Decree No. 21.347 approving the State Plan for the Coexistence with the Semiarid Climate

EXECUTIVO República Federativa do Brasil - Estado da Bahia SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 EXEMPLAR DE ASSINANTE - VENDA PROIBIDA DIÁRIO OFICIAL DECRETOS NUMERADOS <#E.G.B#652666#1#707835> DECRETOS NUMERADOS DECRETO Nº 21.347 DE 25 DE ABRIL DE 2022 Aprova o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe o art. 19 da Lei nº 13.572, de 30 de agosto de 2016, e do art. 13 e inciso II do art. 17, ambos do Decreto nº 17.951, de 22 de setembro de 2017, D E C R E T A Art. 1º - Fica aprovado o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido, conforme constante do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2022. RUI COSTA Governador Carlos Mello Secretário da Casa Civil em exercício Edelvino da Silva Góes Filho Secretário da Administração Cláudio Ramos Peixoto Secretário do Planejamento em exercício Manoel Vitório da Silva Filho Secretário da Fazenda Ricardo César Mandarino Barretto Secretário da Segurança Pública Danilo de Melo Souza Secretário da Educação em exercício Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro Secretária da Saúde Paulo Roberto Britto Guimarães Secretário de Desenvolvimento Econômico em exercício Carlos Martins Marques de Santana Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Arany Santana Neves Santos Secretária de Cultura Márcia Cristina Telles de Araújo Lima Secretária do Meio Ambiente Joseph Leonardo Aquilles Cordeiro Bandeira Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura Murilo Dias Sampaio Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Davidson de Magalhães Santos Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Jairo Silveira Magalhães Secretário de Desenvolvimento Urbano Mara Clécia Dantas Souza Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício Marcus Benício Foltz Cavalcanti Secretário de Infraestrutura Julieta Maria Cardoso Palmeira Secretária de Políticas para as Mulheres Fabya dos Reis Santos Secretária de Promoção da Igualdade Racial Luiz Carlos Caetano Secretário de Relações Institucionais Jeandro Laytynher Ribeiro Secretário de Desenvolvimento Rural André Nascimento Curvello Secretário de Comunicação Social Luís Maurício Bacellar Batista Secretário de Turismo José Antônio Maia Gonçalves Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização 1. PLANO ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO 2020-2029 1. PLANO ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO 2020-2029 RUI COSTA GOVERNADOR DA BAHIA JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO VICE-GOVERNADOR GRUPO GOVERNAMENTAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - GGCSA CARLOS MELLO Secretário da Casa Civil em exercício LUCAS TEIXEIRA COSTA Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI ARANY SANTANA NEVES SANTOS Secretário de Cultura - SECULT JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA Secretário da Educação - SEC NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR JOSIAS GOMES DA SILVA Secretário de Desenvolvimento Rural - SDR CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS MANUEL VITÓRIO DA SILVA FILHO Secretário da Fazenda - SEFAZ JOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Secretário do Meio Ambiente - SEMA WALTER DE FREITAS PINHEIRO Secretário do Planejamento - SEPLAN FABYA DOS REIS SANTOS Secretária de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI JULIETA MARIA CARDOSO PALMEIRA Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR Secretaria de Relações Institucionais - SERIN FÁBIO VILAS-BOAS PINTO Secretário de Saúde - SESAB FAUSTO DE ABREU FRANCO Secretário de Turismo - SETUR DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte SETRE MARCUS BENÍCIO FOLTZ CAVALCANTI Secretário de Infraestrutura - SEINFRA JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Desenvolvimento Econômico - SDE LEONARDO GÓES SILVA Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento SIHS RUI COSTA GOVERNADOR DA BAHIA JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO VICE-GOVERNADOR GRUPO GOVERNAMENTAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - GGCSA CARLOS MELLO Secretário da Casa Civil em exercício LUCAS TEIXEIRA COSTA Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI ARANY SANTANA NEVES SANTOS Secretário de Cultura - SECULT JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA Secretário da Educação - SEC NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR JOSIAS GOMES DA SILVA Secretário de Desenvolvimento Rural - SDR CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS MANUEL VITÓRIO DA SILVA FILHO Secretário da Fazenda - SEFAZ JOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA Secretário do Meio Ambiente - SEMA WALTER DE FREITAS PINHEIRO Secretário do Planejamento - SEPLAN FABYA DOS REIS SANTOS Secretária de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI JULIETA MARIA CARDOSO PALMEIRA Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM JONIVAL LUCAS DA SILVA JUNIOR Secretaria de Relações Institucionais - SERIN FÁBIO VILAS-BOAS PINTO Secretário de Saúde - SESAB FAUSTO DE ABREU FRANCO Secretário de Turismo - SETUR DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte SETRE MARCUS BENÍCIO FOLTZ CAVALCANTI Secretário de Infraestrutura - SEINFRA JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Secretário de Desenvolvimento Econômico - SDE LEONARDO GÓES SILVA Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento SIHS FÓRUM ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - FÓRUM ESTADUAL CSA EDVALDA AROUCHA Presidenta REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL REPRESENTAÇÃO TITULAR SUPLENTE Conselho Estadual das Cidades Denise Ribeiro Santos Uilma Santos Pesqueira Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Célia Santos Firmo Carlos Eduardo Oliveira de Souza Leite Conselho Estadual do Meio Ambiente Carlos Romero Oliveira de Carvalho João Lopes Araújo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável Cícero Felix dos Santos Rosival Leite Silva Instituições de Ensino e Pesquisa Rosana Mara Chaves Rodrigues Eduardo Alfredo Moraes Guimarães Instituições de ensino e pesquisa Celso Luiz Borges de Oliveira Flávia Barbosa Instituições de ensino e pesquisa Crispim Ribeiro da Silva Nelson de Jesus Lopes Entidades Privadas sem fins lucrativos e de Outras Organizações da Sociedade Civil Urbano Carvalho Oliveira Kamila Araújo Rodrigues Entidades Privadas sem fins lucrativos e de Outras Organizações da Sociedade Civil Edvalda Pereira Torres Lins Aroucha William Prado Ferreira Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável Valdirene dos Santos Oliveira Valterlucia Alves Martins Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável Eleneide Carneiro Luis Pereira Alves Colegiados Territoriais de Desenv. Sustentável Yon Fontes Leite Dinorah Lobo Colegiados Territoriais de Desenv. Sustentável Edmilson Nascimento Valmir Sousa Santos REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO SECRETARIA TITULAR SUPLENTE CASA CIVIL Carlos Palma de Mello André Santana da Silva SDR Josias Gomes Ivan Leite Fontes SJDHDS Carlos Martins Rose Edna Mata Vianna Pondé SIHS Leonardo Góes Silva José Olímpio Rabelo de Morais SEPLAN Ranieri Muricy Barreto Natã Silva Vieira SPM Jucinalva Pinto Peruna Michelle Rose C. do Nascimento Fraga SETRE Maria Ivone Santana Souza Ana Cláudia Virgens Nascimento SDE João Leão Luiz Gugé Santos Fernandes SEMA João Carlos Oliveira da Silva Larissa Cayres de Souza SEPROMI Claudio Rodrigues dos Santos Luiz Paulo Bastos da Silva SEC Jerônimo Rodrigues Souza Ezequiel Westphal SESAB Jusçara França da Silva Dantas Tercio Santana de Farias SECULT Josefa Eliana Silva Orlei Romana da Silva CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br  EXECUTIVO SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL Publicação centímetro/coluna por caderno Diversos - R$ 221,00 Municípios - R$ 111,00 Robson Santos de Araújo Ícaro Rafael Vasques Lutigards COORDENAÇÃO TÉCNICA André Santana da Silva Coordenador Executivo de Acompanhamento de Políticas de Inclusão Socioprodutiva e Sustentabilidade COPIS/Casa Civil CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO Tatiana Scalco i17/ Instituto Hori ASSESSORIA TÉCNICA Elisama Leal Melhor COPIS/Casa Civil Flávio André Pereira Bastos Secretário Executivo GGSAN /Casa Civil Ivan Leite Fontes CAR/SDR Julio Santana Rocha COPIS/Casa Civil Larissa Cayres SEMA Vinícius Gonçalves dos Santos COPIS/ Casa Civil Sumário Sumário ...................................................................................................................................... V Sumário de Quadros ................................................................................................................VII Sumário de Figuras ................................................................................................................ VIII Sumário de Mapas .................................................................................................................... IX Siglário ..................................................................................................................................... XI Siglário PPA .......................................................................................................................... XVI Apresentação .............................................................................................................................. 1 Linha do Tempo ......................................................................................................................... 2 1. Metodologia ........................................................................................................................ 3 1.1. Momento 1: Análise Situacional e Integrada ......................................................................... 4 1.2. Momento 2: Cenário Futuro para o Semiárido ...................................................................... 4 1.3. Momento 3: Matriz Programática .......................................................................................... 5 1.4. Momento 4: Sistema de Monitoramento e Avaliação ............................................................ 5 1.5. Momento 5: Validação do Plano ........................................................................................... 5 1.6. Alguns números do processo de construção do Plano PECSA .............................................. 5 2. Diagnóstico.......................................................................................................................... 6 2.1. A Bahia e o Semiárido ........................................................................................................... 8 2.2. Meio Físico Biótico do Semiárido Baiano ........................................................................... 10 2.3. Meio Antrópico do Semiárido Baiano ................................................................................. 17 2.3.1. Acesso à Terra .................................................................................................................. 21 2.3.2. Saúde ................................................................................................................................ 35 2.3.3. Educação ........................................................................................................................... 45 2.3.4. Água para abastecimento humano .................................................................................... 49 2.3.5. Saneamento Básico ........................................................................................................... 52 2.3.6. Energia .............................................................................................................................. 53 2.3.7. Economia .......................................................................................................................... 54 2.3.7.1 Agricultura Familiar ....................................................................................................... 58 2.3.7.2 Produção Agrícola .......................................................................................................... 59 2.3.7.3 Produção Pecuária .......................................................................................................... 63 2.2.7.4. Mineração ...................................................................................................................... 68 2.2.7.5. Emprego ........................................................................................................................ 71 2.4. Síntese .................................................................................................................................. 72 CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br EXECUTIVO  SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL Sumário Sumário ...................................................................................................................................... V Sumário de Quadros ................................................................................................................VII Sumário de Figuras ................................................................................................................ VIII Sumário de Mapas .................................................................................................................... IX Siglário ..................................................................................................................................... XI Siglário PPA .......................................................................................................................... XVI Apresentação .............................................................................................................................. 1 Linha do Tempo ......................................................................................................................... 2 1. Metodologia ........................................................................................................................ 3 1.1. Momento 1: Análise Situacional e Integrada ......................................................................... 4 1.2. Momento 2: Cenário Futuro para o Semiárido ...................................................................... 4 1.3. Momento 3: Matriz Programática .......................................................................................... 5 1.4. Momento 4: Sistema de Monitoramento e Avaliação ............................................................ 5 1.5. Momento 5: Validação do Plano ........................................................................................... 5 1.6. Alguns números do processo de construção do Plano PECSA .............................................. 5 2. Diagnóstico.......................................................................................................................... 6 2.1. A Bahia e o Semiárido ........................................................................................................... 8 2.2. Meio Físico Biótico do Semiárido Baiano ........................................................................... 10 2.3. Meio Antrópico do Semiárido Baiano ................................................................................. 17 2.3.1. Acesso à Terra .................................................................................................................. 21 2.3.2. Saúde ................................................................................................................................ 35 2.3.3. Educação ........................................................................................................................... 45 2.3.4. Água para abastecimento humano .................................................................................... 49 2.3.5. Saneamento Básico ........................................................................................................... 52 2.3.6. Energia .............................................................................................................................. 53 2.3.7. Economia .......................................................................................................................... 54 2.3.7.1 Agricultura Familiar ....................................................................................................... 58 2.3.7.2 Produção Agrícola .......................................................................................................... 59 2.3.7.3 Produção Pecuária .......................................................................................................... 63 2.2.7.4. Mineração ...................................................................................................................... 68 2.2.7.5. Emprego ........................................................................................................................ 71 2.4. Síntese .................................................................................................................................. 72 3. Princípios ........................................................................................................................... 73 4. Diretrizes ........................................................................................................................... 73 5. Cenário .............................................................................................................................. 75 5.1. Sistematização dos cenários................................................................................................. 76 5.1.1. Meio Ambiente e Segurança Hídrica ................................................................................... 76 5.1.2. Desenvolvimento Econômico no Campo e na Cidade ......................................................... 77 5.1.3. Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação ........................................................... 78 5.1.4. Saúde, Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades .......................................................... 79 5.1.5. Igualdade Racial e de Gênero, Cidadania e Assistência Social ........................................... 80 6. Matriz Programática do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido Bahia 2020-2029 ................................................................................................................................. 80 6.1. Sistematização dos temas..................................................................................................... 80 6.2. Matriz Programática do Plano PECSA ................................................................................ 82 6.2.1. Eixo Temático Meio Ambiente e Segurança Hídrica .......................................................... 83 Diretriz 2 Promoção do acesso à água ...................................................................................... 83 Diretriz 3 Gestão, conservação, uso sustentável e recuperação dos recursos naturais ............. 84 Diretriz 4 Incentivo ao uso do Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, ............................ 85 Diretriz 5 Promoção de instrumentos e mecanismos integrados voltados para o monitoramento .................................................................................................................................................... 85 Diretriz 10 Valorização da agrobiodiversidade ........................................................................ 86 6.2.2. Eixo Temático Desenvolvimento Econômico no Campo e na Cidade ................................ 87 Diretriz 1 Promoção do acesso à terra ...................................................................................... 87 Diretriz 6 Articulação de ações, programas e projetos transversais ......................................... 88 Diretriz 7 Fortalecimento e ampliação das redes de ATER ...................................................... 90 Diretriz 8 Incentivo econômico e fiscal para ............................................................................ 90 Diretriz 9 Criação e incremento de linhas de financiamento .................................................... 91 Diretriz 10 Valorização da agrobiodiversidade ........................................................................ 91 Diretriz 11 Promoção de segurança alimentar dos rebanhos .................................................... 91 Diretriz 13 Promoção de programas e ações voltadas para o incremento e fortalecimento da infraestrutura e habitação ............................................................................................................ 92 Diretriz 14 Promoção de programas e ações voltadas para o incremento e fortalecimento da infraestrutura e habitação ............................................................................................................ 92 Diretriz 21 Estímulo, desenvolvimento e promoção à produção associada ao turismo ............ 93 Diretriz 22 Fomento à implantação de empreendimentos de geração de energia ..................... 93 6.2.3. Eixo Temático Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação ................................... 94 Diretriz 15 Valorização da diversidade cultural ....................................................................... 94 Diretriz 16 Valorização da diversidade cultural ....................................................................... 95 Diretriz 17 Estímulo e priorização da elevação da escolaridade no semiárido ........................ 95 Diretriz 18 Inserção da educação ambiental nos planos, programas e projetos vinculados à convivência no semiárido ........................................................................................................... 96 Diretriz 19 Fomento ao desenvolvimento e disseminação de pesquisas ................................. 97 6.2.4. Eixo Temático Saúde, Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades ................................. 98 Diretriz 13 Promoção de programas e ações voltadas ao incremento e fortalecimento da infraestrutura e habitação .......................................................................................................... 98 Diretriz 20 Estabelecimento de uma rede de atenção integral à saúde .................................... 99 6.2.5. Eixo Temático Igualdade Racial e de Gênero, Cidadania e Assistência Social ................. 101 Diretriz 12 Promoção da autonomia, da inclusão socio produtiva e da participação ............ 101 7. Monitoramento e Avaliação ............................................................................................ 102 8. Referências Bibliográficas .............................................................................................. 107 Anexo 1: quadro com dimensões, objetivos do desenvolvimento sustentável e indicadores / dados utilizados como referência. ..................................................................... 109 Sumário de Quadros Quadro 1: Territórios de Identidade e municípios incluídos no Semiárido Baiano .............................. 9 Quadro 2: Territórios de Identidade incluídos no semiárido baiano, por faixa, e número de municípios ........................................................................................................................................... 10 Quadro 3: Municípios do Semiárido Baiano por faixa de população, 2010 e 2017 ............................ 19 Quadro 4: Semiárido Baiano – Condições da Habitação 2010 (%) ranking com 5 melhores e 5 piores ............................................................................................................................................................ 21 Quadro 5: Estabelecimentos Agropecuários e Área Ocupada – Bahia e Semiárido Baiano ............... 23 QUADRO 6 – Tipo de Sistema de abastecimento de água x cobertura da população X condição de qualidade da água ................................................................................................................................ 41 Quadro 7: Domicílios com acesso à energia elétrica com maior e menor cobertura no semiárido, 2010 (%) ............................................................................................................................................. 53 Quadro 8: Semiárido Baiano – Média PIB per capita 2010 X nº e Percentual de munícipios acima e abaixo da média .................................................................................................................................. 54 Quadro 9: Semiárido Baiano – VAB total, agropecuário, indústria e serviços por ano X nº municípios acima e abaixo do VAB Médio Bahia no mesmo ano (2010, 2012, 2014, 2016) (elaboração própria) ............................................................................................................................ 57 Quadro 10: Matriz Plano Estadual de convivência com o Semiárido: Grande Tema X Valor ........... 81 Quadro 11: Matriz Plano Estadual de convivência com o Semiárido: Grande Tema / Diretriz X valor ............................................................................................................................................................ 82 Quadro 12:Indicadores Estratégicos Plano Pecsa ............................................................................. 105 Diretriz 15 Valorização da diversidade cultural ....................................................................... 94 Diretriz 16 Valorização da diversidade cultural ....................................................................... 95 Diretriz 17 Estímulo e priorização da elevação da escolaridade no semiárido ........................ 95 Diretriz 18 Inserção da educação ambiental nos planos, programas e projetos vinculados à convivência no semiárido ........................................................................................................... 96 Diretriz 19 Fomento ao desenvolvimento e disseminação de pesquisas ................................. 97 6.2.4. Eixo Temático Saúde, Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades ................................. 98 Diretriz 13 Promoção de programas e ações voltadas ao incremento e fortalecimento da infraestrutura e habitação .......................................................................................................... 98 Diretriz 20 Estabelecimento de uma rede de atenção integral à saúde .................................... 99 6.2.5. Eixo Temático Igualdade Racial e de Gênero, Cidadania e Assistência Social ................. 101 Diretriz 12 Promoção da autonomia, da inclusão socio produtiva e da participação ............ 101 7. Monitoramento e Avaliação ............................................................................................ 102 8. Referências Bibliográficas .............................................................................................. 107 Anexo 1: quadro com dimensões, objetivos do desenvolvimento sustentável e indicadores / dados utilizados como referência. ..................................................................... 109 Sumário de Quadros Quadro 1: Territórios de Identidade e municípios incluídos no Semiárido Baiano .............................. 9 Quadro 2: Territórios de Identidade incluídos no semiárido baiano, por faixa, e número de municípios ........................................................................................................................................... 10 Quadro 3: Municípios do Semiárido Baiano por faixa de população, 2010 e 2017 ............................ 19 Quadro 4: Semiárido Baiano – Condições da Habitação 2010 (%) ranking com 5 melhores e 5 piores ............................................................................................................................................................ 21 Quadro 5: Estabelecimentos Agropecuários e Área Ocupada – Bahia e Semiárido Baiano ............... 23 QUADRO 6 – Tipo de Sistema de abastecimento de água x cobertura da população X condição de qualidade da água ................................................................................................................................ 41 Quadro 7: Domicílios com acesso à energia elétrica com maior e menor cobertura no semiárido, 2010 (%) ............................................................................................................................................. 53 Quadro 8: Semiárido Baiano – Média PIB per capita 2010 X nº e Percentual de munícipios acima e abaixo da média .................................................................................................................................. 54 Quadro 9: Semiárido Baiano – VAB total, agropecuário, indústria e serviços por ano X nº municípios acima e abaixo do VAB Médio Bahia no mesmo ano (2010, 2012, 2014, 2016) (elaboração própria) ............................................................................................................................ 57 Quadro 10: Matriz Plano Estadual de convivência com o Semiárido: Grande Tema X Valor ........... 81 Quadro 11: Matriz Plano Estadual de convivência com o Semiárido: Grande Tema / Diretriz X valor ............................................................................................................................................................ 82 Quadro 12:Indicadores Estratégicos Plano Pecsa ............................................................................. 105 Sumário de Figuras Figura 1: Semiárido Baiano – Evolução dos municípios acima da média VAB Bahia, 2010, 2012, 2014, 2014, por setor (elaboração própria) ......................................................................................... 55 Figura 2: Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação........................................................ 103 Figura 3: Subsistema de Monitoramento – proposta para o Plano PECSA ...................................... 103 Figura 4: Indicadores de Monitoramento das diferentes etapas do ciclo de monitoramento de políticas públicas relacionando-as aos momentos de construção do Plano PECSA ......................... 105 IX Sumário de Mapas Mapa 1: Semiárido Baiano – Municípios e Territórios de Identidade (Elaboração própria) ................ 8 Mapa 2: Semiárido Baiano – Áreas Susceptíveis à Desertificação (elaboração própria) ................... 11 Mapa 3: Semiárido Bahia – Biomas (elaboração própria) .................................................................. 12 Mapa 4: Semiárido Baiano – Cobertura Vegetal por município 2016 (%) (elaboração própria) ........ 13 Mapa 5: Semiárido Baiano – Uso do Solo 2016 (%) (elaboração própria) ......................................... 13 Mapa 6: Semiárido Baiano - Biomas e Unidades de Conservação (elaboração própria) .................... 14 Mapa 7: Semiárido Baiano - Localização das cavernas no semiárido por município (elaboração própria) ............................................................................................................................................... 15 Mapa 8: Semiárido Baiano – Balanço Hídrico quantitativo por bacia (elaboração própria) .............. 16 Mapa 9: Semiárido Baiano: Área Irrigada em hectares 2017 (elaboração própria) ............................ 17 Mapa 10: Semiárido baiano – População rural 2010 (%) (elaboração própria) .................................. 18 Mapa 11: Semiárido Baiano, Participação de Afrodescendentes e Indígenas na População, por município (2010) (%)(elaboração própria) ......................................................................................... 19 Mapa 12: Semiárido Baiano, Cobertura Programa Bolsa Família, por município (2017) (%) (elaboração própria) ............................................................................................................................ 20 Mapa 13: Semiárido baiano – Índice Gini de Concentração de Terras 2006 (%) (elaboração própria) ............................................................................................................................................................ 22 Mapa 14 A e B: Semiárido Baiano – Estabelecimentos Agropecuários com até 1 ha (%) e área (%) (elaboração própria) ............................................................................................................................ 24 Mapa 15 A e B : Semiárido Baiano – Estabelecimentos Agropecuários com 1 a 50 ha (%) e área (%) (elaboração própria ............................................................................................................................. 25 Mapa 16 A e B: Semiárido Baiano – Estabelecimentos Agropecuários com 50 a 200 ha (%) e área (%) (elaboração própria) .................................................................................................................... 26 Mapa 17 A e B - Semiárido Baiano – Estabelecimentos Agropecuários com 200 a 500 ha (%) e área (%)(elaboração própria ....................................................................................................................... 26 Mapa 18 A e B - Semiárido Baiano – Estabelecimentos Agropecuários com 500 a 1000 ha (%) e área (%) (elaboração própria ............................................................................................................... 27 Mapa 19 A e B: Semiárido Baiano – Distribuição dos Projetos de Assentamento por Território de Identidade (elaboração própria) .......................................................................................................... 29 Mapa 20: Semiárido Baiano – Comunidades Remanescentes quilombolas certificadas 2018 (elaboração própria) ............................................................................................................................ 30 Mapa 21: Semiárido Baiano – Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto identificadas 2018 ............ 31 Mapa 22 A e B: Semiárido Baiano – Territórios Indígenas: nº de povos e nº de aldeias (elaboração própria) ............................................................................................................................................... 32 Mapa 23 A, B e C: Semiárido Baiano – Taxa de mortalidade infantil, menores de 1 ano por 1000 nascidos vivos 2013, 2015 e 2017 (elaboração própria) ..................................................................... 37 Mapa 24 A, B, C e D: Semiárido Baiano – Cobertura Programa Saúde da Família 2013, 2015, 2017 e 2018 (elaboração própria) ................................................................................................................... 38 Mapa 25 A, B, C e D: Semiárido Baiano – Cobertura vacinal menos de 2 anos, 2013, 2015, 2017 e 2018/maio (elaboração própria) .......................................................................................................... 39 Mapa 26 A, B, C e D: Semiárido Baiano – Proporção de Internações por condições sensíveis à atenção primária de saúde (ICSAB) 2013, 2015, 2017 e 2018/08 (elaboração própria)..................... 42 Mapa 27 A, B e C: Semiárido Baiano – Incidência de Arboviroses – Dengue, Chinkungunya e Zika Vírus por 100.000 hab. 2018 (%) (elaboração própria) ...................................................................... 43 Mapa 28: Semiárido Baiano – Índice de Infestação predial 2017 (%) (elaboração própria) .............. 44 IX Sumário de Mapas Mapa 1: Semiárido Baiano – Municípios e Territórios de Identidade (Elaboração própria) ................ 8 Mapa 2: Semiárido Baiano – Áreas Susceptíveis à Desertificação (elaboração própria) ................... 11 Mapa 3: Semiárido Bahia – Biomas (elaboração própria) .................................................................. 12 Mapa 4: Semiárido Baiano – Cobertura Vegetal por município 2016 (%) (elaboração própria) ........ 13 Mapa 5: Semiárido Baiano – Uso do Solo 2016 (%) (elaboração própria) ......................................... 13 Mapa 6: Semiárido Baiano - Biomas e Unidades de Conservação (elaboração própria) .................... 14 Mapa 7: Semiárido Baiano - Localização das cavernas no semiárido por município (elaboração própria) ............................................................................................................................................... 15 Mapa 8: Semiárido Baiano – Balanço Hídrico quantitativo por bacia (elaboração própria) .............. 16 Mapa 9: Semiárido Baiano: Área Irrigada em hectares 2017 (elaboração própria) ............................ 17 Mapa 10: Semiárido baiano – População rural 2010 (%) (elaboração própria) .................................. 18 Mapa 11: Semiárido Baiano, Participação de Afrodescendentes e Indígenas na População, por município (2010) (%)(elaboração própria) ......................................................................................... 19 Mapa 12: Semiárido Baiano, Cobertura Programa Bolsa Família, por município (2017) (%) (elaboração própria) ............................................................................................................................ 20 Mapa 13: Semiárido baiano – Índice Gini de Concentração de Terras 2006 (%) (elaboração própria) ............................................................................................................................................................ 22 Mapa 14 A e B: Semiárido Baiano – Estabelecimentos Agropecuários com até 1 ha (%) e área (%) (elaboração própria) ............................................................................................................................ 24 Mapa 15 A e B : Semiárido Baiano – Estabelecimentos Agropecuários com 1 a 50 ha (%) e área (%) (elaboração própria ............................................................................................................................. 25 Mapa 16 A e B: Semiárido Baiano – Estabelecimentos Agropecuários com 50 a 200 ha (%) e área (%) (elaboração própria) .................................................................................................................... 26 Mapa 17 A e B - Semiárido Baiano – Estabelecimentos Agropecuários com 200 a 500 ha (%) e área (%)(elaboração própria ....................................................................................................................... 26 Mapa 18 A e B - Semiárido Baiano – Estabelecimentos Agropecuários com 500 a 1000 ha (%) e área (%) (elaboração própria ............................................................................................................... 27 Mapa 19 A e B: Semiárido Baiano – Distribuição dos Projetos de Assentamento por Território de Identidade (elaboração própria) .......................................................................................................... 29 Mapa 20: Semiárido Baiano – Comunidades Remanescentes quilombolas certificadas 2018 (elaboração própria) ............................................................................................................................ 30 Mapa 21: Semiárido Baiano – Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto identificadas 2018 ............ 31 Mapa 22 A e B: Semiárido Baiano – Territórios Indígenas: nº de povos e nº de aldeias (elaboração própria) ............................................................................................................................................... 32 Mapa 23 A, B e C: Semiárido Baiano – Taxa de mortalidade infantil, menores de 1 ano por 1000 nascidos vivos 2013, 2015 e 2017 (elaboração própria) ..................................................................... 37 Mapa 24 A, B, C e D: Semiárido Baiano – Cobertura Programa Saúde da Família 2013, 2015, 2017 e 2018 (elaboração própria) ................................................................................................................... 38 Mapa 25 A, B, C e D: Semiárido Baiano – Cobertura vacinal menos de 2 anos, 2013, 2015, 2017 e 2018/maio (elaboração própria) .......................................................................................................... 39 Mapa 26 A, B, C e D: Semiárido Baiano – Proporção de Internações por condições sensíveis à atenção primária de saúde (ICSAB) 2013, 2015, 2017 e 2018/08 (elaboração própria)..................... 42 Mapa 27 A, B e C: Semiárido Baiano – Incidência de Arboviroses – Dengue, Chinkungunya e Zika Vírus por 100.000 hab. 2018 (%) (elaboração própria) ...................................................................... 43 Mapa 28: Semiárido Baiano – Índice de Infestação predial 2017 (%) (elaboração própria) .............. 44 CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br  EXECUTIVO SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL X Mapa 29: Semiárido Baiano – Índice de infestação predial 2018 (%) (elaboração própria) .............. 44 Mapa 30: Semiárido Baiano – Proporção de analfabetos com 15 anos ou mais (%) 2010 (elaboração própria) ............................................................................................................................................... 45 Mapa 31 A, B e C: Semiárido baiano – Taxa de Distorção Idade Série Ensino Fundamental 2013, 2015 e2017 (%) (elaboração própria) ................................................................................................. 46 Mapa 32: Semiárido Baiano – Taxa de Distorção Idade Série | ensino médio 2013, 2015, 2017 (%) (Elaboração própria) ........................................................................................................................... 47 Mapa 33 A, B e C : Semiárido Baiano – Ideb Ensino Fundamental 2º ciclo 2013, 2015, 2017 (elaboração própria) ............................................................................................................................ 48 Mapa 34: Semiárido Baiano – Proporção de Domicílios com acesso à água, 2010 (%) (elaboração própria) ............................................................................................................................................... 49 Mapa 35: Semiárido Baiano – Proporção de domicílios rurais com acesso à água, 2010 (%) (elaboração própria) ............................................................................................................................ 49 Mapa 36: Semiárido Baiano – Serviços especializados pelo Programa Água para Todos, por município (elaboração própria) ........................................................................................................... 51 Mapa 37: Semiárido Baiano – Domicílios com esgotamento sanitário 2010 (%) (elaboração própria) ............................................................................................................................................................ 52 Mapa 38: Semiárido Baiano – Domicílios rurais com esgotamento sanitário 2010 (%) (Elaboração própria) ............................................................................................................................................... 52 Mapa 39: Semiárido Baiano: Domicílios sem acesso à energia elétrica (%) 2010 (Elaboração própria) ............................................................................................................................................... 53 Mapa 40 A, B e C: Semiárido Baiano – PIB per Capita 2012, 2014, 2016 (R$) (elaboração própria) ............................................................................................................................................................ 56 Mapa 41: Semiárido Baiano – DAP Ativas por municípios 2018 (elaboração própria) ..................... 58 Mapa 42: Semiárido Baiano - Beneficiários atendidos com Assistência Técnica Rural (ATER) (Elaboração própria) ........................................................................................................................... 59 Mapa 43 A, B e C:Semiárido Baiano - SOJA. Área plantada (há), Produção (ton.), Rendimento médio por tonelada (kg por há) – 2017 (elaboração própria) .............................................................. 60 Mapa 44 A, B e C: Semiárido Baiano – Mandioca Área Plantada (há), Produção (ton), Rendimento Médio por tonelada (kg por há) – 2017 (elaboração própria) ............................................................ 62 Mapa 45 A, B, C e D: Semiárido Baiano - Produção de Origem animal – produção leiteira (mil litros) 2010, 2012, 2014, 2016 (elaboração própria) ........................................................................... 64 Mapa 46: Semiárido Baiano – Produção de Origem Animal – produção leiteira (mil litro) 2017 (elaboração própria) ............................................................................................................................ 65 Mapa 47 A, B, C e D – Semiárido Baiano – Produção de Origem animal – Produção de Ovos (mil dúzias) 2010, 2012, 2014, 2016 (elaboração própria) ......................................................................... 66 Mapa 48: Semiárido Baiano – Produção de Origem Animal – Produção de Ovos (mil dúzias) 2017 (elaboração própria) ............................................................................................................................ 67 Mapa 49 A, B, C e D: Semiárido Baiano – Situação da Base mineral: Fases requerimento de pesquisa, autorização de pesquisa, requerimento de lavra, autorização de lavra – 2019 (elaboração própria) ............................................................................................................................................... 70 Mapa 50: Semiárido Baiano – Rendimento Médio – Emprego Formal 2010 (R$) por município e faixas referenciando o salário mínimo da época (elaboração própria) ................................................ 71 Mapa 51: Semiárido Baiano – Rendimento Médio – Emprego Formal 2017 (R$) por municípios e faixas referenciando o salário mínimo da época (elaboração própria) ................................................ 71 X Mapa 29: Semiárido Baiano – Índice de infestação predial 2018 (%) (elaboração própria) .............. 44 Mapa 30: Semiárido Baiano – Proporção de analfabetos com 15 anos ou mais (%) 2010 (elaboração própria) ............................................................................................................................................... 45 Mapa 31 A, B e C: Semiárido baiano – Taxa de Distorção Idade Série Ensino Fundamental 2013, 2015 e2017 (%) (elaboração própria) ................................................................................................. 46 Mapa 32: Semiárido Baiano – Taxa de Distorção Idade Série | ensino médio 2013, 2015, 2017 (%) (Elaboração própria) ........................................................................................................................... 47 Mapa 33 A, B e C : Semiárido Baiano – Ideb Ensino Fundamental 2º ciclo 2013, 2015, 2017 (elaboração própria) ............................................................................................................................ 48 Mapa 34: Semiárido Baiano – Proporção de Domicílios com acesso à água, 2010 (%) (elaboração própria) ............................................................................................................................................... 49 Mapa 35: Semiárido Baiano – Proporção de domicílios rurais com acesso à água, 2010 (%) (elaboração própria) ............................................................................................................................ 49 Mapa 36: Semiárido Baiano – Serviços especializados pelo Programa Água para Todos, por município (elaboração própria) ........................................................................................................... 51 Mapa 37: Semiárido Baiano – Domicílios com esgotamento sanitário 2010 (%) (elaboração própria) ............................................................................................................................................................ 52 Mapa 38: Semiárido Baiano – Domicílios rurais com esgotamento sanitário 2010 (%) (Elaboração própria) ............................................................................................................................................... 52 Mapa 39: Semiárido Baiano: Domicílios sem acesso à energia elétrica (%) 2010 (Elaboração própria) ............................................................................................................................................... 53 Mapa 40 A, B e C: Semiárido Baiano – PIB per Capita 2012, 2014, 2016 (R$) (elaboração própria) ............................................................................................................................................................ 56 Mapa 41: Semiárido Baiano – DAP Ativas por municípios 2018 (elaboração própria) ..................... 58 Mapa 42: Semiárido Baiano - Beneficiários atendidos com Assistência Técnica Rural (ATER) (Elaboração própria) ........................................................................................................................... 59 Mapa 43 A, B e C:Semiárido Baiano - SOJA. Área plantada (há), Produção (ton.), Rendimento médio por tonelada (kg por há) – 2017 (elaboração própria) .............................................................. 60 Mapa 44 A, B e C: Semiárido Baiano – Mandioca Área Plantada (há), Produção (ton), Rendimento Médio por tonelada (kg por há) – 2017 (elaboração própria) ............................................................ 62 Mapa 45 A, B, C e D: Semiárido Baiano - Produção de Origem animal – produção leiteira (mil litros) 2010, 2012, 2014, 2016 (elaboração própria) ........................................................................... 64 Mapa 46: Semiárido Baiano – Produção de Origem Animal – produção leiteira (mil litro) 2017 (elaboração própria) ............................................................................................................................ 65 Mapa 47 A, B, C e D – Semiárido Baiano – Produção de Origem animal – Produção de Ovos (mil dúzias) 2010, 2012, 2014, 2016 (elaboração própria) ......................................................................... 66 Mapa 48: Semiárido Baiano – Produção de Origem Animal – Produção de Ovos (mil dúzias) 2017 (elaboração própria) ............................................................................................................................ 67 Mapa 49 A, B, C e D: Semiárido Baiano – Situação da Base mineral: Fases requerimento de pesquisa, autorização de pesquisa, requerimento de lavra, autorização de lavra – 2019 (elaboração própria) ............................................................................................................................................... 70 Mapa 50: Semiárido Baiano – Rendimento Médio – Emprego Formal 2010 (R$) por município e faixas referenciando o salário mínimo da época (elaboração própria) ................................................ 71 Mapa 51: Semiárido Baiano – Rendimento Médio – Emprego Formal 2017 (R$) por municípios e faixas referenciando o salário mínimo da época (elaboração própria) ................................................ 71 XI Siglário ABC Agência Brasileira de Cooperação AF Agricultura Familiar ANEEL Agência Brasileira de Energia Elétrica APG Assessoria de Planejamento e Gestão APP Área de Preservação Permanente ARIE Área de Relevante Interesse Ecológico AS Área Susceptível à Desertificação ASPILs Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais APA Área de Proteção Ambiental BAHIATER Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural BTF Barreiros Trincheira Familiar CAR Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional CASA CIVIL Secretaria da Casa Civil do Governo da Bahia CDA Coordenação de Desenvolvimento Agrário CECAV Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas CEEP Centro Estadual de Educação Profissional CETA Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas CETEP Centro Estadual de Educação Profissional CGCSA Comitê Gestor de Convivência com o Semiárido CIR Comissão Intergestores Regional - SUS DAP Declaração de Aptidão ao Pronaf DSS Determinantes Sociais da Saúde EA Educação Ambiental EF2 Ensino Fundamental 2 EFA Escola de Família Agrícola EM Ensino Médio EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Bahia EMBRATER Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (extinta governo Collor) XI Siglário ABC Agência Brasileira de Cooperação AF Agricultura Familiar ANEEL Agência Brasileira de Energia Elétrica APG Assessoria de Planejamento e Gestão APP Área de Preservação Permanente ARIE Área de Relevante Interesse Ecológico AS Área Susceptível à Desertificação ASPILs Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais APA Área de Proteção Ambiental BAHIATER Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural BTF Barreiros Trincheira Familiar CAR Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional CASA CIVIL Secretaria da Casa Civil do Governo da Bahia CDA Coordenação de Desenvolvimento Agrário CECAV Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas CEEP Centro Estadual de Educação Profissional CETA Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas CETEP Centro Estadual de Educação Profissional CGCSA Comitê Gestor de Convivência com o Semiárido CIR Comissão Intergestores Regional - SUS DAP Declaração de Aptidão ao Pronaf DSS Determinantes Sociais da Saúde EA Educação Ambiental EF2 Ensino Fundamental 2 EFA Escola de Família Agrícola EM Ensino Médio EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Bahia EMBRATER Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (extinta governo Collor) XI Siglário ABC Agência Brasileira de Cooperação AF Agricultura Familiar ANEEL Agência Brasileira de Energia Elétrica APG Assessoria de Planejamento e Gestão APP Área de Preservação Permanente ARIE Área de Relevante Interesse Ecológico AS Área Susceptível à Desertificação ASPILs Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais APA Área de Proteção Ambiental BAHIATER Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural BTF Barreiros Trincheira Familiar CAR Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional CASA CIVIL Secretaria da Casa Civil do Governo da Bahia CDA Coordenação de Desenvolvimento Agrário CECAV Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas CEEP Centro Estadual de Educação Profissional CETA Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas CETEP Centro Estadual de Educação Profissional CGCSA Comitê Gestor de Convivência com o Semiárido CIR Comissão Intergestores Regional - SUS DAP Declaração de Aptidão ao Pronaf DSS Determinantes Sociais da Saúde EA Educação Ambiental EF2 Ensino Fundamental 2 EFA Escola de Família Agrícola EM Ensino Médio EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Bahia EMBRATER Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (extinta governo Collor) XII ESF Estratégia de Saúde da Família ESEC Estação Ecológica FIPLAN Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia FLONA Floresta Nacional Fórum Estadual CSA Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido GEE Gases de Efeito Estufa GGCSA Grupo Governamental de Convivência com o Semiárido ICMBio Instituto Chico Mendes IF Instituto Federal de Educação INEMA Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos LA Limpeza de Aguadas LGBT Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis MapBiomas Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo do Brasil MLT Movimento de Luta pela Terra MONA Monumento Natural MPA Movimento dos Pequenos Agricultores MPMEs Micro, Pequenas e Médias Empresas MS Ministério da Saúde MSD Módulo Sanitário Domiciliar MST Movimento Sem Terra ODS Objetivos do Desenvolvimento Sustentável OMS Organização Mundial da Saúde ONU Organização das Nações Unidas PA Projeto de Assentamento de Reforma Agrária PAA Programa de Aquisição de Alimentos PAD Programa Água Doce PAE/BA Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca PAN-Brasil Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br EXECUTIVO  SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL XIII Seca PARNA Parque Nacional PBF Programa Bolsa Família PcD Pessoas com Deficiência PDI Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2035 PDTS Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável PE Parque Estadual PEATER Programa Estadual de ATER PECSA Política Estadual de Convivência com o Semiárido PLANO PECSA Plano Decenal da Política Estadual de Convivência com o Semiárido PEMA Plano Estadual de Meio Ambiente PERH Plano Estadual de Recursos Hídricos PEPSA Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais PES Planejamento Estratégico Situacional PLANSEA Plano de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental Sustentável PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar PNATER Programa Nacional de Assistência Técnica Rural PNE Programa Nacional de Educação PPA Plano Plurianual PPI Programação Pactuada e Integrada do SUS PPM Pesquisa de Pecuária Municipal PPP Projeto Político Pedagógico PPSUS Programa de Pesquisa para o SUS PROCERA Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PSA Pagamento por Serviço Ambiental RAS Rede de Atenção à Saúde RVS Refúgio de Vida Silvestre XIII Seca PARNA Parque Nacional PBF Programa Bolsa Família PcD Pessoas com Deficiência PDI Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2035 PDTS Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável PE Parque Estadual PEATER Programa Estadual de ATER PECSA Política Estadual de Convivência com o Semiárido PLANO PECSA Plano Decenal da Política Estadual de Convivência com o Semiárido PEMA Plano Estadual de Meio Ambiente PERH Plano Estadual de Recursos Hídricos PEPSA Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais PES Planejamento Estratégico Situacional PLANSEA Plano de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental Sustentável PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar PNATER Programa Nacional de Assistência Técnica Rural PNE Programa Nacional de Educação PPA Plano Plurianual PPI Programação Pactuada e Integrada do SUS PPM Pesquisa de Pecuária Municipal PPP Projeto Político Pedagógico PPSUS Programa de Pesquisa para o SUS PROCERA Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PSA Pagamento por Serviço Ambiental RAS Rede de Atenção à Saúde RVS Refúgio de Vida Silvestre XIV RF Regularização Fundiária RL Reserva Legal RQ Remanescente Quilombola SAB Semiárido Baiano SDR Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia SEC Secretaria de Educação do Estado da Bahia SECULT Secretaria de Cultura do Estado da Bahia SDE Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia SDR Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia SEINFRA Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia SEMA Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia SNUC Sistema de Unidades de Conservação SEPLAN Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia SESAB Secretaria de Saúde do Estado da Bahia SEEG/OC Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima SIATER Sistema de Assistência Técnica Rural SIGATER Sistema de Gestão de Assistência Técnica Rural SISAGUA Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano SISPACTO Sistema de Pactuação de Indicadores do Pacto pela Saúde - SUS SUS Sistema Único de Saúde TI Território de Identidade TI Terra Indígena UC Unidade de Conservação UE Unidade Escolar UEBAs Universidades Estaduais da Bahia Uni Universidades VAB Valor Agregado Bruto VIGIAGUA Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo XIV RF Regularização Fundiária RL Reserva Legal RQ Remanescente Quilombola SAB Semiárido Baiano SDR Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia SEC Secretaria de Educação do Estado da Bahia SECULT Secretaria de Cultura do Estado da Bahia SDE Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia SDR Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia SEINFRA Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia SEMA Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia SNUC Sistema de Unidades de Conservação SEPLAN Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia SESAB Secretaria de Saúde do Estado da Bahia SEEG/OC Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima SIATER Sistema de Assistência Técnica Rural SIGATER Sistema de Gestão de Assistência Técnica Rural SISAGUA Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano SISPACTO Sistema de Pactuação de Indicadores do Pacto pela Saúde - SUS SUS Sistema Único de Saúde TI Território de Identidade TI Terra Indígena UC Unidade de Conservação UE Unidade Escolar UEBAs Universidades Estaduais da Bahia Uni Universidades VAB Valor Agregado Bruto VIGIAGUA Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo XV Humano ZEE Zoneamento Ecológico Econômico Estadual XV Humano ZEE Zoneamento Ecológico Econômico Estadual XVI Siglário PPA C Compromisso I Iniciativa M Meta PASGD Programa de Assistência Social e Garantia de Direitos PCTI Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação PC Programa da Cultura PDP Programa de Desenvolvimento Produtivo PDR Programa de Desenvolvimento Rural PDU Programa de Desenvolvimento Urbano PE Programa de Educação PGG Programa de Gestão Governamental PIRPCT Programa de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais PISMT Programa de Inclusão Socioprodutiva e Mundo do Trabalho PI Programa de Infraestrutura PMA Programa de Meio Ambiente e Sustentabilidade PPM Programa de Política para Mulheres PRH Programa de Recursos Hídricos PS Programa de Saúde PSPDS Programa de Segurança Pública e Defesa Social XVI Siglário PPA C Compromisso I Iniciativa M Meta PASGD Programa de Assistência Social e Garantia de Direitos PCTI Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação PC Programa da Cultura PDP Programa de Desenvolvimento Produtivo PDR Programa de Desenvolvimento Rural PDU Programa de Desenvolvimento Urbano PE Programa de Educação PGG Programa de Gestão Governamental PIRPCT Programa de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais PISMT Programa de Inclusão Socioprodutiva e Mundo do Trabalho PI Programa de Infraestrutura PMA Programa de Meio Ambiente e Sustentabilidade PPM Programa de Política para Mulheres PRH Programa de Recursos Hídricos PS Programa de Saúde PSPDS Programa de Segurança Pública e Defesa Social 1 O Semiárido brasileiro não é apenas clima, vegetação, solo, Sol ou água. É povo, música, festa, arte, religião, política, história. É processo social. (Malvezzi, 2007:9) Apresentação O paradigma de “combate à seca” mudou a partir de construções e escutas junto à sociedade nas últimas décadas. A compreensão que “conviver com o Semiárido” significa abraçar uma proposta de desenvolvimento viável, onde os seres humanos se relacionem com a natureza do Semiárido de forma respeitosa, com políticas públicas adequadas, não apenas diferentes – baratas ou caras (BAPTISTA e CAMPOS, 2013, p.64) - passou a pautar a construção de políticas públicas nesse território. E, a partir de 2007, encontrou eco no Poder Executivo Estadual. Como consequência, a Bahia aprovou, em 2016, sua Lei de Convivência com o Semiárido (Lei Estadual nº 13.572, de 30 de agosto de 2016). Nela foram estabelecidos princípios e diretrizes dessa Política. No ano seguinte, o Decreto Estadual nº 17.951, de 22 de setembro de 2017, regulamentou os seus instrumentos de planejamento e gestão. O Plano Estadual de Convivência com o Semiárido nasce desse novo paradigma e a partir de intenso processo de construção coletiva e pactuação. Ele foi construído pelos olhares dos gestores públicos que atuam no território, da sociedade civil e da academia. Produzido pensando a próxima década, na sua primeira versão 2020-2029, apresenta macro-objetivos importantes como acesso à água de beber e de produzir para as populações do semiárido baiano, expansão do acesso do saneamento básico, melhoria dos níveis do IDEB e ampliação da assistência técnica rural agroecológica nesse território. O presente documento é composto por cinco capítulos: 1 - Metodologia; 2 Diagnóstico; 3 - Princípios 4 - Diretrizes, 5 - Cenário/Visão de Futuro; 6 - Matriz Programática por eixos temáticos; 7 - Monitoramento e avaliação. Além de dois anexos: 1 quadro com dimensões, objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Indicadores utilizados como referência e 2- matriz detalhada de cotejo entre matriz programática por eixos temáticos e PPA BA 2020-2023. CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br  EXECUTIVO SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 2 Linha do Tempo 2009 Decreto Estadual nº 11.573/2009 instituiu o Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PAE/Ba e seu Comitê Gestor de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca 2012 Governo da Bahia, sob a Coordenação da Secretaria da Casa Civil, atua de forma sistemática em relação ao tema Semiárido 2014 Constituído grupo de trabalho intragovernamental para desenhar a política de convivência com o Semiárido da Bahia. 2016 Lei Estadual nº 13.572/2016 institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido 2017 Decreto nº 17.951/2017 define a estrutura do Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, composto pelo Fórum PECSA e pelo GGCSA. E delibera como instrumentos de planejamento e gestão da Política de Convivência com o Semiárido: Plano e Sistema de Informações, Monitoramento e Avaliação. 2018 Janeiro. Realizado Seminário intragovernamental para início da construção do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido Fevereiro - Dezembro. Construção do Diagnóstico situacional do Semiárido baiano. Nele relacionou-se seus macroproblemas, nós críticos e ações a serem realizadas sob o olhar dos gestores estaduais. E, foi desenvolvida análise das condições sócio-econômicas-ambientais do SAB a partir de dados secundários foi construída 2019 Fevereiro. Realizado Encontro do Fórum Estadual de Convivência com Semiárido. Nele foi apresentado o diagnóstico e construído coletivamente o cenário desejado para o semiárido baiano em 2029. Além disso, macroproblemas anteriormente identificados foram alinhados e macro-objetivos e ações foram construídos Fevereiro - Agosto. Realizada construção participativa do Planejamento Plurianual 2020-2023 do Estado da Bahia, onde a dimensão “semiárido” foi apresentada e incorporada às discussões Construção da Matriz Programática do Plano PECSA, por eixo temático, com objetivos específicos e Ações dialogando com as diretrizes da PECSA. As ações do Plano PECSA dialogaram com as iniciativas do PPA BA 20 23. As metas, valores, prazos e responsáveis foram propostas em diálogo e aderentes ao PPA BA 20-23 Setembro - Novembro. Discussão e construção com os gestores estaduais, em especial da Casa Civil e Seplan, de proposta de sistema de informações, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido Novembro. Reunião do Grupo Governamental de Convivência com o Semiárido - apresentação da matriz programática e desenho do sistema de monitoramento. Avaliação e aprovação Dezembro. Apresentação da Matriz Programática do Plano PECSA ao Fórum Estadual CSA 2020 Janeiro até Agosto: Suspensão das atividades devido a Pandemia do Covid19 Setembro - Novembro: Discussão da Matriz Programática do Plano PECSA com o Fórum Estadual CSA, ajustes e aprovação. Dezembro. Lançamento do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido 2 Linha do Tempo 2009 Decreto Estadual nº 11.573/2009 instituiu o Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PAE/Ba e seu Comitê Gestor de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca 2012 Governo da Bahia, sob a Coordenação da Secretaria da Casa Civil, atua de forma sistemática em relação ao tema Semiárido 2014 Constituído grupo de trabalho intragovernamental para desenhar a política de convivência com o Semiárido da Bahia. 2016 Lei Estadual nº 13.572/2016 institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido 2017 Decreto nº 17.951/2017 define a estrutura do Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, composto pelo Fórum PECSA e pelo GGCSA. E delibera como instrumentos de planejamento e gestão da Política de Convivência com o Semiárido: Plano e Sistema de Informações, Monitoramento e Avaliação. 2018 Janeiro. Realizado Seminário intragovernamental para início da construção do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido Fevereiro - Dezembro. Construção do Diagnóstico situacional do Semiárido baiano. Nele relacionou-se seus macroproblemas, nós críticos e ações a serem realizadas sob o olhar dos gestores estaduais. E, foi desenvolvida análise das condições sócio-econômicas-ambientais do SAB a partir de dados secundários foi construída 2019 Fevereiro. Realizado Encontro do Fórum Estadual de Convivência com Semiárido. Nele foi apresentado o diagnóstico e construído coletivamente o cenário desejado para o semiárido baiano em 2029. Além disso, macroproblemas anteriormente identificados foram alinhados e macro-objetivos e ações foram construídos Fevereiro - Agosto. Realizada construção participativa do Planejamento Plurianual 2020-2023 do Estado da Bahia, onde a dimensão “semiárido” foi apresentada e incorporada às discussões Construção da Matriz Programática do Plano PECSA, por eixo temático, com objetivos específicos e Ações dialogando com as diretrizes da PECSA. As ações do Plano PECSA dialogaram com as iniciativas do PPA BA 20 23. As metas, valores, prazos e responsáveis foram propostas em diálogo e aderentes ao PPA BA 20-23 Setembro - Novembro. Discussão e construção com os gestores estaduais, em especial da Casa Civil e Seplan, de proposta de sistema de informações, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido Novembro. Reunião do Grupo Governamental de Convivência com o Semiárido - apresentação da matriz programática e desenho do sistema de monitoramento. Avaliação e aprovação Dezembro. Apresentação da Matriz Programática do Plano PECSA ao Fórum Estadual CSA 2020 Janeiro até Agosto: Suspensão das atividades devido a Pandemia do Covid19 Setembro - Novembro: Discussão da Matriz Programática do Plano PECSA com o Fórum Estadual CSA, ajustes e aprovação. Dezembro. Lançamento do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido 3 2. Metodologia O Plano Estadual de Convivência com o Semiárido (Plano PECSA) da Bahia foi elaborado a partir de intensa construção intersetorial e participação social. As orientações do artigo 16 do Decreto Estadual nº 17.951, de 22 de setembro de 2017, foram sua referência metodológica. O processo foi realizado em conjunto com o Grupo Governamental de Convivência com o Semiárido (GGCSA) e o Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido (Fórum Estadual de CSA). A Lei Estadual nº 13.572, de 30 de agosto de 2016, indicou as diretrizes da Política Estadual e do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido. O Fórum Estadual de CSA participou ativamente. Construiu os cenários. Definiu os macro-objetivos e ações a serem realizados no decênio 2020-2029. Propôs, analisou, validou o Plano, e deve fazer o seu controle social. A Secretaria Executiva do Fórum Estadual de CSA coordenou o processo de construção do Plano e o GGCSA acompanhou, avaliou e o aprovou. A participação social foi garantida pela participação ativa do Fórum Estadual de CSA em todo o processo de construção do Plano e pela escuta social durante o processo de elaboração do PPA-P BA 2020-2023. Ela foi determinante na construção e legitimidade desse Plano. O Plano inova na medida em que: (i) traz a abordagem territorial nos processos de diagnóstico participativo, planejamento, definição de prioridades, gestão, monitoramento, avaliação; (ii) é construído de forma articulada aos instrumentos de planejamento do Estado, em especial do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) BA 20235 e o PPA BA 2020 2023; (iii) é plano de desenvolvimento sinérgico, integrando intersetorialmente suas ações em prol de objetivo comum: Convivência com o Semiárido. A abordagem territorial dialoga com a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial. Ela articula o fortalecimento de dinâmicas produtivas, culturais e políticas no território, reconhecendo os diferentes públicos, populações, processos de organização social e espaços institucionais de articulação entre poder público e social civil existentes. Foi considerada durante todas as etapas do processo de planejamento participativo, definição de prioridades e pactuações. Tendo sido fundamental para estruturar e fortalecer as ações do Plano. O processo de construção do Plano buscou identificar os macro-problemas do Semiárido Baiano, ações para mitiga-los a partir da articulação o esforço compreendido pelo 4 Governo nos territórios de identidade do Semiárido Baiano e o cenário desejado em 2029 (ou a visão de futuro desejada). Políticas, Planos, Programas e Ações foram mapeados, analisados, selecionados e/ou construídos com vistas a potencializar o resultado das intervenções do Estado nas questões definidas como prioritárias. O Plano PECSA não é apenas uma “junção” das ações e programas desenvolvidos no território do Semiárido Baiano, já em realização por secretarias e órgãos. Ele é um Plano de Desenvolvimento. Foram definidos 28 macro-objetivos e 168 ações, todos eles associados às diretrizes da Política Estadual de Convivência com o Semiárido. Este Plano deverá ser revisado com base no Plano Plurianual vigente e nas propostas e orientações do Fórum Estadual CSA, no GGCSA e nas conferências estaduais setoriais que tratem das questões relativas ao Semiárido. Também nos resultados do processo de monitoramento e avaliação da sua execução que será realizado pelo GGCSA O referencial teórico utilizado foi o Planejamento Estratégico Situacional. O Plano foi construído em cinco momentos: (1) momento 1: Análise Situacional e Integrada; (2) momento 2: Cenários futuros para o Semiárido; (3) momento 3: Matriz Programática; (4) momento 4: Sistema de Monitoramento e Avaliação; (5) momento 5: Validação do Plano. 2.1. Momento 1: Análise Situacional e Integrada A análise situacional integrada proporcionou a construção do Diagnóstico do Semiárido Baiano. Ela aconteceu a partir do olhar dos gestores, da sociedade civil e complementado pela análise de dados secundários apresentada pela consultoria e de estudos apresentados pela SEI Bahia durante as oficinas realizadas com o Fórum Estadual de CSA para elaboração do Plano. Sua sistematização iniciou a partir de um processo coletivo de mapeamento dos macroproblemas, cenário desejado e ações para alcançá-lo. Foram considerados dois grandes eixos de análise: meio físico biótico e meio ambiente antrópico (ou socioeconômico e cultural incluindo aí aceso à terra). A análise foi complementada com a identificação das demandas territoriais apresentada pela sociedade civil no processo de escuta do PPA-A BA 2020-2023 e validada em reuniões com o GGCSA e o Fórum Estadual de CSA. Esse Diagnóstico do SAB considerou cada uma das diretrizes da Lei. 2.2. Momento 2: Cenário Futuro para o Semiárido O segundo momento foi composto pela construção coletiva do cenário desejado para o Semiárido Baiano em 2029. Ele foi realizado em conjunto com o Fórum Estadual de CSA em 1 O Semiárido brasileiro não é apenas clima, vegetação, solo, Sol ou água. É povo, música, festa, arte, religião, política, história. É processo social. (Malvezzi, 2007:9) Apresentação O paradigma de “combate à seca” mudou a partir de construções e escutas junto à sociedade nas últimas décadas. A compreensão que “conviver com o Semiárido” significa abraçar uma proposta de desenvolvimento viável, onde os seres humanos se relacionem com a natureza do Semiárido de forma respeitosa, com políticas públicas adequadas, não apenas diferentes – baratas ou caras (BAPTISTA e CAMPOS, 2013, p.64) - passou a pautar a construção de políticas públicas nesse território. E, a partir de 2007, encontrou eco no Poder Executivo Estadual. Como consequência, a Bahia aprovou, em 2016, sua Lei de Convivência com o Semiárido (Lei Estadual nº 13.572, de 30 de agosto de 2016). Nela foram estabelecidos princípios e diretrizes dessa Política. No ano seguinte, o Decreto Estadual nº 17.951, de 22 de setembro de 2017, regulamentou os seus instrumentos de planejamento e gestão. O Plano Estadual de Convivência com o Semiárido nasce desse novo paradigma e a partir de intenso processo de construção coletiva e pactuação. Ele foi construído pelos olhares dos gestores públicos que atuam no território, da sociedade civil e da academia. Produzido pensando a próxima década, na sua primeira versão 2020-2029, apresenta macro-objetivos importantes como acesso à água de beber e de produzir para as populações do semiárido baiano, expansão do acesso do saneamento básico, melhoria dos níveis do IDEB e ampliação da assistência técnica rural agroecológica nesse território. O presente documento é composto por cinco capítulos: 1 - Metodologia; 2 Diagnóstico; 3 - Princípios 4 - Diretrizes, 5 - Cenário/Visão de Futuro; 6 - Matriz Programática por eixos temáticos; 7 - Monitoramento e avaliação. Além de dois anexos: 1 quadro com dimensões, objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Indicadores utilizados como referência e 2- matriz detalhada de cotejo entre matriz programática por eixos temáticos e PPA BA 2020-2023. 1 O Semiárido brasileiro não é apenas clima, vegetação, solo, Sol ou água. É povo, música, festa, arte, religião, política, história. É processo social. (Malvezzi, 2007:9) Apresentação O paradigma de “combate à seca” mudou a partir de construções e escutas junto à sociedade nas últimas décadas. A compreensão que “conviver com o Semiárido” significa abraçar uma proposta de desenvolvimento viável, onde os seres humanos se relacionem com a natureza do Semiárido de forma respeitosa, com políticas públicas adequadas, não apenas diferentes – baratas ou caras (BAPTISTA e CAMPOS, 2013, p.64) - passou a pautar a construção de políticas públicas nesse território. E, a partir de 2007, encontrou eco no Poder Executivo Estadual. Como consequência, a Bahia aprovou, em 2016, sua Lei de Convivência com o Semiárido (Lei Estadual nº 13.572, de 30 de agosto de 2016). Nela foram estabelecidos princípios e diretrizes dessa Política. No ano seguinte, o Decreto Estadual nº 17.951, de 22 de setembro de 2017, regulamentou os seus instrumentos de planejamento e gestão. O Plano Estadual de Convivência com o Semiárido nasce desse novo paradigma e a partir de intenso processo de construção coletiva e pactuação. Ele foi construído pelos olhares dos gestores públicos que atuam no território, da sociedade civil e da academia. Produzido pensando a próxima década, na sua primeira versão 2020-2029, apresenta macro-objetivos importantes como acesso à água de beber e de produzir para as populações do semiárido baiano, expansão do acesso do saneamento básico, melhoria dos níveis do IDEB e ampliação da assistência técnica rural agroecológica nesse território. O presente documento é composto por cinco capítulos: 1 - Metodologia; 2 Diagnóstico; 3 - Princípios 4 - Diretrizes, 5 - Cenário/Visão de Futuro; 6 - Matriz Programática por eixos temáticos; 7 - Monitoramento e avaliação. Além de dois anexos: 1 quadro com dimensões, objetivos do Desenvolvimento Sustentável e Indicadores utilizados como referência e 2- matriz detalhada de cotejo entre matriz programática por eixos temáticos e PPA BA 2020-2023. CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br EXECUTIVO  SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 4 Governo nos territórios de identidade do Semiárido Baiano e o cenário desejado em 2029 (ou a visão de futuro desejada). Políticas, Planos, Programas e Ações foram mapeados, analisados, selecionados e/ou construídos com vistas a potencializar o resultado das intervenções do Estado nas questões definidas como prioritárias. O Plano PECSA não é apenas uma “junção” das ações e programas desenvolvidos no território do Semiárido Baiano, já em realização por secretarias e órgãos. Ele é um Plano de Desenvolvimento. Foram definidos 28 macro-objetivos e 168 ações, todos eles associados às diretrizes da Política Estadual de Convivência com o Semiárido. Este Plano deverá ser revisado com base no Plano Plurianual vigente e nas propostas e orientações do Fórum Estadual CSA, no GGCSA e nas conferências estaduais setoriais que tratem das questões relativas ao Semiárido. Também nos resultados do processo de monitoramento e avaliação da sua execução que será realizado pelo GGCSA O referencial teórico utilizado foi o Planejamento Estratégico Situacional. O Plano foi construído em cinco momentos: (1) momento 1: Análise Situacional e Integrada; (2) momento 2: Cenários futuros para o Semiárido; (3) momento 3: Matriz Programática; (4) momento 4: Sistema de Monitoramento e Avaliação; (5) momento 5: Validação do Plano. 2.1. Momento 1: Análise Situacional e Integrada A análise situacional integrada proporcionou a construção do Diagnóstico do Semiárido Baiano. Ela aconteceu a partir do olhar dos gestores, da sociedade civil e complementado pela análise de dados secundários apresentada pela consultoria e de estudos apresentados pela SEI Bahia durante as oficinas realizadas com o Fórum Estadual de CSA para elaboração do Plano. Sua sistematização iniciou a partir de um processo coletivo de mapeamento dos macroproblemas, cenário desejado e ações para alcançá-lo. Foram considerados dois grandes eixos de análise: meio físico biótico e meio ambiente antrópico (ou socioeconômico e cultural incluindo aí aceso à terra). A análise foi complementada com a identificação das demandas territoriais apresentada pela sociedade civil no processo de escuta do PPA-A BA 2020-2023 e validada em reuniões com o GGCSA e o Fórum Estadual de CSA. Esse Diagnóstico do SAB considerou cada uma das diretrizes da Lei. 2.2. Momento 2: Cenário Futuro para o Semiárido O segundo momento foi composto pela construção coletiva do cenário desejado para o Semiárido Baiano em 2029. Ele foi realizado em conjunto com o Fórum Estadual de CSA em 5 encontro presencial de dois dias. Nesse momento o olhar articulado dos gestores públicos, sociedade civil e Academia foi fundamental. 2.3. Momento 3: Matriz Programática A matriz programática foi estruturada de forma coletiva. Sua construção iniciou nas rodadas com os gestores. Avançou em encontro presencial com o Fórum Estadual de CSA, onde tratou-se dos macro-objetivos e ações para alcançá-los. Na sequência, absorveu insumos oriundos da escuta social realizada para a elaboração do Plano Plurianual da Bahia 2020 2023. Também houve ação junto as rodadas de mesas temáticas para o PPA BA 2020-2023, suas pactuações, e demandas apresentadas pela sociedade civil para o Governo. E rodada de escuta, contribuições junto ao Fórum Estadual de CSA. A sistematização da matriz considerou os insumos e valores do PPA BA 2020-2023, bem como a LOA BA 2020. 2.4. Momento 4: Sistema de Monitoramento e Avaliação A proposta do sistema de monitoramento e avaliação do Plano PECSA partiu do desafio de construir um modelo institucional que articulasse os macro-objetivos e ações propostas aos ciclos de monitoramento e avaliação existentes no Governo da Bahia. Para tanto, considerou a definição dos problemas escolhidos para serem tratados até a aferição dos resultados e impactos alcançados pela implementação do Plano PECSA. Sua construção foi dialogada com o Fórum Estadual de CSA e a SEPLAN. 2.5. Momento 5: Validação do Plano A validação do Plano PECSA passou por rodada da avaliação e validação junto às 13 secretarias que compõem o Grupo Governamental de Convivência com o Semiárido (GGCSA) e foi finalizada com duas rodadas de escuta, contribuições e validação junto ao Fórum Estadual de CSA, conforme orienta a Lei Estadual nº 13.572, de 30 de agosto de 2016 e o Decreto Estadual nº 17.951, de 22 de setembro de 2017. Por fim, foi apresentado ao Governador para homologação e publicação. 2.6. Alguns números do processo de construção do Plano PECSA 84 encontros moderados com equipes técnicas de 12 secretarias do estado da Bahia, 16 participações em mesas temáticas do PPA BA 2020-2023, inclusão do tema semiárido nos roteiros das escutas do PPA-P da Bahia 2020-2023 em todos os 22 Territórios de Identidade que abarcam o Semiárido Baiano, 6 reuniões de alinhamento com a SEPLAN - BA 2 reuniões do pleno do Grupo Governamental de Convivência com o Semiárido 6 2 reuniões presenciais do pleno do Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido 6 reuniões virtuais do pleno do Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido 3. Diagnóstico O processo de análise situacional/diagnóstico iniciou com a construção de mapa cognitivo de problemas - ou fluxograma de problema. O objetivo foi identificar “problemas” relativos à convivência com o semiárido para os próximos dez anos e suas causas a partir do olhar dos gestores e técnicos que se envolveram no primeiro momento da análise. Como plano de fundo foram consideradas duas questões fundamentais: a importância e a viabilidade. Durante sua elaboração foram realizados 84 encontros moderados com gestores e técnicos do estado da Bahia. Nesses encontros a situação do Semiárido baiano foi discutida e questões chave (problemas) da/na convivência com o semiárido para os próximos 10 anos foram identificados. A partir do material produzido realizou-se sistematização dos temas e observadas as questões que mais se destacaram. As equipes gestoras e técnicas se organizaram para levantar dados e indicadores que pudessem auxiliar a análise. Para cada indicador utilizado, foram observadas e relacionadas as referências Bahia, Território de Identidade e os Municípios objeto do trabalho - que são aqueles localizados no Semiárido baiano. As fontes de dados prioritárias foram IBGE (Censo 2010 e Censo Agropecuário 2017). Além disso, foram usadas referências do Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado da Bahia, bem como dados do IBGE, MI, MDA, INEP, INCRA, Fundação Palmares, INEP, Datasus, Geografar/UFBA, SEI Bahia e dados do Governo da Bahia. Para melhor entendimento da realidade do Semiárido baiano nos temas analisados, considerou-se dois grandes eixos: meio físico biótico e o ambiente antrópico (ou socioeconômico e cultural - incluindo aí acesso à terra). O viés dado buscou completar as discussões realizadas com os técnicos e gestores do estado da Bahia que participaram da rodada de diagnóstico situacional do Semiárido Baiano. O eixo “Meio Físico-Biótico” teve como foco a observação das caracterizações de clima, biomas, situação da cobertura vegetal, unidades de conservação, cavernas e recursos hídricos. O eixo “Meio Antrópico” apreciou três dimensões fundamentais - Social (incluindo acesso à terra), Ambiental e Econômica - e buscou aproximá-las àquelas dos Objetivos do 6 2 reuniões presenciais do pleno do Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido 6 reuniões virtuais do pleno do Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido 3. Diagnóstico O processo de análise situacional/diagnóstico iniciou com a construção de mapa cognitivo de problemas - ou fluxograma de problema. O objetivo foi identificar “problemas” relativos à convivência com o semiárido para os próximos dez anos e suas causas a partir do olhar dos gestores e técnicos que se envolveram no primeiro momento da análise. Como plano de fundo foram consideradas duas questões fundamentais: a importância e a viabilidade. Durante sua elaboração foram realizados 84 encontros moderados com gestores e técnicos do estado da Bahia. Nesses encontros a situação do Semiárido baiano foi discutida e questões chave (problemas) da/na convivência com o semiárido para os próximos 10 anos foram identificados. A partir do material produzido realizou-se sistematização dos temas e observadas as questões que mais se destacaram. As equipes gestoras e técnicas se organizaram para levantar dados e indicadores que pudessem auxiliar a análise. Para cada indicador utilizado, foram observadas e relacionadas as referências Bahia, Território de Identidade e os Municípios objeto do trabalho - que são aqueles localizados no Semiárido baiano. As fontes de dados prioritárias foram IBGE (Censo 2010 e Censo Agropecuário 2017). Além disso, foram usadas referências do Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado da Bahia, bem como dados do IBGE, MI, MDA, INEP, INCRA, Fundação Palmares, INEP, Datasus, Geografar/UFBA, SEI Bahia e dados do Governo da Bahia. Para melhor entendimento da realidade do Semiárido baiano nos temas analisados, considerou-se dois grandes eixos: meio físico biótico e o ambiente antrópico (ou socioeconômico e cultural - incluindo aí acesso à terra). O viés dado buscou completar as discussões realizadas com os técnicos e gestores do estado da Bahia que participaram da rodada de diagnóstico situacional do Semiárido Baiano. O eixo “Meio Físico-Biótico” teve como foco a observação das caracterizações de clima, biomas, situação da cobertura vegetal, unidades de conservação, cavernas e recursos hídricos. O eixo “Meio Antrópico” apreciou três dimensões fundamentais - Social (incluindo acesso à terra), Ambiental e Econômica - e buscou aproximá-las àquelas dos Objetivos do 7 Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU - agenda 20291. A partir do rol de indicadores dos ODS, foram selecionados indicadores para cada dimensão. Cabe observar que nesta etapa preliminar optou-se por fazer adaptações quanto ao relacionamento dos indicadores das dimensões ambiental e econômica em frente às dimensões em relação aos ODS. O anexo 1 apresenta quadro com dimensões, objetivos do desenvolvimento sustentável e indicadores/dados utilizados como referência. Os resultados sobre o Semiárido baiano a partir dessa análise relacionando meio físico biótico e meio antrópico - nas suas dimensões social, econômica, ambiental - estão apresentados a seguir. Eles foram sistematizados a partir de levantamentos de dados secundários; bem como comentários sobre aspectos de relevância para o objeto do diagnóstico em questão. 1 Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) abordam quatro (4) dimensões: Social, Ambiental, Econômica e Institucional. Seu monitoramento se dá por meio de painel que contém 231 indicadores, divididos em 17 temas. Eles estão acessíveis em http://agenda2029.com.br/. No Brasil, é o IBGE que faz o seu monitoramento e disponibiliza dados no âmbito da base SIDRA. Eles podem ser acessados em http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais/ids/default 2015.shtm 7 Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU - agenda 20291. A partir do rol de indicadores dos ODS, foram selecionados indicadores para cada dimensão. Cabe observar que nesta etapa preliminar optou-se por fazer adaptações quanto ao relacionamento dos indicadores das dimensões ambiental e econômica em frente às dimensões em relação aos ODS. O anexo 1 apresenta quadro com dimensões, objetivos do desenvolvimento sustentável e indicadores/dados utilizados como referência. Os resultados sobre o Semiárido baiano a partir dessa análise relacionando meio físico biótico e meio antrópico - nas suas dimensões social, econômica, ambiental - estão apresentados a seguir. Eles foram sistematizados a partir de levantamentos de dados secundários; bem como comentários sobre aspectos de relevância para o objeto do diagnóstico em questão. 1 Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) abordam quatro (4) dimensões: Social, Ambiental, Econômica e Institucional. Seu monitoramento se dá por meio de painel que contém 231 indicadores, divididos em 17 temas. Eles estão acessíveis em http://agenda2029.com.br/. No Brasil, é o IBGE que faz o seu monitoramento e disponibiliza dados no âmbito da base SIDRA. Eles podem ser acessados em http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais/ids/default 2015.shtm 8 3.1. A Bahia e o Semiárido A Bahia é o 5º estado brasileiro em extensão territorial. Ocupa 33,6% da região Nordeste e 6,64% do território nacional com 564.692,669 km², sua população é entorno de 15,34 milhões de habitantes (IBGE, 2017). O Semiárido Baiano (SAB) possui extensão territorial de 476 mil km², representa 79% do território baiano e metade do Semiárido brasileiro (Mapa 1). O SAB tem 7,67 milhões de habitantes, i.e. 50% da população baiana (IBGE, 2017). Extensa área, diversa natural e culturalmente, conhecida pelos longos períodos de seca (LACERDA et alli, 2016) tem “inúmeras heterogeneidades, sejam estas definidas por questões naturais ou decorrentes de seu peculiar processo de formação econômica e territorial”. Nele estão 22 dos 27 Territórios de Identidade Baianos. O MAPA 1 apresenta os Territórios de Identidade e os municípios incluídos no Semiárido baiano. MAPA 1: SEMIÁRIDO BAIANO – MUNICÍPIOS E TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br  EXECUTIVO SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 8 3.1. A Bahia e o Semiárido A Bahia é o 5º estado brasileiro em extensão territorial. Ocupa 33,6% da região Nordeste e 6,64% do território nacional com 564.692,669 km², sua população é entorno de 15,34 milhões de habitantes (IBGE, 2017). O Semiárido Baiano (SAB) possui extensão territorial de 476 mil km², representa 79% do território baiano e metade do Semiárido brasileiro (Mapa 1). O SAB tem 7,67 milhões de habitantes, i.e. 50% da população baiana (IBGE, 2017). Extensa área, diversa natural e culturalmente, conhecida pelos longos períodos de seca (LACERDA et alli, 2016) tem “inúmeras heterogeneidades, sejam estas definidas por questões naturais ou decorrentes de seu peculiar processo de formação econômica e territorial”. Nele estão 22 dos 27 Territórios de Identidade Baianos. O MAPA 1 apresenta os Territórios de Identidade e os municípios incluídos no Semiárido baiano. MAPA 1: SEMIÁRIDO BAIANO – MUNICÍPIOS E TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 8 3.1. A Bahia e o Semiárido A Bahia é o 5º estado brasileiro em extensão territorial. Ocupa 33,6% da região Nordeste e 6,64% do território nacional com 564.692,669 km², sua população é entorno de 15,34 milhões de habitantes (IBGE, 2017). O Semiárido Baiano (SAB) possui extensão territorial de 476 mil km², representa 79% do território baiano e metade do Semiárido brasileiro (Mapa 1). O SAB tem 7,67 milhões de habitantes, i.e. 50% da população baiana (IBGE, 2017). Extensa área, diversa natural e culturalmente, conhecida pelos longos períodos de seca (LACERDA et alli, 2016) tem “inúmeras heterogeneidades, sejam estas definidas por questões naturais ou decorrentes de seu peculiar processo de formação econômica e territorial”. Nele estão 22 dos 27 Territórios de Identidade Baianos. O MAPA 1 apresenta os Territórios de Identidade e os municípios incluídos no Semiárido baiano. MAPA 1: SEMIÁRIDO BAIANO – MUNICÍPIOS E TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 9 QUADRO 1: TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE E MUNICÍPIOS INCLUÍDOS NO SEMIÁRIDO BAIANO Nº TI TI Municípios que compõe o TI e estão no semiárido baiano 01 Irecê América Dourada; Barra do Mendes; Barro Alto; Cafarnaum; Canarana; Central; Gentio do Ouro; Ibipeba; Ibititá; Ipupiara; Irecê; Itaguaçu da Bahia; João Dourado; Jussara; Lapão; Mulungu do Morro; Presidente Dutra; São Gabriel; Uibaí; Xique Xique 02 Velho Chico Barra; Bom Jesus da Lapa; Brotas de Macaúbas; Carinhanha; Feira da Mata; Ibotirama; Igaporã; Malhada; Matina; Morpará; Muquém do São Francisco; Oliveira dos Brejinhos; Paratinga; Riacho de Santana; Serra do Ramalho; Sítio do Mato 03 Chapada Diamantina Abaíra; Andaraí; Barra da Estiva; Boninal; Bonito; Ibicoara; Ibitiara; Iramaia; Iraquara; Itaeté; Jussiape; Lençóis; Marcionílio Souza; Morro do Chapéu; Mucugê; Nova Redenção; Novo Horizonte; Palmeiras; Piatã; Rio de Contas; Seabra; Souto Soares; Utinga; Wagner 04 Sisal Araci; Barrocas; Biritinga; Candeal; Cansanção; Conceição do Coité; Ichu; Itiúba; Lamarão; Monte Santo; Nordestina; Queimadas; Quijingue; Retirolândia; Santaluz; São Domingos; Serrinha; Teofilândia; Tucano; Valente 08 Médio Sudoeste Caatiba; Iguaí; Itambé; Itapetinga; Itarantim; Itororó; Macarani; Maiquinique; Nova Canaã; Potiraguá 09 Vale do Jiquiriçá Amargosa; Brejões; Castro Alves; Cravolândia; Elísio Medrado; Irajuba; Itaquara; Itiruçu; Jaguaquara; Lafayette Coutinho; Lajedo do Tabocal; Maracás; Milagres; Nova Itarana; Planaltino; Santa Inês; Ubaíra 10 Sertão do São Francisco Campo Alegre de Lourdes; Canudos; Casa Nova; Curaçá; Juazeiro; Pilão Arcado; Remanso; Sento Sé; Sobradinho; Uauá 11 Bacia do Rio Grande Angical; Baianópolis; Barreiras; Buritirama; Cotegipe; Cristópolis; Formosa do Rio Preto; Mansidão; Riachão das Neves; Santa Rita de Cássia; Wanderley 12 Bacia do Paramirim Boquira; Botuporã; Caturama; Érico Cardoso; Ibipitanga; Macaúbas; Paramirim; Rio do Pires; Tanque Novo 13 Sertão Produtivo Brumado; Caculé; Caetité; Candiba; Contendas do Sincorá; Dom Basílio; Guanambi; Ibiassucê; Ituaçu; Iuiu; Lagoa Real; Livramento de N. Senhora; Malhada de Pedras; Palmas de Monte Alto; Pindaí; Rio do Antônio; Sebastião Laranjeiras; Tanhaçu; Urandi 14 Piemonte do Paraguaçu Boa Vista do Tupim; Iaçu; Ibiquera; Itaberaba; Itatim; Lajedinho; Macajuba; Mundo Novo; Piritiba; Ruy Barbosa; Santa Terezinha; Tapiramutá 15 Bacia do Jacuípe Baixa Grande; Capela do Alto Alegre; Gavião; Mairi; Nova Fátima; Pé de Serra; Quixabeira; Riachão do Jacuípe; São José do Jacuípe; Várzea da Roça; Várzea do Poço 16 Piemonte da Diamantina Caém; Capim Grosso; Jacobina; Miguel Calmon; Mirangaba; Ourolândia; Saúde; Serrolândia; Umburanas; Várzea Nova 17 Semiárido Nordeste II Adustina; Antas; Banzaê; Cícero Dantas; Cipó; Coronel João Sá; Euclides da Cunha; Fátima; Heliópolis; Jeremoabo; Nova Soure; Novo Triunfo; Paripiranga; Pedro Alexandre; Ribeira do Amparo; Ribeira do Pombal; Santa Brígida; Sítio do Quinto 18 Litoral Norte e Agreste Baiano Crisópolis; Inhambupe; Itapicuru; Olindina; Sátiro Dias 19 Portal do Sertão Água Fria; Anguera; Antônio Cardoso; Feira de Santana; Ipecaetá; Ipirá; Pintadas; Rafael Jambeiro; Santa Bárbara; Santanópolis; Santo Estevão; Serra Preta; Tanquinho 20 Vitória da Conquista Anagé; Aracatu; Barra do Choça; Belo Campo; Bom Jesus da Serra; Caetanos; Cândido Sales; Caraíbas; Condeúba; Cordeiros; Encruzilhada; Guajeru; Jacaraci; Licínio de Almeida; Maetinga; Mirante; Mortugaba; Piripá; Planalto; Poções; Presidente Jânio Quadros; Ribeirão do Largo; Tremedal; Vitória da Conquista 21 Recôncavo Cabaceiras do Paraguaçu 22 Médio Rio de Contas Boa Nova; Itagi; Jequié; Manoel Vitorino 23 Bacia do Rio Corrente Brejolândia; Canápolis; Côcos; Coribe; Santa Maria da Vitória; Santana; São Félix do Coribe; Serra Dourada; Tabocas do Brejo Velho 24 Itaparica Abaré; Chorrochó; Glória; Macururé; Paulo Afonso; Rodelas 25 Piemonte Norte do Itapicuru Andorinha; Antônio Gonçalves; Caldeirão Grande; Campo Formoso; Filadélfia; Jaguarari; Pindobaçu; Ponto Novo; Senhor do Bonfim Fonte: SEI – Bahia, SUDENE (resolução 115/2017 – delimitação semiárido Brasil) 10 QUADRO 2: Territórios de Identidade incluídos no semiárido baiano, por faixa, e número de municípios Faixa Território de Identidade % no Semiárido municípios Totalmente no semiárido 01 Irecê 100,00 20 02 Velho Chico 100,00 16 03 Chapada Diamantina 100,00 24 04 Sisal 100,00 20 10 Sertão do São Francisco 100,00 10 12 Bacia do Paramirim 100,00 9 13 Sertão Produtivo 100,00 19 14 Piemonte do Paraguaçu 100,00 13 15 Bacia do Jacuípe 100,00 14 16 Piemonte da Diamantina 100,00 10 17 Semiárido Nordeste II 100,00 18 20 Vitória da Conquista 100,00 24 24 Itaparica 100,00 6 25 Piemonte Norte do Itapicuru 100,00 9 Acima de 75% no semiárido 23 Bacia do Rio Corrente 81,82 9 09 Vale do Jiquiriçá 80,00 16 11 Bacia do Rio Grande 78,57 11 08 Médio Sudoeste da Bahia 76,92 10 Entre 50% e 75% 19 Portal do Sertão 52,94 9 Entre 10% e 25% 22 Médio Rio de Contas 25,00 4 18 Litoral Norte e Agreste Baiano 22,73 5 21 Recôncavo 10,00 2 Fonte: SEI – BA, elaboração Própria 3.2. Meio Físico Biótico do Semiárido Baiano O meio pode ser entendido, no seu sentido mais amplo, como tudo que existe na terra, ou seja, sua natureza e todos os seres vivos (ZEE BA, 2012:3). O semiárido nordestino tem sido qualificado e estereotipado como pobre, feio, hostil e adverso (CARVALHO, 2012). Nada mais equivocado que isso. Na Bahia, o Semiárido é região de escassez hídrica, com clima variável, heterogêneo, com três biomas presentes - Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. Ele é caracterizado por possuir estações do ano bem definidas, entre período de chuvas e de seca, bem característicos, com chuvas iniciando no mês de outubro e terminando no mês de abril, o semiárido baiano é região bem característica. 10 QUADRO 2: Territórios de Identidade incluídos no semiárido baiano, por faixa, e número de municípios Faixa Território de Identidade % no Semiárido municípios Totalmente no semiárido 01 Irecê 100,00 20 02 Velho Chico 100,00 16 03 Chapada Diamantina 100,00 24 04 Sisal 100,00 20 10 Sertão do São Francisco 100,00 10 12 Bacia do Paramirim 100,00 9 13 Sertão Produtivo 100,00 19 14 Piemonte do Paraguaçu 100,00 13 15 Bacia do Jacuípe 100,00 14 16 Piemonte da Diamantina 100,00 10 17 Semiárido Nordeste II 100,00 18 20 Vitória da Conquista 100,00 24 24 Itaparica 100,00 6 25 Piemonte Norte do Itapicuru 100,00 9 Acima de 75% no semiárido 23 Bacia do Rio Corrente 81,82 9 09 Vale do Jiquiriçá 80,00 16 11 Bacia do Rio Grande 78,57 11 08 Médio Sudoeste da Bahia 76,92 10 Entre 50% e 75% 19 Portal do Sertão 52,94 9 Entre 10% e 25% 22 Médio Rio de Contas 25,00 4 18 Litoral Norte e Agreste Baiano 22,73 5 21 Recôncavo 10,00 2 Fonte: SEI – BA, elaboração Própria 3.2. Meio Físico Biótico do Semiárido Baiano O meio pode ser entendido, no seu sentido mais amplo, como tudo que existe na terra, ou seja, sua natureza e todos os seres vivos (ZEE BA, 2012:3). O semiárido nordestino tem sido qualificado e estereotipado como pobre, feio, hostil e adverso (CARVALHO, 2012). Nada mais equivocado que isso. Na Bahia, o Semiárido é região de escassez hídrica, com clima variável, heterogêneo, com três biomas presentes - Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. Ele é caracterizado por possuir estações do ano bem definidas, entre período de chuvas e de seca, bem característicos, com chuvas iniciando no mês de outubro e terminando no mês de abril, o semiárido baiano é região bem característica. 11 Os dados e indicadores observados dialogam com os ODS 1 (acabar com a pobreza em todas as suas formas); ODS 2 (fome zero e agricultura sustentável), ODS 6 (Água Potável e Saneamento) e ODS 10 (redução das desigualdades). Em 2014, havia no semiárido baiano 267 municípios inseridos nas Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD)2. Isso equivalia à 92,3% das ASD baianas. Essas áreas têm ampliado devido a fatores como sobre cultivo - que esgota os solos; sobre pastoreio - que empobrece ou destrói a cobertura florestal e compacta o solo; desmatamento - que expõe os solos a capacidade erosiva das chuvas e ventos; irrigação inadequada - que provoca a salinização dos solos (Governo da Bahia, 2014) e queima de vegetação para produção de energia têm sido importante fator de ampliação das ASD (CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2016). O Mapa 2 apresenta as áreas susceptíveis à desertificação segundo o PAE BA 2014. É relevante destacar a aderência entre os eixos do PAE-BA e as Diretrizes da Política Estadual de Convivência com o Semiárido. MAPA 2: SEMIÁRIDO BAIANO - ÁREAS SUSCEPTÍVEIS À DESERTIFICAÇÃO (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 2 ASD são áreas que “se caracterizam por longos períodos de seca, seguidos por outros de intensas chuvas. Ambos os processos, secas ou chuvas intensas, costumam provocar significativos prejuízos econômicos, sociais e ambientais à região” (PAE/Ba, 2014: 39). CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br EXECUTIVO  SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 11 Os dados e indicadores observados dialogam com os ODS 1 (acabar com a pobreza em todas as suas formas); ODS 2 (fome zero e agricultura sustentável), ODS 6 (Água Potável e Saneamento) e ODS 10 (redução das desigualdades). Em 2014, havia no semiárido baiano 267 municípios inseridos nas Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD)2. Isso equivalia à 92,3% das ASD baianas. Essas áreas têm ampliado devido a fatores como sobre cultivo - que esgota os solos; sobre pastoreio - que empobrece ou destrói a cobertura florestal e compacta o solo; desmatamento - que expõe os solos a capacidade erosiva das chuvas e ventos; irrigação inadequada - que provoca a salinização dos solos (Governo da Bahia, 2014) e queima de vegetação para produção de energia têm sido importante fator de ampliação das ASD (CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2016). O Mapa 2 apresenta as áreas susceptíveis à desertificação segundo o PAE BA 2014. É relevante destacar a aderência entre os eixos do PAE-BA e as Diretrizes da Política Estadual de Convivência com o Semiárido. MAPA 2: SEMIÁRIDO BAIANO - ÁREAS SUSCEPTÍVEIS À DESERTIFICAÇÃO (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 2 ASD são áreas que “se caracterizam por longos períodos de seca, seguidos por outros de intensas chuvas. Ambos os processos, secas ou chuvas intensas, costumam provocar significativos prejuízos econômicos, sociais e ambientais à região” (PAE/Ba, 2014: 39). 12 Os 447.800,9 km2 de semiárido inseridos do território baiano estão compostos por três biomas principais: Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, mais a massa de água continental (que representa 1,47% do semiárido, com 6.594,3km2) (Mapa 3). O bioma caatinga representa 66% (com 295.563,4 km2), aparecendo em 17 Territórios de Identidade (Itaparica, Semiárido Nordeste II, Sertão do São Francisco, Piemonte Norte do Itapicuru, Piemonte da Diamantina, Sisal, Litoral Norte e Agreste Baiano, Portal do Sertão, Vale do Jiquiriçá, Bacia do Jacuípe, Irecê, Sertão Produtivo, Velho Chico, Bacia do Paramirim, Chapada Diamantina, Vitória da Conquista, Médio Rio de Contas). O Cerrado aparece em cinco territórios de Identidade (Bacia do Rio Grande, Bacia do Rio Corrente, Velho Chico, Sertão do São Francisco e Sertão Produtivo) e representa 24,42% (com 109.354,7 km2) do Semiárido baiano. Já a Mata Atlântica está em sete Territórios de Identidade (Bacia do Jacuípe, Piemonte do Paraguaçu, Portal do Sertão, Vale do Jiquiriçá, Médio Rio de Contas, Médio Sudoeste da Bahia, Vitória da Conquista) e representa 8,10% (com 36.288km2) do Semiárido baiano. MAPA 3: SEMIÁRIDO BAHIA - BIOMAS (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) No semiárido baiano, em 2016, havia sete municípios com cobertura florestal maior que 75% do seu território e outros sete municípios com cobertura menor que 10% (Mapbiomas 13 SEEG/OC, 2016). O MAPA 4 explicita a situação apresentando a cobertura florestal por munícipio por faixas, no Semiárido baiano. MAPA 4: Semiárido Baiano - Cobertura Vegetal por município 2016 (%) (elaboração própria) O MAPA 5 traz a situação do uso da terra para agropecuária por município, por faixas. Em termos gerais, observa-se que nos TI Irecê, Sisal, Bacia do Jacuípe e Médio Sudoeste da Bahia há proporcionalmente menor cobertura vegetal e maior uso do solo para agropecuária Mapa 5: Semiárido Baiano - Uso do Solo 2016 (%) (elaboração própria) 13 SEEG/OC, 2016). O MAPA 4 explicita a situação apresentando a cobertura florestal por munícipio por faixas, no Semiárido baiano. MAPA 4: Semiárido Baiano - Cobertura Vegetal por município 2016 (%) (elaboração própria) O MAPA 5 traz a situação do uso da terra para agropecuária por município, por faixas. Em termos gerais, observa-se que nos TI Irecê, Sisal, Bacia do Jacuípe e Médio Sudoeste da Bahia há proporcionalmente menor cobertura vegetal e maior uso do solo para agropecuária Mapa 5: Semiárido Baiano - Uso do Solo 2016 (%) (elaboração própria) 14 Existem 25 Unidades de Conservação no semiárido baiano em 12 dos 22 Territórios de Identidade da Bahia. Elas são classificadas em: (i) 17 UC Estaduais e (ii) 08 UC Federais. Elas estão principalmente localizadas entre o Cerrado e a Caatinga baiana, nas regiões Oeste e Central (Chapada) (Mapa 6). É também no semiárido que se encontram quase 88% das cavernas da Bahia (Mapa 7 ). Mapa 6: Semiárido Baiano - Biomas e Unidades de Conservação (elaboração própria) 14 Existem 25 Unidades de Conservação no semiárido baiano em 12 dos 22 Territórios de Identidade da Bahia. Elas são classificadas em: (i) 17 UC Estaduais e (ii) 08 UC Federais. Elas estão principalmente localizadas entre o Cerrado e a Caatinga baiana, nas regiões Oeste e Central (Chapada) (Mapa 6). É também no semiárido que se encontram quase 88% das cavernas da Bahia (Mapa 7 ). Mapa 6: Semiárido Baiano - Biomas e Unidades de Conservação (elaboração própria) 15 MAPA 7: SEMIÁRIDO BAIANO - LOCALIZAÇÃO DAS CAVERNAS NO SEMIÁRIDO POR MUNICÍPIO (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Os recursos hídricos superficiais do semiárido caracterizam-se por regime anual intermitente e fortes variações interanuais. Suas características edafoclimáticas e socioeconômicas requerem tecnologias específicas de utilização e conservação dos recursos hídricos. Contudo, a intervenção predatória neste espaço, a degradação da qualidade dos mananciais normalmente utilizados, o uso de métodos de irrigação de superfície, a baixa eficiência dos serviços de saneamento básico - situação caracterizada pelas grandes perdas de água tratada nas redes de distribuição, por exemplo (REBOUCAS, 1997) têm resultado no uso inadequado dos seus corpos hídricos. Esses fatores aumentam a fragilidade da região ao processo de desertificação, ocasionando interferência negativa em processos produtivos, na saúde e na qualidade de vida das pessoas dessa região, pela redução da disponibilidade hídrica. Atualmente a região do semiárido conta com 03 (três) Planos de Bacias elaborados, todos afluentes do Rio São Francisco (Bacia do Verde Jacaré, as Bacias do rio Paramirim e Santo Onofre e a Bacia do Rio Salitre), bacias estas que se caracterizam pela escassez de água e necessidade de um gerenciamento efetivo deste recurso, por serem regiões onde ocorrem sérios conflitos pelo uso da água. Existem 12 Comitês de Bacia Hidrográfica no Semiárido CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br  EXECUTIVO SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 16 baiano, além do Comitê Federal de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A malha hídrica do rio São Francisco se destaca no Semiárido Baiano, cruzando-o. Além dele, os TI da Bacia do Rio Grande e do Sertão Produtivo têm expressiva malha hídrica. O Mapa 8 apresenta a situação das bacias hidrográficas localizadas no Semiárido Baiano, segundo o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH), atualizado em 2015. Pode-se observar que a soma das situações identificadas como “muito crítica, crítica e preocupante” cobre mais de 65% do Semiárido baiano. Nele chama atenção a situação “muito crítica” das bacias hidrográficas localizadas na margem direita do rio São Francisco. MAPA 8: SEMIÁRIDO BAIANO - BALANÇO HÍDRICO QUANTITATIVO POR BACIA (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Tal quadro de incertezas quanto à disponibilidade e à qualidade das águas demanda medidas de planejamento e gestão dos recursos hídricos, visando atender à demanda da população de forma permanente, uma vez que os conflitos pelo uso da água tendem a aumentar em função do aumento da demanda, da degradação dos recursos hídricos ou da instabilidade climática. Como consequência direta, a segurança alimentar e nutricional da população rural no semiárido encontra-se condicionado diretamente pela disponibilidade de água para consumo humano, para a dessedentação de animais e para a produção agroalimentar. 15 MAPA 7: SEMIÁRIDO BAIANO - LOCALIZAÇÃO DAS CAVERNAS NO SEMIÁRIDO POR MUNICÍPIO (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Os recursos hídricos superficiais do semiárido caracterizam-se por regime anual intermitente e fortes variações interanuais. Suas características edafoclimáticas e socioeconômicas requerem tecnologias específicas de utilização e conservação dos recursos hídricos. Contudo, a intervenção predatória neste espaço, a degradação da qualidade dos mananciais normalmente utilizados, o uso de métodos de irrigação de superfície, a baixa eficiência dos serviços de saneamento básico - situação caracterizada pelas grandes perdas de água tratada nas redes de distribuição, por exemplo (REBOUCAS, 1997) têm resultado no uso inadequado dos seus corpos hídricos. Esses fatores aumentam a fragilidade da região ao processo de desertificação, ocasionando interferência negativa em processos produtivos, na saúde e na qualidade de vida das pessoas dessa região, pela redução da disponibilidade hídrica. Atualmente a região do semiárido conta com 03 (três) Planos de Bacias elaborados, todos afluentes do Rio São Francisco (Bacia do Verde Jacaré, as Bacias do rio Paramirim e Santo Onofre e a Bacia do Rio Salitre), bacias estas que se caracterizam pela escassez de água e necessidade de um gerenciamento efetivo deste recurso, por serem regiões onde ocorrem sérios conflitos pelo uso da água. Existem 12 Comitês de Bacia Hidrográfica no Semiárido 17 Quando se analisa a situação da água para produção no semiárido baiano, observa-se que os Territórios de Identidade da região noroeste do estado são os que demandam. O Mapa 9 apresenta a situação da irrigação no Semiárido baiano segundo o Censo Agropecuário 2017. Nele observa-se que os TI nº 23 Bacia do Rio Corrente, TI nº 11 Bacia do Rio Grande e TI nº 10 Sertão do São Francisco são os que têm maior municípios com maior proporção de área de seus estabelecimentos agropecuários utilizando irrigação. Nesses Territórios de Identidade há prevalência do cultivo da soja e da fruticultura irrigada. MAPA 9: Semiárido Baiano: Área Irrigada em hectares 2017 (elaboração própria) 3.3. Meio Antrópico do Semiárido Baiano O meio antrópico é aquele resultante da ação do homem, especialmente quanto às modificações causadas no ambiente. Neste diagnóstico o meio antrópico abrange três dimensões fundamentais: social (incluindo acesso à terra), ambiental e econômica. Os dados e indicadores observados aqui na dimensão social dialogam com os ODS 1 (acabar com a pobreza em todas as suas formas); ODS 2 (assegurar vida saudável), ODS 4 (educação de qualidade), ODS 6 (Água Potável e Saneamento), ODS 7 (energia limpa e acessível), ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico), ODS 10 (redução das desigualdades) e ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis). 18 A população do semiárido baiano representa 50,6% dos baianos (IBGE, 2010), sendo no campo do semiárido baiano que estão dois terços da população rural total baiana ou 41% da população total do semiárido baiano. Em 2010 eram quase 3 milhões de pessoas (Mapa 10). Em 67% dos municípios havia mais homens que mulheres. MAPA 10: Semiárido baiano - População rural 2010 (%) (elaboração própria) Dos seus 278 municípios, apenas dois (Ipupiara no TI da Chapada Diamantina e Dom Basílio no TI do Sertão Produtivo) tinham menos de 50% de afrodescendentes e/ou indígenas na sua população, e 18 municípios tinham mais de 85% da sua população composta por afrodescendentes e/ou indígenas (Mapa 11). CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br EXECUTIVO  SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 18 A população do semiárido baiano representa 50,6% dos baianos (IBGE, 2010), sendo no campo do semiárido baiano que estão dois terços da população rural total baiana ou 41% da população total do semiárido baiano. Em 2010 eram quase 3 milhões de pessoas (Mapa 10). Em 67% dos municípios havia mais homens que mulheres. MAPA 10: Semiárido baiano - População rural 2010 (%) (elaboração própria) Dos seus 278 municípios, apenas dois (Ipupiara no TI da Chapada Diamantina e Dom Basílio no TI do Sertão Produtivo) tinham menos de 50% de afrodescendentes e/ou indígenas na sua população, e 18 municípios tinham mais de 85% da sua população composta por afrodescendentes e/ou indígenas (Mapa 11). 18 A população do semiárido baiano representa 50,6% dos baianos (IBGE, 2010), sendo no campo do semiárido baiano que estão dois terços da população rural total baiana ou 41% da população total do semiárido baiano. Em 2010 eram quase 3 milhões de pessoas (Mapa 10). Em 67% dos municípios havia mais homens que mulheres. MAPA 10: Semiárido baiano - População rural 2010 (%) (elaboração própria) Dos seus 278 municípios, apenas dois (Ipupiara no TI da Chapada Diamantina e Dom Basílio no TI do Sertão Produtivo) tinham menos de 50% de afrodescendentes e/ou indígenas na sua população, e 18 municípios tinham mais de 85% da sua população composta por afrodescendentes e/ou indígenas (Mapa 11). 19 MAPA 11: SEMIÁRIDO BAIANO, PARTICIPAÇÃO DE AFRODESCENDENTES E INDÍGENAS NA POPULAÇÃO, POR MUNICÍPIO (2010) (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Os municípios do semiárido são, em sua maioria, rurais e pequenos. Seu porte varia majoritariamente entre muito pequeno a pequeno (até 50 mil habitantes), correspondendo em 2010 a 91% dos municípios e em 2017 a 89,3% dos municípios. Sua distribuição por faixa de habitantes está no Quadro 3. Cabe destacar que houve redução do número de munícipios na faixa entre 10 e 25 mil habitantes, com destaque para a região dos Territórios de Identidade da Chapada Diamantina e do Piemonte do Paraguaçu. QUADRO 3: Municípios do Semiárido Baiano por faixa de população, 2010 e 2017 Municípios do Semiárido Baiano por Faixa de População 2010 2017 Nº % Nº % Até 10 mil hab. 40 14,39 42 15,11 Entre 10 e 25 mil hab 171 61,51 157 56,47 Entre 25 e 50 mil hab 42 15,11 49 17,63 Entre 50 e 100 mil hab 18 6,47 23 8,27 Entre 100 e 500 mil hab 6 2,16 6 2,16 Mais de 500 mil hab 1 0,36 1 0,36 Fonte: IBGE, elaboração Própria 20 A densidade demográfica no semiárido baiano é baixa. Apenas quatro dos 278 municípios tinham densidade demográfica maior que 100 habitantes por Km2 em 2010; sendo que 57,5% dos municípios têm densidade demográfica inferior a 20 habitantes por km2 Em relação às condições da vida da população, em média, no semiárido a esperança de vida estava faixa dos 70 anos. Dos seus 278 municípios, em 155 a expectativa de vida era menor que a média baiana (70,20), ou seja, mais de 50% estavam abaixo da média estadual. A desigualdade na distribuição de renda, apesar de sua redução nas últimas décadas, ainda continua bastante expressiva. Nos Territórios de Identidade onde há latifúndios, populações tradicionais instaladas ou assentados de reforma agrárias, observa-se elevada desigualdade. Entre 2010 e 2017 em 41 municípios do Semiárido baiano houve ampliação da cobertura do PBF atendendo mais de 70% das famílias desses municípios, especialmente nas regiões Oeste e Central. Importa destacar ainda que a cobertura das famílias atendidas em mais de 75% dos municípios do Semiárido baiano é de mais de 50% de suas famílias atendidas. O TI nº 13 Sertão Produtivo é aquele que tem proporcionalmente menos famílias atendidas pelo PBF (Mapa 12). MAPA 12: Semiárido Baiano, Cobertura Programa Bolsa Família, por município (2017) (%) (elaboração própria) 20 A densidade demográfica no semiárido baiano é baixa. Apenas quatro dos 278 municípios tinham densidade demográfica maior que 100 habitantes por Km2 em 2010; sendo que 57,5% dos municípios têm densidade demográfica inferior a 20 habitantes por km2 Em relação às condições da vida da população, em média, no semiárido a esperança de vida estava faixa dos 70 anos. Dos seus 278 municípios, em 155 a expectativa de vida era menor que a média baiana (70,20), ou seja, mais de 50% estavam abaixo da média estadual. A desigualdade na distribuição de renda, apesar de sua redução nas últimas décadas, ainda continua bastante expressiva. Nos Territórios de Identidade onde há latifúndios, populações tradicionais instaladas ou assentados de reforma agrárias, observa-se elevada desigualdade. Entre 2010 e 2017 em 41 municípios do Semiárido baiano houve ampliação da cobertura do PBF atendendo mais de 70% das famílias desses municípios, especialmente nas regiões Oeste e Central. Importa destacar ainda que a cobertura das famílias atendidas em mais de 75% dos municípios do Semiárido baiano é de mais de 50% de suas famílias atendidas. O TI nº 13 Sertão Produtivo é aquele que tem proporcionalmente menos famílias atendidas pelo PBF (Mapa 12). MAPA 12: Semiárido Baiano, Cobertura Programa Bolsa Família, por município (2017) (%) (elaboração própria) 20 A densidade demográfica no semiárido baiano é baixa. Apenas quatro dos 278 municípios tinham densidade demográfica maior que 100 habitantes por Km2 em 2010; sendo que 57,5% dos municípios têm densidade demográfica inferior a 20 habitantes por km2 Em relação às condições da vida da população, em média, no semiárido a esperança de vida estava faixa dos 70 anos. Dos seus 278 municípios, em 155 a expectativa de vida era menor que a média baiana (70,20), ou seja, mais de 50% estavam abaixo da média estadual. A desigualdade na distribuição de renda, apesar de sua redução nas últimas décadas, ainda continua bastante expressiva. Nos Territórios de Identidade onde há latifúndios, populações tradicionais instaladas ou assentados de reforma agrárias, observa-se elevada desigualdade. Entre 2010 e 2017 em 41 municípios do Semiárido baiano houve ampliação da cobertura do PBF atendendo mais de 70% das famílias desses municípios, especialmente nas regiões Oeste e Central. Importa destacar ainda que a cobertura das famílias atendidas em mais de 75% dos municípios do Semiárido baiano é de mais de 50% de suas famílias atendidas. O TI nº 13 Sertão Produtivo é aquele que tem proporcionalmente menos famílias atendidas pelo PBF (Mapa 12). MAPA 12: Semiárido Baiano, Cobertura Programa Bolsa Família, por município (2017) (%) (elaboração própria) 21 As condições da habitação no semiárido baiano chamam atenção. Todos os municípios do Semiárido têm déficit habitacional relativo maior que as médias Brasil (em 2010 = 12,1%), Nordeste (em 2010 = 14,1%) e Bahia (em 2010 = 12,7%). O Quadro 5 apresenta ranking com os cinco municípios em melhores e piores situação. QUADRO 4: Semiárido Baiano - Condições da Habitação 2010 (%) ranking com 5 melhores e 5 piores Municípios com maior cobertura de habitações de alvenaria Municípios com menor cobertura de habitações de alvenaria Ranking Município TI % ranking Município TI % 1º Irajuba 09 98,95 278 Cotegipe 11 61,95 2º Jussiape 03 95,97 277 Itaguaçu da Bahia 01 60,08 3º Rio de Contas 03 95,64 276 Sítio do Mato 02 59,06 4º Rio do Antônio 13 95,05 275 Pilão Arcado 10 58,15 5º Contendas do Sincorá 13 94,71 274 Mansidão 11 57,60 Municípios com mais habitações sem paredes 2010 Municípios com mais habitações de taipa 2010 Ranking Município TI % ranking Município TI % 1º Pedro Alexandre 17 9,19 1º Potiraguá 08 8,95 2º Boa Vista do Tupim 14 6,97 2º Pedro Alexandre 17 1,96 3º Cotegipe 11 6,12 3º Formosa do Rio Preto 11 1,66 4º Itaguaçu da Bahia 01 6,03 4º Ibotirama 02 1,58 5º Barra 02 5,49 5º Itapetinga 08 1,10 Fonte: IBGE 2010, elaboração própria 2.3.1. Acesso à Terra Historicamente a estrutura fundiária do Semiárido baiano é concentrada. O Índice Gini de Concentração de Terras (Geografar, 2006), apresentado no Mapa 13 demonstra isso. Nele pode-se observar que os municípios de maior e menor concentração de terras encontram-se às margens do Rio São Francisco. Próximo da fronteira com Minas Gerais, o município de Serra do Ramalho no Território de Identidade nº 2 Velho Chico, com população estimada 2017 de 32.991 habitantes, se destaca como o de menor concentração de terras no Semiárido Baiano, sendo seu Índice Gini de Terras de 0,463. Já o município com maior concentração de terras é o de Itaguaçu da Bahia, no Território de Identidade nº 1 Irecê, com Índice Gini de Terras de 0,93, população estimada em 2017 de 14.718 habitantes. 21 As condições da habitação no semiárido baiano chamam atenção. Todos os municípios do Semiárido têm déficit habitacional relativo maior que as médias Brasil (em 2010 = 12,1%), Nordeste (em 2010 = 14,1%) e Bahia (em 2010 = 12,7%). O Quadro 5 apresenta ranking com os cinco municípios em melhores e piores situação. QUADRO 4: Semiárido Baiano - Condições da Habitação 2010 (%) ranking com 5 melhores e 5 piores Municípios com maior cobertura de habitações de alvenaria Municípios com menor cobertura de habitações de alvenaria Ranking Município TI % ranking Município TI % 1º Irajuba 09 98,95 278 Cotegipe 11 61,95 2º Jussiape 03 95,97 277 Itaguaçu da Bahia 01 60,08 3º Rio de Contas 03 95,64 276 Sítio do Mato 02 59,06 4º Rio do Antônio 13 95,05 275 Pilão Arcado 10 58,15 5º Contendas do Sincorá 13 94,71 274 Mansidão 11 57,60 Municípios com mais habitações sem paredes 2010 Municípios com mais habitações de taipa 2010 Ranking Município TI % ranking Município TI % 1º Pedro Alexandre 17 9,19 1º Potiraguá 08 8,95 2º Boa Vista do Tupim 14 6,97 2º Pedro Alexandre 17 1,96 3º Cotegipe 11 6,12 3º Formosa do Rio Preto 11 1,66 4º Itaguaçu da Bahia 01 6,03 4º Ibotirama 02 1,58 5º Barra 02 5,49 5º Itapetinga 08 1,10 Fonte: IBGE 2010, elaboração própria 2.3.1. Acesso à Terra Historicamente a estrutura fundiária do Semiárido baiano é concentrada. O Índice Gini de Concentração de Terras (Geografar, 2006), apresentado no Mapa 13 demonstra isso. Nele pode-se observar que os municípios de maior e menor concentração de terras encontram-se às margens do Rio São Francisco. Próximo da fronteira com Minas Gerais, o município de Serra do Ramalho no Território de Identidade nº 2 Velho Chico, com população estimada 2017 de 32.991 habitantes, se destaca como o de menor concentração de terras no Semiárido Baiano, sendo seu Índice Gini de Terras de 0,463. Já o município com maior concentração de terras é o de Itaguaçu da Bahia, no Território de Identidade nº 1 Irecê, com Índice Gini de Terras de 0,93, população estimada em 2017 de 14.718 habitantes. 22 MAPA 13: Semiárido baiano – Índice Gini de Concentração de Terras 2006 (%) (elaboração própria) Segundo o Censo Agropecuários 2017, no Semiárido Baiano as propriedades agropecuárias com mais de 500 ha representam 0,8% do total de propriedades, mas ocupam 32,5% do território. Já as propriedades com até 1 ha (minifúndios) representam 13,7% dos estabelecimentos, ocupando 0,2% do território. E quando consideramos as propriedades com até 200 ha (o que em média são quatro módulos fiscais), elas representam 96,8% de todas as propriedades e ocupam 45% das terras (IBGE, Censo Agropecuário 2017). O Quadro 5 apresenta comparação entre os estabelecimentos agropecuários na Bahia e no Semiárido Baiano, número e área do estabelecimento - absoluto e percentual. CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br  EXECUTIVO SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 23 QUADRO 5: ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ÁREA OCUPADA – BAHIA E SEMIÁRIDO BAIANO O Mapa 14 A e B apresenta a distribuição espacial dos estabelecimentos agropecuários com até 1 ha e o percentual da sua área ocupada, em relação a área do munícipio. No Semiárido Baiano, 270 dos 278 municípios têm registros de minifúndios. A maior concentração dos minifúndios encontra-se nos municípios de Cabeceiras do Paraguaçu, Santo Estevão, Antônio Cardoso, Feira de Santana e Anguera (TI nº 19 Portal do Sertão) e Serrinha (TI nº 4 Sisal) se destacam pela maior presença de minifúndios no Semiárido Baiano. Apesar de haver registros de concentração também nos TI nº 18 Litoral Norte e Agreste Baiano, TI nº 14 Piemonte do Paraguaçu e TI nº 3 Chapada Diamantina. Por outro lado, nos munícipios de Santa Rita de Cássia (TI nº 11 Bacia do Rio Grande), Morpará (TI nº 2 Velho Chico), Ipupiara (TI nº 1 Irecê); Macururê e Chorrochó (TI nº 24 Itaparica) e Macarani, Itarantim e Potiraguá (TI nº 58 Médio Sudoeste da Bahia) não há registros de estabelecimentos agropecuários com até 1 ha. Bahia Semiárido Baiano Nº Estab. % Área Est (ha) % Nº Estab. % Área Est (ha) % 0,1 a 1ha 117698 15,43 61364 0,22 81986 13,79 43035 0,21 1 a 50ha 562533 73,76 6023864 21,64 446685 75,12 4990717 24,69 50 a 200ha 57.810,00 7,58 5.070.781 18,22 47.107 7,92 4.075.392 20,16 200 a 500ha 11.358 1,49 3.344.104 12,02 8.553 1,44 2.530.090 12,52 500 a 1000ha 3.947 0,52 2.413.752 8,67 2.897 0,49 1.779.734 8,81 Mais de 1000 ha 3.158 0,41 7.730.786 27,78 2.143 0,36 4.803.760 23,77 Estab. com produção sem área 6.010 0,79 5.215 0,88 TOTAL 762620 100,0 0 27831881 100,00 594656 100,00 20212425 100,0 0 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2017 - Elaboração própria 23 QUADRO 5: ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ÁREA OCUPADA – BAHIA E SEMIÁRIDO BAIANO O Mapa 14 A e B apresenta a distribuição espacial dos estabelecimentos agropecuários com até 1 ha e o percentual da sua área ocupada, em relação a área do munícipio. No Semiárido Baiano, 270 dos 278 municípios têm registros de minifúndios. A maior concentração dos minifúndios encontra-se nos municípios de Cabeceiras do Paraguaçu, Santo Estevão, Antônio Cardoso, Feira de Santana e Anguera (TI nº 19 Portal do Sertão) e Serrinha (TI nº 4 Sisal) se destacam pela maior presença de minifúndios no Semiárido Baiano. Apesar de haver registros de concentração também nos TI nº 18 Litoral Norte e Agreste Baiano, TI nº 14 Piemonte do Paraguaçu e TI nº 3 Chapada Diamantina. Por outro lado, nos munícipios de Santa Rita de Cássia (TI nº 11 Bacia do Rio Grande), Morpará (TI nº 2 Velho Chico), Ipupiara (TI nº 1 Irecê); Macururê e Chorrochó (TI nº 24 Itaparica) e Macarani, Itarantim e Potiraguá (TI nº 58 Médio Sudoeste da Bahia) não há registros de estabelecimentos agropecuários com até 1 ha. Bahia Semiárido Baiano Nº Estab. % Área Est (ha) % Nº Estab. % Área Est (ha) % 0,1 a 1ha 117698 15,43 61364 0,22 81986 13,79 43035 0,21 1 a 50ha 562533 73,76 6023864 21,64 446685 75,12 4990717 24,69 50 a 200ha 57.810,00 7,58 5.070.781 18,22 47.107 7,92 4.075.392 20,16 200 a 500ha 11.358 1,49 3.344.104 12,02 8.553 1,44 2.530.090 12,52 500 a 1000ha 3.947 0,52 2.413.752 8,67 2.897 0,49 1.779.734 8,81 Mais de 1000 ha 3.158 0,41 7.730.786 27,78 2.143 0,36 4.803.760 23,77 Estab. com produção sem área 6.010 0,79 5.215 0,88 TOTAL 762620 100,0 0 27831881 100,00 594656 100,00 20212425 100,0 0 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2017 - Elaboração própria 24 MAPA 14 A E B: Semiárido Baiano – Estabelecimentos Agropecuários com até 1 ha (%) e área (%) (elaboração própria) O Mapa 15 A e B traz a distribuição espacial da concentração dos estabelecimentos agropecuários a distribuição dos Estabelecimentos Rurais entre 1 e 50 ha e sua área ocupada. Já Mapa 15 A e B apresenta informação sobre a localização e área ocupada dos estabelecimentos rurais entre 50 e 200 ha. Esses dois conjuntos de mapas correspondem a 83,04% dos estabelecimentos agropecuários do Semiárido baiano, contudo, ocupam 44,85% do seu território. 24 MAPA 14 A E B: Semiárido Baiano – Estabelecimentos Agropecuários com até 1 ha (%) e área (%) (elaboração própria) O Mapa 15 A e B traz a distribuição espacial da concentração dos estabelecimentos agropecuários a distribuição dos Estabelecimentos Rurais entre 1 e 50 ha e sua área ocupada. Já Mapa 15 A e B apresenta informação sobre a localização e área ocupada dos estabelecimentos rurais entre 50 e 200 ha. Esses dois conjuntos de mapas correspondem a 83,04% dos estabelecimentos agropecuários do Semiárido baiano, contudo, ocupam 44,85% do seu território. 24 MAPA 14 A E B: Semiárido Baiano – Estabelecimentos Agropecuários com até 1 ha (%) e área (%) (elaboração própria) O Mapa 15 A e B traz a distribuição espacial da concentração dos estabelecimentos agropecuários a distribuição dos Estabelecimentos Rurais entre 1 e 50 ha e sua área ocupada. Já Mapa 15 A e B apresenta informação sobre a localização e área ocupada dos estabelecimentos rurais entre 50 e 200 ha. Esses dois conjuntos de mapas correspondem a 83,04% dos estabelecimentos agropecuários do Semiárido baiano, contudo, ocupam 44,85% do seu território. 22 MAPA 13: Semiárido baiano – Índice Gini de Concentração de Terras 2006 (%) (elaboração própria) Segundo o Censo Agropecuários 2017, no Semiárido Baiano as propriedades agropecuárias com mais de 500 ha representam 0,8% do total de propriedades, mas ocupam 32,5% do território. Já as propriedades com até 1 ha (minifúndios) representam 13,7% dos estabelecimentos, ocupando 0,2% do território. E quando consideramos as propriedades com até 200 ha (o que em média são quatro módulos fiscais), elas representam 96,8% de todas as propriedades e ocupam 45% das terras (IBGE, Censo Agropecuário 2017). O Quadro 5 apresenta comparação entre os estabelecimentos agropecuários na Bahia e no Semiárido Baiano, número e área do estabelecimento - absoluto e percentual. 22 MAPA 13: Semiárido baiano – Índice Gini de Concentração de Terras 2006 (%) (elaboração própria) Segundo o Censo Agropecuários 2017, no Semiárido Baiano as propriedades agropecuárias com mais de 500 ha representam 0,8% do total de propriedades, mas ocupam 32,5% do território. Já as propriedades com até 1 ha (minifúndios) representam 13,7% dos estabelecimentos, ocupando 0,2% do território. E quando consideramos as propriedades com até 200 ha (o que em média são quatro módulos fiscais), elas representam 96,8% de todas as propriedades e ocupam 45% das terras (IBGE, Censo Agropecuário 2017). O Quadro 5 apresenta comparação entre os estabelecimentos agropecuários na Bahia e no Semiárido Baiano, número e área do estabelecimento - absoluto e percentual. 25 Mapa 15 A e B: Semiárido Baiano – Estabelecimentos Agropecuários com 1 a 50 ha (%) e área (%) (elaboração própria) Os TI nº 2 Velho Chico, TI nº 20 Vitória da Conquista, TI nº 10 Sertão do São Francisco estão entre aqueles que maior percentual de estabelecimentos agropecuários com até 200ha. Por outro lado, os TI nº 11 Bacia do Rio Grande e TI nº 23 Bacia do Rio Corrente são aqueles com menor presença de estabelecimentos com até 200 ha. A distribuição espacial dos estabelecimentos agropecuários nas faixas entre 200 e 500 ha e 500 e 1000 ha estão apresentados nos Mapa 16 A e B, Mapa 17 A e B e Mapa 18 A e B, a seguir. 25 Mapa 15 A e B: Semiárido Baiano – Estabelecimentos Agropecuários com 1 a 50 ha (%) e área (%) (elaboração própria) Os TI nº 2 Velho Chico, TI nº 20 Vitória da Conquista, TI nº 10 Sertão do São Francisco estão entre aqueles que maior percentual de estabelecimentos agropecuários com até 200ha. Por outro lado, os TI nº 11 Bacia do Rio Grande e TI nº 23 Bacia do Rio Corrente são aqueles com menor presença de estabelecimentos com até 200 ha. A distribuição espacial dos estabelecimentos agropecuários nas faixas entre 200 e 500 ha e 500 e 1000 ha estão apresentados nos Mapa 16 A e B, Mapa 17 A e B e Mapa 18 A e B, a seguir. 26 MAPA 16 A E B: SEMIÁRIDO BAIANO – ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS COM 50 A 200 HA (%) E ÁREA (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) MAPA 17 A E B -SEMIÁRIDO BAIANO - ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS COM 200 A 500 HA (%) E ÁREA (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br EXECUTIVO  SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 27 MAPA 18 A E B - SEMIÁRIDO BAIANO – ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS COM 500 A 1000 HA (%) E ÁREA (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Os Projetos de Assentamento (PA) de Reforma Agrária no Semiárido Baiano são 341, com capacidade para 33.321 famílias assentadas. Eles representam 2,6% de toda a área do Semiárido Baiano e estão espalhados em 20 dos 22 TI do Semiárido baiano, a exceção dos TI nº 21 Recôncavo e TI nº 12 Bacia do Paramirim. O TI nº 2 Velho Chico é o Território com maior número de PA, são 67, atendendo 9.701 famílias; o TI nº 3 Chapada Diamantina é o segundo em PA, são 54, com capacidade para 5.216 famílias3. O Mapa 19 A e B apresenta a distribuição dos Projetos de Assentamento por Território de Identidade. Nele se observa a concentração dos Projetos de Assentamento em três áreas: entorno do Rio São Francisco, Chapada Diamantina e região Norte do Semiárido baiano. 3 Fonte: Incra, 2018 27 MAPA 18 A E B - SEMIÁRIDO BAIANO – ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS COM 500 A 1000 HA (%) E ÁREA (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Os Projetos de Assentamento (PA) de Reforma Agrária no Semiárido Baiano são 341, com capacidade para 33.321 famílias assentadas. Eles representam 2,6% de toda a área do Semiárido Baiano e estão espalhados em 20 dos 22 TI do Semiárido baiano, a exceção dos TI nº 21 Recôncavo e TI nº 12 Bacia do Paramirim. O TI nº 2 Velho Chico é o Território com maior número de PA, são 67, atendendo 9.701 famílias; o TI nº 3 Chapada Diamantina é o segundo em PA, são 54, com capacidade para 5.216 famílias3. O Mapa 19 A e B apresenta a distribuição dos Projetos de Assentamento por Território de Identidade. Nele se observa a concentração dos Projetos de Assentamento em três áreas: entorno do Rio São Francisco, Chapada Diamantina e região Norte do Semiárido baiano. 3 Fonte: Incra, 2018 28 . 29 MAPA 19 A E B: SEMIÁRIDO BAIANO - DISTRIBUIÇÃO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO POR TERRITÓRIO DE IDENTIDADE (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Os Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) do Semiárido baiano encontram-se distribuídos por todo o território. Segundo dados da Fundação Palmares (Outubro, 2018), em 122 municípios do Semiárido Baiano haviam 535 Comunidades de Remanescentes Quilombolas (RQ) reconhecidas. O Mapa 20 apresenta a distribuição das comunidades RQ no Semiárido baiano. Nele destacam-se dois municípios com maior número de comunidades reconhecidas: Campo Formoso com 21 comunidades (TI nº 25 Piemonte Norte do Itapicuru) e Vitória da Conquista com 22 comunidades (TI nº 20 Vitória da Conquista). Por outro lado, o TI nº 18 Litoral Agreste e Recôncavo Norte não tinha presença de nenhuma comunidade RQ certificada. 29 MAPA 19 A E B: SEMIÁRIDO BAIANO - DISTRIBUIÇÃO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO POR TERRITÓRIO DE IDENTIDADE (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Os Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) do Semiárido baiano encontram-se distribuídos por todo o território. Segundo dados da Fundação Palmares (Outubro, 2018), em 122 municípios do Semiárido Baiano haviam 535 Comunidades de Remanescentes Quilombolas (RQ) reconhecidas. O Mapa 20 apresenta a distribuição das comunidades RQ no Semiárido baiano. Nele destacam-se dois municípios com maior número de comunidades reconhecidas: Campo Formoso com 21 comunidades (TI nº 25 Piemonte Norte do Itapicuru) e Vitória da Conquista com 22 comunidades (TI nº 20 Vitória da Conquista). Por outro lado, o TI nº 18 Litoral Agreste e Recôncavo Norte não tinha presença de nenhuma comunidade RQ certificada. 30 MAPA 20: Semiárido Baiano – Comunidades Remanescentes quilombolas certificadas 2018 (elaboração própria) Presentes em 50 municípios do Semiárido baiano, as 826 comunidades de Fundo e Fecho de Pasto podem ser observadas no Mapa 21 . Pode-se notar que elas têm maior presença nos TI nº2 Velho Chico, TI nº 10 Sertão do São Francisco, TI nº Piemonte Norte do Itapicuru e TI nº 4 Sisal. O TI nº 10 Sertão do São Francisco concentra os dois municípios com maior quantidade: Uauá com 95 comunidades e Curaçá com 92 comunidades. 30 MAPA 20: Semiárido Baiano – Comunidades Remanescentes quilombolas certificadas 2018 (elaboração própria) Presentes em 50 municípios do Semiárido baiano, as 826 comunidades de Fundo e Fecho de Pasto podem ser observadas no Mapa 21 . Pode-se notar que elas têm maior presença nos TI nº2 Velho Chico, TI nº 10 Sertão do São Francisco, TI nº Piemonte Norte do Itapicuru e TI nº 4 Sisal. O TI nº 10 Sertão do São Francisco concentra os dois municípios com maior quantidade: Uauá com 95 comunidades e Curaçá com 92 comunidades. 31 MAPA 21: SEMIÁRIDO BAIANO - COMUNIDADES DE FUNDO E FECHO DE PASTO IDENTIFICADAS 2018 São 22 territórios indígenas no semiárido baiano. Eles estão concentrados nas regiões norte e oeste. O Território nº 24 Itaparica com os municípios de Rodelas e Glória e o TI nº 2 Velho Chico - município de Muquém do São Francisco são os que têm maior número de Territórios Indígenas (3 cada um) (Mapa 22 A e B). 31 MAPA 21: SEMIÁRIDO BAIANO - COMUNIDADES DE FUNDO E FECHO DE PASTO IDENTIFICADAS 2018 São 22 territórios indígenas no semiárido baiano. Eles estão concentrados nas regiões norte e oeste. O Território nº 24 Itaparica com os municípios de Rodelas e Glória e o TI nº 2 Velho Chico - município de Muquém do São Francisco são os que têm maior número de Territórios Indígenas (3 cada um) (Mapa 22 A e B). 32 MAPA 22 A E B: SEMIÁRIDO BAIANO - TERRITÓRIOS INDÍGENAS: Nº DE POVOS E Nº DE ALDEIAS (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Embora reconhecendo que nem sempre houve coincidências entre os parâmetros político-ideológicos que fundamentaram os recortes dos Territórios de Identidade e os dos movimentos sociais, as lutas por terra nas regiões onde movimentos de luta pela terra já organizavam suas ações de ocupação e reivindicação de políticas para a Reforma Agrária e regularização fundiária subsidiaram a lógica territorial implementada pelo Governo Federal e depois assumida pelo Estadual. Assim, a expansão e territorialização da luta e da demanda por terras foi potencializada, principalmente nos Territórios de Identidade nº 2 Velho Chico, TI nº 3 Chapada Diamantina, TI nº 10 Sertão do São Francisco, TI nº 25 Piemonte do Itapicuru, TI nº 20 Vitória da Conquista, TI nº 11 Bacia do Rio Grande e TI nº 23 Bacia do Rio Corrente. Isto pode ser comprovado pelo diagnóstico do INCRA, que identifica muitos municípios de alta e média prioridade para iniciar a implementação de ações fundiárias, visando a obtenção de terras para o assentamento de trabalhadores rurais ou regularização fundiária, os quais CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br  EXECUTIVO SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 32 MAPA 22 A E B: SEMIÁRIDO BAIANO - TERRITÓRIOS INDÍGENAS: Nº DE POVOS E Nº DE ALDEIAS (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Embora reconhecendo que nem sempre houve coincidências entre os parâmetros político-ideológicos que fundamentaram os recortes dos Territórios de Identidade e os dos movimentos sociais, as lutas por terra nas regiões onde movimentos de luta pela terra já organizavam suas ações de ocupação e reivindicação de políticas para a Reforma Agrária e regularização fundiária subsidiaram a lógica territorial implementada pelo Governo Federal e depois assumida pelo Estadual. Assim, a expansão e territorialização da luta e da demanda por terras foi potencializada, principalmente nos Territórios de Identidade nº 2 Velho Chico, TI nº 3 Chapada Diamantina, TI nº 10 Sertão do São Francisco, TI nº 25 Piemonte do Itapicuru, TI nº 20 Vitória da Conquista, TI nº 11 Bacia do Rio Grande e TI nº 23 Bacia do Rio Corrente. Isto pode ser comprovado pelo diagnóstico do INCRA, que identifica muitos municípios de alta e média prioridade para iniciar a implementação de ações fundiárias, visando a obtenção de terras para o assentamento de trabalhadores rurais ou regularização fundiária, os quais 32 MAPA 22 A E B: SEMIÁRIDO BAIANO - TERRITÓRIOS INDÍGENAS: Nº DE POVOS E Nº DE ALDEIAS (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Embora reconhecendo que nem sempre houve coincidências entre os parâmetros político-ideológicos que fundamentaram os recortes dos Territórios de Identidade e os dos movimentos sociais, as lutas por terra nas regiões onde movimentos de luta pela terra já organizavam suas ações de ocupação e reivindicação de políticas para a Reforma Agrária e regularização fundiária subsidiaram a lógica territorial implementada pelo Governo Federal e depois assumida pelo Estadual. Assim, a expansão e territorialização da luta e da demanda por terras foi potencializada, principalmente nos Territórios de Identidade nº 2 Velho Chico, TI nº 3 Chapada Diamantina, TI nº 10 Sertão do São Francisco, TI nº 25 Piemonte do Itapicuru, TI nº 20 Vitória da Conquista, TI nº 11 Bacia do Rio Grande e TI nº 23 Bacia do Rio Corrente. Isto pode ser comprovado pelo diagnóstico do INCRA, que identifica muitos municípios de alta e média prioridade para iniciar a implementação de ações fundiárias, visando a obtenção de terras para o assentamento de trabalhadores rurais ou regularização fundiária, os quais 33 guardam significativa correspondência e aproximação com municípios de regiões ou territórios priorizados pelos movimentos sociais e povos e comunidades tradicionais4. A região Oeste da Bahia, TI nº 23 Bacia do Rio Grande, por exemplo, vem experimentando grandes transformações nas últimas décadas, principalmente devido à expansão do agronegócio da soja. Essa reorganização do território rural, feita para a sojicultura, iniciou-se nos anos de 1960 com a política de modernização do campo e a utilização de equipamentos tecnológicos na agricultura, concentrando e aumentando o tamanho das propriedades. Indicadores econômicos como PIB per capita, IDH e Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal 5 colocam o município de Barreiras, como um dos maiores centros de desenvolvimento da bacia do São Francisco. Os estudos6 que tratam desse aspecto no oeste baiano afirmam que a intensificação dos investimentos do capital no rural, impulsionam as mudanças necessárias - inclusive espaciais para uma nova lógica de acumulação. Assim, as cidades do agronegócio se multiplicam, tornando-se cada vez mais complexas como lugares de cooperação do capital agrícola, resultando em novas territorialidades. A demanda para desapropriação de imóveis rurais para fins de Reforma Agrária tem relação direta com a extrema concentração fundiária e com o número de acampamentos de trabalhadores rurais sem terra existentes no estado. Levantamento recente identificou que 182 municípios possuem acampamentos com aproximadamente 40.309 famílias acampadas. Pesquisa realizada pelo INCRA em 2010, no Brasil e na Bahia, revelou déficits em infraestrutura e em linhas de acesso ao crédito das famílias assentadas. Na Bahia, mesmo que em uma situação comparativa até razoável quanto à infraestrutura, revelou uma situação preocupante quanto à baixa renda das famílias assentadas e à baixa produção agropecuária7. A comparação entre as diferentes regiões da Bahia demonstrou pouca variabilidade interna aos assentamentos, por exemplo, indicando que os fatores edafoclimáticos e as diferenças entre os IDH das regiões, assim como o tamanho dos lotes (em torno de 35 /40 ha, 4 Levantamento de dados e informações para fins de definição de áreas prioritárias para a implementação de Ações Fundiárias. Diagnóstico do Plano Regional de Reforma Agrária – PRRA. INCRA, Superintendência Regional da Bahia. Outubro 2015. Salvador-BA. 5 Segundo IBGE 2016, o PIB per capita de Barreiras era de R$ 21.596,35, sendo o 22º do Estado. Já o seu IDH municipal (2010) era 0,721, situado na faixa de desenvolvimento humano alto. Evolução do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal explicita a boa situação do Município de Barreiras. 6 Fonte bibliográfica inválida especificada., Fonte bibliográfica inválida especificada., Fonte bibliográfica inválida especificada. 7 Foram entrevistadas 545 famílias assentadas na Bahia, representando o universo dos assentamentos criados entre 1985 e 2008. 34 maior do que a média das famílias agricultoras), não são suficientes para explicar as baixas rendas. Da mesma forma, as rendas não variam muito tendo em conta a idade dos assentamentos e a escolaridade das famílias. No entanto, é no efetivo acesso às principais linhas de crédito da reforma agrária que se encontra uma diferença significativa na renda agropecuária. Aqui se observa uma alta variabilidade dentro de um mesmo assentamento, o que pode indicar o peso das relações sociais intra-assentamentos e as mediações com os executores de políticas públicas. Mesmo não desconsiderando a multiplicidade de aspectos que tornam o tema da reforma agrária tão complexo, é evidente que a produção agrícola e a renda gerada por ela, com raras exceções, são indicadores adequados para auferir o desenvolvimento dos assentamentos e do sucesso da política pública. Alguns resultados da pesquisa do INCRA (2010) são suficientes para demonstrar o tamanho do déficit de infraestrutura e de acesso a créditos nos assentamentos da Bahia: 36,4% das famílias ainda não têm acesso à água suficiente; 58% tem acesso à energia elétrica o ano todo (58% na Bahia); só 7,2% tem fossa séptica; 70% acham que as estradas estão ruins ou péssimas; 48% não acessaram o PRONAF; 70,5% acessaram o crédito de instalação modalidade apoio inicial; 65,1% acessaram os materiais de construção, ou seja, apoio à moradia. Os créditos de instalação, modalidade apoio e modalidade materiais de construção, além dos créditos ditos produtivos (principalmente PRONAF e PROCERA) são os principais e mais importantes créditos para a Reforma Agrária. Diante desse quadro, pode-se compreender porque a renda agropecuária média, de um modo geral, não se apresenta satisfatória, devido aos valores baixos que denotam uma produção agropecuária pouco expressiva, vítima da precariedade em infraestrutura, crédito e outras políticas públicas que simplesmente impedem o desenvolvimento destas áreas, pelo menos no que tange à renda. Pode-se afirmar que, de modo geral, trata-se de linhas de produção de baixa rentabilidade, realizadas com baixo aporte tecnológico, claro que com as devidas exceções. Levantamento realizado entre os anos de 2017 e 2018 junto a 225 Projetos de Assentamento baianos com preenchimento de “Diagnóstico Qualificado de Infraestrutura (DQIS)”8 respondido pelos assentados constatou que o que se produz nos assentamentos da Bahia é o 8 O levantamento do Diagnóstico Qualificado de Infraestrutura e Serviços (DQIS) foi realizado no âmbito do Convênio CRT 001/2008 Incra – Governo da Bahia, Contrato 033/2016. A SDR por meio da CAR está coordenando a execução dos trabalhos. 34 maior do que a média das famílias agricultoras), não são suficientes para explicar as baixas rendas. Da mesma forma, as rendas não variam muito tendo em conta a idade dos assentamentos e a escolaridade das famílias. No entanto, é no efetivo acesso às principais linhas de crédito da reforma agrária que se encontra uma diferença significativa na renda agropecuária. Aqui se observa uma alta variabilidade dentro de um mesmo assentamento, o que pode indicar o peso das relações sociais intra-assentamentos e as mediações com os executores de políticas públicas. Mesmo não desconsiderando a multiplicidade de aspectos que tornam o tema da reforma agrária tão complexo, é evidente que a produção agrícola e a renda gerada por ela, com raras exceções, são indicadores adequados para auferir o desenvolvimento dos assentamentos e do sucesso da política pública. Alguns resultados da pesquisa do INCRA (2010) são suficientes para demonstrar o tamanho do déficit de infraestrutura e de acesso a créditos nos assentamentos da Bahia: 36,4% das famílias ainda não têm acesso à água suficiente; 58% tem acesso à energia elétrica o ano todo (58% na Bahia); só 7,2% tem fossa séptica; 70% acham que as estradas estão ruins ou péssimas; 48% não acessaram o PRONAF; 70,5% acessaram o crédito de instalação modalidade apoio inicial; 65,1% acessaram os materiais de construção, ou seja, apoio à moradia. Os créditos de instalação, modalidade apoio e modalidade materiais de construção, além dos créditos ditos produtivos (principalmente PRONAF e PROCERA) são os principais e mais importantes créditos para a Reforma Agrária. Diante desse quadro, pode-se compreender porque a renda agropecuária média, de um modo geral, não se apresenta satisfatória, devido aos valores baixos que denotam uma produção agropecuária pouco expressiva, vítima da precariedade em infraestrutura, crédito e outras políticas públicas que simplesmente impedem o desenvolvimento destas áreas, pelo menos no que tange à renda. Pode-se afirmar que, de modo geral, trata-se de linhas de produção de baixa rentabilidade, realizadas com baixo aporte tecnológico, claro que com as devidas exceções. Levantamento realizado entre os anos de 2017 e 2018 junto a 225 Projetos de Assentamento baianos com preenchimento de “Diagnóstico Qualificado de Infraestrutura (DQIS)”8 respondido pelos assentados constatou que o que se produz nos assentamentos da Bahia é o 8 O levantamento do Diagnóstico Qualificado de Infraestrutura e Serviços (DQIS) foi realizado no âmbito do Convênio CRT 001/2008 Incra – Governo da Bahia, Contrato 033/2016. A SDR por meio da CAR está coordenando a execução dos trabalhos. 35 mesmo que na agricultura familiar; isto é, um policultivo com alguma ênfase na produção animal. A questão da diversificação e da busca de novas alternativas de sustentabilidade do desenvolvimento é outro tema que deve ser abordado. O estímulo ao turismo rural e étnicos, por exemplo, nos Territórios de Identidade nº 3 Chapada Diamantina e outros próximos a ela, abre possibilidades importantes para estes espaços, pois lá estão localizados muitos pontos turísticos de alta visitação. Há ações concretas, que podem ser ampliadas, com resultados importantes na renda das famílias. Da mesma forma, na agricultura familiar baiana há uma sociodiversidade significativa, permite discutir a possibilidade de se efetivar políticas multifuncionais com vistas à preservação de modos de vida, que privilegiam a reprodução e atualização de práticas de reciprocidade e ajuda mútua. O acesso à terra é componente fundamental para convivência com o Semiárido pelas populações, principalmente àquelas dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais que lá habitam. Nesse sentido, indígenas, quilombolas, fundo e fecho de pasto, assentados, atingidos por barragens, entre outros têm muito a compartilhar. Seus ensinamentos e práticas de convivência são exemplos. Por outro lado, está colocado o desafio de avançar na titulação das terras dessas comunidades, reconhecendo suas territorialidades. 2.3.2. Saúde O semiárido baiano é região sensível a mudanças climáticas, com baixos índices de desenvolvimento social e econômico. É região vulnerável, seja quanto a marginalidade sociogeográfica, as mudanças climáticas ou degradação das terras secas (RIBOT, 1996). Nessa conjuntura, o risco de adoecer e morrer se distribui desigualmente na população (MENDONÇA, 1995), especialmente com relação aos grupos vulneráveis que tem maior risco9 demandam atuação dirigida com objetivo de possibilitar maior eficácia e menor custo. No semiárido baiano as taxas de mortalidade infantil chamam atenção. Desde 2013 em média cerca de 60% dos municípios do Semiárido baiano tiveram taxas de mortalidade infantil maiores que a média nacional para aquele ano referência10. Em 2015, mais de 85% dos municípios do Semiárido baiano tiveram taxas maiores que a média nacional. Os Mapa 23 A, B e C apresentam a situação, por município e faixas, para os anos de 2013, 2015 e 2017. 9 Sánchezi; Bertolozziii (2007) trazem o conceito de vulnerabilidade como um processo de construção que supera o caráter individualizante e probabilístico do clássico conceito de "risco", ao apontar a vulnerabilidade como um conjunto de aspectos que vão além do individual, abrangendo aspectos coletivos, contextuais, que levam à suscetibilidade a doenças ou agravos, levando em conta aspectos que dizem respeito à disponibilidade ou a carência de recursos destinados à proteção das pessoas. 10 Taxa de Mortalidade Infantil no Brasil (por mil nascidos vivos): 2013 = 15,02; 2015 = 13,82; 2017 2017 = 12,8 (fonte IBGE). CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br EXECUTIVO  SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 35 mesmo que na agricultura familiar; isto é, um policultivo com alguma ênfase na produção animal. A questão da diversificação e da busca de novas alternativas de sustentabilidade do desenvolvimento é outro tema que deve ser abordado. O estímulo ao turismo rural e étnicos, por exemplo, nos Territórios de Identidade nº 3 Chapada Diamantina e outros próximos a ela, abre possibilidades importantes para estes espaços, pois lá estão localizados muitos pontos turísticos de alta visitação. Há ações concretas, que podem ser ampliadas, com resultados importantes na renda das famílias. Da mesma forma, na agricultura familiar baiana há uma sociodiversidade significativa, permite discutir a possibilidade de se efetivar políticas multifuncionais com vistas à preservação de modos de vida, que privilegiam a reprodução e atualização de práticas de reciprocidade e ajuda mútua. O acesso à terra é componente fundamental para convivência com o Semiárido pelas populações, principalmente àquelas dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais que lá habitam. Nesse sentido, indígenas, quilombolas, fundo e fecho de pasto, assentados, atingidos por barragens, entre outros têm muito a compartilhar. Seus ensinamentos e práticas de convivência são exemplos. Por outro lado, está colocado o desafio de avançar na titulação das terras dessas comunidades, reconhecendo suas territorialidades. 2.3.2. Saúde O semiárido baiano é região sensível a mudanças climáticas, com baixos índices de desenvolvimento social e econômico. É região vulnerável, seja quanto a marginalidade sociogeográfica, as mudanças climáticas ou degradação das terras secas (RIBOT, 1996). Nessa conjuntura, o risco de adoecer e morrer se distribui desigualmente na população (MENDONÇA, 1995), especialmente com relação aos grupos vulneráveis que tem maior risco9 demandam atuação dirigida com objetivo de possibilitar maior eficácia e menor custo. No semiárido baiano as taxas de mortalidade infantil chamam atenção. Desde 2013 em média cerca de 60% dos municípios do Semiárido baiano tiveram taxas de mortalidade infantil maiores que a média nacional para aquele ano referência10. Em 2015, mais de 85% dos municípios do Semiárido baiano tiveram taxas maiores que a média nacional. Os Mapa 23 A, B e C apresentam a situação, por município e faixas, para os anos de 2013, 2015 e 2017. 9 Sánchezi; Bertolozziii (2007) trazem o conceito de vulnerabilidade como um processo de construção que supera o caráter individualizante e probabilístico do clássico conceito de "risco", ao apontar a vulnerabilidade como um conjunto de aspectos que vão além do individual, abrangendo aspectos coletivos, contextuais, que levam à suscetibilidade a doenças ou agravos, levando em conta aspectos que dizem respeito à disponibilidade ou a carência de recursos destinados à proteção das pessoas. 10 Taxa de Mortalidade Infantil no Brasil (por mil nascidos vivos): 2013 = 15,02; 2015 = 13,82; 2017 2017 = 12,8 (fonte IBGE). 36 Pode-se observar que em 2015 os municípios de Encruzilhada e Mirante no TI nº 20 Vitória da Conquista tiveram taxas maiores que 50. Já em 2017, os municípios de Cocos e Brejolândia (TI nº 23 Bacia do Rio Corrente), Água Fria (TI nº 19 Portal do Sertão) foram os que tiveram taxas mais elevadas. A Estratégia de Saúde da Família (ESF)11 tem sido fundamental no acompanhamento das populações vulneráveis. O permanente acompanhamento das equipes de ESF oferece “resultados positivos para a saúde da criança, melhoria na atenção ao pré-natal, diminuição da incidência de doenças infecciosas e redução da mortalidade infantil”. Nesse sentido, a ampliação da cobertura da ESF tem apoiado a redução gradativa das mortes de crianças menores de um ano por condições evitáveis (Ceccon, et al., 2014). Os Mapa 24 A, B, C e D apresentam a evolução da cobertura da ESF no Semiárido baiano. Outro indicador da efetividade da Atenção Básica é a cobertura vacinal. A referência de efetividade é 95% de cobertura (Mapa 25 A, B, C e D). 11 A Estratégia de Saúde da Família (ESF), instituída em 1994 no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS), visou reorganizar “ as práticas de assistência à saúde a partir da atenção básica”, contribuindo também para “evitar internações melhorar a qualidade de vida e reduzir a prevalência de mortes preveníveis”. Para tanto ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e diagnóstico precoce são desenvolvidas de forma integrada. (Ceccon, et al., 2014) 36 Pode-se observar que em 2015 os municípios de Encruzilhada e Mirante no TI nº 20 Vitória da Conquista tiveram taxas maiores que 50. Já em 2017, os municípios de Cocos e Brejolândia (TI nº 23 Bacia do Rio Corrente), Água Fria (TI nº 19 Portal do Sertão) foram os que tiveram taxas mais elevadas. A Estratégia de Saúde da Família (ESF)11 tem sido fundamental no acompanhamento das populações vulneráveis. O permanente acompanhamento das equipes de ESF oferece “resultados positivos para a saúde da criança, melhoria na atenção ao pré-natal, diminuição da incidência de doenças infecciosas e redução da mortalidade infantil”. Nesse sentido, a ampliação da cobertura da ESF tem apoiado a redução gradativa das mortes de crianças menores de um ano por condições evitáveis (Ceccon, et al., 2014). Os Mapa 24 A, B, C e D apresentam a evolução da cobertura da ESF no Semiárido baiano. Outro indicador da efetividade da Atenção Básica é a cobertura vacinal. A referência de efetividade é 95% de cobertura (Mapa 25 A, B, C e D). 11 A Estratégia de Saúde da Família (ESF), instituída em 1994 no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS), visou reorganizar “ as práticas de assistência à saúde a partir da atenção básica”, contribuindo também para “evitar internações melhorar a qualidade de vida e reduzir a prevalência de mortes preveníveis”. Para tanto ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e diagnóstico precoce são desenvolvidas de forma integrada. (Ceccon, et al., 2014) 37 MAPA 23 A, B E C: SEMIÁRIDO BAIANO – TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL, MENORES DE 1 ANO POR 1000 NASCIDOS VIVOS 2013, 2015 E 2017 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 37 MAPA 23 A, B E C: SEMIÁRIDO BAIANO – TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL, MENORES DE 1 ANO POR 1000 NASCIDOS VIVOS 2013, 2015 E 2017 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 38 MAPA 24 A, B, C E D: SEMIÁRIDO BAIANO – COBERTURA PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 2013, 2015, 2017 E 2018 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 38 MAPA 24 A, B, C E D: SEMIÁRIDO BAIANO – COBERTURA PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 2013, 2015, 2017 E 2018 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 39 MAPA 25 A, B, C E D: SEMIÁRIDO BAIANO - COBERTURA VACINAL MENOS DE 2 ANOS, 2013, 2015, 2017 E 2018/MAIO (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 39 MAPA 25 A, B, C E D: SEMIÁRIDO BAIANO - COBERTURA VACINAL MENOS DE 2 ANOS, 2013, 2015, 2017 E 2018/MAIO (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 40 Os Mapa 26 A, B, C e D apresentam a evolução do ICSAB 2013, 2015, 2017 e 2018 no território. Esses dados explicitam a importância de investimento em estratégias que aprimorem o atendimento na Atenção Básica e tirem a pressão da Média e Alta Complexidade. A incipiente integração sistêmica12 de ações e serviços de saúde (ou na Rede de Atenção à Saúde - RAS), no Semiárido baiano decorre, entre outros, da inexistência de um sistema de informações que possibilite a integração entre os diversos serviços de saúde, seja do tipo vertical (entre serviços de diferentes níveis de atenção) ou horizontal (serviços de mesmo nível de atenção). Como consequência aspectos fundamentais de gestão que deveriam interagir de forma articulada como a estrutura/organização, as práticas profissionais e a cooperação entre os atores/instituições não o fazem. Isso causa desigualdade na oferta de ações e serviços entre as diversas regiões de saúde do Estado e consequentemente dificuldade de acesso às ações de Média e Alta complexidade no Semiárido. Longas listas para agendamento e realização de procedimentos de intervenção cirúrgica na atenção são o resultado, bem como a elevada procura pelos usuários aos serviços de urgência e emergência como primeira escolha de acesso ao SUS. A insuficiente resolutividade da atenção básica no Semiárido aponta que 73% dos municípios do Semiárido baiano apresentam proporções de internação acima do preconizado pelo IDSUS/MS (28,6%) e que 56% (152) dos municípios apresentaram proporções superiores inclusive a alcançada pelo Estado da Bahia (34,97%). Comparando este resultado com a cobertura da Estratégia de Saúde da Família, constata-se destes municípios 93% possuem cobertura de saúde da família superior a 70%. Tal cobertura denota consolidação da estratégia, na qual espera-se como resultado a melhoria deste indicador. A insuficiente cobertura de saneamento básico no Semiárido baiano tem intima relação com a transmissão e importância relativa das doenças de veiculação hídrica. Dados demonstram o histórico de doenças relacionadas ao acesso, quantidade e qualidade das águas de abastecimento; bem como aquelas relativas ao inadequado manejo (i) das águas13, (i) dos 12 A integração sistêmica é um fundamento da Rede de Atenção à Saúde (RAS) que envolve três aspectos fundamentais: a estrutura/organização, as práticas profissionais e a cooperação entre os atores/instituições (Brasil, 2010). 13 As doenças infecciosas relacionadas com a água podem ser causadas por agentes microbianos, agentes químicos ou seus mecanismos de transmissão. Elas podem ser classificadas em quatro grupos: (a) transportadas pela água, sendo adquiridas pela sua ingestão ou por meio de alimentos contaminados (exemplos: cólera, febre tifoide, desinteria bacilar, hepatite infecciosa); (b) adquiridas pela escassez de água para higiene (diarreias – responsáveis por grande parte da mortalidade infantil-; infecções de pele e olhos – tracoma-; infecções causadas por piolhos); (c) adquiridas pelo contato com a água que contém hospedeiros aquáticos (exemplos: esquistossomose; (d) adquiridas por meio de picadas de insetos infectados que se reproduzem na água ou vivem próximos à reservatórios de aguas (exemplos: malária). 41 esgotos14, (ii) dos resíduos sólidos15, (iii) da habitação16 ou (iv) da ausência de drenagem adequada para as águas pluviais no Semiárido baiano. Muitos municípios do Semiárido baiano fazem a gestão própria dos seus sistemas de abastecimentos de água com a finalidade de reduzir os custos operacionais para o fornecimento à população. Contudo, expressivo número de pequenas comunidades ficou excluído e o resultado desse modelo foi o sucateamento de sistemas implantados pelas Prefeituras e administrados, basicamente por elas ou pela própria comunidade, visto que, faltam recursos e um ordenamento institucional e administrativo para dar suporte e sustentabilidade ao setor. Adicionalmente observa-se a ineficiência de controle operacional em Serviços Autônomos de Abastecimento de Água e Esgotos identificados por inspeções sanitárias e pela baixa inserção de dados no SISAGUA17. Na Bahia, em 2017 dados do SISAGUA indicavam que para 18,4% da população a forma de abastecimento e origem da água utilizada não era conhecida. Por outro lado, análises da qualidade da água realizadas, considerando como base a presença de Escherichia coli como indicador ambiental de qualidade de água (presença recente de contaminação fecal por animal de sangue quente) apontavam que na medida que se usa soluções alternativas, cai a qualidade de água QUADRO 6. QUADRO 6 - Tipo de Sistema de abastecimento de água x cobertura da população X condição de qualidade da água Tipo de Sistema Cobertura Presença de Escherichia coli Sistema de Abastecimento de Água - SAA 80% 3,31% Solução Alternativa Coletiva - SAC 1,7% 22,95% Solução Alternativa Individual - SAI 0,9% 48,61% Forma de abastecimento e origem desconhecida 18,1% Fonte:SISAGUA, 2017 14 As doenças relacionadas com os esgotos são aquelas causadas por patogênicos (vírus, bactérias, protozoários e helmintos) existentes em excretas humanas, normalmente nas fezes. Muitas delas também estão relacionadas a água. Elas podem ser transmitidas de diferentes formas. Alguns exemplos: poliomielite, hepatite A cólera, febre tifoide, áscaris lumbricoides, filariose, entre outros. 15 As doenças infecciosas relacionadas os resíduos sólidos mal dispostos, que proporcionam proliferação de moscas, ratos, entre outros. Exemplos: amebíase, salmonelose, peste bubônica, leptospirose, entre outros. 16 São doenças infecciosas relacionadas com habitação, entre outras, dengue, meningite, sarampo, doença de chagas. 17 SISAGUA é o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. Ele tem por objetivo manter atualizado um Banco de Dados com informações importantes, referentes as diferentes formas de Abastecimento de Água, visando análise e avaliação sobre a Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano com objetivo de possibilitar melhor Planejamento das Ações de Vigilância no âmbito do SUS, conforme estabelecido na Portaria MS nº 518/04. CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br  EXECUTIVO SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 42 MAPA 26 A, B, C E D: SEMIÁRIDO BAIANO - PROPORÇÃO DE INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE (ICSAB) 2013, 2015, 2017 E 2018/08 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 42 MAPA 26 A, B, C E D: SEMIÁRIDO BAIANO - PROPORÇÃO DE INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE (ICSAB) 2013, 2015, 2017 E 2018/08 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 43 Arboviroses são as doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela. A classificação "arbovírus" engloba todos aqueles transmitidos por artrópodes, ou seja, insetos e aracnídeos (como aranhas e carrapatos). Existem 545 espécies de arbovírus, sendo que 150 delas causam doenças em seres humanos. Apesar de a classificação arbovirose ser utilizada para classificar diversos tipos de vírus, como o mayaro, meningite e as encefalites virais, hoje a expressão tem sido mais usada para designar as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como o Zika vírus, febre Chikungunya, dengue e febre amarela. O método de prevenção adequado é acabar com o mosquito, mantendo o domicílio sempre limpo, eliminando possíveis criadouros. Para tanto, a ação permanente dos agentes de vigilância epidemiológica municipais e estaduais é fundamental. Nos últimos anos o Semiárido baiano tem tido considerável incidência desses três agravos: Dengue, Zika vírus e Febre Chikungunya. O Mapa 27 A, B e C apresenta a situação em 2018. MAPA 27 A, B E C: SEMIÁRIDO BAIANO – INCIDÊNCIA DE ARBOVIROSES – DENGUE, CHINKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS POR 100.000 HAB. 2018 (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) O Mapa 28 e o Mapa 29 apresentam o índice de infestação predial encontrado nos últimos dois anos (2017 e 2018) no Semiárido baiano. Este índice mede a infestação de larvas dos mosquitos na localidade. Cabe destacar que a circulação viral do mosquito não tem área de deslocamento muito grande, o que explica a repetição dos locais de foco. Neles claramente observa-se que em média 40% dos municípios do Semiárido baiano estavam altas infestações prediais. 43 Arboviroses são as doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela. A classificação "arbovírus" engloba todos aqueles transmitidos por artrópodes, ou seja, insetos e aracnídeos (como aranhas e carrapatos). Existem 545 espécies de arbovírus, sendo que 150 delas causam doenças em seres humanos. Apesar de a classificação arbovirose ser utilizada para classificar diversos tipos de vírus, como o mayaro, meningite e as encefalites virais, hoje a expressão tem sido mais usada para designar as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como o Zika vírus, febre Chikungunya, dengue e febre amarela. O método de prevenção adequado é acabar com o mosquito, mantendo o domicílio sempre limpo, eliminando possíveis criadouros. Para tanto, a ação permanente dos agentes de vigilância epidemiológica municipais e estaduais é fundamental. Nos últimos anos o Semiárido baiano tem tido considerável incidência desses três agravos: Dengue, Zika vírus e Febre Chikungunya. O Mapa 27 A, B e C apresenta a situação em 2018. MAPA 27 A, B E C: SEMIÁRIDO BAIANO – INCIDÊNCIA DE ARBOVIROSES – DENGUE, CHINKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS POR 100.000 HAB. 2018 (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) O Mapa 28 e o Mapa 29 apresentam o índice de infestação predial encontrado nos últimos dois anos (2017 e 2018) no Semiárido baiano. Este índice mede a infestação de larvas dos mosquitos na localidade. Cabe destacar que a circulação viral do mosquito não tem área de deslocamento muito grande, o que explica a repetição dos locais de foco. Neles claramente observa-se que em média 40% dos municípios do Semiárido baiano estavam altas infestações prediais. 44 MAPA 28: SEMIÁRIDO BAIANO – ÍNDICE DE INFESTAÇÃO PREDIAL 2017 (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) MAPA 29: SEMIÁRIDO BAIANO – ÍNDICE DE INFESTAÇÃO PREDIAL 2018 (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 41 esgotos14, (ii) dos resíduos sólidos15, (iii) da habitação16 ou (iv) da ausência de drenagem adequada para as águas pluviais no Semiárido baiano. Muitos municípios do Semiárido baiano fazem a gestão própria dos seus sistemas de abastecimentos de água com a finalidade de reduzir os custos operacionais para o fornecimento à população. Contudo, expressivo número de pequenas comunidades ficou excluído e o resultado desse modelo foi o sucateamento de sistemas implantados pelas Prefeituras e administrados, basicamente por elas ou pela própria comunidade, visto que, faltam recursos e um ordenamento institucional e administrativo para dar suporte e sustentabilidade ao setor. Adicionalmente observa-se a ineficiência de controle operacional em Serviços Autônomos de Abastecimento de Água e Esgotos identificados por inspeções sanitárias e pela baixa inserção de dados no SISAGUA17. Na Bahia, em 2017 dados do SISAGUA indicavam que para 18,4% da população a forma de abastecimento e origem da água utilizada não era conhecida. Por outro lado, análises da qualidade da água realizadas, considerando como base a presença de Escherichia coli como indicador ambiental de qualidade de água (presença recente de contaminação fecal por animal de sangue quente) apontavam que na medida que se usa soluções alternativas, cai a qualidade de água QUADRO 6. QUADRO 6 - Tipo de Sistema de abastecimento de água x cobertura da população X condição de qualidade da água Tipo de Sistema Cobertura Presença de Escherichia coli Sistema de Abastecimento de Água - SAA 80% 3,31% Solução Alternativa Coletiva - SAC 1,7% 22,95% Solução Alternativa Individual - SAI 0,9% 48,61% Forma de abastecimento e origem desconhecida 18,1% Fonte:SISAGUA, 2017 14 As doenças relacionadas com os esgotos são aquelas causadas por patogênicos (vírus, bactérias, protozoários e helmintos) existentes em excretas humanas, normalmente nas fezes. Muitas delas também estão relacionadas a água. Elas podem ser transmitidas de diferentes formas. Alguns exemplos: poliomielite, hepatite A cólera, febre tifoide, áscaris lumbricoides, filariose, entre outros. 15 As doenças infecciosas relacionadas os resíduos sólidos mal dispostos, que proporcionam proliferação de moscas, ratos, entre outros. Exemplos: amebíase, salmonelose, peste bubônica, leptospirose, entre outros. 16 São doenças infecciosas relacionadas com habitação, entre outras, dengue, meningite, sarampo, doença de chagas. 17 SISAGUA é o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. Ele tem por objetivo manter atualizado um Banco de Dados com informações importantes, referentes as diferentes formas de Abastecimento de Água, visando análise e avaliação sobre a Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano com objetivo de possibilitar melhor Planejamento das Ações de Vigilância no âmbito do SUS, conforme estabelecido na Portaria MS nº 518/04. 41 esgotos14, (ii) dos resíduos sólidos15, (iii) da habitação16 ou (iv) da ausência de drenagem adequada para as águas pluviais no Semiárido baiano. Muitos municípios do Semiárido baiano fazem a gestão própria dos seus sistemas de abastecimentos de água com a finalidade de reduzir os custos operacionais para o fornecimento à população. Contudo, expressivo número de pequenas comunidades ficou excluído e o resultado desse modelo foi o sucateamento de sistemas implantados pelas Prefeituras e administrados, basicamente por elas ou pela própria comunidade, visto que, faltam recursos e um ordenamento institucional e administrativo para dar suporte e sustentabilidade ao setor. Adicionalmente observa-se a ineficiência de controle operacional em Serviços Autônomos de Abastecimento de Água e Esgotos identificados por inspeções sanitárias e pela baixa inserção de dados no SISAGUA17. Na Bahia, em 2017 dados do SISAGUA indicavam que para 18,4% da população a forma de abastecimento e origem da água utilizada não era conhecida. Por outro lado, análises da qualidade da água realizadas, considerando como base a presença de Escherichia coli como indicador ambiental de qualidade de água (presença recente de contaminação fecal por animal de sangue quente) apontavam que na medida que se usa soluções alternativas, cai a qualidade de água QUADRO 6. QUADRO 6 - Tipo de Sistema de abastecimento de água x cobertura da população X condição de qualidade da água Tipo de Sistema Cobertura Presença de Escherichia coli Sistema de Abastecimento de Água - SAA 80% 3,31% Solução Alternativa Coletiva - SAC 1,7% 22,95% Solução Alternativa Individual - SAI 0,9% 48,61% Forma de abastecimento e origem desconhecida 18,1% Fonte:SISAGUA, 2017 14 As doenças relacionadas com os esgotos são aquelas causadas por patogênicos (vírus, bactérias, protozoários e helmintos) existentes em excretas humanas, normalmente nas fezes. Muitas delas também estão relacionadas a água. Elas podem ser transmitidas de diferentes formas. Alguns exemplos: poliomielite, hepatite A cólera, febre tifoide, áscaris lumbricoides, filariose, entre outros. 15 As doenças infecciosas relacionadas os resíduos sólidos mal dispostos, que proporcionam proliferação de moscas, ratos, entre outros. Exemplos: amebíase, salmonelose, peste bubônica, leptospirose, entre outros. 16 São doenças infecciosas relacionadas com habitação, entre outras, dengue, meningite, sarampo, doença de chagas. 17 SISAGUA é o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. Ele tem por objetivo manter atualizado um Banco de Dados com informações importantes, referentes as diferentes formas de Abastecimento de Água, visando análise e avaliação sobre a Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano com objetivo de possibilitar melhor Planejamento das Ações de Vigilância no âmbito do SUS, conforme estabelecido na Portaria MS nº 518/04. CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br EXECUTIVO  SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 45 2.3.3. Educação18 Em 2010, 1/4 das pessoas com 15 ou mais no Semiárido baiano ainda eram analfabetos (MAPA 30). MAPA 30: SEMIÁRIDO BAIANO – PROPORÇÃO DE ANALFABETOS COM 15 ANOS OU MAIS (%) 2010 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) A taxa de distorção Idade Série, que indica a proporção de alunos com mais de dois anos de atraso escolar tem se mantido elevada. Se por um lado, no nível estadual houve transferência de parte das escolas de ensino fundamental para as prefeituras municipais, aquelas unidades escolares que se mantiveram na rede estadual, na sua maioria, os alunos encontram-se em situação de distorção idade série muito ou muitíssimo elevada (MAPA 31). Já em relação à situação das unidades escolares da rede estadual no ensino médio, mais da metade dos municípios do Semiárido baiano tinham jovens educandos com distorção idade série maior que 50% (MAPA 32 A, B e C). Relevante também foi a evolução das notas do IDEB por município da rede estadual de Educação, nível Fundamental 2º ciclo, anos 2013, 2015, 2017. Neste período observa-se que, considerando as metas planejadas e os resultados em nível estadual, os resultados nos municípios do Semiárido tiveram uma ligeira queda (MAPA 33 A, B e C). 18 Utilizou-se como base NT Seplan sobre Educação 2018 para o PDI - 2035 46 MAPA 31 A, B E C: SEMIÁRIDO BAIANO – TAXA DE DISTORÇÃO IDADE SÉRIE ENSINO FUNDAMENTAL 2013, 2015 E2017 (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 46 MAPA 31 A, B E C: SEMIÁRIDO BAIANO – TAXA DE DISTORÇÃO IDADE SÉRIE ENSINO FUNDAMENTAL 2013, 2015 E2017 (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 47 MAPA 32: SEMIÁRIDO BAIANO – TAXA DE DISTORÇÃO IDADE SÉRIE | ENSINO MÉDIO 2013, 2015, 2017 (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 47 MAPA 32: SEMIÁRIDO BAIANO – TAXA DE DISTORÇÃO IDADE SÉRIE | ENSINO MÉDIO 2013, 2015, 2017 (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 48 MAPA 33 A, B E C: SEMIÁRIDO BAIANO - IDEB ENSINO FUNDAMENTAL 2º CICLO 2013, 2015, 2017 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 48 MAPA 33 A, B E C: SEMIÁRIDO BAIANO - IDEB ENSINO FUNDAMENTAL 2º CICLO 2013, 2015, 2017 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 49 2.3.4. Água para abastecimento humano Em 2010, no semiárido baiano, 72% de municípios tinham uma faixa de cobertura entre 50 e 84% em relação a situação do acesso domiciliar (Mapa 34). MAPA 34: SEMIÁRIDO BAIANO - PROPORÇÃO DE DOMICÍLIOS COM ACESSO À ÁGUA, 2010 (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Mas quando se observa os domicílios rurais, havia menor cobertura (Mapa 35). MAPA 35: SEMIÁRIDO BAIANO - PROPORÇÃO DE DOMICÍLIOS RURAIS COM ACESSO À ÁGUA, 2010 (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br  EXECUTIVO SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 50 Os dados relativos à situação do balanço hídrico quantitativo por bacia anteriormente citados (item 4.2) alertam para a importância de ações corretivas que visem mitigar causas de abastecimento inadequado de água, desde aquelas geradas pela degradação da água pela poluição, ou pela pressão crescente com o crescimento populacional, pela poluição ou pela superexploração das reservas de água, como por exemplo, demandadas dos usos agrícolas e industriais. Uma adequada gestão dos recursos hídricos é de fundamental importância para a saúde humana, o desenvolvimento e bem-estar da população. O Programa Água para Todos, criado por meio do Decreto nº 10.436, de 31 de agosto de 2007, buscou mudar essa situação, por exemplo, fomentando o uso de tecnologias sociais que aproveitam as águas disponíveis em infraestruturas de armazenamento menores que açudes e que têm maior eficácia na acumulação de água. Além disso, disseminou-se a implementação de sistemas simplificados de abastecimento de água. Tais ações tiveram relevante contribuição para a universalização do acesso a água, com qualidade e em quantidade, para as populações residentes no semiárido. Após 11 anos de Programa houve avanços. Alguns dizem que a implementação dos serviços do Programa Água para Todos realizou verdadeira revolução no Semiárido baiano. Entretanto ainda há muito que fazer. O Mapa 36 apresenta distribuição dos serviços realizados pelo Programa Água para Todos no Semiárido Baiano. Nele pode-se observar que as regiões nordeste e sudoeste do Semiárido baiano tiveram maior concentração de ações. Registre-se que houve considerável concentração de serviços realizados e população atendida nos TI do Piemonte Norte do Itapicuru, Sisal e Semiárido Nordeste II. Cabe destacar que tais formas alternativas de acesso à água são as ações do saneamento básico que mais alcançam a população não atendida pela rede geral de abastecimento. 50 Os dados relativos à situação do balanço hídrico quantitativo por bacia anteriormente citados (item 4.2) alertam para a importância de ações corretivas que visem mitigar causas de abastecimento inadequado de água, desde aquelas geradas pela degradação da água pela poluição, ou pela pressão crescente com o crescimento populacional, pela poluição ou pela superexploração das reservas de água, como por exemplo, demandadas dos usos agrícolas e industriais. Uma adequada gestão dos recursos hídricos é de fundamental importância para a saúde humana, o desenvolvimento e bem-estar da população. O Programa Água para Todos, criado por meio do Decreto nº 10.436, de 31 de agosto de 2007, buscou mudar essa situação, por exemplo, fomentando o uso de tecnologias sociais que aproveitam as águas disponíveis em infraestruturas de armazenamento menores que açudes e que têm maior eficácia na acumulação de água. Além disso, disseminou-se a implementação de sistemas simplificados de abastecimento de água. Tais ações tiveram relevante contribuição para a universalização do acesso a água, com qualidade e em quantidade, para as populações residentes no semiárido. Após 11 anos de Programa houve avanços. Alguns dizem que a implementação dos serviços do Programa Água para Todos realizou verdadeira revolução no Semiárido baiano. Entretanto ainda há muito que fazer. O Mapa 36 apresenta distribuição dos serviços realizados pelo Programa Água para Todos no Semiárido Baiano. Nele pode-se observar que as regiões nordeste e sudoeste do Semiárido baiano tiveram maior concentração de ações. Registre-se que houve considerável concentração de serviços realizados e população atendida nos TI do Piemonte Norte do Itapicuru, Sisal e Semiárido Nordeste II. Cabe destacar que tais formas alternativas de acesso à água são as ações do saneamento básico que mais alcançam a população não atendida pela rede geral de abastecimento. 51 MAPA 36: SEMIÁRIDO BAIANO - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PELO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS, POR MUNICÍPIO (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 51 MAPA 36: SEMIÁRIDO BAIANO - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PELO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS, POR MUNICÍPIO (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 52 2.3.5. Saneamento Básico A cobertura de domicílios com acesso à esgoto no semiárido baiano em 2010 era baixa, cerca de 70% dos municípios tinham até 25% de cobertura de esgotamento e a concentração da baixa cobertura estava localizada na região Oeste (Mapa 37). MAPA 37: SEMIÁRIDO BAIANO - DOMICÍLIOS COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2010 (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) A situação dos domicílios rurais com acesso à esgoto era ainda menor, cerca de 94% dos municípios do Semiárido baiano tinham até 25% de cobertura (Mapa 38). MAPA 38: SEMIÁRIDO BAIANO - DOMICÍLIOS RURAIS COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2010 (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 49 2.3.4. Água para abastecimento humano Em 2010, no semiárido baiano, 72% de municípios tinham uma faixa de cobertura entre 50 e 84% em relação a situação do acesso domiciliar (Mapa 34). MAPA 34: SEMIÁRIDO BAIANO - PROPORÇÃO DE DOMICÍLIOS COM ACESSO À ÁGUA, 2010 (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Mas quando se observa os domicílios rurais, havia menor cobertura (Mapa 35). MAPA 35: SEMIÁRIDO BAIANO - PROPORÇÃO DE DOMICÍLIOS RURAIS COM ACESSO À ÁGUA, 2010 (%) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 53 2.3.6. Energia Em 2010, no Semiárido baiano, apenas quatro municípios tinham 100% de acesso à energia elétrica em seus domicílios. Os Territórios de Identidade Itaparica (nº 24), Sertão do São Francisco (nº 10) e Vitória da Conquista (nº 20) lideravam os municípios com menor cobertura. O Quadro 8 apresenta os munícipios com maior e menor cobertura em 2010 apresenta a situação em 2010, segundo IBGE (Mapa 39). MAPA 39: SEMIÁRIDO BAIANO: DOMICÍLIOS SEM ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA (%) 2010 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) QUADRO 7: DOMICÍLIOS COM ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA COM MAIOR E MENOR COBERTURA NO SEMIÁRIDO, 2010 (%) Municípios com maior cobertura 2010 Municípios com menor cobertura 2010 Ranking Município TI % ranking Município TI % 1º Jussiape 3 100 278 Chorrochó 24 29,47 2º Rio de Contas 3 100 277 Pilão Arcado 10 25,32 3º Anguera 19 100 276 Macururé 24 24,79 4º Retirolândia 5 100 275 Maetinga 20 16,92 5º Cabaceiras do Paraguaçu 21 99,99 274 Caraíbas 20 16,66 Fonte: IBGE 2010. Elaboração própria CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br EXECUTIVO  SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 53 2.3.6. Energia Em 2010, no Semiárido baiano, apenas quatro municípios tinham 100% de acesso à energia elétrica em seus domicílios. Os Territórios de Identidade Itaparica (nº 24), Sertão do São Francisco (nº 10) e Vitória da Conquista (nº 20) lideravam os municípios com menor cobertura. O Quadro 8 apresenta os munícipios com maior e menor cobertura em 2010 apresenta a situação em 2010, segundo IBGE (Mapa 39). MAPA 39: SEMIÁRIDO BAIANO: DOMICÍLIOS SEM ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA (%) 2010 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) QUADRO 7: DOMICÍLIOS COM ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA COM MAIOR E MENOR COBERTURA NO SEMIÁRIDO, 2010 (%) Municípios com maior cobertura 2010 Municípios com menor cobertura 2010 Ranking Município TI % ranking Município TI % 1º Jussiape 3 100 278 Chorrochó 24 29,47 2º Rio de Contas 3 100 277 Pilão Arcado 10 25,32 3º Anguera 19 100 276 Macururé 24 24,79 4º Retirolândia 5 100 275 Maetinga 20 16,92 5º Cabaceiras do Paraguaçu 21 99,99 274 Caraíbas 20 16,66 Fonte: IBGE 2010. Elaboração própria 53 2.3.6. Energia Em 2010, no Semiárido baiano, apenas quatro municípios tinham 100% de acesso à energia elétrica em seus domicílios. Os Territórios de Identidade Itaparica (nº 24), Sertão do São Francisco (nº 10) e Vitória da Conquista (nº 20) lideravam os municípios com menor cobertura. O Quadro 8 apresenta os munícipios com maior e menor cobertura em 2010 apresenta a situação em 2010, segundo IBGE (Mapa 39). MAPA 39: SEMIÁRIDO BAIANO: DOMICÍLIOS SEM ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA (%) 2010 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) QUADRO 7: DOMICÍLIOS COM ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA COM MAIOR E MENOR COBERTURA NO SEMIÁRIDO, 2010 (%) Municípios com maior cobertura 2010 Municípios com menor cobertura 2010 Ranking Município TI % ranking Município TI % 1º Jussiape 3 100 278 Chorrochó 24 29,47 2º Rio de Contas 3 100 277 Pilão Arcado 10 25,32 3º Anguera 19 100 276 Macururé 24 24,79 4º Retirolândia 5 100 275 Maetinga 20 16,92 5º Cabaceiras do Paraguaçu 21 99,99 274 Caraíbas 20 16,66 Fonte: IBGE 2010. Elaboração própria 54 2.3.7. Economia No Semiárido baiano, o PIB per capita dos municípios, historicamente, tem sido menor que o PIB per capita Bahia. Entre 2010 e 2016, eles estiveram menores em 95% dos municípios do Semiárido, o que reforça a observação da elevada desigualdade existente neste território. Em 2010, no Semiárido baiano apenas 5,04% dos municípios encontravam-se acima da média baiana do PIB per capita. Por outro lado, 204 municípios do Semiárido baiano tinham PIB per capita menor que R$ 5.000,00. Esses dados demonstravam o baixo índice de desenvolvimento humano desse território. O Quadro 8 traz a evolução do número de municípios acima e abaixo de média baiana entre 2010 e 2016. Pode-se observar que entre os anos de 2010 e 2014 houve uma queda no número de municípios do Semiárido baiano que tinham PIB per capita maior que a média Bahia. Em 2016 iniciou tendência de recuperação, com ampliação de 25% dos munícipios do Semiárido baiano na faixa acima da média baiana, quando comparado ao ano de 2014. QUADRO 8: Semiárido Baiano - Média PIB per capita 2010 X nº e Percentual de munícipios acima e abaixo da média Média PIB per Capita 2010 Média PIB per Capita 2012 Média PIB per Capita 2014 Média PIB per Capita 2016 BA % BA % BA % BA % 11.013,11 12.879,56 14.803,95 16.931,10 Municípios do Semiárido Acima Média 14 5,04 12 4,32 8 2,88 10 3,60 Abaixo Média 264 94,96 266 95,68 270 97,12 268 96,40 Fonte: SEI BA. Elaboração própria A evolução do PIB per capita entre os anos 2012, 2014 e 2016, no semiárido baiano apontou que, em sua maioria, os municípios continuaram abaixo da média baiana. Apesar de terem evoluído da faixa mais baixa para as faixas intermediárias mais próximas à média Bahia (Mapa 40). Já em relação ao Valor Agregado Bruto (VAB), o Quadro 9 e a Figura 1 apresentam o comportamento dos municípios do semiárido em relação à média Bahia. 54 2.3.7. Economia No Semiárido baiano, o PIB per capita dos municípios, historicamente, tem sido menor que o PIB per capita Bahia. Entre 2010 e 2016, eles estiveram menores em 95% dos municípios do Semiárido, o que reforça a observação da elevada desigualdade existente neste território. Em 2010, no Semiárido baiano apenas 5,04% dos municípios encontravam-se acima da média baiana do PIB per capita. Por outro lado, 204 municípios do Semiárido baiano tinham PIB per capita menor que R$ 5.000,00. Esses dados demonstravam o baixo índice de desenvolvimento humano desse território. O Quadro 8 traz a evolução do número de municípios acima e abaixo de média baiana entre 2010 e 2016. Pode-se observar que entre os anos de 2010 e 2014 houve uma queda no número de municípios do Semiárido baiano que tinham PIB per capita maior que a média Bahia. Em 2016 iniciou tendência de recuperação, com ampliação de 25% dos munícipios do Semiárido baiano na faixa acima da média baiana, quando comparado ao ano de 2014. QUADRO 8: Semiárido Baiano - Média PIB per capita 2010 X nº e Percentual de munícipios acima e abaixo da média Média PIB per Capita 2010 Média PIB per Capita 2012 Média PIB per Capita 2014 Média PIB per Capita 2016 BA % BA % BA % BA % 11.013,11 12.879,56 14.803,95 16.931,10 Municípios do Semiárido Acima Média 14 5,04 12 4,32 8 2,88 10 3,60 Abaixo Média 264 94,96 266 95,68 270 97,12 268 96,40 Fonte: SEI BA. Elaboração própria A evolução do PIB per capita entre os anos 2012, 2014 e 2016, no semiárido baiano apontou que, em sua maioria, os municípios continuaram abaixo da média baiana. Apesar de terem evoluído da faixa mais baixa para as faixas intermediárias mais próximas à média Bahia (Mapa 40). Já em relação ao Valor Agregado Bruto (VAB), o Quadro 9 e a Figura 1 apresentam o comportamento dos municípios do semiárido em relação à média Bahia. 55 FIGURA 1: SEMIÁRIDO BAIANO - EVOLUÇÃO DOS MUNICÍPIOS ACIMA DA MÉDIA VAB BAHIA, 2010, 2012, 2014, 2014, POR SETOR (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 55 FIGURA 1: SEMIÁRIDO BAIANO - EVOLUÇÃO DOS MUNICÍPIOS ACIMA DA MÉDIA VAB BAHIA, 2010, 2012, 2014, 2014, POR SETOR (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 56 MAPA 40 A, B E C: SEMIÁRIDO BAIANO - PIB PER CAPITA 2012, 2014, 2016 (R$) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 56 MAPA 40 A, B E C: SEMIÁRIDO BAIANO - PIB PER CAPITA 2012, 2014, 2016 (R$) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 57 QUADRO 9: SEMIÁRIDO BAIANO - VAB TOTAL, AGROPECUÁRIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS POR ANO X Nº MUNICÍPIOS ACIMA E ABAIXO DO VAB MÉDIO BAHIA NO MESMO ANO (2010, 2012, 2014, 2016) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Municí pios do Semiá rido VAB 2010 (R$ milhões) VAB 2012 (R$ milhões) VAB 2014 (R$ milhões) VAB 2016 (R$ milhões) Total Agrop. Ind. Serviços Total Agrop. I Ind. Serviços Total Agrop. Ind. Serviços Total Agrop. Ind. Serviços 135,42 10,71 36,74 87,97 159,30 12,78 35,14 111,37 192,20 15,48 41,14 139,58 228,24 16,53 54,08 157,62 nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % Acima média 81 29,1 21 1 75,9 18 6,5 82 29,5 85 30,6 138 49,6 40 14,4 82 29,5 87 31, 3 15 4 55,4 54 19,4 80 28,8 89 32,0 168 60,4 48 17,3 83 29,9 Abaixo média 19 7 70,9 67 24,1 260 93,5 196 70,5 19 3 69,4 140 50,4 22 9 82,4 196 70,5 191 68, 7 12 4 44,6 221 79,5 19 8 71,2 189 68,0 110 39,6 230 82,7 195 70,1 57 QUADRO 9: SEMIÁRIDO BAIANO - VAB TOTAL, AGROPECUÁRIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS POR ANO X Nº MUNICÍPIOS ACIMA E ABAIXO DO VAB MÉDIO BAHIA NO MESMO ANO (2010, 2012, 2014, 2016) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Municí pios do Semiá rido VAB 2010 (R$ milhões) VAB 2012 (R$ milhões) VAB 2014 (R$ milhões) VAB 2016 (R$ milhões) Total Agrop. Ind. Serviços Total Agrop. I Ind. Serviços Total Agrop. Ind. Serviços Total Agrop. Ind. Serviços 135,42 10,71 36,74 87,97 159,30 12,78 35,14 111,37 192,20 15,48 41,14 139,58 228,24 16,53 54,08 157,62 nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % Acima média 81 29,1 21 1 75,9 18 6,5 82 29,5 85 30,6 138 49,6 40 14,4 82 29,5 87 31, 3 15 4 55,4 54 19,4 80 28,8 89 32,0 168 60,4 48 17,3 83 29,9 Abaixo média 19 7 70,9 67 24,1 260 93,5 196 70,5 19 3 69,4 140 50,4 22 9 82,4 196 70,5 191 68, 7 12 4 44,6 221 79,5 19 8 71,2 189 68,0 110 39,6 230 82,7 195 70,1 58 2.3.7.1 Agricultura Familiar A agricultura familiar no Semiárido baiano é representativa. Em 2018 na Bahia estavam ativas 615.348 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), destas 504.349 encontravam-se no Semiárido Baiano. Isto significa quase 82% de todas as DAP da Bahia 19. (Mapa 41). MAPA 41: SEMIÁRIDO BAIANO - DAP ATIVAS POR MUNICÍPIOS 2018 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Nos últimos anos o Governo da Bahia proporcionou assistência técnica rural aos agricultores familiares com razoável intensidade. Houve intensidade das ações no Nordeste baiano, onde há concentração de agricultores familiares. Contudo, observa-se o desafio de ampliar o atendimento em municípios com elevada presença de agricultores familiares, como por exemplo Serra do Ramalho e em seus municípios vizinho localizados no TIº 2 Sertão do São Francisco (Mapa 42). 19 A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é documento que identifica o produtor familiar. Sua apresentação é necessária para que esse agricultor possa participar das políticas públicas para a agricultura familiar, como financiamento da habitação rural e Programa de Aquisição de Alimentos do governo. 58 2.3.7.1 Agricultura Familiar A agricultura familiar no Semiárido baiano é representativa. Em 2018 na Bahia estavam ativas 615.348 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), destas 504.349 encontravam-se no Semiárido Baiano. Isto significa quase 82% de todas as DAP da Bahia 19. (Mapa 41). MAPA 41: SEMIÁRIDO BAIANO - DAP ATIVAS POR MUNICÍPIOS 2018 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) Nos últimos anos o Governo da Bahia proporcionou assistência técnica rural aos agricultores familiares com razoável intensidade. Houve intensidade das ações no Nordeste baiano, onde há concentração de agricultores familiares. Contudo, observa-se o desafio de ampliar o atendimento em municípios com elevada presença de agricultores familiares, como por exemplo Serra do Ramalho e em seus municípios vizinho localizados no TIº 2 Sertão do São Francisco (Mapa 42). 19 A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é documento que identifica o produtor familiar. Sua apresentação é necessária para que esse agricultor possa participar das políticas públicas para a agricultura familiar, como financiamento da habitação rural e Programa de Aquisição de Alimentos do governo. CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br  EXECUTIVO SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 59 MAPA 42: SEMIÁRIDO BAIANO - BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL (ATER) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 2.3.7.2 Produção Agrícola A produção agrícola na Bahia é expressiva. Entre culturas temporárias - como soja, mandioca, milho, feijão - e culturas permanentes como cacau, por exemplo. O Estado encontra-se entre os maiores produtores agrícolas do país. Considerando a diversidade da produção agrícola, foram selecionados a situação da produção de soja (típica do agronegócio) e da mandioca (típica da agricultura familiar) para comentar sobre a produção agrícola no período 2010 a 2017. Os dados levantados informam que de um lado: o agronegócio ampliou sua área, manteve sua produtividade e iniciou a ocupação de espaços anteriormente utilizados pelos PCT e agricultores familiares, especialmente na região Oeste - margem esquerda do rio São Francisco. Em específico, a produção de soja na Bahia encontra-se concentrada em 11 municípios entre o Oeste e o Noroeste da Bahia. Eles estão nos TI nº 11 Bacia do Rio Grande, TI nº 23 Bacia do Rio Corrente e TI nº 10 Sertão do São Francisco. Sua produção prioritariamente acontece no bioma cerrado e entorno do Rio São Francisco (Mapa 43 A, B e C). 59 MAPA 42: SEMIÁRIDO BAIANO - BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL (ATER) (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 2.3.7.2 Produção Agrícola A produção agrícola na Bahia é expressiva. Entre culturas temporárias - como soja, mandioca, milho, feijão - e culturas permanentes como cacau, por exemplo. O Estado encontra-se entre os maiores produtores agrícolas do país. Considerando a diversidade da produção agrícola, foram selecionados a situação da produção de soja (típica do agronegócio) e da mandioca (típica da agricultura familiar) para comentar sobre a produção agrícola no período 2010 a 2017. Os dados levantados informam que de um lado: o agronegócio ampliou sua área, manteve sua produtividade e iniciou a ocupação de espaços anteriormente utilizados pelos PCT e agricultores familiares, especialmente na região Oeste - margem esquerda do rio São Francisco. Em específico, a produção de soja na Bahia encontra-se concentrada em 11 municípios entre o Oeste e o Noroeste da Bahia. Eles estão nos TI nº 11 Bacia do Rio Grande, TI nº 23 Bacia do Rio Corrente e TI nº 10 Sertão do São Francisco. Sua produção prioritariamente acontece no bioma cerrado e entorno do Rio São Francisco (Mapa 43 A, B e C). 60 MAPA 43 A, B E C:SEMIÁRIDO BAIANO - SOJA. ÁREA PLANTADA (HÁ), PRODUÇÃO (TON.), RENDIMENTO MÉDIO POR TONELADA (KG POR HÁ) - 2017 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 60 MAPA 43 A, B E C:SEMIÁRIDO BAIANO - SOJA. ÁREA PLANTADA (HÁ), PRODUÇÃO (TON.), RENDIMENTO MÉDIO POR TONELADA (KG POR HÁ) - 2017 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 61 Já quanto a produção de mandioca no Semiárido baiano, ela está espalhada por todo o território. Apesar ter aumentado linearmente, no período selecionado, houve redução das áreas de produção, redução da sua produtividade (especialmente impactada pelos longos períodos de estiagem) (Mapa 44 A, B e C). 61 Já quanto a produção de mandioca no Semiárido baiano, ela está espalhada por todo o território. Apesar ter aumentado linearmente, no período selecionado, houve redução das áreas de produção, redução da sua produtividade (especialmente impactada pelos longos períodos de estiagem) (Mapa 44 A, B e C). 62 MAPA 44 A, B E C: SEMIÁRIDO BAIANO - MANDIOCA ÁREA PLANTADA (HÁ), PRODUÇÃO (TON), RENDIMENTO MÉDIO POR TONELADA (KG POR HÁ) - 2017 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 62 MAPA 44 A, B E C: SEMIÁRIDO BAIANO - MANDIOCA ÁREA PLANTADA (HÁ), PRODUÇÃO (TON), RENDIMENTO MÉDIO POR TONELADA (KG POR HÁ) - 2017 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 63 2.3.7.3 Produção Pecuária Na produção pecuária baiana, em relação a produção de produtos de origem animal, destacam-se a pecuária leiteira e a produção de ovos de galinha. A pecuária representa cerca de 70% deste tipo de produção. Os Mapa 45 A, B, C e D e Mapa 46 apresentam a evolução da produção de leite (em mil toneladas) entre os anos de 2010, 2012, 2014, 2016 e 2017 no Semiárido baiano. Neles observa-se claramente que apesar de haver produção leiteira em todos os municípios do Semiárido baiano no período observado, houve concentração da produção nos TI nº 8 Médio Sudoeste da Bahia, TI nº 20 Vitória da Conquista, TI nº 15 Bacia do Jacuípe. Bem como a queda de produção leiteira no TI nº 11 Bacia do Rio Grande (Santa Rita de Cassia). 63 2.3.7.3 Produção Pecuária Na produção pecuária baiana, em relação a produção de produtos de origem animal, destacam-se a pecuária leiteira e a produção de ovos de galinha. A pecuária representa cerca de 70% deste tipo de produção. Os Mapa 45 A, B, C e D e Mapa 46 apresentam a evolução da produção de leite (em mil toneladas) entre os anos de 2010, 2012, 2014, 2016 e 2017 no Semiárido baiano. Neles observa-se claramente que apesar de haver produção leiteira em todos os municípios do Semiárido baiano no período observado, houve concentração da produção nos TI nº 8 Médio Sudoeste da Bahia, TI nº 20 Vitória da Conquista, TI nº 15 Bacia do Jacuípe. Bem como a queda de produção leiteira no TI nº 11 Bacia do Rio Grande (Santa Rita de Cassia). 64 MAPA 45 A, B, C E D: SEMIÁRIDO BAIANO - Produção de Origem animal - produção leiteira (mil litros) 2010, 2012, 2014, 2016 (elaboração própria) 64 MAPA 45 A, B, C E D: SEMIÁRIDO BAIANO - Produção de Origem animal - produção leiteira (mil litros) 2010, 2012, 2014, 2016 (elaboração própria) 65 MAPA 46: SEMIÁRIDO BAIANO - PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL – PRODUÇÃO LEITEIRA (MIL LITRO) 2017 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) A produção de ovos no Semiárido baiano apresenta-se em todos os seus Territórios de Identidade. Contudo, em nove deles se encontra com maior intensidade. Entre os anos de 2010 a 2017, observa-se que houve uma pequena oscilação na produção. Houve queda na produção em 2012, com início de recuperação em 2014, nova queda em 2016 e retomada do aumento da produção em 2017. As oscilações foram coincidentes com os períodos de mais extrema seca (MAPA 47 A, B, C e D e MAPA 48). CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br EXECUTIVO  SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 65 MAPA 46: SEMIÁRIDO BAIANO - PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL – PRODUÇÃO LEITEIRA (MIL LITRO) 2017 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) A produção de ovos no Semiárido baiano apresenta-se em todos os seus Territórios de Identidade. Contudo, em nove deles se encontra com maior intensidade. Entre os anos de 2010 a 2017, observa-se que houve uma pequena oscilação na produção. Houve queda na produção em 2012, com início de recuperação em 2014, nova queda em 2016 e retomada do aumento da produção em 2017. As oscilações foram coincidentes com os períodos de mais extrema seca (MAPA 47 A, B, C e D e MAPA 48). 65 MAPA 46: SEMIÁRIDO BAIANO - PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL – PRODUÇÃO LEITEIRA (MIL LITRO) 2017 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) A produção de ovos no Semiárido baiano apresenta-se em todos os seus Territórios de Identidade. Contudo, em nove deles se encontra com maior intensidade. Entre os anos de 2010 a 2017, observa-se que houve uma pequena oscilação na produção. Houve queda na produção em 2012, com início de recuperação em 2014, nova queda em 2016 e retomada do aumento da produção em 2017. As oscilações foram coincidentes com os períodos de mais extrema seca (MAPA 47 A, B, C e D e MAPA 48). 66 MAPA 47 A, B, C e D - Semiárido Baiano - Produção de Origem animal - Produção de Ovos (mil dúzias) 2010, 2012, 2014, 2016 (elaboração própria) 66 MAPA 47 A, B, C e D - Semiárido Baiano - Produção de Origem animal - Produção de Ovos (mil dúzias) 2010, 2012, 2014, 2016 (elaboração própria) 67 MAPA 48: SEMIÁRIDO BAIANO - PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL - PRODUÇÃO DE OVOS (MIL DÚZIAS) 2017 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 67 MAPA 48: SEMIÁRIDO BAIANO - PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL - PRODUÇÃO DE OVOS (MIL DÚZIAS) 2017 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 68 2.2.7.4. Mineração20 20 Entende-se mineração como todos os processos e atividades industriais que tem por finalidade a extração de substâncias minerais do solo, a partir da perfuração ou contato com áreas de depósitos ou massas minerais das mesmas 68 2.2.7.4. Mineração20 20 Entende-se mineração como todos os processos e atividades industriais que tem por finalidade a extração de substâncias minerais do solo, a partir da perfuração ou contato com áreas de depósitos ou massas minerais das mesmas 69 A indústria da mineração na Bahia atrai investimentos e retorno financeiro. O Semiárido baiano produz e comercializa diferentes tipos minerais. Seu potencial indica relevância deste setor na economia da região. Atualmente no Semiárido baiano existem 15413 registros no DNPM21. Destes 10.793 são autorizações de pesquisa, 320 concessões de lavra, 380 áreas em disponibilidade, 31 áreas em situação de lavra garimpeira, 418 áreas em licenciamento, 37 áreas em registo de extração. Além disso há 961 requerimentos de lavra, 186 requerimentos de lavra garimpeira, 288 requerimentos de licenciamento, 1680 requerimentos de pesquisa e 19 requerimentos de registro de extração. Os Mapa 49 A, B, C e D apresentam a situação da base mineral no Semiárido baiano, contudo, é importante considerar os impactos negativos futuros que tais atividades podem causar. Esses impactos têm a ver com (i) breve vida útil dos projetos (menos de 20 anos em média); (ii) elevada desestruturação sócio-econômica do campo e da cidade gerada pela expectativa de criação de oportunidades de empregos diretos e indiretos, o que causa esvaziamento do campo e inchaço das cidades; (iii) perda de territórios de povos e comunidades tradicionais, bem como de projetos de assentamento que são ocupados pela mineração, atravessados por rodovias, linhas de transmissão de energia, barragens de captação de água e contenção de rejeitos, pilhas de rejeitos tóxicos; (iv) abertura de enormes crateras; (v) desmatamento; (vi) especulação imobiliária; (vii) elevação do custo de vida, do desemprego da desigualdade, entre outros fatores. 21 Algumas das substâncias registradas no DNPM e existentes no Semiárido baiano são: Água marinha, alexandrita, amazonita, ametista, andaluzita, apatita, Ardósia, areia, areia quartzosa, arenito, argila, argila caulínica, argila comum, agila refratária, argilito, barita, basalto, bauxita, bentonita, berilo, cádmio, calcário, calcário calcítico, calcário dolomítico, calcário industrial, calcedônia, calcita, cascalho, cataclasito, caulm, charnoquito, chumbo, cianita, cobre, columbita, conglomerado, coríndon, cromita, cromo, diabásico, diamante, Água mineral, Amianto 69 A indústria da mineração na Bahia atrai investimentos e retorno financeiro. O Semiárido baiano produz e comercializa diferentes tipos minerais. Seu potencial indica relevância deste setor na economia da região. Atualmente no Semiárido baiano existem 15413 registros no DNPM21. Destes 10.793 são autorizações de pesquisa, 320 concessões de lavra, 380 áreas em disponibilidade, 31 áreas em situação de lavra garimpeira, 418 áreas em licenciamento, 37 áreas em registo de extração. Além disso há 961 requerimentos de lavra, 186 requerimentos de lavra garimpeira, 288 requerimentos de licenciamento, 1680 requerimentos de pesquisa e 19 requerimentos de registro de extração. Os Mapa 49 A, B, C e D apresentam a situação da base mineral no Semiárido baiano, contudo, é importante considerar os impactos negativos futuros que tais atividades podem causar. Esses impactos têm a ver com (i) breve vida útil dos projetos (menos de 20 anos em média); (ii) elevada desestruturação sócio-econômica do campo e da cidade gerada pela expectativa de criação de oportunidades de empregos diretos e indiretos, o que causa esvaziamento do campo e inchaço das cidades; (iii) perda de territórios de povos e comunidades tradicionais, bem como de projetos de assentamento que são ocupados pela mineração, atravessados por rodovias, linhas de transmissão de energia, barragens de captação de água e contenção de rejeitos, pilhas de rejeitos tóxicos; (iv) abertura de enormes crateras; (v) desmatamento; (vi) especulação imobiliária; (vii) elevação do custo de vida, do desemprego da desigualdade, entre outros fatores. 21 Algumas das substâncias registradas no DNPM e existentes no Semiárido baiano são: Água marinha, alexandrita, amazonita, ametista, andaluzita, apatita, Ardósia, areia, areia quartzosa, arenito, argila, argila caulínica, argila comum, agila refratária, argilito, barita, basalto, bauxita, bentonita, berilo, cádmio, calcário, calcário calcítico, calcário dolomítico, calcário industrial, calcedônia, calcita, cascalho, cataclasito, caulm, charnoquito, chumbo, cianita, cobre, columbita, conglomerado, coríndon, cromita, cromo, diabásico, diamante, Água mineral, Amianto 69 A indústria da mineração na Bahia atrai investimentos e retorno financeiro. O Semiárido baiano produz e comercializa diferentes tipos minerais. Seu potencial indica relevância deste setor na economia da região. Atualmente no Semiárido baiano existem 15413 registros no DNPM21. Destes 10.793 são autorizações de pesquisa, 320 concessões de lavra, 380 áreas em disponibilidade, 31 áreas em situação de lavra garimpeira, 418 áreas em licenciamento, 37 áreas em registo de extração. Além disso há 961 requerimentos de lavra, 186 requerimentos de lavra garimpeira, 288 requerimentos de licenciamento, 1680 requerimentos de pesquisa e 19 requerimentos de registro de extração. Os Mapa 49 A, B, C e D apresentam a situação da base mineral no Semiárido baiano, contudo, é importante considerar os impactos negativos futuros que tais atividades podem causar. Esses impactos têm a ver com (i) breve vida útil dos projetos (menos de 20 anos em média); (ii) elevada desestruturação sócio-econômica do campo e da cidade gerada pela expectativa de criação de oportunidades de empregos diretos e indiretos, o que causa esvaziamento do campo e inchaço das cidades; (iii) perda de territórios de povos e comunidades tradicionais, bem como de projetos de assentamento que são ocupados pela mineração, atravessados por rodovias, linhas de transmissão de energia, barragens de captação de água e contenção de rejeitos, pilhas de rejeitos tóxicos; (iv) abertura de enormes crateras; (v) desmatamento; (vi) especulação imobiliária; (vii) elevação do custo de vida, do desemprego da desigualdade, entre outros fatores. 21 Algumas das substâncias registradas no DNPM e existentes no Semiárido baiano são: Água marinha, alexandrita, amazonita, ametista, andaluzita, apatita, Ardósia, areia, areia quartzosa, arenito, argila, argila caulínica, argila comum, agila refratária, argilito, barita, basalto, bauxita, bentonita, berilo, cádmio, calcário, calcário calcítico, calcário dolomítico, calcário industrial, calcedônia, calcita, cascalho, cataclasito, caulm, charnoquito, chumbo, cianita, cobre, columbita, conglomerado, coríndon, cromita, cromo, diabásico, diamante, Água mineral, Amianto 70 MAPA 49 A, B, C E D: SEMIÁRIDO BAIANO - SITUAÇÃO DA BASE MINERAL: FASES REQUERIMENTO DE PESQUISA, AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA, REQUERIMENTO DE LAVRA, AUTORIZAÇÃO DE LAVRA - 2019 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 70 MAPA 49 A, B, C E D: SEMIÁRIDO BAIANO - SITUAÇÃO DA BASE MINERAL: FASES REQUERIMENTO DE PESQUISA, AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA, REQUERIMENTO DE LAVRA, AUTORIZAÇÃO DE LAVRA - 2019 (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) 71 2.2.7.5. Emprego Tudo o que foi apresentado anteriormente impacta na situação do rendimento médio formal nos municípios do Semiárido baiano e os desafios para a manutenção e ampliação de postos de trabalho decentes na região. Nos últimos anos, este Rendimento Médio formal nos municípios do Semiárido baiano tem se mantido na faixa máxima entre 3 (2010, 2014, 2016) e 3,5 (2012 e 2017) salários-mínimos. Sua faixa mínima ficou em cerca de até 1,5 salários-mínimos, a exceção do ano de 2014, quando a faixa mínima ficou abaixo de um salário. Cabe observar que os municípios localizados na ponta de baixo da média salarial formal a cada ano analisado foram municípios onde o VAB serviços representou o maior percentual do VAB municipal em cada ano analisado (2010, 2012, 2014 e 2016). De outro lado, nesses municípios o percentual de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família foi significativo. Por outro lado, os municípios que apresentaram maior valor médio de renda formal são aqueles localizados em TI do Nordeste Baiano (Itaparica, Piemonte Norte do Itapicuru e Sisal, por exemplo em 2010). Em 2017 os mais altos valores médios de renda formal estiveram distribuídos entre o Nordeste do Semiárido (TI Sertão do São Francisco, Piemonte Norte do Itapicuru e Sisal), região Central (TI Chapada Diamantina) ( Mapa 50 e Mapa 51). MAPA 50: SEMIÁRIDO BAIANO- RENDIMENTO MÉDIO EMPREGO FORMAL 2010 (R$) POR MUNICÍPIO E FAIXAS REFERENCIANDO O SALÁRIO-MÍNIMO DA ÉPOCA (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) MAPA 51: SEMIÁRIDO BAIANO – RENDIMENTO MÉDIO – EMPREGO FORMAL 2017 (R$) POR MUNICÍPIOS E FAIXAS REFERENCIANDO O SALÁRIO-MÍNIMO DA ÉPOCA (ELABORAÇÃO PRÓPRIA) CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br  EXECUTIVO SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 72 3.4. Síntese Os dados apresentados demonstram que o Semiárido baiano é múltiplo, complexo e resiliente. Nos últimos anos as mudanças climáticas têm impactado fortemente a região. Os ciclos de seca têm se prolongado. Isso teve consequências na evolução das atividades econômicas do território, fazendo com que acontecesse uma redução real do PIB. Os índices relativos à produção nos setores de indústria e serviços são expressivamente maiores que os do setor agropecuário. Entre 2010 e 2016 neste setor, o Valor Adicionado Bruto (VAB) agropecuário representou menos que 10% do VAB total. Na educação, a qualidade do ensino público inspira preocupação. Os níveis de aprendizado dos jovens têm se mantido inferiores ao padrão projetado. Na saúde, houve ligeiras melhoras, a ampliação da cobertura do PSF e das políticas específicas possibilitou a redução da mortalidade infantil e de diversos agravos evitáveis. As ações de prevenção desenvolvidas em relação às doenças de veiculação hídrica têm surtido efeito, com redução dos índices de infestação predial, por exemplo. As ações públicas de ampliação ao acesso à água e a energia possibilitaram importante mudança na conjuntura da região, melhorando as condições de vida da população. A manutenção dos Povos Originários, Povos e Comunidades Tradicionais localizados no Semiárido baiano têm sido desafio permanente; apesar de sua representatividade, são: 826 comunidades de fundo e fecho de pasto, 535 remanescentes quilombolas, 22 territórios indígenas; além 341 projetos de assentamento em diferentes níveis de instalação. Setores econômicos têm avançado em seus territórios, mineração, produção de energia e agronegócio são os principais itens que têm desestabilizado sua permanência. A estrutura fundiária do Semiárido se mantém bastante concentrada. Os estabelecimentos agropecuários com mais de 1000 hectares são 0,36% de todos os estabelecimentos agropecuários, mas correspondem a 27,5% de toda a área do Semiárido. Por outro lado, os estabelecimentos agropecuários com até 200 ha são 96,83% de todos os estabelecimentos do Semiárido, mas correspondem a 45% da área. Os agricultores familiares do Semiárido baiano significam quase 82% de todos os agricultores familiares da Bahia. Ações de assistência técnica rural têm sido desenvolvidas e ampliadas na região. 72 3.4. Síntese Os dados apresentados demonstram que o Semiárido baiano é múltiplo, complexo e resiliente. Nos últimos anos as mudanças climáticas têm impactado fortemente a região. Os ciclos de seca têm se prolongado. Isso teve consequências na evolução das atividades econômicas do território, fazendo com que acontecesse uma redução real do PIB. Os índices relativos à produção nos setores de indústria e serviços são expressivamente maiores que os do setor agropecuário. Entre 2010 e 2016 neste setor, o Valor Adicionado Bruto (VAB) agropecuário representou menos que 10% do VAB total. Na educação, a qualidade do ensino público inspira preocupação. Os níveis de aprendizado dos jovens têm se mantido inferiores ao padrão projetado. Na saúde, houve ligeiras melhoras, a ampliação da cobertura do PSF e das políticas específicas possibilitou a redução da mortalidade infantil e de diversos agravos evitáveis. As ações de prevenção desenvolvidas em relação às doenças de veiculação hídrica têm surtido efeito, com redução dos índices de infestação predial, por exemplo. As ações públicas de ampliação ao acesso à água e a energia possibilitaram importante mudança na conjuntura da região, melhorando as condições de vida da população. A manutenção dos Povos Originários, Povos e Comunidades Tradicionais localizados no Semiárido baiano têm sido desafio permanente; apesar de sua representatividade, são: 826 comunidades de fundo e fecho de pasto, 535 remanescentes quilombolas, 22 territórios indígenas; além 341 projetos de assentamento em diferentes níveis de instalação. Setores econômicos têm avançado em seus territórios, mineração, produção de energia e agronegócio são os principais itens que têm desestabilizado sua permanência. A estrutura fundiária do Semiárido se mantém bastante concentrada. Os estabelecimentos agropecuários com mais de 1000 hectares são 0,36% de todos os estabelecimentos agropecuários, mas correspondem a 27,5% de toda a área do Semiárido. Por outro lado, os estabelecimentos agropecuários com até 200 ha são 96,83% de todos os estabelecimentos do Semiárido, mas correspondem a 45% da área. Os agricultores familiares do Semiárido baiano significam quase 82% de todos os agricultores familiares da Bahia. Ações de assistência técnica rural têm sido desenvolvidas e ampliadas na região. 73 4. Princípios A Lei Estadual nº 13.572, de 30 de agosto de 2016, em seu Capítulo 2, Seção 1 define os princípios da Política Estadual de Convivência com o Semiárido: São eles: I - garantia da permanência sustentável, digna e cidadã das populações em seus territórios; II - garantia do acesso e da permanência na terra; III - universalização do acesso à água; IV - garantia dos usos múltiplos dos recursos hídricos de forma racional; V - conservação e preservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais; VI - universalidade e equidade no acesso às políticas públicas que promovam a convivência com o semiárido; VII - intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas; VIII - transparência e descentralização; IX - participação e controle social; X - valorização, respeito e proteção às diversidades social, cultural, ambiental, econômica, étnico racial, geracional e de gênero; XI - direito à educação pública, gratuita, integral, de qualidade, contextualizada ao semiárido; XII - direito à saúde como suporte à qualidade de vida; XIII - economia solidária; XIV - agricultura sustentável e agroecológica; XV - produção associada ao turismo. 5. Diretrizes As diretrizes da Política Estadual de Convivência com o Semiárido orientaram a estruturação do Plano. Elas estão definidas na Lei Estadual nº 13.572, de 30 de agosto de 2016 em seu Capítulo 2, Seção 3. São elas: I - promoção do acesso à terra, de forma adequada às especificidades social, cultural, ambiental e econômica do semiárido, por meio da aquisição de novas glebas de terra, do apoio à reforma agrária e à regularização fundiária das terras públicas estaduais, rurais e devolutas, incluindo aquelas tradicionalmente ocupadas pelos povos e comunidades tradicionais; 74 II - promoção do acesso à água para consumo humano, dessedentação animal e uso produtivo da agricultura familiar; III - gestão, conservação, uso sustentável e recuperação dos recursos naturais dos biomas, ecossistemas e bacias hidrográficas que integram o semiárido, promovendo o recaatingamento, bem como a promoção do combate à desertificação e o estímulo à criação de Unidades de Conservação, prioritariamente no bioma Caatinga, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Zoneamento Ecológico Econômico Estadual - ZEE; IV - incentivo ao uso do Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, potencializando os seus efeitos quanto à geração de renda, valorização da sociobiodiversidade e preservação ambiental; V - promoção de instrumentos e mecanismos integrados voltados para o monitoramento do clima, solo e hidrologia para previsão e mitigação dos efeitos de eventos hidrológicos críticos e gestão de crises, com difusão das suas informações; VI - articulação de ações, programas e projetos transversais para estruturação e organização de sistemas produtivos e de comercialização, priorizando os de base agroecológica, da agricultura familiar, da economia solidária, da economia criativa e da produção associada ao turismo, por meio de assistência técnica e extensão, do armazenamento, abastecimento, beneficiamento, agroindustrialização, distribuição, circulação e comercialização de produtos e serviços oriundos da produção no semiárido; VII - fortalecimento e ampliação das redes de assistência técnica nos diversos sistemas de produção no campo e na cidade; VIII - incentivo econômico e fiscal para o fortalecimento e a autonomia de empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar, notadamente agroecológicos, das mulheres, dos jovens e de povos e comunidades tradicionais do semiárido; IX - criação e incremento de linhas de financiamento e ações de apoio para a implantação, estruturação e funcionamento de cooperativas, associações e empreendimentos econômicos solidários, de atividades agrícolas e não agrícolas, industriais e de serviços; X - valorização da agrobiodiversidade e estímulo às experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos animais e vegetais, especialmente àquelas que envolvam o manejo de raças e variedades locais e tradicionais; XI - promoção de segurança alimentar dos rebanhos, prioritariamente, pertencentes à agricultura familiar; XII - promoção da autonomia, da inclusão socioprodutiva e da participação da mulher e do jovem nos espaços de poder de decisão e controle social de políticas públicas; XIII - promoção de programas e ações voltadas para o incremento e fortalecimento da infraestrutura e habitação nas áreas urbanas e rurais dos municípios do semiárido, de forma adequada às especificidades social, cultural e ambiental; 75 XIV - implantação de infraestrutura, conferindo prioridade ao armazenamento, ao sistema intermodal de transporte e ao escoamento da produção; XV - valorização da diversidade cultural através da preservação e promoção das culturas populares e identitárias, do patrimônio material e imaterial e das práticas culturais e manifestações artísticas do semiárido; XVI - promoção da educação integral e contextualizada para a convivência com o semiárido em todos os processos e espaços educacionais do campo e da cidade; XVII - estímulo e priorização da elevação da escolaridade no semiárido; XVIII - inserção da educação ambiental nos planos, programas e projetos vinculados à convivência no semiárido; XIX - fomento ao desenvolvimento e disseminação de pesquisas, conhecimentos, tecnologias, práticas e inovações contextualizadas para a convivência com o semiárido; XX - estabelecimento de uma rede de atenção integral à saúde, promovendo suficiência regional, considerando as peculiaridades do semiárido, tendo a atenção básica como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado; XXI - estímulo, desenvolvimento e promoção à produção associada ao turismo por meio da integração da produção econômica e cultural do semiárido ao turismo; XXII - fomento à implantação de empreendimentos de geração de energia no semiárido por meio de fontes renováveis alternativas. 6. Cenário Governo e sociedade civil construíram em conjunto os cenários 2029 para o semiárido baiano onde “convivência” é a palavra-chave. Esses cenários convergem para a visão de futuro explicitada no âmbito do Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia (PDI) 2035. A visão de futuro 2035 define a Bahia como Estado onde o diálogo intergeracional ocorre e estimula o desenvolvimento. Nele, espaço e território são perspectivas fundamentais na formulação de planos e políticas públicas, compreendendo e valorizando seus atributos sociais e econômicos. A 4ª Revolução Industrial, com internet móvel por todo o território, conexões super-rápidas, ciberfísica, inteligência artificial e learning machine, se estabelece e produz importantes transformações na forma como as sociedades se organizam. Obras importantes serão construídas e a infraestrutura será melhorada e expandida, com uso sustentável do meio ambiente. E a administração pública indutora de processos de desenvolvimento em largas porções do território estadual (SEPLAN BA, 2018). O cenário construído para o semiárido baiano 2029 levou em conta a visão de futuro Bahia 2035. Ele foi sistematizado a partir de cinco grandes temas. CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br EXECUTIVO  SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 76 6.1. Sistematização dos cenários Os debates em relação ao cenário futuro para o semiárido baiano 2029 foram sistematizados em grupos reunidos a partir de cinco grandes temas22, que dialogavam com as ideias força do PDI BA 2035. Eles orientaram o discurso de desenvolvimento e construção do cenário 2029 para o semiárido baiano. São eles: 6.1.1. Meio Ambiente e Segurança Hídrica Em 2029, o acesso à água estará democratizado e garantido às famílias do semiárido para os seus múltiplos usos. O saneamento ambiental estará em 70% dos municípios do semiárido baiano (SAB). Além disso a produção agropecuária terá garantida a segurança hídrica e os conflitos pelo uso da água estarão mitigados. Para tanto, serviços de reuso da água no SAB estarão implementados. O acesso à água estará democratizado, com base na legislação e conhecimentos aprimorados. As famílias agricultoras disporão de água para consumo humano, animal e produtivo. As estruturas de captação e armazenamento de água para produção agropecuária estarão garantidas. Os conflitos pelo uso da água estarão prevenidos e reduzidos, a cobertura do saneamento ambiente nos municípios estará significativamente ampliada. O conhecimento sobre disponibilidade hídrica estará socializado, com indicador e protocolo definido para escassez hídrica. Os processos de desertificação estarão em franco declínio. Novas Unidades de Conservação terão sido criadas, valorizando as comunidades tradicionais junto as unidades já existentes, sob regime de gestão participativa. Instrumentos legais de gestão gerando benefícios socioeconômicos e ambientais nos territórios onde se encontram, estarão implementados. Os índices de desmatamento e queimadas estarão bastante reduzidos. Os remanescentes florestais em especial Reserva legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas prioritárias para conservação, áreas de recarga de aquíferos e novos corredores ecológicos - estarão com sua conservação elevada, beneficiando direta ou indiretamente a população do SAB. Programas intensivos de estímulo ao recaatingamento, com franca utilização de espécies nativas e adaptadas de uso econômico, bem como uso múltiplo de manejo florestal sustentável estarão implementados e gerando inclusão produtiva, elevação de renda e aumento dos índices de biodiversidade. O semiárido baiano estará recaatingado, com áreas de interflúvio e de mananciais recuperadas. Para tanto, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) estará 22 O conceito de grande tema é mais amplo que o de diretriz. Ele foi utilizado neste produto, estratégico, pois ainda não foram definidas meta. Os temas mobilizaram e orientaram os participantes da reunião do Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido nas discussões e tomadas de decisão 77 implementado e promovendo a recuperação e conservação de áreas de mananciais, elevação de renda pelos serviços socioambientais prestados e com os índices de biodiversidade socioambientais elevados. A rede de monitoramento estará ampliada e integrada, com fácil acesso às informações necessárias à tomada de decisão e maior articulação interinstitucional. Proteção, conservação, reprodução e interculturalidade da sociobiodiversidade estarão garantidas. E os agroecossistemas da agricultura familiar estarão sustentáveis e resilientes. 6.1.2. Desenvolvimento Econômico no Campo e na Cidade O sistema estadual de apoio socioprodutivo estará em pleno funcionamento, estimulando a convergência de políticas e programas, contribuindo para a autonomia social e econômica e o desenvolvimento sustentável. A economia dos municípios do semiárido estará dinamizada pela estruturação das cadeias produtivas (base de produção, beneficiamento, legislação sanitária adequada, logística, comercialização, etc) da agricultura familiar (AF), Povos Originários e dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT). As redes de agricultura familiar, economia solidária e comercialização com preço justo estarão fortalecidas e com orçamento ampliado. As diversas formas de turismo no semiárido terão sido potencializadas. Terá ocorrido mobilização política de prefeitos, governadores e parlamentares do semiárido, além da mobilização social, com objetivo de reverter a tendência de restrição de acesso aos benefícios da seguridade social. E ela foi suficiente. Os municípios estarão articulados, formando redes das cadeias produtivas locais, com profissionais capacitados, cumprindo as determinações da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata do percentual de 30% de compra governamental da Agricultura Familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)/Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A produção cooperativada e associada estará certificada, atendendo às exigências legais e normas técnicas, em razão da redução da burocracia para compras e vendas institucionais. Iniciativas de finanças solidárias (cooperativas de crédito, fundos rotativos e bancos comunitários) terão sido apoiadas, ampliadas e organizadas em redes operando linhas de crédito produtivo adequadas ao SAB, em volume e perfil. Povos e comunidades tradicionais (PCT) e agricultores familiares estarão com seus territórios reconhecidos e regularizados em tamanho adequado às características do semiárido. Mulheres, PCT e agricultores familiares terão terra para viver e produzir, com titulação definitiva 78 de suas áreas e territórios assegurados. Haverá um número reduzido de famílias com terras não regularizadas. A assistência técnica e extensão rural (ATER) estará universalizada. Os serviços públicos de ATER estarão com cobertura ampliada e qualidade adequada às demandas da AF, Povos Originários e PCT no SAB. A oferta contínua e suficiente de alimento para os rebanhos do SAB sobretudo nos períodos de estiagem estará garantida. Cooperativas populares com capacidade de organização das famílias para diversificação do aproveitamento das fontes de energia renovável no SAB estarão estruturadas e realizando, inclusive, produção e distribuição comercial. 6.1.3. Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação Em 2029, o semiárido estará com sua diversidade cultural, em todas as dimensões preservadas, reconhecida e promovida, nos aspectos materiais e simbólicas, e com financiamento constante e crescente. Pelo menos 20% da rede pública de educação estará atuando na perspectiva da educação integral e contextualizada (nos âmbitos do ensino, pesquisa, extensão, infraestrutura, alimentação escolar). A implementação de iniciativas exitosas de educação contextualizada, na e para além das escolas da rede pública estadual, estará 100% garantida. Pelo menos 50% dos jovens do semiárido terão concluído o ensino com qualidade. E, ao menos, 10% dos jovens do Semiárido acessarão o ensino superior. A Política Estadual de Educação Ambiental estará regulamentada e implementada como diretriz de ação implementada em todos os processos formativos e produtivos desenvolvimento no âmbito da convivência com o semiárido. Na rede de educação, a educação ambiental (EA) estará implementada como eixo transversal, tendo sujeitos destas ações com formação e consciência da importância da garantia do meio ambiente sustentável. Rede de Centros territoriais de Pesquisa e Extensão voltados para a convivência com o semiárido com foco prioritário na agricultura familiar e PCT, envolvendo centros de pesquisa, universidades, Institutos Federais (IF), Centros Territoriais de educação Profissional (CETEP)/ Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEP), Escolas de Família Agrícola (EFA) e organizações não governamentais estará implementada em todos os Territórios de Identidade (TI) do SAB. A agenda prioritária de pesquisas e extensão voltada de e para o Semiárido estará implementada. E a rede de Unidades de Referência produtiva de convivência com o Semiárido 79 também estará implementada em todos os TI, estruturada com parceiros públicos e não governamentais. 6.1.4. Saúde, Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades Em 2029 no Semiárido baiano, moradias dignas atendendo as especificidades locais, terão sido qualificadas, construídas ou reformadas, considerando o interesse social. O saneamento básico estará implementado de forma efetiva, contemplando os quatro componentes (abastecimento de água, manejo e tratamento do esgotamento sanitário, coleta e manejo e destinação final dos resíduos sólidos, drenagem/captação das águas pluviais), respeitando as especificidades das populações rurais e utilizando as tecnologias apropriadas ao semiárido. A malha de transporte estará em condições adequadas para dinamização da economia do SAB. Consórcios e colegiados territoriais estarão articulados em rede, com estudos realizados para a implantação de alternativas de transportes intermodais que dinamizem a mobilidade pendular no SAB, com transportes de cargas (interligados a portos secos) acoplados ao transporte de passageiros/turismo, utilizando as vias férreas existentes, priorizando a ligação norte/sul do estado, complementando as vias rodoviárias a exemplo das estradas BR 116, BA 110. A cobertura dos serviços de comunicação estará ampliada, com elevado número de localidades atendidas com telefonia móvel no semiárido. A atenção básica em saúde estará inserida/integrada nos territórios com regulação desburocratizada. A atenção à saúde da pessoa idosa estará disponível com serviços de referência regionalizados e ações intersetoriais voltadas ao envelhecimento saudável, nas perspectivas socioculturais, com equipes multidisciplinares qualificadas em saúde do idoso. Estará disponibilizada na rede de saúde pública, ambiência adequada com serviços humanizados. As responsabilidades da equipe profissional de saúde estarão equalizadas, com melhorias nas condições de trabalho. Haverá disponibilidade e ação de profissionais especializados formados de acordo com a demanda local pelos serviços públicos das redes de atendimento, em especial a atenção básica. O acolhimento será equânime para todos os usuários. com disseminação e sensibilização sobre os direitos dos usuários do sistema. A integração da saúde e educação estará implementada com efetividade. Os investimentos em tecnologia, tecnologia de saúde e disponibilização de serviços de banda larga possibilitarão a oferta de diagnósticos descentralizados por sistemas automatizados. As policlínicas estarão integradas aos centros de alta complexidade. CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br  EXECUTIVO SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 80 6.1.5. Igualdade Racial e de Gênero, Cidadania e Assistência Social Em 2029 no semiárido baiano, as mulheres, jovens, população em situação de rua, Povos Originários, Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (LGBT), Pessoas com Deficiência (PcD), famílias da agricultura familiar e população negra terão acesso à espaços, serviços e instrumentos que possibilitam a ampliação/fortalecimento da sua autonomia econômica e social. E, também, proporcionam o bem viver e a participação. 7. Matriz Programática do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido Bahia 2020-2029 A matriz programática do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido 2020-2039 converge para a visão de futuro explicitada nos cenários para o semiárido baiano anteriormente apresentados. Ela considera os macros-problemas identificados e foi estruturada com vistas ao alcance dos macro-objetivos pactuados que apoiarão o desenvolvimento do cenário 2029 anteriormente descrito. Sua sistematização se deu a partir dos cinco grandes eixos temáticos: Meio Ambiente e Segurança Hídrica; Desenvolvimento Econômico no Campo e na Cidade; Educação Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação e Saúde, Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades. No Anexo 2 apresenta-se a Matriz Programática cotejada ao PPA BA 2020-2023. 7.1. Sistematização dos temas Os debates em relação as ações a serem desenvolvidas para o semiárido baiano 2029 foram sistematizados em grupos reunidos a partir de cinco grandes temas23, que dialogavam com as ideias força do PDI BA 2035. Eles orientaram tanto o discurso de desenvolvimento e construção do cenário 2029 para o SAB, quanto a construção as ações necessárias para alcançá-los. A partir do material produzido as ações foram sistematizadas. Cabe registrar que na estruturação dos grandes temas, optou-se por repetir algumas diretrizes em mais de um tema, considerando que os grupos de trabalho poderiam assim contribuir com olhares diferenciados. Devido a isto, durante sistematização da matriz programática, algumas diretrizes estiveram “repetidas”. O Quadro 10 apresenta resumo por grande tema e valores propostos para o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido 2020-2023 e 2020-2029. E o Quadro 11, os valores por grande tema e diretriz. 23 O conceito de grande tema é mais amplo que o de diretriz. Ele foi utilizado neste produto, estratégico, pois ainda não foram definidas meta. Os temas mobilizaram e orientaram os participantes da reunião do Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido nas discussões e tomadas de decisão 81 QUADRO 10: MATRIZ PLANO ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO: GRANDE TEMA X VALOR Grande Tema PPABA20-23 (R$) PlanoPECSA 20-29 (R$) Meio ambiente e segurança hídrica 2.529.339.916,89 6.289.898.950,39 Desenvolvimento Econômico no Campo e na Cidade 1.738.848.442,28 4.343.821.105,83 Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação 811.190.077,03 2.867.293.470,83 Saúde, Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades 3.497.556.817,46 7.958.160.773,81 Igualdade Racial e de Gênero, Cidadania e Direitos 18.296.838,13 45.742.095,30 Valor Estimado 8.595.232.091,79 21.504.916.396,16 81 QUADRO 10: MATRIZ PLANO ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO: GRANDE TEMA X VALOR Grande Tema PPABA20-23 (R$) PlanoPECSA 20-29 (R$) Meio ambiente e segurança hídrica 2.529.339.916,89 6.289.898.950,39 Desenvolvimento Econômico no Campo e na Cidade 1.738.848.442,28 4.343.821.105,83 Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação 811.190.077,03 2.867.293.470,83 Saúde, Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades 3.497.556.817,46 7.958.160.773,81 Igualdade Racial e de Gênero, Cidadania e Direitos 18.296.838,13 45.742.095,30 Valor Estimado 8.595.232.091,79 21.504.916.396,16 82 QUADRO 11: MATRIZ PLANO ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO: GRANDE TEMA/DIRETRIZ X VALOR Grande Tema / Diretriz Valor PPA 20-23 (R$) Valor PCSA 20-29 (R$) TEMA: Meio Ambiente e Recursos Hídricos 2.529.339.916,89 6.289.898.950,39 DIRETRIZ 2 2.389.299.100,42 5.911.234.966,91 DIRETRIZ 3 1.220.000,00 2.825.000,00 DIRETRIZ 4 87.784.898,39 248.249.188,29 DIRETRIZ 5 49.161.844,00 122.904.610,00 DIRETRIZ 10 1.874.074,08 4.685.185,20 TEMA: Desenvolvimento Econômico no Campo e na Cidade 1.738.848.442,28 4.343.821.105,83 DIRETRIZ 1 37.117.124,54 89.492.811,36 DIRETRIZ 6 1.121.470.524,97 2.803.676.312,43 DIRETRIZ 7 402.951.928,61 1.007.379.821,64 DIRETRIZ 9 3.944.821,21 9.862.053,02 DIRETRIZ 11 - DIRETRIZ 14 113.666.666,67 284.166.666,67 DIRETRIZ 21 41.866.393,11 104.665.982,78 DIRETRIZ 22 17.830.983,17 44.577.457,93 Tema: Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação 811.190.077,03 2.867.293.470,83 DIRETRIZ 15 139.142.165,54 347.855.413,85 DIRETRIZ 16 337.047.311.26 842.618.278,14 DIRETRIZ 17 116.343.610,56 290.859.026,40 DIRETRIZ 18 3.114.894,81 6.437.237,04 DIRETRIZ 19 552.589.406,12 1.379.523.515,40 Tema: Saúde, Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades 3.497.556.817,46 7.958.160.773,81 DIRETRIZ 13 177.725.092,58 444.312.731,48 DIRETRIZ 20 3.319.831.724,88 7.513.848.042,33 Tema: Igualdade Racial e de Gênero, Cidadania e Direitos 18.296.838,13 45.742.095,30 DIRETRIZ 12 18.296.838,13 45.742.095,30 Total 8.595.232.091,79 21.504.916.396,16 7.2. Matriz Programática do Plano PECSA A matriz programática do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido Bahia 2020 2029, está estruturada da seguinte forma: MATRIZ PROGRAMÁTICA PLANO PECSA: DIRETRIZ | MACROPROBLEMA | CENÁRIO 2029| MACRO-OBJETIVOS | AÇÕES Nas páginas a seguir apresenta-se a matriz programática do Plano PECSA 2020-2029 82 QUADRO 11: MATRIZ PLANO ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO: GRANDE TEMA/DIRETRIZ X VALOR Grande Tema / Diretriz Valor PPA 20-23 (R$) Valor PCSA 20-29 (R$) TEMA: Meio Ambiente e Recursos Hídricos 2.529.339.916,89 6.289.898.950,39 DIRETRIZ 2 2.389.299.100,42 5.911.234.966,91 DIRETRIZ 3 1.220.000,00 2.825.000,00 DIRETRIZ 4 87.784.898,39 248.249.188,29 DIRETRIZ 5 49.161.844,00 122.904.610,00 DIRETRIZ 10 1.874.074,08 4.685.185,20 TEMA: Desenvolvimento Econômico no Campo e na Cidade 1.738.848.442,28 4.343.821.105,83 DIRETRIZ 1 37.117.124,54 89.492.811,36 DIRETRIZ 6 1.121.470.524,97 2.803.676.312,43 DIRETRIZ 7 402.951.928,61 1.007.379.821,64 DIRETRIZ 9 3.944.821,21 9.862.053,02 DIRETRIZ 11 - DIRETRIZ 14 113.666.666,67 284.166.666,67 DIRETRIZ 21 41.866.393,11 104.665.982,78 DIRETRIZ 22 17.830.983,17 44.577.457,93 Tema: Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação 811.190.077,03 2.867.293.470,83 DIRETRIZ 15 139.142.165,54 347.855.413,85 DIRETRIZ 16 337.047.311.26 842.618.278,14 DIRETRIZ 17 116.343.610,56 290.859.026,40 DIRETRIZ 18 3.114.894,81 6.437.237,04 DIRETRIZ 19 552.589.406,12 1.379.523.515,40 Tema: Saúde, Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades 3.497.556.817,46 7.958.160.773,81 DIRETRIZ 13 177.725.092,58 444.312.731,48 DIRETRIZ 20 3.319.831.724,88 7.513.848.042,33 Tema: Igualdade Racial e de Gênero, Cidadania e Direitos 18.296.838,13 45.742.095,30 DIRETRIZ 12 18.296.838,13 45.742.095,30 Total 8.595.232.091,79 21.504.916.396,16 7.2. Matriz Programática do Plano PECSA A matriz programática do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido Bahia 2020 2029, está estruturada da seguinte forma: MATRIZ PROGRAMÁTICA PLANO PECSA: DIRETRIZ | MACROPROBLEMA | CENÁRIO 2029| MACRO-OBJETIVOS | AÇÕES Nas páginas a seguir apresenta-se a matriz programática do Plano PECSA 2020-2029 82 QUADRO 11: MATRIZ PLANO ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO: GRANDE TEMA/DIRETRIZ X VALOR Grande Tema / Diretriz Valor PPA 20-23 (R$) Valor PCSA 20-29 (R$) TEMA: Meio Ambiente e Recursos Hídricos 2.529.339.916,89 6.289.898.950,39 DIRETRIZ 2 2.389.299.100,42 5.911.234.966,91 DIRETRIZ 3 1.220.000,00 2.825.000,00 DIRETRIZ 4 87.784.898,39 248.249.188,29 DIRETRIZ 5 49.161.844,00 122.904.610,00 DIRETRIZ 10 1.874.074,08 4.685.185,20 TEMA: Desenvolvimento Econômico no Campo e na Cidade 1.738.848.442,28 4.343.821.105,83 DIRETRIZ 1 37.117.124,54 89.492.811,36 DIRETRIZ 6 1.121.470.524,97 2.803.676.312,43 DIRETRIZ 7 402.951.928,61 1.007.379.821,64 DIRETRIZ 9 3.944.821,21 9.862.053,02 DIRETRIZ 11 - DIRETRIZ 14 113.666.666,67 284.166.666,67 DIRETRIZ 21 41.866.393,11 104.665.982,78 DIRETRIZ 22 17.830.983,17 44.577.457,93 Tema: Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação 811.190.077,03 2.867.293.470,83 DIRETRIZ 15 139.142.165,54 347.855.413,85 DIRETRIZ 16 337.047.311.26 842.618.278,14 DIRETRIZ 17 116.343.610,56 290.859.026,40 DIRETRIZ 18 3.114.894,81 6.437.237,04 DIRETRIZ 19 552.589.406,12 1.379.523.515,40 Tema: Saúde, Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades 3.497.556.817,46 7.958.160.773,81 DIRETRIZ 13 177.725.092,58 444.312.731,48 DIRETRIZ 20 3.319.831.724,88 7.513.848.042,33 Tema: Igualdade Racial e de Gênero, Cidadania e Direitos 18.296.838,13 45.742.095,30 DIRETRIZ 12 18.296.838,13 45.742.095,30 Total 8.595.232.091,79 21.504.916.396,16 7.2. Matriz Programática do Plano PECSA A matriz programática do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido Bahia 2020 2029, está estruturada da seguinte forma: MATRIZ PROGRAMÁTICA PLANO PECSA: DIRETRIZ | MACROPROBLEMA | CENÁRIO 2029| MACRO-OBJETIVOS | AÇÕES Nas páginas a seguir apresenta-se a matriz programática do Plano PECSA 2020-2029 83 7.2.1. Eixo Temático Meio Ambiente e Segurança Hídrica Diretriz 2 - Promoção do acesso à água para consumo humano, dessedentação animal e uso produtivo da agricultura familiar Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Insegurança hídrica e alimentar e nutricional no semiárido 1 - Democratizar o acesso à água em seus múltiplos no SAB, com sustentabilidade no SAB 1- Elaborar plano estadual de segurança hídrica Acesso à água democratizado e garantido às famílias do semiárido para os seus múltiplos usos 2 - Aprimorar o marco regulatório de gestão das barragens 3 - Criar marco regulatório estadual de alocação das barragens 4- Elaborar planos de bacias hidrográficas estaduais do SAB 5- Apoiar a participação popular nos espaços de Gestão dos Recursos Hídricos Escassez de oferta de água para produção agropecuária 2- Democratizar o acesso à água para produção no SAB, com sustentabilidade 1- Realizar ações de reservação de água por meio de barragens e tecnologias de captação de água de chuva Produção agropecuária com segurança hídrica garantida e conflitos pelo uso da água mitigados 2 – Disponibilizar Assistência Técnica Rural (ATER) especializada em racionalização do manejo da água, prioritariamente áreas de conflito 3 – Apoiar ações de reuso de água no campo e na cidade, considerando seus múltiplos usos 4- Prevenir e mediar conflitos pelo uso da água Aumento das doenças transmissíveis e não transmissíveis por veiculação hídrica no semiárido 3 - Democratizar o saneamento ambiental (acesso à água, esgotamento sanitário, drenagem, coleta de resíduos sólidos no SAB) 1- Implantar redes e ligações de esgotamento sanitário e outras tecnologias adequadas a destinação final de resíduos Municípios do Semiárido baiano com cobertura de saneamento ambiental significativamente ampliada 2 – Implantar salas de coordenação e controle do Aedes para mobilização social (inter, in e trans setorial) instituída nos municípios/ regiões, com funcionamento regular e sistemático e responsabilização concreta dos setores para além da saúde 3 – Realizar abastecimento de água para consumo humano nas áreas urbanas e rurais 4 - Fomentar a criação e organização das centrais de associações de abastecimento de água 83 7.2.1. Eixo Temático Meio Ambiente e Segurança Hídrica Diretriz 2 - Promoção do acesso à água para consumo humano, dessedentação animal e uso produtivo da agricultura familiar Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Insegurança hídrica e alimentar e nutricional no semiárido 1 - Democratizar o acesso à água em seus múltiplos no SAB, com sustentabilidade no SAB 1- Elaborar plano estadual de segurança hídrica Acesso à água democratizado e garantido às famílias do semiárido para os seus múltiplos usos 2 - Aprimorar o marco regulatório de gestão das barragens 3 - Criar marco regulatório estadual de alocação das barragens 4- Elaborar planos de bacias hidrográficas estaduais do SAB 5- Apoiar a participação popular nos espaços de Gestão dos Recursos Hídricos Escassez de oferta de água para produção agropecuária 2- Democratizar o acesso à água para produção no SAB, com sustentabilidade 1- Realizar ações de reservação de água por meio de barragens e tecnologias de captação de água de chuva Produção agropecuária com segurança hídrica garantida e conflitos pelo uso da água mitigados 2 – Disponibilizar Assistência Técnica Rural (ATER) especializada em racionalização do manejo da água, prioritariamente áreas de conflito 3 – Apoiar ações de reuso de água no campo e na cidade, considerando seus múltiplos usos 4- Prevenir e mediar conflitos pelo uso da água Aumento das doenças transmissíveis e não transmissíveis por veiculação hídrica no semiárido 3 - Democratizar o saneamento ambiental (acesso à água, esgotamento sanitário, drenagem, coleta de resíduos sólidos no SAB) 1- Implantar redes e ligações de esgotamento sanitário e outras tecnologias adequadas a destinação final de resíduos Municípios do Semiárido baiano com cobertura de saneamento ambiental significativamente ampliada 2 – Implantar salas de coordenação e controle do Aedes para mobilização social (inter, in e trans setorial) instituída nos municípios/ regiões, com funcionamento regular e sistemático e responsabilização concreta dos setores para além da saúde 3 – Realizar abastecimento de água para consumo humano nas áreas urbanas e rurais 4 - Fomentar a criação e organização das centrais de associações de abastecimento de água 84 Diretriz 3 - Gestão, conservação, uso sustentável e recuperação dos recursos naturais dos biomas, ecossistemas e bacias hidrográficas que integram o semiárido, promovendo o recaatingamento, bem como a promoção do combate à desertificação e o estímulo à criação de Unidades de Conservação, prioritariamente no bioma Caatinga, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Zoneamento Ecológico Econômico Estadual – ZEE Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Ampliação das áreas desertificadas no semiárido 1 - Democratizar o acesso à água em seus múltiplos no SAB, com sustentabilidade no SAB 1- Criar o sistema estadual de monitoramento e combate à desertificação Processos de desertificação em franco declínio, com novas UC criadas e valorizando as comunidades tradicionais junto as unidades já existentes, sob regime de gestão participativa. implementados os instrumentos legais de gestão gerando benefícios socioeconômicos e ambientais nos territórios onde se encontram 2- Implementar o plano estadual de combate à desertificação Redução drástica dos índices de desmatamento e queimadas, elevada conservação dos remanescentes florestais, em especial Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente, Áreas Prioritárias para Conservação da Bahia, áreas de recarga de aquíferos e novos corredores ecológicos beneficiando direta ou indiretamente a população do SA Programas intensivos de estímulo ao recaatingamento, com franca utilização de espécies nativas e adaptadas de uso econômico, uso múltiplo de manejo florestal sustentável, gerando inclusão produtiva, elevação de renda e aumento dos índices de biodiversidade 84 Diretriz 3 - Gestão, conservação, uso sustentável e recuperação dos recursos naturais dos biomas, ecossistemas e bacias hidrográficas que integram o semiárido, promovendo o recaatingamento, bem como a promoção do combate à desertificação e o estímulo à criação de Unidades de Conservação, prioritariamente no bioma Caatinga, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Zoneamento Ecológico Econômico Estadual – ZEE Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Ampliação das áreas desertificadas no semiárido 1 - Democratizar o acesso à água em seus múltiplos no SAB, com sustentabilidade no SAB 1- Criar o sistema estadual de monitoramento e combate à desertificação Processos de desertificação em franco declínio, com novas UC criadas e valorizando as comunidades tradicionais junto as unidades já existentes, sob regime de gestão participativa. implementados os instrumentos legais de gestão gerando benefícios socioeconômicos e ambientais nos territórios onde se encontram 2- Implementar o plano estadual de combate à desertificação Redução drástica dos índices de desmatamento e queimadas, elevada conservação dos remanescentes florestais, em especial Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente, Áreas Prioritárias para Conservação da Bahia, áreas de recarga de aquíferos e novos corredores ecológicos beneficiando direta ou indiretamente a população do SA Programas intensivos de estímulo ao recaatingamento, com franca utilização de espécies nativas e adaptadas de uso econômico, uso múltiplo de manejo florestal sustentável, gerando inclusão produtiva, elevação de renda e aumento dos índices de biodiversidade 85 Diretriz 4 - Incentivo ao uso do Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, potencializando os seus efeitos quanto à geração de renda, valorização da sociobiodiversidade e preservação ambiental Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Redução da sociobiodiversidade do semiárido 1- Garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e da sociobiodiversidade nos biomas do SAB 1- Criar Unidades de Conservação (UC) com base nas Áreas Prioritárias para Conservação PSA implementado, promovendo recuperação e conservação de áreas e mananciais pelos serviços socioambientais prestados. 2- Implementar os instrumentos de gestão das UC 3a- Articular a aprovação da lei referente à Política Estadual de Agroecologia 3b- Implementar a Política Estadual de Agroecologia Insuficiente conservação da biodiversidade no Semiárido 4a-Articular a aprovação da lei referente à Política Estadual de Sociobiodiversidade Renda dos agricultores familiares, povos originários e povos e comunidades tradicionais que preservam o meio ambiental elevada 4b- Implementar o Plano Estadual da Sociobiodiversidade 5 – Criar Centro de Referência em Restauração Florestal da Caatinga 6 – Implementar Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) 7 – Apoiar municípios para criação de leis municipais e implementação do PSA Redução da produção agropecuária no semiárido 8 – Realizar regularização ambiental com implementação de Programa de Recuperação Ambiental (PRA) e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) Valorização da sociobiodiversidade, preservação ambiental e índices de biodiversidade ampliados. 9 – Revitalizar rios e nascentes 10- Implementar o plano estadual de combate a incêndios Diretriz 5 - Promoção de instrumentos e mecanismos integrados voltados para o monitoramento do clima, solo e hidrologia para previsão e mitigação dos efeitos de eventos hidrológicos críticos e gestão de crises, com difusão das suas informações Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Insegurança para o produtor rural na tomada de decisão 1-Garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e da sociobiodiversidade nos biomas do SAB 1- Aperfeiçoamento do sistema de informações socio-ambientais Rede de monitoramento ampliada e integrada, com fácil acesso às informações socio-ambientais necessárias à tomada de decisão e maior articulação interinstitucional 2 - Integrar programa e projetos socio-ambientais no Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA) 3- Ampliar a articulação e integração interinstitucional entre os órgãos públicos e demais parceiros setoriais 4 - Aperfeiçoar o SEIA 5- Ampliar a capilaridade e densidade da rede de monitoramento CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br EXECUTIVO  SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 85 Diretriz 4 - Incentivo ao uso do Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, potencializando os seus efeitos quanto à geração de renda, valorização da sociobiodiversidade e preservação ambiental Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Redução da sociobiodiversidade do semiárido 1- Garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e da sociobiodiversidade nos biomas do SAB 1- Criar Unidades de Conservação (UC) com base nas Áreas Prioritárias para Conservação PSA implementado, promovendo recuperação e conservação de áreas e mananciais pelos serviços socioambientais prestados. 2- Implementar os instrumentos de gestão das UC 3a- Articular a aprovação da lei referente à Política Estadual de Agroecologia 3b- Implementar a Política Estadual de Agroecologia Insuficiente conservação da biodiversidade no Semiárido 4a-Articular a aprovação da lei referente à Política Estadual de Sociobiodiversidade Renda dos agricultores familiares, povos originários e povos e comunidades tradicionais que preservam o meio ambiental elevada 4b- Implementar o Plano Estadual da Sociobiodiversidade 5 – Criar Centro de Referência em Restauração Florestal da Caatinga 6 – Implementar Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) 7 – Apoiar municípios para criação de leis municipais e implementação do PSA Redução da produção agropecuária no semiárido 8 – Realizar regularização ambiental com implementação de Programa de Recuperação Ambiental (PRA) e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) Valorização da sociobiodiversidade, preservação ambiental e índices de biodiversidade ampliados. 9 – Revitalizar rios e nascentes 10- Implementar o plano estadual de combate a incêndios Diretriz 5 - Promoção de instrumentos e mecanismos integrados voltados para o monitoramento do clima, solo e hidrologia para previsão e mitigação dos efeitos de eventos hidrológicos críticos e gestão de crises, com difusão das suas informações Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Insegurança para o produtor rural na tomada de decisão 1-Garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e da sociobiodiversidade nos biomas do SAB 1- Aperfeiçoamento do sistema de informações socio-ambientais Rede de monitoramento ampliada e integrada, com fácil acesso às informações socio-ambientais necessárias à tomada de decisão e maior articulação interinstitucional 2 - Integrar programa e projetos socio-ambientais no Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA) 3- Ampliar a articulação e integração interinstitucional entre os órgãos públicos e demais parceiros setoriais 4 - Aperfeiçoar o SEIA 5- Ampliar a capilaridade e densidade da rede de monitoramento 86 Diretriz 10 - Valorização da agrobiodiversidade e estímulo às experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos animais e vegetais, especialmente àquelas que envolvam o manejo de raças e variedades locais e tradicionais Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Modelo de produção agropecuária em sequeiro predominante da Agricultura Familiar no Semiárido é parcialmente sustentável 1 - Garantir a proteção, conservação, reprodução e interculturalidade da sociobiodiversidade 1-Apoiar práticas de uso, reprodução e conservação de recursos genéticos tradicionais Agroecosistemas da AF, Povos Originários e PCT sustentáveis e resiliente 2- Estimular mercados que absorvam os produtos da sociobiodiversidade Redução da biodiversidade 3- Apoiar pesquisas para identificação de matrizes para melhoramento genético das espécies Garantida proteção, conservação, reprodução e interculturalidade da sociobiodiversidade 86 Diretriz 10 - Valorização da agrobiodiversidade e estímulo às experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos animais e vegetais, especialmente àquelas que envolvam o manejo de raças e variedades locais e tradicionais Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Modelo de produção agropecuária em sequeiro predominante da Agricultura Familiar no Semiárido é parcialmente sustentável 1 - Garantir a proteção, conservação, reprodução e interculturalidade da sociobiodiversidade 1-Apoiar práticas de uso, reprodução e conservação de recursos genéticos tradicionais Agroecosistemas da AF, Povos Originários e PCT sustentáveis e resiliente 2- Estimular mercados que absorvam os produtos da sociobiodiversidade Redução da biodiversidade 3- Apoiar pesquisas para identificação de matrizes para melhoramento genético das espécies Garantida proteção, conservação, reprodução e interculturalidade da sociobiodiversidade 87 7.2.2. Eixo Temático Desenvolvimento Econômico no Campo e na Cidade Diretriz 1 - Promoção do acesso à terra de forma adequada às especificidades social, cultural, ambiental e econômica do semiárido, por meio da aquisição de novas glebas de terra, do apoio à reforma agrária e à regularização fundiária das terras públicas estaduais, rurais e devolutas, incluindo aquelas tradicionalmente ocupadas pelos povos e comunidades tradicionais Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Ameaças e insegurança quanto a permanência das comunidades tradicionais e agricultores familiares em seus territórios 1-Assegurar para mulheres, Povos Originários, Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) e Agricultores/as Familiares (AF) acesso e permanência na terra com segurança jurídica de propriedade e/ou usufruto, de acordo com parâmetros técnicos de sustentabilidade no Semiárido Baiano (SAB), incluindo condições para acesso à crédito e sucessão rural 1- Regulamentar a regularização fundiária dos territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), para além de quilombos e Fundos e Fechos de Pasto (FFP)- a exemplo de Povos de Terreiro, Gerazeiros Mulheres, Povos Originários, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores/as Familiares com terra para viver e produzir, com titulação definitiva de suas terras, áreas e territórios assegurados 2- Realizar mapeamento de Povos Originários e PCT, incluindo procedimentos de busca ativa 3- Certificar os Povos e Comunidades Tradicionais Elevada concentração de terras com estrangulamento das pequenas propriedades 4- Efetivar regularização fundiária dos Povos e Comunidades Tradicionais 5-Realizar regularização fundiária dos imóveis ocupados por Mulheres e Agricultores Familiares 6- Elaborar Planos de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental Sustentáveis (PLANSEAS) para os territórios de PCT 7-Realizar cadastro de imóveis públicos, privados e de posses individuais e coletivas no SAB 8- Identificar Terras Públicas viáveis para Reforma Agrária 9- Destinar terras públicas viáveis para reforma agrária, de acordo parâmetros técnicos e culturais de sustentabilidade para Mulheres, AF e PCT 87 7.2.2. Eixo Temático Desenvolvimento Econômico no Campo e na Cidade Diretriz 1 - Promoção do acesso à terra de forma adequada às especificidades social, cultural, ambiental e econômica do semiárido, por meio da aquisição de novas glebas de terra, do apoio à reforma agrária e à regularização fundiária das terras públicas estaduais, rurais e devolutas, incluindo aquelas tradicionalmente ocupadas pelos povos e comunidades tradicionais Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Ameaças e insegurança quanto a permanência das comunidades tradicionais e agricultores familiares em seus territórios 1-Assegurar para mulheres, Povos Originários, Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) e Agricultores/as Familiares (AF) acesso e permanência na terra com segurança jurídica de propriedade e/ou usufruto, de acordo com parâmetros técnicos de sustentabilidade no Semiárido Baiano (SAB), incluindo condições para acesso à crédito e sucessão rural 1- Regulamentar a regularização fundiária dos territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), para além de quilombos e Fundos e Fechos de Pasto (FFP)- a exemplo de Povos de Terreiro, Gerazeiros Mulheres, Povos Originários, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores/as Familiares com terra para viver e produzir, com titulação definitiva de suas terras, áreas e territórios assegurados 2- Realizar mapeamento de Povos Originários e PCT, incluindo procedimentos de busca ativa 3- Certificar os Povos e Comunidades Tradicionais Elevada concentração de terras com estrangulamento das pequenas propriedades 4- Efetivar regularização fundiária dos Povos e Comunidades Tradicionais 5-Realizar regularização fundiária dos imóveis ocupados por Mulheres e Agricultores Familiares 6- Elaborar Planos de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental Sustentáveis (PLANSEAS) para os territórios de PCT 7-Realizar cadastro de imóveis públicos, privados e de posses individuais e coletivas no SAB 8- Identificar Terras Públicas viáveis para Reforma Agrária 9- Destinar terras públicas viáveis para reforma agrária, de acordo parâmetros técnicos e culturais de sustentabilidade para Mulheres, AF e PCT 88 Diretriz 6 - Articulação de ações, programas e projetos transversais para estruturação e organização de sistemas produtivos e de comercialização, priorizando os de base agroecológica, da agricultura familiar, da economia solidária, da economia criativa e da produção associada ao turismo, por meio de assistência técnica e extensão, do armazenamento, abastecimento, beneficiamento, agroindustrialização, distribuição, circulação e comercialização de produtos e serviços oriundos da produção no semiárido Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Baixo valor agregado dos produtos da agricultura familiar, do artesanato e da economia solidária no SAB 1- Dinamizar as cadeias produtivas no SAB com o fortalecimento das iniciativas econômicas solidárias e sustentáveis da AF, Povos Originários, PCT e da economia popular urbana 1- Dinamizar as cadeias 1- Recuperar as unidades agroindustriais das mulheres, AF, Povos Originários e PCT de acordo com parâmetros de técnicos e de sustentabilidade adequados ao SAB Fortalecimento das redes de agricultura familiar, economia solidária e comercialização com preço justo com orçamento ampliado; produção cooperativada e associada, com certificações e atendimento às exigências legais e normas técnicas, em razão da redução da burocracia para compras e vendas institucionais; número reduzido de famílias com terras não regularizadas; assistência técnica e extensão rural universalizada 2- Qualificar as unidades agroindustriais das mulheres, AF, Povos Originários e PCT de acordo com parâmetros de técnicos e de sustentabilidade adequados ao SAB 3- Implantar novas unidades agroindustriais das mulheres, AF, Povos Originários e PCT de acordo com parâmetros de técnicos e de sustentabilidade adequados ao SAB 4- Apoiar a implantação dos Serviços Municipais de Inspeção Sanitária (SIM) 5 - Adequar a legislação sanitária às especificidades da produção, beneficiamento, comercialização da AF, Povos Originários e PCT 6- Realizar formação e assistência técnica voltada à qualificação do processo de comercialização voltadas para mulheres, AF, Povos Originários, PCT e EES 7- Efetivar os mecanismos de compras institucionais dos produtos da Agricultura Familiar, Povos Originários, Povos e Comunidades Tradicionais e da economia solidária do SAB Sistemas produtivos dos Povos Originários e Povos e Comunidades Tradicionais (PCT’S) no Semiárido ainda não apresentam o pleno desenvolvimento (ou sustentabilidade) 8- Apoiar as redes de produção, comercialização, crédito e consumo voltadas Agricultura Familiar, Povos Originários, Povos e Comunidades Tradicionais e Empreendimentos de Economia Solidária (EES) 9- Mapear demandas de Qualificação Social e Profissional (QSP) do SAB 10- Ofertar assistência técnica os empreendedores individuais e familiares da economia dos setores populares nos municípios do SAB 11 -Disponibilizar ativos produtivos adequados às necessidades técnicas dos empreendedores individuais e familiares da economia dos setores populares urbanos 12- Implementar ações intersetoriais de combate ao racismo institucional 89 Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 produtivas no SAB com o fortalecimento das iniciativas econômicas solidárias e sustentáveis da AF, Povos Originários, PCT e da economia popular urbana (cont.) 13- Apoiar a elaboração de Planos Municipais de Promoção de Igualdade Racial nos municípios que compõem o SAB 14- Implementar os dispositivos do Estatuto Igualdade Racial e Intolerância Religiosa (EIRCIR) no SAB 15- Apoiar projetos para promoção da sustentabilidade dos Povos Originários e PCT do SAB 16- Apoiar etno-projetos para o etno-desenvolvimento dos Povos Originários e PCT do SAB 17-Realizar Formação Inicial e Continuada (FIC) para promoção da sustentabilidade dos Povos Originários e PCT 18 -Apoiar o empreendedorismo de mulheres e negros no SAB 19- Apoiar redes de comercialização Fragilidades nas iniciativas socioeconômicas da economia familiar e associativa do SAB 2-Assegurar para mulheres, Povos Originários, PCT e Agricultores/as Familiares segurança jurídica de propriedade da terra, autonomia econômica, condições de acesso à crédito e sucessão rural 1- Garantir o funcionamento dos Centros Públicos de Economia Solidária Economia dos municípios do SA dinamizada pela estruturação das Sistemas/cadeias produtivas (base de produção, beneficiamento, legislação sanitária adequada, logística, comercialização, etc) da AF, dos povos originários e dos PCT's 2 – Implantar novos Centros Públicos de Economia Solidária 3- Apoiar a oferta de serviços de documentação civil e trabalhista nos municípios do SAB 4- Adquirir equipamentos necessários para os serviços de emissão de documentação civil e trabalhista nos municípios do SAB 5- Realizar qualificação socioprofissional para trabalhadores/as do campo e cidade 6- Capacitar Povos Originários, PCT para o desenvolvimento socioeconômico sustentável 7- Apoiar institucionalmente eventos públicos para Povos Originários e PCT 8- Realizar campanha para a preservação e valorização dos Povos Originários e PCT 9- Realizar estudos e diagnósticos sobre o empreendedorismo de negros e mulheres Fragilidades nas iniciativas socioeconômicas da economia familiar e associativa do SAB 3. Contribuir para assegurar a soberania e autonomia da segurança alimentar e nutricional das populações do semiárido 1- Promover educação alimentar e nutricional contextualizada Municípios articulados e formando redes das cadeias produtivas locais, com profissionais capacitados, cumprindo as determinações da Lei 11.947/09 que trata do percentual de 30% de compra governamental da Agricultura Familiar PNAE /PAA 2- Realizar doação de alimentos, prioritariamente provenientes da agricultura familiar, às populações de SAB 3 – Apoiar instrumentos do SISAN no SAB 90 Diretriz 7 - Fortalecimento e ampliação das redes de ATER nos diversos sistemas de produção no campo e na cidade Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Insuficiente cobertura da Assistência Técnica Rural da Agricultura Familiar no semiárido 1- Garantir a cobertura dos serviços públicos de ATER, orientados pelos princípios da Agroecologia e da Convivência com o Semiárido, para todos os municípios do SAB 1- Destinar recursos oriundos, incluindo aqueles da compensação ambiental, para custear os serviços de ATER Serviços públicos de ATER com cobertura ampliada e qualidade adequada às demandas da AF, Povos Originários, PCT, Povo Negro no SAB 2- Realizar a formação continuada das equipes de ATER para a transição agroecológica no SAB Fragilização do processo produtivo dos empreendimentos da Economia Solidária 3 – Realizar ATER no SAB 4- Estruturar ATER para implementação da Agricultura de Baixo Carbono (ABC) 5- Realizar formação contextualizada dos Técnicos de ATER Baixa cobertura e descontinuidade da Assistência Técnica Rural da Agricultura Familiar, Povos Originários, PCT e Povo Negro no semiárido 6- Realizar formação continuada dos Técnicos de ATER, valorizando os conhecimentos tradicionais e experimentais a serem complementados com os conhecimentos produzidos na academia e órgãos de pesquisa 7- Estruturar os serviços de ATER com os instrumentos necessários para estimular nas UPFs a implantação de tecnologias apropriadas as condições do bioma Diretriz 8 - Incentivo econômico e fiscal para para o fortalecimento e a autonomia de empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar, notadamente agroecológicos, das mulheres, dos jovens e de povos e comunidades tradicionais do semiárido Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Perspectivas de Restrição dos programas de transferência da Seguridade social, (aposentadoria rural\BPC, Bolsa família, ataque a direitos constitucionais) com impacto negativo nas economias locais O grupo do Fórum entendeu que na atual conjuntura não haveriam objetivos e/ou ações possíveis de serem desenvolvidas. Mobilização política de prefeitos e governadores e parlamentares do semiárido, além da mobilização social, foi suficiente para reversão da tendência de restrição do acesso aos benefícios da seguridade social. Carga tributária das Cooperativas de AF e Economia Solidária 91 Diretriz 9 - Criação e incremento de linhas de financiamento e ações de apoio para a implantação, estruturação e funcionamento de cooperativas, associações e empreendimentos Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Empreendimentos coletivos fragilizados 1- Dinamizar os empreendimentos da AF, Povos Originários, PCT e da economia popular urbana no SAB 1- Apoiar prefeituras no processo de expansão do Programa de Microcrédito do Estado da Bahia – CrediBahia Iniciativas de finanças solidárias (cooperativas de crédito, fundos rotativos e bancos comunitários) apoiadas, ampliadas e organizadas em redes operando linhas de crédito produtivo adequadas ao SAB, em volume e perfil 2- Apoiar as redes de bancos comunitários, fundos rotativos e cooperativas de crédito solidárias 3 – Disponibilizar estruturas do Estado, como postos SINE e Centros Públicos de Economia Solidária para apoiar os empreendimentos da AF, Povos Originários, PCT e da economia popular urbana no SAB Diretriz 10 - Valorização da agrobiodiversidade e estímulo às experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos animais e vegetais, especialmente àquelas que envolvam o manejo de raças e variedades locais e tradicionais Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Modelo de produção agropecuária em sequeiro predominante da Agricultura Familiar no Semiárido é parcialmente sustentável 1 - Garantir a proteção, conservação, reprodução e interculturalidade da sociobiodiversidade 1-Apoiar práticas de uso, reprodução e conservação de recursos genéticos tradicionais Agroecosistemas da AF, Povos Originários e PCT sustentáveis e resiliente 2- Estimular mercados que absorvam os produtos da sociobiodiversidade Redução da biodiversidade 3- Apoiar pesquisas para identificação de matrizes para melhoramento genético das espécies Garantida proteção, conservação, reprodução e interculturalidade da sociobiodiversidade Diretriz 11 - Promoção de segurança alimentar dos rebanhos prioritariamente, pertencentes à agricultura família Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Insuficiente segurança alimentar dos rebanhos da Agricultura Familiar no semiárido 1-Garantir a segurança alimentar dos rebanhos no SAB 1-Apoiar o Cultivo intensivo da palma e de outras forrageiras em todas as propriedades dos criadores da AF, Povos Originários e PCT do SAB Garantida a oferta contínua e suficiente de alimento para os rebanhos do SAB sobretudo nos períodos de estiagem 2- Apoiar a cultura de estoque de forragem conservada no SAB 92 Diretriz 13 - Promoção de programas e ações voltadas para o incremento e fortalecimento da infraestrutura e habitação nas áreas urbanas e rurais dos municípios do semiárido, de forma adequada às especificidades social, cultural e ambiental Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Insuficiência de moradias adequadas com saneamento e que respeitem as especificidades da população 1-Assegurar habitabilidade para as populações do SAB 1- Executar o plano estadual de habitação de interesse social Moradias dignas atendendo as especificidades locais, qualificadas, construídas ou reformadas, considerando o interesse social; saneamento básico efetivo contemplando os quatro componentes abastecimento de água, manejo e tratamento do esgotamento sanitário, coleta e manejo e destinação final dos resíduos sólidos, drenagem/ captação das águas pluviais, respeitando as especificidades das populações rurais e utilizando as tecnologias apropriadas ao semiárido. Diretriz 14 - Promoção de programas e ações voltadas para o incremento e fortalecimento da infraestrutura e habitação nas áreas urbanas e rurais dos municípios do semiárido, de forma adequada às especificidades social, cultural e ambiental Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Insuficiente infraestrutura de transportes para dinamização da socioeconomia no SAB baiano 1- Garantir a circulação das pessoas e o escoamento da produção do SAB; prioritariamente das mulheres, AF, Povos Originários e PCT 1 – Recuperar estradas vicinais no SAB Consórcios e colegiados territoriais articulados em rede, com estudos realizados para a implantação de alternativas de transportes intermodais que dinamizem a mobilidade pendular no SAB, com transportes de cargas (interligados a portos secos) acoplados ao transporte de passageiros/turismo, utilizando as vias férreas existentes, priorizando a ligação norte/sul do estado, complementando as vias rodoviárias a exemplo das estradas BR116, BA 110. Elevado nº localidades não atendidas com telefonia móvel e com acesso a sinal de TV pública na região do Semiárido 2 - Implantar o sinal digital nas cidades com outorga SAB baiano com cobertura ampliada de serviços de comunicação CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br  EXECUTIVO SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 93 Diretriz 21 - Estímulo, desenvolvimento e promoção à produção associada ao turismo por meio da integração da produção econômica e cultural do semiárido ao turismo Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Economia do turismo (local) não sustentável 1- Promover acesso ao patrimônio natural, artístico e cultural (material e imaterial) do SAB, diversificando as fontes de renda por meio do Turismo 1- Mapear o patrimônio natural, artístico e cultural (material e imaterial) do SAB Potencializadas as diversas formas de turismo no SAB Dificuldade de promoção do turismo no SAB 2- Difundir o patrimônio natural, artístico e cultural (material e imaterial) do SAB 3 - Implementar política de fomento ao turismo de base comunitária com a participação da União, Estado e municípios 4 - Apoiar as diferentes modalidades de turismo no SAB 5 - Implementar linhas de financiamento para modalidades de turismo no SAB, voltadas ao EES, micro e pequenas empresas 6 - Inserir, no âmbito dos PTDS, as iniciativas integradas de turismo de base ecológica e comunitária Diretriz 22 - Fomento à implantação de empreendimentos de geração de energia no semiárido por meio de fontes renováveis alternativas Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Insuficiência de geração de energia através de fontes renováveis alternativas 1- Garantir o acesso à energia para as famílias de AF, Povos Originários e PCT no SAB 1- Apoiar o acesso à energia elétrica adequada para as comunidades rurais para uso doméstico e para os empreendimentos de Mulheres, AF, Povos Originários e PCT Cooperativas populares com capacidade de organização das famílias para diversificação do aproveitamento das fontes de energia renovável no SAB realizando inclusive produção e distribuição comercial Baixo índice de exploração e aproveitamento do potencial de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis no SAB O modelo empresarial de exploração da energia renovável adotado não é adequado às características socioeconômicas do SAB 94 7.2.3. Eixo Temático Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação Diretriz 15 - Valorização da diversidade cultural através da preservação e promoção das culturas populares e identitárias, do patrimônio material e imaterial e das práticas culturais e manifestações artísticas do semiárido Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Insuficiente promoção da cultura do semiárido 1- Promover a cultura do Semiárido em toda sua diversidade, nos aspectos materiais e simbólicos, garantindo financiamento constante 1- Realizar o Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC) em 2029, o semiárido tem sua diversidade cultural, em todas dimensões preservadas, reconhecida e promovida, nos aspectos materiais e simbólicas com financiamento constante e crescente 2- Apoiar os equipamentos culturais dos municípios 3 – Implantar equipamentos culturais no SAB 4 – Mapear a cultura do SAB 5- Realizar educação artística, cultural e patrimonial no SAB 6- Adequar mecanismos de financiamento às diferentes manifestações culturais do SAB 7 – Realizar ações continuadas de FIC relacionadas à cultura e suas dimensões 94 7.2.3. Eixo Temático Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação Diretriz 15 - Valorização da diversidade cultural através da preservação e promoção das culturas populares e identitárias, do patrimônio material e imaterial e das práticas culturais e manifestações artísticas do semiárido Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Insuficiente promoção da cultura do semiárido 1- Promover a cultura do Semiárido em toda sua diversidade, nos aspectos materiais e simbólicos, garantindo financiamento constante 1- Realizar o Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC) em 2029, o semiárido tem sua diversidade cultural, em todas dimensões preservadas, reconhecida e promovida, nos aspectos materiais e simbólicas com financiamento constante e crescente 2- Apoiar os equipamentos culturais dos municípios 3 – Implantar equipamentos culturais no SAB 4 – Mapear a cultura do SAB 5- Realizar educação artística, cultural e patrimonial no SAB 6- Adequar mecanismos de financiamento às diferentes manifestações culturais do SAB 7 – Realizar ações continuadas de FIC relacionadas à cultura e suas dimensões 95 Diretriz 16 - Valorização da diversidade cultural através da preservação e promoção das culturas populares e identitárias, do patrimônio material e imaterial e das práticas culturais e manifestações artísticas do semiárido Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Currículo descontextualizado da realidade do semiárido 1-Garantir oferta de educação integral e contextualizada pela rede pública estadual 1- Implantar o Currículo Bahia na rede estadual de educação, contextualizado à perspectiva da convivência com o SAB em 2029, o semiárido tem sua diversidade cultural, em todas dimensões preservadas, reconhecida e promovida, nos aspectos materiais e simbólicas com financiamento constante e crescente 2- Rever os Projetos Político Pedagógicos (PPP) das escolas a luz do currículo BAHIA contextualizado à perspectiva da convivência com o SAB 3 – Realizar formação de professores na perspectiva da educação para a Convivência com o SAB e da educação do campo 4 – Estruturar projetos de extensão a partir de experiências exitosas da CSA, por NTE 5- Implementar projetos de extensão nas escolas, a partir de experiências exitosas da CSA, em articulação com CETEP/CEEP, EFA e Unis Ausência no sistema educacional de processos e práticas que viabilizem a educação integral e contextualizada 6- Ofertar cursos de pós-graduação para professores da EB e EPT em educação para convivência com o SAB e educação do campo, por área de conhecimento 7 – Implantar nas Unidades Escolares tecnologias sustentáveis de Convivência com o Semiárido – CSA (Ex. energia solar, captação de água de chuva, reuso de água, uso eficiente da água...) 2-Assegurar oferta de educação profissional e técnica, formação continuada e qualificação permanente nos territórios 1- Ofertar qualificação profissional articulada com elevação de escolaridade adequada às potencialidades territoriais do SAB 2 – Fornecer cursos de educação profissional que atendam as demandas dos territórios 3 – Realizar parcerias e convênios para manutenção de Escolas de Famílias Agrícolas (EFAS) 4- Fornecer assistência técnica continuada nos territórios em articulação com os CEEPS e CETEPS e egressos Diretriz 17 - Estímulo e priorização da elevação da escolaridade no semiárido Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Insuficiente permanência dos educandos na rede de 1-Garantir condições de permanência dos 1- Contextualizar o cardápio da alimentação escolar 50% dos jovens do semiárido com o ensino de qualidade concluído. 2- Adquirir alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar (PNAE) 96 educação educandos na rede de educação, com qualidade 3 – Implantar programa de “modal bicicleta” para deslocamento dos estudantes 10% dos jovens do Semiárido acessando o ensino superior. 2029 indicador: 50% educandos (EF2 e EM) do semiárido com nível de aprendizado do nível 2 4 – Contextualizar o calendário escolar às realidades locais, incluindo, quando for o caso, regimes de alternância 5- Contextualizar a formação de professores Diretriz 18 - Inserção da educação ambiental nos planos, programas e projetos vinculados à convivência no semiárido Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Educação ambiental é realizada de forma incipiente e não contextualizada com o território do semiárido 1-Garantir a implementação da Educação Ambiental como eixo transversal na rede de educação, em todos os seus processos formativos e produtivos 1- Regulamentar Política Estadual de Educação Ambiental (EA) 2029 política estadual de educação ambiental regulamentada e implementada como diretriz de ação implementada em todos os processos formativos e produtivos desenvolvimento no âmbito da convivência com o semiárido. EA implementada na rede de Educação como eixo transversal, tendo sujeitos destas ações com formação e consciência da importância da garantia do meio ambiente sustentável 2- Realizar processo formativo relacionado à EA junto a rede estadual de educação 3 – Elaborar diagnostico estadual de EA Descontinuidade de ações socioambientais sustentáveis no semiárido 4 – Inserir EA nas demais políticas e programas das áreas afins 5 – Realizar processo formativos em EA para atores locais 6- Elaborar materiais didáticos com informações socioambientais sobre o SAB 7- Implementar Editais de apoio a experiencias socioambientais no SAB 96 educação educandos na rede de educação, com qualidade 3 – Implantar programa de “modal bicicleta” para deslocamento dos estudantes 10% dos jovens do Semiárido acessando o ensino superior. 2029 indicador: 50% educandos (EF2 e EM) do semiárido com nível de aprendizado do nível 2 4 – Contextualizar o calendário escolar às realidades locais, incluindo, quando for o caso, regimes de alternância 5- Contextualizar a formação de professores Diretriz 18 - Inserção da educação ambiental nos planos, programas e projetos vinculados à convivência no semiárido Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Educação ambiental é realizada de forma incipiente e não contextualizada com o território do semiárido 1-Garantir a implementação da Educação Ambiental como eixo transversal na rede de educação, em todos os seus processos formativos e produtivos 1- Regulamentar Política Estadual de Educação Ambiental (EA) 2029 política estadual de educação ambiental regulamentada e implementada como diretriz de ação implementada em todos os processos formativos e produtivos desenvolvimento no âmbito da convivência com o semiárido. EA implementada na rede de Educação como eixo transversal, tendo sujeitos destas ações com formação e consciência da importância da garantia do meio ambiente sustentável 2- Realizar processo formativo relacionado à EA junto a rede estadual de educação 3 – Elaborar diagnostico estadual de EA Descontinuidade de ações socioambientais sustentáveis no semiárido 4 – Inserir EA nas demais políticas e programas das áreas afins 5 – Realizar processo formativos em EA para atores locais 6- Elaborar materiais didáticos com informações socioambientais sobre o SAB 7- Implementar Editais de apoio a experiencias socioambientais no SAB 97 Diretriz 19 - Fomento ao desenvolvimento e disseminação de pesquisas conhecimentos, tecnologias, práticas e inovações contextualizadas para a convivência com o semiárido Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Rede de educação profissional desenvolve insuficientes ações voltadas para o SAB 1-Garantir desenvolvimento de agenda de pesquisas prioritárias para a convivência com o semiárido 1- Realizar parcerias de pesquisa e extensão entre instituições de Ensino e Pesquisa, instituições de ATER e organizações de agricultores familiares Rede de Centros territoriais de Pesquisa e Extensão voltados para a convivência com o semiárido com foco prioritário na agricultura familiar e PCT, envolvendo centros de pesquisa, universidades, IF, CETEPs, EFA e organizações não governamentais implementada em todos os TI do SAB. Agenda prioritária de pesquisas e extensão voltada de e para o Semiárido implementada. Rede de Unidades de Referência produtiva de convivência com o Semiárido implementada em todos os territórios de identidade, estrutura com parceiros público e não governamental. 2 – Realizar estudos relativos à possibilidades de produção e distribuição de energia de fontes renováveis geradas por iniciativas de cooperativas populares Conhecimentos disponíveis para a AF no SAB não são suficientes para a superação da pobreza nem do trabalho penoso 3- Realizar editais de pesquisa e extensão voltados para as demandas dos AF, Povos Originários e PCT do SAB 4 – Realizar atividades de extensão universitária no SAB, com recursos garantidos Incipiente incorporação dos resultados de pesquisas em saúde voltados ao semiárido 5- Implementar Banco de dados sobre inovações, conhecimento e tecnologias adaptadas à convivência com o semiárido 6 - Apoiar a disseminação de tecnologias sociais de aproveitamento energético (fornos e fogões solares, fogões à lenha ecológicos e eficientes, aquecedores solares de água, etc Baixa inovação tecnológica da produção agropecuária no SAB 7-Apoiar técnica e financeiramente o uso de TS e convencionais para AF, Povos Originários e PCT 8- Apoiar o desenvolvimento de tecnologias sociais de aproveitamento energético (fornos e fogões solares, fogões à lenha ecológicos e eficientes, aquecedores solares de água, etc) 97 Diretriz 19 - Fomento ao desenvolvimento e disseminação de pesquisas conhecimentos, tecnologias, práticas e inovações contextualizadas para a convivência com o semiárido Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Rede de educação profissional desenvolve insuficientes ações voltadas para o SAB 1-Garantir desenvolvimento de agenda de pesquisas prioritárias para a convivência com o semiárido 1- Realizar parcerias de pesquisa e extensão entre instituições de Ensino e Pesquisa, instituições de ATER e organizações de agricultores familiares Rede de Centros territoriais de Pesquisa e Extensão voltados para a convivência com o semiárido com foco prioritário na agricultura familiar e PCT, envolvendo centros de pesquisa, universidades, IF, CETEPs, EFA e organizações não governamentais implementada em todos os TI do SAB. Agenda prioritária de pesquisas e extensão voltada de e para o Semiárido implementada. Rede de Unidades de Referência produtiva de convivência com o Semiárido implementada em todos os territórios de identidade, estrutura com parceiros público e não governamental. 2 – Realizar estudos relativos à possibilidades de produção e distribuição de energia de fontes renováveis geradas por iniciativas de cooperativas populares Conhecimentos disponíveis para a AF no SAB não são suficientes para a superação da pobreza nem do trabalho penoso 3- Realizar editais de pesquisa e extensão voltados para as demandas dos AF, Povos Originários e PCT do SAB 4 – Realizar atividades de extensão universitária no SAB, com recursos garantidos Incipiente incorporação dos resultados de pesquisas em saúde voltados ao semiárido 5- Implementar Banco de dados sobre inovações, conhecimento e tecnologias adaptadas à convivência com o semiárido 6 - Apoiar a disseminação de tecnologias sociais de aproveitamento energético (fornos e fogões solares, fogões à lenha ecológicos e eficientes, aquecedores solares de água, etc Baixa inovação tecnológica da produção agropecuária no SAB 7-Apoiar técnica e financeiramente o uso de TS e convencionais para AF, Povos Originários e PCT 8- Apoiar o desenvolvimento de tecnologias sociais de aproveitamento energético (fornos e fogões solares, fogões à lenha ecológicos e eficientes, aquecedores solares de água, etc) 98 7.2.4. Eixo Temático Saúde, Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades Diretriz 13 - Promoção de programas e ações voltadas ao incremento e fortalecimento da infraestrutura e habitação nas áreas urbanas e rurais dos municípios do semiárido, de forma adequada às especificidades social, cultural e ambiental Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Insuficiência de moradias adequadas com saneamento e que respeitem as especificidades da população 1- Assegurar habitabilidade para as populações do SAB 1- Executar o plano estadual de habitação de interesse social Moradias dignas atendendo as especificidades locais, qualificadas, construídas ou reformadas, considerando o interesse social; saneamento básico efetivo contemplando os quatro componentes abastecimento de água, manejo e tratamento do esgotamento sanitário, coleta e manejo e destinação final dos resíduos sólidos, drenagem/captação das águas pluviais, respeitando as especificidades das populações rurais e utilizando as tecnologias apropriadas ao semiárido 98 7.2.4. Eixo Temático Saúde, Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades Diretriz 13 - Promoção de programas e ações voltadas ao incremento e fortalecimento da infraestrutura e habitação nas áreas urbanas e rurais dos municípios do semiárido, de forma adequada às especificidades social, cultural e ambiental Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Insuficiência de moradias adequadas com saneamento e que respeitem as especificidades da população 1- Assegurar habitabilidade para as populações do SAB 1- Executar o plano estadual de habitação de interesse social Moradias dignas atendendo as especificidades locais, qualificadas, construídas ou reformadas, considerando o interesse social; saneamento básico efetivo contemplando os quatro componentes abastecimento de água, manejo e tratamento do esgotamento sanitário, coleta e manejo e destinação final dos resíduos sólidos, drenagem/captação das águas pluviais, respeitando as especificidades das populações rurais e utilizando as tecnologias apropriadas ao semiárido 99 Diretriz 20 - Estabelecimento de uma rede de atenção integral à saúde promovendo suficiência regional, considerando as peculiaridades do semiárido, tendo a atenção básica como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Não garantia da integralidade do Cuidado pela Rede de Atenção à Saúde (RAS) 1-Garantir oferta de serviços especializados nas regionais de saúde do semiárido baiano 1- Construir policlínicas regionais em todos os territórios Mulheres, jovens, população em situação de rua, Povos Originários, PCT, LGBT, PcD, Agricultura Familiar e População Negra acessando espaços, serviços e instrumentos que possibilitam a ampliação/fortalecimento da autonomia econômica e social que proporcionam o bem viver e a participação 2- Implantar sistema de barramento e de prontuário eletrônico 3- Implantar sistema integrado de informação e monitoramento Dificuldade de provimento e fixação de trabalhadores do SUS com perfil adequado às especificidades dos municípios do semiárido Não garantia da integralidade do Cuidado pela Rede de Atenção à Saúde (RAS) Aumento do número de idosos com incapacidades / dependência funcional no SAB 4- Implantar sistema de informação para monitoramento e tomada de decisões em saúde 5 – Ampliar serviços ambulatoriais e hospitalares de referência à atenção especializada para os territórios do semiárido de forma descentralizada 6 -Implementar programa de residência multiprofissional no SAB, aderente à demanda identificada 7- Articular as estratégias de saúde da família ao programa de saúde na escola com foco na ação direta integrando ações 8- Apoiar a implantação de farmácias vivas em comunidades rurais, assentamentos de reforma agrária e comunidades tradicionais 9- Apoiar a implantação de APL para produção e comercialização de fitoterápicos em articulação com universidades, instituições de pesquisas em biodiversidade vegetal e ecologia humana 10- Pactuar plano de desenvolvimento de ações de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde junto às 16 Comissões Intergestoras Regionais (CIR) que compõem o SAB 11- Implantar estratégias regionais para provimento e fixação dos trabalhadores na região do SAB Insuficiente acesso das populações vulneráveis aos serviços de saúde e a atenção integral com atendimento humanizado 12- Implantar ações de Gestão do trabalho e Educação na Saúde nos municípios que integram o SAB 13- Implantar Mesas Regionais de Negociação Permanente 14- Mapear as necessidades de educação na saúde dos municípios do SAB 15 - Realizar o Dimensionamento da Força de Trabalho em saúde dos municípios que integram o SAB 16- Desenvolver Sistema de Informação sobre a Força de Trabalho em saúde 17- Implantar Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES), articuladas às Comissões Intergestoras Regionais (CIR) nas regiões 100 Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 de saúde, objetivando a elaboração e implantação de um Plano Regional de Educação na Saúde 18-Realizar processos formativos e educativos que atendam às demandas e necessidades de qualificação dos municípios e regiões de saúde do SAB, de modo descentralizado 19 - Realizar ações de educação permanente em vigilância epidemiológica para profissionais da atenção primária/básica nos municípios do SAB 20- Fortalecer a política de prevenção das IST/aids, priorizando a transmissão vertical da Sífilis e aids – Foco na prevenção combinada. (qualidade do pré-natal, testagem e tratamento nas UBS/SAE, prática de sexo seguro) 21 - Realizar ações na atenção Básica (Linha do cuidado integral, educação permanente de profissionais, educação em saúde para comunidade) considerando os aspectos sociais, culturais, econômicos, epidemiológicos e conformação de rede Atenção à saúde da pessoa idosa com serviços de referência regionalizados e com ações intersetoriais voltadas ao envelhecimento saudável, nas perspectivas socioculturais, com equipes multidisciplinares qualificadas em saúde do idoso 2- Promover a Atenção Integral à Saúde da pessoa idosa 1-Articular a atenção ao idoso aos serviços e ações de atenção básica e especializada de saúde 100 Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 de saúde, objetivando a elaboração e implantação de um Plano Regional de Educação na Saúde 18-Realizar processos formativos e educativos que atendam às demandas e necessidades de qualificação dos municípios e regiões de saúde do SAB, de modo descentralizado 19 - Realizar ações de educação permanente em vigilância epidemiológica para profissionais da atenção primária/básica nos municípios do SAB 20- Fortalecer a política de prevenção das IST/aids, priorizando a transmissão vertical da Sífilis e aids – Foco na prevenção combinada. (qualidade do pré-natal, testagem e tratamento nas UBS/SAE, prática de sexo seguro) 21 - Realizar ações na atenção Básica (Linha do cuidado integral, educação permanente de profissionais, educação em saúde para comunidade) considerando os aspectos sociais, culturais, econômicos, epidemiológicos e conformação de rede Atenção à saúde da pessoa idosa com serviços de referência regionalizados e com ações intersetoriais voltadas ao envelhecimento saudável, nas perspectivas socioculturais, com equipes multidisciplinares qualificadas em saúde do idoso 2- Promover a Atenção Integral à Saúde da pessoa idosa 1-Articular a atenção ao idoso aos serviços e ações de atenção básica e especializada de saúde CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br EXECUTIVO  SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 101 7.2.5. Eixo Temático Igualdade Racial e de Gênero, Cidadania e Assistência Social Diretriz 12 - Promoção da autonomia, da inclusão socioprodutiva e da participação da mulher e do jovem nos espaços de poder de decisão e controle social de políticas pública Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Elevado índice de mortalidade da juventude no Semiárido 1- Promover alternativas para possibilitar e ampliar acesso a espaços, serviços e instrumentos que possibilitam a ampliação/fortalecimento da autonomia econômica e social de mulheres, jovens, população em situação de rua, Povos Originários, PCT, LGBT, PcD, Agricultura Familiar e População Negra 1- Realizar programa estadual de formação cidadã e geração de renda para mulheres, jovens, população em situação de rua, Povos Originários, PCT´s, LGBT´s, PCDs, Agricultura Familiar e População Negra Mulheres, jovens, população em situação de rua, Povos Originários, PCT, LGBT, PcD, Agricultura Familiar e População Negra acessando espaços, serviços e instrumentos que possibilitam a ampliação/fortalecimento da autonomia econômica e social que proporcionam o bem viver e a participação Elevados índices de violação de direitos fundamentais no semiárido 2- Apoiar a criação de conselhos municipais e órgãos de gestão municipal voltados às pessoas com deficiência 3 – Apoiar mecanismos e/ou instrumentos de mapeamento integrado de informações e demandas das mulheres, jovens, população em situação de rua, Povos Originários, PCT´s, LGBT´s, Agricultura Familiar e População Negra Não garantia da qualidade de vida e da preservação dos valores culturais do PCT e Povos Originários do SAB 4 – Realizar construção de sistema de dados unificado sobre a realidade das pessoas com deficiência no SAB 5 – Realizar ações de empoderamento feminino em toda instância governamental 7 – Implantar delegacias territoriais e rondas para o fortalecimento da aplicação da Lei Maria da Penha, com investimento na formação de equipes qualificadas para o atendimento das mulheres Violação de Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência (PcD) no semiárido 8 – Realizar Programa CORRA PRO ABRAÇO – JUVENTUDE 9 – Ampliar SISTEMA BAHIA VIVA 10 – Implantar Projeto “Prevenção do uso de drogas em ambientes escolares” 101 7.2.5. Eixo Temático Igualdade Racial e de Gênero, Cidadania e Assistência Social Diretriz 12 - Promoção da autonomia, da inclusão socioprodutiva e da participação da mulher e do jovem nos espaços de poder de decisão e controle social de políticas pública Macroproblemas Macro-objetivos Ações Cenário 2029 Elevado índice de mortalidade da juventude no Semiárido 1- Promover alternativas para possibilitar e ampliar acesso a espaços, serviços e instrumentos que possibilitam a ampliação/fortalecimento da autonomia econômica e social de mulheres, jovens, população em situação de rua, Povos Originários, PCT, LGBT, PcD, Agricultura Familiar e População Negra 1- Realizar programa estadual de formação cidadã e geração de renda para mulheres, jovens, população em situação de rua, Povos Originários, PCT´s, LGBT´s, PCDs, Agricultura Familiar e População Negra Mulheres, jovens, população em situação de rua, Povos Originários, PCT, LGBT, PcD, Agricultura Familiar e População Negra acessando espaços, serviços e instrumentos que possibilitam a ampliação/fortalecimento da autonomia econômica e social que proporcionam o bem viver e a participação Elevados índices de violação de direitos fundamentais no semiárido 2- Apoiar a criação de conselhos municipais e órgãos de gestão municipal voltados às pessoas com deficiência 3 – Apoiar mecanismos e/ou instrumentos de mapeamento integrado de informações e demandas das mulheres, jovens, população em situação de rua, Povos Originários, PCT´s, LGBT´s, Agricultura Familiar e População Negra Não garantia da qualidade de vida e da preservação dos valores culturais do PCT e Povos Originários do SAB 4 – Realizar construção de sistema de dados unificado sobre a realidade das pessoas com deficiência no SAB 5 – Realizar ações de empoderamento feminino em toda instância governamental 7 – Implantar delegacias territoriais e rondas para o fortalecimento da aplicação da Lei Maria da Penha, com investimento na formação de equipes qualificadas para o atendimento das mulheres Violação de Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência (PcD) no semiárido 8 – Realizar Programa CORRA PRO ABRAÇO – JUVENTUDE 9 – Ampliar SISTEMA BAHIA VIVA 10 – Implantar Projeto “Prevenção do uso de drogas em ambientes escolares” 102 8. Monitoramento e Avaliação A Política Estadual de Convivência com o Semiárido (PECSA) estabelece que seu monitoramento e avaliação deverão ser realizados por meio de sistema constituído de ferramentas, metodologias e recursos capazes de aferir a eficiência, eficácia e efetividade as ações planejadas no que tange à Convivência com o Semiárido. O Sistema de Informações, Monitoramento e Avaliação do Plano PECSA deve dialogar com ferramentas de informação, monitoramento e avaliação existentes e disponíveis, no governo da Bahia; especialmente à infraestrutura de dados espaciais e ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia. Isto potencializará a adesão aos fluxos de monitoramento e avaliação implementados pelas Secretárias de Planejamento e da Casa Civil, com ajustes/aprimoramentos. Sua operacionalização será realizada por meio das ferramentas informacionais corporativas do Estado. A SEPLAN, com colaboração do GGCSA, deve geri-lo. O Decreto Estadual nº 17.951, de 22 de setembro de 2017, orienta que órgãos e entidades da Administração Pública Estadual responsáveis por informações relativas às ações no Semiárido deverão atender as demandas do GGCSA. Informações e dados disponíveis nos sistemas corporativos do Estado deverão estar estruturados e acessíveis. O modelo institucional de monitoramento e avaliação para o Plano PECSA partiu da definição dos problemas escolhidos para serem tratados até a aferição dos resultados e impactos alcançados pela implementação do Plano. Ele inclui rotinas de procedimentos para os ciclos de monitoramento e avaliação, a construção dos painéis de monitoramento e sua disponibilização online aos gestores e atores chave envolvidos. O sistema agregará monitoramento e avaliação. Ambos se retroalimentam e ofertam informações para disseminação em dois níveis: para gestores e para a população em geral. 102 8. Monitoramento e Avaliação A Política Estadual de Convivência com o Semiárido (PECSA) estabelece que seu monitoramento e avaliação deverão ser realizados por meio de sistema constituído de ferramentas, metodologias e recursos capazes de aferir a eficiência, eficácia e efetividade as ações planejadas no que tange à Convivência com o Semiárido. O Sistema de Informações, Monitoramento e Avaliação do Plano PECSA deve dialogar com ferramentas de informação, monitoramento e avaliação existentes e disponíveis, no governo da Bahia; especialmente à infraestrutura de dados espaciais e ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia. Isto potencializará a adesão aos fluxos de monitoramento e avaliação implementados pelas Secretárias de Planejamento e da Casa Civil, com ajustes/aprimoramentos. Sua operacionalização será realizada por meio das ferramentas informacionais corporativas do Estado. A SEPLAN, com colaboração do GGCSA, deve geri-lo. O Decreto Estadual nº 17.951, de 22 de setembro de 2017, orienta que órgãos e entidades da Administração Pública Estadual responsáveis por informações relativas às ações no Semiárido deverão atender as demandas do GGCSA. Informações e dados disponíveis nos sistemas corporativos do Estado deverão estar estruturados e acessíveis. O modelo institucional de monitoramento e avaliação para o Plano PECSA partiu da definição dos problemas escolhidos para serem tratados até a aferição dos resultados e impactos alcançados pela implementação do Plano. Ele inclui rotinas de procedimentos para os ciclos de monitoramento e avaliação, a construção dos painéis de monitoramento e sua disponibilização online aos gestores e atores chave envolvidos. O sistema agregará monitoramento e avaliação. Ambos se retroalimentam e ofertam informações para disseminação em dois níveis: para gestores e para a população em geral. 103 FIGURA 2: SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O monitoramento objetiva subsidiar a gestão do Plano PECSA com informações tempestivas, simples e em quantidade para a tomada de decisão. Para isso sugere-se que ele esteja estruturado em 3 níveis: operacional, tático e estratégico. A arquitetura proposta considera que as informações geradas e acompanhadas rotineiramente pelos gestores e técnicos do Estado da Bahia abastecerão o subsistema de monitoramento do Plano PECSA. A Figura 3 apresenta o desenho proposto para ele. FIGURA 3: SUBSISTEMA DE MONITORAMENTO – PROPOSTA PARA O PLANO PECSA 103 FIGURA 2: SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O monitoramento objetiva subsidiar a gestão do Plano PECSA com informações tempestivas, simples e em quantidade para a tomada de decisão. Para isso sugere-se que ele esteja estruturado em 3 níveis: operacional, tático e estratégico. A arquitetura proposta considera que as informações geradas e acompanhadas rotineiramente pelos gestores e técnicos do Estado da Bahia abastecerão o subsistema de monitoramento do Plano PECSA. A Figura 3 apresenta o desenho proposto para ele. FIGURA 3: SUBSISTEMA DE MONITORAMENTO – PROPOSTA PARA O PLANO PECSA 103 FIGURA 2: SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O monitoramento objetiva subsidiar a gestão do Plano PECSA com informações tempestivas, simples e em quantidade para a tomada de decisão. Para isso sugere-se que ele esteja estruturado em 3 níveis: operacional, tático e estratégico. A arquitetura proposta considera que as informações geradas e acompanhadas rotineiramente pelos gestores e técnicos do Estado da Bahia abastecerão o subsistema de monitoramento do Plano PECSA. A Figura 3 apresenta o desenho proposto para ele. FIGURA 3: SUBSISTEMA DE MONITORAMENTO – PROPOSTA PARA O PLANO PECSA 104 Sua implementação prevê rotinas de trabalho e saídas de informações que apoiarão direção estratégica do Plano PECSA, bem como a tomada de decisões dos gestores e membros do Fórum Estadual de CSA. O subsistema deverá estar constituído pelas dimensões Operacional (onde as informações deverão ser abastecidas pelas Secretarias responsáveis pelas ações/iniciativas apontadas no Plano PECSA/ PPA BA 20-23. As Assessorias de Planejamento e Gestão (APG) das Secretarias e órgãos envolvidos estarão responsáveis por informar e atualizar no FIPLAN o registro do planejamento e execução das ações. A rotina deverá estar integrada à rotina de acompanhamento das ações do PPA BA; Tática (a partir, também, de informações abastecidas pela dimensão operacional, será executada pelas Secretarias da Casa Civil e Seplan e os grupos técnicos de monitoramento. A rotina deverá estar integrada à rotina de monitoramento das ações do PPA BA e Estratégica (onde pressupõe-se a realização de análise comparativa de indicadores ao longo do tempo, considerará avanços, retrocessos e permanências, permitindo a identificação de falhas operativas do Plano, mesmo que não possibilite sua explicação. Além disso, o monitoramento estratégico (ou analítico) oferecerá informações de cunho estratégico, mais gerais e que retratem macroprocessos, aos gestores). Para a realização desse monitoramento estratégico, inicialmente foram selecionados indicadores relacionados ao Semiárido Baiano, o impacto das ações do Plano PECSA e seus efeitos na sociedade. Compreende-se que os avanços estratégicos do Semiárido demandam, ainda, importantes ações voltadas a resultados e, por isso, indicadores de resultado também foram incluídos no rol de indicadores a serem monitorados. Esses indicadores foram selecionados considerando sua importância, impacto no Semiárido e nas ações de gestão pública, possibilidade de territorialização municipal, periodicidade no levantamento dos dados, comunicabilidade da informação. Também foram avaliados sua significância em conteúdo e tempo (se informavam o que queríamos), simplicidade e relevância (ou seja, serem poucos e focados em cada aspecto mensurado), factibilidade (possibilidade de geração do dado) e verificabilidade (existência de formas de coleta) (BRASIL, 2012). São eles: 104 Sua implementação prevê rotinas de trabalho e saídas de informações que apoiarão direção estratégica do Plano PECSA, bem como a tomada de decisões dos gestores e membros do Fórum Estadual de CSA. O subsistema deverá estar constituído pelas dimensões Operacional (onde as informações deverão ser abastecidas pelas Secretarias responsáveis pelas ações/iniciativas apontadas no Plano PECSA/ PPA BA 20-23. As Assessorias de Planejamento e Gestão (APG) das Secretarias e órgãos envolvidos estarão responsáveis por informar e atualizar no FIPLAN o registro do planejamento e execução das ações. A rotina deverá estar integrada à rotina de acompanhamento das ações do PPA BA; Tática (a partir, também, de informações abastecidas pela dimensão operacional, será executada pelas Secretarias da Casa Civil e Seplan e os grupos técnicos de monitoramento. A rotina deverá estar integrada à rotina de monitoramento das ações do PPA BA e Estratégica (onde pressupõe-se a realização de análise comparativa de indicadores ao longo do tempo, considerará avanços, retrocessos e permanências, permitindo a identificação de falhas operativas do Plano, mesmo que não possibilite sua explicação. Além disso, o monitoramento estratégico (ou analítico) oferecerá informações de cunho estratégico, mais gerais e que retratem macroprocessos, aos gestores). Para a realização desse monitoramento estratégico, inicialmente foram selecionados indicadores relacionados ao Semiárido Baiano, o impacto das ações do Plano PECSA e seus efeitos na sociedade. Compreende-se que os avanços estratégicos do Semiárido demandam, ainda, importantes ações voltadas a resultados e, por isso, indicadores de resultado também foram incluídos no rol de indicadores a serem monitorados. Esses indicadores foram selecionados considerando sua importância, impacto no Semiárido e nas ações de gestão pública, possibilidade de territorialização municipal, periodicidade no levantamento dos dados, comunicabilidade da informação. Também foram avaliados sua significância em conteúdo e tempo (se informavam o que queríamos), simplicidade e relevância (ou seja, serem poucos e focados em cada aspecto mensurado), factibilidade (possibilidade de geração do dado) e verificabilidade (existência de formas de coleta) (BRASIL, 2012). São eles: 105 QUADRO 12:INDICADORES ESTRATÉGICOS PLANO PECSA Indicadores Estratégicos PLANO PECSA Fonte Proporção de população rural com acesso à água PPA 20-23 Proporção de população urbana com acesso à água IBGE Proporção de população rural com acesso às soluções sanitárias PPA 20-23 Proporção de população rural com acesso ao esgotamento sanitário IBGE Percentual de domicílios rurais com acesso à energia elétrica PPA 20-23 VAB da agricultura familiar no Semiárido SEI Evolução da cobertura vegetal nativa MapBiomas Evolução do geocadastro de imóveis rurais no Semiárido PPA 20-23 Proporção de internações sensíveis à atenção primária à rede de saúde na rede SUS DATASUS Percentual de mortes por causas evitáveis em menores de 5 anos DATASUS Evolução dos investimentos em cultura nos municípios SEI Alcance do IDEB no ensino médio PDI/Inep Proporção de Unidades Escolares no Semiárido com Água, Banheiro e Cozinha SEI/Inep Proporção de Unidades Escolares na rede estadual, no Semiárido com Banheiro e Cozinha SEI/Inep ICP- Índice de Capacidade de Produção dos beneficiários da assistência técnica PPA 20-23 Variação real da renda média dos agricultores familiares e empreendimentos populares urbanos atendidos pela assistência técnica SEI/Casa Civil Variação real da renda média das mulheres chefas de família monoparentais atendidas pelas ações de assistência técnica SEI/Casa Civil Variação real da renda média das negras/os monoparentais atendidas pelas ações de assistência técnica SEI/Casa Civil A temporalidade de apuração dos indicadores estratégicos deverá anual. Recomenda-se que seu monitoramento será apresentado aos gestores e atores chave no início de cada ano, a partir de 2021. A análise deverá ser realizada pelas Secretarias da Casa Civil e Seplan/SEI, apoiadas pelos de grupos de trabalho de monitoramento. Propõe-se também a estruturação de painéis de monitoramento dos indicadores estratégicos a serem disponibilizados online. FIGURA 4: Indicadores de Monitoramento das diferentes etapas do ciclo de monitoramento de políticas públicas relacionando-as aos momentos de construção do Plano PECSA CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br  EXECUTIVO SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL 106 A avaliação subsidia e aprofunda análises sobre a implementação do Plano. Ela deverá estar estruturada em duas dimensões relacionadas ao desempenho e qualidade. Os resultados deverão ser encaminhados/disponibilizados aos gestores e técnicos, bem como disponibilizados online. Em alguns casos, poderão ser realizadas reuniões com a presença dos pesquisadores e gestores responsáveis, para que questões apontadas nos relatórios possam ser apontadas e discutidas. Os dados, informações e recomendações dos relatórios finais deverão ser avaliados pelos gestores e atores-chave, para as providências cabíveis. E retroalimentação dos processos de gestão do Plano PECSA. Recomenda-se que anualmente seja realizada avaliação e ao final de cada ciclo do PPA. Como se pratica no âmbito do Governo da Bahia, recomenda-se que a liderança nos processos de avaliação seja da Secretaria do Planejamento/Casa Civil. 106 A avaliação subsidia e aprofunda análises sobre a implementação do Plano. Ela deverá estar estruturada em duas dimensões relacionadas ao desempenho e qualidade. Os resultados deverão ser encaminhados/disponibilizados aos gestores e técnicos, bem como disponibilizados online. Em alguns casos, poderão ser realizadas reuniões com a presença dos pesquisadores e gestores responsáveis, para que questões apontadas nos relatórios possam ser apontadas e discutidas. Os dados, informações e recomendações dos relatórios finais deverão ser avaliados pelos gestores e atores-chave, para as providências cabíveis. E retroalimentação dos processos de gestão do Plano PECSA. Recomenda-se que anualmente seja realizada avaliação e ao final de cada ciclo do PPA. Como se pratica no âmbito do Governo da Bahia, recomenda-se que a liderança nos processos de avaliação seja da Secretaria do Planejamento/Casa Civil. 9. Referências Bibliográficas BAPTISTA, N. Educação contextualizada no Semiárido Baiano. Apresentação. 2019. CARVALHO, C. W. (2012). Desenvolvimento Socio Econômico e Cidadania na Região Oeste da Bahia. VI Colóquio Internacional Educação e Contemporaniedade. São Cristovão - SE. Acesso em 15 de 10 de 2018, disponível em http://educonse.com.br/2012/eixo 19/PDF/16.pdf Ceccon, R. F., Bueno, A. M., Hesler, L. Z., Kirsten, K. S., Portes, V. d., & Viecili, P. N. (2014). Mortalidade infantil e Saúde da Família nas unidades da Federação brasileira, 1998−2008. Cad. Saúde Colet, 22(2), pp. 177-183. doi:10.1590/1414 462X201400020011 CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. (2016). Desertificação, Degradação de terras e seca no Brasil. Brasilia, DF, Brasil. doi:978-85-5569-112-6 (eletrônico) GEOGRAFAR. Índice GINI de Terras Bahia 2006. Disponível em https://geografar.ufba.br/sites/geografar.ufba.br/files/geografar tabela indicegini.pdf, acesso em 10/09/2018 GOVERNO DA BAHIA. (2014). Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - Versão validada. Salvador. IBGE, 2010. Censo. Disponível em https://censo2010.ibge.gov.br/ .Acesso em 10 jul 2018 IBGE, 2017. Censo Agropecuário. Disponível em https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/resultados-censo-agro-2017.html, acesso em 09 set 2018 LACERDA, F. F.; NOBRE, P.; SOBRAL, M. do C. M.; LOPES, G. M. B.; ASSAD, E. D. TENDÊNCIA DO CLIMA DO SEMIÁRIDO FRENTE AS PERSPECTIVAS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS; O CASO DE ARARIPINA, PERNAMBUCO. Revista do Departamento de Geografia, [S. l.], v. 31, p. 132-141, 2016. DOI: 10.11606/rdg.v31i0.114843. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdg/article/view/114843. Acesso em: 3 out. 2018. MALVEZZI, Roberto Semiárido - uma visão holística. – Brasília: Confea, 2007. 140p. – (Pensar Brasil) MAPBIOMAS - SEEG/OC, 2016. Disponível em https://mapbiomas.org/,acesso em 10/08/2018 PDI BAHIA 2035: Bahia / elaborado por SEPLAN/SDE/CODES, v. preliminar, Salvador:2018. 244p PL PPABA 2020-2023: Bahia anexo único / elabora por Governo Bahia, Salvador: 2019: 364 p. 9. Referências Bibliográficas BAPTISTA, N. Educação contextualizada no Semiárido Baiano. Apresentação. 2019. CARVALHO, C. W. (2012). Desenvolvimento Socio Econômico e Cidadania na Região Oeste da Bahia. VI Colóquio Internacional Educação e Contemporaniedade. São Cristovão - SE. Acesso em 15 de 10 de 2018, disponível em http://educonse.com.br/2012/eixo 19/PDF/16.pdf Ceccon, R. F., Bueno, A. M., Hesler, L. Z., Kirsten, K. S., Portes, V. d., & Viecili, P. N. (2014). Mortalidade infantil e Saúde da Família nas unidades da Federação brasileira, 1998−2008. Cad. Saúde Colet, 22(2), pp. 177-183. doi:10.1590/1414 462X201400020011 CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. (2016). Desertificação, Degradação de terras e seca no Brasil. Brasilia, DF, Brasil. doi:978-85-5569-112-6 (eletrônico) GEOGRAFAR. Índice GINI de Terras Bahia 2006. Disponível em https://geografar.ufba.br/sites/geografar.ufba.br/files/geografar tabela indicegini.pdf, acesso em 10/09/2018 GOVERNO DA BAHIA. (2014). Plano Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - Versão validada. Salvador. IBGE, 2010. Censo. Disponível em https://censo2010.ibge.gov.br/ .Acesso em 10 jul 2018 IBGE, 2017. Censo Agropecuário. Disponível em https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/resultados-censo-agro-2017.html, acesso em 09 set 2018 LACERDA, F. F.; NOBRE, P.; SOBRAL, M. do C. M.; LOPES, G. M. B.; ASSAD, E. D. TENDÊNCIA DO CLIMA DO SEMIÁRIDO FRENTE AS PERSPECTIVAS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS; O CASO DE ARARIPINA, PERNAMBUCO. Revista do Departamento de Geografia, [S. l.], v. 31, p. 132-141, 2016. DOI: 10.11606/rdg.v31i0.114843. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdg/article/view/114843. Acesso em: 3 out. 2018. MALVEZZI, Roberto Semiárido - uma visão holística. – Brasília: Confea, 2007. 140p. – (Pensar Brasil) MAPBIOMAS - SEEG/OC, 2016. Disponível em https://mapbiomas.org/,acesso em 10/08/2018 PDI BAHIA 2035: Bahia / elaborado por SEPLAN/SDE/CODES, v. preliminar, Salvador:2018. 244p PL PPABA 2020-2023: Bahia anexo único / elabora por Governo Bahia, Salvador: 2019: 364 p. REBOUCAS, A. d. (abril de 1997). Água na região Nordeste: desperdício e escassez. Estudos Avançados, 11(29), pp. 127-15. Acesso em 10 de 10 de 2018, disponível em http://www.scielo.br/pdf/ea/v11n29/v11n29a07.pdf SILVA, Onildo Araújo da. A ação do estado e a constituição de um novo território: o caso do Distrito de Irrigação de Ponto Novo no Estado da Bahia – Brasil. Scripta Nova. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. [En línea]. Barcelona: Universidad de Barcelona, 10 de febrero de 2014, vol. XVIII, nº 467. <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-467.htm>. ISSN: 1138-9788., disponível em http://revistes.ub.edu/index.php/ScriptaNova/article/view/15052, acesso em 10/10/2018. PDI BAHIA 2035: Bahia / elaborado por SEPLAN/SDE/CODES, v. preliminar, Salvador:2018. 244p PL PPABA 2020-2023: Bahia anexo único / elabora por Governo Bahia, Salvador: 2019: 364 p. ZEE-BA. Disponível em http://www.zee.ba.gov.br. Acesso em 5 jun 2018 Anexo 1: quadro com dimensões, objetivos do desenvolvimento sustentável e indicadores/dados utilizados como referência. Quadro: Dimensão X Objetivo do Desenvolvimento Sustentável X Indicador/Dados ODS Indicador / Dado Dimensão Social Considerou-se dados relacionados às necessidades humanas, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida. Foram selecionados os indicadores relacionados aos seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares e ODS 10: Redução das Desigualdades – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles (1) Área do município (km2 2010) (2) População total (2010 e 2017) (3) Proporção de afrodescendentes com relação à população total (2010) (4) Número de mulheres (2010) (5) Percentual de mulheres em relação ao total da população (2010) (6) Proporção da população rural (2010) (7) Densidade demográfica (hab/km2) (2010) (8) Esperança de vida ao nascer (2010) (9) Média de pessoas por família (2010) (10) Taxa de pobreza no munícipio (2010) (11) Índice de GINI por município (1991, 2000, 2010) (12) Famílias Atendidas pelo Programa Bolsa Família (2013, 2017) (13) Povos e comunidades tradicionais identificados – Remanescentes quilombolas, comunidades de fundo e fecho de pasto e territórios indígenas (2018) (14) PIB per capita - (R$/hab) (2010, 2012, 2014, 2016) ODS 2: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares (15) Taxa de mortalidade infantil em menores de 1 ano (por mil n.v.) (16) ICSAB (2013, 2014, 2015, 2016, 2017) (17) Taxa de Cobertura de Vacinal (2017) (18) Taxa de Nascidos Vivos com 7 Consultas de Pré-Natal (2017) (19) Taxa de Óbitos por Doenças Inf... (2017) (20) Leitos Disponíveis, por tipo (2017) (21) Esquistossomose (2017) (22) Doenças Infecciosas (2017) (23) Doença de Chagas (2017) (24) Taxa de Óbitos por Hipertensão (2017) ODS 4: Educação de Qualidade -Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos (25) Proporção de analfabetos com 15 anos ou mais (%) BA 2010 (26) Taxa de Distorção Idade Série Ensino Fundamental (2013, 2015,2017) (27) Taxa de Distorção Idade Série Ensino Médio (2013, 2015,2017) (28) Ideb Ensino Médio (29) Ideb do Ensino Fundamental II (6ª ao 9ª ano) 105 QUADRO 12:INDICADORES ESTRATÉGICOS PLANO PECSA Indicadores Estratégicos PLANO PECSA Fonte Proporção de população rural com acesso à água PPA 20-23 Proporção de população urbana com acesso à água IBGE Proporção de população rural com acesso às soluções sanitárias PPA 20-23 Proporção de população rural com acesso ao esgotamento sanitário IBGE Percentual de domicílios rurais com acesso à energia elétrica PPA 20-23 VAB da agricultura familiar no Semiárido SEI Evolução da cobertura vegetal nativa MapBiomas Evolução do geocadastro de imóveis rurais no Semiárido PPA 20-23 Proporção de internações sensíveis à atenção primária à rede de saúde na rede SUS DATASUS Percentual de mortes por causas evitáveis em menores de 5 anos DATASUS Evolução dos investimentos em cultura nos municípios SEI Alcance do IDEB no ensino médio PDI/Inep Proporção de Unidades Escolares no Semiárido com Água, Banheiro e Cozinha SEI/Inep Proporção de Unidades Escolares na rede estadual, no Semiárido com Banheiro e Cozinha SEI/Inep ICP- Índice de Capacidade de Produção dos beneficiários da assistência técnica PPA 20-23 Variação real da renda média dos agricultores familiares e empreendimentos populares urbanos atendidos pela assistência técnica SEI/Casa Civil Variação real da renda média das mulheres chefas de família monoparentais atendidas pelas ações de assistência técnica SEI/Casa Civil Variação real da renda média das negras/os monoparentais atendidas pelas ações de assistência técnica SEI/Casa Civil A temporalidade de apuração dos indicadores estratégicos deverá anual. Recomenda-se que seu monitoramento será apresentado aos gestores e atores chave no início de cada ano, a partir de 2021. A análise deverá ser realizada pelas Secretarias da Casa Civil e Seplan/SEI, apoiadas pelos de grupos de trabalho de monitoramento. Propõe-se também a estruturação de painéis de monitoramento dos indicadores estratégicos a serem disponibilizados online. FIGURA 4: Indicadores de Monitoramento das diferentes etapas do ciclo de monitoramento de políticas públicas relacionando-as aos momentos de construção do Plano PECSA CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br EXECUTIVO  SALVADOR, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 - ANO CVI - No 23.402 República Federativa do Brasil - Estado da Bahia DIÁRIO OFICIAL Quadro: Dimensão X Objetivo do Desenvolvimento Sustentável X Indicador/Dados ODS Indicador / Dado ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis (30) Déficit habitacional relativo (%) – 2010 (31) Tipo de Estrutura dos domicílios 2010 Dimensão Econômica considerou-se o perfil econômico, com enfoque especial para o setor da agropecuária. ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos (32) Produto Interno Bruto (PIB) per capita (2010, 2012, 2014, 20160 (33) Rendimento médio formal (2010, 2012, 2014, 2016, 2017) ODS 2: Fome Zero e Agricultura Sustentável - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável (34) nº de DAP (35) Participação do VAB da Agropecuária (%) (36) Assistência Técnica Rural (37) Produção de mandioca (2010, 2017) (38) Produção de soja (2010, 2017) Dimensão Ambiental Considerou-se dados de acesso a serviços de saneamento – água, esgoto, coleta de lixo – e consumo de energia. Além disso, informações sobre assentamentos e sobre o zoneamento ecológico e econômico da Bahia. ODS6: Água Potável e Saneamento - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos (39) acesso a abastecimento de água: O indicador representa a proporção da população urbana e rural com acesso a abastecimento de água por rede geral ou por poço ou nascente (40) acesso ao abastecimento de água rural (41) acesso ao esgotamento sanitário: O indicador representa a proporção da população, urbana e rural, com acesso a esgotamento sanitário adequado no domicílio (42) acesso ao esgotamento sanitário rural: O indicador representa a proporção da população rural, com acesso a esgotamento sanitário adequado no domicílio (43) acesso ao serviço de coleta de lixo: O indicador representa a parcela da população atendida pelos serviços de coleta de lixo doméstico (45) localização do município na Bacia Hidrográfica (46) comitês de Bacia Hidrográfica ODS7: Energia Limpa e Acessível - Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos (47) acesso à energia (48) acesso à energia rural <#E.G.B#652667#29#707836/> DECRETOS FINANCEIROS <#E.G.B#652665#29#707834> DECRETO FINANCEIRO Nº 34 DE 25 DE ABRIL DE 2022 Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 14.446, de 11 de janeiro de 2022, D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 14.446, de 11 de janeiro de 2022, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$122.403.693,00 (cento e vinte e dois milhões e quatrocentos e três mil e seiscentos e noventa e três reais). Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2022. RUI COSTA Governador Carlos Mello Cláudio Ramos Peixoto Secretário da Casa Civil em exercício Secretário do Planejamento em exercício Manoel Vitório da Silva Filho Arany Santana Neves Santos Secretário da Fazenda Secretária de Cultura Jairo Silveira Magalhães Joseph Leonardo Aquilles Cordeiro Bandeira Secretário de Desenvolvimento Urbano Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura Danilo de Melo Souza Jeandro Laytynher Ribeiro Secretário da Educação em exercício Secretário de Desenvolvimento Rural Murilo Dias Sampaio Davidson de Magalhães Santos Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte DECRETO FINANCEIRO Nº 34 DE 25 DE ABRIL DE 2022 Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 14.446, de 11 de janeiro de 2022, D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 14.446, de 11 de janeiro de 2022, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$122.403.693,00 (cento e vinte e dois milhões e quatrocentos e três mil e seiscentos e noventa e três reais). Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2022. RUI COSTA Governador Carlos Mello Cláudio Ramos Peixoto Secretário da Casa Civil em exercício Secretário do Planejamento em exercício Manoel Vitório da Silva Filho Arany Santana Neves Santos Secretário da Fazenda Secretária de Cultura Jairo Silveira Magalhães Joseph Leonardo Aquilles Cordeiro Bandeira Secretário de Desenvolvimento Urbano Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura Danilo de Melo Souza Jeandro Laytynher Ribeiro Secretário da Educação em exercício Secretário de Desenvolvimento Rural Murilo Dias Sampaio Davidson de Magalhães Santos Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Anexo I Suplementar Orçamento Fiscal Programa de Trabalho (Especificação) Esfera Natureza de Despesa Fonte de Recursos Em R$ Reforço 3.08.000 Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento 12.127.500,00 3.08.501 Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia 12.127.500,00 17.511.312.3057 Implantação de Adutora para Abastecimento de Água F 4.4.90 300 740.060,00 17.511.312.5743 Implantação de Sistema Convencional e Integrado de Abastecimento de Água F 4.4.90 300 10.587.440,00 17.544.312.5869 Elaboração de Plano de Segurança de Barragem F 3.3.90 100 800.000,00 3.10.000 Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura 50.000,00 3.10.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI 50.000,00 20.608.304.3044 Apoio a Evento para Atração de Investimento Agropecuário F 3.3.50 100 50.000,00 3.11.000 Secretaria da Educação 85.021.552,00 3.11.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC 70.003.730,00 12.368.306.7527 Construção de Unidade Escolar da Educação Básica F 4.4.90 107 30.022.250,00 12.368.306.7531 Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica F 4.4.90 107 39.979.000,00 12.368.306.7744 Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica F 4.4.90 100 2.480,00 3.11.301 Universidade do Estado da Bahia 17.300,00 12.364.306.6911 Realização de Processo Seletivo F 4.4.90 613 17.300,00 3.11.303 Universidade Estadual de Feira de Santana 522,00 28.845.900.8007 Encargos com Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito F 3.3.90 314 500,00 631 22,00 3.11.601 Fundo de Assistência Educacional 15.000.000,00 12.368.306.6525 Funcionamento de Unidade Escolar da Educação Básica F 3.3.90 114 15.000.000,00 3.17.000 Secretaria do Planejamento 700.000,00 3.17.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN 700.000,00 04.121.315.7814 Elaboração de Estudo do Plano de Desenvolvimento Integrado F 3.3.80 100 700.000,00 3.18.000 Secretaria de Desenvolvimento Rural 9.132.815,00 3.18.401 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional 2.578.815,00 20.511.312.5040 Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural F 4.4.90 300 8.243,00 631 2.137.581,00 20.606.304.1399 Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva F 4.4.90 300 82.991,00 631 350.000,00 3.18.801 Coordenação de Desenvolvimento Agrário 554.000,00 21.631.304.4130 Regularização Fundiária para Agricultor Familiar e Povos e F 3.3.50 128 554.000,00 Anexo I Suplementar Orçamento Fiscal Programa de Trabalho (Especificação) Esfera Natureza de Despesa Fonte de Recursos Em R$ Reforço Comunidades Tradicionais 3.18.802 Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural 6.000.000,00 20.608.304.5845 Distribuição de Insumo para Agricultura Familiar F 3.3.50 128 4.151.000,00 3.3.90 128 1.849.000,00 3.21.000 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte 6.946.528,00 3.21.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE 1.047,00 28.845.900.8007 Encargos com Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito F 3.3.90 100 1.047,00 3.21.301 Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia 6.925.481,00 27.122.315.7950 Modernização de Órgão Público F 4.4.90 626 113.000,00 27.812.305.4364 Funcionamento de Equipamento Desportivo F 3.3.90 613 238.348,00 27.812.306.5031 Promoção de Atividade de Esporte Educacional e Lazer F 3.3.50 646 2.574.133,00 27.812.308.5793 Promoção de Atividade de Esporte de Participação e Lazer Comunitário F 3.3.90 646 4.000.000,00 3.21.602 Fundo Estadual do Trabalho do Estado da Bahia 20.000,00 11.334.308.6976 Funcionamento de Unidade de Atendimento de Emprego, Trabalho e Renda F 4.4.90 100 20.000,00 3.22.000 Secretaria de Cultura 165.267,00 3.22.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT 165.267,00 13.391.302.7857 Requalificação de Equipamento Cultural F 4.4.90 300 165.267,00 3.26.000 Secretaria de Desenvolvimento Urbano 8.260.031,00 3.26.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR 8.260.031,00 15.451.305.1162 Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas F 4.4.90 331 260.031,00 15.453.305.5324 Gerenciamento da Parceria Público Privada do Sistema Metroviário F 3.3.67 100 8.000.000,00 Total Reforço 122.403.693,00 CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br