4th Federal Action Plan for the Coastal Zone 2017-2019

PAF-ZC 2017-2019 ’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’ ’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’ Ministério do Meio Ambiente Brasília 2017 Presidência da República Michel Temer Ministério do Meio Ambiente José Sarney Filho Secretaria Executiva Marcelo Cruz Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental Jair Vieira Tannus Junior Departamento de Gestão Ambiental Territorial Raimundo Nonato Castelo Cordeiro Filho Ministério da Defesa Raul Jungmann Secretaria Executiva Joaquim Silva e Luna Marinha do Brasil Almirante de Esquadra - Eduardo Bacellar Leal Ferreira Secretário da Comissão Interministerial para Recursos do Mar Contra-Almirante - Renato Batista de Melo Subsecretário para o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira Capitão de Mar e Guerra (Refº) - Celso Moraes Peixoto Serra EQUIPE TÉCNICA Gerência Costeira Régis Pinto de Lima Angelita de Souza Coelho Salomar Mafaldo de Amorim Junior Diego Pereira de Oliveira Ministério do Meio Ambiente Brasília 2017 Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO) Membros do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO) Ministério do Meio Ambiente Raimundo Nonato Castelo Cordeiro Filho Régis Pinto de Lima Ministério das Relações Exteriores Paulo José Chiarelli Vicente de Azevedo Rodrigo Almeida Ministério dos Transportes Adilson Abade da Silva Cibele Dutra de França Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Eduardo von Glehn Nobre Marcus Vinicius Gomes da Costa e Silva Ministério de Minas e Energia Renato Lima Figueiredo Sampaio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Fábio Ribeiro Servo Alexandre Sérgio Piovesan Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação Felipe Morais Santos Andréa Cancela da Cruz-Kaled Ministério do Turismo Gabrielle Nunes de Andrade Ana Carla Fernandes Moura Ministério da Integração Nacional Vaico Oscar Preto Filho Cássio Guilherme Rampinelli Ministério das Cidades Fernanda Ludmila Elias Barbosa Talitha Bensiman Ciampi Secretaria de Portos da Presidência da República Rafaela Dias Pires Sérgio Luis Siebra Moreira Ministério Público Federal Gisele Elias de Lima Porto Leite Sheila Cavalcante Pitombeira Estado-Maior da Armada Teresa Cristina Cavalcanti Soares Itamar da Silva dos Santos Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar Celso Moraes Peixoto Serra Flávio Luiz Giacomazzi Vitória Régia Coelho Costa Secretaria do Patrimônio da União Sidrack de Oliveira Correia Neto André Luís Pereira Nunes Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Larissa Carolina Amorim dos Santos Henrique Anatole C. Ramos Empresa de Petróleo Brasileiro S/A Ivan Cesar Lobo Rezende Ana Beatriz de Sousa Ferreira Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Ana Paula Leite Prates Kátia Torres Ribeiro Agência Nacional de Transportes Aquaviários Marcos Maia Porto Maria Luiza Almeida Gusmão Agência Nacional de Águas Joaquim Guedes Correa Gondim Filho José Luiz Gomes Zoby Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente Andréa Olinto Helen Norões Rolim Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente Antonio Fernandes Cavalcante Junior ONG indicada pelo Conama (Sociedade Civil) Yara Schaeffer-Novelli Luiz Mourão de Sá Subgrupo de Integração dos Estados Costeiros Ana Maria Teixeira Marcelino (Representante NE) Eduardo Trani (Representante S-SE) Diana da Silva Castro (Representante N-NE) Fabíola pereira de Azevedo (Suplente N-NE) Comunidade Científica Marcus Polette (Univali) Alexander Turra (USP) Confederação Nacional do Comércio Alexandre Sampaio Camila Beraldo Confederação Nacional do Transporte Luis Fernando Resano Confederação Nacional da Indústria Gabriel Calzavara de Araújo Confederação Nacional das Instituições Financeiras Guilherme de França Teixeira Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Ana Beatriz Stepple Luciene Ferreira Pedrosa Serviço Geológico do Brasil - Companhia Pesquisa Recursos Minerais Hortência Maria Barboza de Assis Márcio Martins Valle Ministério do Meio Ambiente Brasília 2017 Lista de Siglas ANAMMA: Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente ANTAQ: Agência Nacional de Transportes Aquaviários ABEMA: Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente CIRM: Comissão Interministerial para os Recursos do Mar Conama: Conselho Nacional do Meio Ambiente CGERCO: Coordenação-Geral de Gerenciamento Costeiro CPRM: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais EMA: Estado Maior da Armada G17: Subgrupo de Integração dos Estados Costeiros GI-Gerco: Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro Ibama: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMBio: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade IOUSP: Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MMA: Ministério do Meio Ambiente MPF: Ministério Público Federal MTPA: Transportes, Portos e Aviação Civil MTur: Ministério do Turismo ODS: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável OEMA: Órgãos Estaduais do Meio Ambiente PAF-ZC: Plano de Ação Federal para a Zona Costeira PGI: Planos de Gestão Integrada PNGC: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro PEGC: Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro PMGC: Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro SECIRM: Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar SEP: Secretaria de Portos da Presidência da República SNUC: Sistema Nacional de Unidades de Conservação SPU: Secretária de Patrimônio da União ZEEC: Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro Ministério do Meio Ambiente Brasília 2017 Sumário 1. Contexto e objetivos gerais 7 2. Elaboração do IV PAF-ZC (triênio 2017-2018) 7 3. Ações propostas 8 4. Planos de trabalho 10 5. Monitoramento 35 PAF-ZC 2017-2019 1. CONTEXTO E OBJETIVOS GERAIS O Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro, criado pela Portaria Ministerial nº 440/MB, de 1996, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, tem como objetivo promover a articulação das ações federais incidentes na zona costeira. Para tanto, deve ser elaborado o Plano de Ação Federal para a Zona Costeira, com vistas a apoiar a implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Conforme Portaria nº 488/MB, de agosto de 2013, compõem o GI-Gerco, com direito a voto, um representante de cada ministério, das secretarias especiais da Presidência da República, das agências reguladoras e empresas públicas com políticas incidentes na zona costeira, bem como os representantes de instituições de representação de setores econômicos e da sociedade civil. O PAF-ZC é um instrumento do PNGC, instituído pela Lei nº 7.661/88, criado e regulamentado pelo Decreto nº 5.300/04. Visa o planejamento de ações estratégicas para a integração de políticas públicas incidentes na zona costeira, buscando responsabilidades compartilhadas de atuação e tem por objetivos: promover, entre os membros do GI-GERCO, ações integradas relacionadas à gestão costeira; priorizar ações que desenvolvam a capacitação de pessoal e das instituições quanto à implantação e avaliação dos instrumentos de gerenciamento costeiro já existentes e contribuir com experiências setoriais exitosas na busca de soluções inovadoras para a gestão costeira. O Plano estabelece um referencial acerca da atuação da União na região, apresentando uma síntese das ações federais priorizadas para o planejamento e gestão da zona costeira. A quarta versão do PAF-ZC, para o triênio 2017-2019, é resultado de um processo de construção participativo, que contou com efetiva participação dos setores e grupos representados no GI- Gerco. 2. ELABORAÇÃO DO IV PAF-ZC (TRIÊNIO 2017-2018) O VI PAF-ZC foi elaborado ao longo do ano de 2017, com as discussões e debates ocorrendo durante as sessões do GI-Gerco e a elaboração dos planos de trabalho sendo concluídas através da comunicação digital entre os membros do Grupo. Antes da primeira sessão do ano (56ª), realizada em 06 de abril de 2017, a Coordenação- Geral de Gerenciamento Costeiro, do Ministério do Meio Ambiente, solicitou aos membros do GI-Gerco o encaminhamento de sugestões de ações para o próximo PAF-ZC. Várias ações foram enviadas. No decorrer da sessão, novas propostas foram apresentadas, totalizando, ao PAF-ZC 2017-2019 final, 16 ações. Como encaminhamento de pauta, foi deliberado que os proponentes de cada ação deveriam elaborar um plano de trabalho, de acordo com modelo apresentado e aprovado na sessão, com prazo máximo de envio à CGERCO até 30 de abril de 2017. Esse plano de trabalho conteria as informações básicas de cada ação, que seriam usadas durante a fase de monitoramento do IV PAF-ZC. A partir do plano de trabalho, cada coordenador de ação identificaria possíveis parceiros para execução da ação e detalharia o cronograma de trabalho. Na sessão seguinte do GI-Gerco (57ª), realizada em 09 de agosto de 2017, foram apresentados e discutidos os planos de trabalho recebidos pela CGERCO (total de 9 ações), além de seis ações adicionais apresentadas no decorrer da sessão. Como encaminhamento da sessão, foi definida a data de 30 de setembro de 2017 para que os membros finalizassem os planos de trabalho e os enviassem à CGERCO, sendo que as ações que fossem similares deveriam ser unificadas pelos proponentes. Deliberou-se, ainda, que esse novo PAF-ZC teria duração de 3 anos (2017-2019) e que o mesmo seria aprovado na próxima sessão do GI-Gerco. Assim, o IV PAF-ZC (2017-2019) foi considerado aprovado na 58ª Sessão do GI-Gerco, realizada em 18 de outubro de 2017, sendo composto por 18 ações, de acordo com o descrito na sequência. 3. AÇÕES PROPOSTAS O IV PAF-ZC é composto por 18 ações, que buscam, através do diálogo e ação participativa dos membros do GI-Gerco, soluções para os problemas com incidência na Zona Costeira (Tab.1). Os prazos de execução possuíam o limite máximo de 3 anos, prazo de duração do IV PAF-ZC. Tabela 1. Ações e cronograma do IV PAF-ZC (triênio 2017-2019) Nº Título Coordenador Prazo para conclusão 1 Plano de ação para o combate ao Lixo no Mar Comunidade Científica 2º semestre de 2018 2 Macrodiagnóstico da zona costeira e marinha do Brasil MMA 2º semestre de 2019 3 Projeto Alt-Bat MMA 2º semestre de 2019 4 Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro (ENCOGERCO) MMA 2º semestre de 2018 5 Procosta fase 1 – concepção, formalização e divulgação MMA 1º semestre de 2018 6 Prevenção, Controle e Monitoramento Socioambiental nos Portos do Brasil MTPA 2º semestre de 2018 7 Desenvolver metodologia de Avaliação dos Planos de Gestão Integrada SPU 2º semestre de 2019 PAF-ZC 2017-2019 8 Promover ações de treinamento e capacitação voltadas para a zona costeira Comunidade Científica - 9 Integrar e articular o Projeto Orla aos Planos Diretores Municipais Comunidade Científica - 10 Ampliar o número de Estados com Planos Estaduais de Gerenciamento Costeiro (PEGC) G17 2º semestre de 2019 11 Identificar e divulgar as boas práticas desenvolvidas pelo G17 e municípios costeiros relacionadas à gestão da zona costeira, marinha e flúvio-estuarina G17 2º semestre de 2019 12 Identificar os estados que ainda não implantaram o ZEEC e acompanhar os que estão em fase de elaboração e implantação, visando o fortalecimento deste instrumento do PNGC G17 2º semestre de 2019 13 Avaliar as ações efetivas dos Comitês da Orla Marítima e dos PGIs, considerando as modificações recentes da Lei 13.240/2015 e o Termo de Adesão, por intermédio das Comissões Técnicas Estaduais G17 2º semestre de 2019 14 Regular o tráfego de veículos automotores e embarcações em área de praias G17 2º semestre de 2018 15 Contribuir para a implementação do ODS 14 (Vida Subaquática) no Brasil Sociedade Civil 2º semestre de 2019 16 Contribuir para a aprovação e implementação das ações presentes no PL 6.969/2013 Sociedade Civil 2º semestre de 2019 17 Desenvolver estudo de caso regional de governança costeira-marinha integrada para o Ecossistema Babitonga (Santa Catarina) ANAMMA 2º semestre de 2019 18 Promover ações para divulgação e implementação da Lei nº12.340/15 e sua regulamentação sobre a transferência da gestão das praias urbanas aos municípios MPF 2º semestre de 2019 PAF-ZC 2017-2019 4. PLANOS DE TRABALHO Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 1 Plano de ação para o combate ao Lixo no Mar Planos, Programas e Projetos em curso associados Política Nacional de Resíduos Sólidos (MMA) Projeto ORLA (SPU/MMA) Programa Cidades Sustentáveis (MMA) ODS associado 14: 14.1, 14.2 (Compromisso Voluntário nº 19.679) Problema e/ou conflito associado Poluição Impactos ambientais e socioeconômicos Setores econômicos ou governamentais associados Turismo, Transporte marítimo (SEP e ANTAq), Minas e energia, Pesca e aquicultura, Defesa, setor produtivo (cadeia produtiva dos resíduos), terceiro setor, academia, governos municipal e estadual Instrumento de gestão relacionado Responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos (PNRS) Logística Reversa dos resíduos e embalagens pré-consumo e pós-consumo (PNRS) Macrodiagnóstico da Zona Costeira Relatório de Qualidade Ambiental da Zona Costeira Planos Municipal e Estadual de Gerenciamento Costeiro Planos Municipal e Estadual de Saneamento Planos Municipal e Estadual de Resíduos Sólidos Projeto Orla Objetivo(s) Promover a integração multisetorial para prevenção e remediação dos resíduos sólidos no ambiente marinho Meta(s) Realização do 1º Seminário para Combate ao Lixo no Mar Publicação do livro “Lixo nos mares: do entendimento à solução” (IOUSP/MMA) Publicação da História em Quadrinho “Esse lixo é seu?” (IOUSP/MMA/SECIRM/EMA) Proposição de ações concretas e articuladas para abordar a questão no Brasil de forma estruturante e integrada Coordenador Comunidade Científica Produto Relatório de avaliação dos seminários; livro “Lixo nos mares: do entendimento à solução”; história em quadrinho “Esse lixo é seu?”; relatório com a proposição de ações Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão Atividade 1: 1º Seminário para Combate ao Lixo no Mar 11/2017 Atividade 2: Publicação do livro “Lixo nos mares: do entendimento à solução” 10/2017 Atividade 2: Publicação da História em Quadrinho “Esse lixo é seu?” 10/2017 Atividade 4: Reuniões setoriais e multisetoriais (bimestrais) 10/2018 Plano de ação para o combate ao Lixo no Mar 10/2018 2º Seminário para Combate ao Lixo no Mar 10/2018 Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 Seminário organizado e realizado INDICADOR 2 Livro publicado INDICADOR 3 HQ publicada INDICADOR 4 6 reuniões realizadas PAF-ZC 2017-2019 INDICADOR 5 Relatório com a proposição de ações INDICADOR 6 Seminário organizado e realizado Formas de Comunicação da ação Webpage da ação, e-mails, publicações (livro e HQ), relatos em cada reunião/evento do GI- Gerco. Forma de implementação da ação em escala federal Discussões setoriais que culminarão com a proposição de ações concretas e articuladas para abordar a questão no Brasil de forma estruturante e integrada Forma de implementação da ação em escala Estadual Os estados estarão integrados nas discussões multisetoriais Forma de implementação da ação em escala municipal Os municípios estarão integrados nas discussões multisetoriais PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 2 Macrodiagnóstico da zona costeira e marinha do Brasil Planos, Programas e Projetos em curso associados Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) ODS associado 14 Problema e/ou conflito associado Ausência de informações setoriais atualizadas, sistematizadas e disponibilizadas sobre a zona costeira em escala nacional Setores econômicos ou governamentais associados Público, privado e sociedade em geral Instrumento de gestão relacionado O próprio Objetivo(s) Produzir nova versão do Macrodiagnóstico da zona costeira e marinha do Brasil Meta(s) Disponibilizar informações atualizadas sobre a zona costeira em escala nacional Coordenador Ministério do Meio Ambiente Produto Macrodiagnóstico produzido e disponibilizado Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão Atividade 1: Elaborar Termo de referência para contratação para execução 12/2017 Atividade 2: Contratar executor 06/2018 Atividade 3: Produzir nova versão do Macrodiagnóstico 12/2019 Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 Termo de referência elaborado INDICADOR 2 Executor trabalhando INDICADOR 3 Plataforma digital online Formas de Comunicação da ação Reuniões institucionais, eventos externos, mídias digitais Forma de implementação da ação em escala federal Termo de Execução Descentralizada com instituição federal Forma de implementação da ação em escala Estadual Forma de implementação da ação em escala municipal PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 3 Projeto Alt-Bat Planos, Programas e Projetos em curso associados Plano Plurianual (PPA) ODS associado 14 Problema e/ou conflito associado Ausência de compatibilidade entre altimetria continental e batimetria marinha Setores econômicos ou governamentais associados Público, privado e sociedade em geral Instrumento de gestão relacionado Meta do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima Objetivo(s) Apoiar o Comitê de Integração dos Componentes Verticais Terrestre e Marítima (CICVTM/CONCAR) no desenvolvimento de metodologia para a Integração das Altitudes Terrestres e Marítimas – Projeto Alt-Bat Meta(s) Definir a metodologia de compatibilização dos componentes verticais terrestre e marítimo Coordenador Coordenação-Geral de Gerenciamento Costeiro/Ministério do Meio Ambiente Produto Metodologia de compatibilização definida Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão Atividade 1: Reuniões do CICVTM 12/2019 Atividade 2: Reuniões estaduais Atividade 3: Participação em eventos científicos Atividade 4: Acompanhar o desenvolvimento dos projetos pilotos de compatibilização (RJ, SC e PE/AL e litoral norte) Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 Número de reuniões do CICVTM INDICADOR 2 Número de reuniões estaduais INDICADOR 3 Número de eventos científicos INDICADOR 4 Número de projetos pilotos finalizados Formas de Comunicação da ação Reuniões institucionais, eventos externos, mídias digitais Forma de implementação da ação em escala federal Através de articulações no CICVTM/Concar Forma de implementação da ação em escala Estadual Através da articulação com Oemas e Universidades, unidades do IBGE e CPRM Forma de implementação da ação em escala municipal PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 4 Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro – ENCOGERCO Planos, Programas e Projetos em curso associados PNGC ODS associado 14 Problema e/ou conflito associado Baixa articulação institucional para o gerenciamento costeiro e ausência de fóruns nacionais para intercâmbio entre gestores públicos e academia Setores econômicos ou governamentais associados Público, privado e academia Instrumento de gestão relacionado Plano de Ação Federal da Zona Costeira Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro Objetivo(s) Organizar o Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro – ENCOGERCO Meta(s) Viabilizar e organizar o Encogerco Coordenador Ministério do Meio Ambiente Produto Encontro realizado Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão Atividade 1: Definição do organizador do evento 07/2017 Atividade 2: Elaboração de Termo de Execução Descentralizada (se houver disponibilidade de recursos) 01/2018 Atividade 3: Acompanhar a organização do evento 07/2018 Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 Organizador definido INDICADOR 2 Termo de Execução Descentralizada publicado INDICADOR 3 Evento realizado Formas de Comunicação da ação Reuniões institucionais, eventos externos, mídias digitais Forma de implementação da ação em escala federal Parceria entre CGERCO + comunidade científica + Oemas Forma de implementação da ação em escala Estadual Parceria entre atores locais Forma de implementação da ação em escala municipal PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 5 Programa Nacional para Conservação da Linha de Costa (Procosta) fase 1 – concepção, formalização e divulgação Planos, Programas e Projetos em curso associados Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima Plano Nacional de Recursos Hídricos ODS associado 14 (Compromisso Voluntário nº 19.679) Problema e/ou conflito associado Erosão e inundação costeira, eventos extremos, intrusão salina, exploração desordenada da costa, com riscos e vulnerabilidades socioeconômicos ambientais Setores econômicos ou governamentais associados Público, privado e sociedade em geral Instrumento de gestão relacionado Sistema de Monitoramento Ambiental da Zona Costeira Objetivo(s) Estabelecer um programa de monitoramento, gestão e conservação da atual linha de costa e da Zona Costeira (Procosta) Meta(s) Elaboração do documento técnico cientifico do programa Formalização institucional Lançamento e divulgação Coordenador Ministério do Meio Ambiente Produto Programa lançado Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão Atividade 1: Concepção do programa 09/2017 Atividade 2: Formalização 11/2017 Atividade 3: Lançamento 06/2018 Atividade 4: Divulgação Contínuo Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 e 2 Documento publicado INDICADOR 2 Evento de lançamento realizado INDICADOR 3 Número de peças publicitárias divulgadas Formas de Comunicação da ação Evento de lançamento, reuniões institucionais, eventos externos, mídias digitais Forma de implementação da ação em escala federal Planejamento estratégico do CGERCO e proposta de inclusão no novo PPA Forma de implementação da ação em escala Estadual Forma de implementação da ação em escala municipal PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 6 Prevenção, Controle e Monitoramento Socioambiental nos Portos do Brasil Planos, Programas e Projetos em curso associados Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Efluentes Líquidos e Fauna Sinantrópica. Acompanhamento e Monitoramento de Programas e/ou ações de Prevenção Monitoramento e Controle de Espécies Bioinvasoras Aquáticas na área de influência dos Portos do Brasil Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e o Ministério do Trabalho, objetivando promover a inclusão de cooperativas e/ou associações de catadores e catadoras na coleta seletiva de matérias recicláveis e ações de economia solidária e educação ambiental nos Portos Públicos Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR, doravante Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e o Serviço Social do Transporte/ Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST/SENAT ODS associado 12: 12.4, 12.5, 12.8; 15.8 Problema e/ou conflito associado Geração de resíduos Perda de Biodiversidade (Fauna Sinantrópica Terrestre e introdução de espécies exóticas aquáticas) Saúde Pública (entrada, disseminação de vetores endêmicos e pandemias) Setores econômicos ou governamentais associados Secretaria Nacional de Portos - MTPA, Ministério do Trabalho - MTb, ANTAQ e possíveis parcerias como ANVISA e Ministério da Saúde – MS Instrumento de gestão relacionado Lei nº 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Decreto Nº 4.297, DE 10 de Julho de 2002 - Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE Resolução ANVISA RDC 56/2008: Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitárias no gerenciamento de resíduos sólidos nas áreas de portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados; Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009: Dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem Portaria n° 104, de 29/04/2009 da Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR - doravante denominado Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil/MTPA -, dispõe sobre a criação e estruturação do Setor de Gestão Ambiental e de Segurança e Saúde no Trabalho nos Portos e Terminais Marítimos, bem como naqueles outorgados às Companhias Docas Instrução Normativa Nº 141 de 19 de dezembro de 2006 (Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva) Informe sobre as espécies exóticas invasoras marinhas no Brasil (2009) – Ministério do Meio Ambiente Convenção da Diversidade Biológica (CDB, 1992) Manual Integrado de Vigilância Epidemiológica da Cólera 2010. Ministério da Saúde Objetivo(s) Monitorar e acompanhar as ações de gerenciamento de resíduos sólidos, efluentes líquidos e Fauna Sinantrópica Nociva Realizar diagnose das espécies exóticas invasoras aquáticas no território portuário Estimular a expansão de cooperativas e/ou associações de catadores e catadoras na coleta seletiva de materiais recicláveis, com fomento às ações de economia solidária e educação socioambiental nos portos Incentivar as boas práticas da Relação Porto Cidade a fim de maximizar os impactos positivos e minimizar os impactos negativos causados pela atividade portuária, por meio de capacitação e qualificação em Saúde, Segurança, Educação Ambiental e Social PAF-ZC 2017-2019 Meta(s) Subsidiar a elaboração/atualização e implantação de PGRS em 35 Portos Subsidiar a implantação e/ ou fortalecer a coleta seletiva de materiais recicláveis e ações de economia solidária e educação ambiental em 10 Portos Elaborar diretrizes para prevenção, monitoramento e controle de espécies exóticas invasoras em 15 Portos Realizar ações de qualificação e capacitação em saúde, segurança e educação ambiental em 20 Portos Coordenador Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil Produto Relatório de atendimento das metas previstas de Prevenção, Controle e Monitoramento Socioambiental nos Portos do Brasil Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão Atividade 1: Relatório de acompanhamento e monitoramento das ações do 1°semestre/2017 30/06/2017 – 20% Atividade 2: Relatório de acompanhamento e monitoramento das ações do 2°semestre/2017 31/12/2017 – 20% Atividade 3: Relatório de acompanhamento e monitoramento das ações do 1°semestre/2018 30/06/2018 – 20% Atividade 4: Relatório final de acompanhamento e monitoramento das ações PAF 2017/2018 31/12/2018 – 40% Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 35 Portos com PGRS elaborado/ atualizado e implantado INDICADOR 2 10 Portos com Coleta Seletiva e ações de economia solidária INDICADOR 3 15 Portos com diagnose elaborada e plano de monitoramento de Espécies Invasoras Exóticas INDICADOR 4 20 Portos com pessoas qualificadas e capacitadas Formas de Comunicação da ação Site do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo – SIOP, Relatório de Gestão e demais instrumentos de comunicação oficial Forma de implementação da ação em escala federal Visitas técnicas, assessoramento técnico, acompanhamento por meio de instrumento de gestão em parceria com as Companhias Docas, por meio de relatório individual de execução das ações Forma de implementação da ação em escala Estadual Visitas técnicas, assessoramento técnico, acompanhamento por meio de instrumento de gestão em parceria com os Portos Delegados e Autorizados, por meio de relatório individual de execução das ações Forma de implementação da ação em escala municipal PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 7 Desenvolver metodologia de Avaliação dos Planos de Gestão Integrada Planos, Programas e Projetos em curso associados ODS associado 11: 11.3, 11.4 Problema e/ou conflito associado Urbanização Ocupação desordenada da orla Setores econômicos ou governamentais associados Turismo, construção civil e setor imobiliário, governo municipal, setor portuário, comunidades tradicionais pesqueiras Instrumento de gestão relacionado Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro Plano Nacional de Gestão do Patrimônio da União Projeto Orla Transferência da Gestão das Praias marítimas Urbanas ao Municípios Costeiros Objetivo(s) Foi instituída pela Lei 13.240/2015 a possibilidade de transferir a gestão das praias urbanas aos Municípios por meio do termo de adesão, que se encontra disponível para assinatura. Um dos encargos previstos no instrumento é o prazo de 3 anos para apresentação do plano de gestão integrada da orla. Caso este encargo seja descumprido o instrumento é encerrado, voltando a gestão à SPU. Não há interesse que o termo seja cancelado, portanto, cabe a construção de uma estratégia de monitoramento e fomento para que estes planos sejam elaborados e analisados pelas SPU/UFs Meta(s) Elaborar o modelo do relatório de gestão anual de modo a acompanhar a gestão municipal com foco na qualificação dos espaços Elaborar indicadores de qualificação das praias segundo os critérios: ambiental; acesso público; infraestrutura, serviços e equipamentos turísticos; transparência da gestão; e tratamento das reclamações dos usuários Fomentar a elaboração de PGIs, avaliar os PGIs entregues pelos Municípios e acompanhar a execução dos PGIs já elaborados Coordenador Secretaria do Patrimônio da União Produto Relatório anual de gestão; Indicadores de qualificação continuada; Desenvolvimento de estratégia de fomento para a elaboração dos PGIs pelos Municípios que assinaram o termo de adesão; Construção de metodologia para avaliação dos PGIs entregues com base no conteúdo exigido pelo termo de adesão e boas práticas reconhecidas; Construção de estratégia para acompanhamento da execução dos PGIs elaborados Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão Atividade 1: Elaboração do relatório anual de gestão 05/2018 Atividade 2: Desenvolvimento dos indicadores que qualificação continuada 07/2018 Atividade 3: Estratégia de fomento para elaboração de PGIs 12/2018 Atividade 4: Construção de metodologia para avaliação dos PGIs 07/2019 Atividade 5: Estratégia de acompanhamento da execução dos PGIs 12/2019 Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 Relatório anual de gestão publicado e disponibilizado INDICADOR 2 Indicadores publicados e disponibilizados INDICADOR 3 Estratégia publicada e disponibilizada INDICADOR 4 Metodologia publicada e disponibilizada PAF-ZC 2017-2019 INDICADOR 5 Estratégia publicada e disponibilizada Formas de Comunicação da ação WEB, Posters, videoconferências, reuniões, articulações com cursos de capacitação Forma de implementação da ação em escala federal Articulação interna da SPU para desenvolvimento de gerenciamento de base de dados e acompanhamento dos processos de adesão à gestão de praias Levantamento dos conteúdos básicos que comporão os produtos e disponibilização de atos e normativos significativos para a gestão costeira Contratação de consultoria especializada para desenvolvimento dos produtos 3, 4 e 5 Ampla articulação com demais membros do GI-Gerco e AGU Forma de implementação da ação em escala Estadual Ampla articulação com o G17, Comissões Técnicas Estaduais do Projeto Orla, Associações de municípios, AGU e MPF Forma de implementação da ação em escala municipal Articulação e suporte aos Municípios que aderiram ao termo para a gestão de praias. Divulgação dos conteúdos básicos dos PGIs e aplicação das estratégias elaboradas Ações conjuntas de fiscalização PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 8 Promover ações de treinamento e capacitação voltadas para a zona costeira Planos, Programas e Projetos em curso associados ODS associado 7; 14; 15 Problema e/ou conflito associado Erosão costeira Urbanização Setores econômicos ou governamentais associados Turismo, construção civil e setor imobiliário, governos estadual e municipal, setor ambiental, portuário, energia, pesca artesanal, maricultura, entre outros Instrumento de gestão relacionado ZEEC Sistema de Monitoramento Costeiro Relatório de Qualidade Ambiental Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro Projeto Orla SNUC Diretrizes e Ações da Política Nacional de Adaptação Nenhum relacionado diretamente Objetivo(s) Capacitar técnicos das prefeituras dos municípios costeiros acerca de temas relevantes associados aos seguintes temas: Ordenamento territorial e Plano Diretor Projeto Orla e a Lei 13.240/2015 Riscos Costeiros e mudanças climáticas globais Gestão de Praias Meta(s) Desenvolver 5 cursos ao ano associados aos seguintes instrumentos de gestão costeira: Sistema de Monitoramento Costeiro, Relatório de Qualidade Ambiental, Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro, Projeto Orla Coordenador Comunidade Científica Produto NÃO APRESENTADO Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão NÃO APRESENTADO Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 Número de cursos efetuados sobre gestão costeira (ou temas associados)/ano INDICADOR 2 Número de técnicos de prefeituras capacitados/ano INDICADOR 3 Número de universidades envolvidas no processo de capacitação/ano INDICADOR 4 % de conceitos: ótimo e muito bom obtidos na avaliação do curso Formas de Comunicação da ação WEB, Posters, Folders, Jornais locais e Aplicativos Forma de implementação da ação em escala federal Levantamento das universidades federais com cursos correlatos às áreas das ciências do mar capazes de realizar capacitação nos temas abordado Apoio e participação dos órgãos federais nos cursos de capacitação PAF-ZC 2017-2019 Elaboração de uma ementa integrada junto às universidades Forma de implementação da ação em escala Estadual Levantamento das universidades estaduais com cursos correlatos às áreas das ciências do mar capazes de realizar capacitação nos temas abordados Apoio e participação dos órgãos estaduais nos cursos Forma de implementação da ação em escala municipal Levantamento da demanda de cursos junto às prefeituras Levantamento dos técnicos de prefeitura aptos para a elaboração do curso Estabelecimento de um plano de ensino com as ementas do curso Preparação do curso Implementação dos cursos para os técnicos dos municípios Avaliação dos cursos PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 9 Integrar e articular o Projeto Orla aos Planos Diretores Municipais Planos, Programas e Projetos em curso associados Projeto Orla está sendo aplicado em vários municípios costeiros brasileiros ODS associado 11; 14; 15 Problema e/ou conflito associado Erosão costeira Urbanização Falta de gestão e/ou administração das praias pelos municípios costeiros Ocupação de áreas públicas Falta de ordenamento no espaço marinho (Planejamento Espacial Marinho) Setores econômicos ou governamentais associados Turismo, construção civil e setor imobiliário, governo municipal, setor portuário, lazer, pesca artesanal e industrial, maricultura, entre outros Instrumento de gestão relacionado Sistema de Monitoramento Costeiro Relatório de Qualidade Ambiental Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro Projeto Orla Plano Diretor Zoneamento Ambiental Municipal Diretrizes e Ações da Política Nacional de Adaptação Realizar o Mapeamento Planialtimétrico da ZC Elaborar programa de aquisição de dados contínuos e padronizados (biótico e abiótico) Integrar e operar sistemas de informação e dados para monitoramento Integrar instrumentos de planejamento territorial nas diferentes esferas com foco na erosão costeira Determinar áreas prioritárias para intervenção Aperfeiçoar a integração entre a gestão costeira e a gestão de bacias Gerar conhecimento para diagnósticos, monitoramento e previsão do impacto e resposta Integrar políticas públicas para incrementar ações de caráter preventivo e corretivo Inserir a lente climática no Gerenciamento Costeiro Objetivo(s) Apresentar o Projeto Orla aos municípios costeiros brasileiros que ainda não o possuem Implementar e consolidar o Projeto Orla nos municípios costeiros brasileiros que já possuem o programa Diagnosticar o estado atual do Projeto Orla nos municípios costeiros Diagnosticar o estado atual dos Planos Diretores municipais entre os anos de 2006 a 2017. Diagnosticar as ações dos Comitês Gestores da Orla, bem como dos Conselhos das Cidades nos municípios costeiros Meta(s) Diagnosticar a situação atual dos Planos Diretores municipais em seis meses Diagnosticar a situação atual do Projeto Orla nos municípios em 6 meses Avaliar o processo de integração entre os Planos Diretores municipais e Projeto Orla em 12 meses. Coordenador Comunidade Científica Produto NÃO APRESENTADO Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão NÃO APRESENTADO PAF-ZC 2017-2019 Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 Número de municípios com Projeto Orla na costa brasileira /ano INDICADOR 2 Número de Planos diretores implementados entre 2006 a 2017 na costa brasileira INDICADOR 3 Número de Planos Diretores em revisão após 2016 nos municípios costeiros INDICADOR 4 Número de municípios com ações integradas do Projeto Orla e do Plano Diretor na costa brasileira INDICADOR 5 Número de leis implementadas em função da integração do Projeto Orla e do Plano Diretor Municipal INDICADOR 6 Número de ações relacionadas ao Projeto Orla e Plano Diretor em reuniões dos Conselhos de Urbanismo e ou Projeto Orla. INDICADOR 7 Número e tipos de planos, programas e projetos de revitalização da Orla no litoral brasileiro Formas de Comunicação da ação WEB, Posters, Folders, Jornais locais e Aplicativos Forma de implementação da ação em escala federal Levantamento qualitativo e quantitativo nos municípios que estão integrando e articulando Planos Diretores e o Projeto Orla na costa brasileira Articulação entre SPU e MMA junto aos OEMA a fim de avaliar a forma de integração e articulação dos Planos Diretores e Projeto Orla Forma de implementação da ação em escala Estadual Levantamento nos municípios, e por setores costeiros, dos Projetos Orla realizados, assim como o atual estado dos mesmos. Levantamento nos municípios das leis de uso e ocupação do solo e Planos Diretores implementados em 2006, bem como os avaliados em 2016. Levantamento do estado dos Conselhos Gestores da Orla, bem como dos Conselhos de Urbanismo. Avaliar o grau de integração entre os Planos Diretores e Projetos Orla por meio de Oficinas e ou entrevistas com os municípios. Forma de implementação da ação em escala municipal Levantamento do estado atual dos Planos Diretores Levantamento do estado atual do Projeto Orla Levantamento das ações realizadas pelo Projeto Orla Levantamento da estrutura e funcionamento dos Conselhos Gestores do Projeto Orla e dos Conselhos Gestores de Urbanismo Seminário Integrado entre Secretarias de Meio Ambiente, Secretaria de Turismo, SPU, e Secretarias de Planejamento Urbano a fim de avaliar o processo de integração entre o Projeto Orla e o Plano Diretor Estabelecer um programa integrado entre o Projeto Orla e o Plano Diretor Municipal PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 10 Ampliar o número de Estados com Planos Estaduais de Gerenciamento Costeiro (PEGC) Planos, Programas e Projetos em curso associados PNGC ODS associado 12: 12.2, 12.8, 12.b; 13: 13.1, 13.2, 13.b; 14: 14.1, 14.2, 14.5, 14.b; 15: 15.5, 15.9 Problema e/ou conflito associado Fragmentação e superposição de políticas, planos, programas, projetos e ações dos diferentes níveis de governo e dos agentes econômicos atuantes na ZC Setores econômicos ou governamentais associados União, estados e municípios; turismo; urbanização; pesca artesanal; atividade portuária; produção de energia eólica; produção de petróleo e gás; carcinicultura; extração de sal marinho Instrumento de gestão relacionado Planos diretores participativos e código de meio ambiente municipais, ZEEC, SIGERCO, SMA-ZC, RQMA-ZC, PGZC Objetivo(s) Ampliar o número de estados com os PEGC elaborados e implantados Meta(s) Estados com PEGC elaborados e implantados Coordenador G17 Produto PEGC’s elaborados e transformados em lei Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão Atividade 1: formação de comitê gestor de articulação e integração (planejamento) para elaboração do PEGC. 2017 Atividade 2: realização de oficinas em municípios polos para viabilizar a participação da sociedade civil. 2018 Atividade 3: elaboração do texto de lei do PEGC com a participação do comitê gestor 2018 Atividade 4: PEGC elaborado e encaminhado para os trâmites legais junto ao poder executivo e/ou legislativo 2019 Atividade 5: PEGC transformado em lei 2019 Atividade 6: Monitoramento da implantação do PEGC A partir de 2019 Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 Comitê gestor de articulação e integração (planejamento) INDICADOR 2 PEGC elaborados INDICADOR 3 PEGC implantados INDICADOR 4 PEGC monitorados Formas de Comunicação da ação Oficinas, relatórios e mídias Forma de implementação da ação em escala federal Apoio à capacitação de gestores e equipes técnicas estaduais para a elaboração dos PEGC’s. Forma de implementação da ação em escala Estadual Realização de parcerias com instituições de ensino e pesquisa para a elaboração do PEGC; realização das oficinas; elaboração do texto do PEGC; encaminhamento para os trâmites legais; divulgação do instrumento e implantação do Plano Forma de implementação da ação em escala municipal Apoio à capacitação de gestores e equipes técnicas municipais para a implantação do PEGC; considerar as diretrizes do PEGC na elaboração dos instrumentos municipais de gestão territorial e ambiental PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 11 Identificar e divulgar as boas práticas desenvolvidas pelo G17 e municípios costeiros relacionadas à gestão da zona costeira, marinha e flúvio-estuarina Planos, Programas e Projetos em curso associados PEGC, ZEEC, PGI’s, Planos Diretores ODS associado 8.9; 11: 11.3, 11.4, 11.6, 11.a, 11.b; 12.b; 13: 13.1, 13.2; 13.b; 14: 14.1, 14.2, 14.4, 14.5, 14.b; 15: 15.5, 15.9 a, b, c Problema e/ou conflito associado Dificuldade na adoção de ações participativas em todo o processo de planejamento e na prática da gestão costeira integrada Setores econômicos ou governamentais associados Estados e municípios; turismo; urbanização; pesca artesanal; empresas de coleta e tratamento de resíduos sólidos Instrumento de gestão relacionado PEGC, PMGC, ZEEC, SIGERCO, SMA-ZC, RQMA-ZC, PGZC Objetivo(s) Identificar, divulgar e potencializar as experiências exitosas junto a outros atores e regiões da ZC Meta(s) Divulgação dos relatos e descrições das experiências exitosas na gestão da ZC Coordenador G17 Produto Publicação on line Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão Atividade 1: Oficinas para registros de relatos de experiências 2017/2018 Atividade 2: Relatórios das oficinas 2018 Atividade 3: Seminário para divulgação das experiências 2019 Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 Boas práticas identificadas INDICADOR 2 Relatório das experiências INDICADOR 3 Boas práticas divulgadas Formas de Comunicação da ação Oficinas, relatórios e mídias Forma de implementação da ação em escala federal Apoio para a realização das atividades Forma de implementação da ação em escala Estadual Realização dos eventos em nível regional (Norte, Nordeste e Sul/Sudeste), seguindo a representação dos grupos do G17 no GI-Gerco. Um dos Estados se disponibiliza a receber os demais e cada um assume os custos de participação dos seus representantes Forma de implementação da ação em escala municipal Participação nos eventos regionais e absorção das diretrizes do PEGC nos instrumentos municipais (Planos Diretores, Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro dentre outros instrumentos norteadores do uso e ocupação do solo e do uso dos recursos ambientais PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 12 Identificar os estados que ainda não implantaram o ZEEC e acompanhar os que estão em fase de elaboração e implantação, visando o fortalecimento deste instrumento do PNGC Planos, Programas e Projetos em curso associados PNGC, ZEEC ODS associado 11: 11.3, 11.4, 11.6, 11.a, 11.b; 12.2; 13: 13.2, 13.b; 14: 14.1, 14.5, 14.b; 15: 15.1, 15.2, 15.3, 15.5, 15.9 Problema e/ou conflito associado Uso e ocupação do solo desordenado na parte terrestre, erosão costeira, elevação do nível dos oceanos e conflitos de gestão no uso do espaço marinho Setores econômicos ou governamentais associados Estados, Municípios, SPU, MMA, MTur, MAPA, turismo, agricultura, indústria, exploração de petróleo, carcinicultura, produção de energia, urbanização, pesca, atividade portuária, produção de sal marinho Instrumento de gestão relacionado PEGC, PMGC, ZEEC, SIGERCO, SMA-GC, RQMA-ZC, PGZC, PGI's, Planos Diretores, Códigos de Meio Ambiente Objetivo(s) Com base no diagnóstico desenvolvido pela Diretoria de Zoneamento Territorial do MMA, identificar a situação dos estados quanto aos ZEECs, visando estimular os que ainda não implementaram este instrumento Meta(s) Ampliar o número de ZEEC’s implantados Coordenador G17 Produto ZEECs e sistema de acompanhamento para a implantação elaborados Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão Atividade 1: Apropriação do diagnóstico do MMA sobre ZEEC e identificação dos Estados que ainda não elaboraram os zoneamentos. 2017 Atividade 2: Articulação entre os estados e o MMA para a elaboração dos zoneamentos 2017/2018 Atividade 3: Definição e implantação de um sistema de acompanhamento dos ZEECs 2019 Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 Avaliação do ZEE realizada pelo MMA e identificação dos Estados sem ZEEC INDICADOR 2 Estados interessados em desenvolver e implantar o ZEEC INDICADOR 3 Número de estados com ZEEC implantados Formas de Comunicação da ação Divulgação através da mídia nos Estados e municípios envolvidos Forma de implementação da ação em escala federal Disponibilização de informações; apoio para envolvimento de consultores para elaboração do ZEEC nos estados; parcerias MMA/OEMAs Forma de implementação da ação em escala Estadual Disponibilização de informações e coordenação dos trabalhos do ZEEC; disponibilização de equipe técnica; articulação Forma de implementação da ação em escala municipal Disponibilização de informações e de equipe técnica para participar do processo participativo da elaboração do ZEEC PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 13 Avaliar as ações efetivas dos Comitês da Orla Marítima e dos PGIs, considerando as modificações recentes da Lei 13.240/2015 e o Termo de Adesão, por intermédio das Comissões Técnicas Estaduais (CTE) Planos, Programas e Projetos em curso associados Projeto Orla; PEGC e PMGC ODS associado 11: 11.3, 11.6, 11.7, 11.a, 11.b; 12.2; 13: 13.1, 13.2, 13.b; 14: 14.5, 14.b; 15.9 Problema e/ou conflito associado Uso e ocupação do solo desordenado na parte terrestre, erosão costeira, elevação do nível dos oceanos e gestão de praias municipais Setores econômicos ou governamentais associados Estados (G17), Municípios, SPU, MMA e MTur; Turismo, Urbanização, Pesca, Atividade Portuária, Comércio Instrumento de gestão relacionado PEGC, PMGC, ZEEC, SIGERCO, SMA-GC, RQMA-ZC, PGZC e PGI’s Objetivo(s) Analisar a efetividade dos Comitês da Orla Marítima na elaboração e implantação dos PGIs, considerando as modificações recentes da Lei 13.240/2015 e o Termo de Adesão, por intermédio das Comissões Técnicas Estaduais Meta(s) Revisão dos PGI’s já elaborados, considerando as alterações legais e avaliando a efetividade dos Comitês de Orla Marítima em funcionamento Coordenador G17 Produto Relatório Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão Atividade 1: Mobilização dos Comitês Gestores e a CTE 2017 Atividade 2: Avaliação dos PGI’s em implantação e dos Comitês em funcionamento 2018 Atividade 3: Relatório elaborado 2019 Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 PGI’s e Comitês avaliados INDICADOR 2 PGI's implantados e Comitês em funcionamento adotando a nova legislação Formas de Comunicação da ação Relatórios e mídias Forma de implementação da ação em escala federal Divulgação através da mídia Forma de implementação da ação em escala Estadual Disponibilização de informações; apoio aos municípios; disponibilização de equipe técnica; articulação; parcerias Forma de implementação da ação em escala municipal Disponibilização de informações e de equipe técnica para participar do processo de avaliação; divulgação dos resultados PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 14 Regular o tráfego de veículos automotores e embarcações em área de praias Planos, Programas e Projetos em curso associados PGI's, PDP, PEGC, PGZC ODS associado 11: 11.3, 11.6, 11.7, 11.a, 11.b; 12.2; 13: 13.1, 13.2, 13.b; 14: 14.5, 14.b; 15.9 Problema e/ou conflito associado Uso das praias por veículos automotores para passeio turístico e rally’s, conflitando com: ocupação de espaços destinados a petrechos de pesca artesanal; usuários das praias gerando acidentes; lazer das populações de núcleos residenciais e de veraneio; usuários de equipamentos turísticos e resorts; circulação de pedestres; reprodução das tartarugas marinhas em geral, com destaque para as espécies em extinção Setores econômicos ou governamentais associados MTur, MMA, ICMBio, Secretarias de Turismo e de Meio Ambiente estaduais e municipais; departamentos de trânsito Instrumento de gestão relacionado PEGC, PMGC, ZEEC, SIGERCO, SMA-GC, RQMA-ZC, PGZC, PGI’s e SMC Objetivo(s) Propor rotas alternativas que permitam assegurar a demanda pelos passeios turísticos nas praias em veículos automotores visando manter esta atividade com sustentabilidade Meta(s) Ampliar o número de estados costeiros que já normatizaram o uso das praias por veículos automotores Coordenador G17 Produto Instrumentos legais estaduais e/ou municipais elaborados e aprovados Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão Atividade 1: Levantamento de dados sobre a circulação de veículos nas praias 2017 Atividade 2: Realização de oficinas junto aos comitês gestores da orla com a participação de convidados (associações de bugueiros, empresas de aluguel de quadriciclos, concessionárias de veículos 4X4) 2017/2018 Atividade 3: Elaboração e aprovação da norma 2018 Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 Número de estados e/ou municípios que desenvolveram oficinas com este objetivo INDICADOR 2 Número de estados e/ou municípios que elaboraram a norma INDICADOR 3 Número de estados e/ou municípios que aprovaram a norma Formas de Comunicação da ação Mídias locais e estaduais Forma de implementação da ação em escala federal Divulgação na mídia e inclusão de recomendação no Plano Nacional de Turismo Forma de implementação da ação em escala Estadual Mobilização dos atores sociais em nível do Estado através da CTE Forma de implementação da ação em escala municipal Mobilização dos atores sociais através dos Comitês Gestores do Orla PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 15 Contribuir para a implementação do ODS 14 (Vida Subaquática) no Brasil Planos, Programas e Projetos em curso associados Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC); PNRH; políticas de ciência, tecnologia, participação social, inclusão digital; políticas de conservação da biodiversidade aquática; Lei de crimes ambientais; Relatório Pesca Vital; 1o Autodiagnóstico das Redes costeiras e Marinhas Brasileiras; Painel Brasileiro de Biodiversidade; regulamentações CONAMA; Relatórios do Governo, UNESCO e Sociedade Civil sobre ODS14; Planos Diretores; Projeto Orla; PNMA; SNUC; PNAP; Acordo de Paris; Marco de Sendai; políticas nacionais de adaptação a mudanças climáticas; licenciamento ambiental; NORMANs; e demais políticas públicas relacionadas ao ecossistema costeiro e marinho, Planos de Ação Nacionais para espécies ameaçadas ODS associado 14 Problema e/ou conflito associado Ausência de mecanismo de controle e participação social nas políticas públicas ligadas ao Oceano, principalmente às relacionadas ao ODS 14 Setores econômicos ou governamentais associados Público, privado e sociedade em geral Instrumento de gestão relacionado Objetivo(s) Incentivar a participação da sociedade civil, sejam elas redes de conhecimento, organizações não-governamentais e/ou movimentos sociais na implementação e discussão das políticas públicas ligadas às questões costeiras e marinhas, principalmente relacionadas ao ODS 14 Meta(s) Garantir a participação da sociedade civil em processos decisórios para a gestão costeira e marinha no Brasil Coordenador Sociedade Civil Produto Relatório final de atividades para publicação Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão Atividade 1: Desenvolver sistema de indicadores quali- quantitativos para o monitoramento das metas relativas ao ODS14 no Brasil 09/2018 Atividade 2: Desenvolver estudo colaborativo sobre as interações entre ODS14 e demais ODS no Brasil, de modo a elucidar caminhos para a transição para uma economia azul de baixo carbono no Brasil 11/2019 Atividade 3: Desenvolvimento de banco de dados para monitoramento e controle social das políticas públicas (ex., urbana, setoriais e ambientais) para o desenvolvimento sustentável do mar brasileiro 12/2018 Atividade 4: Conduzir reuniões de trabalho regionais entre as Procuradorias da República do Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil, com o objetivo de colher informações para estruturação de banco de dados 11/2019 Atividade 5: Realizar dois seminários (2018 e 2019) com instituições públicas para avaliar a implementação das Diretrizes Internacionais para a Pesca Artesanal no Brasil 11/2019 Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 Relatório contendo os indicadores quali-quanti desenvolvidos colaborativamente e aplicados às metas do ODS 14 publicado e apresentado ao GI-Gerco PAF-ZC 2017-2019 INDICADOR 2 Relatório sobre as interações entre ODS e respectivas recomendações para a transição rumo a uma economia de baixo carbono publicado e apresentado ao GI-Gerco INDICADOR 3 Banco de dados sobre políticas públicas desenvolvido e disponível para consulta e contribuição popular INDICADOR 4 Registro e relatórios das reuniões com o MPF e SC e apresentados ao GI- Gerco INDICADOR 5 Registros dos seminários realizados e respectivos relatórios encaminhados para as instituições competentes e apresentados ao GI- Gerco Formas de Comunicação da ação Reuniões, eventos, mídias digitais Forma de implementação da ação em escala federal Aprimorar o SISNAMA em relação aos assuntos de mar e costa Coordenação das ações realizadas a partir dos contatos dos pontos focais das redes/orgs costeiras e marinhas Forma de implementação da ação em escala Estadual Envolvimento das equipes técnicas do Gerco/Orla, do Ministério Público, das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e fóruns colegiados relacionados Forma de implementação da ação em escala municipal Incentivo à criação e consolidação de políticas públicas para mar e costas nos municípios (ex., UCs de uso sustentável nas zonas urbanas e periurbanas e proteção integral, nas zonas rurais; projeto Orla, etc.) PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 16 Contribuir para a aprovação e implementação das ações presentes no PL 6.969/2013 Planos, Programas e Projetos em curso associados Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC); PNRH; Lei de crimes ambientais; regulamentações CONAMA; Projeto Orla; PNMA; SNUC; PNAP; PNMC ODS associado 14 Problema e/ou conflito associado Estabelecimento de um marco regulatório para mar e costas que possa integrar as atividades produtivas com ações de conservação, criar um bioma marinho, e instituir o mecanismo do Planejamento Espacial Marinho Setores econômicos ou governamentais associados Público, privado e sociedade em geral Instrumento de gestão relacionado Objetivo(s) Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e buscar mecanismos e sinergias para sua implementação Meta(s) Reunir com entidades governamentais, e com demais Ministérios para buscar oportunidades de atuação conjunta no âmbito do PL 6.969/2013 e discutir formas de articular sua aprovação junto ao Congresso Nacional Coordenador Sociedade Civil Produto Reuniões interministeriais para debater o PL 6.969/2013 Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão Atividade 1: Reuniões com o IBGE para consensuar termos técnicos para a definição do bioma costeiro e marinho 06/2018 Atividade 2: Atuar junto com o MPF no debate sobre o PL 6969/2013 12/2018 Atividade 3: Seminário para debater os instrumentos previstos no PL 6969/2013 12/2018 Atividade 4: Apoiar a discussão nacional, através de reuniões e audiências públicas, sobre o planejamento espacial marinho e as demais ferramentas do PL 12/2019 Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 NT do IBGE com definição sobre o bioma costeiro e marinho INDICADOR 2 Contribuições diversas ao texto do PL em formato de emendas INDICADOR 3 Relatório do Seminário sobre o PL 6969/2013 Formas de Comunicação da ação Reuniões, eventos, mídias digitais e ofícios Forma de implementação da ação em escala federal Forma de implementação da ação em escala Estadual Forma de implementação da ação em escala municipal PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 17 Desenvolver estudo de caso regional de governança costeira-marinha integrada para o Ecossistema Babitonga (Santa Catarina) Planos, Programas e Projetos em curso associados Iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Itapoá em parceria com a ANAMMA para harmonização de ações administrativas e uniformização da política ambiental em nível regional relativas ao Gerenciamento Costeiro, de acordo com os incisos III e IV do Art. 3º, da Lei 140/2011 Iniciativa do Ministério Público Federal, IBAMA, ICMBio e Universidade da Região de Joinville para aplicação de recursos de multa ambiental em iniciativas de gestão ambiental pública com base ecossistêmica, como o planejamento espacial marinho e o fomento a redes locais de ecocidadania em cada município do entorno da baía Babitonga (ex. Projeto Babitonga Ativa) Grupo Pró-Babitonga (fórum colegiado regional que contempla 26 representantes do poder público e dos segmentos socioeconômico e socioambiental) está analisando cenários para a gestão integrada do Ecossistema Babitonga, incluindo a estruturação de um Plano de Gestão Ecossistêmica e um Mecanismo Financeiro regional para a sustentabilidade de ações em longo prazo Iniciativa de ampliação da abrangência do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Cubatão- Cachoeira para todo o complexo hídrico que envolve a baía Babitonga Iniciativa do IBAMA de elaboração do Plano de Área e um estudo de caso para a unificação dos programas de monitoramento ambiental no âmbito das condicionantes do licenciamento ambiental na baía Babitonga Iniciativa do Governo de Santa Catarina de criação do GT SC-Babitonga, com vistas à implementação do zoneamento ecológico econômico Ações para a conservação da biodiversidade na Babitonga recomendadas pelo PAN- Manguezal, PAN-Pequenos cetáceos, PAN-Toninhas, Comitê de Especialistas da Comissão Internacional Baleeira, Portarias 444/445 de espécies ameaçadas, PAN-Corais, PAN- Elasmobrânquios e Áreas Prioritárias para a Conservação da Natureza ODS associado 14 Problema e/ou conflito associado Embora exista uma fragmentação e baixa eficiência na gestão ambiental pública costeira e marinha na região da baía Babitonga (acirrando conflitos entre segmentos da sociedade), novas oportunidades de ações integradas surgiram nos últimos anos, podendo demonstrar soluções replicáveis para outras regiões costeiras do país Setores econômicos ou governamentais associados Seis municípios do entorno da Baía Babitonga (Itapoá, Garuva, Joinville, Araquari, São Francisco do Sul e Balneário Barra do Sul); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Secretaria de Estado de Planejamento (Governo de Santa Catarina); Governo Federal (ICMBio, Ibama. SEP/MP, Antaq); representantes dos segmentos público, socioeconômico (pesca, transporte aquaviário, Turismo e Lazer, mineração e maricultura) e socioambiental (organizações não governamentais e universidades) no Grupo Pro Babitonga Instrumento de gestão relacionado Planos Nacional e Estadual de Gerenciamento Costeiro, PNRH 2016-2020, SNUC, Código Estadual do Meio Ambiente (lei nº 14.675/2009) Objetivo(s) Desenvolver um estudo de caso de integração das políticas de gestão ambiental pública e desenvolvimento sustentável. Meta(s) Demonstrar a aplicação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Nº 14 para orientar políticas públicas territoriais, oferecendo um estudo de caso que ilumine caminhos para a gestão ambiental pública a partir de modelos inovadores de parceria entre os atores sociais. Coordenador Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente Produto Relatório Final sobre o Estudo de Caso Regional de Integração de Instrumentos de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Zona Costeira no Ecossistema Babitonga. Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão Atividade 1: Seminário científico para delinear um modelo de programa unificado de monitoramento socioambiental do Ecossistema Babitonga 10/2018 Atividade 2: Reuniões semestrais de acompanhamento das atividades de integração das ações administrativas públicas e do 11/2019 PAF-ZC 2017-2019 Grupo Pro Babitonga (ex. atividades de planejamento espacial marinho) com os projetos Orla municipais e Gerenciamento Costeiro Estadual Atividade 3: Elaboração de Plano de Sustentabilidade Financeira (estratégia de captação e gestão de ativos e política de investimentos) para a gestão ambiental pública no Ecossistema Babitonga, buscando contribuições de iniciativas no âmbito do governo estadual e federal (ex., Fundo Azul/MMA) 06/2018 Atividade 4: Seminário regional sobre "Mentalidade Marítima" com o objetivo de refletir sobre políticas integradas de educação ambiental na zona costeira da baía Babitonga 11/2018 Atividade 5: Reuniões semestrais com o Departamento de Recursos Hídricos do MMA, a Gerência Costeira e a Câmara Técnica de Integração da Gestão Costeira das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira para contribuir com a execução da Prioridade 16 do PNRH 2016-2020: "Integrar as zonas costeiras ao sistema de gerenciamento de recursos hídricos" (Resolução No 181/16, do CNRH) 11/2019 Atividade 6: Conduzir metodologia participativa de 'planejamento de cenários transformativos' para traçar caminhos de longo prazo para a regeneração do Ecossistema Babitonga (ex., abertura do Canal do Linguado) 06/2019 Atividade 7: Seminário institucional de fomento à consolidação dos Instrumentos do Gerenciamento Costeiro na regional do litoral norte de Santa Catarina 09/2017 Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 Seminário organizado e realizado INDICADOR 2 Reuniões organizadas e realizadas INDICADOR 3 Desenvolvimento do Plano INDICADOR 4 Seminário organizado e realizado INDICADOR 5 Reuniões organizadas e realizadas INDICADOR 6 Desenvolvimento e consolidação da metodologia INDICADOR 7 Seminário organizado e realizado Formas de Comunicação da ação Reuniões institucionais, eventos externos, mídias digitais Forma de implementação da ação em escala federal Forma de implementação da ação em escala Estadual Articulação com Estado, Academia, Sociedade Civil e ANAMMA Forma de implementação da ação em escala municipal Articulação com os Governos Municipais, Associações Regionais de Municípios, ANAMMA, Sociedade Civil e Universidades PAF-ZC 2017-2019 Plano de Trabalho - PAF 2017-2019 Ação 18 Promover ações para divulgação e implementação da Lei nº12.340/15 e sua regulamentação sobre a transferência da gestão das praias urbanas aos municípios Planos, Programas e Projetos em curso associados MPF-GERCO ODS associado 14 Problema e/ou conflito associado Dúvidas e desconhecimento sobre os efeitos da transferência por parte dos atores Setores econômicos ou governamentais associados Governo Municipal e Órgãos Ambientais Estaduais Instrumento de gestão relacionado Projeto Orla Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro Objetivo(s) Capacitar as Secretarias do Patrimônio da União, Membros do MPF, órgãos ambientais, Advogados da União e Prefeituras a exercer suas atribuições/competências Meta(s) Organização de oficinas de trabalho com a apresentação dos cenários previstos Coordenador Ministério Público Federal Produto Manual/Roteiro de Gestão das Praias Cronograma (atividades e prazos) Atividade Prazo para conclusão Atividade 1: Oficina Sudeste 12/2017 Atividade 2: Oficina Nordeste 06/2018 Atividade 3: Oficina Sul 12/2019 Indicador(es) de Efetividade INDICADOR 1 Número de Oficinas de trabalho realizadas INDICADOR 2 Número de Órgãos participantes das oficinas INDICADOR 3 Número de demandas judiciais sobre o tema Formas de Comunicação da ação E-mails, whatsapp e comunicação interna pelos representantes dos órgãos Forma de implementação da ação em escala federal Apoio dos órgãos centrais Forma de implementação da ação em escala Estadual Apoio dos órgãos estaduais e Gercos Forma de implementação da ação em escala municipal Apoio aos Municípios com liberação dos técnicos para participação PAF-ZC 2017-2019 5. MONITORAMENTO As ações do IV PAF-ZC serão monitoradas em todas as sessões do GI-Gerco de 2018 e 2019. Cada coordenador deverá apresentar as atividades já executadas, os resultados obtidos, as dificuldades encontradas e possíveis formas de resolução para deliberação em plenária.