National Action Plan for the Prevention and Control of Antimicrobial Resistance in Agriculture and Livestock (PAN-BR AGRO) Phase II

AgroPrevine: Agindo agora para preservar a eficácia dos antibióticos no futuro PAN-BR Agro 2ª Etapa MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA JUNHO 2023 Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária APRESENTAÇÃO: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA JUNHO 2023 A resistência aos antimicrobianos (AMR, sigla em inglês) é um dos maiores desafios para a saúde pública global, com importante impacto na saúde humana e dos animais. O tema vem sendo tratado no contexto mundial respeitando-se a abordagem de Saúde Única, trabalhando em conjunto a saúde humana, animal e ambiental. Em 2018, como parte do Plano de Ação Nacional para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Saúde Única PAN-BR Saúde Única, o MAPA, por meio da Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos em Animais - CPRA/MAPA, elaborou o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária, o PAN-BR AGRO. O PAN-BR AGRO atendeu aos objetivos definidos pela “Aliança Tripartite” (Organização Mundial de Saúde - OMS, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e Organização Mundial de Saúde Animal - OMSA) no Plano de Ação Global sobre Resistência aos Antimicrobianos. Destaca-se que atualmente, com a incorporação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, denomina-se “Aliança Quadripartite” (OMS/FAO/OMSA/PNUMA). O Plano encerrou sua primeira etapa (1º quinquênio 2018-2022) com diversos avanços em relação às políticas públicas de prevenção e enfrentamento à resistência aos antimicrobianos do MAPA, os quais podem ser conferidos no Balanço de Atividades 1ª Etapa (2018-2022) PAN-BR AGRO, disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/resistencia-aos antimicrobianos/pan-br-agro. É importante ressaltar que novas exigências internacionais para o tema estão sendo discutidas nos Organismos Internacionais e a implementação das recomendações será cobrada de todos os países ao longo dos próximos anos. Sendo assim, todas as medidas de políticas públicas adotadas pelo MAPA visando ao enfrentamento da AMR apresentam impactos significativos na sustentabilidade das atividades agropecuárias, na segurança alimentar e na manutenção e ampliação de mercados para os produtos de origem animal, com efeito positivo na produtividade e competitividade do agronegócio brasileiro. 1 https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/resistencia-aos-antimicrobianos/pan-br-agro MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA JUNHO 2023 Nesse sentido, a 2ª Etapa do PAN-BR AGRO (2º quinquênio 2023-2027) visa permanecer buscando harmonizar as políticas públicas nacionais às recomendações e exigências internacionais para o tema, assim como promover o fortalecimento das relações institucionais com os principais atores públicos e privados envolvidos, considerando sempre o conceito de Saúde Única. O PAN-BR AGRO permanecerá sendo planejado, implementado, acompanhado e avaliado pela CPRA/MAPA, a qual foi instituída no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, em conjunto com a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI/MAPA. Por fim, destaca-se que para elaboração deste documento foram levadas em consideração as atividades realizadas e os resultados obtidos na 1ª Etapa do PAN-BR AGRO, com destaque para o Relatório da Fase 1 do Programa de Vigilância e Monitoramento da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Agropecuária, os relatórios das Oficinas PAN-BR AGRO (Definição de prioridades de pesquisa; Diretrizes para aumento da supervisão veterinária) e o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) - Uso racional de antimicrobianos, disponíveis no link https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/resistencia-aos-antimicrobianos/publicacoes/pan-br agro A seguir apresenta-se o Plano de Ação da 2ª Etapa do PAN-BR AGRO. 2 https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/resistencia-aos-antimicrobianos/publicacoes/pan-br-agro LISTA DE SIGLAS: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA JUNHO 2023 AECS - Assessoria Especial de Comunicação Social AMR - Resistência aos Antimicrobianos (sigla em inglês) ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária CCR - Coordenação de Comunicação de Risco CFMV - Conselho Federal de Medicina Veterinária CPRA - Comissão Sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos DECAP - Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas DTEC - Departamento de Serviços Técnicos EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FONESA - Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária PAN-BR - Plano de Ação Nacional para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Saúde Única SDA - Secretaria de Defesa Agropecuária SDI - Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária MMA - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima MS - Ministério da Saúde 3 5 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 8 OBJETIVOS PRINCIPAIS 14 INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS 33 ATIVIDADES OBJETIVOS ESTRATÉGICOS: (Alinhados ao Plano de Ação Global - OMS/FAO/OMSA/PNUMA e ao PAN-BR Saúde Única - MS) 1 - Melhorar a conscientização e a compreensão a respeito da resistência aos antimicrobianos por meio de comunicação, educação e capacitação 2 - Fortalecer os conhecimentos e a base científica por meio da vigilância e pesquisa 3 - Reduzir a incidência de infecções com medidas eficazes de higiene e prevenção de infecções 4 - Fortalecimento das ações de otimização do uso de antimicrobianos em animais 5 - Preparar argumentos econômicos voltados ao investimento sustentável e ao aumento de investimento em novos medicamentos, meios de diagnóstico e vacinas, além de outras intervenções OBJETIVO 1 - Promover estratégias de comunicação e educação em saúde a fim de aumentar o alerta sobre a resistência aos antimicrobianos para profissionais de saúde, gestores com atuação em saúde, setor regulado e sociedade OBJETIVO 2 - Aprimorar a formação e a capacitação de profissionais e gestores com atuação na área de saúde animal em resistência aos antimicrobianos OBJETIVO 3 - Aprimorar no âmbito da agropecuária o Sistema Nacional de Vigilância e Monitoramento da Resistência aos Antimicrobianos OBJETIVO 4 - Aprimorar e ampliar o conhecimento científico sobre resistência aos antimicrobianos OBJETIVO 5 - Fortalecer a implantação de medidas de prevenção e controle de infecções no âmbito da agropecuária OBJETIVO 6 - Promover o uso racional de antimicrobianos no âmbito da agropecuária OBJETIVO 7 - Promover o gerenciamento adequado de resíduos de antimicrobianos de uso veterinário OBJETIVO 8 - Elaborar o plano de financiamento para a implementação do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito do planejamento orçamentário federal QUADRO RESUMO (PLANO DE AÇÃO 2ª ETAPA PAN-BR AGRO): JUNHO 2023 4 OBJETIVO ESTRATÉGICO 1: Melhorar a conscientização e a compreensão a respeito da resistência aos antimicrobianos por meio de comunicação, educação e capacitação OBJETIVO 1 - Promover estratégias de comunicação e educação em saúde a fim de aumentar o alerta sobre a resistência aos antimicrobianos para profissionais de saúde, gestores com atuação em saúde, setor regulado e sociedade Intervenção Estratégica 1.1 - Estabelecer ações de comunicação em saúde sobre resistência aos antimicrobianos para profissionais de saúde, gestores com atuação em saúde, setor regulado e sociedade Atividades Resultado ou Produto Prazo ou período de execução Áreas responsáveis pela execução Demais áreas e órgãos envolvidos Custo estimado Fonte de financiamento Atividade 1.1.1 - Contratação de consultoria para elaborar o Plano Nacional de Comunicação para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária. (Público-alvo: profissionais de saúde animal, gestores com atuação em saúde animal, produtores rurais, profissionais da cadeia de produção e transformação de produtos de origem animal e demais profissionais do setor regulado. Objetivo: aumentar o alerta sobre a resistência aos antimicrobianos conscientizando sobre a prevenção e controle de infecções, o uso racional de antimicrobianos em animais, a necessidade do aumento da supervisão veterinária para uso de antimicrobianos em animais e o descarte adequado de antimicrobianos de uso veterinário) Plano de Comunicação elaborado 2024 DSA/SDA e DECAP/SDI CPRA, GAB/SDA, GAB/SDI, AECS/MAPA, CCR/DTEC, CFMV, Universidades, Embrapa, Associações de médicos veterinários, FONESA, ANATER e setor regulado R$ 100.000,00 Projetos/cooperações nacionais e internacionais PLANO DE AÇÃO JUNHO 2023 5 Atividade 1.1.2 - Implementar o Plano Nacional de Comunicação para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária Ações previstas no Plano de Comunicação executadas A partir do cumprimento da Atividade 1.1.1 (contínuo) DSA/SDA e DECAP/SDI CPRA, GAB/SDA, GAB/SDI, AECS/MAPA, CCR/DTEC, CFMV, Universidades, Embrapa, Associações de médicos veterinários, FONESA, ANATER e setor regulado A definir, de acordo com o Plano de Comunicação elaborado SDA, SDI, projetos/cooperações nacionais e internacionais Atividade 1.1.3 - Coordenar anualmente a execução da Semana Mundial de Conscientização sobre o Uso de Antimicrobianos - WAAW de 18 a 24 de novembro WAAW realizada Anual (18 a 24 de novembro) DSA/SDA e DECAP/SDI MS, Anvisa, MMA, CPRA, GAB/SDA, GAB/SDI, AECS/MAPA, CCR/DTEC, CFMV, Universidades, Embrapa, Associações de médicos veterinários, FONESA, ANATER e setor regulado A definir, de acordo com o Plano de Comunicação elaborado SDA, SDI, projetos/cooperações nacionais e internacionais JUNHO 2023 6 OBJETIVO 2 - Aprimorar a formação e a capacitação de profissionais e gestores com atuação na área de saúde animal em resistência aos antimicrobianos Intervenção Estratégica 2.1 - Promover a capacitação continuada dos profissionais de saúde animal e gestores com atuação em saúde animal em resistência aos antimicrobianos Atividades Resultado ou Produto Prazo ou período de execução Áreas responsáveis pela execução Demais áreas e órgãos envolvidos Custo estimado Fonte de financiamento Atividade 2.1.1 - Contratação de consultoria para elaborar o Plano Nacional de Capacitação para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária. (Público alvo: profissionais de saúde animal e gestores com atuação em saúde animal em resistência aos antimicrobianos) Plano de Capacitação elaborado 2024 DSA/SDA e DECAP/SDI CPRA, GAB/SDA, GAB/SDI, AECS/MAPA, CCR/DTEC, CFMV, Universidades, Embrapa, Associações de médicos veterinários, FONESA, ANATER e setor regulado R$ 100.000,00 Projetos/cooperações nacionais e internacionais Atividade 2.1.2 - Coordenar a realização das atividades a serem definidas no Plano Nacional de Capacitação para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária Ações previstas no Plano de Comunicação executadas A partir do cumprimento da Atividade 2.1.1 (contínuo) DSA/SDA e DECAP/SDI CPRA, GAB/SDA, GAB/SDI, AECS/MAPA, CCR/DTEC, CFMV, Universidades, Embrapa, Associações de médicos veterinários, FONESA, ANATER e setor regulado A definir, de acordo com o Plano de Capacitação elaborado SDA, SDI, projetos/cooperações nacionais e internacionais JUNHO 2023 7 OBJETIVO ESTRATÉGICO 2: Fortalecer os conhecimentos e a base científica por meio da vigilância e pesquisa OBJETIVO 3 - Aprimorar no âmbito da agropecuária o Sistema Nacional de Vigilância e Monitoramento da Resistência aos Antimicrobianos Intervenção Estratégica 3.1 - Fortalecer a vigilância e monitoramento da resistência aos antimicrobianos no âmbito da agropecuária Atividades Resultado ou Produto Prazo ou período de execução Áreas responsáveis pela execução Demais áreas e órgãos envolvidos Custo estimado Fonte de financiamento Atividade 3.1.1 - Coordenar a execução anual do Programa de Vigilância e Monitoramento da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Agropecuária (AMR AGRO), conforme deliberações da CPRA/MAPA e validações pela SDA/MAPA Programa executado e relatórios encaminhados à SDA Contínuo DSA/SDA CPRA, DIPOA, DTEC, DSN, GAB/SDA e setor regulado De acordo com definições do Programa SDA Atividade 3.1.2 - Identificar as demandas prioritárias de aprimoramento do Programa, considerando recursos financeiros, capacidade laboratorial, inclusão de outros microrganismos, inclusão de outras cadeias/pontos de coleta, integração com saúde humana e análises de sequenciamento de genoma completo Relatório com demandas prioritárias de aprimoramento do programa elaborado e submetido à SDA/MAPA 2025 DSA/SDA CPRA, GAB/SDA, Embrapa, MS, Anvisa, MMA, Universidades e setor regulado Atividade 3.1.3 - Realizar estudos-piloto exploratórios baseados nas conclusões do relatório de aprimoramento do Programa Relatórios dos estudos-piloto exploratórios elaborados e submetidos à SDA/MAPA 2026 DSA/SDA CPRA, GAB/SDA, Embrapa, Universidades e setor regulado A definir, de acordo com o relatório de aprimoramento do Programa SDA Atividade 3.1.4 - Elaborar proposta de aprimoramento do Programa baseado nas conclusões do relatório com demandas prioritárias de aprimoramento e dos relatórios dos estudos piloto exploratórios Proposta de aprimoramento do Programa submetida à SDA 2027 DSA/SDA CPRA, GAB/SDA, Embrapa, MS, Anvisa, MMA, Universidades e setor regulado JUNHO 2023 8 Intervenção Estratégica 3.2 - Fortalecer o sistema de monitoramento do uso de antimicrobianos no âmbito da agropecuária Atividades Resultado ou Produto Prazo ou período de execução Áreas responsáveis pela execução Demais áreas e órgãos envolvidos Custo estimado Fonte de financiamento Atividade 3.2.1 - Coordenar a execução anual do monitoramento de vendas de antimicrobianos de uso veterinário por meio do Serviço para Informar Dados de Venda de Antimicrobianos de Uso Veterinário – Agromonitora Relatórios anuais encaminhados à SDA Anual DSA/SDA CPRA, GAB/SDA e setor regulado Atividade 3.2.2 - Identificar necessidades de aprimoramento do monitoramento de vendas de antimicrobianos de uso veterinário por meio do Serviço para Informar Dados de Venda de Antimicrobianos de Uso Veterinário – Agromonitora Necessidades de aprimoramento do Serviço identificadas e implementadas Anual DSA/SDA CPRA, GAB/SDA e setor regulado Intervenção Estratégica 3.3 - Avaliar a qualidade de antimicrobianos de uso veterinário Atividades Resultado ou Produto Prazo ou período de execução Áreas responsáveis pela execução Demais áreas e órgãos envolvidos Custo estimado Fonte de financiamento Atividade 3.3.1 - Definir prioridades e estratégias para aprimorar o monitoramento da qualidade dos antimicrobianos de uso veterinário Relatório submetido à SDA 2024 DSA/SDA CPRA e GAB/SDA - Atividade 3.3.2 Implementar as ações definidas no relatório de prioridades e estratégias para aprimorar o monitoramento da qualidade dos antimicrobianos de uso veterinário Relatórios de fiscalizações elaborados e submetidos à SDA 2027 DSA/SDA CPRA, DTEC e GAB/SDA A definir, de acordo com as prioridades e estratégias definidas SDA JUNHO 2023 9 Intervenção Estratégica 3.4 - Estruturar a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários Atividades Resultado ou Produto Prazo ou período de execução Áreas responsáveis pela execução Demais áreas e órgãos envolvidos Custo estimado Fonte de financiamento Atividade 3.4.1 - Elaborar o plano de adequação da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários para a vigilância e monitoramento da resistência aos antimicrobianos no âmbito da agropecuária, e para monitoramento da qualidade dos antimicrobianos de uso veterinário Plano elaborado e submetido à SDA 2024 DTEC/SDA CPRA e GAB/SDA - Atividade 3.4.2 - Implementar adequação da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários para a vigilância e monitoramento da resistência aos antimicrobianos no âmbito da agropecuária, e para monitoramento da qualidade dos antimicrobianos de uso veterinário Rede adequada 2027 DTEC/SDA CPRA e GAB/SDA A definir, de acordo com o plano de adequação SDA Intervenção Estratégica 3.5 - Participar da construção e estabelecimento do Sistema Nacional de Vigilância e Monitoramento Integrado da Resistência aos Antimicrobiano Atividades Resultado ou Produto Prazo ou período de execução Áreas responsáveis pela execução Demais áreas e órgãos envolvidos Custo estimado Fonte de financiamento Atividade 3.5.1 - Participar das discussões coordenadas pelo Ministério da Saúde (PAN-BR) para estabelecer estrutura interministerial, com definição de diretrizes e competências, responsável pelo Sistema Nacional de Vigilância e Monitoramento Integrado da Resistência aos Antimicrobianos Discussões realizadas Contínuo DSA/SDA CPRA, GAB/SDA, GAB/SDI, Embrapa, MS, Anvisa, MMA, Universidades e setor regulado Atividade 3.5.2 - Implementar ações de responsabilidade do MAPA estabelecidas por meio do Sistema Nacional de Vigilância e Monitoramento Integrado da Resistência aos Antimicrobianos Ações implementadas A depender do PAN-BR Saúde Única DSA/SDA CPRA, GAB/SDA, GAB/SDI, Embrapa, MS, Anvisa, MMA, Universidades e setor regulado A depender do PAN-BR Saúde Única A depender do PAN-BR Saúde Única JUNHO 2023 10 OBJETIVO 4 - Aprimorar e ampliar o conhecimento científico sobre resistência aos antimicrobianos Intervenção Estratégica 4.1 - Definir agenda de pesquisa em resistência aos antimicrobianos Atividades Resultado ou Produto Prazo ou período de execução Áreas responsáveis pela execução Demais áreas e órgãos envolvidos Custo estimado Fonte de financiamento Atividade 4.1.1 - Coordenar a definição de novas prioridades de pesquisa em resistência aos antimicrobianos no âmbito da agropecuária Relatório publicado 2024 DSA/SDA e DECAP/SDI CPRA/MAPA, GAB/SDA, GAB/SDI, Embrapa, Universidades, CFMV, setor regulado Atividade 4.1.2 - Fomentar a elaboração e implementação de Rede de Pesquisa em Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Agropecuária (Rede AMR-AGRO) Rede AMR-AGRO implementada 2025 DSA/SDA CPRA/MAPA, GAB/SDA, GAB/SDI, Embrapa, Universidades, CFMV A definir A definir Intervenção Estratégica 4.2 - Fomentar pesquisas, desenvolvimento e inovação em resistência aos antimicrobianos Atividades Resultado ou Produto Prazo ou período de execução Áreas responsáveis pela execução Demais áreas e órgãos envolvidos Custo estimado Fonte de financiamento Atividade 4.2.1 - Coordenar e divulgar ações para induzir o financiamento público e/ou privado para pesquisa, considerando as prioridades de linhas de pesquisa identificadas Formas de financiamento identificadas e divulgadas Contínuo DSA/SDA CPRA/MAPA, GAB/SDA, GAB/SDI, Embrapa, Universidades, CFMV, setor regulado JUNHO 2023 11 Atividades Resultado ou Produto Prazo ou período de execução Áreas responsáveis pela execução Demais áreas e órgãos envolvidos Custo estimado Fonte de financiamento Atividade 5.1.1 - Divulgar materiais com recomendações de Boas Práticas Agropecuárias, com ênfase em práticas de manejo sanitário, biosseguridade e bem estar animal, para redução da necessidade de uso de antimicrobianos em animais Materiais elaborados e publicados Contínuo DSA/SDA e DECAP/SDI CPRA/MAPA, GAB/SDA, GAB/SDI, Embrapa, Universidades, CFMV A definir SDA, SDI, projetos/cooperações nacionais e internacionais Atividade 5.1.2 - Alinhar diretrizes para elaboração de regulamento técnico com objetivo de estabelecer requisitos obrigatórios de Boas Práticas Agropecuárias, incluindo biosseguridade e bem estar animal Diretrizes alinhadas 2025 DSA/SDA e DECAP/SDI CPRA/MAPA, GAB/SDA, GAB/SDI, Embrapa, Universidades, CFMV Atividade 5.1.3 - Elaborar ato normativo para estabelecer requisitos obrigatórios de Boas Práticas Agropecuárias, incluindo biosseguridade e bem estar animal Ato normativo publicado 2027 DSA/SDA e DECAP/SDI CPRA/MAPA, GAB/SDA, GAB/SDI, Embrapa, Universidades, CFMV OBJETIVO ESTRATÉGICO 3: Reduzir a incidência de infecções com medidas eficazes de higiene e prevenção de infecções OBJETIVO 5 - Fortalecer a implantação de medidas de prevenção e controle de infecções no âmbito da agropecuária Intervenção Estratégica 5.1 - Fortalecer a adoção das boas práticas agropecuárias OBJETIVO ESTRATÉGICO 4: Fortalecimento das ações de otimização do uso de antimicrobianos em animais OBJETIVO 6 - Promover o uso racional de antimicrobianos no âmbito da agropecuária JUNHO 2023 12 Intervenção Estratégica 6.1 - Atualizar atos normativos relacionados à supervisão veterinária Atividades Resultado ou Produto Prazo ou período de execução Áreas responsáveis pela execução Demais áreas e órgãos envolvidos Custo estimado Fonte de financiamento Atividade 6.1.1 - Elaborar ato normativo para aumentar a supervisão veterinária para o uso de antimicrobianos em animais Ato normativo publicado 2024 DSA/SDA CPRA/MAPA, GAB/SDA, Embrapa, Universidades, CFMV, Associações de médicos veterinários Atividade 6.1.2 - Atualizar a legislação quanto à publicidade dos antimicrobianos de uso veterinário Ato normativo atualizado 2024 DSA/SDA CPRA/MAPA, GAB/SDA, Embrapa, Universidades, CFMV, Associações de médicos veterinários Atividade 6.1.3 - Definir prioridades e propor estratégias sobre o uso de antimicrobianos para prevenção e controle em animais produtores de alimentos Relatório com prioridades e estratégias definidas 2025 DSA/SDA CPRA/MAPA, GAB/SDA, Embrapa, Universidades, CFMV, Associações de médicos veterinários Atividade 6.1.4 - Avaliar e propor estratégias quanto ao uso extrabula de antimicrobianos em animais Relatório submetido à SDA 2024 DSA/SDA CPRA/MAPA, GAB/SDA, Embrapa, Universidades, CFMV, Associações de médicos veterinários Intervenção Estratégica 6.2 - Promover o Programa de Pactuação Voluntária para Redução do Uso de Antimicrobianos em Animais Produtores de Alimentos Atividades Resultado ou Produto Prazo ou período de execução Áreas responsáveis pela execução Demais áreas e órgãos envolvidos Custo estimado Fonte de financiamento Atividade 6.2.1 - Alinhar estratégias para adesão por parte do setor regulado a programas de pactuação voluntária para redução do uso de antimicrobianos em animais produtores de alimentos Estratégias alinhadas e submetidas à SDA 2023 DSA/SDA CPRA/MAPA, GAB/SDA, Embrapa, setor regulado Atividade 6.2.2 - Implementar o Programa de Pactuação Voluntária para Redução do Uso de Antimicrobianos em Animais Produtores de Alimentos Programa implementado 2025 DSA/SDA CPRA/MAPA, GAB/SDA, Embrapa, setor regulado JUNHO 2023 13 OBJETIVO 7 - Promover o gerenciamento adequado de resíduos de antimicrobianos de uso veterinário Intervenção Estratégica 7.1 - Fomentar o gerenciamento adequado de resíduos de antimicrobianos de uso veterinário Atividades Resultado ou Produto Prazo ou período de execução Áreas responsáveis pela execução Demais áreas e órgãos envolvidos Custo estimado Fonte de financiamento Atividade 7.1.1 - Alinhar as diretrizes para a elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos, incluindo pontos de coleta para descarte de embalagens e de antimicrobianos de uso veterinário Diretrizes alinhadas e submetidas à SDA 2024 DSA/SDA CPRA/MAPA, GAB/SDA, Embrapa, setor regulado Atividade 7.1.2 - Alinhar as diretrizes para a elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos, considerando os dejetos provenientes da produção animal Diretrizes alinhadas e submetidas à SDA 2025 DSA/SDA CPRA/MAPA, GAB/SDA, Embrapa, setor regulado Atividades Resultado ou Produto Prazo ou período de execução Áreas responsáveis pela execução Demais áreas e órgãos envolvidos Custo estimado Fonte de financiamento OBJETIVO ESTRATÉGICO 5: Preparar argumentos econômicos voltados ao investimento sustentável e ao aumento de investimento em novos medicamentos, meios de diagnóstico e vacinas, além de outras intervenções OBJETIVO 8 - Elaborar o plano de financiamento para a implementação do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito do planejamento orçamentário federal Intervenção Estratégica 8.1 - Articular financiamentos públicos e privados Atividade 8.1.1- Articular com as instituições públicas e/ou privadas, envolvidas com o combate à resistência aos antimicrobianos, meios de financiamento para execução do Plano Parcerias/projetos implementados Contínuo DSA/SDA CPRA/MAPA, GAB/SDA, GAB/SDI, Universidades, Embrapa, setor regulado Atividade 8.1.2 - Articular com organismos internacionais, envolvidos com o combate à resistência aos antimicrobianos, meios de financiamento para execução do Plano Parcerias/projetos implementados Contínuo DSA/SDA CPRA/MAPA, GAB/SDA, GAB/SDI, Universidades, Embrapa, setor regulado JUNHO 2023 14 REFERÊNCIAS: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA JUNHO 2023 Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Plano de Ação da Vigilância Sanitária em Resistência aos Antimicrobianos. Brasília: Anvisa, 2017. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 41, de 23 de outubro de 2017. Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos na Agropecuária - AgroPrevine. Diário Oficial da União. Brasília: MAPA, 2017. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria n. 240, de 21 de julho de 2020. Institui no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Comissão Sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos - CPRA/MAPA. Diário Oficial da União. Brasília: MAPA, 2020. Ministério da Saúde. Plano de Ação Nacional para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Saúde Única - PAN-BR. Brasília: MS, 2018. Food and Agriculture Organization of the United Nations. Drivers, Dynamics and Epidemiology of Antimicrobial Resistance in Animal Production. Roma: FAO, 2016. World Health Organization. Critically important antimicrobials for human medicine - 6th revision. Genebra: WHO, 2018. World Health Organization. Global Action Plan on Antimicrobial Resistance. Genebra: WHO, 2015. World Health Organization. Guidelines on use of medically important antimicrobials in food-producing animals. Genebra: WHO, 2017. World Health Organization. Integrated Surveillance of Antimicrobial Resistance in Foodborne Bacteria: Application of a One Health Approach. Genebra: WHO, 2017. World Health Organization / Food and Agriculture Organization of the United Nations / World Organisation for Animal Health. Antimicrobial Resistance: a manual for developing national action plans. WHO / FAO / OIE, 2016. World Organisation for Animal Health. The OIE Strategy on Antimicrobial Resistance and the Prudent Use of Antimicrobials. Paris: OIE, 2016. World Organisation for Animal Health. OIE List of Antimicrobials of Veterinary Importance. Paris: OIE, 2018. World Organisation for Animal Health. WOAH Annual report on antimicrobial agents intended for use in animals. 6th edition. Paris: OMSA, 2022. World Organisation for Animal Health. Terrestrial Animal Health Code: Chapters 6.7 to 6.11 Paris: WOAH, 2022. World Organisation for Animal Health. Aquatic Animal Health Code: Chapters 6.1 to 6.5. Paris: WOAH, 2022. World Organisation for Animal Health. Manual of Diagnostic Tests and Vaccines for Terrestrial Animals: Chapter 2.11. Paris: WOAH, 2022. 15 JUNHO 2023 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA