Law No. 6.671 establishing the Multi-Year Plan for the period 2024-2027

§1.º O Tribunal de Justiça, por meio de Resolução, aprovará calendário objetivos dos programas Finalísticos e de Gestão de Políticas Públicas, suas judicial até o dia 15 de dezembro para viger no ano civil seguinte. despesas não foram passíveis de apropriação;

§2.º São suspensas as atividades jurisdicionais do Tribunal de Justiça III - AÇÃO: instrumento de programação que contribui para atender ao do Estado do Amazonas, do dia 20 de dezembro ao dia 06 de janeiro, objetivo de um programa, podendo ser orçamentária ou não orçamentária, funcionando neste período o plantão judicial. sendo a orçamentária classificada conforme a sua natureza, em: Art. 184. Ao entrar em vigor esta Lei Complementar fica revogada a Lei a) Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997, republicada no Diário Oficial programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das do Estado de 15 de abril de 1997, com as ressalvas seguintes: quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento I - ficam mantidos os cargos Juiz de Paz no Estado do Amazonas, bem da ação de governo; como os respectivos subsídios, na forma estabelecida pela Lei Complementar b) Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo n.º 99, de 13 de março de 2012, enquanto não houver alteração por lei, na de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam forma estabelecida nesta Lei Complementar; de modo contínuo e permanente, do qual resulta um produto necessário à II - os cargos e funções incorporados por outras leis complementa- manutenção da ação de governo; res ao texto da Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997, ficam c) Operação Especial: despesas que não contribuem para a preservados, cabendo ao Tribunal de Justiça, por ato normativo próprio, dis- manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das tribuí-los conforme a finalidade para as quais foram criados, inclusive as quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma funções criadas por transformação de cargos, na forma da Lei Complementar de bens ou serviços. n.º 210, de 22 de dezembro de 2020; Art. 5.º O somatório das metas físicas estabelecidas para o período do III - ficam preservados os efeitos dos arts. 420, 420-B, 420-C, 420-D, Plano Plurianual, respeitada a respectiva regionalização, constitui-se em 420-E, 420-F, da Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997, com limite a ser observado pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias e pelas Leis redação dada pela Lei Complementar n.º 171, de 28 de dezembro de 2016; Orçamentárias e seus créditos adicionais. IV - ficam preservados os efeitos dos arts. 6.º, 7.º e 8.º da Lei Art. 6.º Os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual são Complementar n.º 68, de 03 de novembro de 2009, até que a classifica- referenciais e não se constituem em limites à programação das despesas ção das Comarcas Judiciárias do Estado do Amazonas fiquem definidas na expressas nas Leis Orçamentárias e seus respectivos créditos adicionais. forma estabelecida nesta Lei Complementar. Art. 7.º Considera-se revisão do PPA 2024-2027 a inclusão, exclusão ou Art. 185. Aplicam-se aos Magistrados as normas do Estatuto dos alteração de Programas, observado o disposto no artigo 10 desta Lei. Funcionários Públicos Civis do Estado sobre contagem de tempo de serviço Parágrafo único. Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados e vantagens outras, quando não colidirem com as disposições especiais à Assembleia Legislativa até o dia 30 de outubro de 2024, 2025 e 2026, desta Lei. Art. 186. Esta Lei Complementar entra em vigor no dia 1.º de janeiro e devolvidos para sanção até o encerramento das sessões legislativas de de 2024. cada ano. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Art. 8.º As codificações de programas e ações deste Plano serão Manaus, 28 de dezembro de 2023. observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais, e nas Leis de revisão do Plano Plurianual. WILSON MIRANDA LIMA Parágrafo único. Os códigos a que se refere o caput deste artigo Governador do Estado do Amazonas prevalecerão até a extinção dos programas e ações a que se vinculam. Art. 9.º A inclusão, exclusão ou alteração de ações nos programas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO do Plano Plurianual poderá ocorrer também por intermédio das Leis Secretário de Estado Chefe da Casa Civil Orçamentárias e seus créditos especiais.

§ 1.º A finalidade da ação poderá sofrer alterações, desde que seja para <#E.G.B#163035#19#166374/> Protocolo 163035 <#E.G.B#163073#19#166412> fins de complementação e mantenha a pertinência associada à matéria, sob LEI N.º 6.671, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 a supervisão dos Órgãos Centrais de Planejamento e Orçamento. DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o período de § 2.º A descrição, meta e prioridade podem ser alteradas sob a supervisão 2024-2027. dos Órgãos Centrais de Planejamento e Orçamento. FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Art. 10. O Poder Executivo publicará, no prazo de até 60 (sessenta) dias decretou e eu sanciono a presente após a aprovação do Plano Plurianual e de suas revisões anuais, o Plano LEI: atualizado, incorporando os ajustes das metas físicas aos valores das ações Art. 1.º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, estabelecidos pela Assembleia Legislativa, assim como os programas e em cumprimento ao disposto no artigo 157, § 1.º, da Constituição Estadual, ações não orçamentárias. na forma dos Anexos I, II e III. Art. 11. O Plano Plurianual e seus programas serão anualmente Art. 2.º O Plano Plurianual 2024-2027 é o instrumento de planejamento avaliados. governamental que define Diretrizes Estratégicas, Objetivos de Governo, § 1.º O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa, até 31 de Área de Resultado e Metas, com o propósito de viabilizar a implementação e março de 2025, 2026, 2027 e 2028, relatório de avaliação do Plano Plurianual a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar que conterá: na promoção do desenvolvimento. I - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que Art. 3.º O Plano Plurianual 2024-2027 terá como Diretrizes Estratégicas: embasaram a elaboração do Plano, explicitando, se for o caso, as razões I - Qualidade de Vida; das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e observados; II - Desenvolvimento Sustentável; II - demonstrativo, por programa e por ação, de forma regionalizada, III - Modernização da Gestão Pública. da execução física e financeira do exercício anterior e a acumulada, Parágrafo único. Os Programas, no âmbito da administração pública distinguindo-se as fontes de recursos oriundas: estadual, como instrumentos de organização das ações de Governo, ficam a) do orçamento fiscal e da seguridade social; restritos àqueles integrantes do Plano Plurianual. b) do orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta Art. 4.º Para efeito desta Lei, entende-se por: ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; I - ÁREA DE RESULTADO: retrata a agenda de governo organizada c) das demais fontes. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO Para compor esse cenário, são considerados indicadores como a produção industrial, o faturamento e a receita do Polo Industrial de Manaus, o Produto Interno Bruto (PIB), a arrecadação tributária, entre outros. O objetivo é fornecer uma visão geral do desempenho econômico e apresentar perspectivas para a atividade econômica no período de 2023 a 2027. 20 Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS III - demonstrativo, por programa e para cada indicador, do índice CENÁRIO ECONÔMICO GLOBAL alcançado ao término do exercício anterior; IV - avaliação do alcance dos indicadores de cada programa.

§ 2.º Os responsáveis pela execução dos programas, no âmbito dos De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o mundo se Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deverão: recupera dos impactos da pandemia da Covid-19 e da invasão da Rússia à Ucrânia. I - registrar, na forma determinada pela Secretaria de Estado de do mundo a aumentarem as taxas de juros para conterem a inflação. Para o Segundo o FMI, as expectativas de crescimento global estimadas para 2023 são Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, restante do ano de 2023, e também o anojuros de 2024, o Banco Mundial prevê que os dodemundo 2,8% ea3,0% aumentarem em 2024.asA taxas invasãoderussa empara 2022conterem a levou a uminflação. aumentoPara dos o as informações referentes à execução física das respectivas ações; preços permanecerão nos níveis atuais. restante do ano de 2023, e também o ano de 2024, o Banco Mundial prevê que os II - elaborar, com a orientação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento preços internacionais de diversas commodities, forçando bancos centrais ao redor Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, plano gerencial dos preços do permanecerão mundo a nos as aumentaremníveis atuais. taxas de juros para conterem a inflação. Para o respectivos programas para o período 2024-2027. China restante do ano de 2023, e também o ano de 2024, o Banco Mundial prevê que os Art. 12. As diretrizes que contemplam as Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício de 2024, conforme preços China permanecerão nos níveis atuais. Durante o período de 2018 a 2022, a China permaneceu como o principal determina o artigo 2.º da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam estabelecidas no Anexo III desta Lei. parceiroDurante comercial do Brasil. O país enfrentou uma grave crise devido à pandemia China o período de 2018 a 2022, a China permaneceu como o principal Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. da Covid-19, que afetou nãoOapenas a China,uma masgrave o mundo parceiro comercial do Brasil. país enfrentou crisetodo, resultando devido na à pandemia GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em redução da atividade Durante da Covid-19, econômica período queo afetou de 2018 a não global apenas devido 2022, a a China, o mundode às medidas China mas permaneceu isolamento como o todo, social principal resultando na Manaus, 28 de dezembro de 2023. parceiro Em adotadas. comercial 2020 doa Brasil. China O país enfrentou registrou um uma grave de crescimento crise2,2%, devido à maspandemia em 2021, redução da atividade econômica global devido às medidas de isolamento social WILSON MIRANDA LIMA da o com Covid-19, que afetou não surgimento apenas e oa China, mas o das mundo todo, resultando na adotadas. Em 2020 das vacinas a China registrou relaxamento um crescimento derestrições, 2,2%, mas houve uma em 2021, Governador do Estado do Amazonas redução da atividade econômica global devido às medidas de isolamento social retomada com econômicadas o surgimento com um crescimento vacinas e o do PIB de das relaxamento 8,1%. No entanto, restrições, em 2022 houve uma adotadas. Em 2020 a China registrou um crescimento de 2,2%, mas em 2021, FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO uma novaeconômica retomada onda de com contágio por Covid-19 um crescimento impactou do PIB novamente de 8,1%. a atividade No entanto, em 2022 Secretário de Estado Chefe da Casa Civil com o surgimento das vacinas e o relaxamento das restrições, houve uma econômica, levando ao crescimento de 3,0% em 2022. As estimativas do FMI uma nova onda de contágio por Covid-19 impactou novamente a atividade retomada econômica com um crescimento do PIB de 8,1%. No entanto, em 2022 JEIBI MEDEIROS DA COSTA apontam para econômica, um crescimento levando de 5,20% ao crescimento em 2023, de 3,0% em caindo 2022. para 4,50% em do As estimativas 2024 FMIe uma nova onda de contágio por Covid-19 impactou novamente a atividade Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, alcançando uma taxa de 3,60% em 2027. O comércio entre Brasil e China consistiu apontam para um crescimento de 5,20% em 2023, caindo para 4,50% em 2024 e Tecnologia e Inovação, em exercício econômica, levando ao crescimento de 3,0% em 2022. As estimativas do FMI principalmente alcançando na umaum exportação taxa de 3,60%dede produtos em5,20% 2027. primários e O comércio semimanufaturados, entre Brasil e China com consistiu apontam para crescimento em 2023, caindo para 4,50% em 2024 e ALEX DEL GIGLIO destaque para a soja, e na importação de produtos industrializados. principalmente na exportação de produtos primários e semimanufaturados, comO Brasil alcançando uma taxa de 3,60% em 2027. O comércio entre Brasil e China consistiu Secretário de Estado da Fazenda manteve um superávit na <#E.G.B#163073#20#166412/> destaque para principalmente anasoja, e balança na de exportação comercial importação produtos de com a China, produtos primários alcançando US$ 28,68 e industrializados. semimanufaturados,OcomBrasil bilhões manteve em destaqueum 2022. superávit para a soja, na balança e na comercial importação de com a China, produtos alcançando O industrializados. US$ 28,68 Brasil manteve bilhões emum superávit na balança comercial com a China, alcançando US$ 28,68 2022. bilhões em 2022. PIB CHINA 2021-2027* (TAXA DE VARIAÇÃO PIB REAL) PLANO PLURIANUAL PIB CHINA 2021-2027* 8,40% (TAXA PIBDE VARIAÇÃO CHINA PIB REAL) 2021-2027* 2024-2027 (TAXA DE VARIAÇÃO PIB REAL) 8,40% 5,20% 8,40% 4,50% 4,10% 4,00% 5,20% 3,60%

ANEXO I 3% 5,20% 4,50% 4,50% 4,10% 4,10% 4,00% 4,00% 3,60% 3,60% CENÁRIO MACROECONÔMICO 3% 3% E ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DE GOVERNO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2021 FMI. Fonte: 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Nota (*): A partir do ano de 2023 os dados apresentados são estimativas. CENÁRIO MACROECONÔMICO Fonte: FMI. Estados Fonte: FMI. Unidos CENÁRIO MACROECONÔMICO Nota Nota(*): (*):AApartir Estadospartir do do ano Unidosano de 2023 os de 2023 os dados dadosapresentados apresentadosão são estimativas. estimativas. A economia dos Estados Unidos registrou um crescimento de -3,4% em O cenário macroeconômico tem como objetivo estabelecer premissas que A economia dos Estados Unidos registrou um crescimento de -3,4% em permitam O cenário macroeconômico projetar o comportamento tem comodas futuro objetivo estabelecer principais premissas variáveis que 2020, devido aos efeitos da Covid-19, que atingiu o país com altas taxas de econômicas. 2020, devido aos efeitos da Covid-19, que atingiu o país com altas taxas de permitam Sua projetar elaboração o orientar buscacomportamento futuro das análise o planejamento, principais variáveis e tomada econômicas. de decisões de transmissão do vírus. Com a mudança de administração, a posse de Joe Biden em transmissão do vírus. Com a mudança de administração, a posse de Joe Biden em Sua elaboração busca investimento, orientar fornecendo aos o planejamento, gestores análisedas um panorama e tomada de que condições decisões de 2021 trouxe investimentos públicos em infraestrutura e mudanças na matriz afetam 2021 trouxe investimentos públicos em infraestrutura e mudanças na matriz investimento, os fornecendoo aos mercados e tornando gestores processo de um panorama decisão mais das condições que afetam energética para estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade da eficiente. energética para estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade da os mercados Nesseecontexto, tornando o processo este de decisão documento aborda amais eficiente. econômica global e economia. No entanto, há preocupações com o aumento dos déficits fiscais e das conjuntura economia. No entanto, há preocupações com o aumento dos déficits fiscais e das Nesse brasileira e, contexto, este documento consequentemente, aborda do estado do aAmazonas, conjunturaexpondo econômica a global situaçãoe taxas de inflação. No dia 31 de maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou taxas de inflação. No dia 31 de maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou brasileira econômicae,desde 2018 consequentemente, do estado projetando do estimativas Amazonas, para expondo a os próximos situação anos. Além um acordo que suspende o teto da dívida até o dia 1º de janeiro de 2025, adiando um acordo que suspende o teto da dívida até o dia 1º de janeiro de 2025, adiando econômica disso, são desde apontadas 2018 e projetando novas estimativas alternativas para o para os próximos desenvolvimento anos. estadual, Além a preocupação para depois das eleições. visando a preocupação para depois das eleições. disso, são apontadas complementar novas o modelo alternativas Zona para o Franca de desenvolvimento Manaus (ZFM) estadual, e o Polo visando Industrial de complementar Manaus, com oo objetivo modelo de Zona Franca de diversificar a Manaus (ZFM) composição do e o Polo Interno Produto Industrial de Bruto PIB EUA 2021-2027* PIB EUA 2021-2027* (TAXA DEDEVARIAÇÃO (TAXA VARIAÇÃOPIB PIBREAL) REAL) Manaus, (PIB) com o a médio objetivo de diversificar a composição do Produto Interno Bruto prazo. (PIB) a O médio prazo. Cenário Macroeconômico engloba as principais informações sobre o 5,90% 5,90% O Cenário econômico desenvolvimento Macroeconômico engloba eassuas do Amazonas principais informações relações, tanto no sobre âmbito desenvolvimento internacional econômico como nos do nacional níveis Amazonase e suas relações, estadual. tanto as Isso inclui no políticas âmbito internacional fiscais econômicas, como enos níveis dos monetárias nacional e estadual. principais Isso parceiros inclui as comerciais do políticas Estado, econômicas, bem como ofiscais e monetárias panorama dos principais da economia parceiros nacional e comerciais do seus impactos Estado, observados 2,10% 2,10% 2,10% 2,10% 2,10% 2,10% 1,80% 1,80% bem como o panorama da economia nacional e seus impactos observados localmente. 1,20% 1,20% 1,10% 1,10% localmente. Para compor esse cenário, são considerados indicadores como a produção Parao compor industrial, esse e a faturamento cenário, são do Polo receita considerados indicadores Industrial como aoprodução de Manaus, Produto 2021 2021 2022 2022 2023 2023 2024 2024 2025 2025 2026 2026 2027 2027 industrial, Interno o (PIB), Brutofaturamento a e a receita do arrecadação Poloentre tributária, Industrial deO Manaus, outros. o fornecer objetivo é Produto Interno uma Bruto visão (PIB), geral do adesempenho arrecadação econômico tributária, e entre outros. O objetivo apresentar é para perspectivasfornecer a Fonte: FMI. Fonte: FMI. uma visão geral atividade econômica desempenho do no econômico período de 2023 e apresentar perspectivas para a a 2027. Nota Nota (*): (*): dodo A partir A partir estimativas. sãoestimativas. apresentadossão dadosapresentados 2022ososdados dede2022 ano ano atividade econômica no período de 2023 a 2027. Com Com a adiminuição diminuiçãodadatransmissão transmissãoda daCovid-19 Covid-19 ee oo avanço avanço da da vacinação, vacinação, CENÁRIO ECONÔMICO GLOBAL as restrições sociais foram relaxadas em 2021, resultando as restrições sociais foram relaxadas em 2021, resultando em um melhorem um melhor CENÁRIO ECONÔMICO GLOBAL desempenho econômico, com um crescimento de 5,9% apontado desempenho econômico, com um crescimento de 5,9% apontado pelo FMI. Parapelo FMI. Para VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO 2023 é previsto um aumento de apenas 1,20%, alcançando os 2,10% em 2026.