Law No. 21.968 establishing the Multi-Year Plan of Governmental Action for the quadrennium 2016-2019 (PPAG 2016-2019)

Legislação Mineira NORMA: LEI 21968 LEI 21968 DE 14/01/2016 - TEXTO ORIGINAL Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2016-2019 – PPAG – PPAG 2016-2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO Art. 1º – Esta Lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2016-2019 – PPAG 2016-2019 –, em conformidade com o que dispõem os arts. 153 e 154 da Constituição do Estado. Art. 2º – O Plano Plurianual de Ação Governamental, instrumento normatizador do planejamento da administração pública estadual de médio prazo, define o escopo de atuação do Estado para o período de quatro anos, por intermédio de programas e ações de governo nele instituídos, com indicação das respectivas metas físicas e financeiras. Art. 3º – Os Anexos I a IV integram esta Lei nos seguintes termos: I – o Anexo I contém os programas da administração pública estadual, organizados por Território de Desenvolvimento definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI; II – o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual, organizados por setor de governo; III – o Anexo III contém os programas e as ações do PPAG organizados por eixo; IV – o Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a III desta Lei. § 1º – Em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 21.736, de 4 de agosto de 2015, estão contidas no Anexo I as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2016, definidas pelo conjunto de ações de acompanhamento intensivo, detalhadas no PPAG 2016-2019 e em consonância com o PMDI. § 2º – Aplica-se ao planejamento das ações prioritárias para o exercício de 2016 o disposto no inciso IX do art. 40 da Lei n° 21.736, de 2015. Art. 4º – O PPAG 2016-2019 organiza a ação governamental em programas e ações de acompanhamento intensivo e geral, que visam atender ao conjunto de objetivos estratégicos definidos para cada uma das áreas e eixos oriundos do processo de elaboração do PMDI. § 1º – Os valores financeiros estabelecidos nesta Lei para as ações são referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais. § 2º – Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no âmbito da administração pública estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2016-2019. CAPÍTULO II DA GESTÃO DO PLANO Seção I Disposições Gerais Art. 5º – A gestão do PPAG 2016-2019 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas e ações constantes no Plano. Art. 6º – O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do PPAG 2016-2019, de utilização obrigatória pelos órgãos, entidades e Poderes do Estado. Art. 7° – A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – estabelecerá normas complementares para a gestão do PPAG 2016-2019. Seção II Das Revisões e Alterações do Plano Art. 8º – O projeto de lei de revisão do PPAG 2016-2019 será encaminhado até 30 de setembro de cada ano e conterá: I – demonstrativos atualizados dos Anexos I a III do PPAG 2016-2019, que conterão as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos; II – demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões que motivaram a alteração. § 1º – Nos demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo, os quais servirão como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, será adotada uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente em relação aos valores físicos e financeiros das ações. § 2º – A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei e a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio dos projetos de lei de revisão anual do PPAG 2016-2019, dos demais projetos de lei específica ou de créditos especiais, observada a realização de audiências públicas, por iniciativa do Poder Executivo ou da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, e assegurada a participação popular. § 3º – Os projetos de lei específica ou de créditos especiais que importem na criação de programas, indicadores ou ações conterão anexo com os atributos qualitativos e quantitativos, por meio dos quais esses programas, indicadores ou ações serão caracterizados no PPAG 2016-2019. § 4° – As audiências públicas a que se refere o § 2° serão realizadas em parceria entre o Poder Executivo e a ALMG. Seção III Do Monitoramento e da Avaliação Art. 9º – A coordenação do monitoramento e da avaliação do PPAG 2016-2019 será exercida pela Seplag, à qual compete definir diretrizes e orientações técnicas para o funcionamento do PPAG 2016-2019. Art. 10 – As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações constantes nos Anexos I a III desta Lei manterão atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações qualitativas e quantitativas referentes à execução física e financeira desses programas e ações e a apuração dos indicadores de desempenho definidos no PPAG 2016-2019. Parágrafo único – Os órgãos e entidades que não atenderem ao disposto no caput sujeitam-se a restrições orçamentárias, conforme deliberação normativa da Câmara Orçamentária e Financeira – COF. Art. 11 – Para fins de monitoramento do PPAG 2016-2019, serão elaborados relatórios institucionais de monitoramento, os quais terão periodicidade bimestral e conterão os seguintes documentos: I – demonstrativo de programação e execução regionalizada das metas físicas e financeiras das ações e dos programas do PPAG 2016-2019, contendo demonstrativo específico das ações de acompanhamento intensivo; II – demonstrativo de desempenho das ações que compõem os programas sociais; III – boletim com informações consolidadas acerca da execução, do desempenho e da regionalização física e financeira das ações do PPAG 2016-2019 até o período monitorado. § 1º – Consideram-se programas sociais, para efeitos desta Lei, as políticas orientadas para a emancipação social e cidadã, envolvendo programas precipuamente voltados para a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. § 2º – Com a finalidade de monitorar a execução do PPAG, a ALMG realizará audiências públicas, assegurada a participação popular. Art. 12 – O Poder Executivo, por intermédio da Seplag, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2016-2019, com o objetivo de aferir e analisar os resultados alcançados em cada programa de governo. Art. 13 – As ações do PPAG consideradas como de acompanhamento intensivo serão acompanhadas por instrumento de gestão complementar que privilegiará a disponibilização de informações à sociedade por meio de plataforma digital atualizada. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14 – O Poder Executivo divulgará pela internet: I – esta Lei; II – os relatórios institucionais de monitoramento do PPAG 2016-2019; III – o relatório anual de avaliação do PPAG 2016-2019; IV – o texto atualizado das leis de revisão do PPAG 2016-2019. § 1º – Em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo promoverá a disponibilização oficial do PPAG 2016-2019 no site da Imprensa Oficial de Minas Gerais, que manterá em seus arquivos cópia impressa do documento para fins de consulta dos interessados. § 2º – Os órgãos e entidades dos Poderes do Estado disponibilizarão, nos seus respectivos sites, os anexos atualizados que compõem o PPAG 2016-2019, bem como os documentos resultantes do monitoramento e da avaliação do referido Plano. Art. 15 – Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes necessários à compatibilização entre o PMDI, o PPAG e as leis orçamentárias. Art. 16 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil. FERNANDO DAMATA PIMENTEL ANEXO I Programas por Território de Desenvolvimento (a que se refere o art. 3° da Lei n° 21.968, de 14 de janeiro de 2016.) O Anexo I desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/528/1002528.pdf ANEXO II Programas e Ações por Setor de Governo (a que se refere o art. 3° da Lei n° 21.968, de 14 de janeiro de 2016.) O Anexo II desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/529/1002529.pdf ANEXO III Relatório de Programas e Ações (a que se refere o art. 3° da Lei n° 21.968, de 14 de janeiro de 2016.) O Anexo III desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/530/1002530.pdf ANEXO IV (a que se refere o art. 3° da Lei n° 21.968, de 14 de janeiro de 2016.) Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico INCISO: 1 (Emenda nº 353) Programa: 025 – GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA Ação: 4057 – DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Caparaó 13 150.000,00 13 158.400,00 13 167.270,00 13 176.638,00 Mata 2 300.000,00 2 316.800,00 2 334.541,00 2 353.275,00 Metropolitano 15 1.353.630,00 18 1.323.777,00 15 1.397.853,00 17 1.476.077,00 Multiterritorial 0 1.100.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 20 210.000,00 20 264.000,00 20 278.784,00 20 294.396,00 Sul 30 400.000,00 30 422.400,00 30 446.054,00 30 471.033,00 Triângulo Sul 20 300.000,00 20 316.800,00 20 334.541,00 20 353.275,00 INCISO: 2 (Emenda nº 377) Programa: 029 – MINAS MAIS RESILIENTE Ação: 4665 – EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DO ATENDIMENTO DO CBMMG PARA TORNAR O ESTADO DE MINAS GERAIS MAIS RESILIENTE AOS DESASTRES Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 0,00 1 0,00 1 0,00 2 0,00 Caparaó 3 0,00 3 0,00 3 0,00 3 0,00 Central 1 0,00 1 0,00 1 0,00 2 0,00 Mata 4 0,00 6 0,00 6 0,00 6 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 0 0,00 0 0,00 2 0,00 Metropolitano 16 12.000,00 16 2.000,00 16 2.000,00 16 2.000,00 Mucuri 1 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Multiterritorial 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 2 0,00 2 0,00 4 0,00 4 0,00 Norte 4 0,00 4 0,00 6 0,00 6 0,00 Oeste 6 0,00 6 0,00 7 0,00 7 0,00 Sudoeste 4 0,00 4 0,00 4 0,00 4 0,00 Sul 8 0,00 11 0,00 11 0,00 11 0,00 Triângulo Norte 4 0,00 4 0,00 4 0,00 5 0,00 Triângulo Sul 5 0,00 5 0,00 5 0,00 5 0,00 Vale do Aço 4 0,00 4 0,00 5 0,00 5 0,00 Vale do Rio Doce 1 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Vertentes 4 0,00 4 0,00 4 0,00 4 0,00 INCISO: 3 (Emenda nº 222) Programa: 034 – TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL Ação: 4092 – QUALIFICAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO Mudança de nome para: Qualificação dos Gestores Públicos e da Cadeia Produtiva do Turismo Mudança de finalidade para: POTENCIALIZAR A COMPETITIVIDADE TURÍSTICA POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS EM TURISMO VISANDO O FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA E MELHORIA DA SATISFAÇÃO DOS VISITANTES E, CONSEQUENTEMENTE, AUMENTAR A GERAÇÃO DE NEGÓCIOS E RENDA EM ATIVIDADES ECONÔMICAS RELACIONADAS AO TURISMO e potencializar a qualificação dos gestores municipais do turismo a fim de aumentar a competitividade dos destinos e valorizar as vocações regionais. INCISO: 4 (Emenda nº 223) Programa: 034 – TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL Ação: 4094 – REGIONALIZAÇÃO E FOMENTO A DESCENTRALIZAÇÃO E DA POLÍTICA ESTADUAL DO TURISMO Mudança de nome para: Fomento à Política de Regionalização e Descentralização para Fortalecimento dos Circuitos Turísticos INCISO: 5 (Emenda nº 224) Programa: 034 – TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL Ação: 4095 – POTENCIALIZAÇÃO DO TURISMO DE NEGÓCIOS E EVENTOS EM MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Mata 1 30.000,00 1 31.500,00 1 33.075,00 1 34.728,00 Metropolitano 1 30.000,00 1 31.500,00 1 33.075,00 1 34.728,00 Norte 1 30.000,00 1 31.500,00 1 33.075,00 1 34.728,00 Sul 1 30.000,00 1 31.500,00 1 33.075,00 1 34.728,00 Triângulo Norte 1 30.000,00 1 31.500,00 1 33.075,00 1 34.728,00 Triângulo Sul 1 30.000,00 1 31.500,00 1 33.075,00 1 34.728,00 Vale do Rio Doce 1 30.000,00 1 31.500,00 1 33.075,00 1 34.728,00 INCISO: 6 (Emenda nº 357) Programa: 034 – TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL Ação: 4123 – INFRAESTRUTURA DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 3 2.233.000,00 3 34.650,00 3 36.382,00 3 38.201,00 INCISO: 7 (Emenda nº 225) Programa: 035 – IDENTIDADE TURÍSTICA DE MINAS GERAIS Ação: 4088 – FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA E GASTRONOMIA Mudança de finalidade para: FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA, A GASTRONOMIA E O EMPREENDEDORISMO NO ESTADO, ORGANIZAR A PRODUÇÃO DE DIFERENTES SEGMENTOS DA INDÚSTRIA CRIATIVA MINEIRA, FORTALECER A IDENTIDADE DE MINAS GERAIS, PROMOVER A INTEGRAÇÃO DO TURISMO COM OS SETORES CULTURA, MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA, CONTRIBUIR PARA A GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E NOVOS NEGÓCIOS NO ESTADO POR MEIO DO TURISMO, CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DO FLUXO DE TURISTAS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, MELHORAR A SATISFAÇÃO DOS VISITANTES e fomentar o turismo de base comunitária, por meio da produção associada ao turismo. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 2 500.000,00 2 500.000,00 2 500.000,00 2 500.000,00 INCISO: 8 (Emenda nº 230) Programa: 046 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA Ação: 2115 – MEDIAÇÃO DE CONFLITOS URBANOS Mudança de nome para: Mediação de Conflitos urbanos e rurais Mudança de público-alvo: Para: Ocupantes de áreas urbanas e rurais irregulares INCISO: 9 (Emenda nº 356) Programa: 046 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA Ação: 4108 – GEORREFERENCIAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Médio e Baixo Jequitinhonha 240 136.800,00 240 56.865,00 240 59.700,00 240 62.679,00 Mucuri 240 136.800,00 240 56.865,00 240 59.700,00 240 62.679,00 Norte 240 136.800,00 240 56.870,00 240 59.707,00 240 62.679,00 INCISO: 10 (Emenda nº 231) Programa: 046 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA Ação: 4112 – CRÉDITO FUNDIÁRIO RURAL Mudança de finalidade para: TRABALHADORES RURAIS, FILHOS DE AGRICULTORES FAMILIARES OU ESTUDANTE DE ESCOLAS AGROTÉCNICAS e de Escolas Família Agrícola, COM RENDA FAMILIAR ANUAL DE ATÉ R$ 15 MIL, PATRIMÔNIO DE ATÉ R$ 30 MIL E MAIS DE 5 ANOS DE EXPERIÊNCIA RURAL NOS ÚLTIMOS 15 ANOS INCISO: 11 (Emenda nº 254) Programa: 046 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA Ação: 4549 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PLENA Mudança de finalidade para: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PREFERENCIALMENTE EM ASSENTAMENTOS EM ÁREAS URBANAS HABITADOS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Mudança de IAG: Para: 1 – Ações de Acompanhamento Intensivo Mudança de público-alvo: Para: OCUPANTES, PREFERENCIALMENTE DE BAIXA RENDA, DE ÁREAS URBANAS IRREGULARES Transferência da ação para o programa: 147 – NOSSA CIDADE MELHOR Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 150 1.190.977,00 220 70.694,00 300 115.322,00 350 137.854,00 INCISO: 12 (Emenda nº 278) Programa: 053 – ALÉM DA PORTEIRA Ação: 4118 – INTELIGÊNCIA COMPETITIVA DO AGRONEGÓCIO MINEIRO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 400 151.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 13 (Emenda nº 279) Programa: 053 – ALÉM DA PORTEIRA Ação: 4119 – FORTALECIMENTO DO SETOR AGROINDUSTRIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 15 47.231,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Caparaó 2 7.526,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Central 2 7.526,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 5 76.776,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 3 7.526,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 23 130.290,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Mucuri 3 7.526,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 0 5.915.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 2 7.526,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 56 142.340,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 2 7.526,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 2 7.526,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 2 7.526,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 29 74.933,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 24 65.699,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Aço 2 7.526,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 2 7.526,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 2 7.526,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 14 (Emenda nº 280) Programa: 053 – ALÉM DA PORTEIRA Ação: 4120 – PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 1.631.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 15 (Emenda nº 116) Programa: 055 – CERTIFICA MINAS CAFÉ Ação: 4121 – COORDENAÇÃO, EXPANSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO CERTIFICA MINAS CAFÉ – CMC Mudança de finalidade para: COORDENAR O CERTIFICA MINAS CAFÉ (CMC), AUMENTAR O ALCANCE QUANTITATIVO (NÚMERO DE PROPRIEDADES CERTIFICADAS) E ABRIR MERCADOS, NO BRASIL E NO EXTERIOR, PARA O PRODUTO CERTIFICADO SOB ESSE SELO com apoio à consórcios públicos de municípios para o desenvolvimento do café nas regiões cafeeiras de Minas Gerais. INCISO: 16 (Emenda nº 281) Programa: 055 – CERTIFICA MINAS CAFÉ Ação: 4121 – COORDENAÇÃO, EXPANSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO CERTIFICA MINAS CAFÉ – CMC Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 201.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 17 (Emenda nº 282) Programa: 057 – MINAS PECUÁRIA – COMPETITIVIDADE DA PECUÁRIA BOVINA Ação: 4124 – DESENVOLVIMENTO DA COMPETITIVIDADE DA PECUÁRIA BOVINA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 6 36.000,00 Caparaó 10 60.000,00 Central 3 18.000,00 Mata 9 54.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 3 18.000,00 Metropolitano 9 54.000,00 Mucuri 3 18.000,00 Multiterritorial 0 51.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Noroeste 6 36.000,00 Norte 16 96.000,00 Oeste 3 18.000,00 Sudoeste 6 36.000,00 Sul 10 60.000,00 Triângulo Norte 4 24.000,00 Triângulo Sul 3 18.000,00 Vale do Aço 3 18.000,00 Vale do Rio Doce 3 18.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 3 18.000,00 INCISO: 18 (Emenda nº 234) Programa: 058 – CIDADANIA NO CAMPO:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Ação: 1058 – APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO CAMPO Mudança de produto para: PROJETO APOIADO Mudança de unidade de medida para: PROJETO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 3 200.000,00 3 200.000,00 3 200.000,00 3 200.000,00 INCISO: 19 (Emenda nº 255) Programa: 058 – CIDADANIA NO CAMPO:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Ação: 4132 – ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Mudança de finalidade para: APOIAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (PCTS) COM O OBJETIVO DE SUPERAR A POBREZA NO MEIO RURAL E URBANO DESSES GRUPOS, CONTRIBUINDO, POR MEIO DO INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE INICIATIVAS COLETIVAS, PARA O ACESSO À TERRA, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, A AGREGAÇÃO DE VALOR E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DOS PCTS E A VALORIZAÇÃO IDENTITÁRIA E CULTURAL DESTES POVOS. INCISO: 20 (Emenda nº 235) Programa: 058 – CIDADANIA NO CAMPO:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Ação: 4136 – APOIO À PERMANÊNCIA DO JOVEM NO CAMPO E À CONTINUIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR – SUCESSÃO RURAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Mucuri 40 159.100,00 40 171.354,00 40 179.898,00 40 188.868,00 Multiterritorial 60 250.000,00 INCISO: 21 (Emenda nº 244) Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA Mudança de objetivo para: Fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar e a produção sustentável E SOLIDÁRIA, por meio do apoio à transição agroecológica, da agregação de valor, da promoção da agroindústria e da infraestrutura necessária, do associativismo e do acesso aos mercados, garantindo que os produtos da agricultura familiar cheguem à mesa dos mineiros e mineiras. INCISO: 22 (Emenda nº 247) Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA Ação: .... – Campanha de conscientização para redução do uso de agrotóxico Unidade Orçamentária: 1641 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Finalidade: Promover a conscientização dos efeitos nocivos advindos do uso de agrotóxicos para os agricultores familiares e à sociedade em geral, principalmente através da contaminação dos alimentos. Produto: EVENTO REALIZADO Unidade de medida: EVENTO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens e por grandes empreendimentos. Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 17 200.000,00 INCISO: 23 (Emenda nº 248) Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA Ação: .... – Feira Estadual da Agricultura Familiar Unidade Orçamentária: 1641 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Finalidade: Realizar uma feira estadual da agricultura familiar, tendo como objetivo fortalecer a comercialização de seus produtos e expandir o acesso aos mercados Produto: FEIRA REALIZADA Unidade de medida: FEIRA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens e por grandes empreendimentos, cooperativas e associações de agricultores Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 400.000,00 INCISO: 24 (Emenda nº 245) Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA Ação: 4131 – APOIO A FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR – "AQUI TEM FEIRA!" Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 5 65.400,00 5 65.400,00 5 65.400,00 5 65.400,00 Mata 5 65.400,00 5 65.400,00 5 65.400,00 5 65.400,00 Metropolitano 0 3.800,00 0 24.242,00 0 38.494,00 0 53.458,00 Multiterritorial 20 134.600,00 Norte 5 65.400,00 5 65.400,00 5 65.400,00 5 65.400,00 Vertentes 5 65.400,00 5 65.400,00 5 65.400,00 5 65.400,00 INCISO: 25 (Emenda nº 246) Programa: 059 – APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO – DO CAMPO À MESA Ação: 4143 – APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 6 198.700,00 6 198.700,00 6 198.700,00 6 198.700,00 Multiterritorial 3 100.000,00 Norte 2 66.200,00 2 86.603,00 2 100.829,00 2 115.764,00 INCISO: 26 (Emenda nº 115) Programa: 061 – ESTRADAS VICINAIS DE MINAS Ação: 2047 – READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENFOQUE AMBIENTAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Mata 10 1.000,00 10 1.000,00 10 1.000,00 10 1.000,00 Metropolitano 6 1.000,00 0 1.000,00 0 1.000,00 0 1.000,00 Noroeste 6 1.000,00 0 1.000,00 0 1.000,00 0 1.000,00 Norte 48 1.000,00 85 1.000,00 85 1.000,00 85 1.000,00 Oeste 25 1.000,00 0 1.000,00 0 1.000,00 0 1.000,00 INCISO: 27 (Emenda nº 253) Programa: 062 – INFRAESTRUTURA RURAL Ação: .... – Fomento à Apicultura Unidade Orçamentária: 2111 – FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS Finalidade: IMPLANTAR E CONSOLIDAR ESTRUTURAS DE PRODUÇÃO DE MEL E DERIVADOS, PROPORCIONANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, SEGURANÇA ALIMENTAR E FIXAÇÃO DO PRODUTOR NO MEIO RURAL Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA Unidade de medida: FAMÍLIA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: Produtor e trabalhador rural Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 50 25.000,00 50 25.000,00 50 25.000,00 50 25.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 50 25.000,00 50 25.000,00 50 25.000,00 50 25.000,00 Mucuri 50 25.000,00 50 25.000,00 50 25.000,00 50 25.000,00 Norte 60 30.000,00 60 30.000,00 60 30.000,00 60 30.000,00 INCISO: 28 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 251) Programa: 062 – INFRAESTRUTURA RURAL Ação: 4149 – CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE SUB BACIAS HIDROGRÁFICAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Central 2 500,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 5 500,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Metropolitano 2 500,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 2 500,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 11 1.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 5 500,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 1 500,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 1 500,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 29 (Emenda nº 252) Programa: 062 – INFRAESTRUTURA RURAL Ação: 4672 – PISCICULTURA Mudança de nome para: Fomento à Piscicultura Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Mucuri 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Norte 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 30 (Emenda nº 283) Programa: 063 – PROJETO JAÍBA Ação: 4153 – COORDENAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROJETO JAÍBA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Norte 1 101.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 31 (Emenda nº 30) Programa: 120 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS Mudança de objetivo para: Monitorar e assegurar os múltiplos usos das águas superficiais e subterrâneas em quantidade, qualidade e regime adequados tendo em vista a segurança hídrica para a população e para o desenvolvimento das atividades sociais, econômicas e ambientais do Estado, incentivando o controle das perdas hídricas. INCISO: 32 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 31) Programa: 120 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS Ação: .... – ELABORAÇÃO DE PLANO PARA CONTROLE E COMBATE ÀS PERDAS HÍDRICAS COM METAS DE REDUÇÃO EM PERCENTUAIS INFERIORES A 10% Unidade Orçamentária: 2241 – INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS Finalidade: PREVENÇÃO E CORREÇÃO DOS FATORES QUE OCASIONAM O SURGIMENTO DAS PERDAS HÍDRICAS Produto: PLANO DE TRABALHO ELABORADO Unidade de medida: PLANO DE TRABALHO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: CIDADÃOS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 33 (Emenda nº 29) Programa: 120 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS Ação: 4411 – PESQUISA, PROJETOS E PROGRAMAS A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS ÁGUAS DO ESTADO, SEU USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL, PROMOVER O LEVANTAMENTO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS, COM ÊNFASE NO CONTROLE DE PERDAS HÍDRICAS, ALÉM DA PROMOÇÃO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO REGULARIZATÓRIO AMBIENTAL. INCISO: 34 (Emenda nº 369) Programa: 120 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS Ação: 4550 – REABILITAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 2.700.000,00 1 2.700.000,00 1 2.700.000,00 1 2.700.000,00 Triângulo Norte 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 35 (Emenda nº 28) Programa: 121 – GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA Ação: .... – Gestão da informação das políticas públicas de proteção animal Unidade Orçamentária: 1371 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Finalidade: Promover a melhoria da qualidade e quantidade das ações de proteção animal, por meio do levantamento, produção, sistematização e difusão de informações e do aprimoramento do processo regularizatório Produto: BANCO DE DADOS ATUALIZADO Unidade de medida: BANCO DE DADOS IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: Administração pública estadual, prefeituras, instituições (delegacias de proteção animal, delegacias de crime contra a fauna, núcleos de proteção animal da polícia civil, ministério público, corpo de bombeiros, IMA, IEF), universidades, entidades privadas, organizações não governamentais, sociedade civil, polícia militar ambiental Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 100.000,00 1 600.000,00 1 600.000,00 1 600.000,00 INCISO: 36 (Emenda nº 226) Programa: 121 – GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA Ação: .... – Promoção e desenvolvimento de políticas para proteção animal Unidade Orçamentária: 1371 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Finalidade: Promover políticas voltadas à proteção animal no Estado de Minas Gerais Produto: AÇÃO REALIZADA Unidade de medida: AÇÃO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 100.000,00 1 100.000,00 1 100.000,00 1 100.000,00 INCISO: 37 (Emenda nº 241) Programa: 121 – GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA Ação: .... – Educação e Extensão Ambiental Unidade Orçamentária: 1371 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Finalidade: Desenvolver e coordenar programas, projetos e ações de educação e extensão ambiental por meio de parcerias, visando à conscientização, à mobilização e à formação da sociedade para práticas ambientalmente sustentáveis. Produto: PROJETO APOIADO Unidade de medida: PROJETO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: Municípios Mineiros e Sociedade Civil Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 5 500.000,00 5 500.000,00 5 500.000,00 5 500.000,00 INCISO: 38 (Emenda nº 242) Programa: 121 – GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA Ação: .... – Revitalização, conservação e preservação do Parque Fernão Dias Unidade Orçamentária: 1371 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Finalidade: REVITALIZAR, CONSERVAR E PRESERVAR O PARQUE FERNÃO DIAS VISANDO AO EQUILÍBRIO AMBIENTAL E ECOLÓGICO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES, FAUNA E FLORA E SUA UTILIZAÇÃO PARA O LAZER, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE METROPOLITANA. Produto: Área revitalizada, conservada e preservada Unidade de medida: HECTARE IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: População da Região Metropolitana de Belo Horizonte Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 127 800.000,00 127 800.000,00 127 800.000,00 127 800.000,00 INCISO: 39 (Emenda nº 360) Programa: 121 – GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA Ação: 4305 – APOIO A GESTÃO AMBIENTAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 75 1.007.730,00 80 1.226.715,00 80 1.288.051,00 80 1.352.453,00 Multiterritorial 0 2.000.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 40 (Emenda nº 284) Programa: 142 – 3 A – ALIMENTO, ÁGUA E AMBIENTE Ação: 4323 – ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 15 33.290,00 30 12.841,00 35 13.483,00 58 14.157,00 Caparaó 15 33.290,00 29 12.841,00 35 13.483,00 59 14.157,00 Central 20 44.387,00 30 12.841,00 35 13.483,00 58 14.157,00 Mata 20 44.387,00 29 12.841,00 35 13.483,00 59 14.157,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 15 33.290,00 30 12.841,00 35 13.483,00 59 14.157,00 Metropolitano 20 44.384,00 29 12.839,00 35 13.482,00 59 14.159,00 Mucuri 15 33.290,00 30 12.841,00 35 13.483,00 59 14.157,00 Noroeste 20 44.387,00 30 12.841,00 35 13.483,00 59 14.157,00 Norte 15 33.290,00 30 12.841,00 35 13.483,00 59 14.157,00 Oeste 20 44.387,00 29 12.841,00 35 13.483,00 59 14.157,00 Sudoeste 15 33.290,00 29 12.841,00 35 13.483,00 59 14.157,00 Sul 15 33.290,00 29 12.841,00 35 13.483,00 59 14.157,00 Triângulo Norte 15 33.290,00 29 12.841,00 35 13.483,00 59 14.157,00 Triângulo Sul 20 44.387,00 30 12.841,00 40 13.483,00 58 14.157,00 Vale do Aço 20 44.387,00 29 12.841,00 35 13.483,00 59 14.157,00 Vale do Rio Doce 20 44.387,00 29 12.841,00 35 13.483,00 59 14.157,00 Vertentes 20 44.387,00 29 12.841,00 35 13.483,00 59 14.157,00 INCISO: 41 (Emenda nº 239) Programa: 143 – PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA, E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL. Ação: 4433 – PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 250.000,00 0 35.250,00 0 275.625,00 0 289.406,00 Central 0 250.000,00 0 35.250,00 0 275.625,00 0 289.406,00 Mata 1.000 250.000,00 1.000 35.250,00 1.000 275.625,00 1.000 289.406,00 Metropolitano 1.000 2.000.000,00 1.000 282.000,00 2.000 2.205.000,00 2.000 2.315.253,00 Mucuri 0 250.000,00 0 35.250,00 0 275.625,00 0 289.406,00 Noroeste 0 250.000,00 0 35.250,00 0 275.625,00 0 289.406,00 Norte 1.000 500.000,00 1.000 70.500,00 1.000 551.250,00 1.000 578.812,00 Oeste 0 250.000,00 0 35.250,00 0 275.625,00 0 289.406,00 Sul 0 250.000,00 0 35.250,00 0 275.625,00 0 289.406,00 Triângulo Norte 0 250.000,00 0 35.250,00 0 275.625,00 0 289.406,00 Vale do Rio Doce 0 250.000,00 0 35.250,00 0 275.625,00 0 289.406,00 Vertentes 0 250.000,00 0 35.250,00 0 275.625,00 0 289.406,00 INCISO: 42 (Emenda nº 364) Programa: 143 – PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA, E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL. Ação: 4435 – PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 12 499.900,00 12 265.021,00 12 278.272,00 12 292.185,00 INCISO: 43 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 243) Programa: 150 – TECNOCAMPO Ação: 4351 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NOS TERRITÓRIOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 17 46.709,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Caparaó 15 39.590,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Central 33 92.979,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 27 75.186,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 15 39.590,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 15 39.590,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mucuri 15 39.590,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 1 510.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Noroeste 15 39.590,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 18 50.268,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 15 39.590,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 27 75.183,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 15 39.590,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 20 53.827,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 19 53.829,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Aço 15 39.590,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 17 46.709,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 15 39.590,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 44 (Emenda nº 287) Programa: 150 – TECNOCAMPO Ação: 4354 – GERAÇÕES NO CAMPO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 35 40.000,00 Caparaó 15 30.000,00 Central 20 30.000,00 Mata 20 30.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 30 40.000,00 Metropolitano 20 20.000,00 Mucuri 15 20.000,00 Multiterritorial 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Noroeste 20 30.000,00 Norte 35 46.000,00 Oeste 20 20.000,00 Sudoeste 15 20.000,00 Triângulo Norte 15 20.000,00 Vale do Aço 20 25.000,00 Vale do Rio Doce 20 30.000,00 INCISO: 45 (Emenda nº 250) Programa: 157 – ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL Ação: 4459 – PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 1.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 1 1.000,00 Metropolitano 1 1.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mucuri 1 1.000,00 Norte 1 1.000,00 Vale do Rio Doce 1 1.000,00 INCISO: 46 (Emenda nº 276) Programa: 163 – MINAS COMPETITIVA Mudança de nome para: APOIO À INOVAÇÃO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS INCISO: 47 (Emenda nº 258) Programa: 163 – MINAS COMPETITIVA Ação: 1095 – APOIO À INOVAÇÃO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS Mudança de nome para: MINAS COMPETITIVA INCISO: 48 (Emenda nº 199) Programa: 164 – CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR Mudança de nome para: EXPANSÃO e Consolidação do Ensino Profissionalizante e Superior INCISO: 49 (Emenda nº 366) Programa: 170 – PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS Ação: 4462 – PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO DE MINAS GERAIS. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 5.000 838.070,00 5.000 1.000,00 5.000 1.000,00 5.000 1.000,00 INCISO: 50 (Emenda nº 229) Programa: 181 – DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Ação: 1110 – REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 51 (Emenda nº 174) Programa: 184 – AVANÇA MINAS Ação: .... – Incentivo à Implantação de Estações Aduaneiras do Interior – EADIs. Unidade Orçamentária: 1461 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Finalidade: Realização de estudos de viabilidade e/ou projetos para implantação de estações aduaneiras do interior – EADIs. Produto: ESTUDO E PROJETO ELABORADO Unidade de medida: ESTUDO / PROJETO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSUMIDORES Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 50.000,00 1 50.000,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 1 50.000,00 1 50.000,00 0 0,00 0 0,00 Mucuri 1 50.000,00 1 50.000,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 52 (Emenda nº 371) Programa: 184 – AVANÇA MINAS Ação: 4577 – DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Multiterritorial 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 53 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 32) Programa: 191 – MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL Ação: 4525 – GESTÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE REJEITOS E RESÍDUOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 300 2.319.337,00 300 465.336,00 300 465.336,00 300 375.336,00 INCISO: 54 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 25) Programa: 206 – CULTIVANDO ÁGUA BOA Ação: .... – REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BACIA DO RIO DOCE Unidade Orçamentária: 4341 – FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Finalidade: Viabilizar a revitalização e recuperação da bacia do Rio Doce e seus afluentes Produto: PLANO DE MELHORIA DA GESTÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS ELABORADO Unidade de medida: PLANO IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: PROPRIETÁRIOS RURAIS, COMITÊS DE BACIAS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF E FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHIDRO Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Vale do Rio Doce 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 INCISO: 55 (Emenda nº 240) Programa: 206 – CULTIVANDO ÁGUA BOA Ação: 4592 – AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CULTIVANDO ÁGUA BOA. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 50 250.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 100 250.000,00 Metropolitano 80 1.100.000,00 Multiterritorial 200 1.000,00 240 1.607.732,00 280 1.623.809,00 300 1.640.047,00 Eixo: Educação e Cultura INCISO: 56 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 188) Programa: .... – DIVERSIDADE E INCLUSÃO Eixo: Educação e Cultura Unidade Responsável: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Tipo de Programa: Objetivo: UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM QUALIDADE, EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES, COM ATENÇÃO ESPECIAL PARA A POPULAÇÃO JOVEM; REDUZIR AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS ENTRE REGIÕES, ESCOLAS, TURMAS E ESTUDANTES, ELEVANDO A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM 15 (QUINZE) ANOS OU MAIS E APERFEIÇOANDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR QUE A ESCOLA SEJA UM ESPAÇO DE DIVERSIDADE E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS, DO CAMPO, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. Área: 13 – Educação Objetivos Estratégicos: 0E76 – Universalizar o atendimento escolar da Educação Básica, com qualidade, em todas as etapas e modalidades, com atenção especial para a população jovem; 0E77 – Reduzir as desigualdades educacionais entre regiões, escolas, turmas e estudantes, elevando a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais e aperfeiçoando a educação de jovens e adultos; 0E78 – Garantir que a escola seja um espaço de diversidade e respeito às diferenças, considerando as comunidades tradicionais, do campo, indígenas e quilombolas. Ação: .... – EDUCAÇÃO DO CAMPO – ENSINO FUNDAMENTAL Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: IMPLEMENTAR E FORTALECER AS POLÍTICAS E AÇÕES DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ESTADO. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS DE ÁREAS RURAIS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 590 4.800.000,00 450 3.000.000,00 450 3.000.000,00 450 3.000.000,00 Ação: .... – EDUCAÇÃO DO CAMPO – ENSINO MÉDIO Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: IMPLEMENTAR E FORTALECER AS POLÍTICAS E AÇÕES DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ESTADO. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS DE ÁREAS RURAIS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 590 2.400.000,00 450 1.500.000,00 450 1.500.000,00 450 1.500.000,00 Ação: .... – EDUCAÇÃO ESPECIAL – ENSINO FUNDAMENTAL Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: ESTABELECER E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 3.064 7.510.000,00 3.264 8.042.000,00 3.410 9.472.000,00 3.464 9.480.344,00 Ação: .... – EDUCAÇÃO ESPECIAL – ENSINO MÉDIO Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: ESTABELECER E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 186 490.000,00 186 458.000,00 190 528.000,00 190 519.656,00 Ação: .... – EDUCAÇÃO INDÍGENA – ENSINO FUNDAMENTAL Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: GARANTIR O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS INDÍGENAS, CONSIDERANDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS INDÍGENAS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 18 1.000.000,00 19 1.000.000,00 20 1.000.000,00 20 1.000.000,00 Ação: .... – EDUCAÇÃO INDÍGENA – ENSINO MÉDIO Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: GARANTIR O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS INDÍGENAS, CONSIDERANDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS INDÍGENAS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 9 500.000,00 10 500.000,00 10 500.000,00 11 500.000,00 Ação: .... – EDUCAÇÃO QUILOMBOLA – ENSINO FUNDAMENTAL Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: DESENVOLVER O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS DAS ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS PROPONDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS, BEM COMO GARANTIR O ATENDIMENTO ADEQUADO AOS ESTUDANTES; AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NAS DEFINIÇÕES DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; AVANÇAR NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; PROTEÇÃO SOCIAL AOS QUILOMBOLAS AMPLIADA E INTEGRADA À REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS QUILOMBOLAS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 9 913.043,00 9 913.043,00 9 913.043,00 9 913.043,00 Ação: .... – EDUCAÇÃO QUILOMBOLA – ENSINO MÉDIO Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: DESENVOLVER O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS DAS ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS PROPONDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS, BEM COMO GARANTIR O ATENDIMENTO ADEQUADO AOS ESTUDANTES; AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NAS DEFINIÇÕES DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; AVANÇAR NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; PROTEÇÃO SOCIAL AOS QUILOMBOLAS AMPLIADA E INTEGRADA À REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS QUILOMBOLAS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 14 586.957,00 14 586.957,00 14 586.957,00 14 586.957,00 Ação: .... – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTURA. Produto: ESCOLA ATENDIDA Unidade de medida: ESCOLA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 19 200.000,00 19 200.000,00 19 200.000,00 19 200.000,00 Ação: .... – ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA CONFORME AS MODALIDADES DE ENSINO PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS. Produto: ESCOLA BENEFICIADA Unidade de medida: ESCOLA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 400.000,00 1 425.000,00 1 425.000,00 1 425.000,00 Caparaó 6 2.400.000,00 6 2.550.000,00 6 2.550.000,00 6 2.550.000,00 Mata 1 400.000,00 1 425.000,00 1 425.000,00 1 425.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 5 2.000.000,00 5 2.125.000,00 5 2.125.000,00 5 2.125.000,00 Mucuri 2 800.000,00 2 850.000,00 2 850.000,00 2 850.000,00 Noroeste 1 400.000,00 1 425.000,00 1 425.000,00 1 425.000,00 Norte 2 800.000,00 2 850.000,00 2 850.000,00 2 850.000,00 Sul 1 400.000,00 1 425.000,00 1 425.000,00 1 425.000,00 Vertentes 1 400.000,00 1 425.000,00 1 425.000,00 1 425.000,00 INCISO: 57 (Emenda nº 342) Programa: 099 – PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL Ação: 1051 – CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 58 (Emenda nº 52) Programa: 130 – PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL Ação: 4325 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E EDUCATIVOS Mudança de finalidade para: REALIZAR PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES QUE INCENTIVEM A FRUIÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS, HISTÓRICOS E ARTÍSTICOS E A PRÁTICA DE LEITURA. DIVULGAR O ACERVO ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO. ESTIMULANDO A PESQUISA E O ACESSO AO CONHECIMENTO DA GESTÃO E DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO DO ESTADO, divulgando nos diversos territórios. INCISO: 59 (Emenda nº 185) Programa: 130 – PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL Ação: 4334 – PRODUÇÃO EDITORIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 7 36.794,00 7 37.162,00 7 37.534,00 7 37.909,00 Multiterritorial 8 120.000,00 8 124.800,00 8 129.792,00 8 134.984,00 INCISO: 60 (Emenda nº 192) Programa: 135 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA Ação: 4342 – CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À LEITURA, CULTURA E INFORMAÇÃO, INCENTIVANDO A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. INCISO: 61 (Emenda nº 193) Programa: 138 – MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL Ação: 4345 – MANUTENÇÃO DE GRUPOS E ESPAÇOS CULTURAIS Mudança de nome para: REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS Mudança de finalidade para: REFORMAR, modernizar, preservar e manter espaços e grupos culturais geridos por entidades sem fins lucrativos e MUNICÍPIOS, visando fortalecer identidades culturais no estado de Minas Gerais. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 11 20.050.000,00 7 20.072.000,00 7 20.874.880,00 7 21.709.875,00 Vale do Rio Doce 1 300.000,00 INCISO: 62 (Emenda nº 196) Programa: 140 – FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA Ação: 4348 – PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO CULTURAL Mudança de nome para: PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO LITERÁRIA BRASILEIRA INCISO: 63 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 197) Programa: 140 – FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA Ação: 4353 – APOIO, ESTÍMULO, DIFUSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO SETOR AUDIOVISUAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 60 8.000,00 75 8.320,00 80 8.653,00 85 8.999,00 Multiterritorial 60 8.000,00 60 8.000,00 60 8.000,00 60 8.000,00 INCISO: 64 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 198) Programa: 140 – FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA Ação: 4364 – ESTÍMULO À PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL Mudança de finalidade para: Incentivar e apoiar a produção, a difusão e o intercâmbio da cultura mineira nos diversos segmentos tais como: artes visuais, circo, dança, teatro, audiovisual (cinema e vídeo), novas mídias, literatura, livro e leitura, memória, cultura afro-brasileira, CULTURAS INDÍGENAS, patrimônio museológico, patrimônio cultural, design e moda, gestão e produção cultural, serviços criativos, humanidades, diversidade cultural e artesanato, dentre outras, nos âmbitos regional, nacional e internacional. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Médio e Baixo Jequitinhonha 1 400.000,00 1 400.000,00 1 400.000,00 1 400.000,00 Multiterritorial 40 2.150.000,00 42 468.000,00 44 486.720,00 46 506.190,00 Triângulo Norte 0 750.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 0 750.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 65 (Emenda nº 362) Programa: 140 – FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA Ação: 4371 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 20 500.000,00 40 1.000.000,00 100 2.500.000,00 200 5.000.000,00 Central 20 609.000,00 40 1.000.000,00 100 2.500.000,00 200 5.000.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 20 500.000,00 40 1.000.000,00 100 2.500.000,00 200 5.000.000,00 Metropolitano 20 500.000,00 40 1.000.000,00 100 2.500.000,00 200 5.000.000,00 Mucuri 20 500.000,00 40 1.000.000,00 100 2.500.000,00 200 5.000.000,00 Multiterritorial 0 5.000.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 20 500.000,00 40 1.000.000,00 100 2.500.000,00 200 5.000.000,00 Norte 20 500.000,00 40 1.000.000,00 100 2.500.000,00 200 5.000.000,00 Oeste 20 500.000,00 40 1.000.000,00 100 2.500.000,00 200 5.000.000,00 Vale do Aço 20 500.000,00 40 1.000.000,00 100 2.500.000,00 200 5.000.000,00 Vale do Rio Doce 20 500.000,00 40 1.000.000,00 100 2.500.000,00 200 5.000.000,00 INCISO: 66 (Emenda nº 182) Programa: 210 – COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIO NA ÀREA EDUCACIONAL Ação: .... – APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO CAMPO Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E FINANCEIROS PARA OS MUNICÍPIOS MINEIROS, COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CAMPO Produto: MUNICÍPIO APOIADO Unidade de medida: MUNICÍPIO IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: CRIANÇAS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Caparaó 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Central 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Mata 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Metropolitano 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Mucuri 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Noroeste 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Norte 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Oeste 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Sudoeste 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Sul 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Triângulo Norte 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Triângulo Sul 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Vale do Aço 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Vale do Rio Doce 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Vertentes 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 INCISO: 67 (Emenda nº 374) Programa: 210 – COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIO NA ÀREA EDUCACIONAL Ação: 4640 – ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 150 68.312.110,00 150 72.031.988,00 150 75.273.428,00 150 230.000.000,00 Triângulo Sul 0 80.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 68 (Emenda nº 277) Programa: 211 – INFRAESTRUTURA, CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR Mudança de objetivo para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E CUSTEIO DAS UNIDADES DE ENSINO) E DESENVOLVER AÇÕES DE PLANEJAMENTO DO ATENDIMENTO ESCOLAR. INCISO: 69 (Emenda nº 375) Programa: 211 – INFRAESTRUTURA, CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR Ação: 4643 – GESTÃO DA INFRAESTRUTURA – ENSINO FUNDAMENTAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 83 13.206.552,00 83 13.645.945,00 83 14.107.327,00 83 14.591.671,00 Caparaó 116 18.457.345,00 116 19.071.443,00 116 19.716.267,00 116 20.393.176,00 Central 34 5.409.912,00 34 5.589.906,00 34 5.778.907,00 34 5.977.309,00 Mata 173 27.526.907,00 173 28.442.753,00 173 29.404.436,00 173 30.413.959,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 83 13.206.550,00 83 13.645.947,00 83 14.107.327,00 83 14.591.671,00 Metropolitano 450 71.612.000,00 450 73.984.403,00 450 76.485.362,00 450 79.112.713,00 Mucuri 87 13.843.011,00 87 14.303.582,00 87 14.787.200,00 87 15.294.882,00 Multiterritorial 0 750.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 89 14.161.242,00 89 14.632.400,00 89 15.127.135,00 89 15.646.488,00 Norte 294 46.779.834,00 294 48.336.240,00 294 49.970.531,00 294 51.686.157,00 Oeste 138 21.957.880,00 138 22.688.440,00 138 23.455.558,00 138 24.260.842,00 Sudoeste 61 9.706.017,00 61 10.028.948,00 61 10.368.039,00 61 10.723.996,00 Sul 225 35.800.886,00 225 36.992.025,00 225 38.242.767,00 225 39.555.725,00 Triângulo Norte 125 19.889.386,00 125 20.551.120,00 125 21.245.974,00 125 21.975.407,00 Triângulo Sul 67 10.660.709,00 67 11.015.402,00 67 11.387.844,00 67 11.778.816,00 Vale do Aço 104 16.547.968,00 104 17.098.534,00 104 17.676.650,00 104 18.283.536,00 Vale do Rio Doce 110 17.502.746,00 110 18.084.988,00 110 18.696.464,00 110 19.338.354,00 Vertentes 96 15.275.044,00 96 15.783.261,00 96 16.316.913,00 96 16.877.110,00 INCISO: 70 (Emenda nº 376) Programa: 211 – INFRAESTRUTURA, CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR Ação: 4645 – GESTÃO DA INFRAESTRUTURA – ENSINO MÉDIO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 43 7.827.755,00 43 8.161.605,00 43 8.512.100,00 43 8.880.137,00 Caparaó 57 10.376.332,00 57 10.818.872,00 57 11.283.487,00 57 11.771.350,00 Central 17 3.094.696,00 17 3.226.680,00 17 3.365.251,00 17 3.510.754,00 Mata 106 19.296.251,00 106 20.119.313,00 106 20.983.324,00 106 21.890.577,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 48 8.737.963,00 48 9.110.626,00 48 9.501.883,00 48 9.912.715,00 Metropolitano 291 52.975.729,00 291 55.234.093,00 291 57.606.481,00 291 60.097.149,00 Mucuri 47 8.555.920,00 47 8.920.821,00 47 9.303.926,00 47 9.706.199,00 Multiterritorial 0 1.750.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 51 9.284.084,00 51 9.680.041,00 51 10.095.750,00 51 10.532.258,00 Norte 178 32.403.269,00 178 33.785.241,00 178 35.236.141,00 178 36.759.641,00 Oeste 80 14.563.266,00 80 15.184.379,00 80 15.836.466,00 80 16.521.186,00 Sudoeste 33 6.007.293,00 33 6.263.560,00 33 6.532.546,00 33 6.814.993,00 Sul 117 21.298.794,00 117 22.207.158,00 117 23.160.841,00 117 24.162.244,00 Triângulo Norte 71 12.924.897,00 71 13.476.138,00 71 14.054.866,00 71 14.662.551,00 Triângulo Sul 40 7.281.635,00 40 7.592.190,00 40 7.918.236,00 40 8.260.595,00 Vale do Aço 54 9.830.206,00 54 10.249.455,00 54 10.689.616,00 54 11.151.802,00 Vale do Rio Doce 56 10.194.291,00 56 10.629.067,00 56 11.085.531,00 56 11.564.835,00 Vertentes 45 8.191.839,00 45 8.541.216,00 45 8.908.016,00 45 9.293.169,00 INCISO: 71 (Emenda nº 194) Programa: 212 – VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Mudança de objetivo para: REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA ESTABELECIDA PELA LEI Nº 21.710, DE 30/6/2015. Qualificar o servidor por meio de curso de educação básica, profissional, extensão, aperfeiçoamento, superior, mestrado e doutorado, que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão. Capacitar de forma continuada os profissionais da educação nos diferentes campos de atuação por meio de programas presenciais, semipresenciais e virtuais, de maneira a promover a melhoria da qualidade do sistema público de educação de Minas Gerais INCISO: 72 (Emenda nº 195) Programa: 212 – VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Ação: 2139 – VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Mudança de finalidade para: Qualificar os PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO por meio de curso de educação básica, profissional, EXTENSÃO, aperfeiçoamento, superior, mestrado e doutorado, que contribuam para a melhoria da qualidade DA EDUCAÇÃO, DESTACANDO-SE A FORMAÇÃO EM TEMAS RELACIONADOS AOS ESTUDOS DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAL, EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DIVERSIDADE RELIGIOSA, DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 92 1.470.013,00 92 1.384.717,00 92 1.419.785,00 92 1.505.912,00 Caparaó 118 1.879.764,00 118 1.770.698,00 118 1.815.539,00 118 1.925.668,00 Central 35 550.057,00 35 518.142,00 35 531.265,00 35 563.489,00 Mata 200 3.179.175,00 200 2.994.725,00 200 3.070.556,00 200 3.256.826,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 98 1.567.267,00 98 1.476.334,00 98 1.513.719,00 98 1.605.545,00 Metropolitano 715 11.401.353,00 715 10.739.835,00 715 11.011.805,00 715 11.679.806,00 Mucuri 109 1.744.241,00 109 1.643.040,00 109 1.684.648,00 109 1.786.844,00 Noroeste 114 1.823.963,00 114 1.718.133,00 114 1.761.642,00 114 1.868.518,00 Norte 374 5.974.109,00 374 5.627.487,00 374 5.769.995,00 374 6.120.012,00 Oeste 169 2.691.302,00 169 2.535.148,00 169 2.599.347,00 169 2.757.028,00 Sudoeste 76 1.218.101,00 76 1.147.428,00 76 1.176.481,00 76 1.247.848,00 Sul 274 4.362.203,00 274 4.109.103,00 274 4.200.839,00 274 4.468.739,00 Triângulo Norte 184 2.916.131,00 184 2.746.887,00 184 2.828.791,00 184 3.000.396,00 Triângulo Sul 94 1.503.493,00 94 1.416.259,00 94 1.452.123,00 94 1.540.213,00 Vale do Aço 113 1.798.452,00 113 1.694.103,00 113 1.737.004,00 113 1.842.376,00 Vale do Rio Doce 128 2.039.200,00 128 1.920.885,00 128 1.969.528,00 128 2.089.006,00 Vertentes 107 1.712.355,00 107 1.613.005,00 107 1.653.850,00 107 1.754.177,00 INCISO: 73 (Emenda nº 183) Programa: 213 – CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA Mudança de objetivo para: Promover PROJETOS ESPECÍFICOS QUE PROPICIEM A DISCUSSÃO SOBRE A DIVERSIDADE NAS ESCOLAS, DE FORMA A CONSCIENTIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR para a importância de se reconhecer e respeitar as peculiaridades – características físicas, socioculturais, etárias, de gênero E ORIENTAÇÃO SEXUAL – DE CADA SEGMENTO OU GRUPO ÉTNICO-CULTURAL – INDÍGENAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MULHERES DO CAMPO, DE FLORESTAS E DAS ÁGUAS. Contribuir para ampliação da postura cidadã e protagonista do jovem em minas gerais, por meio da articulação e desenvolvimento de ações conjuntas dos diversos órgãos do governo e da sociedade civil, COM DESTAQUE PARA AS QUE BENEFICIEM A JUVENTUDE NEGRA. INCISO: 74 (Emenda nº 184) Programa: 213 – CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA Ação: 1161 – EDUCAÇÃO, CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Mudança de finalidade para: construir ações educativas de promoção dos direitos da pessoa humana, ABARCANDO AS TEMÁTICAS DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, ÉTNICO-RACIAL, DIVERSIDADE RELIGIOSA, EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIREITOS HUMANOS, FORTALECENDO a integração entre escola e comunidade e a ampliação das oportunidades de acesso a espaços de cidadania E PROMOVER A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO FORMA DE INTERVENÇÃO EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. INCISO: 75 (Emenda nº 261) Programa: 213 – CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA Ação: 1167 – SEGURANÇA ESCOLAR Mudança de produto para: ALUNO ATENDIDO Mudança de unidade de medida para: ALUNO INCISO: 76 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 4) Programa: 213 – CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA Ação: 4650 – PLUG MINAS Mudança de finalidade para: INSERIR DE FORMA AUTÔNOMA OS JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO E DESENVOLVER A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, POSSIBILITANDO O APERFEIÇOAMENTO EDUCACIONAL PROFISSIONAL de alunos da rede pública estadual ou egressos da rede pública estadual, prioritariamente, na faixa etária entre 15 e 29 anos, RESIDENTES EM BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. INCISO: 77 (Emenda nº 187) Programa: 214 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Mudança de objetivo para: Aumentar o tempo de permanência diária dos alunos nas escolas, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA (educação integral), atingir o nível recomendado de proficiência por meio do desenvolvimento da educação básica (desenvolvimento da educação básica), estruturar o ensino médio, mais participativo, possibilitando a mobilização social e emancipação dos jovens (desenvolvimento do ensino médio), prover o ensino fundamental de qualidade de forma a ampliar o acesso e as taxas de proficiência (desenvolvimento do ensino fundamental), avaliar a qualidade do ensino do sistema público de educação (simave) E FORTALECER A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO. INCISO: 78 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 57) Programa: 214 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: .... – Xadrez na Escola Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando a tomada de decisões com autonomia e melhorando a capacidade de aprendizado e de integração social. Produto: ALUNO PARTICIPANTE Unidade de medida: ALUNO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: ALUNOS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 2.500 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 79 (Emenda nº 189) Programa: 214 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: .... – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ENSINO FUNDAMENTAL Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: PROPORCIONAR OPORTUNIDADES DE ESTUDO A JOVENS E ADULTOS, AUMENTANDO A ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO QUE AINDA NÃO CONCLUIU O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO. Produto: ALUNO BENEFICIADO Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 58.781 2.750.000,00 58.781 2.750.000,00 58.781 2.750.000,00 58.781 2.750.000,00 INCISO: 80 (Emenda nº 190) Programa: 214 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: .... – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ENSINO MÉDIO Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: PROPORCIONAR OPORTUNIDADES DE ESTUDO A JOVENS E ADULTOS, AUMENTANDO A ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO QUE AINDA NÃO CONCLUIU O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO. Produto: ALUNO BENEFICIADO Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 243.063 5.500.000,00 243.063 5.500.000,00 243.063 5.500.000,00 243.063 5.500.000,00 INCISO: 81 (Emenda nº 237) Programa: 214 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: .... – Rede de acompanhamento social nas escolas Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: PROMOVER O ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS DE FORMA INTEGRADA AOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS Produto: ESCOLA ASSISTIDA Unidade de medida: ESCOLA IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 2 100.000,00 2 100.000,00 2 100.000,00 2 100.000,00 INCISO: 82 (Emenda nº 238) Programa: 214 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: .... – Desenvolvimento da educação no sistema sócioeducativo Unidade Orçamentária: 1261 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: Garantir a oferta da educação básica para adolescentes em jovens em cumprimento de medidade socieducativa, priorizando a alfabetização e a capacitação de professores que atendem a esse público. Produto: UNIDADE PRISIONAL OU SOCIOEDUCATIVA BENEFICIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 83 (Emenda nº 186) Programa: 214 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 4653 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL Mudança de finalidade para: Prover educação profissional e formação técnica em nível médio, INCLUSIVE PARA A POPULAÇÃO DO CAMPO, atendendo às demandas regionais e municipais, identificando e diagnosticando tendência do mercado de trabalho e necessidades de mão de obra e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado. INCISO: 84 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 55) Programa: 214 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 4654 – SIMAVE – ENSINO MÉDIO Mudança de finalidade para: AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO médio DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, FORNECENDO INFORMAÇÕES PARA O PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E REFORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS. INCISO: 85 (Emenda nº 291) Programa: 214 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 4655 – DIVERSIDADE E INCLUSÃO – ENSINO MÉDIO INCISO: 86 (Emenda nº 292) Programa: 214 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 4659 – DIVERSIDADE E INCLUSÃO – ENSINO FUNDAMENTAL INCISO: 87 (Emenda nº 191) Programa: 214 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 4662 – ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA Eixo: Governo INCISO: 88 (Emenda nº 349) Programa: 108 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS Ação: 2057 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – PADEM Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 35 0,00 35 0,00 35 0,00 35 0,00 Caparaó 72 0,00 72 0,00 72 0,00 72 0,00 Central 21 1.000,00 21 1.050,00 21 1.103,00 21 1.158,00 Mata 75 170.000,00 75 0,00 75 0,00 75 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 29 0,00 29 0,00 29 0,00 29 0,00 Metropolitano 86 0,00 86 0,00 86 0,00 86 0,00 Mucuri 27 0,00 27 0,00 27 0,00 27 0,00 Multiterritorial 0 105.420.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 50 0,00 50 0,00 50 0,00 50 0,00 Norte 106 0,00 106 0,00 106 0,00 106 0,00 Oeste 59 0,00 59 0,00 59 0,00 59 0,00 Sudoeste 18 0,00 18 0,00 18 0,00 18 0,00 Sul 88 0,00 88 0,00 88 0,00 88 0,00 Triângulo Norte 38 1.500.000,00 38 0,00 38 0,00 38 0,00 Triângulo Sul 41 1.300.000,00 41 0,00 41 0,00 41 0,00 Vale do Aço 38 0,00 38 0,00 38 0,00 38 0,00 Vale do Rio Doce 49 0,00 49 0,00 49 0,00 49 0,00 Vertentes 38 0,00 38 0,00 38 0,00 38 0,00 INCISO: 89 (Emenda nº 285) Programa: 148 – COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL Ação: 2083 – COORDENAÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PRIORITÁRIAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 100 382.997,00 100 412.147,00 100 422.254,00 100 443.367,00 INCISO: 90 (Emenda nº 272) Programa: 148 – COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL Ação: 4350 – GERENCIAMENTO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE MODELOS DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO, OSCIPS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 2 19.186,00 2 21.145,00 2 21.153,00 2 22.210,00 Eixo: Infraestrutura e Logística INCISO: 91 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 66) Programa: 016 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL Ação: 1096 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS – CETEBIO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 80 1.000,00 20 1.000,00 0 1.000,00 0 1.000,00 INCISO: 92 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 3) Programa: 016 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL Ação: 4023 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE EDIFICAÇÕES GOVERNAMENTAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 3 11.000,00 1 2.000,00 1 2.000,00 1 2.000,00 Triângulo Norte 0 10.000,00 1 10.000,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 93 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 17) Programa: 016 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL Ação: 4025 – PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DA DEFESA SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Mata 1 17.446.044,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 1 13.283.304,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 1 13.682.730,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 2 30.919.307,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 1 19.162.827,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 1 12.801.564,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Aço 1 10.000,00 Vertentes 1 13.143.132,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 94 (Emenda nº 341) Programa: 026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL Ação: 1004 – APOIO A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL COM FORNECIMENTO DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Multiterritorial 0 500.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 95 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 59) Programa: 026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL Ação: 1005 – APOIO AOS MUNICÍPIOS E REGIÕES EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 35.081.620,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Central 0 100.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 0 50.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 0 22.900.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 0 115.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 0 870.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 1 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 96 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 69) Programa: 026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL Ação: 1022 – DESAPROPRIAÇÃO E REMOÇÃO DE FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DA PAMPULHA Mudança de público-alvo: Para: famílias desapropriadas e removidas no âmbito do programa de despoluição da lagoa da pampulha Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 60 1.108.000,00 80 1.000,00 52 1.000,00 0 1.000,00 INCISO: 97 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1) Programa: 066 – DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Ação: 1035 – DESENVOLVIMENTO AEROVIÁRIO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Mata 0 2.637.703,00 0 2.113.909,00 0 2.257.164,00 0 2.417.580,00 Mucuri 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 0 710.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 Sul 1 35.000.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 98 (Emenda nº 236) Programa: 067 – PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Ação: .... – TRANSPORTE METROPOLITANO INTEGRADO Unidade Orçamentária: 1301 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Finalidade: Elaborar plano de mobilidade da RMBH considerando as diversas modalidades, em especial o transporte ferroviário (trens de passageiros). Produto: PLANO ELABORADO. Unidade de medida: PLANO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: população da RMBH Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 3.000.000,00 INCISO: 99 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 2) Programa: 079 – ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA Ação: 4184 – CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Central 32 42.195.000,00 32 42.195.000,00 32 42.195.000,00 32 42.195.000,00 Mata 15 22.205.039,00 16 24.681.496,00 16 24.681.496,00 16 24.681.496,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 58 86.684.010,00 65 96.351.601,00 65 96.351.601,00 65 96.351.601,00 Multiterritorial 3 4.798.157,00 4 5.277.704,00 4 5.277.704,00 4 5.277.704,00 Noroeste 12 18.739.137,00 14 20.817.938,00 14 20.817.938,00 14 20.817.938,00 Oeste 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 1 10.000,00 0 0,00 0 0,00 Sul 2 2.273.656,00 2 2.516.114,00 2 2.516.114,00 2 2.516.114,00 Triângulo Norte 17 26.010.492,00 19 28.866.898,00 19 28.866.898,00 19 28.866.898,00 Triângulo Sul 0 20.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Aço 33 49.188.102,00 36 54.662.779,00 36 54.662.779,00 36 54.662.779,00 Vale do Rio Doce 16 24.631.541,00 18 27.378.617,00 18 27.378.617,00 18 27.378.617,00 Vertentes 24 35.498.890,00 26 39.446.853,00 26 39.446.853,00 26 39.446.853,00 INCISO: 100 (Emenda nº 358) Programa: 079 – ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA Ação: 4185 – ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 3 335.302,00 3 325.302,00 3 325.302,00 3 325.302,00 Caparaó 4 433.736,00 4 433.736,00 4 433.736,00 4 433.736,00 Central 2 216.868,00 2 216.868,00 2 216.868,00 2 216.868,00 Mata 5 542.170,00 5 542.170,00 5 542.170,00 5 542.170,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 3 335.280,00 3 325.280,00 3 325.280,00 3 325.280,00 Metropolitano 13 1.409.642,00 13 1.409.642,00 13 1.409.642,00 13 1.409.642,00 Mucuri 2 216.868,00 2 216.868,00 2 216.868,00 2 216.868,00 Multiterritorial 1 9.609.203,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 3 325.302,00 3 325.302,00 3 325.302,00 3 325.302,00 Norte 5 542.170,00 5 542.170,00 5 542.170,00 5 542.170,00 Oeste 5 542.170,00 5 542.170,00 5 542.170,00 5 542.170,00 Sudoeste 9 975.906,00 9 975.906,00 9 975.906,00 9 975.906,00 Sul 14 1.518.075,00 14 1.518.076,00 14 1.518.076,00 14 1.518.076,00 Triângulo Norte 2 216.868,00 2 216.868,00 2 216.868,00 2 216.868,00 Triângulo Sul 1 108.434,00 1 108.434,00 1 108.434,00 1 108.434,00 Vale do Aço 3 325.302,00 3 325.302,00 3 325.302,00 3 325.302,00 Vale do Rio Doce 3 325.302,00 3 325.302,00 3 325.302,00 3 325.302,00 Vertentes 6 650.604,00 6 650.604,00 6 650.604,00 6 650.604,00 INCISO: 101 (Emenda nº 265) Programa: 079 – ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA Ação: 4186 – RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1.290 943.284,00 1.290 1.444.480,00 1.290 1.444.480,00 1.290 1.444.480,00 Caparaó 1.415 14.965.525,00 1.415 9.252.006,00 1.415 9.252.006,00 1.415 9.252.006,00 Central 1.513 20.306.426,00 1.513 8.707.801,00 1.513 8.707.801,00 1.513 8.707.801,00 Mata 1.069 32.774.695,00 1.069 18.195.908,00 1.069 18.195.908,00 1.069 18.195.908,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 2.261 26.124.602,00 2.261 16.065.459,00 2.261 16.065.459,00 2.261 16.065.459,00 Metropolitano 2.525 78.121.694,00 2.525 43.852.025,00 2.525 43.852.025,00 2.525 43.852.025,00 Mucuri 691 5.521.021,00 691 3.438.769,00 691 3.438.769,00 691 3.438.769,00 Noroeste 2.884 15.007.422,00 2.884 10.614.108,00 2.884 10.614.108,00 2.884 10.614.108,00 Norte 3.506 27.324.642,00 3.506 20.433.188,00 3.506 20.433.188,00 3.506 20.433.188,00 Oeste 1.912 146.081.338,00 1.912 79.281.376,00 1.912 79.281.376,00 1.912 79.281.376,00 Sudoeste 674 23.363.192,00 674 12.906.445,00 674 12.906.445,00 674 12.906.445,00 Sul 1.812 102.498.462,00 1.812 55.785.636,00 1.812 55.785.636,00 1.812 55.785.636,00 Triângulo Norte 2.043 63.730.177,00 2.043 35.621.408,00 2.043 35.621.408,00 2.043 35.621.408,00 Triângulo Sul 1.341 88.943.270,00 1.341 45.419.197,00 1.341 45.419.197,00 1.341 45.419.197,00 Vale do Aço 551 7.544.349,00 551 4.411.456,00 551 4.411.456,00 551 4.411.456,00 Vale do Rio Doce 780 70.358,00 780 873.407,00 780 873.407,00 780 873.407,00 Vertentes 808 5.402.153,00 808 3.726.831,00 808 3.726.831,00 808 3.726.831,00 INCISO: 102 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 232) Programa: 145 – SANEAMENTO É VIDA Ação: 1112 – IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO Mudança de produto para: SISTEMA IMPLANTADO Mudança de unidade de medida para: SISTEMA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 2.415.000,00 7 1.710.000,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 1.260.000,00 5 840.000,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 0 10.800,00 0 10.800,00 1 10.800,00 1 10.800,00 Mucuri 0 2.940.000,00 8 1.960.000,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 0 5.585.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 1 3.956.023,00 4 720.000,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 2 3.512.173,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 3 10.286.198,00 5 4.956.267,00 0 0,00 0 0,00 Sul 2 3.959.644,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 103 (Emenda nº 259) Programa: 145 – SANEAMENTO É VIDA Ação: 1113 – IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 0 10.800,00 0 10.800,00 1 10.800,00 1 10.800,00 Sul 1 10.836.504,00 1 1.518.516,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 104 (Emenda nº 233) Programa: 145 – SANEAMENTO É VIDA Ação: 2107 – COORDENAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO Mudança de IAG: Para: 1 – Ações de Acompanhamento Intensivo Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 510.900,00 1 10.900,00 1 10.900,00 1 10.900,00 INCISO: 105 (Emenda nº 40) Programa: 147 – NOSSA CIDADE MELHOR Mudança de objetivo para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ORDENADO E SUSTENTÁVEL DAS CIDADES POR MEIO DO APOIO E FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO, MELHORAR A OFERTA E QUALIDADE DA INFRAESTRUTURA E DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL QUANTITATIVO E QUALITATIVO, E VIABILIZAR O ACESSO À HABITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA MELHORANDO OS NÍVEIS DE POBREZA E AS CONDIÇÕES DE VIDA DESTA FAIXA DE POPULAÇÃO. INCISO: 106 (Emenda nº 368) Programa: 147 – NOSSA CIDADE MELHOR Ação: 4480 – APOIO À INFRAESTRUTURA DAS CIDADES Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 16.523.600,00 1 23.600,00 1 23.600,00 1 23.600,00 Norte 0 50.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 1.250.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Eixo: Saúde e Proteção Social INCISO: 107 (Emenda nº 219) Programa: 022 – POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Mudança de área/objetivo estratégico para: Inclusão do segundo objetivo estratégico, além do primeiro já existente no programa 22; 0E64 – CONSOLIDAR O SISTEMA DE PROTEÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE; ELIMINAR TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, JOVENS, POPULAÇÃO NEGRA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E POPULAÇÃO LGBT INCISO: 108 (Emenda nº 42) Programa: 022 – POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Ação: .... – MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Unidade Orçamentária: 4091 – FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA Finalidade: GARANTIR A MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM VISTAS A FORTALECER A SUA ATUAÇÃO OBJETIVANDO A EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Produto: CONSELHO APOIADO Unidade de medida: CONSELHO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE DE 0 A 18 ANOS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 200.000,00 1 200.000,00 1 200.000,00 1 200.000,00 INCISO: 109 (Emenda nº 217) Programa: 022 – POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Ação: .... – Programa de Proteção da Juventude Negra Unidade Orçamentária: 1651 – SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: proteger os jovens de 15 a 29 anos ameaçados de morte e/ou com seus direitos violados, inclusive por violência institucional, garantindo-se sua integridade física e psicológica por meio de ações específicas de enfrentamento à violência letal contra a juventude negra acompanhada ou não de seu núcleo familiar. Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA Unidade de medida: PESSOA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: jovem negro ameaçado (18 a 29 anos) Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 100 1.000.000,00 100 1.000.000,00 100 1.000.000,00 100 1.000.000,00 INCISO: 110 (Emenda nº 218) Programa: 022 – POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Ação: .... – Enfrentamento à Violência contra a Mulher Unidade Orçamentária: 1651 – SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: promover ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres do campo e da cidade. Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA Unidade de medida: PESSOA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: mulheres vítimas de violência Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 200 100.000,00 100 1.000.000,00 100 1.000.000,00 100 1.000.000,00 INCISO: 111 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 34) Programa: 036 – PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... – Apoio à atividade dos Conselhos Tutelares Unidade Orçamentária: 1481 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Finalidade: Destinar equipamentos para os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, propiciar maior efetividade no cumprimento das funções regimentais desses conselhos. Produto: CONSELHOS TUTELARES APOIADOS Unidade de medida: BEM MÓVEL/IMÓVEL IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: CONSELHOS E INSTITUIÇÕES LOCAIS/MUNICIPAIS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 INCISO: 112 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 56) Programa: 036 – PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... – APOIO A VÍTIMAS DE DESASTRES AMBIENTAIS Unidade Orçamentária: 4421 – FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS Finalidade: PROMOVER A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS À PESSOAS POR DESASTRES AMBIENTAIS ATRAVES DE APOIO PSICOLOGICO E FINANCEIRO. Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA Unidade de medida: PESSOA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: POPULAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 1 10.000,00 INCISO: 113 (Emenda nº 178) Programa: 036 – PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... – Implementação e Monitoramento do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e dos Planos Temáticos de Convivência Familiar e Comunitária, Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Enfrentamento à Violência Sexual. Unidade Orçamentária: 4091 – FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA Finalidade: prosseguir o processo de revisão e implantação dos planos estaduais; expandir e acompanhar o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual – Pair -, por meio de processos de monitoramento e avaliação de suas ações; e desenvolver ações de protagonismo juvenil no Estado. Produto: PLANO IMPLANTADO Unidade de medida: PLANO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 4 600.000,00 4 300.000,00 4 300.000,00 4 300.000,00 INCISO: 114 (Emenda nº 180) Programa: 036 – PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... – Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT – Minas sem Homofobia Unidade Orçamentária: 1651 – SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: realizar ações de promoção dos direitos humanos e cidadania LGBT, promovendo o combate à discriminação da população LGBT. Produto: PROGRAMA IMPLEMENTADO Unidade de medida: PROGRAMA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 INCISO: 115 (Emenda nº 181) Programa: 036 – PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... – Promoção da Autonomia das Mulheres Unidade Orçamentária: 1651 – SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: desenvolver ações que garantam a promoção dos direitos humanos e a autonomia das mulheres do campo e da cidade. Produto: PESSOA ATENDIDA Unidade de medida: PESSOA IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: mulheres do Estado de Minas Gerais Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 100 300.000,00 100 300.000,00 100 300.000,00 100 300.000,00 INCISO: 116 (Emenda nº 354) Programa: 036 – PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: 4073 – APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 0 50.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 20 5.137.061,00 30 7.137.061,00 30 7.137.061,00 30 7.137.061,00 INCISO: 117 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 133) Programa: 036 – PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: 4547 – IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 500.000,00 1 500.000,00 Caparaó 1 500.000,00 1 500.000,00 Central 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 Mata 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 Metropolitano 1 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 Mucuri 1 500.000,00 1 500.000,00 Multiterritorial 0 500.000,00 Noroeste 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 Norte 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 Oeste 1 500.000,00 1 500.000,00 Sudoeste 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 Sul 1 500.000,00 1 500.000,00 Triângulo Norte 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 Triângulo Sul 1 500.000,00 1 500.000,00 Vale do Aço 1 500.000,00 1 500.000,00 Vale do Rio Doce 1 500.000,00 1 1 500.000,00 1 500.000,00 Vertentes 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 INCISO: 118 (Emenda nº 373) Programa: 036 – PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: 4624 – OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS HUMANOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 9 320.000,00 9 300.000,00 9 300.000,00 9 300.000,00 INCISO: 119 (Emenda nº 179) Programa: 036 – PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: 4663 – PROMOÇÃO DO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA Mudança de finalidade para: PROMOVER O DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA, APOIANDO A COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS, GARANTINDO A SUA ESTRUTURAÇÃO E o DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, bem como implantando e mantendo um centro de memória no prédio do antigo Dops-MG. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 100.000,00 1 100.000,00 1 100.000,00 1 100.000,00 Multiterritorial 1 900.000,00 1 300.000,00 1 300.000,00 1 300.000,00 INCISO: 120 (Emenda nº 103) Programa: 075 – DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Ação: 4173 – PRODUÇÃO DE VACINA, SOROS E BIOFÁRMACOS Mudança de produto para: MEDICAMENTO, VACINA OU SORO PRODUZIDO INCISO: 121 (Emenda nº 209) Programa: 075 – DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Ação: 4430 – PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O COMPONENTE BÁSICO E ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Mudança de finalidade para: Fornecer medicamentos para os componentes básico e estratégico da assistência farmacêutica do sistema único de saúde E OS QUE AS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS NÃO TEM INTERESSE EM PRODUZIR. O componente básico está relacionado aos medicamentos e insumos da assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica à saúde e o componente estratégico está relacionado com medicamentos utilizados para o tratamento de agravos específicos, que possuam perfil endêmico e tenham impacto socioeconômico. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 168.702.288 300.000,00 208.702.288 304.000,00 308.702.288 308.080,00 408.702.288 312.241,00 INCISO: 122 (Emenda nº 162) Programa: 091 – QUALIFICA SUAS Ação: 4444 – CAPACITAÇÃO CONTINUADA DO SUAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 12.000 5.288.968,00 15.000 6.611.210,00 12.000 5.288.968,00 15.000 6.611.210,00 INCISO: 123 (Emenda nº 163) Programa: 091 – QUALIFICA SUAS Ação: 4446 – VIGILÂNCIA E APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NO APRIMORAMENTO DO SUAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 24 0,00 24 0,00 24 0,00 24 0,00 Caparaó 55 0,00 55 0,00 55 0,00 55 0,00 Central 17 0,00 17 0,00 17 0,00 17 0,00 Mata 93 0,00 93 0,00 93 0,00 93 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 31 0,00 31 0,00 31 0,00 31 0,00 Metropolitano 90 0,00 90 0,00 90 0,00 90 0,00 Mucuri 29 0,00 29 0,00 29 0,00 29 0,00 Multiterritorial 0 903.000,00 0 903.000,00 0 903.000,00 0 903.000,00 Noroeste 30 0,00 30 0,00 30 0,00 30 0,00 Norte 86 0,00 86 0,00 86 0,00 86 0,00 Oeste 56 0,00 56 0,00 56 0,00 56 0,00 Sudoeste 34 0,00 34 0,00 34 0,00 34 0,00 Sul 119 0,00 119 0,00 119 0,00 119 0,00 Triângulo Norte 30 0,00 30 0,00 30 0,00 30 0,00 Triângulo Sul 27 0,00 27 0,00 27 0,00 27 0,00 Vale do Aço 33 0,00 33 0,00 33 0,00 33 0,00 Vale do Rio Doce 49 0,00 49 0,00 49 0,00 49 0,00 Vertentes 50 0,00 50 0,00 50 0,00 50 0,00 INCISO: 124 (Emenda nº 359) Programa: 103 – EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Ação: 4272 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 94.739.177,00 1 94.739.177,00 1 94.739.177,00 1 94.739.177,00 Multiterritorial 0 2.000.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 125 (Emenda nº 173) Programa: 115 – APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS Ação: 4319 – OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA DO SUAS Mudança de público-alvo: Para: GESTORES, usuários, trabalhadores E REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Caparaó 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Central 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Mata 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Metropolitano 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Mucuri 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Multiterritorial 17 50.000,00 0 50.000,00 0 50.000,00 0 50.000,00 Noroeste 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Norte 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Oeste 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Sudoeste 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Sul 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Vale do Aço 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 Vertentes 0 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00 INCISO: 126 (Emenda nº 227) Programa: 122 – ÁGUA PARA TODOS – UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA Ação: 1056 – IMPLANTAÇÃO DE BARRAGINHAS OU PEQUENA BARRAGEM Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 42 400.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 63 600.000,00 Norte 525 5.000.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 127 (Emenda nº 228) Programa: 122 – ÁGUA PARA TODOS – UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA Ação: 1059 – IMPLANTAÇÃO DE CISTERNA DE CONSUMO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1.000 340.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 864 2.938.775,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 606 2.061.225,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 128 (Emenda nº 256) Programa: 122 – ÁGUA PARA TODOS – UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA Ação: 1061 – COMPLEMENTAÇÃO DA BARRAGEM EM MATO VERDE Mudança de produto para: PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE OBRA INCISO: 129 (Emenda nº 257) Programa: 122 – ÁGUA PARA TODOS – UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA Ação: 1062 – AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MONTES CLAROS Mudança de produto para: PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE OBRA INCISO: 130 (Emenda nº 169) Programa: 125 – CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Ação: .... – Financiamento, crédito e finanças solidárias Unidade Orçamentária: 1481 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Finalidade: Financiar empreendimentos econômicos solidários utilizando as metodologias fundo rotativo solidário e bancos comunitários. Produto: Aportes financeiros realizados Unidade de medida: Aportes financeiros IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: Fundo rotativo solidário e bancos comunitários Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 18 100.000,00 18 100.000,00 18 100.000,00 18 100.000,00 INCISO: 131 (Emenda nº 167) Programa: 125 – CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Ação: 4562 – ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS / DE SERVIÇOS Mudança de produto para: Empreendimento econômico solidário apoiado (equipamentos e insumos fornecidos) Mudança de unidade de medida para: Empreendimento econômico solidário Mudança de público-alvo: Para: Empreendimentos econômicos solidários INCISO: 132 (Emenda nº 168) Programa: 125 – CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Ação: 4564 – ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS Mudança de finalidade para: Implementar e estruturar espaços de comercialização da economia solidária. Mudança de produto para: Espaço de comercialização implantado Mudança de unidade de medida para: Espaço de comercialização Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 36 1.229.680,00 25 619.164,00 25 650.122,00 25 682.628,00 INCISO: 133 (Emenda nº 249) Programa: 126 – POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Ação: 4538 – QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Mata 165 327.401,00 210 343.770,00 210 360.960,00 210 379.006,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 33 61.545,00 50 64.622,00 50 67.853,00 50 71.246,00 Metropolitano 470 929.257,00 560 975.718,00 560 1.024.506,00 560 1.075.731,00 Mucuri 25 50.000,00 25 50.000,00 25 50.000,00 25 50.000,00 Norte 198 369.270,00 300 387.732,00 300 407.118,00 300 427.476,00 Sudoeste 33 61.545,00 50 64.622,00 50 67.853,00 50 71.246,00 Sul 66 123.090,00 100 129.244,00 100 135.706,00 100 142.492,00 Triângulo Norte 33 61.545,00 50 64.622,00 50 67.853,00 50 71.246,00 Triângulo Sul 66 123.090,00 100 129.244,00 100 135.706,00 100 142.492,00 Vale do Aço 66 120.622,00 80 126.653,00 80 132.986,00 80 139.635,00 Vale do Rio 25 50.000,00 25 50.000,00 25 50.000,00 25 50.000,00 Doce INCISO: 134 (Emenda nº 170) Programa: 127 – AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR Ação: 4568 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DO TRABALHO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 3 2.373.512,00 8 2.492.188,00 5 4.116.797,00 1 2.747.637,00 INCISO: 135 (Emenda nº 171) Programa: 127 – AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR Ação: 4570 – IMPLANTAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO SINE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 15.345 337.962,00 15.345 354.861,00 15.345 372.603,00 15.345 391.233,00 Caparaó 9.563 112.654,00 9.563 118.287,00 9.563 124.201,00 9.563 130.411,00 Central 15.145 225.308,00 15.145 236.574,00 15.145 248.402,00 15.145 260.822,00 Mata 44.305 450.616,00 44.305 473.148,00 44.305 496.804,00 44.305 521.644,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 11.127 225.307,00 11.127 236.574,00 11.127 248.402,00 11.127 260.822,00 Metropolitano 1.028.526 3.154.306,00 1.028.526 3.312.032,00 1.028.526 3.477.627,00 1.028.526 3.651.507,00 Mucuri 7.457 112.654,00 7.457 118.287,00 7.457 124.201,00 7.457 130.411,00 Noroeste 21.838 337.961,00 21.838 354.861,00 21.838 372.603,00 21.838 391.233,00 Norte 197.770 1.689.807,00 197.770 1.774.305,00 197.770 1.863.015,00 197.770 1.956.165,00 Oeste 181.385 1.689.807,00 181.385 1.774.305,00 181.385 1.863.015,00 181.385 1.956.165,00 Sudoeste 62.986 337.962,00 62.986 354.861,00 62.986 372.603,00 62.986 391.233,00 Sul 121.169 1.013.884,00 121.169 1.064.583,00 121.169 1.117.809,00 121.169 1.173.699,00 Triângulo Norte 250.476 675.923,00 250.476 709.722,00 250.476 745.206,00 250.476 782.466,00 Triângulo Sul 75.000 563.269,00 75.000 591.435,00 75.000 621.005,00 75.000 652.055,00 Vale do Aço 39.509 337.962,00 39.509 354.860,00 39.509 372.603,00 39.509 391.233,00 Vale do Rio 7.457 112.654,00 7.457 118.287,00 7.457 124.201,00 7.457 130.411,00 Doce Vertentes 112.706 450.615,00 112.706 473.148,00 112.706 496.804,00 112.706 521.644,00 INCISO: 136 (Emenda nº 172) Programa: 127 – AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR Ação: 4681 – FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 3 253.663,00 8 266.346,00 5 449.663,00 1 293.647,00 INCISO: 137 (Emenda nº 361) Programa: 131 – INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA Ação: 4317 – PESQUISA E DESENVOLVIMENTO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 30 5.575.950,00 31 5.687.469,00 32 5.801.219,00 33 5.917.243,00 Multiterritorial 0 20.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 138 (Emenda nº 372) Programa: 151 – APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Ação: 4580 – APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 3 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Caparaó 15 1.204.053,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Central 5 401.350,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 8 802.703,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 4 100.337,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 15 1.512.364,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mucuri 2 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 0 250.000,00 124 7.698.552,00 130 8.083.479,00 136 8.487.653,00 Noroeste 5 100.337,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 24 702.364,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 3 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Aço 6 501.690,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 17 1.103.716,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 9 903.040,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 139 (Emenda nº 289) Programa: 154 – MINAS 2016 Ação: 1094 – SAÚDE NOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Caparaó 1 200.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Central 1 80.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 1 200.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 2 10.161.059,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 1 80.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 1 80.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 1 200.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 2 400.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 1 200.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 1 200.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 1 200.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 140 (Emenda nº 365) Programa: 154 – MINAS 2016 Ação: 4448 – INFRAESTRUTURA ESPORTIVA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras Físicas Financeiras 2016 2016 2017 2017 2018 2018 2019 2019 Metropolitano 1 1.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 0 325.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 141 (Emenda nº 260) Programa: 174 – POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR Ação: 1151 – IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS Mudança de unidade de medida para: UNIDADE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Mata 0 13.589.765,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 2.000.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 0 9.488.187,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mucuri 0 18.250.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 0 63.142.514,00 4 200.000.000,00 5 200.000.000,00 0 200.000.000,00 Norte 0 15.000.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 1 10.729.430,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 15.800.104,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 0 2.000.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 142 (Emenda nº 266) Programa: 178 – MINAS ESPORTIVA Ação: 4482 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESPORTIVA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 267.697,00 1 447.108,00 1 469.464,00 1 492.787,00 INCISO: 143 (Emenda nº 267) Programa: 178 – MINAS ESPORTIVA Ação: 4499 – GESTÃO DE LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 20 2.400.000,00 21 2.520.000,00 22 2.646.000,00 23 2.778.300,00 INCISO: 144 (Emenda nº 268) Programa: 178 – MINAS ESPORTIVA Ação: 4551 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 55.500 4.850.000,00 55.500 4.874.250,00 55.500 5.117.963,00 55.500 5.373.860,00 INCISO: 145 (Emenda nº 269) Programa: 178 – MINAS ESPORTIVA Ação: 4555 – BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Central 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 109 400.000,00 120 852.108,00 120 894.714,00 120 939.350,00 Triângulo Norte 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 146 (Emenda nº 270) Programa: 178 – MINAS ESPORTIVA Ação: 4556 – COMPETE MINAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 430 1.000,00 900 1.000,00 950 1.000,00 1.000 1.000,00 INCISO: 147 (Emenda nº 271) Programa: 178 – MINAS ESPORTIVA Ação: 4557 – GERAÇÃO ESPORTE, INICIAÇÃO ESPORTIVA NO CONTRATURNO ESCOLAR. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 10.800 3.850.000,00 11.270 4.042.500,00 11.740 4.244.625,00 12.210 4.456.856,00 INCISO: 148 (Emenda nº 288) Programa: 178 – MINAS ESPORTIVA Ação: 4558 – JOGOS DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 7.500 1.635.000,00 7.500 1.368.858,00 7.500 1.437.300,00 7.500 1.571.703,00 INCISO: 149 (Emenda nº 273) Programa: 178 – MINAS ESPORTIVA Ação: 4559 – PROMOÇÃO DA SAÚDE POR MEIO DA ATIVIDADE FÍSICA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 201.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 150 (Emenda nº 275) Programa: 178 – MINAS ESPORTIVA Ação: 5009 – GESTÃO DO ICMS ESPORTIVO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 380 0,00 390 0,00 400 0,00 410 0,00 INCISO: 151 (Emenda nº 370) Programa: 180 – GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Ação: 4573 – DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Mucuri 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 100 34.660.000,00 100 30.600.000,00 100 31.212.000,00 100 31.836.240,00 Sul 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 0 125.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 152 (Emenda nº 206) Programa: 189 – INCENTIVO AO ESPORTE Ação: .... – PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA Unidade Orçamentária: 1671 – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES Finalidade: PROPICIAR CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS, INCLUSIVE DOS ESPORTES QUE FAZEM PARTE DA CULTURA INDÍGENA, E REALIZAR OS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS. Produto: EVENTO APOIADO Unidade de medida: EVENTO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: INDÍGENA PARTICIPANTE DOS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 200.000,00 INCISO: 153 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 202) Programa: 189 – INCENTIVO AO ESPORTE Ação: 4507 – AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS Mudança de finalidade para: Modernização de espaços esportivos, BUSCANDO PRIORIZAR AQUELES QUE ATENDAM MAIS DE UMA MODALIDADE ESPORTIVA, com o objetivo de estimular a prática de atividade física e de esportes, por meio de apoio financeiro para a reforma, estruturação e construção de instalações esportivas e de lazer, assim como apoio para a aquisição de equipamentos necessários para a utilização destes espaços. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Mata 0 150.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 59 13.060.000,00 62 7.455.000,00 65 7.827.750,00 70 8.219.137,00 Norte 0 110.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 0 80.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 154 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 203) Programa: 189 – INCENTIVO AO ESPORTE Ação: 4508 – APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 7.151.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 155 (Emenda nº 204) Programa: 189 – INCENTIVO AO ESPORTE Ação: 4509 – APOIO AO ATLETA E AO PROFISSIONAL DO ESPORTE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 156 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 205) Programa: 189 – INCENTIVO AO ESPORTE Ação: 4510 – FOMENTO AO FUTEBOL AMADOR Mudança de finalidade para: APOIAR A PRÁTICA DE FUTEBOL AMADOR NO ESTADO DE MINAS GERAIS, com ênfase na reforma, estruturação e modernização de campos de várzea. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 157 (Emenda nº 210) Programa: 192 – ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE Ação: .... – ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS Unidade Orçamentária: 4291 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Finalidade: ORGANIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO INDÍGENA ÀS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES DE MORBIMORTALIDADE DESSE GRUPO POPULACIONAL E DESENVOLVER AÇÕES ESPECÍFICAS PARA O POVO QUILOMBOLA A PARTIR DO DESENHO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE. Produto: MUNICÍPIO COM COMUNIDADE QUILOMBOLA BENEFICIADO Unidade de medida: MUNICÍPIO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: população indígena e quilombola Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 11 1.000,00 Caparaó 4 1.000,00 Central 1 1.000,00 Mata 6 1.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 9 1.000,00 Metropolitano 20 1.000,00 Mucuri 11 1.000,00 Noroeste 6 1.000,00 Norte 24 1.000,00 Oeste 6 1.000,00 Sudoeste 1 1.000,00 Sul 1 1.000,00 Triângulo Norte 1 1.000,00 Vale do Aço 2 1.000,00 Vale do Rio Doce 3 1.000,00 Vertentes 7 1.000,00 INCISO: 158 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 106) Programa: 192 – ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE Ação: 4527 – FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 102 10.525.885,00 102 9.722.081,00 102 9.886.353,00 102 10.053.493,00 Caparaó 229 23.627.651,00 229 21.827.026,00 229 22.195.879,00 229 22.571.082,00 Central 69 7.120.450,00 69 6.576.707,00 69 6.687.826,00 69 6.800.893,00 Mata 386 39.833.261,00 386 36.791.416,00 386 37.413.059,00 386 38.045.591,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 157 16.201.603,00 157 14.964.390,00 157 15.217.228,00 157 15.474.494,00 Metropolitano 1.299 134.046.240,00 1.299 123.813.617,00 1.299 125.905.641,00 1.299 128.034.200,00 Mucuri 131 13.518.539,00 131 12.486.206,00 131 12.697.178,00 131 12.911.837,00 Multiterritorial 1 10.000,00 15 1.429.718,00 30 2.907.752,00 45 4.435.365,00 Noroeste 157 16.201.611,00 157 14.964.391,00 157 15.217.227,00 157 15.474.493,00 Norte 546 56.335.819,00 546 52.041.755,00 546 52.921.109,00 546 53.815.758,00 Oeste 308 31.784.043,00 308 29.356.893,00 308 29.852.910,00 308 30.357.610,00 Sudoeste 143 14.756.875,00 143 13.629.987,00 143 13.860.278,00 143 14.094.603,00 Sul 461 47.572.878,00 461 43.940.014,00 461 44.682.454,00 461 45.437.850,00 Triângulo Norte 199 20.535.798,00 199 18.967.601,00 199 19.288.083,00 199 19.614.166,00 Triângulo Sul 139 14.344.097,00 139 13.248.729,00 139 13.472.579,00 139 13.700.351,00 Vale do Aço 206 21.258.155,00 206 19.634.804,00 206 19.966.552,00 206 20.304.115,00 Vale do Rio Doce 173 17.852.722,00 173 16.489.413,00 173 16.768.027,00 173 17.051.511,00 Vertentes 195 20.123.011,00 195 18.586.345,00 195 18.900.380,00 195 19.219.913,00 INCISO: 159 (Emenda nº 290) Programa: 192 – ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE Ação: 4531 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA INTEGRAL E RESOLUTIVA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Caparaó 2 1.018.924,00 2 1.018.924,00 2 1.018.924,00 2 1.018.924,00 Mata 2 2.037.848,00 2 2.037.848,00 2 2.037.848,00 2 2.037.848,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 2 1.018.924,00 2 1.018.924,00 2 1.018.924,00 2 1.018.924,00 Metropolitano 8 5.094.628,00 8 5.094.628,00 8 5.094.628,00 8 5.094.628,00 Mucuri 11 5.604.082,00 11 5.604.082,00 11 5.604.082,00 11 5.604.082,00 Multiterritorial 0 19.650.000,00 5 672.490,00 10 1.358.430,00 15 2.058.088,00 Noroeste 3 1.528.386,00 3 1.528.386,00 3 1.528.386,00 3 1.528.386,00 Norte 6 4.075.696,00 6 4.075.696,00 6 4.075.696,00 6 4.075.696,00 Oeste 2 1.018.924,00 2 1.018.924,00 2 1.018.924,00 2 1.018.924,00 Sudoeste 9 4.585.158,00 9 4.585.158,00 9 4.585.158,00 9 4.585.158,00 Sul 11 5.604.082,00 11 5.604.082,00 11 5.604.082,00 11 5.604.082,00 Triângulo Norte 1 509.462,00 1 509.462,00 1 509.462,00 1 509.462,00 Triângulo Sul 1 509.462,00 1 509.462,00 1 509.462,00 1 509.462,00 Vale do Aço 1 509.462,00 1 509.462,00 1 509.462,00 1 509.462,00 Vertentes 1 509.462,00 1 509.462,00 1 509.462,00 1 509.462,00 INCISO: 160 (Emenda nº 201) Programa: 220 – INTEGRAÇÃO, COORDENAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS E AÇÕES PARA A JUVENTUDE Ação: 4685 – APOIO A INICIATIVAS E OFERTA DE AÇÕES PARA A JUVENTUDE EM TERRITÓRIOS URBANOS Mudança de produto para: território intraurbano atendido Mudança de unidade de medida para: território intraurbano Mudança de público-alvo: Para: Adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social em territórios urbanos com concentração de homicídios de jovens INCISO: 161 (Emenda nº 274) Programa: 220 – INTEGRAÇÃO, COORDENAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS E AÇÕES PARA A JUVENTUDE Ação: 4685 – APOIO A INICIATIVAS E OFERTA DE AÇÕES PARA A JUVENTUDE EM TERRITÓRIOS URBANOS Mudança de público-alvo: Para: Adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social em territórios urbanos com concentração de homicídios de jovens. Eixo: Segurança Pública INCISO: 162 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 215) Programa: 004 – INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL Ação: 2003 – GESTÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL Mudança de finalidade para: PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, COMO FORMA DE MELHORAR O ATENDIMENTO À SOCIEDADE E A EFETIVIDADE DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, assegurando também a criação de estrutura específica voltada para o atendimento às mulheres vítimas de violência, com instalação predial e posto pericial para cada território. Mudança de produto para: OBRA CONCLUÍDA Mudança de unidade de medida para: OBRA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 380.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Mata 2 614.571,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 5 1.154.429,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 2 520.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 3 558.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 2 105.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sudoeste 2 158.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 3 930.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 163 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 216) Programa: 004 – INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL Ação: 2084 – APARELHAMENTO DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL Mudança de finalidade para: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE TRABALHO ADEQUADAS AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, NO QUE TANGE ÀS CONDIÇÕES DE USO DAS MÁQUINAS, APARELHOS, UTENSÍLIOS, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DE USO ADMINISTRATIVO, COMO FORMA DE MELHORAR O ATENDIMENTO À SOCIEDADE E A EFETIVIDADE DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, em especial instrumentos de tecnologia relacionados à medicina legal e à sexologia forense. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1.213 11.000,00 2.730 1.000,00 6.142 1.000,00 9.213 1.000,00 INCISO: 164 (Emenda nº 220) Programa: 006 – ACADEMIA DE POLICIA CIVIL Ação: .... – Protocolo de Humanização do Atendimento à Vítima de Violência Sexual Unidade Orçamentária: 1511 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Finalidade: Implementar o protocolo de humanização do atendimento à vítima de violência sexual por meio de ações de capacitação dos agentes de segurança pública e dos atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente para o atendimento humanizado das vítimas de violência sexual. Produto: SERVIDOR CAPACITADO Unidade de medida: SERVIDOR IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 500 150.000,00 500 150.000,00 500 150.000,00 500 150.000,00 INCISO: 165 (Emenda nº 355) Programa: 009 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE NA POLÍCIA CIVIL Ação: 4081 – HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 42.264 911.000,00 42.898 1.000.000,00 43.541 1.000.000,00 44.195 1.000.000,00 Multiterritorial 0 1.000.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 166 (Emenda nº 351) Programa: 080 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL Ação: 2093 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Caparaó 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00 Mata 0 340.556,00 0 89.546,00 0 93.763,00 1 98.125,00 Metropolitano 3 3.942.858,00 3 1.297.624,00 6 1.358.733,00 0 1.421.940,00 Multiterritorial 0 11.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Norte 0 355.556,00 0 105.348,00 1 110.309,00 0 115.441,00 Oeste 0 255.556,00 1 0,00 0 0,00 1 0,00 Sudoeste 1 150.000,00 0 158.022,00 0 165.464,00 1 173.160,00 Sul 0 255.556,00 3 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 0 255.556,00 1 0,00 0 0,00 1 0,00 Triângulo Sul 0 255.556,00 1 0,00 0 0,00 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 355.556,00 0 105.348,00 0 110.309,00 1 115.441,00 Vertentes 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00 INCISO: 167 (Emenda nº 367) Programa: 080 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL Ação: 4473 – COMBATE A SINISTROS, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 4.884 62.471,00 5.087 65.634,00 5.297 68.881,00 5.516 72.299,00 Caparaó 5.728 287.188,00 5.963 301.730,00 6.209 316.656,00 6.465 332.369,00 Central 4.317 102.757,00 4.496 107.960,00 4.680 113.301,00 4.872 118.923,00 Mata 19.046 2.129.230,00 19.839 1.381.735,00 20.657 1.450.084,00 21.507 1.522.041,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 372 0,00 386 0,00 400 0,00 420 0,00 Metropolitano 76.296 11.600.757,00 79.443 8.664.084,00 82.725 9.093.942,00 86.147 9.546.191,00 Mucuri 4.099 184.301,00 4.269 193.634,00 4.446 203.212,00 4.627 213.296,00 Multiterritorial 0 2.010.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 10.120 301.443,00 10.536 316.707,00 10.970 332.374,00 11.421 348.866,00 Norte 31.594 1.810.463,00 32.906 1.046.827,00 34.260 1.098.609,00 35.672 1.153.124,00 Oeste 32.318 1.798.036,00 33.655 1.033.772,00 35.047 1.084.907,00 36.493 1.138.742,00 Sudoeste 10.505 346.240,00 10.942 363.773,00 11.390 381.767,00 11.860 400.711,00 Sul 66.963 2.395.717,00 69.734 1.661.666,00 72.614 1.743.813,00 75.612 1.830.289,00 Triângulo Norte 56.165 2.272.006,00 58.487 1.531.742,00 60.899 1.607.510,00 63.419 1.687.278,00 Triângulo Sul 20.477 1.696.281,00 21.321 926.863,00 22.202 972.712,00 23.117 1.020.980,00 Vale do Aço 6.844 851.197,00 7.127 894.299,00 7.419 938.537,00 7.730 985.108,00 Vale do Rio Doce 10.218 1.427.265,00 10.641 644.225,00 11.082 676.092,00 11.540 709.641,00 Vertentes 17.449 666.198,00 18.172 699.933,00 18.918 734.556,00 19.699 771.006,00 INCISO: 168 (Emenda nº 344) Programa: 110 – POLICIA OSTENSIVA Ação: 1067 – POLÍCIA PARA CIDADANIA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 20 13,00 10 13,00 9 12,00 9 12,00 Caparaó 18 12,00 9 12,00 9 12,00 9 12,00 Central 12 8,00 6 8,00 6 8,00 6 8,00 Mata 59 38,00 33 43,00 33 43,00 33 43,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 14 9,00 7 9,00 6 8,00 6 8,00 Metropolitano 943 99.588,00 439 543,00 442 547,00 433 536,00 Mucuri 10 7,00 7 9,00 9 12,00 7 9,00 Multiterritorial 0 30.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 30 19,00 22 28,00 22 28,00 25 32,00 Norte 94 60,00 48 61,00 48 61,00 48 61,00 Oeste 59 38,00 34 44,00 32 40,00 33 41,00 Sudoeste 12 8,00 7 9,00 7 9,00 7 9,00 Sul 54 36,00 36 46,00 35 45,00 37 47,00 Triângulo Norte 68 42,00 48 62,00 48 62,00 48 62,00 Triângulo Sul 42 26,00 28 37,00 28 37,00 28 37,00 Vale do Aço 24 16,00 12 16,00 12 16,00 12 16,00 Vale do Rio Doce 105 66,00 32 40,00 32 40,00 38 48,00 Vertentes 22 14,00 15 20,00 15 20,00 14 19,00 INCISO: 169 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 117) Programa: 110 – POLICIA OSTENSIVA Ação: 4271 – POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL Mudança de finalidade para: EXERCER O PODER DE POLÍCIA OSTENSIVA, COM A FINALIDADE DE PREVENIR OU INIBIR ATOS ANTI-SOCIAIS, INCLUSIVE POR MEIO DO MONITORAMENTO DE PONTOS ESTRATÉGICOS E DE GRANDE INCIDÊNCIA CRIMINAL, ATUANDO PREVENTIVA E REPREENSIVAMENTE NA RESTAURAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, ADOTANDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SOCORRO COMUNITÁRIOS OU ATUANDO EM APOIO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA QUE LHES COUBER nas áreas urbanas e rurais do Estado de Minas Gerais. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 13.135 747.976,00 13.135 822.964,00 13.135 885.803,00 13.135 951.791,00 Caparaó 45.886 2.612.993,00 45.886 2.874.954,00 45.886 3.094.485,00 45.886 3.324.994,00 Central 21.193 1.206.843,00 21.193 1.327.830,00 21.193 1.429.226,00 21.193 1.535.691,00 Mata 78.032 4.443.554,00 78.032 4.889.037,00 78.032 5.262.364,00 78.032 5.654.366,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 19.261 1.096.823,00 19.261 1.206.783,00 19.261 1.298.934,00 19.261 1.395.691,00 Metropolitano 480.997 31.178.029,00 480.997 30.136.493,00 480.997 32.437.739,00 480.997 34.854.041,00 Mucuri 14.105 803.213,00 14.105 883.735,00 14.105 951.221,00 14.105 1.022.075,00 Multiterritorial 0 1.875.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 54.186 3.085.639,00 54.186 3.394.976,00 54.186 3.654.223,00 54.186 3.926.429,00 Norte 53.240 3.031.776,00 53.240 3.335.713,00 53.240 3.590.432,00 53.240 3.857.879,00 Oeste 100.927 5.747.323,00 100.927 6.323.502,00 100.927 6.806.373,00 100.927 7.313.381,00 Sudoeste 88.274 5.026.790,00 88.274 5.530.740,00 88.274 5.953.066,00 88.274 6.396.521,00 Sul 168.974 9.622.265,00 168.974 10.586.940,00 168.974 11.395.358,00 168.974 12.244.211,00 Triângulo Norte 80.012 4.556.309,00 80.012 5.013.090,00 80.012 5.395.895,00 80.012 5.797.835,00 Triângulo Sul 45.145 2.570.796,00 45.145 2.828.527,00 45.145 3.044.514,00 45.145 3.271.301,00 Vale do Aço 50.434 2.871.980,00 50.434 3.159.904,00 50.434 3.401.196,00 50.434 3.654.555,00 Vale do Rio Doce 35.725 2.034.369,00 35.725 2.238.324,00 35.725 2.409.249,00 35.725 2.588.708,00 Vertentes 70.264 4.001.205,00 70.264 4.402.336,00 70.264 4.738.500,00 70.264 5.091.475,00 INCISO: 170 (Emenda nº 350) Programa: 137 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – CTPM Ação: 2074 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 282 1.033.879,00 310 1.038.122,00 310 1.038.122,00 310 1.038.122,00 Caparaó 452 1.657.140,00 497 1.664.344,00 497 1.664.344,00 497 1.664.344,00 Mata 781 2.863.332,00 859 2.876.603,00 859 2.876.603,00 859 2.876.603,00 Metropolitano 6.053 20.381.153,00 6.657 22.292.837,00 6.657 22.292.837,00 6.657 22.292.837,00 Mucuri 406 1.488.493,00 447 1.496.905,00 447 1.496.905,00 447 1.496.905,00 Multiterritorial 0 120.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 288 1.055.877,00 317 1.061.564,00 317 1.061.564,00 317 1.061.564,00 Norte 584 2.141.083,00 642 2.149.918,00 642 2.149.918,00 642 2.149.918,00 Oeste 548 2.009.098,00 603 2.019.315,00 603 2.019.315,00 603 2.019.315,00 Sudoeste 472 1.730.464,00 519 1.738.017,00 519 1.738.017,00 519 1.738.017,00 Sul 727 2.665.355,00 799 2.675.676,00 799 2.675.676,00 799 2.675.676,00 Triângulo Norte 401 1.470.161,00 441 1.476.813,00 441 1.476.813,00 441 1.476.813,00 Triângulo Sul 631 2.313.396,00 694 2.324.054,00 694 2.324.054,00 694 2.324.054,00 Vale do Aço 771 2.826.670,00 779 2.608.701,00 779 2.608.701,00 779 2.608.701,00 Vale do Rio Doce 797 2.921.992,00 877 2.936.881,00 877 2.936.881,00 877 2.936.881,00 Vertentes 647 2.372.056,00 711 2.380.984,00 711 2.380.984,00 711 2.380.984,00 INCISO: 171 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 164) Programa: 194 – POLÍTICAS SOBRE DROGAS Ação: 4535 – APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DOS ENTORPECENTES Mudança de finalidade para: Possibilitar a obtenção e administração de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações que visem a minimização do uso de drogas e substâncias psicoativas em todo o estado de Minas Gerais, A PARTIR DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES (FUNPREN). Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 1.050,00 1 1.103,00 1 1.158,00 1 1.216,00 Multiterritorial 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 172 (Emenda nº 165) Programa: 194 – POLÍTICAS SOBRE DROGAS Ação: 4599 – SISTEMA INTEGRADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Mudança de finalidade para: INTEGRAR AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM SUAS NECESSIDADES, FORTALECENDO a Rede de Atenção Psicossocial, e executar estratégias de promoção de saúde, qualidade de vida, prevenção seletiva e indicada do uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas. Mudança de público-alvo: Para: USUÁRIOS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E POPULAÇÃO GERAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Mata 250 668.586,00 260 702.016,00 270 737.116,00 280 773.972,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 1 1.000,00 Metropolitano 1.150 4.344.323,00 1.280 4.561.533,00 1.330 4.789.619,00 1.360 5.029.093,00 Norte 100 334.293,00 100 351.008,00 110 368.558,00 110 386.986,00 Oeste 200 668.586,00 220 702.016,00 220 737.116,00 240 773.972,00 Sul 100 334.293,00 110 351.008,00 110 368.558,00 120 386.986,00 Triângulo Norte 200 668.586,00 200 702.015,00 215 737.115,00 220 773.972,00 Triângulo Sul 300 1.337.169,00 310 1.404.031,00 325 1.474.227,00 340 1.547.943,00 Vale do Aço 100 334.293,00 110 351.008,00 110 368.558,00 110 386.986,00 Vale do Rio Doce 200 334.293,00 200 351.008,00 200 368.558,00 200 386.986,00 Vertentes 100 334.293,00 110 351.008,00 110 368.558,00 120 386.986,00 INCISO: 173 (Emenda nº 166) Programa: 194 – POLÍTICAS SOBRE DROGAS Ação: 4606 – PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS Mudança de finalidade para: Desenvolver e fomentar estratégias de prevenção contribuindo para o fortalecimento de habilidades pessoais e sociais com vistas a maximizar os fatores de proteção para o uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas, com foco em intervenções universais, seletivas e quaternárias. Ações de inclusão e reinserção social, a fim de ampliar a autonomia e fortalecer os vínculos familiares, profissionais, culturais e sociais, ATENTANDO PARA AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS. INCISO: 174 (Emenda nº 208) Programa: 203 – PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE Ação: 1140 – GRUPOS ESPECIALIZADOS EM POLICIAMENTO EM ÁREAS DE RISCO GEPAR Mudança de finalidade para: REDUZIR A INCIDÊNCIA DE HOMICÍDIOS EM ÁREAS DE RISCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA ESTRUTURAÇÃO e da capacitação DOS GRUPOS ESPECIALIZADOS EM POLICIAMENTO EM ÁREAS DE RISCO – GEPAR. INCISO: 175 (Emenda nº 176) Programa: 204 – ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO Ação: .... – Atendimento aos adolescentes desligados do Sistema Socioeducativo Unidade Orçamentária: 1451 – SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL Finalidade: Ampliar o acompanhamento a todos os adolescentes desligados judicialmente das unidades socioeducativas de privação e restrição de liberdade vinculadas à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas -- Suase --, auxiliando no seu processo de fortalecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, objetivando-se, entre outros, garantir a continuidade do processo de escolarização e profissionalização dos adolescentes. Produto: ADOLESCENTE ATENDIDO Unidade de medida: ADOLESCENTE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ADOLESCENTES DESLIGADOS DAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO OU SEMILIBERDADE Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 20 27.943,00 Caparaó 20 27.943,00 Central 20 27.943,00 Mata 30 92.562,00 44 86.598,00 52 49.701,00 52 56.568,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 20 39.760,00 25 27.943,00 Metropolitano 110 376.156,00 181 325.608,00 254 310.132,00 303 254.215,00 Mucuri 20 72.868,00 32 69.278,00 38 40.754,00 35 28.625,00 Noroeste 35 145.736,00 55 136.824,00 80 119.281,00 85 85.193,00 Norte 37 112.256,00 67 135.092,00 98 119.281,00 100 85.193,00 Oeste 20 70.899,00 35 67.546,00 60 79.521,00 85 84.511,00 Sudoeste 72.868,00 35 67.546,00 35 39.760,00 35 28.625,00 Sul 40 79.521,00 70 83.830,00 Triângulo 38 218.604,00 99 204.372,00 113 119.282,00 110 85.874,00 Norte Triângulo Sul 20 72.868,00 35 67.546,00 60 79.521,00 65 56.568,00 Vale do Aço 20 70.899,00 35 67.546,00 60 79.521,00 65 57.249,00 Vale do Rio Doce 20 72.868,00 32 69.278,00 40 40.754,00 40 28.625,00 Vertentes 20 27.943,00 INCISO: 176 (Emenda nº 345) Programa: 204 – ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO Ação: 1127 – EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 1 50.000,00 1 52.500,00 1 55.125,00 1 57.881,00 INCISO: 177 (Emenda nº 175) Programa: 204 – ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO Ação: 4582 – APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DA EXECUÇÃO DOS EIXOS ESTRATÉGICOS DEFINIDOS PELO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (FAMÍLIA, ESCOLARIZAÇÃO, PRO Mudança de nome para: Expansão e Aprimoramento da Execução dos Eixos Estratégicos definidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -- Sinase Mudança de finalidade para: Garantir a Execução com Qualidade dos Eixos Estratégicos Definidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -- SINASE -- (Família, Esporte, Cultura, Lazer e Educação). Mudança de público-alvo: Para: Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, internação provisória e internação sanção Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 2 75.480,00 Caparaó 2 75.480,00 Central 2 75.480,00 Mata 4 111.318,00 4 122.450,00 2 88.701,00 6 226.439,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 2 88.701,00 2 75.480,00 Metropolitano 47 1.447.129,00 47 1.591.841,00 43 1.507.919,00 32 1.434.113,00 Mucuri 4 111.318,00 4 122.450,00 5 177.403,00 4 150.960,00 Noroeste 7 222.636,00 7 244.899,00 7 266.104,00 8 301.919,00 Norte 7 222.636,00 7 244.899,00 7 266.104,00 6 226.439,00 Oeste 4 111.318,00 4 122.450,00 5 177.403,00 6 226.439,00 Sudoeste 4 111.318,00 4 122.450,00 2 88.701,00 2 75.480,00 Sul 5 177.403,00 6 226.439,00 Triângulo Norte 11 333.953,00 11 367.349,00 7 266.104,00 8 301.919,00 Triângulo Sul 4 111.318,00 4 122.450,00 5 177.403,00 4 150.960,00 Vale do Aço 4 111.318,00 4 122.450,00 5 177.403,00 4 150.960,00 Vale do Rio Doce 4 111.318,00 4 122.450,00 5 177.403,00 4 150.960,00 Vertentes 2 75.480,00 INCISO: 178 (Emenda nº 177) Programa: 204 – ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO Ação: 4595 – ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA Mudança de finalidade para: PRESTAR ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A TRAJETÓRIA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, ESPECIFICAMENTE NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, CENTRO DE INTERNAÇÃO SANÇÃO E NO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL DE BELO HORIZONTE (CIA-BH), GARANTINDO o acesso aos serviços e atividades de saúde, educação, cultura, esporte e lazer, bem como a manutenção de condições sanitárias e de higiene adequadas, e recursos humanos qualificados e bem dimensionados para o atendimento socioeducativo em meio fechado, seguindo, no mínimo, os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 119/2006 do Conanda, que dispõe sobre o Sinase. INCISO: 179 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 8) Programa: 205 – GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL Ação: 1145 – PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO VIVO) Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 120.000,00 1 100.000,00 1 100.000,00 1 100.000,00 Vale do Aço 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCISO: 180 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 221) Programa: 205 – GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL Ação: 1146 – EXPANSÃO DO SERVIÇO OPERACIONAL DE BOMBEIROS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Médio e Baixo Jequitinhonha 1 75.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Metropolitano 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 181 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 64) Programa: 205 – GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL Ação: 1157 – MODERNIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL Mudança de produto para: PROCESSO MODERNIZADO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 182 (Emenda nº 200) Programa: 205 – GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL Ação: 4610 – FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL Mudança de finalidade para: CONSOLIDAR O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA DOS AGENTES DE DEFESA SOCIAL e demais servidores dos sistemas socioeducativo e prisional, ALÉM DE PROMOVER AO AGENTE PÚBLICO DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO, O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS QUE O HABILITE PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. INCISO: 183 (Emenda nº 207) Programa: 208 – INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL Ação: 1135 – HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL, IMPLANTAÇÃO DE APAC Mudança de finalidade para: GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS PELAS APACS E FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVOS CENTROS DE reintegração social NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSSIBILITANDO UM PERCENTUAL MAIOR DE recuperandos SENDO ATENDIDOS PELA METODOLOGIA APAC, e, ASSIM, UMA HUMANIZAÇÃO MAIS EFICAZ E MENOS ONEROSA PARA O ESTADO. AMPLIAR O ATENDIMENTO HUMANIZADO AO PRESO, INVESTINDO EM AÇÕES DE NATUREZA SOCIAL, VOLTADAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E ESCOLARIZAÇÃO. INCISO: 184 (Emenda nº 346) Programa: 208 – INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL Ação: 1136 – MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Mata 388 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Multiterritorial 1 200.000,00 1 52.500,00 1 55.125,00 1 57.881,00 Norte 388 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Oeste 407 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Sul 776 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Norte 407 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Triângulo Sul 388 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Vertentes 388 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Eixo: Especial INCISO: 185 (Emenda nº 286) Programa: 701 – APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ação: .... – GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Unidade Orçamentária: 1911 – EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS Finalidade: DOTAR A GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ESTADO DE MECANISMOS QUE POSSAM AUXILIAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PONTUAIS DE DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES PRECÍPUAS COM VISTAS AO AUMENTO DA RECEITA, CONTENÇÃO DE DESPESAS E MELHORIA NA QUALIDADE DO GASTO. Produto: AÇÃO DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUPERIOR REALIZADA Unidade de medida: SERVIÇO IAG: Ação de Acompanhamento Geral público-alvo: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 1.000,00 1 1.000.000,00 1 1.000.000,00 1 0,00 INCISO: 186 (Emenda nº 347) Programa: 701 – APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ação: 2002 – PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 559.485,00 0 587.459,00 0 616.832,00 0 647.674,00 Caparaó 0 279.742,00 0 293.729,00 0 308.416,00 0 323.836,00 Central 0 559.485,00 0 587.459,00 0 616.832,00 0 647.674,00 Mata 0 559.485,00 0 587.459,00 0 616.832,00 0 647.674,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 559.485,00 0 587.459,00 0 616.832,00 0 647.674,00 Metropolitano 1 25.177.834,00 1 26.436.729,00 1 27.758.563,00 1 29.146.489,00 Mucuri 0 279.742,00 0 293.729,00 0 308.416,00 0 323.836,00 Multiterritorial 0 10.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 0 559.485,00 0 587.459,00 0 616.832,00 0 647.674,00 Norte 0 559.485,00 0 587.459,00 0 616.832,00 0 647.674,00 Oeste 0 559.485,00 0 587.459,00 0 616.832,00 0 647.674,00 Sudoeste 0 839.227,00 0 881.188,00 0 925.248,00 0 971.510,00 Sul 0 559.485,00 0 587.459,00 0 616.832,00 0 647.674,00 Triângulo Norte 0 559.485,00 0 587.459,00 0 616.832,00 0 647.674,00 Triângulo Sul 0 559.485,00 0 587.459,00 0 616.832,00 0 647.674,00 Vale do Aço 0 839.227,00 0 881.188,00 0 925.248,00 0 971.510,00 Vale do Rio Doce 0 559.485,00 0 587.459,00 0 616.832,00 0 647.674,00 INCISO: 187 (Emenda nº 348) Programa: 701 – APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ação: 2009 – DIREÇÃO ADMINISTRATIVA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 675.014.332,00 1 714.678.915,00 1 772.449.409,00 1 835.090.108,00 INCISO: 188 (Emenda nº 262) Programa: 701 – APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ação: 2085 – ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL Mudança de público-alvo: Para: Regional INCISO: 189 (Emenda nº 263) Programa: 701 – APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ação: 2086 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE Mudança de público-alvo: Para: Conselheiros INCISO: 190 (Emenda nº 264) Programa: 701 – APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ação: 2187 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Mudança de público-alvo: Para: Conselheiros INCISO: 191 (Emenda nº 352) Programa: 701 – APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ação: 2417 – REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Caparaó 13 4.011.327,00 13 4.086.330,00 13 4.162.756,00 13 4.240.589,00 Central 2 617.127,00 2 628.667,00 2 640.423,00 2 652.399,00 Mata 69 21.290.886,00 69 21.688.022,00 69 22.094.605,00 69 22.507.776,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 3 925.691,00 3 943.001,00 3 960.635,00 3 978.599,00 Metropolitano 463 142.900.913,00 463 145.575.498,00 463 148.298.019,00 463 151.072.543,00 Mucuri 18 5.554.143,00 18 5.658.006,00 18 5.763.811,00 18 5.871.594,00 Multiterritorial 0 3.500.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Noroeste 9 2.777.071,00 9 2.829.003,00 9 2.881.905,00 9 2.935.797,00 Norte 27 8.331.216,00 27 8.487.008,00 27 8.645.714,00 27 8.807.390,00 Oeste 41 12.651.108,00 41 12.887.681,00 41 13.128.680,00 41 13.374.187,00 Sudoeste 16 4.937.019,00 16 5.029.339,00 16 5.123.387,00 16 5.219.195,00 Sul 72 22.216.579,00 72 22.632.025,00 72 23.055.241,00 72 23.486.376,00 Triângulo Norte 39 12.033.949,00 39 12.259.014,00 39 12.488.257,00 39 12.721.788,00 Triângulo Sul 22 6.788.399,00 22 6.915.341,00 22 7.044.657,00 22 7.176.393,00 Vale do Aço 13 4.011.326,00 13 4.086.338,00 13 4.162.752,00 13 4.240.595,00 Vale do Rio Doce 13 4.011.326,00 13 4.086.337,00 13 4.162.752,00 13 4.240.595,00 Vertentes 26 8.022.652,00 26 8.172.675,00 26 8.325.503,00 26 8.481.191,00 INCISO: 192 (Emenda nº 363) Programa: 706 – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Ação: 4395 – PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 13.562 401.289,00 13.698 401.289,00 13.698 401.289,00 13.698 401.289,00 Caparaó 43.121 1.275.907,00 43.555 1.275.907,00 43.555 1.275.907,00 43.555 1.275.907,00 Central 22.307 660.098,00 22.532 660.098,00 22.532 660.098,00 22.532 660.098,00 Mata 151.585 4.485.146,00 153.102 4.485.146,00 153.102 4.485.146,00 153.102 4.485.146,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 34.538 1.021.898,00 34.881 1.021.898,00 34.881 1.021.898,00 34.881 1.021.898,00 Metropolitano 1.246.483 41.480.609,00 1.258.949 41.480.609,00 1.258.949 41.480.609,00 1.258.949 41.480.609,00 Mucuri 28.911 855.408,00 29.199 855.408,00 29.199 855.408,00 29.199 855.408,00 Multiterritorial 10.000,00 Noroeste 61.140 1.809.001,00 61.748 1.809.001,00 61.748 1.809.001,00 61.748 1.809.001,00 Norte 130.518 3.861.867,00 131.822 3.861.867,00 131.822 3.861.867,00 131.822 3.861.867,00 Oeste 104.240 3.084.372,00 105.283 3.084.372,00 105.283 3.084.372,00 105.283 3.084.372,00 Sudoeste 63.033 1.865.030,00 63.662 1.865.030,00 63.662 1.865.030,00 63.662 1.865.030,00 Sul 253.770 7.508.683,00 256.306 7.508.683,00 256.306 7.508.683,00 256.306 7.508.683,00 Triângulo Norte 190.323 5.631.380,00 192.227 5.631.380,00 192.227 5.631.380,00 192.227 5.631.380,00 Triângulo Sul 90.805 2.686.820,00 91.714 2.686.820,00 91.714 2.686.820,00 91.714 2.686.820,00 Vale do Aço 62.743 1.856.494,00 63.370 1.856.494,00 63.370 1.856.494,00 63.370 1.856.494,00 Vale do Rio Doce 46.422 1.373.559,00 46.887 1.373.559,00 46.887 1.373.559,00 46.887 1.373.559,00 Vertentes 61.499 1.819.674,00 62.113 1.819.674,00 62.113 1.819.674,00 62.113 1.819.674,00 INCISO: 193 (Emenda nº 343) Programa: 714 – AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REPAROS DE BENS IMÓVEIS Ação: 1064 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SEDES PRÓPRIAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Caparaó 1 2.050.000,00 Mata 3 2.145.714,00 Metropolitano 3 7.487.500,00 Multiterritorial 0 4.600.000,00 10 28.697.995,00 10 28.697.995,00 10 28.697.995,00 Norte 2 1.550.000,00 Oeste 1 833.333,00 Sudoeste 1 226.221,00 Sul 6 4.423.433,00 Triângulo Norte 1 1.111.111,00 Vale do Aço 1 938.889,00 Vale do Rio Doce 1 7.931.794,00 INCISO: 194 (Emenda nº 211) Programa: 726 – ACESSO À JUSTIÇA Ação: 1050 – EXPANSÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 283.102,00 1 308.423,00 1 336.008,00 1 366.061,00 Caparaó 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Central 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Mata 1 1.000,00 1 1.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 1 157.198,00 1 172.892,00 1 188.355,00 1 205.202,00 Metropolitano 1 283.102,00 1 308.423,00 1 336.008,00 1 366.061,00 Mucuri 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Noroeste 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Norte 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Oeste 1 283.102,00 1 308.282,00 1 335.702,00 1 365.561,00 Sudoeste 1 1.000,00 1 1.000,00 Sul 1 1.000,00 1 1.000,00 Triângulo Norte 1 1.000,00 1 1.000,00 Triângulo Sul 1 1.000,00 1 1.000,00 Vale do Aço 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Vale do Rio Doce 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 Vertentes 1 1.000,00 1 1.000,00 INCISO: 195 (Emenda nº 212) Programa: 726 – ACESSO À JUSTIÇA Ação: 1099 – IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA Mudança de finalidade para: IMPLANTAR NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, EM PARTICULAR NÚCLEOS ITINERANTES, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PÚBLICOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS POR SUA VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, CONSUMIDORES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, LGBTS, QUILOMBOLAS, negros, índios, povos e comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, ETC INCISO: 196 (Emenda nº 213) Programa: 726 – ACESSO À JUSTIÇA Ação: 2068 – CAPACITAÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA Mudança de finalidade para: Promover a capacitação de defensores e servidores, com foco nos métodos de solução extrajudicial de conflitos, TAIS COMO A CONCILIAÇÃO, A MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E ARBITRAGEM, BEM COMO EM MEDIDAS CAUTELARES PENAIS, PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, visando à prestação de assistência jurídica mais eficiente e qualificada à população hipossuficiente, à diminuição da judicialização de conflitos e à melhoria da gestão das atividades da defensoria pública. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 330 300.000,00 330 300.000,00 330 300.000,00 350 300.000,00 INCISO: 197 (Emenda nº 214) Programa: 726 – ACESSO À JUSTIÇA Ação: 4150 – ASSISTÊNCIA JURÍDICA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeiras 2017 Físicas 2018 Financeiras 2018 Físicas 2019 Financeiras 2019 Caparaó 50.906 640.819,00 50.906 393.669,00 50.906 427.919,00 50.906 463.611,00 Central 9.355 117.771,00 9.355 72.349,00 9.355 78.643,00 9.355 85.203,00 Mata 234.248 2.948.848,00 234.248 1.811.541,00 234.248 1.969.143,00 234.248 2.133.397,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 3.344 42.094,00 3.344 25.859,00 3.344 28.109,00 3.344 30.453,00 Metropolitano 1.023.589 12.985.486,00 1.023.589 7.915.832,00 1.023.589 8.604.505,00 1.023.589 9.322.228,00 Mucuri 22.409 282.093,00 22.409 173.296,00 22.409 188.373,00 22.409 204.085,00 Noroeste 41.793 526.108,00 41.793 323.200,00 41.793 351.318,00 41.793 380.622,00 Norte 66.288 834.467,00 66.288 512.631,00 66.288 557.230,00 66.288 603.710,00 Oeste 119.272 1.501.466,00 119.272 922.384,00 119.272 1.002.629,00 119.272 1.086.263,00 Sudoeste 65.800 828.319,00 65.800 508.852,00 65.800 553.122,00 65.800 599.261,00 Sul 248.204 3.124.549,00 248.204 1.919.477,00 248.204 2.086.471,00 248.204 2.260.509,00 Triângulo Norte 148.938 1.874.928,00 148.938 1.151.809,00 148.938 1.252.015,00 148.938 1.356.449,00 Triângulo Sul 110.185 1.387.059,00 110.185 852.100,00 110.185 926.232,00 110.185 1.003.491,00 Vale do Aço 41.253 519.306,00 41.253 319.021,00 41.253 346.775,00 41.253 375.700,00 Vale do Rio Doce 41.580 523.433,00 41.580 321.556,00 41.580 349.531,00 41.580 378.687,00 Vertentes 77.335 973.549,00 77.335 598.072,00 77.335 650.105,00 77.335 704.331,00 INCISO: 198 (Emenda nº 140) Na ação 4427, onde se lê "orquestra FILAMÔNICA" leia-se "orquestra FILARMÔNICA" INCISO: 199 (Emenda nº 293) Inclua-se no Programa 145 – Saneamento é Vida, na Unidade Orçamentária 1471 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, o seguinte indicador: Título: Percentual de domicílios com acesso à água com canalização interna Unidade de Medida: Percentual Índice de Referência: 98,61% Data de apuração: 31/12/2013 Índice projetado para 2016: 99,29% Fonte: PNAD/IBGE INCISO: 200 (Emenda nº 294) Inclua-se no Programa 145 – Saneamento é Vida, na Unidade Orçamentária 1471 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, o seguinte indicador: Título: Percentual de domicílios com acesso à rede de esgoto ou fossa séptica Unidade de Medida: Percentual Índice de Referência: 81,67% Data de apuração: 31/12/2013 Índice projetado para 2016: 85,69% Fonte: PNAD/IBGE INCISO: 201 (Emenda nº 295) Inclua-se no Programa 145 – Saneamento é Vida, na Unidade Orçamentária 1471 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, o seguinte indicador: Título: Taxa de tratamento de esgoto na RMBH Unidade de Medida: Percentual Índice de Referência: 80,6% Data de apuração: 31/12/2013 Índice projetado para 2016: 82% Fonte: PNAD/IBGE INCISO: 202 (Emenda nº 296) Exclua-se no Programa 211 – Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar, na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, o seguinte indicador: Título: Percentual de escolas com conectividade mínima de conexão de acordo com o padrão SEE/MG. INCISO: 203 (Emenda nº 297) Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 13 – Fomento à Indústria de Alta Tecnologia, na Unidade Orçamentária 5011 – Companhia de Desenvolvimento Econômica de Minas Gerais e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo para a área Ciência, Tecnologia e Inovação. INCISO: 204 (Emenda nº 298) Acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao Programa 152 – Programa de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, na Unidade Orçamentária 2421 – Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico. INCISO: 205 (Emenda nº 299) Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 152 – Programa de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo para a área Ciência, Tecnologia e Inovação. INCISO: 206 (Emenda nº 300) Acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao Programa 163 – Minas Competitiva, na Unidade Orçamentária 1461 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico. INCISO: 207 (Emenda nº 301) Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 163 – Minas Competitiva, e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo para a área Ciência, Tecnologia e Inovação. INCISO: 208 (Emenda nº 302) Acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao Programa 170 – Promoção e Fomento da Indústria, Comércio e Serviços de Minas Gerais, na Unidade Orçamentária 1461 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico. INCISO: 209 (Emenda nº 303) Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 170 – Promoção e Fomento da Indústria, Comércio e Serviços de Minas Gerais, na Unidade Orçamentária 1461 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo, para a área Ciência, Tecnologia e Inovação. INCISO: 210 (Emenda nº 304) Acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao Programa 184 – Avança Minas, na Unidade Orçamentária 1461 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico. INCISO: 211 (Emenda nº 305) Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 184 – Avança Minas, na Unidade Orçamentária 1461 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo para a área Ciência, Tecnologia e Inovação. INCISO: 212 (Emenda nº 306) Exclua-se a área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo e acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao programa 185 – Apoio Financeiro a Implementação de Contratos de PPP, da Unidade Orçamentária 4481 – Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico. INCISO: 213 (Emenda nº 307) Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 185 – Apoio Financeiro a Implementação de Contratos de PPP, na Unidade Orçamentária 4481 – Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo, para a área Ciência, Tecnologia e Inovação. INCISO: 214 (Emenda nº 308) Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 195 – Diversificação Produtiva e Desenvolvimento Tecnológico Sustentável do Território Metropolitano, na Unidade Orçamentária 1461 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo, para a área Ciência, Tecnologia e Inovação. INCISO: 215 (Emenda nº 309) Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 197 – Fomento à Indústria Criativa, na Unidade Orçamentária 1461 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo, para a área Ciência, Tecnologia e Inovação. INCISO: 216 (Emenda nº 310) Altere-se o objetivo estratégico "elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais, reduzir a taxa de analfabetismo funcional e aperfeiçoar a educação de jovens e adultos" do programa 139 – Brasil Alfabetizado, na Unidade Orçamentária 2421 – Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais, no Eixo Educação e Cultura e Área Educação, para "reduzir as desigualdades educacionais entre regiões, escolas, turmas e estudantes, elevando a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais e aperfeiçoando a educação de jovens e adultos". INCISO: 217 (Emenda nº 311) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com laboratório de informática em funcionamento, de acordo com o padrão SEE/MG" do programa 211 – Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 28/02/2017 para 28/02/2014. INCISO: 218 (Emenda nº 312) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com pátio" do programa 211 – Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 01/12/2017 para 01/12/2014. INCISO: 219 (Emenda nº 313) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com infraestrutura adequada para elaboração das refeições" do programa 211 – Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 31/12/2017 para 31/12/2014. INCISO: 220 (Emenda nº 314) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com laboratório de ciências" do programa 211 – Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 31/12/2017 para 31/12/2014. INCISO: 221 (Emenda nº 315) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com conectividade mínima de conexão de acordo com o padrão SEE/MG" do programa 211 – Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 31/12/2016 para 31/12/2014. INCISO: 222 (Emenda nº 316) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação" do programa 212 – Valorização e Formação dos Profissionais da Educação na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 28/02/2017 para 28/02/2014. INCISO: 223 (Emenda nº 317) Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de analfabetismo com 15 anos ou mais/população", do programa 214 – Desenvolvimento da Educação na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 30/09/2017 para 30/09/2014. INCISO: 224 (Emenda nº 318) Altere-se a data de apuração do indicador "proficiência média dos alunos no 3º ano do ensino fundamental em leitura (PROALFA/SEE)", do programa 214 – Desenvolvimento da Educação na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 31/05/2017 para 31/05/2014. INCISO: 225 (Emenda nº 319) Altere-se a data de apuração do indicador "proficiência média dos alunos no 3º ano do ensino médio em matemática (PROESB/SEE)", do programa 214 – Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 31/05/2017 para 31/05/2014. INCISO: 226 (Emenda nº 320) Altere-se a data de apuração do indicador "proficiência média dos alunos no 3º ano do ensino médio em língua portuguesa (PROESB/SEE)", do programa 214 – Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 31/05/2017 para 31/05/2014. INCISO: 227 (Emenda nº 321) Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de distorção idade-série no ensino médio", do programa 214 – Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 31/05/2017 para 31/05/2014. INCISO: 228 (Emenda nº 322) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de estudantes entre 15 e 17 anos matriculados no ensino fundamental (distorção idade/série)", do programa 214 – Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 30/09/2016 para 30/09/2014. INCISO: 229 (Emenda nº 323) Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de abandono do ensino fundamental (rede estadual)", do programa 214 – Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 30/05/2017 para 30/05/2014. INCISO: 230 (Emenda nº 324) Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de abandono dos alunos do ensino médio (rede estadual) (percentual)", do programa 214 – Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 30/05/2017 para 30/05/2014. INCISO: 231 (Emenda nº 325) Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de frequência líquida do ensino médio", do programa 214 – Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 30/09/2017 para 30/09/2014. INCISO: 232 (Emenda nº 326) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de alimentos adquiridos da agricultura familiar", do programa 214 – Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 28/02/2017 para 28/02/2014. INCISO: 233 (Emenda nº 327) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com o novo currículo básico comum (CBC) discutido no projeto político pedagógico (PPP) e regimentos", do programa 214 – Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 30/04/2017 para 30/04/2014. INCISO: 234 (Emenda nº 328) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de alunos atendidos pela educação integral", do programa 214 – Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 30/04/2017 para 30/04/2014. INCISO: 235 (Emenda nº 329) Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas atendidas pela educação integral (porcentagem)", do programa 214 – Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, de 31/01/2017 para 31/01/2014. INCISO: 236 (Emenda nº 330) Altere-se o índice de referência e a data de apuração do indicador "IDEB anos iniciais do ensino fundamental (Rede Estadual)", do programa 214 – Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, para 6,2 e 30/09/2013, respectivamente. INCISO: 237 (Emenda nº 331) Altere-se o índice de referência e a data de apuração do indicador "IDEB anos finais do ensino fundamental (Rede Estadual)", do programa 214 – Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, para 4,7 e 30/09/2013, respectivamente. INCISO: 238 (Emenda nº 332) Altere-se o índice de referência e a data de apuração do indicador "IDEB do ensino médio (Rede Estadual)", do programa 214 – Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 – Secretaria de Estado de Educação, para 3,6 e 30/09/2013, respectivamente. INCISO: 239 (Emenda nº 333) Acrescente-se o objetivo estratégico "eliminar todas as formas de discriminação e violência contra mulheres, jovens, população negra, povos e comunidades tradicionais, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população LGBT" ao programa 22 – Políticas de Proteção de Direitos Humanos, Eixo Saúde e Proteção Social, Área Direitos Humanos e Cidadania, sem Discriminação e sem Violência, na Unidade Orçamentária 1651 – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.