National Aquaculture Development Plan (PNDA 2022-2032)

2022 - 2032 PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA - PNDA Brasília, 2022 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa Secretaria de Aquicultura e Pesca PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA PNDA Missão do Mapa: Promover o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas agropecuárias, em benefício da sociedade brasileira Brasília Mapa 2022 © 2022 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução parcial ou total desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é do autor. 1ª edição. Ano 2022 Tiragem: 250 exemplares Elaboração, distribuição, informações: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Aquicultura e Pesca Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura - DPOA Direção Maurício Nogueira da Cruz Pessôa Coordenação Geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura - CGCPA Coordenação Bruno Machado Queiroz Coordenação Geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União - CGODAU Coordenação Juliana Lopes da Silva Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D - 4º andar, Sala 400 CEP: 70043-900 Brasília - DF Tel.: (61) 3276-4618 e-mail: gab.sap@agro.gov.br Equipe Técnica Coordenação: Carolina Mendes Costa Equipe técnica: Bruno Machado Queiroz, Carolina Mendes Costa, Erika Picinin Fernandez, Francisco Everardo da Silva Sousa, Max Joel Mucha Franco, Ricardo Debiazi Zomer, Susana Santos Sandes Gomes, Yasmin dos Santos Chaves. Consultoria Editorial – Assessoria Especial de Comunicação Social - AECS Catalogação na Fonte Biblioteca Nacional de Agricultura - BINAGRI MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Marcos Montes Cordeiro SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA - SAP Jairo Gund DIRETOR DE ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA -DPOA Maurício Nogueira da Cruz Pessôa COORDENADOR GERAL DE ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA - CGCPA Bruno Machado Queiroz COORDENADORA GERAL DE ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO - CGODAU Juliana Lopes da Silva EQUIPE TÉCNICA Coordenação Carolina Mendes Costa Membros Bruno Machado Queiroz Erika Picinin Fernandez Francisco Everardo da Silva Sousa Max Joel Mucha Franco Ricardo Debiazi Zomer Susana Santos Sandes Gomes Yasmin dos Santos Chaves Aquicultura, como atividade agropecuária, tem sua importância econômica focada na produção de organismos aquáticos e está em pleno crescimento mundial. O Brasil acompanha esta tendência, uma vez que possui grande extensão territorial com climas favoráveis, abundância em recursos hídricos, mão de obra qualificada, e é considerado um dos maiores países produtores de grãos do mundo e com experiência em outras cadeias produtivas já consolidadas. Estas características configuram sua vocação para a expansão da atividade aquícola no mercado nacional e internacional, com grande potencial para estar entre as lideranças mundiais de exportações de pescado. O desenvolvimento sustentável da aquicultura passa por uma ação de governança, com envolvimento do setor produtivo e dos governos, que juntos buscam estabelecer estratégias para a expansão produtiva e comercial, com competitividade e segurança alimentar. Neste intuito, foi concebido o Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura - PNDA 2022-2032, que estabelece as diretrizes de gestão para os próximos 10 anos. A sua construção foi realizada contando com a multidisciplinaridade do setor aquícola e orientará a evolução da aquicultura brasileira, dentro dos pilares da sustentabilidade econômica, social e ambiental. O plano nasce com a força e a participação do setor produtivo, contemplando, assim, as demandas da Cadeia Produtiva da Aquicultura. Façamos bom uso desta excelente ferramenta! APRESENTAÇÃO Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Marcos Montes Apresentação Introdução Os Programas Os selos 1-Programa de Regularização Ambiental e Fundiária 2-Programa de Gestão e Geração de Dados e Informações Aquícolas 3-Programa de Modernização da Aquicultura Brasileira 4-Programa de Desenvolvimento da Aquicultura Ornamental 5-Programa de Ordenamento da Aquicultura em Águas da União 6-Programa de Apoio à Pesquisa, Inovações Tecnológicas e Extensão 7-Programa de Sanidade Aquícola 8-Programa de Atração de Investidores para Aquicultura 9-Programa de Marketing e Comunicação 10-Programa de Sustentabilidade, Serviços Ecossistêmicos e Mudanças do Clima 11-Programa de Exportação de Produtos da Aquicultura Brasileira 12- Programa de Fundo para Fomento e Seguro aquícola Metodologia das oficinas de planejamento participativas Eixos e ações estratégicas Eixo 1-Governança e Fortalecimento Institucional Eixo 2-PD&I e Extensão Rural Eixo 3-Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Eixo 4-Desenvolvimento da Competitividade do Mercado Interno e Externo Eixo 5-Estrutura, Organização e Fomento da Cadeia Produtiva Eixo 6-Sanidade, Biossegurança e Bem-estar Animal Eixo 7-Geração e Gestão de Dados Referências Anexos SUMÁRIO 05 07 08 08 I 09 10 11 36 35 34 32 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 25 26 28 29 30 O Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura - PNDA (2022-2032) consiste na formulação de uma política de governança e implementação de um planejamento para estimular e guiar a evolução do setor aquícola brasileiro, atraindo investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável da atividade no país, para os próximos 10 anos. O PNDA foi fundamentado com base na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca, no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021 e no Relatório Técnico contendo o Diagnóstico apresentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), de 2018. O Plano está composto por Programas específicos e ações, as quais foram PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA PNDA 2022 – 2032 trabalhadas por meio de Oficinas de Planejamento Participativas. Estas oficinas foram formadas pelos colaboradores que representam as entidades do setor aquícola. O passo seguinte foi a construção de eixos para sumarizar todo o conteúdo produzido. Após a determinação das metas e ações previstas no Plano, faz-se necessário que o próprio setor produtivo através da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados do MAPA, revise os prazos (curto, médio e longo prazo) de cada ação e seus responsáveis, estabelecendo o montante de recursos financeiro necessário para execução dessas ações, bem como, venha a estabelecer com base na priorização e execução dessas ações, as projeções de volume de produção para cada cadeia produtiva da aquicultura Nacional ao longo dos próximos 10 anos. 7 https://www.cnabrasil.org.br/ OS SELOS Os programas do PNDA são o resultado das análises de debilidades de ordem estrutural e funcional que limitam o desenvolvimento do setor aquícola nacional. Especificamente, estes programas representam os grandes temas, os quais se agrupam os fatores limitantes e as propostas de solução que, em conjunto, devem conduzir ao logro da visão estabelecida para o desenvolvimento sustentável da aquicultura e se fundamentam nas consultas diretas aos atores setoriais que formam parte do Plano. OS PROGRAMAS A equipe Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) idealizou selos que correspondem a cada Programa do PNDA. Os selos facilitam a identificação, comunicação visual e certificam oficialmente os respectivos Programas e suas ações. Os selos estão identificados na Figura 1. Outro atributo para os selos é expressar que todos os Programas estão embasados com os pilares da sustentabilidade: ambiental, social, econômico e de governança. O PNDA apoia e preconiza os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Fi gu ra 1 S el o s d o s P ro gr am as d o P N D A . Fi gu ra 2 O s 17 O b je ti vo s d e D es en vo lv im en to S u st en tá ve l d as O rg an iz aç õ es d as N aç õ es U n id as (O N U ). 8 https://pt.wiktionary.org/wiki/%C3%A9 Qualquer diagnóstico da aquicultura no Brasil aponta para a dificuldade de regularização ambiental e fundiária como o principal problema a ser resolvido. Atualmente existem tecnologias que podem auxiliar nesta regularização e é necessário um amplo processo de articulação entre a SAP/MAPA, Setor Produtivo, Órgãos Estaduais do Meio Ambiente e de Regularização Fundiária e Ministério Público Federal e Estadual, no sentido de realizar esta regularização. 1-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E FUNDIÁRIA 9 2- PROGRAMA DE GESTÃO E GERAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES AQUÍCOLAS A geração e a manutenção de dados e informações estatísticas de forma atualizada é uma necessidade básica para a gestão de políticas públicas. Desta forma, é necessária a realização de ações que permitam o desenvolvimento de sistemas e a adoção de softwares que proporcionem a geração e a gestão de dados e informações a respeito da cadeia produtiva da aquicultura, num horizonte temporal atualizado (Just in time). Estas informações deverão ser disponibilizadas de forma rápida e segura e ajudarão na elaboração e gestão das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da aquicultura brasileira. 10 A utilização de técnicas de cultivo ultrapassadas, aquicultores com capacidade gerencial limitada e a ausência da cultura associativa/cooperativista contribuem para as baixas produtividades e competitividade dos atuais sistemas aquícolas utilizados em grande parte do Brasil. Neste programa serão realizadas ações de modernização e padronização (protocolos) de novas técnicas de cultivo, de gestão e de associativismo, atividades de qualificação de extensionistas e de aquicultores, implantação de técnicas modernas, mais produtivas e/ou mais rentáveis e o acompanhamento sistemático da produção aquícola brasileira. 3- PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA AQUICULTURA BRASILEIRA 11 4- PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA ORNAMENTAL Em nível mundial, o comércio de peixes ornamentais movimenta cerca de 650,8 milhões de exemplares por ano, e destes, aproximadamente 90% são criados em cativeiros e menos de 10% provêm do extrativismo (SEBRAE, 2020). No Brasil, o comércio de peixes ornamentais no Brasil é destinado ao consumo interno e se concentra principalmente em espécies exóticas, pois existem inúmeras burocracias que impedem que as espécies nativas sejam comercializadas internamente e as direcionam para exportação. Atualmente vive-se um colapso na atividade ornamental no Brasil, fazendo com que nosso país perdesse competitividade internacional. Desta forma, justifica-se a adoção deste programa. 12 Um dos maiores diferenciais que o Brasil possui é a enorme disponibilidade hídrica nas águas públicas continentais e costeiras, sejam de domínio da União ou dos Estados. Desde 2009, estão sendo realizadas cessões de uso de espaços físicos em águas de domínio da União para fins de aquicultura e recentemente foi publicado um novo Decreto, o 10.576/ 2020; que visa agilizar estes processos de cessão. Porém, mais do que realizar as cessões em áreas da União, faz-se necessária uma intervenção precautória, no sentido de realizar o monitoramento ambiental e de produção dos reservatórios, de forma participativa e inserindo os diversos atores envolvidos com a atividade. É o que a Food & Agriculture Organization - FAO/ONU denomina de Aquaculture Management Area – AMA ou Área de Gestão Aquícola. 5- PROGRAMA DE ORDENAMENTO DA AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO 13 6- PROGRAMA DE APOIO À PESQUISA, INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E EXTENSÃO Existem diversas instituições de ensino, pesquisa e extensão atuando com aquicultura no país. Estas instituições, por sua vez, possuem um corpo técnico de excelente qualidade e que necessita ser mais apoiado em suas pesquisas e ações de extensão direcionadas às áreas de produção aquícola (reprodução, alevinagem, engorda, genética, etc.), indústria, gestão e inovações tecnológicas de produto, processo, organizacionais e de marketing para aquicultura. A assistência técnica é uma das ferramentas eficazes para o aumento das produtividades dos diversos sistemas aquícolas utilizados nos estados. Desta forma, serão incentivadas pesquisas e projetos que visem sistemas de produção que promovam uma maior competitividade da aquicultura brasileira por meio do aumento da produtividade e/ou da rentabilidade dos cultivos, da utilização de sistemas de cultivo que otimizem o uso de recursos naturais, utilizem pouca água ou façam o reuso da água, diminuam as emissões de gases de efeito estufa (GEE), promovam a diminuição do desmatamento, tratem do aproveitamento do pescado e dos seus subprodutos, promovam o comércio justo (Fair Trade) e a organização comunitária e setorial. 14 Atualmente, a aquicultura brasileira passa por inúmeros problemas relativos a enfermidades e condições higiênico-sanitárias de organismos aquáticos. Este programa tem por finalidade garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir da aquicultura. 7- PROGRAMA DE SANIDADE AQUÍCOLA 15 8- PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIDORES PARA AQUICULTURA A aquicultura gerou mais de US$ 260 bilhões de dólares no ano de 2018, em nível mundial (FAO, 2020). No Brasil, apesar do enorme potencial, esta atividade gerou apenas R$ 4,7 bilhões de reais em 2021 (IBGE, 2021). Desta forma, é bastante possível aumentar os investimentos nesta atividade; não somente por parte das empresas aquícolas instaladas no Brasil, mas também por empresas do agronegócio brasileiro, assim como de grupos e fundos de investimento nacionais e internacionais. Acontece que para isso é necessário realizar algumas ações que proporcionem um ambiente interno e externo de negócios atrativos e competitivos. 16 A aquicultura, como qualquer atividade, possui impactos positivos e negativos. A geração de trabalho e renda, o aumento da oferta de pescado (alimento rico e nutritivo), a diminuição da sobrepesca, a recomposição e o repovoamento de diversos organismos aquáticos e a atuação como ferramenta contra a fome e a pobreza são exemplos de impactos positivos da aquicultura. Por outro lado, a produção de peixe a partir de rações feitas com outros peixes, diversos conflitos sociais e ambientais, a competição pelo uso da água, o uso de antibióticos, etc., são exemplos de impactos negativos da atividade. 9- PROGRAMA DE MARKETING E COMUNICAÇÃO Acontece que, de forma geral, os impactos negativos chegam de forma muito mais visível à sociedade, causando muitas vezes, uma visão geral equivocada sobre a atividade. Desta forma, este programa pretende promover a divulgação da importância e dos aspectos positivos da aquicultura, da qualidade e da regularidade da oferta de pescados via aquicultura; assim como das medidas mitigadoras e compensatórias em relação aos impactos negativos desta atividade. Além da promoção da imagem da aquicultura à sociedade, este programa também visará o aumento do consumo de pescado em nosso país. 17 10- PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE, SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS E MUDANÇAS DO CLIMA Dentro do cenário das emissões antrópicas de Gases do Efeito Estufa (GEE), a aquicultura global foi responsável por aproximadamente 0,49% das emissões em 2017 (MacLeod et.al, 2020). As modestas emissões demonstram vantagem da atividade em comparação com a pecuária terrestre, em particular o gado, ovinos e caprinos, e se deve em grande parte à ausência de CH₄ entérico das espécies aquáticas, além da alta fertilidade e baixas taxas de conversão alimentar. Ainda assim, ações que promovam e apoiem a otimização do uso e reuso de água, a implementação de tecnologias de produção com uso de fontes alternativas de energia renovável, da otimização de processos para baixa emissão e a captação de carbono precisam ser incentivadas. A proposta do programa é fomentar as diretrizes nacionais e ações de desenvolvimento da aquicultura para produção de organismos aquático dentro dos princípios da sustentabilidade. 18 O Brasil apresenta enorme potencial, tanto das terras interiores como da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Isto sugere que a produção brasileira possui espaço para crescimento também no mercado internacional. Apesar do aumento do volume nas exportações da piscicultura nos últimos anos, ainda é ausente a competitividade e o déficit na balança comercial é substancial. Por isso, é necessário fomentar os Estados brasileiros exportadores, otimizar a variedade de espécies exportadas e as categorias de produtos. O caso da tilapicultura é um bom exemplo de desenvolvimento. Seu crescimento nas exportações é relevante, principalmente nos últimos 3 anos. O incentivo à exportação no setor da carcinicultura é prioridade, uma vez que ela assume uma commodity de valor. Além de ter experiência e destaque nas exportações em tempos pretéritos. A malacocultura e algicultura também requerem atenção nas oportunidades de negócios e com o controle sanitário para em breve realizar exportações. Outra oportunidade neste segmento da exportação é aliar as empresas de proteína animal ao setor da aquicultura. Estas favorecem a comunicação, acordos e venda dos nossos produtos no mercado externo, principalmente no momento em que os países importadores estão aumentando suas demandas. 11- PROGRAMA DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA AQUICULTURA BRASILEIRA 19 12- PROGRAMA DE FUNDO PARA FOMENTO E SEGURO AQUÍCOLA Os gargalos como alguns entraves logísticos, infraestrutura e tributos dificultam o desenvolvimento do setor. Os produtores são um elo de base da cadeia produtiva e devem ter suporte financeiro para realizar estratégias competitivas de mercado e formalização de agentes produtivos. Os incentivos de empresas e agências financeiras (linhas de crédito e títulos verdes) também são fundamentais para potencializar os mercados regionais e consequentemente o aumento da inovação e tecnologia. Os seguros aquícolas devem atender às especificidades das espécies de cultivo, conduzindo à estabilidade do negócio, redução de prejuízos e segurança para investidores. Esta é uma rota que abrange toda a cadeia produtiva, resultando em qualidade do alimento para o consumidor e crescimento da atividade. 20 METODOLOGIA DAS OFICINAS DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVAS As Oficinas de Planejamento Participativas foram realizadas com o intuito de auxiliar o setor aquícola na construção de objetivos, metas e ações de cada Programa. A equipe interna gestora do PNDA, responsável pela organização, trabalho técnico e gestão de pessoas, delineou a metodologia utilizada durante as oficinas. As oficinas de cada Programa ocorreram durante uma semana inteira, o que caracteriza um ciclo de oficinas. Portanto, num dia, três oficinas referentes a três Programas ocorriam de forma simultânea com duração, em média, de três horas. Os ciclos de oficinas ocorriam a cada 15 dias, totalizando quatro ciclos de oficinas e 144 horas de trabalho. Foi utilizado o Jamboard do Google que é um quadro interativo digital para o compartilhamento de conteúdo e o Google Meet para a comunicação em vídeo. Equipe interna gestora - Organização, metodologia, gestão de pessoas. Colaboradores - Entidades e pessoas representantes do setor aquícola. Encarregados da construção dos objetivos, metas e ações. (Ver lista das entidades participantes do PNDA). Para a realização das oficinas foram envolvidos os seguintes atores: Grupo Técnico de Trabalho (GTT) - Servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). GTT criado pela Portaria MAPA nº 425, de 27 de abril de 2022) e composto por 7 secretarias do MAPA: Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP; Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação - SDI; Secretaria de Comércio e Relações Internacionais- SCRI; Secretaria de Defesa Agropecuária SDA; Secretaria de Política Agrícola - SPA; Secretaria Especial de Assuntos Fundiários - SEAF; Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF. Responsáveis pela avaliação das propostas após ciclo de oficinas. Conselheiros - Setor aquícola/governo. Possuíam know-how da temática dos Programas. Norteadores da construção de objetivos, etc. 21 LISTA DAS ENTIDADES PARTICIPANTES DO PNDA Associação de Criadores de Peixes do Estado de Rondônia – ACRIPAR Associação Brasileira de Camarão - ABCC Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA) Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado do Ceará (AEP) Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia - ABLA Associação Brasileira da Piscicultura - PEIXEBR Agência de Defesa Agropecuária - ADAPEC, TO Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos APEX Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, SP Agro Curió Veterinária, SP Aquality, SP Aquagenetics do Brasil Ltda, SP Aquages Brasil, SP Aquiplan, GO Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES Caixa Econômica Federal Confederação da Agricultura e Pecuária - CNA Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF Consultoria Internacional de Aquicultura Consultoria de Indústria de Pescado Consultoria de Aquicultura em Rondônia. Cooperativa Agroindustrial - CVALE Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA - Sec. Agricultura, SP Coordenação de Inovação em Riscos Agropecuários-SPA/MAPA Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária - DDPA SEAPDR-RS Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) , PB Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão - EPAGRI, SC Escola Agrícola Jundiaí - UFRN, RN Fazenda do Mar, SP Fazenda Pôr do sol, GO Grupo Bom Futuro, MT Genomar Genetics, TO Guabi Nutrição e Saúde Animal S.A., SP 22 LISTA DAS ENTIDADES PARTICIPANTES DO PNDA Indústria de pescado Piscicultura Cristalina -SP Instituto Biosistêmico - IBS, SP Instituto Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR, PR Instituto Federal Catarinense - IFC, SC Instituto de Pesca - APTA/SAA, SP Martim Pescador, SP Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA Mcassab, SP Mizzu Consultoria Ornamentais- SP Peixegen-UEM - MARINGÁ- PR Peixe SP - Secretaria Presidência da Comissão do Conselho Nacional de Medicina Veterinária Revista Seafood Brasil, SP Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI- DF Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente SEDET- CE Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA-MT Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - SICOOB Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO Superintendência Federal de Agricultura -SFA-/SC Superintendência Federal de Agricultura - SFA/RJ Universidade Estadual de São Paulo Unesp-Caunesp Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE Universidade Federal do Ceará - UFC Universidade Federal de Goiás- UFG Universidade Federal do Rio Grande - FURG Universidade Federal de Juiz de Fora- UFJF Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Universidade Federal do Paraná - UFPR Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI Universidade de Passo Fundo - UPF Universidade de São Paulo - USP Universidade de Miami - EUA 23 No primeiro ciclo de oficinas, foi aplicada a técnica de brainstorming. Esta técnica foi utilizada para a inclusão/exclusão/validação de gargalos para os respectivos programas. Logo, validados os gargalos, a cada oficina, foram construídos os objetivos, metas e ações por meio do método SMART. O método SMART é um acrônimo (específico, mensurável, atingível, relevante, temporal) e é utilizado para delinear objetivos e metas. O objetivo é o nosso propósito. É uma descrição qualitativa, curta e aspiracional. Como exemplo, podemos citar: "Desenvolver uma aquicultura inovadora e sustentável". Já as metas são tarefas específicas para alcançar o objetivo e têm prazos para acontecerem. METODOLOGIA DAS OFICINAS DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVAS Figura 3. Exemplo de quadro Jamboard utilizado durante as Oficina Participativas. 24 Após a análise dos resultados pelo GTT, a Equipe Interna Gestora do PNDA da SAP organizou o conteúdo e observou que muitos programas convergem, apresentando vários temas similares nas diversas metas e ações. Diante disso, questionou-se internamente sobre a necessidade de um novo arranjo baseado nos 12 programas. Realizou-se um levantamento bibliográfico onde baseou-se nas estruturas do Plano Nacional de Desarrollo Sustentable de la Pesca y la Acuicultura de El Salvador (2015-2030-FAO), Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono ABC , Temas de Interesse da Câmara Setorial do Pescado no MAPA e Plano de Desenvolvimento da Aquicultura da América Latina. Após discussão, a proposta de estruturar o Plano em Eixos para conter o material gerado pelas oficinas participativas foi a melhor aceita pela Equipe Interna Gestora e pela Câmara Técnica Setorial, esta apoiando na construção de um documento final mais objetivo e claro. Foram elaborados sete Eixos, no qual procurou-se tomar referência à ocorrência de palavras-chave específicas durante levantamento prévio para a definição das suas ações estratégicas. Para vincular as ações estratégicas aos programas, as tabelas referentes a cada Eixo, com suas respectivas ações estratégicas, estão associadas a nível de objetivo e metas dentro dos programas, onde se lê: P= Programa O= Objetivo M=Meta. Ao clicar no código das tabelas de cada Eixo, você será direcionado ao respectivo programa contido no ANEXO I deste documento. A seguir, os objetivos e metas de cada Programa distribuídos nos Eixos e em suas respectivas ações estratégicas. Dessa forma, foram traçadas as seguintes diretrizes: EIXOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS 25 P1O2M1 P3O4M1 P3O5 P4O3M2 P5O1M2 P5O3 P5O4M1 P5O4M2 P6O3 P6O4M1 P8O1 P8O2M2 P8O2M3 P8O3 P10O4 P11O1 P12O2 P12O3 Aperfeiçoar a articulação institucional com ênfase no desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura e nos resultados para o setor. 1 AÇÕES ESTRATÉGICAS: PROGRAMAS VINCULADOS: P1O4 P3O1M1 P5O1M1 P5O5M2 P6O1M1 P7O3 P9O1M6 P11O1 P11O1M1 P12O1M2 2 Assegurar a participação da SAP em comitês e/ou conselhos e/ou eventos de importância para a aquicultura. As funções de governança devem ser executadas institucionalmente para que propiciem melhorias no desempenho da atividade da aquicultura, na redução dos riscos, alinhando ações às estratégias de interesse da sociedade, entre outros. Sendo os princípios da governança pública: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas, responsabilidade e transparência. O desafio da governança na aquicultura é endossar medidas para garantir a sustentabilidade. Para que a aquicultura prospere por gerações, é necessário que todos os interessados, governo, instituições, empresas e organizações, possam contribuir com suas iniciativas sociais e empreendedoras. Tabela 1. Eixo 1 - Governança e Fortalecimento Institucional, suas ações estratégicas e programas vinculados. Área Interativa EIXO 1 GOVERNANÇA E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 26 EIXO 1 GOVERNANÇA E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL P3O1 P3O1M2 P4O7 P4O7M1 P4O7M2 P4O7M3 P5O4M1 P5O5 P5O5M1 P8O2M2 P9O1M5 P9O1M6 P9O2 P11O3 P12O1M1 Revisão, atualização e consolidação de atos normativos de interesse da aquicultura. 5 P1O1 P1O2 P1O3 P3O1 P4O1M1 P4O2M3 P4O4 P4O6M3 P7O1 P7O2 P8O2 P8O2M1 P8O2M3 P10O3 AÇÕES ESTRATÉGICAS: PROGRAMAS VINCULADOS: Prover a SAP/MAPA com recursos materiais, humanos e tecnológicos que permitam a otimização dos processos internos ao setor; economia de recursos; aumento da produtividade; melhoria do atendimento; comunicação; fiscalização e monitoramento. P3O3 P4O1M3 P5O1M2 P5O4M3 P6O3M2 3 Fortalecer a imagem institucional da SAP/MAPA e divulgar informações relacionadas a cadeia produtiva da aquicultura. 4 Capacitar servidores federais e estaduais para o fomento da cadeia produtiva da aquicultura. P7O1M1 P8O2M4 6 27 3 P3O2M2 P3O2M3 P4O2M1 P4O5M3 P6O1M2 P6O4 P9O1M1 P10O1 P10O2M1 Difundir conhecimentos e tecnologias inovadoras para a modernização, competitividade e sustentabilidade de cadeia produtiva da aquicultura. EIXO 2 PD&I E EXTENSÃO RURAL Promover a inovação e a pesquisa aplicada à cadeia produtiva da aquicultura, priorizando as demandas do setor. 1 AÇÕES ESTRATÉGICAS: PROGRAMAS VINCULADOS: P4O5 P4O5M1 P4O5M4 P5O3M1 P6O1M3 P6O2M1 P6O2M3 P6O3M1 P6O3M3 P7O4 P10O4 2 Intensificar as iniciativas de assistência técnica e extensão voltados à cadeia aquícola. P3O2 P3O2M1 P4O5M1 P6O2M2 P10O2M2 A inovação de processos e produtos que compreende a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD & I) tem como características projetos de longo prazo e geralmente de alto risco. Com uma agenda de 10 anos, o Plano proporciona continuidade de projetos que têm como intuito a evolução da aquicultura nacional em todos os seus aspectos. Além disso, a Lei de Inovação Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e Decreto n° 5.563 de 11 de outubro de 2005 estabelecem incentivos a PD & I, endossando os objetivos, metas e ações propostos no PNDA. O trabalho de extensão rural, por sua vez, é fundamental para apoiar e orientar o pequeno produtor, sendo necessário vincular a PD & I para efetuar pesquisas aplicadas e progressivas para o setor. Tabela 2. Eixo 2 - PD&I e Extensão Rural., suas ações estratégicas e programas vinculados. Área Interativa 28 https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2004/lei-10973-2-dezembro-2004-534975-publicacaooriginal-21531-pl.html https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Art.+11+do+Decreto+5563%2F05 1 2 AÇÕES ESTRATÉGICAS: 3 PROGRAMAS VINCULADOS: Fortalecer e propor os marcos regulatórios e administrativos para ações de sustentabilidade e mudança do clima. Fomentar práticas de aquicultura sustentável que resultem em serviços ecossistêmicos e na mitigação de mudanças do clima. P3O1M3 P10O1 P10O2 P10O2M1 P10O3 P10O4M1 Desenvolver e difundir conhecimentos e tecnologias sobre sustentabilidade, serviços ecossistêmicos e mudanças do clima na aquicultura. P4O7M5 P5O3M1 P10O2M3 P10O5 P10O6 EIXO 3 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Com a agenda global 2030 da ONU, a sustentabilidade tem sido pauta principal nos principais setores da economia. A aquicultura está caminhando mais ativamente em prol de sistemas de produção e ações mais sustentáveis. Na aquicultura nacional, precisamos conhecer e mensurar para desenvolver e aplicar sistemas de produção mais sustentáveis. Para isso, estudos sobre gases de efeito estufa estão sendo realizados, assim como a implantação de sistemas de produção como algicultura, ostreicultura e sistemas multitróficos. Estas adequações na aquicultura, podem alcançar também outros nichos de consumidores, mercados internacionais e novos mercados como o mercado de crédito de carbono. A segurança alimentar também é um outro ponto importante, uma vez que está relacionada diretamente com a sustentabilidade. Tabela 3. Eixo 3 - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, suas ações estratégicas e programas vinculados. Área Interativa 29 Formular uma política permanente de incentivo fiscal e um ambiente tributário favorável para a atividade expandir. 1 2 3 AÇÕES ESTRATÉGICAS: 4 PROGRAMAS VINCULADOS: P3O4 P4O2M4 P8O3 P10O5M2 Apresentar, reforçar e diferenciar a imagem do produto da aquicultura brasileira, atraindo investidores no mercado nacional e internacional. Estabelecer e revisar acordos sanitários e comerciais. P8O4 P11O3 Promover melhorias em infraestrutura e logística. P11O6 P4O3 P4O3M3 P4O3M1 P4O3M2 P11O4 P11O7M1 EIXO 4 DESENVOLVIMENTO DA COMPETITIVIDADE DO MERCADO INTERNO E EXTERNO A aquicultura é uma atividade econômica em plena expansão no Brasil e no mundo. O país apresenta grandes vantagens comparativas e competitivas para produção aquícola e condições de ser um importante líder mundial no segmento, observada a dimensão continental do território brasileiro e as condições climáticas favoráveis para os cultivos em grande parte do território nacional, sem contar na grande variedade de espécies com potencial de produção e mercado. E para que isso ocorra, é preciso ter um ambiente tributário oportuno para a atividade expandir, adotar medidas sanitárias e comerciais adequadas, investir em melhorias de infraestrutura e logística, além de desenvolver estratégicas de marketing e inteligência competitiva para apresentar, reforçar e diferenciar a imagem da aquicultura brasileira no mercado nacional e internacional. Tabela 4. Eixo 4 - Desenvolvimento da Competitividade do Mercado Interno e Externo, suas ações estratégicas e programas vinculados. Área Interativa 30 AÇÕES ESTRATÉGICAS: 5 PROGRAMAS VINCULADOS: Desenvolver estratégias de inteligência competitiva, marketing e comunicação. P9O1 P9O1M2 P9O1M3 P9O1M4 P11O5 P11O7M2 6 Promover capacitações, missões técnicas e intercâmbios. P4O3M4 P4O5M3 P11O2 P11O5 P11O5M1 EIXO 4 DESENVOLVIMENTO DA COMPETITIVIDADE DO MERCADO INTERNO E EXTERNO 31 Incentivar a estruturação da cadeia produtiva da aquicultura. 1 2 3 AÇÕES ESTRATÉGICAS: 4 PROGRAMAS VINCULADOS: P4O2M3 P4O2M4 P4O4M1 P4O4M2 P8O5M1 P8O5M2 P12O3 Ampliar o acesso ao crédito para o desenvolvimento da cadeia produtiva. Aperfeiçoar e intensificar as iniciativas de capacitação e assistência técnica para o aquicultor. P4O2M5 P8O2M2 P1O2M2 P4O2M2 P6O2M2 P8O5M3 P11O2 Implementar políticas públicas direcionadas à equidade, gênero e permanência dos jovens no campo. P4O3 P4O3M3 EIXO 5 ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FOMENTO DA CADEIA PRODUTIVA Uma cadeia produtiva compreende todos os processos e etapas pelas quais os insumos passam e são transferidos até chegar seu destino, o consumo final. É relevante entender a cadeia produtiva do bem em questão para que haja uma compreensão do setor e para que sejam identificados gargalos durante o processo (SIDONIO et al, 2010). Apesar da demanda mundial por pescados estar em contínuo crescimento, a atividade encontra-se pouco estruturada no Brasil. Há carência de assistência técnica qualificada, manejo inadequado, falta de padronização, insuficiência de pacotes tecnológicos e grande necessidade de capital de giro. Tabela 5. Eixo 5 - Estrutura, Organização e Fomento da Cadeia Produtiva, suas ações estratégicas e programas vinculados. Área Interativa 32 EIXO 5 ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FOMENTO DA CADEIA PRODUTIVA Fomentar a verticalização do setor para uma maior profissionalização e competitividade da cadeia produtiva. 7 AÇÕES ESTRATÉGICAS: PROGRAMAS VINCULADOS: P4O2M3 5 Incentivo ao turismo rural e educação ambiental. P8O5M2 6 Promover a troca de conhecimentos e difusão de tecnologias em todos os elos da cadeia produtiva. P4O7M4 P6O1M2 33 Garantir a qualidade dos insumos e produtos finais para a prevenção, minimização e eliminação de riscos sanitários. 1 2 3 AÇÕES ESTRATÉGICAS: 4 PROGRAMAS VINCULADOS: P4O2M3 P4O6M3 P7O1M2 Desenvolver competências em sanidade aquícola. Incentivar a adesão à rastreabilidade e a certificação animal para sanidade e biossegurança. P4O6M1 P4O6M2 P9O1M6 Implementar melhorias nos estabelecimentos sanitários da cadeia produtiva da aquicultura. P7O1M3 P7O5 EIXO 6 SANIDADE, BIOSSEGURANÇA E BEM-ESTAR ANIMAL A sanidade aquícola é uma parte da Defesa Sanitária Animal voltada para a proteção da saúde dos animais aquáticos, enquanto a biossegurança está voltada para ações de prevenção, minimização ou eliminação de riscos que possam comprometer de alguma maneira a saúde do homem, dos animais e do meio ambiente. A maneira de elevar os níveis de produção com sustentabilidade é investindo em bem-estar animal. A sanidade aquícola atualmente é regida pela Instrução Normativa MPA n° 04/2015, (atualizada pela Instrução Normativa MAPA no 04/2019), a qual criou diversas ferramentas para responder com mais precisão ao aparecimento de surtos de doenças nos cultivos aquáticos, realizar a certificação sanitária de propriedades e a regulamentação do serviço de quarentena de animais aquáticos. Este eixo, é imprescindível para que se possa fazer uma aquicultura com sanidade, para minimização e eliminação de riscos sanitários. Tabela 6. Eixo 6 - Sanidade, Biossegurança e Bem-estar Animal, suas ações estratégicas e programas vinculados. Área Interativa 34 Promover melhorias na governança de dados da aquicultura. 1 2 AÇÕES ESTRATÉGICAS: PROGRAMAS VINCULADOS: P2O1M1 P2O1M2 P12O4 Padronizar, sistematizar, integrar e disponibilizar dados da aquicultura. P1O2 P1O3 P1O3M1 P2O1 P2O1M3 P2O1M4 P4O1M2 P5O2 P11O6 EIXO 7 GERAÇÃO E GESTÃO DE DADOS A Geração e Governança de Dados para a aquicultura fornecerá a orientação e supervisão para atividades e funções de gerenciamento de dados, estabelecendo um sistema de direitos e responsabilidades de decisão por meio de informações para atender as demandas da cadeia produtiva em todos os seus elos. Tabela 7. Eixo 7 - Geração e Gestão de Dados, suas ações estratégicas e programas vinculados. Área Interativa 35 REFERÊNCIAS 34 Brasil. Casa Civil da Presidência da República. Decreto, n° 10.576/ 14 de dezembro de 2020. Brasília- DF. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021. Brasília- DF. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa MAPA n° 04/2019. Brasília- DF. Brasil. Lei de Inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Brasília- DF. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca. Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Brasília- DF. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria MAPA nº 425, de 27 de abril de 2022. Institui Grupo de Trabalho Técnico para subsidiar a Secretaria de Aquicultura e Pesca na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura 2022- 2032. Brasília- DF. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plano setorial de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura : plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) Ministério do Desenvolvimento Agrário, coordenação da Casa Civil da Presidência da República. 2012. Brasília- DF. FAO. O Estado Mundial da Pesca e Aquicultura 2020. Sustentabilidade em ação. United Nations- Organização da Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) 2020. Roma. IBGE. Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE , 2021. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/84/ppm 2021 v49 br informativo.pdf MacLeod, MJ, Hasan, MR, Robb, DHF et al. Quantifying greenhouse gas emissions from global aquaculture Sci Rep 10 , 11679 (2020). https://doi.org/10.1038/s41598-020-68231-8 Plan Nacional de Desarrollo Sustentable de la Pesca y la Acuicultura de El Salvador (2015 2030-FAO). 2016. San Salvador- El Salvador. CNA. Carta de Acordo FAO n° 004/2018. Projeto UTF/BRA/084/BRA- “Por um desenvolvimento sustentável da aquicultura”. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). 2018 . Brasília- DF. L. Sidonio , I. Cavalcanti , L. Capanema , R. Morch , G. Magalhães , J. Lima , V. Burns , A. José , A. Júnior , R. Mungioli Panorama da aquicultura no Brasil: desafios e oportunidades BNDES Setorial , 35 ( 2010 ) , pp. 421 - 463. SEBRAE. Diretrizes para Ordenamento de Aquicultura Ornamental. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas- SEBRAE. 2020. Brasília- DF https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/aquicultura 1/AquiculturaOrnamental08.01.21min.pdf https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2004/lei-10973-2-dezembro-2004-534975-publicacaooriginal-21531-pl.html https://doi.org/10.1038/s41598-020-68231-8 Objetivo 1. Base normativa da regularização ambiental e fundiária atualizada e que atendam o tripé da sustentabilidade. Metas Ações Responsáveis Prazos Revisão e atualização de atos normativos e procedimentos até 2026. 1. 1. Levantar os atos normativos de regularização ambiental da aquicultura. SAP/MAPA e outros atores que deverão ser identificados Curto 2. Levantar os estados que possuem entraves e necessitam de atualização da legislação para o licenciamento ambiental. SAP/MAPA e outros atores que deverão ser identificados 3. Articular ações conjuntas dos órgãos competentes pelo ato normativo que necessita de atualização. 4. Realizar a composição dos atores de acordo com o tema em discussão e atores pertinentes ao processo de licenciamento de revisão do ato. 5. Criar uma matriz de prioridades, separando legislações federais (inicialmente) e depois as estaduais. SAP, Embrapa, estados envolvidos e setor produtivo Curto 6. Incentivar a atualização dos atos normativos identificados na matriz de prioridade. Objetivo 2. Promover a integração e divulgação de informações, ações e normas de órgãos reguladores de modo a tornar mais clara e acessível para o setor. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Promover ações de articulação para realização de 1 reunião anual, por região, com todos os órgãos (Federais e Estaduais) competentes para a regularização da aquicultura até 2030. 1. Levantar os atores envolvidos no processo de regularização da aquicultura. SAP, OEMAS, academia, setor produtivo, órgão de extensão 2. Organizar eventos envolvendo a temática (recursos, temas discutidos, parceiros, patrocinadores, etc). SAP e setor produtivo 3. Divulgar os resultados do evento para a sociedade. 2. Realizar 2 eventos de capacitação técnica por ano para regularização ambiental e fundiária aos produtores e técnicos até 2030. 1. Identificar os polos produtores que possuem necessidades de orientação técnica para regularização. 2. Organizar o evento (recursos, temas discutidos, parceiros, patrocinadores, etc). SAP e setor produtivo 3. Elaboração de materiais didáticos de divulgação. 4. Divulgação dos resultados do evento para o público alvo e sociedade. Sebrae, Senar, ATER 5. Produção de cartilha “Manual passo a passo para regularização fundiária e ambiental ”. ANEXO I PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS PNDA 2022-2032 PROGRAMA 1. REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E FUNDIÁRIA Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 I Objetivo 3. Incentivar a geração e divulgação de dados científicos sobre a aquicultura para os órgãos ambientais. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Criar repositório para reunir todos os dados e documentos que subsidiem a revisão de normas em curto prazo. 1. Identificar as melhores ferramentas e plataformas para unir os dados científicos da aquicultura. 2. Definir as regras de divulgação de dados no observatório. 3. Criar curadoria para gerir e reunir os dados publicados no portal. 4. Divulgar o observatório junto aos órgãos reguladores, academia e setor produtivo, responsáveis técnicos. Objetivo 4. Estimular o setor e fazer a gestão junto aos órgão competentes, visando aumentar a representatividade do setor dentro dos ambientes oficiais de discussão. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Aumentar a representatividade do setor com pelo menos 01 (um) representante da aquicultura nos comitês de bacia hidrográfica e conselhos pertinentes. 1. Levantar os comitês pertinentes à aquicultura (de bacia hidrográfica, comitês ambientais e outros). 2. Levantar calendário de encontros e vagas nos conselhos/câmaras/comitês. 3. Levantar os atores presentes nos comitês. 4. Identificar quais atores da aquicultura devem compor cada comitê ( setor produtivo, academia, etc). 5. Articulação para inclusão de um representante da aquicultura nos comitês identificados. PROGRAMA 1. REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E FUNDIÁRIA Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 PROGRAMA 2. GERAÇÃO E GESTÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES AQUÍCOLAS Objetivo 1. Promover melhorias na governança dos dados por meio da padronização dos mecanismos de coleta e da sistematização e integração dos dados de aquicultura. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Rever e aprimorar atos normativos relacionados a coleta de dados primários da aquicultura para apropriação legal e gestão pelo MAPA em 6 estados a cada 2 anos. 1. Revisão e atualização de atos normativos. MAPA, Embrapa Curto 2. Levantamentos dos sistemas estaduais e federais. MAPA, Embrapa Curto 3. Recomendar a sistematização e integração dos sistemas dentro dos estados. Órgão estaduais ligados à Aquicultura: Extensão, Defesa, Ambiental e o MAPA Curto 2. Formalizar GT com profissionais que trabalham com a análise e gestão de dados da aquicultura por estado, pelo menos 1 estado por ano. 1. Levantamento dos atores de diferentes elos da cadeia aquícola (privado e público). SAP/MAPA, Instituições de ensino, Setor Produtivo 2. Realização de reuniões periódicas do GT ( criação de um calendário de reuniões com os membros do GT). Curto 3. Criar protocolos para coleta de dados anual referente a aquicultura a nível nacional. 1. Qualificar profissionais que realizam coletas in situ e servidores que trabalham com a análise e gestão de dados, capacitando com foco na produção aquícola estadual. . SAP/MAPA, SAF/MAPA, ATER, Embrapa 2. Criar um calendário da coleta e disponibilização dos dados. SAP/MAPA, ESTADOS 3. Padronização dos dados coletados. SAP/MAPA, GT 4. Criar um sistema (Banco de Dados) para recepção dos dados estaduais e nacionais. SAP/MAPA, Fábrica de software GOV.Digital 4. Padronizar, sistematizar, integrar e disponibilizar dados da aquicultura. 1. Sistematizar e integrar os dados e sistemas entre os estados e o MAPA. CGTI ou GOV Digital, Estados 2. Criar um manual de uso em formato de curso (vídeo aulas) para o usuário obter da melhor forma as informações disponíveis. SAP/MAPA, Observatório 3. Ampliar a divulgação das informações existentes e disponíveis. Comunicação MAPA, comunicação Embrapa, Outros 4. Identificar os sistemas existentes de importância para a aquicultura (SINAGRO, Observatório, site aquicultura). MAPA, GT 5. Publicar os dados no primeiro semestre do ano seguinte. MAPA, Observatório Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 1. Tornar a aquicultura uma pauta imprescindível nas políticas públicas da agropecuária, contribuindo para o aumento de sua representatividade nas instituições brasileiras. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Tornar a aquicultura participativa em conselhos até 2026. 1. Levantamento dos conselhos atuais cujas ações impactem diretamente na cadeia produtiva; Responsável: SAP/MAPA. Período: 2023. SAP/MAPA 2. Participação em Conselhos de meio ambiente, indústria e comércio, reativando cadeiras dos conselhos onde conselheiros não participam e solicitar novas. Governo e setor produtivo Curto a Médio 2. Incorporar a terminologia “pescado de cultivo” em 100% das peças de comunicação do MAPA até 2023. 1. Enfatizar o pescado, de cultivo, como proteína animal de alto valor nutricional para saúde. Setor produtivo/gover nos Curto 3. Incorporar a aquicultura no plano ABC do MAPA até 2023. 1. Levantar tecnologias empregadas na aquicultura com potencial de captura ou baixa emissão de CO2. SAP/MAPA e setor produtivo Curto 2. Apresentar tecnologias de baixo CO2 para serem incorporadas ao plano ABC MAPA. SAP/MAPA e setor produtivo Curto Objetivo 2. Estruturar a extensão, permitindo a difusão de tecnologias que tornem a aquicultura competitiva e sustentável. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Capacitar profissionais em pelo menos 5 estados (um por região), até 2027, com técnicas que proporcionem ganho de competitividade do produtor mensurado através de indicadores socioeconômicos. 1. Selecionar parceiros nacionais para contribuição. SAP/MAPA e setor produtivo Curto 2. Definir, as metodologias de capacitação que proporcionem ganho de produtividade. SAP/MAPA, setor produtivo Curto 3. Atualizar o material nacional técnico didático do Sebrae e do SENAR. SENAR, SEBRAE, setor produtivo, instituições selecionadas Curto 4. Definir indicadores socioeconômicos. SAP/MAPA, setor produtivo, instituições selecionadas Curto 5. Realizar diagnóstico socioeconômico nos estados escolhidos. Instituições selecionadas Médio 6. Capacitar as ATER´se nesses estados. Instituições selecionadas Médio 7. Realizar avaliação a cada ação realizada. Instituição selecionada Médio 2. Difundir tecnologias comprovadamente viáveis e que tornem a aquicultura mais competitiva e sustentável até 2029. 1. Selecionar as tecnologias de melhor impacto para a aquicultura e promover a difusão das mesmas. 2. Criar um selo de empresa difusora de tecnologia. SAP/MAPA Curto 3. Avaliar a reabilitação e atualização de unidades demonstrativas através de emendas parlamentares. SAP/MAPA Longo 3. Fomentar tecnologias através de eventos consolidados voltados à produção aquícola. Período: de 2023 a 2029. 1. Articulação com Governo, SAP/MAPA e setor produtivo para ações de fomento a tecnologias em eventos. SAP/MAPA, governo, setor produtivo PROGRAMA 3. MODERNIZAÇÃO DA AQUICULTURA BRASILEIRA Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 3. Promover capacitações periódicas dos servidores do governo para atuação na gestão de políticas públicas da aquicultura. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Promover a difusão da aquicultura para órgãos governamentais que interagem com a aquicultura, até 2026 (integrar atores). 1. Identificar os estados e os órgãos governamentais que interagem com a aquicultura para difusão da aquicultura. Setor produtivo, órgãos de extensão estaduais e SAP/MAPA 2. Realização de visitas técnicas em campo junto aos órgãos governamentais que interagem com a aquicultura. Setor produtivo, órgãos de extensão estaduais e SAP/MAPA Objetivo 4. Criar uma política de acesso ao crédito com linhas específicas de financiamento para a modernização da atividade. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Equiparar as exigências do Banco Central relativas às normas de licenciamento ambiental para a aquicultura às outras atividades da pecuária, até 2024. 1. Encaminhar, via ministro, ofício solicitando a isonomia ao banco central. Atores: MAPA. 2. Incentivar os estados sobre a importância da isonomia da atividade aquícola perante o banco central. Atores: Setor produtivo. Objetivo 5. Incentivar parcerias público privado para desenvolvimento da atividade. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Propor atualização dos atos normativos de forma a proporcionar a desburocratização dos termos e acordos de cooperação para fomento entre as parcerias público privadas 1. Mapear os pontos críticos da burocracia nos estados para o desenvolvimento da atividade aquícola. Setor produtivo, órgãos estaduais de extensão, Universidades e institutos de pesquisa 2. Elaborar as metas a serem atingidas para a desburocratização e elaborar termos de acordo de cooperação. Setor produtivo, órgão ambiental estadual, Universidades e institutos de pesquisa, SAP/MAPA. PROGRAMA 3. MODERNIZAÇÃO DA AQUICULTURA BRASILEIRA #C6C3C3 Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 1. Promover a modernização da gestão pública sobre a cadeia produtiva dos ornamentais. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Revisar e atualizar bianualmente legislações e alinhá-las dentro das três esferas (Executiva, Legislativa e Judiciária) de forma a eliminar inconsistências e reduzir as inseguranças jurídicas. Iniciar com as normas federais nos primeiros dois anos e em seguida, as normas estaduais nos próximos dois anos. 1. Elaborar um relatório com a revisão dos normativos federais e das 27 Unidades Federativas - UFs. SAP/MAPA, representações do setor, Associações Estaduais, Superintendências Federais de Agricultura e Secretarias Estaduais 2. Realizar workshops para alinhamento das legislações federal e estadual com foco em aquicultura ornamental. SAP/MAPA, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae e representações do setor 3. Produzir um relatório com as diretrizes estabelecidas nos workshops para atualização dos atos normativos de licenciamento ambiental da aquicultura ornamental e aquariofilia e outros normativos afins. SAP/MAPA e Sebrae 4. Atualização de atos normativos em consonância com as atividades e reconhecer organismos aquáticos ornamentais como atividade agropecuária. Estimular o entendimento institucional, independente de área urbana ou rural. SAP/MAPA, Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs), Secretarias Estaduais de Agricultura, Superintendências Estaduais de Agricultura, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e outros órgãos competentes 2. Integrar os sistemas governamentais que sejam compatíveis e operantes (sistemas de registro e monitoramento do poder público). Sistemas federais devem ser integrados e analisados a cada 5 anos. 1. Integrar os sistemas informatizados em nível Federal, principalmente Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira - SISRGP, Cadastro Técnico Federal CTF/Receita Federal. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ME, IBAMA Médio 2. Integrar os sistemas Federais e Estaduais. OEMAs, Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESAs) e MAPA Longo 3. Capacitação de Servidores Públicos Federais e Estaduais. Capacitação de 10 servidores federais e 20 servidores estaduais anualmente. 1. Montagem de um cronograma de capacitações anuais. SAP/MAPA, Sebrae e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Longo 2. Elaboração de material técnico de suporte com Procedimentos Operacionais Padrões - POPs aos servidores para uso na fiscalização. SAP/MAPA, ABLA, Universidades 3. Treinamento de 10 servidores federais e 20 servidores estaduais anualmente para intensificação das ações orientativas, de forma a criar um programa de missões de vivência dos servidores aos empreendimentos aquícolas. Estimular o entendimento institucional, independente de se considerar área urbana ou rural. Com Multiplicadores, esse número pode subir para 30/35 servidores entre estadual e federal, dentro de cada estado. SAP/MAPA, CNA, Universidades PROGRAMA 4. DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA ORNAMENTAL Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 2. Promover a profissionalização e a modernização da cadeia produtiva dos Ornamentais Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Promover anualmente a integração tecnológica disponível no mercado para a cadeia produtiva dos Ornamentais. 1. Realização de workshop nacional de tecnologias para Aquicultura Ornamental. SAP/MAPA, Sebrae, ABLA 2. Criar comitê gestor para compilação das tecnologias. SAP/MAPA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA, ABLA, Universidades 3. Publicitação através de anuário das inovações tecnológicas da Aquicultura Ornamental. MAPA, SAP/MAPA, ABLA 2. Promover a profissionalização dos produtores (necessidade de acesso à informação e adequação às regras) por meio de 2 eventos nacionais anualmente. 1. Desenvolver e disponibilizar cartilhas (materiais de apoio) à profissionalização (por exemplo, material com atualização da legislação). EMBRAPA, ABLA, CNA, SAP/MAPA, Sebrae. 2. Promover projetos de extensão para capacitação de pessoal. CNA/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, SAP/MAPA e Secretaria de Agricultura Familiar SAF 3. Disponibilizar Cursos de Capacitação, Por ex.: SENAR; EMBRAPA; SEBRAE; PRONATEC. 4. Promover intercâmbio internacional. MAPA, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX, Sebrae 5. Promover a regularização de todo setor produtivo. SAP/MAPA, IBAMA, OESA, órgãos estaduais que emitem licenças ambientais e outorgas 3. Incentivar a produção nacional e a disponibilidade de insumos para aquariofilia. Disponibilizar no mercado, pelo menos 5 novos insumos por ano a partir de 2023. 1. Compatibilizar normas de registro veterinário para Aquicultura Ornamental. SAP/MAPA, ABLA 2. Desenvolver protocolos para produtos veterinários para Aquicultura Ornamental. EMBRAPA, Universidades, SAP/MAPA, ABLA 3. Promover incentivos comerciais que estimulem a produção de insumos nacionais. SAP/MAPA, Ministério da Economia 4. Desonerar a cadeia de insumos e equipamentos nacionais e importados destinados à Aquicultura Ornamental. 1. Equiparar a ração PET aquática com ração para animal de corte, uma vez que há menos tributação. SAP, ABLA, EMBRAPA, Ministério da Economia 2. Propor programa de desoneração de insumos/equipamentos da aquicultura ornamental. MAPA, EMBRAPA, Ministério da Economia 5. Simplificar o acesso ao crédito em linhas de financiamento para a aquicultura até 2024, com renovações a cada 4 anos. 1. Elaborar manual técnico para subsidiar o setor bancário na análise de projetos de investimento e custeio na aquicultura ornamental. SAP/MAPA, Secretaria de Política Agrícola (SPA) e ABLA Curto a Médio PROGRAMA 4. DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA ORNAMENTAL Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 3. Padronizar, estruturar e desburocratizar o transporte em nível nacional e internacional de cargas vivas Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Realizar um levantamento dos anestésicos naturais utilizados pelo setor até 2023 e atualizar a lista a cada 3 anos. 1. Elencar os anestésicos já utilizados pelo setor produtivo. ABLA, SDA, EMBRAPA 2. Levantar a literatura científica atualmente existente para os anestésicos utilizados. Universidades, EMBRAPA, ABLA 2. Provocar a Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA para que seja feito a permissão do uso de princípios ativos, para o uso em peixes e que ainda não estejam permitidos, levantados até 2023, com atualização a cada 3 anos. 1. Encaminhar ofício à SDA com a lista de anestésicos e literatura levantada. SAP/MAPA e ABLA 2. Estudar a adequação das normas para finalidade ornamental. SAP/MAPA, ABLA e Embrapa 3. Estabelecer calendário das ações necessárias para efetivar as regulamentações. SAP/MAPA, SDA e ABLA 3. Realizar reuniões com Companhias Aéreas para priorizar as cargas vivas, sendo 1 ciclo de reuniões a cada 2 anos a partir de 2023. 1. Criar grupo técnico com os órgãos anuentes para otimizar o processo de fiscalização para o transporte. MAPA, IBAMA, Receita Federal, Correios e Concessionárias Curto 2. Estabelecer as cargas com finalidade ornamental como prioritárias. Receita federal, MAPA, Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia ABLA e setor Curto 3. Estabelecer calendário de trabalho com as companhias aéreas e terrestres. Governo com Associações representativas do setor de transporte e do setor ornamental Curto 4. Criar cartilha sobre transporte de peixes ornamentais com e sem fins comerciais. MAPA, Embrapa, SAP/MAPA e ABLA) Curto 4. Capacitações anuais para fiscais aduaneiros em nível federal para identificação de espécies a partir de 2024. 1. Desenvolver catálogo de identificação de espécies continentais e marinhas com interesse ornamental. ABLA, Pesquisadores, MAPA Curto 2. Criar calendário de capacitação e oficinas que deverão ocorrer a cada 2 anos. MAPA, IBAMA, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal Curto PROGRAMA 4. DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA ORNAMENTAL Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 4. Criar normas, critérios e padrões para a comercialização de organismos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Regulamentar a estrutura física para comercialização de peixes ornamentais. Publicação de ato normativo em 2024. 1. Estabelecer as diretrizes com relação à estrutura física e padrões necessários para o comércio de organismos aquáticos ornamentais. MAPA, ABLA Curto 2. Revisar as normas de permissionamento da atividade. MAPA Curto 2. Regulamentar as exigências para realização de Feira de Comércio. Publicação de ato normativo 2024. 1. Levantar as feiras de comércio existentes e realizar um trabalho orientativo dos expositores das feiras. MAPA, IBAMA, ABLA, órgãos estaduais e municipais Curto 2. Intensificar as fiscalizações das feiras de comércio (verificar se os participantes têm RGP; Nota Fiscal; Guia de Trânsito Animal - GTA, por exemplo). MAPA, IBAMA, Polícia Ambiental, OESA Curto Objetivo 5. Fomentar a pesquisa e a transferência de conhecimentos e tecnologias específicas para a cadeia dos ornamentais. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Publicar um Edital direcionado para pesquisa em ornamentais uma vez a cada dois anos (Atores: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPQ, Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES). 1. Incluir as parcerias público-privadas entre universidades e empresas nos editais. SAP/MAPA, CAPES, CNPq, agências financiadoras estaduais Curto 2. Identificar áreas de interesse prioritário para pesquisa em ornamentais. Universidades, Embrapa, Associações de produtores, SAP/MAPA 3. Priorizar a publicação de editais de pesquisa em rede. CAPES, CNPq, FINEP e BNDES e SAP/MAPA 2. Edital de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER de transferência de tecnologias. Publicar um edital a cada dois anos, a partir de 2024. 1. Identificar áreas de interesse prioritário para os editais de ATER. Universidades, Embrapa, Associações de produtores, SAP/MAPA Curto 2. Priorizar a publicação de editais em rede. Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater e SAP/MAPA Curto PROGRAMA 4. DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA ORNAMENTAL Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 5. Fomentar a pesquisa e a transferência de conhecimentos e tecnologias específicas para a cadeia dos ornamentais. Metas Ações Responsáveis Prazos 3. Realizar, a partir de 2023, encontros anuais bilaterais entre Brasil e os principais países do setor para fomentar a transferência de tecnologia para produção de organismos ornamentais. 1. Identificar quais são os países estratégicos para o Brasil. APEX, ABLA, Universidade Curto 2. Definir o modelo dos encontros (intercâmbio, missões, parcerias estratégicas). Atores: APEX, ABLA, MAPA Curto 3. Estabelecer acordos de cooperação com os países estratégicos para a aquicultura ornamental. MAPA, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Organização para a Alimentação e Agricultura - FAO, Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, Agência Brasileira de Cooperação e Instituto de Ciência e Tecnologia (UNV e IF) 4. Inserir a temática dos ornamentais em editais de pesquisa existentes. 1. Sensibilizar as agências de fomento de forma a garantir espaço para pesquisa ornamental em editais já existentes. MAPA, EMBRAPA Objetivo 6. Revisar normas de sanidade em vigor e avaliar a necessidade de adequação à especificidade da cadeia dos Ornamentais. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Promover capacitação em todos os elos do setor quanto aos princípios de biosseguridade e de boas práticas: realizar um evento a cada dois anos, a partir de 2024. 1. Definir em conjunto com o setor as boas práticas da produção e na comercialização de peixes ornamentais. MAPA, ABLA, EMBRAPA e Universidades Curto 2. Publicar cartilhas com as diretrizes sobre biosseguridade e boas práticas na produção e comercialização de ornamentais. MAPA Curto 2. Revisar os Certificados Zoossanitários Internacionais - CZIs existentes para adequar a dinâmica do setor da aquicultura ornamental. Revisar pelo menos 3 CZIs por ano. 1. Levantar as prioridades de dois em dois anos dos CZIs para revisão. ABLA Curto 2. Criar um calendário com reuniões para acompanhamento da dinâmica de revisão dos CZIs. MAPA, ABLA Curto 3. Promover reuniões com SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária) para revisar e adequar as normas de quarentena de animais aquáticos com fins ornamentais, em 2024 e 2028. 1. Levantar informações com relação às adequações necessárias na norma sobre credenciamento de quarentenarios até 2023 e até 2027. ABLA e EMBRAPA Curto a Médio 2. Promover revisão dos normativos para quarentenário até 2024. Realizar novo ciclo de revisão a cada 4 anos. SAP/MAPA, SDA/MAPA, ABLA, EMBRAPA Curto a Médio PROGRAMA 4. DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA ORNAMENTAL Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 7. Adotar estratégias de marketing e comunicação voltadas à cadeia produtiva de ornamentais, promovendo a transparência e a padronização de informações e fortalecendo a imagem do peixe ornamental no mercado nacional e internacional Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Promover campanhas para orientar o consumidor e comerciante sobre espécies permitidas e proibidas de comercialização até 2024 e a cada revisão da norma. 1. Levantar a legislação de ordenamento e permissionamento vigente. MAPA e ABLA Curto 2. Construção e publicação de cartilhas orientativas. MAPA e ABLA Curto a Médio 3. Definir as estratégias para difusão das informações. MAPA, SEBRAE e ABLA Curto a Médio 2. Publicar e divulgar material técnico orientativo ao consumidor sobre manutenção (com informações de pH, temperatura, alimentação adequada, entre outros). Publicar em 2025, e na sequência, a cada 4 anos. 1. Levantamento das informações técnicas orientativas para as espécies de maior interesse do mercado (pelo menos trinta espécies). Mapa, EMBRAPA, ABLA, órgãos de pesquisa Médio 2. Publicação do material para difusão da informação. 3. Campanhas televisivas e em mídias digitais de divulgação e melhoria da imagem do peixe ornamental no mercado brasileiro uma vez a cada 2 anos e durante período definido junto ao setor. 1. Levantamento de informações positivas sobre o setor para divulgação. MAPA, ABLA Curto 2. Inserir organismos aquáticos ornamentais no programa de marketing do Agro. Mapa, ABLA Curto 4. Apoiar pelo menos 2 eventos nacionais por ano e participar de uma feira internacional por ano. 1. Definir anualmente qual evento nacional de relevância comercial para o setor terá apoio institucional. Mapa, ABLA Curto 2. Informar o calendário oficial de eventos de aquariofilia. Mapa, ABLA. Curto 3. Definir quais feiras internacionais seriam de relevância para a aquariofilia brasileira. Mapa, ABLA, APEX. Curto 4. Definir anualmente quais eventos de exposição de peixes terão apoio institucional. Mapa, ABLA Curto 5. Incentivar a criação de programas de certificação e selos de sustentabilidade para a aquicultura ornamental, até 2026. 1. Estabelecer os critérios mínimos necessários para participar do programa de certificação. MAPA, ABLA Médio 2. Estabelecer quais as entidades serão responsáveis pela certificação. Mapa, ABLA Médio PROGRAMA 4. DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA ORNAMENTAL Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 1. Promover uma maior integração entre as instituições envolvidas na atividade aquícola em águas da união(OEMAs, setor produtivo, entidades governamentais) Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Criar e estimular redes com entes da aquicultura em águas da União até 2024. 1. Identificação de atores dentro dos estados. SAP/MAPA, Institutos de Pesquisa, Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolviment o Curto 2. Formalização/ Institucionalização entres os atores envolvidos (Acordos de cooperação/ publicação de decreto). SAP/MAPA Curto 3. Identificação das fontes de recursos para a rede. SAP/MAPA Curto 2. Promover 10 capacitações anuais para entes da aquicultura em águas da União até 2028. 1. Realizar levantamento de demandas para capacitação em determinadas regiões. SAP/MAPA, representantes do setor produtivo e instituições de ensino Curto 2. Elaboração do programa de capacitação com metodologia, definição de regiões prioritárias, público alvo, recursos financeiros. SAP/MAPA Curto 3. Promoção da capacitação. SAP/MAPA Médio a Longo 4. Avaliação dos impactos socioeconômicos e ambientais gerados pela capacitação. SAP/MAPA Longo Objetivo 2. Promover uma maior transparência na disponibilização de informações sobre aquicultura Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Apoiar o desenvolvimento de um sistema de monitoramento via satélite sobre uso e avanço da atividade aquícola nas águas da União até 2026. 1. Identificação de fontes de financiamento (Editais, Emendas Parlamentares, Programas P&D das UHEs). SAP/MAPA Curto 2. Estabelecimento de convênios/parcerias/ acordos de cooperação técnica entre. SAP/MAPA, Instituições de Pesquisa e Universidades Médio 2. Disponibilizar os dados para capacidade de suporte em águas da União até o final de 2023. 1. Cadastrar as informações do SINAU dentro do sistema da ANA. SAP/MAPA Curto 3. Desenvolver um sistema integrado de gestão da aquicultura em águas da União (banco de dados e sistemas) para organização, disponibilização e transparência das informações. 1. Levantamento das necessidades e desenho da arquitetura do banco de dados e sistemas. SAP/MAPA Curto 2. Contratação de serviço para desenvolvimento do banco de dados e sistemas necessários. 3. Implementação do sistema. SAP/MAPA Médio PROGRAMA 5. ORDENAMENTO DA AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 3. Apoiar o aprimoramento da metodologia de cálculo de capacidade de suporte considerando as características regionais (ambientais, sociais, culturais e econômicas) dos reservatórios Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Viabilizar o emprego de metodologias mais eficazes de monitoramento do impacto ambiental da atividade aquícola nas águas da União, até 2027. 1. Identificação de metodologias mais eficazes para o monitoramento ambiental do impacto da atividade dentro dos usos múltiplos dos reservatórios. SAP/MAPA, comunidade científica Curto 2. Disseminar a adoção de novas metodologias identificadas para as OEMAs/ Secretarias de Meio Ambiente por meio de eventos e publicações. SAP/MAPA, comunidade científica Médio 2. Apresentar à ANA 3 metodologias para cálculo da capacidade de suporte em águas da União, regionalizadas, até 2027. 1. Apoiar estudos para o desenvolvimento de metodologias para avaliação de capacidade de suporte. Comunidade Científica (Rede de Monitoramento entre outras instituições de pesquisa e universidades) Médio 2. Apresentar à ANA as metodologias existentes e as desenvolvidas para a avaliação de capacidade de suporte em águas da União. SAP/MAPA, comunidade científica Médio Objetivo 4. Promover melhorias no monitoramento e fiscalização das áreas aquícolas em águas da União. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Chegar a 100% de adesão / preenchimento do RAP (Relatório Anual de Produção), até a competência de 2024 (entrega em 2025). 1. Realização de ações de conscientização junto aos produtores e RTs de projetos. SAP/MAPA Curto 2. Formalização de Acordos de Cooperação técnica junto a prestadores de assistência técnica. SAP/MAPA Curto 3. Promover a transparência/publicidade das informações levantadas por meio do RAP. SAP/MAPA Curto 2. Estabelecer 5 parcerias entre os atores da cadeia produtiva aquícola e público privadas para o monitoramento da atividade em águas da União, até 2026. 1. Identificar os principais atores relevantes para parcerias com vistas ao monitoramento. SAP/MAPA Curto 2. Definir o escopo de monitoramento. SAP/MAPA Curto 3. Dar operacionalidade para as parcerias com os principais atores, com vistas ao monitoramento da atividade aquícola em águas da União. SAP/MAPA Médio 3. Fiscalizar 100 áreas (contratos) com cessão por ano. 1. Definir critérios para priorização de áreas de fiscalização. Curto 2. Identificar os principais contratos a serem fiscalizados. SAP/MAPA Curto 3. Prever a dotação orçamentária para a meta. SAP/MAPA Curto 4. Estabelecer cronograma anual de fiscalização. SAP/MAPA Curto 5. Identificar e estabelecer parcerias de fiscalização. SAP/MAPA Curto PROGRAMA 5. ORDENAMENTO DA AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 5. Dar visibilidade à atividade de aquicultura na gestão dos usos múltiplos das águas da União Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Divulgação periódica ao público alvo (ANA, SPU, IBAMA, MTUR, concessionárias, OEMAS, e órgãos afins), das possibilidades e potencialidades da aquicultura, como usuária de águas da União, até 2028. 1. Elaboração de material informativo sobre a aquicultura em águas da União. SAP/MAPA, setor produtivo, instituições de ensino e pesquisa Curto 2. Participação anual em 3 eventos nacionais que agreguem atores intervenientes em águas da União, de modo a promover a aquicultura. SAP/MAPA Curto 2. Tornar a aquicultura participativa em todos os comitês de bacias a nível estadual e federal, até 2028. 1. Levantamento de todos os comitês de bacias e seus representantes existentes à nível estadual e federal, e análise da participação da aquicultura. SAP/MAPA Curto 2. Promover a participação efetiva do setor aquícola nos comitês de bacia, por meio de representantes titulares/suplentes. SAP/MAPA, SEMA´s, e setor produtivo Longo PROGRAMA 5. ORDENAMENTO DA AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 1. Promover a integração e interação das instituições de pesquisa e extensão com as demandas dos setores produtivo, de processamento e de comercialização Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Criação de comitê com especialistas. 1. Criar comitê com pessoas representantes de diferentes setores, envolvendo câmaras setoriais dos Estados - um ano para organizar o comitê. Comitê representante s do setor (SAP, setor produtivo e instituições de pesquisa Curto 2. Realizar um Fórum Nacional ou Estadual em eventos consolidados por ano, promovendo a integração entre cadeia produtiva e Instituições de ATER até 2032. 1. Realizar anualmente uma reunião nacional - Fórum de Discussão permanente e itinerante em pesquisa, extensão e inovação aquícola brasileira, promovendo a integração entre cadeia produtiva e instituições até 2032 com agendas fixas nestes eventos. SAP/Organiza dores dos principais congressos nacionais (Fenacam, Aquaciência, Aquishow, IFC, etc.) Curto 2. Criar um fórum (híbrido) permanente estadual anualmente de discussões envolvendo o setor produtivo e instituições de pesquisa e extensão. SAP e Divisões de Aquicultura e Pesca nas superintendên cias liderando os conselhos para organizar estas reuniões Curto 3. Criar uma página do PNDA nas mídias digitais (facebook, Instagram, Twitter, etc) para divulgar as ofertas e difusão do fórum. SAP (a equipe gestora) Curto 4. Elaborar um planejamento estratégico por Estado, com os diversos atores da cadeia da aquicultura até 2026. Atores por Estado Médio 3. Desenvolver pelo menos um programa de estágio e de elaboração teses/dissertações, em cada estado, junto aos atores da cadeia produtiva da aquicultura. 1. Identificar e cadastrar por meio de questionário produtores/empresas abertos para receber alunos e com demandas específicas de pesquisa. Comitê, ABCC, PeixeBR, Aquabio Curto 2. Elaborar um Diretório de empresas on-line que demandem estágios nos diferentes elos da cadeia produtiva da aquicultura. Comitê e negociação com os grandes grupos (Peixe BR, Sebrae, ABCC) Médio 3. Abertura de Edital específico para cada área da aquicultura para realização de diagnóstico até 2023. SAP com CNPq Curto PROGRAMA 6. APOIO À PESQUISA, INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E EXTENSÃO Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 2. Promover, fortalecer e integrar a extensão com as instituições de pesquisa, e o setor produtivo, priorizando as cadeias produtivas na difusão tecnológica. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Estimular o aumento de pesquisas integradas da academia com o setor produtivo em pelo menos 5 estados até 2032. 1. Elaborar e disponibilizar no mínimo 1 programa de pós graduação profissionalizante em aquicultura no país até 2032. Instituições de pesquisa, MEC Longo 2. Promover e incentivar as pesquisas aplicadas das espécies das cadeias emergentes através de abertura de um edital específico a cada dois anos promovidos por órgãos de fomento. CNPq e órgãos de fomento estaduais Médio 2. Realizar 2 ações de capacitação anualmente a nível estadual para técnicos, produtores e agentes de desenvolvimento regionais (agentes multiplicadores) das Instituições de extensão rural até 2032. 1. Promover até duas missões técnicas que envolvam Empresas de ATER, setor produtivo e academia, para capacitação e difusão de tecnologias aplicáveis na aquicultura. Atendendo 30% dos agentes. Comitê, SAP, Embrapa Aquicultura e Pesca Curto à Médio 3. Direcionar recursos para desenvolver a produção de espécies herbívoras que tenham viabilidade técnica, econômica e de mercado até 2026. 1. Mapear quais espécies herbívoras com viabilidade técnica e econômica. Setor produtivo, universidades, institutos de pesquisa, órgão de extensão estadual Médio 2. Realizar estudos de viabilidade técnica e econômica regionalizados para as espécies alvo de baixo nível trófico. Universidades, institutos de pesquisa, SAP/MAPA, Embrapa Médio 3. Realizar campanhas de promoção e comercialização das espécies alvo para o incentivo do consumo regionalizado. Setor produtivo, Instituições, Embrapa, SAP/MAPA Curto Objetivo 3. Promover e fomentar o acesso de recursos financeiros do setor privado e governamental para a realização de extensão e pesquisas científicas tecnológicas voltadas às cadeias produtivas da aquicultura. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Fortalecer as Instituições de Pesquisa e Extensão para elaborar um edital por ano para pesquisas aplicadas até 2032. 1. Criação de um fundo de pesquisa e editais direcionados às principais espécies em cada cadeia produtiva da aquicultura. Estímulo de instituições como BNDES, FINEP, parlamentar, etc. CNPq e órgãos de fomento estaduais Curto 2. Reduzir o tempo dos processos administrativos até 3 meses, referente à transferência de recursos das parcerias público-privada por meio da desburocratização até 2024. 1. Criação de uma plataforma nacional para facilitar o recebimento de recursos financeiros oriundos de fundos privados em parcerias público-privadas. Embrapa Aquicultura e Pesca, ministérios, SAP e Fundações de Apoio dos estados Curto à Médio PROGRAMA 6. APOIO À PESQUISA, INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E EXTENSÃO Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 3. Promover e fomentar o acesso de recursos financeiros do setor privado e governamental para a realização de extensão e pesquisas científicas tecnológicas voltadas às cadeias produtivas da aquicultura. Metas Ações Responsáveis Prazos 3. Atuar junto aos órgãos oficiais de financiamento de pesquisa para ampliar em 25% a publicação de editais, equilibrando os recursos para pesquisa básica e aplicada até 2029. 1. Elaborar editais conforme as demandas levantadas pelo setor produtivo. CNPq, SAP/MAPA Médio Objetivo 4. Incentivar, facilitar e desburocratizar o acesso à propriedade intelectual brasileira Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Celebrar pelo menos um acordo para a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) específicos para a Aquicultura, em cada região do Brasil até 2026. 1. Realizar 2 cursos de capacitação de propriedade intelectual anualmente para facilitar o processo de geração de patentes. NIT´s Curto à Médio PROGRAMA 6. APOIO À PESQUISA, INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E EXTENSÃO Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 1. Conhecer e adotar as normas de sanidade em todos os elos da cadeia produtiva. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Capacitar servidores federais e estaduais em sanidade de animais aquáticos até 2026, e atualização em até 2028. 1. Levantamento para priorizar as capacitações estaduais (até 2023 e repetir em 2027. Curto a Médio 2. Planejar, organizar as agendas e padronizar no âmbito nacional as capacitações de servidores que atuam na sanidade de aquáticos, até 2024, e repetir em 2028. SAP/MAPA e CAQ/SDA/SAP Curto a Longo 3. Submeter os OESAs a um QUALI SV específico para um programa de aquáticos a cada 3 anos. Médio 2. Validar a eficiência da sanidade aquática nos estados a cada 3 anos, a partir de 2025. 1. Levantar junto às Defesas animal, dos estados, as ocorrências sanitárias nos últimos 3 a 5 anos (se possível mês a mês). MAPA e SVO dos estados Médio 2. Levantar junto às Inspeções dos estados e do SIF, as ocorrências sanitárias nos últimos 3 a 5 anos (se possível mês a mês). MAPA e SVO dos estados Médio 3. Criar a ferramenta para a coleta dessas informações. MAPA e SVO dos estados Médio 3. Levantar, qualificar e quantificar os estabelecimentos na cadeia produtiva, em 1 ano. 1. Aumentar o número de estabelecimentos regularizados no cadastro sanitário. Sebrae, SENAR, ATER, SVO dos estados. Curto 2. Fortalecer o cadastramento de estabelecimentos, com aumento de 10% ao ano (ao longo do plano, chegar próximo de 100%). Sebrae, SENAR, ATER, SVO dos estados 3. Propor um padrão mínimo aceitável de realização de análises sanitárias de lotes produzidos, conforme espécie, sistemas de produção e regiões do país. Sebrae, SENAR, ATER, SVO dos estados 4. Levantar o que existe, produzir e distribuir material instrucional em sanidade (cartilhas e afins) para os produtores (rã, jacaré, etc.) para tornar mais acessível. Sebrae, SENAR, ATER, SVO dos estados 5. Simplificar o formulário de cadastramento de estabelecimentos e a fusão de sistemas (SisRGP e PGA). SAP/MPA, SDA/MAPA,Sebrae, SENAR, ATER, SVO dos estados 6. Instituições representantes do setor (ex: ABCC, Peixe BR...), solicitarem o cadastramento dos associados nos SVOs dos estados. Organizações da Sociedade Civil, Sebrae, SENAR, ATER, SVO dos estados Objetivo 2. Revisar normas de sanidade em vigor e avaliar a necessidade de atualização. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Modernizar e atualizar o ato normativo do arcabouço legal da sanidade em aquáticos ao ano, a partir de 2024. 1. Levantar os atos normativos com maior demanda pelo setor. Curto 2. Definir o ato normativo a ser revisado, modernizado e atualizado. Curto 3. Propor novos atos normativos mediante informações coletadas do setor. Curto 4. Atualizar, produzir e distribuir material instrucional em sanidade (cartilhas e afins) para os produtores. Curto PROGRAMA 7. SANIDADE AQUÍCOLA Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 3. Formatação de comitês de sanidade de animais aquáticos por estado, envolvendo OESA’s e setor Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Estabelecer normativo para criação desses comitês. 1. Propor ato normativo federal para tal criação com definição dos participantes e regras para existência desses comitês. 2. Definir cadeias prioritárias e ações prioritárias a serem desenvolvidas dentro dos comitês. 3. Propor agenda anual de, pelo menos, 1 encontro dos representantes dos comitês com a gestão sanitária em Brasília. Objetivo 4. Conhecer as demandas por pesquisa voltada à sanidade aquícola como forma de integrar objetos de estudo da atividade por academia, setor público e privado Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Criar uma Rede de pesquisas sanitárias, até 2025. 1. Criar uma coordenação nacional para direcionar as demandas por pesquisa. Médio 2. Levantar grupos existentes. Médio 3. Criar repositório nacional para pesquisas. Médio 4. Adequar as pesquisas de acordo com as realidades dos Estados. Médio Objetivo 5. Criar rede de laboratórios para análises de diagnósticos de doenças de animais aquáticos. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Fomento para ampliação da oferta de laboratórios privados para apoio aos produtores. 1. Adequar a Rede de Laboratórios às necessidades do setor (piscicultura, carcinicultura, etc.). 2. Habilitação de profissionais autônomos na execução do programa nacional. 3. Credenciamento de laboratórios privados. 4. Ampliar nº de laboratórios na Rede oficiais para sanidade de aquáticos. PROGRAMA 7. SANIDADE AQUÍCOLA Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 1. Incentivar e promover mecanismos que favoreçam a articulação entre as associações representativas dos diferentes segmentos da aquicultura e atuação governamental mais coordenada (SAP/MAPA, APEX, ABC, MRE, Ministério da Economia, instituições de pesquisa, etc). Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Reforçar e ampliar a Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados no MAPA com participação das entidades de todos os setores da aquicultura, até 2023. Curto Objetivo 2. Incentivar a desburocratização da cadeia produtiva da aquicultura. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Revisão da Resolução CONAMA 413. 1. Ação junto ao CONAMA para dar continuidade a análise da resolução 413 para que a votação aconteça. MAPA e Setor 2. Identificar os participantes com direito a voto no CONAMA para uma ação em conjunto aos mesmos para solicitação de esclarecimentos. 2. Promover interação/integração entre o setor regulado e instituições financeiras. 1. Ação junto às instituições financeiras para conhecimento da atividade. 2. Elaborar material técnico para promover a atividade e disponibilizá-la às instituições financeiras. 3. Realizar workshops com os técnicos das instituições financeiras para conhecimento da atividade de aquicultura. 4. Atuar junto ao Banco Central para utilização das mesmas regras de licenciamento ambiental para financiamento que são utilizadas em outras atividades pecuárias. 3. Revisão de outros atos normativos que impactam a atividade da aquicultura. 1. Levantamento dos atos normativos que impactam a atividade de aquicultura e atração de investidores. MAPA e Setor Produtivo 2. Revisão dos atos normativos identificados junto às instituições pertinentes. MAPA, Setor produtivo 4. Promover treinamento sobre a atividade de aquicultura junto aos técnicos das OEMAS. 1. Levantamento do status atual das legislações estaduais que impactam a atração de investidores. 2. Revisão das legislações identificadas junto aos órgãos competentes. 3. Realização de workshops com as equipes técnicas das OEMAS. PROGRAMA 8. ATRAÇÃO DE INVESTIDORES PARA AQUICULTURA Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 4. Promover a divulgação da cadeia produtiva da aquicultura como oportunidade de investimento Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Incentivar a participação das SFA 's na promoção da divulgação da aquicultura como oportunidade de investimentos até 2032. 1. Mapear áreas de oportunidade, identificando gargalos e demandas, por estados/regiões, para divulgação e atração de investidores para a aquicultura. SFAs 2. Elaboração de material de divulgação impresso para distribuição durante as visitas. 3. Realizar visitas em instituições financeiras, órgãos de ATER para a difusão de informações sobre aquicultura. SFAs, Emater, Cooperativas de Crédito, etc 4. Buscar ideias inovadoras de outras cadeias do agronegócio para implementar na cadeia da aquicultura. Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 3. Estabelecer medidas que promovam incentivos fiscais e redução de tributos para o desenvolvimento da cadeia produtiva da Aquicultura. Metas Ações Responsáveis Prazos Implementar incentivos fiscais para as cadeias produtivas da malacocultura e algicultura até 2032. Levantamento de incentivos existentes nas cadeias de malacocultura e algicultura. Levantamento de incentivos existentes em outras cadeias que podem ser aplicadas a malacocultura e algicultura (ex. frango). Identificar quais os incentivos fiscais devem ser implementados. (ICMS, ISS, impostos federais, entre outros) tanto no segmento de produção como no de industrialização. Curto Articulações do setor produtivo com o poder Executivo e Legislativo para implementação de incentivos fiscais na malacocultura e algicultura. Isenção do PIS/COFINS da ração para aquicultura até 2023. Definir e implementar estratégias de ação para isenção do PIS/COFINS (Decreto, PL). Curto Subsidiar o Ministério da Economia com informações técnicas sobre o tema. SAP, Embrapa, Setor produtivo Curto Articular junto à Casa Civil para edição de decreto que isenta a tarifa de PIS/COFINS. SAP, Setor produtivo Curto Promover ações para equalizar o regime tributário da produção de pescado, filé e produtos industrializados até 2024. Identificar o regime tributário dos impostos nos produtos industrializados com relação ao ICMS nos estados. Definir e implementar estratégias. Subsidiar o Ministério da Economia com informações técnicas sobre o tema. Atores: SAP, Embrapa, Setor produtivo. Articular junto à Casa Civil. PROGRAMA 8. ATRAÇÃO DE INVESTIDORES PARA AQUICULTURA Retornar para: PROGRAMA 8. ATRAÇÃO DE INVESTIDORES PARA AQUICULTURA Objetivo 5. Incentivar a estruturação da cadeia produtiva da aquicultura Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Identificar pólos e áreas com potencial produtivo visando a estruturação da cadeia da aquicultura. 1. Identificação de fontes de recursos para a realização dos estudos de viabilidade técnica. 2. Elaborar estudo(s) de viabilidade técnica econômica de áreas com real potencial para aquicultura. 3. Implementar e divulgar o resultado dos estudos de viabilidade técnica. 2. Divulgar estrategicamente polos produtivos específicos para cada perfil de investidor. 1. Incentivar a criação de rotas do peixe promovendo o turismo aquícola. 2. Identificar os elos da cadeia produtiva com potencial para atrair os investidores. 3. Criar normativa estadual e federal para proteger as áreas internas onde se realizam projetos de aquicultura em tanques-rede. 3. Nivelar a profissionalização do setor de produção primária, processamento e comercialização. 1. Identificar as deficiências da mão-de-obra da cadeia produtiva. 2. Identificar e viabilizar as fontes de recursos para profissionalizar a cadeia produtiva. 3. Realizar cursos de capacitação em produção primária, processamento e comercialização realizando parcerias entre o setor produtivo e universidades, ATERs, centros de pesquisa. 4. Identificar e priorizar os estados com mais deficiências em mão de obra qualificada. 5. Promover intercâmbios de profissionalização entre regiões produtivas com maior qualificação para outros com deficiências. Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 4. Promover a divulgação da cadeia produtiva da aquicultura como oportunidade de investimento Metas Ações Responsáveis Prazos 2. Elaborar portfólio bianual de modelos de negócios da aquicultura no Brasil. 1. Identificar modelos viáveis de negócio que podem ser replicados. 2. Premiar negócios inovadores da aquicultura. 3. Elaborar portfólio dos modelos de negócios da aquicultura no Brasil. 3. Gerar informações para consolidar a aquicultura como setor do agronegócio seguro para investimento. 1. Identificação de perfis de investidores internos e externos, e estimular a conexão com o setor produtivo. 2. Divulgar portfólios de oportunidades de investimentos da aquicultura. 3. Realizar palestras e feiras de negócios com instituições financeiras, empresas e ATER, para promover investimentos em aquicultura, convidando influenciadores digitais. PROGRAMA 9. MARKETING E COMUNICAÇÃO Objetivo 1. Adotar estratégias de marketing e comunicação voltadas à cadeia produtiva, promovendo a transparência e a padronização de informações sobre a atividade e fortalecendo a imagem da aquicultura como um negócio economicamente rentável e de oportunidades Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Promover a divulgação semestral de inovações tecnológicas, a partir de 2023. 1. Levantamento das inovações tecnológicas do semestre. SAP/MAPA, MCTI, academia e setor produtivo Curto 2. Estabelecer estratégia de divulgação das inovações tecnológicas, de acordo com o público alvo da inovação. SAP/MAPA Curto 3. Realizar a divulgação, conforme estratégia definida (revistas, mídias sociais, etc). SAP/MAPA e parceiros Curto 2. Realizar análise mercadológica de pelo menos 1 espécie por cadeia até 2026. 1. Identificação de pelo menos 1 espécie e produtos por cadeia emergente (citar as cadeias). Setor privado, CNA, EMBRAPA Curto 2. Identificação das 10 espécies mais produzidas (5 peixes, 3 moluscos, 1 crustáceos, 1 algas). SAP/MAPA Curto 3. Promover estudos de segmentação de mercado a partir dos hábitos de consumo de pescado de cada região. SAP/MAPA e setor privado Curto 3. Definir estratégias de marketing competitivas para cada espécie identificada, com base na análise de mercado, até 2026. 1. Divulgação em meios de comunicação direcionados à categoria. SAP/MAPA e Setor privado Curto 2. Promover ações nos pontos de vendas (restaurantes, feiras, supermercados) para aumentar o consumo do pescado. SAP/MAPA, Setor privado, ABRASEL Curto 3. Ações de marketing digital (site, mídias sociais: instagram, youtube, lives, artigos, entrevistas e eventos on-line). SAP/MAPA, EMBRAPA, setor privado Curto 4. Divulgar 1 caso de sucesso da cadeia produtiva de pescado a cada 3 meses por meio de ações de marketing. 1. Levantamento e seleção de casos de sucesso da cadeia da aquicultura, nas 5 regiões do Brasil. SAP/MAPA, SFAs, academia, órgãos de ATER, Embrapa, Secretarias Municipais, cooperativas, associações, outros Curto 2. Definir estratégia de divulgação junto a assessoria de comunicação do MAPA. SAP/MAPA, Comunicação MAPA, setor privado Curto 3. Divulgação dos casos de sucesso, de acordo com a estratégia definida (revistas, mídias sociais, etc). SAP/MAPA, Comunicação MAPA, setor privado Curto 5. Promover a participação anual do MAPA, SFAs, EMBRAPA, e atores privados em 5 eventos nacionais relacionados ao agronegócio para promover a imagem da cadeia produtiva da aquicultura. 1. Levantar e selecionar quais os eventos de interesse da aquicultura. SAP/MAPA, EMBRAPA Curto 2. Divulgar o evento às entidades públicas e privadas vinculadas ao setor de aquicultura e incentivá-las a participar. SAP/MAPA Curto 3. Propor parcerias junto aos organizadores do evento através de patrocínio e/ou stands e/ou palestras. SAP/MAPA Curto 4. Promover a participação efetiva dos setores do MAPA que possuam relação com a aquicultura. SAP/MAPA Curto 5. Divulgação do evento e condições especiais de participação para os pequenos produtores. SAP/MAPA, setor privado, EMBRAPA, organização do evento Curto 6. Incentivar a implementação da rastreabilidade efetiva através da parceria entre o MAPA, ANVISA e indústria.[RDZ 1]. 1. Criar GTT específico para tratar a rastreabilidade dos produtos composto por representantes da SAP/MAPA, ANVISA e Indústria. 2. Promover a divulgação de informações sobre a rastreabilidade dos produtos da aquicultura. Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 2. Adotar estratégias de Marketing e Comunicação voltadas ao consumidor final, agregando valor aos produtos provenientes da aquicultura por meio da divulgação de informações sobre a origem do pescado e seu diferencial como agronegócio Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Desenvolver uma campanha por ano, a nível nacional, a partir de 2024, desmistificando o efeito negativo da atividade para o meio ambiente e para a saúde do consumidor. 1. Elencar quais os "mitos" que impactam de forma negativa na percepção do consumidor. A ideia seria consultar documento da Embrapa sobre percepção de consumo de pescado. SAP/MAPA, EMBRAPA, SEBRAE (rede de restaurantes) Curto 2. Elaborar uma pesquisa junto ao consumidor final e formadores de opinião (ambientalistas, imprensa, fornecedores, donos de restaurantes, outros) identificando os mitos existentes na percepção dos mesmos. SAP/MAPA, EMBRAPA, SEBRAE (rede de restaurantes) Curto 3. Estabelecer um calendário anual sobre o mito que deve ser combatido, conforme contexto atual. SAP/MAPA, EMBRAPA, SEBRAE (rede de restaurantes) Curto 4. Definir os meios de comunicação a serem utilizados na campanha. SAP/MAPA, EMBRAPA, SEBRAE (rede de restaurantes) Curto 5. Elaborar ações de comunicação que demonstrem o diferencial dos produtos provenientes da aquicultura (exemplos reais mostrando a origem do pescado). SAP/MAPA, SFAs, Embrapa, Setor, SEBRAE/SENAR Curto 6. Promover ações de marketing nos pontos de venda de pescados direcionadas por região. Setor privado, ABRASEL Curto 7. Levantar formadores de opinião e fazer ações de comunicação direcionadas por região. SAP/MAPA, Comunicação MAPA Curto 8. Promover visitas de ambientalistas a empreendimentos aquícolas. SAP/MAPA, setor privado Curto 2. Produzir e divulgar conteúdo sobre a cadeia produtiva da aquicultura semanalmente em pelo menos 2 meios de comunicação. 1. Elencar quais as temáticas mais relevantes para o desenvolvimento de conteúdo sobre a aquicultura. SAP/MAPA, SFAs Curto 2. Conhecer e selecionar as informações mais relevantes sobre as inovações (sistema S, instituições de ensino e pesquisa, grandes empresas, etc.) e controles de qualidade existentes (exigências ANVISA, etc) que promovam o aumento do consumo. SAP/MAPA e SFAs Curto 3. Produção e divulgação de conteúdo educativo sobre a atividade de aquicultura em mídias sociais, pagas, junto a formadores de opinião). SAP/MAPA, SFAs, EMBRAPA, Instituições de Pesquisa e Ensino, SEBRAE, Setor Curto 4. Produção de press release periódicos para subsidiar as mídias com informações confiáveis. SAP/MAPA Curto PROGRAMA 9. MARKETING E COMUNICAÇÃO Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 2. Adotar estratégias de Marketing e Comunicação voltadas ao consumidor final, agregando valor aos produtos provenientes da aquicultura por meio da divulgação de informações sobre a origem do pescado e seu diferencial como agronegócio Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Desenvolver um calendário anual de ações de marketing para estabelecer uma "cultura de consumo de pescado", a partir de 2024. 1. Identificar as datas mais propensas para o consumo de pescado (por região) e institucionalização dessas datas. SAP/MAPA, associações representativas do setor produtivo Curto 2. Promover incentivos para a participação mais efetiva das empresas da cadeia (restaurantes, supermercados). SAP/MAPA, Sebrae Curto 3. Estabelecer parcerias junto a associações e cooperativas na viabilização do calendário proposto. SAP/MAPA, Sebrae, Embrapa, órgãos de extensão rural Curto 4. Divulgação nos meios de comunicação fortalecendo o calendário. SAP/MAPA, associações, produtores, instituições acadêmicas, atores da cadeia em geral Curto 5. Produção de conteúdo nas mídias sociais com formadores de opinião (profissionais de gastronomia, influenciadores digitais) para a divulgação do calendário. Assessoria de imprensa dos órgãos Curto PROGRAMA 9. MARKETING E COMUNICAÇÃO Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 1. Desenvolver e difundir conhecimentos e tecnologias sobre sustentabilidade, serviços ecossistêmicos e mudanças do clima na aquicultura. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Realizar ao menos 1 evento nacional e produção de conteúdo para a popularização dos conhecimentos adequados sobre sustentabilidade na aquicultura nos próximos 2 anos até 2032. 1. Formação de comitê envolvendo pesquisadores, representantes do setor produtivo, extensionistas (conselheiros sobre o tema deste programa) com liderança da SAP. (Composição do conselho ou comitê 30 dias após a publicação do documento do PNDA). Curto 2. Incluir dentro da Aquaciência um espaço fixo sobre o tema. Aquabio. comitê e organizadores do Aquaciência Curto 3. Aumento do espaço deste tema em outros eventos da aquicultura: Congresso Brasileiro de Limnologia, Fenacam, Aquishow, Seafood etc, em todos os segmentos da aquicultura. 4. Confecção de cartilhas para difundir a sustentabilidade na aquicultura. Desenvolver podcasts. 5. Propor espaços nas revistas nacionais de aquicultura para popularização da sustentabilidade. 2. Realizar 1 evento regional anual (reunião-fórum híbrido) sobre sustentabilidade na aquicultura, que envolvam as cooperativas/produtores locais para que sejam integrados com associações e representações de classe com envolvimento do CNA e chancela do MAPA. 1. Estimular os órgãos regionais a realizar os encontros regionais dentro dos prazos. Comitê Objetivo 2. Fortalecer as ações de transferência e difusão de tecnologias, capacitação e assistência técnica. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Integração entre redes de pesquisa, pesquisadores, e setor produtivo. 1. Identificar e fortalecer as redes e os grupos de pesquisa do tema, assim como a integração de redes nacionais e internacionais entre pesquisadores e setor produtivo. Comitê Médio 2. Aumentar e manter corpo técnico e de assistência técnica treinados, atuando no campo na ampliação do número de estabelecimentos que adotem tecnologias relacionadas ao escopo do Programa 10. Comitê, Órgãos de extensão Curto 3. Identificar atores para planejamento com enfoque ecossistêmico (identificar atores que possuam poder de decisão e a unidade de gestão da bacia hidrográfica). 2. Apoio ao fortalecimento para unidades existentes e implantação de uma Unidade de Referência Tecnológica, por região, a cada dois anos. 1. Lançar editais específicos para as unidades existentes e implantação de 1 Unidade de Referência Tecnológica por região com apoio da Finep. SAP Curto 3. Apoio à difusão de práticas sustentáveis para técnicos, extensionistas, profissionais liberais, empresas e produtores rurais nas cinco regiões do Brasil até 2032. 1. Oferta de até 10 cursos por região em inovação em empreendimentos aquícolas até o final de 2032 no Brasil. Responsável: Comitê. PROGRAMA 10. SUSTENTABILIDADE, SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS E MUDANÇAS DO CLIMA Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 3. Fortalecer e propor os marcos regulatórios e administrativos para ações de sustentabilidade e mudança do clima Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Revisar e atualizar normas antigas assim como propor novas normas. Início em 2023 a 2032. 1. Estabelecimento dos grupos estimulados pelo Conselho para realização dos workshops (nacional, estadual e regional). Médio 2. Conhecer os atos normativos que precisam ser atualizados e criar novos que regulamentam leis e decretos sobre o tema. 3. Elaborar minutas que regulamentem a aquicultura nos marcos criados. Conselho Objetivo 4. Estimular e apoiar a pesquisa aplicada para o desenvolvimento ou aprimoramento de tecnologias com foco na sustentabilidade e mudanças do clima. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Promover pelo menos um estudo por cadeia produtiva para os diferentes biomas para compreensão da contribuição do sequestro e emissão de GEE e/ou promoção da resiliência frente à mudança do clima ou da sustentabilidade até 2032. 1. Criar um programa nacional para se conhecer as emissões e o sequestro de carbono. 2. Articular com as agências de fomento a criação de editais específicos para apoiar os estudos. 3. Incluir a aquicultura em programas de combate ou convívio com a seca nas regiões do nordeste e demais com baixos índices de pluviosidade. Com isso popularizar modelos como o RAS integrado. 4. Aumentar a representatividade da aquicultura nas principais agendas: Clima, Mercado de Carbono. 5. Criação de grupo (REDE) específico para estudo dos gases de efeito estufa na aquicultura e atuação no mercado de carbono. 6. Priorizar estudos referentes a meta deste objetivo. Objetivo 5. Fomentar práticas de aquicultura sustentável, que resultem em serviços ecossistêmicos e na mitigação de mudanças do clima Metas Ações Responsáveis Prazos 1. SAP - Programas de incentivo para os produtores adotarem práticas - sistemas processos mais sustentáveis. Até 2032. 1. Criação de Campanhas para promover as práticas de sustentabilidade. Exemplos da SAP. 2. SAP-SAF-SPA - Fortalecer incentivos econômicos e/ou fiscais para produtores que adotem as práticas de sustentabilidade e serviços ecossistêmicos. Até 2032. 1. Articulação com órgãos públicos, ministérios e instituições de gestão e fomento. Após criação de comitê. PROGRAMA 10. SUSTENTABILIDADE, SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS E MUDANÇAS DO CLIMA Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 PROGRAMA 10. SUSTENTABILIDADE, SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS E MUDANÇAS DO CLIMA Objetivo 6. Criar e fortalecer mecanismos que possibilitem o reconhecimento e valorização dos produtores que adotam práticas sustentáveis. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Apoiar o desenvolvimento e incentivar o uso de pelo menos um instrumento de reconhecimento e valorização de propriedades, produtores, organizações e produtos. 1. Articular descontos ou incentivos fiscais com as instituições para os aquicultores que atendam os indicadores de Sustentabilidade (Rede de Sustentabilidade na Aquicultura). SAP e conselho gestor (comunicação) 2. Criar um "selo verde" para aquicultores que atendam os indicadores de sustentabilidade (Rede de pesquisa de sustentabilidade na aquicultura). SAP e conselho gestor (comunicação) e iniciativa privada Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Texto do seu parágrafo Objetivo 2. Promover a cultura de qualidade com vistas à agregação de valor dos produtos da aquicultura para atender os distintos mercados demandantes (padronização, certificação, rastreabilidade, etc.) Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Capacitar, anualmente, cada setor da aquicultura sobre padrões de qualidade da cadeia produtiva e produtos, para exportação, a partir de 2024. 1. Prospecção de padrões de qualidade e tipo de produtos demandados pelos diferentes mercados potenciais. Setor, MAPA, Sebrae, CNA, APEX Curto 2. Estabelecer calendário de capacitações, por setor. Setor, MAPA, Sebrae, CNA, APEX Curto 3. Realizar, pelo menos, uma capacitação por ano, por setor, conforme prospecção. CNA, SEBRAE, MAPA Curto Objetivo 1. Promover e fortalecer a articulação entre os diferentes atores envolvidos na exportação de produtos da aquicultura Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Implementar agenda de trabalho semestral sobre o tema exportação no âmbito da câmara setorial da produção e indústria de pescados do MAPA. Prazo: 2023. 1. Criação de subcomitês para discussões entre o setor. Curto 2. Articulação intersetorial; articulação setor x governo; articulação intergovernamental. Curto Objetivo 3. Apresentar, reforçar e diferenciar a imagem do produto da aquicultura brasileira no mercado internacional. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Duplicar até 2025, e triplicar, até 2032, a participação de empresas do setor em feiras e eventos para ações de promoção internacional. (Linha de base 2019). 1. Levantar quais empresas nacionais participam em feiras internacionais e nacionais de divulgação de produtos da aquicultura em 2019. APEX, CNA, MAPA Curto 2. Formular e executar, em conjunto com a APEX, a estratégia para o aumento da participação das empresas nacionais nas feiras internacionais. APEX, CNA, MAPA, SEBRAE Curto 2. Promover a presença de importadores, consumidores e formadores de opinião estrangeiros em ao menos duas feiras e eventos do agro no país, por ano, duplicando a participação em 2025 e triplicando até 2032. (linha base 2019). 1. Mapear novos mercados consumidores internacionais e, junto à APEX, criar estratégias para atração de participação em feiras nacionais. MAPA, Adidos, APEX, CNA Curto 2. Criar campanha de marketing institucional (de governo) para promover o padrão de qualidade dos produtos nacionais, dentro e fora do país. CNA, SEBRAE, APEX, MAPA, Ministério do Turismo Curto PROGRAMA 11. EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA AQUICULTURA BRASILEIRA Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 4. Estabelecer e revisar acordos sanitários e comerciais. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Ampliar e estabelecer equivalência regulatória / sanitária com os países que demonstraram interesse comercial até 2022, em 2026, e que demonstrarem interesse comercial até 2028, em 2032. 1. Elencar países com interesse comercial. MAPA, Setor, APEX, CNA Curto a Longo 2. Criar agenda para atualização das informações sobre a abertura do mercado europeu, com vistas à preparação do setor para a vistoria da União Europeia. MAPA, APEX, CNA Curto 3. Elencar países com potencial para parcerias comerciais. MAPA, Setor, APEX, CNA Longo 4. Realização de diálogos anuais com vistas à manutenção dos atuais parceiros comerciais (MAPA, SETOR, APEX). Curto 5. Realizar levantamento e estabelecer equivalência dos acordos sanitários vigentes. MAPA Médio a Longo 6. Criar canal para acompanhamento e divulgação dos mercados abertos (CNA, MAPA, APEX). Curto 2. Habilitar 100% das espécies de interesse comercial da aquicultura brasileira para exportação para os dois principais mercados, até 2025, e quatro principais, até 2032. 1. Visitar países com mercado aberto para identificar as espécies de interesse comercial produzidas no Brasil com vistas à exportação. MAPA, APEX, CNA Curto 2. Realizar agendas com os potenciais parceiros para manter ativas as negociações para a exportação de novos produtos/espécies. MAPA, APEX, CNA Curto Objetivo 5. Promover a divulgação dos instrumentos/ferramentas tributárias disponíveis e acessíveis para exportadores de produtos da aquicultura. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Criação, até 2024, de um canal de transmissão 1. Estabelecimento de agenda junto ao Ministério da Economia, com vistas à criação do canal. MAPA Curto 2. Levantamento dos instrumentos e ferramentas tributárias disponíveis para o exportador, com foco no segmento da aquicultura. SCRI/MAPA / SERFB/ME / EMBRAPA Curto 3. Realização de treinamento sobre Drawback e demais instrumentos aplicáveis. SECEX/ME, SERFB/ME, SCRI/MAPA, CNA/CNI, SEBRAE Curto PROGRAMA 11. EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA AQUICULTURA BRASILEIRA Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 6. Contribuir para a maior integração das plataformas tecnológicas utilizadas pelas diferentes autoridades competentes com vistas a dinamizar o processo de exportação de produtos da aquicultura. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Tornar, até 2028, todos os processos para exportação de produtos da aquicultura integrados e otimizados. 1. Identificação das etapas, documentos, e sistemas de interface para a exportação de produtos da aquicultura, com vistas à proposição de informatização/integração. Setor produtivo exportador / SAP/MAPA / MAPA / IBAMA 2. Agenda para proposta de nova estruturação do processo de exportação conforme demandas levantadas pelo setor ao longo das exportações com vistas a melhorias. Autoridades aduaneiras, SAP e Setor Objetivo 7. Adequar as legislações para produtos de alta perecibilidade e vivos para evitar perdas no processo de exportação de produtos da aquicultura. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Adequar as legislações existentes de forma a promover a redução das perdas, até 2032. 1. Identificar, a cada dois anos, todos os normativos que regulamentam o tema e seus pontos críticos. MAPA Curto 2. Provocar, a cada dois anos, a atualização e adequação dos normativos que regulamentam a exportação de organismos aquáticos vivos e produtos de alta perecibilidade. MAPA Curto 2. Reduzir as perdas no processo de exportação em 50% até 2032. 3. Realizar levantamento de perdas no processo de exportação de organismos aquáticos vivos. MAPA, CNA, SEBRAE, EMBRAPA, e IBAMA Curto 4. Realizar levantamento de perdas no processo de exportação de produtos de alta perecibilidade provenientes da aquicultura. MAPA, CNA, SEBRAE, e EMBRAPA Curto 5. Realizar, anualmente, ações de sensibilização com os órgãos anuentes no processo de exportação de organismos aquáticos vivos e de alta perecibilidade. MAPA Curto PROGRAMA 11. EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA AQUICULTURA BRASILEIRA Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 1. Fortalecer as ações de comunicação e divulgação sobre as condições gerais e coberturas do seguro aquícola proporcionando o aumento de contratos desta modalidade de seguro. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Elaborar anualmente 4 materiais educativos para divulgação do seguro aquícola, até 2032. 1. Elaborar cartilhas, folders, notícias e mídias digitais para divulgação. SAP/MAPA, SPA/MAPA, Assessoria de Comunicação e representações do setor. 2. Atualizar anualmente os materiais educativos para divulgação do seguro aquícola. SAP/MAPA, SPA/MAPA, Assessoria de Comunicação e representações do setor. 3. Divulgação direcionada ao público alvo, com monitoramento de acessos e avaliação de resultados, não restrita ao site do MAPA. SAP/MAPA, SPA/MAPA, Assessoria de Comunicação e representantes do setor. 2. Participar anualmente no mínimo de 3 eventos já consolidados do setor, para divulgação de assuntos relacionados com seguro aquícola, até 2032. 1. Divulgação nos eventos Fenacam, IFC, AquiShow. SAP/MAPA, SPA/MAPA, representações do setor e seguradoras. 2. Avaliação bianual dos eventos consolidados. SAP/MAPA, SPA/MAPA, representações do setor e seguradoras. 3. Promover maior participação (institucional) da aquicultura no evento da ALASA. SAP/MAPA, SPA/MAPA, representações do setor e seguradoras. 4. Realizar anualmente eventos específicos de rodada de negociações entre seguradoras e segurados. SAP/MAPA, SPA/MAPA, representações do setor e seguradoras. PROGRAMA 12. FUNDO PARA FOMENTO E SEGURO AQUÍCOLA Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7 Objetivo 2. Aprimorar a oferta de produtos e serviços do seguro aquícola. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Incrementar a oferta de produtos pelas seguradoras, aumentando em mais de 5 tipos diferentes de seguros, até 2032. 1. Levantamento dos tipos de sinistros ou problemas mais frequentes na aquicultura. 2. Avaliar as diversificações de produtos mais viáveis. 3. Diversificação de produtos adequados aos diferentes sistemas produtivos. 2. Fomentar a participação de 10 estados de grande volume de produção aquícola, para participar da subvenção do seguro aquícola, até 2032. 1. Trabalhar a subvenção do seguro aquícola nos 10 estados e nos 3 municípios mais produtivos. Objetivo 3. Criar um fundo de fomento para o desenvolvimento da aquicultura brasileira, com foco primordial na inovação, contribuindo para o incremento da produção e proporcionando aumento da competitividade e da sustentabilidade da cadeia produtiva da aquicultura. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Elaborar uma Proposta para a criação de um Fundo Nacional específico para Aquicultura, até 2024 1. Levantar passos necessários para criação do Fundo Aquícola, de acordo com a fonte dos recursos. Curto 2. Definir o escopo de atuação do Fundo. Curto 3. Definir os mecanismos de gestão do Fundo, não sobrepondo com políticas públicas já existentes. Curto Objetivo 4. Promover melhorias na governança de dados. Metas Ações Responsáveis Prazos 1. Elaborar 3 estudos para a integração de dados e informações de mercado utilizando fontes oficiais, até 2032. 1. Levantamento das bases de dados disponíveis de agentes públicos e privados. 2. Análise das metodologias utilizadas nas bases de dados públicas e privadas. 3. Criar mecanismos de harmonização de integração das informações entre as bases de dados diagnosticadas. 4.Ampliar a integração de outras informações da aquicultura de fontes já existentes (Siscomex, Bacen, etc.). Curto 2. Fomentar a participação de 10 estados de grande volume de produção aquícola, para participar na coleta de dados da aquicultura, até 2025. 1. Aumentar a capilaridade de amostragem, integrando Municípios, Estados com IBGE, dos principais produtores nacionais. Curto 2. Criar um estudo modelo com um Estado e Município para melhorar a coleta de dados e informações. Curto 3. Criar convênios com Prefeituras e entidades estaduais para se fazer um Censo aquícola nas regiões produtoras. Curto PROGRAMA 12. FUNDO PARA FOMENTO E SEGURO AQUÍCOLA Retornar para: Eixo 1 Eixo 2 Eixo 3 Eixo 4 Eixo 5 Eixo 6 Eixo 7