Decree of 12 March 2007 regulating the indigenous land Imbiriba, in Bahia State

ADVERTÊNCIA Informamos que os textos das normas deste sítio são digitados ou digitalizados, não sendo, portanto, "textos oficiais". São reproduções digitais de textos originais, publicados sem atualização ou consolidação, úteis apenas para pesquisa. Senado Federal Subsecretaria de Informações DECRETO DE 12 DE MARÇO DE 2007. Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Imbiriba, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA: Art. 1o Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Pataxó, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Imbiriba, com superfície total de quatrocentos e oito hectares, trinta e três ares e oitenta e quatro centiares e perímetro de onze mil, setecentos e setenta metros e quarenta e seis centímetros, situada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco BKR-M3957, de coordenadas geográficas 16°38'53,994" S e 39°09'55,802" WGr, segue por linha seca, confrontando com Everaldo Alves Barbosa, até o Marco BKR-M3956, de coordenadas geográficas 16°38'33,886" S e 39°09'41,758" WGr, situado na borda de uma estrada; daí, segue pela borda da estrada, até o Marco BKR-M3955, de coordenadas geográficas 16°38'24,582" S e 39°09'31,156" WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Moacir Andrade, até o Marco BKR-M3954, de coordenadas geográficas 16°38'34,580" S e 39°09'13,251" WGr; LESTE: do marco anteriormente descrito, segue, margeando o banhado, confrontando com Moacir Andrade, por vários azimutes e com distância total de 458,02 m, até o Marco BKR-M3970, de coordenadas geográficas 16°38'48,032" S e 39°09'11,919" WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Moacir Andrade, até o Marco BKR-M3953, de coordenadas geográficas 16°38'56,839" S e 39°09'05,532" WGr; daí, segue por linha seca confrontando com Manoel Josino da Silva, até o Marco SAT BKR-M3951, de coordenadas geográficas 16°39'04,203" S e 39°09'00,676" WGr, situado às margens de uma estrada municipal; daí, atravessa a estrada municipal, até o Marco BKR-M3952, de coordenadas geográficas 16°39'05,114" S e 39°09'00,280" WGr, situado na outra margem da estrada; daí, segue por várias linhas secas, confrontando com Manoel Josino da Silva, passando pelos seguintes marcos: Marco BKR-M3994, de coordenadas geográficas 16°39'21,960" S e 39°08'59,154" WGr; Marco BKR-M3993, de coordenadas geográficas 16°39'26,307" S e 39°08'50,943" WGr; Marco BKR-M3992, de coordenadas geográficas 16°39'31,869" S e 39°08'45,028" WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com o povoado Itaporanga, passando pelos seguintes marcos: Marco BKR-M3991, de coordenadas geográficas 16°39'32,712" S e 39°08'46,178" WGr, situado às margens de uma estrada municipal; Marco BKR-M3990, de coordenadas geográficas 16°39'32,999" S e 39°08'46,672" WGr, situado na outra margem da estrada; Marco BKR-M3989, de coordenadas geográficas 16°39'33,376" S e 39°08'47,280" WGr; Marco BKR-M3986, de coordenadas geográficas 16°39'37,675" S e 39°08'50,562" WGr; Marco BKR-M3985, de coordenadas geográficas 16°39'39,572" S e 39°08'50,254" WGr; daí, segue por linha seca, confrontando com Pilar Peres Martins, até o Marco BKR-M3983, de coordenadas geográficas 16°39'46,893" S e 39°08'55,300" WGr, situado na margem esquerda do Córrego Chato; SUL: do marco anteriormente descrito, segue pelo Córrego Chato, a montante, até o Marco BKR-M3984, de coordenadas geográficas 16°39'51,249" S e 39°10'15,300" WGr, situado na sua margem esquerda, junto a uma grota, confrontando com Aécio Florentino de Oliveira Andrade; OESTE: do marco anteriormente descrito, segue pela referida grota, confrontando com Aécio Florentino de Oliveira Andrade, até o Marco BKR-M3982, de coordenadas geográficas 16°39'35,366" S e 39°10'27,667" WGr; daí, segue, por linha seca, confrontando ainda com Aécio Florentino de Oliveira Andrade, até o Marco BKR-M3981, de coordenadas geográficas 16°39'26,956" S e 39°10'24,196" WGr, situado às margens da estrada municipal; daí, segue atravessando a citada estrada, até o Marco BKR-M3980, de coordenadas geográficas 16°39'26,503" S e 39°10'24,010" WGr, situado na sua outra margem; daí, segue por linha seca, confrontando com Aécio Florentino de Oliveira Andrade, até o Marco BKR-M3979, de coordenadas geográficas 16°39'25,456" S e 39°10'23,552" WGr; daí, segue por várias linhas secas, confrontando com Faz. Maita de Souza, passando pelos seguintes marcos: Marco BKR-M3978, de coordenadas geográficas 16°39'26,638" S e 39°10'21,333" WGr, até o Marco BKR-M3977, de coordenadas geográficas 16°39'28,635" S e 39°10'14,244" WGr; Marco BKR-M3976, de coordenadas geográficas 16°39'28,234" S e 39°10'11,102" WGr; Marco BKR-M3975, de coordenadas geográficas 16°39'26,277" S e 39°10'05,072" WGr; Marco BKR-M3974, de coordenadas geográficas 16°39'11,069" S e 39°10'08,825" WGr, situado na margem de um açude do Córrego Tanque; daí, segue, atravessando o açude, até o Marco BKR-M3973, de coordenadas geográficas 16°39'09,118" S e 39°10'09,329" WGr, situado na outra margem do açude; daí, segue pelo Córrego Tanque, a jusante, até o Marco BKR-M3972, de coordenadas geográficas 16°39'12,291" S e 39°09'30,307" WGr, situado na sua margem direita; daí, segue, atravessando o referido córrego, até o Marco BKR-M3971, de coordenadas geográficas 16°39'11,574" S e 39°09'29,963" WGr, situado na sua margem esquerda; daí, segue por linha seca, confrontando com Everaldo Alves Barbosa, passando pelos seguintes marcos: Marco BKR-M3969, de coordenadas geográficas 16°39'07,599" S e 39°09'28,509" WGr; Marco BKR-M3968, de coordenadas geográficas 16°39'00,877" S e 39°09'28,100" WGr; Marco BKR-M3967, de coordenadas geográficas 16°38'59,055" S e 39°09'31,058" WGr; Marco BKR-M3966, de coordenadas geográficas 16°38'58,606" S e 39°09'34,144" WGr; Marco BKR-M3965, de coordenadas geográficas 16°38'58,754" S e 39°09'36,785" WGr; Marco BKR-M3964, de coordenadas geográficas 16°38'58,208" S e 39°09'38,895" WGr; Marco BKR-M3963, de coordenadas geográficas 16°38'54,357" S e 39°09'42,127" WGr; Marco BKR-M3962, de coordenadas geográficas 16°38'53,670" S e 39°09'43,701" WGr; Marco BKR-M3961, de coordenadas geográficas 16°38'53,709" S e 39°09'47,288" WGr; Marco BKR-M3960, de coordenadas geográficas 16°38'54,834" S e 39°09'51,892" WGr; Marco BKR-M3959, de coordenadas geográficas 16°38'54,786" S e 39°09'53,444" WGr; Marco BKR-M3858, de coordenadas geográficas 16°38'54,403" S e 39°09'54,978" WGr; Marco BKR-M3957, de coordenadas geográficas 16°38'53,994" S e 39°09'55,802" WGr, inicial da descrição deste perímetro. Observação: 1 - base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SE.24-V-B-VI - Escala 1:100.000; 2 - as coordenadas geodésicas, citadas neste memorial descritivo, estão referenciadas ao Datum horizontal SAD-69. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de março de 2007; 186o da Independência e 119o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Marcio Thomaz Bastos Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2007