Presidential Decree No. 58/25 approving the Annual National Development Plan 2025 (PADN 2025)

ARTIGO 1.º (Aprovação) É aprovado o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional 2025, abreviadamente designado por PADN 2025, anexo ao presente Decreto Presidencial de que é parte integrante.

ARTIGO 2.º (Dúvidas e omissões) As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

ARTIGO 3.º (Entrada em vigor) O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, em Luanda, aos 13 de Janeiro de 2025. Publique-se. Luanda, aos 6 de Fevereiro de 2025. O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. PLANO ANUAL DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL 2025 1. INTRODUÇÃO 1. Nos termos da Lei n.º 1/11, de 14 de Janeiro — Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento, a implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) ocorre através de Planos Anuais, que adoptam a designação de Plano Anual de Desenvolvimento Nacional (PADN), e constitui-se no «Plano de Actividades» do Governo ao longo de um deter- minado exercício económico. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11357 2. De acordo com a Lei acima referenciada, o PADN caracteriza-se, dentre outras, por: i. Ter natureza operativa e estabelecer objectivos, estratégias, programas e acções para o ano; ii. Ter acções organizadas por programas sectoriais, estes que agregam as prioridades provinciais; iii. Definir as prioridades nacionais, a serem avaliadas por via de indicadores de desempenho; iv. Definir as unidades responsáveis pela execução, controlo, acompanhamento e a avaliação das acções. 3. O objectivo fundamental do PADN é assegurar o alinhamento dos Projectos de Investimentos Públicos (PIP) e as Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), inscritas no Orçamento Geral do Estado (OGE), com as prioridades que constam dos 50 Programas de Acção no PDN 2023-2027, tendo em conta os objectivos e metas estabelecidos para o ano de 2025. 4. Do ponto de vista lógico e operacional, procedeu-se à tipificação dos Projectos de Investimentos Públicos e das Despesas de Apoio ao Desenvolvimento, o que permitiu identifi- car o respectivo ordenador, a frequência em que as acções são realizadas ao longo do Exercício Económico de 2025, assim como os órgãos que as implementam. 5. Em 2021, por via do Decreto Presidencial n.º 31/21, de 29 de Janeiro, Plano Anual, o Governo aprovou o PADN para o ano de 2021. Na sequência, nos anos de 2022, 2023 e 2024, a elaboração e implementação deste instrumento resumiu-se numa matriz que serviu de base para a preparação do Orçamento Geral do Estado, onde apresenta as linhas de despe- sas prioritárias, tendo em vista a resolução de problemas concretos da sociedade, através da implementação de acções prioritárias (Projectos de Investimentos Públicos e Despesas de Apoio ao Desenvolvimento), limitadas no tempo, associadas às prioridades nacionais. 6. Assim, o PADN 2025 integra os 50 Programas de Acção do PDN 2023-2027, que serão imple- mentados através de 6.414 acções prioritárias (Projectos de Investimentos Públicos e Despesas de Apoio ao Desenvolvimento), visando concretizar 172 prioridades de 124 objectivos. 7. O presente documento identifica as acções prioritárias (Projectos de Investimentos Públicos e Despesas de Apoio ao Desenvolvimento) a serem desenvolvidas pelos diferentes órgãos que compõem o Sistema Nacional de Planeamento (Departamentos Ministeriais — Órgãos Sectoriais, Órgãos da Administração Local do Estado — Órgãos Locais, e Outros Órgãos de Soberania), em todo o território nacional, para a materialização das metas estabelecidas em todos os Programas de Acção do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, com referência ao ano de 2025, tendo como expressão financeira o Orçamento Geral do Estado para este ano. 8. Para além desta introdução, nos capítulos seguintes, apresenta-se um breve balanço de implementação do PADN 2024, seguido de um resumo estatístico das acções prioritárias a implementar, os resultados esperados com a implementação do PADN 2025, e finalmente o capítulo referente à monitorização do Plano Anual. 2.1. Evolução e Perspectivas da Economia Mundial DIÁRIO 9. O DA REPÚBLICA cenário DE 28 DE FEVEREIRO macroeconómico internacional DE 2025 continua I SÉRIE, incerto e desafiante, em N.º 40 | 11358 decorrência dos riscos associados às alterações climáticas e aos conflictos geopolíticos no Médio 2.Oriente, CONTEXTO ECONÓMICO envolvendo Israel, Palestina e o Líbano, bem como na Europa, entre Rússia e 2.1. Evolução e Perspectivas da Economia Mundial Ucrânia. 9. O cenário macroeconómico internacional continua incerto e desafiante, em decorrência 10. Para 2025, as projecções relacionadas com o desempenho da economia mundial indicam dos riscos associados às alterações climáticas e aos conflitos geopolíticos no Médio Oriente, para uma manutenção do crescimento de 3,2%, face à estimativa para 2024, justificado pela envolvendo Israel, Palestina e o Líbano, bem como na Europa, entre Rússia e Ucrânia. manutenção do crescimento das economias avançadas em 1,8%, assim como das 10. Para 2025, as projecções relacionadas com o desempenho da economia mundial indicam paraeconomias emergentes e em desenvolvimento em 4,2%, e pelo desempenho esperado uma manutenção do crescimento de 3,2%, face à estimativa para 2024, justificado pela manutenção do crescimento Subsariana das economias da África das economiasem 4,2%, representando avançadas em 1,8%,0,14 p.p.como assim acimadas da anterior economias previsão.e em desenvolvimento em 4,2%, e pelo desempenho esperado das economias da emergentes África 11. O Subsariana crescimentoemda 4,2%, economiarepresentando mundial será0,14 p.p. ainda acima da anterior impulsionado previsão. pelo aumento do volume do 11. O crescimento comércio mundial dadeeconomia mundialque bens e serviços, serádeverá ainda crescer impulsionado pelo cerca de aumento 3,4%, contrado volume 3,1% do comércio mundial perspectivado parade bens2024. o ano e serviços, que deverá crescer cerca de 3,4%, contra 3,1% pers- pectivado para o ano 2024. 12.12. AA tabela tabela abaixo abaixo apresenta apresenta a a evolução evolução das de das taxas taxas de crescimento crescimento da economia da economia mundial mundial para paraooperíodo períododede2020 2020aa 2024. 2024. Tabela 1 - Taxa de crescimento da economia mundial, no período 2020-2024 (%) 2024 2025 Taxa de crescimento real do PIB (%) 2020 2021 2022 2023 (projecção) (projecção) Mundo -2,8 6,3 3,5 3,2 3,2 3,2 Economias avançadas -4,2 5,4 2,6 1,6 1,8 1,8 Mercados emergentes e economias em desenvolvimento -1,8 6,8 4,1 4,4 4,2 4,2 África subsaariana -1,7 4,7 4 3,4 3,6 4,2 Fonte: FMI, WEO October 2024. 13.13. EmEm relação ao ao relação preço do do preço barril de petróleo barril bruto,bruto, de petróleo prevê-se uma diminuição prevê-se em cerca uma diminuição emdecerca 11,20%em de 11,20% em2025, 2025,quando quandocomparado comparado com comoovalor valoresperado esperadode de2024. 2024.OOgráfico gráficoabaixo abaixoapre- sentaapresenta a evolução a evolução dos do dos preços preços doeBrent Brent e das ramas das ramas angolanas angolanas no período no período entreentre 20202020 e e 2024. 2024. Gráfico 1 - Preço das ramas angolanas e do Brent, no período 2020-2024 101,7 90,1 86,7 86,7 81,6 82,2 75,5 75,5 71,5 70,7 42,6 41,0 3 2020 2021 2022 2023 2024 (projecção) 2025 (projecção) Preço do brent (US$/Bbl) Ramas angolanas (US$/Bbl Fonte: FMI, WEO, *Para 2024-25, projecções de várias agências (FMI, FITCH, WB EIA, Trading), sujeitas a alterações tendo em conta a data de corte Tabela 2 - Taxa de Inflação das principais economias, 2022-2025, em % 42,6 41,0 DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020 2021 DE 28 DE 2022 FEVEREIRO DE 2025 2023 2024 (projecção) I2025 SÉRIE, N.º 40 | 11359 (projecção) Preço do brent (US$/Bbl) Ramas angolanas (US$/Bbl 14.Fonte: Por FMI, suaWEO, vez, em relação ao nível geral de preços, as previsões apontam para uma desace- *Para 2024-25, projecções de várias agências (FMI, FITCH, WB EIA, Trading), sujeitas a alterações tendo em conta a data de corte leração do ritmo da inflação da economia mundial, saindo de 5,9% em 2024 para 4,4% em 2025, influenciado pelas diminuições esperadas dos preços nas economias avançadas e nos merca- dos emergentes e economias em desenvolvimento, conforme os dados da tabela abaixo. Tabela 2 - Taxa de Inflação das principais economias, 2022-2025, em % 2024 2025 Taxas de Inflação das principais economias (%) 2022 2023 (projecção) (projecção) Mundo 8,7 6,7 5,9 4,4 Economias avançadas 7,3 4,6 2,7 2,1 Mercados emergentes e economias em desenvolvimento 9,8 8,3 8,2 6,0 Fonte: FMI, WEO October de 2024. 2.2. Desempenho Recente e Perspectivas da Economia Nacional 2.2.1. Sector Real, Emprego e Preços 15. Em 2023, de forma a complementar os principais instrumentos de planeamento do desenvolvimento, o Governo aprovou e deu início à implementação efectiva das medidas de estímulo à economia, tomadas no âmbito da Agenda Económica, com o fim último de elevar os níveis de segurança alimentar e nutricional, nos seguintes domínios de intervenção: a) Aumento da produção nacional; b) Apoio no acesso ao financiamento para o sector empresarial; c) Simplificação e alívio tributário; e d) Melhoria do ambiente de negócios. 16. O resultado da implementação destas medidas tem impulsionado o aumento susten- tado da produção nacional e, por conseguinte, contribuído favoravelmente para a estabilidade de preços na economia, propiciando a recuperação do poder de compra das famílias. 17. De acordo com os dados das Contas Nacionais, publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no III Trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu cerca de 5,5%, em termos homólogos, depois de ter registado taxas de crescimento de 4,6% e 4,1%, no I e II Trimestre do ano, respectivamente. Os sectores de actividade económica que mais contribuíram para o PIB foram: (i) extracção de diamantes, minerais metálicos e outros mine- rais não metálicos (0,9 p.p.); (ii) extracção e refino de petróleo (0,7 p.p.); (iii) comércio (0,6 p.p.); (iv) pescas (0,6 p.p.); (v) administração pública, defesa e segurança social (0,4 p.p.); e agro- -pecuária e silvicultura (0,2 p.p). Os restantes sectores de actividade económica contribuíram com valores abaixo de 0,2 p.p. 18. No período em análise, o desempenho da economia nacional contou ainda com o impulso do Programa de Investimento Público que, apesar do contexto desafiante, foram con- cluídos 73 projectos estruturantes, nos seguintes sectores: Educação, foram construídas três escolas com capacidade para albergar mais 900 alunos; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11360 Saúde, foi concluído o Centro Especializado para o Tratamento de Epidemias e Pandemias (CETEP) com 1.300 camas, que se perspectiva beneficiar cerca de 7 milhões de habitantes; Energia, foram concluídos dois projectos de Instalação de Centrais Solares Fotovoltaicas com 51,43 Mw, no Moxico e na Lunda-Sul, que se estima beneficiar mais de 1,5 milhões de habitantes; e Transportes, foram construídos e reabilitados 24 projectos rodoviários, nomeada- mente: 17 vias urbanas no Zaire, Estrada Nacional 230, Troço Cangola/Muamussanda, na Lunda-Norte — Lote 5, e a ponte sobre o Rio Mbale I, no Bié, visando melhorar a mobilidade, estimular a economia e fortalecer a conectividade entre as localida- des, que se prevê beneficiar milhões de angolanos. 19. Por outro lado, o desempenho do PIB resultou também da participação efectiva dos ope- radores do sector privado, que têm sido verdadeiros parceiros na concretização das medidas que visam o aumento da produção nacional. 20. O gráfico abaixo ilustra a evolução da taxa de variação trimestral do PIB referente ao período de 2022 a 2025 (projecção). Gráfico 2 - Taxa de variação real trimestral do PIB, 2023-24, em % 5,5 4,6 4,1 1,8 2,0 2023-III 2023-IV 2024-I 2024-II 2024-III Fonte: INE, MINPLAN 2.2.2. Evolução do Emprego Formal 21. De Janeiro a Novembro de 2024, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Segurança Social, foram gerados um total de 213.533 empregos formais (vínculos laborais), o que representa uma Gráfico 3. médiadodemprego Evolução 19.412formal novos empregos por sector formais de de actividade, porJaneiro mês. a Novembro de 2024 22. O gráfico abaixo ilustra a evolução do emprego formal por sectores de actividade, Outras actividades de serviços colectivos, sociais e… 68 207 durante o período em análise. Comércio 39 871 Construção 21 258 Actividade imobiliárias, alugueres e serviços… 21 209 Não identificado 11 962 Alojamento, restauração e similares 8 794 Administração pública, defesa e segurança social… 7 913 Indústria transformadora 6 670 Indústria extractiva 6 521 Educação 5 365 Transportes, armazenagem e comunicações 5 324 Fonte: INE, MINPLAN DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11361 Gráfico 3. Evolução do emprego formal por sector de actividade, de Janeiro a Novembro de 2024 Outras actividades de serviços colectivos, sociais e… 68 207 Comércio 39 871 Construção 21 258 Actividade imobiliárias, alugueres e serviços… 21 209 Não identificado 11 962 Alojamento, restauração e similares 8 794 Administração pública, defesa e segurança social… 7 913 Indústria transformadora 6 670 Indústria extractiva 6 521 Educação 5 365 Transportes, armazenagem e comunicações 5 324 Saúde e acção social 3 776 Agricultura, produção animal, caça e silvicultura 3 168 Actividades financeiras 1 826 Pesca 752 Famílias com empregados domésticos 742 Organizações Internacionais e Outras Instituições… 175 Fonte: 2.2.3. INSS/MAPTSS Evolução da inflação 2.2.3. Evolução da Inflação 23.23. DeDe Janeiro a Dezembro de 2024, a taxa de variação acumulada e, em termos homólogos, Janeiro a Dezembro de 2024, a taxa de variação acumulada e, em termos homólogos, do índice de preços no consumidor nacional (IPCN) foi de 27,5%. do índice de preços no consumidor nacional (IPCN) foi de 27,5%. 24.24.EmEmtermos termoshomólogos, homólogos, aainflação inflaçãotemtem vindo vindo a desacelerar, a desacelerar, desde desde o mês o demês detendo Julho, Julho, tendo este registado este no final registado nodo período, final do nonoano período, anode 2024,uma de 2024, uma taxa taxa de de inflação inflação homóloga homóloga de 27,5%,de 27,5%, e espera-see espera-se que paraque paravenha 2025 2025 venha a fixar-se a fixar-se em 16,62%, em 16,62%, conformeéédado conforme dado aa observar observar nono gráfico abaixo. gráfico abaixo. Gráfico 4 – Taxa de inflação homóloga (%) 31,0 31,1 30,5 30,2 29,9 29,2 28,2 28,4 27,5 26,1 24,1 22,0 20,0 18,2 16,6 nov/23 dez/23 jan/24 fev/24 mar/24 abr/24 mai/24 jun/24 jul/24 ago/24 set/24 out/24 nov/24 dez/24 Anual/25* Fonte: INE *Projecção para 2025 2.2.4. Sector fiscal 25. Até ao III trimestre de 2024, o preço médio de exportação do petróleo bruto foi de USD 81,73/ DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11362 2.2.4 Sector Fiscal 25. Até ao III Trimestre de 2024, o preço médio de exportação do petróleo bruto foi de USD 81,73/barril, representando um aumento de USD 16,73/barril, face ao preço de referência de USD 65,00/barril, definido no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024. 26. No período em análise, estima-se que a receita fiscal acumulada tenha sido de Kz: 12,87 biliões, representando um aumento de 38,23% em termos homólogos, perfazendo um grau de participação de 52,06% da receita total prevista no OGE 2024. 27. Em relação à receita tributária petrolífera, estima-se que, no período em análise, tenha sido de Kz: 7,94 biliões, correspondendo a um incremento de 47,30%, em termos homólogos, representando 101,02% do total da receita tributária petrolífera. 28. Para o mesmo período, estima-se que a receita tributária não petrolífera tenha atingido um total de Kz: 4,36 biliões, correspondendo a 83,90% do total da receita não petrolífera pre- vista no OGE 2024. 29. Por sua vez, avalia-se que a despesa fiscal total tenha sido de Kz: 13,22 biliões, no período em referência, traduzindo um aumento de 34,08%, em termos homólogos. Tal desempenho decorreu do aumento das despesas correntes na ordem dos 30,82%, em termos homólogos, bem como da despesa de capital de 47,60%, comparativamente ao período homólogo. 30. Neste sentido, no final do III Trimestre, com base nos dados preliminares, registou-se um saldo global deficitário na ordem dos 0,44% PIB (em termos nominais equivalentes a um défice de Kz: 350,84 mil milhões) e um saldo corrente positivo de 3,10% PIB (em termos nominais, equivalentes a Kz: 2,48 biliões). 31. Relativamente à divida, os dados preliminares do período indicam que o stock da dívida pública foi de Kz: 59,12 bilhões, dos quais 96,54% correspondem à dívida governamental e 3,46% à dívida das empresas públicas. 32. Com efeito, a dívida externa representou 75,30% do total da dívida governamental, equivalendo a Kz: 42,97 biliões e a dívida interna correspondeu a 24,70% do total da dívida governamental, ou seja, representando em termos nominais Kz: 14,10 biliões até Setembro de 2024. 2.2.5. Sector Externo 33. No III Trimestre de 2024, a conta corrente registou um saldo superavitário de 2.279,98 milhões de dólares norte-americanos, contra os 2.365,59 milhões de dólares norte-america- nos registados, no período homólogo. Este decrescimento foi influenciado pela diminuição do valor da conta de bens em 4,08%, em decorrência da diminuição das exportações de bens em 5,83% e a diminuição das despesas de importações de bens em 8,89%, bem como pelos défices das contas de rendimentos primários e secundários. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11363 34. Por sua vez, a conta de capital e financeira registou um saldo deficitário de 1.846,02 milhões de dólares norte-americanos, fundamentalmente, influenciada pela contracção verifi- cada na conta financeira de 1.846,17 milhões de dólares norte-americanos. 35. No III Trimestre de 2024, o stock das Reservas Internacionais situou-se em 14,85 mil milhões de dólares norte-americanos, contra 16,92 mil milhões de dólares norte-americanos registados no trimestre homólogo, representando uma contração de 12,23%. Este stock é equi- valente a cerca de 7,9 meses de importações de bens e serviços. 3. BALANÇO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL (PADN) 2024 36. Durante o ano 2024, foram programadas 6.320 acções prioritárias (DAD e PIP), estando em curso, até o III Trimestre de 2024, cerca de 3.090 acções prioritárias, desagregadas em DAD (1.917 actividades) e PIP (1.173 Projectos), visando concretizar 170 prioridades de 171 objectivos. Tabela 3 – Balanço dos Eixos referente ao PADN 2024 Número de Número de Número de Designação Programas Acções Objectivos Prioridades (PIP+DAD) Eixo 1 – Consolidar a paz e o Estado democrático de direito, prosseguir a reforma do Estado, da justiça, da administração pública, da comunicação 7 456 22 13 social e da liberdade de expressão e da sociedade civil Eixo 2 – Promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território 4 353 10 16 Eixo 3 - Promover o desenvolvimento do capital humano, ampliando o acesso aos serviços de saúde, ao conhecimento e habilidades técnicas e científicas, 9 643 34 42 promover a cultura e o desporto e estimular o empreendedorismo e a inovação Eixo 4 - Reduzir as desigualdades sociais, erradicando a fome e a pobreza extrema, promovendo a igualdade do género e solucionando os desafios 4 778 5 5 multidimensionais e transversais à elevação da qualidade de vida das populações Eixo 5 - Modernizar e tornar mais eficientes as infra-estruturas do país e 8 552 34 30 preservar o ambiente Eixo 6 - Assegurar a diversificação económica sustentável, inclusiva e liderada 11 240 46 45 pelo sector privado, e a segurança alimentar Eixo 7 – Assegurar a defesa da soberania, da integridade e da segurança nacional e promover a imagem e o papel de angola no contexto regional e 7 68 20 19 internacional Total 50 3 090 171 170 3.1. Eixo 1 — Consolidar a Paz e o Estado Democrático de Direito, Prosseguir a reforma Tabela 4 – Balanço dos Programas de Acção do Eixo I referente ao PADN 2024 do Estado, da Justiça, da Administração Pública, da Comunicação Social e da Liberdade % de de Política Programa Principais Resultados Meta Realizado Expressão e da Sociedade Civil Aumento do número de funcionários Execução capacitados nas modalidades de 37. Para o Eixo 1, até o III Trimestre de 2024, foram extensão, implementadas aperfeiçoamento, 20 000 45619acções 965 (DAD 99,83 e PIP) Programa 1- Capacitação e actualização e seminários que permitiram pública a materialização Modernização de 13Implementado da administração prioridades, o Modeloalinhadas de avaliação a 22 100 objectivos. 85 Para85o efeito, de desempenho (%) foram alcançados os seguintes resultados, conforme Aumento da tabela de capacidade abaixo:3,5 7,92 >100 atendimento ao cidadão (em milhões) Política da Programa 2 - Reforço da Implementado o Sistema de garantia Modernização Promoção da Cidadania e da da integridade e de promoção da Boa - 35 35 do Estado Participação do Cidadão na Governança ao nível dos OALE (%) Governação Programa 3 – Desconcentração e Aumento de novas infra-estruturas 20 2 10 Descentralização Administrativa autárquicas construídas Aumento do número de processos Programa 4 - Reforma e resolvidos pelos centros de resolução 189 179 94,71 Modernização da Administração da extrajudicial de litígios Justiça Aumento do número de imoveis 600 532 88,67 registados Aumento do número de tribunais de 15 1 6,67 comarcas Programa 5 - Reforço do Combate Aumento do número de campanhas ao Crime Económico, Financeiro e públicas de consciencialização e 380 14 3,68 à Corrupção prevenção de corrupção realizadas Aumento do número de comités locais de direitos humanos a nível provincial 16 20 >100 Eixo 6 - Assegurar a diversificação económica sustentável, inclusiva e liderada 11 240 46 45 pelo sector privado, e a segurança alimentar Eixo 7 – Assegurar a defesa da soberania, da integridade e da segurança nacional e promover a imagem e o papel de angola no contexto regional e 7 68 20 19 internacional DIÁRIO DA REPÚBLICA Total DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 50 3 090 I171 SÉRIE, N.º 40 170 | 11364 Tabela 4 – Balanço dos Programas de Acção do Eixo I referente ao PADN 2024 % de Política Programa Principais Resultados Meta Realizado Execução Aumento do número de funcionários capacitados nas modalidades de 20 000 19 965 99,83 extensão, aperfeiçoamento, Programa 1- Capacitação e actualização e seminários Modernização da administração Implementado o Modelo de avaliação pública 100 85 85 de desempenho (%) Aumento da capacidade de 3,5 7,92 >100 atendimento ao cidadão (em milhões) Política da Programa 2 - Reforço da Implementado o Sistema de garantia Modernização Promoção da Cidadania e da da integridade e de promoção da Boa - 35 35 do Estado Participação do Cidadão na Governança ao nível dos OALE (%) Governação Programa 3 – Desconcentração e Aumento de novas infra-estruturas 20 2 10 Descentralização Administrativa autárquicas construídas Aumento do número de processos Programa 4 - Reforma e resolvidos pelos centros de resolução 189 179 94,71 Modernização da Administração da extrajudicial de litígios Justiça Aumento do número de imoveis 600 532 88,67 registados Aumento do número de tribunais de 15 1 6,67 comarcas Programa 5 - Reforço do Combate Aumento do número de campanhas ao Crime Económico, Financeiro e públicas de consciencialização e 380 14 3,68 à Corrupção prevenção de corrupção realizadas Aumento do número de comités locais de direitos humanos a nível provincial 16 20 >100 criados Aumento do número de efectivos das forças de defesa e segurança Programa 6 - Promoção dos 150 3 061 >100 formados em matéria de direitos Direitos Humanos humanos Aumento do número de programas e iniciativas sobre direitos humanos e o 20 15 75 dever cívico implementados em escolas Aumento do número de novos operadores de comunicação social 31 25 80,65 Programa 7 - Melhoria do Serviço registados Público de Comunicação Social Aumento do número de visitantes nas 25 110 498 815 >100 páginas digitais dos órgãos públicos Fonte: MINPLAN 3.2. Eixo 2 — Promover o Desenvolvimento Equilibrado e Harmonioso do Território 38. Para o Eixo 2, até o III Trimestre de 2024, foram implementadas 353 acções (DAD e PIP) que permitiram a materialização de 16 prioridades, alinhadas a 10 objectivos. Para o efeito, foram alcançados os seguintes resultados, conforme tabela abaixo: 38. Para o Eixo 2, até o III Trimestre de 2024, foram implementadas 353 acções (DAD e PIP) que permitiram a materialização de 16 prioridades, alinhadas a 10 objectivos. Para o efeito, foram DIÁRIO alcançados os seguintes resultados, DA REPÚBLICA conforme DE 28 DE FEVEREIRO DE tabela 2025 abaixo: I SÉRIE, N.º 40 | 11365 Tabela 5 – Balanço dos Programas de Acção do Eixo II referente ao PADN 2024 % de Política Programa Principais Resultados Meta Realizado Execução Aumento do número de fogos de 5 120 1 596 31,17 habitação social construídos Aumento do número de imóveis 766 1571 >100 habitacionais do Estado arrendados Programa 8 - Habitação Aumento do número de reservas fundiárias a promover para 57 24 42,11 autoconstrução dirigida Aumento do número de lotes com Infra-estruturas básicas para auto- 178 478 16 200 9,08 construção dirigida Aumento do número de parcelas Programa 9 - Ordenamento do cadastradas no Sistema Nacional do 334 100 611 0,18 Território, Urbanismo, Cartografia e Cadastro Cadastro Aumento do número de planos 20 1 5 directores municipais elaborados Política do Aumento do número de Ordenamento Programa 10 - Construção, equipamentos sociais construídos ou 217 5 2,3 do Território Reabilitação, Conservação e reabilitados Manutenção dos Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais Aumento do número de edifícios 63 1 1,59 públicos construídos ou reabilitados Aumento de estradas com serviços de 400 70,4 17,6 manutenção e conservação (km) Aumento de estradas nacionais 400 2,78 0,7 construídas (km) Aumento de vias urbanas asfaltadas Programa 11 - Construção, 70 65,03 92,9 (km) Reabilitação, Conservação e Aumento de estradas de terra Manutenção de Infra-estruturas 2 100 58 2,76 construídas (km) Rodoviárias Aumento de estradas nacionais 350 125,65 35,9 reabilitadas (Km) Aumento de estradas municipais 30 15,3 51 reabilitadas (Km) Aumento de pontes construídas (Km) 1 700 0,955 0,06 Fonte: MINPLAN 3.3. Eixo 3 — Promover o Desenvolvimento do Capital Humano, Ampliando o Acesso aos Serviços de Saúde, ao Conhecimento e Habilidades Técnicas e Cientificas, Promover a Cultura e o Desporto e Estimular o Empreendedorismo e a Inovação 10 39. Para o Eixo 3, até o III Trimestre de 2024, foram implementadas 643 acções (DAD e PIP) que permitiram a materialização de 42 prioridades, alinhadas a 34 objectivos. Para o efeito, foram alcançados os seguintes resultados, conforme tabela abaixo: serviços de saúde, ao conhecimento e habilidades técnicas e científicas, promover a cultura e o desporto e estimular o empreendedorismo e a inovação 39. Para o Eixo 3, até o III Trimestre de 2024, foram implementadas 643 acções (DAD e PIP) DIÁRIO queDApermitiram REPÚBLICA a materializaçãoDE de28 42DEprioridades, FEVEREIRO DE 2025 alinhadas a 34 objectivos.I SÉRIE, Para oN.ºefeito, 40 | 11366 foram alcançados os seguintes resultados, conforme tabela abaixo: Tabela 6 – Balanço dos Programas de Acção do Eixo III referente ao PADN 2024 Política Programa Principais Resultados Meta Realizado % de Execução Programa 12 - Aumento da percentagem de alunos do Expansão e ensino primário com acesso a merenda 3 1 23,67 Modernização do escolar (%) Sistema de Ensino Aumento da percentagem de professores de ensino pré-escolar com a qualificação mínima 63,00 69,20 109,84 exigida (%) Aumento da percentagem de professores de ensino primário com a qualificação mínima 69,00 86,00 124,64 exigida (%) Aumento da percentagem de professores de ensino secundário com a qualificação mínima 79,00 88,30 111,77 exigida (%) Aumento do número de professores com cursos de mestrado em metodologias específicas de ensino pré-escolar, primário e 85 82 96,47 de língua portuguesa, matemática e ciências no ensino secundário Política de Educaç ão, Juventude, Em Aumento do número de acções de atracção Programa 13 - prego e Inovação de investimento para diversificação do 3 1 33,33 Formação de Quadros financiamento do Angola Capital Humano Implementado o sistema de informação do 1 100 100 Angola Capital Humano (%) Elaborado o Plano de manutenção dos meios - 50 50 tecnológicos existentes (%) Aumento do número de meios tecnológicos - 22 - adquiridos Aumento da taxa de escolarização no ensino 11,00 8,00 68,18 Superior (%) Aumento da percentagem de IES com avaliação externa e acreditação 3 000 6 200 206,67 realizadas (%) Aumento da percentagem de estudantes 41,60 31,90 76,68 Programa 14 - matriculados nas IES públicas (%) Melhoria da Qualidade Aumento do número de bolsas de estudo do Ensino Superior e 400 63 15,75 externas Desenvolvimento da Aumento da percentagem de docentes com Investigação Científica 12,30 11,50 93,50 grau de doutor (%) e Tecnológica Aumento da percentagem de docentes com 42,20 36,98 87,63 grau de mestre (%) Aumento da percentagem de mulheres 50,00 49,80 99,60 receptoras de bolsas (%) 11 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11367 Política Programa Principais Resultados Meta Realizado % de Execução Programa 15 - Aumento do número de associações de Desenvolvimento 40 10 25,00 jovens registadas Integral da Juventude Mudança da posição no Índice Global de 123 127 103,25 Inovação Programa 16 - Investimento em I&D (% do PIB) - 0,006 - Promoção da Inovação Aumento do número de publicações em e Transferência de 6 27 450,00 revistas científicas por milhão de habitantes Tecnologia Aumento do número de centros e serviços de 12 2 16,67 emprego construídos e requalificados Aumento do número de estágios fornecidos 53 000 1 615 3,05 Aumento do número de pessoas formadas Programa 17 - 143 000 86 745 60,66 pelo SNEFP Emprego, Aumento do número de pavilhões de Empreendedorismo e formação profissional de artes e ofícios 18 2 11,11 Formação Profissional construídos e requalificados Aumento do número de centros integrados de formação tecnológica construídos e 2 1 50,00 requalificados Aumento do número de kits profissionais 25 000 251 1,00 distribuídos Aumento do número de microcréditos 17 600 222 1,26 fornecidos a pequenos empresários Aumento do número de médicos do SNS 1 000 270 27,00 Aumento do número de enfermeiros do SNS 6 000 2 426 40,43 Aumento do número de hospitais 8 4 50,00 Aumento do número de centros médicos 49 139 >100 Política da Saúde Aumento do número de províncias com 13 6 46,15 serviço de hemodiálise Aumento da percentagem de municípios com equipas médicas móveis para o controlo 77 22 28,57 vectorial (%) Aumento da percentagem de unidades sanitárias com gabinetes de utentes 46,00 23,00 50,00 implementados (%) Aumento do número de profissionais que 1 204 130 10,80 ingressaram na especialização médica Aumento da taxa de imunização BCG (%) 83,00 75,00 90,36 Aumento da taxa de vacinação contra o 78,00 38,00 48,72 sarampo (%) Aumento da taxa de imunização Penta-3 (%) 78,00 66,00 84,62 Programa 18 - Aumento da taxa de imunização contra o Expansão e Melhoria 61,00 48,00 78,69 Pólio Inactivado 2 (%) do Sistema Nacional de Aumento da percentagem de crianças "zero Saúde 22,00 22,00 100,00 dose" (%) Aumento da taxa de suplementação com 78,00 77,00 98,72 vitamina A (%) Aumento da taxa de desparasitação de 50,00 26,00 52,00 crianças menores de 5 anos (%) 12 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11368 Política Programa Principais Resultados Meta Realizado % de Execução Aumento da taxa de cobertura da 4ª consulta 50,00 70,00 >100 pré-natal (%) Aumento da percentagem de partos institucionais realizados por profissionais 48,00 38,30 79,79 qualificados (%) Aumento da taxa de cobertura de TIP (%) 48,00 18,00 37,50 Aumento da taxa de sucesso do tratamento 74,00 37,00 50,00 para a tuberculose (%) Aumento da taxa de cobertura do tratamento 71,00 57,00 80,28 para a tuberculose (%) Aumento da taxa de cobertura de desparasitação em crianças em idade 50,00 23,00 46,00 escolar (%) Aumento da percentagem de unidades sanitárias com serviços de rastreio e 60,00 70,00 >100 tratamento de doentes com diabetes (%) Aumento da percentagem de unidades sanitárias com serviços de rastreio e 60,00 70,00 >100 tratamento de doentes com hipertensão arterial (%) Aumento do número de estudos científicos 105 12 11,43 publicados Aumento do número de casas da cultura 100 70 70,00 construídas e operacionais Aumento do número de feiras de artesanato, Política Cultural Programa 19 - eventos gastronómicos e outros eventos 10 62 >100 Valorização e culturais Dinamização da Aumento do número de longa e curta- Cultura 2 13 >100 metragens Aumento do número de monitores 50 95 >100 desportivos Aumento do número de praticantes dos jogos 100 469 >100 Programa 20 - tradicionais Política do Generalização da Aumento do número de atletas paralímpicos 30 83 >100 Desporto Prática Desportiva e Aumento do número de atletas qualificados Melhoria do Desporto 20 24 >100 para as Olimpíadas de Alto Desempenho Aumento do número de atletas qualificados 3 3 100 para os Jogos Paralímpicos Mudança de posição no ranking das 10 21 >100 medalhas nos jogos Pan-Africanos Aumento do número de treinadores 20 136 >100 federados Aumento do número de gestores desportivos 8 32 >100 formados Fonte: MINPLAN 3.4. Eixo 4 — Reduzir as Desigualdades Sociais, Erradicando a Fome e a Pobreza Extrema, Promovendo a Igualdade do Género e Solucionando os Desafios Multidimensionais e Transversais à Elevação da Qualidade de Vida das Populações 40. Para o Eixo 4, até o III Trimestre de 2024, foram implementadas 778 acções (DAD e PIP) que permitiram a materialização de 5 prioridades, alinhadas a 5 objectivos. Para o efeito, foram alcançados os seguintes resultados, conforme tabela abaixo: 13 promovendo a igualdade do género e solucionando os desafios multidimensionais e transversais à elevação da qualidade de vida das populações 40. Para o Eixo 4, até o III Trimestre de 2024, foram implementadas 778 acções (DAD e PIP) DIÁRIO queDA permitiram REPÚBLICA a materialização DEde 28 5 DEprioridades, FEVEREIRO DEalinhadas 2025 a 5 objectivos.I SÉRIE, Para N.º 40 | 11369 o efeito, foram alcançados os seguintes resultados, conforme tabela abaixo: Tabela 7 – Balanço dos Programas de Acção do Eixo IV referente ao PADN 2024 % de Polílítica Programa Principais Resultados Meta Realizado Execução Aumento do número de beneficiários de 608 000 118 870 19,55 transferências sociais monetárias Aumento do número de famílias apoiadas por transferências em espécie 20 000 12 840 64,2 (cestas básicas de alimentos) Aumento do número de pessoas integradas em 22 000 672 3,05 actividades de geração de renda Programa 21 – Aumento do número de Programa Integrado pessoas/famílias vítimas de de Desenvolvimento 1 500 7 288 >100 sinistros/calamidades Local e Combate à assistidas Pobreza Aumento do número de meios de locomoção e ajuda técnica 4 000 287 7,18 disponibilizados a pessoas com deficiência Aumento do número de inscritos no Sistema de 36 000 1 316 3,66 Informação e Gestão da Acção Social Aumento do número de técnicos de serviços sociais 1 610 582 36,15 formados e capacitados Política da População e de Promoção Aumento do número de das Comunidades Vulneráveis 10 000 16 387 >100 contribuintes da SS Programa 22 - Aumento do número de Modernização e segurados registados na 3 300 000 183 944 5,57 Expansão da SS Segurança Social Aumento da percentagem da população empregada 26,00 24,04 92,46 coberta pela protecção social obrigatória Aumento do número de idosos assistidos com 2 000 2 098 >100 cestas básicas de alimentos Aumento do número de crianças reunificadas com 600 375 62,5 as suas famílias Programa 23 - Aumento do número de Acção Social e redes de protecção dos 50 1 2 Valorização da direitos das crianças Família Aumento do número de casos de violência contra a 4 500 8 342 >100 criança encaminhados às autoridades judicias Aumento do número de crianças dos 0 aos 2 anos 2 000 257 12,85 beneficiadas de apoio nutricional (leite e papa) 14 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11370 % de Polílítica Programa Principais Resultados Meta Realizado Execução Aumento do número de famílias sensibilizadas 10 000 14 220 >100 sobre competências familiares % de Polílítica Programa Principais Resultados Meta Realizado Aumento do número de Execução auxiliares de acção social Aumento do número em de 1000 203 20,3 caopacitados famílias sensibilizadas competências familiares 10 000 14 220 >100 sobre competências familiares Aumento do número de kits Aumento dodistribuídos número de 1 500 214 14,27 profissionais auxiliares de acção social 1000 203 20,3 caopacitados em Aumento competênciasdo familiares número de jovens mulheres 200 800 >100 capacitadas em gestão de Aumento pequenosdo número de kits negócios 1 500 214 14,27 profissionais distribuídos Aumento do número de Programa 24 - casos de violência Igualdade de 6 000 814 13,57 doméstica doencaminhados Aumento número de Género jovens mulheres às autoridades judiciais 200 800 >100 capacitadas em gestão de pequenos negócios Aumento do número de kits Aumento do distribuídos número de 740 131 17,7 Programa 24 - de parto limpo casos de violência Igualdade de 6 000 814 13,57 doméstica encaminhados Género às autoridades Aumento do judiciais número de parteiras tradicionais 700 1 936 >100 capacitadas Aumento do número de kits 740 131 17,7 de parto limpo distribuídos Fonte: MINPLAN 3.5. Eixo 5 — Modernizar e Tornar mais Eficientes Aumento parteiras do númeroasdeInfra-Estruturas do País e Preservar tradicionais 700 1 936 >100 o Ambiente capacitadas Fonte: MINPLAN 41. Para o Eixo 5,Tabela até o8 III Trimestre de 2024, foram implementadas 552 acções (DAD e PIP) – Balanço dos Programas de Acção do Eixo V referente ao PADN 2024 que permitiram Política a materialização Programa de 30 prioridades, alinhadas a 34Metaobjectivos. Principais Resultados Realizado ParaExecuçã o efeito, % de foram alcançados os seguintes resultados, Aumentoconforme da taxa de tabela (% lectrificação abaixo: da o 46 43 94,50 população) Tabela 8 – Balanço dosAumento Programas dede do número Acção do ligações Eixo V referente (milhões) 0,2 ao PADN 2,13 2024 >100 Aumento do número de sedes municipais % de 92 90 97,83 Política Programa com distribuição de energia Principais pela ENDE Resultados Meta Realizado Execuçã Aumento do número de clientes no sistema o 0,2 1,5 >100 Programa 25 - Expansão e pré-pago da Aumento (milhões) taxa de electrificação (% da 46 43 94,50 Modernização do Sistema população) Aumento do número de potência instalada Eléctrico Nacional Aumento do número de ligações (milhões) 0,2 4,3 2,13 4 >100 93,02 proveniente de fontes renováveis (GW) Aumento do número de sedes municipais 92 90 97,83 com distribuição de energia pela ENDE Aumento do número de potência instalada Aumento do número de clientes no sistema 3,8 3,7 97,37 proveniente de energia hídrica (GW) 0,2 1,5 >100 Programa 25 - Expansão e pré-pago (milhões) Modernização do Sistema Aumento do número de potência instalada Política Energética Aumento do número de potência instalada 0,52 0,24 46,15 Eléctrico Nacional proveniente de energia solar (GW) 4,3 4 93,02 proveniente de fontes renováveis (GW) Aumento do volume de produção de 1,060 1,134 >100 petróleo bruto (Milhões de BOPD) Aumento do número de potência instalada Aumento do volume de produção de Gás 3,8 3,7 97,37 proveniente de energia hídrica (GW) Natural Liquefeito (LNG) e líquidos (LPG e 153,178 126,719 82,73 Condensados) Aumento (Mil BOEPD) do número de potência instalada Política Energética Programa 26 - 0,52 0,24 46,15 provenientedo Aumento volume solar de energia de (GW) produção de Desenvolvimento e 2 110,62 1 697,575 83,43 derivados de Aumento dopetróleo volume(MildeTM)produção de Consolidação da Fileira de 1,060 1,134 >100 petróleo bruto (Milhões de BOPD) Petróleo e Gás Aumento da capacidade de armazenagem Aumento do volume de produção 1 260,476 675,968 53,63 de combustíveis em terra (Mil m3) de Gás Natural Liquefeito (LNG) e líquidos (LPG e 153,178 126,719 82,73 Condensados) Aumento do (Mil BOEPD) número de postos de Programa 26 - Aumento abastecimento do (PA) volume em de estado produção de operacional 916 894 97,60 Desenvolvimento e 2 110,62 1 697,575 83,43 no territóriodenacional derivados petróleo (Mil TM) Consolidação da Fileira de Aumento da cobertura da rede 3G Petróleo e Gás Aumento da capacidade de armazenagem 82 84 >100 (Percentagem da população) 1 260,476 675,968 53,63 de combustíveis em terra (Mil m3) Aumento do número de postos de abastecimento (PA) em estado operacional 916 894 97,60 no território nacional Aumento da cobertura da rede 3G 82 84 >100 (Percentagem da população) 15 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11371 % de Política Programa Principais Resultados Meta Realizado Execuçã o Aumento da cobertura da rede 4G 26 76 >100 (Percentagem da população) Aumento do número de assinantes de 39 35 89,74 Internet por 100 habitantes Aumento do número de assinantes de 77 74 96,10 serviços móveis por 100 habitantes Aumento do número de centros 1 1 100 tecnológicos Digital.AO activos Aumento da cobertura do sinal da RNA (Percentagem dos aglomerados 65 56 86,15 populacionais) (%) Aumento da cobertura do sinal da TPA (Percentagem dos aglomerados 67 57 85,07 Política de Comuni Programa 27 - Expansão e populacionais) (%) cações e Aceleraç Modernização das Aumento da percentagem de utilização da ão Digital Comunicações capacidade de satélite por parceiros 45 15 33,33 comerciais (%) Aumento do número de instituições e empresas que utilizam serviços 2 1 50 aeroespaciais Aumento do número de profissionais 2 200 1 736 78,91 especializados em TIC e indústria espacial Aumento do número de estações sísmicas 5 6 >100 instaladas Aumento do número de estações sinópticas 10 9 90 e agrometeorológicas instaladas Aumento do número de estações 15 10 66,67 udométricas instaladas Aumento do número de estações de 4 5 >100 detecção de relâmpagos instaladas Aumento do nível de implementação efectiva do Plano Global de Segurança da 65 17 25,38 Aviação (GASP) da ICAO (%) Aumento da percentagem de participação de jovens entre os 18- 35 anos no total da 28 21 75 força de trabalho dos órgãos e empresas públicas do sector dos transportes (%) Construído o AIAAN (%) 100 93 93 Construídos os novos aeroportos em 100 32 32 Cabinda e M'banza Congo (%) Construídas 5 estações multiusos (%) 100 99 99 Programa 28 - Expansão e Construído e operacional o ramal ferroviário Política dos Transp 100 99 99 Modernização do Sector dos Baía-AIAAN (%) ortes e Logística Transportes e Logística Manutenção da percentagem mínima de novos empregos gerados pelos vários 28 21 75 projectos alocados a jovens entre os 18-35 anos (%) Manutenção da percentagem mínima de novos empregos gerados pelos vários 15 36 >100 projectos alocados a mulheres (%) Construídas, concessionadas e 100 1,4 1,4 identificadas as Plataformas logísticas (%) Implementada e integrada nos diferentes subsistemas tecnológicos a Janela Única da 100 0,25 0,25 Logistica Aumento da quantidade de água tratada 1 483 1 325 89,35 Programa 29 - Expansão e (Mm3/d Política das Águas Modernização do Sector das e Saneamento Redução da percentagem de água não Águas 63 56 88,89 facturada (%) Programa 30 - Prevenção Aumento do número de área de zonas de Riscos e Protecção 100 39 39 Política de ravinadas a recuperar Ambiental Sustentabilidade Aumento da percentagem de águas Ambiental Programa 31 - Alterações balneares nacionais monitorizadas e 116 85 73,28 Climáticas classificadas (%) 16 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11372 % de Política Programa Principais Resultados Meta Realizado Execuçã o Aumento do número de cidadãos beneficiados de formação em agricultura % de Política Programa Principais Resultados 90 Meta 104 Realizado >100 Execuçã resiliente aos efeitos das alterações climáticas o Aumento do Operacionalizado número o Sistema de cidadãos de controlo e monitorização dedaformação beneficiados poluiçãoemdasagricultura águas 100 90 100 104 100 >100 nacionais aos efeitos das alterações resiliente climáticas Aumento do número de árvores plantadas 250 1 075,70 >100 Operacionalizado o Sistema de controlo e Aumento monitorizaçãodo da número poluiçãode das ecopontos águas 100 100 100 70 128 >100 instalados nacionais Programa 32 - Protecção da Aumento do número de acções de Biodiversidade, Promoção educaçãodo número Aumento de árvores ambiental plantadas realizadas nas 250 44 1 48 075,70 >100 >100 da Economia Circular, escolas Aumento do número de ecopontos Gestão das Substâncias 70 128 >100 instaladosdo número de recolha de resíduos Aumento 27 7,128 26,4 Químicas Programa 32e- Protecção Educaçãoda sólidos (% de Ambiental Aumento do resíduos númerourbanos) de acções de Biodiversidade, Promoção Aumento educação do númerorealizadas ambiental de aldeias nas 44 48 >100 da Economia Circular, “despertadas” pelo projecto de Saneamento escolas Gestão das Substâncias 10 17 >100 Total Liderado Aumento do número pelas Comunidades de recolha de resíduose Químicas e Educação Escolas(% de (STLCE) 27 7,128 26,4 sólidos resíduos urbanos) Fonte: MINPLAN Ambiental Aumento do número de aldeias “despertadas” pelo projecto de Saneamento 10 17 >100 3.6. Eixo 6 — Assegurar a Diversificação Económica Sustentável, Inclusiva e Liderada pelo Total Liderado pelas Comunidades e Escolas (STLCE) Sector Privado, e a Segurança Alimentar Fonte: MINPLAN 42. Para o Eixo 6, até o III Trimestre de 2024, foram implementadas 240 acções (DAD e PIP) que permitiram a materialização Tabela 9 – Balanço dosde 45 prioridades, Programas de alinhadas Acção do Eixo VI a 46 ao PADN referente objectivos. 2024Para o efeito, foram alcançados Política os seguintes resultados, conforme Programa a tabela abaixo: Principais Resultados Meta Realizado % de Execução Tabela 9 – Balanço dos Programas de do Aumento Acção do Eixo número deVI referente ao PADN 2024 escolas de campo dos 8 817 8 500 96,4 agricultores % de Política Programa Principais Resultados Meta Realizado Execução Aumento do número de toneladas dode número Aumento raízes de tubérculos escolas (mandioca, de campobatata- dos 16 8399 817622 14 8582 500355 88,92 96,4 doce e agricultores batata rena) produzidas Aumento do número de Aumento toneladas dode número raízes de toneladas tubérculos de fruta (citrinos, (mandioca, batata- 16 399432 622 14 6582 7 498 896355 497 88,92 91,97 ananás, e banana, doce batata manga, rena) abacate) produzidas produzidas Aumento do número de toneladas de cereais(citrinos, de fruta (milho, 7 591 498 439 432 3 6 521 636 896 497 46,39 91,97 massango, banana, ananás, massambala manga, e arroz) abacate)produzidas produzidas Programa 33 - Fomento da Aumento do número de Produção Agropecuária toneladas de de hortícolas 2 293 572 2 359 801 102,89 cereais (milho, Política de Apoio à produzidas 7 591 439 3 521 636 46,39 massango, massambala e Produção, arroz) produzidas Diversificação da Programa 33 - Fomento da Aumento do número de Exportações e Aumento do número de Produção Agropecuária toneladas de leguminosas e Substituição toneladas de hortícolas 1 2 872 293 902 572 2666 359918 801 35,61 102,89 Política de Apoiodas à oleaginosas (feijão, amendoim produzidas Importações Produção, e soja) produzidas Diversificação da Aumento do número de Aumento do número de Exportações e toneladas de leguminosas e 12 360 7 500 60,68 Substituição das toneladas de café produzidas 1 872 902 666 918 35,61 oleaginosas (feijão, amendoim Importações Aumento do número de e soja) produzidas toneladas de carne 341 943 440 261 >100 produzidas Aumento do número de 12 360 7 500 60,68 toneladas do Aumento de café produzidas número de ovos 2 919 335 11,48 produzidos do Aumento (milhões) número de toneladasdo númeo Aumento de de litros carne de 341 943 440 261 >100 10 1 6,87 produzidas leite produzidos (milhões) Aumento do número de ovos Aumento do(milhões) número de metros 2 919 335 11,48 produzidos cúbicos Aumentode madeiradeem do númeo litrostoro de 112 67 59,91 Programa 34 - Fomento da produzidos 10 1 6,87 Exploração e Gestão Sustentável leite produzidos (milhões) dos Recursos Florestais Aumento Aumento do do número número de de metros metros cúbicos de madeira cúbicos de madeira em serrada toro 76 112 38 67 50,53 59,91 Programa 34 - Fomento da produzidos produzidos Exploração e Gestão Sustentável dos Recursos Florestais Aumento do número de metros cúbicos de madeira serrada 76 38 50,53 produzidos 17 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11373 % de Política Programa Principais Resultados Meta Realizado Execução Aumento do número de 84 175 >100 toneladas de mel produzidas Aumento do número de 8 11 >100 toneladas de cera produzidas Aumento do número de toneladas de aquicultura 4 852 15 526 >100 continental produzidas Aumento do número de grandes projectos de 8 5 62,5 aquicultura continental e maricultura registados Aumento do número de toneladas de alevinos 10 000 51 976 500 >100 produzidas Aumento do número de toneladas de rações para 15 000 23 290 >100 aquicultura produzidas Programa 35 - Exploração Aumento do número de Sustentável dos Recursos toneladas de peixe de captura 349 510 274 044 78,41 Aquáticos Vivos e do Sal e industrial e semi-industrial Desenvolvimento Sustentável da Aumento do número de Aquicultura toneladas de peixe de captura 264 186 179 882 68,09 marítima artesanal Aumento do número de toneladas de peixe de captura 24 806 17 311 69,79 continental Aumento da percentagem de captura total relativamente ao 95 146 >100 Total Admissível de Captura (TAC) estabelecido (%) Aumento do número de pescadores com formação ou certificação/licença para 150 43 28,67 aquicultura e maricultura (cumulativo) Aumento do número de municípios com suporte 44 29 65,91 informático de licenciamento industrial operacional Aumento do número de empresas instaladas nos PDIs 60 6 10 em funcionamento Aumento do número de 1 640 729 44,45 empregos nos PDIs Aumento do número de organismos de certificação e inspecção de laboratórios de 1 10 >100 calibração e de ensaios clínicos actuantes em Angola acreditados Aumento do número de unidades industriais no subsector da indústria 13 14 107,69 pesqueira e de transformação de carne instaladas Aumento do volume de Programa 36 - Fomento da negócios de produtos - 1 >100 Indústria Transformadora siderúrgicos e metálicos Aumento do número de unidades industriais na 3 6 >100 indústria têxtil e de confecções e calçado instaladas Aumento do número do volume de negócios de 4 0 6,75 produtos da indústria têxtil e de confecções e calçado Aumento do número de unidades industriais na 4 11 >100 indústria da madeira instaladas Aumento do volume de negócios de produtos da 6 1 12,5 indústria da madeira Aumento do número de volume de negócios de 0,1 0,39 >100 produtos da indústria de montagem 18 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11374 % de Política Programa Principais Resultados Meta Realizado Execução Aumento da produção de 14,64 9,398 64,20 diamantes (milhões de Qlts) Aumento da produção de ouro 4,68 2,327 49,72 Programa 37 - Desenvolvimento (mil onças finas) e Modernização das Actividades Aumento da produção de 188,12 155,29 82,55 Geológico-Mineiras rochas ornamentais (mil m3) Aumento da produção de 400 66,5 16,63 minério de ferro (mil TM) Aumento do número de feiras de campo nacionais 546 15 2,75 realizadas Aumento do número de empresas beneficiárias de acções de esclarecimento e formação sobre atendimento 150 104 por excelência ao consumidor, higiene, segurança alimentar, resolução de litígios e boas práticas comerciais Programa 38 - Reorganização Aumento do número de do Comércio Interno e Fomento volume de exportações não- 5,5 4,47 81,27 das Exportações petrolíferas Aumento do número de processo de adesão à Zona de 100 75 75 Livre Comércio da SADC concluído Mudança da posição de Angola no Índice de Integração 40 23 57,5 Regional Global Concluído o 3º exame da 100 100 100 política comercial de Angola Aumento do Plano de 100 20 20 marketing aprovado Concluído o Portal online de 100 1 1 informação turística Aumento do número de Bolsas Internacionais de Turismo 1 1 100 (BITUR) realizadas Aumento do número de Programa 39 - Promoção e formadores especializados em Desenvolvimento do Turismo hotelaria e turismo (dos quais 50 53 >100 pelo menos 40% mulheres, cumulativo Aumento do número de hotéis 1 1 100 convertidos em hotéis-escola Aumento da percentagem de empreendimentos turísticos 9 4 44,44 nacionais reclassificados (%) Programa 40 - Formalização da Aumento do número de 7 200 3028 42,05 Economia (PREI) inspecções realizadas Aumento do número de MPME 6 509 6 080 93,41 registadas Aumento do número de empresas aderentes ao 500 381 76,2 Serviço Feito em Angola Aumento do número de produtos registados com o selo 1 000 1 560 >100 “Feito em Angola” Política de Estabilida Aumento do número de de e Crescimento Ec Programa 41 - Apoio à pessoas formadas em cursos onómico Produção, Diversificação das de empreendedorismo e 1 200 2 224 >100 Exportações e Substituição das gestão empresarial do Importações (PRODESI) INAPEM Aumento do número de empreendedores rurais 200 97 48,5 apoiados Aumento do número de 2 300 22 0,95 empresas financiadas Aumento do número de volume de financiamento 22 1 5,80 cedido a MPME e cooperativas (milhares de milhões de Kz) 19 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11375 % de Política Programa Principais Resultados Meta Realizado Execução Redução da taxa de inflação (Índice de Preços no 12 31 >100 Consumidor, fim do período) % de Política Programa Principais Aumento Resultados da taxa de crédito Meta Realizado Execução malparado em relação ao 11 17,25 >100 Programa 42 - Reforma e Redução crédito total da taxa de inflação Sustentabilidade das Finanças (Índice de Preços no 12 31 >100 Públicas Consumidor, Aumento do fim do período) rácio de Aumento da taxa contribuintes activosde em crédito 1,4 1,59 >100 relação malparado ao em número relaçãodeao 11 17,25 >100 Programa 42 - Reforma e contribuintes crédito totalactivos em 2022 Sustentabilidade das Finanças Públicas Aumento do rácio de Aumento do número de contribuintes activos em 9 6 66,66 operações censitárias 1,4 1,59 >100 relação ao número de contribuintes Aumento do activos número em 2022 de 139 109 78,41 inquéritos Aumento dodo número Aumento número dede Programa 43 - Modernização do 9 6 66,66 anuários estatísticos operações censitárias Sistema Nacional de 22 14 63,64 produzidos e publicados Planeamento e do Sistema Aumento do número de anualmente Estatístico Nacional 139 109 78,41 inquéritos Aumento da percentagem de Aumento do número de Programa 43 - Modernização do produtos anuários estatísticos com estatísticos Sistema Nacional de documentos metodológicos 22 14 63,64 produzidos e publicados 70 51 72,85 Planeamento e do Sistema preenchidos e modelo anualmente Estatístico Nacional genérico de processos estatísticos seguido (%) Aumento da percentagem de Fonte: MINPLAN produtos estatísticos com documentos metodológicos 70 51 72,85 3.7. Eixo 7 — Assegurar a Defesa da Soberania, da Integridade e da Segurança Nacional e preenchidos genérico de e modelo processos estatísticos seguido (%) Promover a Imagem e o Papel de Angola no Contexto Regional e Internacional Fonte: MINPLAN 43. Para o Eixo 7, até o III Trimestre de 2024, foram implementadas 68 acções (DAD e PIP) Tabela 10 – Balanço dos Programas de Acção do Eixo VII referente ao PADN 2024 que permitiram Política a materialização Programa de 19 prioridades, Principais Resultados alinhadas aMeta 20 objectivos. Realizado Para % deo efeito, Execução foram alcançados os seguintes resultados, Aumento do conforme a das número de militares tabela FAA abaixo: 40 25 63,5 reinseridos na vida social e económica Aumento da percentagem de ecfetivos Tabela Programa 10 – Balanço 44 dos - Programas capacitados em dequestões Acçãoestratégicas do Eixo eVII referente 60 ao PADN 71 2024 118,33 Redimensionamento e operacionais (%) % de Política Programa Principais Resultados Meta Realizado Reequipamento da Aumento do número de Infra-estruturas Execução Defesa Nacional doAumento do e das Ministério número de militares FAA dasou construídas FAA 6 3 50 40 25 63,5 reinseridos na vida social e económica reabilitadas Aumento Aumento do da percentagem grau de execução dade reforma ecfetivos 50 26 52 Programa 44 - docapacitados subsistema em questões estratégicas e de saúde 60 71 118,33 Redimensionamento e Aumento operacionais (%) da percentagem de fardas, Programa 45 - Reequipamento da calçado Aumento e do equipamentos número de campanha de Infra-estruturas 80 73 91,25 Desenvolvimento da Defesa Nacional produção do nacional Ministério (%) FAA construídas ou e das 6 3 50 Indústria da Defesa Nacional reabilitadas Aumento do número de militares que 16 221 204 1,26 beneficiaram Aumento dode acções grau de de capacitação execução da reforma Política de Defesa e 50 26 52 Programa 46 - do subsistema de saúde Segurança Melhoria do Bem-Estar Aumento da percentagem de fardas, Programa dos Antigos - 45 calçado e equipamentos de campanha de 80 73 91,25 Desenvolvimento Combatentes da Aumento da percentagem de assistidos e produção que nacional (%) de beneficiaram formação 10 34 340 Indústria da Veteranos da Pátria Defesa e Aumento do profissional (%) número de militares que Nacional do Sistema de 16 221 204 1,26 beneficiaram de acções de capacitação Política de Defesa e Segurança Social das Programa FAA 46 - Segurança Melhoria do Bem-Estar Aumento das áreas conhecidas dos Antigos 13 575 000 1 730 842 12,75 desminadas Aumento da percentagem de assistidos Combatentes e que Aumento do beneficiaram número de vias derodoviárias, formação 10 34 340 Veteranos da Pátria e profissional caminhos de(%)ferro e projectos de 390 147 37,69 do Programa Sistema 47 - Acção de telecomunicação desminados Segurança Contra Social das as Minas FAA Aumento das linhas de transporte de energia eléctrica de alta e média tensão, Aumento das áreas conhecidas 150 180 120 subestações eléctricas e condutas de 13 575 000 1 730 842 12,75 desminadas águas desminados Aumento do número de vias rodoviárias, caminhos de ferro e projectos de 390 147 37,69 Programa 47 - Acção telecomunicação desminados Contra as Minas Aumento das linhas de transporte de energia eléctrica de alta e média tensão, 150 180 120 subestações eléctricas e condutas de águas desminados 20 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11376 % de Política Programa Principais Resultados Meta Realizado Execução Aumento do número de campanhas de sensibilização sobre riscos de minas e 54 89 164,81 outros engenhos explosivos realizadas Aumento do número de edifícios da polícia (incluindo esquadras e postos de 22 3 13,64 polícia) e de investigação criminal a construir e apetrechar Aumento do número de unidades e subunidades da Polícia de Guarda 13 3 23,08 Fronteira e Fiscalização Aduaneira a construir e apetrechar Aumento do número de infra-estruturas de investigação criminal a construir, 8 3 37,5 ampliar e/ou apetrechar (cumulativo) Aumento do número de efectivos da Polícia Nacional de Angola e do Serviço 7 271 3 249 44,68 de Investigação Criminal formados Programa 48 - Aumento do número de edifícios Melhoria da Segurança administrativos a reabilitar, expandir e 1 2 200 Pública e Gestão apetrechar Fronteiriça Aumento da percentagem de despesas 12 1,60 13,33 financiadas com receitas próprias (%) Aumento do número de penitenciárias a 8 1 12,5 construir, equipar e reabilitar Aumento do número de efectivos formados em matérias de suporte técnico, 190 40 20,95 incluindo disseminação de políticas de empoderamento da mulher Aumento do número de efectivos com 600 4 408 734,67 formação especializada (SME) Aumento da percentagem de sistemas digitais de controlo de fronteiras (plataforma de gestão migratória, call 30 24 80 centers e passaporte electrónico) implementados (%) Aumento da percentagem de quadros capacitados em melhores práticas nas 65 280 430,77 matérias de inteligência e segurança (%) Programa 49 - Aumento do plano de formação de Modernização e 100 69 69,12 quadros operacionalizado Preservação da Segurança do Estado Aumento do número de seminários direccionados a funcionários públicos 155 14 9,03 sobre a cultura de segurança na sociedade civil realizados Aumento do número de investidores estrangeiros identificados nas missões 100 2 2 diplomáticas que concretizam visitas a Angola Aumento do número de acções de promoção de bens e serviços com selo 50 2 4 “Feito em Angola” nos mercados externos Aumento do número de cidadãos Programa 50 - Reforço angolanos residentes no exterior do Papel de Angola no 5 000 627 360 12547,2 registados no portal das comunidades Contexto Internacional angolanas (cumulativo) Aumento do número de actos no registo 5 000 2 255 45,1 civil realizados pelos postos consulares Aumento do número de acções de capacitação para transformar a Academia Diplomática Venâncio Moura num centro 5 9 180 regional de formação e capacitação de diplomatas Fonte: MINPLAN DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11377 4. IMPLEMENTAÇÃO DAS ACÇÕES PRIORITÁRIAS DO PLANO ANUAL DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL (PADN) 2025 4. IMPLEMENTAÇÃO DAS ACÇÕES PRIORITÁRIAS DO PLANO ANUAL DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL 44. O PADN (PADN) 2025 à estrutura lógica do PDN 2023 - 2027, isto é, orientado por 7 Eixos 2025 obedece 44.que O PADN 2025 obedeceatravés são materializados à estrutura de 16lógica do PDN Políticas, 2023 - 2027, isto implementadas pelosé, 50 orientado por 7deEixos Programas que são materializados através de 16 Políticas, implementadas pelos 50 Programas de Acção. Acção. Estes são materializados por Acções Prioritárias (PIP+DAD). Estes são materializados por acções prioritárias (PIP+DAD). 45. O objectivo fundamental do PADN é assegurar o alinhamento dos projectos de investimentos 45. O objectivo fundamental do PADN é assegurar o alinhamento dos projectos de inves- públicos (PIP) e as Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), por inscrever na timentos públicos (PIP) e as Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), por inscrever Proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE), com as prioridades que constam dos 50 na Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE), com as prioridades que constam dos Programas de Acção, tendo em conta os objectivos e metas estabelecidas no PDN 2023 – 50 Programas de Acção, tendo em conta os objectivos e metas estabelecidas no PDN 2023 2027, tendo como referência para o ano de 2025. - 2027, tendo como referência para o ano de 2025. 46. Assim, para a implementação do PADN 2025, estão previstas um total de 6 414 Acções, 46. Assim, para a implementação do PADN 2025, estão previstas um total de 6.414 Acções, desagregadas desagregadas em 3 392 em 3.392 actividades actividades de de apoio apoio aoaodesenvolvimento desenvolvimento (DAD) (DAD) e e 3.022 3 022 Projectos Projectos de de Investimento Investimento Público Público (PIP), visando (PIP), visando concretizar concretizar 172 prioridades 172 prioridades de 124de 124 objectivos objectivos conforme conformena tabela apresentado apresentado na tabela abaixo. abaixo. Tabela 11 – Distribuição do Número de Acções a Implementar por Eixo para o Ano de 2025 Número Número de Número de Designação Programas de Objectivos Prioridades Acções Eixo 1 – Consolidar a paz e o Estado democrático de direito, prosseguir a reforma do Estado, da justiça, da administração pública, da comunicação social e da liberdade de expressão e da sociedade 7 582 14 20 civil Eixo 2 – Promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território 4 1 066 4 6 Eixo 3 - Promover o desenvolvimento do capital humano, ampliando o acesso aos serviços de saúde, ao conhecimento e habilidades técnicas e científicas, promover a cultura e o desporto e estimular o 9 1 349 28 40 empreendedorismo e a inovação Eixo 4 - Reduzir as desigualdades sociais, erradicando a fome e a pobreza extrema, promovendo a igualdade do género e solucionando os desafios multidimensionais e transversais à elevação da 4 1 926 10 16 qualidade de vida das populações Eixo 5 - Modernizar e tornar mais eficientes as infra-estruturas do país e preservar o ambiente 8 1 023 22 30 Eixo 6 - Assegurar a diversificação económica sustentável, inclusiva e liderada pelo sector privado, e 11 253 28 40 a segurança alimentar Eixo 7 – Assegurar a defesa da soberania, da integridade e da segurança nacional e promover a 7 215 16 20 imagem e o papel de angola no contexto regional e internacional Total 50 6 414 124 172 4.1. Eixo 1 — Consolidar a Paz e o Estado Democrático de Direito, Prosseguir a Reforma do Estado, da Justiça, da Administração Pública, da Comunicação Social e da Liberdade de Expressão e da Sociedade Civil 47. Para promover o desenvolvimento humano e bem-estar, deverão ser implementados 7 Programas de Acção, através de 582 Actividades, para serem concretizadas 20 prioridades no âmbito de 14 objectivos, conforme apresentado na tabela abaixo: 22 expressão e da sociedade civil 47. Para promover o desenvolvimento humano e bem-estar, deverão ser implementados 7 DIÁRIO DA REPÚBLICA Programas DE582 de Acção, através de 28 DE FEVEREIRO DE Actividades, 2025 para serem concretizadasI SÉRIE, N.º 40 | 11378 20 prioridades no âmbito de 14 objectivos, conforme apresentado na tabela abaixo: Tabela 12 – Programas de Acção do Eixo I para o Ano de 2025 Número Número de Número de Código Programa Prioritários no Período 2023-2024 de Acções Objectivos Prioridades 1.1 Política da Modernização do Estado Programa de Capacitação e Modernização da Administração Pública 1.1.1 142 3 3 Programa de Reforço da Promoção da Cidadania e da Participação do Cidadão na 1.1.2 325 1 1 Governação 1.1.3 Programa de Desconcentração e Descentralização Administrativa 55 2 2 1.1.4 Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça 42 4 5 1.1.5 Programa de Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção 10 1 4 1.1.6 Programa de Promoção dos Direitos Humanos 3 2 3 1.1.7 Programa de Melhoria do Serviço Público de Comunicação Social 5 1 2 Total 582 14 20 4.1.1. Política da Modernização do Estado 4.1.1. Política da Modernização do Estado 4.1.1.1. Programa 1 — Capacitação e Modernização da Administração Pública 48. Este programa é coordenado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e 4.1.1.1. Programa Segurança Social1(MAPTSS) - Capacitação e parae o Modernização ano de 2025 estáDa Administração Públicados seguintes objec- prevista a realização tivos: (i) Melhorar a qualidade e a eficiência do serviço público, através do desenvolvimento 48. Este programa é coordenado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e das competências dos dirigentes e quadros técnicos a nível nacional, necessárias ao desempe- Segurança Social (MAPTSS) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes nho das suas funções; (ii) Desenvolver o capital humano da administração pública, visando a objectivos: (i) Melhorar a qualidade e a eficiência do serviço público, através do adopção de atitudes e comportamentos orientados para a melhoria da eficiência e da produti- desenvolvimento das competências dos dirigentes e quadros técnicos a nível nacional, vidade; e (iii) Melhorar a qualidade no atendimento aos utentes dos serviços públicos através necessárias ao desempenho das suas funções; (ii) Desenvolver o capital humano da do alargamento da rede SIAC no território e de uma maior representação dos serviços públicos administração na rede. pública, visando a adopção de atitudes e comportamentos orientados para a 49.melhoria A tabeladaa eficiência e da produtividade; seguir apresenta e (iii) a distribuição dasMelhorar a qualidadeem acções (PIP+DAD) no função atendimento aos das priorida- des utentes definidasdos serviços para a públicos dos concretização através do alargamento objectivos da rede do plano, bem SIAC como ano território respectivae de uma distribuição pelosmaior representação órgãos dos serviços públicos na rede. implementadores. 23 49. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11379 definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 13 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Capacitação e Modernização da Administração Pública Nº de # Designação das Acções Ordenador Distribuição das Acções pelos Implementadores Acções Prioridade nº 1.1.1: Capacitação dos quadros e técnicos da administração pública Comissão Nacional Eleitoral (1); Escola Nacional De Formação De Técnicos Do Serviço Social (1); Instituto Nacional Da Criança (1); Instituto Nacional De Apoio Às Pequenas E Médias Empresas (1); Instituto Nacional De Emprego E Formação Profissional (1); 1 Acções de formação e capacitação dos recursos humanos DAD 17 Instituto Nacional De Fomento Da Sociedade E Da Informação (1); Ministério (6); Procuradoria Geral Da República (1); Secretariado Do Conselho De Ministros (1); Serviços Prisionais (1); Supremo Tribunal Militar (1); e Tribunal De Contas (1) Administração Municipal (62);Autoridade Nacional De Inspecção Económica E Segurança Alimentar (1);Escola Nacional De Formação De Técnicos Do Serviço Social (1);Escola Nacional Do Comércio (1);Fundo De Apoio A Juventude E Ao Desporto (1);Gabinete Provincial De Educação De Malanje 2 Acções de modernização e reforço da capacidade institucional DAD 90 (1);Gabinete Provincial De Saúde Do Uíge (1);Governo Provincial (13);Instituto Angolano De Propriedade Industrial (1);Instituto De Desenvolvimento Industrial E Inovação Tecnológica De Angola (Idiia) (1);Instituto Nacional De Defesa Do Consumidor (1);Ministério (4);Secretaria Geral Da Presidência Da República (1);Secretariado Do Conselho De Ministros (1) Ministério (2); Unidade Técnica De Gestão Do Plano 3 Aquisição e operacionalização de sistemas de informação e gestão DAD 4 Nacional De Formação De Quadros (1); e Inspecção Geral Da Administração Do Estado (1) Centro de Formação Especial Comunidade Inteligência (1); Conselho Superior da Magistratura Judicial (1); Delegação Provincial de Inspecção Geral 4 Implementação do Plano de Formação de Quadros DAD 27 Da Administração Do Estado (18); Ministério (2); Procuradoria-Geral da República (1); SINSE (1); SIE (1) e Tribunal de Contas (1) Prioridade nº 1.2.1: Reforma do sistema nacional de gestão de recursos humanos da administração pública Ministério (2); Unidade Técnica De Gestão Do Plano 5 Aquisição e operacionalização de sistemas de informação e gestão DAD/PIP 4 Nacional De Formação De Quadros (1); Inspecção Geral Da Administração Do Estado (1) Prioridade nº 1.3.1: Construção e apetrechamento de subunidades da rede SIAC Construção e apetrechamento de serviço integrado de atendimento ao 6 PIP 2 Ministério (2) cidadão Total 144 50. Com a implementação das 144 acções (PIP+DAD) programadas para a concretização das 50. Com a implementação das 144 acções (PIP+DAD) programadas para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Capacitação e Modernização da Administração prioridades definidas no âmbito do Programa de Capacitação e Modernização da Pública, espera-se alcançar os seguintes resultados, no ano de 2025: Administração Pública, espera-se alcançar os seguintes resultados, no ano de 2025: i. Implementação do novo sistema de carreira da Função Pública; i.ii. Implementação Operacionalização do da plataforma novo sistema de do Sistema carreira Nacional da função de Gestão de Recursos pública; ii. Humanos; Operacionalização da plataforma do sistema nacional de gestão de recursos iii. Aumento humanos;do número de funcionários capacitados, nas modalidades de extensão, aperfeiçoamento para 43.301; iv. Aumento do número de subunidades 24 da rede SIAC construídas para 5; e v. Aumento da capacidade de atendimento ao cidadão para 3,7 milhões de cidadãos atendidos na rede SIAC. v. Aumento da capacidade de atendimento ao cidadão para 3,7 milhões de cidadãos atendidos na rede SIAC. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11380 4.1.1.2. Programa 2 - Reforço da Promoção da Cidadania e da Participação do Cidadão na Governação Capacitação e Modernização da Administração Pública 4.1.1.2. Programa 2 — Reforço da Promoção da Cidadania e da Participação do Cidadão na Governação, 51. Capacitação Este programa e Modernização é coordenado da da pelo Ministério Administração AdministraçãoPública do Território (MAT) e para o 51. Este programa é coordenado pelo Ministério da Administração do Território (MAT) e ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: Dinamizar a inovação no para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: dinamizar a inovação no processo de reforma. processo de reforma. 52. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (DAD) em função das prioridades 52. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (DAD) em função das prioridades definidas definidas para para a concretizaçãodos a concretização dosobjectivos objectivos do doplano, plano,bem bemcomo a respectiva como distribuição a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. pelos órgãos implementadores. Tabela 14 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reforço da Promoção da Cidadania e da Participação do Cidadão na Governação Nº de # Designação das Acções Ordenador Distribuição das Acções pelos Implementadores Acções Prioridade nº 2.1.1: Implementação do sistema de garantia de integridade da promoção da boa governança ao nível dos Órgãos da Administração Local do Estado (OALE) 1 Acções de modernização e reforço da capacidade institucional DAD 1 Procuradoria-Geral Da República (1) 2 Gestão e acompanhamento das acções no ambito do piim DAD 1 Ministério (1) Operação e manutenção geral dos comitéa técnicos de gestão do 3 DAD 153 Administração Municipal (153) orçamento do munícipe (ctgom) 4 Realização do fórum municipal de recolha de contribuições DAD 170 Administração Municipal (169) e Ministério (1) Total 325 53. 53. ComCom a a implementação implementação das das 325 325 acções acções (DAD) (DAD) programadas, programadas, para a para a concretização concretização das das prioridades prioridades definidas definidasnonoâmbito ProgramadedeReforço âmbito do Programa Reforço dada Promoção Promoção da da Cidadania Cidadania e da e da Participação Participação do do Cidadão Cidadãona naGovernação, espera-sealcançar Governação, espera-se alcançarososeguintes seguintes resultados resultados no ano no ano de de 2025:2025: i.i. Aprovação Aprovação dosdosEstatutos Estatutos Orgânicos das administrações Orgânicos das Administrações Municipais municipais em função em função da da sua classificação; sua classificação;e e ii. Implementação ii. Implementaçãodo dosistema Sistema dede garantia dada garantia integridade integridadee e dede promoção promoçãodada boa gover- boa nança ao nível dos OLAE. governança ao nível dos OLAE. 4.1.1.3. Programa 3 — Desconcentração e Descentralização Administrativa 54. Este programa é coordenado pelo Ministério da Administração do Território (MAT) e 4.1.1.3. Programa 3 - Desconcentração e Descentralização Administrativa para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Assegurar a apro- vação 54. deprograma Este diplomasé legais fundamentais coordenado no da quadro das pelo Ministério autarquias Administração do e reforçar Território (MAT)o e para processo o de desconcentração ano de 2025 está administrativa; e (ii) Melhorar prevista a realização a organização dos seguintes de(i) objectivos: províncias Assegurareamunicípios. aprovação 55. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição 25 pelos órgãos implementadores. de diplomas legais fundamentais no quadro das autarquias e reforçar o processo de desconcentração administrativa; e (ii) Melhorar a organização de províncias e municípios. 55. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11381 definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 15 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Desconcentração e Descentralização Administrativa Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 3.1.1: Execução do Plano Integrado de Institucionalização das Autarquias Locais 1 Construção de infraestruturas autárquicas PIP 11 Governo Provincial (2) e Ministério (9) Ministério (36) e Administração Municipal 2 Construção e apetrechamento de complexos residencias administrativos PIP 38 (2) 3 Acções de modernização e reforço da capacidade institucional DAD 2 Ministério (2) 4 Acções de preparação e implementação das autarquias locais DAD 2 Ministério (1) e Reservas Orçamentais* (1) 5 Aquisição e operacionalização de sistemas de informação e gestão DAD 1 Ministério (1); Prioridade nº 3.2.1: Implementação da lei da toponímia e colocação de sinaléticas Adequação dos limites intercomunais no âmbito da nova divisão política 6 DAD 1 Ministério (1) administrativa Total 55 56.56.Com Coma aimplementação implementação das das 55 acções 55 acções (PIP+DAD), (PIP+DAD), parapara a concretização a concretização das priorida- das prioridades des definidas definidas no âmbito do no âmbito doPrograma Programade deDesconcentração Desconcentração ee Descentralização Descentralização Administrativa, Administrativa, espera-se espera-se alcançar os seguintes alcançar resultados os seguintes no no resultados anoano dede2025: 2025: i.i. Elaboração Elaboração do doPlano Integrado Plano de Institucionalização Integrado das Autarquias de Institucionalização Locais das Autarquias (PIIAL); Locais ii. Implementação (PIIAL); do Sistema de Gestão Integrado das Autarquias Locais; ii.iii. Aprovação Implementaçãodo modelo de tutela do Sistema e monitorização de gestão integrado dasdas Autarquias autarquias Locais; locais; iii.iv. Produção Aprovação dedo brochuras modelo denotutela âmbito da Divisão Político-Administrativa e monitorização das autarquias locais; das unidades iv. territoriais Produção de de nível municipal brochuras e da da no âmbito literacia Divisãoautárquica; Político-Administrativa das unidades v. Aprovação territoriais de nível municipal e da literacia autárquica; de quadros com permanência e implementação do regime de incentivos v. nas zonas rurais; Aprovação e implementação do regime de incentivos de quadros com permanência vi. Aumento nas zonasdo número de serviços de licenciamento, concessões e autorizações rurais; vi. transferidos Aumento do e efectivados pelas Administrações número de serviços Municipais de licenciamento, para 30; concessões e autorizações vii. Aumento do grau de evolução da construção de 16 infra-estruturas transferidos e efectivados pelas administrações municipais para 30; autárquicas, vii. 78Aumento complexos residenciais e 2 centros políticos administrativos para 30%; e do grau de evolução da construção de 16 infra-estruturas autárquicas, 78 viii. complexos Integraçãoresidenciais de 3.075 eAgentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário 2 centros políticos administrativos para 30%; e viii. (ADECOS), no quadro de pessoal das Administrações Municipais. Integração de 3 075 Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário 4.1.1.4. Programa 4 — Reforma e Modernização da Administração da Justiça (ADECOS), no quadro de pessoal das administrações municipais. 57. Este programa é coordenado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Descontinuar a emissão do cartão de eleitor; (ii) Promover o exercício da cidadania; (iii) Melhorar a prestação de serviços de registo civil, 26predial, automóvel, comercial e notariais; e (iv) Acelerar a implementação do mapa judiciário. 58. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Melhorar a prestação de serviços de registo civil, predial, automóvel, comercial e notariais; e (iv) Acelerar a implementação do mapa judiciário. 58. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11382 definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 16 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 4.1.1: Interoperabilidade das bases de dados da administração pública 1 Fornecimento de bens, instalação e suporte técnico do BI, RC e notariado PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 4.2.1: Autonomização dos balcões únicos de atendimento ao público Administração Municipal (1) e 2 Implementação dos BUAPs DAD 2 Ministério (1) 3 Reabilitação de Balcão Único De Atendimento Ao Público (BUAP) PIP 1 Administração Municipal (1) Prioridade nº 4.4.1: Modernização e expansão da rede de serviços de registo civil, predial, automóvel, comercial e notariais Administração Municipal (1); 4 Construção e apetrechamento da loja dos registos PIP 17 Governo Provincial (2) e Ministério (14) Massificação, modernização dos serviços de registo civil, bilhete de identidade e 5 DAD 2 Ministério (2) registo criminal Prioridade nº 4.4.3: Aumento da receita arrecadada nos serviços de identificação, registos e notariado 6 Encargos com a Reforma da Justiça e do Direito DAD 1 Ministério (1) 7 Expansão do Centro de Resolução Extra Letígio (CREL) DAD 1 Ministério (1) 8 Ratificação das convenções internacionais DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 4.6.1: Operacionalização das medidas necessárias à implementação do mapa judiciário Conselho Superior Da Magistratura 9 Acções de modernização e reforço da capacidade institucional DAD 1 Judicial (1) 10 Apetrechamento das infraestruturas da justiça DAD 1 Ministério (1) Conselho Superior Da Magistratura 11 Apetrechamento de tribunais DAD 1 Judicial (1) 12 Construção e apetrechamento de infraestruturas da justiça PIP 2 Ministério (2) Administração Municipal (2) e 13 Construção e apetrechamento de tribunais PIP 8 Conselho Superior Da Magistratura Judicial (6) 14 Reabilitação dos tribunais de comarca PIP 1 Administração Municipal (1) Administração Municipal (2) e 15 Reabilitação e apetrechamento de tribunais PIP 3 Governo Provincial (1) 16 Recuperação do tribunal municipal DAD 1 Administração Municipal (1) Total 42 59. Com a implementação das 42 acções (PIP+DAD) programadas, para a concretização das 59. Com a implementação das 42 acções (PIP+DAD) programadas, para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Reforma e Modernização da Administração prioridades da Justiça, definidas espera-se no âmbito alcançar do Programa os seguintes de Reforma resultados e Modernização no ano de 2025: da Administração da Justiça, espera-se i. Aumento alcançar de do número os seguintes resultados Balcões Únicos de no ano de 2025: Atendimento (BUAP) com sistema de comunicação autónomo para 357; ii. Aumento do número de operadores dos BUAP capacitados para 297; iii. Aumento da população angolana com 27 Bilhete de Identidade para 59%; iv. Aumento dos pontos de acesso a serviços de registo civil, predial, automóvel e comercial para 370; v. Aumento dos pontos de acesso aos serviços de identificação civil e criminal, incluindo na diáspora para 345; vi. Aumento do número de imóveis registados para 202 imóveis; vii. Aumento do grau de entrada de novos processos e procedimentos de arrecadação de receitas dos serviços de identificação, registos e notariado para 90%; viii. Aumento do grau de implementação do Sistema de Informatização dos Tribunais para 40%; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11383 ix. Aumento do número de Tribunais de Comarca para 60; x. Aumento do número de Tribunais de Relação para 4; e xi. Aumento do número de centros de observação de menores em conflito com a lei para 8. 4.1.1.5. Programa 5 — Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção 60. Este programa é coordenado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: reforçar o quadro jurídico e institucional do combate à corrupção. 61. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 17 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 5.1.1: Implementação do plano estratégico de combate à corrupção Inspecção Geral Da Administração Do 1 Acções de prevenção do risco de corrupção e reforço institucional DAD 1 Estado (1) Conselho Superior Da Magistratura Judicial 2 Implementação do programa da reforma de justiça DAD 1 (1) 3 Operacionalização do plano estratégico de combate à corrupção DAD 1 Procuradoria-Geral Da República (1) Prioridade nº 5.1.2: Reforço do quadro institucional das magistraturas 4 Elaboração, actualização de leis e outros actos normativos DAD 1 Tribunal De Contas (1) 5 Implementação da fiscalização concomitante e promoção das auditorias DAD 1 Tribunal De Contas (1) Prioridade nº 5.1.3: Aumento da consciência cívica e jurídica para o combate à corrupção 6 Edição do programa transparência DAD 1 Tribunal De Contas (1) Prioridade nº 5.1.4: Melhoria da informação estatística dos processos judiciais 7 Aquisição e operacionalização de sistemas de informação e gestão PIP 1 Administração Geral Tributária (1) 8 Produção e difusão da estatística do sector da justiça DAD 1 Ministério (1) 9 Publicação de revista e relatórios DAD 1 Tribunal De Contas (1) 10 Operacionalização do projecto de transformação digital da PGR PIP 1 Procuradoria-Geral Da República (1) Total 10 62.62. ComCom a a implementação implementação dasdas 10 10 acções acções (PIP+DAD) (PIP+DAD) programadas, programadas, para a para a concretização concretização das das prioridades prioridades definidas nonoâmbito definidas âmbito do Programade do Programa deReforço Reforçododo Combate Combate ao Crime ao Crime Económico, Económico, Financeiro Financeiro eàeà Corrupção, espera-se Corrupção, espera-sealcançar osos alcançar seguintes seguintesresultados resultadosno noano ano de 2025: de 2025: i.i. Aumento Aumentodo dograu graude implementaçãodo de implementação doplano planodede combate combate à à corrupção corrupção parapara 60%;60%; ii.ii. Aumento Aumento dodo grau dede adopção adopçãode denovos novosprocedimentos procedimentos de detecção detecção e e correcção correcção de de inconformidades para80%; inconformidades para 80%; iii.iii. Implementação Implementação da da plataforma plataformatecnológica tecnológicadede recolha recolha e e tratamento tratamento de de dadosdados para para visualização visualizaçãodos indicadores-chave dos indicadores chave dededesempenho desempenho dodo sistema sistema de de justiça; justiça; e e iv.iv. Aumento Aumento dodo número númerodedecampanhas campanhas públicas públicas de de consciencialização consciencialização e prevenção e prevenção de de corrupção corrupção para para 11.140. 140. 4.1.1.6. Programa 6 - Promoção dos Direitos Humanos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11384 4.1.1.6. Programa 6 —Promoção dos Direitos Humanos 63. Este programa é coordenado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Garantir o usufruto efectivo dos direitos humanos para todos em Angola, em condições de igualdade e sem qualquer tipo de discriminação; e (ii) Garantir uma gestão pública mais trans- parente, alicerçada em políticas inclusivas. 64. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 18 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Promoção dos Direitos Humanos Nº de # Designação das Acções Ordenador Distribuição das Acções pelos Implementadores Acções Prioridade nº 6.1.1: Garantia da efectiva participação da sociedade civil na gestão e implementação dos direitos humanos 1 Operacionalização e encargos da CIVICOP DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 6.1.2: Aprofundamento do sentido de relação entre a boa governação e os efeitos positivos na salvaguarda dos direitos humanos Implementação da Estratégia dos Direitos 2 DAD 1 Ministério (1) Humanos e Observatório da justiça Prioridade nº 6.2.1: Criação de plataformas de divulgação de informação Aquisição e operacionalização de sistemas de 3 DAD/PIP 1 Ministério (1) informação e gestão Total 3 65. Com a implementação das 3 acções (DAD+PIP) programadas, para a concretização das prioridades definidas Tabela 19 - Acções no(PIP+DAD) âmbito do que Programa implementam deo Programa Promoção de dos Direitos Melhoria Humanos, do Serviço Público espera-se de Comunicação Social alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: Nº de Distribuição das Acções pelos # i. Aumento do número de Comités LocaisOrdenador Designação das Acções de Direitos AcçõesHumanosImplementadores criados a nível provin- Prioridade nºcial para do68; 7.1.1: Melhoria desempenho dos profissionais de comunicação social 1 Acções de marketing comunicação e publicidade DAD 1 Ministério (1) 2 ii. Aumento do número de efectivos das forças Acções de modernização das instalações do centro de imprensa PIP de1defesa e segurança Secretaria-Geral Da formados em Presidência Da República (1) 3 matéria Construção do centrode direitos de formação humanos para 2.000;PIPe de jornalistas 1 Ministério (1) 4 iii. Aumento do Grau de Implementação da plataformaMinistério Implementação do prêmio nacional de jornalismo DAD 1 de divulgação (1) de informação Prioridade nº 7.1.2: Incentivo da entrada de entidades privadas no mercado de comunicação social 5 sobre Construção contratação e apetrechamento pública de infraestruturas para 60%. PIP de comunicação 1 Administração Municipal (1) social 4.1.1.7. Programa 7 — Total Melhoria do Serviço Público de 5 Comunicação Social 66. Este programa é coordenado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) e para o ano de 2025 está prevista a realiza- ção do seguinte objectivo: melhorar a qualidade e a quantidade dos conteúdos dos meios de comunicação social. 67. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Prioridade nº 6.2.1: Criação de plataformas de divulgação de informação Aquisição e operacionalização de sistemas de 3 DAD/PIP 1 Ministério (1) informação e gestão Total 3 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11385 Tabela 19 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Melhoria do Serviço Público de Comunicação Social Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 7.1.1: Melhoria do desempenho dos profissionais de comunicação social 1 Acções de marketing comunicação e publicidade DAD 1 Ministério (1) Secretaria-Geral Da Presidência Da 2 Acções de modernização das instalações do centro de imprensa PIP 1 República (1) 3 Construção do centro de formação de jornalistas PIP 1 Ministério (1) 4 Implementação do prêmio nacional de jornalismo DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 7.1.2: Incentivo da entrada de entidades privadas no mercado de comunicação social Construção e apetrechamento de infraestruturas de comunicação 5 PIP 1 Administração Municipal (1) social Total 68. Com a implementação das 5 acções (PIP+DAD), para a 5concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Melhoria do Serviço Público de Comunicação Social, 68. Com a implementação das 5 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: definidas no âmbito do Programa de Melhoria do Serviço Público de Comunicação Social, i. Aumento do número de jornalistas formados e certificados para 950; espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: ii. Aumento do número de novos operadores de comunicação social registados para i. Aumento do número de jornalistas formados e certificados para 950; 40; e ii. Aumento do número de novos operadores de comunicação social registados iii. Aumento de visitantes nas páginas digitais dos órgãos públicos para 8 875 206. para 40; e iii. Aumento de visitantes nas páginas digitais dos órgãos públicos para 8 875 206. 4.2. Eixo 2 – Promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território 4.2. Eixo 2 — Promover o Desenvolvimento Equilibrado e Harmonioso do Território 69. 69. ComCom o objectivo o objectivo de de assegurar assegurar umum desenvolvimento desenvolvimento territorial territorial equilibrado, equilibrado, promovendo promovendo a a coesão coesãoeconómica, económica,social social ee ambiental, deverãoser ambiental, deverão serimplementados implementados 4 programas 4 programas de acção, de acção, através de 1.066 através de 1 actividades, parapara 066 actividades, serem concretizadas serem 6 prioridades, concretizadas no âmbito 6 prioridades, de 4deobjecti- no âmbito 4 vos,objectivos conformeconforme apresentado na tabela abaixo: apresentado na tabela abaixo: Tabela 20 – Programas de Acção do Eixo II para o Ano de 2025 Número Número Número de Código Programa Prioritários no Período 2023-2024 de de Prioridades Acções Objectivos 2.2 Política do Ordenamento do Território 2.2.8 Programa de Habitação 89 1 2 2.2.9 Programa de Ordenamento do Território, Urbanismo, Cartografia e Cadastro 12 1 2 Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção dos Edifícios Públicos e 2.2.10 367 1 1 Equipamentos Sociais 2.2.11 Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção de Infraestruturas Rodoviárias 598 1 1 Total 30 1 066 4 6 4.2.1. Política 4.2.1.Política do do Ordenamento Ordenamento do do Território Território 4.2.1.1. Programa 8 — Habitação 4.2.1.1. Programa 8 - Habitação 70. Este programa é coordenado pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH) 70. Este e paraéo ano programa de 2025pelo coordenado estáMinistério prevista a realização do das Obras seguinte Públicas, objectivo: Urbanismo aumentar a e Habitação produção de e (MINOPUH) habitações adequadas para o ano de 2025 e acessíveis está prevista ae reduzir realização dodéfice infra-estrutural. seguinte objectivo: Aumentar 71. A tabela de a produção a seguir apresenta habitações a distribuição adequadas das eacções e acessíveis reduzir(PIP+DAD) em função das priorida- o défice infraestrutural. des A 71. definidas tabela a para seguira apresenta concretização a dos objectivos distribuição do plano, das acções bem em (PIP+DAD) como a respectiva função das distribuição prioridades pelos órgãos para a definidas implementadores. concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11386 Tabela 21 – Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Habitação Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 8.1.1: Expansão da oferta de habitação acessível do Estado 1 Construção de centralidade PIP 3 Ministério (3) Administração Municipal (8); Governo 2 Construção de habitação social DAD 74 Provincial (41) e Ministério (25) 3 Construção e apetrechamento de equipamentos sociais PIP 2 Governo Provincial (2) 4 Reabilitação das infraestruturas integradas PIP 2 Governo Provincial (1) e Ministério (1) 5 Reabilitação de infraestrutura para auto-construção dirigida PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 8.1.2: Promoção da auto-construção dirigida Administração Municipal (4) e Governo 6 Construção de infraestrutura para auto-construção dirigida DAD 7 Provincial (3) Total 89 72.72. Coma aimplementação Com implementação dasdas 89 89 acções acções (PIP+DAD), (PIP+DAD), para para a a concretização concretização dasdas prioridades prioridades definidas no no definidas âmbito do do âmbito Programa Programa dedeHabitação, Habitação,espera-se espera-sealcançar alcançar os seguintes resultados os seguintes resultados no ano de no 2025: ano de 2025: i.i.Implementação do serviço electrónico online de emissão de licenças de obras; Implementação do serviço electrónico online de emissão de licenças de obras; ii. Aumento do número de fogos de habitação social construídos para 14.077; ii. Aumento do número de fogos de habitação social construídos para 14 077; iii. Aumento do número de centralidades construídas para 36 centralidades; iii. Aumento do número de centralidades construídas para 36 centralidades; iv. Aumento do número de lotes infra-estruturados para autoconstrução dirigida iv. para Aumento 143.430 dolotes; número de lotes infra-estruturados para autoconstrução dirigida para 143 430do v. Aumento lotes; número de lotes com infra-estruturas básicas para auto-construção v. dirigida Aumentoparado333.167 lotes; número de e com infra-estruturas básicas para auto-construção lotes vi. Aumento dirigida do número para 333 167de reservas fundiárias a promover para autoconstrução diri- lote; e vi. gida para 389. Aumento do número de reservas fundiárias a promover para autoconstrução 4.2.1.2. Programa dirigida 9 — Ordenamento para 389. do Território, Urbanismo, Cartografia e Cadastro 73. Este programa é coordenado pelo MINOPUH e para o ano de 2025 está prevista a realiza- ção do seguinte objectivo: reforçar e descentralizar o planeamento territorial e a gestão urbana. 4.2.1.2. Programa 9 - Ordenamento do Território, Urbanismo, Cartografia e Cadastro 74. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des 73. definidas para aé concretização Este programa coordenado pelo dos objectivos MINOPUH do plano, e para bem o ano de como 2025 estáaprevisto respectiva distribuição a realização pelosdoórgãos seguinteimplementadores. objectivo: Reforçar e descentralizar o planeamento territorial e a gestão urbana. Tabela 22 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Ordenamento do Território, Urbanismo, 74. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades Cartografia e Cadastro definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem Nº decomo aDistribuição respectiva distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores pelos órgãos implementadores. Prioridade nº 9.1.1: Melhoria do sistema geodésico e cartográfico nacional 1 Cadastro e legalização dos imóveis do estado PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 9.1.2: Desenvolvimento da rede urbana 2 Elaboração de instrumentos do ordenamento do território DAD 1 Ministério (1) Operaciocionalização do projecto de desenvolvimento urbano 3 DAD 1 Ministério (1) sustentavel/un habitat Governo Provincial (1); Ministério (4) e 4 Plano de mobilidade das cidades DAD 6 Administração Municipal (2) Gabinete De Obras Especiais (1) e Ministério 5 Requalificação urbana PIP 3 (2) Total 12 32 75. Com a implementação das 12 acções (DAD+PIP), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Ordenamento do Território, Urbanismo, Cartografia e DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11387 75. Com a implementação das 12 acções (DAD+PIP), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Ordenamento do Território, Urbanismo, Cartografia e Cadastro, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Aumento do número de planos directores municipais elaborados para 68; ii. Aumento do número de parcelas cadastradas no Sistema Nacional do Cadastro para 587.400; iii. Aumento da produção de folhas cartográficas das cidades, vilas e povoações para 60; iv. Aumento do número de planos de ordenamento da orla marítima elaborados para 6; e v. Aumento do número de planos de requalificação urbana elaborados para 5. 4.2.1.3. Programa 10 — Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção dos Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais 76. Este programa é coordenado pelo MINOPUH e para o ano de 2025 está prevista a reali- zação do seguinte objectivo: assegurar a construção, reabilitação, conservação e manutenção dos edifícios públicos e equipamentos sociais. 77. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 23 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção dos Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 10.1.1: Construção, reabilitação, conservação e manutenção dos edifícios públicos e equipamentos sociais 1 Aquisição e serviços de sinalização e identificação das ruas DAD 7 Administração Municipal (7) Administração Municipal (4) e Governo 2 Construção de habição social DAD/PIP 8 Provincial (4) 3 Construção de infraestruturas complementares PIP 1 Gabinete De Obras Especiais (1) 4 Construção de infraestutruras judiciais e parlamentares PIP 1 Tribunal Constitucional (1) 5 Construção de tribunal militar PIP 1 Governo Provincial (1) 6 Construção do panteão nacional de angola PIP 1 Gabinete De Obras Especiais (1); 7 Construção e reabilitação das infraestruturas integradas PIP 5 Governo Provincial (1) e Ministério (4) Administração Municipal (9) e Governo 8 Construção e reabilitação de cemitérios DAD/PIP 12 Provincial (3) Administração Municipal (52); Gabinete De Obras Especiais (4); Governo Provincial (28); 9 Construção, reabilitação e apetrechamento de edifícios públicos DAD/PIP 95 Inspecção Geral Da Administração Do Estado (3); e Ministério (8) Administração Municipal (68); Governo 10 Construção, reabilitação e apetrechamento de equipamentos sociais DAD/PIP 85 Provincial (10); Ministério (5); Secretaria-Geral Da Presidência Da República (2); 11 Demolição de edifícios públicos DAD 1 Ministério (1) 12 Elaboração de estudos e projectos PIP 1 Governo Provincial (1) 13 Elaboração de estudos, projecto e consultoria PIP 1 Governo Provincial (1) 15 Reabilitação de instituto politécnico PIP 1 Governo Provincial (1) Administração Municipal (67); Governo Provincial (34); Tribunal Constitucional (1); Conselho Superior Da Magistratura Judicial (1); 16 Reabilitação, ampliação e apetrechamento de edifícios públicos DAD/PIP 145 Gabinete De Obras Especiais (1); Ministério (40); e Secretaria-Geral Da Presidência Da República (1) 17 Reequipamento e modernização da capacidade institucional PIP 1 Ministério (1) 18 Reparação de equipamentos sociais DAD 1 Administração Municipal (1) Total 367 78. Com a implementação das 367 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção dos Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais, espera-se alcançar os seguintes resultados DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11388 78. Com a implementação das 367 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção dos Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Aumento do número de equipamentos sociais construídos ou reabilitados para 801; ii. Aumento do número de equipamentos sociais com intervenções de manutenção e conservação para 38; iii. Aumento do número de edifícios públicos construídos ou reabilitados para 194; e iv. Aumento do número de edifícios públicos com intervenções de manutenção e con- 4.2.1.4. Programa servação 11 para 35. - Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção de 4.2.1.4. Programa 11 Infraestruturas Rodoviárias — Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção de Infra- -Estruturas Rodoviárias 79.79.Este Esteprograma programa é é coordenado coordenado pelopelo MINOPUH MINOPUH e paraeopara ano o deano 2025 deestá 2025 está a prevista prevista a reali- realização zaçãododoseguinte seguinte objectivo: objectivo: maximizar Maximizar o potencial o potencial da infra-estrutura da infraestrutura rodoviária. rodoviária. 80.80.A Atabela tabela a seguir a seguir apresenta apresenta a distribuição a distribuição das acções das acções (PIP+DAD) (PIP+DAD) em função em função das priorida- das prioridades des definidas definidas parapara aa concretização dosobjectivos concretização dos objectivosdodoplano, plano, bem bem como como a respectiva a respectiva distribuição distribuição pelospelos órgãos implementadores. órgãos implementadores. Tabela 24 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção de Infra-estruturas Rodoviárias Ordenad Nº de # Designação das Acções Distribuição das Acções pelos Implementadores or Acções Prioridade nº 11.1.1: Melhoria, manutenção e expansão da infraestrutura rodoviária 1 Aquisição e montagem de passagem de peões PIP 3 Ministério (3) Administração Municipal (4); Governo Provincial (1) e 2 Construção de estradas nacionais PIP 27 Ministério (22) Administração Municipal (1); Governo Provincial (2) e 3 Construção de passagem hidráulica DAD/PIP 5 Ministério (2) Administração Municipal (27); Governo Provincial (11) e 4 Construção de pontes e pontecos DAD/PIP 85 Ministério (47) Administração Municipal (36); Governo Provincial (76) e 5 Construção de vias urbanas DAD/PIP 137 Ministério (25) 6 Contenção e estabilização de ravinas PIP 1 Ministério (1) 7 Elaboração de estudos, projecto e consultoria PIP 1 Ministério (1) Encargos com indemnizações e compensações em obras 8 DAD 1 Ministério (1) públicas 9 Implementação do programa de pesagens e portagens PIP 2 Ministério (2) Implementação do programa de reabilitação de estradas 10 PIP 1 Ministério (1) de terras 11 Recuoeração e reposição de tampas de sargetas DAD 1 Administração Municipal (1) 12 Manutenção e conservação de vias urbanas DAD 1 Administração Municipal (1) Operacionalização do projecto integrado de obras de 13 PIP 1 Ministério (1) emergência 14 Reabilitação de estradas nacionais PIP 110 Governo Provincial (1) e Ministério (109) 15 Reabilitação de pontes e pontecos DAD 5 Administração Municipal (4) e Ministério (1) Administração Municipal (20); Governo Provincial (16) e 16 Reabilitação de vias urbanas DAD/PIP 60 Ministério (24) 17 Reabilitação e construção de infraestruturas integradas PIP 15 Governo Provincial (1) e Ministério (14) Administração Municipal (121); Governo Provincial (16) e 18 Terraplanagem de vias DAD 142 Ministério (5) Total 598 81. Com a implementação das 598 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção de Infra-estruturas Rodoviárias, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11389 81. Com a implementação das 598 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção de Infra-Estruturas Rodoviárias, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Aumento do número de Km de estradas com serviços de manutenção e conserva- v. Aumento ção parado número de Km de estradas de terra construídas para 6 467 Km; 3.062; vi. ii.Aumento Aumentododonúmero número dede KmKmdedestradas novas estradas nacionaisnacionais construídas reabilitadas paraKm; para 10 424 1.100 Km; vii. iii. Aumento Aumento dodo número número de de KmKm dede novas estradas estradas municipaismunicipais construídas reabilitadas para 5 029para Km;140Km; e viii. iv. Aumento Aumento dodo número número de de KmKm de de vias urbanas pontes asfaltadas construídas para 10para 4.155 114 Km emKm; 2025. v. Aumento do número de Km de estradas de terra construídas para 6.467 Km; vi. Aumento do número de Km de estradas nacionais reabilitadas para 10.424 Km; 4.3. Eixo 3 - Promover o desenvolvimento do capital humano, ampliando o acesso vii. Aumento do número de Km de estradas municipais reabilitadas para 5.029 Km; e aos serviços de viii. Aumento saúde, ao do número de conhecimento e habilidades Km de pontes construídas paratécnicas 10.114 Kme científicas, em 2025. 4.3. Eixo 3 — a promover Promover culturaoe o desporto Desenvolvimento do Capital estimular o Humano, Ampliando empreendedorismo eao Acesso aos inovação Serviços de Saúde, ao Conhecimento e Habilidades Técnicas e Científicas, Promover a Cultura 82. e o Com o objectivo Desporto e de fortalecer Estimular o o capital humano, e a Empreendedorismo ampliando Inovaçãoo acesso aos serviços de saúde, à 82. Com o e à educação objectivo de de fortalecer o aquisição capital humano, competências ampliando técnicas e o acesso científicas, bem aos serviços como de a promover saúde, à cultura educação e oedesporto, à aquisição de competências deverão técnicas9eprogramas ser implementados científicas, de bem comoatravés acção, promover de 1a 349 cultura e o desporto, deverão ser implementados 9 programas de acção, através de 1.349 actividades, Actividades, para serem concretizadas 40 prioridades, no âmbito de 28 objectivos, conforme para serem concretizadas 40 prioridades, no âmbito de 28 objectivos, conforme apresentado apresentado na tabela abaixo: na tabela abaixo: Tabela 25 – PDN 2023 – 2027, Programas de Acção do Eixo III para o Ano de 2025 Número Número de Número de Código Programa Prioritários no Período 2023-2024 de Acções Prioridades Objectivos 3.3 Política de Educação, Juventude, Emprego e Inovação 3.3.12 Programa de Expansão e Modernização do Sistema de Ensino 587 4 7 3.3.13 Programa de Formação de Quadros 7 2 2 Programa de Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica 3.3.14 113 3 4 e Tecnológica 3.3.15 Programa de Desenvolvimento Integral da Juventude 21 2 2 3.3.16 Programa de Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia 2 1 1 3.3.17 Programa do Emprego, Empreendedorismo e Formação Profissional 63 3 6 3.4 Política de Saúde 3.4.18 Programa de Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde 385 5 9 3.5 Política Cultural 3.5.19 Programa de Valorização e Dinamização da Cultura 41 5 5 3.6 Política do Desporto 3.6.20 Programa de Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Alto Desempenho 130 3 4 Total 1 349 28 40 4.3.1. Política de Educação, Juventude, Emprego e Inovação 4.3.1. Política de Educação, Juventude, Emprego e Inovação 4.3.1.1. Programa 12 — Expansão e Modernização do Sistema de Ensino 83. Este programa é coordenado pelo Ministério da Educação (MED) e para o ano de 2025 4.3.1.1. está prevista a Programa realização dos 12 - Expansão seguintes e Modernização objectivos: (i) Promoverdoa Sistema de do Ensino massificação acesso a todos os níveis de ensino; (ii) Reduzir o índice de analfabetismo e de atraso escolar na popu- 83. Este programa é coordenado pelo Ministério da Educação (MED) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Promover a massificação do acesso a todo sos níveis de ensino; (ii) Reduzir o índice de analfabetismo e de atraso escolar na população DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11390 lação maior de 15 anos; (iii) Alinhar as práticas do sistema de ensino nacional com os padrões internacionais; e (iv) Melhorar a governança do sistema educativo. 84.AAtabela 84. tabela aseguir seguir apresenta apresenta a a distribuição distribuição das acções das acções (PIP+DAD) (PIP+DAD) em das em função função das priorida- prioridades des definidas definidaspara para aa concretização concretizaçãodosdosobjectivos objectivos dodo plano, plano, bembem como a como a respectiva respectiva distribuição distribuição pelos pelos órgãos implementadores. órgãos implementadores. Tabela 26 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Modernização do Sistema de Ensino Nº de # Designação das Acções Ordenador Distribuição das Acções pelos Implementadores Acções Prioridade nº 12.1.1: Desenvolvimento do ensino pré-escolar Construção e apetrechamento de centro infantil 1 PIP 3 Governo Provincial (1) e Administração Municipal (2) comunitário/centro educativo comunitário 2 Implementação do pgceac 2ª fase PIP 1 Ministério (1) Implementação do projecto "todos pela primeira 3 DAD 1 Ministério (1) infância" Total Prioridade nº 12.1.2: Expansão da rede de escolas do ensino primário e secundário Administração Municipal (9); Gabinete Provincial De Educação 4 Apetrechamento de escola do ensino geral DAD 14 De Malanje (1); e Governo Provincial (4) 5 Conclusão da construção de uma escola PIP 6 Governo Provincial (6) 6 Conclusão da construção e apetrechamento da escola 4 Governo Provincial (2); e Administração Municipal (2) Conclusão da construção, fiscalização e 7 PIP 12 Governo Provincial (1); e Administração Municipal (11) apetrechamento de escola 8 Construção eapetrechamento de escola PIP 87 Governo Provincial (34); e Administração Municipal (53) 9 Construção de escolas com 6 salas de aulas PIP 10 Governo Provincial (8) e Administração Municipal (2) 10 Construção de uma escola de 7 salas 24 Administração Municipal (21); e Governo Provincial (3) 11 Construção de escolas com 8 salas de aulas PIP 1 Governo Provincial (1) 12 Construção de escolas com 10 salas de aulas PIP 1 Administração Municipal (1) 13 Construção de escola de 12 salas de aulas PIP 1 Administração Municipal (1) 14 Construção de escolas com 12 salas de aulas 14 Governo Provincial (7) e Administração Municipal (7) 15 Construção de escola de 30 salas de aulas PIP 0 Governo Provincial (1) 16 Construção de escolas com 30 salas de aulas PIP 2 Governo Provincial (2) 17 Construção de escola de formação técnica PIP 1 Governo Provincial (1) 18 Construção de escola do ensino geral PIP 1 Governo Provincial (1) 19 Construção de instituto médio PIP 1 Governo Provincial (1) 20 Construção de instituto politécnico PIP 1 Governo Provincial (1) 21 Construção de salas de aulas DAD 1 Administração Municipal (1) Construção de um complexo escolar com 12 salas no 22 PIP 1 Administração Municipal (1) município de cahombo 23 Construção de escola de deficientes PIP 1 Governo Provincial (1) 24 Construção de escola de 12 salas PIP 17 Governo Provincial (7) e Administração Municipal (10) 25 Construção de escola de 24 salas PIP 5 Governo Provincial (4) e Administração Municipal (1) 26 Construção de uma quadra polidesportiva PIP 3 Administração Municipal (3) Construção do campo multiuso de 1 escola do 1º ciclo 27 PIP 1 Administração Municipal (1) de 14 salas de aulas 28 Construção do muro de vedação da escola PIP 3 Administração Municipal (3) Governo Provincial (17); Ministério (1) e Administração 29 Construção e apetrechamento de escola PIP 59 Municipal (41) 30 Construção e apetrechamento de 1 escola do 2º ciclo PIP 2 Administração Municipal (2) 31 Construção e apetrechamento de 1 escola 1ºciclo PIP 1 Governo Provincial (1) 32 Construção e apetrechamento de 1 escola primária PIP 5 Administração Municipal (5) Construção e apetrechamento de escola de 3 salas de 33 PIP 1 Governo Provincial (1) aulas Construção e apetrechamento de escolas de 4 salas de 34 PIP 1 Governo Provincial (1) aulas 37 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11391 Nº de # Designação das Acções Ordenador Distribuição das Acções pelos Implementadores Acções Construção e apetrechamento de escola de 4 salas de 35 PIP 1 Administração Municipal (1) aulas Construção e apetrechamento de escolas de 6 salas de 36 PIP 1 Administração Municipal (1) aulas 37 Construção e apetrechamento de uma escola de 7 salas PIP 36 Administração Municipal (36) 38 Construção e apetrechamento da escola de 7 salas PIP 5 Administração Municipal (5) Construção e apetrechamento de escola de 7 salas de 39 PIP 1 Administração Municipal (1) aulas Construção escola primária biúla – 7 salas de aulas/ 40 PIP 1 Governo Provincial (1) dala Construção fiscalização e apetrechamento da escola de 41 PIP 1 Administração Municipal (1) 7 salas de aulas Construção E Apetrechamento de escola de 7 salas de 42 PIP 1 Administração Municipal (1) aula Construção e apetrechamento de escola de 9 salas de 43 PIP 1 Governo Provincial (1) aulas Construção e apetrechamento de escola de 10 salas de 44 PIP 1 Administração Municipal (1) aulas Construção e apetrechamento de um complexo escolar 45 PIP 1 Administração Municipal (1) t12 no Bairro Vila Cativa, Sequele Construção e apetrechamento de uma escola de 12 46 PIP 20 Governo Provincial (4) e Administração Municipal (16) salas Construção e apetrechamento de escola de 12 salas de 47 PIP 1 Administração Municipal (1) aulas Construção e apetrechamento de escolas de 14 salas 48 PIP 1 Administração Municipal (1) de aulas Construção e apetrechamento de escola de 14 salas de 49 PIP 1 Administração Municipal (1) aulas Construção e apetrechamento de escola de 16 salas de 50 PIP 1 Administração Municipal (1) aulas Construção e apetrechamento de escolas de 16 salas 51 PIP 1 Administração Municipal (1) de aulas Construção e apetrechamento de escola de 18 salas de 52 PIP 1 Administração Municipal (1) aulas Construção e apetrechamento de escola de 20 salas de 53 PIP 1 Governo Provincial (1) aulas Construção E Apetrechamento de escola de 20 salas de 54 PIP 1 Governo Provincial (1) aula Construção e apetrechamento de escolas de 22 salas 55 PIP 1 Administração Municipal (1) de aulas Construção e apetrechamento de uma escola de 24 56 PIP 10 Governo Provincial (9) e Administração Municipal (1) salas Construção e apetrechamento de escolas de 24 salas 57 PIP 1 Governo Provincial (1) de aulas Construção e apetrechamento de escola de 24 salas de 58 PIP 1 Governo Provincial (1) aulas 59 Construção e apetrechamento de escola de ensino geral PIP 1 Administração Municipal (1) 60 Construção e apetrechamento de escola do ensino geral PIP 1 Administração Municipal (1) 61 Construção e apetrechamento de instituto médio PIP 1 Governo Provincial (1) 62 Construção e apetrechamento de instituto politécnico PIP 1 Governo Provincial (1) 63 Construção e apetrechamento de uma escola secundária PIP 11 Governo Provincial (1) e Ministério (10) 64 Construção e apetrechamento do complexo escolar d PIP 1 Ministério (1) 65 Construção e apetrechamento escola PIP 1 Administração Municipal (1) 66 Construção e apetrechamento escola técnico-profissional PIP 2 Ministério (2) 67 Construção laboratórios escolares PIP 2 Governo Provincial (1) e Administração Municipal (1) 68 Construção, apetrechamento e fiscalização da escola PIP 3 Governo Provincial (1) e Administração Municipal (2) 69 Construção, fiscalização e apetrechamento da escola PIP 20 Governo Provincial (5) e Administração Municipal (15) 70 Educação para todos - p.a.t DAD 1 Ministério (1) Unidade Técnica De Gestão Do Plano Nacional De Formação 71 Escola 42 Luanda DAD 1 De Quadros (1) Estudos, construção e apetrechamento dos edificios 72 PIP 1 Ministério (1) escolares Informatização e desenvolvimento do ensino primário e 73 DAD 1 Ministério (1) secundário 74 Manutenção e conservação de infra-estruturas de ensino DAD 10 Administração Municipal (10) 38 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11392 Nº de # Designação das Acções Ordenador Distribuição das Acções pelos Implementadores Acções 75 Projecto de educação digital de angola fase i PIP 1 Ministério (1) 76 Projecto nacional de alimentação escolar DAD 1 Ministério (1) Promoção do conhecimento académico no ensino 77 DAD 1 Administração Municipal (1) primário 78 Reabilitação da escola PIP 2 Governo Provincial (2) Governo Provincial (5); Ministério (1); e Administração 79 Reabilitação da escola PIP 24 Municipal (18) 80 Reabilitação de escola de 12 salas de aulas PIP 1 Governo Provincial (1) 81 Reabilitação de escola do ensino geral PIP 1 Ministério (1) 82 Reabilitação de escolas de 12 salas de aulas PIP 1 Administração Municipal (1) 83 Reabilitação de instituto politécnico PIP 1 Administração Municipal (1) 84 Reabilitação de obras benfeitorias de salas de aulas DAD 1 Administração Municipal (1) 85 Reabilitação de salas de aulas DAD 2 Administração Municipal (2) 86 Reabilitação de complexo escolar DAD 1 Administração Municipal (1) 87 Reabilitação do seminário menor PIP 1 Governo Provincial (1) 88 Reabilitação e ampliação da escola PIP 6 Governo Provincial (3) e Administração Municipal (3) Governo Provincial (1); Ministério (1); e Administração 89 Reabilitação e ampliação de escola do ensino geral 3 Municipal (1) 90 Reabilitação e ampliação de instituto médio PIP 1 Ministério (1) 91 Reabilitação e apetrechamento da escola PIP 2 Administração Municipal (2) Reabilitação e apetrechamento da escola do ensino 92 PIP 11 Administração Municipal (11) primário Reabilitação e apetrechamento de equipamentos 93 PIP 1 Administração Municipal (1) sociais 94 Reabilitação e apetrechamento de escola DAD/PIP 6 Governo Provincial (1) e Administração Municipal (5) Reabilitação e apetrechamento de escola de 17 salas de 95 PIP 1 Administração Municipal (1) aulas Reabilitação e apetrechamento de escola de 19 salas de 96 PIP 1 Governo Provincial (1) aulas 97 Reabilitação e apetrechamento de uma escola PIP 2 Governo Provincial (1) e Administração Municipal (1) 98 Reabilitação e apetrechamento do complexo escolar PIP 1 Administração Municipal (1) Reabilitação e apetrechamento do instituto médio 99 PIP 3 Ministério (3) agrário Reabilitação e fiscalização do campo polodesportivo e 100 PIP 1 Governo Provincial (1) zona envolvente da escola do iiº nível, saurimo Reabilitação e fiscalização e apetrechamento de Governo Provincial (1); Ministério (11); e Administração 101 23 escolas Municipal (11) Reabilitação, e fiscalização e apetrechamento de 102 PIP 5 Governo Provincial (1) e Administração Municipal (4) escolas Reabilitação, ampliação e apetrechamento da escola do 103 PIP 1 Ministério (1) complexo escolar Reabilitação, ampliação e apetrechamento da escola do 104 PIP 1 Ministério (1) ensino especial Prioridade nº 12.1.3: Desenvolvimento do ensino técnico-profissional 105 Construção de instituto médio PIP 1 Administração Municipal (1) 106 Reabilitação do centro de formação pedagógica/BGL PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 12.1.4: Desenvolvimento de condições inclusivas de acesso à escolaridade 107 Aquisição de equipamento para educação especial DAD 1 Ministério (1) 108 Educação para todos - p.a.t DAD 1 Ministério (1) 109 Elaboração e edição de manuais escolares DAD 1 Ministério (1) 110 Expansão e melhoria da educação especial DAD 1 Ministério (1) Promoção da leitura nas escolas do ensino primário e 111 DAD 1 Administração Municipal (1) secundário do 1.º ciclo Prioridade nº 12.2.1: Aumento da taxa de alfabetização nacional 39 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11393 Nº de # Designação das Acções Ordenador Distribuição das Acções pelos Implementadores Acções Gabinete Provincial De Educação (2); Governo Provincial (1) e 112 Implementação do programa de alfabetização DAD 4 Ministério (1) Prioridade nº 12.4.1: Modernização do sistema de ensino 113 Projecto escolas de referência DAD 1 Ministério (1) 114 Realização de exames nacionais DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 12.5.1: Melhoria do planeamento, gestão e avaliação da qualidade de ensino 115 Acções de apoio ao sector da educação DAD 1 Administração Municipal (1) 116 Apetrechamento de sala de formação profissional DAD 1 Administração Municipal (1) 117 Aquisição de carteiras escolares DAD 2 Ministério (1) e Administração Municipal (1) 118 Aquisição de materiais didácticos DAD 1 Administração Municipal (1) 119 Aquisição de material didáctico DAD 7 Administração Municipal (7) 120 Aquisição e reforço do acervo para bibliotecas escolares DAD 6 Administração Municipal (6) 121 Colação das carteiras nas escolas DAD 1 Administração Municipal (1) 122 Conclusão da construção e apetrechamento da escola PIP 1 Governo Provincial (1) 123 Construção e apetrechamento de escola DAD 2 Administração Municipal (2) 124 Construção e apetrechamento escola especial DAD 1 Administração Municipal (1) 125 Elaboração da carta escolar DAD 1 Administração Municipal (1) 126 Manutenção da escola DAD 1 Administração Municipal (1) 127 Manutenção e reparação de salas de aulas DAD 1 Administração Municipal (1) 128 Reabilitação da escola DAD 2 Administração Municipal (2) 129 Reabilitação da escola DAD 2 Administração Municipal (2) 130 Reabilitação parcial de escola de 6 salas de aulas DAD 1 Administração Municipal (1) 131 Reparação de equipamentos sociais DAD 1 Administração Municipal (1) Total 587 85.85. ComCom a implementação a implementação dasdas 587587 acções acções (PIP+DAD), (PIP+DAD), para para a concretização a concretização das das prioridades prioridades definidas definidasno no âmbito do do âmbito Programa Programa de de Expansão Expansão e e Modernização Modernização do do Sistema de de Sistema Ensino espera- Ensino, -se alcançar espera-se osalcançar seguintes resultados no os seguintes ano deno2025: resultados ano de 2025: i.i.Criação do Projecto Criação do Projecto para paraensino ensinoespecial especialno noOGE; OGE; ii. ii. Elaboração Elaboraçãodada Carta CartaEscolar Escolar Nacional; Nacional; iii. Redução iii. Reduçãododorácio rácioaluno/professor aluno/professor nono ensino ensinopré-escolar pré-escolarparapara 28%; 28%; iv. Aumento iv. Aumentodo donúmero número de de crianças beneficiadaspelo crianças beneficiadas peloTUPPI TUPPIpara para57 917; 57.917; v. v. Aumento Aumentododonúmero númerode deprovíncias províncias com com oo TUPPI TUPPI implementado implementadopara para10;10; vi. Aumento vi. Aumentodo donúmero número de de salas salas de de aula aula dodo ensino ensinoprimário primário para para 6060.018; 018; vii. Aumento vii. Aumentodo donúmero número de desalas salasde deaula auladodo1ºI ciclo Ciclododoensino Ensino Secundário secundário parapara 16.286; 16286; viii. Aumento viii. Aumentodo númerode do número desalas salasde deaula aulado do2ºIIciclo Ciclododoensino Ensino Secundário secundário para para 11.141; 11141; ix. Registo ix. dede Registo umaumataxa taxalíquida líquidadede escolarização escolarização do doensino Ensinoprimário Primário (1ª(1.ª a 6ªàclasses) 6.ª Classes) de de 68%; 68%; x. x. Registo de de Registo 27,7% 27,7% de de estudantes estudantes dodoII 2º Ciclo ciclododoEnsino ensinoSecundário secundário matriculados matriculados em Cursos Técnicos em cursos e Profissionais; técnicos e profissionais; xi. Aumento do número de alunos do Ensino Técnico-Profissional para 360.000; 40 xi. Aumento do número de alunos do ensino técnico-profissional para 360 000; xii. Aumento para 16% o número de alunos do ensino primário com acesso a merenda DIÁRIO DA REPÚBLICA escolar; DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11394 xiii. Registo de uma taxa de conclusão do ensino primário de 69,4%; xii. Aumento xiv. para Aumento do 16% o número número de alunos de manuais do Ensino escolares Primário de matemática com acesso e leitura à merenda por aluno para escolar; 0,3; xiii. xv. Registo de uma taxa de conclusão do ensino primário de 69,4%; Aumento de jovens maiores de 15 anos e adultos alfabetizados através do sistema xiv. Aumento do número de manuais escolares de matemática e leitura por aluno de educação de jovens e adultos para 104 000; e para 0,3; xvi. Aumento do número de alunos avaliados nos Exames Nacionais pilotos da 12ª xv. Aumento de jovens maiores de 15 anos e adultos alfabetizados através do sistema classe para 7 488 alunos. de educação de jovens e adultos para 104.000; e xvi. Aumento do número de alunos avaliados nos Exames Nacionais Pilotos da 12.ª 4.3.1.2. Classe para Programa 13 - Formação de Quadros 7.488 alunos. 4.3.1.2. Programa 13 — Formação de Quadros 86. Este programa é coordenado pela Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de 86. Este programa é coordenado pela Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros (UTGPNFQ) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos Formação de Quadros (UTGPNFQ) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguin- seguintes objectivos: tes objectivos: (i) Aumentar (i) Aumentar os níveisosdeníveis de formação formação do docente do corpo corpo docente do sistema do sistema de de ensino ensino nacional; nacional; e (ii) e (ii) Desenvolver Desenvolver o capital humano. o capital humano. 87.AAtabela 87. tabelaa aseguir seguir apresenta apresenta a a distribuição distribuição das das acções acções (PIP+DAD) (PIP+DAD) em em função função das das priorida- prioridades des definidas definidaspara paraaaconcretização concretização dos objectivosdo dos objectivos doplano, plano,bem bemcomo comoaa respectiva respectiva distribuição distribuição pelos pelos órgãos implementadores. órgãos implementadores. Tabela 27 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Formação de Quadros Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 13.1.1: Implementação da política de formação e gestão do pessoal docente Unidade Técnica De Gestão Do Plano 1 Aquisição e operacionalização de sistemas de informação e gestão DAD 1 Nacional De Formação De Quadros (1) 2 Construção e apetrechamento escola de formação PIP 1 Governo Provincial (1) 3 Formação e capacitação de gestores escolares DAD 1 Ministério (1) 4 Formação e capacitação de professores DAD 1 Ministério (1) 5 Formação e superação técnica profissional DAD 1 Clínica Multiperfil (1) Prioridade nº 13.2.3: Operacionalização do Observatório Nacional do Desenvolvimento do Capital Humano Unidade Técnica De Gestão Do Plano 6 Elaboração de estudos, projecto e consultoria DAD 1 Nacional De Formação De Quadros (1) Unidade Técnica De Gestão Do Plano 7 Incentivo de cursos com oferta deficitária DAD 1 Nacional De Formação De Quadros (1) Total 7 88. Com a implementação das 7 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades 88. Com a implementação das 7 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Formação de Quadros, espera-se alcançar os seguintes definidas no âmbito do Programa de Formação de Quadros, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: resultados no ano de 2025: i. Conclusão do Diagnóstico de necessidades dos quadros técnicos das Escolas de i. Conclusão do Diagnóstico de necessidades dos quadros técnicos das Escolas de Magistério; Magistério; ii. Implementação do Sistema de Informação do Angola Capital Humano; ii. Implementação do sistema de informação do Angola Capital Humano; iii. Elaboração do Plano de Manutenção dos meios tecnológicos existentes; iv. Elaboração do Plano de Formação dos41Quadros Técnicos das Escolas de Magistério; v. Conclusão do estudo de necessidades de professores para o sistema de ensino; vi. Realização de 1 diagnóstico de necessidades formativas e Plano de Formação dos Quadros Técnicos das IES; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11395 vii. Redução da diferença entre a taxa de abandono escolar média de raparigas e rapa- zes no Ensino Primário para 1%; viii. Formação de 240 gestores das Escolas de Magistério em supervisão pedagógica; e ix. Aumento do número de meios tecnológicos adquiridos para 20. 4.3.1.3. Programa 14 — Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica 89. Este programa é coordenado pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação (MESCTI) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Fortalecer as instituições do ensino superior; (ii) Reforçar e acelerar a capacitação dos inves- tigadores e dos futuros profissionais, e (iii) Dotar as IES públicas e as II&D de infra-estruturas adequadas ao cumprimento da sua missão. 90. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 28 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 14.1.2: Garantia da qualidade no ensino superior Escola Superior Pedagógica (1); Instituto 1 Acções de apoio ao sector e à investigação científica DAD 35 Superior Ciências de Educação (7); Instituto Superior Politécnico (5) e Universidade (22) 2 Formação e capacitação dos recursos humanos DAD 2 Ministério (2) Prioridade nº 14.2.1: Potenciação de projectos de bolsas de estudo Administração Municipal (1) e Instituto 3 Atribuição de bolsa de estudo DAD 4 Nacional De Gestão De Bolsas De Estudo (3) Prioridade nº 14.2.2: Reforço do capital humano do SBES e do SNCTI Centro Nacional De Investigação Científica (1); Escola Superior De Ciências Sociais, Artes e Humanidades (1); Escola Superior Pedagógica (2); Fundação Para O Desenvolvimento Científico E Tecnológico (1); 4 Acções de apoio ao sector e à investigação científica DAD 53 Instituto De Ciências De Saúde (1);Instituto De Educação Física E Desportos (1);Instituto Superior Politécnico (9) e Universidade (30); Instituto Superior De Ciências De Educação (7) 5 Construção de centro industrial de tecnologia avançada PIP 1 Ministério (1) 6 Construção e apetrechamento de infra-estruturas de ensino superior PIP 1 Ministério (1) 7 Formação e capacitação dos recursos humanos DAD 1 Ministério (1) 8 Operacionalização do Programa de Formação Doutoral- UNESCO DAD 2 Ministério (2) 9 Operacionalização do projectos crescer DAD 2 Ministério (1) e Universidade (1) Prioridade nº 14.3.1: Reabilitação das infra-estruturas do SBES e do SNCTI 10 Aquisição de bibliografia para todas as instituições de ensino superior DAD 11 Universidade (11) 11 Construção de universidade PIP 1 Governo Provincial (1); 12 Construção e apetrechamento de infra-estruturas de ensino superior DAD/PIP 22 Ministério (22); Administração Municipal (1); Governo 13 Construção e apetrechamento de instituto politécnico PIP 6 Provincial (2) e Ministério (3) 14 Reabilitação de instituto politécnico PIP 6 Governo Provincial (4) e Ministério (2) 15 Reabilitação e apetrechamento infra-estruturas do ensino superior PIP 1 Governo Provincial (1); 113 Total DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11396 91. Com a implementação das 113 acções (PIP+DAD), para a concretização das priori- dades definidas no âmbito do Programa de Melhoria da Qualidade do Ensino Superior e Desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Implementação do Observatório de Empregabilidade dos Graduados; ii. Aumento do numero de estudantes matriculados no ensino superior para 411.774 estudantes; iii. Aumento de IES que têm os mecanismos internos de garantia da qualidade opera- cionais para 100%; iv. Aumento do número de bolsas para as melhores universidades do mundo nas áreas de foco para 900 bolsas de estudo; v. Aumento do número de docentes com grau de Doutor para 57,8; vi. Aumento de novos investigadores recrutados para o SNCTI para 74; vii. Aumento do número de instituições dotadas de novas infra-estruturas para 2; viii. Aumento do número de instituições com infra-estruturas reabilitadas para 21; ix. Aumento do número de funcionários técnicos e administrativos recrutados para o SNCTI para 30; e x. Aumento da percentagem de investigadores com grau de Doutor para 57,8%. 4.3.1.4. Programa 15 — Desenvolvimento Integral da Juventude 92. Este programa é coordenado pelo Ministério da Juventude e Desporto (MINJUD) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Desenvolver infra-estru- turas de apoio social a jovens; (ii) Proporcionar aos jovens uma educação cívica e socialmente responsável; e (iii) Promover a empregabilidade e o empreendedorismo juvenil. 93. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. 93. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas DIÁRIO para a concretização dos DA REPÚBLICA DE 28objectivos do plano, DE FEVEREIRO DE 2025bem como a respectiva distribuição I SÉRIE, N.º 40 | 11397 pelos órgãos implementadores. Tabela 29 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Desenvolvimento Integral da Juventude Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 15.1.1: Expansão de infraestruturas de apoio social aos jovens e implementação do Observatório Nacional da Juventude 1 Acções de apoios aos centros comunitários DAD 1 Administração Municipal (1) 2 Acções de apoios aos eventos juvenis DAD 5 Ministério (5) Administração Municipal (2) e Governo 3 Construção e apetrechamento de casa da juventude DAAD/PIP 6 Provincial (4) 4 Construção e apetrechamento do parque de campismo da juventude PIP 1 Ministério (1) 5 Construção e apetrechamento do centro da juventude PIP 1 Administração Municipal (1) 6 Construção, reabilitação e apetrechamento de biblioteca DAD 1 Administração Municipal (1) 7 Realização do Festival Nacional da Juventude DAD 1 Ministério (1) 8 Reabilitação e apetrechamento de casa da juventude PIP 1 Administração Municipal (1) 9 Reabilitação e apetrechamento do centro comunitário da juventude DAD 1 Administração Municipal (1) Administração Municipal (2) e Governo 10 Construção e apetrechamento de casa da juventude DAAD/PIP 6 Provincial (4) Prioridade nº 15.4.1: Melhoria da coordenação e monitorização dos esforços para promoção da empregabilidade e empreendedorismo juvenil 11 Acções de apoios aos eventos juvenis DAD 2 Ministério (2) 12 Formação e capacitação para empreendedorismo DAD 1 Ministério (1) Total 21 94.94. Com a implementação Com dasdas a implementação 21 21 acções (PIP+DAD), acções para (PIP+DAD), a concretização para dasdas a concretização prioridades prioridades definidas definidas no âmbito no âmbito do Programa do Programa de Desenvolvimento de Desenvolvimento Integral Integral da da Juventude, Juventude espera-se espera-se alcan- çar os seguintes alcançar resultados no os seguintes ano de resultados 2025:de 2025: no ano i.i. Realização Realização dodoFestival Nacional Festival NacionaldadaJuventude; Juventude; ii.ii. Atribuição Atribuiçãodede Prémios Prémios da da Juventude; Juventude; iii.iii. Operacionalização Operacionalização da da Plataforma Plataforma dedevoluntariado; voluntariado; iv.iv. Aumento Aumento do númerode do número decasas Casasdadajuventude Juventude para para 14;14; v. v. Aumento da percentagem de jovens envolvidos em trabalho voluntário para 5%; Aumento da percentagem de jovens envolvidos em trabalho voluntário para 5%; vi. Aumento do número de associações de jovens registadas para 372; vi. Aumento do número de associações de jovens registadas para 372; vii. Aumento da Taxa de Empregabilidade para 39%; vii. Aumento da Taxa de empregabilidade para 39%; viii. Aumento da Pontuação no índice de Desenvolvimento Jovem para 0,522; e viii. Aumento da Pontuação no Índice de Desenvolvimento Jovem para 0,522; e ix. Aumento do número de Centros Comunitários da Juventude para 32. ix. Aumento do número de centros comunitários da juventude para 32. 4.3.1.5. Programa 16 — Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia 95. Este programa é coordenado pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e 4.3.1.5. Programa 16 - Promoção da Inovação e Transferência de Inovação (MESCTI) e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: imple- Tecnologia mentar uma visão integrada que promova a inovação empresarial. 95.96. Este programa A tabela é coordenado a seguir apresentapelo Ministério do a distribuição da Ensino Superior, acção (DAD) em Ciência função Tecnologia e das prioridades Inovação (MESCTI) e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição Implementar uma visão integrada que promova a inovação empresarial. pelos órgãos implementadores. 44 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11398 Tabela 30 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Nº de Acções Implementadores Prioridade nº 16.1.1: Potenciação do sistema de ciência, tecnologia e inovação 1 Encargos com a Unidade de Gestão e Consultorias Diversas -PDCT 1 DAD Ministério (1) 2 Construção de parque de ciência e tecnologia 1 PIP Ministério (1) Total 2 97. Com a implementação de 2 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Promoção da Inovação e Transferência de Tecnologia, espera-seTabela alcançar os seguintes 31 - Acções (PIP+DAD) resultados que implementam no ano Programa de 2025:Emprego, Empreendedorismo i. Aumento do número de e Formação investigadores entre os 25-64 anos em I&D por mil habitan- Profissional tes para 0,025. Nº de 4.3.1.6. ProgramaDesignação # 17 — Emprego, das Acções Empreendedorismo Ordenador e Formação Acções Profissional Distribuição das Acções pelos Implementadores 98. Estenº 17.1.1: Prioridade programa é do Plano Desenvolvimentocoordenado Nacional depelo EmpregoMAPTSS e para o ano de 2025 está prevista a reali- zação1 dos seguintes Encargos objectivos: com o Grupo Técnico (i) Reforçar de Acompanhamento a empregabilidade do Salário Mínimo DAD 1 da (1)população; (ii) Incentivar o Ministério empreendedorismo 2 Encargos com a OIT e o auto-emprego; (iii) Consolidar DAD o Sistema 1 Nacional de Qualificações; e Ministério (1) 3 Operacionalização do Fundo Nacional de Emprego DAD 1 Ministério (1) (iv) Rever a legislação laboral e implementar mecanismos para monitorar a evolução do mer- 4 Roteiro para implementação da nova arquitectura remuneratória (RINAR) DAD 1 Ministério (1) cadoPrioridade de trabalho. nº 17.1.2: Melhoria dos centros e serviços de emprego 99.5 AAcções tabela a do seguir de fomento apresenta autoemprego juvenil a distribuição das DADacções 3 (PIP+DAD) em (2) e Administração Municipalfunção das Ministério (1) priorida- des 6definidas Aquisição epara a concretização operacionalização das dos objectivos do unidades de emprego DADplano, 2 bem como Ministério (2) a respectiva distribuição pelos órgãos Prioridade implementadores. nº 17.1.3: Projecto de estágios profissionais 7 Construção e apetrechamento de centros de estágios PIP 1 Governo Provincial (1) 8 Implementação e acompanhamento dos estágios profissionais DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 17.1.4: Expansão da oferta formativa do SNEFP 9 Conclusão da obra das oficinas de artes e ofícios no Município do Cazenga DAD 1 Administração Municipal (1) 10 Construção de centro de formação DAD 1 Ministério (1) Instituto De Desenvolvimento Industrial E Inovação 11 Conclusão e apetrechamento do centro de formação DAD 7 Tecnológica De Angola (IDIIA) (1); Ministério (2); Administração Municipal (1) e Governo Provincial (3) Implementação dos pavilhões ocupacionais de prestação de serviços 12 DAD 1 Ministério (1) (PAPE) 13 Reabilitação e apetrechamento de centro de formação PIP 1 Comando Geral Da Polícia Nacional (1) Prioridade nº 17.2.1: Desenvolvimento de um sistema de apoio ao empreendedorismo 14 Apoio às cooperativas agrícolas DAD 1 Administração Municipal (1) 15 Aquisição de meios e equipamentos DAD 38 Administração Municipal (38) 16 Aquisição e distribuição de inputs agrícolas DAD 1 Administração Municipal (1) Prioridade nº 17.4.1: Actualização da legislação de emprego e formação profissional, e desenvolvimento de mecanismos de monitorização 17 Criação de novos centros de mediação de conflitos DAD 1 Ministério (1) Total 63 2 Construção de parque de ciência e tecnologia 1 PIP Ministério (1) Total 2 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11399 Tabela 31 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa Emprego, Empreendedorismo e Formação Profissional Nº de # Designação das Acções Ordenador Distribuição das Acções pelos Implementadores Acções Prioridade nº 17.1.1: Desenvolvimento do Plano Nacional de Emprego 1 Encargos com o Grupo Técnico de Acompanhamento do Salário Mínimo DAD 1 Ministério (1) 2 Encargos com a OIT DAD 1 Ministério (1) 3 Operacionalização do Fundo Nacional de Emprego DAD 1 Ministério (1) 4 Roteiro para implementação da nova arquitectura remuneratória (RINAR) DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 17.1.2: Melhoria dos centros e serviços de emprego 5 Acções de fomento do autoemprego juvenil DAD 3 Administração Municipal (2) e Ministério (1) 6 Aquisição e operacionalização das unidades de emprego DAD 2 Ministério (2) Prioridade nº 17.1.3: Projecto de estágios profissionais 7 Construção e apetrechamento de centros de estágios PIP 1 Governo Provincial (1) 8 Implementação e acompanhamento dos estágios profissionais DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 17.1.4: Expansão da oferta formativa do SNEFP 9 Conclusão da obra das oficinas de artes e ofícios no Município do Cazenga DAD 1 Administração Municipal (1) 10 Construção de centro de formação DAD 1 Ministério (1) Instituto De Desenvolvimento Industrial E Inovação 11 Conclusão e apetrechamento do centro de formação DAD 7 Tecnológica De Angola (IDIIA) (1); Ministério (2); Administração Municipal (1) e Governo Provincial (3) Implementação dos pavilhões ocupacionais de prestação de serviços 12 DAD 1 Ministério (1) (PAPE) 13 Reabilitação e apetrechamento de centro de formação PIP 1 Comando Geral Da Polícia Nacional (1) Prioridade nº 17.2.1: Desenvolvimento de um sistema de apoio ao empreendedorismo 14 Apoio às cooperativas agrícolas DAD 1 Administração Municipal (1) 15 Aquisição de meios e equipamentos DAD 38 Administração Municipal (38) 16 Aquisição e distribuição de inputs agrícolas DAD 1 Administração Municipal (1) Prioridade nº 17.4.1: Actualização da legislação de emprego e formação profissional, e desenvolvimento de mecanismos de monitorização 17 Criação de novos centros de mediação de conflitos DAD 1 Ministério (1) Total 63 100. Com a implementação das 63 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Emprego, Empreendedorismo e Formação Profissional, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Lei Geral do Trabalho actualizada; ii. Aumento do número de Centros de Formação Profissional construídos e requalifi- cados para 3; 45 iii. Aumento do número de estágios fornecidos para 80.000; iv. Aumento do número de Centros e Serviços de Emprego construídos e requalifica- dos para 18; v. Aumento do número de Escolas Rurais de Capacitação e Ofícios construídas para 8; vi. Aumento do número de kits profissionais distribuídos; vii. Aumento do número de Pavilhões de Formação Profissional de Artes e Ofícios construídos e requalificados; e viii. Conclusão do Plano Nacional de Emprego. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11400 4.3.2. Política de Saúde 4.3.2.1. Programa 18 — Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde 101. Este programa é coordenado pelo Ministério da Saúde (MINSA) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Expandir o acesso a serviços de saúde e medicamentos de qualidade; (ii) Acelerar a redução da mortalidade de crianças menores de 5 anos e da mortalidade materna e melhorar o desenvolvimento infantil, a nutrição e a saúde adolescente; (iii) Reduzir a incidência de doenças transmissíveis; (iv) Reforçar a governança do Sector; e (v) Desenvolver a investigação biomédica. 102. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. do sector: e (v) desenvolver a investigação biomédica 102. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades DIÁRIO DA REPÚBLICA definidas para a concretização DE dos28 DE FEVEREIRO objectivos do DE 2025 plano, I SÉRIE, N.º bem como a respectiva 40 | 11401 distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 32 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 18.1.1: Aumento do número de profissionais de saúde e de unidades sanitárias 1 Acções de humanização hospitalar DAD 1 Ministério (1) 2 Ampliação e apetrechamento do dispensário anti-tuberculose PIP 1 Administração Municipal (1) Central De Compras E Aprovisionamento De Medicamentos E 3 Aquisição de meios e equipamentos hospitalares DAD 4 Meios Médicos De Angola - Cecoma (1); Governo Provincial (1) e Ministério (2) 4 Construção de hospital de campanha PIP 1 Governo Provincial (1) 5 Construção de muro de vedação de hospitais PIP 1 Governo Provincial (1) Administração Municipal (2); Governo 6 Construção e apetrechamento de centro e hospital materno infantil PIP 8 Provincial (4) e Ministério (2) Administração Municipal (39) e Governo 7 Construção e apetrechamento de centro e posto de saúde PIP 43 Provincial (4) 8 Construção e apetrechamento de centro materno infantil PIP 2 Governo Provincial (2) Administração Municipal (2); Governo 9 Construção e apetrechamento de edifício administrativo hospitalar PIP 6 Provincial (3) e Ministério (1) 10 Construção e apetrechamento de hospital especialidade PIP 1 Governo Provincial (1); Administração Municipal (6); Gabinete Provincial De Saúde De Benguela (1); 11 Construção e apetrechamento de hospital geral DAD/PIP 38 Governo Provincial (9); Hospital Provincial Do Namibe (1) e Ministério (21) 12 Construção e apetrechamento de hospital militar PIP 6 Ministério (6) Administração Municipal (9); Governo 13 Construção e apetrechamento de hospital municpal DAD/PIP 27 Provincial (11) e Ministério (7) 14 Construção e apetrechamento de hospital universitário PIP 1 Ministério (1) 15 Construção e apetrechamento de instituto de anatomia forense Luanda PIP 1 Ministério (1) Administração Municipal (6) e Governo 16 Construção e apetrechamento de morgue PIP 13 Provincial (7) 17 Construção e apetrechamento de pequenas salas cirúrgicas PIP 1 Administração Municipal (1); 18 Construção e apetrechamento de unidade de saúde PIP 1 Ministério (1) 19 Construção e apetrechamento unidade tratamento queimados Luanda PIP 1 Ministério (1) Administração Municipal (52); Governo 20 Construção, ampliação e apetrechamento de centro e posto de saúde PIP 80 Provincial (27) e Ministério (1) Implementação do serviço de oncologia no complexo hospitalar Dom 21 PIP 1 Ministério (1) Alexandre do Nascimento 22 Operacionalização do projecto de cirurgia cardíaca DAD 1 Hospital Sanatório De Luanda (1); Instituto Angolano De Controlo De 23 Operacionalização do projecto de combate ao câncer DAD 1 Câncer (1); Operacionalização do projecto de combate às doenças crónicas não 24 DAD 1 Ministério (1); transmissíveis Operacionalização do projecto de combate às doenças tropicais Instituto Nacional De Combate E 25 DAD 1 negligenciadas Controlo Das Tripanossomíases (1) Administração Municipal (33); Governo 26 Reabilitação de centro e posto de saúde DAD/PIP 44 Provincial (9) e Ministério (2); 27 Reabilitação e apetrechamento de hospital PIP 1 Gabinete De Obras Especiais (1) 47 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11402 Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores 28 Reabilitação e apetrechamento de hospital de especialidade PIP 3 Governo Provincial (1) e Ministério (2) 29 Reabilitação e apetrechamento de hospital materno-infantil PIP 1 Ministério (1) 30 Reabilitação e apetrechamento de hospital militar PIP 1 Ministério (1) Administração Municipal (7); Governo 31 Reabilitação e apetrechamento de hospital municipal PIP 23 Provincial (6) e Ministério (10); 32 Reabilitação e apetrechamento de hospital provincial PIP 4 Governo Provincial (1) e Ministério (3) Administração Municipal (1) e Governo 33 Reabilitação e apetrechamento de morgue PIP 3 Provincial (2) Prioridade nº 18.1.2: Reforço do acesso a recursos humanos e incremento dos cursos de formação contínua e de especialidade Instituto De Especialização Em Saúde - 34 Desenvolvimento da escola nacional de saúde pública DAD 2 IES (1) e Ministério (1) Prioridade nº 18.1.3: Reforço da cadeia de abastecimento de medicamentos e meios médicos e regulação da indústria farmacêutica 35 Construção e apetrechamento de depósito de medicamentos PIP 1 Administração Municipal (1); Prioridade nº 18.2.1: Reforço da imunização a nível nacional Administração Municipal (29); CECOMA 36 Implementação do programa de vacinação DAD 33 (1); Gabinete Provincial de Saúde (2) e Ministério (1) Prioridade nº 18.2.2: Melhoria da nutrição infantil 37 Construção de centro de nutrição PIP 1 Governo Provincial (1) Instituto Hematológico Pediátrico Vitoria 38 Implementação do programa de nutrição DAD 2 Do Espírito Sato (Ihp) (1) e Ministério (1) Prioridade nº 18.2.3: Expansão do acesso e melhoria da qualidade dos serviços de saúde sexual e reprodutiva Hospital Central De Cabinda (H.C.C) (1) e Hospital Materno-Infantil Do Camama 39 Acções de apoio aos serviços de pediatria e patalogia neonatal DAD 2 Manuel Pedro Azancot De Menezes (Hmic) (1) 40 Operacionalização do programa de saúde comunitária DAD 1 Ministério (1) Central De Compras E Aprovisionamento De Medicamentos E 41 Operacionalização do programa de saúde reprodutiva DAD 3 Meios Médicos De Angola - Cecoma (1); Maternidade Lucrecia Paim (1) e Ministério (1) Prioridade nº 18.3.1: Redução da incidência de doenças transmissíveis 42 Operacionalização do projecto de combate à lepra DAD 1 Ministério (1) 43 Operacionalização do projecto de combate à malária DAD 2 CECOMA (1) e Ministério (1) 44 Operacionalização do projecto de combate à tuberculose DAD 2 CECOMA (1) e Ministério (1) Prioridade nº 18.5.2: Expansão e integração dos sistemas de informação e gestão da saúde CECOMA (1); Hospital Geral De Viana (1); Instituto Angolano De Controlo De 45 Acções de apoio às pessoas com deficiência e albinismo DAD 4 Câncer (1) e Instituto Oftalmológico Nacional De Angola (1) 46 Acções de diagnóstico e tratamento da hidrocefalia DAD 1 Hospital Sanatório De Luanda (1); Operacionalização do programa de reforço do sistema nacional de 47 DAD 1 Ministério (1) vigilância epidemiológica Prioridade nº 18.6.1: Promoção da investigação em saúde Instituto Nacional De Investigação Em 48 Acções de apoio ao centro de investigação em saúde DAD 1 Saúde (1) Construção do centro especializado para o tratamento de epidemias e 49 PIP 1 Ministério (1) pandemias (CTEP) Administração Municipal (1) e Ministério 50 Construção e apetrechamento do laboratório de análises clínicas PIP 3 (2) 51 Cooperação estrangeira do sector da saúde DAD 1 Ministério (1); Instituto Nacional De Combate E Luta 52 Operacionalização do programa de combate ao VIH DAD 1 Contra A Sida (1) Total 385 48 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11403 103. Com a implementação das 385 acções (PIP+DAD), para a concretização das priorida- des definidas no âmbito do Programa de Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. População com o registo-único do utente assegurado; ii. Aumento de número de municípios com equipas médicas móveis de controlo vec- torial para 80; iii. Aumento das instalações de saúde pública com medicamentos e dispositivos médi- cos disponíveis para 89; iv. Aumento da percentagem de unidades sanitárias com serviços de cuidados infantis integrados para 94,2%; v. Aumento da percentagem de municípios com serviços de saúde primários e medi- camentos essenciais; vi. Aumento da percentagem de unidades sanitárias com gabinetes de utentes implementados; vii. Aumento da percentagem de partos institucionais realizados por profissionais qualificados para 56%; viii. Integração de 60 unidades sanitárias do sector público e privado na plataforma DHIS2; ix. Aumento do número de médicos do Serviço Nacional de Saúde para 8.800; x. Aumento do número de Hospitais para 289; xi. Aumento do número de Centros Médicos para 884; xii. Aumento de províncias com serviço de hemodiálise para 14; xiii. Aumento do número de pessoas com Cartão de Utente da Saúde para 12 milhões; xiv. Aumento do número de laboratórios de investigação científica para 10; xv. Aumento do número de estudos científicos publicados para 120; xvi. Aumento do número de projectos desenvolvidos com instituições nacionais e internacionais no âmbito da investigação biomédica para 5; xvii. Aumento da Taxa de Cobertura da 4.ª Consulta Pré-Natal (% de mulheres grávi- das) para 56%; xviii. Aumento da Taxa de Cobertura da Vacina Contra o Sarampo; xix. Aumento da Taxa de Fecundidade; xx. Redução da Taxa de Incidência da Malária; xxi. Aumento da Taxa de Cobertura do Tratamento para a Tuberculose para 72%; xxii. Aumento da Taxa de Cobertura do Tratamento Multidroga em Pessoas Diagnosticadas com Lepra para 94%; e xxiii. Redução da Taxa de Desnutrição (% de crianças menores de 5 anos) para 6,3%. 4.3.3. Política Cultural 4.3.3.1. Programa 19 — Valorização e Dinamização da Cultura 104. Este programa é coordenado pelo Ministério da Cultura (MINCULT) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Apoiar a diversidade étnico-cultural e a uni- dade nacional; (ii) Criar um ecossistema de organizações no Sector; (iii) Digitalizar os meios de 104. Este programa é coordenado pelo Ministério da Cultura (MINCULT) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Apoiar a diversidade étnico-cultural e a DA DIÁRIOunidade nacional; (ii) Criar umDE 28 DE REPÚBLICA ecossistema de DE 2025 FEVEREIROorganizações no sector; (iii)I SÉRIE, Digitalizar os11404 N.º 40 | meios de produção, de distribuição e de consumo de bens e serviços culturais; (iv) Reforçar as instalações produção, culturais;eede de distribuição (v)consumo Desenvolver a cultura de bens popularculturais; e serviços urbana e rural como activo (iv) Reforçar social as instalações e económico. culturais; e (v) Desenvolver a cultura popular urbana e rural como activo social e económico. 105. A 105. A tabela tabela a seguir a seguir apresenta apresenta a a distribuição distribuição das acções das acções (PIP+DAD) (PIP+DAD) em das em função função das priorida- prioridades des definidas definidaspara paraaaconcretização concretizaçãodos dosobjectivos objectivos dodo plano, plano, bembem como como a a respectiva respectiva distribuição distribuição pelos órgãos pelos implementadores. órgãos implementadores. Tabela 33 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Valorização e Dinamização da Cultura Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 19.1.1: Desenvolvimento do acervo e símbolos culturais nacionais Administração Municipal (4) e 1 Acções de apoio aos grupos e actividades culturais DAD 5 Ministério (1) 2 Acções de classificação e inscrição de património cultural DAD 2 Ministério (2) 3 Acções de manutenção e conservação de monumentos e sítios históricos DAD 1 Ministério (1) Operacionalização d Oprocat -Programa de cadastro das autoridades 4 DAD 1 Ministério (1) tradicionais Prioridade nº 19.2.1: Desenvolvimento de canais digitais de distribuição e promoção da cultura angolana 5 Acções de manutenção e conservação do património cinematográfico PIP 1 Ministério (1) 6 Aquisição e operacionalização de sistemas de informação e gestão DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 19.3.1: Reforço e operacionalização da infra-estrutura do sector da cultura 7 Acções de cadastramento das infraestruturas culturais DAD 1 Ministério (1) 8 Aquisição de meios e equipamentos do sector da cultura DAD 5 Administração Municipal (5) Administração Municipal (2) e 9 Construção, reabilitação e apetrechamento de biblioteca DAD 3 Ministério (1) Administração Municipal (2); 10 Construção, reabilitação e apetrechamento de infra-estruras culturais DAD/PIP 6 Arquivo Nacional De Angola (1) e Ministério (3) 11 Construção, reabilitação e apetrechamento de memorial DAD/PIP 3 Gabinete De Obras Especiais (3) Ministério (2); Gabinete De Obras 12 Construção, reabilitação e apetrechamento de museus DAD/PIP 4 Especiais (1) e Governo Provincial (1) Gabinete De Obras Especiais (1) e 13 Construção, reabilitação e apetrechamento de templo PIP 3 Governo Provincial (2) 14 Dinamização e promoção das bibliotecas públicas DAD 1 Ministério (1) 15 Operacionalização do projecto Mbanza Congo DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 19.4.1: Valorização das actividades culturais e artísticas 16 Elaboração de estudos, projecto e consultoria DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 19.5.1: Produção, promoção e acolhimento de festivais, feiras e actividades culturais de elevada magnitude 17 Implementação da estratégia do livro e da leitura DAD 2 Ministério (2) 41 Total 106. Com a implementação das 41 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Valorização e Dinamização da Cultura, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: 50 i. Realização do Festival Internacional de Kizomba; ii. Activação do Sistema de Arquivo Nacional; iii. Activação da página digital de eventos e informação cultural nacional; iv. Activação da biblioteca pública digital; v. Reabilitação da Biblioteca Nacional de Angola; vi. Cadastramento de 24.000 autoridades tradicionais; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11405 vii. Classificação de 20 bens patrimoniais; viii. Aumento de número de monumentos construídos para 24.000; ix. Aumento do número de museus reabilitados para 3; x. Construção e operacionalização de 3 bibliotecas; xi. Aumento do número de casas da cultura construídas e operacionais para 2; xii. Realização de 36 feiras de artesanato, eventos gastronómicos e outros eventos culturais; xiii. Realização de 36 feiras nacionais do livro; e xiv. Construção e operacionalização de 1 reino. 4.3.4. Política do Desporto 4.3.4.1. Programa 20 — Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Alto Desempenho 107. Este programa é coordenado pelo MINJUD e para o ano de 2025 está prevista a reali- zação dos seguintes objectivos: (i) Fomentar a prática desportiva; (ii) Melhorar o desempenho dos atletas de alto rendimento; e (iii) Desenvolver um modelo de gestão sustentável para a indústria desportiva nacional. 108. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 34 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Alto Desempenho Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 20.1.1: Generalização da prática desportiva recreativa Administração Municipal (41) e Ministério 1 Acções de apoio à realização de eventos desportivos DAD 57 (16) 2 Aquisição de meios e equipamentos do sector da cultura DAD 1 Administração Municipal (1) Administração Municipal (16) e Governo 3 Construção e reabilitação de campo de futebol DAD 20 Provincial (4) Administração Municipal (17); Governo 4 Construção e reabilitação de quadra polidesportiva DAD 25 Provincial (3) e Ministério (5) Administração Municipal (7) e Ministério 5 Manutenção e conservação de infra-estruturas desportivas DAD 18 (11) Prioridade nº 20.2.1: Identificação e desenvolvimento de novos talentos 6 Acções de identificação e desenvolvimento de novos talentos DAD 1 Administração Municipal (1) Prioridade nº 20.2.2: Desenvolvimento do sistema de apoio ao desempenho dos atletas de alto rendimento 7 Construção de centro desportivo PIP 1 Ministério (1) 98 Construção e reabilitação de estádio de futebol PIP 6 Governo Provincial (1) e Ministério (5) Prioridade nº 20.3.2: Desenvolvimento de um modelo de gestão sustentável para infra-estruturas desportivas públicas 109 Construção de autódromo PIP 1 Ministério (1); Total 130 109. Com a implementação das 130 acções (PIP+DAD), para a concretização das priorida- des definidas no âmbito do Programa de Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Alto Desempenho, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Aumento da Taxa da população envolvida na prática de desporto recreativo para 37,1%; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11406 ii. Aumento do número de centros desportivos de proximidade para 25; iii. Aumento do número de monitores desportivos para 8.100; iv. Aumento do número de praticantes de jogos tradicionais para 2.800; v. Aumento do número de atletas paralímpicos para 2.950; vi. Aumento do número de praticantes de Olimpíadas Especiais para 515; vii. Melhorar a posição no ranking dos jogos da Região V da União Africana; viii. Melhorar a posição no Ranking Mundial de Desporto da Alta Competição para 120; e ix. Aumento do número de treinadores federados para 2.250. 4.4. Eixo 4 — Reduzir as Desigualdades Sociais, Erradicando a Fome e a Pobreza Extrema, Promovendo a Igualdade do Género e Solucionando os Desafios Multidimensionais e Transversais à Elevação da Qualidade de Vida das Populações 110. Com o objectivo de reduzir as desigualdades sociais, com foco na erradicação da fome e da pobreza extrema, promovendo a igualdade de género, deverão ser implementados 4 pro- gramas de acção, através de 1.926 Actividades, para serem concretizadas 16 prioridades, no âmbito de 9 objectivos, conforme tabela abaixo: Tabela 35 – Programas de Acção do Eixo IV para o Ano de 2025 Número de Número de Número de Código Programa Prioritários no Período 2023-2024 Acções Objectivos Prioridades 4.7 Política da População e de Promoção das Comunidades Vulneráveis 4.7.21 Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza 1 713 2 6 4.7.22 Programa de Modernização e Expansão da Segurança Social 1 1 1 4.7.23 Programa de Acção Social e Valorização da Família 42 3 4 4.7.24 Programa de Igualdade de Género 170 3 4 Total 1 926 9 15 4.4.1. Política da População e de Promoção das Comunidades Vulneráveis 4.4.1.1. Programa 21 — Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza 111. Este programa é coordenado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e para o ano de 2025 está 53 prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Melhorar a assistência social; e (ii) Reforçar os mecanismos de protecção social. 112. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11407 Tabela 36 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza Nº de # Prioridade Ordenador Distribuição das Acções pelos Implementadores Acções Prioridade nº 21.1.1: Expansão das transferências sociais monetárias e transferências em espécie 1 Apoio às familias em situação de vulnerabilidade DAD 20 Administração Municipal (20) Assistência às pessoas com deficiencia com meios de 2 DAD 5 Administração Municipal (5) locomoção e ajudas técnicas Construção de centro de acolhimento de apoio aos centros 3 DAD 1 Administração Municipal (1) de acolhimento e assistidos Fortalecimento da protecção social - transferências sociais 4 DAD 1 Instituto De Desenvolvimento Local - Fas (1) monetárias (kwenda) Prioridade nº 21.1.2: Inclusão produtiva 5 Apoio às familias em situação de vulnerabilidade DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 21.1.3: Serviços de assistência social Alargamento da rede estrutural de água e saneamento 6 PIP 164 Administração Municipal (164) básico 7 Apoio aos centros de acolhimento e assistidos DAD 1 Administração Municipal (1) Apoio as comunidades na melhoria das salas de aulas 8 DAD 1 Administração Municipal (1) anexas Governo Provincial (10) e Administração Municipal 9 Apoio às familias em situação de vulnerabilidade DAD 403 (393) Apoio às famílias vítimas de calamidades e catástrofes 10 24 naturais 11 Aquisição de meios e equipamentos DAD 2 Administração Municipal (2) Assistência às pessoas com deficiencia com meios de 12 DAD 1 Administração Municipal (1) locomoção e ajudas técnicas 13 Celebração de datas comemorativas Administração Municipal (73); Governo Provincial (11); Ministério (5); Missões Diplomáticas, 14 Celebração de datas comemorativas DAD 91 Consulares E Rep.Comerciais (1); eTribunal Constitucional (1) 15 Conclusão do aldeamento PIP 2 Ministério (2) 16 Construção e reabilitação de infraestruturas sociais e rurais PIP 327 Administração Municipal (327) Administração Municipal (173); Gabinete Provincial 17 Cuidados primários de saúde. DAD 180 De Saúde (2); e Governo Provincial (5) Encargos administrativo com o programa de combate a 18 164 pobreza nos municipios Administração Municipal (166); Governo Provincial 19 Fomento da produção agropecuária DAD 173 (6); e Ministério (1) Fomento das acções culturais, promoção do turismo e Administração Municipal (133); Governo Provincial 20 140 praticas desportivas (6); e Ministério (1) Prioridade nº 21.1.5: Apoio e inclusão social da pessoa com deficiência Assistência às pessoas com deficiencia com meios de 21 2 Administração Municipal (2) locomoção e ajudas técnicas Prioridade nº 21.2.1: Implementação de sistemas integrados de gestão de dados Aquisição e operacionalização de sistemas de informação e 22 DAD 1 Ministério (1) gestão Prioridade nº 21.2.2: Municipalização dos serviços de assistência social Aquisição e operacionalização de sistemas de informação e 23 DAD 1 Conselho Superior Da Magistratura Judicial (1) gestão 24 Construção e apetrechamento do casi PIP 2 Ministério (2) 25 Formação e capacitação dos recursos humanos DAD 6 Administração Municipal (6) Total 1 713 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11408 113. Com a implementação das 1.713 acções (PIP+DAD), para a concretização das priori- dades definidas no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Sistema de cadastro social único implementado; ii. Redução da taxa da população que vive abaixo do limiar de pobreza (2,15 USD por dia) para 29%; iii. Aumento do número de beneficiários de transferências sociais monetárias para 1 800 000; iv. Aumento do número de pessoas integradas em actividades de geração de renda vi. Aumento do número de pessoas de comunidades minoritárias beneficiárias de para 99.000; serviços sociais de apoio para 7 000; v. Aumento do número de cooperativas familiares criadas para 190; vii. Aumento do número de pessoas/famílias vítimas de sinistros/calamidades vi. Aumento do número de pessoas de comunidades minoritárias beneficiárias de ser- assistidas para 4 600; viços sociais de apoio para 7.000; viii. Aumento do número de pessoas com deficiência capacitadas em criação e vii. Aumento do número de pessoas/famílias vítimas de sinistros/calamidades assisti- gestão de pequenos negócios para 13 000; das para 4.600; ix. Aumento do Número de kits profissionais atribuídos a pessoas com deficiência viii. Aumento do número de pessoas com deficiência capacitadas em criação e gestão para 10 000; de pequenos negócios para 13.000; x. Aumento do ix. Aumento do Número número de de meios de locomoção kits profissionais e ajuda técnica atribuídos disponibilizados a pessoas a com deficiência parapessoas 10.000;com deficiência para 12 699; x.xi.Aumento Aumentodo do número númerodedemeios de integrados centros locomoçãode ajuda técnicapara 149; acção social disponibilizados e a pes- xii.soas com deficiência Aumento do Númeropara 12.699; apoiadas por transferências em espécie (cestas de famílias xi. Aumento básicasdodenúmero depara alimentos) centros integrados de acção social para 149; e 83 000. xii. Aumento do número de famílias apoiadas por transferências em espécie (cestas básicas de alimentos) 4.4.1.2. Programapara 22 – 83.000. Modernização e Expansão da Segurança Social 4.4.1.2. Programa 22 — Modernização e Expansão da Segurança Social 114.114. Este programa Este programaé coordenado MAPTSS é coordenado e para MAPTSS o anoode e para ano2025 de está 2025prevista a realização está prevista do realização seguinteobjectivo: do seguinte objectivo: Aumentar aumentaroonúmero número dede contribuintes e segurados contribuintes da segurança e segurados social. da segurança social. 115.115. A A tabelatabela a a seguir seguir apresenta apresenta a a distribuição distribuição da da acção acção (DAD) (DAD) em em função função das das prioridades prioridades definidas parapara definidas a aconcretização concretizaçãodosdosobjectivos objectivos do plano,bem do plano, bemcomo como a a respectiva respectiva distribuição distribuição pelo pelo órgão implementador. órgão implementador. Tabela 37 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Modernização e Expansão da Segurança Social Ordenador Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Acções Implementadores Prioridade nº 22.1.1: Aumento dos contribuintes e segurados da Segurança Social (SS) Implementação do programa de sustentabilidade e gestão da segurança Instituto Nacional De Segurança Social 1 DAD 1 social (1) Total 1 116.116. ComCom a implementação a implementação destadesta acçãoacção (DAD),(DAD), para apara a concretização concretização das prioridades das prioridades definidasdefi- nidasnonoâmbito âmbito dodo Programa Programa de de Modernização Modernização e Expansão e Expansão da Segurança da Segurança Social, Social, espera-se espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Aumento do número de contribuintes da Segurança Social para 250 000; e ii. Aumento da percentagem da população empregada coberta pela protecção social DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11409 i. Aumento do número de contribuintes da Segurança Social para 250.000; e ii. Aumento da percentagem da população empregada coberta pela protecção social obrigatória 4.4.1.3.para Programa 27%. 23 – Acção Social e Valorização da Família 4.4.1.3. Programa 23 — Acção Social e Valorização da Família 117.117. EsteEste programa programa é é coordenado coordenado pelo pelo Ministério Ministério da Acçãoda Acção Social, Social, Família e Família Promoçãoe da Promoção Mulher da Mulher (MASFAMU) (MASFAMU) e parae opara ano2025 ano de de 2025 está está prevista a prevista a realização realização dos dos seguintes seguintes objectivos: objectivos: (i) (i) Melhorar Melhoraras ascondições condições de vida ee salvaguardar de vida salvaguardarososdireitos direitos dos dos idosos, idosos, especialmente especialmente dos dos que que se se encontram encontramem emcondições sociaissociais condições precárias; (ii) precárias; Melhorar (ii) as melhorar condições as para o para condições desenvolvi- o mento integral das crianças; desenvolvimento integral e (iii) das Promover crianças; e (iii)boas práticas promover boasfamiliares. práticas familiares. 118.118. A tabela A tabela a seguir a seguir apresenta apresenta a distribuição a distribuição das acções das acções (PIP+DAD)(PIP+DAD) em função em função das priorida- das prioridades des definidas para aa concretização definidas para concretizaçãodos dosobjectivos objectivosdodo plano, plano, bembemcomocomo a a respectiva respectiva distribuição distribuição pelospelos órgãos implementadores. órgãos implementadores. Tabela 38 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Acção Social e Valorização da Família Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 23.2.1: Reforço e promoção de políticas, investimento e apoio social para idosos Administração Municipal (7); Conselho 1 Apoio aos lares de 3ª idade DAD 10 Nacional Da Acção Social (1); Ministério (1) e Governo Provincial (1) Administração Municipal (15); Ministério 2 Apoio às familias em situação de vulnerabilidade DAD 18 (2) e Reservas Orçamentais (1) 3 Construção de centros de acolhimento e assistidos da 3ª idade PIP 1 Governo Provincial (1) Prioridade nº 23.3.2: Prevenção e combate à violência e ao abuso contra crianças Instituto Nacional Da Criança (1) e 4 Acções de prevenção e protecção dos direitos da criança DAD 2 Ministério (1) 5 Apoio aos centros de acolhimento e assistidos DAD 2 Governo provincial (2) Construção de centro de acolhimento de apoio aos centros de 6 PIP 4 Governo Provincial (1) acolhimento e assistidos 7 Sensibilização e promoção dos direitos da criança com deficiência DAD 1 Conselho Nacional Da Acção Social Prioridade nº 23.3.3: Apoio nutricional a crianças Instituto Nacional Da Criança (1) e 8 Acções de combate a desnutrição infantil DAD 2 Ministério (1) Prioridade nº 23.4.1: Reforço das competências familiares 9 Produção de cartilhas sobre temas de cidadania DAD 1 Administração Municipal (1) 10 Realização de conferencias de capacitação e sensibilização DAD 1 Administração Municipal (1) Total 42 119.119. Com Com a implementação a implementação das das 42 acções 42 acções (PIP+DAD), (PIP+DAD), parapara a concretização a concretização das das prioridades prioridades definidas no âmbito definidas do Programa no âmbito do Programade Acção Social de Acção e Valorização Social da Família, e Valorização espera-se da Família, alcançar espera-se os seguintes resultados no ano de 2025: alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i.i.Implementação do Observatório Nacional da Criança; Implementação do Observatório Nacional da Criança; ii. Operacionalização do Observatório da Família; ii. Operacionalização do Observatório da Família; iii. Aumento do número de casos de violência contra a criança encaminhados às auto- iii. Aumento do número de casos de violência contra a criança encaminhados às ridades judiciais para 17.000; autoridades judiciais para 17 000; iv. Aumento de crianças dos 0-2 anos beneficiárias de apoio nutricional para 8.500; iv. Aumento de crianças dos 0-2 anos beneficiárias de apoio nutricional para 8 500; v. Aumento do número de crianças reunificadas com as suas famílias para 2.500; v. Aumento do número de crianças reunificadas com as suas famílias para 2 500; vi. Aumento de famílias sensibilizadas sobre competências familiares 34.000; vi. Aumento de famílias sensibilizadas sobre competências familiares 34 000; DIÁRIO DAvii. Aumento do número DE REPÚBLICA de 28 idosos assistidos DE FEVEREIRO DEcom 2025 cestas básicas de Ialimentos para SÉRIE, N.º 40 | 11410 9 225; viii. Aumento do vii. Aumento do número número dedeinstalações de cuidados idosos assistidos com para idosos cestas construídas básicas e de alimentos reabilitadas para 12; para 9.225; ix. Aumento do Número de redes de protecção dos direitos das crianças para 160. viii. Aumento do número de instalações de cuidados para idosos construídas e reabi- litadas para 12; 4.4.1.4. Programa 24 – Igualdade de Género ix. Aumento do número de redes de protecção dos direitos das crianças para 160. 120.4.4.1.4. Programa Este programa 24 — Igualdade é coordenado de Género pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher 120. Este programa (MASFAMU) e para éo coordenado ano de 2025 peloestá Ministério da Acção dos prevista a realização Social, Famíliaobjectivos: seguintes e Promoção(i) da Mulher (MASFAMU) Reduzir as diferençase para o ano de 2025 educacionais está prevista de género no País; a(ii)realização Promoverdos seguintes a paridade objectivos: de género (i) Reduzir as diferenças na actividade educacionais económica; (iii) Reduzirdea género no País; discriminação (ii) Promover e violência a paridade de género de género e proteger as na actividade vítimas; económica; (iv) Promover(iii) Reduzir a discriminação a participação equitativa, emetermos violência de de género género, na e proteger vida públicaas e víti- mas;política. e (iv) Promover a participação equitativa, em termos de género, na vida pública e política. 121.121. A A tabelatabela a a seguir seguir apresenta apresenta a a distribuição distribuição das das acções acções (PIP+DAD) (PIP+DAD) em das em função função das priorida- prioridades des definidas definidas para para aa concretização concretizaçãodos dosobjectivos objectivos dodo plano, plano, bem bem como como a a respectiva respectiva distribuição distribuição pelospelos órgãos implementadores. órgãos implementadores. Tabela 39 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Igualdade de Género Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 24.2.1: Empoderamento económico das mulheres Administração Municipal (165) e 1 Acções de promoção do género e empoderamento a mulher DAD 168 Ministério (2) Prioridade nº 24.3.1: Prevenção de crimes de género e apoio à vítima Operacionalização do projecto da linha sos violência doméstica e 2 DAD 1 Ministério (1) aconselhamento familiar Prioridade nº 24.4.1: Promoção do papel da mulher na sociedade 3 Acções de promoção do género e empoderamento a mulher DAD 1 Administração Municipal (1) Prioridade nº 24.4.2: Assistência e consciencialização em matéria de saúde sexual e reprodutiva Ministério (1) e Administração 4 Aquisição de kits para parteiras tradicionais DAD 2 Municipal (1) Total 170 122.122. ComCom a implementação a implementação das acções das 170 170 acções (PIP+DAD), (PIP+DAD), para apara a concretização concretização das priorida- das prioridades des definidas definidas no noâmbito âmbitododoPrograma Programa dede Igualdade Igualdade de de Género, Género, espera-se espera-se alcançar alcançar os seguintes os seguintes resultados resultados no ano de 2025: no ano de 2025: i. i.Implementação Implementação do do Observatório ObservatórioNacional NacionaldodoGénero; Género; ii.ii.Aumento da da Aumento pontuação na na pontuação dimensão, participação dimensão, e e participação oportunidade do do oportunidade Índice Global Índice de Desigualdade de Género Global de Desigualdade dedo FórumdoEconómico Género MundialMundial Fórum Económico para 0,66; para 0,66; iii. iii. Aumento Aumento dadataxa taxade departicipação laboral(% participação laboral (%dadapopulação população feminina feminina comcom maismais de de 15 15 anos) para anos) para78,1%; 78,1%; iv. iv. Aumento Aumentode jovensmulheres de jovens mulheres capacitadas capacitadas em em gestão gestão de de pequenos pequenos negócios negócios para para1 400; 1.400; v. Redução da percentagem de mulheres entre os 15-49 anos vítimas de violência física/sexual nos últimos 12 meses para 57 19%; e vi. Aumento do número de parteiras tradicionais capacitadas para 3.100. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11411 v. Redução da percentagem de mulheres entre os 15-49 anos vítimas de violência física/sexual nos últimos 12 meses para 19%; e 4.5. Eixo vi. 5 — Modernizar Aumento do e tornar número de mais Eficientes parteiras as capacitadas tradicionais Infra-Estruturas do100. para 3 País e Preservar o Ambiente 4.5. Eixo 5 - Modernizar e tornar mais eficientes as infra-estruturas do país 123. Com o objectivo de modernizar e preservar o ambiente as infra-estruturas nacionais, assegurando a sua sus- tentabilidade e adaptabilidade às necessidades actuais e futuras, deverão ser implementados 123. Com o objectivo de modernizar as infra-estruturas nacionais, assegurando a sua 8 programas de acção, sustentabilidade e através de 1.023àsactividades, adaptabilidade paraactuais necessidades serem concretizadas 30 prioridades, e futuras, deverão ser implementados 8 programas de acção, através de 1 023 Actividades, para serem no âmbito de 22 objectivos, concretizadas conforme 30 prioridades, tabela no âmbito abaixo: de 22 objectivos, conforme tabela abaixo: Tabela 40 – Programas de Acção do Eixo V para o Ano de 2025 Número de Número de Número de Código Programa Prioritários no Período 2023-2024 Acções Objectivos Prioridades 5.8 Política Energética 5.8.25 Programa de Expansão e Modernização do Sistema Eléctrico Nacional 325 3 3 5.8.26 Programa de Desenvolvimento e Consolidação da Fileira de Petróleo e Gás 1 1 1 5.9 Política de Comunicações e Aceleração Digital 5.9.27 Programa de Expansão e Modernização das Comunicações 23 3 6 5.10 Política dos Transportes e Logística Programa de Expansão e Modernização do Sector dos Transportes 5.10.28 36 6 8 e logística 5.11 Política das Águas e Saneamento 5.11.29 Programa de Expansão e Modernização do Sector das Águas 327 3 3 5.12 Política de Sustentabilidade Ambiental 5.12.30 Programa de Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental 32 1 1 5.12.31 Programa para as Alterações Climáticas 10 2 4 Programa de Protecção da Biodiversidade, Promoção da Economia Circular, Gestão das 5.12.32 269 3 4 Substâncias Químicas e Educação Ambiental Total 1 023 22 30 4.5.1. Política Energética 4.5.1. Política Energética 4.5.1.1. Programa 25 — Expansão e Modernização do Sistema Eléctrico Nacional 4.5.1.1. éPrograma 124. Este programa 25 pelo coordenado - Expansão e Modernização Ministério do Sistema da Energia e Águas (MINEA)Eléctrico e para o ano Nacional de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Executar o plano de distribuição 124. Este programa é coordenado pelo Ministério da Energia e Águas (MINEA) e para o ano de rural2025 e deestá expansão previstadas redes dedos a realização distribuição seguintes eobjectivos: comercialização de electricidade; (i) Executar (ii) Expandir o plano de distribuição de forma rural e integrada a rede de expansão de transmissão das redes e aumentar de distribuição a potência e comercialização instalada; e(ii)(iii) Explorar de electricidade; oportunidades de rentabilização do potencial renovável e da capacidade de produção. 125. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição 58 pelos órgãos implementadores. Explorar oportunidades de rentabilização do potencial renovável e da capacidade de produção. 126. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11412 definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 41 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Modernização do Sistema Eléctrico Nacional Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 25.1.1: Expansão do acesso a energia eléctrica Administração Municipal (14); Governo 1 Ampliação de sistema de distribuição de energia DAD/PIP 24 Provincial (2) e Ministério (8) 2 Construção de rede de iluminação pública PIP 1 Ministério (1) Administração Municipal (204); Governo 3 Expansão e manutenção da rede de iluminação pública DAD/PIP 252 Provincial (33); e Ministério (15) 4 Operacionalização dos projectos do sector eléctrico DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 25.3.1: Desenvolvimento da infra-estrutura de transporte de energia 5 Construção de linhas de transporte de energia PIP 17 Governo Provincial (5) e Ministério (12) Prioridade nº 25.4.1: Desenvolvimento e reabilitação de infra-estruturas para optimização da produção de energias renováveis 6 Construção e reabilitação de barragens PIP 22 Ministério (22) 7 Construção de central de energia solar fotovoltaica PIP 7 Ministério (7) 8 Construção de rede de energia eléctrica PIP 1 Ministério (1) Total 325 127.126. ComCom a implementação das 325 a implementação acções das 325 (PIP+DAD), acções parapara (PIP+DAD), a concretização das das a concretização prioridades prioridades definidas no âmbito do Programa de Expansão e Modernização do Sistema Eléctrico definidas no âmbito do Programa de Expansão e Modernização do Sistema Eléctrico Nacional, Nacional, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Plano de expansão de fornecimento de energia eléctrica concluído; i. Plano de expansão de fornecimento de energia eléctrica concluído; ii. Fundo de suporte financeiro ao desenvolvimento do plano de electrificação rural ii. Fundo de suporte financeiro ao desenvolvimento do Plano de Electrificação Rural e e dos respectivos mecanismos de sustentabilidade criado; dos respectivos mecanismos de sustentabilidade criado; iii. Aumento da Taxa de electrificação (% da população) para 47%; iii. Aumento iv. da Taxa de Electrificação (% da população) para 47%; Aumento do número de ligações para 2,55 milhões; iv. Aumento v. Aumentodo donúmero número de ligações de sedes para 2,55 municipais milhões; com distribuição de energia pela v. Aumento do número ENDE para 95; de sedes municipais com distribuição de energia pela ENDE vi. para 95; da linha de transporte de energia para 5,7 km; Aumento vi. Aumento vii. Aumentoda dolinha de de número transporte de energia geradores para 5,7 fotovoltaicos km; e fornecidos de reabilitados vii. baixa Aumentoe do número média tensãode geradores fotovoltaicos reabilitados e fornecidos de baixa para 15; viii. e média Aumento do número tensão de ligações efectuadas a uniades económicas e produtivas para 15; para 3 000; viii. Aumento do número de ligações efectuadas a unidades económicas e produtivas ix. Aumento da Potência instalada proveniente de energia hídrica para 3,8(GW); e para 3.000; ix. Aumento da potência instalada proveniente de energia hídrica para 3,8 (GW); e 59 x. Aumento da potência instalada proveniente de energia solar para 0,64 (GW). 4.5.1.2. Programa 26 — Desenvolvimento e Consolidação da Fileira de Petróleo e Gás 127. Este programa é coordenado pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: melhorar a distribuição de combustíveis e lubrificantes em todo o território nacional. Petróleo e Gás 128. Este programa é coordenado pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás DIÁRIO DA REPÚBLICA (MIREMPET) DE 28 e para o ano de 2025 DE prevista está FEVEREIRO DE 2025 do seguinte objectivo: a realização I SÉRIE,Melhorar N.º 40 | 11413 a distribuição de combustíveis e lubrificantes em todo o território nacional. 129.128. A A tabela tabela a a seguir seguir apresenta apresenta a a distribuição distribuição das das acções acções (PIP)(PIP) em em função função das das prioridades prioridades definidas parapara definidas a concretização dos a concretização dosobjectivos objectivos do plano,bem do plano, bemcomo como a respectiva a respectiva distribuição distribuição pelopelo órgão implementador. órgão implementador. Tabela 42 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Desenvolvimento e Consolidação da Fileira de Petróleo e Gás Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 26.4.1: Expansão da rede de distribuição de produtos refinados 1 Construção de um laboratório de análise dos produtos petrolíferos PIP 1 Ministério (1) Total 1 130.129. Com Com a implementação a implementação da acção da acção (PIP), (PIP), parapara a concretização a concretização dasdas prioridades prioridades definidas definidas no no âmbito do Programa âmbito do Programa de Desenvolvimento de Desenvolvimentoe Consolidação e Consolidaçãoda da Fileira de Petróleo Fileira de Petróleo e Gás, espera- e Gás, -se alcançar o seguinte resultado no ano de 2025: espera-se alcançar o seguinte resultado no ano de 2025: i.i. Realização do estudo para a construção do Laboratório de Análise dos Produtos Realização do estudo para a construção do laboratório de análise dos produtos Petrolíferos. petrolíferos. 4.5.2. Política de Comunicação e Aceleração Digital 4.5.2.1. Programa 27 — Expansão e Modernização das Comunicações 4.5.2. Política de Comunicação e Aceleração Digital 130. Este programa é coordenado pelo MINTTICS e para o ano de 2025 está prevista a rea- lização dos seguintes objectivos: (i) Aumentar a infra-estrutura, a conectividade e a inclusão 4.5.2.1. Programa 27 - Expansão e Modernização das Comunicações digital; (ii) Promover a concorrência e rentabilidade do Sector através de políticas públicas e regulação; 131. (iii) Desenvolver Este programa a cibersegurança é coordenado pelo MINTTICSaenível para nacional; e (iv)está o ano de 2025 Suportar previstaa adigitalização realização da Administração dos seguintes Pública. objectivos: (i) Aumentar a infraestrutura, a conectividade e a inclusão digital; 131. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- (ii) Promover a concorrência e rentabilidade do sector através de políticas públicas e des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição regulação; (iii) Desenvolver a ciber segurança a nível nacional; e (iv) Suportar a digitalização pelos órgãos implementadores. da administração pública. 132. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. 60 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11414 Tabela 43 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Modernização das Comunicações Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 27.1.1: Expansão da rede nacional de banda larga 1 Apetrechamento de infraestruturas de comunicação DAD 1 Administração Municipal (1) 2 Construção e apetrechamento de infra-estruturas de comunicação PIP 1 Administração Municipal (1) 3 Implementação da rede nacional de banda larga PIP 1 Ministério (1) 4 Acções de melhoria das telecomunicações PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 27.1.4: Modernização e expansão da infra-estrutura de rádio e televisão 5 Aquisição e instalação de telegestão e equipamentos tecnológicos PIP 1 Ministério (1) 6 Modernização das infraestruturas tecnológicas do MIREMPET DAD 1 Ministério (1) 7 Modernização tecnológica e expansão da rádio nacional de angola PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 27.1.5: Desenvolvimento da indústria aeroespacial 8 Centro de valorização e tratamento de resíduos PIP 1 Ministério (1) Projecto angosat-construção e lançamento de um satellite 10 PIP 1 Ministério (1) doméstico/minctl 11 Projecto de transmissão de televisão por satélite PIP 1 Ministério (1) 12 Sistema de observação da terra PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 27.1.6: Modernização do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INAMET) Governo Provincial (1) e Administração 13 Aquisição e montagem de pará-raios DAD 1 Municipal (1) 14 Manutenção, reparação e aquisição de estações sismica DAD 1 Ministério (1) 16 Reforço da rede agrometereológica e sistema de alerta rápido DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 27.2.2: Promoção da regulação para partilha de infra-estruturas de rede 17 Instalação de sistemas de tecnologias de informação e comunicação DAD 1 Ministério (1) 18 Manutenção de comunicações electrónicas DAD 1 Instituto Angolano Das Comunicações (1) Operacionalização do projecto andando com as tecnologias de 19 DAD 1 Ministério (1) informação e comunicação Prioridade nº 27.4.1: Implementação da Nuvem Governamental Unificada 20 Aquisição de equipamentos de rede e servidores sede MININT 1ª fase PIP 1 Ministério (1) 21 Aquisição de equipamentos tecnicos tecnologicos PIP 1 Ministério (1) Aquisição de uma plataforma analítica, centro de dados principal, 22 PIP 1 Ministério (1) backup e plataforma nacional de nuvem 23 Estudos e projectos de telecomunicações PIP 1 Ministério (1) 24 Implementação do projecto de telecomunicações integradas do MININT PIP 1 Ministério (1) Reestruturação da infraestrutura de comunicação da administração 25 PIP 1 Ministério (1) pública Total 23 132. Com a implementação das 23 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Expansão e Modernização das Comunicações, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Operacionalização de data centers do Governo; ii. Unificação dos Serviços da Administração Pública migrados para a Nuvem Governamental; iii. Aumento da Taxa de cobertura da Rede 4G (% da população) para 27%; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11415 iv. Aumento da percentagem de assinantes de serviços móveis por 100 habitantes para 79%; v. Aumento do número de Mediatecas construídas e equipadas para 15; vi. Aumento da Cobertura do sinal da RNA (% dos aglomerados populacionais) para 76%; vii. Aumento da utilização da capacidade de satélite por parceiros comerciais para 60%; viii. Aumento do número de instalações sísmicas instaladas para 13; ix. Aumento do número de estações sinópticas e agrometeorológicas instaladas para 20; x. Aumento do número de centros de fiscalização e monitorização das comunicações electrónicas provinciais activos para 5; e xi. Aumento da Posição no Índice Global de Cibersegurança para 21. 4.5.3. Política dos Transportes e Logística 4.5.3.1. Programa 28 — Expansão e Modernização do Sector dos Transportes e Logística 133. Este programa é coordenado pelo Ministério dos Transportes (MINTRANS) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Fomentar as melhores prá- ticas regulatórias e de supervisão ao nível de todo os subsectores do Sector dos Transportes; (ii) Criar condições para uma actividade logística eficiente; (iii) Rever o modelo de mobilidade e dinamizar os transportes colectivos urbanos ao nível nacional; (iv) Transferir as operações aeroportuárias do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro para o Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto e melhorar as operações aeroportuárias do País; e (v) Maximizar o potencial da infra-estrutura portuária; e (vi) Rever e activar o portefólio de projectos de infra- -estrutura ferroviária planeados. 134. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11416 Tabela 44 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Modernização do Sector dos Transportes e Logística Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 28.1.2: Melhoria da fiabilidade e abrangência da informação estatística do sector dos transportes 1 Aquisição e operacionalização de sistemas de informação e gestão DAD 3 Ministério (3) 2 Elaboração de estudos, projecto e consultoria DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 28.5.2: Implantação de terminais integrados de passageiros para apoio ao transporte interprovincial 3 Aquisição e distribuição de transporte públicos PIP 1 Ministério (1) 4 Aquisição de meios equipamentos de transporte DAD 2 Governo Provincial (1) 5 Fornecimento de autocarros PIP 1 Ministério (1) 6 Operacionalização do sistema BRT PIP 1 Ministério (1) 7 Sistema de transporte BRT meios rolantes PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 28.6.1: Conclusão da construção, concessão e transferência e activação das operações do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro para o Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN) 8 Construção do NAIL em Luanda PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 28.6.2: Expansão e melhoria do serviço das operações aeroportuárias nacionais 9 Ampliação do complexo aeroportuário de Cabinda PIP 1 Ministério (1) 10 Construção e apetrechamento de aeroporto PIP 2 Ministério (2) 11 Reabilitação da pista do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro Luanda PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 28.8.1: Desenvolvimento e expansão da rede de transporte ferroviário urbano, suburbano e de longo curso, oferecendo condições que promovam a concorrência intra e intermodal 12 Aquisição das DMUs ferroviárias para o CFL Luanda PIP 1 Ministério (1) 13 Construção da primeira fase do metro de superfície de Luanda PIP 1 Ministério (1) 14 Construção de caminho-de-ferro PIP 3 Ministério (3) 15 Construção de estação ferroviária PIP 5 Ministério (5) 16 Construção de passagem superior do caminho-de-ferro PIP 1 Ministério (1) 17 Construção e apetrechamento da oficina das DMUs no CFL PIP 1 Ministério (1) 18 Construção ramal ferroviário de ligação Baia NAIL PIP 1 Ministério (1) 19 Estudo de viabilidade económica e financeira para o corredor ferroviário norte-sul PIP 1 Ministério (1) 20 Reabilitação de caminho-de-ferro PIP 1 Ministério (1) 21 Reabilitação e construção de infra-estruturas integradas PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 28.9.1: Construção e concessão de infraestruturas portuárias nos portos de Caio, Barra do Dande, Namibe, Luanda, Lobito e Soyo 22 Construção de terminal de cabotagem PIP 1 Ministério (1) 23 Construção de terminal fluvial PIP 1 Ministério (1) 24 Construção do novo porto caio em Cabinda/MINTRANS PIP 1 Ministério (1) 25 Construção do terminal de cabotagem PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 28.10.1: Dotação do território nacional de estruturas que potenciem os grandes eixos e corredores nacionais, garantindo um quadro regulatório adequado, bem como uma operação moderna e eficiente 26 Projectos associados as infraestruturas basicas de plataformas logisticas DAD 1 Ministério (1) 27 Reabilitação da base logística de Viana PIP 1 Ministério (1) Total 36 135. Com a implementação das 36 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Expansão e Modernização do Sector dos Transportes e Logística, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Alinhamento da Taxa de Acidentes e Incidentes com as metas estabelecidas pela SADC; ii. Implementação do portal estatístico integrado do Sector dos Transportes; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11417 iii. Aprovação e implementação do Plano Estratégico da Electromobilidade para o modal rodoviário; iv. Construção de Novos Aeroportos em Cabinda e M’Banza Congo; v. Conclusão da construção do AIAAN; vi. Conclusão da definição das rotas e zonas de paragem de transportes colectivos; vii. Integração de todos os modais no Sistema Integrado de Bilhética operado pela ENBI assegurada; viii. Aumento do número de novos autocarros integrados na frota nacional para 1.500; ix. Construção 5 estações multiusos; x. Construção e operacionalização do Ramal Ferroviário Baía-AIAAN; xi. Construção e operacionalização das oficinas das DMUs no CFL (Cazenga); xii. Construção de 5 passagens superiores no Troço Bungo-Baía do CFL; xiii. Colocação em circulação 20 automotoras DMUs no CFL/CFM/CFB; xiv. Construção do Terminal de Águas Profundas do Caio; xv. Construção das Infra-Estruturas Integradas para o Desenvolvimento da Baía do Namibe; xvi. Estabelecidas concessões dos terminais e operações de cabotagem de Cabinda e Soyo; xvii. Construção do terminal marítimo do Noqui; xviii. Arranque da 1.ª fase da construção do Metro de Superfície de Luanda (37 km); xix. Construção do Troço Ferroviário Luena-Saurimo iniciada; xx. Estabelecida concessões do Corredor de Moçâmedes; xxi. Reabilitação da Linha Férrea Zenza-Cacuso; e xxii. Construção e concessão das plataformas logísticas identificadas. 4.5.4. Política das Águas e Saneamento 4.5.4.1. Programa 29 — Expansão e Modernização do Sector das Águas 136. Este programa é coordenado pelo Ministério da Energia e Águas (MINEA) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Construir e reabilitar infra- -estruturas de abastecimento de água e de saneamento; (ii) Assegurar a sustentabilidade dos serviços do Sector das Águas; e (iii) Implementar um modelo de gestão integrada dos recursos hídricos. 137. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11418 Tabela 45 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Expansão e Modernização do Sector das Águas Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 29.1.1: Construção e reabilitação de infraestruturas Administração Municipal (192); Governo 1 Ampliação de sistema de abastecimento de água DAD/PIP 311 Provincial (68) e Ministério (51) 2 Apoio a carteira de projectos do sector das águas PIP 1 Ministério (1) Administração Municipal (1) e Ministério 3 Aquisição de meios e equipamentos de tratamento da água DAD 4 (3) 4 Construção de equipamentos de retenção de água DAD 1 Administração Municipal (1) Desassoreamento e vedação de uma chimpaca na povoação de santa 5 DAD 1 Administração Municipal (1) clara 6 Drenagem/desassoramento PIP 1 Governo Provincial (1) 7 Operacionalização de projectos do sector de águas DAD 4 Ministério (4) 8 Programa Água para todos PIP 1 Governo Provincial (1) Prioridade nº 29.2.1: Reforço da gestão integrada das águas 19 Construção do centro de formação luanda-treinamento PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 29.3.1: Regularização dos caudais de água 10 Ampliação de sistema de abastecimento de água DAD 3 Administração Municipal (3) 11 Prestação de consultoria para bacias hidrográficas internacionais. DAD 2 Ministério (2) Total 327 138. Com a implementação das 327 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Expansão e Modernização do Sector das Águas, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Operacionalização do Projecto Quilonga Grande; ii. Aumento do número de ligações totais para 1,32 milhões; iii. Aumento da quantidade de água tratada (mm3/dia) para 1.630; iv. Aumento da capacidade de tratamento de água em ETA (m3/dia) para 147.716; e v. Capacidade instalada de reserva de água (hm3, anual) para 15.965. 4.5.5. Política de Sustentabilidade Ambiental 4.5.5.1. Programa 30 — Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental 139. Este programa é coordenado pelo Ministério do Ambiente (MINAMB) e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: mitigar o risco de catástrofes ambientais. 140. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. 65 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11419 Tabela 46 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 30.1.1: Prevenção de riscos e protecção ambiental Aquisição e implementação do sistema de regularização de controlo de 1 PIP 1 Ministério (1) cheias Gabinete De Obras Especiais (1) e 2 Construção de pontes-cais PIP 2 Ministério (1) 3 Construção e reabilitação de açude DAD 2 Administração Municipal (2) Governo Provincial (2); Ministério (20) e 4 Contenção e estabilização de ravinas DAD 24 Administração Municipal (2) 5 Desassoreamento de valas e rios PIP 2 Governo Provincial (1) e Ministério (1) 6 Manutenção e conservação de comportas PIP 1 Administração Municipal (1) Total 32 141. Com a implementação das 32 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades 142. Com a implementação das 32 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental, espera-se definidas no âmbito do Programa de Prevenção de Riscos e Protecção Ambiental, espera- alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: se alcançar os seguintes i. Aumento de árearesultados no ano de recuperadas de zonas ravinadas 2025: para 512 ha; i. Aumento de área de zonas ravinadas recuperadas ii. Aumento do número de pontes-cais construídas para para6;512 e ha; iii. Aumento ii. Aumentodasdo Áreas númerodederisco de deslizamento pontes-cais construídasdepara terras 6; ee galgamento das águas do iii. mar a intervencionadas Aumento das Áreas de para risco85 de ha. deslizamento de terras e galgamento das águas 4.5.5.2. Programa do mar a31 — Alterações Climáticas intervencionadas para 85 ha. 142. Este programa é coordenado pelo Ministério do Ambiente (MINAMB) e para o ano de 2025 está prevista a realização 4.5.5.2. dos seguintes objectivos: (i) Prevenir e controlar a poluição Programa 31 - Alterações Climáticas atmosférica, dos solos e da água; e (ii) Reforçar a capacidade adaptativa e resiliência às altera- çõesEste 143. climáticas. programa é coordenado pelo Ministério do Ambiente (MINAMB) e para o ano de 2025 143. A tabela a aseguir está prevista apresenta realização dos aseguintes distribuição das acções objectivos: (PIP+DAD) (i) Prevenir em função e controlar a das priorida- poluição des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição atmosférica, dos solos e da água; e (ii) Reforçar a capacidade adaptativa e resiliência às pelos órgãos implementadores. alterações climáticas. Tabela 47 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Alterações Climáticas 144. A #tabela a seguir apresenta aAcções Designação das distribuição das acções (PIP+DAD) Ordenador Nº de em função das Distribuição prioridades das Acções pelos Acções Implementadores definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição Prioridade nº 31.1.1: Implementação do Plano Estratégico para as Alterações Climáticas pelosElaboração 1 órgãosdo plano nacional implementadores. de adaptações climáticas (PNAAC) DAD 1 Ministério (1) Implementação e operacionalização do observátorio de alterações Centro De Ecologia Tropical E Alterações 2 DAD 1 climáticas Climáticas (1) Neutralidade na degradação de terras e redução de vulnerabilidade nas 3 DAD 1 Ministério (1) comunidades 4 Reforço da gestão e resiliencia climática das áreas de conservação DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 31.1.2: Implementação do sistema de qualidade ambiental 5 Gestão sustentavel de terras (ffga) DAD 1 Ministério (1) 6 Protecção e estabilização da encosta PIP 2 Ministério (2) Prioridade nº 31.1.3: Implementação do Plano Estratégico das Novas Tecnologias Ambientais 7 Modernização do inamet fase 2 PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 31.2.1: Melhoria da resiliência contra riscos ambientais 8 Construção de infraestruturas agrícolas PIP 1 Ministério (1) 9 Contenção e estabilização de ravinas DAD 1 Ministério (1) Total 10 66 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11420 144. Com a implementação das 10 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Alterações Climáticas, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Implementação do observatório climático e ambiental nacional; ii. Operacionalização do laboratório ambiental de referência; iii. Operacionalização da plataforma de dados de monitorização e qualidade ambiental; iv. Operacionalização do sistema de controlo e monitorização da poluição das águas nacionais; v. Operacionalização do Sistema de Alerta prévio para Cheias e Secas no Sul do País; vi. Implementação do Centro de Formação e Desenvolvimento de Tecnologias Ambientais na Escola do Ambiente na Centralidade do Kilamba; vii. Realização da Feira Internacional da Tecnologia Ambiental; viii. Registo de uma taxa de redução das emissões de gases de efeito estufa para 15%; e ix. Formação de 270 cidadãos em agricultura resiliente aos efeitos das alterações climáticas. 4.5.5.3. Programa 32 — Protecção da Biodiversidade, Promoção da Economia Circular, Gestão das Substâncias Químicas e Educação Ambiental 145. Este programa é coordenado pelo Ministério do Ambiente (MINAMB) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Proteger e conservar a biodi- versidade; (ii) Introduzir um modelo de economia circular para os resíduos; e (iii) Melhorar a gestão e governança, e promover a consciencialização e educação ambiental. 146. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 48 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Protecção da Biodiversidade, Promoção da Economia Circular, Gestão das Substâncias Químicas e Educação Ambiental Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 32.1.1: Expansão das áreas de conservação do País 1 Massificação da arborização DAD 18 Administração Municipal (18) 2 Operacionalização do programa de reflorestamento PIP 1 Administração Municipal (1) Prioridade nº 32.2.1: Promoção da economia circular e gestão sustentável de resíduos Administração Municipal (1) e Governo 3 Construção de aterro sanitário PIP 4 Provincial (3) Administração Municipal (7); Governo 4 Drenagem/desassoramento DAD/PIP 16 Provincial (7) e Ministério (2) Administração Municipal (208); 5 Limpeza e saneamento DAD 228 Governo Provincial (17) e Ministério (3) Prioridade nº 32.4.1: Melhoria da gestão e governação ambiental, e capacitação de profissionais do sector 6 Conclusão da construção, fiscalização e apetrechamento de escola PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 32.4.2: Implementação do Plano Estratégico de Educação Ambiental 7 Operacionalização do projecto nacional de educação ambiental DAD 1 Ministério (1) Total 269 148. Com a implementação das 269 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Protecção da Biodiversidade, Promoção da Economia DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11421 147. Com a implementação das 269 acções (PIP+DAD), para a concretização das priorida- des definidas no âmbito do Programa de Protecção da Biodiversidade, Promoção da Economia Circular, Gestão das Substâncias Químicas e Educação Ambiental, espera-se alcançar os seguin- tes resultados no ano de 2025: i. Aprovação do Plano Estratégico de Sustentabilidade Química; ii. Operacionalização do Sistema de Resposta a Emergências Químicas; iii. Aumento no número de zonas protegidas para 17; iv. Aumento do número de árvores plantadas para 1.000 árvores; v. Aumento da percentagem na recolha de resíduos sólidos para 30%; vi. Aumento da quantidade de águas residuais tratadas em percentagem de resíduos urbanos para 0,023%; vii. Aumento do número de aterros sanitários operacionais para 3; viii. Aumento do número de ecopontos instalados para 210; ix. Aumento da quantidade de toneladas de adubo orgânico para compostagem pro- duzidas, para 58; x. Aumento do número de acções de educação ambiental realizadas nas escolas para 260; e xi. Aumento do número de acções limpeza realizadas nas escolas para 80. 4.6. Eixo 6 — Assegurar a Diversificação Económica Sustentável, Inclusiva e Liderada pelo Sector Privado, e a Segurança Alimentar 148. Com o objectivo de promover a diversificação económica de forma sustentável e inclu- siva, com um papel de liderança atribuído ao sector privado, deverão ser implementados 11 programas programasde acção, através de acção, de 253 através Actividades, de 253 para Actividades, paraserem seremconcretizadas concretizadas 40 40 prioridades, prioridades, no âmbito de 28 objectivos, no âmbito conforme de 28 objectivos, apresentado conforme na tabela apresentado abaixo. na tabela abaixo. Tabela 49 – Programas de Acção do Eixo VI para o Ano de 2025 Número Número Número de Código Programa Prioritários no Período 2023-2024 de de Prioridades Acções Objectivos 6.13 Política de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações 6.13.33 Programa de Fomento da Produção Agropecuária 104 6 7 6.13.34 Programa de Fomento da Exploração e Gestão Sustentável dos Recursos Florestais 12 1 3 Programa de Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do Sal e Desenvolvimento 6.13.35 24 3 4 Sustentável da Aquicultura 6.13.36 Programa de Fomento da Indústria Transformadora 12 2 3 6.13.37 Programa de Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-Mineiras 8 3 4 6.13.38 Programa de Reorganização do Comércio Interno e Fomento das Exportações 27 4 5 6.13.39 Programa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo 20 2 3 6.14 Política de Estabilidade e Crescimento Económico 6.14.40 Programa de Formalização da Economia (PREI) 15 1 1 Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e 6.14.41 24 2 3 Substituição das Importações (PRODESI) 6.14.42 Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas 2 2 2 6.14.43 Programa de Modernização do Sistema Nacional de Planeamento e do Sistema Estatístico Nacional 5 2 2 Total 253 28 40 4.6.1. Política de Apoio à Produção, Diversificação da Exportações e Substituição das Importações DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11422 4.6.1. Política de Apoio à Produção, Diversificação da Exportações e Substituição das Importações 4.6.1.1. Programa 33 — Fomento da Produção Agro-Pecuária 149. Este programa é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Aumentar o acesso e a auto-suficiência de insumos e recursos de irrigação; (ii) Promover os agregadores e as coope- rativas (iii) Promover a resiliência alimentar; (iv) Promover a investigação e o desenvolvimento na agricultura; (v) Valorizar as grandes unidades agrícolas e os clusters de agronegócio; e (vi) Aumentar a auto-suficiência de produção pecuária. 150. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11423 Tabela 50 — Acções (PIP+DAD) que Implementam o Programa de Fomento daque Tabela 50 - Acções (PIP+DAD) Produção implementamAgro-Pecuária o Programa de Fomento da Produção Agropecuária Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 33.1.1: Fomento da produtividade da agricultura familiar 1 Acções de apoio a extensão e desenvolvimento rural DAD 1 Ministério (1) 2 Apoio à agricultura familiar DAD/PIP 5 Administração Municipal (1) e Ministério (4) Administração Municipal (28); Governo Provincial 3 Aquisição e distribuição de inputs agrícolas DAD/PIP 31 (1); e Ministério (2) Operacionalização do Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento 4 DAD 1 Ministério (1) da Pecuária- (PLANAPECUÁRIA) Operacionalização do projecto de transformação agropecuária 5 DAD 1 Ministério (1) familiar de angola - MOSAP III Reabilitação da infraestrutura de apoio à agricultura familiar e 6 PIP 4 Ministério (4) pecuária Prioridade nº 33.1.2: Fornecimento de infraestruturas de apoio ao acesso a insumos e irrigação 19 Apoio à agricultura familiar DAD 1 Administração Municipal (1) 20 Apoio às cooperativas agrícola de mulheres DAD 1 Administração Municipal (1) 21 Apoio às associações e cooperativas comunais DAD 1 Administração Municipal (1) 22 Aquisição e distribuição de inputs agrícolas DAD 15 Ministério (1) e Administração Municipal (14) 23 Construção da estação de desenvolvimento agrário no culango PIP 1 Administração Municipal (1) 24 Construção e apetrechamento de escola de desenvolvimento agrário PIP 5 Ministério (5) 25 Construção e reabilitação de perímetros irrigados PIP 2 Ministério (2) 26 Fomento da produção agropecuária DAD/PIP 2 Ministério (2) Operacionalização do projecto de recuperação dos perímetros de 27 PIP 1 Ministério (2) irrigado 28 Operacionalização do projecto de relançamento do algodão - 2ª fase PIP 1 Ministério (1) Operacionbalização do plano nacional de fomento para produção de 29 DAD 1 Ministério (1) grãos - PLANAGRÃO Reabilitação da infraestrutura de apoio à agricultura familiar e 30 PIP 2 Ministério (2) pecuária 31 Reabilitação de um canal de irrigação DAD 1 Administração Municipal (1) 32 Reabilitação do perímetro irrigado PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 33.2.1: Estabelecimento de culturas chave Fundo De Desenvolvimento Do Café De Angola 33 Financiamento fomento da produção do café DAD 1 (1) Operacionalização do projecto de construção do centro de 34 PIP 1 Ministério (1) biotecnologia de café 35 Reabilitação da estação de investigação de café PIP 1 Ministério (1) 36 Recuperação desenvolvimento do sector do café e palmar DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 33.3.1: Mapeamento e operacionalização de áreas de interesse para a agricultura 37 Ha de terra loteados DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 33.4.1: Garantia de segurança, resiliência e qualidade alimentar Acções de moralização da sociedade com as autoridades tradicionais 8 DAD 1 Administração Municipal (1) e eclesiásticas DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11424 Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Construção e apetrechamento de laboratórios de qualidade agro- 9 PIP 4 Ministério (4) alimentar 10 Fortalecimento da resiliência e da segurança alimentar e nutricional DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 33.5.1: Desenvolvimento de novas técnicas e práticas agrícolas 7 Acções de apoio a produtividade agrícola para áfrica - APSSA DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 33.6.1: Promoção da produtividade pecuária 11 Acções de prevenção, controlo e erradicação de doenças e pestes DAD 1 Ministério (1) Administração Municipal (3); Governo Provincial 12 Campanha de vacinação animal DAD/PIP 7 (3); e Ministério (1) 13 Construção de um (1) aviário social e criação de uma associação DAD 1 Administração Municipal (1) 14 Fomento da produção animal DAD 1 Ministério (1) 15 Investigaçao agronómica e veterinária DAD 1 Ministério (1) Operacionalização do plano nacional de contingência e emergência 16 DAD 1 Ministério (1) contra a raiva 17 Reabilitação da manga de vacinação DAD 1 Administração Municipal (1) 18 Reabilitação de uma manga de vacinação DAD 1 Administração Municipal (1) Total 104 151.Com 152. Comaaimplementação implementação das das 104 104 acções(PIP+DAD), acções (PIP+DAD),para paraa aconcretização concretizaçãodas dasprioridades prioridades definidas no âmbito do Programa de Fomento da Produção Agro-Pecuária, espera-se alcançar definidas no âmbito do Programa de Fomento da Produção Agropecuária, espera-se os seguintes resultados no ano de 2025: alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Construção e activação dos Centros de Bioveterinária e Fábrica de Vacinas do i. Construção e activação dos Centros de bioveterinária e fábrica de vacinas do Huambo; Huambo; ii. Construção/reabilitação de 5 infra-estruturas de investigação agronómica; ii. Construção/reabilitação iii. Aumento do número de escolas de 5 infraestruturas de campo dede investigação agricultores agronómica; para 10.617; iv.iii.Aumento da do Aumento quantidade distribuídas número de escolas de de sementes campo para 5.001 de agricultores toneladas; para 10 617; v.iv. Aumento da produção Aumento de raízes da quantidade e tubérculos distribuídas (mandioca, de sementes para 5batata-doce 001 ton; e batata rena) para 15 v. 398 967 Aumento toneladas;de raízes e tubérculos (mandioca, batata-doce e batata da produção vi. Aumento da produção rena) para 15 398 967deton; cereais (milho, massangano, massambala, arroz e trigo) para 3 676 588 toneladas; vi. Aumento da produção de cereais (milho, massangano, massambala, arroz e trigo) vii. Aumento da produção de leguminosas e oleaginosas (feijão, amendoim e soja) para 3 676 588 ton; para 686 258 toneladas; vii. Aumento da produção de leguminosas e oleaginosas (feijão, amendoim e soja) viii. Aumento da produção de hortícolas (alho, cebola, tomate, repolho, cenoura e para 686 258 ton; outras hortícolas) para 2 515 548 toneladas; viii.Aumento ix. Aumento da da produção produção de de hortículas café para 8.790(alho, cebola, tomate, repolho, cenoura e toneladas; x. Aumentooutrasda produçãopara hortículas) de 2 ovos 515para 548 2 368 milhões; ton; xi.ix.Aumento da da Aumento produção dede produção carne cafépara 315 para 8 821 790 toneladas; e ton; xii.x.Aumento Aumentodo da número de animais produção vacinados de ovos para 2 368 para 2.107,2. milhões; 71 xi. Aumento da produção de carne para 315 821 ton; e xii. Aumento do número de animais vacinados para 2107,2. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11425 4.6.1.2. Programa 34 - Fomento da Exploração e Gestão Sustentável dos 4.6.1.2. Programa 34 Recursos — FomentoFlorestais da Exploração e Gestão Sustentável dos Recursos Florestais 153. Este programa é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) e para 152. Este programa é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) e o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: Promover a sustentabilidade para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: promover a sustentabili- dadee ea aprodutividade produtividade da da floresta natural floresta e plantada. natural e plantada. 154.153. A tabela a seguir A tabela apresenta a seguir a distribuição apresenta das acções a distribuição (PIP+DAD) das acções em função (PIP+DAD) das prioridades em função das priorida- des definidas definidas para paraaa concretização concretizaçãodos dosobjectivos objectivosdodo plano, plano, bem bem como como a a respectiva respectiva distribuição distribuição pelospelos órgãos implementadores. órgãos implementadores. Tabela 51 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Fomento da Exploração e Gestão Sustentável dos Recursos Florestais Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Nº de Acções Implementadores Prioridade nº 34.1.2: Fomento à produção sustentável da floresta plantada 1 Acções de reflorestamento DAD 1 Ministério (1) 2 Construção e apetrechamento de entreposto de produtos florestais PIP 6 Ministério (6) 3 Gestão integrada da paisagem das florestas de miombo e mopane de angola DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 34.1.3: Fomento à produção sustentável de produtos não-madeireiros 4 Fomento da produção do mel DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 34.1.4: Desenvolvimento das infraestruturas de apoio à cadeia de valor do sector das florestas 5 Acções de fomento da exploração sustentável dos recursos florestais DAD 1 Ministério (1) 6 Inventário nacional florestal DAD 1 Ministério (1) 7 Construção de centro de processamento, conservação e distribuição PIP 1 Ministério (1) Total 12 155.154. ComCom a implementação a implementação dasacções das 12 12 acções (PIP+DAD), (PIP+DAD), para apara a concretização concretização das priorida- das prioridades des definidas definidas no noâmbito âmbitododoPrograma Programa dede Fomento Fomento da da Exploração Exploração e e Gestão Gestão Sustentável Sustentável dos dos Recursos Florestais, Recursos espera-se Florestais, alcançar espera-se os seguintes alcançar os seguintesresultados nonoano resultados anodede2025: 2025: i.i. Aumento produção de mel para 427 Aumento produção de mel para 427 ton; toneladas; ii. Aumento da produção de madeira em toro para 261 mil m 3 ; ii. Aumento da produção de madeira em toro para 261 mil m3 ; 3 iii. Aumento da produção de madeira serrada para 193 mil 3m ; iii. Aumento da produção de madeira serrada para 193 mil m ; iv. Aumento da produção de cera para 19 toneladas; e iv. Aumento da produção de cera para 19 ton; e v. Construção/reabilitação de 3 Entrepostos Florestais e Estações de Desenvolvimento v. Florestal Construíção/reabilitação e Apícola. de 3 entrepostos florestais e estações de desenvolvimento 4.6.1.3. Programa florestal e apícola. 35 — Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do Sal e Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura 155. Este programa é coordenado pelo Ministério da Pescas e Recursos Marinhos (MINPERMAR) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Atrair e acelerar o investimento no Sector das Pescas e na Indústria Salineira; (ii) coordenar o desenvolvimento de infra-estruturas no Sector das Pescas; e (iii) assegurar a regulação e o con- 72 trolo no Sector das Pescas. 156. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. controlo no sector das pescas. 157. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11426 pelos órgãos implementadores. Tabela 52 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do Sal e Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 35.1.1: Atracção de investimento privado para o subsector da aquicultura 1 Acções de apoio ao sector de pesca artesanal PIP 2 Ministério (2) 2 Apoio ao fomento da actividade piscatória DAD 1 Ministério (1) 3 Construção de centro de aquicultura PIP 1 Ministério (1) 4 Fomento a criação da tilapia DAD 1 Administração Municipal (1) Implementação de infrastruturas de sistemas e tecnologias de 5 PIP 1 Ministério (1) informação Operacionalização do projecto integrado para o serviço nacional de 6 PIP 1 Ministério (1) fiscalização pesqueira e aquicultura. 7 Reabilitação e apetrechamento de infraestrutura pesqueira PIP 1 Ministério (1) 8 Reabilitação e apetrechamento de centro de piscicultura PIP 1 Ministério (1) 9 Reabilitação e fiscalização de porto pesqueiro PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 35.2.1: Reforço das infraestruturas de apoio à produção e comercialização da pesca 10 Construção de porto de pesca PIP 4 Ministério (4) 11 Elaboração de estudos sobre portos pesqueiros PIP 1 Ministério (1) 12 Construção e fiscalização de laboratório de investigação pesqueira PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 35.3.1: Requalificação de pescadores artesanais para a aquicultura 13 Fomento da actividade aquícola DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 35.3.2: Reforço da capacidade de investigação, conservação e monitorização do sector das pescas 14 Gestão e assistência técnica a navios de investigação DAD 1 Ministério (1) Operacionalização do plano estratégico para o desenvolvimento do 15 DAD 1 Ministério (1) sector das pescas Operacionalização do projecto de desenvolvimento sustentável e do 16 conhecimento científico dos recursos e do meio marinho da zona PIP 1 Ministério (1) económica exclusiva (zee) de angola (Programa Kalunga) 17 Projectos de base de dados científica marina DAD 1 Ministério (1) 18 Reforço da estatística pesqueira e dos recursos marinhos DAD 1 Ministério (1) Ministério (1) e Serviço Nacional De 19 Reforço dos serviços de fiscalização pesqueira DAD 2 Fiscalização Pesqueira E Da Aquicultura (1) Total 24 157. Com a implementação das 24 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do Sal e Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, 73 espera-se alcançar os seguintes resulta- dos no ano de 2025: i. Instalação de 1 empresa internacional de produção de sal com grandes projectos activos no País; ii. Activação do Projecto Integrado para o Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e da Aquicultura (SNFPA); iii. Aumento do número de projectos do Governo de aquicultura e maricultura a desenvolver junto das comunidades mais vulneráveis e dependentes do Sector das Pescas para 9; iv. Aumento da quantidade de toneladas de aquicultura continental produzidas para 5.823; v. Activação de 2 Centros de Larvicultura e Produção de Insumos; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11427 vi. Aumento da quantidade de toneladas de alevinos produzidas para 15.000; vii. Construção e concessão de 7 complexos de apoio à pesca artesanal; viii. Construção e reabilitação de 4 portos pesqueiros com lotas; ix. Aumento da quantidade nas toneladas de peixe de captura industrial e semi-indus- trial para 356.849; x. Aumento do número de pescadores com formação ou certificação/licença para aquicultura e maricultura para 170; xi. Aumento de cooperativas em actividades de aquicultura e maricultura com forma- ção ou certificação para 280; e xii. Remodelação e apetrechamento de 4 Laboratórios de Investigação Pesqueira. 4.6.1.4. Programa 36 — Fomento da Indústria Transformadora 158. Este programa é coordenado pelo Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Activar elementos- -chave da política industrial; (ii) Garantir a melhoria do Sistema Nacional de Qualidade; e (iii) Apostar na indústria ligeira. 159. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 53 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Fomento da Indústria Transformadora Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 36.1.2: Desenvolvimento e operacionalização da rede de Pólos de Desenvolvimento Industrial (PDIs) 1 Construção do polo de desenvolvimento industrial PIP 1 Ministério (1) Instituto De Desenvolvimento Industrial e 2 Criação de um parque tecnológico DAD 1 Inovação Tecnológica De Angola (Idiia) (1) Prioridade nº 36.1.3: Desenvolvimento e operacionalização da rede de Parques Industriais Rurais (PIRs) de apoio à indústria em meio rural Instituto De Desenvolvimento Industrial E 3 Actualização dos dados topográficos dos polos industriais DAD 1 Inovação Tecnológica De Angola (IDIIA) (1) Instituto De Desenvolvimento Industrial e 4 PROFIR - Programa de Fomento de Pequena Indústria Rural DAD 1 Inovação Tecnológica De Angola (IDIIA) (1) Prioridade nº 36.2.1: Reforço do sistema nacional de qualidade Instituto Nacional Das Infra-Estruturas Da 5 Aquisição e operacionalização de sistemas de informação e gestão DAD 1 Qualidade (1) Instituto Nacional Das Infra-Estruturas Da 6 Controlo metrológico de produtos pré-embalados DAD 1 Qualidade (1) Instituto Nacional Das Infra-Estruturas Da 7 Projecto nacional de avaliação da conformidade - PRONAC DAD 1 Qualidade (1) Autoridade Nacional De Inspecção Económica E Segurança Alimentar (1); Instituto Nacional Das Infra-Estruturas Da 8 Reforço do sistema nacional da qualidade DAD 4 Qualidade (1); Instituto Nacional De Controlo Da Qualidade Da Indústria E Comércio (INACOQ) (1); e Ministério (1) Instituto Nacional Das Infra-Estruturas Da 9 Sistema nacional de rotulagem - SINAR DAD 1 Qualidade (1) Total 12 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11428 160. Com a implementação das 12 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades definidas no âmbito do Programa de Fomento da Indústria Transformadora, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Plano de contingência para acelerar a operacionalização dos PIRs definido; ii. Laboratório Nacional de Metrologia e Verificação Metrológica operacionalizado; iii. Processos de verificação, monitoramento e rastreio de rótulos operacionalizados; iv. Conclusão da infra-estrutura do Pólo Industrial de Viana (PIV); v. Conclusão da Reforma e acreditação do Laboratório Central do INACOQ; vi. Conclusão da Infra-Estrutura do PDI de Catumbela; vii. Aumento da Pontuação no indicador de Qualidade e Segurança Alimentar do Índice Global da Segurança para 50; viii. Aumento da percentagem de novos empregos gerados nas ZFs alocados a jovens entre os 18-35 anos para 60%; ix. Assegurada a operacionalização de 6 PIRs; x. Aumento da percentagem de produtos de origem nacional com certificação alimen- tar e de segurança no âmbito da avaliação de conformidade a padrões internacionais para 50%; xi. Aumento do número de empresas nos PIRs para 23; xii. Aumento da percentagem de auditorias de qualidade para avaliação e certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ) para 20%; xiii. Aumento da percentagem do monitoramento laboratorial dos padrões de quali- dade de produtos circulantes no mercado para 20%; e xiv. Aumento do número de unidades industriais na indústria têxtil e de confecções e calçado instaladas para 40. 4.6.1.5. Programa 37 — Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-Mineiras 161. Este programa é coordenado pelo MIREMPET e para o ano de 2025 está prevista a rea- lização dos seguintes objectivos: (i) Aumentar o conhecimento geológico de Angola, visando a elaboração de mapas e actualização do inventário dos recursos minerais existentes no País; (ii) Apoiar os produtores a aumentar a produção de rochas ornamentais. 162. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. elaboração de mapas e actualização do inventário dos recursos minerais existentes no País; (ii) Apoiar os produtores a aumentar a produção de rochas ornamentais. 163. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11429 definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 54 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-mineiras Nº de # Designação das Acções Ordenador Distribuição das Acções pelos Implementadores Acções Prioridade nº 37.1.1: Aumento do conhecimento geológico de Angola 1 Elaboração de estudos de levantamento geológico zona leste PIP 1 Ministério (1) 2 Elaboração de estudos de levantamento geológico zona norte PIP 1 Ministério (1) 3 Elaboração de estudos geológicos e mineralógicos da orla marítima DAD 1 Instituto Geológico De Angola (1) 4 Investigação geológica DAD 1 Instituto Geológico De Angola (1) Operacionalização do projecto de hidrogeologia - prospecção de 5 DAD 1 Instituto Geológico De Angola (1) àguas subterrâneas Prioridade nº 37.1.2: Melhoria do quadro jurídico-legal e ambiente regulatório 6 Elaboração de estudo da competitividade do sector mineiro DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 37.1.3: Melhoria dos canais digitais para interacção célere com investidores e demais entidades interessadas Implementação do sistema integrado de licenciamento de cadastro 7 DAD 1 Agência Nacional De Recursos Minerais (1) mineiro Prioridade nº 37.3.1: Apoio aos produtores para aumentar a produção de rochas ornamentais Construção do pólo de desenvolvimento das rochas ornamentais do 8 PIP 1 Ministério (1) namibe Total 8 164.163. ComCom a implementação a implementação das 8das 8 acções acções (PIP+DAD), (PIP+DAD), para para a concretização a concretização das priorida- das prioridades des definidas definidas no âmbitodo no âmbito doPrograma ProgramadedeDesenvolvimento Desenvolvimento e Modernização e Modernização dasdas Actividades Actividades Geológico-Mineiras, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: Geológico-mineiras, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Conclusão do Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO); i. Conclusão do Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO); ii. Realização do estudo sobre a competitividade do Sector Mineiro nacional; ii. Realização do estudo sobre a competitividade do sector mineiro nacional; iii. Início das obras de construção do Pólo de Desenvolvimento de Rochas Ornamentais iii. Início das obras de construção do Pólo de Desenvolvimento de Rochas do Namibe; e Ornamentais do Namibe; e iv. Implementação do Cadastro Mineiro Digital de Angola, ex-Sistema de Informação de Gestão Integrada dos Recursos Minerais de Angola (SIGIRMA). 4.6.1.6. Programa 38 — Reorganização do 76 Comércio Interno e Fomento das Exportações 164. Este programa é coordenado pelo MINDCOM e para o ano de 2025 está prevista a rea- lização dos seguintes objectivos: (i) Apoiar o crescimento e a eficiência dos nossos sectores produtivos; (ii) Formalizar e modernizar o Sector de Comércio Interno; (iii) Melhorar a eficiên- cia da cadeia de exportação e importação; e (iv) Reposicionar o papel do Estado no Sector do Comércio. 165. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. a eficiência da cadeia de exportação e importação; e (iv) Reposicionar o papel do Estado no sector do comércio. 166. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11430 definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 55 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reorganização do Comércio Interno e Fomento das Exportações Nº de # Designação das Acções Ordenador Distribuição das Acções pelos Implementadores Acções Prioridade nº 38.1.1: Desenvolvimento do comércio rural Operacionalização do projecto do comércio rural e capacitação 1 DAD 1 Ministério (1); dos agentes Prioridade nº 38.2.1: Formalização, operacionalização e modernização dos mercados e agentes comerciais instalados Administração Municipal (9) e Governo Provincial 2 Construção de mercado DAD/PIP 17 (8) 3 Reabilitação de mercado DAD/PIP 3 Governo Provincial (3) Prioridade nº 38.2.2: Reorganização, desburocratização e digitalização da actividade comercial Número de acções de formação e capacitação aos gapdeis e 4 DAD 1 Ministério (1) municípios Prioridade nº 38.3.3: Integração no comércio regional e internacional Encargos com a adesão de angola a acordos e organizações 5 DAD 1 Ministério (1) internacionais Prioridade nº 38.4.1: Reforço do papel da Reserva Estratégica Alimentar Construção e reabilitação das infraestruturas de apoio à reserva 6 PIP 3 Ministério (3) estratégica alimentar 7 Operacionalização da reserva estratégica alimentar do estado DAD 1 Ministério (1) 27 Total 167.166. ComCom a a implementação implementação das 27 das 27 acções acções (PIP+DAD), (PIP+DAD), para a para a concretização concretização das das priorida- prioridades des definidas definidas no no âmbito âmbitodo doPrograma ProgramadedeReorganização Reorganizaçãododo Comércio Comércio Interno Interno e Fomento e Fomento das das Exportações, Exportações, espera-se alcançar espera-se os seguintes alcançar resultados os seguintes resultadosnono ano anodede2025: 2025: i.i. Implementação Implementaçãoda daJanela JanelaÚnica Únicade de Comércio Externo; Comércio Externo; ii.ii. Conclusão ConclusãododoProcesso Processodedeadesão adesãoààZona Zonadede Livre Livre Comércio Comércio da daSADC; SADC; iii.iii. Implementação Implementação da PlataformaIntegrada da Plataforma Integradadodo Comércio Comércio Externo; Externo; iv.iv. Operacionalização Operacionalização dodo sistema sistema dede monitorização monitorizaçãodigital digital e em e em tempo tempo real real das das reservas; reservas; v. Operacionalização da Unidade técnica da Comissão Nacional de Negociações Comerciais (CNNC); 77 vi. Aumento do número de sócios associados formados e em actividade para 1.050; vii. Aumento para 5 as acções de formação e capacitação aos GAPDEIs e municípios; viii. Aumento do número de mercados municipais para 99; e ix. Aumento da percentagem de bens adquiridos de produção interna (%) do total da reserva) para 16%. 4.6.1.7. Programa 39 — Promoção e Desenvolvimento do Turismo 167. Este programa é coordenado pelo Ministério do Turismo (MINTUR) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Assegurar o investimento directo estran- geiro em grande escala; e (ii) Desenvolver infra-estruturas e serviços públicos, assim como assegurar a formação e capacitação de quadros para a prestação de serviços. 168. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. estrangeiro em grande escala; e (ii) Desenvolver infra-estruturas e serviços públicos, assim como assegurar a formação e capacitação de quadros para a prestação de serviços. 169. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11431 definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 56 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 39.1.1: Promoção da marca “Angola Turismo” e atracção de investimento no sector, e melhoria do ambiente de negócios 1 Aquisição de equipamentos sociais PIP 1 Ministério (1) 2 Construção e operacionalização de postos de informação turística - PIT DAD/PIP 2 Ministério (2) 3 Elaboração do plano nacional da marketing do turismo DAD 1 Ministério (1) 4 Estudos para desenvolvimento turístico PIP 1 Ministério (1) 5 Fomento e promoção do turismo DAD 1 Ministério (1) 6 Implementação do sistema de emissão do alvará DAD 1 Ministério (1) Instituto De Fomento Turístico (1) e Ministério 7 Participação em feiras e eventos DAD 2 (1) 8 Requalificação e desenvolvimento turístico PIP 2 Ministério (2) Prioridade nº 39.3.1: Reforço da infraestrutura física e dinamização da actividade turística 9 Construção de postos fronteiriço PIP 1 Ministério (1) Gabinete de Gestão do Polo 10 Elaboração de plano pormenor infraestruturas DAD 3 Desenvenvolvimento Turístico (3) Instituto De Fomento Turístico (1) e Ministério 11 Inventariação dos recursos e criação de roteiros turisticos DAD 2 (1) 12 Reabilitação e desenvolvimento de polo turístisco PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 39.3.2: Reforço dos recursos humanos da actividade turística 13 Formação e capacitação sobre hospitalidade DAD 1 Ministério (1) 14 Reabilitação e apetrechamento do hotel infotur luanda PIP 1 Ministério (1) Total 20 169. Com a implementação das 20 acções (PIP+DAD), para a concretização das priorida- des definidas no âmbito do Programa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: 78 i. Operacionalização do Sistema Integrado de Gestão do Turismo (SIGTUR); ii. Sistema de recolha, tratamento e publicação de dados estatísticos do turismo autó- nomo e funcional; iii. Conclusão do Portal Online de informação turística; iv. Aprovação do Plano de Marketing; v. Aumento do número de áreas prioritárias (energia, água, comunicações, acessibili- dade e saneamento) infra-estruturas; vi. Aumento do número de Bolsas Internacionais de Turismo (BITUR) para 3; vii. Aumento de 2 novos grandes investidores internacionais nas AIPT; viii. Aumento do número de postos de informação turística construídos, para 7; ix. Aumento do número de rotas turísticas cobertas pelos meios de transportes turís- ticos para 2; x. Aumento do número de postos fronteiriços construídos na Bacia do Okavango para 2; xi. Conversão de 1 hotel em hotel-escola; e xii. Aumento do número de técnicos capacitados para 100. xii. Aumento do número de técnicos capacitados para 100. 4.6.2. Política de DE 28 DIÁRIO DA REPÚBLICA Estabilidade DE e Crescimento FEVEREIRO DE 2025 Económico I SÉRIE, N.º 40 | 11432 4.6.2. Política de 4.6.2.1. Programa Estabilidade 40 - Formalização e Crescimento Económicoda Economia (PREI) 4.6.2.1. Programa 40 — Formalização da Economia (PREI) 171. Este programa é coordenado pelo MINPLAN e para o ano de 2025 está prevista a realização 170. Este programa é coordenado pelo MINPLAN e para o ano de 2025 está prevista a reali- zaçãododoseguinte seguinte objectivo: Remover barreiras à formalização económica, com foco no sector objectivo: remover barreiras à formalização económica, com foco no sector primário primário e noe comércio. no comércio. 172.171. A tabela a seguir A tabela apresenta a seguir a distribuição apresenta das acções a distribuição (PIP+DAD) das acções em função (PIP+DAD) das prioridades em função das priorida- definidas para des definidas para aa concretização concretizaçãodosdosobjectivos objectivosdodo plano, bem plano, bemcomo a respectiva como distribuição a respectiva distribuição pelospelos órgãos órgãos implementadores. implementadores. Tabela 57 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Formalização da Economia (PREI) Nº de # Designação das Acções Ordenador Distribuição das Acções pelos Implementadores Acções Prioridade nº 40.1.1: Desenvolvimento de modelo sustentável de formalização contínua dos operadores económicos e segmentos da economia informal Governo Provincial (13); Instituto Nacional De Apoio Às Pequenas 1 Formalização e fomento da actividade economica DAD 15 E Médias Empresas (1) e Ministério (1) Total 15 172. Com a implementação das 15 acções (DAD), para a concretização das prioridades defi- nidas no âmbito do Programa de Formalização 79 da Economia (PREI), espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Aumento do número de operadores económicos formalizados para 1450 000; ii. Aumento do número de operadores económicos capacitados para 250.000; e iii. Aumento do número de inspecções realizadas para 26.050. 4.6.2.2. Programa 41 — Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) 173. Este programa é coordenado pelo MINDCOM e para o ano de 2025 está prevista a rea- lização dos seguintes objectivos: (i) Apoiar o empresariado nacional; e (ii) Aumentar o acesso e a concessão de financiamento ao sector privado. 174. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priori- dades definidas, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. 174. Este programa é coordenado pelo MINDCOM e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Apoiar o empresariado nacional; e (ii) Aumentar o acesso e a concessão de financiamento ao sector privado. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11433 175. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 58 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 41.1.1: Certificação de MPME e dinamização do projecto Serviço Feito em Angola Agência De Investimento Privado E 1 Implementação do sistema de promoção de investimento privado DAD 1 Promoção Das Exportações (1) Implementação sistema de promoção de exportações e internacionalização Agência De Investimento Privado E 2 DAD 1 das empresas nacionais Promoção Das Exportações (1) Agência De Investimento Privado E 3 Implentação do sistema electrónico de tramitação do investimento privado DAD 1 Promoção Das Exportações (1) 4 Monitoria da implementação do prodesi. DAD 16 Governo Provincial (15) e Ministério (1) Prioridade nº 41.1.2: Capacitação do empresariado nacional 5 Reforço da capacitação institucional DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 41.2.1: Reforço do papel da banca comercial na concessão de crédito ao mercado privado 6 Aceleração da diversificação económica e criação de emprego – diversifica + DAD 1 Ministério (1) 7 Implementação do projecto diversifica + PIP 1 Ministério (1) Instituto Nacional De Apoio Às Pequenas E 8 Serviços de apoio ao acesso ao crédito DAD 2 Médias Empresas (1) e Ministério (1) Total 24 176. Com a implementação das 24 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades 175. Com a implementação das 24 acções (PIP+DAD), para a concretização das priorida- definidas no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e des definidas no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), espera-se alcançar os seguintes resultados no Substituição das Importações (PRODESI), espera-se alcançar os seguintes resultados no ano ano de 2025: de 2025: i. Aumento do número de MPME registadas para 46 500; i. Aumento do número de MPME registadas para 46 500; 80 ii. Aumento do número de pessoas formadas em cursos de empreendedorismo e ges- tão empresarial do INAPEM para 74.000; iii. Aumento do número de empresas incubadas para 300; e iv. Aumento do número de cooperativas financiadas para 1.400. 4.6.2.3. Programa 42 — Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas 176. Este programa é coordenado pelo Ministério das Finanças (MINFIN) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Salvaguardar a sustentabili- dade das Finanças Públicas e executar a agenda de privatizações; e (ii) Promover as parcerias público-privadas como fonte de financiamento para infra-estruturas e serviços públicos. 177. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. finanças públicas e executar a agenda de privatizações; e (ii) Promover as parcerias público- privadas como fonte de financiamento para infraestruturas e serviços públicos. 178. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11434 definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 59 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 42.1.2: Garantia da robustez do sistema financeiro nacional 1 Encargos com a CNNCA DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 42.3.1: Melhoria da atracção e gestão de PPPs 2 Elaboração de estudos, projecto e consultoria DAD 1 Ministério (1) Total 2 179. Com a implementação das 2 acções (DAD), para a concretização das prioridades definidas 178. Com a implementação das 2 acções (DAD), para a concretização das prioridades defi- no âmbito do Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas, espera-se nidas no âmbito do Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: alcançar i.os seguintes Aumento resultados do número no ano de 2025: de projectos de PPPs implementados para 5. i. Aumento do número de projectos de PPPs implementados para 5. 4.6.2.4. Programa 43 — 4.6.2.4. Modernização Programa 43 - do Sistemado Modernização Nacional Sistemade Planeamento Nacional de e do Sistema Planeamento Estatístico Nacional e do Sistema Estatístico Nacional 179. Este programa é coordenado pelo Ministério do Planeamento (MINPLAN) e para o ano 180. Este programa é coordenado pelo Ministério do Planeamento (MINPLAN) e para o ano de de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Reforçar a capacidade técnica 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Reforçar a capacidade técnica e institucional dos órgãos técnicos do Sistema Nacional de Planeamento (SNP) e implementar e institucional dos órgãos técnicos do Sistema Nacional de Planeamento (SNP) e um sistema de informação para o planeamento; e (ii) Apoiar a produção de estatísticas oficiais implementar um sistema de informação para o planeamento; e (ii) Apoiar a produção de sectoriais de qualidade, estatísticas especificamente oficiais sectoriais dos órgãos de qualidade, delegadosdos especificamente do órgãos INE e coordenar delegados adoprodução INE estatística do Sistema e coordenar Estatístico a produção Nacional. estatística do Sistema Estatístico Nacional. 180. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (DAD) em função das prioridades 181. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. pelos órgãos implementadores. Tabela 60 - Acções (PIP+DAD) que implementam81 o Programa de Modernização do Sistema Nacional de Planeamento e do Sistema Estatístico Nacional Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 43.1.3: Capacitação institucional dos órgãos técnicos do Sistema Nacional de Planeamento 1 Acções de formação e capacitação dos recursos humanos DAD 1 Ministério (1) 2 Coordenação do planeamento de desenvolvimento nacional DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 43.3.1: Expansão das operações estatísticas realizadas e do apoio metodológico à produção e publicação de estatísticas 3 Recenseamento geral da população e habitação DAD 1 Instituto Nacional De Estatística (1) Instituto Nacional De Estatística (1) e 4 Reforço da capacidade de produção de estatísticas DAD 2 Ministério (1) Total 5 181. Com a implementação das 5 acções (DAD), para a concretização das prioridades defi- 182. Com a implementação das 5 acções (DAD), para a concretização das prioridades definidas nidas no no âmbito âmbitodo doPrograma ProgramadedeModernização ModernizaçãododoSistema SistemaNacional Nacional de Planeamento e do de Planeamento e do Sistema Estatístico Sistema Nacional, Estatístico espera-se Nacional, alcançar espera-se os seguintes alcançar resultados os seguintes nono resultados ano dede2025: ano 2025: i. Aumento do número de quadros dos órgãos técnicos do SNP formados em matérias de elaboração, acompanhamento, monitorização e avaliação dos DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11435 i. Aumento do número de quadros dos órgãos técnicos do SNP formados em matérias de elaboração, acompanhamento, monitorização e avaliação dos instrumentos de planeamento para 1.593; ii. Aumento do número de inquéritos realizados para 212; iii. Aumento do número de anuários estatísticos produzidos e publicados anualmente para 33; iv. Implementação do Sistema de Informação do Planeamento (SIP); e v. Aumento da percentagem de quadros dos órgãos técnicos do SNP com computado- res e acesso a internet para 93%. 4.7. Eixo 7 — Assegurar a Defesa da Soberania, da Integridade e da Segurança Nacional e Promover a Imagem e o Papel de Angola no Contexto Regional e Internacional 182. Com o objectivo de garantir a defesa da soberania, integridade territorial e segurança nacional, reforçando a capacidade de resposta às ameaças internas e externas, deverão ser implementados 7 programas de acção, através de 215 actividades, para serem concretiza- das 20 prioridades, no âmbito de 16 objectivos, conforme a tabela abaixo: Tabela 61 – Programas de Acção do Eixo VII para o Ano de 2025 Número Número Número de Código Programa Prioritários no Período 2023-2024 de de Prioridades Acções Objectivos 7.15 Política de Defesa e Segurança 7.15.44 Programa de Redimensionamento e Reequipamento Da Defesa Nacional 46 5 6 7.15.45 Programa de Desenvolvimento da Indústria da Defesa Nacional 13 1 1 Programa de Melhoria do Bem-Estar dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e do Sistema de 7.15.46 5 2 3 Segurança Social das FAA 7.15.47 Programa de Acção Contra as Minas 2 1 1 7.15.48 Programa de Melhoria da Segurança Pública e Gestão Fronteiriça 145 5 6 7.15.49 Programa de Modernização e Preservação da Segurança do Estado 1 1 1 7.16 Política Externa 7.16.50 Programa de Reforço do Papel de Angola no Contexto Internacional 3 1 2 Total 215 16 20 4.7.1. Política4.7.1. de Defesa e de PolíticaSegurança Defesa e Segurança 4.7.1.1. Programa 44 — Redimensionamento e Reequipamento da Defesa Nacional 4.7.1.1. 183. Este programa Programa 44 é coordenado - Redimensionamento pelo Ministério da DefesaeNacional, Reequipamento da Defesa Antigos Combatentes Nacional e Veteranos da Pátria (MINDENACVP) e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes 184. Este objectivos: programa é(i) Redimensionar coordenado as FAA, proceder pelo Ministério da DefesaaoNacional, ajustamento dos Antigos efectivos e epro- Combatentes moverVeteranos a reinserção social;(MINDENACVP) da Pátria (ii) Melhorar ase capacidades para o ano deoperacionais das FAA; 2025 está prevista (iii) Reequipar a realização dos e modernizar as FAA; seguintes e (iv) (i) objectivos: Restruturar o subsistema Redimensionar as FAA,de ensino ao proceder superior militar.dos efectivos e ajustamento promover 184. A tabelaaa reinserção social; aedistribuição seguir apresenta (ii) Melhorardas as acções capacidades operacionais (PIP+DAD) dasdas em função FAA; (iii) priorida- Reequipar des definidas e modernizar para as FAA; a concretização dos(iv) Reequipar objectivos do eplano, modernizar as FAA; bem como e (v) Restruturar a respectiva o distribuição pelos subsistema de ensino superior militar. órgãos implementadores. 185. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11436 Tabela 62 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Redimensionamento e Reequipamento da Defesa Nacional Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 44.1.2: Mobilização de níveis adequados de recrutamento Acções de modernização do sistema nacional de recenseamento e 1 DAD 1 Ministério (1) controlo 2 Recenseamento, recrutamento e mobilizações militares DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 44.2.3: Reforço da capacidade de defesa terrestre, aérea e naval 3 Aquisição de equipamentos e meios DAD 1 Administração Municipal (1) 4 Aquisição de meios e equipamentos para defesa nacional PIP 6 Ministério (6) 5 Construção apetrechamento do centro regional de vigilância PIP 3 Ministério (3) 6 Construção apetrechamento posto observação costeira PIP 1 Ministério (1) 7 Construção e apetrechamento de infraestruturas militares PIP 7 Ministério (7) 8 Fornecimento de plataformas e serviços de comunicação PIP 2 Ministério (2) Laboratório de metrologia e equipamento de manutenção terrestre de 9 DAD 2 Ministério (2) aeronaves 10 Reabilitação e apetrechamento de infraestrutura militar PIP 1 Ministério (1) 11 Reforço da demarcação dos espaços maritimos de angola DAD 1 Ministério (1) 12 Reparação e modernização de radares e sistema de aeronaves DAD 1 Ministério (1) Requalificação e apetrechamento do aeródromo de manobra do cuando 13 PIP 1 Ministério (1) cubango - menongue/fan Prioridade nº 44.3.1: Melhoria dos meios técnico-militares 14 Aquisição de meios e equipamentos para defesa nacional PIP 5 Ministério (5) 15 Construção e apetrechamento de infraestruturas militares PIP 5 Ministério (5) 16 Fornecimento de plataformas e serviços PIP 1 Ministério (1) Ministério (1) e Serviço De Inteligência 17 Potenciação e apetrechamento técnico militar 2 e Segurança Militar (1) 18 Reestruturação e requalificação das infraestruturas militares PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 44.5.2: Melhoria da prestação de cuidados de saúde aos militares e suas famílias 19 Fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos DAD 1 Estado Maior General (1) Prioridade nº 44.6.1: Aumento do corpo docente especializado e da oferta formativa 20 Construção e apetrechamento de infraestruturas militares PIP 1 Ministério (1) Prioridade nº 44.6.2: Promoção da internacionalização do ensino superior militar 21 Reabilitação e apetrechamento de infraestruturas militares PIP 1 Ministério (1) Total 46 185. Com a implementação das 46 acções (PIP+DAD), para a concretização das priorida- des definidas no âmbito do Programa de Redimensionamento e Reequipamento da Defesa Nacional, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Aumento do número de militares das FAA reinseridos na vida social e económica para 81.321; ii. Aumento da percentagem de efectivos das FAA proveniente de recrutamento para 60%; iii. Aumento do número de formadores capacitados para 2.600; iv. Aumento do número de efectivos capacitados em questões estratégicas e opera- cionais para 180; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11437 v. Aumento da percentagem de reforço da capacidade de defesa terrestre, aérea e naval (em função do grau de execução do Plano de Investimento Subjacente) para 44%; vi. Aumento do grau de implementação do Plano de Modernização Tecnológica das FAA para 27%; vii. Aumento para 270 milhas o espaço marítimo e plataforma continental vigiadas; viii. Aumento do grau de execução do Plano de Reequipamento, Manutenção, Potenciação e Apetrechamento Técnico-Militar das FAA para 32%; ix. Aumento do grau de implementação do centro de dados e da plataforma informá- tica para 70%; xii. Aumento do número de novos colégios militares criados para 3. x. Aumento do grau de implementação do sistema de gestão hospitalar para 70%; xi. Aumento do número de docentes formados no Ensino Superior Militar para 20; e 4.7.1.2. Programa 45 - Desenvolvimento da Indústria da Defesa Nacional xii. Aumento do número de novos Colégios Militares criados para 3. 4.7.1.2. Programa 45 — Desenvolvimento da Indústria da Defesa Nacional 187. Este programa é coordenado pelo MINDENACVP e para o ano de 2025 está prevista a 186. Este programa é coordenado pelo MINDENACVP e para o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: Aumentar a capacidade de produção da indústria militar. realização do seguinte objectivo: aumentar a capacidade de produção da indústria militar. 188. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades 187. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. pelos órgãos implementadores. Tabela 63 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Desenvolvimento da Indústria da Defesa Nacional Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 45.1.1: Obtenção da auto-suficiência das FAA em bens de consumo chave 1 Aquisição de meios e equipamentos do pacote logístico DAD 6 Estado Maior General (3) e Ministério (3) 2 Aquisição de navios de cabotagem PIP 1 Ministério (1) 3 Construção e apetrechamento de infraestruturas militares DAD 4 Ministério (4) 4 Produção de fardamento e equipamento de uso militar DAD 2 Ministério (2) Total 13 189. Com 188. a implementação Com das das a implementação 13 acções (PIP+DAD), 13 acções parapara (PIP+DAD), a concretização das prioridades a concretização das priorida- des definidas definidas no âmbito do no âmbito do Programa Programade deDesenvolvimento Desenvolvimento dada Indústria Indústria da da Defesa Defesa Nacional, Nacional, espera-se alcançar espera-se os seguintes alcançar resultados os seguintes no ano resultados de de no ano 2025: 2025: i.i. Aumento Aumentoem em85% 85%da daprodução nacional de produção nacional defardas, fardas,calçado calçadoe eequipamentos equipamentos de de campanha; campanha; ii. Construção ii. Construçãoe operacionalização e operacionalizaçãodede mais mais uma linhade uma linha dereparação reparaçãodedeveículos veículos Ural; Ural; iii. Construção iii. Construçãoe eoperacionalização de de operacionalização maismais uma umaunidade de reparação e unidade de moderniza- reparação e çãomodernização de armamento de infantaria de armamento de ligeira; infantaria ligeira; iv. Construção iv. Construçãoeeoperacionalização operacionalização dede mais mais uma umaunidade unidadededemontagem montagem de de veículos veículos blindados e camiões (6x6 e 4x4); e blindados e camiões (6x6 e 4x4); e v. Construção e operacionalização de mais uma unidade de reparação técnica, blin- v. Construção e operacionalização de mais uma unidade de reparação técnica, dada, engenharia e artilharia. blindada, engenharia e artilharia. 4.7.1.3. Programa 46 - Melhoria do Bem-estar dos Antigos Combatentes e DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11438 4.7.1.3. Programa 46 — Melhoria do Bem-Estar dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e do Sistema de Segurança Social das FAA 189. Este programa é coordenado pelo MINDENACVP e para o ano de 2025 está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Melhorar a assistência socioeconómica aos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (ACVP) e todos os assistidos em geral; e (ii) contribuir para a autonomia socioeconómica dos antigos combatentes e veteranos da pátria e suas famílias. 191.190. A tabela A tabela a seguir a seguir apresenta apresenta a distribuição a distribuição das acções das acções (PIP+DAD) (PIP+DAD) em função em função das priorida- das prioridades des definidas para aa concretização definidas para concretizaçãodosdosobjectivos objectivosdodo plano, plano, bem bem como como a respectiva a respectiva distribuição distribuição pelospelos órgãos implementadores. órgãos implementadores. Tabela 64 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Melhoria do Bem-estar dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e do Sistema de Segurança Social das FAA Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 46.1.1: Prestação de assistência socioeconómica aos nossos veteranos e suas famílias 1 Construção de habição social PIP 1 Administração Municipal (1) 2 Construção de projectos habitacionais PIP 1 Ministério (1) Operacionalização do projecto de reintegração dos ex-militares e Instituto De Reintegração Sócio-Profissional 3 DAD 1 deficiêntes de guerra Dos Ex-Militares (1) Prioridade nº 46.2.1: Criação de oportunidades geradoras de renda sustentável 4 Apoio à reitegração socioeconómica dos antigos combatentes DAD 1 Ministério (1) Desenvolvimento agro-industrial do sector da defesa nacional, antigos 5 PIP 1 Ministério (1) combatentes e veteranos da pátria Total 5 191. Com a implementação das 5 acções (PIP+DAD), para a concretização das priorida- 192. Com a implementação das 5 acções (PIP+DAD), para a concretização das prioridades des definidas no âmbito do Programa de Melhoria do Bem-estar dos Antigos Combatentes e definidas no âmbito do Programa de Melhoria do Bem-estar dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e do Sistema de Segurança Social das FAA, espera-se alcançar os seguintes Veteranos da Pátria e do Sistema de Segurança Social das FAA, espera-se alcançar os resultados no ano de 2025: seguintes resultados no ano de 2025: i. Aumento da quota atribuída aos projectos habitacionais para 5%; ii.i. Aumento Aumento dadataxa quota de atribuída aos projectos crescimento do número habitacionais para 5%; de deficientes físicos que beneficiam ii. de Aumento da taxa de crescimento do reabilitação físico-psíquica para 15%; número de deficientes físicos que beneficiam iii. de Aumento do grau de reabilitação implementação físico-psíquica do sistema integrado de gestão da segurança para 15%; iii. social das FAA Aumento parade do grau 35%; implementação do sistema integrado de gestão da segurança iv. Aumento do FAA social das número parade ACVP assistidos na reintegração socioeconómica para 4.200; 35%; v. Aumento iv. Aumentododonúmero número de efectivos de ACVP inseridos assistidos em actividades na reintegração de geraçãopara socioeconómica de renda 4 para 34.461; 200; vi. Aumento da percentagem de ex-militares assistidos que beneficiam de formação v. Aumento do número de efectivos inseridos em actividades de geração de renda profissional para 16%; e para 34 461; vii. Aumento do número de efectivos cobertos por actividades de formação/reconver- vi. Aumento da percentagem de ex-militares assistidos que beneficiam de formação são profissional para 17.207. profissional s para 16%; e 4.7.1.4. Programa 47 — Acção Contra as Minas vii. Aumento do número de efectivos cobertos por actividades de 192. Este programa é coordenado pelo Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes formação/reconversão e Veteranos da Pátria (MINDENACVP) profissional e parapara 17 207. o ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: manter a eficácia operacional da acção contra as minas. 4.7.1.4. Programa 47 - Acção Contra as Minas 193. Este programa é coordenado pelo Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11439 194. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades 193. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- definidas para des definidas para a concretização dos a concretização dosobjectivos objectivosdodoplano, bem plano, como bem a respectiva como distribuição a respectiva distribuição pelospelos órgãosórgãos implementadores. implementadores. Tabela 65 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Acção Contra as Minas Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 47.1.1: Desminagem de áreas conhecidas de impacto socioeconómico 1 Formação e superação técnica DAD 1 Centro Nacional De Desminagem (1) 2 Remoções de obstáculos e engenhos explosivos DAD 1 Centro Nacional De Desminagem (1) Total 2 195.194. ComCom a a implementação implementação das 2das 2 acções acções (DAD), (DAD), para apara a concretização concretização das das prioridades prioridades definidasdefi- nidasnonoâmbito âmbito dodo Programa Programa de de Acção Acção Contra Contra as as Minas, Minas, espera-se espera-se alcançar alcançar os os seguintes seguintes resultados resultados no ano de de no ano 2025: 2025: i.i. Realização RealizaçãodadaConferência ConferênciaInternacional internacional Sobre a Acção sobre acção Contra contra as Minas; as minas; ii.ii. Aumento Aumentode deáreas áreasconhecidas conhecidas desminadas desminadas para para4343150 150000 000m2m2; ; iii. iii. Aumento do número de técnicos de desminagem formados Aumento do número de técnicos de desminagem formados para 3 554; para 3.554; iv.iv. Aumento Aumento de vias rodoviárias, de vias rodoviárias,caminhos caminhos de de ferro ferro e projectos e projectos de telecomunicação de telecomunicação desminados numa extensão de 774 Km; desminados numa extensão de 774 Km; v. Aumento do número de campanhas de sensibilização sobre riscos de minas e outros v. Aumento do número de campanhas de sensibilização sobre riscos de minas e engenhos explosivos para 162; e outros engenhos explosivos para 162; e vi. Redução do número de mortes causadas por minas e engenhos explosivos para 0. vi. Redução do número de mortes causadas por minas e engenhos explosivos para 0. 4.7.1.5. Programa 48 — Melhoria da Segurança Pública e Gestão Fronteiriça 195. Este programa é coordenado pelo Ministério do Interior (MININT) e para o ano de 2025 4.7.1.5. Programa 48 - Melhoria da Segurança Pública e Gestão Fronteiriça está prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Antecipar e combater preventivamente a criminalidade 196. Este programa e delinquência; é coordenado(ii) Humanizar pelo o sistema Ministério do penitenciário; Interior (MININT) e para(iii) o anoPrevenir de 2025acidentes; está (iv) Reforçar prevista a realização dos seguintes objectivos: (i) Antecipar e combater preventivamente a de a presença das forças de segurança nas fronteiras; e (v) Modernizar o processo emissão de documentos e actos migratórios. criminalidade e delinquência; (ii) humanizar o sistema penitenciário; (iii) prevenir acidentes; 196. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- (iv) reforçar a presença das forças de segurança nas fronteiras; e (v) modernizar o processo des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição de emissão de documentos e actos migratórios. pelos órgãos implementadores. 197. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das prioridades definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. 87 DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11440 Tabela 66 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Melhoria da Segurança Pública e Gestão Fronteiriça Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 48.1.1: Aumento da cobertura e intervenção territorial dos serviços de segurança pública e ordem interna 1 Camarização das cidades PIP 1 Comando Geral Da Polícia Nacional (1) 2 Construção do centro integrado de segurança pública (CISP) PIP 15 Ministério (15) 3 Construção do serviço integrado do municipal PIP 22 Ministério (22) Comando Geral Da Polícia Nacional (6); 4 Construção e apetrechamento de edifícios da polícia PIP 31 Ministério (10); Administração Municipal (6); Governo Provincial (5) e SINSE (4) 5 Construção e apetrechamento de edifícios dos órgãs do MININT PIP 4 Ministério (4) Administração Municipal (23) e Governo 6 Construção e apetrechamento de posto e esquadra policial PIP 28 Provincial (5) 7 Construção e apetrechamento de quartel de bombeiros PIP 9 Governo Provincial (1) e Ministério (8) 8 Modernização das telecomunicações e tecnologia de informação DAD 1 Ministério (1) Comando Geral Da Polícia Nacional (2); 9 Aquisição de meios e equipamentos do pacote logístico DAD 9 Ministério (4); SINSE (1) e Serviços Prisionais (2) Governo provincial (3); Ministério (2) e SINSE 10 Reabilitação, ampliação e apetrechamento de edifício da polícia PIP 6 (1) Prioridade nº 48.1.4: Modernização funcional da infraestrutura física e tecnológica e reforço do capital humano 11 Aquisição da frota de helicópteros da polícia nacional PIP 1 Ministério (1) 12 Elaboração de estudos, projecto e consultoria DAD 1 Ministério (1) Prioridade nº 48.2.1: Melhoria da infraestrutura penitenciária 13 Construção e apetrechamento de cadeia PIP 7 Ministério (7) Prioridade nº 48.3.1: Implementação da Política Nacional de Gestão de Riscos de Desastres (PNGRD) e sistema de monitorização, e outras acções de prevenção de acidentes e socorro das populações Construção de centro logístico operacional de apoio aos desastres e 14 PIP 1 Ministério (1) calamidades Sistema de detecção e extinção de incêndio do parque da direcção de Secretaria-Geral Da Presidência Da 15 PIP 1 transportes República (1) Prioridade nº 48.4.1: Operacionalização de infraestruturas de controlo de fronteiras Administração Geral Tributária (1) e 16 Construção e apetrechamento dos postos de guarda fronteira PIP 4 Ministério (3) Prioridade nº 48.5.1: Operacionalização de sistemas digitais de controlo de fronteiras 17 Aquisição de meios e equipamentos da polícia PIP 1 Ministério (1) Aquisição de passaportes electrónicos angolanos e sistemas 18 PIP 1 Ministério (1) tecnológicos 19 Implementação do projecto do sistema de controlo de fronteira DAD 1 Ministério (1) 20 Operacionalização do projecto de cadastro biométrico de reclusos do sp PIP 1 Ministério (1) Total 145 197. Com a implementação das 145 acções (PIP+DAD), para a concretização das priorida- des definidas no âmbito do Programa de Melhoria da Segurança Pública e Gestão Fronteiriça, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Formulação e implementação da PNGRD; 88 ii. Aumento da percentagem dos Sistemas Digitais de Controlo de Fronteiras (plata- forma de gestão migratória, call centers e passaporte electrónico) implementados para 45%; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11441 iii. Aumento do número de edifícios da polícia (incluindo esquadras e postos de polí- cia) e de investigação criminal a construir e apetrechar para 31; iv. Aumento do número de edifícios da polícia a reabilitar e apetrechar para 23; v. Aumento de meios aéreos de intervenção e apoio à investigação a adquirir e infra- -estruturas logísticas a ampliar, reabilitar e apetrechar para 18; vi. Aumento do número de Unidades e Subunidades da Polícia de Guarda Fronteira e Fiscalização Aduaneira a construídos e apetrechados para 31; vii. Aumento do número de províncias com Sistema de Videovigilância instalado para 9; viii. Aumento do número de efectivos da Polícia Nacional de Angola e do Serviço de Investigação Criminal formados para 27.344; ix. Aumento da percentagem dos Sistemas de controlo interno revistos (incluindo o processo de planeamento) para 80%. x. Aumento do número de efectivos formados em matérias de suporte técnico, incluindo disseminação de políticas de empoderamento da mulher para 14.930; xi. Aumento do número de penitenciárias construídas, reabilitadas e equipadas para 26; xii. Aumento da área para produção agro-pecuária em estabelecimentos penitenciá- rios para 1.410 ha; xiii. Aumento do número de estabelecimentos penitenciários com capacidade para produzir e processar parte dos seus alimentos e produtos manufacturados no modelo de PPPs para 4; xiv. Aumento do número de estações de captação do sistema de monitorização e alerta prévio de riscos naturais para 12; xv. Aumento do número de Centros de Coordenação Operacional e de Comando a construir e apetrechar para 5; e xvi. Aumento do número de infra-estruturas migratórias equipadas e apetrechadas para 84. 4.7.1.6. Programa 49 — Modernização e Preservação da Segurança do Estado 198. Este programa é coordenado pelo MININT e para o ano de 2025 está prevista a realiza- ção do seguinte objectivo: modernizar as infra-estruturas físicas e tecnológicas. 199. A tabela a seguir apresenta a distribuição das acções (PIP+DAD) em função das priorida- des definidas para a concretização dos objectivos do plano, bem como a respectiva distribuição pelo órgão implementador. Tabela 67 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Modernização e Preservação da Segurança do Estado Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 49.3.1: Construção, reabilitação e apetrechamento das infraestruturas físicas e tecnológica 1 Apetrechamento técnico-material dos meios técnicos especiais DAD 1 SINSE (1) Total 1 Tabela 68 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reforço do Papel de Angola no contexto Internacional DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11442 200. Com a implementação desta acção (DAD), para a concretização das prioridades defini- das no âmbito do Programa de Modernização e Preservação da Segurança do Estado, espera-se alcançar os seguintes resultados no ano de 2025: i. Aumento do número de infra-estruturas físicas apetrechadas para 101. 4.7.2. Política Externa 4.7.2.1. Programa 50 — Reforço do Papel de Angola no Contexto Internacional Tabela 67 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Modernização e Preservação da Segurança do Estado 201. Este programa é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e para o Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador ano de 2025 está prevista a realização do seguinte objectivo: reforço daImplementadores Acções influência política de Prioridade nº 49.3.1: Construção, reabilitação e apetrechamento das infraestruturas físicas e tecnológica Angola a nível internacional. 1 Apetrechamento técnico-material dos meios técnicos especiais DAD 1 SINSE (1) 202. A tabela a seguir apresenta Total a distribuição das acções (projectos 1 e actividades) em função das prioridades definidas, bem como a respectiva distribuição pelos órgãos implementadores. Tabela 68 - Acções (PIP+DAD) que implementam o Programa de Reforço do Papel de Angola no contexto Internacional Nº de Distribuição das Acções pelos # Designação das Acções Ordenador Acções Implementadores Prioridade nº 50.1.2: Reforço da diplomacia económica de Angola em prol da economia nacional Operacionalização do programa de manutenção e conservação das 1 DAD 1 Ministério (1) missões diplomáticas e consulares Prioridade nº 50.1.4: Melhoria da gestão dos acordos bilaterais e multilaterais 2 Encargos com realização de cimeiras e conferências DAD 1 Ministério (1); 3 Manutenção das relações bilaterais e organizações multilaterais DAD 1 Assembleia Nacional (1); Total 3 203. Com a implementação de 3 acções (DAD), para a concretização das prioridades defini- das no âmbito do Programa de Reforço do Papel de Angola no contexto Internacional, espera-se alcançar o seguinte resultado no ano de 2025: i. Aprovado e implementado o Plano Estratégico de Diplomacia Económica. 5. RESULTADOS ESPERADOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PADN 2025 204. Com a implementação do PADN 2025 perspectiva-se a materialização das metas defini- das em cada um dos programas de acção do PDN 2023-2027, com referência ao ano de 2025, promovendo variações aos indicadores das «Políticas de Desenvolvimento» definidas no PDN 2023-2027. Abaixo destacamos os resultados esperados, por domínios de intervenção, com realce para os impactos que tais acções poderão promover no âmbito do (i) Desenvolvimento do capital humano, (ii) Segurança alimentar, e (iii) Infra-estruturas. 5.1. Domínio Social 205. Com a materialização das acções previstas em cada um dos programas de acção, no domínio social, espera-se o alcance das metas definidas para os indicadores de política do PDN 2023-2027, com realce para os apresentados abaixo. 5.1. Domínio Social 206. Com a materialização das acções previstas em cada um dos programas de acção, no DIÁRIO DA social, domínio REPÚBLICA DE 28 espera-se o alcance dasDE FEVEREIRO metas DE 2025 definidas I SÉRIE, para os indicadores de N.ºdo política 40 | 11443 PDN 2023-2027, com realce para os apresentados abaixo. Figura 1 – Principais Resultados dos Indicadores no Domínio Social Fonte: PDN 2023 - 2027 207. Como é dadoéa dado 206. Como observar na figurana a observar acima, figuraprevê-se acima, aprevê-se melhoriaados indicadores melhoria sociais, comsociais, dos indicadores a taxa com líquida a taxa de escolarização líquida a crescer de escolarização em pouco a crescer mais de em pouco 3 p.p., mais de 3saindo de 64%de p.p., saindo em64% 2022, em 2022 para 67,6% em 2025. Para a taxa de mortalidade em menores de 5 anos, prevê-se em 2025 91 uma redução na ordem dos 11 p.p., saindo de 69% em 2022 para 58,2% em 2025, enquanto o volume de investimento em assistência social crescerá, saindo de 0.16 bilhões em 2022 para 0,25 bilhões em 2025. 5.2. Domínio da Produção Nacional 207. Com a materialização das acções previstas em cada um dos programas de acção, no domínio da produção nacional, espera-se o alcance das metas definidas para os indicadores de política do PDN 2023-2027, com realce para os apresentados abaixo. 5.2. Domínio da Produção Nacional 208. Com a materialização das acções previstas em cada um dos programas de acção, no DIÁRIO DA REPÚBLICA domínio DE 28 DEoFEVEREIRO da produção nacional, espera-se DE 2025 alcance das metas definidas para osI SÉRIE, N.º 40 | 11444 indicadores de política do PDN 2023-2027, com realce para os apresentados abaixo. Figura 2 – Principais Resultados dos Indicadores no Domínio Produtivo Fonte: PDN 2023 - 2027 209. No domínio 208. da produção No domínio nacional,nacional da produção espera-se que a contribuição espera-se da agricultura que a contribuição para o PIB para o da agricultura PIBcresça, cresça,saindo saindo dede 9,7%emem2022 9,7% 2022 para para 11,08% 11,08% emem 2025, 2025, espera-se espera-se ainda ainda, que que o total o total de de ter- rasterras agrícolas para para agrícolas agricultura familiar agricultura alcance familiar 6,19 6,19 alcance milhões de de milhõeshectares em em hectares 20252025, comparado com 5,61 comparadomilhões com de 5,61hectares emhectares milhões de 2022. em 2022. 209.outro 210. Por Porlado, outro lado, espera-se espera-se que a que a do contribuição contribuição dopescas sector das Sectorpara das o PIB Pescas para o cresça, PIB cresça, saindo saindo de deem 4,75 4,75 empara 2022 20225,11% para em 5,11% em 2025. 2025. 5.3. Domínio das Infra-Estruturas 210. Com a materialização das acções previstas em cada um dos programas de acção, no domínio das infra-estruturas, espera-se o alcance das metas definidas para os indicadores de política do PDN 2023-2027, com realce para os apresentados abaixo. 92 5.3. Domínio das Infra-estruturas 211. Com a materialização das acções previstas em cada um dos programas de acção, no DIÁRIO DA das REPÚBLICA domínio infra-estruturas, DE 28 DEo alcance espera-se FEVEREIROdas DE 2025 metas definidas para I osSÉRIE, N.º 40 | 11445 indicadores de política do PDN 2023-2027, com realce para os apresentados abaixo. Figura 3 – Principais resultados dos indicadores no Domínio das Infra-estrutura Fonte: PDN 2023 - 2027 211. No 212. No domínio domínio das das Infra-Estruturas Infra-estruturas, espera-se espera-se um da aumento um aumento da percentagem percentagem da da que população população queutiliza utilizaserviços serviços básicos básicos dede água água potável potável em em pouco pouco mais2de mais de 2 p.p., p.p., saindo saindo de em de 57% 57%2022 em 2022 para 59,80% para 59,80% emem2025, um 2025, umaumento aumento da da produção produção de deenergias energiasrenováveis renováveis (%(% dada capacidade de capacidade produção de energética produção instalada, energética incluindo instalada, hidroeléctrica), incluindo saindo hidroeléctriica), de de saindo 64%64%emem2022 para 2022 69,80% para em69,80% 2025, assim comoassim em 2025, um aumento como umdaumentocontribuição do sectordo da contribuição dasector comunicações para o PIB em das comunicações cerca paradeo0,11 p.p., PIB em ao sair cerca de 0,60%, de 0,11 p.p., aoemsair2022 para 0,71%, de 0,60%, em 2022 empara 2025.0,71%, em 2025. 6. EXECUÇÃO, MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PADN 2025 212. Para uma rigorosa implementação do Plano Anual de Desenvolvimento, torna-se funda- mental dispor de um modelo de execução/operacionalização e de um Sistema de Monitorização e Avaliação (SMA) que permitam identificar, atempadamente, desfasamentos em relação ao planeado, e introduzir ajustamentos pontuais ou mudanças de trajectória necessários, de modo a garantir que a implementação produza os resultados desejados. 213. O Sistema de Monitorização e Avaliação (M&A) do Plano, em 2025, assenta nos seguin- tes princípios: A avaliação incide sobre as políticas públicas subjacentes ao Plano, beneficiando das conclusões que emergem do Sistema de Monitorização dos programas, actividades e 93 projectos que os implementam. O sistema contempla os dois momentos de avaliação: i. Avaliação Permanente (monitorização) — um reporte mensal e outro realizado tri- mestralmente em sede da apresentação dos relatórios de execução trimestrais; e ii. Avaliação Anual — a ter lugar imediatamente após o final do ano de 2025; DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 I SÉRIE, N.º 40 | 11446 Orientação para os Resultados — pretende-se acompanhar os benefícios que os Progra- mas de Acção geram junto dos angolanos, e a eficácia e a eficiência na obtenção dos mesmos; Melhoria Contínua dos Processos — reconhecer os erros e corrigi-los, identificar boas práticas, premiá-las e disseminá-las; Responsabilidade e Transparência — a todos os níveis, seja perante o poder político, executivo, e particularmente perante o cidadão; Eficácia Viável — centrar o sistema na produção de informação de valor acrescentado (eficácia) para decisores a um custo adequado (viável); Desdobramento em Cascata — os Departamentos Ministeriais e Governos Provinciais, na qualidade de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Planeamento (Unidades Sectoriais e Territoriais de Planeamento), são responsáveis pela aplicação desta estra- tégia aos programas e projectos que têm sob a sua responsabilidade, assegurando a produção da informação necessária à implementação do Sistema de Monitorização e Avaliação do Plano; Modelo de Governança Claro — responsabilidades claras em relação à produção de infor- mação, principalmente quando a implementação dos Programas de Acção envolvem vários sectores e/ou províncias; O Sistema de Monitorização e Avaliação deverá ser suportado por um sistema de informa- ção informatizado, sediado no MINPLAN, a que as Unidades Sectoriais e Territoriais de Planeamento terão acesso, para alimentar a base de dados com as informações relativas aos seus Programas de Acção. Este sistema de informação deverá permitir extrair tabelas que evidenciem a evolução do desempenho dos Programas de Acção, assim como as medidas a serem tomadas no sentido de aproximar a trajectória do planeado. O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. (25-0071-D-PR)