5th Federal Action Plan for the Coastal Zone (V PAF-ZC) 2025-2027

COMISS.AO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR SECRETARIA DA COMISS.AO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR Resoluc;ao n° 6/2025 ACIRM, LEVANDO EM CONTA que o Plano Nacional de Gerenciamento Costeira (PNGC), institufdo pela Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988 e regulamentado pelo Decreto n° 5.300, de 7 de dezembra de 2004, tern coma finalidade primordial o estabelecimento de normas gerais visando a gestao ambiental da Zona Costeira do Pafs, lanc;:ando as bases para a formulac;:ao de polfticas, pianos e pragramas estaduais e municipais, a fim de estabelecer parcerias para integrac;:ao de ac;:6es e otimizac;ao de resultados; CONSIDERANDO que cabe ao Grupo de Trabalho ad hoc do Grupo de lntegrac;ao do Gerenciamento Costeira (GI-GERCO), criado pela Portaria n° 237, de 22 de agosto de 2023, da Autoridade Marftima Brasileira, Coordenador da CIRM, apoiar o Ministerio do Meio Arribiente e Mudanc;:a do Clima na elaborac;ao e acompanhamento do Plano de Ac;ao Federal da Zona Costeira (PAF-ZC), previsto no art. 7° do Decreto n° 5.300, de 07 de dezembra de 2004; RECONHECENDO o Plano de Ac;ao Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC) coma um instrumento de execuc;ao do Gerenciamento Costeira, e que houve necessidade de atualizac;:ao do IV PAF-ZC, institufdo pela Resoluc;ao n° 2, de 30 de novembra de 2017, do Coordenador da CIRM, coma parte da estrategia de trabalho do GI-GERCO; e TENDO EM VISTA que o GT ad hoc GI-GERCO apravou o texto proposto do V PAF-ZC, 2025-2027, na 5a Sessao Ordinaria do referido Grupo, realizada em 12 de maio de 2025. RESOLVE aprovar o V Plano de Ac;ao Federal para a Zona Costeira (V PAF-ZC), 2025-2027, elaborado no ambito do GT ad hoc GI-GERCO, que tern por objetivos: a) pramover, entre os membros do GI-GERCO, ac;6es integradas relacionadas a gestao costeira; b) priorizar ac;6es que desenvolvam a capacitac;ao de pessoal e das instituic;6es quanta a implantac;ao e avaliac;ao dos instrumentos de gerenciamento costeira ja existentes; e c) contribuir com experiencias setoriais exitosas na busca de soluc;6es inovadoras para a gestao costeira. Brasflia, DF, em 22 de maio de 2025. MA m ~~~OLSEN Al~ :: de Esquadra Autoridade Marftima Brasileira Coordenador da CIRM PAF-AC 2025-2027 PLANO DE AÇÃO FEDERAL DA ZONA COSTEIRA 2025-2027 1. CONTEXTO E OBJETIVOS GERAIS O Brasil possui uma vasta extensão territorial e abriga uma das zonas costeiras mais extensas do mundo, que se estende por mais de 10.000 quilômetros ao longo do Atlântico. Essas regiões são especialmente vulneráveis às mudanças climáticas, uma vez que vêm enfrentando eventos cada vez mais intensos e frequentes. Entre os impactos mais significativos, destacam-se a elevação do nível do mar, o agravamento da erosão costeira, as inundações e deslizamentos, além da acidificação e desoxigenação dos oceanos e o aumento da temperatura da água do mar (IPCC, 2019). Nesse contexto, o oceano desempenha um papel fundamental na regulação climática do planeta, sendo responsável por absorver 25% do dióxido de carbono (CO₂) presente na atmosfera e aproximadamente 90% do excesso de calor retido no planeta causado pelo aquecimento global (Friedlingstein et al., 2024; Von Schuckmann et al., 2020). Além de sua função essencial na mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o oceano e as zonas costeiras oferecem uma série de serviços ambientais cruciais para a manutenção da vida humana. Essas atividades são essenciais para a economia, mas também impõem desafios significativos à sustentabilidade ambiental dessas áreas. Essas regiões costeiras e marinhas abrigam uma grande variedade de atividades econômicas, como o turismo, a pesca, a aquicultura, a navegação, a exploração mineral offshore, e concentra, também, a exploração e produção de hidrocarbonetos, realizada majoritariamente no ambiente marinho (MMA, 2018). Além disso, abriga importantes estruturas industriais e outras de apoio à navegação e ao comércio, como portos e instalações logísticas, que são fundamentais para o funcionamento do transporte marítimo e o comércio internacional. Contudo, a intensa concentração de atividades econômicas nas zonas costeiras e marinha traz consigo uma série de desafios. O mais recente Sumário para Tomadores de Decisão da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) destaca que os vetores de mudança que afetam a zona costeira e marinha são múltiplos e complexos, incluindo a ocupação desordenada, turismo de massa, exploração de recursos naturais, navegação e obras de infraestrutura. Esses fatores frequentemente resultam na perda de habitats, invasão de espécies exóticas, sobrepesca, poluição e alterações climáticas, gerando impactos sinérgicos e cumulativos que podem levar à degradação ambiental, insegurança alimentar, perdas humanas e danos aos modos de vida tradicionais (Seixas et al., 2023). Diante dessa realidade, a gestão integrada e coordenada do território torna-se fundamental para conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais, assegurando a sustentabilidade ambiental e o bem-estar das populações que vivem nas regiões costeiras e daquelas que dependem dos ecossistemas para sua subsistência. 1 PAF-AC 2025-2027 2. ELABORAÇÃO DO V PAF-ZC (2025-2027) A primeira versão do Plano de Ação Federal da Zona Costeira (PAF) data de 1998, e foi apresentado como um dos instrumentos de gestão costeira no Decreto nº 5.300, de 7 de dezembro de 2004, definido como um planejamento de ações estratégicas para a integração de políticas públicas incidentes na zona costeira, buscando responsabilidades compartilhadas de atuação. As edições anteriores subsequentes foram aprovadas e abrangeram diferentes períodos: (II) 2005~; (III) 2015-2016; (IV) 2017-2019. Em 2023, pelo Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, com a criação do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, no âmbito da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foram retomadas a reorganização, coordenação e estruturação do Grupo de Integração do Gerenciamento (GI-GERCO), no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Além do passo imediato de restabelecimento do Grupo, foi realizada uma avaliação do “último” PAF (2017-2019), e apresentada na sessão realizada em novembro/2023. Foi constatado que, do total das 18 (dezoito) ações previstas, 7 (sete) ações foram executadas, 6 (seis) ações executadas parcialmente e 5 (cinco) ações não executadas (ou sem informação). Durante o ano de 2024, foi identificada a necessidade de elaboração de um próximo Plano, sendo os integrantes do Grupo chamados a apresentar eventuais propostas que reflitam o escopo do Plano. Assim, as ações apresentadas, em caráter preliminar, foram consolidadas e organizadas em planilhas específicas, constituindo as prioridades para o próximo período de atuação do Plano (2025-2027). 2 PAF-AC 2025-2027 3. AÇÕES PROPOSTAS E PLANO DE TRABALHO Ação 1 Revisão do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC III Coordenador Grupo de Coordenação Problema e/ou conflito associado Adensamento populacional na costa Ocupação desordenada da orla Perda de serviços ecossistêmicos e qualidade de vida Processos de erosão, inundação e movimentação de terra Poluição costeira e marinha Perda de biodiversidade Necessidade de alinhamento com o Planejamento Espacial Marinho Contexto / Justificativa A primeira versão do Plano foi de 1990, e a atual foi publicada em 1997. Passados 28 anos é premente caminhar para uma atualização, de modo a incorporar os mais recentes conceitos para apreensão dos efeitos adversos da mudança do clima, aliado ao papel dos serviços ecossistêmicos para a proteção da zona costeira, bem como a integração aos demais instrumentos de planejamento territorial. Objetivo Atualizar a política pública de gestão costeira e marinha no Brasil Resultado Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro atualizado (PNGC III) e aprovado em Resolução da CIRM Cronograma Atividade Prazo 1. Desenvolver Minuta do PNGC III Jun/2025 2. Discutir a minuta com o GI-GERCO Jul/2025 3. Discutir a Minuta com a sociedade em evento realizado para tal. Set/2025 4. Consolidar o PNGC III e aprovado no GI-GERCO Mai/2026 5. Apresentar o PNGC para a plenária da CIRM para análise e discussão, visando sua aprovação Jul/2026 Acompanhamento da Execução Indicadores Meta Minuta do PNGC III apresentada ao GI-GERCO 1 Evento de discussão da minuta realizado 1 PNGC III apresentado ao GI-GERCO 1 PNGC III aprovado pela CIRM 1 3 PAF-AC 2025-2027 Ação 2 Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil Coordenador Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Problema e/ou conflito associado Ausência de informações setoriais atualizadas, sistematizadas e disponibilizadas sobre a zona costeira em escala nacional Contexto / Justificativa O Macrodiagnóstico é um dos instrumentos de gestão costeira estabelecidos no Decreto nº 5.300, de 7 de dezembro de 2004, e reúne informações, em escala nacional, sobre as características físico-naturais e socioeconômicas da zona costeira, com a finalidade de orientar ações de preservação, conservação, regulamentação e fiscalização dos patrimônios naturais e culturais. A primeira versão de 1996 foi atualizada em 2008, demandando, dessa forma, a incorporação de dados mais recentes, bem como a adoção de uma estratégia de tornar o instrumento mais adequado aos avanços digitais, favorecendo o acesso / consulta e permitindo um processo mais contínuo e fluido de atualização. Objetivo Disponibilizar informações atualizadas sobre a zona costeira (meio físico-natural, meio socioeconômico, meio jurídico e administrativo) em escala nacional Resultado Versão atualizada e digital do Macrodiagnóstico da zona costeira e marinha do Brasil Cronograma Atividade Prazo 1. Elaborar Termo de referência para contratação para desenvolvimento do MDZCM Mai/2025 2. Contratar executor Ago/2025 3. Disponibilizar nova versão do Macrodiagnóstico online Dez/2026 Acompanhamento da Execução Indicador Meta Termo de referência elaborado 1 Executor trabalhando 1 Plataforma digital online operando 1 4 PAF-AC 2025-2027 Ação 3 Implementação do Plano de Ação do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil - ProManguezal Coordenador Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Problema e/ou conflito associado Perda de biodiversidade, erosão costeira, urbanização, ocupação desordenada da costa Contexto / Justificativa Após a publicação do Decreto nº 12.045/2024, que institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil – ProManguezal, foi elaborado o Plano de Ação, a partir de ações em desenvolvimento ou planejadas pelas diferentes Unidades do MMA, do ICMBio e do IBAMA, e de alguns parceiros externos. Desta forma serão realizadas oficinas regionais para traçar estratégias para a implementação de ações do Plano de Ação Objetivo Implementação de ações do Plano de Ação do ProManguezal a partir de um processo participativo e amplo. Resultado Plano de Ação ProManguezal implementado Cronograma Atividade Prazo 1. Realizar Oficina Regional Nordeste Maio/2025 2. Realizar Oficina Regional Norte Junho/2025 3. Atualização do Mapeamento dos Manguezais do Brasil Março/2026 Acompanhamento da Execução Indicador Meta Relatório da Oficina Regional Nordeste 1 Relatório da Oficina Regional Norte 1 Atlas dos Manguezais do Brasil 1 5 PAF-AC 2025-2027 Ação 4 Plano de Ação para Enfrentamento da poluição por plástico no Oceano Coordenador Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Problema e/ou conflito associado Impactos da poluição por plástico na zona costeira e marinha Contexto / Justificativa Ao se tratar da questão de combate ao lixo no mar, uma grande preocupação é quanto ao volume de resíduos produzidos e o percentual significativo que chega (pode chegar) no oceano, e o seu impacto na biodiversidade marinha. Para enfrentar essa situação, vem se discutindo a elaboração de uma Estratégia Nacional Oceano sem Plástico, envolvendo integrantes do governo federal, estados e municípios, do setor acadêmico, e setor privado. Objetivo Elaborar um plano de ação para o enfrentamento da poluição por plástico no oceano Resultado Plano de Ação Cronograma Atividade Prazo 1. compilação das iniciativas setoriais Jun/2025 2. negociação com atores identificados Set/2025 3. consolidação das prioridades nacionais Out/2025 4. definição de prazos, metas e indicadores Nov/2025 5. publicação do plano Dez/2025 Acompanhamento da execução Indicadores Meta Iniciativas setoriais compiladas 10 Reuniões setoriais realizadas 10 Prioridades nacionais definidas 5 Plano de ação proposto 1 6 PAF-AC 2025-2027 Ação 5 Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro - ENCOGERCO Coordenador Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Problema e/ou conflito associado Baixa articulação institucional para o gerenciamento costeiro e ausência de fóruns nacionais para intercâmbio entre gestores públicos e academia Necessidade de discussão pública da minuta do PNGC III Contexto / Justificativa Dentre as estratégias para a revisão e atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), está sendo pensada a realização de um encontro nacional, nos moldes já adotados em eventos anteriores. Objetivo Organizar o Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro – ENCOGERCO para discutir a minuta do PNGC III Resultado Viabilizar e organizar o ENCOGERCO Cronograma Atividade Prazo 1. Definição do organizador do evento. Mai/2025 2. Divulgação ampla do Encontro. Mai-Set/2025 3. Acompanhar a organização do evento. Set-Out/2025 Acompanhamento da Execução Indicador Meta Organizador definido 1 Evento realizado 1 7 PAF-AC 2025-2027 Ação 6 Promover ações para divulgação e implementação da Lei nº 12.340/15 e sua regulamentação sobre a transferência da gestão das praias urbanas aos municípios Coordenador MPF Gerco, SPU e MMA Problema e/ou conflito associado Dúvidas e desconhecimento sobre os efeitos da transferência por parte dos atores Contexto / Justificativa Os atores institucionais mais diretamente envolvidos com a transferência de gestão e sua rotina operacional são dinâmicos, especialmente nas Prefeituras municipais, demandando ciclos de atualização/capacitação periódicos. Objetivo Manter atualizadas as Superintendências do Patrimônio da União, e capacitar Membros do MPF, órgãos ambientais, Advogados da União e Prefeituras a exercer suas atribuições/competências. Resultado Capacitações em formato híbrido (presencial com gravação/transmissão remota) realizadas nos estados costeiros Cronograma Atividade Prazo 1. Realizar as 13 oficinas estaduais de capacitação e gestão de praias com TAGPs vigentes. Out/2025 2. Regulamentação das praias fluviais e estuarias. Out/2026 3. Realizar oficinas estaduais de capacitação em gestão de praias. Nov/2027 Acompanhamento da Execução Indicador Meta Oficinas realizadas 13 Regulamento publicado 1 Oficinas realizadas em estados costeiros 17 8 PAF-AC 2025-2027 Ação 7 Elaborar Manual de acessibilidade em praias brasileiras Coordenador SPU Problema e/ou conflito associado Inexistência de legislação, inclusive ao nível de regulamentos administrativos e orientações operacionais acerca de acessibilidade às praias brasileiras Contexto / Justificativa A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é destinada a assegurar e a promover, em iguais condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. O Código Civil e o PNGC definem as praias como bens de uso comum do povo, com garantia de livre e franco acesso. Assim, a presente ação visa estudar o assunto, organizar os instrumentos normativos existentes e propor um documento único com orientações acerca da acessibilidade às praias, inclusive as questões jurídico territoriais correlatas. Objetivo Estudar e elaborar o Manual de acessibilidade em praias brasileiras Resultado Manual de acessibilidade em praias brasileiras publicado Cronograma Atividade Prazo 1. Contratação de consultoria PNUD e início dos estudos Nov/2025 2. Desenvolvimento e conclusão dos estudos, consolidação do documento final Dez/2026 3. Publicação do Manual de acessibilidade Jun/2027 4. Incorporar pauta de acessibilidade nas oficinas do projeto ORLA. Jun/2027 Acompanhamento da Execução Indicador Meta Pessoa jurídica contratada 1 Validação dos Produtos da consultoria 1 Manual publicado no Webinário realizado 1 9 PAF-AC 2025-2027 Ação 8 Engajamento de Jovens na Gestão Costeira e Marinha Coordenador Sociedade civil (IA-RBMA/IBJ) e outros membros da bancada da sociedade civil Problema e/ou conflito associado Baixo engajamento das juventudes na temática da gestão costeira e marinha no Brasil Contexto / Justificativa Necessidade de inclusão da juventude em todo o processo de implementação do PAF. Hoje se verifica baixíssima participação da juventude no processo. Objetivo(s) Aumentar o engajamento e a participação dos jovens na gestão e conservação marinha e costeira Resultado Número de jovens engajados na gestão costeira e marinha ampliado Cronograma Atividade Prazo 1. Plano de comunicação e campanhas contínuas de divulgação da temática nas redes de jovens. 2025-2027 2. Capacitações em temas costeiros e marinhos. 2025-2027 3. Incentivo a participação das juventudes em atividades diretas de conservação e monitoramento ambiental, como mutirões de limpeza de praias/mangues e projetos de conservação na costa. 2025-2027 4. Realização de feiras/encontros para que os jovens compartilhem seus projetos e iniciativas voltados à preservação do ambiente costeiro e marinho. 2025-2027 Acompanhamento da Execução Indicador Meta Número de jovens participantes em atividades e programas de capacitação. 60 Acompanhamento de métricas de alcance das interações de jovens com os conteúdos nas redes 500 visualizações / compartilhament o Número de jovens engajados em atividades diretas de conservação e monitoramento ambiental na costa. 80 Realização de um encontro nacional com experiências de jovens na gestão e conservação costeira e marinha. 1 (um) encontro nacional (bianual) em 2026 10 PAF-AC 2025-2027 Ação 9 Revisão e atualização do Guia de Diretrizes para Obras de Proteção e Prevenção à Erosão Costeira Coordenador MPFGerco (MPF, MMA e SPU) e Secretaria Nacional de Defesa Civil / MIDR Problema e/ou conflito associado O Guia entrou em desuso por conta da falta de capacitação com os municípios, desatualização de processos legais, novos tipos de construção de obras costeiras e por necessidade de reavaliação Contexto / Justificativa As obras de proteção costeira crescem em potencial com o aumento de desastres naturais, porém aquelas se desenvolvem à revelia de qualquer regularização técnica, ambiental e patrimonial. A necessidade de revisão vem sendo exposta desde 2022 por membros da Abema e por representantes da Defesa Civil Estadual e Municipal. Neste contexto, o PAF-ZC é um instrumento para aumentar não só a comunicação entre os atores, mas também reforçar o uso do Guia. Objetivo(s) Revisar e Atualizar o Guia de Diretrizes para Obras de Proteção e Prevenção à Erosão Costeira Resultado Novo Guia de Diretrizes para Obras de Proteção e Prevenção à Erosão Costeira Cronograma Atividade Prazo 1. Plano de comunicação e campanhas contínuas de divulgação da temática nas redes. Set/2025 2. Capacitações por meio da Plataforma Escola Virtual do Governo Federal sobre a temática de erosão costeira e obras costeiras, com o levantamento de informações municipais em conjunto. Dez/2025 3. Consulta pública sobre o tema Dez/2025 4. Oficinas temáticas com especialistas para confecção da estrutura do Novo Guia Jun/2026 5. Apresentação do Novo Guia Fev/2027 Acompanhamento da Execução Indicador Meta Número de Municípios Costeiros capacitados e participantes do levantamento de informações 200 Municípios Acompanhamento de tipos de obras e processos de desenvolvimento de obras no Brasil Produção de Relatório descritivo das obras e organograma com processos de desenvolvimento 11 PAF-AC 2025-2027 Número de instituições participantes da construção do Guia Envolvimentos dos Representantes dos 17 Estados Costeiros, Academia e Poder Público. Representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Representantes Municipais 12 PAF-AC 2025-2027 Ação 10 Criação de Glossário multiinstitucional de termos técnicos referentes à governança dos ecossistemas costeiros Coordenador MPFGerco (MPF, MMA e SPU) e Sociedade Civil Problema e/ou conflito associado Termos essenciais para o desenvolvimento da governança costeira, ainda que com previsão legal, ainda carecem de um documento multi-institucional para solidificá-los na fiscalização, monitoramento e gestão de ecossistemas costeiros. Essa carência, facilita a deturpação desses termos para criar um estado de insegurança jurídica e técnica, com diferentes instituições delimitando os ecossistemas costeiros de acordo com suas conveniências e oportunidades. Contexto / Justificativa Crescem o número de iniciativas estaduais para “delimitar faixa de praia/ou a praia”, de representações no MPF por conta de subdimensionamento da praia, de embates entre instituições na sobreposição de mapeamentos de feições, por conta de diferentes leituras de delimitações de “faixa de praia”, “campos de dunas”, “restingas”, ou de termos que condicionam fenômenos costeiros. Essa controvérsia não encontra solução em documentos oficiais, cria um cenário de insegurança jurídica e permite o uso da terminologia de acordo com interpretações pessoais. Objetivo(s) Criar um glossário multi-institucional de termos técnicos referentes à governança dos ecossistemas costeiros Resultado Glossário de Termos Técnicos Cronograma Atividade Prazo 1. Plano de comunicação e campanhas contínuas de divulgação da temática nas redes. Out/2025 2. Reuniões técnicas com especialistas e representantes regionais para levantamento de informações e construção de consensos Dez/2025 3. Elaboração de Relatório técnico sobre os termos e sua fundamentação Abr/2026 4. Apresentação do Glossário. Jul/2026 Acompanhamento da Execução Indicador Meta Número de termos técnicos afeitos à governança dos ecossistemas costeiros Entrega de levantamento a partir do plano de comunicação, com o quantitativo dos termos técnicos Instituições colaboradoras Envolvimento dos Representantes dos 17 Estados Costeiros, Academia e Poder Público. Representantes do MMA, SPU, MPF, Marinha do Brasil, 13 PAF-AC 2025-2027 Secretaria Nacional de Defesa Civil. Reuniões técnicas 5 Reuniões Relatório Técnico com os termos e sua fundamentação 01 Relatório Técnico 14 PAF-AC 2025-2027 Ação 11 Desenvolvimento de plataforma de alerta, monitoramento, contenção e detecção precoce de Espécies Exóticas Invasoras na Zona Costeira Brasileira Coordenador MPF Gerco, Sociedade civil e MMA Problema e/ou conflito associado O Relatório Temático Sobre Espécies Exóticas Invasoras, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos de 2024 apresenta um grande risco para a questão da vulnerabilidade dos ecossistemas costeiros brasileiros frente ao cenário de desconhecimento e ingerência das espécies exóticas invasoras nesta região. Contexto / Justificativa Atualmente, esta temática é conduzida pela Estratégia Nacional de Controle de Espécies Exóticas, no âmbito do MMA, no entanto, para a Zona Costeira não existem ou são tímidas as ações, ainda que este seja um dos ambientes mais vulneráveis às bioinvasões. Neste caso, membros da Estratégia Nacional tem se organizado em auxiliar iniciativas voltadas para Biomas e ecossistemas específicos, o que pode ser canalizado com a oportunidade do PAF-ZC. Objetivo(s) Construir e reforçar a prevenção, o monitoramento e o controle de bioinvasões na Zona Costeira Brasileira. Resultado Desenvolvimento de plataforma e estrutura específica para a questão de bioinvasões na Zona Costeira. Cronograma Atividade Prazo 1. Reunião com os representantes da Estratégia Nacional de Controle de Espécies Exóticas para definição do escopo da plataforma de informações. Set/2025 2. Levantamento de base de informações sobre a temática e elucidação das lacunas Nov/2025 3. Desenvolvimento de plataforma de informações com os resultados e produção de Relatório Técnico Jul/2026 4. Realização de Seminário para divulgação dos resultados e produtos (MPF já tem um previsto para 2026 sobre o tema) Jul/2026 Acompanhamento da Execução Indicador Meta Especialistas em espécies exóticas invasoras na Zona Costeira Levantamento e formação de Grupo de Trabalho, formalizado, com especialistas na temática Estratégias de monitoramento, alerta e detecção precoce Apresentação de Protocolos e Ações voltados para cada uma destas ações Relatórios Técnicos sobre as informações necessárias, suas fontes e sua produção, para a implementação da Plataforma proposta 02 Relatórios Técnicos Plataforma de informações constituída em sítio digital Desenvolvimento de um endereço digital 15 PAF-AC 2025-2027 4. MONITORAMENTO A execução das ações do V PAF-ZC (2025-2027) terá acompanhamento periódico nas sessões do GI-GERCO. Cada coordenador de ação deverá apresentar uma análise sobre as atividades realizadas, os produtos e os resultados alcançados, permitindo avaliar a implementação do Plano. 16