Fisheries and Aquaculture Resources Plan (CODEVASF-PRPA 2024-2027)

2.1 Objetivo Geral 14

2.2 Objetivos Específicos 15 3 EIXOS DO PRPA 2024-2027 15

3.1 EIXO 1: Recomposição da Ictiofauna e da Carcinofauna 16

3.1.1 Objetivos do Eixo 1 16

3.1.2 Ações do Eixo 1 16

3.1.3 Execução das Principais Ações do Eixo 1 17

3.1.4 Orientações Gerais do Eixo 1 23

3.2 EIXO 2: Fomento à Piscicultura 25

3.2.1 Objetivos do Eixo 2 25

3.2.2 Ações do Eixo 2 25

3.2.3 Execução das Principais Ações do Eixo 2 26

3.2.4 Orientações Gerais do Eixo 2 31

3.3 EIXO 3: Fomento à Carcinicultura 31

3.3.1 Objetivos do Eixo 3 32

3.3.2 Ações do Eixo 3 32

3.3.3 Execução das Ações do Eixo 3 33

3.3.4 Orientações Gerais do Eixo 3 34

3.4 EIXO 4: Fomento à Pesca Artesanal Sustentável 34

3.4.1 Objetivos do Eixo 4 34

3.4.2 Ações do Eixo 4 34

3.4.3 Execução das Ações do Eixo 4 35

3.4.4 Orientações Gerais do Eixo 4 37 4 INDICADORES E METAS DO PLANO 37

4.1 Indicadores 37

4.2 Metas 38 5 ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL 38 7 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR 6 ACOMPANHAMENTO E CUMPRIMENTO DO PLANO 39 7 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 39 8 COMPOSIÇÃO DO PLANO 40 8.1 1ª Superintendência Regional 40 8.1.1 Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Três Marias – 1ª/CIM 40

8.1.2 Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Gorutuba – 1ª/CIG 40 8.1.3 1ª/GRR e 1ª/GRR/UDT 41 8.2 2ª Superintendência Regional 41

8.2.1 Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-Xique (2ª/CIX) 41 8.2.2 2ª/GRR/UDT 42 8.3 3ª Superintendência Regional 42 8.3.1 Centro Integrado de Recursos Pesqueiros E Aquicultura De Bebedouro – 3ª/CIB 42 8.4 4ª Superintendência Regional 43

8.4.1 Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Betume – 4ª/CIT 43 8.4.2 4ª/GRR/UDT 43 8.5 5ª Superintendência Regional 44

8.5.1 Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Itiúba – 5ª/CII 44 8.5.2 5ª/GRR/UDT 44 8.6 6ª Superintendência Regional – 6ª/GRR 45 8.7 7ª Superintendência Regional – 7ª/GRR 45 8.7.1 Escritório de Apoio Técnico de Parnaíba – 7ª/EPA 45

8.7.2 Escritório de Apoio Técnico de Oeiras – 7ª/EOE 45

8.7.3 Escritório de Apoio Técnico de São Raimundo Nonato – 7ª/ERN 45 8.8 8ª Superintendência Regional – 8ª/GRR e 8ª/GRR/UDT 46 8.9 9ª Superintendência Regional – 9ª/GRR 46 8.10 10ª Superintendência Regional – 10ª/GTR 46 8.11 11ª Superintendência Regional – 11ª/GRR e 11ª/GRR/UDT 47 8.12 12ª Superintendência Regional – 12ª/GTR 47 8.13 13ª Superintendência Regional – 13ª/GTR 47 8.14 14ª Superintendência Regional – 14ª/GTR 47 8 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR 8.15 15ª Superintendência Regional – 15ª/GTR 48 8.16 16ª Superintendência Regional – 16ª/GTR 48

8.17 Escritório de Representação de Belém – PR/EBE 48

8.18 Unidade de Recursos Pesqueiros e Aquicultura – AR/GDT/UPA 48 9 FONTES DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO PLANO 48 9 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR APRESENTAÇÃO Na década de 60, grandes barramentos foram edificados com foco principal na geração de energia elétrica e no controle da vazão de rios. Dezenas de pequenas, médias e grandes barragens, construídas ao longo do vale do rio São Francisco, provocaram o surgimento de obstáculos à migração reprodutiva dos peixes e restringiram acentuadamente as cheias à jusante, reduzindo o enchimento das lagoas marginais que funcionam como berçários para grande parte das espécies de peixes dessa bacia. Aliadas a outras ações antrópicas, houve expressiva diminuição dos estoques pesqueiros e o quase desaparecimento de algumas delas em vários trechos da bacia, como o dourado (Salminus franciscanus), o surubim (Pseudoplatystoma corruscans), o matrinxã (Brycon orthotaenia), o pacamã (Lophiosilurus alexandri) e o pirá (Conorhynchos conirostris), esse último considerado peixe símbolo do rio São Francisco. A partir de meados da década de 1970, em cumprimento à legislação de proteção à fauna que demandava ações mitigadoras a impactos socioambientais decorrentes da edificação de barragens sobre rios, a Codevasf construiu as primeiras Estações de Piscicultura no Vale do São Francisco, transformadas posteriormente em Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura. No intuito de evitar a crescente redução dos estoques pesqueiros naturais dessa bacia, esses Centros Integrados vêm realizando ações permanentes de conservação e manejo de espécies nativas do rio São Francisco, bem como de outras bacias na área de atuação desta Companhia, por meio do: desenvolvimento de tecnologia da reprodução de espécies de peixes nativas; incremento da produção e soltura de alevinos de espécies de peixes nativas e de pós- larvas de camarão em rios e reservatórios; estudos com vistas à recuperação de lagoas marginais; ações de educação ambiental junto às populações ribeirinhas, dentre outros. Em novembro de 2018, equipes da Gerência de Desenvolvimento Territorial (AR/GDT), dos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura e das Gerências Regionais de Revitalização e Desenvolvimento Territorial (GRRs) participaram de discussões técnicas que deram origem ao Plano para o Desenvolvimento Sustentável das Atividades Pesqueiras e Aquícolas na Área de Atuação da Codevasf para o período de 2020 a 2023. Em decorrência da expiração do prazo de vigência do Plano 2020-2023 e da ampliação da área de atuação da Codevasf, foi necessária a elaboração de Plano de Recursos Pesqueiros e 10 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR Aquicultura (PRPA) para viger no quadriênio 2024-2027. Esse novo plano foi concebido a partir da organização de ações por eixos focais, pautadas em projetos elaborados pelas áreas da Empresa que atuam em arranjos produtivos locais (APLs) de aquicultura e pesca, tendo como premissas básicas as boas práticas, a questão da sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento da aquicultura e da pesca nas áreas de atuação da Codevasf. 11 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR B·l•]t/4\iQJ Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR 1 INTRODUÇÃO Os Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf foram estabelecidos a partir das antigas Estações de Piscicultura da empresa, construídas principalmente nas décadas de 1970 e 1980, em atendimento às exigências da legislação ambiental à época – Portaria n.º 01/77 da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) – em função de barramentos de rios promovidos pela Comissão do Vale do São Francisco (CVSF) e pela Superintendência do Vale do São Francisco (SUVALE), antecessoras da Codevasf. Atualmente, a empresa conta com seis Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura em operação, localizados ao longo da Bacia do São Francisco, sendo dois em Minas Gerais, um na Bahia, um em Pernambuco, um em Alagoas e um em Sergipe. Encontram-se em processo de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) outros dois Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf, sendo um no estado do Amapá e segundo no estado do Ceará. Figura 1: Localização dos seis Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf na Bacia do Rio São Francisco 1. Três Marias/MG – 1ª/CIM 2. Gorutuba/MG – 1ª/CIG 3. Xique-Xique/BA – 2ª/CIX 4. Bebedouro/PE – 3ª/CIB 5. Itiúba/AL – 5ª/CII 6. Betume/SE – 4ª/CIT -------- --IPC...0-~- ,_,_ .. -..-•G._, __ IJ' __ _,..::. _ ,,.,,.__ _,.... , Considerando somente os últimos quinze anos, os Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf produziram 200,5 milhões de alevinos de espécies de peixes nativas e exóticas, sendo 94,7 milhões de peixes de espécies nativas destinados ao repovoamento (estocagem) da bacia do São Francisco. Essa atividade ensejou o reaparecimento de espécies consideradas extintas em alguns trechos do rio, a exemplo do matrinxã no Baixo 12 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR São Francisco, de curimatãs no Alto do São Francisco e do pirá, peixe símbolo do Rio São Francisco, ao longo de toda bacia, a exceção de pequeno trecho do Alto São Francisco. Foram, ainda, disponibilizados cerca de 106 milhões de alevinos com o objetivo de desenvolver a piscicultura em viveiros em terra, tanques rede e pequenas barragens em comunidades difusas, gerando emprego e renda e atuando na segurança alimentar e nutricional da população local. Desde o início do desenvolvimento das atividades aquícolas e pesqueiras pela Codevasf, foram realizados estudos, pesquisas e monitoramentos limnológicos e ictiológicos, em parcerias com mais de 30 instituições, que geraram mais de 1.400 obras técnicas, entre artigos publicados em revistas nacionais e internacionais, livros, capítulos de livros, teses, dissertações, monografias e resumos apresentados em simpósios, congressos. O presente Plano apresenta as ações de recursos pesqueiros e aquicultura por eixos focais para o quatriênio 2024-2027 e propõe atividades pautadas em projetos, tendo como premissas básicas as boas práticas, a questão da sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento da aquicultura e da pesca na área de atuação da Codevasf. Estão sendo considerados neste documento: - A garantia do alinhamento com o Planejamento Estratégico da Codevasf de forma continuada; - A mitigação dos riscos identificados para a AR/GDT/UPA, em consonância com o gerenciamento de riscos da Codevasf; - A reunião de esforços para a definição dos eixos focais, objetivos e metas que deverão ser tratados em projetos desenvolvidos pelas unidades de recursos pesqueiros e aquicultura e gerências regionais da Codevasf; - O foco na interdependência dos projetos e na abordagem do gerenciamento unificado; - A elaboração de projetos ou programas com estratégias e dinâmicas de trabalho adotadas de forma conjunta para a realização do plano, definindo previamente os recursos humanos, físicos e materiais a serem mobilizados, bem como a origem dos recursos orçamentários/financeiros necessários à sua execução; - A garantia da inter-relação entre os objetivos do plano e dos projetos propostos, com início e fim definidos, de forma a não comprometer e, de certa forma, permitindo a inclusão de novos projetos, garantindo o perfil de um plano continuado para as áreas de recursos pesqueiros e aquicultura da Codevasf. 13 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR B·l•]t/4\iQJ Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR A Unidade de Recursos Pesqueiros, Aquicultura e Beneficiamento (AR/GDT/UPA), gestora deste plano, está estruturada na linha de negócio “Economia Sustentável”, setor “inclusão produtiva”, tendo como principal intervenção a operação dos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura e ações das gerências e unidades da Codevasf vinculadas a essas atividades; público alvo “pequenos e médios produtores rurais”; e como principais benefícios a “geração de emprego e renda, aumento da produção (...), atração de investimentos e geração de divisas1”. Dentre os riscos que se pretende mitigar, este plano visa também minimizar o risco de “ocorrer redução da produção de alevinos nos Centros de Recursos Pesqueiros” – código de ordem n. 271.1, que prevê a elaboração de novo plano para tratar do processo de “Gestão dos centros de recursos pesqueiros”2. Os objetivos do plano estão relacionados aos objetivos estratégicos voltados aos beneficiários – Planejar com base em estudos territoriais e demandas da sociedade, apoiando a estruturação de comunidades sustentáveis e contribuindo para a promoção da inclusão produtiva sustentável, em consonância com o Mapa Estratégico da Codevasf (2022). Com base no exposto, foram estabelecidos 4 eixos focais, compostos por objetivos e ações a serem cumpridas a curto, médio e longo prazos, assim discriminados: Recomposição da Ictiofauna e da Carcinofauna (Eixo 1), Fomento à Piscicultura (Eixo 2), Fomento à Carcinicultura (Eixo 3) e Fomento à Pesca Artesanal Sustentável (Eixo 4). 2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral Propor um conjunto de metas, atividades e estratégias para a execução e dinamização de ações relativas a recursos pesqueiros e aquicultura a serem implementadas pela Codevasf em sua área de atuação no período de 2024 a 2027, estabelecendo prioridades, prazos, monitoramento, avaliação e responsabilidades. ¹ CODEVASF. Planejamento Estratégico Institucional 2022-2026. ed. rev. Brasília, DF: Codevasf, 2022. p.10-11. Tabela 2 - Linhas de negócios da Codevasf. ² CODEVASF. Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. Gerenciamento de riscos da Codevasf: Relatório de monitoramento do 1º ciclo. Brasília, DF: Codevasf, 2023. Documento disponível no e-codevasf, peça 99, e-DOC C7DDD6C3, processo administrativo 59500.000811/2021-55-e. 14 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR

2.2 Objetivos Específicos - Incrementar ações de soltura de peixes e crustáceos em açudes, rios, grandes reservatórios, lagoas, dentre outros cursos hídricos, com vistas à revitalização dos recursos pesqueiros; - Apoiar a estruturação de arranjos produtivos locais (APLs) de aquicultura, por meio da capacitação, disseminação de tecnologias, implantação de projetos e doação de equipamentos e insumos, com foco nos pequenos produtores; - Fomentar boas práticas de pesca artesanal através do apoio tecnológico para o uso sustentável dos recursos pesqueiros; - Monitorar e avaliar as ações de desenvolvimento aquícola e pesqueiro implementadas pela Codevasf; - Fortalecer as ações de revitalização e monitoramento de lagoas marginais; - Realizar ações de monitoramento limnológico e ictiológico de rios, reservatórios e áreas aquícolas apoiadas pela Codevasf; - Apoiar a realização de diagnósticos relacionados às atividades de recursos pesqueiros e aquicultura nas bacias hidrográficas das áreas de atuação da Codevasf; - Desenvolver e disseminar pacotes tecnológicos de aquicultura, com foco em espécies nativas de bacias hidrográficas; - Estimular e dar suporte a medidas de inserção do pescado na alimentação escolar e em outros programas sociais, reduzindo a vulnerabilidade social e promovendo a segurança alimentar. - Promover missões de integração entre centros integrados e superintendências regionais; - Realizar reuniões anuais de apresentação de resultados técnicos e científicos. 3 EIXOS DO PRPA 2024-2027 O Plano de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf (PRPA 2024-2027) prevê os seguintes eixos focais de concentração, subdivididos em ações coordenadas detalhadas abaixo: Recomposição da Ictiofauna e da Carcinofauna, Fomento à Piscicultura, Fomento à Carcinicultura e Fomento à Pesca Artesanal Sustentável. As Superintendências Regionais, Centros Integrados e escritórios regionais, sob a coordenação e apoio da AR/GDT/UPA, elaborarão e executarão projetos visando o cumprimento das ações e metas previstas neste plano para o atingimento do objetivo geral do PRPA. 15 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR

3.1 EIXO 1: Recomposição da Ictiofauna e da Carcinofauna Visa promover ações voltadas à revitalização dos recursos pesqueiros de bacias hidrográficas na área de atuação da Codevasf. Para isso, estão previstos os seguintes objetivos e ações:

3.1.1 Objetivos do Eixo 1 - Formação e manutenção de planteis de reprodutores e matrizes de peixes e de crustáceos de espécies nativas; - Produção de pós-larvas, alevinos e juvenis; - Realização de solturas de peixes e crustáceos; - Proteção de lagoas marginais e aproveitamento de cavas de mineração; - Realização de levantamento e monitoramento ictiológico e limnológico; - Promoção de ações de educação ambiental; - Promoção e apoio à pesquisa, desenvolvimento e difusão de tecnologias.

3.1.2 Principais Ações do Eixo 1 - Analisar e definir as espécies de peixes e de crustáceos prioritárias para cada centro integrado; - Obter e/ou capturar matrizes selecionadas de espécies nativas de interesse ecológico e/ou econômico; - Realizar e monitorar a reprodução de peixes e crustáceos; - Produzir pós-larvas, alevinos e juvenis; - Identificar locais adequados e demandas de soltura de peixes e crustáceos de espécies nativas; - Obter a autorização do órgão ambiental competente para realização do transporte (GTA) e soltura de peixes e crustáceos; - Executar ações de soltura de peixes e crustáceos, antecedido pela mobilização das comunidades beneficiárias, comunicação e divulgação dessa atividade. Nas superintendências regionais, onde não houver Centros Integrados, realizar solturas por meio de parcerias com outros órgãos/entidades; - Monitorar e avaliar a eficiência das solturas de peixes e crustáceos realizadas; 16 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR - Realizar estudos, caracterizar e propor ações mitigatórias para recuperação de lagoas marginais e cavas artificiais; - Promover e executar monitoramentos limnológicos e ictiológicos em rios, grandes reservatórios, lagoas marginais, cavas artificiais e Centros Integrados; - Promover capacitações, comunicar e divulgar ações socioeducativas e ambientais da Codevasf junto a instituições educacionais, colônias/associações de pescadores e sociedade em geral; - Participar de comissões e comitês das bacias e rios da área de atuação da Codevasf; - Promover e participar de acordos de cooperação técnica, científica e educacional junto a universidades, instituições de ensino e pesquisa e outras entidades voltadas ao setor aquícola/ambiental; - Promover, participar e apoiar projetos de pesquisas científicas junto a universidades, instituições de ensino e pesquisa e outras voltadas ao setor aquícola/ambiental; - Gerar e disseminar tecnologias de reprodução de peixes e crustáceos de espécies nativas.

3.1.3 Execução das Principais Ações do Eixo 1 Ações de repovoamento com espécies de interesse ecológico e econômico - Proceder a reprodução e alevinagem de espécies selecionadas de cada bacia hidrográfica, com a realização de repovoamento e posterior monitoramento e avaliação, considerando a capacidade de execução estabelecida por cada Centro ou Superintendência: a) Espécies selecionadas de cada bacia hidrográfica, por Centro ou Superintendência: - 1ª/CIM: curimatã-pacu, curimatã-piôa, piau verdadeiro, matrinxã, pacamã, dourado, surubim, pirá e cascudo preto. Etapa 1º e 2º ano: curimatã-pacu, curimatã-pioa, piau verdadeiro, matrinxã, pacamã. Etapa 3º e 4º ano: dourado, surubim, pirá e cascudo preto; - 1ª/CIG: matrinxã, curimatã e piau verdadeiro; - 2ª/CIX: curimatã-pacu, piau verdadeiro, pacamã e matrinxã; - 3ª/CIB: curimatã-pacu, piau verdadeiro, pacamã e dourado; - 4ª/CIT: camarão pitu, curimatã pacu, pacamã e piau verdadeiro; - 5ª/CII: curimatã-pacu, piau verdadeiro, pacamã, matrinxã e pirá; - 9ª/SR: Pacu; 17 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR - 6ª/SR, 7ª/SR, 8ª/SR, 10ª/SR, 11ª/SR, 12ª/SR, 13ª/SR, 14ª/SR, 15ª/SR e 16ª/SR: Elaboração de projetos de repovoamento com espécies nativas em bacias nos respectivos estados, realizados por meio de parcerias com outros órgãos/entidades. Resultados esperados: - Reprodução, larvicultura e alevinagem das espécies de peixes e crustáceos realizadas visando a produção de pós-larvas, juvenis e alevinos para destinação a ações de repovoamento. Prazo para início das ações: 1 ano. - Projeto de repovoamento elaborado com espécies nativas nas bacias do estado do Piauí, Maranhão, Goiás, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco. Prazo para início das ações: 2 anos. b) Avaliação da eficiência das ações de repovoamento de espécies nativas em pequenos e médios reservatórios e monitoramento da produção pesqueira. A Codevasf realiza os seguintes tipos de manejos de repovoamentos (estocagem), que são os mais difundidos na pesca continental: - Compensação – para mitigar distúrbio do ambiente causado por atividades humanas; - Manutenção – para compensar o recrutamento devido à sobrepesca; - Melhoria – para manter a produtividade da pesca de um corpo de água no nível mais alto possível; e - Conservação – para conservar estoques de uma espécie ameaçada de extinção. i. Será criado grupo de trabalho com técnicos dos centros integrados (1ª/CIM, 1ª/CIG, 2ª/CIX, 3ª/CIB 4ª/CIT e 5ª/CII) para propor projeto de avaliação da efetividade dos repovoamentos, que poderá ser realizada por: - Obtenção do índice de Captura Por Unidade de Esforço (CPUE) ou pela produção pesqueira, quando houver; - Biologia molecular, pela caracterização genética de reprodutores, juvenis e alevinos produzidos nos centros integrados para comparação com peixes e crustáceos capturados nos ambientes onde forem realizados os repovoamentos. 18 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR ii. Centros Integrados que realizarão avaliações das ações de repovoamento: - 1ª/CIM e 1ª/CIG: reservatório São Gregório (Campo Azul - sub-bacia do rio Gameleira); reservatório Orla da Lagoa (São João da Lagoa - sub-bacia do rio Jequitaí); reservatório do Distrito de Santana do São Francisco (São Francisco - microbacia do ribeirão da Barra); reservatório Cabeceira Grande (Cabeceira Grande - microbacia do rio Bezerra, sub-bacia do rio Preto) e reservatório Bico da Pedra (Janaúba/Nova Porteirinha - sub- bacia do rio Gorutuba). - 3ª/CIB: reservatórios a definir. - 4ª/CIB: Barragens de Campo de Brito, Projeto Propriá e Associação Padre Nestor, em Japoatã; e - 5ª/CII: Açude de Jaramataia e Açude de Igaci. Resultados esperados: - Preservação da biodiversidade ictiofaunística, principalmente das espécies ameaçadas de extinção; - Reaparecimento de espécies nativas; e - Oferta de proteína animal de alto valor proteico a comunidades rurais. Duração: 4 anos c) Zoneamento, cadastramento, ordenamento, monitoramento e revitalização das lagoas marginais e cavas de mineração das bacias na área de atuação da Codevasf Os Centros Integrados e Superintendências Regionais realizarão estudos de caracterização de lagoas marginais e de cavas de mineração diretamente e através de parcerias com outras instituições, contratação de empresas e apoio do Ministério Público, Universidades e órgãos ambientais. Lagoas marginais e cavas de mineração a serem trabalhadas: - 1ª/CIM: 152 lagoas marginais na bacia do rio São Francisco em Minas Gerais e 28 cavas de mineração na região do Alto São Francisco, nas bacias dos rios Paraopeba (ribeirões dos Macacos e Abóboras) e do Pará (rios Pará e Lambari); - 2ª/SR: Lagoa da Ipueira, município de Xique-Xique/BA; Itaparica/BA, municípios de Xique-Xique/BA e Gentio do Ouro/BA, e Lagoa das Piranhas, localizada no município de Bom Jesus da Lapa/BA – Rio São Francisco; 19 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR - 4ª/CIT: Lagoa Escurial, município de Nossa Senhora de Lourdes/SE; Lagoa dos Campinhos, município de Amparo do São Francisco/SE; e Lagoa Grande, município de Canhoba/SE – Rio São Francisco; - 5ª/CII: Lagoa Marituba do Peixe, município de Penedo/AL – Rio São Francisco; - 7ª/SR: Lagoa da Prata, município de Parnaíba/PI – Rio Parnaíba; - 8ª/SR: Lagoas na Bacia do Rio Itapecuru; - 9ª/SR: Lagoas da Bacia do Rio Araguaia (sugestão que seja replicado para 10ª SR e Escritório do Pará, tendo em vista o percurso do rio); - 10ª/SR: Lagoas localizadas entre as Usinas de Luiz Eduardo Magalhães/TO e Peixe Angical/TO; - 11ª/SR: Lagoas marginais localizadas nos municípios de Porto Grande/AP e Ferreira Gomes/AP – Rio Araguari; - 12ª/SR: Lagoas marginais a serem definidas; - 13ª/SR: Lagoas marginais a serem identificadas e mapeadas; - 14ª/SR: Não irá atuar com lagoas marginais; - 15ª/SR: Lagoas marginais a serem definidas; - 16ª/SR: Lagoas marginais a serem definidas. Resultados esperados: Lagoas marginais e cavas de mineração caracterizadas com proposta de revitalização. Prazo para início dos estudos: 2 anos. Duração: 4 anos. d) Estudos nas novas bacias hidrográficas inseridas na área de atuação da Codevasf Realizar estudos ictiológicos e limnológicos em parceria com diversos órgãos e instituições públicas nos estados de Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Sergipe, Maranhão, Tocantins e Amapá com o objetivo de avaliar a necessidade de realização de ações de repovoamento e gestão pesqueira: - 1ª/CIG: bacias do Vale do Jequitinhonha, em parceria com a FADETEC, Instituto Federal de Salinas/MG e Prefeitura de Salinas/MG; 20 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR - 1ª/CIM: não se aplica; - 2ª/CIX e 2ª/GRR: A definição da bacia será tomada em conjunto pela 2ª/GRR e 2ª/CIX e, dependendo da disponibilidade de mão de obra, poderá ser feita de forma remota e através de revisão bibliográfica; - 3ª/CIB: a definir; - 4ª/CIT: Rio Vaza Barris; - 5ª/CII: Rio Coruripe e Rio Piauí; - 6ª/SR: Rio Vaza Barris; - 7ª/SR: a definir; - 8ª/SR: Rio Munim; - 9ª/SR: a definir; - 10ª/SR: Rio Tocantins, com parcerias a definir; - 11ª/SR: Bacia do Rio Araguari e Bacia do Rio Jari; - 12ª/SR: a definir; - 13ª/SR: a definir; - 14ª/SR: Poderá atuar em qualquer bacia do estado do Ceará, dependendo de demanda; - 15ª/SR: a definir; - 16ª/SR: a definir. Resultados esperados: Bacias hidrográficas em estudo, do ponto de vista ictiológico e/ou limnológico. Prazo para início dos estudos: 2 anos. Duração: 4 anos e) Monitoramento limnológico dos locais de captação e de drenagem dos centros integrados e de projetos de aquicultura apoiados pela Codevasf - Realizar análises de parâmetros físicos, químicos e biológicos da água dos locais de captação e de drenagem dos Centros Integrados e de projetos de aquicultura selecionados e assistidos pela Codevasf; 21 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR - Gerar banco de dados para subsidiar a manutenção das licenças de operação e/ou que sirva de auto monitoramento dos centros integrados e projetos de aquicultura assistidos; - Unidades que realizarão o projeto: 1ª/CIM, 1ª/CIG, 2ª/CIX, 3ª/CIB, 4ª/CIT e 5ª/CII. Resultados esperados: - Centros integrados com licenciamento ambiental concedido/regularizado; - Auto monitoramento limnológico e de qualidade de água realizado; e - Banco de dados limnológicos e de qualidade de água gerado. Periodicidade: Três vezes ao ano. f) Monitoramento limnológico dos viveiros dos Centros Integrados - Realizar análises de parâmetros físico-químicos da água dos tanques e viveiros dos Centros Integrados; - Gerar banco de dados que subsidie a tomada de decisões quando a qualidade dessas águas se tornarem inadequadas para o cultivo de peixe; e - Unidades que realizarão o projeto: Todos os Centros Integrados. Resultados Esperados: - Sanidade da piscicultura mantida; - Auto monitoramento realizado; e - Banco de dados gerado. Periodicidade: Mensal e de acordo com a necessidade. g) Análise limnológica dos locais de realização da soltura de peixe e/ou crustáceos - Realizar análises de parâmetros físicos e químicos da água dos rios e reservatórios onde serão realizadas as solturas de peixes e crustáceos; - Gerar banco de dados e verificar possíveis alterações na qualidade de água; - Unidades que realizarão o projeto: 1ª/CIM, 1ª/CIG, 2ª/CIX, 3ª/CIB, 4ª/CIT e 5ª/CII. Resultados esperados: - Auto monitoramento realizado; e 22 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR B·l•]t/4\iQJ Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR - Banco de dados gerado. Periodicidade: Por ocasião da soltura.

3.1.4 Orientações Gerais do Eixo 1 a) Para a captura de reprodutores e matrizes: O 1ª/CIM, 2ª/CIX e 9ª SR (parceria com a UFG) priorizarão capturas de reprodutores e matrizes com o objetivo de fornecerem exemplares de espécies nativas selecionadas para os centros integrados da Codevasf. Para isso, será necessário seguir as seguintes orientações legais: i Autorização do ICMBio/SISBIO para pesca científica e para captura de espécies ameaçadas de extinção (IN N° 5 de 21/05/2004 – MMA), tais como o pirá (Conorhynchos conirostris), pacamã (Lophiosilurus alexandri) e surubim (Pseudoplatystoma corruscans); ii Escolha dos locais de repovoamento deverá ser precedida pela realização de diagnóstico do ambiente visando à caracterização do local, identificação das espécies de ocorrência e análise da qualidade da água, de forma a subsidiar as decisões quanto à escolha das espécies, tamanhos e quantidades de alevinos e pós larvas a serem utilizados nas solturas de peixes e crustáceos; iii Critérios técnicos e legais para ações de repovoamento de peixes e crustáceos deverão seguir os requisitos legais, de acordo com a legislação local em vigor, no que concerne a: - Licenciamento ambiental do centro integrado; - Outorga da água do centro integrado; - Cadastro Técnico Federal (CTF) (IBAMA) – certificado de regularidade; - Cadastro da agência de fiscalização agropecuária; - Guia de Trânsito de Animal (GTA); - Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) para realização de solturas de peixes e crustáceos; - Plano e diagnóstico da ictiofauna e da carcinofauna dos locais selecionados visando à autorização para as ações de soltura de peixes e crustáceos; e - Autorização do órgão ambiental estadual da licença de pesca para os repovoamentos (estocagem), quando necessário. 23 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR B·l•]t/4\iQJ Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR b) Soltura de espécies nativas: As ações de repovoamento (estocagem) com espécies nativas de peixes e crustáceos em rios, açudes, barragens e outros cursos d’água naturais requerem o cumprimento da legislação vigente no que concerne a: i Captura dos reprodutores/matrizes – A licença de captura deve ser emitida pelo órgão ambiental competente que, nesse caso, é o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), salvo delegação de competência emanada por ele ao órgão estadual competente. Base legal: artigos 18 e 30 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e Instrução Normativa do Ibama nº 22, de 2021 (link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-22-de-22-de-dezembro-de- 2021-370133746); ii Trânsito dos peixes – Para o transporte dos peixes e crustáceos, é necessária a elaboração de atestado de sanidade animal para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) por médico veterinário. Nos centros que não dispuserem do profissional, deverá ser realizada parceria com a prefeitura atendida pela soltura visando providenciar a emissão do atestado. Base legal: IN MAPA nº 9, de 16 de junho de 2021 - link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-9-de-16-de-junho-de- 2021-327689557; iii Reprodução e soltura das espécies – Os reprodutores/matrizes das espécies a serem utilizadas devem pertencer à mesma bacia hidrográfica, portanto autóctones, e serem reproduzidas nos centros ou estações de pisciculturas localizados na própria bacia, ressalvadas as hipóteses de espécies não nativas que estejam autorizadas pela legislação. Base legal: Portaria nº 145, de 29 de outubro de 1998 – Ibama. iv Definição do tamanho mínimo de alevinos destinados às ações de repovoamento – O tamanho mínimo adotado em ações de repovoamento (estocagem) com alevinos deverá ser de 6 cm. Para os crustáceos, os indivíduos deverão, preferencialmente, estar na fase PL30 ou juvenil, a depender da espécie; v Mobilização de escolas, associações e colônias de pescadores, entre outros, objetivando a educação ambiental em repovoamento – Os eventos de solturas de peixes e crustáceos deverão ser precedidos de mobilização das comunidades beneficiárias, como escolas, colônia de pescadores, associações, câmaras legislativas, secretarias de meio ambiente estadual e/ou municipal etc. É fundamental o envolvimento ativo dos presentes na soltura dos alevinos e crustáceos, preferencialmente precedida de palestras técnicas sobre a importância da manutenção dos estoques pesqueiros e das 24 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR B·l•]t/4\iQJ Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR práticas ambientais a serem observadas no dia a dia da população. Recomenda-se levar os beneficiários a visitarem os centros integrados e a promoverem ampla divulgação do evento.

3.2 EIXO 2: Fomento à Piscicultura Visa promover o desenvolvimento e a estruturação de arranjos produtivos de piscicultura3 na área de atuação da Codevasf. Para isso, estão previstos os seguintes objetivos e ações:

3.2.1 Objetivos do Eixo 2 - Produção e fornecimento de alevinos, juvenis e matrizes, visando ao aumento da produção de pescado; - Avaliação, apoio e implantação de projetos de piscicultura e de beneficiamento de pescado; - Capacitação, apoio e assistência técnica e extensão em piscicultura; - Monitoramento de projetos de piscicultura apoiados pela Codevasf; - Promoção e apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. - Promoção de geração de renda e segurança alimentar.

3.2.2 Principais Ações do Eixo 2 - Adquirir e/ou formar planteis de matrizes e reprodutores de espécies selecionadas; - Identificar demandas e áreas propícias à implantação de projetos de piscicultura; - Implantar e apoiar projetos de piscicultura; - Fornecer alevinos, juvenis, matrizes, ração, equipamentos e outros insumos aquícolas; - Realizar monitoramentos limnológicos e ictiológicos em áreas aquícolas assistidas pela Codevasf; - Estruturar e implantar unidades de beneficiamento e entrepostos de pescado; - Apoiar a regularização ambiental dos empreendimentos de piscicultura; - Promover cursos, seminários, oficinas, treinamentos, dias de campo e visitas técnicas; ³ BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura – PNDA: 2022- 2032. Brasília, DF: Mapa, 2022. Eixo 5, Ação estratégica 1. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/camaras- setoriais-tematicas/documentos/camaras-setoriais/pescados/agenda-estrategica-pnda-2022-2032/documento-pnda-final-05122022.pdf. Acesso em: 6 abr. 2023. 25 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR - Apoiar a gestão técnica e econômica de empreendimentos de piscicultura; - Promover ações de organização de pequenos e médios produtores e incentivar o associativismo e o cooperativismo; - Apoiar ações de boas práticas de manejo e biossegurança na produção; - Realizar acompanhamento, coleta de dados periódicos e avaliação de projetos assistidos pela Codevasf; - Realizar levantamentos de dados aquícolas de arranjos produtivos de piscicultura; - Formalizar acordos de cooperação técnica e científica junto a universidades, instituições de ensino e pesquisa e outras instituições; - Apoiar e participar de produções científicas e parcerias em piscicultura junto a universidades, instituições de ensino e pesquisa e outras entidades; - Participar de feiras, seminários, cursos e reuniões técnicas sobre piscicultura; - Validar ferramentas de banco de dados digital e unificado (Sispiscicultura) com informações dos projetos de piscicultura, com o objetivo de avaliação, ajuste de indicadores e gestão da atividade; - Disponibilizar aos piscicultores ferramentas econômicas voltadas ao crescimento e estabilização da renda; - Implantar unidades de observação e demonstração para difusão de tecnologias.

3.2.3 Execução das Principais Ações do Eixo 2 a) Desenvolvimento de pacotes tecnológicos para criação comercial de peixes nativos Os pacotes tecnológicos a serem desenvolvidos com as espécies nativas têm como objetivo fomentar a produção comercial, tendo em vista a possibilidade de dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno porte de baixo/médio potencial de severidade das espécies (Resolução CONAMA nº 413/2009). Como exemplo, cita-se os curimatãs piôa e pacu, surubim, matrinxã, dentre outras, que dão sustentação à pesca na bacia do São Francisco, portanto de grande aceitação popular e com tecnologia de produção de alevinos amplamente difundidos nos centros de produção de formas jovens. A seguir estão discriminadas as principais ações, devendo ser considerado que os Centros que trabalharão com as mesmas espécies deverão realizar os estudos de forma integrada: i Realizar pesquisas com espécies nativas de médio a alto valor comercial; 26 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR ii Priorizar pesquisas com as seguintes espécies, por centro integrado/superintendência regional, com o objetivo de gerar tecnologias de produção: - 1ª/CIM: Pacamã e surubim; - 1ª/CIG: Matrinxã; - 2ª/CIX: Curimatã pacu e Piau; - 3ª/CIB: Pacamã; - 4ª/CIT: Curimatã pacu e piau; - 5ª/CII: Curimatã-pacu e Piau verdadeiro; - 7ª SR: Piau. Resultados esperados: Produção de espécies nativas de importância econômica e social fomentada, por meio da realização de pesquisas, publicação de trabalhos técnicos/científicos e implantação de unidades demonstrativas. Prazo para início das ações: 1 ano. Duração: 4 anos. b) Produção de alevinos para piscicultura Será priorizada a produção das seguintes espécies por Centro Integrado/Unidade nos próximos 4 anos: - 1ª/CIM: Curimatã, matrinxã e piau verdadeiro. - 1ª/CIG: Tambaqui; - 2ª/CIX: Tilápia, tambaqui e tambacu; - 3ª/CIB: Curimatã, piau verdadeiro, tilápia e tambaqui - 4ª/CIT: Curimatã-pacu, tambaqui e tilápia; - 5ª/CII: Curimatã-pacu, tambaqui e tilápia. Resultados esperados: - Aumento da produção aquícola (projetos apoiados pela Codevasf); - Geração de renda relacionados à piscicultura; - Oferta de proteína animal de alto valor proteico para comunidades rurais. 27 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR Prazo para início das ações: 1 ano. Duração: 04 anos c) Apoio técnico e fortalecimento da cadeia produtiva do pescado As seguintes ações serão priorizadas no que diz respeito às atividades de piscicultura em tanque rede, viveiros e tanques escavados e difusão tecnológica: i Piscicultura em Tanque Rede - Apoiar a produção em áreas/projetos em processo de licenciamento ambiental, ou dispensa, bem como a doação de equipamentos e/ou insumos, tendo em vista que a regularização do empreendimento requer o cumprimento de requisitos legais vigentes. - Realizar avaliação técnica de áreas/projetos observando, entre outros critérios, se têm (ou se encontram em processo de) licenciamento ambiental, bem como avaliar a situação dos níveis hídricos nos reservatórios favoráveis à produção e à capacidade de suporte (emissão de documento técnico); - Direcionar o apoio e/ou assistência técnica para as etapas do manejo produtivo, beneficiamento/comercialização, gestão econômica e associativismo; - Utilizar banco de dados com informações dos projetos de piscicultura com o objetivo de avaliação, ajuste de indicadores e gestão da atividade; - Prever nos custos de implantação dos projetos os recursos necessários ao processo de regularização; - Superintendências Regionais que priorizarão o projeto: 1ª/SR, 2ª/SR, 3ª/SR, 6ª/SR, 7ª/SR, 8ª/SR, 9ª/SR, 10ª/SR, 12ª/SR, 13ª/SR e 14ª/SR. Resultados esperados: - Aumento da produção aquícola (projetos apoiados pela Codevasf); - Banco de dados com informações de projetos de piscicultura; - Geração de renda relacionados aos empreendimentos implantados; - Oferta de proteína animal de alto valor proteico para comunidades rurais; - Materiais, equipamentos e insumos entregues. Prazo para início das ações: 1 ano. Duração: 4 anos. 28 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR ii Piscicultura em viveiros e tanques - Apoiar a produção em áreas/projetos em processo de licenciamento ambiental, ou dispensa, bem como a doação de equipamentos e/ou insumos, tendo em vista que a regularização do empreendimento requer o cumprimento de requisitos legais vigentes. - Realizar avaliação técnica de áreas/projetos observando, entre outros critérios, se têm (ou se encontram em processo de) licenciamento ambiental, bem como avaliação da situação dos níveis hídricos nos reservatórios de abastecimento dos viveiros e tanques (emissão de documento técnico); - Apoiar e/ou prestar assistência técnica em manejo produtivo, beneficiamento, comercialização, gestão econômica e associativismo; - Utilizar banco de dados com informações dos projetos de piscicultura objetivando a avaliação, ajuste de indicadores e gestão da atividade; - Incentivar o reuso da água das pisciculturas nas próprias criações de peixes e/ou na agricultura; - Apoiar e avaliar sistemas de policultivos; - Prever nos custos de implantação dos projetos os recursos necessários ao processo de regularização; - Criar grupo de trabalho para elaboração de projeto básico de criação de peixes em viveiros escavados; - Superintendências Regionais que priorizarão o projeto: 1ª/SR, 2ª/SR, 3ª/SR, 4ª/SR, 5ª/SR, 6ª/SR, 7ª/SR, 8ª/SR, 9ª/SR, 10ª/SR, 11ª/SR, 12ª/SR, 13ª/SR e 14ª/SR. Resultados esperados: - Cronograma para implantação de cada projeto elaborado, após a aprovação do plano; - Aumento da produção aquícola (projetos apoiados pela Codevasf); - Banco de dados com informações dos projetos de piscicultura implantados; - Geração de renda relacionados aos empreendimentos; - Oferta de proteína animal de alto valor proteico para comunidades rurais; e - Materiais, equipamentos e insumos entregues. Prazo para início das ações: 1 ano. Duração: 4 anos. 29 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR iii Difusão tecnológica As tecnologias difundidas no país apresentam como base o apelo ao menor impacto à utilização dos recursos hídricos, praticamente sem efluentes, cada qual com suas características próprias de produção e custos de implantação, devendo ser repassadas ao público da Empresa em forma de unidades demonstrativas, ferramenta bastante eficiente para essa finalidade. Neste particular, existem tecnologias a serem difundidas, tais como: aquaponia – um sistema de produção de alimentos que combina a aquicultura convencional (criação de organismos aquáticos, a exemplo de caramujos, peixes) com a hidroponia (cultivo de plantas em água) em ambiente simbiótico; aquicultura em sistema de recirculação de água – SRA, que permite altas produtividades de pescado por meio do tratamento e reutilização contínua da água do sistema; produção de peixes e crustáceos no sistema de bioflocos; e sistemas que permitem a interiorização da criação do camarão marinho P. vannamei, explorando nichos mercadológicos distantes do litoral, com a produção de pescado com alto nível de qualidade e valor de mercado. d) Aquaponia e piscicultura em Sistema de Recirculação de Água – SRA - Implantar unidades demonstrativas de aquaponia e/ou SRA nos Centros Integrados, unidades correlatas, associações/comunidades e/ou outras instituições com o objetivo de incentivar a produção diversificada de pescado e/ou hortaliças; - Desenvolver estudos de gestão econômica dos projetos; - Desenvolver módulos de produção direcionados à aquicultura familiar; - Superintendências Regionais que priorizarão o projeto: 1ª/SR, 4ª/SR, 7ª/SR, 8ª/SR, 9ª SR, 11ª/SR e 14ªSR. Resultados esperados: - Unidades demonstrativas de aquaponia e/ou SRA implantadas nos Centros Integrados, unidades correlatas, associações/comunidades e/ou outras instituições; - Capacitações realizadas. Prazo para início das ações: 2 anos. Duração: 4 anos. e) Bioflocos - Implantar unidades demonstrativas de piscicultura com tecnologia de bioflocos nos Centros Integrados, unidades correlatas, em comunidades/associações e outras instituições, com foco no incentivo a novas tecnologias de produção; 30 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR B·l•]t/4\iQJ Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR - Desenvolver estudos de gestão econômica de projetos; - Desenvolver módulos de produção direcionados a aquicultura familiar; - Superintendências que priorizarão o projeto: 1ª/SR, 4ª/SR e 14ª/SR. Resultados esperados: - Unidades demonstrativas de bioflocos implantadas nos Centros Integrados, unidades correlatas ou em associações/comunidades; - Capacitações realizadas; - Materiais, equipamentos e insumos entregues. Prazo para início das ações: 2 anos. Duração: 4 anos.

3.2.4 Orientações Gerais do Eixo 2 Doações de alevinos – Será precedida dos procedimentos operacionais para doação de alevinos”, que inclui o preenchimento de formulário padrão e validação técnica. Critérios para escolha de beneficiários com alevinos para fomento a aquicultura – Serão priorizados pequenos produtores reunidos em associações e que sejam cadastrados em planos sociais dos governos federal, estaduais e municipais (Dap, Cad único ou outros) para doação de alevinos, visitas técnicas e acompanhamento. A doação de alevinos será precedida de preenchimento de formulário padrão e validação técnica.

3.3 EIXO 3: Fomento à Carcinicultura Promover o desenvolvimento e a estruturação de arranjos produtivos de carcinicultura4 na área de atuação da Codevasf. 4 BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura – PNDA: 2022- 2032. Brasília, DF: Mapa, 2022. Eixo 5, Ação estratégica 1. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/camaras- setoriais-tematicas/documentos/camaras-setoriais/pescados/agenda-estrategica-pnda-2022-2032/documento-pnda-final-05122022.pdf. Acesso em: 6 abr. 2023. 31 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR

3.3.1 Objetivos do Eixo 3 - Aquisição de larvas e pós-larvas e construção de instalações de aclimatação para águas oligohalinas; - Avaliação, apoio e implantação de projetos de carcinicultura e de beneficiamento voltados a pequenos produtores; - Capacitação, apoio e/ou assistência técnica e extensão em carcinicultura; - Monitoramento de projetos de carcinicultura apoiados pela Codevasf; - Promoção e apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica; - Apoio à comercialização de camarões.

3.3.2 Principais Ações do Eixo 3 - Adquirir e formar planteis de matrizes e reprodutores de espécies selecionadas (Macrobrachium carcinus, Macrobrachium amazonicum); - Identificar demandas e áreas propícias à implantação de projetos de carcinicultura; - Implantar e apoiar projetos de carcinicultura; - Fornecer larvas, pós-larvas, matrizes, ração, equipamentos e outros insumos aquícolas a pequenos produtores; - Promover cursos, oficinas, treinamentos, dias de campo e visitas técnicas; - Apoiar a gestão técnica e econômica de empreendimentos de carcinicultura; - Promover ações de organização de pequenos e médios produtores e incentivar o associativismo e o cooperativismo; - Apoiar e implantar unidades de observação e demonstração de carcinicultura; - Estruturar e implantar unidades de beneficiamento de camarão; - Apoiar ações de boas práticas de manejo e biossegurança na produção da carcinicultura; - Apoiar a regularização ambiental dos empreendimentos de carcinicultura; - Realizar o acompanhamento, coleta de dados periódicos e avaliação de projetos na área de atuação da Codevasf; - Formalizar acordos de cooperação técnica e científica junto a universidades, instituições de ensino e pesquisa e com outras entidades para o desenvolvimento da carcinicultura; 32 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR - Apoiar e participar de produções técnico-científicas sobre carcinicultura junto a universidades, instituições de ensino e pesquisa e outras entidades; - Criar banco de dados online e unificado com informações dos projetos de carcinicultura com o objetivo de avaliação, ajuste de indicadores e gestão da atividade (validação do Sispiscicultura).

3.3.3 Execução das Principais Ações do Eixo 3 a) Carcinicultura (cultivo de camarões marinhos e de água doce) - Difundir tecnologias e implantar instalações de aclimatação de camarões para fomentar a interiorização da carcinicultura a pequenos produtores; - Fomentar a criação do camarão marinho em águas interiores, podendo incluir o policultivo com peixes, garantindo a diversificação da produção de pescado; - Pesquisar e fomentar a criação do camarão pitu e de outras espécies de camarão de água doce, podendo incluir o policultivo com peixes, garantindo a diversificação da produção de pescado; - Avaliar, apoiar e implantar projetos de carcinicultura e de beneficiamento de camarão; - A 3ª SR e a 5ª SR prestarão apoio aos projetos por meio de monitoramento da qualidade da água; - Superintendências que priorizarão o projeto: 1ª/SR, 2ª/SR, 3ª/SR, 4ª/SR, 5ª/SR, 6ª/SR, 7ª/SR, 8ª/SR, 11ª/SR, 12ª/SR, 13ª/SR e 14ª/SR. Resultados esperados: - Unidades demonstrativas e de produção de carcinicultura implantadas nos centros integrados, associações, comunidades ou em outras instituições; - Capacitações realizadas; - Geração de renda relacionadas aos empreendimentos de carcinicultura; - Unidades de beneficiamento de camarão implantadas; - Materiais, equipamentos e insumos entregues. Prazo para início das ações: 1 ano. Duração: 4 anos. 33 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR B·l•]t/4\iQJ Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR

3.3.4 Orientações Gerais do Eixo 3 Critérios para escolha de beneficiários com ações para fomento a carcinicultura – Serão priorizados produtores dispostos a investir em testes de validação de unidades de produção, em parceria/cooperação técnica com a Codevasf, e pequenos produtores reunidos em associações e que sejam cadastrados em Planos sociais dos governos federal, estaduais e municipais (Dap, Cad único ou outros) para doação de pós-larvas e visitas técnicas e acompanhamento. A doação de pós-larvas será precedida de preenchimento de formulário padrão e validação técnica.

3.4 EIXO 4: Fomento à Pesca Artesanal Sustentável Apoiar a estruturação da cadeia produtiva da pesca artesanal sustentável na área de atuação da Codevasf.

3.4.1 Objetivos do Eixo 4 - Apoio à extensão e organização da atividade pesqueira artesanal; - Apoio à implantação/recuperação de infraestruturas físicas de desembarque pesqueiro e de beneficiamento de pescado, em apoio à cadeia produtiva da pesca artesanal; - Apoio à comercialização do pescado oriundo da pesca artesanal; - Promoção e apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica; - Promoção de ações de educação ambiental e uso sustentável dos recursos pesqueiros.

3.4.2 Principais Ações do Eixo 4 - Promover a extensão pesqueira e a organização dos pescadores artesanais, apoiando a formação e constituição de associações, colônias de pescadores e outras formas de associativismo; - Identificar carências, gargalos e demandas da pesca artesanal; - Promover e executar ações de orientação e capacitação de pescadores artesanais; - Difundir ações socioeducativas e ambientais junto a pescadores artesanais; - Fornecer equipamentos e materiais a pescadores artesanais; - Apoiar a implantação e/ou reestruturação de infraestruturas de processamento, armazenamento e comercialização de pescado; - Participar de comissões e comitês de pesca em bacias das áreas de atuação da Codevasf; 34 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR - Realizar levantamentos e disponibilizar dados e informações para subsidiar a elaboração de normas e instrumentos legais relativos à pesca artesanal. - Apoiar a coleta, processamento e comercialização para a exploração sustentável de mariscos e caranguejos na área de atuação da Codevasf.

3.4.3 Execução das Principais Ações do Eixo 4 a) Apoio técnico e fortalecimento da pesca artesanal - Apoiar ações voltadas à organização de pescadores artesanais; - Realizar capacitações de pescadores artesanais; - Realizar doação de veículos, materiais e equipamentos em apoio à pesca artesanal; - Apoiar a comercialização do pescado em mercados/feiras e outras formas; - Superintendências Regionais que priorizarão o projeto: 1ª/SR, 2ª/SR, 3ª/SR, 4ª/SR, 5ª/SR, 6ª/SR, 7ª/SR, 8ª/SR, 9ª/SR, 10ª/SR, 11ª/SR, 12ª/SR, 13ª/SR e 14ª/SR. Resultados esperados: - Melhorias das condições de trabalho dos pescadores artesanais; - Melhorias das condições higiênico sanitárias do pescado; - Geração de renda; - Pescadores artesanais apoiados; - Oferta de proteína animal de qualidade. Prazo para início das ações: 1 ano. Duração: 4 anos. b) Apoio ao beneficiamento de pescado - Implantação e reforma de estruturas físicas, como mercado e entreposto de peixes, unidade de beneficiamento de pescado, fabrica de gelo, entre outros; - Modernização de infraestruturas por meio da aquisição e doação de máquinas e equipamentos; - Realização de capacitações; 35 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR - Superintendências Regionais que priorizarão o projeto: 1ª/SR, 2ª/SR, 3ª/SR, 4ª/SR, 5ª/SR, 6ª/SR, 7ª/SR, 8ª/SR, 9ª/SR, 10ª/SR, 11ª/SR, 12ª/SR, 13ª/SR e 14ª/SR. Resultados esperados: - Melhorias das condições de trabalho; - Melhorias das condições higiênico sanitárias das instalações de beneficiamento; - Geração de renda; - Pescadores artesanais apoiados; - Agregação de valor aos produtos da pesca artesanal; - Redução do desperdício; - Oferta de proteína animal de qualidade. Prazo para início das ações: 1 ano. Duração: 4 anos. c) Aproveitamento de subprodutos do processamento do pescado - Realizar cooperação técnica cientifica para incentivar o desenvolvimento de tecnologias para aproveitamento de resíduos de pescado; - Implantar estruturas físicas para o aproveitamento de subprodutos do processamento de pescado para a produção de colágeno, farinha de peixe, óleo de peixe, bolsas, sapatos, joias e outros produtos artesanais; - Superintendências Regionais que priorizarão o projeto: 4ª/SR, 7ª/SR, 8ª/SR, 11ª/SR e 13ª/SR. Resultados esperados: - Unidades implantadas ou melhor estruturadas; - Geração de renda; - Pescadores artesanais apoiados; - Agregação de valor aos produtos da pesca artesanal; - Redução do desperdício do processamento do pescado; - Proteção do meio ambiente. Prazo para início das ações: 1 ano. Duração: 4 anos. 36 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR B·l•]t/4\iQJ Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR d) Diagnóstico de áreas que realizam manejo sustentável dos recursos pesqueiros - Realizar levantamento inicial junto a instituições locais visando a identificação de entidades que realizem ações voltadas ao manejo sustentável dos recursos pesqueiros e a gestão participativa da pesca artesanal; - Apoiar as atividades relacionadas ao manejo sustentável dos recursos pesqueiros e a gestão participativa da pesca artesanal; - Superintendências Regionais que priorizarão o projeto: 8ª/SR, 10ª/SR e 12/SR. Resultados esperados: - Manutenção dos estoques pesqueiros; - Proteção do meio ambiente; - Geração de renda; - Pescadores artesanais apoiados. Prazo para início das ações: 1 ano. Duração: 4 anos.

3.4.4 Orientações Gerais do Eixo 4 Critérios para escolha das comunidades - Serão priorizados pescadores artesanais que possuam vínculo com alguma organização profissional e que sejam cadastrados em planos sociais dos governos federal, estaduais e municipais (RGP, Cad único ou outros), observando a legislação vigente. 4 INDICADORES E METAS DO PLANO

4.1 Indicadores Identificadas as principais atividades e produtos dos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura, das GRRs/GTRs e dos escritórios de apoio técnico da Codevasf relativas ao Plano de Recursos Pesqueiros e Aquicultura, foram definidos os principais “indicadores” para avaliar o grau de realização dessas atividades e/ou de obtenção dos produtos/resultados, conforme relação a seguir: - Produção de alevinos (espécies nativas e espécies exóticas): Quantidade de alevinos produzidos por ano, de acordo com o Índice de Efetividade (65% em 2024, 75% em 2025, 37 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR 85% em 2026 e 100% em 2027 da capacidade instalada de produção) de cada Centro Integrado; - Ações de repovoamento (finalidade econômica/social, ambiental e pesquisa): Quantidade de solturas de alevinos realizadas por ano; - Capacitação (em cursos, palestras, dias de campo e estágios): Quantidade de produtores, pescadores artesanais, técnicos e estudantes capacitados por ano; - Implantação e manutenção de unidades demonstrativas/produtivas: Quantidade de UDs em operação por ano; - Assistência e apoio técnico: Quantidade de produtores assistidos por ano; - Desenvolvimento de tecnologia: Quantidade de pacotes tecnológicos gerados por ano. - Elaboração de projetos: Quantidade de projetos elaborados por ano; - Publicação de trabalhos técnicos: Quantidade de trabalhos técnicos publicados por ano.

4.2 Metas Com base nos indicadores de avaliação das ações/atividades de recursos pesqueiros e aquicultura da Codevasf, foram estabelecidas metas a serem atingidas nos anos de 2024 a 2027 para os Centros Integrados, as GRRs/GTRs e escritórios de apoio técnico da Codevasf, conforme tabela apresentada em Anexo. 5 ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL Para viabilizar a execução do Plano de Recursos Pesqueiros e Aquicultura é imprescindível o engajamento do setor público nas esferas federal, estadual e municipal, bem como de segmentos organizados da sociedade civil, setor produtivo e academia, com capacidade de mobilização e que possuam afinidade com a temática da pesca artesanal e da aquicultura. No apoio à gestão, a atuação de parceiros se dará durante todas as fases do presente Plano. Deverão ser desenvolvidas atividades importantes para o fortalecimento do Plano como política pública, mediante sua internalização pelos parceiros, objetivando o apoio político, institucional, legal e orçamentário, como forma de viabilização de sua efetiva implantação, bem como sua compatibilização com outras iniciativas governamentais. Incluem-se como possíveis parceiros: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos 38 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Congresso Nacional, governos estaduais e municipais, ministérios públicos estaduais e federal, comitês de bacias, sub-bacias e microbacias, institutos federais de educação, universidades, empresas de ATER, setor elétrico, organizações Internacionais, entre outros. 6 ACOMPANHAMENTO E CUMPRIMENTO DO PLANO As ações e metas previstas no Plano de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf serão acompanhadas e avaliadas quanto ao seu cumprimento pela AR/GDT/UPA, a partir de visitas técnicas e relatórios trimestrais detalhados emitidos pelos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura, GRRs/GTRs e escritórios de apoio técnico da Codevasf. Essa unidade será responsável pela compilação dos dados gerados no âmbito do PRPA 2024- 2027, de onde serão produzidos documentos técnicos que subsidiarão a direção da Codevasf nas tomadas de decisões. O Plano passará por avaliações anuais, incluindo a realização de reuniões técnicas, para apresentação de resultados, com o objetivo de realizar ajustes que otimizem os recursos investidos, bem como aumente sua efetividade. 7 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS Ampla divulgação dos resultados do PRPA 2024-2027 deverá ser realizada para possibilitar à sociedade o conhecimento, a transparência e a avaliação das ações implementadas pela Codevasf voltadas aos recursos pesqueiros e aquicultura. Essas divulgações poderão ser realizadas mediante a produção de relatórios, publicações, cartilhas e outros documentos técnicos, apresentação de palestras em eventos técnicos, cartazes, material audiovisual, comunicado de imprensa etc. Os resultados auferidos pela implantação parcial ou total do plano poderá inspirar, estimular e contribuir para a realização de ações semelhantes em outras regiões do país, podendo evidenciar obstáculos e superações para o aprimoramento de iniciativas semelhantes. Sobretudo, essa ação poderá demonstrar os benefícios em termos do desenvolvimento das atividades pesqueiras e aquícolas almejados pelo plano, além de poder ser utilizada para conscientizar/sensibilizar pescadores e aquicultores de todo o país quanto à importância do uso de práticas sustentáveis inerentes a essas atividades. 39 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR 8 COMPOSIÇÃO DO PLANO A execução do PRPA 2024-2027 será realizada pelos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura, Gerencias Regionais de Revitalização (GRR/GTR) e escritórios de apoio técnico, contando para isso com equipe técnica multidisciplinar e pessoal de apoio administrativo e operacional (ver Apêndice), conforme descritos a seguir: 8.1 1ª Superintendência Regional

8.1.1 Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Três Marias – 1ª/CIM O 1ª/CIM está localizado no município de Três Maria/MG. Possui acervo técnico histórico da região do alto São Francisco, tendo gerado, direta ou indiretamente, mais de 1.400 publicações entre artigos em revistas nacionais e internacionais, livros, capítulos de livros, teses, dissertações, monografias e resumos apresentados em congressos, simpósios. Equipe: 3 biólogos, 1 químico e 1 engenheiro de aquicultura; 1 técnico em agropecuária, 4 operacionais (3 de campo e 1 motorista), além da mão de obra terceirizada composta por 4 vigilantes armados, 6 operacionais de campo e 2 almoxarifes; Infraestrutura: Tanques e viveiros ocupando espelho d’água de 1,98 ha (apenas 1,3 ha estão em condições de uso), prédios de administração, laboratórios de limnologia e ictiologia, depósitos de materiais e ração, galpões de reprodução, larvicultura e alevinagem. Capacidade de execução da 1ª/CIM: Capacidade total de produção/ano: 500.000 alevinos Produção de Espécies nativas: 400.000 alevinos/ano Espécies não nativas: 100.000 (forrageiros para espécies carnívoras) Espécies nativas: Curimatãs, matrinxã, piau verdadeiro e pacamã. Quantidade de solturas por ano: 20 Repovoamento/ano Quantidade peixes para repovoamento por ano: 400.000

8.1.2 Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Gorutuba – 1ª/CIG O 1ª/CIG está localizado no município de Nova Porteirinha/MG, região norte do estado de Minas Gerais. Atua especialmente na produção de alevinos de espécies nativas para a recomposição da fauna piscícola de reservatórios e rios; e realiza ações de apoio a Arranjos Produtivos Locais (APLs) de piscicultura por meio da instalação de unidades demonstrativas, ministração de cursos de capacitação a pescadores e pequenos produtores, acompanhamento e visitas técnicas, além da doação de materiais, equipamentos, ração e alevinos. 40 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR Equipe: 1 engenheira agrônoma, 1 engenheiro de pesca, 1 médico veterinário, 1 zootecnista, 2 motoristas, 3 auxiliares operacionais (Codevasf) e 4 auxiliares operacionais (terceirizados); Infraestrutura: O 1ª/CIG dispõe de 7 viveiros escavados e 13 tanques de alvenaria revestidos com lona impermeabilizante, totalizando 1,8 ha de espelho d’água; prédios de administração, laboratórios de reprodução e larvicultura, sala para reuniões e depósitos de materiais e ração; Capacidade de execução da 1ª/CIG: Capacidade total de produção/ano: 600.000 alevinos Produção de alevinos/ano Espécies nativas: 500.000 Espécies não nativas: 100.000 Quantidade de solturas por ano: 12 Repovoamento/ano Quantidade peixes para repovoamento por ano: 500.000 8.1.3 1ª/GRR e 1ª/GRR/UDT A 1ª/SR desenvolve atividades efetivas em ações relacionados ao PRPA da Codevasf por meio da execução de projetos de extensão, assistência e fomento à aquicultura, bem como ao desenvolvimento do Projeto Cavas. Equipe: 1 engenheiro de pesca, 2 engenheiros agrônomos. 8.2 2ª Superintendência Regional

8.2.1 Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-Xique (2ª/CIX) O 2ª/CIX está localizado no Povoado de Nova Iguira, município de Xique-Xique/BA. Equipe: 2 assistentes técnicos (formados em engenharia de pesca e engenharia de aquicultura), 3 operacionais de campo, 1 auxiliar de serviços gerais e 4 vigilantes. Infraestrutura: Possui área 4,22 ha de lâmina d’água, além de escritório, almoxarifado e laboratório de reprodução artificial de peixes. Neste Centro são oferecidos cursos de capacitação para agricultores familiares, visitas técnicas e publicação de trabalhos técnicos; 41 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR Capacidade de Execução da 2ª/CIX: Capacidade total de produção/ano: 1.300.000 de alevinos Produção de alevinos/ano Espécies nativas: 300.000 Espécies não nativas: 1.000.000 Quantidade de solturas por ano: 4 Repovoamento/ano Quantidade peixes para repovoamento: 300.000 8.2.2 2ª/GRR/UDT A 2ª/GRR/UDT realiza as seguintes ações voltadas ao desenvolvimento de atividades aquícolas e pesqueiras em parte do estado da Bahia: Organização das demandas de doação de alevinos para a piscicultura em ordem cronológica, incluindo entrega aos beneficiários; realização de solturas de alevinos em lagoas marginais e no próprio rio São Francisco, visando recomposição da ictiofauna nativa; aquisição de equipamentos, materiais e insumos necessários ao funcionamento do 2ª/CIX e ao fomento das atividades aquícolas, através de licitações; execução serviços de infraestrutura para aquicultura (escavação de viveiros). Equipe: 1 engenheiro de pesca, 1 químico, 2 agrônomos. 8.3 3ª Superintendência Regional

8.3.1 Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Bebedouro – 3ª/CIB O 3ª/CIB está localizado no Perímetro Irrigado de Bebedouro, no município de Petrolina/PE, onde são produzidos alevinos e oferecidos cursos de capacitação para agricultores familiares, visitas técnicas e publicação de trabalhos técnicos. Equipe: 4 engenheiros de pesca, 1 operacional e mão de obra terceirizada, composta por 10 operacionais de campo, 1 encarregado e 6 vigilantes; Infraestrutura: Possui 13,6 ha de área em viveiros e as seguintes estruturas de apoio: prédios de administração, laboratórios de reprodução artificial, larvicultura e alevinagem, depósitos diversos; Capacidade de Execução da 3ª/CIB: Capacidade total de produção/ano: 1.500.000 de alevinos Produção de alevinos/ano Espécies nativas: 500.000 Espécies não nativas: 1.000.000 Quantidade de solturas por ano: 4 Repovoamento/ano Quantidade peixes para repovoamento: 300.000 42 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR 8.4 4ª Superintendência Regional

8.4.1 Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Betume – 4ª/CIT O 4ª/CIT está localizado no povoado do Betume, a cerca de 300 m da margem direita do rio São Francisco e 12 km da cidade de Neópolis, no estado de Sergipe. Encontra-se instalado em lote de 60 hectares. Mantém parceria com as universidades federais de Alagoas e de Sergipe para realização de trabalhos de pesquisa e produção de peixes e camarão, realização de aulas práticas e estágios para alunos. Equipe: 1 técnico em química, 1 engenheira de pesca, 2 motoristas, 5 operacionais, 7 operacionais terceirizados e 6 vigilantes. Conta ainda com o apoio técnico de 1 engenheiro de pesca lotado na 4ª/GRR. Dispõe de 1 estagiário remunerado e 2 estagiários não remunerados. Infraestrutura: conta com 3,8 ha de viveiros, prédios de administração, auditório, casa de técnico, depósito de ração, alojamento, refeitório, garagem, laboratórios de análise de água, hipofisação, reprodução e larvicultura, reprodução de camarão e galpão de alevinos. Capacidade de Execução da 4ª/CIT: Capacidade total de produção/ano: 4.000.000 Produção de alevinos/ano Espécies nativas: 2.000.000 Espécies não nativas: 2.000.000 Camarão Pitú: 100.000 Produção de Pós-larvas/ano Camarão da Malásia: 50.000 Quantidade de solturas por ano: 25 Repovoamento/ano Quantidade peixes para repovoamento por ano: 2.500.00 8.4.2 4ª/GRR/UDT A 4ª/GRR/UDT realiza ações de apoio ao desenvolvimento de atividades produtivas, especialmente em Arranjos Produtivos Locais (APLs) de aquicultura, agricultura familiar e de apicultura, e doações de implementos e equipamentos. Equipe: 2 biólogos, 1 bacharel em ciência da computação, 1 pedagogo, 1 engenheiro civil e 1 engenheiro florestal. 43 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR 8.5 5ª Superintendência Regional

8.5.1 Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Itiúba – 5ª/CII O 5ª/CII está localizado no Perímetro Irrigado de Itiúba, município de Porto Real do Colégio/AL. Diversas instituições de ensino e extensão, em parceria com a Codevasf, utilizam os laboratórios do 5ª/CII. Equipe: 2 engenheiros de pesca, 1 engenheiro químico, 1 engenheiro agrônomo, 1 técnico em aquicultura, 2 assistentes administrativos e 11 operacionais, ocupando funções diversas como porteiro, motoristas, plantonistas e operadores de campo. Infraestrutura: O 5ª/CII conta com doze edificações, com área total construída de aproximadamente 3.000 m², distribuídos em: prédio piloto, galpão de produção indoor, auditório, prédio principal (administração e laboratórios), alojamento estudantil, fábrica de ração, depósito de ração, galpão garagem, oficina, estação de tratamento d’água, casa de hóspedes, estação de bombas e guarita de vigilância. Para produção, o 5ª/CII possui área total de aproximadamente 38 hectares, onde estão instalados 104 (cento e quatro) viveiros escavados com áreas alagadas de 480 a 3.500 m², cada, além de dezenas de unidades de cultivo de menor volume distribuídos em 19 hectares de espelho d’água. Capacidade de Execução da 5ª CII: Capacidade total de produção/ano: 4.500.000 Peixamentos – 1.500.000 Doação – 2.500.000 Produção de alevinos/ano Alimento vivo – 500.000 (forrageiros para espécies carnívoras) Espécies nativas: cari-amarelo, curimatã-pacu, curimatã-piôa, mandi-amarelo, matrinxã, pacamã, piaba-do-rabo-amarelo, piau-verdadeiro, pirá e surubim Espécies não nativas: tambaqui e tilápia Quantidade de solturas por ano: 24 Repovoamento/ano Quantidade peixes para repovoamento por ano: 2.000.000 8.5.2 5ª/GRR/UDT A 5ªGRR/UDT realiza ações de apoio ao desenvolvimento de atividades produtivas, incluindo doações, principalmente de implementos e equipamentos. Equipe: 1 engenheiro mecânico, 2 engenheiros civis, 1 engenheiro agrícola, 2 engenheiros agrônomos e 2 engenheiros de pesca, sendo que 1 engenheira de pesca está lotada na sede da 5ªSR e os demais no Escritório de Apoio Técnico de Penedo (AL). 44 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR 8.6 6ª Superintendência Regional – 6ª/GRR A 6ª/GRR realiza ações voltadas ao desenvolvimento de atividades aquícolas e pesqueiras em municípios da área de atuação da 6ª SR, que contempla 205 municípios do estado da Bahia, e conta com equipe de técnicos lotados na Unidade de Paulo Afonso (6ª/UPF). Equipe: 6 servidores, sendo 1 engenheiro de pesca na 6ª GRR, 4 engenheiros de pesca e 1 técnico em aquicultura (engenheiro de pesca de formação) na 6ª/UPF. 8.7 7ª Superintendência Regional – 7ª/GRR A 7ª/GRR realiza ações voltadas ao desenvolvimento da aquicultura, em tanques-rede e viveiros escavados, e da pesca artesanal. Nos 3 anos recentes executou ações de difusão de tecnologia na implantação de sistemas de recirculação de base familiar, de fomento à piscicultura mediante apoio técnico e fortalecimento da cadeia produtiva do pescado em tanques-rede. Equipe: 3 engenheiros(as) de pesca.

8.7.1 Escritório de Apoio Técnico de Parnaíba – 7ª/EPA O Escritório de Apoio Técnico de Parnaíba, vinculado à 7ª/SR, realiza e acompanha ações voltadas ao desenvolvimento das atividades aquícolas, tendo como destaque o desenvolvimento da piscicultura em tanques-rede. Equipe: 3 servidores, sendo 1 técnico em aquicultura, 1 economista e 1 analista administrativo.

8.7.2 Escritório de Apoio Técnico de Oeiras – 7ª/EOE O Escritório de Apoio Técnico de Oeiras, vinculado à 7ª/SR, realiza e acompanha ações voltadas ao desenvolvimento das atividades aquícolas, tendo como destaque o desenvolvimento da piscicultura em tanques-rede. Equipe: 3 servidores, sendo 1 engenheira de pesca, 1 engenheiro agrônomo e 1 técnico agrícola.

8.7.3 Escritório de Apoio Técnico de São Raimundo Nonato – 7ª/ERN O Escritório de Apoio Técnico de São Raimundo Nonato, vinculado à 7ª/SR, realiza e acompanha ações voltadas ao desenvolvimento das atividades aquícolas, especialmente em relação a piscicultura em tanques-rede. Equipe: 2 servidores, sendo 1 engenheira de pesca e 1 engenheiro agrônomo. 45 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR 8.8 8ª Superintendência Regional – 8ª/GRR e 8ª/GRR/UDT A 8ª/GRR e 8ª/GRR/UDT realizam ações voltadas ao desenvolvimento das atividades de pesca e aquicultura, com ênfase em pequenos produtores rurais, incluindo a doação de equipamentos a organizações de pescadores e aquicultores, investimentos em pesquisa cientifica, por meio de parcerias com universidades e institutos de pesquisa, e a realização de cursos de capacitação, por meio de convênios com prefeituras municipais. Para os próximos anos, além das atividades de doação de equipamentos e cursos de capacitação, a 8ª/GRR/UDT fomentará ações de repovoamento de rios com peixes nativos nas bacias hidrográficas do estado do Maranhão e investirá na implantação de projetos piloto de aquicultura com recirculação de água, sistemas de aquaponia e unidades de beneficiamento de pescado para aquicultores familiares. Equipe: 5 engenheiros agrônomos e 1 engenheiro de pesca. 8.9 9ª Superintendência Regional – 9ª/GRR A 9ª SR realiza, desde 2020, ações relacionadas a recursos pesqueiros e aquicultura na Bacia do Rio Araguaia, no estado de Goiás, incluindo: estruturação de instalações de instituições parceiras para a realização de pesquisas e produção de alevinos; levantamento da ictiofauna e desenvolvimento de tecnologias de reprodução de espécies de peixes nativas; repovoamento de rios e reservatórios em áreas protegidas e reservas indígenas. Com vistas ao fortalecimento da aquicultura, realiza capacitação de técnicos e produtores, levantamento de dados em áreas aquícolas, doação de equipamentos e materiais a pequenos produtores. Equipe: 3 engenheiros agrônomos. 8.10 10ª Superintendência Regional – 10ª/GTR A 10ª/GTR realiza ações voltadas ao desenvolvimento das atividades de aquicultura e pesca. Nos três anos recentes executou doações de bens relacionados à piscicultura e à pesca, como tanques-rede, embarcações de alumínio, medidor multiparâmetro, coletes salva-vidas, motor de rabeta e de popa. Além disso, participou de programas governamentais que contemplam o eixo piscicultura, apoio a pesquisas científicas via TED e aos piscicultores de tanques rede, e está elaborando diagnóstico do APL de aquicultura do Lago de Palmas. Equipe: A equipe é composta por 2 engenheiros de pesca, 1 engenheiro agrônomo, 1 engenheiro ambiental, 2 engenheiros mecânicos e 1 administrador. 46 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR 8.11 11ª Superintendência Regional – 11ª/GRR A gerência realiza diversas ações voltadas ao desenvolvimento da pesca e aquicultura no estado do Amapá, tendo como destaque o desenvolvimento da piscicultura em viveiros escavados e a estruturação da cadeia produtiva da pesca artesanal. Em 2 anos, executou a distribuição de ração, barcos de alumínio, motores de popa, motores de rabeta, kits de comercialização de pescado e kits pesca. Equipe: 2 engenheiros de pesca e 2 engenheiros agrônomos. 8.12 12ª Superintendência Regional – 12ª/GTR Equipe: 1 engenheiro de pesca, 1 engenheiro agrônomo e 1 zootecnista. 8.13 13ª Superintendência Regional – 13ª/GTR A 13ª/SR, com apenas um ano de existência, realizou as primeiras aquisições de kits de comercialização de pescado. Além das atividades de doação de equipamentos e realização de cursos de capacitação, a 13ª/GTR fomentará, por meio de parcerias, ações voltadas à preservação de bacias hidrográficas e apoio a estudos e qualificação em aquicultura e pesca. Pretende-se formalizar parcerias com a Gerência Executiva de Piscicultura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca da Paraíba e com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para realização de pesquisas cientificas, capacitação. Equipe: 1 engenheiro agrônomo e 1 engenheiro de pesca. 8.14 14ª Superintendência Regional – 14ª/GTR A 14ª SR está licitando a contratação de consultoria especializada para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e projetos básicos de engenharia para construção de Unidade de Beneficiamento de Pescado na região do Vale do Jaguaribe, no município de São João do Jaguaribe-CE, e de Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Castanhão, no município de Jaguaribara-CE, e do Orós, no município de Orós-CE. Essas ações fazem parte do Plano de Inovação Tecnológica da Aquicultura Cearense, onde constam, também: construção de 4 Unidades de Observação e Demonstração de Produção de Camarão e Tilápia; Apoio a Aquaponia, Cultivando Sustentabilidade na Água; Centro de Desenvolvimento da Maricultura do Ceará. Equipe: 3 engenheiros de pesca, 1 zootecnista e 1 engenheira ambiental. 47 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR 8.15 15ª Superintendência Regional – 15ª/GTR Equipe: 1 engenheiro agrônomo. 8.16 16ª Superintendência Regional – 16ª/GTR Equipe: 1 zootecnista.

8.17 Escritório de Representação de Belém – PR/EBE Equipe: 1 engenheira de pesca e 1 engenheira ambiental.

8.18 Unidade de Recursos Pesqueiros e Aquicultura – AR/GDT/UPA Localizada em Brasília/DF, na sede da Codevasf, é a responsável por coordenar, supervisionar e avaliar o Plano de Recursos Pesqueiros e Aquicultura 2024-2027. Equipe: 3 engenheiros de pesca, 1 médico veterinário, 1 engenheira de aquicultura (de empresa terceirizada), 1 sociólogo. 9 FONTES DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DO PLANO - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR; - Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA; - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA /Fundo Nacional de Meio Ambiente; - Congresso Nacional, por meio de Emendas Parlamentares; - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA; - Ministérios Públicos Federal e Estaduais – TAC; - Empresas Privadas; - Comitês de Bacias Hidrográficas; - Governos Estaduais; e - Fundos nacionais e internacionais. 48 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR B·l•]t/4\iQJ Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial – AR Apêndice – Levantamento de pessoal nos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura e GRRs/GTRs, em julho/2024 Superintendência Aposentadoria Demanda Previsão CI UF Quadro Efetivo Regional (*) (**) (***) Nível Superior 3 1 3 5 Nível Médio/Técnico 1 0 4 5 Nível Operacional 5 3 0 2 1ª/CIM MG Terceirizados 10 0 5 15 Subtotal - Codevasf 9 4 7 12 Subtotal - Mobilizados 19 4 12 27 1ª SR Nível Superior 4 1 2 5 Nível Médio/Técnico 0 0 1 1 Nível Operacional 4 3 3 4 1ª/CIG MG Terceirizados 5 0 2 7 Subtotal - Codevasf 8 4 6 10 Subtotal - Mobilizados 13 4 8 17 Nível Superior 0 0 2 2 Nível Médio/Técnico 2 0 2 4 Nível Operacional 1 1 0 0 2ª/SR 2ª/CIX BA Terceirizados 8 0 3 11 Subtotal - Codevasf 3 1 4 6 Subtotal - Mobilizados 11 1 7 17 Nível Superior 4 0 0 4 Nível Médio/Técnico 1 0 1 2 Nível Operacional 1 0 0 1 3ª SR 3ª/CIB PE Terceirizados 11 0 5 16 Subtotal - Codevasf 6 0 1 7 Subtotal - Mobilizados 17 0 6 23 Nível Superior 0 0 4 4 Nível Médio/Técnico 1 0 2 3 Nível Operacional 8 7 0 1 4ª SR 4ª/CIB SE Terceirizados 12 0 7 19 Subtotal - Codevasf 9 7 6 8 Subtotal - Mobilizados 21 7 13 27 Nível Superior 5 1 2 6 Nível Médio/Técnico 4 2 1 3 Nível Operacional 15 5 0 10 5ª SR 5ª/CII AL Terceirizados 14 0 9 23 Subtotal - Codevasf 24 8 3 19 Subtotal - Mobilizados 38 8 12 42 Total 130 22 55 163 (*) Estimativa de aposentadoria/desmobilização nos próximos 2 anos (**) Necessidade de Contratação (***) Total após as contratações e aposentadorias 49