Decree of 19 September 2002 instituting the Jatuarana National Forest, in Amazonas State

DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 Amplia os limites da Reserva Biológica de Uatumã, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 10 e 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, D E C R E T A: Art. 1º Os limites da Reserva Biológica de Uatumã, criada pelo Decreto nº 99.277, de 6 de junho de 1990, localizada no Estado do Amazonas, ficam acrescidos de duas áreas com superfície aproximada de 380.358 ha (trezentos e oitenta mil, trezentos e cinqüenta e oito hectares), descritas a partir das cartas n SA.20-X-B, SA.20-X-D, SA.21-V-A e SA.21-V-C, em escala 1:250.000, editadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 1982 e 1983, com os seguintes memoriais descritivos: I - a área I possui superfície aproximada de 139.144 hectares, com as seguintes delimitações: inicia-se no ponto de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 1º15`17,88” Latitude Sul e 60º06`35,52” Longitude WGr (Ponto 1); daí segue em linha reta de aproximadamente 6.400 metros até atingir o ponto de c.g.a. 01º14`32” Latitude Sul e 60º10`01” Longitude WGr (Ponto 2); daí sobe pela margem esquerda de um igarapé sem nome, afluente da margem esquerda do Rio Uatumã, até atingir o ponto de c.g.a. 1º05`04.7” Latitude Sul e 60º08`32.3” Longitude WGr (Ponto 3); daí segue em linha reta de aproximadamente 5.500 metros até atingir o ponto de c.g.a. 1º03`58.28” Latitude Sul e 60º05`47.5” Longitude WGr (Ponto 4); daí segue em linha reta de aproximadamente 1.000 metros até atingir a cabeceira de um curso d`água afluente pela margem direita do Igarapé Água Branca de c.g.a. 1º03`54.6” Latitude Sul e 60º05`12.2” Longitude WGr (Ponto 5); daí desce pela margem direita deste curso d`água até atingir o Igarapé Água Branca no ponto de c.g.a. 1º05`03.8” Latitude Sul e 60º04`11.8” Longitude WGr (Ponto 6); daí sobe pela margem esquerda do Igarapé Água Branca até atingir a sua nascente mais ao norte, no ponto de c.g.a. 00º57`54.7” Latitude Sul e 60º02`03” Longitude WGr (Ponto 7); daí segue pelo divisor de águas até a cabeceira de um afluente da margem direita do Rio Pitinguinha de c.g.a. 00º52`82.7” Latitude Sul e 60º04`08.7” Longitude WGr (Ponto 8); daí segue a jusante, pela margem direita desse afluente até a sua foz no Rio Pitinguinha, no ponto de c.g.a. 00º51`13.8” Latitude Sul e 59º56`48.6” Longitude WGr (Ponto 9); daí segue a jusante, pela margem direita do Rio Pitinguinha até o ponto de c.g.a. 00º52`17.1” Latitude Sul e 59º54`06.5” Longitude WGr (Ponto 10); daí segue em linha reta de aproximadamente 8.300 metros até o ponto de c.g.a. 00º50`27.8” Latitude Sul e 59º50`02.4” Longitude WGr (Ponto 11); daí segue pelo divisor de águas no sentido sudeste até o ponto de c.g.a. 00º55`46” Latitude Sul e 59º44`04” Longitude WGr (Ponto 12); daí continua pelo divisor de águas até atingir a cabeceira de um afluente do Rio Pitinga de c.g.a. 00º58`40” Latitude Sul e 59º39`02” Longitude WGr (Ponto 13); daí desce pela margem direita desse curso d`água até a sua foz no Rio Pitinga no ponto de c.g.a. 00º55`52.48” Latitude Sul e 59º31`40” Longitude WGr (Ponto 14); daí segue a jusante pela margem direita do Rio Pitinga, até a sua confluência com um afluente sem denominação, pela margem esquerda, no ponto de c.g.a. 0º57`23,57” Latitude Sul e 59º28`51,39” Longitude WGr (Ponto 15); segue a jusante, pela margem direita do Rio Pitinga até encontrar a foz do Rio Pitinguinha (Ponto 16); segue a montante, pela margem esquerda do Rio Pitinginha até encontrar a foz de um afluente, sem denominação, na margem direita do Rio Pitinginha no ponto de c.g.a. 1º024`46,59” Latitude Sul e 59º46`28,79” Longitude WGr (Ponto 17); daí segue por uma linha reta de distância aproximada de 33.300 metros até atingir o ponto de c.g.a. 1º08`15,71” Latitude Sul e 60º03`41,97” Longitude WGr (Ponto 18); daí segue a montante pela margem direita do Igarapé Água Branca até atingir o Ponto 1, inicial desta descritiva; e II - a área II possui superfície aproximada de 241.214 hectares, com as seguintes delimitações: inicia-se na margem do Rio Pitinga no ponto de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a) 0º57`23,57” Latitude Sul e 59º28`51,39” Longitude WGr (Ponto 1); daí segue a montante, pela margem direita do Rio Pitinga até encontrar um afluente sem nome da sua margem esquerda no ponto de c.g.a. 00º55`53” Latitude Sul e 59º31`39” Longitude WGr (Ponto 2); daí segue a montante, pela margem direita desse afluente até atingir a sua cabeceira no ponto de c.g.a. 00º42`54” Latitude Sul e 59º24`54.5” Longitude WGr (Ponto 3); daí segue pelo divisor de águas até atingir a cabeceira de um afluente sem nome do Igarapé Ouro Preto, no ponto de c.g.a. 00º48`14” Latitude Sul e 59º15`44” Longitude WGr (Ponto 4); daí segue a jusante pela margem direita desse afluente até atingir a sua foz no Igarapé Ouro Preto no ponto de c.g.a. 00º52`06” Latitude Sul e 59º11`44.5” Longitude WGr (Ponto 5); daí segue em linha reta até atingir o ponto de c.g.a. 00º54`43” Latitude Sul e 59º08`50” Longitude WGr (Ponto 6); daí segue pelo divisor de águas até o ponto de c.g.a. 00º58`33.6” Latitude Sul e 59º04`08” Longitude WGr (Ponto 7); daí segue ainda pelo divisor de águas até atingir a cabeceira de um afluente sem nome do Igarapé Jamari, no ponto de c.g.a. 01º02`58” Latitude Sul e 58º57`47” Longitude WGr (Ponto 8); segue a jusante pela margem direita desse curso d`água até atingir a sua foz no Igarapé Jamari, no ponto de c.g.a. 01º08`37” Latitude Sul e 58º51`09” Longitude WGr (Ponto 9); daí segue a jusante, pela margem direita do Igarapé Jamari, até atingir a foz de um afluente sem nome no ponto de c.g.a. 01º09`48” Latitude Sul e 58º47`28” Longitude WGr (Ponto 10); desse ponto segue a montante pela margem esquerda desse afluente até atingir o ponto de c.g.a. 01º13`10” Latitude Sul e 58º51`34” Longitude WGr (Ponto 11); daí segue em linha reta até atingir a cabeceira de um afluente sem nome do Rio Capucapu, no ponto de c.g.a. 01º13`26” Latitude Sul e 58º50`15” Longitude WGr (Ponto 12); segue a jusante, pela margem direita desse afluente até atingir a sua foz no Rio Capucapu no ponto de c.g.a. 01º22`58” Latitude Sul e 58º56`49” Longitude WGr (Ponto 13); daí segue a montante pela margem esquerda do Rio Capucapu até atingir a foz de um afluente sem nome, pela sua margem direita, no ponto de c.g.a. 1º22`59,46” Latitude Sul e 58º58`11.03” Longitude WGr (Ponto 14); daí segue o Rio Capucapu ate a foz de um igarapé sem denominação ponto de c.g.a. 01º09`20.72” Latitude Sul e 59º17`29.33” Longitude WGr (Ponto 15); segue por este igarapé sem denominação até a sua nascente de c.g.a. 00º58`06” Latitude Sul e 59º19`26” Longitude WGr (Ponto 16); deste ponto segue em linha reta até a nascente de um igarapé sem denominação afluente do Rio Pitinga no ponto de c.g.a. 00º58`02” Latitude Sul e 59º20`12” Longitude WGr (Ponto 17); daí segue por este igarapé até atingir o Ponto 1, inicial desta descritiva. Art. 2º As terras contidas nos limites descritos no art. 1º deste Decreto, pertencentes ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, serão transferidas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, na forma da lei. § 1º As terras referidas no caput serão objeto de compensação de área de Reserva Legal dos projetos agro-extrativistas, de assentamento e de colonização, criados pelo INCRA, nos termos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. § 2º O IBAMA e o INCRA, em conjunto, baixarão as normas para a efetiva implementação deste artigo. Art. 3º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo IBAMA, os imóveis particulares constituídos de terras e benfeitorias existentes nos limites descritos no art. 1º deste Decreto, nos termos dos arts. 5, alínea “l”, e 6, do Decreto-Lei n3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Carlos Carvalho Francisco Orlando Costa Muniz