iffiP.9.rrnn9J_g_P.i:!rl:!.9.. .~R~i.9.1?.iR~iY.~.C~i~i:!~~- e nas areas importantes para a manutenc;ao Sinergias corn outros compromissos eacordos das func;oes e 2~D([9.9.~.~~9.~2[?J.E?mi9.9.~, por meio da ampliac;ao, incluindo demarcac;ao e regularizac;ao territorial, gestao e • ODS 6.6, 11.4, 14.5 e 15.4 • Conven<,ao para a Prote9ao do monitoramento de um sistema de ~rni:!?. .P..C9.\~_g_i_tj~~ ~.GRl9.9.i.Gi:!m~.r:i.\~.. Patrimonio Mundial, Cultural e Natural r.~P.rn~~nJ_gtiY.9., bem .GRn~_c;:J_g~9., ~~J.Jlti:!tlY.gm~m~.9.9.Y~mi:!~9. • Conven9ao de Ramsar e integrado a paisagens terrestres e marinhas mais amplas e ao oceano, que abrange o Sistema Nacional de Unidades de Conservac;ao da Natureza - SNUC, as terras indfgenas, os territ6rios quilombolas, os territ6rios de povos e comunidades tradicionais, as areas de preservac;ao permanente, reservas legais e porc;oes dos Assentamentos Ambientalmente Diferenciados corn vegetac;ao nativa, bem como 9.L!trn.~.m~.c;IJ_q~~-~-t~.\i.Yi:!?..c;l.~. .GRn?.~!.Y.g~~9. .l?~~~9_c;l_g2. ~m .~rn?., reconhecendo .~Rl1,1_<;9~~ .l?.9.~~i:!~9-~. rrn. D.9.W~~.?'.?. para a conservac;ao e manejo dos ecossistemas. I ~.r.rn9!>. ~>.<P.liS:!=!9.Q~. ri.q .Q!Ji3.c:lrn .9. Politlcas pObllcas elnstrumentos • Sistema Nacional de Unidades de Conservac,ao • Areas Prioritarias para a Conservac,ao, • Polftica Nacional de Gestao Territorial e da Natureza (SNUC) - Lei n° 9.985/2000 Utilizac,ao Sustentavel e Repartic,ao dos Ambiental Quilombola - Decreto n• 11.786/2023 • Lei sobre a utilizac,ao e protec,ao da Beneficios da Biodiversidade Brasileira - • Polftica Nacional para Povos e Comunidades vegetac,ao nativa do Bioma Mata Atlantica - Decreto n• 5.092/2004 Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - Lei n° 11.428/2006 • Pianos de Ac,ao Nacional para a Conservac,ao Decreto n• 12.278/2024 • Lei de Protec,ao da Vegetac,ao Nativa - de Especies Ameac,adas de Extinc,ao- PAN e • Procedimento administrativo de demarcac,ao Lein• 12.651/2012 Piano de Ac,ao Territorial - PATs das terras indigenas - Decreto n° 1.775/1996 • Polftica Nacional de Recursos Hidricos (PNRH) • Estrategia Nacional de Conservac,ao e Uso • Regra para identificac,ao, reconhecimento, - Lei n• 9.433/1997 Sustentavel das Zonas Umidas no Brasil - delimitac,ao, demarcac,ao e titulac,ao das • Estatuto do indio - Lei n• 6.001/1973 Portaria MMA n• 445/2018 terras ocupadas por remanescentes • Piano Estrategico Nacional de Areas • Estrategia Nacional para a Conservac,ao das comunidades dos quilombos - Protegidas (PNAP) - Decreto n° 5.758/2006 e o Uso Sustentavel dos Recifes de Coral Decreto n• 4.887 /2003 • Programa Nacional de Conectividade (ProCoral) - Decreto n• 12.486/2025 • Programa de Apoio ao Acesso il Terra e ao de Paisagens (Programa Conecta) - • Convenc,ao n• 169 da OIT sobre povos Territ6rio e il Protec,ao Socioterritorial de Portaria n° 75/2018 indigenas e tribais - Decreto n° 10.088/2019 Povos e Comunidades Tradicionais - Territ6rio • Programa Nacional para Conservac,ao e • Politica Nacional de Gestao Territorial e Tradicional - Portaria MDA n• 32/2024 Uso Sustentavel dos Manguezais do Brasil Ambiental de Terras lndigenas (PNGATI) - (ProManguezal) - Decreto n° 12.045/2024 Decreto n° 7.747/2012 • Programa Monitora - lnstruc,ao Normativa • Politica Nacional de Povos e Comunidades ICMBio n• 02/2022 Tradicionais - Decreto 6.040/07 Figura 15. Piano de Acao: Meta 3 Tipo de Meta: I Dbietivos 0 D Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia corn Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras metas

3.1 Criar e ampliar unidades de conservac;ao federais UCs criadas 4 Casa Civil, MMA, JBRJ Curto Longo D II D m ICMBIO

3.2 Fomentar a criac;ao e ampliac;ao das unidades de UCs apoiadas 4 MMA, ICMBIO JBRJ, Estados, munidpios Curto Longo D II D m conservac;ao estaduais, municipais e as Reservas Particulares do Patrimonio Natural (RPPN)

3.3 Reconhecer, demarcar, ampliar (quando for o caso), Terras lndfgenas 2 MPI, Funai, MJSP MMA, IBAMA, PF Curto Medio D II D D III desintrusar, titular e proteger de forma permanente as reconhecidas e demarcadas mm terras indfgenas

3.4 Reconhecer, ampliar (quando for o caso), desintrusar, Territ6rios tradicionais 2 MIR, MDA, INCRA, MMA ICMBIO, MGI, PF Curto Medio D II D D III titular e proteger de forma permanente territ6rios de reconhecidos e titulados mm comunidades tradicionais e da agricultura familiar, incluindo o estabelecimento de mecanismo jurfdico para reconhecimento de territ6rios dos povos e comunidades tradicionais, que ainda nao o detenha

3.5 Mapear e monitorar medidas de protec;ao Mapa de cobertura de 1 SFB/MMA MGI, estados Curto Medio D D D II!!l da vegetac;ao nativa previstas na Lei vegetac;ao nativa protegida 12.651/2012, que inclui a validac;ao do CAR e por meio dos mecanismos implementac;ao do PRA e da CRA da Lei 12.651/2012 3.6 ldentificar, sistematizar e integrar os dados de Base de dados identificada, 1 FUNAI, INCRA MMA, MPF (To no Mapa) Curto Medio DD cobertura corn vegetac;ao nativa de areas de particular sistematizada e publicada importancia para a biodiversidade, func;oes e servic;os ecossistemicos por bioma/zona costeira marinha nas Terras lndfgenas, Territ6rios Quilombolas e outros territ6rios tradicionais

3.7 Reconhecer e apoiar a implementac;ao dos instrumentos de gestao 5 MMA, ICMBIO, Estados, MPI Curto Medio m instrumentos de gestao integrada e/ou de integrada e/ou de Munidpios reconhecimento internacional, como corredores reconhecimento internacional ecol6gicos, mosaicos de areas protegidas e reconhecidos e apoiados reservas da biosfera *Tipo de Ai,ao: 1. Produc,ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac,ao de novas instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Media: 202 2. Gestao Territorial 4. lmplementac;ao de programas/ polfticas existentes 6. Capacitac,ao, comunicac,ao e participac,ao social Longo: ap6s 2030 77 Tipo de Meta: I Dbietivos 0 - D Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia corn Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras metas 3.8 lmplementar o Programa Conecta Programa implementado 4 MMA ICMBIO, Estados, Munidpios Curto Media Dm

3.9 Regulamentar o processo de reconhecimento Processo de 5 MMA Curto Media m das "outras medidas de conservac;ao baseadas reconhecimento regulamentado em area" (OMECs)

3.10 Elaborar, revisar e implementar os pianos de manejo e Pianos de manejo elaborados ou 5 ICMBIO MMA, Estados e munidpios Curto Longo II instrumentos de governanc;a e gestao participativa nas atualizados e Conselhos Gesto- Unidades de Conservac;ao res elaborados/estabelecidos e em implementac;ao

3.11 Fomentar a elaborac;ao e implementac;ao dos Pianos Pianos elaborados e 5 MPI, Funai, MIR, MDA, MPF, MS Curto Media m de Gestao Territorial e Ambiental de Terras lndfgenas e em implementac;ao INCRA, ICMBio, MMA dos Pianos locais de gestao territorial e ambiental dos Territ6rios Quilombolas, assim como Ampliar os Pianos de Gestao Ambiental e Territorial para demais povos e comunidades tradicionais

3.12 Apoiar a ampliac;ao do monitoramento e da avaliac;ao Unidades de Conservac;ao 1 MMA ICMBio, Estados, Curto Media mo da efetividade de gestao das unidades de conservac;ao monitoradas e corn efetividade Munidpios, JBRJ de gestao aprimorada 3.13 lmplementar o Programa Nacional para Programa lmplementado 4 MMA MGI, ICMBio, IBAMA, Curto Media ODDO Conservac;ao e Uso Sustentavel dos Manguezais do Estados, Sociedade Civil Brasil - ProManguezal 3.14 lmplementar a Estrategia Nacional para a Conservac;ao Estrategia implementada 5 MMA ICMBio, IBAMA, Curto Media ODDO e o Uso Sustentavel dos Recites de Coral - ProCoral Estados, Sociedade Civil 3.15 lmplementar a Estrategia Nacional de Conservac;ao e Estrategia implementada 4 MMA ICMBIO, CNZU, estados Curto Longo ODO Uso Sustentavel das Zonas Umidas Ramsar *Tipo de At,iio: 1. Produc;:ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac;:ao de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202· 2. Gestao Territorial 4. lmplementac;ao de programas/ politicas existentes 6. Capacitac;ao, comunicac;ao e participac;ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 78 3.3.5Meta4 Marco Global:Meta 4 Deter as extincoes de espacies ea perda de variabilidade genetica Deter, ate 2030, extinc;:oes induzidas pela ac;:ao humana, recuperar, Tipode Meta conservar e preservar especies silvestres1, em particular ~~P.~S::l~.$.. I. Reduzlr ameacas ablodlversldade ~m!=l~.9.~9~~.9.~.~X!ln<;.~Q e .~flQ~ITl.i.9~?., minimizando conflitos das interac;:oes negativas entre os humanos e a vida silvestre e Obietivos permitindo a coexistencia, bem como deter a perda e promover 8 Proteger erestaurar o incremento da 9JX!=lr?J.c;l.~Q~.9!:lr:i.$.tJ.9i3. dentro e entre populac;:oes de ~~P.~9J~~.$J!Y.~.$trn.s. e domesticadas, incluindo variedades Sineroias corn outros compromissos e rac;:as crioulas e parentes silvestres, para manter e ampliar eacordos seu .P..Q~.~n~i~J.~~~-P.~~-UVQ e diversidade funcional, utilizando • Conven9ao sabre Especies Migrat6rias (CMS) ~~!rnt~9l~.$.9~.S::9D.$~rx~9.~.Q.ifl.$it.l!,.Qfl.f~.m1..~.~X.$it.l!. e de uso • Conven9ao de Ramsar sustentavel, assegurando a .P.~rJ.iflP.~.9.~R. e respeitando as praticas • Conven9ao sabre o Comercio e os modos de vida tradicionais dos povos indfgenas, dos povos Internacional das Especies da Flora e Fauna (CITES) e comunidades tradicionais e quilombolas e dos agricultores • ODS 2.5 e 15.5 familiares e camponeses. • Comissao Internacional da Baleia (CIB) I ~.r.rn9J>. ~rnliS:A9.Q~. (l.Q .Ql}il.Qrn .9. • Tratado Internacional sabre Recursos Fitogeneticos para a Alimenta9ao e a Agricultura (TIRFAA) Especies silvestres referem-se exclusivamente a popula95es de especies nativas da fauna, flora e de microrganismos, que ocorrem em ambientes terrestres florestais, campestres ou mistos e em ambientes aquaticos, continentais e/ou marinhos, excetuando-se popula95es domesticadas. Politlcas pObllcas elnstrumentos • Sistema Nacional de Unidades de Conservac,ao • Lista das especies migrat6rias de animais da Natureza (SNUC) - Lei n° 9.985/2000 silvestres incluidas nos Anexos I e II da • Convenc,ao sobre a Conservac,ao das Convenc,ao sobre a Conservac,ao das Especies Especies Migrat6rias de Animais Silvestres - Migrat6rias de Animais Silvestres (CMS) - Decreto n° 9.080/2017 Portaria GM/MMA n° 1.314/2025 • Estrategia Nacional para Conservac,ao • Piano Clima: Piano Nacional de Adaptac,ao a de Especies Ameac,adas de Extinc,ao - Mudanc,a do Clima (Terna Biodiversidade) - Portaria MMA n• 444/2018 Resoluc,ao CIM n• 03/2023 • Programa Pr6-Especies - • Piano de Transformac,ao Ecol6gica Portaria MMA n• 43/2014 • Politica Nacional de Conservac,ao e Uso • Listas Nacionais Oficiais de Especies Sustentavel dos Recursos Geneticos para a Ameac,adas de Extinc,ao - Portaria MMA n° Alimentac,ao, a Agricultura e a Pecuaria (Rgen 443, 444 e 445/2014 +Sustentavel) - Decreto n• 12.097/2024 • Pianos de Ac,ao Nacionais para Conservac,ao • Programa Nacional de Bioinsumos - de Especies Ameac,adas de Extinc,ao - PAN Decreto n° 10.375/2020 • Pianos de Ac,ao Territoriais para Conservac,ao de Especies Ameac,adas de Extinc,ao - PAT • Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade - lnstruc,ao Normativa ICMBio/MMA n• 02/2022 Figura 16. Piano de Acao:Meta 4 Tipo de Meta:I Dbietivos 0 II Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia coI Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met,

4.1 Elaborar pianos de emergencias para especies amea9adas Pianos Elaborados 5 ICMBIO, IBAMA MMA, academia, JBRJ Curto Longo D de extin<;ao, no ambito do Piano Nacional de Adapta<;ao - Terna Biodiversidade

4.2 Elaborar um programa nacional de refauna9ao, Programa elaborado 5 MMA, ICMBIO, academia Medic Longo m contemplando especialmente especies polinizadoras e IBAMA dispersoras de sementes

4.3 Elaborar e atualizar periodicamente os Pianos de A<;ao PANs elaborados e atualizados 4 ICMBIO, JBRJ MMA, academia Curto Longo D Nacionais (PANs) para as especies amea9adas de extin9ao contemplando as especies amea<;adas de extinc,ao

4.4 Fomentar a cria9ao e implementa9ao de Pianos de A9ao PATs implementados 5 MMA Estados, ABEMA, JBRJ Curto Longo DOD Territoriais (PATs) para especies amea9adas de extin9ao em ambito estadual

4.5 Criar linhas de financiamento de pesquisas cientfficas Linhas de pesquisa criadas 1 MCTI MMA, ICMBIO, JBRJ Curto Medic m especfficas para especies amea9adas de extin9ao

4.6 Realizar avalia96es do estado de conserva9ao das especies Listas atualizadas e publicadas 1 MMA, ICMBIO, CONABIO, SFB/MMA Curto Longo oom da fauna e flora e publicar as listas nacionais de especies JBRJ amea9adas de extin9ao

4.7 Apoiar a elabora9ao de listas estaduais de especies da fauna Projetos de fomento elaborados 5 MMA ICMBIO, JBRJ, SFB/MMA Medic Longo mm e da flora amea9adas de extin9ao

4.8 Elaborar e publicar a primeira Lista Nacional de Especies de Lista publicada 1 JBRJ, MMA CONABIO Curto Curto m Fungos Amea9ada de Extin<;ao

4.9 Proteger todas as especies amea<;adas de extin9ao Estrategia Nacional para 4 MMA ICMBIO, JBRJ, IBAMA Curto Longo D conhecidas, em especial as de distribui<;ao restrita, em areas Conservac,ao de Especies protegidas, incluindo as especies migratorias, ou por meio de Amea9adas de Extin9ao medidas de conserva9ao ex situ e on farm atualizada e implementada *Tipo de Ai,ao: 1. Produc;iio de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos econ6micos e financeiros 5. Planejamento/ criac;iio de novos instrumentos ••Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202 2. Gestiio Territorial 4. lmplementac;iio de programas/ polfticas existentes 6. Capacitac;iio, comunicac;iio e participac;iio social Longo: ap6s 2030 80 Tipo de Meta: I Dbietivos 0 - II Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia coI Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met,

4.10 Ampliar o Programa Nacional de Monitoramento da Programa ampliado 4 ICMBIO MMA, JBRJ, SFB/MMA Curto Longo oom Biodiversidade - Programa Monitora nas Unidades de Conservac;:ao Federal 4.11 lmplementar e monitorar o Programa Nacional de Programa implementado e 5 MMA MAPA, MDA, EMBRAPA Medic Longo em Conservac;:ao in situ de Recursos Geneticos em monitoramento 4.12 lmplementar e monitorar o Programa Nacional de Programa implementado e 5 MAPA MMA, MDA, EMBRAPA Medic Longo mm Conservac;:ao ex situ de Recursos Geneticos em monitoramento 4.13 lmplementar e monitorar o Programa Nacional de Programa implementado e 5 MDA MMA, MAPA, EMBRAPA Medic Longo Dml Conservac;:ao on farm de Recursos Geneticos em monitoramento

4.14 Elaborar um censo das especies nativas da flora Censo elaborado 5 JBRJ MMA Curto Medic em compreendidas em ac;:oes de preservac;:ao ex situ em Jardins Botanicos federais, estaduais, municipais e privados

4.15 Elaborar um programa nacional de conservac;:ao ex situ Programa Nacional de 5 JBRJ MMA Curto Medic me da flora nativa, contemplando especialmente as especies Conservac;:ao ex situ da flora ameac;:adas e que compreenda a elaborac;:ao e publicac;:ao de nativa elaborado normas, condutas e requisites mfnimos para ac;:oes efetivas de conservac;:ao ex situ *Tipo de A,;:ao: 1. Produc,ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac,ao de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202· 2. Gestao Territorial 4. lmplementac,ao de programas/ politicas existentes 6. Capacitac,ao, comunicac,ao e participac,ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 81 3.3.6Meta5 Marco Global:Meta 5 Promover ouso eo 5 comercio sustentavel ! .• ~ · -~~- ~ - llllllllllll' - Promoverousoeo comerclosustentavel daDlodlversldade Assegurar que o .lJ~~..9.fQ!~.,c;1..~..Q.~~m(!.~9_i9_ das ~~P.~9.i~~-~.i!Y.~.$tf.~-~ Tipode Meta seja .$!-!?.\~.r:M.Y!:1!•.$!=19!-!rn.~.l.~9F!I., e fortalecer as politicas nacionais I. Reduzlr arneacas ablodlversldade para o combate, ate 2030, aos ilicitos contra a fauna e flora e Dbietivos a biopirataria e elaborar e implementar politicas publicas que promovam a prote<;:ao, defesa e direitos animais, a redu<;:ao dos 8 Proteger erestaurar riscos zoosanitarios e fitossanitarios, ambientais e climaticos, 0 Prosperar corn anatureza aplicando a ~RQfQF!9~m.<;l.~_'.'.l).m9__$.Q.~F!~~~,,- ea ~.Q.Qf.Q.99.~m .. ~fR?.~iR1~r:D.if~., vedadas as praticas que submetam os animais a Slnerglas corn outros cornprornlssos crueldade, respeitando os animais como sujeitos de direitos e a eacordos dignidade animal, e respeitando e protegendo o .lJ~~-~.lJ~1~r:M.Y.~!. • ODS 12.2, 14.4, 14.7, 15.2, 15.7 e 15.C • Convenc;:ao sobre o Comercio fQng1_~J.1,1_<;1Jn~r:l9. por povos indigenas e povos e comunidades Internacional de Especies da Fauna tradicionais e dos agricultores familiares e camponeses, conforme e da Flora Selvagens Ameac;:adas de seus costumes, cosmovisao, cultura e modos de vida. Extinc;:ao (CITES) • Convenc;:ao sobre a Conservac;:ao I !'l.r.rn9J>. !;P:<P.li9fl9.Q~. nq .Qv~v;trn .9. de Especies Migrat6rias de Animais Silvestres (CMS) • Convenc;:ao de Ramsar sobre Zonas Umidas de lmportancia Internacional Politlcas pObllcas elnstrurnentos • Leida prote9ao ii fauna - Lein• 5.197/1967 • lnfra96es e san96es administrativas ao meio • San96es penais e administrativas derivadas ambiente - Decreto n° 6.514/2008 de condutas e atividades lesivas ao meio • Politica Nacional dos Povos e Comunidades ambiente - Lei n° 9.605/1998 Tradicionais - Decreto n° 6.040/2007 • Lei sobre o acesso ao patrim6nio genetico, • Piano de Transforma9ao Ecol6gica sobre a prote9ao e o acesso ao conhecimento • Comite Tecnico lnterinstitucional de Uma S6 tradicional associado e sobre a reparti9ao de Saude - Decreto n° 12.007 /2024 beneffcios para conserva9ao e uso sustentavel • Agenda Nacional de Prote9ao e Defesa de da biodiversidade - Lein° 13.123/2015 Caes e Gatos - Portaria GM/MMA n° 288/2022 • Polftica de controle da natalidade de caes e • Primeiro Piano Nacional de Abastecimento gatos - Lei n° 13.426/2017 Alimentar 2025/2028 - Portaria MDA n° 49, de • Polftica Nacional de Prote9ao e Defesa Civil 16 de outubro de 2024 (PNPDEC) - Lein° 12.608/2012 • lmplementa9ao da Conven9ao sobre Comercio Internacional das Especies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extin9ao (CITES) - Decreto n° 3.607 /2000 Figura 17. Piano de Acao: Meta 5 Tipo de Meta:I Dbietivos O 0 D Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co1 Ac;ao Produto deAc;ao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met,

5.1 Elaborar e implementar o Piano de Ac;ao para lnstrumento Normative e 5 MMA, IBAMA, ICMBIO MJSP, MPA, MF, Casa Civil Curto Longo 11 0 Prevenc;ao e Combate aos llfcitos contra a Piano publicados Fauna - PACIFauna

5.2 Elaborar Piano Nacional de Contingencia de Piano elaborado 5 MMA, IBAMA, ICMBIO MIDR, MJSP Curto Curto me Desastres corn Animais

5.3 Fomentar e incentivar pesquisas para desenvolver Mecanismos de rastreabilidade 1 MCTI MMA, IBAMA, ICMBIO, SFB/ Medic Medic m mecanismos inovadores de rastreabilidade inovadores (tecnicas, metodos, MMA, JBRJ e monitoramento das especies usadas/ insumos) decorrentes de comercializadas de forma legal ou ilegal, para uso em estudos/pesquisas monitoramento e controle

5.4 Elaborar Piano de Ac;ao Nacional de Uma S6 Saude Piano de ac;ao 5 MS Comite Tecnico Curto Curto DODD Nacional de Uma S6 Saude lnterinstitucional Uma S6 mm Saude

5.5 Elaborar polfticas publicas para diminuir o impacto da Programa de 5 MMA, IBAMA, ICMBIO, MS Curto Curto 11 1!1 superpopulac;ao de caes e gates na biodiversidade Manejo populacional MAPA e saude ambiental e humana de forma etica e etico de caes e gates respeitando os prindpios do bem-estar animal *Tipo de Aqio: 1. Prodw,ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos econlimicos e financeiros 5. Planejamento/ cria9ao de novas instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Media: 202· 2. Gestao Territorial 4. lmplementa9ao de programas/ politicas existentes 6. Capacita9ao, comunica9ao e participa9ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 83 3.3.7Meta6 Marco Global:Meta 6 Reduzir aintroducao eos impactos das espacies exOticas invasoras Reduzir, ate 2030, em pelo menos 50%, as taxas de introduc;ao e Tipode Meta o estabelecimento de -~~P.~<;J~~-~.'5Qtis::~.~-if1Y.9.~Rrn?. conhecidas ou I. Reduzlr ameacas ablodlversldade potenciais, e ~fg<;IJi:;~r.R~..9.QJHf.Q)l=!r. especies ex6ticas invasoras, eliminando, minimizando, reduzindo ou mitigando as vias de Dbietivos introduc;ao e seus impactos sobre a biodiversidade e -~~rXl9.9.~. 0 Proteger erestaurar .s!i::R?.~i~~~r:i:i.ii::R?., especialmente em areas sensfveis ou prioritarias, como ilhas, territ6rios tradicionais e ancestrais, comunidades Sinergias corn outros compromissos isoladas e areas protegidas, mediante a implementac;ao e eacordos monitoramento da Estrategia e do Piano de Ac;ao Nacional para • Convenc,ao de Ramsar • International Plant Protection Especies Ex6ticas lnvasoras e da Lista de Pragas Quarentenarias Convention (IPPC) Presentes e Ausentes. • ODS 15.8 Politlcas pObllcas elnstrumentos • Estrategia Nacional para Especies • Piano Nacional de Prevenc,ao, Controle • Diretrizes atualizadas para a prevenc,ao, Ex6ticas lnvasoras e monitoramento do Javali - lnstruc,ao controle e erradicac,ao de especies • San96es penais e administrativas derivadas Normativa n° 31/2013 ex6ticas invasoras (EEi) em unidades de de condutas e atividades lesivas ao meio • Piano Nacional de Preven9ao, Controle e conserva9ao (UCs) - lnstruc,ao Normativa ambiente - Lei n° 9.605/1998 monitoramento do Mexilhao Dourado - Portaria ICMBIO n° 19/2025 • lnfra96es e san96es administrativas ao meio IBAMA n° 3.639/2018 • Resoluc,ao CONAMA n° 237 /1997 ambiente - Decreto n° 6.514/2008 • Prevenc,ao de introdu96es e o controle ou • Listas de referencia de especies animais e • Sistema Nacional de Unidades de Conservac,ao erradicac,ao de especies ex6ticas ou invasoras vegetais domesticadas ou cultivadas que da Natureza (SNUC) - Lei n° 9.985/2000 em Unidades de Conservac,ao federais e suas foram introduzidas no territ6rio nacional, • Piano de lmplementa9ao da Estrategia zonas de amortecimento - lnstru9ao Normativa utilizadas nas atividades agrfcolas: IN MAPA n° Nacional para Especies Ex6ticas lnvasoras - ICMBio n° 06/2019 14/2021, 16/2019 e 64/2020 Resoluc,ao CONABIO n° 07/2018 • Guia de Orientac,ao para o Manejo de • Lista de Pragas Quarentenarias Ausentes • Piano Nacional de Prevenc,ao, Controle Especies Ex6ticas lnvasoras em Unidades de (PQA) - lnstruc,ao Normativa MAPA/SDA N° 39 e monitoramento do Coral-Sol - Portaria Conservac,ao federais - ICMBio, 2023 de 1° de outubro de 2018 IBAMA n° 3642/2018 Figura 18. Piano de Acao: Meta 6 Tipo de Meta: I Dbietivos 0 D Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co1 Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met,

6.1 Elaborar e implementar a nova fase do Piano de Piano elaborado e implementado 5 MMA IBAMA, ICMBIO, MAPA, CONABIO Curto Longo DDDm lmplementa9ao da Estrategia Nacional para Especies Ex6ticas lnvasoras 6.2 lmplementar o Programa Nacional de Alerta e Programa implementado 5 MMA, IBAMA MAPA, ICMBIO Curto Medio DDDm Detec9ao Precoce e Resposta Rapida de Especies Ex6ticas lnvasoras

6.3 Publicar a Lista Nacional de Especies Ex6ticas Listas publicadas 1 MMA IBAMA, ICMBIO, JBRJ, CONABIO Curto Medic DDDm lnvasoras presentes no Brasil e Lista de EEi prioritarias para alerta, detec9ao precoce e resposta rapida

6.4 Elaborar e revisar os Pianos Nacionais de preven9ao, Pianos existentes revisados 5 IBAMA ICMBIO, MMA Curto Medio DDDm erradica9ao, controle e monitoramento de especies Qavali, coral-sol, mexilhao- ex6ticas invasoras dourado) e pianos novas elaborados

6.5 Financiar pesquisas para ampliar o conhecimento Pesquisas financiadas 1 MCTI MMA, MS, MAPA, IBAMA, ICMBIO, JBRJ Curto Medic m sabre preven9ao, erradica9ao, controle e monitoramento de especies ex6ticas invasoras e de pragas quarentenarias, incluindo a identifica9ao e o mapeamento das rotas de introdu9ao e de casos humanos por zoonoses e doen9as vetoriais 6.6 lmplementar a95es de preven9ao, detec9ao precoce, EEi identificadas e manejadas 5 ICMBIO MMA, IBAMA, JBRJ Curto Longo DODD erradica9ao e controle de especies ex6ticas invasoras nas UCs federais em Unidades de Conserva9ao federais, especialmente em ilhas oceanicas

6.7 Elaborar linha de base para identificar a taxa de Linha de base estabelecida 5 MMA MAPA, IBAMA, ICMBIO, SFB/MMA Curto Medio m introdu9ao de especies ex6ticas e invasoras

6.8 Elaborar piano estrategico para fortalecer a vigilancia Piano elaborado e implementado 5 MAPA Governos estaduais Curto Medic ml agropecuarias nas fronteiras e pontos de ingresso *Tipo de Ai;io: 1. Prodw;:ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac;:ao de novos instrumentos ••Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202: 2. Gestao Territorial 4. lmplementac;:ao de programas/ politicas existentes 6. Capacitac;:ao, comunicac;:ao e participac;:ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 85 3.3.8Meta7 Marco Global:Meta 7 Reduzir apoluicao e seus impactos sobre a biodiversidade Reduzir, ate 2030, todas as fontes de polui<;:ao, bem como Tipode Meta seus J:i.~S::9.~.~-R?. .imP.?.9.\9.~.!1~9?.llY.9.~, para nfveis que nao sejam I. Reduzlr ameacas ablodlversldade prejudiciais a biodiversidade, a sociobiodiversidade e as furn;:oes e servic;:os ecossistemicos, considerando seus ~f.~itR~.9.lJm!-!1.9.~i>tR~, Dbietivos corn a reduc;:ao da metade da P.~f~?!.~~ .J'.1.l_J_~rl~.r:i.t.~.~-P.?.r?..9.m~l9. . 0 Proteger erestaurar ?!ffiP.i.~nt~., incluindo metodos mais eficientes de ciclagem e uso de nutrientes; a reduc;:ao da metade do risco geral proveniente Sineroias corn outros compromissos do uso de agrot6xicos, usados em desacordo corn boas praticas eacordos agrfcolas, inclusive por meio do m1m~j_9_int~grn~9..9.~. .P.f.9.Q_q~- e do • ODS 3.9, 6.3, 11.6, 12.4, 12.5 e 14.1 • Organizac;ao Mundial da Saude uso de bioinsumos a reduc;:ao da metade do risco proveniente de • Convenc;ao de Minamata substancias qufmicas altamente perigosas como o mercuric; a sobre o Mercurio reduc;:ao de emissoes de poluentes industriais, de transportes e • Convenc;oes de Basileia, Roterda e Estocolmo de contaminantes ambientais relevantes; e a reduc;:ao, trabalhando • Comite lntergovernamental de para a eliminac;:ao, da P..9!!-!i.9.~Q.P.RLP.l~.~tiS::9.?., inclusive no Negociac;ao sobre Poluic;ao Plastica. ambiente marinho. Politlcas pObllcas elnstrumentos • Lei de Agrot6xicos - Lein° 14.785/2023 • Piano Nacional de Fertilizantes - • Polftica Nacional de Residues S6Iidos - • Programa Nacional de Reduc;ao de Agrot6xicos Decreto n° 11.518/2023 Lein° 12.305/2010 - Decreto n° 12.538/2025 • Programa de Bioinsumos - • Lei do Saneamento Basico- Lein° 11.445/2007 • Lei sabre a produc;ao, a importac;ao, a Decreto n° 10.375/2020 • Polftica Nacional de Recursos Hidricos (PNRH) exportac;ao, o registro, a comercializac;ao, o • Politica Nacional de Agroecologia e Produc;ao - Lei n° 9.433/1997 uso, a inspec;ao, a fiscalizac;ao, a pesquisa, a Organica - Decreto n° 7.794/2012 • Classificac;ao dos corpos de agua e diretrizes experimentac;ao, a embalagem, a rotulagem, a • Piano Nacional de Agroecologia e Produc;ao ambientais para o seu enquadramento e propaganda, o transporte, o armazenamento, Organica - Planapo, para o periodo 2024-2027 estabelecimento das condic;oes e padroes as taxas, a prestac;ao de servic;os, a - Portaria lnterministerial MDA/MAPA/MDS/ de lanc;amento de efluentes - Resoluc;ao destinac;ao de residues e embalagens e os MMA/MS/MCTI n° 07/2024 Conama n° 357/2005 incentives a produc;ao de bioinsumos para • Convenc;ao de Minamata sabre Mercurio - • Estrategia Nacional Oceano sem Plastico uso agricola, pecuario, aquicola e florestal - Decreto n° 9.470/2018 (ENOP) - Decreto n° 12.644/2025 Lei n° 15.070/2024 • Convenc;ao de Estocolmo para • Programa Nacional de Rastreabilidade Poluentes Organicos Persistentes - de Produtos Agrot6xicos - Portaria Decreto n° 5.472/2005 MAPA n° 805/2025 Figura 19. Piano de Acao:Meta 7 Tipo de Meta:I Dbietivos 0 - D Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co1 Ac;ao Produto de Ac;ao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met. 7.1 lmplementar o Programa Nacional de Reduc;ao de Pronara implementado 5 Secretaria-Geral MAPA, MMA, MS, MDA, Curto Medio omm Agrot6xicos (PRONARA) da Presidencia da INCRA, CNAPO Republica

7.2 Estruturar o sistema de monitoramento de agrot6xicos Sistema de monitoramento 1 MMA MS, lbama, Anvisa, ANA Curto Medio mm em bacias hidrograficas de agrot6xicos desenvolvido e implementado

7.3 Propor bioindicadores que possam ajudar na avaliac;ao Bioindicadores propostos em bacias 1 ANA MMA Curto Longo em e monitoramento da poluii;ao dos corpos d ' agua hidrograficas estrategicas

7.4 Promover a rastreabilidade de produtos agrot6xicos Medidas de rastreabilidade promovidas 5 MAPA MMA, IBAMA Curto Longo ml

7.5 Regulamentar a Lei 15.070/2024, no que se refere a Decreto Publicado 5 MAPA IBAMA, MCTI, ANVISA, Curto Curto ml produc;ao de bioinsumos para uso pr6prio e local e EMBRAPA, Sociedade Civil promoc;ao do seu uso

7.6 Proporcionar a identificac;ao (por meio de inventarios), Piano Nacional de lmplementac;ao da 1 MMA MS, MRE, MDIC, lbama, Curto Longo mm coleta, tratamento e destinac;ao adequada de Convenc;ao de Estocolmo implementado industria, academia, POPs (Poluentes Organicos Persistentes) por OEMAs, ONGs meio da implementai;ao das ac;oes do Piano Nacional de lmplementac;ao da Convenc;ao de Estocolmo sobre POPs 7.7 lmplementar os compromissos da Convenc;ao de Ac;oes para o cumprimento das 4 MMA MS, MRE, MDIC, MME, Curto Longo em Minamata (MIA) sobre Mercurio obrigac;oes da Convenc;ao de Minamata PF, PRF, lbama, industria, (MIA) sobre Mercurio lmplementadas academia, OEMAs, ONGs

7.8 Desenvolver estrategia nacional para atingir as metas Estrategia nacional para atingir 5 MMA MS, MRE, MDIC, MME, Curto Longo II!J l]J do Marco Global de Gestao de Substancias Qufmicas as metas do Marco Global de PF, lbama, industria, (GFC) e relacionadas ao Protocolo de Montreal para Gestao de Substancias Qufmicas academia, OEMAs, ONGs protec;ao da camada de ozonio (GFC) desenvolvida - Conasq *Tipo de Ac;ao: 1. Produc;iio de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos econ6micos e financeiros 5. Planejamento/ criac;iio de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202 2. Gestiio Territorial 4. lmplementac;iio de programas/ polfticas existentes 6. Capacitac;iio, comunicac;iio e participac;iio social Longo: ap6s 2030 87 Tipo de Meta:I Dbietivos 0 D Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia coI Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met, 7.9 lmplementar a Estrategia Nacional Oceano sem Estrategia implementada 5 MMA Ministerios e outras Curto Longo D D l!ll a Plastico, para prevern;ao e combate poluic;ao por instituic;oes publicas, plastico no oceano setor privado, academia e sociedade civil.

7.10 Prestar assessoria tecnica e apoiar a discussao sobre a PL aprovado 5 MMA Congresso Nacional, Curto Longo D D l!ll prevenc;ao da poluic;ao por plastico e seus impactos na ministerios e outras biodiversidade, visando a aprovac;ao do PL 2524/2022 instituic;oes publicas, setor privado, academia e sociedade civil.

7.11 Prestar assessoria tecnica e apoiar as negociac;oes Acordo aprovado 5 MMA Congresso Nacional, Curto Longo D D l!ll do instrumento intergovernamental legalmente ministerios e outras vinculante sobre poluic;ao por plasticos, inclusive no instituic;oes publicas, ambiente marinho setor privado, academia e sociedade civil. *Tipo de Aqiio: 1. Produ9ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos econfimicos e financeiros 5. Planejamento/ cria9ao de novas instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Media: 202· 2. Gestao Territorial 4. lmplementa9ao de programas/ politicas existentes 6. Capacita9ao, comunica9ao e participa9ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 88 3.3.9Meta8 Marco Global:Meta 8 Minimizar oimpacto da mudanca do clima sobre abiodiversidade Minimizar o impacto da m!-l~~n9.~.QQ.~IJm9. e da ?Jf[<;i.ififl:!9.~.9..Q.Q~. Tipode Meta .Qf~~n9.~. sobre a biodiversidade e a sociobiodiversidade e aumentar I. Reduzlr arneacas ablodlversldade a sua r.~~lli~n9.i9., incluindo o uso de ?JRQfQl:!9~m.~.GQ~$J~1~rri.i.G?J. e/ ou .~Q[l:l.9.Q~~-~-9.~~~~9.~.Dl:!.n9.W.~~-??-I., levando em considerac;ao Dbietivos estrategias de ?JQl:!P.11:!9.?.Q.~.mi.\i.9.~~~9. que contribuam para 8 Proteger erestaurar a adaptac;ao da biodiversidade, da sociobiodiversidade e do 0 Prosperar corn anatureza combate a 9~~~rtifi~9.9~~. corn atenc;ao aos eventos e situa96es de ~m~rn~n9.il:!.~1Jm~1!9.9., priorizando o estabelecimento ea Slnerglas corn outros cornprornlssos implementac;ao de uma Rede Nacional de Conectividade que eacordos cubra pelo menos 30% do territ6rio nacional, continental terrestre • Convenc;ao-Quadro das Nac;oes Unidas sobre Mudanc;a do Clima e aquatico e do sistema costeiro e marinho, abrangendo a96es (UNFCCC), Acordo e Parise NDC de conservac;ao, restaurac;ao e recuperac;ao da biodiversidade, • Convenc;ao das Nac;oes Unidas de prioritariamente do sistema de areas protegidas, corredores a Combate Desertificac;ao (UNCCD) • Quadro de Sendai para a Reduc;ao do ecol6gicos e mosaicos de areas protegidas, bem como a Risco de Desastres da ONU demarcac;ao de territ6rios tradicionais e a identificac;ao e protec;ao • ODS 13.1, 13.2 e 14.3 de refugios climaticos e demais areas importantes para a adaptac;ao da biodiversidade a mudanc;a do clima (corn destaque para ecossistemas que contribuem para a mitigac;ao e adaptac;ao frente a mudanc;a do clima), promovendo a transic;ao para uma ~fQt19.r:i'.l.i?J.~~- .l?.~l1<.9..Gl:!r.l?Qfl9. inclusiva, seguindo os princfpios da j!,!~\i.9.~.f[im~tj~ 9., combatendo o r.9.Gl$.r:iJ.Q.l:!ffiP.i.~nt~l, e ampliando e fortalecendo a participac;ao das comunidades locais de povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses, inclusive por meio da Consulta Livre Previa e lnformada, e em acordo corn os Decretos n° 6.040/2007 en° 8.750/2016 e OIT 169. Polltlcas pObllcas elnstrurnentos • Polftica Nacional de Mudarn;a do Clima (PNMC) • Politica Nacional de Combate aDesertificac;ao • Sistema lntegrado de lnformac;oes do Piano - Lein• 12.187/2009 e Mitigac;ao dos Efeitos da Seca - Setorial para Consolidac;ao de uma Economia • Piano Nacional de Adaptac;ao aMudanc;a Lein• 13.153/2015 de Baixa Emissao de Carbono na Agricultura do Clima - Lei n• 14.904/2024 e • Politica Nacional de Recursos Hidricos (PNRH) e o Comite Tecnico de Acompanhamento Portaria n• 150/2016 - Lein• 9.433/1997 do Piano Setorial para Consolidac;ao de uma • Piano Nacional de Mitigac;ao a • Programa Nacional de Conectividade Economia de Baixa Emissao de Carbono na Mudanc;a do Clima de Paisagens (Programa Conecta) - Agricultura - Decreto n• 10.606/2021 • Comissao lnterministerial de Mudanc;a do Portaria n• 75/ 2018 Clima (CIM) - Decreto n• 11.550/2023 • Estrategia Nacional de Conservac;ao e Uso • Fundo Nacional de Mudanc;a do Clima Sustentavel das Zonas Umidas no Brasil - (Fundo Clima) - Lein• 12.114/2009 e Portaria MMA n• 445/ 2019 Decreto n• 9.578/2018 Figura 20. Piano de Acao: Meta 8 Tipo de Meta:I Dbietivos O 0 - D Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia coI Ac;ao Produto deAc;ao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met,

8.1 Aprovar, implementar e monitorar a Estrategia Nacional Estrategia Nacional aprovada, 5 Comite lnterministerial Ministerios que Curto Longo DODD do Piano Clima Mitiga9ao e Adapta9ao implementada e monitorada de Mudan9a do Clima compoem O CIM, ICMBIO om - CIM, MMA, MCTI 8.2 lmplementar e monitorar o Piano Clima Adapta9ao Piano Tematico 5 MMA, IBAMA, CNPq Curto Longo DODD - Biodiversidade Biodiversidade implementado ICMBIO, JBRJ, MCTI om 8.3 lmplementar e monitorar o Piano Clima Adapta9ao - Piano Tematico Oceano e Zona 5 MMA ICMBIO, IBAMA, MGI, Curto Longo DODD Oceano e Zona Costeira Costeira implementado JBRJ, Estados, Academia, MCTI, Sociedade Civil 8.4 lmplementar e monitorar o Piano Clima Adapta9ao - Piano Tematico Recursos 5 MIDR, MMA MGl, ANA Curto Longo m Recursos Hfdricos Hfdricos implementado 8.5 lmplementar e monitorar o Piano Clima Mitiga9ao - Uso Piano Tematico Uso da Terra e 5 MMA Curto Longo moo da Terra e Florestas Florestas implementado 8.6 lmplementar o sistema integrado de alerta precoce Sistema implementado 1 MMA CEMADEM/INPE, INSA/ Curto Medio DDDm de secas e desertifica9ao, no ambito da Polftica MCTI, UFCG, ICMBIO a Nacional de Combate Desertifica9ao e Mitiga9ao dos Efeitos da Seca

8.7 Estabelecer uma Rede Nacional de Conectividade, Rede Estabelecida 5 MMA ICMBIO, IBAMA, Curto Longo D Ei corn mecanismos de governan9a, financiamento e Estados, Municfpios prioridades territoriais

8.8 Apoiar na implementa9ao de Pianos Locais/municipais Pianos locais/ 5 MMA Munidpios, ICMBio, lbama, Curto Medio El de Manejo lntegrado de Fogo municipais apoiados Estados, Sociedade Civil *Tipo de Ac;io: 1. Produ9iio de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ cria9iio de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medic: 202: 2. Gestiio Territorial 4. lmplementa9iio de programas/ politicas existentes 6. Capacita9iio, comunica9iio e participa9iio social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 90

3.3.10 Meta 9 Marco Global:Meta 9 Promover ouso sustentavel da 9 biodiversidade eabioeconomia Promo,erous! • sustentavellla blolllve,stllallll eabloeconomla • t Assegurar, ate 2030, que o manejo e o uso da biodiversidade sejam Tipode Meta sustentaveis, evitando a .$9.tm~.-:~~P.!9.\9.<;~9. e garantindo, no longo II.Atender as necesstdades das prazo, a manutenc;ao das popula96es locais e das especies, corn pessoas por meto do uso sustentavel pesquisa, inovac;ao, fortalecimento do manejo comunitario e/ou eda reparttcao de benefictos tradicional e agregac;ao de valor em cada regiao, que proporcionem .t?~n~HGi9.l.>.~9.Gi9.i~•.~~9.n◊mi9.9.$.~..~mRi.~ntl=!i.l.>.P.9.~9.l=!~.P.~~$Rl=!~, Dbietivos especialmente aquelas em situac;ao de vulnerabilidade e as que mais 8 Proteger erestaurar dependem da biodiversidade, por meio da elaborac;ao, ate 2025, e 0 Prosperar corn anatureza implementac;ao e monitoramento, ate 2030, do primeiro ciclo do Piano Nacional de Desenvolvimento da .l?J9.~9.Qn9.l:D.i~. no ambito da Estrategia stnergtas corn outros compromtssos Nacional de .l?J9.~9.Qn9.r:D.i~. e de outros instrumentos e iniciativas eacordos relacionadas, incluindo o Pagamento por Servic;os Ambientais - PSA; a • Conven9ao das Na9oes Unidas de Combate a Desertifica9ao (UNCCD) Polftica Nacional de Combate a P~.$~r@.G~9.~.9. e Mitigac;ao dos Efeitos • ODS 12.2, 14.7 e 15.7 da Seca; a Farmacopeia Popular do Brasil, bem como priorizando a • GIB lniciativa Bioeconomia do G20 economia solidaria, valorizando e fortalecendo a sociobiodiversidade, o conhecimento tradicional associado e o .lJ~9. .G9.!1$.lJ!=!W9.in~r[9., baseados na cosmovisao, lfnguas, culturas e modos de vida dos povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses e beneficiarios da reforma agraria. I !=!.r.1'!19?. !':l>.<P.li9.c!9.Q~. ri_q .Ql.Ji:i.c;lrn .9. Politicas pOblicas einstrumentos • Estrategia Nacional de Bioeconomia - • Polftica Nacional de Povos e Comunidades • Regulamento do PPA - Decreto n° 11.208/2023 Decreto n° 12.044/2024 Tradicionais - Decreto n° 6.040/2007 • Diretrizes operacionais e as condic,oes • Polftica Nacional de Pagamento de Servic,os • Polftica Nacional de Gestao Territorial e para a execuc,iio do PAA - Resoluc,iio Ambientais - Lein° 14.119/2021 Ambiental em Terras lndfgenas (PNGATI) - GGPAA n° 08/2024 • Lei de propriedade industrial - Lei n° 9.279/1996 Decreto n° 7.747/2012 • Programa Mais Alimentos - • Lei do Bern - incorpora incentivos especificos • Polftica Nacional de Gestao Territorial e Decreto n° 11.584/2023 para o uso sustentavel da biodiversidade - Ambiental Quilombola - Decreto n° 11.786/2023 • Programa Nacional de Fortalecimento da Lei n° 11.196/2005 • Polftica Nacional para Povos e Comunidades Agricultura Familiar (PRONAF) • Polftica de Protec,iio do Patrimonio Cultural - Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - • Programa Nacional de Pesquisa e lnovac,iio para Decreto-lei n° 25/1937 Decreto n° 12.278/2024 a Agricultura Familiar ea Agroecologia (PNPIAF) • Lei de Gestiio de Florestas Publicas - • Polftica de Garantia de Prec,os Minimos para os - Decreto n° 12.287/2024 Lei n° 11.284/2006 Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) • Primeiro Piano Nacional de • Polftica Nacional de Desenvolvimento • Piano Nacional De Agroecologia E Produc,iio Abastecimento Alimentar - 2025/2028 - Sustentavel da Aquicultura e da Pesca Organica (PLANAPO) Portaria MDA n° 49/2024 - Lei 11.959/2009 • Polftica Nacional de Agroecologia e Produc,ao a • Programa de Apoio Conservac,ao Ambiental • Lei da Biosseguranc,a - estabelece normas de Organica (Pnapo) - Decreto n° 7.794, de 20 (Programa Bolsa Verde) - Lein° 12.512/2011 seguranc,a e mecanismos de fiscalizac,iio para o de agosto de 2012 • Lista de especies nativas da uso e descarte de Organismos Geneticamente • Polftica Nacional de Seguranc,a Alimentar e sociobiodiversidade de valor alimentfcio, para Modificados (OGMs) - Lei n° 11.105/2005 Nutricional - Decreto n° 7.272/2010 fins de comercializac,iio in natura ou de seus • Nova lndustria Brasil (NIB) • Programa Nacional de Alimentac,iio Escolar produtos derivados - Portaria lnterministerial • Piano de Transformac,iio Ecol6gica (PNAE)- Lein° 11.947/2009 MAPA/MMA n° 10/2021 • Lei dos Crimes Ambientais - Lei n° 9.605/1998 • Programa Nacional de Sementes e Mudas para • Polftica Nacional para o Manejo Sustentavel, • Pianos de Ac,iio Nacionais ou Territoriais de a Agricultura Familiar Plantio, Extrac,iio, Consumo, Comercializac,iio e especies ameac,adas • Programas de compras institucionais como o Transformac,iio do Pequi (Caryocar brasiliense) • Pianos de recuperac,iio para especies de Programa de Aquisic,ao de Alimentos (PAA) - e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado peixes e invertebrados costeiros e marinhos Lei n° 10.696/2003 • Programa de Apoio e Fortalecimento ao ameac,ados de extinc,iio • Programa de Aquisic,iio de Alimentos - PAA- Etnodesenvolvimento (PAFE) - Portaria MDA n° • Programa Nacional de Monitoramento Lei n° 14.628/2023 17, de 17 de maio de 2024 da Biodiversidade Figura 21. Piano de Acao:Meta 9 Tipo de Meta: 11 Dbietivos O 0 D Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co1 Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met,

9.1 Elaborar, implementar e monitorar o primeiro ciclo do Relat6rio corn os Resultados do Primeiro 5 MMA, MDIC MF, CNBio Curto Medio mmm Piano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, Cicio de lmplementac;ao e Recomenda- incluindo o Piano Nacional da Sociobioeconomia c;oes para o Segundo Cicio realizado

9.2 Criar instrumentos que facilitem o acesso ao credito lnstrumentos de acesso ao Credito criados 3 MF, MMA, MDA MDIC, MS, CNBio, Bancos Curto Medio m nos bancos publicos e privados para a implementac;ao e ac;ao de capacitac;ao realizadas da economia da sociobiodiversidade, adequados as realidades locais e considerando salvaguardas sociais, ambientais e de saude

9.3 Ampliar a compra de alimentos da agricultura familiar Toneladas de alimentos sociobiodiversos 4 MDA, MOS, FNDE, MMA, MEC Curto Medio m e da sociobiodiversidade no ambito do Programa de distribufdos para entidades recebedoras CONAB Aquisic;ao de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de ou 6rgaos compradores Alimentac;ao Escolar (PNAE)

9.4 Propor ao Congresso Projeto de Lei ou Substitutivo para Minuta de Projeto de Lei ou Substitutivo 5 MMA MDIC, MF, MS, CNBio Curto Medio mmm uma Polftica Nacional de Bioeconomia

9.5 Elaborar e implementar uma Estrategia comercial na- Estrategia Nacional elabora- 5 MDIC MMA, MF, MS, CNBio Curto Medio m cional para a promoc;ao, estruturac;ao e posicionamento da e implementada dos produtos estrategicos da sociobiodiversidade no mercado nacional e global

9.6 Revisar, aperfeic;oar e consolidar as regras do manejo Normativo publicado 5 ICMBIO MMA, SFB/MMA, IBAMA Curto Medio D sustentavel nas unidades de conservac;ao de uso susten- tavel e do manejo florestal comunitario de uso multiplo

9.7 Elaborar o Programa Nacional de Manejo Florestal Comu- Empreendimentos comunitarios fortale- 5 MMA, SFB/MMA IBAMA, ICMBIO, FUNAI, Curto Medio m nitario e Familiar e implementar ac;oes coordenadas por cidos, realizando manejo florestal de uso MPI, INCRA, MDA meio do Piano Plurianual multiplo sustentavel

9.8 Ampliar a area sob concessao florestal para a pratica do Area de florestas sob concessao 4 SFB/MMA ICMBIO, IBAMA, BNDES, Curto Longo lll fl D II manejo, da silvicultura e da restaurac;ao florestal ampliada CGFLOP *Tipo de Ac;ao: 1. Produc;:ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac;:ao de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202 2. Gestao Territorial 4. lmplementac;:ao de programas/ polfticas existentes 6. Capacitac;:ao, comunicac;:ao e participac;:ao social Longo: ap6s 2030 92 Tipo de Meta: 11 Dbietivos O 0 D Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co1 Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met, 9.9 lncentivar a conserva9ao e uso sustentavel da Biodiver- Beneffcio financeiro concedido a tammas 3 MMA ICMBIO, INCRA, MDA, Curto Medio D D II!l ll!J sidade em areas protegidas e em territ6rios de povos SFB/MMA, MDS, MF, CC, e comunidades tradicionais por meio do Programa de MIR, SPU/MGI Apoio aConserva<;ao ambiental - Bolsa Verde

9.10 Atender familias beneficiarias do Programa Bolsa Verde Atividades de base agroextrativista e 4 MMA, MDA ANA TER, ICMBIO, INCRA, Curto Medio D D II!l ll!J corn Assistencia Tecnica e Extensao Rural - ATER, volta- a agroecol6gica incrementadas nos SFB/MMA, MDS, MPA da a conserva9ao e uso dos ecossistemas e o fortaleci- territ6rios contemplados pelo Pro- mento das organiza96es socioprodutivas grama Bolsa Verde

9.11 Fortalecer e ampliar a implementa<;ao dos protocolos Alvos complementares do Programa Moni- 4 ICMBIO MMA, JBRJ Curto Longo DD de monitoramento de produtos da sociobiodiversida- tora implementados de (parte do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade) 9.12 lmplementar o Programa Nacional de Fortalecimento da Pr6-Sociobio implementado 5 MDA MAPA, MMA Curto Medio mmm Sociobiodiversidade -Pr6-Sociobio

9.13 Recriar Grupo Gestor da Polftica de Garantia de Pre- Grupo Gestor recriado 4 MDA MF, MMA, MAPA, MPO, Curto Curto mJII!lll <;os Mfnimos para os Produtos da Sociobiodiver- CONAB sidade (PGPMBio) 9.14 lnstituir o Programa de Valoriza9ao da Sociobiodiversida- Programa de Valoriza9ao da Sociobiodi- 5 MDA MF, MMA, MAPA, MPO, Curto Curto D m1 II!lll ll de e do Extrativismo - Sociobio EMais versidade e do extrativismo (Sociobio E CONAB Mais) institufdo

9.15 Ampliar o Selo Biocombustfvel Social por meio da diversi- Tres cadeias territoriais de materias- 4 MDA MMA, MAPA, MME, Curto Medio mm fica<;ao de materias-primas a partir de cadeias territoriais -primas da biodiversidade brasileira EMBRAPA, governos da biodiversidade brasileira e promover a rastreabilidade adicionados ao SBS e 100% das ope- locais, IBAMA, INPE e conformidade socioambiental ra<;oes verificadas sem desmatamento ilegal por meio do CAR *Tipo de Ac;ao: 1. Produc,ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac,ao de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202· 2. Gestao Territorial 4. lmplementac,ao de programas/ politicas existentes 6. Capacitac,ao, comunicac,ao e participac,ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 93

3.3.11 Meta 10A Marco Global:Meta 10 Promover atividades 10A produtivas sustentaveis Assegurar, ate 2030, que as areas de agricultura, pecuaria, Tipode Meta aquicultura e silvicultura sejam manejadas de m1:m~ig1..~~?.\~.r:i.\~.Y~!.~.. II. Atender as necesstdades das )nt~grn~~-~-~.P.~i.$~9~m, considerando a )rH~!1?.if.i~~c;.~.QJH-J.~J.~nJ.~X~I., pessoas por rneto do uso sustentavet sistemas agroflorestais, sistemas agroecol6gicos, a agricultura eda reparttcao de benefictos regenerativa, entre outros, conforme compromissos assumidos pelo pafs para a sustentabilidade da agricultura, da aquicultura Dbietivos e dos sistemas alimentares na Declarac;ao Ministerial do GT do 8 Proteger erestaurar G20 de 2024, realizada em Mato Grosso, contribuindo para a 0 Prosperar corn anatureza r.~~iJj~nc;:J~. e eficiencia de longo prazo, melhoria da produtividade destes sistemas de produc;ao, a seguranc;a alimentar e nutricional, Stnergtas corn outros cornprorntssos a seguranc;a energetica e o equilfbrio ambiental e climatico, bem eacordos como evitando a conversao de ecossistemas naturais para novas • Conveni;ao-Quadro das Nai;oes Unidas sobre Mudani;a do Clima areas de produc;ao, conservando, restaurando e manejando a (UNFCCC), Acorda e Parise NDC biodiversidade e mantendo as contribuic;oes da natureza para as • ODS 2.3, 2.4, 12.1, 12.2, 14.7 e 15.2 pessoas e o cumprimento da func;ao social da propriedade rural • Declarai;ao Ministerial do GT do G20 de 2024 prevista na Constituic;ao Federal. I ~.r.rn9?. !:l>.<P.li9.c!9.Q~. ri.q .Ql.Jl3.Qrn .9. Polittcas pObllcas etnstrurnentos • Politica Nacional de Desenvolvimento • XI Piano Setorial para os Sustentavel da Aquicultura e da Pesca Recursos do Mar - PSRM - Lei 11.959/2009 • Piano Nacional de Agroecologia e Produc;:ao • Lei das sarn;oes penais e administrativas Organica (Planapo) - Portaria lnterministerial derivadas de condutas e atividades lesivas ao MDA/MAPA/MDS/MMA/MS/MCTI n• 07/2024 meio ambiente - Lein• 9.605/1998 • Sistemas de produc;:ao organico - Lei n• a • Lei de prote9ao fauna - Lein• 5.197/1967 10.831/2003 e Decreto n• 6.323/2007 • Comissao lnterministerial Permanente de • Programa Monitora ICMBIO Prevenc;:ao e Controle do Desmatamento- • Piano de Transformac;:ao Ecol6gica Decreto n• 11.367/2023 • Politica Nacional de Conserva9ao e Uso • Pianos de A9ao para a Prevenc;:ao e Controle Sustentavel dos Recursos Geneticos para do Desmatamento e das Queimadas a Alimentac;:ao, a Agricultura e a Pecuaria - (PPCD) (Amazonia Legal, Cerrado, Mata Decreto n• 12.097/2024 Atlantica, Caatinga, Pampa e Pantanal) - • Programa Nacional de Bioinsumos - Decreto n• 11.367/2023 Decreto n• 10.375/2020 • Politica Nacional de lrrigac;:ao - • Programa Fomento Rural - Lein° 12.512/2011 Lein• 12.787/2013 Figura 22. Piano de Acao:Meta 10A Tipo de Meta: 11 Dbietivos O 0 m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia corn Ac;ao Produto de Ac;ao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras meta~ 10.1 lmplementar o Piano Setorial para Adaptac;:ao aMudanc;:a Piano ABC+ implementado 4 MAPA MMA, MDA, MPA, MS, Curto Medio Ill D D mJ do Clima e Baixa Emissao de Carbono na Agropecuaria, Academia, produtores corn vistas ao Desenvolvimento Sustentavel (2020- rurais, Empresas e 2030) - Piano ABC+ lnstituic;:oes de pesquisa 10.2 lmplementar o Programa Nacional de Areas degradadas em processo de 4 MDA, MMA SFB/MMA, INCRA, ANATER Curto Medio II Florestas Produtivas recuperac;:ao produtiva benefician- do agricultores familiares e gerando alimentos saudaveis e produtos da sociobiodiversidade 10.3 lmplementar o Programa Nacional de Conversao Programa implementado 4 MAPA MMA, SFB/MMA, MDA, MDIC, Curto Medio D OD de Pastagens Degradadas em Sistemas de MF, MRE, Banco Central, Produc;:ao Agropecuarios e Florestais Sustentaveis - CVM, INPE, EMBRAPA, BNDES Decreto n° 11.815/2023 e sociedade civil

10.4 Fortalecer a Polftica Nacional de Agroecologia e Polftica fortalecida e implementada 4 MDA, SGPR MAPA, MMA, Curto Medio oom Produc;:ao Organica (PNAPO) e implementar as diferentes MDS, CNAPO, CIAPO iniciativas previstas no PLANAPO Ill (2024-2027)

10.5 Criar e estimular linhas de pesquisa junto a instituic;:oes Linhas de pesquisa criadas 1 MCTI CNPq Curto Medio m publicas e privadas visando desenvolver novas tecnologias produtivas que promovam a resiliencia climatica, a conservac;:ao e o uso sustentavel da biodiversidade e dos recursos naturais

10.6 Promover/implementar polfticas de incentivos a Polftica implementada 4 MF, MMA, MDA, SFB/MMA, ICMBIO Medio Longo om manutenc;:ao e/ou restaurac;:ao de corredores de MAPA biodiversidade por meio de sistemas regenerativos de produc;:ao tendo os povos e comunidades dos territ6rios como agentes protagonistas *Tipo de Ac;ao: 1. Produc;:ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac;:ao de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202 2. Gestao Territorial 4. lmplementac;:ao de programas/ polfticas existentes 6. Capacitac;:ao, comunicac;:ao e participac;:ao social Longo: ap6s 2030 95 Tipo de Meta: 11 Dbietivos O 0 m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia corn Ac;ao Produto de Ac;ao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras meta~

10.7 Elaborar, publicar e irnplernentar a taxonornia de financ;as Praticas de produc;ao sustentavel da 5 MF MAPA, MOA, BACEN, MMA Curto Medic 0 0 19 11:1 11 sustentaveis do setor rural brasileiro, no contexto da agricultura, pecuaria, de florestas, Piano de Transforrnac;ao Ecol6gica, corn o objetivo da pesca e aquicultura irnplernenta- de incentivar a adoc;ao voluntaria de boas praticas de das por produtores rurais, a partir da produc;ao agropecuaria definic;ao e execuc;ao da taxonornia de financ;as sustentaveis

10.8 Prornover o reconhecimento dos Sisternas lrnportantes Secretaria Executiva do SIPAM em fun- 5 MOA IPHAN, EMBRAPA, MRE Curto Longo D do Patrimonio Agrfcola cionarnento; SIPAN institufdo e reconhe- cimentos concedidos

10.9 Arnpliar o atendimento de farnmas agricultoras Farnmas agricultoras de povos e co- 4 MOS MOA Curto Medic fD pertencentes a povos e comunidades tradicionais no rnunidades tradicionais atendidas corn Programa Fomento Rural acompanharnento social, produtivo e transferencia direta de recursos financei- ros nao reernbolsaveis

10.10 Tecnologias sociais de acesso aagua instalados na Numero de Tecnologias de aces- 4 MOS, MMA Curto Longo IIlJ Arnazonia e no Semiarido so a agua instalados na Amazo- nia e no Serniarido *Tipo de Aqio: 1. Prodw,iio de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ cria9iio de novas instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Media: 202: 2. Gestiio Territorial 4. lmplementa9iio de programas/ politicas existentes 6. Capacita9iio, comunica9iio e participa9iio social Longo: ap6s 2030 Fonte: OCBIO/MMA. 96

3.3.12 Meta 100 Marco Global:Meta 10 10B Promover asustentabilidade na pesca extrativa ena extracao de bioinsumos aquaticos ~-..... 10B ,...,"., P1omoverasusten1ao111oa11e naoescaextratlvaenaextracao tteblolnsumosaqua11cos Assegurar, ate 2030, que toda a atividade pesqueira extrativa, Tipode Meta continental, costeira e marinha, bem como a atividade extrativa H. Atender as necessldades das de bioinsumos aquaticos, sejam manejadas de forma sustentavel pessoas por rnelo do uso sustentavel e, quando aplicavel, a partir da ~RRr~~g~m.~.GR~?J~rnmi.Gi3., eda repart1cao de beneficlos considerando os impactos da m~~~n9.g.~Q.~IJmi3. e as condi9oes ambientais para a manutenc;ao do ciclo de vida dos organismos alvo Dbietivos das atividades extrativas, conforme compromissos assumidos pelo 0 Proteger erestaurar pafs para a sustentabilidade da pesca e dos sistemas alimentares 0 Prosperar corn anatureza na Declarac;ao Ministerial do GT do G20 de 2024, realizada em Mato Grosso, visando a recuperac;ao e manutenc;ao dos ~~tQm.{~.?.. .P..~~~~-~.if.Q.~, no mfnimo, em nfveis sustentaveis de explotac;ao Sinergias corn outros cornprornissos e promovendo a protec;ao dos recursos aquaticos vivos e seus eacordos ecossistemas, corn base nas melhores informac;oes disponfveis, • Conven9ao-Quadro das Na96es Unidas sobre Mudan9a do Clima tanto cientfficas quanto provenientes do conhecimento tradicional, (CQNUMC), Acordo e Parise NDC bem como visando a melhoria da qualidade de vida das populac;oes • ODS 2.3, 2.4, 12.1, 12.2, 14.7 e 15.2 tradicionais ligadas as atividades pesqueiras, compatibilizando a • Acordo sobre a Subven96es Pesca (OMC) preservac;ao ambiental e a conservac;ao da biodiversidade corn o • C6digo de Conduta para a Pesca desenvolvimento social e econ6mico das atividades de pesca, por Responsavel da FAO meio de abordagens que contribuam corn a eficiencia, r.~~i_lJ~n9Ji3., • Declara9ao Ministerial do GT do G20 de 2024 produtividade de longo prazo, seguranc;a alimentar e nutricional, conservac;ao e recuperac;ao da biodiversidade e das func;oes e -~~rXl9.Q.~.~~9.!?~i.?~-~mi~9.!?., que mitiguem os impactos da aquicultura e da pesca industrial sobre a pesca artesanal, e que assegurem os direitos e respeitem os valores culturais e tradicionais dos pescadores artesanais. I !=!.r.rTI9!>. !:l>.<P.li9fl9.Q~. nq .c.:llJil.Qrn .9. Politicas pOblicas einstrurnentos Ver Meta 10A. Figura 23. Piano de Acao: Meta 10B Tipo de Meta:11 Dbietivos O 0 m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia coI Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met,

10.11 Reinstituir, implementar e monitorar o Programa Nacional Programa Nacional de Estatfstica 4 MPA MMA, Academia, IBAMA, Curto Longo DO de Estatfstica Pesqueira Pesqueira reinstitufdo, ICMBIO, sociedade civil implementado e monitorado 10.12 lmplementar e monitorar o Sistema de Documento de Rastreabilidade 4 MMA IBAMA, MPA Curto Medic DO Rastreabilidade do Pescado do Pescado - DRP

10.13 Elaborar, implementar e monitorar o Piano Nacional Piano Nacional da Pesca Artesanal 5 MPA ICMBIO, Curto Longo DOD da Pesca Artesanal Academia, sociedade civil

10.14 Elaborar, implementar e monitorar os pianos Pianos de gestao da pesca 5 MPA, MMA IBAMA, ICMBIO, Curto Medic DO de gestao de pesca academia, sociedade civil

10.15 Elaborar, implementar e monitorar os pianos de Pianos de Recupera9ao para 5 MMA IBAMA, ICMBIO, academia, Curto Longo DO recupera9ao de especies amea9adas de extin9ao especies amea9adas sociedade civil

10.16 Atualizar o Decreto n° 10.736, de 29 de junho de 2021, Decreto n° 10.736, de 29 de junho 4 MPA, MMA - Curto Curto DO corn vistas a promover a participa9ao da sociedade na de 2021 - Rede Pesca Brasil gestao pesqueira

10.17 Realizar pesquisas sobre a cartografia social, saberes e Pesquisas para levantamento dos MPA ICMBIO, Curto Medic DOD conhecimentos culturais e tradicionais da pesca artesanal saberes tradicionais academia, sociedade civil

10.18 Reinstituir o Programa Nacional de Observadores de Bordo PROBORDO reinstitufdo 4 MMA, MPA ICMBIO, academia, Curto Medic D para a Frota Pesqueira - PROBORDO para o registro de setor pesqueiro, ONGs capturas incidentais e subsidiar medidas mitigadoras 10.19 lmplementar a Avalia9ao, Monitoramento e Conserva9ao REVIMAR implementada 4 MMA ICMBIO, IBAMA, CIRM, MPA Curto Medio DOD da Biodiversidade Marinha - REVIMAR prevista no XI Piano Setorial para os Recursos do Mar - PSRM

10.20 Ampliar e fortalecer o monitoramento do alvo de pesca Alvo pesca do Programa Moni- 4 ICMBIO Curto Longo D em Unidades de Conserva9ao federais, por meio dos tora fortalecido Subprogramas Marinho e Costeiro e Aquatico-Continental do Programa Monitora

10.21 Elaborar, implementar e monitorar normas de Normas publicadas 5 MPA, MMA IBAMA, ICMBIO, Curto Medic DO ordenamento pesqueiro academia, sociedade civil *Tipo de A,;io: 1. Prodw;ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ cria,;ao de novas instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Media: 202· 2. Gestiio Territorial 4. lmplementa,;ao de programas/ politicas existentes 6. Capacita,;iio, comunica,;iio e participa,;iio social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 98

3.3.13 Meta 11 Marco Global:Meta 11 Protegererecuperaros servicos ecossistamicos Restaurar e manter, ate 2030, os ~!=lrX[9.9.$.!=l9.9.$~[$J.~mi9.9.$. de Tipode Meta provisao, de suporte, de regulac;ao e culturais; mapear, valorar e II. Atender as necesstdades das monitorar, ate 2030, a oferta, demanda, provisao e deficits por pessoas por meta do uso sustentavet bioma e sistema costeiro-marinho de .!?!=lrX[9.9.$.!=l9.9.$~[$J.~mi~9.~ eda reparttcao de benefictos prioritarios, tais como a regulac;ao do ar, da agua e do clima, a saude dos solos, a polinizac;ao, o .GRntrn!!=l.Ri.9JR9[9.9.~~-Rrn9~?., a Dbietivos reduc;ao do risco de surtos de pragas doenc;as e a protec;ao contra 8 Proteger erestaurar riscos e desastres naturais; instituir, ate 2026, uma polftica nacional 0 Prosperar corn anatureza de protec;ao dos polinizadores; e regulamentar, ate 2025, a Lei de Pagamento dos Servic;os Ambientais; para ampliar e potencializar Stnergtas corn outros compromtssos eacordos as contribuic;oes e J:?~n!=lff9.i.9.$. ~9..D.~J.l,Jf.~.~~ .P.9rn -~~ .P.~$~Q9.$., favorecendo em particular aquelas em situac;ao de vulnerabilidade • Convenc;ao-Quadro das Nac;oes Unidas sobre Mudanc;a do Clima social e povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais e (CQNUMC), Acorda e Parise NDC agricultores familiares e camponeses. • ODS 1.5 e 15.4 I ~.r.rn9?. ~>.<P.liS:.<!9.Q~. ri_q .Ql:lil.9rn .9. Polittcas pObllcas etnstrumentos • Polftica Nacional de Pagamento por Servic;:os Ambientais - Lein• 14.119/2021 • Lei de protec;:ao da vegetac;:ao nativa - Lein• 12.651/2012 • Polftica Nacional de Recursos Hfdricos (PNRH) - Lei n• 9.433/1997 • Polftica Nacional de lrrigac;:ao - Lein° 12.787/2013 • Piano de Transformac;:ao Ecol6gica • PAN Polinizadores • Sistemas de Contas Economicas Ambientais • Programa Produtor de Agua Figura 24. Piano de Acao:Meta 11 Tipo de Meta:11 Dbietivos O 0 - m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co1 Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met, 11 .1 Definir e implementar uma Polftica Nacional de Polftica definida e implementada 5 MMA IBAMA, ICMBIO, JBRJ, MIDR, Medio Longo D fl ll llll manutern;:ao e recupera<;:ao de servi<;:os ecossistemicos, MAPA corn enfase naqueles mais importantes e essenciais para o pafs

11.2 Promover a revitaliza<;:ao de bacias hidrograficas, Quantidade hectares corn a<;:5es 4 MMA, MIDR SFB/MMA, Comites de Bacia, Curto Longo fl Ill] principalmente a recupera<;:ao de areas degradadas de recupera<;:ao de APP hfdricas e ANA em APP, areas de recarga e nascentes, de acordo conserva<;:ao do solo corn areas prioritarias estabelecidas em Pianos de Recursos Hfdricos, corn vistas a garantir a provisao de servi<;:os ecossistemicos 11 .3 Regulamentar a Polftica Nacional de Pagamento por Polftica regulamentada 4 MMA, MF SFB/MMA, MAPA, MDA Curto Longo oom Servi<;:os Ambientais - PSA

11.4 Elaborar e implementar o Programa Federal de Programa elaborado e implementado 3 MMA, MF MAPA, MDA Curto Longo mmoo Pagamento por Servi<;:os Ambientais mm 11 .5 Mapear, desenvolver metricas e indicadores, monitorar Diagn6stico publicado 1 MMA IBGE, SFB/MMA Curto Medio D 6!J e valorar a oferta, a demanda ea provisao de servi<;:os ecossistemicos e seus deficits por bioma/ecossistema, identificando regioes crfticas para a manuten<;:ao de Servi<;:os Ecossistemicos mais relevantes 11 .6 lnstituir uma Polftica Nacional de Conserva<;:ao Polftica institufda 4 MMA, MAPA MDA, ICMBIO, IBAMA, JBRJ, Curto Curto II D IIll de Polinizadores EMBRAPA, REBIP, ICNT-Pol *Tipo de Aqao: 1. Prodw;:ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac;:ao de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202 2. Gestao Territorial 4. lmplementac;:ao de programas/ polfticas existentes 6. Capacitac;:ao, comunicac;:ao e participac;:ao social Longo: ap6s 2030 100 Tipo de Meta: 11 Dbietivos O 0 - m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia coI Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met,

11.7 Regulamentar dispositivos do SNUC (art. 47 e 48) para SNUC fortalecido 5 MMA, ICMBio, Curto Medio D garantir a sua sustentabilidade financeira e integra9ao Estados, corn outras politicas Municipios

11.8 Fomentar e incentivar pesquisas que contribuam Chamadas conjuntas corn CNPQ 1 ICMBIO CNPQ Curto Longo o 11 o m corn a identifica9ao e corn a promo9ao dos elaboradas; e sfnteses para subsidiar mm servi9os ecossistemicos de provisao, regula9ao, polfticas publicas elaboradas. aspectos culturais e de suporte prestados pelas unidades de conserva9ao 11.9 lmplementar praticas de conserva<;ao de agua em Area beneficiada por hectare 3 ANA CBHs, OGERHs, setores de Curto Longo IEJ solo, preferencialmente associados ao PSA - Programa usuarios de agua Produtor de Agua

11.10 Promover a implementa9ao de Areas Prioritarias para Areas Prioritarias para a 2 MMA ANA, Comites de Bacias Curto Longo em a Conserva9ao, Uso Sustentavel e Reparti<;ao de Conserva9ao, Uso Sustentavel Hidrograficas, Entidades Beneffcios da Biodiversidade Brasileira consideradas e Reparti9ao de Beneffcios Delegatarias corn fun9ao de importantes para a conserva<;ao dos recursos hfdricos da Biodiversidade Brasileira Agencia de Agua e 6rgaos nos Pianos de Recursos Hfdricos consideradas prioritarias nos Pianos Gestores Estaduais de de Recursos Hfdricos implementadas Recursos Hidricos *Tipo de Aqio: 1. Prodw,iio de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ cria9iio de novas instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Media: 202· 2. Gestiio Territorial 4. lmplementa9iio de programas/ politicas existentes 6. Capacita9iio, comunica9iio e participa9iio social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 101

3.3.14 Meta 12 Marco Global:Meta 12 Ampliar efortalecer os espacos verdes eazuis urbanos Ampliar, ate 2030, a area, a qualidade, a conectividade, o acesso e Tipode Meta os beneffcios de ~~P.~.9.<?.$.X~.~9.~.~-~-~.?.Yi?..r:i.9~.9.i.9.9Q~?., corn uso de H. Atender as necesstdades das especies nativas, priorizando municfpios de regioes metropolitanas pessoas por meta do uso sustentavet e aqueles mais vulneraveis aos impactos da m~Q~H'l.9.9.QQ.~IJm~., e eda reparttcao de benefictos especialmente incentivando intervenc;oes nas areas densamente povoadas, periferias e bairros corn deficit de areas verdes e de Dbietivos arborizac;ao urbana, por meio da implementac;ao e monitoramento 8 Proteger erestaurar do Programa Cidades Verdes Resilientes e da difusao, 0 Prosperar corn anatureza aprimoramento e ampliac;ao do Cadastro Ambiental Urbano; e garantir, ate 2030, meios para que os ~~P.~.9.<?.$.X~.~9.~.~-~-~.?.Y!?. sejam Sinergias corn outros compromissos eacordos integrados a .P.)9. n~19 m~nl9.~..Yr.1;@1Q?..inf [1,J.~lX9.~. ~. P.?.rtl~iJ?.9JN9.?., potencializando a biodiversidade, os R~rX[9.9.$.~9.9.$?.i.~J.~mi9.9.$., • Conven9ao-Quadro das Na96es Unidas sobre Mudan9a do Clima o bem-estar e o bem-viver em areas urbanas e periurbanas, (UNFCCC), Acordo e Parise NDC reduzindo a vulnerabilidade aos impactos da m~Q?.r19.9.QQ.~1Jm~., • ODS 11.7 e 11.b respeitando territories e conhecimentos tradicionais. I ~.r.lT\9?. ~J:<P.liS:A9.Q~. t'l.Q .Q1Jfl.9fR .9. Polittcas pObllcas etnstrumentos • Polftica Nacional do Meio Ambiente - • Politica Nacional de Pagamentos de Servi<;:os Lei n° 6.938/1981 Ambientais - Lein° 14.119/2021 • Sistema Nacional de Unidades de Conserva<;:ao • Piano de Transforma<;:ao Ecol6gica da Natureza - Lei n° 9.985/2000 • Programa Cidades Verdes Resilientes - • Lei de prote<;:ao da vegeta<;:ao nativa - Decreto n° 12.041/2024 Lein° 12.651/2012 • Programa Nacional de Agricultura Urbana e • Estatuto da Cidade - Lei n° 6.766/1979 Periurbana - Decreto n° 11.700/2023 • Lei do piano diretor; parcelamento, uso e • Programa de Agricultura Urbana ocupa<;:ao do solo, ZAM, sob competencia dos • Zoneamento Ambiental Municipal (ZAM) - Lei municfpios - Lei Federal n° 10.257/2001 Federal n° 10.257/2001 • Estatuto da Metr6pole - Lei n° 13.089/2015 Figura 25. Piano de Acao: Meta 12 Tipo de Meta: 11 Dbietivos O 0 m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co1 Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met,

12.1 P Promover a recupera<;ao da vegeta<;ao nativa por Vegeta<;ao nativa recuperada em 2 MMA Comite Gestor e parceiros Curto Longo DO meio de unidades de conserva<;ao, areas verdes recortes metropolitanos do Programa Cidades Verdes e arboriza<;ao urbanas, em municfpios de regioes Resiliente, JBRJ metropolitanas e aqueles mais vulneraveis aos impactos da mudan<;a do clima, priorizando a conectividade em recortes metropolitanos

12.2 P Fomentar incentivos fiscais e financeiros para a lncentivos fiscais e 3 MMA MF, MCID, MDS, MDA, Curto Longo m promo<;ao de areas verdes e arborizac;:ao urbana, financeiros fomentados governos estaduais e de soluc;:oes baseadas na natureza, e de agricultura municipais urbana e periurbana em municfpios brasileiros 12.3 lmplementar o Programa Cidades Verdes Resilientes Programa Cidades Verdes 4 MMA, MCID, Comite Gestor e parceiros Curto Longo DO Resilientes implementado MCTI do Programa Cidades Verdes Resiliente

12.4 Elaborar e lmplementar o Piano Nacional de PlaNAU elaborado e implementando 5 MMA Comite Gestor e parceiros Curto Curto DO Arborizac;:ao Urbana (PlaNAU) do Programa Cidades Verdes Resiliente

12.5 Elaborar o Sistema Nacional de Areas Verdes Urbanas Sistema elaborado 5 MMA Comite Gestor e parceiros Curto Longo 0 do Programa Cidades Verdes Resiliente

12.6 Elaborar a Estrategia Nacional de Soluc;:oes Estrategia elaborada 5 MMA Comite Gestor e parceiros Curto Longo 0 baseadas na Natureza do Programa Cidades Verdes Resiliente

12.7 Apoiar unidades produtivas de agricultura urbana Unidades produtivas de agricultura 4 MDS MDA, MMA Curto Longo m a e tecnologias de apoio agricultura urbana e urbana e periurbana apoiadas periurbana sustentavel *Tipo de Ac;io: 1. Produc;;ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac;;ao de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202· 2. Gestao Territorial 4. lmplementac;;ao de programas/ politicas existentes 6. Capacitac;;ao, comunicac;;ao e participac;;ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 103

3.3.15 Meta 13 Marco Global:Meta 13 Promover oacesso ea 13 Promovero 13 acessoea reparticao de beneficios reDarucaoae X benellclos lmplementar, monitorar e operacionalizar, ate 2030, a Lei Tipode Meta n° 13.123/2015, por meio da adoc;ao, implementac;ao e II.Atender as necessldades das aperfeic;oamento de medidas jurfdicas, polfticas, normativas, pessoas por melo do uso sustentavel administrativas, sistemicas e de formac;ao eficazes, em todos eda repart1cao de beneficlos os nfveis, para assegurar a f.~P.AfJ.i!t~~l1,1.~tA.~ -~-q1,1JtAt!x~..9.9.~. .l?.~n~ff~i.9.~ derivados da utilizac;ao dos recursos geneticos e de Dbietivos informac;oes digitais de sequencias geneticas, facilitando o acesso 0 compartnhar beneficios de ao P.Atf.im{mi.9.9~n~ti9.9. e assegurando o acesso adequado ao rormaJusta conhecimento tradicional associado, mediante consentimento livre, previo e informado da populac;ao indfgena, comunidade tradicional Sinergias corn outros compromissos ou agricultor tradicional; e aumentar, ate 2030, progressiva e eacordos significativamente, em pelo menos 30% os beneffcios repartidos • Protocolo de Nagoya decorrentes de explorac;ao economica de produto acabado e • Convenc;ao 169 da Organizac;ao Internacional do Trabalho (OIT) trata material reprodutivo, inclusive corn as !nfRrm~9.9.~.~-~l9.iJ_9J?. de sobre Povos lndfgenas e Tribais -~~~~~D.9i~?.9~n~ti9.~.~; corn f.9.~trn~RilJ~AQ~. e divulgac;ao de dados • ODS 15.6 agregados de acesso e repartic;ao de beneffcios praticados. I ~.rm9!>. !:l>.<P.li9A9.Q~. ri.q .Ql);:i_c;trn .9. Politlcas pObllcas elnstrumentos • Lei sobre o acesso ao patrimonio genetico, • Estrategia Nacional de Bioeconomia - sobre a prote<;ao e o acesso ao conhecimento Decreto n• 12.044/2024 tradicional associado e sobre a reparti<;ao de • Piano de Transforma<;ao Ecol6gica beneffcios para conserva<;ao e uso sustentavel • Nova lndustria Brasil (NIB) da biodiversidade - Lei n• 13.123/2015 • Politica Nacional de Gestao Territorial e • Regulamenta a Lei n• 13.123, de 20 de maio de Ambiental em Terras lndfgenas (PNGATI) - 2015 - Decreto n• 8.772/2016 Decreto n• 7.747/2012 • Promulga o Protocolo de Nagoia sobre Acesso • Politica Nacional de Desenvolvimento a Recursos Geneticos e Reparti<;ao Justa e Sustentavel dos Povos e Comunidades Equitativa dos Beneffcios Derivados de sua Tradicionais - Decreto n• 6.040/2007 Utiliza<;ao ii Conven<;ao sobre Diversidade • Politica Nacional de Gestao Territorial e Biol6gica - Decreto n• 11.865/2023 Ambiental Quilombola - Decreto n• 11.786/2023 • Lei sobre direitos autorais - Lein• 9.610/1998 • Polftica Nacional para Povos e Comunidades • Regula direitos e obriga<;oes relatives ii Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - propriedade industrial - Lei n• 9.279/1996 Decreto n• 12.278/2024 • Conven<;ao da OIT 169 • Lei de Prote<;ao de Cultivares - Lei n• 9.456/1997 Figura 26. Piano de Acao: Meta 13 Tipo de Meta: 11 Dbietivos 0 m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co1 Ac;ao Produto deAc;ao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met. 13.1 lmplementar e monitorar, ate 2030, a Legisla<;:ao de Delibera<;:oes do Conselho de Gestao do 4 MMA CGEN, MDIC Curto Medio m Acesso e Reparti<;:ao de Beneffcios, por meio da ado<;:ao, Patrimonio Genetico (CGen) implementa<;:ao e aperfei<;:oamento de medidas jurfdicas, polfticas, normativas, administrativas, sistemicas e de forma<;:ao eficazes, em todos os nfveis

13.2 Proporcionar melhorias contfnuas no SisGen (Sistema Melhorias implementadas no SisGen, de acordo 1 MMA MDIC, CGEN, Curto Medio m Nacional de Gestao do Patrimonio Genetico e do corn as sugestoes da Camara Tematica do JBRJ Conhecimento Tradicional Associado) para viabilizar SisGen no ambito do CGen o acesso adequado e permitir a rastreabilidade das informa<;:oes sobre patrimonio genetico e conhecimentos tradicionais associados

13.3 Estabelecer protocolos comunitarios bioculturais para Publica<;:ao de guia corn orienta<;:oes de 4 MMA/ICMBIO JBRJ Curto Medioe momm consulta sobre acesso a reparti<;:ao de beneffcios, corn vistas apoio para a constru<;:ao de Protocolos Longo aprotec;ao e salvaguarda dos conhecimentos tradicionais Comunitarios Bioculturais associados abiodiversidade nos territ6rios

13.4 Promover iniciativas de formac;ao continuada para Guardioes Pianos de formac;ao continuada sobre 5 MMA JBRJ Curto Medio om da Biodiversidade (povos indfgenas, povos e comunidades Patrimonio Genetico e Conhecimentos tradicionais e agricultores familiares - PIPCTAFs) sobre Tradicionais Associados para o publico de Patrimonio Genetico e Conhecimentos Tradicionais guardioes da biodiversidade (PIPCT AFs) Associados, de forma a ampliar a participac;ao dos PIPCT AFs implementados de forma participativa nas discussoes sobre o tema 13.5 lmplementar plenamente o Fundo Nacional para a Fundo plenamente implementado 4 MMA Comite Gestor Curto Medio m Reparti<;:ao de Beneffcios do Fundo/CG- FNRB 13.6 lnstituir a Rede Nacional de Recursos Geneticos Rede institufda 6 MAPA Sociedade civil Curto Medio 11 1!!!1 para a Alimentac;ao *Tipo de Aqao: 1. Prodw;ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos econ6micos e financeiros 5. Planejamento/ criac;:ao de novas instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Media: 202· 2. Gestao Territorial 4. lmplementac;:ao de programas/ polfticas existentes 6. Capacitac;:ao, comunicac;:ao e participac;:ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 105

3.3.16 Meta 14 Marco Global:Meta 14 lntegrar os valores da 14 biodiversidade nas politicas pOblicas enas contas nacionais Assegurar, ate 2030, a plena integrac;ao da biodiversidade Tipode Meta e da sociobiodiversidade e seus m~!1[P.l.<?.~.~~.1Rf~~. incluindo Ill. Ferrarnentas esolucoes para valores ambientais, economicos, sociais e culturais, em P..<?l!ti~?I.$,.. Irnplernentacao eInteuracao P.f.<?9f.9m~?,.P.!~n9.$.~.P.rni~~9.$. de desenvolvimento e em estrategias de erradicac;ao da pobreza e da fome, e conforme apropriado por Obietivos meio de contas economicas ambientais, .~mJR~9.?..9.~.?.E;!.~9.~E;!.~, 0 Prosperar corn anatureza avaliac;oes ambientais estrategicas, avaliac;oes de impacto 0 Investir ecolaborar ambiental, analises de risco climatico, programas de pagamentos por servic;os ambientais, estrategias de miti9?1.9.~R. ~ .?l.9.9m.9~~9.. Sinergias corn outros cornprornissos eacordos tml-{9.~.r:i.9~.~9..9.llm?I., para que a gestao do uso dos recursos biol6gicos e dos ~~rX[9.Q.~.~~9)?~[$~.~mi9.9.$. seja assegurada na • ODS 15.9 tomada de decisao dentro e entre todos os nfveis de governo e entre todos os setores economicos, em particular aqueles corn impactos significativos a biodiversidade e a sociobiodiversidade, alinhando progressivamente todas as atividades publicas e privadas relevantes e os fluxos fiscais e financeiros corn os objetivos e metas da EPANB, considerando os direitos dos povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares e camponeses. I ~.r.rn9J>. !=P.<P.li9.c!9.Q~. nq .Ql,J~l.';lrn .9. Politicas pOblicas einstrurnentos • Polftica Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/1981 • PIB Verde - Lein° 13.493/2017 • Piano PluriAnual • Sistema de Contas Econ6micas Ambientais • Piano de Transforma~ao Ecol6gica • Nova lndustria Brasil (NIB) Figura 27. Piano de Acao:Meta 14 Tipo de Meta: 111 Dbietivos 0 0 ID Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co1 Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met,

14.1 Estabelecer um Programa Nacional de Valorac;ao Programa estabelecido 5 MMA Medic Medic m Multidimensional da Biodiversidade, integrado a polfticas setoriais que fazem uso da biodiversidade e da sociobiodiversidade

14.2 Elaborar e implementar Piano de Ac;ao para ampliar e Piano de ac;ao 5 IBGE, MMA MF, MPO, IPEA, TCU, ANA Curto Curto m divulgar o Sistema de Contas Economicas Ambientais elaborado e implementado (SCEA) no Pais, corn vistas a ampliar seu uso nas decisoes sobre uso dos recursos naturais 14.3 lmplementar o Piano de Transformac;ao Ecol6gica Piano implementado 4 MF MMA, BNDES, MAPA, MDIC, MME Curto Longo D l!Ulil IIll

14.4 Regulamentar o calculo do Produto lnterno PIV regulamentado 3 MF IBGE, MMA Curto Curto mmm Verde previsto na Lein° 13.493, de 2017, que estabelece o PIB Verde

14.5 Fomentar a elaborac;ao e implementac;ao das EPAEBs e EPALBs elaboradas 5 MMA CT-BIO/ABEMA, ANAMMA, Curto Medic Todas Estrategias e Pianos Estaduais de Biodiversidade Estados, Municfpios - EPAEB, pelos estados, e Pianos Locais, pelos municfpios 14.6 ldentificar os gastos publicos corn mudanc;a do clima, Gastos publicos identificados 1 SOF/MPO MMA, Defesa Civil Curto Curto mm gestao de riscos de desastres e biodiversidade *Tipo de Ac;io: 1. Produc;ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac;ao de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202· 2. Gestao Territorial 4. lmplementac;ao de programas/ politicas existentes 6. Capacitac;ao, comunicac;ao e participac;ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 107

3.3.17 Meta 15 Marco Global:Meta 15 Promover atividades empresariais sustentaveis Adotar, ate 2030, .P..<?ml9.sl.~ .P.~.l;~IJ~~.?. ~- m~9.i.9.sl.~ .I.E;!.9.sii~ .E;!.. Tipode Meta Ill. Ferramentas esotucoes para ~~mlni.~U.sitJx~.?. claras, objetivas e adaptadas a realidade brasileira para regulamentar, incentivar e viabilizar que as empresas, em tmptementacao etnteuracao particular as de grande porte e transnacionais, e as institui<;:5es financeiras: (a) Avaliem divulguem e monitorem de forma peri6dica, Obietivos corn transparencia, seus .r:i.~~9.?,.~~R~n9.~.r:i.GiR?,.imP.?t.G.\9.~.~9.l;>rn. 8 Proteger erestaurar ~-~iY.E;!.~$l~R~~-l;>.i.<?!R9i.9.sl. e oportunidades associadas ao longo 0 Prosperar corn anatureza de suas opera<;:5es, cadeias de valor e carteiras de projetos; (b) 0 Campa ha enenc os de Forne<;:am as infRfffiR9.9.~.~.r1~9.~.~~~-~i.<;l~.?l.9.$.~Rn$.lJffii9.9.~~?., a fim de omai sta promover .P.~~rR~~ .Q.~..GRn?.l,l.Q').Q.~l,l.$.\~m~XE;!J.s.; (c) Reportem sobre 0 tnvestir ecotaborar o cumprimento de regulamenta<;:5es sobre o .sl~!:1$.$R.!=1X~P.?tnl9.~.Q.. ~-~-R~n~H9.iR~, quando aplicaveis; Com o objetivo de reduzir Sineroias corn outros compromissos gradualmente os impactos negatives e aumentar os impactos eacordos positives sobre a biodiversidade e a sociobiodiversidade; promover • ODS 9.4 e 12.6 • Pacto Global da ONU a .l?iR!:1~9D.9mi~.; e assegurar que as empresas, em particular as • Acordo UE-Mercosul de grande porte e transnacionais, e as institui<;:5es financeiras • Diretrizes da OCDE para fomentem e desenvolvam a<;:5es que garantam padroes de Empresas Multinacionais produ<;:ao sustentaveis que contribuam corn a implementa<;:ao das • Padroes do International Sustainability Standards Board (ISSB) metas nacionais de biodiversidade; de forma a contribuir para a • Princfpios da International Capital transforma<;:ao ecol6gica da economia, conforme previsto no pacto Market Association (ICMA) dos tres poderes, e, quando pertinente, considerando a consulta previa, livre e informada a povos indfgenas e povos e comunidades tradicionais e seus protocolos relevantes. I ~.rm<?!>. ~rn1J~M.q~. rig .Ql.Ji'l.9rn .9. Polittcas pObllcas etnstrumentos • Relat6rio de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climaticas (GRSAC) - Resoluc;:ao BACEN n° 139/2021 • Formulario de referencia - Resoluc;:ao CVM n° 80/2022 a • Normativas relacionada repartic;:ao de beneffcios e acesso a patrimonio genetico • Piano de Transformac;:ao Ecol6gica • Nova lndustria Brasil (NIB) Figura 28. Piano de Acao:Meta 15 Tipo de Meta: 111 Dbietivos O 0 0 0 m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia coI Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met, 15.1 lncluir os aspectos de biodiversidade na Resolw;ao 139/2021 Resoluc;oes revisadas 4 BCB, CVM MMA, MF Curto Medio m do BCB e da Resoluc;ao CVM 80/2022 (Relat6rios e Formularios)

15.2 Criar mecanismos para incentivar o compromisso das empresas Mecanismos criados 3 MF, MDIC MMA, setor privado Curto Longo om e financeiras corn a meta, como selos e certificados, concedido por um Comite/Conselho, que possibilite agregar valor aos seus produtos e operac;oes

15.3 Criar um mecanismo para validac;ao e monitoramento efetivo Mecanismo de 5 BCB, CVM Curto Curto 11!11 do GRSAC (Relat6rio de Riscos e Oportunidades Sociais, validac;ao criado Ambientais e Climaticas (Relat6rio GRSAC) - para o BACEN) e Res CVM 80/2022 (Formulario de Referenda do CVM) para evitar, mitigar e compensar o impacto sobre a biodiversidade

15.4 Apoiar ac;oes para capacitar o setor privado sobre os conceitos, Ac;oes apoiadas 6 MMA MDIC, MF, setor privado Medio Longo 11!11 criterios, mapeamento de ferramentas e metodologias para reportar sobre suas operac;oes, cadeias de valor e carteiras de projetos corn impactos e riscos sobre a biodiversidade

15.5 Definir um modelo de reporte para as empresas cumprirem Modelo e cartilha elaborados 5 MMA, setor MDIC Curto Medio 11!11 os itens "a", "b" e "c", a partir de parametros previamente privado definidos, inclusive corn lista de boas praticas

15.6 Criar uma taxonomia da biodiversidade e bioeconomia Taxonomia elaborada 5 MF, MMA Setor Privado Curto Medio m *Tipo de Ac;ao: 1. Produc,ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac,ao de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202· 2. Gestao Territorial 4. lmplementac,ao de programas/ politicas existentes 6. Capacitac,ao, comunicac,ao e participac,ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 109

3.3.18 Meta 16 Marco Global:Meta 16 lncentivar oconsumo 16 16 sustentavel ereduzir a geracao de residuos (§5 lnctmllvaroconsumo susten1ave1eu111uz11a geracao11eres111uos Sensibilizar, incentivar e capacitar, ate 2030, as pessoas e Tipode Meta as empresas a fazerem -~~~9.l.~~~.9.E;!..P.f.9.Q.l:l~~~-E;!..<;:~m~1,1m.Q" Ill. Ferrarnentas esotucoes para .~!-!~J.~nt~Y.E;!!~, para reduzir o .Q.~~P.~~9.(<;:JR.9.~.~.IJm~l.1.~9.l?., o consume trnpternentacao etnteoracao excessive ea g~r.~~~9..9.E;!.f.E;!.~!9.1,1.9.l?., de maneira equitativa e inclusiva, prioritariamente dos setores corn maior impacto sobre Dbietivos a biodiversidade, para que todas as pessoas vivam bem em 8 Proteger erestaurar harmonia corn a natureza. (l) Prosperar corn anatureza Stnergtas corn outros cornprorntssos eacordos • Resolu9ao 5/14 da UNEA • 10YFP - Programas sobre Consumo e Produ<;:ao Sustentaveis • ODS 4.7, 8.4, 9.4, 12.1, 12.2, 12.3, 12.5, 12.8 e 12.a • Decada do Oceano Polittcas pObllcas etnstrurnentos • Programa Agenda ambiental na • Polftica Nacional de Conservac,ao e Use Administrac,ao Publica (A3P) Racional de Energia • Polftica Nacional de Resfduos S61idos (PNRS) • C6digo de Defesa do Consumidor • Programa Nacional de Acesso ao Ensino • Sele lndfgenas do Brasil Tecnico e Emprego (PRONATEC) • Programa Brasileiro de Etiquetagem • Polftica Nacional de Educac,ao • Piano Nacional de Educac,ao (PNE) Ambiental (PNEA) • Piano de Transformac,ao Ecol6gica • Polftica Nacional de Seguranc,a Alimentar e • Programa Dinheiro Direto na Escola PODE - Nutricional (PNSAN) Escolas sustentaveis • Piano de Combate ao Lixo no Mar • Piano de Transformac,ao Ecol6gica • Programa de Aquisic,ao de Alimentos (PAA) • Portaria MDA n° 49, de 16 de outubro de • Programa Nacional de 2024, que institui o Primeiro Piano Nacional de Alimentac,ao Escolar (PNAE) Abastecimento Alimentar - 2025/2028 • Estrategia Nacional de Bioeconomia • Estrategia Alimenta Cidades • Polftica de Garantia de Prec,os Mfnimos para • Nova Cesta de Alimentos - os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) Decreto n° 11.936/2024 Figura 29. Piano de Acao:Meta 16 Tipo de Meta: 111 Dbietivos O 0 m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia coI Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met,

16.1 Elaborar metodologia para quantificar as perdas e o Metodologia elaborada para quantificar as MOS Conselho Nacional Curto Longo D DD IIll desperdicio de alimentos perdas e o desperdicio de alimentos de Seguranc;a Alimentar e Nutricional (CONSEA), Embrapa 16.2 lmplementac;ao das diretrizes da Nova Cesta Basica de Editais, licitac;oes, politicas publicas e 4 MOS, MOA MOA, CONSEA, Curto Curto ommm Alimentos nas compras publicas federais demais compras publicas alinhados ao CNPCT, FNOE, CONAB Oecreto n° 11 .936/2024 16.3 lncluir o consume sustentavel na educac;ao escolar Estrategia de inclusao do consume 6 MEC MMA Curto Medio momm sustentavel na educac;ao escolar criada

16.4 Elaborar o Piano Nacional de Incentive as Fontes Piano Nacional de Incentive as Fontes 5 MMA, MAPA, MOS, MCTI, Curto Medio D D D IIll Alternativas de Proteina Vegetal Alternativas de Protefna Vegetal elaborado MS MOIC, EMBRAPA, MEC m

16.5 Fortalecer e estruturar os sistemas de logfstica reversa Estrategia da logfstica reversa fortalecida 4 MMA MOIC Curto Medio omm ja implementados, especialmente o de embalagens em geral, no ambito da Polftica Nacional de Resfduos S6Iidos e seus Pianos Nacional, Estaduais e Municipais

16.6 Fomentar a aquisic;ao de infraestrutura para realizac;ao Aquisic;ao de infraestrutura e 5 MOA MOS, MMA, MAPA Curto Medio omm de feiras organicas e agroecol6gicas, aumentando a comercializac;ao de produtos da visibilidade dos produtos da sociobiodiversidade sociobiodiversidade fomentado

16.7 Promover, no ambito da Economia Circular, campanhas Campanhas implementadas 6 MMA, MS MOIC Curto Medio D OD para a reduc;ao do uso do plastico e descarte correto dos produtos p6s-consumo

16.8 Criar mecanismos e programas de capacitac;ao e Municfpios, cons6rcios e 6rgaos 6 MOS, MMA Curto Medio D assessoria tecnica para municfpios, cons6rcios, ambientais apoiados 6rgaos ambientais e profissionais envolvidos no manejo de resfduos s61idos urbanos sobre prevenc;ao ao desperdicio de alimentos e reciclagem de residues organicos

16.9 Realizar o mapeamento dos Oesertos e Pantanos Oesertos e Pantanos alimentares mapeados MOS MOA, Conab Curto Medio om Alimentares (Estrategia Alimenta Cidades) nas cidades corn mais de 300 mil habitantes *Tipo de A,;io: 1. Produc;:ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac;:ao de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medic: 202: 2. Gestao Territorial 4. lmplementac;ao de programas/ politicas existentes 6. Capacitac;ao, comunicac;ao e participac;ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: OCBIO/MMA. 111

3.3.19 Meta 17 Marco Global:Meta 17 Promover medidas de biosseguranca Fortalecer, ate 2030, a .~?!P.?l.9.i9?!~~.9.~.imP.!~r:D.E;!.QJ.c'.l!t~9. .Q.E;!.ffl~~[9.?I.$" Tipode Meta 9.E;!.Ri9.?.$~m!rnr:i.9.c'.I. no desenvolvimento e uso das biotecnologias, Ill. Ferrarnentas esolucoes para no ambito da Polftica Nacional de Biosseguranc;:a, conforme o Irnplernentacao eIntegracao artigo 8(g) da Convenc;:ao sobre Diversidade Biol6gica, e medidas para a manipulac;:ao da biotecnologia, incluindo e reconhecendo Obietivos a importancia do conhecimento tradicional e ancestral para a 0 Proteger erestaurar biotecnologia, ea 9J~trlR\.!i.9.~Q.~~.$~J.!~ .l;>.E;!.l:l.E;!f.ffl9.$. conforme o 0 Prosperar corn anatureza artigo 19 da Convenc;:ao, mediante o alinhamento corn a Comissao 0 Cornpa a benenc os de Tecnica Nacional de Biosseguranc;:a - CTNBio considerando o tor aiusta novo Marco Global Kunming - Montreal da Diversidade Biol6gica, 0 Investlr ecolaborar mantendo o fomento publico a pesquisas cientfficas sobre impactos das biotecnologias e capacitac;:ao sobre melhores praticas em Sinergias corn outros cornprornissos .l?JR~?.E;!9J.!nrn9.~.; promovendo a manutenc;:ao da integridade genetica eacordos da biodiversidade, incluindo a de .P.?!rnnt~~ .$!!Y.E;!.~tf.E~~. e integridade • Protocolo de Cartagena ffsica das sementes de variedades crioulas e rac;:as crioulas. • Regulamento Sanitario Internacional (RSI) da Organizac;ao I ~.r.l'J19?. !:l>.<P.liS:A9.Q~. nq .QlJ~l.QfR .9. Mundial da Saude (OMS) • Normas da Organizac;ao Mundial de Saude Animal (OMSA) Politicas pOblicas einstrurnentos • Lei de Biosseguran9a - Lei n° 11.105/2005 • Estrategia Nacional de Ciencia , Tecnologia e lnova9ao / Piano de A9ao em Ciencia, Tecnologia e lnova9ao para a Bioeconomia (2016-2022) Figura 30. Piano de Acao:Meta 17 Tipo de Meta:111 Dbietivos O 0 0 0 m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co1 Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met,

17.1 Ampliar o financiamento publico a pesquisa sobre Financiamento publico ampliado 4 MCTI MDA, MMA, MAPA, CONFAP Medio Medio omm biosseguranc;a no pafs, inclusive em relac;ao as variedades crioulas e parentes silvestres de especies domesticadas, bem como sobre novas biotecnologias seguras que possam trazer beneffcios ao pafs 17.2 lnstituir normas de biosseguranc;a, corn vistas a prevenir Normas de biosseguranc;a 4 MCTI CTNBio, MMA, IBAMA Curto Longo D lr!BmJ ou minimizar os riscos identificados a biodiversidade de estabelecidas organismos geneticamente modificados da biotecnologia

17.3 Ampliar pesquisas baseadas na biotecnologia e bioinovac;ao Editais de fomento lanc;ados MCTI MDA, MMA, MAPA, EMBRAPA, Curto Longo m que promovam o uso sustentavel da biodiversidade CONFAP

17.4 Ampliar capacitac;ao em todo o pafs sobre as melhores Capacitac;oes realizadas 6 MCTI CTNBio, MAPA, EMBRAPA, Curto Longo m praticas em biosseguranc;a e de avaliac;ao de risco MMA 17.5 lmplementar o Sistema de lnformac;oes em SIB implementado MCTI CTNBio Medio Medio D lr!BmJ Biosseguranc;a - SIB *Tipo de At;iio: 1. Prodw,ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac;:ao de novos instrumentos ••Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202· 2. Gestao Territorial 4. lmplementac;:ao de programas/ politicas existentes 6. Capacitac;:ao, comunicac;:ao e participac;:ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 113

3.3.20 Meta 18 Marco Global:Meta 18 Eliminar subsidios 18 18 preiudiciais eaumentar incentivos positivos ,~ § 0,1. :::8:::::: ~ EllmlnarsuDsldlOS p1e1umc1a1se ~~c~~rl~~s IIDSIUYOS ldentificar e hierarquizar, ate 2026, e r.~.Y!?Jlif,.f~Q!-l~i.~.9.1,JJ~Hr:i:i.in~t, ate Tipode Meta 2030, de forma justa e efetiva, .~!-!R?.IR!R?..~.!n~~-r:i.\i.YR~. ~~RD.◊m!~.9.~.~­ Ill. Ferrarnentas esolucoes para f.iR~9.i.~.~lt~~9m.~m~.P.rnit,1.c;lJ.Gi~i.l?.~.Ri.9.QJ.Y~rni.Q.~R~, comec;ando pelos Irnplernentacao eInteuracao incentives mais prejudiciais proporcionalmente ao PIB nacional, contribuindo para o alcance da meta global de pelo menos US$ 500 Obietivos bilhoes de d61ares por ano ate 2030; e aumentar proporcionalmente 8 Proteger erestaurar !n~~D.UYR~.l?.9.l?itiY.9.$.P.~rn.9..GRn~~-tY.9.9~9., recuperac;ao e uso 0 Prosperar corn anatureza sustentavel da biodiversidade e da sociobiodiversidade, nos 0 Investlr ecolaborar diferentes ecossistemas e na area urbana e periurbana, corn a participac;ao ativa de organizac;oes da sociedade civil e de Sineroias corn outros cornprornissos povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores eacordos familiares e camponeses. • ODS 12.c e 14.6 I \:l.r.lT\9?. .!:iJ:CP.li9.c!9.Q~. t'l.Q .Q1Jl3.Qrn .9. Politicas pOblicas einstrurnentos • Lei de Pagamento por Servic;os Ambientais - • Seguro Defeso - Lei 10.799/2003 Lein° 14.119/2021 • RenovAgro - Programa de • Estrategia Nacional de Bioeconomia - Financiamento a Sistemas de Produc;ao Decreto n° 12.044/2024 Agropecuaria Sustentaveis • Piano de Transformac;ao Ecol6gica • PRONAF - Programa Nacional de • ICMS Ecol6gico - art. 155 da CF/1988 Fortalecimento da Agricultura Familiar + Leis estaduais • REFIS - Programa de Recuperac;ao Fiscal • Programa de Apoio a Conservac;ao Ambiental - • Renovabio - Polftica Nacional Bolsa Verde- Lein° 12.512/2011 de Biocombustfveis • Piano Safra • Lei Kandir - Lei Complementar n° 87/1996 Figura 31. Piano de Acao:Meta 18 Tipo de Meta: 111 Dbietivos O 0 0 m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia coI Ac;ao Produto de Ac;ao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met. 18.1 ldentificar e quantificar subsfdios e incentives economicos Subsfdios e incentives 1 MF MMA, TCU Curto Curto DOD D e fiscais diretamente prejudiciais abiodiversidade, econ6micos e fiscais mm incluindo subsfdios a atividades econ6micas identificados e quantificados potencialmente poluidoras para o desenvolvimento regional

18.2 Formular proposta para eliminar ou reformar os Proposta formulada 5 MF MMA, TCU, Receita Medio Longo m subsfdios e incentives econ6micos e fiscais diretamente Federal, estados, prejudiciais a biodiversidade corn mecanismos de municfpios monitoramento e penaliza<;ao 18.3 ldentificar e criar linhas de financiamento para incentivar a Linhas de financiamento 3 MF, MMA, Bancos Medio Longo DODD conserva<;ao da biodiversidade identificadas e criadas m

18.4 Propor desconto ou redu<;ao na taxa de juros de credito Proposta publicada 3 BACEN, MF, MMA, Curto Curto II!J rural - Piano Safra para regulariza<;ao ambiental corn o MAPA, MDA, CMN intuito de facilitar a operacionalizac;ao e aumentar seu uso

18.5 Ampliar o credito rural para atividades Linhas de ac;ao do 3 MAPA, MDA, MF MMA Curto Longo IIl!l sustentaveis agrfcolas RENOVAGRO e PRONAF que beneficiam agricultores que promovem praticas sustentaveis implementadas

18.6 Propor a definic;ao de criterios de biodiversidade Proposta publicada 3 MF MMA Medio Longo m no Programa de Recuperac;ao Fiscal - Refis para a regularizac;ao e renegociac;ao de dfvidas corn a Uniao

18.7 Ampliar abrangencia do Programa Bolsa Verde para Programa Bolsa Verde ampliado 3 MMA MDA, ICMBIO, INCRA, Curto Medio o Dmm beneficiar mais famflias em um numero maior de areas SFB/MMA prioritarias, em diferentes biomas

18.8 Melhorar subsfdios de credito rural para vedar Credito vedado 3 MF, BACEN MAPA, MMA Curto Medio IIl!l financiamento para desmatadores ilegais, corn incentives para reduzir desmatamento legal e fiscalizar a aplicac;ao do credito concedido *Tipo de Ac;io: 1. Produ9iio de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ cria9iio de novas instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Media: 202· 2. Gestiio Territorial 4. lmplementa9iio de programas/ polfticas existentes 6. Capacita9iio, comunica9iio e participa9iio social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 115

3.3.21 Meta 19 Marco Global:Meta 19 Aumentaro 19 financiamento para a implementacao da EPANB Elaborar e iniciar, ate 2026, a implementac;ao e monitoramento Tipode Meta de estrategia nacional de !.i.rHm~.i.~m~n\~.<;J.~..~.J:>~.~-1;3., corn reflexo Ill. Ferramentas esolucoes para no apoio as EPAEBs e EPALBs elaboradas, para aumentar Implementacao eIntegracao substancialmente e proporcionalmente ao PIB nacional, contribuindo para o alcance da meta global de pelo menos US$ 200 bilhoes Obietivos de d61ares por ano ate 2030, o volume de recursos financeiros, 0 Investir ecolaborar de fontes nacionais e internacionais, publicas e privadas, para a implementac;ao da EPANB, particularmente mediante Slnerglas corn outros compromlssos a mobilizac;ao de orc;amento federal, complementados corn eacordos orc;amento estadual e municipal, a captac;ao de recursos externos, • ODS 1.a, 10.b, 15.6, 15.b e 17.3 • Acordo COP16.2 sobre o a criac;ao de incentives publicos e privados para a biodiversidade financiamento do Marco Global e para a sociobiodiversidade, e o fomento a a96es coletivas de de Biodiversidade acesso a recursos de forma direta dos povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses as fontes de financiamento, corn resguardo as salvaguardas socioambientais e ao protagonismo dos povos. I l'l.r.tn9?. ~>.<P.li9R9.Q~. ri_q .Q1.1i:i.c.lrn .9. Politlcas pObllcas eInstrumentos • Fundo Nacional sobre • Mercado de carbono Mudam;a do Clima - FNMC • REDD+ • Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA • Lei de Pagamento por Servic;os Ambientais • Fundo Nacional de Desenvolvimento • Programa Renovagro (antigo ABC+) Florestal (FNDF) • Compras Publicas Sustentaveis • Fundo Amazonia • Fundo de Sustentabilidade da Caixa • Fundo Nacional para a Reparti<;ao de • lniciativa Fundo Floresta para Sempre Beneffcios (FNRB) • Piano Plurianual • Fundo Floresta Viva • Piano de Transformac;ao Ecol6gica • Tftulos Soberanos Sustentaveis Figura 32. Piano de Acao: Meta 19 Tipo de Meta:111 Dbietivos 0 m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co1 Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met,

19.1 Mapear e divulgar as principais fontes de Levantamento realizado 1 MMA, MF, MCTI Febraban, Bancos de Curto Curto Todas financiamento para a biodiversidade, no ambito da e disponfvel de forma Desenvolvimento, Filantropia, estrategia nacional de financiamento da EPANB ampla e acessfvel ONGs, CONFAP

19.2 Direcionar 10% dos recursos de multas ambientais Recursos destinados a pesquisa, 3 MMA, MF, MPF MCTI, IBAMA, MP, Estados e Medio Medio DDm e TACs, para a pesquisa cientffica, extensao e monitoramento e conservac;:ao ABRAMPA, SFB/MMA, ICMBIO monitoramento de biodiversidade voltados ao de biodiversidade conhecimento e a conservac;:ao da biodiversidade, dando preferencia as areas diretamente afetadas.

19.3 Promover a cooperac;:ao, por meio de parcerias entre Parcerias implementadas 3 MMA, MF, MCTI Parceiros internacionais, Curto Medio mm governo, bancos de desenvolvimento, financiadores Bancos de desenvolvimento, bilaterais e setor privado, voltada a promoc;:ao de empresas, terceiro setor ac;:5es sobre a biodiversidade.

19.4 Ampliar mecanismos de financiamento para iniciativas Novos mecanismos de 3 MMA, MPI, MF, lnstituic;:5es Financeiras, setor Curto Medio m propostas por povos indfgenas e povos e comunidades financiamento criados corn acesso MDA, MAPA privado e terceiro setor, SFB/ tradicionais e coletivos de mulheres. simplificado para PIPCTs e por MMA coletivos de mulheres

19.5 Ampliar a participac;:ao dos Povos lndfgenas, Povos Participac;:ao dos PIPCTs 6 MPI MMA, MF Curto Medio m Comunidades Tradicionais nos conselhos e comiss5es efetiva e ampliada existentes para definic;:ao de aplicac;:ao dos recursos mobilizados e destinados a conservac;:ao e uso sustentavel da sociobiodiversidade.

19.6 Regulamentar o mecanismo de credito de Mecanismo regulamentado 3 MMA MF Curto Medio oom biodiversidade ou similar

19.7 Regulamentar o mercado de carbono Regulamento publicado 3 MMA MF Curto Medio oom 19.8 lnstituir e implementar o TFFF - Fundo Florestas TFFF institufdo e implementado 3 MMA SFB/MMA, MF, MRE, BNDES Curto Medio oomm Tropicais para Sempre

19.9 Criar e implementar o Programa de PSA da PSA da sociobiodiversidade 3 MF, MMA MDA Curto Medio omm sociobiodiversidade criado e implementado

19.10 Criar leil5es do Ecolnvest voltados a biodiversidade Leil5es anunciados 3 MF, MMA Curto Medio m *Tipo de A,;ao: 1. Produc;:ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac;:ao de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202: 2. Gestao Territorial 4. lmplementac;ao de programas/ politicas existentes 6. Capacitac;ao, comunicac;ao e participac;ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 117

3.3.22 Meta 20 Marco Global:Meta 20 Promover acapacitacao 20 ea cooperacao para a biodiversidade Fortalecer, ate 2030, a formac;:ao, a fl:lP.~.9.iJ.c;i~~R ..9..Q~~~nvR!~i.r:i:i~ntP., Tipode Meta Q. l:l~~?.~R, .9. .im~rf~ml?.i.9. ~.~ .\ri:!r1?.~~.r:~nf!~..9.~. J.~.~f!Rl9.9.if!. e pro mover Ill. Ferramentas esolucoes para Implementacao eInteuracao afRRP.~rnc;.~.9. t~fni.9.9.-. 0 .Q.~~~nvRMm~ntR. ~ .~.9.~~~.9. -~- !n9.Yl:l~~.9. e fi~n\W.91:l. nacional e internacional relacionadas abiodiversidade I mediante a identificac;:ao, fomento, implementac;:ao e monitoramento Obietivos de programas, projetos e atividades de cooperac;:ao cientffica, 8 Proteger erestaurar tecnica e de promoc;:ao dos conhecimentos e dos saberes 0 Prosperar corn anatureza tradicionais e ancestrais e de metodologias e estrategias 0 Campa a enenc os de apropriadas de conservac;:ao, manejo e uso sustentavel da to aiusta sociobiodiversidade. 0 Investlr ecolaborar Sineroias corn outros compromissos eacordos • ODS 17.6, 17.7, 17.9, 17.16 e 17.18 Politicas pOblicas einstrumentos • Cooperac;ao Tecnica - Decreto 5151/2004 a • Programa de lncentivo Pesquisa em Taxonomia/Sistematica • Programa Monitora - lnstruc;ao Normativa ICMBio n.0 02/2022 • Redes de lnstitutos Federais • Lei Nacional de Educac;ao Ambiental Figura 33. Piano de Acao: Meta 20 Tipo de Meta: 111 Dbietivos O 0 0 0 m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co1 Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met, 20.1 lnvestir no fortalecimento de centres de pesquisa, museus, Centro de Pesquisas, museus, 1 MCTI, MMA, JBRJ Universidades, Jardins Medio Longo m jardins botanicos e demais institui96es que armazenam jardins botanicos corn cole96es Botanicos, centres de cole96es biol6gicas cientfficas biol6gicas cientfficas fortalecidos e pesquisa, ICMBIO corn investimento

20.2 Fomentar iniciativas de capacita9ao para elabora9ao Programa e projetos 6 MMA, ENAP, SFB/ PIPCTFAs, ONGs, Curto Medio m e execu9ao de programas e projetos de coopera9ao ampliados e financiados MMA Academia, setor privado corn objetivo de aprimorar o acesso a mecanismos de a financiamento de apoio conserva9ao de biodiversidade

20.3 Ampliar programas, projetos, atividades de coopera9ao Programas, projetos e MMA, MRE, MCTI PIPCTFAs, ONGs, Curto Medio mm cientffica, tecnica e de promoc;ao dos conhecimentos e atividades de cooperac;ao Academia, setor privado, saberes tradicionais implementados e fortalecidos SFB/MMA, JBRJ

20.4 Realizar Assistencia Tecnica e Extensao Rural -ATER ATER e capacita96es realizadas 6 MDA Embrapa Amazonia Curto Curto mmo e capacita9ao de extensionistas e agentes locais na Oriental, Anater Amazonia Oriental sobre plantio de nativas, sistemas agroflorestais, recupera<;ao de vegetac;ao nativa, acesso a credito rural, pesquisa e inova9ao, no ambito do Programa Florestas Produtivas

20.5 Realizar assessoria e Assistencia Tecnica e Extensao Rural Projetos selecionados, assessorias MDA CEF Medio Longo mmom - ATER para promover a agricultura regenerativa e ATER realizadas *Tipo de Ac;ao: 1. Produc,ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac,ao de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202· 2. Gestao Territorial 4. lmplementac,ao de programas/ politicas existentes 6. Capacitac,ao, comunicac,ao e participac,ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 119

3.3.23 Meta 21 Marco Global:Meta 21 Promover oAcesso aDados, lnformacoes econhecimento Assegurar, ate 2030, a .P.f.Q.Q.lJ~~9.._qlJ~!l(i.c;:.9~~9.,..9f~?.!?i!:?llJ~~Q~.. Tipode Meta !rmm?P.~rn RiJ!Q?!9.~ -~- .9~P.?!9.i.c;t_9Q~. 9-~ rn1;J.!?R. Q~. 9.9.9.9.!?,. ln(9xm~.c;R~?.. Ill. Ferrarnentas esolucoes para ~- f Rn~.~-c;:!m~.r:i.\9.$. ~RRr~ -~- .Q)RQ!Y.~.r:!?i9.?!9.~ _l;>rn!?i!~Jg, considera ndo Irnplernentacao eIntegracao diferentes escalas territoriais e fontes de dados, inclusive os reposit6rios de dados brutes, de forma a orientar polfticas Obietivos publicas, promover a governan<;:a eficaz e equitativa e a g~~t~.Q.. 8 Proteger erestaurar !nt~9r?!9.?!.~. .P..9f.\i_c;:iP.~.ti.Y.9.Q~-~9.9.9.$. da biodiversidade e da 0 Prosperar corn anatureza sociobiodiversidade, e fortalecer a fQffi~.D.i.9?!~~-9,.fRt1?.9i~ntl?.9~~Q •. 0 cornpa ha benenc os de ~~.lJ~9.9.~Q, fflR!1ltRrnm~n~.9., P..~~~~.i.$?. e gestao do conhecimento, o aiusta garantindo seu beneffcio coletivo e corn a participac;ao dos 0 Investir ecolaborar povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses na sua governanc;a, conforme a legislac;ao Sinergias corn outros cornprornissos nacional e obrigac;oes internacionais relevantes, assegurar que os eacordos f R!1h~c;:Jm~ntR?. ~rn<:1.i.GiRn~J~, .i.lJ.C?:'-!~.9.9.~.$, .P.r~tl9.9~. ~ .W.9.r:i.C?!R9 i.~.~ dos • ODS 14.a, 17.6, 17.7 e 17.18 povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses somente sejam acessados corn o consentimento livre, previo e informado e corn a repartic;ao justa e equitativa dos beneffcios decorrentes. I !:!.r.l'J19l>. !:P.<P.liS:.c!9.Q~. ri_q .Ql:lp.QfR .9. Politlcas pObllcas eInstrurnentos • Polftica Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - • Lei Geral de Prote9ao de Dados Pessoais Lei n° 6.938/1981 (LGPD) - Lein° 13.709/2018 a • Lei de Acesso lnforma9ao - • Programa Nacional de Dados Abertos Lei n° 12.527 /2011 • Plataforma Brasileira de Biodiversidade e • Lei de Acesso aos dados e informa9oes do Servi9os Ecossistemicos (BPBES) Sisnama - Lei n° 10.650/2003 • Sistema de lnforma9ao sobre a Biodiversidade • Acordo de Escazu Brasileira (SiBBr/MCTI) • Principios, Regras e lnstrumentos para o • Centro de Sfntese em Biodiversidade e Governo Digital e aumento da eficiencia Servi9os Ecossistemicos (SinBiose) publica - Lein° 14.129/2021 • lnfra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) - Decreto n° 6.666/2008 Figura 34. Piano de Acao:Meta 21 Tipo de Meta: 111 - Dbietivos O 0 0 0 m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia coI Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met,

21.1 Criar uma Polftica e um Programa Nacional de Dados Polftica e Programa Nacional de 5 MCTI, MMA, IBAMA, ICMBIO, SFB/MMA, Curto Medic I] e lnforma96es da Biodiversidade, estabelecendo e Dados e lnforma96es sabre a JBRJ MGI, IBGE, IPEA, MPI atualizando diretrizes para integrac;ao dos bancos de dados Biodiversidade, alinhados aos de biodiversidade, alinhado aos princfpios F.A.I.R. e C.A.R.E. princfpios F.A.I.R. e C.A.R.E 21.2 lnstituir uma Plataforma de lntegrac;ao de Dados de Plataforma Nacional de 1 MMA MCTI, JBRJ, IBAMA, SFB/MMA, Curto Medic D OD D Biodiversidade, no ambito do Sistema Nacional de Meio Biodiversidade institufda ICMBIO, MGI, IBGE, IPEA, MPI, D D II!l m Ambiente - SINIMA MS, Comissao Tripartite mmm

21.3 Consolidar uma Plataforma de Dados sabre Territ6rios Plataforma de Dados sabre 1 MPl,MIR MDA, MMA, MPF, MCTI, RNP, Curto Medic omm Tradicionais, a partir da Plataforma de Territ6rios Territ6rios Tradicionais criada IPHAN, FUNAI, ICMBIO, JBRJ, Tradicionais estabelecida pelo Ministerio Publico Federal, sociedade civil, academia, garantindo o registro e manutenc;ao de saberes tradicionais Comissao Tripartite em plataforma unica e publica, incluindo i) banco de mem6rias corn vfdeos, fotos e relates de mestres de saberes e de anciaos dos PCTs e ii) mapeamento dos territ6rios corn sobreposi9ao a dados de biodiversidade, Unidades de Conservac;ao e Conhecimentos Tradicionais Associados (CTA) ; fomentando a coprodu9ao ea cogestao de dados da biodiversidade em territ6rios PI e PCTs

21.4 Fortalecer a comunicac;ao, conscientizac;ao e educac;ao a Estrategia de comunicac;ao da 6 MMA Demais ministerios que Curto Longo mm partir dos dados sabre a biodiversidade EPANB elaborada e implementada contribuem na EPANB, ICMBIO, IBAMA, JBRJ, SFB/MMA 21.5 lmplementar o monitoramento dos indicadores da EPANB a Estrategia de monitoramento da 1 MMA IPEA, IBGE Curto Longo Todas partir dos dados da biodiversidade EPANB elaborada e implementada 21 .6 Prestar suporte tecnico para o uso e a publicac;ao de dados Dados e conjuntos de dados 1 SiBBr/RNP, JBRJ, IBAMA, ICMBIO, SFB/ Curto Longo o mmm e metadados no SiBBr, OBIS e GBIF para pesquisadores, alinhados aos princfpios FAIR MCTI MMA, IBGE, MPI, academia gestores e o publico em geral , garantindo acesso a e/ou CARE, publicados e ferramentas e infraestrutura atualizados no SiBBr *Tipo de Aqao: 1. ProdLI<;ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac;ao de novos instrumentos **Perlodo: Curto: ate 2026; Medio: 202 2. Gestao Territorial 4. lmplementac;ao de programas/ polfticas existentes 6. Capacitac;ao, comunicac;ao e participac;ao social Longo: ap6s 2030 121 Tipo de Meta:111 - Dbietivos O 0 0 0 m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co1 Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras met, 21.7 lmplementar boas praticas para a publica9ao, governan9a Dados interoperaveis e 1 SiBBr/RNP, JBRJ, IBAMA, ICMBIO, SFB/ Curto Longo ommm e uso de metadados para dados de biodiversidade e sistemas integrados MCTI MMA, IBGE, MPI e academia sociobiodiversidade, assegurando a interoperabilidade e integra9ao entre sistemas

21.8 Promover iniciativas capacita9ao e transferencia de Curses e eventos tecnico- 1 MAPA MMA, MRE, MCTI Academia, Curto Medic mm tecnologia sabre o uso sustentavel da biodiversidade cientfficos realizados setor privado para a agricultura 21 .9 Disponibilizar as listas taxonomicas oficiais Listas disponibilizadas 1 JBRJ ICMBIO, academia Curto Longo D correspondentes ao Catalogo da Vida do Brasil, tendo come base a inclusao da Flora e Funga do Brasil, o Catalogo Taxonomico da Fauna Brasileira, a Lista de Microrganismos do Brasil e a Lista de F6sseis do Brasil

21.10 Fortalecer e ampliar a implementa9ao do Programa A96es de pesquisa e inova9ao 4 MDA EMBRAPA, MCTI, MEC, MMA Curto Curto mm Nacional de Pesquisa e lnova9ao para a Agricultura Familiar voltadas para a agricultura e a Agroecologia (PNPIAF) familiar, corn enfase na transi9ao agroecol6gica dos Sistemas Agroalimentares implementadas 21.11 lnstituir o Sistema Nacional sabre lnforma96es de Sistema institufdo 1 MAPA MMA, MDA, MCTI, EMBRAPA Curto Medic um Biodiversidade Agricola *Tipo de A,;ao: 1. Produc,ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac,ao de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202: 2. Gestao Territorial 4. lmplementac,ao de programas/ politicas existentes 6. Capacitac,ao, comunicac,ao e participac,ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 122

3.3.24 Meta 22 Marco Global:Meta 22 Assegurar para todos a 22 22 + _ (-, + participacao na tomada de n.n.-.- ,w~w~ H1'11';; Assepa,paratoelos1 decisao eoacesso aiustica partlciPIC&OnatOllldlde lleclstoeoacessoaiusuca lmplementar e monitorar, ate 2030, polfticas publicas para Tipode Meta assegurar aos povos indigenas, povos e comunidades tradicionais, Ill. Ferrarnentas esolucoes para agricultores familiares e camponeses, considerando a consulta lrnplernentacao elnteoracao previa, livre e informada, quando pertinente, e respeitando os seus direitos territoriais; assim como a mulheres e meninas, anciaos, Dbietivos crianc;as e jovens, pessoas corn deficiencia, corn perspectiva de 8 Proteger erestaurar rac;a e etnia, e intergeracional: (i) a representac;ao, o protagonismo, 0 Prosperar corn anatureza ea P.i=!r.tJ.~iP.~.9.~R.P.!~.r:i.<;1,.~~!-!i.\~.UYi=!,.i.r:i.~!~-H•.iX~ •.l?.~1?.t.i.Yf!. nos espac;os de negociac;ao, na tomada de decisao e em instancias de governanc;a Sinergias corn outros cornprornissos setoriais nas decisoes relacionadas a biodiversidade; (ii) o acesso a.. eacordos i!-!l>.U9.~,.~J9xmc;1.<;~R.~.c;1.infRrm~c;.9.~?. relacionadas a biodiversidade; • ODS 1.4, 5.5, 5.a, 10.2, 10.3, 16.3, 16.7, e 16.10 bem como assegurar, ate 2025, a P.f.9J.1?.9~R .iD.\1?.9.~c;I.I. ~Rl>..9.~!.~nJ:?~m~~-- ~RJ:? .~i.~1?.iJ.9.~. h~-HD.c;IDR!:! .I?..c;lmRl~r:i.\c;1J?., mediante a criac;ao e implementac;ao de medidas que tornem efetiva esta protec;ao. Politlcas pObllcas elnstrurnentos • Polftica Nacional de Gestao Territorial e • Procedimento administrativo de demarca<;ao Ambiental de Terras lndfgenas (PNGATI) - das terras indfgenas - Decreto n• 1.775/2006 Decreto n• 7.747/2012 • Programa Nacional do Patrimonio !material • Polftica Nacional de Desenvolvimento (PNPI) - Decreto n• 3.551/2000 Sustentavel dos Povos e Comunidades • Programa de Prote<;ao aos Defensores Tradicionais (PNPCT) - Decreto n• 6.040/2007 de Direitos Humanos, Comunicadores • Polftica Nacional de Gestao Territorial e Ambientalistas -(PPDDH) -Decreto n• e Ambiental Quilombola (PGTAQ) - 9.937/2019 e Portaria n• 507/2022 Decreto n• 11.786/2023 • Certifica<;ao das Comunidades Quilombolas • Convern;ao OIT 169 pela Funda<;ao Cultural Palmares • Tombamento de Quilombos - Portaria • Programa de Apoio ao Acesso a Terra e ao IPHAN N° 135/2023 Territ6rio ea Prote<;ao Socioterritorial de • Piano Nacional sabre Mudarn;a do Clima (Piano Povos e Comunidades Tradicionais- Territ6rio Clima: Mitiga<;ao e Adapta<;ao) Tradicional - Portaria MDA n• 32/2024 • ldentifica<;ao, reconhecimento, delimita<;ao, demarca<;ao e titula<;ao das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos - Decreto n• 4.887 /2003 Figura 35. Piano de Acao:Meta 22 Tipo de Meta: 111 Dbietivos O 0 m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergia co, Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outras meta

22.1 Demarcar as terras indigenas e garantir o acesso, uso, posse e Terras indfgenas demarcadas 2 MPI, MJSP FUNAI Curto Longo D domfnio sobre esses

22.2 Demarcar os territ6rios e maret6rios dos povos e Territ6rios e maret6rios demarcados 2 MIR, MJSP INCRA, MDA, MPA, MMA, Curto Longo D comunidades tradicionais, e garantir o acesso, uso, posse e ICMBIO, MGI domfnio sobre esses

22.3 Fomentar a96es de mapeamento e prote9ao dos Territ6rios de povos indfgenas, 1 MMA, MPI, MPF, INCRA, FUNAI, Curto Longo m territ6rios de povos indfgenas, povos e comunidades povos e comunidades tradicionais MDA, MIR IBAMA tradicionais e da agricultura familiar e camponesa nas areas mapeados e protegidos e urbanas e periurbanas territ6rios da agricultura familiar e camponesa nas areas urbanas e periurbanas protegidos 22.4 lmplementar os Pianos de Gestao Territorial e Ambiental PGTA implementados 4 MPI MMA Curto Longo D (PGTA), no ambito da PNGATI

22.5 Elaborar e implementar o Piano Nacional de Desenvolvimento Piano elaborado corn a96es 5 MMA CNPCT Curto Longo DDDDI Sustentavel de Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT implementadas e/ou em andamento

22.6 Realizar a96es de forma9ao de PIPCTAFs em biodiversidade e A96es realizadas 6 MMA, MPI, UNB, MIR Curto Curto mm para atua9ao na Conven9ao sobre Diversidade Biol6gica MRE

22.7 Ampliar a representatividade de PIPCTAFs nas a96es e projetos Representatividade ampliada 4 Mine IPHAN Curto Longo D da polftica nacional de preserva9ao do patrimonio cultural brasileiro,incluindo a96es para (1) reconhecer, apoiar, divulgar e fomentar instrumentos de salvaguarda e de preserva9ao de territ6rios e maret6rios criados e mantidos pelos PIPCTAFs que contribuam para o alcance dos objetivos da COB (constituindo em seus bancos de dados um observat6rio de genero) e (2) promover e ampliar dialogos intersetoriais junto a 6rgaos que desenvolvem politicas de garantia e defesa de direitos culturais e territoriais dos PIPCT AFs *Tipo de At,ao: 1. Produc;ao de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ criac;ao de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202· 2. Gestao Territorial 4. lmplementac;ao de programas/ politicas existentes 6. Capacitac;ao, comunicac;ao e participac;ao social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 124

3.3.25 Meta 23 Marco Global:Meta 23 Assegurar aequidade de ganero 23 na implementacao da EPANB ' ~ Ass~u1a11eau1daaeae g!ne1onalmplemen1aca11 OaEPANB 23 Assegurar e promover, ate 2030, (i) a equidade de genero Tipode Meta na implementac;:ao da EPANB, por meio de uma abordagem Ill. Ferrarnentas esotucoes para intergeracional, interseccional e sensfvel ao genero, para que todas trnpternentacao etnteuracao as mulheres e meninas ea populac;:ao LGBTQIAPN+ tenham as mesmas RP.RrJ.1:1n)Q9.9.~$.~.~~-P.9.9)Q9.9.~.?. para contribuir corn os tres Dbietivos objetivos da Convenc;:ao sobre Diversidade Biol6gica, incluindo 8 Proteger erestaurar o reconhecimento de sua !9!-!9.I_Q_9_tj~_Ql:l.9.i.~~JJ.Q.~.!=L~.9.~~?.9..~J~rr.~,. 0 Prosperar corn anatureza J.~Hi.\<?Xi.Q.~•. m~.~~.\9.~i.Q.~•.P.~D.$.~.rn~l,JX?.9.~.n~.wrni.~.l=l .9.1:1.lt.lJr.~i~.~--~R~ . r.~.9!-!rnR?. .f.ini:!n9.~.irn?.; (ii) a sua participac;:ao e )i9.~r~.n<;:.c;1.P.!~r:i.9.~, . Stnergtas corn outros cornprorntssos eacordos ~~!-!!H~llY.c;l~, .$!9!1lfi_9_c;1~.ix~.$,. lnfRrm~.9.9.~. l:l .91:J.9.llf!9.9.9.c;l?. em todos os nfveis de ac;:ao, engajamento, polftica e de tomadas de decisoes • Convenc;:ao sobre a Eliminac;:ao de Todas as Formas de Discriminac;:ao relacionados a biodiversidade e asociobiodiversidade; e (iii) a contra a Mulher (CEDAW) equidade salarial nas cadeias da bioeconomia. • ODS 5.1, 5.5 e 5.c I !'l.r.rTI9l>. ~>.<P.li9fl9.Q~. Cl.Q .Ql.l?.QfR .9. Polittcas pObllcas etnstrurnentos • Art. 5° da Constitui9ao Federal de 1988 • lgualdade salarial e de criterios remunerat6rios entre mulheres e homens - Lei 14.611/2023 e Decreto 11.795/2023 • Polftica Nacional de Gestao Territorial e Ambiental de Terras lndigenas (PNGATI) - Decreto n° 7.747/2012 • Polftica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) - Decreto n° 6.040/2007 • Polftica Nacional de Gestao Territorial e Ambiental Quilombola (PGTAQ) - Decreto n° 11.786/2023 • Polftica Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - Decreto n° 12.278/2024 • Piano de Transforma9ao Ecol6gica Figura 36. Piano de Acao: Meta 23 Tipo de Meta: 111 Dbietivos O 0 m Piano de Acao *Tipo **Periodo Sinergiaco Aqao Produto deAqao Responsaveis Apoiadores (inicio e fim) outrasmet;

23.1 Ampliar a inclusao de equidade de genero em editais de Editais publicados 6 MCTI MMA, MPI, MIR, MDA Curto Longo fiiJ financiamento apesquisa sobre sociobiodiversidade, e em processes seletivos como editais e concursos e de processes seletivos para a p6s-graduac;ao

23.2 Promover formac;oes e capacitac;oes sobre equidade de Formac;oes e 6 Ministerio das Todos os ministerios, Universidades Curto Longo fiiJ genero nos espac;os de formac;ao, participac;ao e decisao qualificac;oes Mulheres, MIR promovidas

23.3 Fomentar a participac;ao equitativa de genero nas Incentives fiscais e 6 Ministerio das MPI, MMA, MIR, MDA Curto Longo omm atividades sociais e financeiras da sociobiodiversidade financeiros e acesso a Mulheres educac;ao garantidos

23.4 Promover a equidade de genero nos espac;os de tomada de Colegiados corn 6 MMA Comite do Fundo Nacional de Curto Longo mm decisao sobre a sociobiodiversidade equidade de genero Repartic;ao de Beneffcios, Camara Setorial das Guardias e Guardioes da Biodiversidade, CGEN, CNPCT, CONABIO

23.5 Elaborar o Piano de Genero da EPANB, corn base no Piano Piano elaborado 6 MMA Ministerio das Mulheres, MIR, MPI, Curto Medio Todas de Genero da CDB MDA, MDH, Colegiados, sociedade civil

23.6 Fortalecer organizac;oes de PIPCTAF, lideradas por Organizac;oes 4 MMA, MPI, MDA, APIB, ANMIGA, Rede de Mulheres Curto Medio Iii mulheres e populac;oes LGBTQIAPN+ que atuam corn fortalecidas MIR, MCTI, CNPT, cadeias produtivas da sociobiodiversidade, respeitando a ICMBio autoidentificac;ao etnico-racial *Tipo de A,;ao: 1. Produc;iio de conhecimento/monitoramento 3. lnstrumentos economicos e financeiros 5. Planejamento/ cria<;iio de novos instrumentos **Periodo: Curto: ate 2026; Medio: 202· 2. Gestiio Territorial 4. lmplementa<;iio de programas/ politicas existentes 6. Capacita<;iio, comunica<;iio e participa<;iio social Longo: ap6s 2030 Fonte: DCBIO/MMA. 126 EPANB do Brasil 3.Componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade

3.4 Termos econceitos importantes das Metas Nacionais de Biodiversidade Os seguintes termos do Quadro 9 foram destacados para melhor compreensao das Metas Nacionais. A explicac;ao de seus respectivos conceitos foi construfda a partir das definic;oes presentes na explicac;ao das metas globais 35 e corn base no Artigo 2 da CDB (Uso dos Termos) 36 , ambos disponfveis na pagina oficial da Convenc;ao, levando-se em conta o arcabouc;o legal brasileiro. Deve- se destacar que os conceitos definidos em instrumentos do arcabouc;o legal brasileiro prevaleceram sobre os demais. Ajustes foram feitos na traduc;ao dos conceitos para adequac;ao a realidade do pafs. Ressalta-se que os conceitos aqui descritos sao validos para melhor compreensao das metas e nao devem ser considerados fora deste contexto. ouadro 9. Termos econceitos importantes das Metas Nacionais de Biodiversidade Conceito Definic;ao Metas Paginas Abordagem ecossistemica, Estrategia que considera as interac;oes complexas dentro de um m11 o m 67, 82, base ecossistemica ecossistema para gerenciar recursos naturais de forma sustentavel. 89,97 Abordagem Uma S6 Saude Uma S6 Saude e uma abordagem integrada que tern como objetivo 11 82 equilibrar e otimizar, de forma sustentavel, a saude de pessoas, animais e ecossistemas. Reconhece que as saudes humana, animal (domestica e silvestre), vegetal e ambiental- incluindo os ecossistemas - estao intimamente interligadas e interdependentes. Sua implementac;ao envolve a articulac;ao entre diferentes setores, disciplinas e comunidades, em todos os niveis da sociedade (do local ao global), para atuarem de forma conjunta na promoc;ao a do bem-estar e no enfrentamento de ameac;as saude e aos a ecossistemas, ao mesmo tempo em que atende necessidade coletiva de agua, energia e ar limpos, alimentos seguros e nutritivos, atuando contra as mudanc;as climaticas e contribuindo para o desenvolvimento sustentavel. Acesso ajustic;a, a a 0 fortalecimento do acesso a sistemas judiciais e informac;ao m 123 formac;ao ea informac;oes sobre questoes ambientais e um elemento chave para garantir a representac;ao e participa9ao plena, equitativa e inclusiva e para proteger os defensores dos direitos humanos ambientais. Esta parte da meta exige que medidas sejam implementadas para garantir transparencia, responsabilizac;ao e participa9ao nos processos de tomada de decisao. 35 Explicac;ao dos conceitos importantes no contexto de cada uma das metas globais de biodiversidade. Disponivel em: https:// www.cbd.int/gbf/targets 36 Artigo 2 da CDB - Uso dos Termos. Disponivel em: https://www.cbd.int/convention/articles?a=cbd-02 EPANB do Brasil 3.componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Conceito Definiqao Metas Paginas Acesso e Repartiqao Justa Distribuic;ao, de forma justa e equitativa, dos beneffcios resultantes mmmm 67,104, e Equitativa de Beneficios da explorac;ao econ6mica de produto acabado ou de material 108, 112 reprodutivo oriundo de acesso ao patrimonio genetico de especies encontradas em condic;5es in situ ou ao conhecimento tradicional associado, ainda que produzido fora do Pafs (adaptac;ao a partir do Art. 17 da Lei 13.123/15). O acesso a esses recursos inclui pesquisa ou desenvolvimento tecnol6gico realizado sobre amostra de patrimonio genetico e/ou sobre conhecimento tradicional associado ao patrimonio genetico que possibilite ou facilite o acesso ao patrimonio genetico, ainda que obtido de fontes secundarias tais como feiras, publicac;5es, inventarios, filmes, artigos cientfficos, cadastros e outras formas de sistematizac;ao e registro de conhecimentos tradicionais associados, feitos de acordo corn a legislac;ao nacional sobre acesso e repartic;ao de beneffcios (adaptac;ao a partir do Art.2° incisos VIII e IX da Lei 13.123/15). A repartic;ao dos beneffcios derivados da utilizac;ao de patrimonio genetico e do conhecimento tradicional associado e um dos tres objetivos da Convenc;ao e um pilar fundamental para o sucesso de sua implementac;ao. Ela constr6i uma dimensao de equidade entre os pafses provedores e usuarios da biodiversidade, corn o objetivo duplo de fornecer incentivos para a conservac;ao e o uso sustentavel da biodiversidade e de mobilizar novos recursos redirecionados para a biodiversidade. Acesso, intercambio e Enfatiza a necessidade de facilitar o acesso e a transferencia de 118 transferencia de tecnologia tecnologias que podem ajudar a lidar corn a perda de biodiversidade. lsso inclui tecnologias para planejamento, gestao e monitoramento da biodiversidade, bem como tecnologias de apoio a decisao e conhecimentos indfgenas, locais e/ou tradicionais. Acidificaqao dos oceanos a Diminuic;ao do pH dos oceanos devido absorc;ao de di6xido de Ill 89 carbono da atmosfera, prejudicando a vida marinha. Aqoes coletivas Ac;ao coletiva refere-se a ac;oes tomadas por grupos de pessoas em Ill) 116 direc;ao a um objetivo ou meta comum. Muitos grupos, incluindo povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses, atuam pela biodiversidade. Embora essas ac;5es nao gerem necessariamente recursos, elas tern valor, o qual deve ser contabilizado como parte desta meta. lsso tambem se aplica a ac;5es centradas na natureza e outras abordagens nao baseadas no mercado para a biodiversidade. Adaptaqao e mitigaqao Adaptac;ao refere-se a ajustar-se aos impactos das mudanc;as om 89, 106 climaticas, enquanto mitigac;ao busca reduzir as emiss5es de gases de efeito estufa. Agricultura regenerativa Agricultura regenerativa e o conjunto de praticas agrfcolas IEl 94 sustentaveis que, utilizando de insumos biol6gicos, potencializam processos de regenerac;ao e promovem a conservac;ao continua e integrada dos recursos naturais, tais como a recuperac;ao e manutenc;ao da qualidade ffsica, qufmica e biol6gica do solo, a melhoria e a manutenc;ao da qualidade da agua, a conservac;ao da biodiversidade local e a provisao dos servic;os ecossistemicos essenciais aresiliencia dos sistemas produtivos. EPANB do Brasil 3.componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Conceito Definiqao Metas Paginas Areas degradadas Degradac;:ao se refere a uma reduc;:ao persistente (de longo prazo) na II 73 capacidade de fornecer servic;:os ecossistemicos. Terra degradada inclui ecossistemas naturais que sofreram perda de func;:oes e servic;:os ecossistemicos e ecossistemas transformados (como areas agrfcolas) . Uma avaliac;:ao das areas degradadas dentro de um pafs e um primeiro passo necessario para monitorar a porcentagem total de ecossistemas degradados que estao sob restaurac;:ao. Areas importantes para Areas de alta importancia para a biodiversidade incluem areas me 67, 76 a biodiversidade e a corn alta riqueza de especies ou especies ameac;:adas, areas corn sociobiodiversidade biomas e habitats (micos, importantes ou ameac;:ados. Existem varios meios e metricas para identificar areas de alta importancia para a biodiversidade. No Brasil, temos o instrumento Areas Prioritarias para a Conservac;:ao, Utilizac;:ao Sustentavel e Repartic;:ao dos Beneffcios da Biodiversidade. Areas protegidas Area geograficamente definida, designada ou regulamentada e gerida II 76 para alcanc;:ar objetivos especfficos de conservac;:ao e preservac;:ao. A IUCN (Uniao Internacional para a Conservac;:ao da Natureza) estabeleceu uma categorizac;:ao de areas protegidas. O Piano Estrategico Nacional de Areas Protegidas reconhece as unidades de conservac;:ao, as terras indfgenas e territ6rios quilombolas. Beneficios sociais, Especies selvagens terrestres, de agua doce e marinhas contribuem om 91, 99 economicos e para o bem-estar humano de diversas maneiras, incluindo o ambientais para as pessoas fornecimento de nutric;:ao, seguranc;:a alimentar, medicamentos e meios de subsistencia. 0 uso e o manejo de especies selvagens precisam considerar os varios beneffcios sociais, economicos e ambientais que elas proporcionam as pessoas. Atenc;:ao particular deve ser dada as pessoas que vivem em situac;:5es vulneraveis e para as quais as especies selvagens sao particularmente importantes para o seu bem-estar, pois podem estar envolvidas em atividades economicas baseadas na biodiversidade ou depender de produtos e servic;:os baseados na biodiversidade. Bioeconomia Um modelo economico que utiliza recursos biol6gicos de forma om 91, 108 sustentavel. Pode envolver a produc;:ao, o uso, a conservac;:ao e a regenerac;:ao de recursos biol6gicos. Ela inclui ciencia, tecnologia e inovac;:ao relacionadas. Biosseguranqa Proteger a saude humana e o meio ambiente dos potenciais riscos m 112 da biotecnologia moderna. lsso inclui o manuseio, uso e transferencia seguros de organismos vivos modificados (OVMs). Biotecnologia Qualquer aplicac;:ao tecnol6gica que utilize sistemas biol6gicos, m 112 organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou modificar. Capacidade de Medidas de biosseguranc;:a sao tomadas para regular, gerenciar e m 112 implementaqao de medidas controlar os riscos associados ao uso ea liberac;:ao de organismos de biosseguranqa vivos modificados derivados da biotecnologia. Essas medidas visam contribuir para o uso sustentavel e a conservac;:ao da diversidade biol6gica. EPANB do Brasil 3.componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Conceito Definiqao Metas Paginas Capacitaqao, Refere-se ao processo de fortalecer as habilidades e conhecimentos fm 118 desenvolvimento de de indivfduos e instituic;oes para que possam efetivamente contribuir capacidades para deter e reverter a perda de biodiversidade. lsso envolve melhorar o conhecimento das pessoas, fortalecer as organizac;oes e aprimorar o ambiente de apoio por meio de polfticas e recursos. Comunicaqao, Dados, informac;oes e conhecimento sobre a biodiversidade sao El 120 conscientizaqao, elementos essenciais para medidas eficazes de comunicac;ao, educaqao, conscientizac;ao e educac;ao. A compreensao, a consciencia e a monitoramento, pesquisa valorizac;ao dos diversos valores da biodiversidade sustentam a disposic;ao dos indivfduos em fazer as mudanc;as e ac;oes necessarias e em aumentar a "vontade polftica" de governos e outros atores para agir. Conservaqao da Um dos tres objetivos da Convenc;ao sobre Diversidade Biol6gica, 11 11 76, 79 diversidade biologica significa o manejo das interac;oes humanas corn genes, especies e ecossistemas de forma a proporcionar o maximo beneficio para a gerac;ao atual, ao mesmo tempo em que se mantem o seu potencial para atender as necessidades das gerac;oes futuras. Conectividade da paisagem A conectividade garante a manutenc;ao dos habitats naturais das OD 73, 76 especies. Para que as areas protegidas sejam eficazes, elas devem ser conectadas por meio de corredores ecol6gicos, bem como integradas a paisagens terrestres, marinhas e ao oceano mais amplos. Estee um elemento essencial para a criac;ao de sistemas ou redes eficazes de areas protegidas e conservadas que possam alcanc;ar resultados de conservac;ao in situ sustentados e lidar corn estresses e disturbios, incluindo os impactos das mudanc;as climaticas. Conhecimento lnformac;ao ou pratica de populac;ao indfgena, comunidade El 120 tradicional associado tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou ou conhecimentos usos diretos ou indiretos associada ao patrimonio genetico (Art.2° tradicionais, inovaqoes, inciso II da Lei 13.123/15). Povos indfgenas, povos e comunidades praticas e tecnologias tradicionais, agricultores familiares e camponeses sao detentores de conhecimentos tradicionais unicos sobre a biodiversidade. Da mesma forma, muitos desenvolveram inovac;oes, praticas e tecnologias relevantes para a conservac;ao e o uso sustentavel da biodiversidade. Esse conhecimento e essas inovac;oes, praticas e tecnologias s6 devem ser acessados corn o consentimento livre, previo e informado, em conformidade corn a legislac;ao nacional. Cooperaqao Enfatiza a colaborac;ao entre Partes e parceiros para trocar fm 118 tecnico-cientifica conhecimentos, dados, expertise, recursos e tecnologias. Essa cooperac;ao pode ocorrer de diversas formas, como parcerias Sul- Sul, Norte-Sul e triangular, e projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento. Desenvolvimento e Destaca a importancia de fomentar soluc;oes inovadoras para a fm 118 acesso ainovaqao biodiversidade e melhorar o acesso a elas. lsso envolve direcionar investimentos em pesquisa e desenvolvimento e aproveitar tecnologias emergentes e conhecimentos tradicionais. EPANB do Brasil 3.Componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Conceito Definiqao Metas Paginas Desertificaqao Degrada<;:ao do solo em climas aridos, semiaridos e subumidos, ll!I D D D 70, 73, levando a perda de fertilidade do solo e da vegeta<;:ao e a expansao de 89, 91 ambientes aridos. Desperdicio de alimentos Globalmente, grandes quantidades de alimentos sao produzidas, m 110 mas depois desperdi<;:adas, corn varies impactos ambientais, sociais e economicos. Esta meta especificamente exige que o desperdfcio de alimentos seja reduzido pela metade. A redu<;:ao do desperdfcio de alimentos pode proporcionar multiples beneffcios para alcan<;:ar objetivos sociais associados a biodiversidade, as mudan<;:as climaticas ea elimina<;:ao da tome e da pobreza. Diversidade genetica A diversidade genetica de especies selvagens e domesticadas e D 79 a variedade de genes disponfvel nas popula<;:oes. A diversidade e essencial para manter a estabilidade e garantir a reprodu<;:ao viavel e capacidade adaptativa das especies e dos ecossistemas. A redu<;:ao das popula<;:oes resulta na diminui<;:ao da diversidade tambem a nfvel genetico, o que impacta na capacidade da especie de permanecer viva, se reproduzir e se adaptar a novas condi<;:oes ambientais. Consequentemente, tais especies ficam mais vulneraveis a doen<;:as e pragas, podendo ate comprometer a resiliencia de culturas agrfcolas, por exemplo. Economia de baixo carbono Modelo economico que busca reduzir as emissoes de gases de efeito D 89 estufa, promovendo energias renovaveis e praticas sustentaveis. Efeitos cumulativos Alguns tipos de polui<;:ao podem se acumular no meio ambiente ou em D 86 especies (bioacumula<;:ao) ao longo do tempo. Da mesma forma, alguns tipos de polui<;:ao podem interagir de maneiras sinergicas, aumentando seus impactos negatives gerais. Esses impactos cumulativos da polui<;:ao precisam ser levados em considera<;:ao ao tomar medidas para atingir esta meta. Emergencia climatica Situa9ao crftica em que as mudan<;:as do clima representam uma D 89 amea<;:a imediata e grave a vida na Terra Equitativamente governada Um elemento fundamental da governan<;:a equitativa de areas D 76 (area protegida) protegidas e garantir que os atores relevantes estejam envolvidos e possam participar plenamente de seu estabelecimento, gestao e governan<;:a, e que os custos e beneffcios de estabelecer e gerenciar tais areas sejam compartilhados de forma justa. lsso tambem inclui participa<;:ao efetiva na tomada de decisoes, procedimentos transparentes, acesso a justi<;:a em situa<;:oes de conflito e o reconhecimento dos direitos e da diversidade das pessoas que serao afetadas pelo estabelecimento e gestao de areas protegidas e outras medidas de conserva<;:ao baseadas em area. EPANB do Brasil 3.componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Conceito Definiqao Metas Paginas Erradicar ou Uma vez que uma especie exotica invasora tenha sido identificada e Iii 84 controlar (especies priorizada, e os sftios prioritarios definidos, e precise determinar as exoticas invasoras) ac;:5es de manejo. Se uma especie exotica invasora sera erradicada ou controlada dependera de uma serie de fatores, incluindo a especie em questao, o ecossistema que esta afetando ea magnitude de seus impactos. Issa requer um processo caso a caso, levando em considerac;:ao diferentes metodologias (ferramentas inovadoras modernas, bem coma abordagens tradicionais). Na maioria dos casos, provavelmente sera necessaria uma combinac;:ao de metodos, e o metodo de controle ou erradicac;:ao mais eficaz dependera do tipo de especie exotica invasora e do ecossistema e do local em que ela e encontrada. Espaqos Sao areas de vegetac;:ao, aguas interiores e costeiras, geralmente m 102 verdes e azuis urbanos dentro ou perto de areas urbanas e outras areas densamente povoadas. A meta 12 especificamente preve que a area, a qualidade, a conectividade, a acessibilidade e os beneffcios dessas areas sejam aumentados corn o proposito de aprimorar a biodiversidade nativa, a conectividade ea integridade ecologica, e melhorar a saude e o bem- estar humano e a conexao corn a natureza. Issa pode ser realizado de varias maneiras, incluindo a criac;:ao de novas espac;:os verdes e azuis, a melhor gestao de areas existentes para a biodiversidade e resultados de saude, e a garantia de que tais areas sejam acessfveis as pessoas. Especies Especies ameac;:adas sao especies que correm risco de extinc;:ao D 79 ameaqadas de extinqao em um future proximo. O Brasil elabora listas de especies da flora, da fauna e de fungos ameac;:adas de extinc;:ao no territorio nacional seguindo o metodo da UICN (Uniao Internacional para a Conservac;:ao da Natureza), reconhecido globalmente. Especies endemicas Especie que tern sua distribuic;:ao natural restrita a apenas uma regiao D 79 ou localidade especffica. Especies Especies exoticas invasoras sao especies exoticas (introduzidas fora Iii 84 exoticas invasoras de suas areas de ocorrencia natural) que ameac;:am a diversidade biologica e a integridade dos ecossistemas. Muitas especies de todos os grupos taxonomicos e de todos os tipos de ecossistemas tern o potencial de se tornar invasoras. Embora uma pequena porcentagem de especies exoticas se tome invasora, seus impactos negatives podem ser severos. Estes frequentemente vao alem de mudanc;:as ambientais e afetam atividades economicas, seguranc;:a alimentar, saude ou valores sociais e culturais. A meta 6 busca a eliminac;:ao, minimizac;:ao, reduc;:ao e mitigac;:ao desses impactos. Prevenir a introduc;:ao de uma especie exotica invasora e mais custo-efetivo do que erradica-la ou controla-la uma vez estabelecida. Conduzir uma analise de risco antes da introduc;:ao de uma especie exotica, bem coma aprimorar os controles de fronteira e a quarentena, mecanismos de alerta precoce, medidas de resposta rapida e pianos de manejo sao os tipos de ac;:5es que podem ser tomadas para ajudar a prevenir o estabelecimento de especies exoticas. EPANB do Brasil 3.Componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Conceito Defini~ao Metas Paginas Especies silvestres Especies silvestres referem-se exclusivamente a populac;:oes de D 11 m 79, 82, especies nativas de plantas, animais, fungos e de microrganismos, que 112 ocorrem em ambientes terrestres florestais, campestres ou mistos e em ambientes aquaticos, continentais e/ou marinhos, excetuando-se populac;:oes domesticadas. Estoques pesqueiros Um estoque pesqueiro e uma populac;:ao autossustentavel de peixes, 97 crustaceos ou moluscos que e alvo de uma pescaria, ou seja, tern valor comercial. Estrategias de Conserva especies fora de seus habitats naturais. Envolve a D 79 conserva~ao ex situ realocac;:ao de especies ameac;:adas ou raras para areas protegidas, remoc;:ao de parte de uma populac;:ao de um habitat ameac;:ado e sua colocac;:ao em um novo local, ou ate a manutenc;:ao de populac;:oes em ambientes artificiais, como zool6gicos, aquarios, jardins botanicos, banco de germoplasma ou santuarios de vida selvagem. Estrategias de Conserva ecossistemas e habitats naturais, mantem e recupera D 79 conserva~ao in situ populac;:oes de especies em seu ambiente natural para promover a troca natural de genes ea evoluc;:ao contfnua. Geralmente, possui metas de conservac;:ao de longo prazo. lnclui iniciativas de reintroduc;:ao de especies da fauna e da flora. Estrategias de A conservac;:ao on-farm envolve a manutenc;:ao de variedades D 79 conserva~ao on farm tradicionais ou crioulas por agricultores em agroecossistemas. Financiamento Assegurar recursos financeiros de diferentes fontes, incluindo m 116 da Estrategia esquemas financeiros inovadores e sinergias corn financiamento de Biodiversidade climatico, para a implementac;:ao da EPANB. Gera~ao de residuos Os produtos que as pessoas consomem geram resfduos tanto nos II1I 110 processos usados para fabrica-los quanto quando eles, ou partes deles, sao descartados. Essa questao pode ser abordada encontrando e promovendo eficiencias nos processos de produc;:ao, incentivando nfveis mais baixos de consumo e implementando medidas para encorajar a reutilizac;:ao e a reciclagem de materiais residuais. Gestao integrada e Gestao do conhecimento refere-se aos processos de criac;:ao, m 120 participativa de dados descoberta, coleta, organizac;:ao, curadoria, armazenamento, compartilhamento e uso de conhecimento, informac;:ao e dados relevantes. Esforc;:os para aumentar as capacidades nesse sentido sao necessarios. lsso pode incluir esforc;:os para melhorar a capacidade institucional, facilitar a acessibilidade e o treinamento no uso de tecnologias digitais relevantes e a institucionalizac;:ao da gestao de dados, informac;:oes e conhecimento. EPANB do Brasil 3.componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Conceito Definit;io Metas Paginas Gestao territorial Abordagem multifacetada que visa planejar, organizar, executar e m 67 monitorar o uso ea ocupa9ao do solo de um determinado territ6rio, considerando suas dimensoes sociais, economicas, ambientais e culturais. Em outras palavras, e a forma coma se administra um espa<;o geografico para garantir o desenvolvimento sustentavel e a melhoria da qualidade de vida da popula9ao. Processes de gestao eficazes podem ser utilizados em vez de ou coma um complemento ao planejamento espacial para abordar as mudan9as no uso da terra e do mar. Issa pode incluir coisas coma avalia9ao ambiental, estudo de impacto ambiental e avalia9ao ambiental estrategica. lgualdade de direitos Mulheres sao frequentemente importantes guardias da biodiversidade m 125 e acesso aterra, e, quando tern seguran<;a na posse da terra, sao mais propensas a se territorios, maretorios, envolver em praticas de uso sustentavel da terra que conservam a bens e recursos naturais biodiversidade e protegem os ecossistemas. Mulheres que possuem e culturais e aos e controlam a terra tambem sao mais capazes de prover para suas recursos financeiros famflias, garantir seus meios de subsistencia e investir em suas comunidades, levando a melhores resultados de saude e educa9ao. Issa pode exigir mudan9as nas leis e polfticas e nas normas culturais, incluindo aquelas relacionadas as regras de registro e propriedade de terras e as praticas de cultivo. Incentivos e subsidios Incentives prejudiciais geralmente emanam de politicas ou programas II!] 114 economicos e fiscais que induzem comportamentos insustentaveis e prejudiciais a diretamente prejudiciais biodiversidade, frequentemente coma efeitos colaterais nao previstos abiodiversidade e nao intencionais de polfticas ou programas concebidos para atingir outros objetivos. Tipos de incentives possivelmente prejudiciais incluem subsfdios a produ9ao e subsfdios ao consumidor, enquanto polfticas e leis que regem o uso de recursos, coma sistemas de posse da terra e gestao de recursos ambientais, tambem podem ter efeitos prejudiciais. A meta 18 preve a elimina9ao, a extin<;ao gradual ou a reforma substancial e progressiva de subsfdios prejudiciais, alcan9ando US$ 500 bilhoes por ano ate 2030. Para alguns tipos de incentives, pode ser possfvel elimina-los completamente. No entanto, para a maioria dos incentives, uma abordagem mais escalonada ou gradual pode ser necessaria, pois diferentes setores ou grupos da sociedade passaram a depender deles. Em alguns casos, pode nao ser possivel eliminar ou extinguir gradualmente incentives prejudiciais, pois sao considerados importantes para outros objetivos sociais. Nesses casos, os incentives prejudiciais a biodiversidade devem ser reformados para que seus impactos negatives sejam reduzidos o maxima possfvel. lncentivos positivos para Incentives positives sao medidas economicas, legais ou institucionais mmm 70, 114, a biodiversidade concebidas para encorajar atividades beneficas a biodiversidade. 116 Incentives positives podem incluir instrumentos coma pagamento por servi9os ambientais, Balsa Verde, compras de terras publicas ou subsidiadas ou servidoes de conserva9ao. Informat;oes digitais de lnforma96es digitais de sequencias geneticas (DSI, na sigla em ingles) m 104 sequencias geneticas referem-se aos dados digitais obtidos a partir de recursos geneticos, coma sequencias de DNA, depositados em bancos de dados. EPANB do Brasil 3.componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Conceito Definiqao Metas Paginas lnformaqoes necessarias Tornar informa95es disponfveis aos consumidores sabre os impactos m 108 aos consumidores das praticas empresariais na biodiversidade pode capacitar as pessoas a tomar decisoes mais informadas sabre seus padroes de consume. Issa, por sua vez, pode ajudar a impulsionar a demanda por produtos corn menos impactos. lntegridade ecol6gica Uma area corn alta integridade ecol6gica e aquela que possui uma fl 73 composi9ao, riqueza de especies, estrutura, fun9ao e processes ecol6gicos pr6ximos aos de um ecossistema natural. lntensificaqao sustentavel Pratica agrfcola que visa aumentar a produtividade, ao mesmo tempo IEl 94 em que reduz os impactos ambientais. Justiqa climatica Princfpio que busca distribuir de forma equitativa os custos e D 89 beneffcios das a95es climaticas, considerando as desigualdades sociais, de genera, idade e ra9a, entre outras. Lideranqa plena, Mulheres frequentemente nao tern as mesmas oportunidades de m 125 equitativa, significativa, participar da tomada de decisoes que os homens ou de ocupar informada e qualificada cargos de lideran9a. Analises mostraram que oportunidades de a9ao eficaz sabre a biodiversidade sao perdidas devido ao envolvimento insuficiente de mulheres nessas areas. A participa9ao e a representa9ao das mulheres em processes de tomada de decisao relacionados a conserva9ao e ao uso sustentavel da biodiversidade devem ser promovidas. Issa inclui garantir que as mulheres estejam representadas em 6rgaos de formula9ao e de implementa9ao de polfticas, reunioes comunitarias e outros f6runs de tomada de decisao, considerando representatividade racial, regional, social, etaria, entre outras. Manejo/controle O manejo integrado de pragas e uma abordagem ecossistemica para om 86,99 integrado de pragas a produ9ao e prote9ao de cultivos que combina diferentes estrategias e praticas de manejo para cultivar plantas saudaveis e minimizar o uso de pesticidas. Maret6rios Maret6rio e um termo usado para se referir as areas costeiras onde OD 73, 76 vivem comunidades pesqueiras e extrativistas. Maret6rio e o territ6rio das mares e compreende ambientes de entremares, coma bafas, estuaries, praias, manguezais e demais ambientes costeiros. Eum conceito que transmite a rela9ao de pertencimento e modo de vida das comunidades. Mudanqa do clima Altera95es de longo prazo nos padroes de temperatura e clima, mo mm 67, 89, impulsionadas principalmente pela emissao de gases de efeito estufa . 97, 102 Mudanqas no uso A mudan9a no uso da terra e do mar se refere aos processes pelos m 67 da terra, das aguas quais as atividades humanas transformam a paisagem terrestre continentais e dos oceanos e marinha. Essas pressoes sao a principal causa da perda de biodiversidade em muitos ecossistemas. 0 planejamento espacial e outros processes de gestao eficazes devem ser realizados corn o objetivo geral de abordar tal mudan9a. EPANB do Brasil 3.componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Conceito Definiqao Metas Paginas Multiplos valores A biodiversidade sustenta uma ampla gama de servic;:os que apoiam m 106 da biodiversidade economias, sistemas de produc;:ao de alimentos, condic;:oes de vida seguras e saude humana. Alem disso, a biodiversidade e central para muitas culturas, crenc;:as espirituais e visoes de mundo e tern valor intrfnseco. Como tal, a biodiversidade tern multiplos valores, alguns dos quais podem ser quantificados em termos monetarios e outros que sao mais abstratos. Neutralidade da A UNCCD (Convenc;:ao das Nac;:oes Unidas para o Combate a 11!1 70 degradaqao de terras Desertificac;:ao) define Neutralidade da Degradac;:ao da Terra (NDT) como um estado em que a quantidade e a qualidade dos recursos terrestres necessarios para sustentar as func;:oes e os servic;:os dos ecossistemas e melhorar a seguranc;:a alimentar permanecem estaveis ou aumentam dentro de escalas temporais e espaciais e ecossistemas especificados. Oportunidades e lgualdade refere-se aideia de que todos, independentemente de m 125 capacidades iguais seu genero, devem ter os mesmos direitos, oportunidades e acesso a recursos, incluindo terra e recursos naturais. Discriminac;:oes e preconceitos que possam impedir indivfduos de atingirem seu potencial maximo devido ao seu genero precisam ser eliminados. Outras medidas efetivas Estas sao areas geograficamente definidas, que nao sao areas D 76 de conservaqao protegidas, e que sao governadas e geridas de maneiras que alcanc;:am baseadas em area resultados positivos e sustentados a longo prazo para a conservac;:ao in situ da biodiversidade, corn as func;:oes e servic;:os ecossistemicos associados e, onde aplicavel, valores culturais, espirituais, socioeconomicos e outros relevantes localmente. Padroes/escolhas de Para que os consumidores fac;:am escolhas mais sustentaveis, eles mm 108, 110 consumo sustentaveis precisam ser capacitados e encorajados a faze-lo. Para esse fim, a meta exige que estruturas polfticas, legislativas ou regulat6rias de apoio sejam implementadas, e que a educac;:ao e o acesso a informac;:oes relevantes e precisas, bem como alternativas, sejam aprimorados. Participativo, participaqao Para que o planejamento espacial e os processos de gestao sejam mom 67, 79, plena, equitativa, eficazes para a conservac;:ao da biodiversidade e no enfrentamento da 123 inclusiva, efetiva perda de habitat, e importante que esses processos considerem como o espac;:o e os recursos estao sendo utilizados por diferentes atores, principalmente povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses, como esses usos se alinham corn os objetivos de biodiversidade e quais possfveis conflitos podem existir. Compreender e levar em conta esses diferentes prop6sitos exige uma abordagem participativa para o planejamento espacial e os processos de gestao. Para uma participac;:ao plena, e preciso reconhecer o direito desses povos de participar de decisoes que afetam seu modo de vida, costumes e recursos, bem como o de mulheres e meninas, anciaos, crianc;:as e jovens, pessoas corn deficiencia, corn perspectiva de rac;:a e etnia, e intergeracional. Patrimonio Genetico lnformac;:ao de origem genetica de especies vegetais, animais, m 104 microbianas ou especies de outra natureza, incluindo substancias oriundas do metabolismo destes seres vivos (Art.2° inciso I da Lei 13.123/15). EPANB do Brasil 3.Componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Conceito Defini~ao Metas Paginas Perda, descarte ou 0 excesso de nutrientes, especialmente nitrogenio e f6sforo, e um tipo D 86 vazamento de nutrientes de polui9ao de significancia global corn impactos na biodiversidade. para o meio ambiente Por exemplo, coma nitrogenio e f6sforo sao frequentemente nutrientes limitantes em ecossistemas, quando presentes em quantidades excessivas podem resultar em rapido crescimento de plantas ou prolifera9ao de algas em ecossistemas marinhos, o que pode alterar a composi9ao e a fun9ao do ecossistema, reduzindo a disponibilidade de oxigenio para as demais especies. Causas comuns de excesso de nutrientes sao esgoto e escoamento agrfcola, incluindo da aplica9ao hist6rica e contfnua de fertilizantes. A meta especificamente preve que o excesso de nutrientes descartado para o meio ambiente seja reduzido pela metade. Planejamento espacial Metodo ou processo para analisar e alocar a distribui9ao espacial m 67 e temporal de usos e atividades humanas em uma determinada area, a fim de alcan9ar diversos objetivos sociais, economicos e ecol6gicos. Pode tambem incluir a integra9ao de considera9oes sabre biodiversidade usando dados espaciais durante exercfcios de planejamento do uso da terra e do mar. Quando realizado em areas terrestres, e frequentemente referido coma "planejamento do uso da terra", enquanto em areas marinhas e referido coma "planejamento espacial marinho". Para aguas interiores e ecossistemas relacionados, os processos de planejamento frequentemente ocorrem em nfvel de bacia hidrografica. Planejamentos urbanos Planejamento urbano e um processo tecnico e polftico para m 102 inclusivos e participativos gerenciar o uso de espa9os urbanos. A meta especificamente exige que tais processos sejam inclusivos para assuntos relacionados a biodiversidade. Politicas, programas, Polfticas publicas e programas sao ferramentas governamentais que mm 106, 108 pianos e projetos orientam e regulam a9oes para alcan9ar objetivos sociais especfficos. Para o setor privado, e importante elaborar arcabou9os para incentivar e capacitar empresas a adotarem praticas que minimizem impactos negativos e aumentem os positivos na biodiversidade. Issa inclui medidas legais e administrativas que as encorajem a monitorar, avaliar e divulgar seus riscos e impactos, alem de garantir a conformidade corn regulamentos e a transparencia para os consumidores. Para o setor publico, e importante garantir instrumentos que integrem os valores da biodiversidade adequadamente em todas as esferas de tomada de decisao. Issa envolve a integra9ao desses valores em planejamentos, estrategias de desenvolvimento, avalia9oes ambientais e, fundamentalmente, nas contas nacionais, assegurando que a natureza seja reconhecida e valorizada nas decisoes economicas e sociais. Polui~ao por plasticos A polui9ao plastica esta se acumulando em ecossistemas terrestres, D 86 de agua doce e marinhos, corn microplasticos entrando nas cadeias alimentares e circulando na atmosfera. Ela e cada vez mais considerada um tipo importante de polui9ao corn impactos significativos na biodiversidade. Potencial Potencial adaptativo e a capacidade de uma especie responder a D 79 adaptativo (das especies) mudan9as ambientais por meio de altera9oes geneticas ou fenotfpicas. EPANB do Brasil 3.componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Conceito Definiqao Metas Paginas Produqao sustentavel e Praticas sustentaveis e integradas a paisagem silo aquelas que ajudam ll'!ll 94 integrada apaisagem a aumentar os efeitos positivos e reduzir os efeitos negativos da prodU<;:ilo sobre a biodiversidade, o solo e os recursos hfdricos. Elas se sobrep6em amplamente as praticas que fazem um uso aprimorado da biodiversidade na propriedade para apoiar a produtividade, a produc;:ilo de servic;:os ecossistemicos e a resiliencia da agricultura. A produc;:ilo agrfcola sustentavel pode incluir aumentos na produtividade por meio do manejo sustentavel de servic;:os e func;:6es ecossistemicas, diversificac;:ilo da agricultura, abordagens agroecol6gicas e agricultura organica, o uso aprimorado de uma ampla gama de culturas e pecuaria bem adaptadas, e suas variedades e rac;:as, e da biodiversidade associada em sistemas agrfcolas, incluindo polinizadores, organismos de controle de pragas e organismos do solo que promovem a ciclagem de nutrientes, reduzindo assim a necessidade ou substituindo insumos qufmicos. Praticas favoraveis a biodiversidade silo um aspecto importante da manutenc;:ilo da resiliencia, ou seja, da capacidade dos sistemas produtivos de se recuperarem de estresse ou perturbac;:6es. Elas tambem podem ajudar a abordar a conservac;:ilo e a restaurac;:ilo da biodiversidade, do solo e dos recursos hfdricos. Produqao, qualificaqao, Tomadores de decisilo, profissionais e o publico em geral devem poder m 120 acessibilidade, acessar dados, informac;:6es e conhecimentos relevantes de maneira interoperabilidade e facil, eficiente e oportuna, e em formatos apropriados. A melhoria da capacidade de reuso de acessibilidade pode ser alcanc;:ada de diferentes maneiras, incluindo o dados, informaqoes e aumento do nfvel de padronizac;:ilo e interoperabilidade entre dados, conhecimentos sobre a ferramentas e plataformas existentes, a digitalizac;:ilo de informac;:6es biodiversidade brasileira existentes e a implementac;:ilo de polfticas, como as de acesso aberto e dados abertos, para facilitar e apoiar um acesso mais facil. Proteqaointegraldos Refere-se a medidas que podem ser tomadas para salvaguardar m 123 defensores dos direitos indivfduos ou grupos que trabalham para proteger o meio ambiente, humanos e ambientais defender a justic;:a ambiental e os direitos de povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses. Aspectos chave da protec;:ilo de defensores dos direitos humanos ambientais podem incluir, mas nilo se limitam a: prevenir violencia e intimidac;:ilo, fornecendo protec;:ilo legal, recursos eficazes e exercfcio seguro de seus direitos, livre de represalias e retaliac;:ilo, e aumentar a conscientizac;:ilo sobre o importante papel dos defensores dos direitos humanos ambientais. Racismo ambiental lnjustic;:a ambiental que afeta desproporcionalmente comunidades D 89 marginalizadas, expondo-as a riscos ambientais e privando-as de recursos naturais. Rastreabilidade Acompanhar e comunicar o hist6rico, a localizac;:ilo e o uso de um m 104 item ou recurso ao longo de sua cadeia de produc;:ilo e de valor. No contexto de recursos geneticos, permite monitorar a origem e o destino desses recursos. Representatividade Capacidade do sistema de areas protegidas e conservadas OD 73, 76 ecologica, ecologicamente representar amostras significativas e ecologicamente viaveis das representativo diferentes populac;:6es, habitats e ecossistemas do territ6rio nacional e das aguas jurisdicionais, que permitam salvaguardar o patrimonio biol6gico existente. EPANB do Brasil 3.Componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Conceito Definiqao Metas Paginas Resiliencia, resiliente Capacidade de sistemas naturais ou humanos de se adaptarem e se l1l D IIlI1 llillJ 67, 89, recuperarem de perturba96es, como eventos climaticos extremos. 94,97 Restauraqao efetiva Restaura9ao se refere ao processo de gerenciar ativamente a II 73 recupera9ao de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destrufdo. Para que as atividades de restaura9ao sejam efetivas, elas precisam ser adequadamente financiadas e monitoradas ao longo do tempo. Alem disso, o potencial de restaura<;:ao nao deve ser considerado uma justificativa para a degrada<;:ao adicional de ecossistemas. A meta nao exige que as areas sejam restauradas no curto prazo, dado que a restaura<;:ao e um processo de longo prazo, mas que atividades de restaura<;:ao eficazes tenham sido iniciadas. Riscos e os impactos A meta se concentra nos riscos e impactos da polui9ao, em vez D 86 negativos da poluiqao de quantidades absolutas de poluentes, em termos da diferente toxicidade e/ou perigos representados por diferentes tipos de poluentes. Por exemplo, alguns tipos de pesticidas podem ser usados em grandes quantidades corn impactos relativamente pequenos no meio ambiente, enquanto para outros, mesmo o uso limitado pode ter impactos particularmente prejudiciais. Um foco nos riscos e impactos, em vez de quantidades absolutas de polui9ao, leva em conta essa distin<;:ao. Riscos, dependencias, Todas as empresas dependem da biodiversidade de alguma forma, II:) 108 impactos sobre a mesmo que indiretamente no fornecimento de servi9os ecossistemicos diversidade biologica como na provisao de agua, energia e alimentos. Muitas praticas empresariais tern impactos sobre a biodiversidade. Este elemento da meta exige que as empresas avaliem e divulguem regularmente essas dependencias, impactos e riscos. No caso de grandes empresas, empresas transnacionais e institui96es financeiras, tais avalia96es e divulga96es devem ser tornadas um requisito. Serviqos ecossistemicos Servi<;:os ecossistemicos sao os beneffcios que os seres humanos mo eo 67, 73, obtem dos ecossistemas, os quais sao compostos pela biodiversidade mmmm 76, 84, e pelos processos e fun96es ecol6gicas. Esses servi<;:os podem ser 97, 99, praticos, como alimento e agua, ou culturais e intrfnsecos, como 102, 106 espirituais, de recrea9ao e turismo. Sobrexplotaqao A sobreexplora9ao de recursos naturais significa extrair ou utilizar D 91 ou sobreexploraqao uma quantidade excessiva de uma popula9ao de determinada especie ou de recursos e bens que os ecossistemas fornecem, acima da capacidade natural de reposi9ao ou renova9ao. Tambem inclui ca9a, coleta e comercio excessivos de especies e partes de especies. Soluqoes Solu<;:oes baseadas na natureza podem ser definidas como a<;:oes DO 76,89 baseadas na natureza para proteger, conservar, restaurar, usar de forma sustentavel e manejar ecossistemas terrestres, de agua doce, costeiros e marinhos, naturais ou modificados, que abordam desafios sociais, economicos e ambientais de forma eficaz e adaptativa, enquanto simultaneamente proporcionam bem-estar humano, servi<;:os ecossistemicos, resiliencia e beneffcios para a biodiversidade. Abordagens baseadas em ecossistemas podem ser definidas como o uso da biodiversidade e dos servi<;:os ecossistemicos, particularmente, como parte de uma estrategia geral para ajudar a mitigar e adaptar-se aos efeitos adversos das mudan9as do clima e outras formas de impacto. EPANB do Brasil 3.componentes da Estrategia Nacional para aBiodiversidade Conceito Defini~ao Metas Paginas Sustentavel, Sustentavel implica a coleta, o comercio e o uso de organismos a 0 82 seguro e legal (uso) uma taxa dentro dos limites de sua capacidade de renovar;ao. Segura define que a coleta, o comercio e o uso de especies selvagens devem ser realizados de forma segura para as pessoas, outras especies e ecossistemas. Por exemplo, considerar;oes especificas podem ser necessarias para garantir que quaisquer riscos associados a a dissemina9ao de especies ex6ticas invasoras, propaga9ao de doen9as e ao transbordamento de pat6genos sejam adequadamente considerados. Legal implica que a coleta, o comercio e o uso devem respeitar todas as leis internacionais, nacionais e locais relevantes. Todos os setores A9oes para integrar plenamente a biodiversidade e seus multiples m 106 valores devem ser tomadas em todos os nfveis de governo e em todos os setores, refletindo assim o fato de que muitos arcabou9os de tomada de decisao, processes e polfticas relevantes para a biodiversidade ocorrem em diferentes nfveis de tomada de decisao publica e privada. A meta especifica ainda que um foco especifico deve ser dado aos setores que tern impactos significativos na biodiversidade e que os fluxes fiscais e financeiros publicos e privados devem ser gradualmente alinhados corn o Marco Global de Kunming- Montreal para a Diversidade Biol6gica. Uso consuetudinario Uso consuetudinario por povos indfgenas, povos e comunidades OD 82, 91 tradicionais, agricultores familiares e camponeses leva em considerar;ao os sistemas indfgenas, locais e/ou tradicionais de controle, uso e manejo de recursos naturais, que nao devem ser restringidos. 0 uso consuetudinario de recursos biol6gicos inclui funr;oes espirituais, culturais, economicas e de subsistencia. Uso sustentavel Um dos tres objetivos da Convenr;ao sabre Diversidade Biol6gica D ll!!l llill m 91, 94, significa a utilizar;ao de componentes da diversidade biol6gica de 97, 104 modo e em ritmo tais que nao levem no longo prazo, adiminui9ao da diversidade biol6gica, mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirar;oes das gerar;oes presentes e futuras. Uso, a coleta e o Uso refere-se a todas as diversas maneiras pelas quais especies D 82 comercio (de especies) silvestres sao utilizadas pelas pessoas, incluindo para fins alimentfcios e nao alimentfcios, coma vestuario, medicinais, culturais, cientfficos, recreativos e relacionados ao trabalho, bem coma para venda ou comercio. Coleta envolve o ato de reunir, capturar ou car;ar especies silvestres para uso humane. Comercio inclui a venda ou troca de especies silvestres vivas ou mortas e/ou produtos derivados delas. EPANB do Brasil 4.lmplementacao da Estrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade A implementa<;:ao da EPANB e um compromisso do Governo Federal e envolve o protagonismo de todas as agencias e Ministerios mencionados no Piano de A<;:ao, bem como a efetiva execu<;:ao das estrategias de financiamento, monitoramento e comunica<;:ao. Sao 50 institui"oes, entre Ministerios e vinculadas e outras autarquias, listadas como responsaveis pelas a"oes a serem implementadas. O Piano de A<;:ao conta corn um total de 234 a"oes classificadas em seis tipos: 1. Produ<;:ao de conhecimento/monitoramento; 2. Gestao Territorial; 3. lnstrumentos economicos e financeiros; 4. lmplementa<;:ao de programas/ polfticas existentes; 5. Planejamento/ cria<;:ao de novos instrumentos; 6. Capacita<;:ao, comunica<;:ao e participa<;:ao social (Figura 37) . Vale ressaltar que, conforme orientado pela CDB e definido no Decreto n° 12.485, de 3 de junho de 2025, a Estrategia e o Piano de A<;:ao Nacionais para a Biodiversidade deverao ser avaliados e revisados em 2030 e, posteriormente, a cada dez anos. Figura 37. composicao do Piano de Acao. par tipo de acao par meta 1A 4 4 5 lllllillll 18 2 3 4 5 6 7 8 9 10A 108 11 12 13 1 3 11111111 1 14 1 1 . , 15 16 17 18 19 20 21 8 1 . , 1 22 1 2 2 IIIIJ.IIII 1 23 - 1. Produ<;:ao de conhecimento/monitoramento - 4. lmplementa<;:ao de programas/ politicas existentes - 2. Gestao Territorial 5. Planejamento/ cria<;:ao de novos instrumentos - 3. lnstrumentos econ6micos e financeiros - 6. Capacita<;:ao, comunica<;:ao e participa<;:ao social *Os numeros em cor branca se referem a quantidade de ac;6es existentes naquela categoria. Fonte: DCBIO/MMA. EPANB do Brasil 4.lmplementacao da Estrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade

4.1 Governanca Como definido no Decreto n° 12.485, de 3 de junho de 2025, o Ministerio do Meio Ambiente e Mudanc;:a do Clima (MMA) coordena a elaborac;:ao e a implementac;:ao da Estrategia Nacional para a Biodiversidade e do Piano de Ac;:ao do governo federal, de maneira articulada e integrada corn os demais Ministerios envolvidos e contando corn as parcerias corn organizac;:oes da sociedade civil, instituic;:oes academicas e entidades privadas, no ambito de suas competencias: • Compete ao MMA elaborar, coordenar e articular a implementac;:ao das ac;:oes de monitoramento, de financiamento e de comunicac;:ao da Estrategia Nacional para a Biodiversidade e do Piano de Ac;:ao do governo federal. • O MMA elaborara os parametros de monitoramento e de efetividade da Estrategia Nacional para a Biodiversidade e do Piano de Ac;:ao do governo federal, corn a colaborac;:ao do Institute Brasileiro de Geografia e Estatfstica - IBGE e do Institute de Pesquisa Economica Aplicada - IPEA, em especial quanto a identificac;:ao de indicadores e provisao de dados. • Os resultados obtidos do monitoramento da Estrategia Nacional para a Biodiversidade e do Piano de Ac;:ao do governo federal serao consolidados nos Relat6rios Nacionais para a CDB. • O MMA tambem estimulara os Estados, o Distrito Federal e os Municfpios a desenvolverem suas estrategias e seus pianos de ac;:ao estaduais ou locais, alinhados corn a Estrategia Nacional para a Biodiversidade e consideradas as especificidades regionais ou locais. Dessa forma, o MMA, por meio do Departamento de Conservac;:ao e Uso Sustentavel da Biodiversidade (DCBIO) da Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO), faz a articulac;:ao entre as esferas de planejamento, implementac;:ao, financiamento, monitoramento e comunicac;:ao da Estrategia Nacional de Biodiversidade (Figura 38). Para aprimorar este processo, foram introduzidas algumas inovac;:oes. A Comissao Nacional de Biodiversidade (CONABIO) foi reformada para orientar a implementac;:ao no Brasil do Marco Global de Kunming-Montreal para a Diversidade Biol6gica e da nova Estrategia de Biodiversidade, bem como outros compromissos internacionais sob convenc;:oes e acordos multilaterais relacionados a biodiversidade, e para propor formas de incorporar a nova EPANB nas principais polfticas nacionais. Hoje a CONABIO atua como instancia consultiva da Estrategia Nacional de Biodiversidade, corn o papel de acompanhar, avaliar e propor atualizac;:oes, prover subsfdios, emitir orientac;:oes e divulga-la. Alem disso, o MMA estabeleceu uma forc;:a-tarefa permanente, corn a participac;:ao de todos os seus departamentos, para promover o alinhamento entre as polfticas de biodiversidade e apoiar a implementac;:ao da nova Estrategia Nacional de Biodiversidade. Este Grupo de Trabalho (GT-EPANB) conta corn a participac;:ao de cerca de 25 tecnicos desde o final de 2023 e tern a func;:ao de fornecer subsfdios tecnicos e apoiar a elaborac;:ao e revisao da Estrategia, auxiliar na articulac;:ao de atores para a implementac;:ao do Piano de Ac;:ao e prover subsfdios tecnicos para o seu monitoramento. O grupo tambem apoiara a elaborac;:ao do 7° Relat6rio Nacional para a CDB. As Estrategias de Monitoramento, Financiamento e Comunicac;:ao para a implementac;:ao da nova EPANB estao em fase de elaborac;:ao em parceria corn o Institute de Pesquisa Economica Aplicada (IPEA), o Institute Brasileiro de Geografia e Estatfstica (IBGE), os Ministerios do Planejamento e da Fazenda. A figura abaixo representa esses papeis institucionais: EPANB do Brasil 4.lmplementacao da Estrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade Figura 38. Representacao esquematica da governanca da EPANB eas relacoes de colaboracao entre as instituicoes envolvidas para sua efetiva implementacao •1 MiMiWMI•-------.. ~MMA 1 ✓ Coordenar a elabora9ao, revisao, monitoramento e avalia9ao da EPANB GTEPANB ~ +20 MINISTERIOS o SOCIEDADE ~ EVINCULADAS aeBc1v1L ✓ lmplementar a9oes ✓ Reportar resultados (o) ESTADO ~ SETOR V EMUNICfPIOS ~ PRIVADO FINANCIAMENTO • ✓ Definir mecanismos de ~ ACADEMIA 'f PIPCTAFs financiamento das a9oes "'K EUNIVERSIDADES ✓ Articular parcerias e fontes de recursos ~MF g FUNDOS POBLICOS MONITORAMENTO ~ EPRIVADOS ✓ Definir indicadores ~MPO ✓ Sistematizar resultados ~ COOPERAGAO ✓ Produzir relat6rios ~ INTERNACIONAL ✓ Articular e coletar dados corn outros ~ DOAGOES setores, estados etc. COMUNICACAO ~ IPEA ✓ Definir estrategias de comunica9ao ~IBGE ✓ Divulgar resultados oescr1cao das responsabllldades: MMA CONABIO GTEPANB ✓ Elaborar, coordenar e articular a ✓ Acompanhar, avaliar e propor ✓ Fornecer subsidios tecnicos para implementa9ao das a9oes de atualiza9oes a revisao, implementa9ao e monitoramento, de financiamento e ✓ Prover subsidios e emitir monitoramento da EPANB de comunica9ao recomenda9oes estrategicas ✓ Apoiar a articula9ao de atores ✓ Consolidar os Relat6rios Nacionais para a EPANB para a implementa9ao da EPANB para a CDB ✓ Divulgar a EPANB ✓ Estimular os Estados, o Distrito Federal e os Municipios a desenvolverem suas estrategias e seus pianos de a9ao ✓ Promover o engajamento dos PICPCTAFs na implementa9ao das metas Fonte: DCBIO/MMA. EPANB do Brasil 4.lmplementacao da Estrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade

4.2 Estratagias ePianos de Acao Estaduais eLocais para a Biodiversidade -EPAEBS eEPALBS A CDB, por meio da Decisao 15/12 37, tambem preve estrategias para o efetivo engajamento dos governos subnacionais, ou seja, os estados e municfpios, na implementai;ao do GBF. Para isso, a referida decisao propoe a elaborai;ao de estrategias e pianos de ai;ao subnacionais (Subnational and Local Biodiversity Strategies and Action Plans (SBSAPILBSAP). As EPAEBs e EPALBs sao de importancia primordial na agenda de implementa<;ao da Estrategia e do Piano de A<;ao Nacionais para a Biodiversidade no Brasil, particularmente tendo em vista que a Constituii;ao Federal de 1988 ea Lei Complementar n° 140/2011 deram aos estados e municfpios papel estrategico na conservai;ao ambiental, sendo responsaveis por ai;oes de planejamento, regulamentai;ao, monitoramento e fiscalizai;ao ambiental em nfvel local. Com a Lei Complementar n° 140/2011, a descentralizai;ao da gestao ambiental permitiu que os estados refori;assem suas agendas ambientais, o que abriu portas para a elaborai;ao de pianos como instrumentos fundamentais para a gestao ambiental compartilhada entre os governos federal, estaduais e municipais. Alem disso, outros aspectos tornam esses instrumentos fundamentais para a implementai;ao das Metas Nacionais de biodiversidade: I. lmplementai;ao e alcance das Metas: A<;ao Localizada: As Metas Nacionais alem de ambiciosas, abrangem um territ6rio imenso e altamente diverse em termos ambientais e socioeconomicos. Por isso, as ai;oes especfficas para alcani;ar essas metas devem ser adaptadas aos contextos ecol6gicos, socioeconomicos e culturais unicos de diferentes regioes e localidades do Pafs. As estrategias e pianos de ai;ao subnacionais permitem a implementai;ao das Metas Nacionais em ai;oes concretas no terreno, levando em considerai;ao as prioridades e capacidades locais. II. lnternalizai;ao da biodiversidade: lntegrai;ao no Planejamento Local: As EPAEBs e EPALBs tern o potencial de facilitar a integrai;ao da protei;ao da biodiversidade em polfticas, pianos e programas setoriais de ambito local, como de uso da terra, desenvolvimento urbane, agricultura, transporte e de gestao de recursos. lsso porque os governos subnacionais estao mais pr6ximos dos vetores especfficos da perda de biodiversidade dentro de suas jurisdi<;oes, como destrui<;:ao de habitat devido a urbanizai;ao, poluii;ao, extrai;ao insustentavel de recursos e os impactos da mudani;a do clima em nfvel regional. As EPAEBs quando bem construfdas podem abordar diretamente essas ameai;as locais a biodiversidade. 37 Decisao 15/12 do GBF sobre engajamento corn governos subnacionais e outras autoridades. Disponfvel em: https://www.cbd. int/doc/decisions/cop-15/cop-15-dec-12-en.pdf EPANB do Brasil 4.lmplementacao da Estrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade Ill. Participai;ao e engajamento de partes interessadas: Envolvimento de Povos, Comunidades e lnstituii;oes Locais: O desenvolvimento e a implementai;ao de EPAEBs e EPALBs oferecem oportunidades para a participai;ao mais pr6xima dos povos indfgenas, povos e comunidades tradicionais e dos agricultores familiares e camponeses, bem como da sociedade civil como um todo, incluindo organizai;oes nao governamentais, o setor privado e outras partes interessadas relevantes. Essa abordagem inclusiva promove a apropriai;ao, garante que as ai;oes sejam culturalmente alinhadas e socialmente equitativas e leva a resultados mais eficazes. Os processos subnacionais podem incorporar valiosos conhecimentos locais e tradicionais sobre a biodiversidade, que podem ser cruciais para estrategias eficazes de conservai;ao e uso sustentavel. IV. lnovai;ao e flexibilidade: Solui;oes Personalizadas: As EPAEBs e EPALBs permitem o desenvolvimento e o teste de abordagens e solui;oes inovadoras que sao especificamente adequadas aos desafios e oportunidades Cmicos em nfvel subnacional. lniciativas subnacionais bem-sucedidas podem servir de modelo e fornecer lii;oes aprendidas que podem ser ampliadas e replicadas em nfveis nacional e ate internacional. V. Monitoramento: Monitoramento Local : Eessencial que as EPAEBs e as EPALBs incluam mecanismos para monitorar a eficacia das ai;oes locais e rastrear o progresso em direi;ao ao alcance das Metas Nacionais, alinhados ao monitoramento da EPANB. lnformai;oes sobre o progresso dos estados e municipios no alcance das Metas Nacionais sao essenciais para orientar a tomada de decisao, por exemplo quanto a necessidade de suporte financeiro e tecnico. Alem disso, um monitoramento estruturado nos tres nfveis de governo pode alimentar os processos de relat6rio nacionais para a CDB, fornecendo uma imagem mais abrangente dos esfori;os do Brasil para evitar a perda da sua biodiversidade. Os estados brasileiros possuem hist6rico de contribuii;ao na agenda global de biodiversidade, refori;ando a preseni;a do Brasil em debates, ai;oes e construi;ao de solui;oes, em foros locais, nacionais e mundiais. Nesse contexto, a Associai;ao Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), em sua assembleia nacional de 19 de julho de 2023, adotou decisao, apoiada por todos os Secretarios Estaduais de Meio Ambiente, de elaborar e implementar as EPAEBs em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Para apoiar os estados nesse processo de construi;ao, o MMA tern atuado em parceria corn a ABEMA, por meio da Camara Tecnica de Biodiversidade. A Camara Tecnica de Biodiversidade da ABEMA foi criada no infcio de 2023 corn a finalidade de apoiar a implementai;ao das Decisoes da CDB, inicialmente ate 2030, seguindo o GBF. O foco de trabalho da Camara Tecnica de Biodiversidade da ABEMA consiste no compartilhamento de experiencias dos Estados e do Distrito Federal na atualizai;ao e elaborai;ao das EPAEBs, promovendo uma visao integrada e abrangente, alinhada a EPANB e conectada corn as estrategias locais, as EPALBs. No cenario global, por suas contribuii;oes para as agendas estaduais, nacional e global de biodiversidade, a ABEMA foi reconhecida em 2022 como entidade observadora da CDB. Duas Conferencias das Partes (COP) da CDB ja receberam Delegai;oes da Abema: a COP15, ocorrida em 2022, no Canada, ea COP16, ocorrida em 2024, em Cali, Colombia, quando consolidou seu maior grupo EPANB do Brasil 4.lmplementacao da Estrategia eoPiano de Acao Nacionais para aBiodiversidade - cerca de 150 representantes dos estados brasileiros. Em Cali, foram mais de 50 eventos promovidos ou que contaram corn a presenc;a dos Estados brasileiros, como a aa Edic;ao da Cupula Mundial de Governos Locais e Subnacionais e varies eventos no Pavilhao Brasil. O apice dos eventos promovidos pela ABEMA na COP16 foi a realizac;ao da primeira edic;ao do Abema's Biodiversity Day 2024 - corn mais de 200 participantes presenciais, unindo experiencias globais em planejamento de biodiversidade, emergencias em biodiversidade, financiamento e governanc;a participativa. Atualmente a ABEMA se prepara para integrar os Estados brasileiros a Plataforma RegionsWithNature, iniciativa colaborativa que apoia autoridades de governos regionais e subnacionais, bem como outras partes interessadas, a fortalecer a restaurac;ao de ecossistemas, a conservac;ao da biodiversidade e as soluc;oes baseadas na natureza em suas regioes. No nfvel municipal, tambem existem iniciativas e compromissos que envolvem o planejamento de ac;oes de ambito municipal para promover a protec;ao da biodiversidade. Um exemplo ja em pratica sao os Pianos Municipais de Conservac;ao e Recuperac;ao da Mata Atlantica - PMMA, previstos na Lei 11.428/2006, conhecida como a Leida Mata Atlantica, e elaborados e implementados corn o apoio da ANAMMA (Associac;ao Nacional de 6rgaos Municipais de Meio Ambiente). Os PMMA sao um instrumento de planejamento para que os munidpios possam definir ac;oes e polfticas de conservac;ao, restaurac;ao e uso sustentavel dos remanescentes do bioma em seus territ6rios, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Esses instrumentos nao s6 orientam a implementac;ao, em ambito municipal, da Lei da Mata Atlantica e de outras leis ambientais nacionais, como a Lei Complementar n° 140 de 2011 ea Lein° 12.651 de 2012, que dispoe sobre a protec;ao da vegetac;ao nativa, como tambem orientam a implementac;ao de compromissos internacionais do Brasil. lsso inclui a CDB, corn o seu GBF, e o Acordo de Paris, que determina as NDCs brasileiras, incluindo a restaurac;ao de 12 milhoes de hectares ate 2030 ea adoc;ao de praticas agrfcolas de baixo carbono. Os Pianos Municipais da Mata Atlantica podem ser considerados hom6Iogos aos Pianos Locais para a Biodiversidade - as EPALBs, pois definem areas prioritarias, estrategias e ac;oes para a biodiversidade e mudanc;a do clima no territ6rio municipal, aprovadas pelos Conselhos Municipais de Meio Ambiente. Hoje existem aproximadamente 300 PMMA/EPALBs, principalmente no bioma Mata Atlantica e em areas de transic;ao corn Cerrado e Caatinga. Estes pianos tern fortalecido a capacidade ambiental dentro do planejamento territorial, atraves de um processo participative, que define ac;oes estrategicas para o territ6rio em escala mfnima de 1:50.000, e empodera atores locais de informac;oes tecnicas que auxiliam na tomada de decisao sobre outras polfticas publicas locais. Referencias BRASIL. Decreto n° 1.354, de 29 de dezembro de 1994. Promulga a Conven9ao sobre a Diversida- de Biol6gica, assinada no Rio de Janeiro, em 5 de junho de 1992. Brasilia, DF: Diario Oficial da Uniao, 30 dez. 1994. Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivi1_03/decreto/d1354.htm. Acesso em: 16 set. 2025. BRASIL. Decreto n° 4.339, de 22 de agosto de 2002. lnstitui a Politica Nacional da Biodiversidade. Brasflia, DF: Diario Oficial da Uniao, 23 ago. 2002. Disponfvel em: https://www.planalto.gov.br/ccivi1_03/ decreto/2002/d4339.htm. Acesso em: 16 set. 2025. BRASIL. Decreto n° 12.485, de 3 de junho de 2025. 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