Brazilian National Plan for Native Vegetation Recovery (PLANAVEG) Brasília, 2017

Presidente da República Federativa do Brasil Michel Temer Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República Eliseu Padilha Ministro de Estado do Meio Ambiente José Sarney Filho Secretário-Executivo Marcelo Cruz Secretário de Mudança do Clima e Florestas Everton Frask Lucero Diretor do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento Jair Schmitt Secretário de Biodiversidade José Pedro de Oliveira Costa Diretor do Departamento de Conservação de Ecossistemas Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro Raimundo Deusdará Filho Diretor de Fomento e Inclusão Florestal Carlos Eduardo Portella Sturm Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi Ministro de Estado da Educação José Mendonça Bezerra Filho PLANAVEG Brasília, 2017 Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa Colaboração: Equipe Técnica do MMA André Vitor Fleuri Jardim Gabriel Lui Leonardo Queiroz Correia Mateus Motter Dala Senta Otávio Gadiani Ferrarini Rodrigo Martins Vieira Pedro Alexandre Rodrigues Christ Pacto pela Restauração da Mata Atlântica – Pacto Ludmila Pugliese União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais – IUCN Miguel D’Ávila de Moraes Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RJ Bernardo B. N. Strassburg Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH (Cooperação Técnica Alemã) Christiane Holvorcem Instituto Internacional para Sustentabilidade – IIS Jerônimo Boelsums Barreto Sansevero Projeto gráfico e editoração Manuel Rickert A elaboração do Planaveg foi apoiada pelo Projeto “Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica”. O Projeto é uma realização do governo brasileiro, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), no contexto da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável Brasil-Alemanha, no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção do Clima (IKI) do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natu reza, Construção e Segurança Nuclear (BMUB) da Alemanha. O projeto conta com apoio técnico da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e apoio financeiro do KfW Banco de Fomento Alemão. World Resources Institute – WRI Craig Hanson Miguel Calmon Aurélio Padovezi Rachel Biderman Dados Internacionais para Catalogação na Publicação – CIP B823p Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Planaveg: Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa / Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Educação. – Brasília, DF: MMA, 2017. 73 p. : il. color. ; gráficos. ISBN: 978-85-7738-336-8 1. Recuperação da vegetação. 2. Políticas públicas. 3. Boas práticas agropecuárias. 4. Vegetação nativa. I. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. II. Ministério da Educação. III. Título. CDU: 502.1(083.97) Ministério do Meio Ambiente Biblioteca Foto da capa Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza – RPPN Rio Cachoeira-PR Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa – Conaveg: Representantes Titulares e Suplentes: Ministério do Meio Ambiente Everton Frask Lucero Raimundo Deusdará Filho Casa Civil da Presidência da República Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário Marco Aurélio Pavarino Raquel de Araújo Martins Ministério da Fazenda Ivandré Montiel da Silva Aloisio Lopes Pereira de Melo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Sidney Almeida Filgueira de Medeiros Elvison Nunes Ramos Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Fabiano Chaves da Silva Raquel de Oliveira Alves Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Andréa Ferreira Portela Nunes Bruno Marangoni Martinelli Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – Abema Luiz Antônio Ferraro Júnior Aladim Fernando Cerqueira Osvaldo Antonio Riedlingler dos Santos Priscila Augusto de Oliveira Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – Anamma Marcos Roberto Boni Rogério Menezes Sociedade Civil Organizada Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não Governamentais Alternativas – CAATINGA Conservation International do Brasil – CI Instituto Socioambiental – ISA Instituto de Conservação Ambiental – The Nature Conservancy Brasil – TNC Agradecimentos: Instituições participantes de reuniões preparatórias e das oficinas “Barreiras e oportunidades para o desenvolvimento de uma estratégia nacional de restauração da paisagem florestal” realizadas no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, entre 24 e 30 de setembro de 2013, a quem agradecemos pelas valiosas contribuições para a elaboração deste documento: Alcoa, AMANE, AMLD, Arvoredo, Avina, BNDES, BVRio, Conservação International, Conservation Strategy Fund, Embrapa, Fibria, Fundação Florestal, Fundação SOS Mata Atlantica, GIZ, GTPS, IBIO, ICV, IIS, IFV, Imaflora, Imazon, Instituto Arapyaú, Instituto Floresta Viva, Instituto Florestal, Instituto Refloresta, Instituto Terra (ITPA), Instituto Terra Aimorés, IAEDS, IPE, IPEA, IPEF, ISA, IUCN Brasil, IUCN EUA, MATER NATURA, MOV Investments, OCT, Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, Plant, REBRE, SMA – São Paulo, SPVS, MMA, TNC, UFSC, UFSCar, UNESP – Botucatu, USP/ ESALQ (LERF e LASTROP), Viveiro Bioflora, WRI Brasil, WRI EUA. 1 Apresentação .........................................................................................................................11 2 Sumário Executivo ................................................................................................................13 3 Introdução ............................................................................................................................17 4 Visão e Objetivo ...................................................................................................................23 4.1 Visão ..............................................................................................................................23 4.2 Objetivo .........................................................................................................................23 5 Benefícios da Recuperação da Vegetação Nativa ..................................................................28 5.1 Benefícios Econômicos .....................................................................................................30 5.1.1 Criação de uma nova “economia verde” baseada na recuperação da vegetação nativa .......................................................................30 5.1.2 Custos e riscos evitados ........................................................................................31 5.1.3 Serviços ambientais ..............................................................................................31 5.2 Benefícios sociais ............................................................................................................32 5.2.1 Redução de pobreza e desigualdade ......................................................................32 5.2.2 Identidade e inclusão social ..................................................................................32 5.2.3 Segurança Alimentar ............................................................................................32 5.3 Benefícios Ambientais ....................................................................................................33 5.3.1 Conservação da biodiversidade .............................................................................33 5.3.2 Mitigação e adaptação às mudanças do clima .......................................................33 5.3.3 Melhoria na qualidade e quantidade da água ........................................................33 6 Fatores de sucesso para a recuperação da vegetação nativa ....................................................... 35 6.1 Experiências ao redor do mundo ....................................................................................35 6.2 Avaliação dos fatores de sucesso no Brasil ........................................................................39 6.3 Políticas públicas complementares ..................................................................................39 7 Estratégia ..............................................................................................................................42 7.1 Eixo: Motivar .................................................................................................................44 7.1.1 Iniciativa Estratégica: Sensibilização – lançar movimento de comunicação com foco em agricultores, agronegócio, população urbana, credores, líderes de opinião e tomadores de decisão, a fim de promover a consciência sobre o que é a recuperação da vegetação nativa, onde e como deve ser realizada, quais benefícios ela traz e como se envolver e apoiar este processo. .......................44 Sumário 7.2 Eixo: Facilitar .................................................................................................................47 7.2.1 Iniciativa Estratégica: Sementes & Mudas – Promover a cadeia produtiva da recuperação da vegetação nativa por meio do aumento da capacidade de viveiros, de produtores de sementes e demais estruturas para produção de espécies nativas e racionalizar as políticas para melhorar a quantidade, qualidade e acesso as sementes e mudas de espécies nativas. ..................................47 7.2.2 Iniciativa Estratégica: Mercados – Fomentar mercados para os produtos e serviços ecossistêmicos gerados durante o processo de recu peração ou em áreas já recupera das, gerando receita para os proprietários de terras envol vidos por meio da comercialização de produtos madeireiros e não-madei reiros, bem como o pagamento pela provisão de serviços ecossitêmicos como a proteção de corpos hídricos e áreas de recargas de aquíferos, aumento do estoque de carbono, entre outros ......................................................48 7.2.3 Iniciativa Estratégica: Instituições – Definir os papéis e responsabilidades entre os órgãos de governo, empresas e a sociedade civil, e alinhar e integrar as políticas públicas existentes e novas em prol da recuperação da vegetação nativa. ..................................................................................................51 7.3 Eixo Implementar ...........................................................................................................54 7.3.1 Iniciativa Estratégica: Mecanismos Financeiros – Desenvolver mecanismos financeiros inovadores para incentivar a recuperação da vegetação nativa, incluindo empréstimos bancários preferenciais, doações, compensações ambientais, isenções fiscais específicas e títulos florestais. ......................................54 7.3.2 Iniciativa Estratégica: Extensão Rural – Expandir os serviços de extensão rural (públicos e privados) com objetivo de contribuir para capacitação dos proprietários de terras, com destaque para os métodos de recuperação de baixo custo. .....................................................................................................56 7.3.3 Iniciativa Estratégica: Planejamento Espacial & Monitoramento – Imple mentar um sistema nacional de planejamento espacial e de monitora mento para apoiar o processo de tomada de decisão para a recuperação da vegetação nativa ...................................................................................................58 7.3.4 Iniciativa Estratégica: Pesquisa, Desenvolvimento e Ino vação – Aumentar a escala e o foco do investimento em pesquisa, desenvolvimento e inova ção para reduzir o custo, melhorar a qualidade e au men tar a eficiência da recupe ração da vegetação nativa, considerando os fa tores ambientais, sociais e econômicos. ............................................................................................61 8 Relação entre o Planaveg e os fatores de sucesso da recuperação da vegetação nativa ........64 9 Definições .............................................................................................................................65 10 Referências bibliográficas ....................................................................................................66 11 Anexos ..................................................................................................................................72 Foto 1. André Nave – Viveiro Bioflora, Piracicaba-SP 11 Os Ministérios do Meio Ambiente, da Casa Civil da Presidência da República, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Educação, no uso das suas atri buições e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 5º do Decreto no 8.972, de 23 de janeiro de 2017 estabelecem o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa - PLANAVEG. O Planaveg visa ampliar e fortalecer políticas públi cas, incentivos financeiros, mercados, tecnologias de recuperação, boas práticas agropecuárias e outras medidas necessárias para a recuperação da vegetação nativa, principalmente em áreas de preservação per manente - APP e reserva legal - RL, mas também em áreas degradadas com baixa produtividade agrícola. A elaboração e implementação de um plano dessa magnitude é um enorme desafio. Dessa forma, um ponto de partida fundamental foi conhecer ações e experiências de sucesso existentes no Brasil e no resto do mundo. Em apoio a esse processo, o Minis tério do Meio Ambiente – MMA, no segundo semestre de 2013, assinou um memorando de entendimento com o World Resources Institute – WRI, para o desenvolvimento de uma estratégia de recuperação em larga escala, da vegetação nativa no Brasil. Nesse contexto, foram realizadas oficinas de trabalho em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF), entre os dias 24 a 30 de setembro de 2013, com o objetivo de promover discussões e compartilhar informações sobre melhores práticas de recuperação de áreas degradadas ou alteradas no Brasil entre representantes de ONGs, setor privado, governos e instituições de pesquisa e extensão que atuam na área. Participaram dessas oficinas mais de 45 organizações, totalizando 70 participantes, que discutiram as oportunidades e os desafios para a ela boração de uma estratégia nacional de recuperação da vegetação nativa. Com o objetivo de contribuir com o tema, o World Resources Institute (WRI) e a União Internacional para a Conservação da Natu reza e dos Recursos Naturais (IUCN), membros da Parceria Global para a Restauração da Paisagem Flo restal (GPFLR), compartilharam exemplos históri cos e melhores práticas internacionais. O objetivo desses debates e exemplos foi identificar as barreiras existentes para a recuperação da vegeta ção nativa bem como indicar os fatores de sucesso que permitiram o êxito da recuperação no Brasil e em outros lugares ao redor do mundo. As sugestões e recomendações geradas nessas oficinas, bem como subsídios extraídos de reuniões, discussões e pesqui sas forneceram as bases para a elaboração da versão preliminar do Planaveg, preparada e consolidada pelo MMA e parceiros e apresentada em mais de 20 eventos nacionais e internacionais relacionados ao tema. Além disso, a versão preliminar do Planaveg passou por um processo de consulta pública, feita por meio da divulgação da proposta no site do MMA, sendo as contribuições recebidas por e-mail institucional entre 23 de dezembro de 2014 e 09 de agosto de 2015. Foram recebidas sugestões e contri buições das mais diversas vindas principalmente de cidadãos comuns, mas também de órgãos governa mentais e da sociedade civil organizada. Essas suges tões e contribuições foram analisadas e incorporadas, em sua maioria, no atual plano. O Planaveg não pode ser visto isolado de outras políticas públicas já existentes. É, na verdade, com plemento necessário para viabilizar diferentes políti cas setoriais e trans-setoriais, como as de combate à fome e à miséria, mudanças climáticas, agricultura sustentável, recursos hídricos, energia, para mencio nar os mais relevantes. De fato, a recuperação da vegetação nativa gera um ciclo virtuoso de recupera ção da biodiversidade, recuperação de solo, aumento da produção agrícola, geração e manutenção de recursos hídricos, redução e absorção de emissões de carbono, inclusão social, com geração de emprego e renda, que são complementares e necessárias para uma economia inclusiva, robusta e sustentável baseada no uso saudável dos recursos naturais. Durante muito tempo as ações de recuperação de vegetação nativa não foram privilegiadas, mas hoje isso se faz urgente e necessário, para aumento da produtividade do setor agropecuário e também para enfrentar crises de abastecimento de água em mui tas partes do país, bem como a sustentação de mananciais necessários para produção energética de nosso grande parque hidráulico e abastecimento das cidades. Desta forma, espera-se que a implementa ção do Planaveg gerará uma série de benefícios eco nômicos, sociais e ambientais para os proprietários rurais, a população urbana, o terceiro setor e os setores público e privado, com ganhos para toda a sociedade. 1 Apresentação Foto 2. André Nave – Viveiro Bioflora, Piracicaba-SP 13 Após o processo de revisão do Código Florestal (Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965), o governo brasileiro aprovou a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei no 12.651 de 25 de maio de 2012). As determinações da nova lei reafirmaram a necessidade dos proprietários de terra de conservar, recuperar ou compensar alterações na vegetação nativa situadas em áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL), em delimitação variável de acordo com o tamanho e a localização geográfica da propriedade. Embora os números variem, análi ses recentes estimam que o Brasil tem cerca de 21 milhões de hectares de déficit de vegetação nativa situada em APP e RL (Soares-Filho et al 2014). Diante desse novo cenário, os proprietários que não estiverem de acordo com a Lei nº 12.651/2012 pre cisarão de apoio para atender às exigências de regu larização ambiental. Prevê-se que as situações a serem enfrentadas serão diversas e que será necessá rio oferecer apoio para agilizar e viabilizar o cumpri mento da lei. Desta forma, alguns proprietários de terras, por exemplo, deverão estar informados sobre as exigências para recuperação da vegetação nativa, quais são os benefícios da recuperação para o ambiente e toda a sociedade, bem como os meios possíveis para a implementação de ações de recupe ração. Outros precisarão ter acesso a sementes e mudas de qualidade e com baixo custo. Em alguns casos serão necessários recursos para financiar o plantio de mudas, instalação de cercas, e assistência técnica para o desenvolvimento e implantação dos projetos de recuperação. Por fim, há proprietários que buscarão acesso a mercados para a venda de produtos e serviços gerados no processo de recupe ração ou pelas áreas já recuperadas. O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG) foi elaborado para atender essas demandas, assim como para expandir e fortale cer as políticas públicas, incentivos financeiros, mer cados públicos e privados, práticas agrícolas, e outras medidas que permitirão a recuperação da vegetação nativa em um mínimo de 12 milhões de hectares até 2030. As medidas previstas no Plano irão determinar as bases para alcançar a recuperação em uma escala maior, com a possibilidade de agre gar áreas adicionais àquelas exigidas pela Lei 12.651/2012. É importante ressaltar que, embora o foco do PLANAVEG seja no passivo ambiental refletido nas áreas de APP e RL a serem recuperadas, a regulariza ção ambiental em diversas regiões não se limita à recuperação dessas áreas, uma vez que pode haver remanescentes de vegetação nativa suprimidos irre gularmente com base em outros dispositivos da pró pria Lei nº 12.651/2012, por exemplo, no caso de supressões de áreas de pantanal ou planícies panta neiras realizadas após a publicação dessa lei e sem autorização do órgão estadual de meio ambiente e de supressões de áreas de inclinação entre 25° e 45° que não tenham sido nas hipóteses de utilidade pública e interesse social, conforme determinações dos arts. 10 e 11, respectivamente. Além disso, pode haver fragmentos de vegetação nativa suprimidos irregularmente em outros contextos legais, por exemplo, no âmbito da Lei nº 11.428/2006 (“Lei da Mata Atlântica”), de acordo com a qual a regula rização ambiental não se traduz tão somente pela recuperação de APPs e RLs. O PLANAVEG está baseado em oito iniciativas estratégicas elaboradas para motivar, facilitar e implementar a recuperação da vegetação nativa, conforme descrição abaixo: 1. Sensibilização: lançar movimento de comunica ção com foco em agricultores, agronegócio, cida dãos urbanos, formadores de opinião e tomadores de decisão, a fim de promover a consciência sobre o que é a recuperação da vegetação nativa, quais benefícios ela traz, e como se envolver e apoiar este processo. 2. Sementes & mudas: promover a cadeia produ tiva da recuperação da vegetação nativa por meio do aumento da capacidade de viveiros e demais estruturas para produção de espécies nativas, e racionalizar as políticas para melhorar a quanti dade, a qualidade e a acessibilidade de sementes e mudas de espécies nativas. 3. Mercados: fomentar mercados a partir dos quais os proprietários de terra possam gerar receitas por meio da comercialização de madeira, produtos não madeireiros, proteção de nascentes e área de recar gas de aquíferos, entre outros serviços e produtos gerados pela recuperação da vegetação nativa. 2 Sumário Executivo 14 4. Instituições: definir os papéis e responsabilida des entre os órgãos de governo, empresas e a sociedade civil, e alinhar e integrar as políticas públicas existentes e novas em prol da recupera ção da vegetação nativa. 5. Mecanismos financeiros: desenvolver mecanis mos financeiros inovadores para incentivar a recuperação da vegetação nativa, incluindo empréstimos bancários preferenciais, doações, compensações ambientais, isenções fiscais especí ficas e títulos florestais. 6. Extensão rural: expandir o serviço de extensão rural (públicos e privados) com objetivo de con tribuir com capacitação dos proprietários de ter ras, com destaque para os métodos de recuperação de baixo custo. 7. Planejamento espacial & monitoramento: implementar um sistema nacional de planeja mento espacial e de monitoramento para apoiar o processo de tomada de decisão para a recupera ção da vegetação nativa. 8. Pesquisa & desenvolvimento: aumentar a escala e o foco do investimento em pesquisa e desenvol vimento e inovação para reduzir o custo, melho rar a qualidade e aumentar a eficiência da recuperação da vegetação nativa, considerando os fatores ambientais, sociais e econômicos. Três importantes programas e políticas existentes complementam essas oito iniciativas estratégicas e criam condições adequadas para motivar, facilitar e implementar a recuperação da vegetação nativa. Estes esforços já existentes não prescindem de novas decisões do governo, mas sim requerem apoio con tínuo e implementação a fim de que sejam fortaleci das nos próximos anos. • Intensificação sustentável da agropecuária: aumentar a produtividade de pastagens e áreas de cultivo nas regiões fora de áreas a serem recupera das por meio de programas voltados à intensifica ção sustentável da agropecuária. • Lei de proteção da vegetação nativa: imple mentar as determinações e instrumentos da Lei nº 12.651/2012, incluindo o Cadastro Ambien tal Rural (CAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs). • Regularização fundiária: ampliar o número de proprietários rurais com o título da terra e direito aos recursos florestais recuperados. A coordenação da implementação, do monitora mento e da avaliação do Planaveg será realizada pela Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG, instituída pelo Decreto nº8.972/2017 com representantes do governo e sociedade civil organizada, que realizará uma revisão do Plano a cada 4 anos com o intuito de: • Ajustar as estratégias e ações com base nos resul tados alcançados, barreiras encontradas, lições aprendidas e avanços no conhecimento e expe riência. • Aumentar a eficácia do Plano por meio do aper feiçoamento contínuo. • Adequar-se às demandas e oportunidades públi cas e privadas que podem evoluir ao longo do tempo. • Acompanhar as atualizações decorrentes da implementação integral do Cadastro Ambiental Rural em nível nacional. É recomendável que o Brasil desenvolva e imple mente uma série de Planos Nacionais de Recupera ção da Vegetação Nativa ao longo desse século, uma vez que o sucesso de uma ação de recuperação da vegetação nativa é um processo de longo prazo que também requer compromissos político, econômico e social em todo seu período de vigência. Os fundos para o financiamento do PLANAVEG podem vir de uma série de fontes, incluindo orça mentos de governo, instituições financeiras nacionais e multilaterais, fundos (como, por exemplo, Global Environment Facility - GEF), acordos governamen tais bilaterais, doações, setor privado e fundações. 15 Espera-se que a implementação do PLANAVEG gere uma série de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os proprietários rurais, população urbana, terceiro setor, e setores público e privado, tais quais: • Redução dos custos necessários para a adequação do imóvelrural às exigências da Lei nº 12.651/2012. • Promoção do acesso de proprietários rurais aos mercados de serviços ecossistêmicos e de produ tos oriundos das áreas recuperadas. • Estimativa de criação entre 112.000 e 191.000 empregos rurais diretos (por exemplo, coleta de sementes, gestão de viveiros, plantio), contri buindo assim para a criação de novos postos de trabalhos e redução de pobreza. • Diversificação da renda dos proprietários rurais por meio da criação de novas fontes de receita, tais como produtos madeireiros e não-madeirei ros, bem como o pagamento por serviços ambientais (por exemplo, água, carbono). • Redução dos riscos associados a desastres naturais e eventos climáticos extremos, tais como desliza mentos de terra e inundações. • Ampliação do fornecimento de água potável para as áreas urbanas. • Contribuição à conservação da biodiversidade do Brasil. • Mitigação e adaptação aos efeitos da mudança do clima por meio da absorção e captura do dióxido de carbono da atmosfera e pela redução de emis sões decorrentes de adoção de melhores práticas agropecuárias e de silvicultura. Em resumo, o PLANAVEG trata de uma agenda positiva que apoiará os proprietários de terras de forma a permitir benefícios a toda sociedade brasi leira. Proporcionará ainda novas oportunidades de negócios e reforçará o papel do Brasil como líder global entre as nações tropicais na conservação e recuperação de ecossistemas. Foto 3. Rafael de Paiva Salomão – Floresta Nacional de Carajás, Canaã dos Carajás-PA 17 O Brasil é um dos países com maior cobertura vege tal no mundo, com 62% do território nacional, ou, cerca de 530 milhões de hectares (Mha) cobertos por vegetação nativa (SAE, 2013). Desse total, 40% se encontram em áreas de conservação de domínio público ou em terras indígenas, sendo que, 91% dessa fração se concentram na Amazônia, e os 60% restantes em propriedades privadas ou terras públi cas ainda sem designação (SAE, 2013). Tamanho patrimônio natural implica em amplas oportunidades de desenvolvimento econômico nos setores agrosilvopastoril, extrativista, biotecnoló gico, de turismo ecológico e outros. Permite tam bém pesquisas e desenvolvimento de produtos alimentícios, fármacos e fitoterápicos. Entretanto, é grande a necessidade de esforços de conservação em larga escala dessa vasta cobertura de vegetação nativa que se encontra dispersa em fragmentos de vários tamanhos. Dada a importância da conservação e do uso susten tável do seu inestimável patrimônio natural, o Brasil assumiu compromissos, por meio da adesão a trata dos internacionais, como a Convenção da Diversi dade Biológica (CDB), a Convenção de Áreas Úmidas (RAMSAR) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Todos esses compromissos demandam não somente a preservação e conservação de áreas naturais existentes, mas também a recuperação de ecossistemas degradados. Durante a 10ª Conferência das Partes da CDB (COP-10), realizada em 2010 na cidade de Nagoya, Japão, foi estabelecido um conjunto de 20 metas voltadas à redução da perda de biodiversidade em âmbito mundial, denominadas Metas de Aichi para a biodiversidade. As Partes da CDB concordaram em trabalhar juntas para implementarem as 20 metas até 2020. Dentre elas, as metas 14 e 15 obje tivam aumentar os benefícios da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos por meio da recuperação de ecossistemas degradados. O Brasil teve um papel decisivo na definição e apro vação das Metas de Aichi e, agora, pretende exercer um papel de liderança na sua implantação. Em 2013, o Governo Brasileiro, atendendo à solicitação da CDB, estabeleceu as Metas Nacionais de Biodi versidade para 2020. A Resolução CONABIO nº 6, de 3 de setembro de 2013, dispôs sobre as metas nacionais e propôs princípios para seu cumpri mento. Dentre as metas assumidas relacionadas à recuperação dos ecossistemas brasileiros, destacamos: Meta Nacional 14: Até 2020, ecossistemas provedo res de serviços essenciais, inclusive serviços relativos à água e que contribuem à saúde, meios de vida e bem-estar, terão sido restaurados e preservados, levando em conta as necessidades das mulheres, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e comunidades locais, e de pobres e vulneráveis. Meta Nacional 15: Até 2020, a resiliência de ecos sistemas e a contribuição da biodiversidade para estoques de carbono terão sido aumentadas através de ações de conservação e recuperação, inclusive por meio da recuperação de pelo menos 15% dos ecossistemas degradados, priorizando regiões bio geográficas, bacias hidrográficas e ecorregiões mais devastadas, contribuindo para mitigação e adapta ção à mudança climática e para o combate à deserti ficação. Ainda, o Brasil assumiu compromisso voluntário durante a 21ª Conferência das Partes da Conven ção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em 2015 em Paris, de reduzir até 2025 as emissões de gases de efeito estufa para 37% abaixo dos níveis de 2005, com a visão de longo prazo de conter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais. Dentre as medidas estabelecidas pela Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil estão a restauração e refloresta mento de 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos. Além disso, em 2011 foi estabelecido o Desafio de Bonn, um instrumento para o cumprimento de vários compromissos nacionais e internacionais visando à recuperação de 150 milhões de hectares de terras desmatadas e degradadas em todo o mundo até 2020 e uma extensão adicional de 200 milhões de hectares até 2030. O Desafio de Bonn é coordenado pelo Governo Alemão e União Interna cional para a Conservação da Natureza (IUCN), 3 Introdução 18 com a co-organização do World Resources Institute WRI e Governo da Noruega. É apoiado pela Par ceria Global para Restauração da Paisagem Florestal (GPFLR) com sua Secretaria Executiva coordenada pela IUCN. O governo brasileiro anunciou sua contribuição voluntária ao Desafio de Bonn e à Iniciativa 20x201 em dezembro de 2016 durante a 13ª Conferência das Partes - COP da Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB, realizada em Cancun – México. O compromisso brasileiro é de restaurar, reflorestar e induzir a regeneração natural de 12 milhões de hectares de florestas até 2030 para múltiplos usos. Além disso, serão implementados 5 milhões de hec tares de sistemas agrícolas integrados, combinando lavoura, pecuária e florestas, também até 2030, e recuperados 5 milhões de hectares de pastagens degradadas, até 2020. Para implementar esses compromissos assumidos, o Governo Brasileiro reconhece a necessidade de ações urgentes e permanentes para que o quadro de degra dação ambiental possa ser revertido. Para isso, o uso adequado das terras, boas práticas de gestão e aumento de produtividade são fundamentais para garantir a preservação e conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. Nos últimos anos, a tendência da agropecuária bra sileira tem sido de crescimento sistemático da pro dução, principalmente em decorrência de ganhos constantes de produtividade. Apesar da redução dos impactos ambientais de algumas práticas agropecuá rias, o histórico de ocupação do território brasileiro resultou, em alguns casos, em áreas com baixa pro dutividade, no aumento das pressões sobre o meio ambiente, em processos erosivos, na perda de biodi versidade, na contaminação ambiental e em dese quilíbrios sociais. Assim, o desperdício dos recursos naturais decorrente do uso inadequado das terras é uma realidade a ser enfrentada, levando-nos a repensar essa ocupação para evitar os erros do pas sado e promover uma gradual adequação ambiental e agrícola da atividade rural. A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dis põe sobre a proteção da vegetação nativa, trata em diversos artigos de ações organizadas entre o setor público e a sociedade civil para promover a recupe ração de áreas degradadas ou alteradas, com ênfase nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL), por meio de instrumentos de adequação e regularização ambiental de imóveis rurais. As APPs são áreas protegidas com funções ambien tais específicas, onde a vegetação nativa deve ser mantida ou recomposta em caso de supressão. São consideradas APPs: as faixas marginais de cursos d’água, proporcionalmente à sua largura; as áreas no entorno de lagos, reservatórios d’água e nascentes; as encostas, chapadas e topos de morro; além das restingas, manguezais e veredas. A Lei nº 12.651/2012 também obriga todo proprie tário de imóvel rural a manter, a título de Reserva Legal, área com cobertura de vegetação nativa em certo percentual da propriedade. Este percentual varia conforme a localização da propriedade, sendo de 80% para imóveis situados em área de floresta na Amazônia Legal, 35% para imóveis localizados em área de Cerrado da Amazônia Legal e 20% para as demais regiões do país. Para fins de controle, monitoramento e planeja mento ambiental, foram tomadas uma série de medidas para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em escala nacional. O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, cuja finalidade é registrar e integrar as informações ambientais das propriedades rurais. Outra medida importante prevista na legislação é a implantação do Programas de Regularização Ambiental (PRAs) de propriedades rurais pelos Estados e Distrito Federal. Além de instrumentos de comando e controle, tra dicionalmente utilizados para coibir o uso não sus tentável dos recursos florestais e dos ecossistemas, essa lei traz novas disposições que utilizam instru mentos de apoio e incentivo para impulsionar a recuperação de áreas degradadas ou alteradas no país. Isso permitirá a implementação de uma agenda 1 A Iniciativa 20x20 é uma plataforma que visa à recuperação de 20 milhões de hectares de áreas produtivas na América Latina e Caribe. A proposta prevê a recuperação e conservação de solos produtivos, a integração de sistemas agrícolas, bem como o engajamento de investidores para financiar as atividades da Iniciativa. A Iniciativa foi lançada por oito países e cinco grupos de investimento na COP 20 em Lima, em dezembro de 2014. Esta Iniciativa visa a apoiar os esforços de restauração a nivel global do Desafio de Bonn. 19 positiva, permitindo conciliar medidas de produção agrícola com respeito a requisitos de proteção social e de ecossistemas. Essa legislação autoriza a instituição de um pro grama de apoio e incentivo à conservação ambiental que deverá abranger uma série de linhas de ação, dentre elas: pagamento por serviços ambientais (PSA); concessão de créditos agrícolas especiais e isenção de impostos para agricultores que preservem ou recuperem a vegetação nativa, e linhas de finan ciamento para atenderem iniciativas voluntárias de recuperação de áreas degradadas ou alteradas. Além disso, foi instituída a Cota de Reserva Ambiental (CRA), título nominativo representativo de área com vegetação nativa, que poderá ser comerciali zado no mercado financeiro, inclusive como forma de compensação de Reserva Legal. Para os pequenos produtores rurais foram garanti dos incentivos na lei como: menores exigências em termos de recuperação de APP e RL; procedimentos simplificados para inscrição no CAR e adesão ao PRA; além de apoio técnico e incentivos financeiros voltados a atender prioritariamente a agricultura familiar. A Lei nº 12.651/2012 ainda define a exis tência de áreas rurais consolidadas, que possuem ocupação antrópica anterior à data de 22 de julho de 2008. Nessas áreas consolidadas, é permitida a continuidade de atividades agrosilvopastoril, de eco turismo e de turismo rural, sendo estabelecidas nor mas especiais para a recuperação de APP e RL. Hoje, no Brasil, somando-se as áreas de APP e RL que necessitam ser recuperadas segundo a atual legislação, existe um passivo de pelo menos 21 milhões de hectares (Mha) (SAE, 2013; Soares Filho et al 2014)2. Esse passivo concentra-se nas bordas da Amazônia, por quase toda a extensão da Mata Atlântica e no sul do Cerrado, onde a ocupa ção agrícola é maior (SAE, 2013; Figura 1). As regiões biogeográficas com maior passivo ambiental em Reserva Legal segundo Soares-Filho et al. (2014) são: Amazônia (7,2 Mha), Mata Atlântica (4,8 Mha) e Cerrado (3,7 Mha). Apenas o passivo de APP atinge um montante de 4,5 Mha, distribuídos principalmente no Cerrado (≈1,6 Mha), Mata Atlântica (≈1,4 Mha) e Amazônia (≈900.000 ha) (Figura 2). Em termos de sequestro de carbono, considerando-se apenas o potencial da vegetação original, a recuperação desse passivo ambiental tem o potencial de sequestrar 1 bilhão de toneladas de carbono no prazo de 20 anos, período estipulado para a recomposição da RL pela Lei nº 12.651/2012, (SAE, 2013). Outra fonte de informação que ilustra esse passivo são os dados preliminares do Cadastro Ambiental Rural – CAR. De acordo com o boletim informa tivo de maio de 2016 que fez um balanço de 2 anos de implementação do CAR3, com 77,61% da área cadastrável no país, havia um passivo de cerca de 22,27 milhões de hectares (aproximadamente 16,81 milhões de hectares de passivo de RL e 5,46 milhões de hectares de passivo de APP). Ressalta-se que os esses dados são preliminares pois precisam ser vali dados pelos estados. Somente após a implementa ção integral do CAR e sua validação é que teremos esse panorama mais detalhado. Segundo SAE (2013), o Brasil possui cerca de 300 Mha ocupados pela agropecuária. Desse total, 68 Mha são usados pela agricultura e o restante por pastagens em diversos graus de ocupação e de pro dutividade ou de degradação. De acordo com Soa res-Filho et al. (2014), do passivo de APP de 4,5±1 Mha, estima-se que somente 0,6±0,35 Mha esteja ocupado por culturas, representando menos de 1% da agricultura nacional. Os dados científicos disponíveis e as projeções indi cam que o país pode resgatar passivos ambientais sem prejudicar a produção e a oferta de alimentos, fibras e energia, mantendo a tendência de aumento continuado de produtividade das últimas décadas (Brancalion et al., 2012; Sparovek et al., 2012). Strassburg et al. (2014a) encontraram que a produ tividade atual das pastagens brasileiras é de cerca de um terço do seu potencial e que o aumento da pro dutividade para a metade desse potencial seria sufi ciente para atender as demandas de carne, grãos, produtos madeireiros e biocombustíveis até 2040 sem conversão de ecossistemas naturais. 2 Valor aproximado ao já identificado no sistema do Cadastro Ambiental Rural – CAR, conforme boletim de maio de 2016. 3 Disponível em: http://www.florestal.gov.br/cadastro-ambiental-rural/numeros-do-cadastro-ambiental-rural Acesso em 22 de junho de 2016. 20 Portanto, o paradigma de que a recuperação de APP e RL é um empecilho ao desenvolvimento da agri cultura no Brasil precisa ser quebrado, principal mente entre os produtores rurais, tendo em vista que há espaço para ambos e que a agricultura só tem a se beneficiar da provisão dos vários serviços ecos sistêmicos promovidos pela conservação e recupera ção da vegetação nativa em larga escala (SAE, 2013). Em vez de ser vista como uma competidora com a produção de alimentos, a recuperação da vegetação nativa pode ser vista como uma maneira de aumentar a produção de alimentos e de quali dade de vida e de prover aos proprietários de terra retorno econômico (Brancalion et al., 2012). Além da necessidade de recuperação da vegetação, é preciso evitar o desmatamento e degradação em áreas de ativo ambiental, ou seja, áreas de vegetação nativa que podem se transformar no futuro em des matamento legal. Isso é particularmente importante para as regiões biogeográficas do Cerrado e Caa tinga, que possuem a maior parte dos 99±6 Mha de Figura 1. Valores em percentuais às áreas de cobertura de vegetação determinadas para o cumprimento da Lei de Proteção à Vegeta ção Nativa (Lei nº 12.651/2012) utilizando os dados de microbacia de ordem até 12 da Agência Nacional de Águas (ANA). Valores positivos de percentagem indicam ativo ambiental e os valores negativos em percentagem indicam passivos ambientais. AC - Acre, AM - Amazonas, AP – Amapá, BA – Bahia, CE – Ceará, GO – Goiás, MA – Maranhão, MG – Minas Gerais, MS – Mato Grosso do Sul, MT – Mato Grosso, PA – Pará, PI – Piauí, PR – Paraná, RO – Rondônia, RR – Roraima, RS – Rio Grande do Sul, SP – São Paulo, SC – Santa Catarina, TO – Tocantins, RN - Rio Grande do Norte, PB – Paraíba, PE – Pernambuco, AL- Alagoas, SE – Sergipe, ES – Espírito Santo, RJ- Rio de Janeiro. (Fonte SAE, 2013). 21 ativo ambiental do país, 40±2 Mha no Cerrado e 26±1,5 Mha na Caatinga (Figura 2). Já o ativo ambiental encontrado na Amazônia, de cerca de 20±1 Mha, deve ser visto com cautela, pois boa parte dele se encontra em áreas ainda sem designa ção, sobretudo no estado do Amazonas e, por con seguinte, passivas de se tornarem áreas públicas. Por fim, o ativo ambiental na Mata Atlântica de 4±0,3 Mha corresponde a apenas 3% de sua exten são original, dado que demonstra a necessidade de recuperação dessa região biogeográfica (SAE, 2013). Os conceitos teóricos e a prática relativos à restaura ção ecológica avançaram muito nos últimos anos e hoje em dia existem muitas abordagens e técnicas diferentes disponíveis (Rodrigues et al., 2010). No entanto, ainda há necessidade de pesquisas adicio nais, especialmente no que diz respeito ao desenvol vimento de uma base teórica forte para restauração ecológica, redução de custos e monitoramento. No Brasil, a diversidade de fitofisionomias encontradas nos diferentes domínios biogeográficos exige estra tégias diferentes de restauração que demandam diagnósticos detalhados considerando-se o histórico de perturbação e degradação do solo, o grau de resiliência e a paisagem circundante para planejar e otimizar a recuperação da paisagem (Rodrigues et al., 2009). As ações estratégicas aqui contidas objetivam apoiar a implementação das determinações da Lei nº 12.651/2012, com enfoque na recuperação de APP e RL, no sentido de eliminar os passivos ambientais nas propriedades rurais e recuperar a capacidade produtiva das áreas degradadas ou alteradas com baixa aptidão agrícola. A implementação do PLANAVEG é fundamental para que o Brasil desenvolva uma cultura de sustentabilidade que faça jus à sua proeminência como produtor agrícola mundial, e assegure acesso ao mercado, conserve os recursos naturais e permitam a diversificação de renda do produtor rural via pagamento por serviços ambientais. Esse plano também promove a conser vação e recuperação de ecossistemas em larga escala, conservando a biodiversidade e os benefícios e servi ços ambientais gerados pelos ecossistemas. Figura 2. Síntese dos números de passivo, ativo e déficit de APP por regiões biogeográficas (Fonte: SAE. 2013). Foto 4. Tatiana Horta – Cachoeiras de Macacu-RJ 23 4.1 Visão A recuperação da vegetação nativa em áreas de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL) e de terras degradadas e com baixa produtivi dade no Brasil em pelo menos 12 milhões de hecta res trará uma ampla gama de benefícios para a sociedade, incluindo: • Cumprimento da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012). A recuperação da vegetação nativa contribuirá para o cumprimento da lei pelos produtores rurais que, por sua vez, irão promover a gestão integrada da propriedade rural, obtendo, a partir da conservação de recur sos naturais, maior acesso ao crédito rural e incentivos econômicos e maior acesso aos merca dos nacional e internacional cada vez mais exi gentes por produtos que atendam critérios de sustentabilidade. • Redução da pobreza. A recuperação da vegetação nativa trará aumento e diversificação da renda dos pequenos e médios produtores rurais por meio da comercialização de produtos madeireiros e não madeireiros provenientes dessas áreas e da remuneração pelos serviços ambientais. • Criação de postos de trabalho. A cadeia produtiva da recuperação da vegetação nativa demandará mão-de-obra e profissionais qualificados para coletar sementes e produzir mudas, plantar e manter áreas restauradas, assim como para o manejo sustentável dos produtos das áreas em processo de recuperação. • Desenvolvimento econômico. A recuperação da vegetação nativa contribuirá para o desenvolvi mento econômico por meio do suprimento de produtos naturais sustentáveis (ex. produtos madeireiros e não-madeireiros) e do aumento da produção de serviços ambientais (ex.: água, carbono, biodiversidade). • Prevenção de catástrofes. Além disso, a restauração ajudará a minimizar os prejuízos econômicos e sociais causados por desastres naturais e eventos extremos como enchentes e deslizamentos de encostas. • Segurança hídrica. A recuperação da vegetação nativa em nascentes e outras áreas críticas ao longo dos recursos hídricos vai aumentar o supri mento e a qualidade da água produzida para abastecimento público, empresas consumidoras de água, geração de energia hidrelétrica, e demais usos múltiplos da água. • Clima e biodiversidade. A recuperação da vegeta ção nativa contribuirá para a conservação da bio diversidade brasileira e para a redução das concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa. Dessa forma, contribuirá para o cumpri mento das metas nacionais e ajudará na manu tenção do equilíbrio climático, na adaptação aos impactos das mudanças do clima e na conserva ção das regiões biogeográficas brasileiras. • Liderança global. A escala prevista por este Plano Nacional e os benefícios reais da recuperação da vegetação nativa para milhões de pessoas em todo mundo fortalecerão a liderança global do Brasil no âmbito do desenvolvimento sustentável. 4.2 Objetivo O objetivo do Plano Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa é ampliar e fortalecer as políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, boas práticas agropecuárias e outras medidas necessárias para a recuperação da vegetação nativa de, pelo menos, 12 milhões de hectares - Mha até 2030. Esta recuperação ocorrerá principalmente em áreas de APP e RL, mas também em áreas degradadas com baixa produtividade seguindo uma curva de progressão geométrica de modo que a meta dos cinco primeiros anos de implementação seria de 534 mil ha de recuperação de vegetação nativa4. 4 Visão e Objetivo 4 Prevê-se um esforço maior para iniciar o processo de recuperação em larga escala, que, após ter sua cadeia estruturada a partir das ações previstas no PLANAVEG, será facilitado e ganhará maior alcance tornando possível seu crescimento progressivo até 2030. 24 Visando alcançar este objetivo, o Plano contém um conjunto de iniciativas estratégicas voltadas para motivar, facilitar e implementar a recuperação da vegetação nativa. O Plano incentiva e promove a coordenação, cooperação e engajamento de vários setores, incluindo proprietários de terra, comunida des, governos, organizações não-governamentais, empresas, instituições de pesquisa e academia. Estimativa da meta mínima e da evolução da implementação do PLANAVEG A meta de “pelo menos 12 milhões de hectares” está baseada em uma análise do déficit de vegetação nativa em relação à necessidade para o cumpri mento da Lei 12.651/2012 (Soares-Filho et al. 2014), bem como na estimativa de áreas adicionais que poderiam ser recuperadas por outros motivos (Figura 3). Soares-Filho et al. (2014) indicam que existe atual mente um déficit de cerca de 21 milhões de hectares em todos as regiões biogeográficas brasileiras. Desse total, cerca de 16,4 milhões de hectares estão em Reservas Legais (RL) e o restante em Áreas de Preservação Permanente (APP). Eles estimam ainda que a quantidade máxima de RL que poderia ser “compensada” por Cotas de Reserva Ambiental (CRA) é de cerca de 9,2 milhões de hectares (56% do déficit estimado de RL). Adicionalmente, o MMA e o ICMBio estimam que precisam ser recuperados cerca de 5 milhões de hec tares de terras em Unidade de Conservação (UC). Trinta por cento dessas áreas possuem direitos de propriedade privada sobre eles. A compra destes 1,5 milhões de hectares poderia ser financiada por proprietários de terra com déficit de RL, compen sando assim seus déficits. Como resultado, a quanti dade mínima de terra que precisa ser recuperada para suprir o déficit é de aproximadamente 10,3 milhões de hectares. Este é o limite inferior do intervalo, pois alguns proprietários de terras com potencial para gerar e vender CRA podem optar por não fazer uso desse mecanismo. Figura 3. Estimativa para a meta mínima de recuperação da vegetação nativa Deficit Compensação máxima do déficit de RL via CRA Compensação de RL através da compra de terras privadas situadas dentro dos limites de UC públicas Mínimo a ser recuperado para atingir a adequação Meta de recuperação 21,0 9,2 1,5 10,3 2,2 Milhões de hectares Recuperado sem ser por adequação ambiental 5,7 4,6 12,5 Nota: “RL” = reserva legal “APP” = Ares de Preservação Permanente. “UC” = Unidade de Conservação. Fonte: Soares-Filho et al. (2013); MMA APP RL 25 PLANAVEG 21 Figura 4. Trajetória temporal da meta de recuperação da vegetação nativa proposta para o PLANAVEG. A mesma lógica utilizada para definição da meta de recuperação nacional de 12 milhões de hectares, foi aplicada para regionalizar esse montante entre as seis regiões biogeográficas brasileiras (figura 5). Os valores indicam que a maior parte da meta de recuperação definida está concentrada na Amazônia e Mata Atlântica (76%), enquanto o Cerrado representa 17%, e Caatinga, Pantanal e Pampa juntos somam 5% da meta total. ­‐ 1.000.000 2.000.000 3.000.000 4.000.000 5.000.000 6.000.000 7.000.000 8.000.000 9.000.000 10.000.000 11.000.000 12.000.000 13.000.000 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 ár ea a cu m ul ad a a se r r ec up er ad a (m ilh õe s d e he ct ar es ) ano Figura 4. Trajetória temporal da meta de recuperação da vegetação nativa proposta para o PLANAVEG. Figura 5. Meta de recuperação da vegetação nativa proposta para o PLANAVEG por região biogeográfica. 4.800.000,00 ha 38% 4.750.000,00 ha 38% 2.100.000,00 ha 17% 500.000,00 ha 4% 300.000,00 ha 2% 50.000,00 ha 1% Amazônia Mata Atlântica Cerrado Caatinga Pampa Pantanal 26 Vale destacar que nem toda a recuperação da vegeta ção nativa será realizada para atender à Lei nº 12.651/2012. Algumas ações de recuperação prova velmente serão feitas visando melhorar a proprie dade (por exemplo, reduzir a erosão do solo), diversificar a renda através de novos fluxos de negó cios e receitas (por exemplo, madeira, produtos não madeireiros, serviços ambientais), promover a recreação e lazer, dentre outros motivos. O MMA estima que essas razões podem ser responsáveis por mais de 2,2 milhões de hectares adicionais a meta do Plano Nacional. Além disso, projeta-se que a recuperação da vegeta ção nativa no Brasil sofrerá aceleração à medida que as condições estruturantes para a recuperação em larga escala sejam efetivadas. Nesse sentido, estima se que a taxa de recuperação da vegetação nativa brasileira seja representada por uma curva de pro gressão geométrica, com ponto de partida ao redor de 50 mil hectares - a área a ser recuperada no pri meiro ano – e taxa de crescimento anual (cumula tiva) em torno de 38,73%. Assim, nos primeiros cinco anos de implementação do plano, seriam recuperados aproximadamente 534.319 mil hecta res de vegetação nativa (Figura 4). O compromisso assumido pelo Brasil na COP-21 da UNFCCC, de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030 para múltiplos usos, inclui não só ações de recuperação da vegeta ção nativa, mas também reflorestamento com fins silviculturais. A implementação do PLANAVEG contribuirá para o alcance desse compromisso, no que se refere a recuperação da vegetação nativa de APPs e RL e de áreas de baixa produtividade agrí cola. A mesma lógica utilizada para definição da meta de recuperação nacional de 12 milhões de hectares, foi aplicada para regionalizar esse montante entre as seis regiões biogeográficas brasileiras (figura 5). Os valores indicam que a maior parte da meta de recu peração definida está concentrada na Amazônia e Mata Atlântica (76%), enquanto o Cerrado repre senta 17%, e Caatinga, Pantanal e Pampa juntos somam 5% da meta total. Foto 5. Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza – Bacia do Pipiripau, Brasília-DF 28 A recuperação de áreas degradadas ou alteradas gera benefícios ambientais, econômicos e sociais expres sivos (vide síntese na Tabela 1). Muitos benefícios considerados inicialmente como ambientais, a exemplo, do restabelecimento de processos de cicla gem de nutrientes, da conservação de recursos hídri cos, da regulação climática local e da polinização, também oferecem serviços ecossistêmicos de grande importância para a economia e melhoria da quali dade de vida das pessoas (Millenium Ecosystem Assessement, 2005). Além disso, a recuperação da vegetação nativa em larga escala tem ainda um ele vado potencial para contribuir com a economia bra sileira por meio da geração de riqueza, postos de trabalho e renda. Por exemplo, nos próximos 20 anos a recuperação da cobertura vegetal degra dada tem potencial para empregar milhares de pes soas e movimentar investimentos de dezenas de bilhões de reais em toda a cadeia produtiva da recu peração da vegetação nativa. Além disso, também serão criados empregos diretos na exploração e beneficiamento de produtos florestais e não flores tais e através das empresas fornecedoras de insumos para os diferentes elos da cadeia produtiva. Ademais, no contexto da agricultura familiar, a implantação de sistemas agroflorestais como forma de recomposição de Reserva Legal (Lei nº 12.651/2012, art. 66, § 3º) apresenta grande poten cial de contribuir com a segurança alimentar, nutrição, renda, saúde, abrigo, coesão social, recur sos energéticos e sustentabilidade ambiental. O emprego de práticas e técnicas agroflorestais para implementação de plantios de árvores em consórcio com culturas alimentares traz uma série de vanta gens para iniciativas de recuperação ambiental: • Amortização dos custos de implantação no que diz respeito ao preparo da área e da manutenção dos plantios, visto que os cuidados com as cultu ras também beneficiam as árvores; • Aproveitamento de nutrientes residuais aplicados nas culturas pelas árvores em crescimento; • Sombreamento na fase inicial de estabelecimento de mudas de espécies tardias; • Renda proveniente de culturas agrícolas, dimi nuindo a dependência de financiamentos exter nos para garantir a instalação e manutenção de áreas em recuperação; • Presença de frutíferas nas agroflorestas, sejam nativas ou exóticas, que atraem a presença de fauna a qual, por sua vez, pode trazer propágulos de áreas de floresta vizinhas, incrementando, a diversidade de espécies vegetais presentes nas áreas em recuperação. Área Benefícios Comentários Econômico Estabelecimento da cadeia produtiva da recuperação • Plantio comercial de espécies nativas proporcionará o aumento da oferta de produtos madeireiros e não-madeireiros. • Inclusão de espécies com potencial de uso medicinal e alimentício nos plantios. • Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). • Potencial de ecoturismo e atividades de lazer e recreação. Prejuízos evitados • Recuperação da vegetação das encostas pode reduzir os riscos de deslizamentos e assoreamento dos rios que podem potencializar os riscos de enchentes em zonas ripárias. • Recuperação da vegetação natural, especialmente em áreas alagadas, pode reduzir a intensidade e frequência de alagamento. Criação de novos empregos • O esforço de recuperação em larga escala deverá gerar aproximada mente 112 – 191 mil empregos diretos todos os anos, sobretudo na zona rural, ligados a atividades de coleta de sementes, produção de mudas, plantio, manutenção, assistência técnica e extensão rural. Tabela 1. Benefícios potenciais da recuperação da vegetação nativa no Brasil. 5 Benefícios da Recuperação da Vegetação Nativa 29 Área Benefícios Comentários Econômico Estabelecimento da cadeia produtiva da recuperação • Plantio comercial de espécies nativas proporcionará o aumento da oferta de produtos madeireiros e não-madeireiros. • Inclusão de espécies com potencial de uso medicinal e alimentício nos plantios. • Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). • Potencial de ecoturismo e atividades de lazer e recreação. Prejuízos evitados • Recuperação da vegetação das encostas pode reduzir os riscos de deslizamentos e assoreamento dos rios que podem potencializar os riscos de enchentes em zonas ripárias. • Recuperação da vegetação natural, especialmente em áreas alagadas, pode reduzir a intensidade e frequência de alagamento. Criação de novos empregos • O esforço de recuperação em larga escala deverá gerar aproximada mente 112 – 191 mil empregos diretos todos os anos, sobretudo na zona rural, ligados a atividades de coleta de sementes, produção de mudas, plantio, manutenção, assistência técnica e extensão rural. Social Redução de pobreza e desigualdade • A recuperação de áreas degradadas deveráe gerar um aumento e/ou diversificação da produção de pequenos e médios agricultores ( exemplo: madeira, látex, frutos, sementes, etc). • A cadeia da recuperação da vegetação nativa pode estimular a profis sionalização de atividades de coleta de sementes, produção de mudas, plantio, entre outras, consolidando novos campos de atuação e oportunidades de qualificação profissional para milhares de pes soas, e, dessa forma, contribuir com segurança e aumento da renda média das famílias em áreas rurais. Identidade e inclusão social • As atividades de recuperação podem propiciar a reconexão do homem com a terra, por meio do resgate da identidade cultural e da percepção de valor associado ao meio ambiente no qual está inserido. • O engajamento de pessoas em atividades de recuperação, o resgate cultural de práticas e costumes tradicionais, o redirecionamento de aspirações das comunidades locais, e a construção de novas vocações regionais contribuem para a inclusão social. Segurança alimentar • O uso de sistemas agroflorestais e a melhoria no manejo das pasta gens, principalmente na pequena propriedade, podem contribuir para o aumento da produção de alimentos e segurança alimentar. • O uso de espécies frutíferas (frutas, castanhas, etc.) nas áreas em processo de recuperação pode contribuir com a oferta de alimentos para as comunidades do entorno e aumento da renda através da comercialização dos mesmos. Ambiental Solos • A presença de serapilheira contribui para a proteção dos solos, aumento da quantidade de matéria orgânica do solo e ciclagem de nutrientes. • A recuperação da vegetação, principalmente em encostas e áreas próximas aos rios, reduz a erosão e perda de solo. • A recuperação da vegetação contribui para o aumento e manutenção da fertilidade e água disponível nos solos. Biodiversidade • A ampliação da cobertura da vegetação contribui para o aumento da biodiversidade local e na escala da paisagem. • A recuperação reduz a fragmentação de habitat, aumenta o fluxo gênico e garante a manutenção das populações de espécies ameaça das de extinção por meio do aumento da conectividade via corredores ecológicos. • Recuperar fragmentos de vegetação por meio de técnicas de plantio de enriquecimento e condução da regeneração natural aumenta a diversidade de espécies. Mudança climática • A recuperação proporciona o aumento no sequestro e estoque de carbono e redução das emissões de gases de efeito estufa. • Recuperação da vegetação nativa contribui para aumento da biodi versidade, que, por sua vez, proporciona uma maior resiliência e estabilidade dos ecossistemas frente às mudanças climáticas. Água • A recuperação da vegetação contribui para um melhor abastecimento de água, principalmente nos centros urbanos. • A recuperação das encostas e margens dos rios reduz a perda da camada superficial do solo por erosão, aumentando a infiltração e o abastecimento dos lençóis freáticos e diminuindo o assoreamento dos recursos hídricos. 30 5.1 Benefícios Econômicos 5.1.1 Criação de uma nova “economia verde” baseada na recuperação da vegetação nativa A implantação de projetos para atingir o objetivo do Plano Nacional tem o potencial para gerar milhões de empregos diretos e indiretos. A cadeia produtiva da recuperação da vegetação, que inclui a coleta de sementes, a produção de mudas, o plantio, a manu tenção e o monitoramento dos projetos, representa um elemento diferencial na geração de empregos verdes, aumento da renda e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Uma publicação realizada sobre o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica estimou que para cada 1000 hectares de áreas em recupera ção, 200 empregos diretos e indiretos são criados (Calmon et al., 2011). Conforme a Tabela 2, para o atingimento da meta estabelecida neste plano, o número pode variar de 112 a 191 mil postos de trabalho por ano, a depen der do cenário e sistema de recuperação usado e considerando somente a parte da cadeia direta mente envolvida na implantação e manutenção das áreas recuperadas. Considerando-se ainda os empre gos indiretos e a cadeia de processamento dos pro dutos da recuperação da vegetação, fica evidente que a recuperação de áreas degradadas ou alteradas é uma atividade econômica comparável a importantes culturas agrícolas (Strassburg et al., 2014b) Vale ressaltar o potencial econômico das áreas recu peradas, pois os modelos de recuperação da vegeta ção com fins econômicos podem gerar taxas de retorno superiores a atividades agropecuárias (ex. pecuária de baixa produtividade) e investimentos consolidados como a poupança (Brancalion et al., 2012; Strassburg et al., 2014b). Segundo Branca lion et al. (2012), em paisagens modificadas pelo homem em países em desenvolvimento, a recupera ção da vegetação nativa deve não só assistir a resti tuição de ecossistemas degradados ou alterados como também trazer recompensa econômica aos proprietários de terra. A recuperação com fins eco nômicos pode ser implementada, por exemplo, em pastagens de baixa produtividade, nas quais o retorno médio obtido pelos produtores é de US$100 por hectare por ano. A produção de madeira nativa em plantios de recuperação pode superar esse rendimento. Entretanto, esta produção possui um fator limitante importante - o tempo necessário para obter retorno econômico. Tal limita ção pode ser contornada, por exemplo, com três abordagens: uso de plantios mistos (combinação de espécies de lento e de rápido crescimento), ini ciando a produção de madeira com cerca de dez anos; combinação de diversas fontes de renda (pro dutos não-madeireiros, pagamento por serviços ambientais), a fim de gerar renda regular ao proprie tário de terra; e oferta de crédito de longo prazo a taxas atrativas. Cenários de adoção de sistemas Sistemas de recuperação da vegetação Postos de trabalhos anuais gerados Plantio total (1.666 mudas por hectare) Alto enriqueci mento e alta densidade (800 mudas por hectare) Baixo enriqueci mento e baixa densidade Regeneração natural (com cercamento) Regeneração natural (pasto abandonado) Cenário 1 50% 15% 15% 10% 10% 190.696 Cenário 2 40% 15% 15% 15% 15% 164.554 Cenário 3 30% 15% 15% 20% 20% 138.412 Cenário 4 20% 15% 15% 25% 25% 112.270 Tabela 2. Número de postos de trabalhos diretos gerados a partir da adoção de diferentes cenários, cada qual prevendo proporções específicas dos diversos sistemas de recuperação da vegetação. Os sistemas de recuperação “plantio total”, “alto enriquecimento e alta densidade” e “baixo enriquecimento e baixa densidade” incluem plantio de mudas no espaçamento 3x2 m e manutenção da área. Os cálculos dos postos de trabalho foram realizados considerando a meta de recuperação de 12 milhões de hectares. Valores calculados de acordo as premissas do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. 31 Por outro lado, há que se considerar as peculiarida des de outras regiões biogeográficas como, por exemplo, o Pampa, que convive há séculos de forma sustentável com a pecuária extensiva, que através do pastejo não suprime a vegetação nativa e sim a con some de forma parcial. Esta interação do pastejo com o uso sustentável da vegetação nativa campes tre faz com que projetos de recuperação de áreas degradadas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preser vação Permanente (APP) campestres possam ser rea lizados sob pastejo animal, sendo a pecuária uma das ferramentas de recuperação. Ainda, este fator pode auxiliar na motivação de produtores rurais nos processos de recuperação da vegetação nativa. 5.1.2 Custos e riscos evitados Ao mesmo tempo, vale destacar que a degradação ambiental gera inúmeros prejuízos ao país. Além de privar a sociedade dos benefícios gerados pelos ser viços ecossistêmicos (ver seção 5.3), gera grandes prejuízos econômicos e oferece riscos de vida às populações locais (BRASIL, 2011). Como exemplo, podemos destacar o desastre ocorrido na região ser rana do estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, em decorrência das enchentes e deslizamentos de terra. Os prejuízos econômicos desse desastre, ape nas no município de Teresópolis, somaram mais de 425 milhões de reais, em uma avaliação compara tiva dos custos do desastre com os gastos da boa ges tão das APPs (Tabela 3). Além desse valor ser muito superior comparado com os custos de implantação de atividades de boa ocupação e gestão das Áreas de Preservação Permanente, como realocação de assen tamentos, urbanização e recuperação de áreas degra dadas ou alteradas, o risco de perda de vidas seria reduzido. Segundo relatório do Ministério do Meio Ambiente (MMA), 92% dos deslizamentos ocorre ram em áreas com algum tipo de alteração no ecossis tema (MMA, 2011). Portanto, caso não sejam adotadas medidas de ordenamento territorial conjuntamente com a recuperação de Áreas de Pre servação Permanente (APP) e Reserva legal, os ris cos associados a novos eventos extremos não serão mitigados. 5.1.3 Serviços ambientais Os serviços ambientais são definidos como os bene fícios gerados pelos ecossistemas para a sociedade que contribuem de maneira direta ou indireta com o bem estar humano (Millenium Ecosystem Asses sement, 2005). Grande parte dos serviços ambien tais tem o valor real incorporado na economia, já que são utilizados como insumos essenciais para produção em diversos setores, como na agricultura, em empresas de saneamento, na indústria de bebi das e na geração de energia. A Tabela 4 indica que o valor dos serviços ambientais gerados por florestas tropicais é muito superior ao investimento necessá rio para recuperação. Desta maneira, a recuperação da vegetação nativa pode contribuir com o aumento significativo na provisão desses serviços, sobretudo naqueles ecossistemas extremamente perturbados. Tabela 3. Custos do desastre ocorrido em 2011 e custos da boa gestão das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em dois bairros no município de Teresópolis, Rio de Janeiro (MMA, 2011). Áreas de Preservação Permanente (APP) - Beira de rio Campo Grande* (R$/mil) Bonsucesso* (R$/mil) Inferior Superior Inferior Superior Custo total estrutural, não estrutural e custos totais emergenciais 14.840 42.747 4.160 10.635 Externalidades (mortalidade e morbidade) 112.288 382.574 14.523 49.483 Custo total da tragédia 127.129 425.321 18.684 60.173 Custo de realocação e urbanização de assentamentos; 7.659 21.126 6.033 17.043 Custo de oportunidade da agricultura Custo de recuperação 39 77 148 286 Custo total de boa gestão de APP 7.699 21.203 7.180 19.355 Custos evitados = Custos da tragédia - Custos da boa gestão 119.430 404.118 17.966 40.818 * Bairros do município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro. 32 5.2 Benefícios sociais 5.2.1 Redução de pobreza e desigualdade Conforme demonstrado na Tabela 2, a cadeia pro dutiva da recuperação de áreas degradadas ou altera das tem um grande potencial de geração de emprego e renda. Estima-se que 90% dos postos de trabalho serão destinados a pessoas de baixa renda e qualifi cação profissional e, em sua maioria, de áreas rurais, principalmente em se tratando das demandas por mudas e sementes de espécies nativas, e para atender a demanda de mão-de-obra para coleta de sementes e produção de mudas, implantação, manutenção e monitoramento dos projetos de recuperação. Dessa maneira, as iniciativas de recuperação podem reduzir a pobreza e a desigualdade por meio da geração de empregos verdes e fortalecimento da economia rural. 5.2.2 Identidade e inclusão social O engajamento das comunidades rurais e tradicio nais em iniciativas de recuperação da vegetação é fruto da identificação dos indivíduos com os proje tos a serem implementados. Considerando que processo de degradação dos ecossistemas ocorrido nos últimos séculos foi causado, em grande parte, por atividades antrópicas (Ellis et al., 2010), o envolvimento da sociedade na recuperação dos ecos sistemas degradados tem sido apontada como um aspecto fundamental para o sucesso das iniciativas (Wortley et al., 2013). A profissionalização de ativi dades de coleta de sementes, produção de mudas, plantio, entre outras, representa a criação de novos campos de atuação e oportunidades de qualificação profissional, de engajamento das comunidades e de inclusão social para milhares de pessoas. 5.2.3 Segurança Alimentar Conciliar produção de alimentos com sustentabili dade econômica, social e ambiental é um dos gran des desafios da atualidade. A restauração da vegetação nativa, associada a implantação de siste mas agroflorestais de manejo integrado, permite a otimização do uso da terra e resulta em benefícios sociais e ambientais como a produção de alimentos e a manutenção de variedades crioulas de espécies, a conservação dos solos, dos recursos hídricos e da vegetação nativa. Neste contexto, a utilização de espécies frutíferas em plantios voltados para a recu peração de áreas degradadas pode contribuir direta mente com a diversificação de renda e com a segurança nutricional de famílias em comunidades rurais, além de servir como atrativo para a fauna sil vestre, resgatando a vida em propriedades no campo. Tabela 4. Estimativas de custos e benefícios dos projetos de recuperação da vegetação em diferentes ecossistemas.de Teresópolis, Rio de Janeiro (MMA, 2011). Ecossistema Custo de recuperação Benefício anual gerado pela Valor presente líquido - bene - Taxa de Benefícios/ US$/ha recuperação (US$/ha) fícios em 40 anos (US$/ha) retorno (%) Custos Recife de coral 542.500 129.200 1.166.000 7% 2,8 Mangues 2.880 4.290 86.900 40% 26,4 Lagos / Rios 4.000 3.800 69.700 27% 15,5 Pântano / Flor. Alagada 33.000 14.200 171.300 12% 5,4 Floresta tropical 3.450 7.000 148.700 50% 37,3 Savana 990 1.571 32.180 42% 28,4 Custos foram baseados na análise de estudos de caso; benefícios foram calculados utilizando a abordagem de transferência de benefício, o horizonte de tempo calculado para os benefícios foi de 40 anos; taxa de desconto=1%; todas as estimativas foram baseadas nas análises que vem sendo desen volvidas por TEEB. – The Economics of Ecosystems & Biodiversity e adotam 40 anos como período para cálculos de benefícios e taxa de desconto 1%. Fonte: TEEB (2009) TEEB Climate Issues Update. September 2009. 33 5.3 Benefícios Ambientais 5.3.1 Conservação da biodiversidade A perda de habitat é considerada a maior ameaça à biodiversidade (Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica, 2010). Especificamente no caso do Brasil, essa ameaça é ainda maior na Mata Atlântica em função da maior perda da cobertura original e da alta fragmentação e do tamanho redu zido dos remanescentes florestais (Ribeiro et al., 2009). Nesse sentido, a recuperação do passivo de cobertura florestal pode ser considerada uma das maiores contribuições para conservação da biodiver sidade, uma vez que permitirá o restabelecimento de processos ecológicos e a conexão de fragmentos de vegetação por meio de corredores ecológicos. Diversas iniciativas de recuperação no Brasil têm demonstrado a capacidade dos projetos em contri buir com o aumento da biodiversidade, seja por meio da recuperação ativa (plantios com espécies nativas; Rodrigues et al., 2009; Rodrigues et al., 2011) ou passiva (regeneração natural, Cheung et al., 2010). 5.3.2 Mitigação e adaptação às mudanças do clima De acordo com o relatório do Painel Intergoverna mental de Mudanças do Clima (IPCC), metade do carbono dos ecossistemas terrestres está nas florestas do planeta (IPCC, 2007). Entretanto, a perda da cobertura florestal e não florestal e substituição des ses ecossistemas por pastagens e agricultura têm resultado em elevadas taxas de emissão de carbono (Asner et al., 2005; Lal, 2008). Dessa maneira, a recuperação da vegetação nativa em larga escala representa uma grande oportunidade para o sequestro de carbono em áreas degradadas ou altera das com baixo estoque de carbono e redução das emissões. Uma pesquisa realizada por Montagnini et al. (2011) no Brasil demonstrou que plantios de espécies nativas com 16 anos de idade podem apre sentar estoques de carbono superiores a 60 Mg/ha. Outra importante conclusão deste estudo foi que plantios com maior número de espécies apresentam maior estoque de carbono comparados a monocul turas. Portanto, considerando o potencial de seques tro de carbono dos plantios de espécies arbóreas, iniciativas de recuperação em larga escala podem representar ganhos consideráveis no estoque de car bono nas diferentes regiões biogeográficas do Brasil. 5.3.3 Melhoria na qualidade e quantidade da água O serviço ambiental produzido através da conserva ção e recuperação dos ecossistemas naturais mais estudado, reconhecido e valorado atualmente é sem dúvida o relacionado à água. Um estudo realizado em 105 cidades consideradas entre o grupo das mais populosas do mundo revelou uma relação clara entre as florestas e a qualidade da água das bacias que abastecem estas cidades (Dudley & Stolton, 2003; Stolton & Dudley, 2007). A cobertura flores tal também possui um papel fundamental na pre venção de inundações (Bradshaw et al. 2007). Desta forma, o aumento das iniciativas de recuperação da vegetação nativa deverá contribuir para o aumento da provisão dos serviços ambientais relacionados à água e representará um enorme benefício a toda a sociedade brasileira, particularmente importante diante dos eventos climáticos extremos e escassez que tem ocorrido no país. Foto 6. Tatiana Horta – Cachoeiras de Macacu-RJ 35 6.1 Experiências ao redor do mundo Alguns exemplos no mundo sugerem que a recupe ração de áreas degradadas ou alteradas em larga escala é possível e viável do ponto de vista econô mico, social e ambiental. A Costa Rica é um exem plo bastante divulgado e reconhecido por seu sucesso e desdobramentos. O país testemunhou a redução de sua cobertura florestal tropical de 77% de seu território em 1943 para apenas 21% por volta de 1987 (GOCR 2011). No entanto, por meio de uma série de iniciativas de conservação e recuperação, a cobertura florestal do país voltou ao patamar de 52% em 2010 (GOCR, 2011), produ zindo diversos benefícios para o meio ambiente, economia e sociedade do país. Menos conhecido é o caso da Coréia do Sul, que restaurou suas florestas após a Guerra da Coréia. Entre 1953 e 2007, a cobertura florestal do país registrou uma expansão de 35% para 64% do território ao passo que sua população dobrou e a economia cresceu 300 vezes (Bae et al., 2012; KFS 2010). Histórias semelhantes ocorreram em outros países e regiões. No leste dos Estados Unidos, por exemplo, cerca de 13 milhões de hectares de florestas foram recuperados entre 1910 e 1960 (USDA Forest Ser vice n.d Hanson et al., 2010). O aumento da cober tura florestal de Porto Rico saltou de 6% do território da ilha (por volta de 1940) para cerca de 40% em 2000 (Chazdon, 2008; Zimmerman et al., 2007). No sul do Níger, os agricultores recuperaram 5 milhões de hectares de paisagens com sistemas agro florestais (Tappan, 2007; WRR, 2008; Tougiani et al., 2009). Da mesma forma, a China (Tang et al., 2013; Lu et al., 2012), Índia (Banco Mundial, 2011), Panamá (Dale et al., 2010; Ibáñez 2002), Suécia (Holmberg, 2005) e Tanzânia (Barrow, 2005; Barrow & Mlenge, 2004) passaram por um processo de recu peração da vegetação nativa em larga escala. No Brasil existe um histórico de ações de recupera ção em diversas áreas, sendo que um dos mais emblemáticos é o do Parque Nacional da Tijuca, por se tratar do mais antigo e estar relacionado à ameaça da falta de água na cidade do Rio de Janeiro no século XIX. Como não poderia deixar de ser, o Plano Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa levou em consideração as lições aprendidas e experiências des tes e outros exemplos de restauração no mundo ao longo dos últimos 150 anos, bem como as experiên cias nacionais (Rodrigues, 2009; Garret et al, 2013). Tais exemplos apontam para alguns padrões que são relevantes para o desenvolvimento de um plano nacional com foco em recuperação da vegetação nativa. Em primeiro lugar, os países e seus cidadãos muitas vezes buscam alcançar uma ampla variedade de benefícios da recuperação da vegetação nativa. Historicamente, a proteção de nascentes e área de recargas de aquíferos, a redução da erosão e degra dação do solo, a criação de empregos, o aumento da oferta de madeira, o aumento de áreas para recrea ção, a conservação e mitigação das mudanças climá ticas estão entre aqueles mais buscados pelos países. Em segundo lugar, os benefícios desejados muitas vezes mudam ao longo do tempo, como evolução das prioridades do governo e dos cidadãos. Em ter ceiro lugar, há uma série de fatores que, quando presentes, aumentam a probabilidade de que a recu peração da vegetação nativa ocorrerá com sucesso. A experiência demonstra que há uma série de fato res que, quando presentes - tanto naturalmente ou porque as pessoas têm tomado medidas para torná los presentes – aumentam a probabilidade de sucesso da recuperação da vegetação nativa. Esses fatores de sucesso podem ser agrupados em 3 eixos no processo da recuperação da vegetação nativa dependendo dos objetivos e do estágio desses: 1. Motivar – os fatores necessários para inspirar e mo tivar os tomadores de decisão, proprietários de terra e/ou cidadãos a recuperar suas áreas degradadas. 2. Facilitar – os fatores necessários para criar condi ções (ecológicas, de mercado, políticas, sociais e/ ou institucionais presentes) necessárias para favo recer a recuperação de vegetação nativa. 3. Implementar – os fatores necessários para viabi lizar a implementação da recuperação no campo de maneira sustentada, como recursos, capacita ção, monitoramento etc. 6 Fatores de sucesso para a recuperação da vegetação nativa 36 Esses “fatores de sucesso” chaves para a recuperação da vegetação nativa estão resumidos na Tabela 5. Quanto maior o número de fatores de sucesso pre sentes, maior será a probabilidade de a recuperação ser bem sucedida. No entanto, nem todos os fato res-chave de sucesso precisam estar presentes e nenhum único fator é suficiente para o sucesso da restauração. Eixos Aspecto Fator-chave de sucesso Definição 1. Motivar a. Benefícios Ações de recuperação proporcionam benefícios sociais e ambientais A recuperação da vegetação fornece uma ampla gama de benefícios para os proprietários de terras (redução da erosão do solo, fornecimento de produtos madeireiros e não madei reros), as comunidades (recreação) e o público em geral (con servação da biodiversidade, água limpa). A recuperação é viável economicamente Os proprietários de terra vêem a recuperação da vegetação nativa como custo. b. Sensibili zação Os benefícios da recupe ração são amplamente divulgados A despeito do esforço das instituições do terceiro setor e aca demia em demostrar os benefícios gerados pela recuperação, eles ainda não foram suficientemente quantificados e dissemi nados para os proprietários de terra e a população em geral. As oportunidades para a recuperação são identifi cadas O mapeamento, a quantificação e a priorização das áreas a serem recuperadas estão mais avançados na Mata Atlântica, ocorreram em algumas partes da Amazônia e estão menos avançados nas demais regiões biogeográficas. c. Eventos de crise Eventos de crise são trans formados em oportunida des Governo e sociedade civil ainda não foram sensibilizados para os riscos ocasionais de desastres naturais (p. ex. enchentes e deslizamentos) para justificar a necessidade de recuperação da vegetação nativa e para construir uma política e o suporte público para isso. d. Mecanis mos legais Existe legislação que exige a recuperação da vegeta ção nativa A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012) e a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) exigem que os pro prietários de terra recuperem seus passivos ambientais. A legislação que exige a recuperação da vegetação nativa é entendida e cum prida Muitos proprietários não entendem a legislação e por isso não sabem exatamente quais as exigências relacionadas à recupera ção que devem ser cumpridas. e. Cultura Existe uma conexão cul tural com a vegetação nativa O Brasil tem a maior quantidade de vegetação nos trópicos e uma forte ética de conservação da biodiversidade, comemo rando, por exemplo, o Dia da Árvore. Muitas populações tradicionais na Amazônia, por exemplo, possuem uma forte ligação cultural com as florestas. Contudo, um reconheci mento sobre como a recuperação da vegetação nativa pode ser a base para o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano ainda não é ampliado. Reconhecimento nacional desejado O governo brasileiro pretende ser visto como um líder no cenário mundial em questões relativas à conservação da Biodi versidade, gestão sustentável e recuperação da vegetação. A evidência disso inclui o compromisso com as disposições relacionadas com as florestas da UNFCCC e REDD + e as Metas Aichi 5, 11 e 15 da CDB. Da mesma forma, alguns estados e municípios desejam reconhecimento nacional por seus compromissos ambientais (muitas vezes por razões eco nômicas, tais como fim de sanções devido ao não cumpri mento de leis como a 12.651/2012). Tabela 5. Principais fatores de sucesso para recuperação da vegetação nativa agrupados em 3 eixos. 37 2. Facilitar a. Condi ções ecológi cas As condições de solo, água e clima são adequa das à recuperação da vegetação nativa Apesar das variações entre locais, as condições climáticas são relativamente favoráveis para a recuperação da vegetação. Em alguns locais, a degradação do solo pode dificultar a recupera ção. Plantas e animais que podem impedir a recupe ração e fogo estão ausen tes A maior parte das áreas elegíveis à recuperação contem espé cies invasoras, como gramíneas (Urochloa spp., Eragrostis plana) e árvores (Pinus spp.), gado solto e sem controle e fogo os quais dificultam a recuperação da vegetação nativa. Pronta disponibilidade de propágulos, sementes e mudas Embora existam avanços em alguns estados, em muitas áreas elegíveis falta ainda uma estrutura básica de fornecimento de sementes e/ou mudas de espécies nativas para a implantação de projetos de recuperação da vegetação. b. Condi ções de mercado As demandas concorren tes por áreas aptas à recu peração (para produção de alimentos, biocombus tível, fibras etc.) estão em queda A demanda para a produção de alimentos (agricultura e pecuária), biocombustível e fibras em áreas elegíveis para a recuperação ainda não está em declínio, embora políticas recentemente têm sido postas em prática para intensificar a produção agrícola e pecuária de maneira a liberar áreas para recuperação. Existência de mercado consolidado para produ tos provenientes das áreas recuperadas Embora existam mercados para alguns produtos florestais não-madeireiros (por exemplo, mel e palmito), os mercados são incipientes e as condições de comercialização são restritas ou pouco desenvolvidas para muitas espécies madeireiras provenientes de áreas recuperadas. c. Condi ções de políticas públicas A posse da terra e dos recursos naturais está assegurada A clareza e segurança da posse da terra é difusa no Brasil e varia por região biogeográfica. Apesar desta barreira, já existe uma quantidade suficiente de áreas com regularização fundiá ria possibilitando o início da recuperação em larga escala. As políticas que influen ciam a recuperação estão alinhadas Políticas que afetam a recuperação da vegetação são por vezes confusas e há sobreposição ou falta de coerência entre estados e entre os órgãos do governo federal, pondo em risco ações de recuperação por proprietários de terras. As leis existentes proíbem e/ou restringem a supres são da vegetação nativa A Lei 12.651 e outras legislações regionais (por exemplo, Lei da Mata Atlântica) e locais restringem o corte e supressão de vegetação nativa remanescente. As leis existentes que proíbem e/ou restringem a supressão da vegetação nativa são aplicadas A aplicação das restrições à supressão de vegetação nativa, como por exemplo, conversão de florestas e campos para pastagem, agricultura e silvicultura, varia por região biogeo gráfica. d. Condi ções sociais Comunidades locais são engajadas e empoderadas para participarem das decisões acerca dos proje tos e ações de recuperação A maior parte do conhecimento técnico sobre a recuperação de vegetação nativa vem de organizações não-governamentais, universidades e institutos de pesquisa. Em alguns casos os proprietários têm sido envolvidos nos esforços de recuperação e projetos pilotos, mas em outros locais a participação tem sido menor. A população local se beneficia da recuperação Os proprietários rurais que necessitam realizar a adequação ambiental em conformidade com a Lei 12.651 muitas vezes não percebem os benefícios gerados pela recuperação dos ecossistemas e só realizam essa ação para regularizar sua pro priedade perante a legislação. e. Condi ções institu cionais As responsabilidades pela recuperação da vegetação nativa estão claras e defi nidas Regras e responsabilidades para questões ligadas a recuperação da vegetação nativa ainda não foram totalmente definidas entre os órgãos do governo (federal, estadual e municipal), sociedade civil e setor privado. A integração entre dife rentes instâncias governa mentais ocorre A coordenação entre governos federal, estaduais e municipais está crescendo, mas as políticas que afetam a recuperação da vegetação nativa são, por vezes confusas e conflitantes entre instâncias governamentais, dificultando ações de recuperação, afetando tanto pequenos proprietários de terra quanto o setor privado. 38 3. Implementar a. Lideran ças Participação de lideranças nacionais e locais Em algumas regiões biogeográficas existem bons exemplos de projetos de recuperação da vegetação nativa entre indivíduos e organizações (ex. PACTO na Mata Atlântica), enquanto em outras os modelos ainda são escassos. Existência de compromis sos políticos de longo prazo Compromissos para recuperação de ecossistemas existem e estão crescendo, em parte devido à necessidade de cumpri mento das exigências da Lei 12.651. b. Conheci mento Existência de conheci mento sobre recuperação da vegetação nativa Diversas instituições e empresas estão realizando pesquisas de alta qualidade em técnicas e metodologias de restauração ecológica. No entanto, para o Brasil atingir a recuperação na escala de milhões de hectares, ainda são necessárias mais pes quisas sobre uma série de questões (por exemplo, redução de custos, remoção de espécies invasoras, técnicas de regeneração natural, valoração comercial de espécies arbóreas e não arbó reas nativas), além de pesquisas sobre recuperação nas regiões biogeográficas não florestais. Transferência de conheci mento entre pares e por meio de assistência téc nica e extensão rural Diversas instituições e empresas já estão oferecendo treina mento técnico aos diferentes elos da cadeia da recuperação da vegetação nativa (ex. coletores de sementes, reflorestadores e proprietários de terras). No entanto, isso ainda é insuficiente para atender a escala de recuperação pretendida pelo Brasil, devido ao tamanho da área que necessita de treinamento, assistência técnica e extensão rural. c. Técnicas e metodolo gias As técnicas e metodolo gias de recuperação são fundamentadas e adapta das as situações atuais e futuras (ex. mudanças climáticas) O Brasil tem experiência e capacidade técnica para elaborar projetos de recuperação da vegetação nativa em larga escala, por exemplo, com as espécies nativas regionais e técnicas e metodologias de recuperação baseadas no melhor arcabouço teórico disponível. Porém, isso não é aplicável em todas as regiões biogeográficas e, além disso, as principais iniciativas ainda não estão contemplando os impactos das mudanças climáticas nas espécies nativas. d. Incenti vos financei ros Os incentivos financeiros positivos superam os negativos Apesar de incentivos econômicos para a recuperação da vege tação nativa (por exemplo, fundos, empréstimos com juros baixos ou subsidiados, pagamentos por serviços ambientais) existirem, eles ainda são insuficientes em quantidade e dura ção para compensar as atividades econômicas existentes que competem com a recuperação nestas áreas. O acesso a incentivos financeiros e outras fontes de recursos é facilitado Proprietários de terras elegíveis e instituições que prestam assistência técnica (por exemplo, organizações não-governa mentais, empresas privadas) muitas vezes enfrentam obstácu los para ter acesso aos recursos e incentivos financeiros para recuperação da vegetação, incluindo a falta de conhecimento sobre a existência desses recursos, a burocracia e complexidade das exigências para submissão de projetos, a dificuldade em demonstrar a rentabilidade na recuperação da vegetação nati va(exigência para empréstimos), entre outros. e. Sistema de monito ramento dos resultados Existência de um efetivo sistema de monitora mento e avaliação Embora exista um sistema reconhecido mundialmente para monitorar o supressão e degradação de vegetação nativa em algumas partes do Brasil (PRODES e DETER na Amazônia), ainda falta um sistema para monitorar o progresso e impacto da recuperação da vegetação (hectares recuperados e os benefí cios gerados) de forma consistente em todo o Brasil. Os casos de sucesso de recuperação são divulgados Apesar de alguns exemplos de sucessos de projetos e iniciati vas de recuperação terem sido reconhecidos e divulgados, estes poderiam ser mais amplamente comunicados e divulgados para promover a replicação e reforçar o apoio político às ações de recuperação. 39 6.2 Avaliação dos fatores de sucesso no Brasil Para analisar em que medida os principais fatores de sucesso para recuperação da vegetação já estão pre sentes no Brasil, foi realizada uma avaliação prelimi nar do grau em que esses fatores-chave de sucesso já estão em vigor para cinco domínios biogeográficos brasileiros: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa. A Tabela A, que se encontra em anexo, apresentam os resultados dessa avaliação qualitativa que foi baseada em contribuições provenientes de uma série de oficinas, entrevistas com profissionais da área e organizações não-governamentais que coordenam ou executam projetos de recuperação de vegetação in loco, empresas do setor privado, órgãos governa mentais e pesquisas disponíveis na literatura (Pasto rok et al., 1997; Leitão & Ahern, 2002; Linkov et al., 2006; Doren et al., 2009; Orsia et al., 2011; Jalilova et al., 2012; Le et al. 2012; Trivedi et al., 2012; Hernández-Morcilloa et al., 2013; Hou et al., 2013; Melo et al., 2013; Newton et al., 2013; Pataki et al., 2013; Whately & Campanili, 2003; PMV, 2013). Tal avaliação mostrou que a presença desses fatores chave de sucesso varia por região biogeográfica e que alguns dos principais fatores de sucesso já estão presentes, outros estão parcialmente presentes e outros ausentes. Para contribuir com o sucesso da iniciativa, o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa adotou um foco naqueles ausentes ou que estão parcialmente presentes. 6.3 Políticas públicas complementares Uma condição fundamental para o êxito do PLA NAVEG é que haja a implementação de vários pro gramas e políticas já existentes, dentre as quais destacamos três de especial importância: a) aumento da sustentabilidade da produção e produtividade de pastagens e terras cultivadas por meio do Programa ABC e outros programas correlatos em regiões fora das áreas a serem recuperadas; b) implementação das determinações da Lei nº 12.651/2012 tais como o Cadastro Ambiental Rural - CAR, os Programas de Regularização Ambiental – PRAs e as Cotas de Reserva Ambiental – CRAs; e c) garantia da titulari dade da terra recuperada. Esses esforços existentes precisam de continuidade, fortalecimento e aumento da escala e abrangência. • Intensificação sustentável da agropecuária: aumentar a produtividade de pastagens e áreas de cultivo nas regiões fora de áreas a serem recuperadas por meio do Programa ABC e outros programas voltados à intensificação dentro dos parâmetros sustentáveis da agrope cuária Há necessidade de que haja fomento e fortaleci mento de práticas sustentáveis de agricultura e pecuária em áreas de pastagem e áreas agrícolas com alta e média aptidão agrícola. Uma série de práticas podem ajudar a incrementar a produção e produti vidade da agropecuária de forma sustentável nas áreas de pastagem e de cultivo existentes. Essas prá ticas incluem a melhoria do manejo de pastagem (por exemplo: rotacionado ou racional), integração lavoura-pecuária-floresta, melhoramento genético, irrigação, plantio direto, cultivo mínimo, manejo integrado do solo e da água, etc. O Brasil já possui várias políticas e programas voltados para aumentar a produtividade agrícola e pecuária, inclusive o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agri cultura, ou “Plano ABC”. Entre outras ações, o Plano prevê a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas para aumentar a produtivi dade para pecuária ou para viabilizar a expansão (“land sparing”) de outras culturas agrícolas. O sucesso da implementação destas e outra políticas e programas para intensificação sustentável da agro pecuária será fundamental para que o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa alcance seus objetivos e meta. Quando combinadas às políticas que previnam a conversão de novas áreas naturais, o aumento da sustentabilidade da produtividade agro pecuária podem contribuir para a redução da pres são de conversão de novas áreas com vegetação natural. Além disso, o aumento da produtividade pode liberar áreas com baixa aptidão agrícola para a recuperação da vegetação nativa e com isso contri buir para o cumprimento das determinações da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012). 40 Finalmente, o aumento sustentável da produtivi dade reforçará o Brasil no seu papel de liderança global no suprimento das crescentes demandas mundiais por alimentos dentro de bases sustentáveis e, ao mesmo tempo, nas iniciativas para a recupera ção de ecossistemas. • Lei de Proteção da Vegetação Nativa: Imple mentar as determinações da Lei nº 12.651/2012 É necessário dar continuidade à implementação das disposições da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) no sentido de eli minar os passivos ambientais e evitar o desmata mento e conversão de áreas naturais além dos níveis permitidos. Dois aspectos da Lei nº 12.651/2012 podem per mitir ao Brasil promover a recuperação em larga escala e ao mesmo tempo expandir as atividades do setor agropecuário. Em primeiro lugar, a Lei nº 12.651/2012 determina os limites e porcentagens de áreas de APP e RL das propriedades rurais que devem ser mantidas com cobertura vegetal nativa. Essa disposição tem um impacto crucial na conser vação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmi cos no Brasil e contribuirá para assegurar fontes de propágulos, sementes e mudas de espécies nativas para a recuperação dos ecossistemas. Em segundo lugar, a Lei nº 12.651/2012 estabelece que os pro prietários de terras devem recuperar ou compensar os déficits de vegetação em áreas de APP e RL (exceto os pequenos proprietários, no caso de recu peração de RL desmatada antes de 22 de julho de 2008). Essa disposição é uma das principais motiva ções para o desenvolvimento e implementação do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa. O cumprimento e o monitoramento em relação a essas disposições manterão o efeito motivador da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/2012) e garantirão que os benefícios econômicos do aumento da produtividade agropecuária não resul tem em conversões de novas áreas de vegetação nativa ou impeçam a recuperação da vegetação nativa. Passos importantes em curto prazo para incentivar o cumprimento da Lei nº 12.651/2012 incluem a adesão dos proprietários ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos estados e a definição de modelos e diretrizes para os Programas de Regu larização Ambiental (PRAs) e Projeto de Recompo sição de Áreas Degradadas e Alteradas - PRADAS. A implementação desses instrumentos legais é coor denada pelo Serviço Florestal Brasileiro do MMA. A articulação desses instrumentos com a implemen tação do Planaveg está diretamente evidenciada nas iniciativas estratégicas deste documento (vide item 7.2.2 – atividade 3; item 7.2.3 – atividades 2 e 3; item 7.3.3 – atividade 6.3). • Regularização fundiária: ampliar o número de proprietários rurais com o título da terra. Ampliar o número de proprietários com o título da terra e garantir a titularidade sobre a terra e seus recursos naturais provenientes das áreas recuperadas constitui uma condição importante para motivar os proprietários a investir na recu peração da vegetação nativa e ter acesso aos incentivos e crédito para financiar a recuperação. Exemplos do passado mostram que é improvável que os produtores invistam na recuperação da propriedade rural caso não tenham a clareza da posse ou propriedade da terra, bem como o direito a quaisquer dos benefícios gerados pela vegetação recuperada na propriedade. Da mesma forma, torna-se difícil para os proprietários que não possuem titularidade acessar linhas de cré dito ou outras fontes de recursos necessárias para financiar a recuperação da vegetação nativa. No Brasil, a situação da garantia da posse da terra varia por região biogeográfica. Na Mata Atlântica, por exemplo, a maioria das áreas oferece garantia em termos da posse ou título da terra. Porém, em outras áreas como a Amazônia, a posse da terra é menos clara. Foto 7. Tatiana Horta – Cachoeiras de Macacu-RJ 42 O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa visa permitir ao Brasil cumprir com seus compromissos nacionais e internacionais e reforçar seu papel como um dos líderes globais na conserva ção e recuperação de ecossistemas em larga escala. Para tanto, procura equacionar as lacunas e obstácu los que o Brasil tem atualmente em relação aos principais fatores de sucesso necessários para a recu peração de vegetação nativa em larga escala. A estra tégia do plano consiste de oito iniciativas estratégicas organizadas em torno de três grandes eixos de sucesso: motivar, facilitar e implementar a recupera ção da vegetação nativa. Motivar 1. Sensibilização: lançar movimento de comunica ção com foco em agricultores, agronegócio, cida dãos urbanos, credores formadores de opinião e tomadores de decisão, a fim de promover a cons ciência sobre o que é a recuperação da vegetação nativa, quais benefícios ela traz, e como se envol ver e apoiar este processo. Facilitar 2. Sementes & mudas: promover a cadeia produ tiva da recuperação da vegetação nativa por meio do aumento da capacidade de viveiros e demais estruturas para produção de espécies nativas, e racionalizar as políticas para melhorar a quanti dade, qualidade e acesso as sementes e mudas de espécies nativas. 3. Mercados: Fomentar mercados para os produtos e serviços ecossistêmicos gerados durante o pro cesso de recuperação ou em áreas já recuperadas, gerando receita para os proprietários de terras envolvidos por meio da comercialização de pro dutos madeireiros e não-madeireiros, proteção de corpos hídricos e áreas de recargas de aquíferos, aumento do estoque de carbono, entre outros. 4. Instituições: definir os papéis e responsabilida des entre os órgãos de governo, empresas e a sociedade civil; alinhar e integrar as políticas públicas existentes e novas em prol da recupera ção da vegetação nativa. Implementar 5. Mecanismos financeiros: desenvolver mecanis mos financeiros inovadores para incentivar a recuperação da vegetação nativa, incluindo empréstimos bancários preferenciais, doações, compensações ambientais, isenções fiscais especí ficas e títulos florestais. 6. Extensão rural: expandir os serviços de extensão rural (públicos e privados) com objetivo de con tribuir para a capacitação dos proprietários de terras, com destaque para os métodos de recupe ração de baixo custo. 7. Planejamento espacial & monitoramento: implementar um sistema nacional de planeja mento espacial e de monitoramento para apoiar o processo de tomada de decisão para a recupera ção da vegetação nativa. 8. Pesquisa & desenvolvimento: aumentar a escala e o foco do investimento em pesquisa e desenvol vimento e inovação para reduzir o custo, melho rar a qualidade e aumentar a eficiência da recuperação da vegetação nativa, considerando os fatores ambientais, sociais e econômicos. A seção a seguir discorre sobre as iniciativas estraté gicas propostas neste plano. Para cada iniciativa, além do seu objetivo, descrição, justificativa e atores envolvidos, é apresentada uma lista de atividades a serem desenvolvidas. O cronograma e o orçamento destas atividades, bem como a sua integração com as demais políticas públicas correlacionadas ao plano referidas no art. 5º do Decreto nº 8.972/2017, serão debatidos no âmbito da instância responsável pela implementa ção, monitoramento e avaliação do Planaveg, a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG. É de suma importância observar que algumas das atividades do Plano já fazem parte da rotina de cer tas agências governamentais ou empresas (por exem plo, a criação de uma política de compras de um governo, desenvolvimento de uma nova linha de crédito em um banco) e por isso não são 7 Estratégia 43 considerados custos adicionais ao Plano. O mesmo ocorre com aqueles custos que já estão cobertos em orçamentos existentes, como por exemplo o desen volvimento dos PRAs. Alguns dos recursos investidos em ações de recupe ração estão projetados para serem pagos diretamente pelos proprietários de terras. Tal investimento deve ser considerado como parte dos custos de gestão de propriedade com vistas a promover a conformidade com a Lei nº 12.651/2012, implementar práticas de intensificação sustentável da agricultura, permitir a geração e diversificação da receita, bem como para prevenir a degradação do solo e demais recursos naturais. Custos adicionais poderão ser financiados por empréstimos de bancos comerciais ou novos mecanismos de financiamento, como os títulos flo restais. Uma vez que esses recursos poderão ser pos teriormente reembolsados, por meio da receita gerada por produtos e serviços das áreas recupera das, eles não se configuram como custos líquidos. Desta forma, o único custo liquido para o governo é o subsídio aos empréstimos, utilizados para os cus tos adicionais à recuperação. Espera-se ainda que os custos de recuperação apre sentem uma tendência de decréscimo ao longo do tempo por várias razões. Em primeiro lugar, os pro prietários de terra tendem a utilizar inicialmente as abordagens mais baratas para a recuperação, antes de passar para abordagens mais caras. Em segundo lugar, é provável que várias áreas no Brasil estejam em processo de regeneração natural, que apresenta custos muito baixos, e que essas áreas ainda não tenham sido identificadas e monitoradas. Em ter ceiro lugar, o custo de recuperação por hectare diminuirá com o aumento da escala de implementa ção do Plano ao longo do tempo e as inovações tec nológicas geradas pela pesquisa e desenvolvimento na disciplina da ecologia da restauração. Vale destacar ainda que os custos devem ser con frontados com os benefícios de recuperação como o acesso a mercados, renda a partir da comercialização de madeira e produtos não-madeireiros, pagamen tos por serviços ambientais. Ademais, devem ser contabilizados os benefícios públicos da recupera ção como a melhoria no suprimento de água para as áreas urbanas e rurais, a geração de empregos, a conservação da biodiversidade e a mitigação e adap tação às mudanças climáticas. 44 7.1 Eixo: Motivar Esse eixo prevê a adoção da seguinte iniciativa estra tégica para inspirar e motivar os proprietários de terras e outros atores chaves a apoiar e implementar esforços para a recuperação da vegetação nativa. 7.1.1 Iniciativa Estratégica: Sensibilização – Lançar movimento de comunicação com foco em agricultores, agronegócio, população urbana, credores, líderes de opinião e tomadores de decisão, a fim de promover a consciência sobre o que é a recuperação da vegetação nativa, onde e como deve ser realizada, quais benefícios ela traz e como se envolver e apoiar este processo. Objetivo: Sensibilizar os proprietários de terras, empresas do setor agrícola, população urbana, pos síveis financiadores, líderes e formadores de opinião e órgãos governamentais acerca das disposições sobre recuperação da vegetação nativa da Lei nº 12.651/2012, o conceito de recuperação de áreas degradadas ou alteradas, benefícios associados à recuperação, onde é possível e como receber assis tência técnica e obter incentivos quando disponíveis para implementação de projetos de recuperação. Descrição: Desenvolver e implementar campanhas de comunicação visando à sensibilização acerca da recuperação da vegetação nativa entre quatro públi cos-alvo: • População rural: inclui proprietários de terras, comunidades rurais, empresas do setor agrícola e entidades que prestam assistência técnica e exten são rural. • População urbana: inclui os cidadãos de áreas urbanas. • Financiadores: empresas creditícias, tais como bancos e cooperativas de crédito, com vistas a concessão de empréstimos com taxas reduzidas, período de carência e amortização alargados. • Líderes e formadores de opinião: incluem represen tantes de associações setoriais da agricultura, setor privado, governo e organizações não-gover namentais que seriam porta-vozes sobre o que é necessário para a recuperação da vegetação nativa e os benefícios relacionados a essa atividade. Os meios de comunicação, as mensagens e os porta vozes da campanha irão variar de acordo com públi co-alvo. Por exemplo, a campanha de sensibilização utilizará várias formas de mídia (por exemplo: TV, rádio, internet, vídeos on-line, jornais e mídia impressa), incluindo os meios de comunicação ofi ciais (por exemplo, redes públicas de TV, “Hora do Brasil”, salas verdes etc.). No que diz respeito a onde deve ser realizada a recuperação, pode-se apresentar para a população em geral esquemas didáticos e dados em mapas - em feiras, eventos escolares, inter net etc. - que podem ser provenientes do próprio CAR. A campanha irá comunicar: • O que a Lei de Proteção da Vegetação Nativa preco niza. A campanha irá esclarecer o significado das disposições da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), o que é permitido, e o que é exigido pelos regulamentos federais e estaduais com respeito à recuperação da vegeta ção nativa em RL e APP. • O que é a recuperação da vegetação nativa. A cam panha irá usar recursos visuais (por exemplo: fotos e vídeos de “antes e depois”) para explicar e ilustrar bons exemplos de áreas recuperadas no Brasil. • Quais são os benefícios da recuperação. A campa nha irá explicar e dar exemplos dos benefícios econômicos, sociais e ambientais gerados por meio da recuperação da vegetação nativa. Benefí cios incluem a geração de postos de trabalho, oportunidades para a diversificação da renda do proprietário rural e comunidades, o aumento da oferta de produtos madeireiros e não-madeirei ros, a proteção dos corpos hídricos que abaste cem os centros urbanos e população rural, segurança alimentar, a redução da erosão do solo e do assoreamento dos recursos hídricos, a opor tunidade para recreação e turismo, a conservação da biodiversidade, o sequestro de carbono, cum primento da Lei nº 12.651/2012, etc. A campa nha também irá mostrar como a recuperação da vegetação pode reduzir o risco de desastres natu rais, como deslizamentos de terra e inundações. 45 • Como iniciativas de recuperação podem se tornar um bom negócio. Com base em estudos econômi cos, a campanha mostrará os benefícios financei ros da recuperação. Além disso, a campanha identificará como a recuperação da vegetação nativa pode ser uma alternativa de baixo custo para melhorar a qualidade da água, garantindo o abastecimento de água para as cidades, e evitando o assoreamento dos reservatórios usados para geração de energia, irrigação e suprimento de água potável, e gerando renda por meio do paga mento de serviços ambientais para os produtores rurais. • Quem se beneficia. A campanha incluirá histórias e depoimentos de proprietários de terras, empre sas, cidades e cidadãos que se beneficiaram com a recuperação da vegetação nativa. Por exemplo, a campanha irá compartilhar como a recuperação da vegetação nativa pode ajudar a melhorar a produção agrícola e ao mesmo tempo diversificar a renda dos agricultores por meio de novas fontes de receita, como os produtos madeireiros das áreas recuperadas e pagamentos por serviços ambientais. • Como participar. A campanha articulará como os proprietários de terras podem receber assistência técnica e financeira e incentivos, quando disponí veis, para dar início à recuperação da vegetação em suas terras. Além disso, indicará formas de participação via programas de voluntariado. A abordagem de sensibilização deve buscar vieses que sejam factíveis com a realidade dos produtores rurais, no sentido de se adaptar a ela e não em querer muda-la abruptamente. Uma abordagem que pode vir a ser eficiente é a do conforto cogni tivo, utilizando as situações corriqueiras de conheci mento do produtor (por exemplo, o impacto do conforto térmico na produção de leite e carne, a falta de polinizadores nas lavouras, o surgimento de pragas e a ausência de predadores, a falta de madeira para reformar uma cerca etc.). Nesse sentido, deve ficar claro que as florestas podem propiciar benefí cios e ganhos simples e perceptíveis para o produtor. Justificativa: Poucos cidadãos, tanto em área urbana quanto rural, estão suficientemente esclare cidos sobre as disposições da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) com relação à temática da recuperação da vegetação nativa, incluindo as várias técnicas e métodos para a recu peração de áreas degradadas, os benefícios destas ações e como receber assistência e apoio para sua implementação. Uma campanha de sensibilização sobre a recuperação da vegetação irá direcionar esforços para responder e resolver essas lacunas. Possíveis Atores: Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Agricultura Pecuária e Abasteci mento; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Desenvolvimento Social; governos estaduais; governos municipais (por exemplo, Secre tarias de Meio Ambiente, Conselhos Municipais de Meio Ambiente); Comitês de Bacia Hidrográfica; setor privado; associações beneficentes e de classe, organizações agrícolas comerciais; organizações não governamentais e outros tipos de iniciativas multila terais relacionadas com o tema, academia, entre outros. 46 Atividade 1 Criar e lançar campanha de sensibilização voltada para setor agrícola 1.1 desenvolver estratégia da campanha de sensibilização, incluindo objetivos, mensagens, porta-vozes, meios de comunica ção para atingir público, as formas de mídia, prazos e orçamento. A estratégia deve suprir as lacunas detectadas anterior mente por meio de uma pré-campanha de avaliação da sensibilidade do público-alvo e deve ser adaptada para atender as necessidades de cada região biogeográfica 1.2 lançar a campanha 1.3 elaborar, publicar e divulgar um manual para explicar as disposições da Lei nº 12.651/2012 com relação à recuperação da vegetação nativa 1.4 realizar avaliações periódicas acerca do "nível de sensibilidade” do público-alvo enquanto a campanha está em vigor para monitorar o seu progresso 2 Criar e lançar campanha de sensibilização voltada para a população urbana e municípios 2.1 desenvolver estratégia da campanha de sensibilização, incluindo objetivos, mensagens, porta-vozes, meios de comunica ção para atingir público, as formas de mídia, prazos e orçamento. A estratégia deve suprir as lacunas detectadas anterior mente por meio de uma pré-campanha de avaliação da sensibilidade do público-alvo e deve ser adaptada para atender as necessidades de cada região biogeográfica 2.2 lançar a campanha 2.3 realizar avaliações periódicas acerca do "nível de sensibilidade” do público-alvo enquanto a campanha está em vigor para monitorar o seu progresso e resultados 3 Mobilizar líderes e formadores de opinião para aumentar a sensibilização sobre a importância da recuperação da vegetação nativa 3.1 identificar os líderes e formadores de opinião considerados bons disseminadores acerca da necessidade e benefícios da recuperação da vegetação nativa 3.2 engajar esses líderes como porta-vozes e contribuir com a sua capacidade de mobilização à campanha de sensibilização, , informando-os sobre as metas brasileiras de recuperação de vegetação nativas, suas estratégias e benefícios, bem como outras mensagens desenvolvidas para disseminação 3.3 mobilizar os líderes nas campanhas de sensibilização através de jornais, rádio, televisão, aparições públicas de forma con tínua 4 Sensibilizar financiadores (empresas creditícias, como bancos e cooperativas de crédito) sobre a importância da recupera ção da vegetação nativa e seus retornos econômicos com vistas a aumentar e facilitar a concessão de empréstimos com taxas reduzidas, período de carência e amortização alargados 5 Estimular estados, municípios e organizações não governamentais a criarem programas de voluntariado para a população participar da recuperação da vegetação nativa 5.1 rever o desempenho dos programas de voluntariado (ex., plantio de árvores) realizados até o momento no Brasil e identi ficar o que funcionou bem e pode ser replicado 5.2 preparar um manual de "melhores práticas" para o lançamento e gestão de programas de voluntariado que poderiam ajudar com a recuperação da vegetação nativa 5.3 incentivar os estados e municípios a incluir programas de voluntariado como parte de sua recuperação de planos de recuperação de áreas degradadas (PRADAs) Tabela 6. Atividades previstas para a iniciativa estratégica de sensibilização. 47 7.2 Eixo: Facilitar Esse eixo prevê a adoção de estratégias para criar as condições necessárias para facilitar e viabilizar a recuperação da vegetação nativa em larga escala. 7.2.1 Iniciativa Estratégica: Sementes & Mudas – Promover a cadeia produtiva da recuperação da vegetação nativa por meio do aumento da capacidade de viveiros, de produtores de sementes e demais estruturas para produção de espécies nativas e racionalizar as políticas para melhorar a quantidade, qualidade e acesso as sementes e mudas de espécies nativas. Objetivo: Aumentar a quantidade, qualidade e acesso as sementes e mudas de espécies nativas necessárias à recuperação de ecossistemas para pro dutores rurais e executores de projetos. Descrição: Implementar políticas e programas que aumentem a quantidade, qualidade e acesso as sementes e mudas de espécies nativas para a recupe ração da vegetação em larga escala. Justificativa: O sucesso da recuperação da vegeta ção nativa requer disponibilidade e diversidade de sementes e mudas de espécies nativas em qualidade e quantidade suficientes, no momento e no lugar certo, e a um custo acessível. Em geral, essas semen tes e mudas podem vir de duas fontes: 1. Remanescentes de vegetação nativa: são importan tes fontes de propágulos de espécies vegetais nati vas que podem colonizar espontaneamente áreas degradadas próximas ou serem dispersadas para áreas mais distantes. Nesse sentido, é preciso garantir a conservação desses remanescentes para assegurar que essas fontes de propágulos de espé cies nativas permaneçam conservadas e sejam dis seminadas por meio de agentes naturais como vento, água e animais. 2. Viveiros e coletores de sementes: em paisagens alte radas onde existem poucos remanescentes de vegetações nativas, é necessário desenvolver estra tégias para viabilizar a recolonização de espécies nativas. Nesse caso, é imperativo estruturar uma cadeia produtiva para essa finalidade, o que signi fica identificar os remanescentes mais próximos (fonte de propágulo), estimular a implantação de pomares de sementes (incentivando, inclusive, a seleção e desenvolvimento de sementes de espécies campestres nativas), organizar a coleta de sementes e propágulos de espécies nativas e vivei ros de produção de mudas para atender a demanda de recomposição da vegetação nativa. Apesar da regeneração natural ser a estratégia mais barata para a recuperação da vegetação nativa, ela apresenta algumas restrições em certas áreas do Brasil em função da falta de remanescentes naturais, nível de degradação, ausência de banco de sementes e baixa resiliência das áreas. Nesse caso, a recupera ção irá ocorrer predominantemente por meio do plantio de mudas ou sementes, o que demanda uma alta capacidade de produção de mudas e sementes. Embora a capacidade varie conforme o estado, o Brasil como um todo não possui até o momento um número suficiente de viveiros e coletores de sementes para concretizar a recuperação da vegeta ção nativa em larga escala. Nesse processo, deve-se atentar para preservar a diversidade genética, de fundamental importância para a manutenção das populações a longo prazo. Sob essa perspectiva, deve-se adotar medidas para reduzir a depressão por endogamia e exogamia. Possíveis Atores: Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci mento; governos estaduais e municipais; universida des federais e estaduais; SENAR; empresas do setor privado; instituições de pesquisa e extensão; redes de coletores de sementes e viveiros; CNA; iniciativas multilaterais relacionadas com a recuperação da vegetação, Sebrae e organizações não governamentais. 48 7.2.2 Iniciativa Estratégica: Mercados – Fomentar mercados para os produtos e serviços ecossistêmicos gerados durante o processo de recu peração ou em áreas já recupera das, gerando receita para os proprietários de terras envolvidos por meio da comercialização de produtos madeireiros e não-madeireiros, bem como o pagamento pela provisão de serviços ecossitêmicos como a proteção de corpos hídricos e áreas de recargas de aquíferos, aumento do estoque de carbono, entre outros. Objetivo: Fortalecer a “economia da recuperação de ecossistemas” baseada na criação de mercados para os produtos e serviços gerados por áreas em pro cesso de recuperação ou recuperadas. Descrição: Viabilizar a comercialização de produtos e serviços oriundos de áreas em processo de recupe ração ou de manejo de áreas já restauradas em pro priedades particulares. Contribuir para o aumento e diversificação de renda dos proprietários rurais, melhorando os meios de subsistência e cumprindo a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012). Os produtos e serviços oriundos da recu peração ou manejo de ecossistemas recuperados com maior probabilidade de serem comercializados são: • produtos madeireiros para móveis e outros pro dutos de valor agregado como postes, mourões, celulose e biomassa para geração de energia; • produtos não madeireiros como, por exemplo palmito, mel, açaí, borracha, óleos essenciais, fru tas, sementes e etc.; • serviços ambientais, como a melhoria da quali dade e quantidade da água (principalmente água potável para populações urbanas e rurais) e sequestro de carbono; • áreas naturais aptas à projetos de turismo e lazer e recreação local; • áreas recuperadas que constituam excedentes em relação aos requisitos de reserva legal da Lei nº 12.651/2012 e que são elegíveis para cotas de reserva ambiental (CRA). Atividade 1 Rever ou criar (quando necessário) de forma participativa os regramentos legais existentes para facilitar o crescimento da demanda e a oferta de sementes e mudas nativas 1.1 rever regramentos legais que afetam a coleta sustentável de sementes para fins de recuperação em áreas protegidas (Uni dades de Conservação, Terras Indígenas e outras) e, quando necessário, ajustá-las com o intuito de obter o equilíbrio ideal entre conservação dessas áreas e recuperação em outros locais 1.2 definir e implementar o zoneamento de coleta e uso de sementes 2 Ampliar o fomento à produção de sementes e mudas e o financiamento e doações destinados à implantação de pomares de sementes e viveiros de espécies nativas (inclusive viveiros comunitários) 2.1 Realizar um estudo técnico para refinar os custos de produção de sementes e mudas identificando oportunidades de redução desses custos e para aumentar a rentabilidade da atividade 2.2 criar linhas de crédito ou doações dedicadas a apoiar a criação de bancos de sementes de espécies nativas e a expansão de sementeiras, pomares de sementes e viveiros de mudas de espécies nativas 3 Criar e implementar um sistema nacional on-line de cadastramento e rastreamento de sementes e mudas 3.1 incluir um catálogo para a identificação de espécies nativas e sementes, que possa registrar o local de coleta e distribuição das sementes, localização de viveiros e outros recursos que ajudem a alinhar a oferta e demanda de sementes 3.2 articular o proposto sistema com outros sistemas e bancos de dados já existentes (RENASEM, RENAM, Sistema DOF, SINAFLOR, CNCFlora, Lista da Flora Digital, Inventário Florestal) assegurando interoperabilidade dos sistemas 3.3 integrar o sistema com o “sistema de planejamento e monitoramento espacial para a recuperação da vegetação nativa” (ver seção 7.3.3) Tabela 7. Atividades previstas na iniciativa estratégica de sementes e mudas. 49 Justificativa: A comercialização de produtos e servi ços procedentes de áreas em recuperação ou do manejo sustentável de áreas já recuperadas é um incentivo econômico e financeiro importante para estimular os proprietários de terras a plantarem ou permitirem a regeneração natural de espécies nativas dos ecossistemas brasileiros. Essa abordagem vai além das sanções pelo descumprimento da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), uma vez que pode incentivar a recuperação de áreas degradadas além dos limites de Área de Preservação Permanente e Reserva Legal. A receita gerada pelos produtos oriundos das áreas em recuperação ou manejo das já recuperadas, permitirão aos proprietários de terras que, além de cobrir os custos da recuperação, aumentem e diver sifiquem a renda obtida da propriedade rural. Além disso, os mecanismos de “Pagamento por Serviços Ambientais” podem gerar um complemento de renda importante, considerando que os preços de produtos agrícolas são sensíveis às flutuações de mercado. Garantindo o objetivo final de recomposição da vegetação natural, a combinação de espécies nativas e exóticas de interesse econômico, pode financiar os custos de recuperação para adequação ambiental de propriedades rurais à Lei 12.651/2012. Por exem plo, a colheita de algumas espécies de valor econômico nos primeiros anos do processo de recu peração pode gerar receita no curto prazo, ajudando os proprietários rurais a cobrirem os custos de implantação e, ainda, viabilizarem o recobrimento da área por outras espécies nativas (com ou sem fins econômicos) no plantio ao longo do tempo (Brancalion et al. 2012). A “economia da recuperação de ecossistemas” pode ainda trazer benefícios para o agronegócio, criar postos de trabalho e meios de subsistência para as populações carentes das zonas rurais, aumentar o suprimento de madeira legal e produtos não-madei reiros e gerar serviços ecossistêmicos para milhões de pessoas e empresas. Além disso, tem o potencial de atrair investimentos privados que podem com plementar os investimentos públicos na recuperação da vegetação nativa. Possíveis Atores: Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci mento; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Fazenda; Ministério do Planeja mento; Agência Nacional de Águas; BNDES; todos os Estados da Federação; o setor privado (ex.: indús trias de manejo e comercialização de madeira, certi ficadoras de cadeia de custódia e de manejo sustentável de produtos florestais, bebidas e energia); empresas públicas de distribuição de água. 50 Atividade 1 Estimular a oferta de produtos madeireiros e não-madeireiros provenientes de áreas em processo de recuperação da vegetação nativa 1.1 Realizar um estudo técnico sobre a oferta de produtos madeireiros e não-madeireiros provenientes de áreas em processo de recuperação da vegetação nativa 1.2 Desenvolver mecanismos legais para que produtos madeireiros e não madeireiros provenientes do plantio, do manejo sustentável da vegetação nativa com propósito comercial e da recomposição de RL sirvam como garantia de empréstimo 1.3 Simplificar processos de manejo de espécies nativas de áreas recuperadas ou em recuperação em terras privadas 1.4 Regulamentar o manejo e estimular a comercialização de produtos provenientes de áreas em recuperação ou já recupera das (sistema informatizado e aberto na internet, rede virtual de produtos com regulação de origem, etc) 1.5 Incentivar que os programas de certificação de manejo florestal incluam ou aperfeiçoem métodos para identificação e rastreamento de produtos madeireiros e não-madeireiros extraídos de forma sustentável de áreas em processo de recupe ração de vegetação nativa ou já recuperadas 1.6 Incentivar o desenvolvimento de cooperativas e feiras locais de venda de produtos madeireiros e não-madeireiros oriun dos de manejo sustentável de áreas em processo de recuperação ou recuperadas 1.7 Incentivar o desenvolvimento de máquinas e implementos que otimizem a produção e colheita de produtos madeireiros e não madeireiros oriundos de manejo sustentável de áreas em processo de recuperação ou recuperadas. 2 Estimular a demanda de produtos madeireiros e não-madeireiros provenientes de áreas em processo de recuperação ou manejo sustentável de áreas recuperadas 2.1 Realizar um estudo técnico sobre a demanda de produtos madeireiros e não-madeireiros provenientes de áreas em pro cesso de recuperação da vegetação nativa 2.2 Desenvolver e implantar programas de compras públicas de madeira rastreada de áreas sob manejo sustentável e de produtos extraídos de forma sustentável de áreas em processo de recuperação ou recuperadas 2.3 Criar mecanismos para incentivar grandes compradores corporativos (por exemplo: empresas de construção civil) a consumirem madeira rastreada proveniente de florestas sob manejo sustentável, áreas em processo de recuperação ou recuperadas (ex.: compras de volumes garantidos) 2.4 Implementar programas de compras públicas (dispensa de licitação) para aquisição de sementes e mudas de espécies nativas produzidas pela agricultura familiar e populações tradicionais. 2.5 Estimular a formalização legal de contratos de antecipação financeira na compra de sementes e mudas para melhor estruturar a oferta desses produtos. 2.6 Estimular política de uso de espécies nativas na arborização urbana, na ampliação de áreas verdes urbanas e em projetos paisagísticos 3 Realizar estudo para verificar o potencial do sistema de comercialização de cotas de reserva ambiental (CRA) estimular a recuperação de vegetação nativa e, com isso, aumentar a conectividade da paisagem 4 Incentivar programas de pagamentos por serviços ambientais (PSA) em áreas prioritárias 4.1 desenvolver estudo técnico para estimular a implementação de sistemas de PSA provenientes de áreas em recuperação 4.2 Influenciar a formulação da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), de forma a estabelecer os mecanismos de funcionamento dessa abordagem 4.3 Envolver entidades do setor público e privado que se beneficiam de serviços ecossistêmicos (ex.: empresas geradoras de energia elétrica, serviços públicos de fornecimento de água e empresas de bebidas) para a formulação de programas de PSA 4.4 Capacitar estados e municípios para a administração de programas de PSA 4.5 Sensibilizar e incentivar os fundos dos comitês de bacias a investirem em infraestrutura verde 5 Incentivar o turismo e o lazer sustentável em áreas em processo de recuperação ou já recuperadas 5.1 Estimular e desenvolver programas de voluntariado em áreas em processo de recuperação ou já recuperadas 5.2 Formar agentes de turismo para áreas em processo de recuperação ou já recuperadas Tabela 8. Atividades previstas na iniciativa estratégica de mercado. 51 7.2.3 Iniciativa Estratégica: Instituições – Definir os papéis e respon sabilidades entre os órgãos de governo, empresas e a sociedade civil, e alinhar e inte grar as políticas públicas existentes e novas em prol da recuperação da vegetação nativa. Objetivo: Assegurar que os papéis e responsabilida des para a execução do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa sejam claramente definidos e coordenados entre governo, sociedade civil e setor privado e que as políticas públicas que afetem a recuperação da vegetação nativa estejam alinhadas, coerentes e reforcem-se mutuamente. Descrição: Estabelecer procedimentos para assegu rar a cooperação institucional em âmbito federal, estadual e municipal, entre órgãos governamentais, sociedade civil e setor privado, para alcançar o sucesso da recuperação da vegetação nativa. Além disso, o governo federal deverá estabelecer procedi mentos para garantir que as políticas públicas, em todos os níveis, estejam alinhadas e apoiem-se mutuamente para promover a recuperação da vege tação nativa em larga escala. Justificativa: A recuperação da vegetação nativa tem mais chances de sucesso quando as funções e responsabilidades para a implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa são claramente definidas, integradas e acordadas entre todas as partes interessadas. A ausência dessa coor denação pode ocasionar aplicação insuficiente das ações previstas devido ao não-preenchimento de funções importantes ou devido à alegação de sobre posição de responsabilidades pelas instituições. Da mesma forma, a recuperação tem mais chances de obter êxito quando há alinhamento e integração do conjunto de políticas públicas que podem influen ciar a recuperação nos três níveis da federação. Na ausência de alinhamento e integração, as políticas promovidas por uma instituição governamental podem invalidar ou conflitar com outras já existentes, prejudicando assim o progresso na recuperação. Possíveis Atores: Estados, Ministério do Meio Ambiente e vinculadas; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Desenvol vimento Agrário; Ministério Público e promotorias de meio ambiente; Tribunal de Contas da União (TCU); Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Agricultura (CNA); universidades; institutos federais; e outras organizações não-governamentais. Atividade 1 encomendar um documento técnico para rever o conjunto de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal de setores relevantes que afetam a recuperação da vegetação nativa. O documento técnico irá identificar políticas que carecem de coerência, políticas que dificultam a recuperação ou aquelas que podem criar confusão entre os proprietários de terras em relação ao que eles precisam fazer para promover a recuperação da vegetação nativa. Além disso, o docu mento identificará quais políticas públicas efetivamente contribuem para a recuperação da vegetação nativa 2 regulamentar os critérios gerais de recuperação de RL e de APP (dimensionamento do uso de espécies exóticas, possibili dades de corte raso, tamanho de talhões etc.) 3 Estabelecer padrões mínimos a serem exigidos no âmbito do Projeto de Recuperação ou Recomposição de Área Degra dada ou Área Alterada, a fim de promover a coerência e a eficácia na implementação dos projetos 4 Realizar oficinas de treinamento de órgãos e entidades estatais e municipais de meio ambiente (por meio de seminários e aplicação de materiais de treinamento) sobre como garantir o alinhamento de políticas e coordenação da execução, a fim de se apoiarem mutuamente em prol da recuperação da vegetação nativa. Tabela 9. Atividades previstas na iniciativa estratégica de instituições. Foto 8. Aline Damasceno – Cachoeiras de Macacu-RJ; Foto 9. Tatiana Horta – Cachoeiras de Macacu-RJ 54 7.3 Eixo Implementar Esse eixo prevê a adoção de estratégias para promo ver a efetiva mobilização de capacidades e recursos com vistas à implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. 7.3.1 Iniciativa Estratégica: Mecanismos Financeiros – Desenvolver mecanismos financeiros inovadores para in centivar a recuperação da vegetação nativa, incluindo em préstimos bancários preferen ciais, doações, compensações ambientais, isenções fiscais específicas e títulos florestais. Objetivo: Fortalecer a carteira de mecanismos de financiamento de longo prazo (ex.: empréstimos, empréstimos não-reembolsáveis, doações, incenti vos fiscais e fundos de compensação ambiental) para a recuperação da vegetação nativa. Descrição: Desenvolver ou melhorar os mecanis mos financeiros destinados ao financiamento da recuperação da vegetação nativa. Esses mecanismos podem incluir: • Empréstimos. Linhas de crédito administradas por bancos públicos e privados para os proprietários de terras, empresas ou seus intermediários com o objetivo de financiar atividades relacionadas à recuperação da vegetação nativa. Embora atual mente existam algumas linhas de crédito disponí veis, as mesmas são pouco divulgadas, de difícil acesso para os pequenos proprietários de terra ou não são financeiramente atraentes por não terem prazos de carência e pagamento compatíveis com o fluxo de caixa associado aos produtos da vege tação nativa gerados pelas áreas recuperadas. • Doações. Fundos não reembolsáveis dedicados a ajudar a financiar os custos da recuperação da vegetação nativa. Algumas concessões podem complementar linhas de crédito, reduzindo a taxa de juros e tornando os empréstimos mais atraen tes para proprietários de terras. • Títulos florestais. Seguro financeiro negociável que representa um compromisso de pagamento futuro de um valor com juros pré-determinado pelo intervalo definido ao longo da vida do título, bem como o valor nominal total da obri gação no vencimento do prazo para quem detém o seguro. O “título florestal” é um título onde a receita usada para pagá-lo vem do valor gerado por uma floresta. • Incentivos fiscais. Isenções de imposto ou outras isenções que incidem sobre os insumos, produtos aplicações financeiras (debêntures de infraestru tura), ou atividades associadas à recuperação da vegetação nativa. Justificativa: Os mecanismos financeiros ajudam os proprietários de terras a pagar os custos relacionados à recuperação da vegetação nativa, sobretudo os custos iniciais que são mais altos. Estes custos estão relacionados a atividades como: plantio de espécies nativas, remoção de espécies invasoras, construção de cercas (para isolar a área em restauração do fator de degradação como, por exemplo, o pisoteio do gado) dentre outras atividades. Algumas formas de incentivos financeiros, como a redução dos impos tos, tanto reduzem os custos de implementação quanto possibilitam o aumento da receita líquida decorrente da recuperação vegetação nativa. Em alguns casos, a vegetação nativa recuperada pode gerar retorno financeiro, como a venda de produtos naturais madeireiros e não madeireiros, que permite aos proprietários de terras pagarem os empréstimos. Em outros casos, onde as áreas recuperadas não geram retornos financeiros, as doações podem ser um mecanismo de financiamento mais adequado. E mesmo em outros casos, combinações de emprésti mos, doações e incentivos fiscais podem ser mais apropriadas e viáveis. O instrumento mais ade quado irá variar de acordo com o tipo de recupera ção e as circunstâncias dos proprietários de terras. Possíveis Atores: Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Fazenda; Receita Federal; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministé rio do Desenvolvimento Agrário; BNDES; grandes bancos comerciais públicos e privados (por exem plo: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Rabobank, Santander, Itaú, Bradesco); Funbio e instituições internacionais multilaterais ou bilaterais. 55 Atividade 1 Elaborar documentos técnicos para (a) realizar inventário sobre a disponibilidade atual de empréstimos, doações e incentivos fiscais para a recuperação da vegetação nativa; (b) aprimorar ou delinear novos e melhores incentivos financei ros; (c) analisar o potencial impacto desses incentivos no sucesso da recuperação; e (d) avaliar o impacto desses incenti vos financeiros sobre a economia nacional, incluindo impactos sobre o setor bancário e agropecuário 2 Instituir sistemas de premiação financeira a produtores familiares que estejam recuperando ou já tenham suas APPs e RLs totalmente preservadas (p. ex., no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e no Programa Nacional de Alimen tação Escolar – PNAE) 3 Criar e ampliar linhas de crédito destinadas a estimular a recuperação da vegetação nativa com espécies nativas, com taxas, condições e prazos de pagamento melhores do que os praticados no mercado atualmente, além de processos de requerimento simplificados (alguns exemplos dessas linhas de crédito são mas não estão limitadas a: a) linhas de finan ciamento para o manejo integrado da propriedade incluindo áreas agrícola e natural; b) linhas condicionadas ao cumpri mento da Lei de Proteção da Vegetação Nativa; c) linhas de crédito onde os agricultores em conformidade com a legislação e com ações de recuperação em andamento têm um limite de crédito maior e/ou uma menor taxa de juros; d) linhas com a inclusão de assistência técnica a recuperação da vegetação nativa durante a implementação; e) linhas para financiar atividades agrícolas combinadas com subsídios para financiar a recuperação da APP e RL desse proprietário; f ) linhas para pequenos e médios proprietários de terras visando o financiamento da recuperação de RLs com um prazo suficientemente longo de modo a permitir a venda de produtos florestais madeireiros e não madeireiros) 4 Gerar fontes de financiamento para negócios sustentáveis que tenham como fonte de matéria prima, produtos oriundos do manejo sustentável de áreas em processo de recuperação ou recuperadas como: pequenas serrarias, instalações de destilação de óleos essenciais e centros de processamento de frutas nativas 5 Aperfeiçoar o Programa ABC para incentivar o financiamento de projetos de recuperação de APP e Reserva Legal 6 Aperfeiçoar as linhas de crédito existentes do Pronaf (Agroecologia, Floresta e Produtivo Orientado) 7 Avaliar e desenvolver instrumentos de financiamento de longo prazo para a recuperação da vegetação nativa, como títu los florestais 8 Criar programas de doações ou financiamentos não-reembolsáveis para a recuperação da vegetação nativa para ajudar a financiar e amortizar os custos iniciais da implementação (os beneficiários poderiam ser pequenos e médios proprietários de terras, comunidades e organizações não governamentais que promovem recuperação em áreas prioritárias) 8.1 Identificar e recrutar fontes de financiamento (ex.: agências bilaterais e multilaterais internacionais, BNDES, fundações públicas e privadas, contribuições filantrópicas e financiamento coletivo (“crowd-sourcing’) 9 Explorar a criação ou aprimoramento de incentivos fiscais para viabilizar a recuperação da vegetação com espécies nati vas 9.1 Com base nos resultados dos documento técnicos (ver acima Atividade 1), considerar deduções fiscais, isenções de impostos e redução de taxas sobre insumo para a recuperação (por exemplo: cercas para gado, sementes), produtos (por exemplo: produtos de vegetação nativas provenientes de áreas recuperadas ou em recuperação), serviços (por exemplo: entidades que prestam serviços de implementação de recuperação, fornecedores de sementes nativas e viveiros) e/ou financiamento (por exemplo.: fundos que investem em recuperação) ou tributação adicional para, por exemplo, madeira não totalmente rastreada 10 Promover a emissão de debêntures de infraestrutura incentivada para projetos de recuperação e manejo da vegetação nativa e de silvicultura de espécies nativas 11 Promover conversão de multas ambientais simples para financiar projetos de recuperação em larga escala Tabela 10. Atividades previstas na iniciativa estratégica de mecanismos financeiros. 56 7.3.2 Iniciativa Estratégica: Extensão Rural – Expandir os serviços de extensão rural (públicos e privados) com objetivo de contribuir para capacitação dos proprietários de terras, com destaque para os métodos de recuperação de baixo custo. Objetivo: Criar e implementar programas de capa citação e treinamento e expandir os serviços de assistência técnica e extensão rural para ajudar os proprietários de terras na implementação da recupe ração da vegetação nativa a um baixo custo, com os mais avançados conhecimentos de acordo com as disposições da Lei de Proteção da Vegetação Nativa. Descrição: Aumentar os programas de capacitação, serviços de assistência técnica e extensão rural para os proprietários de terras, comunidades, cooperativas e associações de produtores rurais, e organizações não governamentais. A ampliação da assistência téc nica e extensão rural deverá: • incluir a recuperação da vegetação nativa nos ser viços de assistência técnica e extensão rural. • introduzir um grande programa de “formação de multiplicadores” sobre a recuperação da vegeta ção nativa. • usar tecnologia da informação e comunicação para ampliar a transferência de conhecimento, promover a capacitação e ampliar o alcance dos serviços de assistência técnica e extensão rural. É importante notar que aqueles que realizam exten são e capacitação neste Plano podem ser represen tantes de governo, setor privado, organizações não-governamentais, e/ou universidades. Justificativa: Os serviços de capacitação, assistência técnica e extensão rural com foco na recuperação da vegetação nativa são fundamentais para o sucesso da recuperação em função de: • prestar assistência técnica, treinamento e capaci tação em técnicas de recuperação da vegetação nativa, inclusive sobre coleta de sementes, produ ção e plantio de mudas, manejo e técnicas de regeneração natural (por exemplo, cercamento). • oferecer treinamento sobre práticas de manejo e enriquecimento de remanescentes de vegetações nativas para conservação e o uso sustentável (desde dias de campo até treinamento de curta e média duração). • facilitar o engajamento dos proprietários rurais, abordagem que tem se mostrado eficaz no Brasil e no exterior. • complementar e aprimorar os serviços de assis tência técnica e extensão rural agrícola existentes. • complementar outras ações para sensibilizar os proprietários de terras e comunidades acerca do conceito de recuperação da vegetação nativa e de seus benefícios. Possíveis Atores: Estados (responsáveis pela execu ção das políticas ambientais nacionais de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011); Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Desenvol vimento Agrário; Embrapa; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR); Anater; Emater; Sebrae; universidades federais; setor privado; coope rativas e associações de agricultores; e organizações não governamentais. 57 Atividade 1 Criar e implementar um grande programa para “formação de multiplicadores” com vistas a estabelecer uma extensa rede de agentes que se envolvam em programas de intercâmbio, visitando ações de destaque em sua região, e possam mobili zar proprietários particulares a promover a recuperação da vegetação nativa. O programa incluirá o sistema ATER (público e privado), associações e cooperativas de agricultores, SENAR, Sebrae, programas de voluntariado e universida des, entre outros. 2 Criar e implementar feiras de trocas de sementes e mudas e programas de capacitação para produtores de sementes e mudas, voltados tanto para o treinamento em técnicas de produção quanto para gerenciamento de viveiros (ex.: finan ças, administração, gestão de recursos humanos, entre outros) 3 Fortalecer a capacidade do sistema ATER em prestar serviços de assistência técnica e extensão rural sobre a recuperação da vegetação nativa e o uso sustentável de espécies nativas com potencial econômico 3.1 Expandir unidades demonstrativas de diferentes estratégias de recuperação por meio do apoio dos órgãos de ATER 3.2 aumentar o número de especialistas em recuperação da vegetação nativa no âmbito do sistema ATER, sobretudo nos serviços de extensão estaduais e nos serviços de extensão privados 4 Intensificar o uso de tecnologias da informação e comunicação (por exemplo: aplicativos para celular, vídeos on-line, rádio) para aumentar a disseminação e abrangência da assistência técnica e extensão rural e disseminação de práticas agroecológicas e de conservação da biodiversidade Tabela 11. Atividades previstas na iniciativa estratégica de extensão rural. 58 7.3.3 Iniciativa Estratégica: Planejamento Espacial & Monitoramento – Implementar um sistema nacional de planejamento espacial e de monitoramento para apoiar o processo de tomada de decisão para a recuperação da vegetação nativa. Objetivo: Desenvolver e implementar uma plata forma de planejamento espacial e monitoramento em nível nacional para subsidiar o processo de tomada de decisão da recuperação da vegetação nativa, incorporando dados e sistemas existentes e interagindo com o Programa Nacional de Monito ramento Ambiental dos Biomas Brasileiros. Descrição: Desenvolver e implementar um sistema nacional on-line de planejamento espacial e moni toramento que auxilie os governos, setor privado, organizações não governamentais, proprietários de terra e outros em seu planejamento, priorização e monitoramento da recuperação da vegetação nativa no Brasil. O sistema deve incluir mapas da dinâ mica do uso do solo e cobertura da vegetação, modelos de planejamento espacial matemáticos, um banco público de áreas para recuperação (de maneira a facilitar a aproximação entre os proprietá rios e posseiros rurais que possuem áreas a serem recuperadas e os empreendedores que buscam essas áreas para cumprir compromissos ambientais como reposição florestal e compensação ambiental) e outros dados relevantes para a recuperação da vege tação nativa, incluindo definição de áreas prioritá rias que envolvam, por exemplo, a implementação de corredores ecológicos. O sistema será constituído por cinco componentes: plataforma on-line: Uma plataforma interativa online que contenha os dados em formatos espaciais e tabulares. • checagem de campo: Dados terrestres, incluindo levantamentos de campo periódicos, combinadas com observações ad hoc usando câmeras digitais e aplicativos de celular para fotografar o processo de recuperação em andamento e carregar para a plataforma on-line. • observações espaciais: Dados de sensoriamento remoto como imagens de satélites e fotografias aéreas. • dados complementares: Planos de informação espaciais relevantes, bancos de dados e sistemas complementares incorporados ou vinculados. • ordenamento do território: Planejamento de paisa gem e ferramentas de modelagem que permitam fazer modelagem de cenários e identificar áreas prioritárias. As prioridades que o sistema deve conter ou gerar incluem: • mapas de cobertura e uso da terra (por exemplo: Terra Class, PROBIO, SOSMA/INPE). • mapas das áreas com potencial para a recuperação da vegetação nativa, incluindo os déficits de APP e RL (obtidos pelo SiCAR), terras degrada das com baixo potencial agrícola e terras degra dadas adequadas para sistemas agroflorestais e silvicultura. • mapas de áreas prioritárias para a recuperação, com base em modelagem de cenários multicrité rios (por exemplo, a produção de água, criação de empregos, criação de corredores ecológicos, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas). Esse mapa também servirá de base para indicar a ordem de prioridade da restauração. • mapas anuais ou bienais, imagens de satélite e fotos terrestres de áreas em processo de recupera ção da vegetação nativa. • dados de campo para o monitoramento do pro cesso de recuperação da vegetação nativa. Em um segundo nível de prioridades, o sistema deve conter ou gerar: • mapas e dados sobre os locais e lições aprendidas dos projetos de recuperação existentes. • mapas com localização dos viveiros produtores de mudas nativas e de áreas de coleta de sementes nativas. • mapas de áreas com potencial para a intensifica ção sustentável da agropecuária. 59 • dados do sistema SiFlor (Sistema de Informações de Planejamento Florestal). • ferramentas de suporte à decisão, com recomen dações sobre técnicas e metodologias de recupe ração, cadeia de fornecedores, consultores, viveiros, coletores de sementes, e etc. (por exem plo: Web Ambiente - Embrapa). O sistema irá incorporar, em uma única plataforma, dados existentes e em preparação de governos (nacional, estadual e municipal), instituições de pesquisa e organizações não-governamentais. Esse sistema será capaz de conectar e complementar sis temas de planejamento e monitoramento, no nível federal (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE, por exemplo), estadual e municipal, per mitindo a troca de dados e interoperabilidade. Em particular, esse sistema será elaborado com base no sistema SiCAR para que os usuários possam ligar informações sobre a recuperação de vegetação nativa com dados detalhados sobre os déficits e ganhos de vegetação nativa. Justificativa: Governos (federal, estadual e munici pal), proprietários e posseiros de terra, sociedade civil, setor privado e instituições de pesquisas preci sam de uma infraestrutura unificada e comparti lhada de planejamento espacial e monitoramento da recuperação da vegetação. O sistema proposto atin girá esses objetivos por meio de: • integrar informação espacial e bancos de dados relevantes, mas atualmente díspares (aqueles que já existem, bem como os em desenvolvimento); • estabelecer uma linha de base espacialmente defi nida e quantificável com relação a qual a recupe ração da vegetação nativa pode ser medida ao longo do tempo, incluindo mapas de déficit de vegetação nativa; • priorizar áreas para recuperação da vegetação nativa, destacando a importância da ecologia de paisagem e da conservação dos processos ecológicos; • localizar, quantificar e monitorar áreas com rele vante potencial de regeneração natural, bem como áreas que necessitam de ações para a recu peração da vegetação; • Monitorar a recuperação da vegetação nativa ao longo do tempo. Funções ou capacidades que serão adicionadas pos teriormente ao sistema incluem: • conexão de áreas prioritárias para a recuperação da vegetação nativa com incentivos econômicos e outros incentivos para os proprietários de terras; • identificação e gerenciamento de ganhos e perdas “trade-off” entre os objetivos econômicos, sociais e ambientais; • auxílio ao proprietários de terras na identificação da demanda e a oferta de insumos (por exemplo: sementes, mudas, cercas) e produtos (por exem plo: produtos não-madeireiros) da recuperação da vegetação nativa; • identificação e comunicação de casos de sucesso para aumentar a sensibilização, reforçar o apoio público e acelerar a adoção de práticas para a recuperação de vegetação nativa; • possibilidade de revisar e ajustar estratégias de recuperação quando necessário, adotando uma baseada no conceito de gestão adaptativa. Possíveis Atores: Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE); Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci mento, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inova ção; Embrapa; governos estaduais e municipais; Universidade de São Paulo e instituições de pesquisa com experiência em modelagem espacial, sensoria mento remoto e processamento de dados; organiza ções não governamentais; e setor privado. 60 Atividade 1 Refinar o escopo, objetivos e funcionalidade do sistema e incorporar as lições aprendidas a partir das experiências de outros sistemas de planejamento e monitoramento espacial análogos 1.1 Inventariar conjunto de dados e sistemas relevantes existentes 1.2 Realizar seminários com especialistas e gestores nacionais e internacionais 2 Criar o componente de monitoramento espacial “top down”(de cima para baixo) da plataforma 2.1 Identificar e avaliar opções de sistema de sensoriamento remoto existentes 2.2 Selecionar o sistema ou combinação de sistemas a ser usado, com base em fatores como aplicações desejadas, resolução espacial, temporal, periodicidade e valor de aquisição de dados dentre outros 2.3 Realizar pesquisas necessárias sobre como detectar áreas em recuperação a partir de imagens de sensoriamento remoto, como extrapolar a partir de um sistema multi-sensor etc. 2.4 Criar uma linha de base de referência de uso e cobertura da terra, incluindo a identificação de áreas com déficit de vegetação nativa e áreas em processo de recuperação 2.5 Definir áreas prioritárias para a recuperação, com base em modelagem de cenários multicritérios 3 Criar componente de monitoramento de campo “bottom up” da plataforma 3.1 Identificar e avaliar as abordagens de observação de campo existentes 3.2 Selecionar o sistema ou combinação de sistemas a ser usado, com base em fatores que incluem aplicações desejadas, resolução espacial, temporal, periodicidade e valor de aquisição de dados 3.3 Desenvolver protocolos para a realização de monitoramentos terrestres 3.4 Identificar as entidades que serão coletoras de dados primários, determinando como manter os custos de aquisição de dados relativamente baixo e desenvolvendo um programa de treinamento contínuo 4 Reunir e integrar conjuntos de dados e sistemas complementares 4.1 Identificar sistemas de planejamento e bancos de dados existentes e que seriam incorporados/disponibilizados na plataforma e garantir acesso seguro a esse conjunto de dados 4.2 No caso de dados inexistentes, investir em pesquisa e desenvolvimento 5 Criar componente de planejamento espacial da plataforma 5.1 Definir funções e aplicações de planejamento espacial 5.2 Desenvolver capacidade necessária a modelagem e formulação de cenários 6 Desenhar a arquitetura on-line da plataforma, incluindo: 6.1 Criar capacidade online para armazenar e exibir as informações de planejamento espacial e monitoramento 6.2 Integrar componentes de planejamento espacial e monitoramento 6.3 Integração dos dados e sistemas pertinentes que já estão disponíveis (ex.: SiCAR) 6.4 Desenvolver e integrar a funcionalidade de análise desejado, incluindo mapa de sobreposição, capacidade, ferramentas de quantificação de área, fotos e dados, carga de aplicativos, etc. 7 Desenvolver e operacionalizar a “Versão 1.0” do sistema 7.1 Lançar o sistema e realizar capacitações para os usuários 7.2 Adicionar novos conteúdos e funcionalidade de forma contínua em resposta ao avanço das tecnologias, das necessidades políticas e avaliação dos usuários e atualizar a versão do sistema quando for necessário Tabela 12. Atividades previstas na iniciativa estratégica de planejamento espacial. 61 Objetivo: Promover programas de pesquisa, desen volvimento e inovação na área de recuperação da vegetação nativa. Descrição: Promover pesquisa básica e aplicada em recuperação da vegetação nativa, abrangendo as áreas de Ecologia da Restauração, Silvicultura de Espécies Nativas, Biologia da Conservação, Serviços Ecossistêmicos, Economia Ecológica, Ecologia de Paisagens, Ciências Sociais e outras disciplinas cor relatas, de tal modo que resulte na redução dos custos, aceleração da recuperação, aumento da eficá cia e ampliação dos benefícios sociais, ambientais e econômicos. Os temas prioritários para pesquisa irão incluir, entre outros: • condições, políticas, incentivos e técnicas (por exemplo: cercamento) que reduzam os custos por hectare da recuperação da vegetação nativa. • potencial de regeneração natural e planejamento espacial. • recuperação em regiões biogeográficas ainda pouco estudadas (por exemplo: Caatinga, Cerrado e Pampa). • práticas para o controle de plantas invasoras (por exemplo: Brachiaria spp.) de forma eficaz e de baixo custo. • impacto do uso de herbicidas em projetos de recuperação. • manejo do fogo na recuperação de ecossistêmas savânicos. • modelos financeiros e econômicos viáveis para a recuperação, inclusive utilizando produtos madei reiros e não madeireiros da vegetação nativa. • percepções sociais da restauração • ecologia de espécies nativas (por exemplo: diver sidade genética, curvas de crescimento, grupos funcionais, formas de vida, diversidade de espécies, reprodução, mistura de espécies, com portamento silvicultural) e aplicações comerciais. • tecnologias de produção de sementes e mudas das espécies nativas. • práticas de manejo e enriquecimento de remanes centes de vegetação com fins de uso sustentável e conservação. • relações entre biodiversidade e os processos eco lógicos na restauração. • Pesquisa etnofarmacológica sobre usos medici nais das plantas nativas do Brasil, com ênfase nos locais onde ainda há remanescentes indígenas que possam indicar o uso das plantas. • impactos sociais, econômicos e ambientais da recuperação da vegetação nativa, quantificados no curto, médio e longo prazo. • métodos de baixo custo para monitoramento e avaliação. • práticas agroflorestais efetivas, com benefícios econômicos, sociais e ambientais. • lições aprendidas por meio de projetos demons trativos de recuperação da vegetação nativa. • métodos para acelerar o ritmo da difusão do conhecimento sobre a recuperação da vegetação nativa e sua adoção pelos proprietários de terras. • silvicultura de espécies nativas • geração de serviços ecossistêmicos por áreas em restauração • sistemas de gestão de programas de restauração e tecnologia da informação • monitoramento remoto da restauração • planos de negócio em restauração Justificativa: O Brasil é líder mundial em pesquisa sobre recuperação de florestas tropicais, tendo sido pioneiro no sucesso de técnicas para recuperar flo restas nativas em regiões biogeográficas tropicais. Porém, é necessário ampliar a pesquisa e a geração de conhecimento se o Brasil quiser atingir a escala de recuperação aspirada pelo Plano. Por exemplo, 7.3.4 Iniciativa Estratégica: Pesquisa, Desenvolvimento e Ino vação – Aumentar a escala e o foco do investimento em pesquisa, desenvol vimento e inovação para reduzir o custo, melhorar a qualidade e au men tar a eficiên cia da recupe ração da vegetação nativa, considerando os fa tores ambientais, sociais e econômicos. 62 ainda persistem muitas questões sobre como recu perar outros tipos de vegetação, como pampa, cerrado e pantanal e sobre como recuperar milhões de hectares de maneira economicamente viável, socialmente aceitável e ambientalmente sustentável. Da mesma forma, a pesquisa sobre recuperação pre cisa ter um enfoque maior em questões prioritárias, mais sinergias entre os profissionais e menos disper são nos esforços de pesquisa a fim de permitir avan ços significativos do conhecimento. O direcionamento de editais de pesquisa e desen volvimento por órgãos de fomento nas esferas esta duais e federal poderá dar grande suporte para obter ganhos de eficiência no setor e, assim, impulsionar o avanço da restauração no Brasil e o cumprimento das metas desse plano. Apenas com pesquisa, desen volvimento e inovação é que será possível identificar e superar os principais entraves ao avanço da restauração no Brasil. A ampliação e maior direcionamento dos investi mentos em pesquisa e desenvolvimento pelos seto res público e privado irão ajudar a garantir que todas as outras estratégias deste Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa sejam apoiadas pelas melhores ciências físicas, sociais e econômicas. Portanto, o investimento em pesquisa e desenvolvi mento irá gerar dividendos tanto no curto como no longo prazo. Possíveis atores: Ministério do Meio Ambiente (inclusive os fundos do Serviço Florestal para a pes quisa do desenvolvimento florestal); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; Embrapa; setor privado; redes de pesquisa e centros de pesquisa vinculados a universidades e instituições (federais, estaduais ou municipais). Atividade 1 Aprimorar o foco da pesquisa sobre recuperação da vegetação nativa e ecologia da restauração 1.1 Preparar uma lista dos “temas de pesquisa prioritários” para a recuperação da vegetação nativa por região biogeográfica com o intuito de focar pesquisa nos temas mais relevantes no curto, médio e longo prazo e concentrar o fluxo de fundos de pesquisa já existentes no sentido de maximizar o retorno sobre o investimento 1.2 Ampliar a divulgação dos resultados das pesquisas desenvolvidas sobre o temas prioritários por meio de publicações com os diferentes perfis 2 Ampliar a quantidade de recursos investidos em pesquisas com a temática de recuperação da vegetação nativa e ecologia da restauração 2.1 Priorizar o tema da recuperação de vegetação nativa em programas de financiamento à pesquisa, inclusive soluções em pesquisa tecnológica visando à recuperação de áreas degradadas e de áreas de reserva legal, com espécies nativas de valor econômico visando ao uso sustentável 2.2 Criar um “programa de bolsa de pesquisa em recuperação vegetação nativa” público-privado patrocinado por fundos governamentais, empresariais e filantrópicos 2.3 Elaborar editais de pesquisa (chamada pública) sobre temas que representam lacunas do conhecimento em ecologia da restauração, incluindo editais com foco em propagação de espécies nativas in vivo (tecnologia e manejo de sementes e mudas) e manejo e condução da vegetação para fins econômicos ou ambientais 3 Ampliar o número de cursos sobre recuperação da vegetação nativa e ecologia da restauração nos programas de gradua ção e pós-graduação (acadêmico e profissionalizante) das universidades brasileiras, a fim de aumentar o nível de conheci mento e o número de especialistas em recuperação de áreas degradadas ou alteradas. Além disso, fortalecer o conteúdo sobre recuperação da vegetação nativa nos programas acadêmicos agrícolas e florestais 4 Promover intercâmbios internacionais de P&D&I nos temas de recuperação, manejo sustentável e silvicultura com espécies nativas 5 Fortalecer a atuação de redes de pesquisa (ex.: REBRE e RIACRI) para promover a troca de experiências e conheci mento em recuperação da vegetação nativa e difundir sua aplicação em todo o país Tabela 13. Atividades previstas na iniciativa estratégica de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Foto 10. Tatiana Horta – Cachoeiras de Macacu-RJ 64 O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa permitirá cobrir as lacunas dos principais fatores de sucesso, reduzir os custos da recuperação para os proprietários de terras e viabilizar todas as etapas da “cadeia de custódia” da recuperação. A Tabela 14 sintetiza as estratégias que podem ajudar a reduzir o custo da recuperação para os proprietá rios de terras e quais podem criar incentivos para a recuperação. A Figura 6 ilustra como cada uma das principais etapas da “cadeia de custódia” para a recuperação da vegetação nativa é abordada por pelo menos uma estratégia. Além disso, a Tabela A que se encontra em anexo, explica como as oito iniciativas estratégicas tratam das lacunas relacionadas aos principais fatores de sucesso da recuperação da vege tação nativa identificados no Capítulo 6. Tabela 14. Iniciativas estratégicas que podem reduzir os custos e criar incentivos positivos para a recuperação. Figura 6. Como o PLANAVEG pretende viabilizar a cadeia de custódia da recuperação da vegetação nativa 8 Relação entre o Planaveg e os fatores de sucesso da recuperação da vegetação nativa PLANAVEG 67 8 RELAÇÃO ENTRE O PLANAVEG E OS FATORES DE SUCESSO DA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA O da recuperação para os proprietários de terras e viabilizar todas as etapas da “cadeia de custódia” da recuperação. A Tabela 14 sintetiza as estratégias que podem ajudar a reduzir o custo da recuperação para os proprietários de terras e quais podem criar incentivos para a recuperação. A Figura 6 ilustra como cada uma das principais etapas da "cadeia de custódia" para a recuperação da vegetação nativa é abordada por pelo menos uma estratégia. Além disso, a Tabela A que se encontra em anexo, explica como as oito iniciativas estratégicas tratam das lacunas relacionadas aos principais fatores de sucesso da recuperação da vegetação nativa identificados no Capítulo 6. Tabela 14. Iniciativas estratégicas que podem reduzir os custos e criar incentivos positivos para a recuperação. Benefício Iniciativas estratégicas Redução de custos ● Sementes & mudas (7.2.1) ● Instituições (7.2.3) ● Mecanismos financeiros (7.3.1) ● Extensão rural (7.3.2) ● Pesquisa & desenvolvimento (7.3.4) Criação de incentivos ● Sensibilização (7.1.1) ● Mercados (7.2.2) ● Mecanismos financeiros (7.3.1) ● Planejamento espacial & monitoramento (7.3.3) Figura 6.Como o PLANAVEG pretende viabilizar a cadeia de custódia da recuperação da vegetação nativa Benefício Iniciativas estratégicas Redução de custos Sementes & mudas (7.2.1) Instituições (7.2.3) Mecanismos financeiros (7.3.1) Extensão rural (7.3.2) Pesquisa & desenvolvimento (7.3.4) Criação de incentivos Sensibilização (7.1.1) Mercados (7.2.2) Mecanismos financeiros (7.3.1) Planejamento espacial & monitoramento (7.3.3) 65 Adotam-se as definições estabelecidas pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, e as seguintes: Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER: aquela definida no inc. I do art. 2º da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Ativo Ambiental: áreas de vegetação nativa ainda sem designação, não protegidas pela legislação ambiental brasileira por meio de Unidades de Conservação, Terras indígenas, Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) ou outros instrumentos similares. Condução da regeneração natural da vegetação: conjunto de intervenções planejadas que conjunto de intervenções planejadas que vise a assegurar a regeneração natural da vegetação em área em pro cesso de recuperação. Intensificação sustentável da agricultura: Amplia ção dos esforços e recursos empreendidos nas áreas de cultivo com o objetivo de aumentar o valor da produção por hectare de maneira sustentável. Produtos Florestais Não-Madeireiros: produtos de origem biológica, exceto madeira, derivados de espécies arbóreas ou de ecossistemas florestais. Incluem folhas, óleos essenciais, resinas, frutos, plantas ornamentais, artesanais, etc. Reabilitação ecológica: intervenção humana pla nejada visando à melhoria das funções de um ecossis tema degradado, sem necessariamente proporcionar o restabelecimento integral da composição, estru tura e funcionamento do ecossistema preexistente. Recuperação ou recomposição da vegetação: res tituição da cobertura vegetal nativa, abrangendo diferentes abordagens que podem contemplar implantação de sistema agroflorestal, refloresta mento, condução da regeneração natural, reabilita ção ecológica, restauração ecológica. Reflorestamento: plantação de espécies florestais, nativas ou não, em povoamentos puros ou não, para formação de uma estrutura florestal em área origi nalmente coberta por floresta que foi desmatada ou degradada. Regeneração natural da vegetação: conjunto de processos pelos quais espécies nativas se estabelecem em uma área alterada ou degradada a ser recuperada ou em recuperação, sem que tenham sido introduzi das deliberadamente por ação humana. Restauração ecológica: intervenção humana inten cional em ecossistemas alterados ou degradados para desencadear, facilitar ou acelerar o processo natural de sucessão ecológica. Segurança alimentar e nutricional: consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quanti dade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Serviços ecossistêmicos: benefícios gerados pelos ecossistemas para a sociedade que contribuem de maneira direta ou indireta com o bem estar humano. Uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economica mente viável. 9 Definições 66 ANSER, J. P. et al. Selective logging in the Brazilian Amazon. Science, 310, p. 480-482, 2005. BAE, J.; JOO, R.; KIM, Y. Forest Transition in South Korea: reality, path and drivers. Land Use Policy, 29, p. 198-207, 2012. BARROW, E. 2005. Coordinator, Forest Conservation and Social Policy, Eastern Africa Regional Office, IUCN The World Conservation Union. Personal Communication. E-mail. January 24, 2005 BARROW, E.; MLENGE, W. Ngitili for Everything: woodland restoration in Shinyanga, Tanzania. Dar es Salaam: Ministério dos Recursos Naturais e Turismo/IUCN - Escritório da África Regional Oriental, 2004. BRADSHAW et al. Global evidence that deforestation amplifies flood risk and severity in the developing world. Global Change Biology, 13(11), p. 2379-2395. 2007. BRANCALION, et al. Finding the money for tropical forest restoration. Unasylva, 63, p. 25–34, 2012. BRASIL. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Livro vermelho da Flora do Brasil. Rio de Janeiro, 1100 p, 2013. CALMON et al. Emerging threats and opportunities for large-scale ecological restoration in the Atlantic Forest of Brazil. Restoration Ecology, 19, p. 154–158, 2011. CARDOSO DA SILVA, J. M.; TABARELLI, M. Tree species impoverishment and the future flora of the Atlantic forest of northeast Brazil. Nature, 404, p. 72–4, 2000. CHAZDON, R.L. Beyond deforestation: restoring forests and ecosystem services on degraded lands. Science, 320: 1458-1460, 2008. CHEUNG, K. C.; LIEBSCH, D.; MARQUES, M. C. M. Forest recovery in newly abandoned pastures in Southern Brazil: implications for the Atlantic Rain Forest resilience. Nat. Conserv., 08, p. 66–70, 2010. COSTANZA, R. et al. The value of the world‘s ecosystem services and natural capital. Nature, 387, p. 253–260, 1997. DAILY, G. C. Nature’s services: societal dependence of natural ecosystems. Washington: Island Press, 1997. 392 p. DALE, V. H. et al. Projected land-use change for the Eastern Panama Canal watershed and its potential impact. In: RUSSELL, H. (Ed.). The Rio Chagres, Panama. The Netherlands: Springer, 2010. p. 337 345. DOREN, R. F. et al. Ecological indicators for system-wide assessment of the greater everglades ecosystem restoration program. Ecological Indicators, 9s, p. s2-s16, 2009. DUDLEY, N.; STOLTON, S. (Ed.) Running pure: the importance of forest protected areas to drinking water. Washington, D.C: Banco Mundial/WWF Alliance for Forest Conservation and Sustainable Use, 2003. 114 p. 10 Referências bibliográficas 67 ELLIS, E. C. et al. Anthropogenic transformation of the biomes, 1700 to 2000. Glob. Ecol. Biogeogr., 19, p. 589–606, 2010. GARRETT, R. D.; LAMBIN, E. F.; NAYLOR, R. L. The new economic geography of land use change: Supply chain configurations and land use in the Brazilian Amazon. Land Use Policy, 34, p. 265– 275, 2013. GOCR - GOVERNMENT OF COSTA RICA; Propuesta para la Preparación de Readiness R-PP. Submit ted to FCPF April 2011. San José, Costa Rica, 2011. HANSON, C. et al. Southern forests for the future. Washington, DC: World Resources Institute, 2010. HERNÁNDEZ-MORCILLOA, M.; PLIENINGERA, T.; BIELING, C. An empirical review of cultural ecosystem service indicators. Ecological Indicators, 29, p. 434- 444, 2013. HOLMBERG, L. E. Skogshistoria år från år 1177-2005 [Forest history year by year 1177-2005]. Jönköping: National Board of Forestry, Report 5, 2005. HOU, Y.; BURKHARD, B.; MÜLLER, F. Uncertainties in landscape analysis and ecosystem service asses sment. Journal of Environmental Management, 127, suplemento, p. S117–S131, 2013. IBÁÑEZ, R. et al. An ecosystem report on the Panama Canal: monitoring the status of the forest commu nities and the watershed. Environmental Monitoring and Assessment, 80, p. 65–95, 2002. IPCC. Climate change 2007: synthesis report. Genebra, 2007. 52 p. ISBELL, F. et al. High plant diversity is needed to maintain ecosystem services. Nature, 477, p. 199–202, 2011. JALILOVA, G.; KHADKA, C.; VACIK, H. Developing criteria and indicators for evaluating sustainable forest management: a case study in Kyrgyzstan. Forest Policy and Economics, 21, p. 32-43, 2012. KOREAN FOREST SERVICE (KFS). Current status of forests. 2010. Disponível em: <http://english. forest.go.kr/newkfsweb/html/EngHtmlPage.do?pg=/english/korea/korea 020 010.html&m n=ENG 02 02>. Acesso em 01 ago. 2013. LAL, R. Carbon sequestration. Philosophical Transactions of the Royal Society B, 363, p. 815-830, 2008. LEITÃO, A. B.; AHERN, J. Applying landscape ecological concepts and metrics in sustainable landscape planning. Landscape and Urban Planning, 59 (2), p. 65-93, 2002. LINKOV, I. et al. From comparative risk assessment to multi-criteria decision analysis and adaptive mana gement: recent developments and applications. Environment International, 32, p. 1072–1093, 2006. LU, Y. et al. A policy-driven large scale ecological restoration: quantifying ecosystem services changes in the Loess Plateau of China. PLoS ONE, 7 (2), p. 1-10, 2012. MMA. Ministério do Meio Ambiente. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação & Áreas de Risco. O que uma coisa tem a ver com a outra? Relatório de Inspeção da área atingida pela tragé dia das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro. Brasília: MMA, 2011. 96p. (Série Biodiversidade, 41). 68 MILLENNIUM ECOSYSTEM ASSESSMENT. Ecosystems and human wellbeing: multiscale assess ments. Washington, D.C: Island Press, 2005. (Synthesis report series. Vol 4). MELO, F. et al. Priority setting for scaling-up tropical forest restoration projects: early lessons from the Atlantic Forest Restoration Pact. Environmental Science and Policy, 33, p. 395-404, 2013. METZGER, J. Tree functional group richness and landscape structure in a Brazilian tropical fragmented landscape. Ecol. Appl., 10, p. 1147–1161, 2000. MONTAGNINI, F.; PIOTTO, D. Mixed plantations of native tree species on abandoned pastures: resto ring productivity, ecosystem proprieties, and services on a humid tropical site. In: GUNTER, S. et al. (Ed.). Silviculture in the tropics. Freising: Springer, 2011. p. 501-511. NAEEM, S. Species redundancy and ecosystem reliability. Conserv. Biol., 12, p. 39–45, 1998. NEWTON, P.; AGRAWAL, A.; WOLLENBERG, L. Enhancing the sustainability of commodity supply chains in tropical forest and agricultural landscapes. Global Environmental Change, 23 (6), p. 1761 1772, 2013. ORSIA, F.; GENELETTIA, D.; NEWTON, A. C. Towards a common set of criteria and indicators to identify forest restoration priorities: an expert panel-based approach. Ecological Indicators, 11, p. 337 347, 2011. PMV. Programa Municipios Verdes: LECCIONES APRENDIDAS Y DESAFÍOS PARA 2013/2014; PMV Belém, 2013 PARDINI R. et al. Beyond the fragmentation threshold hy- pothesis: regime shifts in biodiversity across fragmented landscapes. PLoS ONE, 5, p. e13666, 2010. PASTOROK, R. A. et al. An ecological decision framework for environmental restoration projects. Ecolo gical Engineering, 9, p. 89–107, 1997. PATAKI, B.; ZSUFFA, I.; HUNYADY, A. Vulnerability assessment for supporting the revitalisation of river floodplains. Environmental Science and Policy, 34, p. 69-78, 2013. REY BENAYAS, J. M. et al. Enhancement of biodiversity and ecosystem services by ecological restoration: a meta-analysis. Science, 325, p. 1121–1124, 2009. RIBEIRO, M. C. et al. The Brazilian Atlantic Forest: how much is left, and how is the remaining forest dis tributed? Implications for conservation. Biol. Conserv., 142, p. 1141–1153, 2009. RODRIGUES, R. R. et al. On the restoration of high diversity forests: 30 years of experience in the Brazilian Atlantic Forest. Biological Conservation, 142, p. 1242-1251, 2009. RODRIGUES, R. R. et al. (Orgs.). Pacto pela restauração da Mata Atlântica: referencial dos conceitos e ações de restauração florestal. São Paulo: Instituto BioAtlântica, 2010. RODRIGUES, R. R. et al. Large-scale ecological restoration of high-diversity tropical forests in SE Brazil. For. Ecol. Manage., 261, p. 1605–1613, 2011. 69 RODRIGUES, R. R. et al. On the restoration of high diversity forests: 30 years of experience in the Brazilian Atlantic Forest. Biol. Conserv., 142, p. 1242–1251, 2009. SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS (SAE). Impacto da revisão do código florestal: como viabilizar o grande desafio adiante? 2013. Disponível em: http://www.sae.gov.br/site/wp-content/uploads/ Artigo-codigo-florestal.pdf. Acesso em: 22 nov. 2013. SECRETARIADO DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA. Panorama da Biodiver sidade Global 3. Brasília, Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Biodiversidade e Florestas. 2010. 94p. SER (Society for Ecological Restoration). The SER International Primer on Ecological Restoration. International Science & Policy Working Group (versão 2, 2004) Disponível em: < https://www.ser.org/ resources/resources-detail-view/ser-international-primer-on-ecological-restoration>. Acesso em: 22 jan. 2014, às 19:06. SOARES-FILHO, B. et al. Cracking Brazil’s Forest Code. Science, 344, p. 363-364, 2014. SPAROVEK, G. et al. A revisão do código florestal brasileiro. Novos Estudos-CEBRAP, 89, p. 111-135, 2011. SPAROVEK, G. et al. The revision of the Brazilian Forest Act: increased deforestation or a historic step towards balancing agricultural development and nature conservation? Environmental Science & Policy, 16, p. 65-72, 2012. STOLTON, S.; DUDLEY, N. Managing forests for cleaner water for urban populations. Unasylva, Vol. 58, nº 229, 2007/4. STRASSBURG, B.B.N; LATAWIEC, A.; BARIONI, L.G.; NOBRE, C. A.; SILVA, V. P.; VALENTIM, J.F.; VIANNA, M.; ASSAD, E. When enough should be enough: Improving the use of current agricultural lands could meet production demands and spare natural habitats in Brazil. Global Environmental Change, 28, pp. 84–97, 2014a. STRASSBURG, B.B.N; SCARAMUZZA, C.A.M; SANSEVERO, J.B.B.; CALMON, M.; LATAWIEC, A.; PENTEADO, M.; IIS); RODRIGUES, R.R.; LAMONATO, F.; BRANCALION, P.; NAVE, A.; SILVA, C.C. Análise preliminar de modelos de restauração florestal como alternativa de renda para proprie tários rurais na Mata Atlântica. Relatório técnico IIS. 64p, 2014. Disponível em: www.iis-rio.org, 2014. TANG, Q. et al. Agricultural practices and sustainable livelihoods: rural transformation within the Loess Plateau, China. Applied Geography, 41, p. 15-23, 2013. TAPPAN, G. “RE: Extent of Natural Regeneration in Niger.” FRAME web site post. July 12. Washington DC: FRAME Community, United States Agency for International Development. 2007. Online at http:// www.frameweb.org/ev en.php?ID=52653 201&ID2=DO DISCUSSIONPOST LIST TOUGIANI, A.; GUERO, C.; RINAUDO, T. Community mobilization for improved livelihoods through tree crop management in Niger. GeoJournal, 74, p. 377-389, 2009. TRIVEDI, M. et al. Think PINC: securing Brazil’s food, water and energy with proactive investment in natural capital. Global Canopy Programme, U.S. Forest Service (USFS). Disponível em: <http://www. fia.fs.fed.us/slides/Trend-data/Web 70 USDA FOREST SERVICE. HistoricSpreadsheets/1630 2000 US pop and forestarea.xls> Acesso em 22 jan. 2014, às 19:16. VEIGA, F.; GAVALDÃO, M. Iniciativas de PSA de conservação dos recursos hídricos na Mata Atlântica. In: BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: Lições aprendidas e desafios. Brasília: Ministério do Meio Ambiente (MMA), 2011. p. 123-146. WHATELY, M.; CAMPANILI, M. (Ed.) Green Municipalities Program: lessons learned and challenges for 2013/2014. 2013. Disponível em: < http://municipiosverdes.com.br/files/999816d7a617e650c7961095 66e1337c/c20ad4d76fe97759aa27a0c99bff6710/versao-ingles%20%281%29.pdf>. Acesso em: 22 jan. 2014, às 18:47. WORLD BANK. India: Integrated Watershed Development Project; Karnataka Watershed Development Project; Andhra Pradesh Community Forestry Management Project; and Managing Watershed Externali ties in India Project. Disponível em: <http://documents.worldbank.org/curated/en/2011/06/14616362/ india-integrated-watershed-development-project-karnataka-watershed-development-project-andhra-pra desh-community-forestry-management-project-managing-watershed-externalities-india-project>. Acesso em 22 jan. 2014, às 19:24. Estrategia Brasileira para Restauracao 16a.docx WORLD RESOURCES REPORT. Roots of Resilience: growing the wealth of the poor. Washington, DC: World Resources Institute, 2008. WORTLEY, L.; HERO, J. M.; HOWES, M. Evaluating ecological restoration success: a review of the lite rature. Restor. Ecol., 21, p. 537–543, 2013. ZIMMERMAN, J. K.; AIDE, T. M.; LUGO, A. E. Implications of land use history for natural forest rege neration and restoration strategies in Puerto Rico. In: Old Fields: Dynamics and Restoration of Abando ned Farmland. CRAMER, V. A.; HOBBS, R. J. (Eds.). Washington, DC: Island Press, 2007. p. 51–74 71Foto 11. Aline Damasceno – Cachoeiras de Macacu-RJ 72 Eixo Aspecto Fatores de sucesso Avaliação preliminar Iniciativas Estratégia Mat Amz. Cer. Cat. Pam. 1. M ot iv ar a. Benefícios Ações de recuperação propor cionam benefícios sociais e ambientais A recuperação é viável econo micamente Sem dado Sensibilização (7.1.1) Mercado (7.2.2) Mecanismos financeiros (7.3.1) b. Sensibilização Os benefícios da recuperação são amplamente divulgados Sensibilização (7.1.1) As oportunidades para a recuperação são identificadas Sensibilização (7.1.1) c. Crises Eventos de crise são transfor mados em oportunidades Sensibilização (7.1.1) d. Mecanismos legais Existe legislação que exige a recuperação da vegetação nativa Lei de proteção da vegetação nativa A legislação que exige a recu peração da vegetação nativa é entendida e cumprida Lei de proteção da vegetação nativa e. Cultura Existe uma conexão cultural com a vegetação nativa Sensibilização (7.1.1) Reconhecimento nacional desejado Sensibilização (7.1.1) 2. F ac ili ta r a. Condições Ecológicas As condições de solo, água e clima são adequadas à recupe ração da vegetação nativa Extensão rural (7.3.2) Pesquisa & desenvolvimento (7.3.4) Plantas e animais que podem impedir a recuperação e fogo estão ausentes Extensão rural (7.3.2) Pesquisa & desenvolvimento (7.3.4) Pronta disponibilidade de propágulos, sementes e mudas Sementes & mudas (7.2.1) b. Mercado As demandas concorrentes por áreas aptas à recuperação (para produção de alimentos, biocombustível, fibras etc.) estão em queda Intensificação sustentável da agropecuária Existência de mercado conso lidado para produtos prove nientes das áreas recuperadas Não aplica Mercados (7.2.2) c. Condições Políticas e Legais A posse da terra e dos recursos naturais está assegurada Regularização fundiária As políticas que influenciam a recuperação estão alinhadas Instituições (7.2.3) As leis existentes proíbem e/ ou restringem a supressão da vegetação nativa As leis existentes que proíbem e/ou restringem a supressão da vegetação nativa são aplica das Não aplica Lei de proteção da vegetação nativa 11 Anexos Tabela A. Avaliação dos fatores de sucesso para recuperação da vegetação nativa em cinco regiões biogeográficas - Mata Atlântica (Mat.), Amazônia (Amz.), Cerrado (Cer.), Caatinga (Cat.) e Pampas (Pam.) – e sua relação com as iniciativas estratégicas do PLANAVEG. Legenda: Fator de sucesso presente Fator de sucesso parcialmente presente Fator de sucesso ausente 73 d. Condições sociais Comunidades locais são engajadas e empoderadas para participarem das decisões acerca dos projetos e ações de recuperação Sensibilização (7.1.1) A população local se beneficia da recuperação Mercados (7.2.2) Regularização fundiária e. Condições institucionais As responsabilidades pela recuperação da vegetação nativa estão claras e definidas Instituições (7.2.3) A integração entre diferentes instâncias governamentais ocorre Instituições (7.2.3) 3. Im pl em en ta r a. Lideranças Participação de lideranças nacionais e locais Sensibilização (7.1.1) Existência de compromissos políticos de longo prazo Sensibilização (7.1.1) b. Conhecimento Existência de conhecimento sobre recuperação da vegeta ção nativa Pesquisa & desenvolvimento (7.3.4) Transferência de conheci mento entre pares e por meio de assistência técnica e exten são rural Extensão rural (7.3.2) c. Técnicas e metodologias As técnicas e metodologias de recuperação são fundamenta das e adaptadas as situações atuais e futuras (ex. mudanças climáticas) Pesquisa & desenvolvimento (7.3.4) d. Incentivos financeiros Os incentivos financeiros positivos superam os negati vos Mecanismos financeiros (7.3.1) O acesso a incentivos finan ceiros e outras fontes de recursos é facilitado Mecanismos financeiros (7.3.1) e. Sistema de monitoramento dos resultados Existência de um efetivo sistema de monitoramento e avaliação Planejamento espacial & monito ramento (7.3.3) Os casos de sucesso de recu peração são divulgados Planejamento espacial & monito ramento (7.3.3) * A avaliação se refere às regiões biogeográficas da Mata Atlântica (Mat.), Amazônia (Amz.), Cerrado (Cer.), Caatinga (Cat.) e Pampas (Pam.). Apoio Realização