Presidential Decree No. 47/25 approving the National Strategy for Food and Nutrition Security 2025-2034 (ENSAN II) and the respective Action Plan

ó ,RGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA Preço deste nún,e1ro ~ Kz; 3:.230,0101 Pri@sident@ da R,@pública Ca1rt:a de Aprovação nJil 5/,25 ........................................................................................................................................... 11005 Dá por finrne e válido o Aaordo-Quadro ,Gera l de Cooperação entre o Governo da República de An,gâla e o ,Governo da Repúbl ica de Madagáscar, e garante qu:e será rigorosamente observado. Ca1rt:a de Aprovação n JI! 6/,25 ........................................................................................................................................... :11006. Dá por füme e válido o Acordo-Quadro de Cooperação entre o ,Governo da República de Angola e o Governo da Republlica da Côte orIvoire, e garante ,que sera rigorosamente observado. Ca1rt:a de Aprovação n JI! 7 /,25 ................................ ............................................... ............................ ........ l 1007 Dá por firme ,e váHdo o Amrd o de Cooperação no domínio dos Desportos entre o Governo da República de .Angola e o Governo da R,epubllica da Côte D'lvoire, e garante que será r igorosamente observado .. Ca1rt:a de Aprovação n JI! 8/25 ........................... .......................................... ...................................... l :1!008. Dá por firme e válido o .Acordo de Cooperação ,entr,e o Governo da RepubHca de Angola e o Governo da República da Côte D'lvoi re no domínio da úultu ra, e garante q u:e ser:â rigorosamente ob5ervado. ID- t·• IP- .d ' .• li SI 4 .7-:--:/• 2-5- :11-009-, . ecra o re.sI enc;1a n. . .................................................................................................................................... • Aprova a Estratégia Nacional de Segurança A!limentar e Nutridona l 202.5-2034, abreviadamente designada «ENSAN li» e o respetivo Plano de .Aoção. !Decreto Pre.side:nc;:iall in."51 48/,25 ........................................................................................................................ 11066· Atribui â Concessionária Naoiona l os d i11eitos minei ros de pmspecção, pesquisa, avaliação, desen­ volvimento e produção de hidrocarbonetos l íquidos e gasosos na .Área de• Concessão do Blooo CúN3, e aprova o Contrato de Partilha de Produçãio celebrado entre a Goncessionâ rfa Naciona l e a Wa taot, Um ited. IDecrato IPre.sidenc;'iall n .'2 491/,25 .................................................................................................................................... l 1070, Reguila o Exeroício da Acl:ividade Profiissional do Trabalhador Estrangeiro Não-lResidenl:e. - Revoga o Decr,eto Presidenoial nJ1 43/17, de 6 de Mar,90, ,o Deoreto Presidencial n .S:I 79/17, de 24 de Abri l, e toda a legisllação que contrarie o disposto no pfiesente Diploma. DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA IDE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 IPRESID1ENTE DA REPÚBLICA Decreto Presidendal n.9 47/25 de 18 de Fev,ereirao 1 SÊRI E, INJI 32 l l1J01&9 Considerando que o alcance da Segurança Alimentar e Nutricional é um dos objectivos estabeleddos pelo Ex.ecutivo no Eixo 6 aonstante do Plano de Desenvolvimento Nadonal (PDN 2023-2027) e, nas p,rincipa is orientaçõ,es estratégicas de lineadas na Estratégia de Longo Prazo - Ango a 2050, ap,rnvada pelo Decreto Presídencial n.º 181/23, de 1 de Setembim; Tendo em aonta que a Estratég1ia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricio1111a l (ENSAN) constitlli um instrumento de política para a promoção e articulação global dos diversos pro­ gramas e p,mjectos traçados p,elo Executivo, visando assegurar aos cidadãos o acesso fís iao e económico dos allimentos, de forma permanente, estável e seguro; Atendendo o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regíme Geral das Taxas, aprovado pela Lei n.º 7 /11, de 16 de Fevereiro; O Preside11111te da República decreta, nos termos da alínea b) do artigo 120.º e do n.º 4 do artigo 125,.º, ambos da Constirtuição da República de Angola, o seguínte: ARTIGO 1.º (~p,rovação) É aprovada a Estratégía Nacional de Segl.lrança Al imentar e Nutrícionall 2025-2034, abrevía­ damente desíginada por «ENSAN li» e o respetivo Plano de Acção, a11111exo ao pliiesente Decreto Presidencial, de que é parte integrante. ARTIGO 2.º (Dúvida.s. e omls.sões) As dúvidas e omissões resu lta11111tes da interp,r-etação e aplicação do presente Diploma são r-esolvidas pelo Presidente da Repúbl ica. ARTIGO 3.º (Entrada1 ,em vigor) O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação. Apr-ecíado pela Comiss.ão Económica do Conselho de M inistros, em Luanda, aos 13 de .laneiro de 2025. Publique-se,. Luanda, aos 6 de Fevereíro de 2025. o Presidente da República, .IOÃO MANUEL G0NÇAlVES L0URIENÇO. DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA DE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 ESTRATÉGIA NACIONAIL DI: SEGURANÇA AUIMENTAR E NUTRICIONAL 2025-2034 SIGLAS E ABREVIATURAS 2.!! CIN - Segunda Conferência Internacional de Nutríção CMA - Címeira Mundial dia Alímentação CONSAN - Conselho Nacional de Segurança Allimentar e Nutr1lcíonal COP'SAN - Conse lho Província! de Segurança Al imenta111' e Nutricional COMSAN - Conselho Munícip,al de Segurança Alimentar e Nutrioíonal CP'LP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CSA - Comíté M 1.mdial de Segurança Alimentar DHAA - Díreito Humano à Alimentação Adequada Dll DH - Declaração Unive111'sal dos Díreitos Humanos EAF - Explorações Agrícolas Famílliares EAE - Expforações Agrícolas Empresariaís ECAs - Esoolas de Camp,o EN SAN - Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nut1ll'icío11al FAO - Organização das Nações Unidas para a Alímentação e Agricu ltura FIES - Escala de Experiência de Insegurança Alímentar FRESAN - Fortalecímento da R:esílíênoía e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola IEA- lnquér1lto de Emprego de Angola 1 N E - li nstituto Na cio na I de Estatística MAPTSS - Min istério da Administração P'úbllica, Trabalho e Segurança Social MASFAMU - Ministérío da Acção Socia l, Famílía e P'iromoção da Mulher MAT - Ministério da Administração do Territór'o MINCULT- Ministério da Cultura MINAMB - M ínistérío do Ambiente MED - Ministério da Educação MESCTI - Ministério do Ensíno Superíor, Ciência, Tecno logiía e Inovação MINAGRIF - Min istério da A.grícultura e Florestas MINDCOM - M ínístério da Indústria e Comércío MINEA - M ínistérío da Ene gia e Águas MINFIN - Ministério das Finanças MI N li NT - M ínístér1l o do lnteri or MINJUD - M ínistérío da .l uventrude e Desportos MINJUSDH - M ínístérío da Justiça e dos Direítos Humanos MINOPUH - Ministé río das Obras Públicas, Urbanismo e Habítação MINSA - Min'stério da Saúde MI N P'ERMAR - M ínístérío das Pescas e R:ecursos Marinhos DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA IDE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 SÊRIIE. NJI 32 I llllOlll MINP'LAN - Ministério do Planeamento MINTTIICS - M ínístérío das Telecomunícações, Tecnologia da Informação e Comunicação Social MINTUR- Minístér1lo do Turismo MIREX - M inistério das R:elações Exteriores MINTRANS - Mínístér1lo dos Transportes MINDENACVP - Min·stério da Defesa Nacíonal, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria ODS - Obj ectivos de Desenvolvimento Sustentável OIIT - Organização llnternacíonal do Trabalho OMS - Organização Mundíal de Saúde ONU - Organízação das Nações Unidas PAM - Programa Al imentar Mundial PASAN - Plani0 de Acção da Segurança Alímentar e N utrícionall PDN - Plano de Desenvollvimento Nacional PIDESC - Pacto lntemacional sobre os Diliieítos Económíoos, Sociaís e Culturais PNIASAN - Plano Nadonal de l11111vestimento da Agr'cultu ra e Segurança Alimentar e N utrícional RA?P-201.91-2020 - Recenseamento Agira-Pecuário e Pescas (RAP? - 2019-2020) SADC- Comunidade de Desenvo vimento da África Austral SAN - Segurança Alímentar e Nutrícional SINASAN - Sistema Nacional de Segurnnça Alimentar e Nutricional SISAN - Sistema de Informação em Segurança Alimentar e Nutricional SOFI - Relatórío do Estado de Segurança Alimenta1r e Nutricional UA - União Africana UNICEF - Fundo das Nações un·das para a Infância RESUMO EXECUTIVO l.. O Governo de Angola tem v1lndo a imp,lementar um conj unto de po írticas que garantam a dinamização do p,rocesso de rnvíta ização da eoonomia nac·onal, de combate a fome e a pobreza, por forma a melhorar a segurança al imentar e nutricional de todos os angolanos .. Este compromisso fundamenta-se na promoção de um sistema alimentar indusivo e acessível que responda às necessidades da popu ação em todas as regiões do País, independ entemente de sua.s condições socioeconómicas, abrangendo área.s urbanas e oomunidades rurrnis. 2. A Estratégiia Nacional de Seg1urança Alímentar e N utrilcíonal (ENSAN 1) foi criada oom o p,ropósíto de enfrentar esses desafios. Contudo, factores como a degJfadação amibíe11111tal, a urbanização acelerada, as mudanças climáticas, a volati lidade dos preços de alimentos e do petróleo, a perda de biodiversidade e o aumento de doenças relacionadas à alimentação ína­ dequada, exigem uma resposta integrada, que assegure o acesso equitativo e sl.lstentável dos al imentos e dos rernrsos necessários para uma nutlííção .saudável. DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA DE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 S~IE, N.2 32 l 11012 3. Assim, a ENSAN 111 é introduzida oomo uma resposta estratégica aos desafios actuais e futuros do s·stema alimentar nacional, consolidando os avanços da última década e incorpo­ rando novas dimensões. Estas dimensões baseiam-se na disponíbílídade, acesso, consumo e uti lízação dos a límentos, na estabilidade e na sustentabílidade, assenta11111do-se nos seguintes Eixos Estratégicos: Eixo 1 - Dísponíbílízar a lí mentos saudáveis com sistemas de produção e comercía lízação de p,rndutos alimentares sustentáveis e eficientes; Eixo 2 - Melhora111' o aoesso aos a límentos em quantidade e qualidade; Eixo 3 - Fortalecer as intervenções essenciaís da Nutrição; Eixo 4 - Promover a Educação Allimenta r, Nutr1ioíonal, Sanitária e Ambiental; Eixo 5 - Promover a ínvestigação cientifica ap licada em toda a cadeía alimentar e nutri­ cional ; Eixo 6 - Melhorar os p,adrões de consumo sustentáveis e segurança dos a lí mentos; Eixo 7 - Fortalecer a liiesiliência dos sistemas alimentares. 4. An1golla atingiu a meta n.º 3 do ODM, oom a r-edução de maís da metade de pessoas que sofriam de subalimentação, passando de 38% no ano 2000 a 19% no ano 2015, ficando ao nível da prevalência africana e , por debaíxo da média da região subsaríana .. A tendência ante -íor de r-edução da pr-evalência da subalimentação fo í ínterrompída nos ú ltimos 5 a1rms, mantendo-se acima dos 19% devido aos efe itos das alterações cl imáticas (secas e inundações), i1mstabilidade económica, elevado nível de desemprego, perdas durante a p,rodução, após•colheita, pós-cap­ tura, p,ragas e doenças, incluindo o surgimento de conflitos armados no Mundo. 5. A ENSAN 11, no âmbito da sua implementação, prevê uma estrutura de governança com­ posta por um Conselho Nac·onal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN), Secretariado Técnioo de Segurança Alimentar e Nutricional, Consellhos Técnioos a nível central, província! ,e municip,a l; i6. De forma a garantir a sustentabilidade, o Governo de Angolla será o maior suporte financeirn da ENSAN Ili para a implementação do Plano de Acção de Segurança Alimentar ,e Nutricional ( P'ASAN), em anexo. Não obstante, dever-se-á r-ecorre111' à mobilização de fontes de financíamento prnvenientes de par-ceiros nacionais, i11111temac1ionais e da sociedade oiviL 7. Fina lmente, a ENSAN li prevê a ímplementação de um quadro de monítmia e avalliação, de forma a medir o desempenho das aoções previstas. 1 .. INT1RODUÇÃO 8. A Estratégia Nacional de Segurança Alímentar e Nutr1icíonal (ENSAN) li 2025-2034 r-epre­ senta um compromisso renovado do Governo de Angola em assegurar o direíto humano à alimentação adequada e acess ível para todos os cidadãos, através de umia abordagem ínte­ grada e sustentável. Esta segunda fase da estratégiía é uma evolução da ENSAN 1, aprovada ao abr1igo da Reso lução n.9 130/ 09, de 29 de Dezembro, cujo objectivo consíste em cont lll'1ibu ír para a d'sponibilidade de al ímentos com qualidade e variedade adequada, bem como acesso físioo e econ1ómico destes p,ara o dese1mvolvíme1mto humano, eoonómico e social de Angolla. DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA IDE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 S!ÊRIE, N .i' 32 l 111D113 9. A ENSAN I foí elaborada num contexto de desafios pol'ticos, económicos e socíais complexos, tendo sido implementado no âmbito do «Programa Munídp,al Integrado de Desenvollvimento Rural e Combate à Pobreza» (P'M IIDR:CP), embasada no Despacho Presídencial n.~ 10/ 11, de l.5 de Fevereiro, e atualizado pelo Desp,acho Pres idencial n.'º 30/13, de 25 de Mar-ço. li.O. A ENSAN Ili surge como um pa.sso essencíal para a construção de um sistema de segu­ rança al'mentar e nutricional robusto, vísando a concretização dos desígnios estabelecídos na Estratégia de Longo P'raz:o (ELP') - Angola 2050, cuj as opções estratégicas de desenvollvimento são incorporadas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), enquanto instrumento de p la­ neamento de médio prazo. l.1. A EINSAN li consol ida as acções lançadas pella ENSAN I e introduz uma nova ênfase em sístemas ar mentar-es sustentáveís, adoptando uma abordagem territorial na sua imp,lementa­ ção, abrangendo níveis naoíonal, provincial e municipal. 12. A estratégia é orientada pelo Díreito Humano à Alímentação Adequada (DHAA) e incorpora dimensões contemporâneas de segurança alíme tar, conforme os Obj etivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, definidos p,elo Conselho de Segurança Alimentar Mundial! ( HLPE, 2020),. l.3. Paira assegurar a impleme1mtação efectiva do direito humano à alimentação, a segurança alimentar e nutr1idonal, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e 1Nutr1icíonal (SIINASAIN), a EINSAIN li íntegra organizações governamenta is em todos os níveis- central, provinoial e muni­ cip,al - allém de !Instituições Privadas, UJniversídades e ONG. l.4. A ENSAIN Ili pr1ior1iza o atendimento aos grupos mais vulneráveis, adoptando e adap,tando política,s e íntervenções para reduzir os riscos de insegurança alimentar e nutrioíonal. A formu­ lação da ENSAN li foi enriqueoída por díálogos nacionais e consultas púb icas, em seminários p,rovinciais e reg ionais, definindo uma visão fütura p,ara Angola, com base num sistema alimen­ tar sustentável, equirtativo e r-esiliente. l.5. Essa v ísão é fü nd ame ntad a em q u at1m d i 1rectrizes para s u p,ern 1r as actu ais barreiras : Estabelecimento e institucionalização do SINASAN em todas as esferas de govemança; lmp,lementação acelerada dos compmmissos da Decllaração de Malabo sobre o Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agrkultura em Áfrka (CAADP); Promoção de alímentos locais díversificados, fortificados e va lorízação da culltura allimen­ tar regional; Apoio contínuo à pesquisa e inovação p,ara uma transformação sustentável dos sistemas a límentares .. 2., 100NTEXTO GERAL 2.1. Locali\zaçã,o G@OIJ'áfica l.ifi. Angola encontra-se situada na costa ocidental da Áfiríca Austral!, limita-se a Norte pela Repúb líca do Congo (Brazzaville) e R:epúbllica Democrática do Congo (R:DC), a l este pela República Democrática do Congo (ROC) e Zâmbia, a Sul pela Repúbl ica da !Namíbia e a Oeste pelo Oceano Atlântico. DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA DE 18 IDE FEVERE!IR0 DE 2025 1 S tRIE, N.i 32 li 11!014 Abrange cerca de 1 2:46 700 km2 com uma faixa costeírn atlântica de aproximadamente 1.650 km. O r-elevo inclui as planícies costeiras e montanhas, que gradualmente dão lugar ao Planalto Central, onde se enoontra o ponto maís alto do Paí5, na Serra do Môco, com 2 .. i620 metros. l.7. O cl íma varía de trnpícal húmido 110 Norte a semiár1ido no Sul e temperado nas regiões de altitude, proporcionando ecossístemas var íados. Administrativamente, Ango la está constituída por 21 províncias, 326 municípios e 378 comunas. A hidrografia de Angola é rica, destacando­ se os IRíos Cuanza, Zaíre, Cubango, Cuando e Cunene, víta ís para a agrícultura e produção de ernergia. l.8. O País está subdív1id ído em cinco regiões geográficas p,rincipa ís, desde as estepes da faixa costeíra e savanas do Norte até ao deserto do Namibe, no Sul, com vegetação que vaí de mangueza ís, filorestas tropícais e as espécíes adaptadas ao deserto. A fauna e a flora incluem espécies notáveís, como a Pala1mca Negra Gígante, no Parque Nacional de Cangandala. 2.2. Situação Socioeconómica l.9. A economía é caracterízada por uma estrutura com forte dependência do Sector Petrolífero, que representa 29',06% do Produto Interno Bruto (P' IIB) e é responsável por mais de 90% das receitas de exportação.. O Sector não Petrolífero tem ap,resentado um crescimento considerável e diversificado, especialmente rna agricultura e na índústr1ia, que ao longo do ano de 2023 contríbuíram com 9,8% e 8%, do PIB respectivamente. 20. O Subsector Pecuárilo tem r-egistado avanços moderados com a implementação de pro­ gramas p,ara mellhora r a q1ualídade e a quantidade dos r-ebanhos, visando aumentar a produção de carne e llaticín·os. A pesca também desempenha um p,apel ímportante na eco11111omia llocal, com prnjectos em andamento para fomentar a píscícultura e melhorar a renda das comunída­ des pesqueíras. O Sector das Pescas oontribuiu com 5, 10 % rno P'IB. 21.. Em termos de saúde, educação e saneamento, Angola apresenta desafios significativos. A taxa de alfabetização para maiores de 15 anos em Angola é de aprnx1lmadamente 76%, o que mostra a necessidade de mellhoría na qua lídade do ensíno e expansão do acesso. No Sector da Saúde os indicadores apresentam a lguns desafios como a necessidade cresce11111te de Médicos e Enferrne íros em relação à população. A cobertura dos serviços básicos, como água potável e saneamento básíoo, continua a ser uma p1r1ioridade, oom esforços para aumentar a taxa de acesso, que actualmente está em cerca de 64% nas á1reas urbanas. 2.3. Situação Demográfica 22. A s ítuação demográfica de Angola é caracterizada por 1um crescimento populacio11111al sígn'fícativo com uma estrutura etáría jovem com cerca de 46% da população com menos de 15 anos e apenas 3% com mais de 65 anos, cuja popullação estima-se em cerca de 35 míl hões de habitantes em 2:024 .. O País apresenta uma taxa de cr-esc·mento popu llacional anual de apro­ x1lmadamente 3%, o que coloca o país entr-e os que têm maior taxa de crescimento em Áfr íca. 23. Entretanto, cer-ca de 65% dia população vive em áreas urba nas, sendo Luanda a Capital e a Cdade mais populosa, com mais de 8 milhões de habítantes. DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA IDE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 S!ÊRIE, N .i' 32 l 111Di15 2 .. 4. Balanço da1 lmp,lementa,ção da1 ENSAN 1 24. Em 2009 foi lançada a pr1imeíra Estratégia Nacional de Segurança Alímentar e Nutricional de Angola (ENSAN 11), depois de um largo processo de formulação multissectoríal que contou com o apoiotécníoo da FAO e da Cooperação Espanholla, a ENSAN lfoí uma Estratégia ambíciosa que desenvolveu um Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição (PNSAN). Angola conseguiu alcança1r o Objectivo do Milénio da ONU de reduzir a fome à metade para 2015 .. 25. Entre 2009 e 201'9, a prevalêncía da subalimentação passou de 38% a 19%, tendo a ENSAN I constituído um modelo institu cional inspirador para outros p,aís.es africanos e também da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Entre os avanços registados cabe destacar o incremento paullatino de leis, regulamentos e programas relacionados com a SAN nos diferen­ tes sectores. 2i6. Durante o processo de avaliação interna da ENSAN 1, foram ídentificados os segu·ntes con s.t rangi men1tos: Falta de articulação entre os ínst umentos normativos; Ausênda de mecanismos de particip,ação da sociedade dv1il ; Ausência de mecanismos de coordenação nos níveis oentral e loca ll; Insuficientes recursos humanos e financeiros consignados às ínstituições responsáveis pela Segurança Alímentar e Nutricional e a sua fraca fiscalização; Não esta b e leoí me nto e í n stitu dona I i za ção do CO NSA N e do Se ereta ria do Té cn íco Executivo nos rníve is terrítor iais; Fragmentação da imp,lemientação de políticas sectoriais ligadas a SAN e fragilidade no enfoque nutricional; e Ausência de estudos de avaliação da vulnerabilídade, seg!urança alímientar e nutricíonal periódicos, para geração de evidências n1a tomada de deoísões no âmbito da SAN. 27. Neste contexto, o resultado da avalíação da ENSAN I indica a neoessidade de melhorar a inter-secto1rialídade, a particip,ação sooíal, a sua descentralízação, o monítoramento e avaliação da sua implementação, aspectos essencialmente vínculados aos mecanismos institucionais de governança p ev1istos, mas não imp,lementados. 28. Angola está a imp,lemen1tar l'ções apr-endídas e boas práticas que a ENSAN Ili pre.., tende ver refor-çadas, nomeadamente: o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substitufção das Importações. (PR:ODESI), Programa de Privatizações (PR:OPRIV), Plano !Integrado de Intervenção nos Munícípios (P IIM), Programa Kwenda li e a Campanha Nascer Livre para Brilhar. 29. Não obstante as. evídencias acima mencionadas, por falta de ooordenação e monoto­ ri zação as suas várías acções pr-ogramadas na ENSAN I foram executadas pelos sectores de forma independente, ínse1nidos no «Pr-ograma Munícip,al Integrado de Desenvollvimento Rurnll e Combate à Pobreza>> (PMIIDR:CP), coordenado pelo Secretário de Estado para os Assuntos Sociaís do Presídente da Repúblíca. DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA DE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 30. Pe as razões acíma ind·cadas, a ENSAN I não dispõe de um balanço exaustivo como tal, que pudesse descrever as suas acçõ,es no ponto de v·sta de ímplementação. 3 .. SITUAÇÃO DE .SEGURANIÇA ALIMENrTAR. E NIUTRICIONAL EM ANGOLA. 3 . .1. Evolu:ção da1 subalimentação 31. A segurança alimentar e nutr1idonal em Angola constitu i um desafio, tendo impli­ cação dir-ecta na ínterrup,ção da tendência de redução da prnvalência da subalimentação. Actualmente, mais de 19% da população ou cerca de 5,7 milhões de angolanos, enfrentam a .subalimentação, ocmfurme íl ustrado no gráfioo abaíxo: Gráfico 1 - Evolução da subalime,ntação em Angola 80% 70'!'., t>O'!'o t,[)'J,'i, Wo/o 30% ZO'Yo JO'!'. o,i. 2000 2005 2010 20]5 2020 2DZS 2030 [bd.., ;ip.-..;enta d'.<1., l,~se cas ,.,, tlmall"'1s ~ FllO. mm lbose oos roquis llM mÍlllmos de quilodlonas lot.erru:a;:hmaís. (1 F.i C!t<I de 11.cgob e "l"" .. irlrdi:rotrms nadocais de a,llmenl•ç:ik,, d liloult.~ l"""" 'bltld• ife de ta- d•dos ma., ••dl,qu• do•., rallda.d~,d'.<l Palis , 1'011te FAfl.201B. 32. Esse panorama é agravado pelo aumento global da fome, o que destaca a necessidade de edobrar esforços p,ara a lcançar as metas estabelecidas na Agenda 2030 p,ara a erradicação da fome e assegurar um desenvolvimento indusivo e susteinitáve no País. 3. 2. Situação N utrki:o n ai 33. A INJ utrição é um dos dir-eitos fundamentais da Criança, garantindo-Ilhe uma boa saúde e desenvollvimento integra l, conforme estabelecido na Convenção dos Díreitos Humanos. As crianças e os adolescentes com nutrição adequada desenvolvem todo o seu potencial, cons­ tituindo um capUal humano precioso para o desenvolv1imento sustentável! do País, factor essencial para atingír as metas do PDINJ 2023-2027 e dos ODS da Agenda 2030. 34. A desnutrilção constitui uma das causas da elevada taxa de morta lídade infantil em Angola, estimada em 68 por cada mil nados vivos (IIMS 2015-2016) e, é a causa subjacente em 60% dos casos de morte em críanças menores de ci nco anos. Entrn 2007 e 2015, a desnutri­ ção crónica (baixa a ltura por idade) entre cr'anças menores de cinco anos de 'dade, aumentou de 29% para 38%, colocando Angola abaixo da média da r-egíão, cuja pirevalência corresponde a 2"9,1%. 35. Aproximadamente 5% das crianças menores de cínco anos sofrem de desm11tr'ção aguda, enquanto a anemia afeta 65% dela.s. Além disso, 15,3% dos recém-rlillascidos têmi baíxo peso ao nascer e apenas 37% das crianças com menos de seís meses recebem aleitamento materno ex.e usivo, o que ímpacta negativamente seu estado nutr1lcíonaL A tabela abaíxo apreserlillta alguns dos p,ri ndpais índícadores de segurança a límentar e nutrícionaL DI.ÁR1IOI DA RIEPÚBLICA IDE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 S t:RIE, N.i 32 li 11!017 Tabela 1 - Principais Indicadores Nuil:ric·onais em Ango,la INDICADOR Dado(% ), Fonte/ Ano A!@ltamanto matarno ,f!lt!clus,ivo, lactanms de O - 5 ·mt:!ses da ldadt:!, 33% llMS 2023 - ~024 INIE PrevaWncla df! Baixo, paso ao Nasrer weso Inferior a 2.'i-00 !l) 16% DKS12-2023 PrevaWncia da Desn11.triç.ão, Crónica, roilação altura/ [dadt:! @m crianças com ldadf! ln!f1H•[or a .'i, anos 40% llMS 2023 - Z024 INIE Preval@ncla da Desn111ltli,ç.ão Aguda, rt:!l aç.ão peso/ alh!l.ra em crianças com Idade .'i,% IJMS 2023 - ~024 INIE ln for!or a .'i anos 13a1Ko pC!so, r!ilaç.ão,:p!!.so/idad@ am c,rlan,ç.as com ldadf! lnftJr[or a 5, anos 21% llMS 2023 - Z024 INIE DitJl!a mínima aoolcive~ proporção de crianças de 6, a 23 m@sf!s d@ [dada,qu@ Sif! allm,f!ntaram com pf!llo mf!nos dnm fontes allm,f!ntams. 20% llMS 2023 - ~024 INIE frt:!qu~nda m.[nlma df! ·i,f!fel.çõf!s• da crianças da 6 a 23 mest:!s df! [dada qu@ s@ allm.en-r.aram paio ·manos 4, x ao dia. 15,50% 11 tS 2023 - ~024 INIE Sobrept:!so, em crianças com idade lnforlor a 5 ano-s 3% IJMS 2023 - ~024 INIE Sobre:peso@ obes[dad@ na população adulta ,6.8% F'AOiSTAT, 2017 PrevaWncla df! anf!mla @m wlan.ças d@ 6 - 59 mf!ses de ldadf! 65% llMS 2015 - ~016 INIE Fonte! UMS, I.N E 3i6. O Programa de Saúde Infantil responsável por monitorízar doenças transmissíveis em cria Iças menores de cinco anos, tem evídeno·adotaxas a armantes de pneumonia grave, doen­ ças dia1rfieícas agudas com desídratação grave e desnutiríção grave .. No período de 2014 a 201.8 a inddêrmía de desnutrição aguda severa foi de 682,27 por 100 mil nados vivos e de pneumo­ nia grave foi de 9.076,79 por 100 mil nadas vivos, conforme ilustra a tabella abaixo: Tabela 2 ...... llncidên1c·a Mé · ia de Doenças Transmissíveis em !Menores de, Cinco, .An1os. ,(201,4-2018)1 lncii:ilê111cia Média por 100 Taxa de DONlça Mil Mortalidade Desnu.trtção aguda severa. 1.593101 32.15 Plieumonia gra.Vle 1,0.198105 25,8 Diarreia com desidratação grave 6.965.,6 10.3 37. O estado nutrícional das mulher-es ao llongo do seu ciclo de vída com enfâse especial nas rases pn~-natal, gravidez e pós..-natal é crucial. Actualmente, apenas 56% das mulheres do quinti maís lbaíxo têm acesso a consultas pré~natais em comparação com 98% das mu her-es do quí til maís a to. Ent11ie 2012 e 2016 o número de mulheres com anemia aumentou de 2,4 mílhões para 2,7 milhões. Todavía, os dados de anemía em mulheres de 15 a 49 anos, some ite estarão disponíve·s a p,artir do I Tr"mestre de 2025. DI.ÁR1IO DA RIEPOBLICA DE 113 IDE FEVERE!IRO DE 2025 38. A supllementação de ferro e ácido fólico para mullheres grávidas é outra área crítica. Apenas 32% das gestantes liiecebem sup ementos por mais de '90 días e cerca de 25% não r-ece em qualquer suplemento contrariamente às 1recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MIINSA). A cobertura de tratamento preventivo intermitente para malár1ia é igualmente ·nsuficiente, com apenas 37% das mulheres gráv1idas a receber-em as duas doses reoomendadas (DHSl2).. 3. 3. Dis p oni bili dad e de Ali mentas 39. Em termos de disponibílidade o País aínda aprnsenta déficlit:s em váríos prndutos ali­ me11111tares, nomeadamente cer-ea·s (45%), leguminosas (3'9%), oleag1inosas (85%) e tllbérculos (41%), conforme ilustram os dados de prndução da Camp,anha Agrícola 2022/2023. A produ­ ção agrícola tem aumentado de forma moderada, conforme mostrado na tabe a abaixo. Tabela 3 - Produção, Agrfcola Nacion1al (Ton1e adas), 2023/2024 Descl"ição 202 1/2022 2022/2023 [P1,elirnin:n r) üEREAJ:S 3 t;IJ79S1 3 35,7 136 3 458 :855 Mil.ho 308.9 902 3 214698 3 315 3041 Massango 413 8.19 45174 441677 Massamhala 35 551 36 513 36111 Ar110:1. to 562 39830 41041 'frl.go B 117 20921 21 721 LIEGtJM mOSAS 3:5'8209 366 865 367412il F~.ijão 35,B 209 366865 367 4121 OLEOG[ OSAS 216.3 S4ti 278123 281 '1JiH Sojia 37 3741 44 ,540 45 881 Amc•nd.o irn 22,6172 233,48.3 236 052 RAin:s E TUBÉR!OULOS 12 9.26 523 137413 972 !1.41506 34\8 Mandi.oca 10 551317 1124-0420 11921 277 Batata-d,or~ 502 2041 505,622 513 2,07 Bata.ta l'\cna 1873 002 1997930 2 017'1 8641 Fonte : Ml NAGR[F 40. Em relação à produção pecuár1ia regista-se o aumento da p,rndução gllobal de carne em cerca de 23,591%, cons'dernndo o aumento de 261..266 para 341.'943 tonelladas, conforme a Tabela 4: Tabelai 4 - !Produção de Produtos, IPecuáliios 20:ZZ Carne Caprim1/0vina (To1L) 101047 1706tl'5 Carne Suína (To1L) 11337 119')8 Carne de Aves (l"o:n ] .ffl 420 53334 Fonte: MJNAGRIF 41. Em relação aos derivados pemários, a tabe a abaixo apir-esenta os níveis de prndução de ovos e leite, enquanto os produtos básicos para nutrição. DI.ÁR1IOI DA RIEPÚBLICA IDE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 S!ÉRIE, N .i 32 l 1111il1119 Tabela 5 - Produção de, Derivados IPecuár"os Produção de De1ivaclos / liJIJ"I / Lit Desigm1ção :;w2,2 20ZJ Ovos 1(Milhões de Ul'.I.) 2 694 2 762 Leite 1(em Litros] 6279 6 311 Fonte; MI.NAGRIF 42. Quanto à produção pesqueira destaca-se a pesca 'ndustr1lal, semi-industr1lal, artesanal marítima e continenta, aquicultu ra marítima e continental. A tabela abaixo ilustra a produção do período 2022/2023· Tabela 6- Produção de IP'escados por Arte e Espécie/Toneladas P'rnd:uçâD 1.h: P'c:st:adu cm TDnd.itlas IJ l!'!í:i:i-:n.içâ D ZU22 ZUl3 Ca tura. po:r SéGJrlento dll! l)ll!SCa 5585491 160142:9 1 ndusbrial E! semi•ind11stliat 32.2662 3461)59 Art:l!'~-arial Mar[bi ma 210416 221958 Art:l!'sarial Cc:mtinental 22862 22.!l?S Ac,uiéultura 2609 10538 Captura po:r ~;p@df!- 5096401 568 1017 Crust:áams 16609 4459 , Dlusru:s 1016 1782 Demei-sais 73047 991)24 Pelágicos 42896 18 462 752 Fonte: Mm PERMAR 43. A tabela aba ixo ilustra a produção e importação pesqueira em toneladas, no período 2020-2023: Tabela 7 - Produtos Pesqueiros Produção/ Tou Wmportação / Ton 12xpol"ltar,}o / Ton Cm:15umo a:parient~ / Ton Cobcriru.ra da pnidução (%J 3.4 •. Acesso ,aos Alimentos 34614'El 7 734 19037 334845 103,40% 2021 -574 204 509 640 3 530 5156 201(160 26283 557 16 74 486 513 103100% 104,30% 2023 56'El i01i6 5 32El 553 341 102,70% 44. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, a pob eza monetánla sítua-se em tomo de 41%, o que signífica que 41 em cada 100 angollanos têm um nível de consumo abaixo da linha da pobreza. A taxa de incidênda da pobreza multidímensiona (H) a n'vel nacio11111a está DI.ÁR1IO DA RIEPOBLICA DE 113 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 SIÊlR1I~. Nl 32 I U 11!lli20 estimada em 54%, o que sig ffica que aprox·miadamente 5 em cada 10 pessoas no p,aís sofrem várías prívaçõ,es. O PIB/per capita, o qual mede o poder aquis ítivo médio das pessoas, está a ter uma tendência negativa 110 1ú1ltimo quinquénio pelos baixos preços internacionais do petró­ leo, fundamenta mente. 45. IUm dos factores mais preocupantes a nível mu ndíal evantado pe o SOFI 2020 é o ele~ vado custo da alimentação saudável nutricional em comparação com as dietas que oferecem quiloca orías suficientes, mas que não oontribuem para uma boa rmtr íção .. Em Angola, o custo dle uma armentação diária adequada é de IUSD 3,22 por pessoa, a ali­ me1mtação saudável custa IUSD 4,87 por p,essoa. Porém, cerca de 75% da pop I lação não tem poder aq I ísitivo p,ara uma alimentação adequada e 9'2,29% não têm poder aquisitivo para uma alimentação saudável, SOFI 2020. 4'6. As políticas a ·mentares têm enfatizado questões rellacíonadas com o aporte ca lóríco e a quantidade de proteína, negligenciando a qualidade alimentar necessária para a saúde e o desenvo vimento . 47. A. densidade energética, por si só, não é suficiente para garantir a saúde do índív1íduo. Uma díeta al imentar saudáve deve garantir um valor ca órico e de nu trilentes adequados, com a ingestão equillib ada e diversificada de alimentos dos diferentes grupos a limentares, de forma a prnvenír a mal11utríção em todas as suas formas .. O custo de uma a ímen1tação sal.ldável, com al imentos nut1rítivos, como frurtas vegera·s e alímentos de origem anímal é normalmente mais elevado do que o custo de uma alimentação baseada em alimentos calóricos, ricos em go dura, açúca -e/ ou :sal (cfr. SOf 1, 2020). 48. No ano de 2020 estavam inscritos no sístema de protecção sodal obrigatório 1'91..485 contribuintes, 19'67 627 segurados e 160.168 pensionistas, o qlle corresponde celiica de 7,4% da população no mesmo ano. Esta llímítada cobertu -a da p,rotecção soda obrígató1r'a está também relaoíonada com a amp,la extensão da economia 'nformal - cerca de 8 em cada 10 pessoas empregadas em Angola têm llm emprego informal. O I úmero de pessoas que não tem emprego dígno e poucas possibilidades de realizar investimentos é preocupante, o que contribui p,ara a ínsegurança alimenta r e nutricional. 3.5. Acesso ,a Fontes. Melhoradas de Á.gua1 e Saneamento Básico, 49. Os dados sobre acesso a água e saneamento básico, íl ust adlos na Tabella 5, indicam que o paí.s ainda apresenta desafios para uma aobertura tota ll da popu lação, com destaque p,ara as zonas rura ís onde as per-ce11tagens ainda são mu ito ba íxas. Tabela ,8 -Ace,ss.o à Fonte Melhorada de Água e San1eamento em Percentagem Designação N.,-1.cional Urbana Rural Água apropriada. para oon:s11mo 51,6% 66,9% 29,2% 1 nstalaçõe.s san.itá rias apropriiadas 68,8% 9118% 34,4% Sa.neamento ade.quad,o 60,0% 82,0% 26~0% Fonte; MINEA DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA IDE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 4,, ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS FUNIDAMENiTAIS O.A ENSANI li 4 . .1. Vii.são 1 SÊRI E, N.!1 32 I ll1021 50. «Uma Angola comprnmetida em fortalecer a resiliência das comunídades, reduzir as desigualdades no acesso aos alimentos e garantir um sistema alimentar e nutricional susten­ tável, que apoie o crescimento económico e preserve os recursos naturais p,ara as futuras gerações.» 4, 2. Objectivo Geral 51. <{Promover um s istema a limentar e nutr1lcíonal sustentável em Angola, que assegure a erradicação da fome e o acesso 1.míversal a uma alimentação adequada para todos os angola­ nos, garantindo a preservação dos recursos naturais e fortalecendo a resiliência alimentar do País.» 4. 3. Objectivos Es p eoíficos 52. Os objectivos espeerífioos do ENSAN li são os seguintes: Criar o s·stema Nacional de Seg!urança Alimentar e Nutrioíonal - SINASAN; Transformar os sistemas p1mdutivos actuaís para aumentar de forma sustentável e dive1rsi­ ficada a oferta dos produtos agríoolas, pecuár1los, florestais e pesqueiros (processados e não-prncessados), incluindo a disponibilidade de água; Melhorar o rendimento das populações p,arn o acesso aos alimentos, com p,articular realce às famílias mais vullneráveis que carecem de meios finanoe·rns e de protecção social; Dimínu·r os níveis de mallnutrilção e outras doença,s de causa alimentar em todas as sua,s for­ mas na popullação, através da melhoria das condições de acesso à allimentação e água de qualidade, incluindo segurança sanitárila e ambiental, tecnologJias .símples, serv1lços primáríos de saúde, informação, educação, oomunicação e saneamento básico; Garantir a estabi lidade, dísponibilidade e acesso fisíco aos a limentos, fortalecendo a res ílíêncía, esp,ecialmente para os grupos mais vulneráveis, criando capacidades e reservas a limentares e de sementes para enfrentar da melhor forma acs emergências causadas pelas alterações climáticas, desastres naturais, doenças, pragas e crises socíais ou económicas; Criar e ímplementar sistemas de mon ítor1la e avaliação da segurança allimentar e nutri­ cional a nível nacíomd, provinda!, municip,al , bem como mecanismos de alerta , de comunícação e informação às famíllias .. 4.4. Eixos Estraltégiicos dai ENSAN li 53. A ENSAN Ili assenta em 7 (sete) e íxos estratégicos, que respondem às dímensões seguín­ tes: (1) Disponibilidade de Alímentos, (2) Acesso aos Alimentos, (3) Consumo e Utilização dos Alimer111tos, (4) Estabílídade e (5) Sustentabílídade. Estes deve ão ser mater1lal ízados por via dos 15 Objectivos e 61 Linhas de Intervenção, devidamente oríentadas pelas ind ícações espe~ lhadlas na Estratégia de Longo Prazo (ELP) - «Angola 2050», cuja material ização é suportada pelas prioridades definidas ao abr1lgo dos ínstrnmentos de planeamento de médio prazo, de domínio nacíonall, sectorial! e prov1lncíal, tendo como persp,ectiva o aumento da produção nacíonal, assim oomo a inclusão social e produtiva. Tabela ,9 -Tabela a .Seguir Apresenta a Estrutura Program.ática dos ENSA ;j,ro 1-.D isporu·bmmr AJimenw:s Saudáveis oom Sistemas de Prnduçu e Ouoen::ializa~ti sustentáveis e eficientes 1.1. 1 mple montar s.lstemas agro-a l.lme ratares Pffi'.il ue ira com prátir.as amigáveis ao me lo a m bie 111t-e: 1.1.2. l111te111slflcaçlo e roforço da dl<;po111lb llldade, acesso e uso oo mee-.ariizaçlio (tractores. semeadores, oolhedei ras, sachadoras, p ui verirlador-es de barra, ebe.) 111a produção agrioola de formas a aumentar a p rõdutividade por unidade de superfíc ie da.s e ultu ra s a l.lme nta rcs e de rerid lme111to, 1.13. Pr-omoção de boas praticas rias comu1:1 idades para o tram,poroo, tra111.,;formaçlo, armazo111amento, oolllS\Brvm;lioe oomerciali,zai;;ão dos ruime111t.os: sust.eritáveis que garantam a irit.erisiítcaçlio ~ , . , , , l.l.4. E;,;:p,rns.ão da construção das lníra-estruturas de da prnd uçao agnco.la, peC(11uta e pesei (ltnra . . . Lrngaçao: oom i:}oas ·práticasag.r[oolas eambie111tais rias famílias e cooperativas e ernpr-esas; l.l.!i, Dl<;po 1111 bll lzação dos produtos f\ 111a ncel ro:.,; eprodutos 110 sector securn.lário (pr-oc-essa.mento e tralll.'.formação) o terclárlo (dL<;trlbulçlo o comercialização) da eooriomia: l.l.6. Promoção da blo íortlf'lração de a llmonto:.<; básicos no processo de produi;;ão de siement.es: l.l.7. Atrlbulção de comp111íi111clas local,; (Autorldades radidonais, Administrações Coummai:s, Municipais e P rovi1:1ci.al) em relação a wr1oessão de terras para produçlio de ruimerit.os, tendo em oorita o ·processo de desce11tralirt.aç1lo da Ad m l11istraçio do Estado; R.ES PONSÁ Vil L: MENAfi'I.U F /ME N Plilllt.MA R. MI NDCOM, MINSA MASFAMU, MP, MINAMB MED, MINEA GPs e ADMs o -;e,,, .C,I ;s = :u 1'111 "CI Í:• m !:: n > o 1'111 .... m, o 1"111 "'lil 1"111 <: 1"111 :u rn ;ili CI a l'lil t.), 0 tJ, cn (1) l'lil), !Z 1"111 z ",o w t.) .... .... .... 0 t.), No L 2. Gara llti r a oferta de· alirn,e11tos desde a perspeetlva de gestão s1..1Stent.ável das cadelas de valor e dos rocurS!Os natural"> p rornovendo uma p roduç-.ão d ive rsifü:ada ali 11:hada às necessldades m,trlclo nais da populaçlo. Ll Reduzir a pobreza, produzindo ali m,entos suf1cle ntes para a ba.stece r as fá m ílias e a.s comun ldaoos 1. 2.. 1. Estabdocirnent-o do urna redo do produção o mu ltip licação de S1emu11tes pré•bástca e bástca de variedades melhotada.s para a disseminação de serneilltes lõcai.s ,e a oonstitL1ição de bancõs comu111irtários de seme11t.es, em articulação oom as ins tituições de· pesquisa, produt.ores loc.ais e internaeio na is ,e r-eglona is; L 2. 2. Promoção e esta be le-ci ment.o da rede nac.io111al de disttihLllç.ão, ,mnazenam,ento e conservação de al imo11t-os; L 2.1 Expa 111São das fe iras do e.a m po e· do comé reio rural; 1. 2..4. Refor,ç.o da reserva naclona l oo grlo.. . lZ.5. Refor,ço dos progrdrnas de inspecção e f\oca llzaçlo do.. actos reguladores das activldade.,; industriaics, oom,eK:iais e logí:stioo, para garantir os di reit.os do ,oo 111Su rn idor.: 1.3.1. Cri.ação do um mocanL,;mo que fadUtem a insell'Ção de grupos rn ino rirá r ios nos s~st.e·rnas alimentares do País, nomeadamente: KhoL..a ns/Ca mu.-.sequeles, Bucu8'.m'>, Kua mash L,;, Va:kua Kwandos, Yaurnas, Kha11galas, Mash~ Maoorna, Nhe ngo, Ba nglas, Kaka ris, Bafa bas, Mucu ba is, Mo hm has, M1{1twas, MusMm has e· Muna ka llonas.: L 12. Refoll'ÇO das oo m petêm: ias dos t.éc11 ioos e das c-0m uil ldades para a L1rnento da p r-0chltirvidade; 13.3. Prnmoção da inclusão pt-0dut1va seja vi.a emprego forma l ou vla emproonoodorL">mo para o o -~­;c1 i5 g :o 1'1\1 "CI Í:• m1 !:: n > o 1'1\1 t-,& m, o 1"111 "'1il 1"1\1 <: 1"1\1 ;ÇI m ~ I e a 1"1\1 t.), e , 1-,l< cn cn tg,. ;;2 .!1l ~ ID• to) ..., .... .... ~ I ~· w EJ:iro 2 Lntervent:iies Nutriião FortaJecer Essem:.iais da 1.4. Promover a ext.e~o rura:~ por via da em podera mento eoo nó mioo de mulheres e jovens de modo que sejam cap<l'lies de gerar sua pr-ópria r,enda; 1.3.4. Fome nt-o à p roduçlo an Lma I de peq u1rno porte (av-(oola, CLttücola, caprina, ovina e su1tJLcola) nos sistemas de p;oduçlo íàm lllar, 1.3.5. Garantia do aoesso aos mernni.smos financeiros das cadelas do va lor do.,; st,;roma.,; a llmentares com l nd LJS'.ão de Jovens e mu lhm·es, 1.3.6. Fonnalização da.s activi,dades fami liar,es l nforma l,; do ma lo rural para gara n tLr a s ua lndu!:.ão no sist.ema da segurança social: 1.4.l. Promoção da aqu lcu lt ura comuna l e o u.w dos produt.os floresmis não lenhosos, bem oomo a sua integração com a agricultura e pecuária: criação de ECAS e outr-OS métodos de 1.4.2. Simplifir,ação do processo de legahzaç.Jio de exteri!:.ão eriquant11 p latafo rmas associações e cooperativas agro-pecuárias, pesqueiras fiJ nda menta i.8 para o processo de e aqu fool.a.'>J trMsformação dos sistemas alimentares em 1--------------------­ es:pocta l das actlvldades da Agrlcultura, 1 1.4.3. Promoção da mecanização e digit:alielação Pe,r::uá r ia, l'' lo restas e Pe~-.a 11 am ilia r em Angola, com uma foca llzação finte no mlVolvlmmrt-o do mulheros e Joven..~ 2.1. Promover o forta lecer a.o; l11ter,re119Õf!s essenciais de 11 utrição nos diversos secbn,es em c.onform ldado com os oomprom L<;00.,; a. .. sum ldo.,; agr(oola, pecL1ária, nor,est:al e pesqueira para Momento do em pre,e ndedori.smo,: 1.4.4. Actuallzação da Ld do Terr.i a, lncluLr a concG.'>!:.ão de p ;op;lodade oomu nltá r la de d lre Lt-0 perpétuo de LISO.· 2.1.1. Reforço da artlculaçlo lnte rsect-0rtal para o aoesso aos ali me nt.os adequados e serviços, para garantl r a Janela de oportunldade do.,; prlmolro.~ 1000 dias da criança RES PONSÁV Ili!.: MINSA o -;e,,, ;:tCII ;s = :u 1'111 "CI Í:• m !:: n > o 1'111 .... m, o 1"111 "'lil 1"111 <: 1"111 :u rn ;ili CI a l'lil t.), 0 ..., cn Kt ;:çi '" :Z iO w N .... .... m e El:w 3 - Melhorar e A Alimen ros em Qnm1tidade e Qualidade na Década de Acção sobre a Nutrlção da ONU (2016,2025 rewluç-iio 70/259) 2. 2. lnte rro mpe r a t-endência cresce nt-e de s:obrepos:o e obosldado e reduzlr a carga do 2.1.2. Pt-0moção e protecç.1iõ dõ aleitamento materno; 2.2.1.. Garantia do mlc;onutrtantes às mul.oorc.c; grávida.s, c r~ças e esse nci.almente a Vita.m ina A às puérpuras; doenç.as não tnmsm i5S&ve ~ re !acionadas oo m a 2.2.2. Pt-0moção do estilo de vida saudável tl<IS escolas, alimentação em todas asfoi,{as etbias. locais de trabalho e nas oomunldadc.<:, para contrlbul; 23. AceLerara redução da desnutrição cr-ó11ica. 11 Promover a gestão integra.da de Programas do Protecção .Socla I l ntegrados a agrlcultu 1r.1 e a m1trição, dando seguimento aos prngramas de t r.:i nsfürl! nela e.o nd lclo nados e.ci:puda lmente ao cump rime11t.o das co-respo 11Sa bilidades com a na redução das doe nç..as transm iass&ve is e tlão tra tmn Lc;slveis; 2.:u. Eiq,ans.ão do programa de desparasitação bi­ anua l a.<: crlançasem Idada escolar (5-15 anos); 2.3.2. Promoção da fortificação de alimentos básicos ca!ro lro:.<: e l nd LI.<:trla I para a popu Lação em gera l; 2.3.3. Melhoria da gestão e man1.100am1mto da dc.cmut;ição aguda a n[vel das UnLdadc.<: .Sanltá;Las e das comunidade, incluindo pessoas portadoras de VIH/S.lda, pacientes em tratamento de tuberaCulose e com co,,infecç.ão Tuberculose-VIH; 2.3.4. Fortaleclmmrto da aqulc;lção e dLc;trihuição de produtos t-erapêutioos pa rn trata rnent.o da desnutrição aguda; 3.1.1. ,Criaç,:io de uma plataforma de regist.o inte-grado e i nfra-.estrntu ras de p r-0tecç.1lo soci.aL ma pea me nto de grupos w lneráveis da SAN b1mefü:iários alinhados ao cadastrn social ún ioo, para p riOrirlar os grupos ma ls vu lnC!rávels da SAN; MI NAGRIP, MI NDCOM, MINPERMA R, MASFAMU, MED, MINAMB, MED, MINEA, MAT, MININT,GPs eADMs RESPúNSÁ VEL: M EN lil<COM/ M ENA<GREIF MINPERMAR, MINSA, MASFAMU, MED, MINAMB, o -~­;c1 i5 g :o 1'1\1 "CI Í:• m1 !:: n > o 1'1\1 ~ m, o 1"111 "'1il 1"1\1 <: 1"1\1 ;ÇI m ~ I e a 1"1\1 11,,), e , 1-,l, cn cn tg,. ;;2 .!1l ~ ,a, to) ..., ... , .... ~ I ~ ' cn Eixo 4.- - Promover a E'duc:at:ão Alimentar, NutridonaL Sanltárl Amb.lentaJ alime11taç-iio familia r, bwc:ando ma iores impactos na 1r-edução da desnut.1rlç1lo 3.2. Construir ª reabilitar i11fra-estruturns quo promovem a produüvidade, água para e melhorta dos provinci.ia iis, m u nicipa i,s, oom u na.iis e das zonas de produção agrfoola; por fo nna a p{trmit lr a transportação dos i11sumos para os produtores e· o escoamento da pro1foção, para as zonas de consumo; 3.1. 3. Reforço dos programas d{t t ra11.<;:fül1í11cias d{t re·11da aos grupos mai.ss vul11eráveirs para garanti r o acesso aos alimentos de forma r-eg11lar; 3.1.4. Expansão dos programa.., de emprego ro rma l na.., cadeias de-valor alime·11tares, com a i11se·rç-iio de jove·ns e mulheres vulneráveis em todo o paíis; 3.1. 5. Melhoria do programa de reservas allm{tntare,;: estrat.égicas de emergência de produção loc:..al,; 12.1. Melhoria do acesso à água potável em q ua nt ldade para consumo humano e animal, e assegurar o S311ea me·11to do meio. agrlcult11ra e para o consumo, eMtgiiã eUicttlca, 12.2. Expansão da r-ede eléctrica no meio niral, para mer,c;ado e saneamento, medldas e cu ldados promoção da produção, oprocessamento,conservação chawspara a prownção e redução d{tdoi:inças. de produtos alimenhlres rechrzi11do assim as perdas~ 3.3. Garantir quqas populaçõqs ·mal,;: vu l:m:1ráwL~ ou as zonas oom ma lo r i11segura 11ç.a ali me11tar pós oofüeitas; 111. Garantia da assiistê nela alime ntái" e bens esse·IICia irs a população vu l11e-rável; P~ m me1~r~ ~º acesso aos bens. cuidados e l-1-1-1- 2----C-a p ta ç.a::-,..0- de-=-- - - ft!---.c-11r sos ~---;;-fi -ilã:-:n--oe:-::-:-:ir--=~:-~- --:;<~:-~F(::lil::d-;:o:71 servtços esse11C1>a11S. ilãc ionalda eriiãnç.a para oompra de ahmentos; 4.1. Fortalecer e implementar a ed11cação aUm~·ntar, nutrlclonaL sa11Ltárlo ,o· amhli:i11tal visando um estiLo de vida saudável oom a 4.LL Expansão o Programll de· Alime·11taç..lio EsooIM para todas a.s crianças da Educação P ri-Escolar e ensino P timário MED, MIN EA, M!Ai, MININi, GPS ,eADMs RESPONSÁVEL: MIID/MINSA o -;e,,, .C,I ;s = :u 1'111 "CI Í:• m !:: n > o 1'111 t-,& m o 1'111 '"lil 1"111 <: 1"111 :u rn ;ili CI a l'lil t.), 0 ..., cn cn rn, ;e, ]n ~ 1D ti) ""' ~ m ~ CD 1:,ro 5 - Pr-0mover a lnvestJga{ãG Cjentlflca ApJh:ada em Wd, Cadeia Alimentar e Nutrkfooo] pr-omoção de bons hàb itos e prátlcas ambienta is, sanitárias e aHme ntaraes de acor,do com a e ultu ra local que f'avore,ç.,am uma alimentaç .• fo saudável e o desenvolvimento integral das lam Ll ias. 5.. 1. Apoiara Inovação e lnvustlgação clcindFlca à.,; activldades ligadas a alimentação e nutrição . 4.12 Padronillêlção dos conteúdos temátloos, fortalecendo as estratégias de comunicação sobrae a educaç.,ãoaUmentare nutric.ionaL sanitária e ambiental em todo pa[i:,; 4.1.1 Reforço da met.odolog:i.a do ensino das ECAs para implementação das co-,dnhas comunitárias e do monstraç&s cull ná rlas; 4.1.4. Actualirt.ação L'la!g(dat do Guia Alimentar da População Angolana, 4.15. Pr-omoção e pr-otecç.ão dos hábitos alimentãraes trad lc lona Lo: d lve rslflcada 0011 fí:l'nna-ndo-o..<: com as rieressidades nutricionais básicas: 4.1.6. Incentivo a promoção da actlvLdade fl<:lca e desportiva de forma regular: 4. l 7. Div(1lgaçãodas oornlils nacionai:sde afünentação, lndulndo a água e o va lor nutrlclona l dos a llmento.c; locais; 5..1.1. Adopção de mótodo.c; do lnovaçõcis mcnológlcas adaptai:las às 00111d ii;:ões socioeconóm icas e ag~ e,c.ológlcas loca Lc; nas cado las do va lor a ll menta ros.: 5.12 Refor,ço do Fundo de Financiamento da Ciência, 'ecnologia e lnõYaçilo (FUNDOGIT) para füIS de investigação ele 111 tífica dire,c:iona 111do para acções de a SAN; 5..1. 3. Mdhorla do germopla.nna e recur.;o.c; ·~-oogenétlcos nacional MINAGRIF, MINDCOM, MINPERMAR, MINJUD, MASFAMU, MINEA, MAT, MININT, GPs e ADMs R.ESPúN:SÃ VEL: M.IES•CTI MINTTICS, MINAGRIF, MINDCOM, MINPERMAR, MINSA, MASFAMU, MED, MINAMB, MINP, MINEA, MAT, MININT, GPs eADMs o -~­;c1 i5 g :o 1'1\1 "CI Í:• m1 !:: n > o 1'1\1 .... m, o 1"111 "'1il 1"1\1 <: 1"1\1 ;ÇI m ~ I e a 1"1\1 t.), e , 1-,l> cn CI) tiill' ;:QI ii z "oo, w ..., .... ..... ~· N .,J Eixo 6 - Melhorar os padr&ls de (tmsu:mo sltste:n:távels e seguranfa dos a:llmentos :J~ 7 - Fortalecer a r,esiUênda dt1s sistemas alimentares ,6. 1. Promove a imp lmr11:mtaçlo oo normas alime 11ta r,es, d irectrifles, e 11'1 oonside ração aos cód lgo.<: Lnoo maclo na L<: e o.<: pad rõeg do Codcn.: 5.l4. Promoção e hnclusão de tecnologisa digital para o apoloda sagura-nça a lim1rntar e nutrlcional; ,o, l l Re fo r,ço da capaddade de i nte rve nção dos ó r~os oo lnspeeção, vlgllãncla sanl~rla e flscallzaçlo da c..adei,a alimentar; ,6. 1. 2. F orta l1aclme nt-o da ap llcaçlo do códlgo internacwnalde S(1bstib1tos do leite materno; ,6. 1. 3.. Estabaleclmento da lcglo;:lação que rugula a promoção e publicidade de produtos p rocess:idos e ul.tra,.·proo1B!S'.ado.<:, bam como polltlcas e medldas fi sc--ais para ,os ahment-OS não saudáveis e/ou produt-0s imlustrialiflados, ultra-p r«essados ê transgé nioos; RESPONSÁVEL: MINDCOM/MINAGEU F MINPERMAR, MlNSA, MASFAMU, MtiD, MINTTICS, MINEA, M.A.'f, MININ'f, GPse 1 ,6.L4. Refol'ÇO da fisc..a liz:ição do uso de pesticidas I ADMs 7.1 Mitigar os efeitos adverSõS das alterações dlmátlcas, as crL<:es ·poHtlcas, c.on íllto.,; e doo nça.<: endémicas e pandém ic..as. doe11ç..as e pra~s e agrícolas e promover o uso de blo pestlcldas (de fün.<: livos !\atura L<:). o.l5. Elaboração e a provação das normas nacionais que rugu Iam os padrões de qua tidade e ce rtlflcaçlo do..-<: prod utos alimentares,; 7. 1. 1. Forta l,aclme nto da Reoo iva Estratéglca Alimentares e reservas de sementes de variedades r,,esistentes as alterações d imâticaS.' outros, podem r,epr,esenta.r sérias ameaças à 1----::7,... L----=-2. R e -=-fo-rço--do-=---s=-is--:te-m a de-;--al,;--. e=rra=--=r7á=-p::;ida;:-::-a-:n:;i::-:v::;el~ seguranç--a alimentar e nutriciona·~ ,especia.lmente naclot1a l, às vida.s e me los de su bsistê 11cia dos grn pos · vul:ne ráve is da SAN e pequa no.,; produto ros 1----::7=-. L,--,;cl ----:F=-o-r m u-,;l-a--:ç..ii=-o- d-;e- ·-um---:P;;-ro=-::g=.ra=-m=a---;N:,.a::c~io::n::a:il--:idi':::e7 fil m ilia res. Red(tção de Perdas ê Despe nl CcLos de Al ime 11tõS.' REl:S PONSÁVEL: M INAGRI F /MI NA M 8 MINDGOM. MINPERMAR. MINSA, MASFAMU, MtiD, MED, MINEA, MAT, MININT, GPS eADMs o -;e,,, .C,I ;s = :u 1'111 "CI Í:• m !:: n > o 1'111 I,,& m, o 1'111 "lil 1'111 <: 1'111 :u rn ;ili CI a l'lil t.), 0 ..., cn cn rn, ;e, .li ~ 1D r..) f,.) ~ 0 ..., m, 7 .2. P r,oinove r acções de r,eflo r,estaç.;io, de recuperação de áreas dagradada.'> e· ravtnadas, as.sim oo mo, a introd uçlio de te,c:oologia para p rõd (JÇão agro-pecuá riiã e pesque ira c llmatlcamente Lntollg@te; S'.ão acç&s identifir.adas oomo prioritári<as para fJll'mltir a e desastres, para fortalecer os plã nos de oontitigê i1C iiã naclona~ provlnclal" e munlclpal-;, t-----------------------l 7 .2.2. Fomento, prõliecçáo e raesta uraç.;io da hlodiMerstdade com foco no for11edmm1to ra"pon!!'.ável na restaurm;:ão do solo e na utfüzaçlioefidenteda água: oferta de alimentos, à preços estáveis e o acesso t-----------,--------------l das famílias aos me.<;mos, reforçando a dlmen.do 7.2.3. Piumoçlo e· forta leclmm1to das loovaç&s de ,estab ilidade. te,cnológicas oocloa m hlrmta L" ( cl .. ternas ca l:çadão, ür@ de ág(Jã e outr-OS); o -~­;c1 i5 g :o 1'1\1 "CI Í:• m1 !:: n > o 1'1\1 1,-& m, o 1"111 "'1il 1"1\1 <: 1"1\1 ;ÇI m ~ I e a 1"1\1 t.), e , 1-,l< cn cn tg,. ;;2 .!1l ~ ID• to) ..., .... .... ~ I ~· ~ DI.ÁR1IO DA RIEPOBLICA DE 113 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 S~I E, IN. !li 32 I l.103 O 54. Com base na tabela acima podemos resumir a estrurturn p og amática na figura abaíxo: !Figura 1 - S "ntese !Estrutura !Programática da E NSAN li IEix.õ 1 Ebiô2 Ei><o 3 Eb:o,4, 4 ObJectl\'0S e 22 i--------,i. 3, Obj,ect \/OS e 8 -----,o 3 ObJectivos ,e 9 ~ 1 Objecüivo e, 7 Linhas de l irihasde lirihasde lnterv,enção Unhas ,ae I rneruençã o lnt,ervenção 1 nterve nção 1 t Eixo 5, Elm6 Elixo7 1 Object ivo e 4- !---------7 1 Objectivo e 5 .2 Objectivos e '6 Unhas de Linhas de Linhas de 1 ntervenção 1 nte rvenção Intervenção 4.5 . . Allinhamentc das Aoções da ENSAN li oom as Piri,or1idlades Nadona1is 55. A dimensão estrntég·ca dia ENSAN Ili vem dar r-espos· as aos compromissos prnviamente definidos na ELP; sendo que a efectiva materialização requer uma abordagem quinquenal, atra­ vés de um conjunto de príorídades nacionais, classificadas oomo Prngramas de Acção à luz dos instrumentos de médío prazo. 5i6. A tabela a seguir apresenta a co 1vergênc·a das acções da ENSAN li oom as p,rioridades mmíonais vígentes. " .. " " "' " " Tabela 10 - Conivergência das Acções da IENASAN Ili com as Priio,ridades Nacion1a·s, Competêndas prindpais vinc1:1[adios a . , . InslHd~-ão SAN Prioridades Nanona1s R , 1 Ou mprt, mm a Constituição e com as Conve11ções i11ternacior1ais sobre o.s Direito Humanos; Adop!a., a lei.quadro s-obre Seguram;a Alimentar: Rever as l.ei:s re1eval'ltes. qlfe afectam o gp:z11 da Di.raito .à Alime11bçã.o Adequado l'romtJver ag,ricuttura !mste11'tivel Aumenta.- e divers:ifi,ca, a prod.uçiio agro-peaiâria e pesqueira de fo rma :s11s:te11tá-vel. Mapea.- facto.-e:s e â.-e-as de p~te11cial risco [ambiental. económico}, a l□seguranç:a alime11tar e 11u:tricional l'romtJver a maricuttura Desenvolver um mapa de es:pécies e áreas de i.nteresse Atra.ir grandes empresas int:emaci.onais d.e aquinilru ra e maricultura. 4. ktrair produtores i.nternaciornais de sal mm fuoo em navas terno!agias Programa d.e ReÚJrnra e M od.emiz:aç:ão da Admi □.istração dia lustiça. e Programa de Promoção dos rnreitos Huma□os. Programa de Fomento da l'!rodução Agrnpecuâria,: Programa de Fomento da Exploração e Ges:tão Sustentável do.s Recursas Flores:tais; l'ila:no Naciom!I de fomento para a prndução de Crãas(PLA!NAGRÃO ; l'ilano Nlacional de Fomento e de desenvolvimento da f\ecuâria Programa de ~f)loração Sustentável dos Recur!>Cs Aquáticos Vivos e do Sa e Desenvolwmenro Sus!tentá-~I da Aquirul~ura: l'ilano Nlacional de Fomento das Pescas (1'1.ANIAPf:SCAS')r; esponsàve MINJllSDH !IIH AGRLF Mi PERMAR DI.ÁR1IOI DA RIEPÚBLICA IDE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 S!ÉRIE, N .i 32 l 1111il113! Compet,êndas principais vim:ufados a Prioridades Nadonais Instituição SAN Responsável .. Combater a pobreza e reduzir· D'.S !'adores de - P!rograma ln~gra.clo de l)esenvo!vi.menkl Tl'll lnerahilidade Slllcial lOCal e Combate à Pobreza: " Re orçar das oompetências : amiliares MASFAiMU Mapear a \l'ulnerabili.d.aà.e socia.l ,. Ga:rantir a resiliência as ali:eraç-ões □l.imática:s • P!rograma de Prevenção de Ri:soos e "' Promt1ver a gestão 5\lStentâved cl.e l'"eaJJl"SD'.S P!ra.te□ção Ambienta~ a.torrais P!rograma para, asAltera.ções Climâliicas • P!ra,grama ele Pro~ão da Biooiversiidede • "HNAMB P!romoç'ão da Econamia Circular, Geslão das Suhstân.cias Químicas e Ediw:ação Ambi.entel "' Ga:rantir a Prevenção, cl!l!icla.dos e tratamento de - P!rograma ele Expansãt1 e Melhoria cio rodas as formas: à .e ma111Utriçãt1 Si:stema aciamd à .e Saud.e ,. Promover as práticas alimentares e estilo de vida MJNSA s:auàaveis ,. Ga:rantir a in:spe□ção e arnilise dos .al.imenkls ,. Promaver Alimen:ta.çã.t1 escolar· com prodia'tD'.S • A□ção Soei.a~ Saúde e Desjpooto ~soolar locais • Melltt1ria dia Qualidade e Desenvolvimento ,. Garantir a e du.c.a.çã.o Alimenla:r e N'atri.cional nt1 do Ensi.no Primário iMD> cunicuium esc:olar • P!ra,grama Nacional. à.e Alimenl:ação Es:c.olar Promover a cri.ação de hortas escolares (PNAIR) ,. Promover o empre,SP dis;no com íoco BD'.S lovens e • P!rograma à .o ~mprega. Empreendedari:smt1 mn1he,es e Fom1a.ção Proíis:siol'lal " Alargar a se~rança social para ag;ric:ulklres, :MA!Pl"SS a.q111iniltores e pescadores familiares ,. lmjptementar plena e protecçso dosalari,a mínimo Na.cional " Aumentar o mimem de pessoas e de infra- - P!ra,grama de EX!f10nsão e Mode;m.ização do estrut uras [Produtivas: mm a.c:es:so a água, e e nergia. Si:stema Etéctllii.co Naci,a!'lal M~NIEA eléttrica • P!rograma de EX!f10:nsão e Mode;m.ização do Sector das Ã,gua:s rii Promover a participa,ção e arl:i.rn1ação te;rri:torial • P!rograma de IJlesooJ'l□en:tração e da EiNSAN à nível provincia • municipal. comunal e l)escentr.ali2ação Admini:sl:rati.va: tocai • P!rograma KWENIDA,: MA1' ,. Ga:rantir a partic(pação das oomun:ida.des locais; PlanD'.S de à.esem•otllimento muni.cipais e local com enfoq;ueSM ,. Consll"l!li.r· e reabilimçã.o de i:nfra-estruru.ras • P!rograma de Consll"uçã.o, Rea'bi.litaç.ãn. produ.tiva.s; Conse;n;ação e Ma:nuten,ção de MJ OPUH Infraestruturas Rodoviárias: ,. Forralecer mecanismo à .e fond.o de contingência. • P!rograma de Fomento ela lndlili!itria para emerg;Mcias transit ó rias (dboques de preços Tram'. orma.cl.ora e pe-rdias: àe activos); - P!rograma de Reoqpmiz.açãa à.o Comércio " Promover a Ag;ro-i:nidústlliia, oom fuco na produçãt1 1:n;te,llill e Fomento das: Exparta.ções; tocai; • P!ra,grama de Formalização d!a B:c-o!'lomia MIND00:111 "' Análise,, controla e iiis:ca.lizaçãtl de alimentos (PREI ,. Proteqão da ronsumidor • P!rograma de Apeio a P!roduçãa. "' ReSeTVa esl:raregica:s de al imentcs ao nwel local mver.s i.l'icação dias Exportações e Suhstitoi.ção dias Importações (PiRODESI) rii Implementação cio sistema de alerta rá;pida • P!ra,grama de Melh.t1ria da Segurança, PIIÍlllica ,. PhmD'.S de contin,gências provinciais e mul'lici,pai:s e Gesl:.ãt1 Fronteiriça ,. Redu.ção d.e co:□trolas policiais a veículos de MINlNT transporte de prodl!ltos de produção nacional "' " Fortalecer servifos de meteorologia e g;eolisiica P!ra,grama de Desenvolvimento cl.e lnfi-a para protecçãa à prooução nacional ~strn'lllra:s de Telec.omunic:ações e flH TI1CS rii Apoiar e prom.ove;r a infürmaçã.o eà:u.caçã'll e Tecnologia:s de lnfurmaçã.o oom111ni,cação sobre SAN rii Forralecimen.to à .e medidas fiscais oom enfoque a • P!rograma de Reíorma e Sustentabilidade SA das finanps Públi.cas ,. Awnentar políticas e invesl:imenkl puMico nD'.S sectores: diaves àa SAN. lndl!ISão dn enfoq;u.e nutricional mecliclas MI FIN ,. nas tributárias e : ,se.ais:. ,. Mol'litoriza.çã.o e 8]18 is:e da orçamento dos Depanamentos Ministeriais para, a SAN. DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA DE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 SIÊlRilE,, NJl 32 I 11l1D132 4. 6. P1ri 1111c í pios Orienta dores 57. Para a reali.zação da EINISAINI li foram definídos pr1lnoípíos básicos em harmonia com a abordagem de Direíto !Humano à Alí mentação Adequada (DHAA): IUniversaHdade: - o dire íto humano à a lí mentação, enquanto díreito fu ndamental apli ca­ se a todos os seres humanos de forma ind ístinta e universa l!; Gradualidlade: - a a.ssístência é oferecida a curto, méd io e longo p1rnzos, levando gra­ dativamente os grupos vulneráveis da SAN para níveis de segurança alimelnitar e nut1rr ícíonal e de crescimento económico; Solidariedade: - acções votadas à segurança al imentar e nutirícional devem p1riorízar a d ígnídade do cídadão em terrítórío angollano, bem como a promoção e a conscien­ tização de todos os membros da sociedade p,ara que sintam oomo seu, o problema da ínsegurança allimentar e nutricional que afecta outros grupos da população mais vu li ne ráve 1; Equidade e Igualdade no, Acess·o à AHmentaçã,o Sa11J1dáM,el: - o Estado trabalha de forma a Cliliartodas as condições sem d istinção de sexo, raça, tiríbo, etnia, ídade, níve l socioe­ conómico e locall de residênc·a p,ara que a popu ação tenha aces.so seguro e oportuno aos al imentos e ág!ua potável, diminuindo as desigualdades sooíais; S11J1ste1ntabilidade: - cr1iar e estabelecer instrumentos que pmporníonem a continuidade das acções que garantam a qualidade de vída, baseada na prnmoção de sistemas a limentares sustentáveís, com a emancipação de toda a população na segurança a lí mentar e nutriclional . A sustentabillidade será garantida por meio de p,ad rões ,e instituíções necessárias e contará com os recursos financeiros, técnicos e humanos necessários; PartioipaçãoSodal: - a SAINI requer responsab il ídades compartilhadas, não apenas entre Estados, mas também ent1rre os sectores que compõem toda a sooíedade. O Estado promove a particip,ação articulada sem barr-eiras à população e oomunidades na for­ mulação, execução e mo nitoramento de políticas sectoriais da ENSAN li; Complementaridade: - as acções de apoío à SAN são rea llizadas de forma ooordenada e p lanificadas, por forma a evirtar duplicações e lacunas, bem oomo a oomp,lementari­ dade seja exercida oom a criaçãodesinerg ías nos prnces:sos, garar111tindo e fortalecendo a particip,ação de todos os adores; Jrransv,ersalidaide ,e lntersectodaHda1de: - o carácter intersector1lal e multidiscíp lí nar da SAINI implíca o comprnmetimento dos diferentes segmentos e actor-es na formu llação e execução das políticas refe1rrentes à Segurança Al ímer111tar e Nutriciona l Sustentável, consíderando-a oomo uma política transversa l e independente, oom íntervenção con­ certada elnitre os d'versos sectores e actores para a imp,lementação da EINIISAINI Ili; DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA IDE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 SÊRI E, INJI 32 l ll!03 3 Transpar,ênda: - as íntervenções da SAN são baseadas nas informações e métodos objectivos como mecan·smos de monitoria e avaliação permanente, p1mmovendo a transp,arência na gestão de fundos públicos, auditoria socia ll, levando em considera­ ção as necessidades da população; Sub:sidi1ariedade: - que a provísão de um serviço importante ou eficácia de uma política será tanto mais eficiente, quando for da r-esp,onsabí lídade dos órgãos públícos que estejam mais perto das pessoas em situ ação de vulnerabilidade; e Jenriitoríialidade: - a SAN deve-se governar com uma abordagem terr'torial nacional, prov·ndal e municipal {d istrita l, comunal e local) , ou seja, oom mu ti-actores, mulltis­ sectoriall e multiníve l. 4 .. 7. Grupos Vulrnerá,v,ei:s 58.. A ass istência aos grupos sooíoeconomicamente desfavorecídos e nutricionalmente vulneráveis é essencia l p,ara melhorar sua SAN. A ENSAN li considera os seguintes grupos vu I nerávei s: .i. Crianças nos prímeiros 1000 dias de vida (período compreendído entr-e o primeiro d ía de gestação até aos 2 arnos de idade); ii. Críanças com idade infe rior a 5 anos; iii. Críanças em ídade ,escola r afectadas p,ela ma lnutríção em todas suas formas; iv. Adollescentes; v. Mulheres grávidas e lactantes; vi. Idosos; vii. Pessoas vivendo com VIIH; viii. Pacientes com Tuberculose e com co-infecção TB,-VIIH; ix. Pessoas oom deficiência física ou mental; x. Pessoas em s ituação de pobreza extrema, desempregadas, com prioridade aos jovens e m u I he res; xi. Pessoas em situação de ca lamidades, emergências ou crises; xii. Agriculltores, aquicultores, criadores de animais e pescadores fami lliares em extrema pobreza; e xiii. Os grupos de minoria étnica, por exempllo: IKhoisans/ Camussequeles, Bucussos, Kuamashís, Valku a Kwandos, Yaumas, Khangalas, Mash í, Macoma, Nhengo, Bângalas, IKakaris, Balubas, Mucubais, Moimbas, Mú1twas, Mushimbas e Munakah1onas. 59. A condição de vulnerab ilidade desses grupos pr1ior'zados é acentuada nas famílias com acesso li mitado à terra, baixo rendimento, numerosas e comi loca lízações geográficas em áreas mais afectada.s pelas alterações dimáticas e desastres natura is. A seg1uir descrrevem-se os diver­ sos grupos: aJ1 Crianças - com destaque na janela dos primeiros 1000 dias de v1ida, partindo da fase embrionária exposta à uma alimentação ínadequada, por car-êncía de alimento, hábitos a ímentares pouco saudáveís ou práticas de higiene precá r"as podem sofirer conseql.lênoías irreversíveis para o resto da sua vida, no seu estado de saúde, no seu rendimento esoolar e na sua produtividade, o que vai a longo prazo reverter numa carga económica para o Estado; DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA DE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 S~IE, N.11! 32 I l.103"4 M Mullher-es - em Angola, para a lém da vulnerabílídade nutricional das mulheres, há allta prevalêncía de anemia em mulheres em ídade férti l (48%), as limitações dias mulhe­ res face aos factores de p,rndllção, especialmente no que diz respeito ao acesso à terra, o acesso aos servíços dle extensão e desenvolvimento rural, insumos, serviços financeiros, tecnolog1la, educação, serviços e cuidados de saúde, são geralmente fra­ cos e inflluencíam negativamente no seu empoderamento económíoo. As mu her-es rep,r-esentam o maior grupo no índice de analfabetismo no País {o nível dle literacia entr-e as mulheres é de 53%, sendo 26% abaíxo dos homens) o que influencia também nas limitações de acesso ao mercado forma l dle emprego. Mulheres com níveis de educação médía ou sup,erior tendem a te1r menor girau de insegurnnça a límentar e suas crianças têm menos probabilidade de fica r desnutridas; e) lndusão da Mulher e Abordagem de Género - a ENSAN li prnmove a igualdade de género e o empoderamento social e produtivo de mulheres, raparigas 1fiespeita, pro­ tege e cumpre os seus dir-eitos no contexto da :segurança alimentar e nutricional, estabelecendo as condições certas, p,ara as mulheres p,articiparem no prncesso de tomada de decisões, nos distintos sectores económicos, pollírticos e :sodais. Partici­ pam amplamente na criação de sistemas alimentares sustentáveis que melhoram a nutr íção, reco hecendo o p,apel decisivo desempenhado na procriação, educação, agricllltura, promoção de hábitos saudáveis, saúde, produção e alimentação; d)' Jovens - um dos co ectivos mais crítioos no desenvolvimento da economia e trans­ formação dos s istemas alimentares são os jovens. A ENSAN Ili vai pr1lorizar os jovens que estão em .sitllação de desempr-ego, especialmente os jovens das áreas rurais, reforçando programas de inclusão de jovens nos mer-cados de trabalho, atrnvés do desenvo vimento de cadeias de valor, dentro dos s istemas al imentares, ,e com reforço dos p1mgramas de formação prnfissional, emp1rnendedor1lsmo e cooperativismo, de modo a c1riar oportunidades de emprego e evítar a migração para áreas urbanas com ma·or pressão popll laciona l. 5 .. RE1CURSOS FINANCEIROS PARA. A IMPLEMENITAÇÃO DA ENSAN li 60. O sucesso da imp,lementação da ENS.AN li depende de um fina nciamento adequado, que garanta a execução de :suas acções e o a lcance de seus objectivos estratégícos. Para tal, é fu11111dame11111tal que os recursos financeiros sejam alocados de forma eficiente e p,roporcional às necessidades dos sete e ixos estratégicos, considerando as específicidades dle cada área e os desafios que o País enfre11111ta no contexto da segurança allimentar e nutricional. 161. A alocação financeira será d istribuída de acordo com a relevância e a urgência de cada eixo, respeítando as metas de curto, médio e llongo prazo, conforme estabelecido na,s direc­ trízes do Plano Nacio11111a l de Desenvolv1lme11to (PDN) 2023-2027 .. As fontes de financíamento serão oompost:as por fun dos públicos nacíonais, bem como pelo envolvilmento de parceíros internacíonais, organizações não governamentais, sector p 1lvado e outras entidades colabora­ doras, qlle oontribuirão com recursos técnicos, fi nanceiros e huma11111os .. DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA IDE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 SÊRI E, INJI 32 l ll!03 5 62. Desta fe íta, para a I é m dos R:e cursos Ord i n á ir' os do Tesouro, prevê-se p,a rn este i nstru mer111to, a mobilização de doadores e outros parceiros para financiarem os pmjectos e activ idades pre­ vistas no Plano de Acção da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nurtricíonal {PASAN), cuja d istlífüiuição por anos implicará o esforço tota l de IKz: 1 097 682 575 033,00 {um bilhão, noventa e sete milhões, seiscentos e o itenta e dois milhões, quinhentos e setenta e ci11111co mil e trínta e três Kwanzas), oonforme ap,r-esentado no Plano de Acção em anexo .. 6 .. 1GOVERNANIÇA E SISTEMA DE MONIIDRIA. E AVAUAÇÃO 63. A ooordenação e operacionallização da ENSAN li requer a exiistência de estruturas polí­ ticas e técnicas robustas, que gara11111tam a p lanificação, implementação, monitoria e avaliação das acções definidas .. 64. Neste contexto, a governança da ENSAN li poderá consisti r no estabeledmento do Conselho Naciom1 de Segurança Af mentar e Nutricion:a (CONSAN), que é o órgão de ooordew nação mulltissecto1nlal, intersectoriall e multidimensio11111a l, responsável por promover o diálogo e articu ação entre sectores e actores re levantes a nível nacional, pmvincial e munic·pal. O CONSAN terá um p,apel fondamental na promoção da segurança alimentar e nut kíonal, na integração das acções de segurança al imentar nos p,lanos de desenvolvimento nacional! e nas políticas sectoriais, por meio de iniciativas governamentais e não-governamentais. 6.l. Es.tirutuira da Governança 65. A estrutura de govemança da ENSAN Ili poderá ser composta pelos seguintes órgãos: C-0nselho Nlacional de Seguir,ança .Alimentar ,e Nutridonal (1CONSAN): Função - organizar, coordenar e mon ·torar a implementação da ENSAN 111, promo­ vendo a articulação entJre os diferentes níveis de governo e oom a sociedade civil; Composição - composto por repn~sentantes de vários departamentos ministeriais, da sooiedade civil e p,arceirms internacionais. Este órgão será o responsáve l por orientar a implementação das acções prnvistas no Plano de Acção da Segurança Alimentar e N utrrícionall (P:A.SAN) e garantir que estejam alinhadas oom as políticas públícas de desenvolvimento nacional. Secrr,eta rri.a do Executiv,o: Função - or-g:anizar e assessorar o CONSAN na execução de suas actividades, facili­ tando a interação entre os d'fer-entes sectores e actores. O Secr-etariiado Executivo tem a r-esponsabílídade de assegu ar a ínterligação entre os díver:sos n've is de governança (nacional, pr-ovíncial e municipal), garantindo a flu idez da comunicação e a eficácia na implementação das políticas de segurança alimentar e nutricional. Comissões Técnicas: Função - as Com·ssões Técnicas são responsáveis por ass.essorar tecnicamente o CONSAN oom foco nas áreas temáticas específicas de segurança alimentar e nutri­ cional. Compostas por técnicos especíalizados de diferentes sectores, as oomissões têm a responsab ilidade de propor políticas, planificar acções, analisar resu ltados e im pi ementar estratégias. DI.ÁR1IO DA RIEPOBLICA DE 113 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 Sl!RI E, IN. !li 32 l.103 8 Estirutura - as Comissões Técn·cas serão orga1rf zadas em gJrupos temáticos conforme as áreas prioritárias da ENSAN 111, como prndução de alimentos, nutirição, acesso à ali­ mentação, educação nutricional, entre outras. i6'6. A estrutura de governa11ça que poderá ser estabelecida, no âmbito da ENISAN 111, não acarretará despesas nos oofres do Estado. Figura 2. Comissõ,es Técnicas de Trabalho par,a Assessor,ar o CONSAIN 6.2. Terrhori,alização e Coordleniação Ml!Jlltissectoriial 67. A govemança da ENSAN li será ímpllementada de forma terr'torialme11te descentrali­ zada, com a particip,ação activa de todos os níveis de governo e da sociedade civil: Nível I acional - o CONSAN atuará como o príncipal órgão de coordenação a nível nacional, assegurando a imp,lementação das políticas de segurança allimentar em con­ son1ância com as metas de desenvolv1lme11to do país. No nível central, o CONSAN se reportará d' retamente ao Governo, ooordenando acções com dirferentes ministé fos e órgãos governamentais; Nível Provinc·a1 e Municipal - a implementação das acções da ENSAN li será descentra­ lizada, com os órgãos locais {govemos provinciais e municipais}, sendo responsáveis pela execução de actividades espedficas, adaptação das políticas às realidades locais e monitorame to contínuo dos resultados; Conse hos Provincíais e Municipais - criadas p,ara garantir a execução efectiva da ENSAN Ili rii0s diferentes territórios, estes Conselhos terão o papel de a inhar as acções locais com os objectivos nacionais, além de realizar actividades de monitoramento e avalliação .. DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA IDE 18 IDE FEVERE!IR0 DE 2025 1 SÊRI E, NJI 32 l 11037 i68. O Conselho de Segurança Al imentar e Nutricional terá órgãos equivalentes ao nível pro­ víncia! e municipal, adiante designados p,or Consellhos P'mvinciaís de ENSAN Ili e Conselhos Municipaís, r-espectivamente. O objectivo destas p lataformas multi-actores será o de iden­ tificar, discutir e propoli políticas, programaiS e planos integrados de segu1rnnça alimentar ,e nut!ricio1ma l, aj ustados ao contexto e real idades locais, bem como a particípação das popula­ ções em situação de maior vu lnerabílídade nesse processo, para monitorar e assessorar os Governadores Provincia 's e Admin'stradores Municipaís. i69. Os Conselhos Nacional, Provínciall e Munioípal (distliilto e comuna) terão ,estatutos pró­ p,rios e mandato específico para a rea lização e prestação de contas de sua actividade em línha como exigido pelo Díreito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Figura 3, - Órg,ãos de Coordenação e Operacion1a ização do Nível Territorial da SAN Grupos de TrrabaUw 1 T,emâticos Provinciais 6.3. Quaidro de Monitoria e AvaHação da ENISANI li t • t • SISAN Sistema de Informação e Seguirrttnto em SAN 70. A monitoria e avaliação são componentes cruciais para o sucesso da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN li), gara tindo que as metas estabelecidas sej am cumpril das de maneíra eficaz e eficiente. 71.. Os principaís objectivos do sístema de monitoria e avaliação da ENSAINJ Ili são: Aoompanhar o Progresso - monitorar a execução das acções planejadas no âmbito da ENSAN li e, veríficandlo os obj ectivos se estão sendo alcançadoo dentro dos prazos e orçamentos estabelecidos; Avalliar o lmp,acto - medír os resultados da implementação da EINJSAINJ 11 , aval iando o impacto nas condições de segurança al imentar e nutricional da população, oom ênfase na.s populações vulmmiveís e em risco de ínsegurança alimentar; Garantir a Eficíência e Eficácia - avaliar o uso dos recursos financeíms, humanos e mate­ r ía ís, assegurando que sejam a pi icad os de forma efi dente para alcançar os o bj ectivos de segurança alímentar e nutrildonal; Promover a Ap11íendizagem e Adaptação - identificali as llições aprendidas ao longo da implementação e prnpor ajustes e melholiias oontínuas nas intervenções e no s·stema de monitoramento. DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA DE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 Sl!RIE, IN.2 32 l 1103 8 72. INJo quadro de Monítoria e Avaliação da ENSAN li poderá ser criado um Observatório Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para monitorizar a evolução de segurança ali­ men1tar e acelerar o alcance das metas definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional. 6 .. 4. Estrutura de Monitoria e Avaliiiação 73. O sistema de monítoria e avalíação da ENSAN li será estruturado em três níveis de actua­ ção: nacional , prov1lncial e local. Cada n ível terá r-esponsabil ídades específicas e contribuirá para o acompanhamento e avaliação dos resultados da estratégia, com o objectivo de assegu­ rar a integração das acções e o alinhamento oom as metas globais de segurança alimentar ,e nutiricional. Nível Naci:onal - a Comíssão Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN) se1rá o órgão responsável pela coordenação e superv1lsão do si,stema de moni'toramento e avaliação da ENSAN li. As responsabilidades do CONSAN incluem: Definir os indicadores-chave de desempenho (KPls) para aoomp,anhar o prngresso em relação às metas estabelecidas; Estabelecer mecan ísmos de oolecta de dados em parceifa com os mínístéríos 1responsá­ veís e outras ínstituições relevantes; Realizar avalliações periódicas para avalliar a ef:ectividade e os imp,actos das aoções imple­ mentadas, ajustando a estratégia quando n eoessá ri o; Promover relatóríos anuais de progresso que serão ap,r-esentados ao Govemo, à socie~ da de civí I e aos pa rce írns i nternaci on a ís, garantindo a trn ns pa r-ência e a p,r-esta çã o de contas. Nívell Provin:ciall - os Comités Provínciais de Segurança Alímentar e INJutricionall (COPSAN's) terão a r-esponsab ílídade de monitorar a implementação da ENSAN 111 nas províncias, oom base nos planos de acção província is. As funções do COPSAN incliuem: Elaboração e acomp,anhamento da execução das activ1ldades prnv1lstas nos pilanos p,rovín­ ciais, munícipais, utilizados para ajustes nas pol írticas e estrntég:ías locais, assegurando o cumprimento das metas; Collecta e aná líse de dados sobr-e produção a limentar, disponib ilidade de alimentos, acesso à alimentação adequada, saúde, nutrição e oondições de v1ida das populações; Elaboração de r-elatór1ios trimestraís que serão enviados ao Secretar1iado Executivo, est,e por sua vez, r-emete ao CONSAN. Nívell Muni:dpal - a monitoría e avaliação será realizada através das unídades munic ípais e distritais, com o apoio das Administrnções Municipaís. A actuação no níve l llocal incluirá: Identificação das necessidades específicas de cada comunidade, com ênfase nas popula­ ções mais vulneráveís; Monitoramento de acções específicas de segurança a límentar e nutrioíonal, como d ístri­ buíção de alimentos, pmgrnmas de nutrição, saúde e íniciativas educacionais; Collecta de dados d irectamente das oomuniciades, utilizando métodos p,articípativos para garantir que as vozes das populações afectadas sejam ouvidas e oonsideradas. DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA IDE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 SÊRI E, INJI 32 l ll!03 9 6.5. lnidicadores de Mo,n1itoda e .AvaHação 74. Os índícadores a serem utilizados na mon·toria e ava líação da ENSAN li devem oobrir uma gama de dímensões da segurança al imentar e nurtricíonal. Entre os príncip,ais índicadores, destacam-se: Produção Alimentar - quantidade de a límento.s p,roduzidos localmente, com foco na agricultura sustentável e p,ráticas agrkolas res ire r1tes; Acesso e Dísponíb íl ídade de Alimentos - nível de acesso das populações a alimentos adequados e nutritivos, oom ênfase nas regiões mais ca rentes; Renda e Condíções de Vida - indicador-es re lac·onados à renda das famílias, princípal­ ment.e as que estão em s ítuação de insegurança alimentar e nutricional, condições de habitação e infra-e.strnturas; Saúde e Nutrição - taxas de desnu t 1ição, mortalidade ínfantil e outras con1dições de saúde re lacionadas à alimentação, com ênfase na nutrição materno-infantil; Educação Nutricional - nível de consdentização sobre práticas a lí mentar-es saudáveis e segurança alimentar nas comunídades; Água Potável e Saneamento - aoesso à água potável e a condições adequadas de sanea­ mento, factor-es essenciaís para a promoção de uma alimentação saudável e segura; Acções e Programas - monítoramento das acções específicas relacíonadas à segurança a lí mentar e nutric·onal, oomo programas de merenda escolar, assistência alimentar emergencia l e p,rngramas de nutiríção. 6.6. Avaliação do Impacto e Efidênda1 75. A avaliação do impacto da ENSAN li será conduzida em doís momentos princip,ais: Avalliação Intermediária - uma avaliação de médío prazo será r-ea lizada ao fim de três anos da implementação da ENS.AN Ili para identirficar os avanços alcançados, as barre i­ ras enfrentadas e as áreas que ex·gem ajustes; Avalliação Final - ao térmíno da implementação da ENSAN 11 será realizada uma avaliação abrangente, com ênfase na medíção dos impactos a longo prazo em termos de segu­ rança alimentar:, redução da pobr-eza e melhoria das condições de vida da população. 6 .7. Acomp,anhamento COntín1L110 7i6. Um e lemento central da monirtoria e avalliação será o sistema de retomo oontínuo, que permitirá que os dados oolectados ao longo da ex.ecução da ENSAN Ili sejam rapidamente ana­ lísados e util izados para ajustes na ímplementação. Este retomo será p,romovído por: Reun íões periódícas entr-e os órgãos responsáve is pe la monítor1ia e avaliação em todo.s os n íveis, para discutir o p,rng111esso e as necessidades de ajustes; Plataformas de dados que permitam o comp,artilhamento e a análise em tempo rea l, das informações coletadas nas pmvínc·as e comunidades; Mecanismos de p,artic·pação do cidadão assegurando que as oomunidades poss.am expressar suas necess idades e avalia r o imp,acto das acções implementadas. 6 . .S.. ln1dicadore:s de Desempenho da ENSANI li 77. O prooesso de monitoria e avaliação da ENSAN Ili impõe a definíção de um conjun1to de indicadores de desempenho, a línhados aos indicador-es dos p,rincipaís instrumentos de pla­ neamento n1acionaís, como mecanismo p,ara a materialização dos compromissos regionais e DI.ÁR1IO DA RIEPOBLICA DE 113 IDE FEVERE!IR0 DE 2025 1 S~IE, N.!1! 32 I l.10 10 internacíonais que Angola subscreve, com príncip,al realce para a Agenda 2063 (Áfiríca que Que11'iemos) e os Objectivos de [lesenvo vimento Suste1rntávell (ODS) 2030. Tabe a 11 - !Indicadores de Desempe,nho e Metas Nacionais da ENSAIN H Indicadores de ÚHimos Mel:as Nacionais !Desempenho Antecedi entes Dados/ Ano zuzs 2027 2030 2034 Pr(!valílnda d,E! Siih• allm(!ntaç1lo/e-Sitím.ado da 19,5% (2015) 18,6 % (21119) 10% - ~5% :FA,O~ Pr(!valílnda dll- 1 t'IS Cilran.ça allm(!ntar modill"ada@ Cf'ªVil na - 77%(2'019) 33% - ·<'. 5% [POpillação com hasé n.o F'l:~S'" AMtame-nto maromo 37% { ffMS, IN E: 33%(UMS.I i;: - - >50% >711% @xcl1.1:S!lvoi' 201.5-2016) 2:023/202.4) Pr(!val,mctia da D!!"Sniltrlç1lo Ãb'Íida Global, ( l@. ta,gr!!'.Za DAG:5% modffi"ada (! Sevttra, T/A -2DPJ 5% ( [[MS, IN E: 201.5- - 3,6% ~5% ·-=5% @m Crlan.ças 1@noros dl! 5 {IIMS. INll 2023"2024) Anos dtt Idade"', IIMS, [NE :20i6) 2023~2024"" Prevalílncfa drt Dtt.s:null'ição Crónica (Aitr-aso 110 1.TI!"~l'tnrtnto A/ 1 - 2DPJ em 37,!l'lii lllMS:, l fU ., 11% I[U'"'1S:, IN[ 2023- - 27% d9% <9% .2015 · 21116) 202,11) cirlani,.-as menorus d.f! 5 an.os df! ldlaéfoi' Proporção d@ nat!os vlivos com U.1(; I[11M!S.. IN'EW15· - 16% - <5% -bal o peso aio asror (nascidos 2016) vi OS; ·<=250 O CJ'" Proporção dtt crianças d.e 6 a 32% (11l1S. INE 23 ml'!"SéS com dl\r@rs!dlad@ 211% 1[ ll'"'1S:, INE 2013· - - >4!0% >65% 21115e201fiJ 20.2,11) allmenrar mínima" :Exc-t!SSO d!l- P@!.O (Sobrt!pll!.O (! 3,4% ( IIMS. INI, -=3% < 3% Ob(!Sldac:l@J p/Alrura >2DP em 1U % I[ ll'"'1S:, INE 2013 - - -2111.H01fiJ 20.2Ai) ·;;; -m norus d1(! 5 ai nos" :EXCl!SSO dtt Peso (So:br(!~SO (! <25% <50% oMsldac:l@J [MC>25Kg/ml @m - I(I IMiSI, INE 202'.il •· 2024) - " " Adiiltos df! 211 a 49 anos'" Oh!!"S'idat! f!m adlilltMº 4%(111MS,[NE - . - <25% <511% 20110) Prevalilnda de an.í!mla em C!rlanç1s d@ ,6-59 ml!Sés 00 t.511,, 1111 M!S.. 1 tm 201s- - - ~35% <311% 2.llt6J ldlatf(!" Prf!valílnctla d@ an.í!mla em mulh@r@s d,(! 15 a 49 anos df! 53% (20011) U %(21115) - - ~35% <311% fonttt? ldlat!@" :Espttrança mt'.!d.la dtt ldla - ,62 anos (2022) 62 anos 63 anos 63 anos >·63 Dtts@mpTI!,go 30% 30%(2022) - 25% 20% 111% Anos de vída saildli \llC!I - S6 an.os - - 57 anos População qiltt víve abaixo dlo 31% 31% - 2S% 2S% 25% llmlar d@ [PObr@za (%) DI.ÁR1IOI DA RIEPÚBLICA IDE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 S t:RIE, N.i 32 li 11!041 Indicadores de Últimos Metas Nacionais Desempenho .i teced entes Dados/ Ano 2025 2(127 2030 2(134 1'aiea cfo Murtallda.dê m@Mh!S .s altOs (por uoo naélos - 69% . 51% 44% . ;,;lvos}~ 1'aiea d.é Mottalídad@ lnfãnt!il . 47 . . 32: . (por 1,0001 natfos \l' ivos} 1'aiea de Mortilldãdil Mab'.!rna. . 199 (por 1011.0 00 tlliiSdhlE!tlrtôS) . . 14:8 . Piilr-centagµm da l?OPU!la~iio que vlve ãha,iw do limiar d@ . 31% . 28% 27% . pobre2a de 2, lS dc'ilar1H,/ d ia [nvestitné'tltõ (!tn pruwq.iio sudal (tnilha,res de milhões de - 0;35. . 1108 . USD) Pi-od11çio total dl? p11s(-ado (tnilhar(!s de tonêlatlas) . 5% . ?51-789 815. . Au,to-rufidi}hda dia pruduliio nadunal. @tn pêli',cél:itãg.(!tn do - 66% . 76% 83% . consumo intt:!rnu 1(ag-nl"11!iltura. pecuária, p@sa é in.dúsl:lia) Se(1ur informil (~tn p@ta!htaí}(!m do total d@ . 80% . 69% . e:tnprocos} Cõntiribuição da agrlcutrurn. (pilroonta,g~tn do PIB} - M% 8,29% 8;29% m ,9% . Cõnl.iribuição da. pecuáriái M% 01,9% 1,1% (peroonta,g~tn do Plll) - . . PopU!laç-ão que utiliza senriços bás:lc:os de ágtia. IJ(í,tável . 57% . 61% 64% . (peroonta,g/i'tn da IJ(íp ulaç-ã,o) IPopU!laliio qu.e utiliza serviços bás:lc:os d@ '.!,'âhl?.iíhléhtô - 52% . 5S% 5.6% . (pil!liêénta,g~tn da IJ(íp ul.iíção) PLANO DE ACÇÃO DA SEGUN ID1A ESTRATÉGIIA NACIONAIL DE SEGU IRANÇA AUMENTAR E NUTRICONAL SIGLAS E A.8 REVIATURAS MASFAMU - Mínistérío da Acção Socia, Família e Promoção da Mulher MAT - Ministério da Admin·st1ração do Territórío ME□ - Ministério da Educação MINAGRIF - Ministério da Agrrlcultura e Florestas M INAMB - Mí11ístérío do Ambíente MINDCOM - Minístér1lo da lndlú1st1ría e Comérnlo MAT - Ministério da Adlmin·strnção do Territórío MINEA - Mínístér'o da Energia e Águas M INFI 1N - Ministério das Finanças MINIINT- Ministérrlo do Interior DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA DE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 M INPERMAR - Minístér1lo das Pescas e R:ecursos Marinhos M INPLAN - Ministério do Planeamento MINSA - Mirfstério da Saúde 1 .. ENQUADRAMENTO l.. O Plano de Acção de Segurança Alímentar e Nutricional, ad·ante des·gnado por PASAN 11, cujas línhas de força resumidamente aqui se descrevem, tem como seu principal desiderato, uma melhor articu lação entre a sociedade civil, o empiresar'ado nacíonal e as inst:ítuíções gover­ namentaís na conjugação de esforços em re lação a identificação dos prnb emas e à eventual p,roposta de soluções orientadoras oom vista à adopção de medídas nos planos jurídico e ins­ titUJcíonal , pollítico, económioo e socia l, para que a Segurança Alimentar e Nurtr1lcíonal no País venha a ating1ír a br-eve trecho, níveís satisfatórios, maís consentâneas com as capaoídade.s ,e dispon ibilidades exístentes à nível local , regional e à escala naciona l. 2. O PASAN li é parte i1mtegrante da Segunda Estratégia Nacional de Segurança Alimenta r (ENSAN li ). O horizonte temporal para a sua imp,leme1mtação é de dez anos (2025-2034), está alinhado com a Agenda Angola 2050 e o Plano de Desenvolvilmento Naoíonal (PDN) 2023 2027 e estabelece a longo prazo objectivos específicos, como a promoção de uma agrícultu ra, pecuária e florestas mais produtivas, resil ientes e diversificadas, além da valorízação do poten­ cial pesqueíro de águas ínterior-es e da pesca artesanal. 3. O documento do PASAN li é fundamentado em sete eixos estratégicos que suportam a ENSAN Ili e contempla seis dimensões fümdamentaís da segurança allimentar e nutricional: Disponíbílídade, Acesso, Consumo e Utilização, Estabilidade, Suste11tabilidade e Determinação. Essas dimensões são relevantes para garantir o funcíonamento do s ·stema Nacional de Segurança Allimentar e Nutrícional (SIINASAN), o monitoramento e a ava liação per1lódíca, a lém de demandar um refor-ço institucional robusto e adequado . 4. Para a elaboração dos cá lculos, foram utilizados métodos de custeio que se ju gam ser os mais adequados, designa damente: Activity-Based Costing (ABC}; R KW ( Rei.chskur,atoriun fur Wirtschaftlichtkeit)'; O ~a~get Costi.ng. 5. Deste modo foi possível efectuar uma alocação mais pr-ecísa dos custo.s 11111ece.ssários, possib.lítando a tomada de decisões mai.s seguras sobre os custos e despesas gerai.s. Nesta conformidade, fo í possível determinar o custo máximo admissível de cada acção agregada a cada d ímensão. i6. A estrutura do PASAN 11 é dividida em duas partes principaís .. A primeira parte, fornece um enquadramento teó rico que justifica a necess ídade da elaboração do plano, destacando as dir-ectr ízes que oríentarão as acções. Já a segunda parte, aborda o orçamento dos eixos estra­ tégicos, detalha1mdo as acções necessárias para a implementação eficaz do Plano. 7. Os e íxos e dimensões int;erligam-se p,arn garantir uma abordagem abrang:ente, que não apenas identifique e analise os problemas, mas também pmponha solluções viáveis e adapta­ das às rea lídades ocais. O foco na sustentabílídade e na inclusão foram tidos em conta para p,romover um desenvolv1lmento equi llib ado e r-esiliente em toda a população angolana. DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA IDE 18 IDE FEVERE!IR0 DE 2025 1 SÊRI E, NJI 32 l 11043 2 .. JUS111FICA.ÇÃO DO PASAN 11 .ANIGOLA 2025~2034 8. O ?llano de Acção de Segurança Alimentar e Nutricional (PASAN) 2025-2034 surge oomo uma resposta necessária aos desafios estruturais que Angola enfrenta em termos de segu­ rança alímentar. 9. A integração do PASAN li com os Objetivos de Desenvo v1lmento Sustentável (ODS), a Estratégia de Desenvollvimento a Longo Prazo, Angola 2050 e o ?llano de Desenvollvimento Nacíonal (PDN) 2023-2027 é essencial para assegurar que as políticas locais e nacionaís sejam consistentes oom as mellhores práticas internacionaís. l.O. A implementação do ?ASAN Ili fornecerá um marro claro para o desenvolvímento de política,s públicas eficazes que abordem as causas profundas da insegurança allimentar. Isso r-eql.ler ooordenação entire díferentes sectores e níveis do governo, além de colaboração com organizações da sociedade civi ll e o sector p,rivado. Uma abordagem integrada é crucial para garantir que as intervenções sejam abrangentes e que todos os stakeholder"S estejam envolvi­ dos na melhoría da segurança alímentar. 3 .. DIRECTRIZES GERAIS DO PASAN li 3.1. Mecanismo,.s de Implementação Linha Programática - para alcançar cada objectivo do PASAN Ili será adorada uma línha programática que facilite a canalízação de investimentos e a atenção necessár1la às questões de segurança alime1n11ta1r; CoOll'denação Intergovernamental - é essendal a colaboração ent1re todos os actor-es envolvícios na cadeía alímentar e nutridonal para garantir lima ímplementação eficaz; Articulação Temporal - as íntervenções devem ser planejadas de forma integrada em curto, médio e longo prazos, assegurando uma abordagem coesa e oontínua; Responsabíl ídade Multissectorial - o Governo, através dos M ínistéríos da Agrícultura e Fllorestas (MINAGR:IF) e da Saúde {MINSA), ooordena todas as acções relacionadas à segurança alime ta ·· e nutricional .. 3.2. lnitervenienlties 3.2.1. Os pr1lncípais ínterveníentes no ?ASAN 11 íncluem: Orga1mismos do Estado - responsáve·s pela execução das políticas públlicas; Autor1ldades Locaís - envolvimerato das autorídades locais na sensibilização das oomuni­ dades e adaptação das iniciativas do SAN às real ídades llocais e regijonais; Representantes da Sociedade Cívi ll - garantia da incllusão das oomunidades nas decisões do SAN; Sector Privado- apoio na imp,lementação para garantir a sustentabilidade das íníciativas; Academia - contiríbuição com pesqui.sa, inovação, novas tecnologias e conhecimentos técn i co~ci e ntíficos. ONG - actuação em áreas especírficas em complementaridade aos esforços do Governo. Parceiros llnternacíonai.s - forta lecímento da cooperação com organízações ínternacío­ nais oom recu sos e experiências adicíonai,s. DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA DE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 Sl!!RilE, NJl 32 I 11l044 4 .. 1QUADRO INISTITU0IONAL PARA A. IMPLEMENTAÇÃO DO PASAN ll1. O Conselho Nacionall de Segurança Alimentar(CONSAN)será o órgão máximo de natureza consultiva, em matéria de segurança a imentar e nutríciona l, que deverá oríentar a ímplemen­ tação dias acções constantes do PASAN li , contríbuíndo para a íntrodução do SAN nos Planos e Programas de Desenvolvimento Nacional e nas Políticas Sectoría ís do Pa's .. 5 .. MONlliORIA E AVA.UAÇÃO ll2. O Secretariado Executivo do CONSAN se11iá o ponto foca l para a ooordenação da implew men1tação do PASAN li e o Ministér1io do Planeamento terá a responsabílidade de monitorar a implementação para o quínquénío 2025-2034 .. A monítor ía e a aval'ação do PASAN incluem: Aoompanhame1111to da Execução do PASAN - o acomp,anhamerüo da execução técníca e financeira do PASAN tem por objectivo obter, trímestralmente, informações ge ais e específicas sobre as actividadles desenvolv·das no âmbito de cada um dos prnjectos/ acções, inscri tos no Plano de Acção Anual e seus respectivos custos e impacto; Avalliação do Impacto do P:A.SAN li - a aval iação anual, permitirá determinar os avanços e desafios encontrados na execução do Plano de Acção e deverá medir o impacto das acções desenvolvidas, assim como reoomendar a introdução de ajustamentos acha­ dos convenientes com vista a melhorar o PASAN li. ll3. Recomenda-se que sejam efectuadas avaliações períódícas, verificando os níveis de execução física das várias aoções, bem como a veríficação financeira, através da ap,licação de técnica como análise dos desvios orçamer1tais e de Avaliação dos lndícadores-Chave dle Performance (KPl's). 6 . FONllES DE FINANCIAMENTO ll4. O PASAN, p,arte integrante da ENSAN 11 , será inscrito nos Planos Sector1iaís de médío e longo prazo, cujas aoções serão financiadas, essencialmente, pelo Governo da República de Angola, através do Orçamento Geral do Estado e a particip,ação de parceíros. 7 .. ORÇAMENTO ll5. A complexidade dos desafios do PASAN li requer um engajamento efectivo do Governo e de parceiros nacionais e internacionais, tanto na r-esolução das questões e comparticipação na sua ·mpllementação, quanto ao seu füncionamento. A mobillização de doadores e o utros p,arceiros para finanoíar-em acções que o oompõem será um dos maíores desafios do PASAN Ili. lli6. O PASAN 11 será inscrito nos Planos Sectoríais, cujas acções serão financiadas, essen­ cialmente, pelo Govemo da Repúblíca de Angola, at1rnvés do Orçamento Geral do Estado e a p,articipação de parceiros. ll7. O custo estimado para a rea lização do PASAN é de IKz: 1097 682 575 033,00 (um bílhão, noventa e sete mil, seiscento.s e o itenta e dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e trínta e três Kwam:as), equívalente em USD 1.155 455 342,14 (míl, cento e cínquenta e cínoo mi lhões, quatrocentos e cinquenta e c·noo mil , tr-ezentos e quarenta e do is dólares dos Estados Unidos da América e catorze cêntimos), com início da execução previsto para o ano de 2025, pelo que também será nesse ano, que se prevê efectuar o primeiro desembolso. DI.ÁR1IOI DA RIEPÚBLI CA IDE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 1 SÊRIE, N.i 32 l 11045 Tabela 1 - Eixos, Número de Acções Estratégicas e Orçamento Ei:md.oSAN •~de l"otalemUsd TomJ l!'IDKz % a1oções :Eixo 1 • Dispo nib[lizar Alimen tos S:nu:làve i:s oom Sistemas de 22 4.:m 657 760,71 409 124 872 731.12 381% Pr-od\J.çiiO\. sustentáveis e efü,ientes :Eixo 2 • Fortalecer as lnte1venç.ões Elssemiai:S da Nulri.çiio 8 140 404 405,62 133 3'84 185 339.0□ 12% :Eixo 3 • MelborudoAoes:soa□!i Alirn.entos em Qmmlli.1'1:ade e 9 115 545 534,21 109 768 257 503,3 □ 10% Qualidade :Eixo 4 • Promover a Ed\J.nção Atimenl:ar. 11ttriciom1I, Sanit3ria e 7 91822 901,,9:4 92 9:31 661 843,00 8% Arnbrental :Eixo 5 • Promover a lnvesliigaçiio Qie·ntiJiu Aplica'l:la. em toda. 4 115 545 534,21 109 768 257 503,3°0 10% Qideia A!.imentar e 11tricional :Eixo 6· Melhoria d□!i padrões de oonsumo susttentâveise :se,gn rança dos :a.1imentll'.!i 5 48 960 907Jl1 46 512 766 6 59 ,5'□ 4-% :Eixo 7 • Fortalecer a. resilréncia dos sistemas a Umen:tare:s 16, 115 545 534,21 10 9: 768 257 503,3,0 10% Elsl:abe !e□imento e Fonalecimento do Slstema IICÍOlliil.1 de 30 21 1645 643,63 20 5,r;3 361 «E,,5'□ 2% Se-,guran.ça Al:imentar e ulricional - Sl NAS.AJN Monitoria e Avaliação 6 34 1663 660,2.6 32 930 4712 50,99 3% liteforço lns:ti lllcimtaI 5 34 663 660,2.6 32 9:30 4712 50,99 3% Total m2 1155455 34-l,14 1097682 575 100% 03.3,00 1.8.. O maior número de acções se verifica no Estabelecimer111to e Fort alecímento do s·stema Nadonal de Segurança Aliment ar e Nutrícional (SINASAN), com um total de 30, sug:erindlo que a maíor p,arte das aoções está voltada para o Fort allecimento do Sistema Naciona de Segurança Alimentar e Nut riciona. O menor número de acções se ver·fica no Reforço lnstitucíonal, com um tot all de 5, mas que desempenham papéis cr 'ticos em suas respectivas áreas. Os desembolsos previstos para os dez anos, é conforme tabela abaíxo: Tabela 2 - !Desembolso de V:alores por Cada An10 An.o Valor/ Kwanzas Valor /Usd Ano 2025 !l.!1.5 961353,03 110 !1.63 285 376)4!1. Ano 2026 !l.!1.5 911 966,39 110 !l.!1.6 368 072,13 Ano 2027 !l.!1.5 911 966,39 110 !l.!1.6 368 072,13 Ano 2028 !l.il.5 582 013,2il. 109 802 912 553,5il. Ano 2029 !l.il.5 367 129,30 109 598 772 836)25 Ano 2030 !l.il.5 367 124,33 109 598 768 ll6)lil. Ano 203il. !l.il.5 367 125,57 109 598 769 296115 Ano 2032 !l.!1.5 367 126,82 109 598 770 476)18. Ano 2033 !l.!1.5 367 128,06 109 598 771 656)2 !I. Ano 2034 !l.!1.5 367 129,30 109 598 772 836)25 Total 1097 682 575 t 155 455 342,,14 033,00 DI.ÁRilO DA RIEPÍIBLICA DE 18 IDE FEVERE!IRO DE 2025 l.9. Re lativamente ao valor por cada eixo, constata-se que o Eíxo 1 tem o maior orçamento p,revisto, com Kz: 409 124 872 73l., ll2, índicando uma forte ênfase na dispon ibilídade de ali­ mer11tos saudáveis e sistemas de produção sustentáveis. O Eixo 6 tem o me11111or orçamento, com Kz: 46 512 766 660,56, focado na melhoria dos padrões de consumo sustentáveis e segurança dos a li mentos. 20. Assim, a dístribuição do orçamento reflecte a prioridade em □ ·spon í b ilízar Alimentos Saudáveis com Sistemas de Produção, Sustentáveis e Eficíentes (Eixo 1), na Melhoria do Acesso aos Alimentos emi Qualidade e Quantidade (Eixo 2} e no Fortaleoímento da Resil iência dos Sístemas Alimentares (Eixo 7). A Melhor1ia dos Padrões de Consumo Sustentáveis e Segurança dos Alimentos (Eixo 6) e a Investigação CJíentífica (Eixo 5) também recebem lima par-cela síg­ nificativa do orçamento, sulbllinhando a importância do conhecimento e a inovação no Sector Al imentar. Ta bela 3 - 01rçamelilillo do Ei~o 1 ln~~•/A~eo 111.,n.•eil'lentei· ::rn::zs Bm 1- Dispo .... ■ lllmem.oauudiv-..ecn ~ de pniduçlae ........... ~ .. pnidutsal, , ... .... efld lnta,,iflar"' l""<h•Çl\,I ~ffl,IJ\Gillll' , ~1 íN íJCOM, a,rkch, roffll.l:rlH íot;!(lllfonlo MINJ!JlR'.MAl!.).llNSA, ►IJISPAMI~ ►IIN/i.Mw, 21!!7?11 ,1 7 aom pfi'lic,o omp .., J,,ll~ llll. J,,IAT,GPS ~ Ml'lÍ!if'Jff:~ li.1J ►1• :J'rom(l'l'ff ~ tiili ion~ de M:JNAGR'.IP,MINDCO).l, ol!mHit"' 1,:1,de·,,. ""proc...,., MINl'61\MAII.M INSA, . ~ Jll«Íll~ de ó!ll'JlltlU;! e ).lllS Ml,llJ,).l:JlD, 2Silil2í'5,Tí' ►11 Nli.M li, Mli.i, 61'S e .atm-... AD)!, :1'rcm1«ik) dai ~t\llrula ►11NAGilllP, aonruml ~""'"do• prooutm J,,1 INI' 61\MA'II, lorH1'al< 11.1,i 1,,:ri.,,,....,""'" MINAl,lll, MINH/i.)IAT, :l:(lf!O?l):!,9') ClllhKI 315\lil iint~ mm 31 ~dn,...,epea,~ lõl'SeADM! ANEXOS EixosJ Acções e Orçamento Anual da ENSAN li :zifJ12( .. :!i}::!7 20:!ii 20:!!I ztJ!:!O, 21117"1,17 2 Hll'??l,17 2 Ul?"l,1? 2 litl' 771.i ? :l: 1.ill' "i,17 2:sa\ 12'.l:5,7'i' 2S~l2í'5,Tí' 2M l2'.l:5,7'i' 2Silil 275,Tí' 2Ml2'.l:5,7'i' :l: (l!l(l ~19') 2000?1):!.~'l H,L9(l~1'l'l 2 llliO ,m,99 2000~1')') :!001 ztl•:l:l: 20,jj 21.ii???l,l? 2 lii7"l,l? 2 lii?"l,!? 2S'll275,Tí' 2 :sa\127:5,7,l 2M l 2'.l:5,7'i' 2090 70],9') 2(1!l(l~1'l'l :l:(l!l(l~19'J 20::!4, 2 litl'77l,1? 2:Sifo l275,Tí' :l: CiliO 71):!,9') o -~­;c1 i5 g :o 1'1\1 "CI Í:• m1 !:: n > o 1'1\1 i,,,& m, o 1"111 "'1il 1"1\1 <: 1"1\1 ;ÇI m ~ I e a 1"1\1 t.), e , 1-,l< cn cn ,n, ;:a1 ji ~ ,a, to) 1-,) ... , .... e , /1:1>, .,J .t'romoc~ da m«-,n'dZJ('J.l ,e ~lt~~ ~iroh,. I ffN ,\G'RlP. I IIN OC.0.~1. ""°"'na,. ~"""'ilal e lflC'quelr.o ima o fúntt'liOO <lo MIN PE]tMAll. )1 INSA, empr•ffJJdNlon:mw Mi\:SlvUlU,.M ,rn, MlN/lt,111. t,11N~.J\. INLT. )I ININT,GPS@ ADM, 11,o,qi,r.ora, 11mt~ d"' <iin'.iro, l'un<liino• úe liido!I pnduron,s~;ll'i bm'lllms!,lnc:ttlhldo (<! gfllll!05 de m.ln([l'il> ;!;t,rd""' Blktem:e oop:m MUv\ GJtl r-. WI.Sf-AMU. (títio'.lsans/(.'am,l!i5e<Jll~IN, .Mi\T, M IN I.N·t; CJ'S ,e ""º"""" i!<Jam"'"'1 l<. ~ ' '" J\0~1• l!wamm-. Y,rum .... Kla11g.>la,,. )\1:!il,i,.)liinun.. N'1~11it<J. ~~ ~ib,.lblub~ ~tuaihili<. ~1<Jtmt-. ~h\tw..., ~tu"111mh"'"e ~1umhho""'). l\tnn=rn ;l, 11r(<!up,, ilffl~ de '""fll~JIÜ pifll'e (anliaib, rulii«il.t. QJ!lild, m'lld e :sul!lioolii) nm :sl:stema:s de ~ •,rl,g f;om.lllilr: ) I.INAGJtl.F,)IAT, Gl'S e AU) l5 2 Sl'i1 ~61,'i.® 25~1 ?61:)3 2 Sl'i1 ~~1,'i.® 2Sti1~~1:J;'I 2 Sl'i1 ~61,'i.® Hti1~~1:J3 l .io 1302,93 13ôl 302!)3 l 0013((2,93 13(1 l 3o2!)3 130131)2,93 l 34ll 3ô2i)3 2 W08?6,3.5 2 100 lr.lá,25 2 W08'i'á,35 2 1008'i'á,S5 2 10087á,35 211108'i'á,S5 25~1~1.~;i 2 Sl'i1 ~61,'i.® 2 Sl'i1~61,'i.® l 301 002,93 1.iu1:io2,,r.e l 001302,93 2 100 lr.lá,35 2 W0117á,35 2 W087á,35 25~1 ?61:)3 l:íôl 00:2,f,13 2 100 lr.lá,25 o -;e,,, .C,I ;s = :u 1'111 "CI Í:• m !:: n > o 1'111 .... m, o 1"111 "'lil 1"111 <: 1"111 :u rn ;ili CI a l'lil t.), 0 ..., cn (1) 1"111, :! l'lil ;z ... w ..., ~ .... 0 (lo, m, P'irrnnffi'H'fl H~H!im eriffl MINACJUt;, M IN uCm\ da, mrle m,d<ma'I de di!liiÍlllllir,w. ii'iifflat1.•1111:m~1í00 MIN.l'Ji!U\All, lt.lW IIU)f,O ~1A!:PA~11l. ~1AT, e nln~ffi\lf'kl de .llimeffl<i!. ~ffN INT,GP'S e AD ~1• R~Jtli d;l!I Cfu11Jlm1itim dóis MIMG:Rl í-, tkink'm • d!ill! <'Ollllllid~ )tlN.l',t;:.11),AI!,. J.tt;:JJ, U'J7 õõ !,31l 1!00-iH'ilffleJltOO"a , ,m.lC, )\A'I; G.l'S • p:mdulml.i..te ILDJ1, l'roill{!fiü de ÍX,;1!1 l)rálJiQ!! lm <'Ollllllld~ IW'i o MINI\G.ll lf , lr.lll<l"'R", llr.lTI!Ó! ll'llla;çl<J , ~11 N i>P.R ~'IILR, 10.«0 3.!Mf,? ffl lJatl.<oJIÕJll~JII:,,,. C'<u!õõfi\lf'kl MJNT.RANS, MIL T, G:l"S,; eNun.fi'Ó~dm AD)1~ aiimell~~ SlmJiifi""l',l,o <ln pmcco,<1 de MIN,\G'IUP; M INDf.O ~ 1~ de t'mã!, de )11.N.i>.fiR)IAR,)1.IJ&'í, !ill!S~,COOl]Ha1!ir.li! e 1,IMfAMU,J.1.1>.U, 557 179,ll em;p,....., ;ogm11"""iiTiia,, , MI NA~1 !}. ~1 l'NP.'J\,. ~1,\T, ""'""""""" ""!•doo~ ~11 N I NT, GPS e AD ~1-.. Q:rana:ulo -ao - MINACJUt;, J.1.IN UâJ)\ m ,e ;ca-nikm ffl fdniil-nmll"ffl d~ MI N i>P.R ~11\R, t1i<lt'W de ,'alw<lm 5i!í'l:el1J.a:t MASí-AMII, MINAM IS, 35112"'11.5;77 allmellbrea romllKt~Slio oo MIN.liA,.MAT, G.J'S e l<ll'eJls • murn-. AUMs Í' mi11~d:i,1.tinru<tid"-!I famlliOO"ea hllolllll~ cio mor:lo nlf'iil1 l(liil~ pnimliriil !'ilJ:a ~11N,\G'RII', M INDf.O ~ lnduod., ng sl"1ema, da, )1 INl'EIOlAR, l,IAP'J'SS, 4'19721!,H ! '!Un!lt,IJ!<l<1ióil. MASí-AMII, MIL T, G:l"S e AllMs 1 (,!1~111(1.f,O lt.!H 11101,0 1 t.lW 11101,0 1 (,!1~111(1,t,0 1 (,!1"' 1110.f,() ll!.17Õôl,3ll llW (IÕl~ll 8Wôô!,31l U'J7 õõ 1,38 llW 001~11 1 040 3.5(,.t,? 14J.40:l.51'if,? 10.«0 3.51\f,? 10403.5(,.t,? 1040:l.51'i,t,1 551 l 1'J,U 55117!.1,U 55111ti,ll 551 l7ti,U 551 17!.1,U 3 S8Hll5.7i' 350Hll5;77 3502 "'11.5;77 3 S8Hll5.77 3 S8Hll5,7i' 4-l'J?llll,94 4·197211;114 419721!,H 4l'J721!,94 4·197211,H l t.™ 11101,0 lt.lW 1111)1,0 1"11~11101,0 llWOOl~ll 11Wôô!,31l IMOOl~II 1 º'° :l.51'if,? 1 º'° 3,5(,f,? 1 º"'º :l.51'if,? 551 11!.l,ll 551 179,ll 55117!),11 3502411.5;77 35112 "'11.5;77 350Hll5;77 H97Jll;ll4 419721!,H 4·197J0,94 ll'ilHlllMO tl'J7 õ(I 1,.311 1 º'° 3.5(,.t,? 55717{411 3502"'11.5,7'1 419721!,H o -~­::ic,1 i5 g :o 1'1\1 "CI Í:• m1 !:: n > o 1'1\1 .... m, o 1"111 "'1il 1"1\1 <: 1"1\1 ;ÇI m ~ I e a 1"1\1 t.), e , 1-,l< cn cn m, :! ~1"1\1 ~ .,., to) 1-,) .... .... e , D,. ~ e.pan<l il".18 íêifa! <l ll .-arnpll M INAG RI F; M IN oarn, que Nmí:J!"""' a tt!<m ld;iita a MINl'KRMAR, M INS.ll, 1i'OS24,8iJ 17052-t,iliJ ~mde dim1m:lzar o ~ MI\SrAMl.l,MA,; GPS e rural AIH,fa lntensifiar e rdnrµro1 •ti 'lJl<lnih,flid..t.,. ~ • .," """ <i;, m«.:ITI~ (lir.l<il:<JrB, ~,e.;a,ki rr;.o; r mlhadcirz;,. .-liai<liín!, IJlih'<'JiZll<illft:8 de IMIJIMlllll', IMllllK:ml , lmn, ett,) 11,'1 p:ro<lll(i<í Ml,Sfli!Ml\ !M1llill)[I\ MliT, .. ')112 .!i(.11$,' -1 902 !,líll .~'.I (llP.i,11ADM:II agnimb <le liilfflill!I" illlllffiellttr a pro,JlllliW<la<le pwunlkla.Je <le 8'1Ijl~J'í6(<je uill!I NJloorill!I <l1Jnlt11tMfl! e de nndimemo. lilit~elocer11'11la trede de 11rn<lupn ,; m1dll!J1!~ de ""'11.enl:cs 11.-bt,z,l.., e h.:idcil do variecades mc1h'1r..tas ~ra il ,H,.,. emi'1ilpn de sem.ente lkr.li,i:e;i 1330 13:l.~ 13'.lO 133~<1 mn!Sl.ioolfiü <le hanaJ8 mm'lfflitlil':iil~ <le 8~ffl!i!'líl<'!, = aniinlllli(iü Nlm 111!1 ir,n iilill it<}t.! <le pt:!iqul!a,. pro,IUl.'ül't:!i lüt'ai! ê inl!ernatiiülilr!8 ê rõgkllfllli!. Mllú<Glíllr, , ld~TIC, Mll!lil•l:O, Gf'S •·IID"Mo ~andlrd!IS lnilr,Hi!iffl!WNII '.í .5211 ílSll,.311 '.í Sl!:l 858,:Ui oo ln-~l.o IMIJIACAIP, IMJJIAIM]\ Ml."IF.lí, Mllf, (iliS.,e•lib:Ms 1\.11trnalÍ1i.lil"l.o da ik.'i oo Te.r-T<l, lnd'1111do il OOII00!5:kl de 4665115,46, 466,585,46, prop:rilooilde mlmlnldJila oo direJtJ p(IJJ!tmlO dtH.t5(!,, MIMGlíllr, llóll MIM], MIIT, ~r,s.,.1,u;i. 17ó52-t,iliJ 17ó52-t,iliJ 71052-t,iliJ 710 524.00 1902.!ifoll..!i'.I -1902.!it.ll .~'.I -l'l02.!ifoll-S'.I -l'l02.!ifoll-S'.I 13'.lO l'.ll.'l-1 13'.lO 133~-I 1330133.'l>f 1330133.'l>f '.í Sl!:!8-58,.38 '.í .51!:!858,38 iJS:?:HI.Sl:í,.38 iJS:Z:211-58,.38 466,585,46, 466,585,46, 466585,46, 466 585,-46, 710524,lliJ 710 524.00 1 ')02 .!it.lL-~' -1')02.!ifoll..!i'.I 1330133.'l>f 1330133.'l>f iJ.\i:Z:211-58,.38 iJ.\i:Z:211-58,.311 466 585,46, 466 585,-46, 17ó52-t,iliJ 71052-t,iliJ 1 902.!it.ll.~'.I -1 'l02 .!it.lL-~' l :UO l33~al 133013:l.'lal '.i .51!:!8-58,38 iJ 52:2 8.Sl:í,.3il 466,585,46 4665115,46, o -;e,,, .C,I ;s = :u 1'111 "CI Í:• m !:: n > o 1'111 .... m, o 1"111 "lil 1'111 <: 1'111 :u rn ;ili CI a l'lil t.), 0 ..., cn (1) flll, :! l'lil ;z ... w t.), -~ .... 0 m 0 l!lll:mlr,ooJTIJMt:r11h1 l!icrls (/L.,~ado. 'l'r.idtk,lgnn. M1111i111i!~ CUnlíl~,w~ "1w1inp.ril e ITin'intill) em nh(.aio a rollrtíls!io d• tew-, knd(J em1mnb (J prOCB!lõl!l de d 1,nimt,l,õ dai Adm1in~~ do .liillll<lo • . twJorçara n~na \lioH tooos OS llti' l'ro,1tu(;kl dai indu!:l;o produtlil'a ~ vh •JTIJ!l'ft(I ~ te,111.1 'Wa dt empro,endrd"""""' lf"r.l ~ l'l1,podeH!1t<'IIOO ttunô,n'ínl de mdtie:r·•u~v.Ill dtnwdo que ... amc.>Jl'"""' de11u.or !IU:I IITT\p:riàilr"e11dií 'lldrnv, d(LS pmgr.om;o,, de ü1")let,i,à e li~ du!! ~~ rtil/Uladores d~ ~ctvJdadt:I lnduffl'-bl!, can,ed,,i, "qktit"!) lf"r.l pr.inliltô!! dinôt.<i! do ('(11]:surrildo Oi ")l<lll illili ~ Ú à!! prod U00 !! no .!KWJ"&fflllldlrio Ú'""""""m.cnm" fflil1mmmõop(I) e llrl'flimli ( d lnmlu it,1,o e ,oom•Jdaili2-, ) da >OOOTIOJTI.l;i ML~1.mur, MAT, !IP.i • MIJf'MllllP, MIJfDCOM, Mll!llfl,l,IU, ;,1,crs . J.itr;ts Ali))!, Ml:Í,!\lilllll", MIJfllg)llt , ll~IP;!llll)tll'li, Mll!lt"IL'IU, W.'i',Mllfllllll ~P:l•AllliJ,I; MIJfAm!IP, M l~liW:W, ML'ÍR:JUMl>R, IMAT, f.P.iíi All',t• Ml~AClilf, MIJfDCOM, Ml lfl\f.AMIIR, M~lf!, \IU, MAl', (1PSii l,l(l',15 ewto, lot-ill/Aoo• :'.l~T.i'')f,g l 3'1Ô 13'.3,!J.t 942 321J,17 l 73 ~ 1Ul5,56 T.i' 0 ,!;2,t,fl'J 43 Ot,,5776,08 !llffl!, ·rot-ill/11:bo i 1 $430 657 76-0,77 :'.l!B,'.!'l,<.ll l 3'1Ô 13'1,í'J.c 942320,17 l 73:i! 8115, ,;(, T.1'0524,.ll'l 43 06,5 77'6,0II 33.!: T.i'<Jt,g 33.!11'.!'l.(.!l :'.l~T.i'<Jt,g 33.!l'l''.!'l,<.ll 1330 133,04 l ã3ô 13'1,fH l 3'1(1 13'.3,!J.t l 33ô 133,94 942320,17 '942320,17 9423211,17 942320.17 l 73:i! 8115,."'6 11.l~llll5,Só 1 73.1885,."'6 l 13ii 8115,56 T.1'0 5N,.ll'l '70 .!124,.ll'l T.1'(1524,fl'J T.i'0 ,!;2~,.ll'l 43 065 77'6.m4 43 llf>577'6,08 1 43 Ot,,577'6,0S I 43 Ot,,577'6,('8 3~ T.i'<Jt,g 33!:,'.!'l,<.ll l 3ã!J 13'1[,14 133(1 1:;i:3,1,14 9.f.l :'U0,17 9.f.l 321!,l 7 l 73:õl 8115,5 17;,.: 005,5,6 'l'7ll 52.f,ll!J 'l'7ll 52,t,.119 43 06,5, 77'6,0II 43 O!iS776,08 :'.l :'.B,'.!'l,<.ll 3~ T.i'<Jt,g l 3'10 133,!J.t l3ã!J 133,9-t 942320,17 9.f.l 320,17 113:i! 8115,."'6 1 n2 OO.S.Só T.1'11524,.ll'l 17ll 52.il ,ll !J 43 065,776,08 l4-J (16,5 77'6,0II o -~­::ic,1 i5 g :o 1'1\1 "CI Í:• m1 !:: n > o 1'1\1 t-,& m, o 1'1111 "'1il 1"1\1 <: 1"1\1 ;ÇI m ~ I e a 1"1\1 t.), e , 1-,l< cn CI) tiill' ;:QI ii z "oo, w ..., ~­.... , ~ ' ên ~ Tãb@!a 4 - Orçamt!nito do Eixo 2 lme ive111ç6es/Accç6es 1 me rve nlenrtes 20,25 2026 Eixo 2 - Fortalecer as intervenções essenciais da nutrição MIINSA, Garant ia de micronutrientes às MIINA.GRIIIF, mu I he rês grávi,das, crianças MINDOOM, essencialmente a Vitam ina A~ lMOOof,40 1ii/J'70llll,«I M li NP E RMAR, p,uerpéras MAT,GIPSe ADMs M li NAGRII IF,, Fo,rtal,ecera aquisição e dist ribuição, MINOOOM, de p•radutú$te rapêut icos p,ara M li NIP E: RMAR, 33!1S!l'l .l,.2.I 3 39S !t3S.Q, t ratamento ,da desnutrição aguda. MIINSA, MAT, •GIPSe AO Ms MIINSA, Promover e p,roteger o aleitamento MI NAiGRII IF,, MASFAMU, 757 121.,-40 7:57 i2 i.,40 materno,. MAT,GP:Se AOMs MINAGRIIF, Promoção da fortif icação de MIINDGOM, alimentos biáslcos ca,selrois e Industrial MI NIP E RMAR, 1l44?n,,1, 1!44't11,1' p·ara a popu la;çãia gê ra 1. MIINSA., MAi, GPS e AD Ms Melhoraria da gestão e manuseamento da des, nut riçâ:o aguda na-s Unidades Sanitárias e na MIINSA., MAT, wm unl,dade, incluindo pe$$0aS lMiOll,40 1iiii'7i0i, 87 po,rt.adoras de VIH/Sida,. pac ientes em GPSeADMs tratamento de t uberculo•je e com co 1 nfecção Tu berc u lase-V IIIH . 2027 Z0,28 2029 2030 20,31 1 ástiOof,fl) lii/J'tOM.«; HstOOof,iO •1áMdM,«I lli'l'/404,00 3 3!15 !l'l!,B!t 3 39S !1'42.72 3 3!15 !N6'§6 3 39S !N6,!ió 3 3!1S !N6'§6 7'.5712 i.,41) 7'.57 12 i..40 751121.,40 7S7 12i,.40 7:57 i:2 i,40 ·1!44?11,a 13447·ua U44'tn,a ·1144 'tu,1' 1344 n1,,1, ·1asti.n,10 lii/J'tJl!,M liisttJ'!,.U H:!lltl!,41 IMll~ 2032 2033 Uá'7illll,«I lli'l'/004,00 339S !N6,!ió 3 3!1S !N6'§6 7:57 i2 i.,40 ,S,7 121,40 U44?·ua 1344/tn,u 1 á9'7tl!,.I! ,m,·1:,,.0.1 2034 lll:!ll·OM,«I 339S9 757 12i,.40 11441·0,:4 1 ll9'7•·1C1,.1! o -;e,,, .C,I ;s = :u 1'111 "CI Í:• m !:: n > o 1'111 t-,& m, o 1'111 "lil 1"111 <: 1'111 :u rn ;ili CI a 1'111 t.), 0 tJ, cn cn rn, ;e, ]n ~ 1D ti) ""' ~ m ai No l 11terve 1tções/Aécções 1 n,terve1tií!I nrtes 202S 2026 2021 !Promoção, do est I lo, ,de vida saudáve 1 nas escolas, locais de trabalho e nas MI INSA, MED, comunl,dades, p.ara contribuir na MIAPTSS, MIAT, L'II!= L'II!= L'II!= redução das doenças transrn issíve is ,e GIPSeADMls não trammi5SÍV@ is. E:xpansãodo programa de MI INSA, MAT, desp,ara.s ltação hhanual ,as crianças ;~- ;~- ~~ ,ern Idade e$Colar (5-15 anos) . GPS ,eADMs MIINSA, Reforça r a art iculação intersecto ria 1 M IINA:GRIIF, p,a ra o acesso aOi-s a l lme ntos MIASFAMU, adequados e serviços, par.a gara nt ir ,a MIINPERMIAR, m124,o m 124,o ffl :ll4,o J anel a de opo rtu n l,dade dos p,rl mel rOi-S MIINDOOMI, 100Odlas da cri ança . MAT,GIP5e ADMls Custo Tota VAno H 11441422;.211 H114414D,,D HIMIIOl,,,45 Custo Tota VEblo 2 $140 404 405,62 2028 2029 2030 2031 L'II!= 1 711!~= L'II!,.,., ~ L'II!,.,., ~ ~~- ~i;ai" IHY,~ ;!l i;a711H.~ ;;: 1;1171;,Hi~ ffl124,o ?~:tlL.CI ffl 124,0 ffl 124,0 .1111441 440,,55, HIMII~ .l4114414"Uilli HIMG4"Uilli 2032 2033 L'II!""'~ L'II!""'~ ;i: i;ai"l;PH.~ ;i:1;1171;,Hi~ ffl 114,0 ffl l24'" HIMG4"Uilli HIMG~ 2034 1711! .... ~ ;;: i;a71111i~ ffl :ll4'" HIMG~ o -~­;c1 i5 g :o 1'1\1 "CI Í:• m1 !:: n > o 1'1\1 i,,,& m, o 1"111 "'1il 1"1\1 <: 1"1\1 ;ÇI m ~ I e a 1"1\1 t.), e , 1-,l< cn CI), l'lil:.i :! l"lil ;z ... , w t.), -.... ...., e , 1'111 w Tabela 5 - Orçamenm do Eili'.o 3 lnteFVenções/Ac:ções lot eNenientes Ebll 3 - Fortalecer 8111 l•en,enffll!!!I E!i!N!'lldal:11 da Numaio C;ma:ntla da i!SSJ.s«locla .a llmema:re bens M INMilt l ~, .M IN OCO.~\ essenclaJs a populaçilo valneravel. MI NP·l!lt~'lll 11. MI MI MT, MAT lil'S e AllM~ E);,p;lJl!'iÍO dos p:rog;r~:lllilS de llJI\P:rllgl) MAl" l"SS, I NAGII I ló, formal nas cadelas de valor .al:lmern.ares, MJN OCOM. M INPliRMAll'. com . .a lnserção de jovens e mulher-es MINSi\,MAS~A~!ll, .MAT, vul:neravels em todo o !llilk. GPSe,\líJI< Reilrço dos p:rogra:m.as de t:r.ans:Fe:rênclas de j,1/IS~M!l,MINAGlll !ó, :rendi! ao!l !:fll))M :m.aJs w lnera'll!!!l pMa ~11Ni>P.'R~'R:,. MJ\T, GPS e gar:mtlr o ocesso aos :illm.rrrtos de :~wm:i AD}1, rewlllr Mdl110.r,rri ;i do ;iru;so ~ .igJrn pot.ivcl e 111 MIN,\Gltlí~M.INP.liRMAll'. qu.1:ntidõide e qu.ilid.lllc p,1.rn o oo.11S11mo MlliSA, M INA~1 IVI IM!i:A, lium;ino e ;ininml bem oomo ;isscgurn:r o ~1J\T,GPSeJ\DM• !HTOOil:mC.lllo do mc·io. Cr.i i!f,'io dci u m.il plilt:1:form.i de rugj:rui lntellJ'ado e lnfra-estrutu!'.as de protecção MINJ\GltlP, MINPla\N, social. :m.apea:mento de grupos vu'.lnerá'll!!!l da SAN benefl clarlos alinhados ao cad.as;tro M,\SP,\ ~111, MI MIJISUH, social únlro, para p:r.lo:rlza:r os grupos mais j,1A'I; Gl'S e 1mm vu'.l:nerilvels da SAN Melho:r-.arla do programa de resel'Vils M.INDOOt,\. J,UNAGltJ:r,, MA T, nllmellttll-.!S estrntéglats de t!llle~liCill de nro1hocllii loa1l lil'S~ADMs li),ll:i!IS<'io d:l Nde-eléctrlc:i oo melo ruroi pi!Til il prom~~'lo ~ p:rudllf,'io. o M IJl!li:A,j,1 INO.l'UJ:I, p:rowSSi!:lllllJrto,~onsc rv~f,'io de p:ru,dutos ~11NJ\Gltl P, MI Nfl'P.'lt~1J\'II. ~flNDr.0~1. ~'IILT, GflS e illimcnt;ir1i:s, rud!J:;ii:ndo ilss.im il5 ))Cl.rd.,~ AUMs ool!MJ.it:ls E)ip,i:ns.10 d.1 mtolho.r,11iil dos il-di!S sedes p-rO\!locla:is, m1mlclpa l!i, comunais e MINO.l>l!l.H, .M.INT.ltANS das mn.as de produção .ag:rloola. por il:rrn.a a MI NJ\Gltl P, MIM OCO 1,\. perrn:ltl r a tra:nspo:rtaçlio dll!i lnS11111os p.a:ra M.IN.Plil!MJ\fl'. MAT.M INJNT, os agrl rul to:res e o escoamento da p:rod11ç.fo, Gl'SeA.LlM! Jllil '!'.a as m :n.as de co:nS111110. Captaç.fo :rec:111':!lDs fl :nanceJros do 1111ndo ~1 IMl'IN, MI Ni\GltlP, naclo:nal da criança pMa compra de ,.,IN.LlOM, Mi\.SMMII, MIN P'la,'LN, ~1 J\T,GPS e alimentos. AD.M, llJ:>to 'l/uraltAlru Custo Tot:al./E!xo 3 2025 2026 2027 2028 2029 2030 12:M .t3!l,!í.5 122,U39,!í.5 1 224 439,!JS 12:M .t3!l,!í.5 12:M .t3!l,9S 12:M -l!l!l,'lS 1217 9110,.75 1217'!J00,75 1217<J00,7S 1217 9110,.75 1 217 9110,.75 1217 9110,.75 1 :'ll'!I 420,J,1 1:'!2942-0,(,1 1 :'!29 42-0f, 1 1 :'!29 42().1,1 1:'!29 42().1,1 1:'!29 42().1,1 l Z:i4 .«311,\i.5 1ZH431i,9.5 1 ZH43\i,!iS l ,~ .«31),\i.5 ll~.«31),!JS l:Z~-1131),!JS 1206 'i'ill.Z.'!J'!J 110~ 7112,99 110n11i,99 1206 'i'ill.Z.'!J'!J 1 206 7112,99 1206 7112,99 l ~!)3 ;ll!f,i'\i l :.'ii3 :.lt!1,i'ii l li.13 :Jt!1,7~ l ~!)3 ;111.f,7\) l ,1\)3 ;111.f,7~ l :Ztl3 ;111.f,79 lOlllltsl,97 l 009 -451,97 l 009.C51,!l7 10119 ts l,'!J? 1 01111 tsl,97 101111 ts l,97 1236 9110.SS 1 236 '!J00,55 1 236 'J00,55 1 236 91111.55 1 236 9118,.55 1 236 9118,.55 l 7"1 735,Ml 17317"5,~7 l 73 l 7ãl5,1!7 17:.ll 73Mf7 l 731 73S,~7 l 731 73S,1!7 IIZ.f:"l'iJl,,l:Z ll:'Z'i-155ll,f:Z 115 51 5 51\-12 IIZ-15 SJ1,,12 IIZfS':'iJl,,l:Z li 5 51 S':'rn1G $115 54 5 534,21 2031 2032 1 1224-4139,!JS 1 224 439,!í.5 1217900,75 1 217 <J00,75 1:'l2942-0f, 1 1 :'l294Mf,1 1:z;z443\i,'JS 1 ZH4.N,9.5 LlOnll2,!l9 110nm,'!J'!J l <1~3 :.lt!1,7 ~ l li.13 :Jt!1,i'ii 10119451,97 l 009~51,97 1236 '!l00,55 1 236 'Jllll,55 l 731735,1!7 l 731 7~,ID li 5 51 ZJ.G 1 l S,st lISJ.42 2033 1224 .t3!l,9S 1217 9110,.75 1:'!29 42o,t,1 l :Z~ -1131),!IS 1206 7112,99 l itl3 ;111.f,79 101111 ts l,97 1236 9118,.55 17"1 73S,1!7 IIZ.f:'Z'il\-12 2034 1 22,t-4139,!í.5 l 217 900.75 1:'!2942-0,(,1 l :ZH431i,\i.5 11067m,99 1 :.'ii3 3t!1,i'\i l 009451,'17 1 236 900,55 l 731 7"5,ID 11 5 51 Z JI. G o -;e,,, .C,I ;s = :u 1'111 "CI Í:• m !:: n > o 1'111 .... m, o 1"111 "'lil 1"111 <: 1"111 :u rn ;ili CI a l'lil t.), 0 tJo cn cn ~ ~l'lil ~ ... r..) f,.) ~ .... 0 m JI,. Ta bela 6 - 011Çan1ento, do EIJxo 4 lttte.we:nçil,es/A~s l11t:egmr1.1tes El\P.rnsilo do ;,rogram.a deallDu!n'l:llÇilo MINFIN, :l.Ol l' I.AN,M'IN ,Mllll 'IF, E'acolar pill'a todas ili! 1:-r,ml',il;!l da M ti l:l{;(ll-1. ~UNI' E!li M1,1i. Ed11q:~ l:'ré• Esco]ilJ' O tI'9 lnO ~t :N :SA. ~tAS l' AMU. M!!D. Prirn.-'i rin MA'l'. O 'P :!i o AllMo Rcf,.rç,, dõl m<.'l<>lk>lnl!i õ1 do cf1lõi rm d.Js M JNAGI! F , M JNDC Ó.MI, ECAs II lmp]em;;nmÇilo das oozinlllls M .JNI' !êR ~tAlll ,~t.JNS A. OOD\Ufilbi.r lWl " dt!nwfi!ltruçõ<!!i MA:!i FAMIJ,M!>D.M INAMn. cal ioorlm:. MINJY.. ~11, 'l' .CJ> S •• 1,l)J-lo M JNAGI! F , M JNDC Ó.MI, /tctu.1li7.1ç.fo r~'1!)11'1 r dn Cm i., /1.li rru,n,t., r MINI' :r,:11: M ,\111,MIN:!i A. dll l'OpUl.uÇilo Ar,go]llltll. ~M S 1'1,.MU.Mll l>.H INM-UO , MINJY.. H 1, 'l' .Cl' S . ,..,'.!»-lo D.IVlll~ç:lo das nor mil!l noo.lo:llills do M .JNAGI! F , M JNIJC O.MI, ,1l lmiir11t <1Ç!lo, 1ncluhMlo a~ o o v,a.lo·r MINI' E R IMAlll ,M IN:!i A, MA :!ifA M U.M:r-:D,,MIN'T''T'N:;:!i, nm; rlciuniill df15 iilllmcrrto:s 101ca1ls.. ~•M 'l' , GI' S • 1,D.i.-11 P.NI ro nl7,-i,;à'in d.,cn nt~..Ww: tcm.1tlcn,;. H .IHACI\ 11 , 11--1 .IHI-..C O.i.-1, .ll:lrt ll'leeó!!Klo a;i e~ra·t:églil!l de MlNJ1 :t!:R !MI J\JR,. MlN!i A,. 00'11\UlliCilÇilO sobre;u OOUCilÇ{IO MA:!i FAM U,MT;:D,M'INM,tn, ill"lm1mt ar e nutrldo11.il, si111·lt.ir"la o MJNil1,.~M T, lí-1.ININT , G r S • illnblc•ntal am todo p ,r is. AID'.l.t l 1.11ce71tJw li p.romoçuo oo ut.'1 iv ldode• MINJUI>. IM INS 1,, MI.l i'>. . IT:!ll~;ll ede-$p0rl lva de- .lorn\ll rqrulw em M .JNAM ll .M.JNEA ,MAT • todos os nfvols IMl 'H 'H T ~if.1111 :S: e .;\D IMIN Pmmo,ç.~""ll'""!""ç.fod,,. h/rhlt,,. M JNAGI! F , M JNDC ó.MI. õ1llrru,ntõ1rcs t r~diciun.i-ls div-<>rslf1eõld,,:s, MINI' :r-:11: IMAlll,MIN:!i ;\, oon.il:1Tn1r11ndo--0.!i oom ;11s necettldüde-:!l MAS l'M-iU, Mll l'.>. !l-1.liM!l-1D , m1irlcl0Dais bll:!liCil$. MA f ,Cil' !i O• AD.l.t l (.· 11 1! 4• 1'• ~ a U A 11 • CU:!ltO To'l:al/ tJixo 4 2 0::Z S ::zo::z6 ::ZO::Z-7 2 0 2 8 2 0 :29 2 0 •.10 l!lko4 • Promovera l!ducaçlloAlbaeatar, Nutrldoaal, Saattmia e Alllb.,.tal • ~ 2 4u,.oo I0» 4 7ó j)O 1~47óP-J 10$:.l 47g,,!)0 IQ~ 4 7g,,!)0 I0» 4 7ój)O 13M ~0.77 rn.~i®wn 138!1 't'Xi.'11 U U ~0.77 . ,~~'Xi..77 IHH'I0.17 1223- 234;,0 I 12232J.4 j) :!I • =234/'18, 122J.ll4;,0:!I 122323-4;,0I 12232J.4 j) :!I l l!J. :!1 21',,} 1 I W :!1 2ll,.l7 11u :i:u,;n l l!J. :!1 21:,;11 I W :112ll~ 1 l lnU:!l .}7 2104)97,J.9 2104 797.}9 2 204 19'l' ,J-9 2104191,J.9 2104 J97.}9 2204797~9 l l!J. :!1 21',,} 7 l ln :!1 2ll,.l7 IIU:!12:!l.}7 1 l!J. :!:2:!l.}1 I W :!1 2ll,.l7 1 m :i:21:.11 1 " º 225-):1 1» 0 22:l' :l: I U50 lli.21 U.S0221.21 l ll0 225-.2 1 155022:S;l:I 9 'l'& l ia•,19 t 112: 2:11.tt 9 'l'U lH," 9 'l'& .l lH ,19 't'l'll:l:H ,19 9 'l' Ui&••" $97 822 80 1. 9 ·4 ::ZO.ll 2 0.l ::Z 10» 4'16/XJ • ~ i 47óm l~~l, ®90,11 U®l ~0.11 12n 23-4/'18, 1223-234~ I WU::!l.}7 l liJ. :11 2:!l.}7 2204797,],9 2104 J97.}9 I WU::!l.}7 l liJ. :!1 2:!l.}7 155022:S :l:I l » O 225-.21 t 112: 2:11.tt 9 'l'll lH ,19 ::ZO.l.l 10» 4 7ó j)Q IM!J®90.:r1 1223 2J.4 j)I I W :!1 2ll;l1 2 104 797.}9 I W :!:2ll;l1 l ll0 22:S.2 1 9 'l'&l l:H ,19 2 0.14 10$:! 476P-J l a®J ~0.11 1223-234/'18, l l!J. ll:!l.}7 2 104)97,],9 l l!J. ll:!l.}7 l ll022li,2 1 9 'l'U ia ••" o -~ ::C' i5 g :o 1'1\1 "CI Í:• m1 !:: n > o 1'1\1 1,-& m, o 1"111 "1il 1"1\1 <: 1"1\1 ;ÇI m ~ I e a 1"1\1 t.), e , 1-,l< cn CI), l'lil:.i :! l"lil ;z .... w t.), -.... ...., e , i;.nl cn Tabela 7 - Oii'çamento, do Eixo, 5 .lr!te:Fvcnc:Õd: /l\!:cões 1 lnterve:t1ientes 2025 20~ Ebro S • Prmnovw a ID~ Científica Aplimda ein IDda CadPla Alimellt'Br e Nunkimlal Aoopç:'lo d<! método.!l d<! .100\l\llÇ<N!!l ~ffN/1.GRI P. ~ffNílffi ~'I,. ~11NP'P.'R:~1A li:. tec~Jqglc.as mlapt:ldas às condições &0eloocooom 1cm: e :igro-eoológ:lals M.E!ll:TJ,MJISFAMU,M liSCT.~ ).1 fill, 2H6 132,62 2 8'16 llU~ MJNAMII, M INTrtCS, MAT,CJ'S e locais lllllS c.ade las de valor AIJM~ ,1lim1mtíln::; Melhoria do !ll!:rmopl.as:m.a e ft!CUISO.!i ~1 1 NILGRI P, ~1 1 NDffi ~ 1.1 IN l"P.'R:MA 11:,. ~1 INS,'1. ~1ASPJ\t!III, ~1RD. 1.1 IMTTlf.S,. 2972 llt2.19 :2 9":21142,19 :roogeaétioos naclo:nal. MJ\ T. Gl"S ;i ADM!I P.romOf,'io e: :inclll:s.'io de: tAa:oolog~1 1,1 .I NAClll~,1,11.NUàH,. 1,lJN.l'.li:ltMA.11:,. digjml p,1rn o ,1pofo d.1 :;c.-gurnns:.1 l.1 1NS,'1. l.1 1NTTI~ l.1P.'l).~1P.:!ll'.'n 2112(. 32 j.A)(, :2112(,~21,l\ll ,1lim.1mtílr e: nutr.il;.io.llõll .MA T. GPS o! ADM!I Re:lil:rço do Fuooo de F:lnanclame:nto 1.1 IMTTlf.S,. Ml!OCTI, 1.1 1 MJ\G'IUP. da Cll!:nc~,. Tecoologla e l:novaç,'io [rtJNOOCIT) p:rra fins de .lnvestli;iç.llo J,1LNOCDJ,I, J,11N.Pli:RMAR. MINS.11, 2 90ll 257,55 2 90'1257,55 MIN.l'.LAN,J,1J;:1l, J,UNAM.IJ,J,tlNli.i\,. clentfflc.a dlreclOlllllndo p:ir:i :icçlloes de MA'r. 1.1 1 NI NT. GPS eA íl~1• a SAN. cw.oo '11ot<11/Aoo H554 H554 55:'.!,12 55:'.!,12 Cll!ltn Total/Ebro !i $ti!i !U!i !ilt,21 2027 2028 20.29 2030 2031 2846132,62 211<116132.tii 2 8'16 llU,ii2 21146 1~,ii2 21Hl6 132,62 :297211<12.1!! :29729 .. 2.19 2 9"211<1:2,l!l :2 !l?:2 9<1:2,19 2972 9f2.19 :292(.3:2!.A)(. :2 921l 32 IP. 2 9:2(, 3:21,l)l. :2112(.321,IM 2112(. 32 j.A)(, 2909257,55 2 90ll 257,55 2 909257,55 2 '!J0'J257,S5 2 90ll 257,55 11554 H 554553,4] n 55455J.4l U554 U554 55:l,ii? 55:'.!,12 55:'.! ,42 203.Z 1 2033 21146 132,62 2846 l3il,JiZ 2972 2 !!72 1142.1 !l 8-12,19 <li!~ 2921l 32!.A)(, 321,.116 2 '!JOIJ 257,55 2'10ll ]Si' ,.55 ll!lll4SSM3 11 SS! !lll8.G 2034 21146 lll2,62 2972 9t2.19 2921l 32!.A)(, 2 90ll 257,55 li !lll4SSM3 o -;e,,, .C,I ;s = :u 1'111 "CI Í:• m !:: n > o 1'111 .... m, o 1"111 "'lil 1"111 <: 1"111 :u rn ;ili CI a l'lil t.), 0 tJo cn (1) 1"111, :! l'lil ;z ... w t.), -~ .... 0 m CD Tabi,efa 8 - Oriça:m:ento Eixo 6 n11terv~s/A~ Jnten.!tfü!lllt"5' 20:2-5 2026 Elm6•MelMM"ladmpadr6esde....-oS1-ãveiselll!....,nçadma■ .. m F.,,-locim,em:,, ,la "'8i"1;opo 'l"" n,gula a MI N,\GRII', MINDCOM, 11:romotl!! e 1:mb11111d.<llle de p:roduoos M IN r•IlU1AA M INS,;\, .MAS r/lMJJ, p:rllm!QOCJSe lllir.l1111lm!i51111CJ:s,. b,cm a!IOO .ME[), M I.NTIICS,Ml!'SCT~ MHm18, p<ílit!k:,-1S e medildas ftlsmtls p11r~ o~alimentos. .M IN l!.II,. .i-1/IT, .i-1 I.NI.NT, Gl"S e IID).1~ S73031'l,il2 8,73031'l,il2 ~-~ n11d.âwtls, e/cm p:rodull!~ lndu~~m, 1111D11roros~;MJm e ~nrl!lil!i\lliNi!. 11.c,jn~ <l;lfliu.-li~d""'" ' l"l'"-"liDll.,.. .MJ.N,Ml m F; M I.N OCOM, MINt>ERMJ\R,. MINS.\,. M,\Sl'l\MU, ;,sniool;l.s e l'ffl'11o!l""r" """ deltifl l'""tici,I'"' Mim,. M INIL MB.. MJ\T, MI NI NT. GP'S e l 912'.279.ll•l 1912 279.11•1 {dclensi'Wls n~1~),, J\llMs lleiorço M <'~d.<llle de lntcJWJl('.\o do~ MJNAGltl ft, MIN[JOOM, M I.N 1'11JU1AA M INS,;\, .Mi\S.r/lMJJ, ó~m de l~sp«('.\o,vigj~TI~ nTiiltlrila e MEi), ).1 1.NII.M.8, .M íN 1!:11, MII T, 1!J12219,iH i912219,í11 ftlsc~Íllil('.\o da cade~ a'limcTitar. MlN I.NT Gí'S dDi-1~ l'mit;,1c:dmcn'"1 d;,~i~ d'1cMi;s<1 MI NS/L, MI N DCO M, M1\Sl'J\MIU, M l!D, inl<!rn;,ci,m;,l de suhstlilllíoos ,1., !cit>e M,\T, MI N INT, GP'S e,\ llMs l 74Afl'.i'.;: l 17•1-11(1721 ~a. llbboni,ç.\o e ap:rov.il)l,o d.li!IS OOlmti MJNAG ru ft, M IN [100.M, ~.a!11onatls qu,i, ITgUbm os p11dr~t\5 de .M INJ>E:IU1AA M I.NS,;\, MJNTTICS, 23S1!J,46, 2331!),t,t; ~lllllldade e ceroílk'ar.\o dos IPTOO!ltffl .M l!'SC"TI, .MMrA.MIJ,.M l!I), M INA.M 8, .tliilliêJlW"e!, M IN !'A .MAT M.ININT Gl"S ê ADM! (h1!110Total/A110 ,tll!l!l,OINl:rO 4119!1, OINl:rO Oum, Tatalf.FA:w6 J!HMH1,H 2027 :ZOZ8 :zo:l9 20JO S i.l 03 6,(12 Si.l 036,(12 813 036,.02 813 031'l,AJ2 191'2 279,()-1 191'2279,.Ul l 912 2?'l.O•l 1912 2?9.01 1'IJ1'227!),.(11 1'IJ1'227'9,.(1·1 1912 21'1J,.(11 i 912 279,.(1-1 1741107,"21 1741107,"21 1,~. Aft] .21 l'.i'4M7,21 23 iii'il,46 23 ii?'ll,46 23 ii?'ll,4'6 23 819,46 . 080,'70 4119,6 080,'70 ,t 119,6 OBQ,.'70 4 1191, OINl ,'70 :zo:n 2002 S73036,il2 8i30!l6,iJ2 1912279.()-1 1912 279,111 1il12279,i]1 1912 21iJ,il·1 l7~•1'i0721 17H0721 23 37g;4(l 2381il;tl'l t 1191, OBO:ro 4 1191, OBO:ro 20:33 S13036,,(i2 1912279.ll-l 1 !Ji221!),.(li 17~,l'i(l'.l,'2 l 23 ii?!l,t,t; t 119,6 OBQ,.'70 2004 S73U36,il·2 1912279,IJ,l 191:227iJ,il,1 1741\m,;:1 2 3 8,7 !),t,t; 4119,6 OBQ,.'70 o -~­;c1 i5 g :o 1'1\1 "CI Í:• m1 !:: n > o 1'1\1 .... 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MIW,(;JIIF, Ml~DaJM, IIIIJIH!JL<tl,11,llll!ISA, 1 W.SFi\.."ltll , Wll,IIIIJITl'IGS , MESCII, Ml~i\..",fB ,Ml~EA, W.T, l\1IJIIJIT, (lf'S•ML'1s MIWllffl', Ml~llaJM, Jiui""!'.!,i ,of·air.Wmoniio do,; loo~ IIIIJIH!JL<V,11, llll!ISA, tin,i/,p,,.< ,.,.... ,,.,lo:ritd< (dot.em"" M.'.'lJll.11111 IIIED, Ml~-'MI\ 1 c,J,;:lldto.íW<J• do~ ~"-~""' '" 1111~11'-',, MAT, Ml~l~T, ffl':'I • A.1'.iMi prot,eq:S., ,..,..-..,r.lf:lo da 1111ll'!Glllf, MIM •cerni loec; 110 hrlfdníNllO 1111~~~~:~~ 1 do"'"' ~no, ""™• ciK'" •l•Gni'kl 111, l lltllll'Dl\,IIIR,!,11~!.',,MDJ, .lüo<·"' .. ~1r ... p ...... brl:llo<· .. "'it-- ,1., !lil~Mtll\ MlllfflC!, 1111:!a& 1 co:nti-~b mcklml,, JuoVir,c~ • mfflllctlah MIEI., Ml~ai,JI ( MAi', . ...... . -~M, Q1~.w:, Tolal/An~ Cu5ll! Tolal h<,' Ta ... Ga-llw :1!115 1 20J6 1 :l!ll'í' 1 20211 1 2S!lS-171.!l!I 2SllH7I.OO 2S!IH71,!111 2 S!l:S ~71,.00 2 '.5(J3 %l% 2 S(l3 9'.Sl-9.S 2S(l39S3,'):5 2 '.5(J3 9Sl% 144l9 '141\24 1 ! +OH#\24 1 ! +®+#1,2-4 1 1 44),;) -Mll,2-4 1 1 9,!:!I l'!l-t.99 1 1 !)S!I 1 !l-~99 1 l !lS!l l~.'l';l l l 9S!I 19-t.99 I 11+1?3U7 1 1 , .. 1 ?3U7 I 1 ?41 ?32,S? 1 1 '41 ?32$7 I 1 (.i)!l 4Ss,9i 1 1 MIU';lii..SI 1 10!1!193S,20 1 1CU, o1.iU1~ 1 u,.sn57,n 11 7.'ll n :zJ'1 ?:J6,8:J 11825286,17 :J00.14 $ 1 US 4SS l42,1' ulwlmte an K1: 10'!17 6IIZ S?! Of>l,]S :l!ll'l 1 20:JO 1 2= ~71,1111 2S!lS~7l,OO 2S4)3 9S3,'):5 2'.5(J3 %l% j,4Cf,i4,.19,2+ 1 ! 4-09 .Ull,24 1 l9S!ll9~.'!9 1 19"!:!I l!l-t.99 I 1141 rn.s1 1 1 '41 ?32$7 1 1311, SM.il2 I l~i\S24,Al2 1 n 4'J5 ~25.64 114'15 ;!25,64 I SU H+H 2 20:Jl 1 20J2 1 20:JJ 1 2:s;I5~71,!l!I 2 S!lS ~71,.00 2S8:S~71.00 2 S4)3 9Sl,'lS 2'.5(J3%l% 2S(l39:5l.% 1 '4Cf,i~,2+ 1 1 44)',) .Ull,2-4 1 ! +®+#1,.24 1 1 9S!I l~.'l9 I l 9S!I 19-t.99 I 1 !)S!I 1 ~.99 1 1141 rn,s, 1 1 '41 ?32$7 I 1?41 ?3U7 1 l 34<\ S2-4.il2 I 1 ~i\S2,t,m 1 J'.!,1,í,S:24,.02 I 11 4'15 l15.64 I u 4'15 l25,64 I 114'15 325,64 I 2014 2S!l:S-171,00 2'.503%:3.% 1-«19M11,2'1 1%!119-t.99 1141 ?32$7 l~i\S2,t,m 114'15 325,64 o -;e,,, .C,I ;s = :u 1'111 "CI Í:• m !:: n > o 1'111 ... m, o 1"111 "'lil 1"111 <: 1"111 :u rn ;ili CI a l'lil t,.), 0 tJo cn (1) 1"111, ::o riii z 'io w t,.), -... ... 0 cn m, Tabela 10 - Estabeledmento do SI NASAN lntel""ell'leruH 1 :l0-2-5 1 ~6 1 l!J\17 1 AII...- e Nutrldaml • SUIASAN ).llNAG:R:IP,.M:JN:J)CO.M, Mlt>II' làlMAII, MINSJI.MASM.~111, (,l;:l!~,]::!I ,,1;m~ "" nu::! .MBD, .MIM.MO, )IJl',IB,'I, WIT, MININT. G:l'S e AIJMa adomb . . 1 MIW,i.11.lill'. Mft,J TJCOM. ""~~ ffllf:~ d MINrfül;Mi\11, MINs.11.MASM~lil, e(]II' eet ' ' (<! ~IP.íJ,. l,IH,IJ\Míl, MlNP.,\ ~IJ\T, ZJ81!i .. ó ZJ 8N,-1,ó :õ:3 87~,46 MI.NJNT, Gl'S ~ ADM• MINAG:lllF,M,IN.OCóM, lm I MINPIIlU.t/(R,. MINSJ'l,MIISPA MU. 1 ·.~ MED, MINAMII, MINEI!, MA r, 19 :il i'MO 1 lli.:76.+0 1 lliVMO I .MI.NJ.NT, Gl'S ~ ,\D.1.1, MIN.W.:ll lF,.M,IN,OCóM, Aiim•,;w·•m A<r~a,a.m ó1n0a le,i:is~ 1 ~m,rp P.li ~ li. MIN!.i\. MJ\SPA MII,. I !l3,li66,ó9 1 !l3,li66,ll9 1 98~1i.H I Ml:D, MINAMII, MINEI!, MAT, ll]!;lll11fldUiti,;; . ~11N1 NT, GPS eArl~1• ~3 1 :lO-l\l 1 lOOO 1 :lOOl 1 (,1;2~;!::!I (,(,ffl~ (,(,::!]U::!I (,(,2]2~ ZJ 81!i .. ó ZJ IIN.-Mi :õ:381V,U .:3 81!J,-1,ij lll :õ:76,1!0 1 l !/ .:76 .+O 1 l ll:õ:7MO I l!/ :ili'ó;l,O 1 !l3-t66,ó9 1 !l3 ,li66,IJ9 1 93-táó,(i9 1 !l3 i 66 ,.69 1 lOJl 1 l(JIJJ 1 <.linU::!I (,(,:l!~,]::!I 2387~6 2381!l .. ó l!/VMO I 19 ãili'ó-'O 1 93,lióli.ó'!l l 9H66,ó9 1 1 lOJ4 (,(,::!~;!::! 23 81!l,1!6 l ll.li'ó,1!0 98-t66,ó9 o -:E-• ;:a1 i5 g :o 1'1\1 "CI Í:• m1 !:: n > o 1'1\1 i,,,& m, o 1"111 "'1il 1"1\1 <: 1"1\1 ;ÇI m ~ I e a 1"1\1 t.), e , 1-,l< cn C/)1 l'lil:.i :! l"lil ;z ... , w t.), -.... ...., e , llli ~ Mil NJ\GRl P, Mil N □CO• Ml. El)QOOf'ill'pT(l!:T'111Jil:S e p:mjootcJ:s hltt'gr'i!d.os: MlltfPER.Mli\ R, MIINSA, em 11'1':lllti nacilillatl!, pan uc,omu:rudadi'!:!' em M!A'S FAMlJ, MIEI), Mil NAMIB. 2õl Õ.!iÕ'.''.l3 2Õl õ.Sõ,'l:'l fUJlflo lh:s zmuoo lrulJlk"mmtil\'-•lia, MIi tff.A, MIAT, MIi NI NT, GPS e Al)l,fs .MILNAGRJ P, .MILNDCüMI, R.darç.i:r il\s: ~cs oo firo;ill1,1ç~ ,q rni MIINPERM.Ml, MIINSA, .MIA'S PAMU, MED, MI NAMIB, 81742,14 81 742,14 ~mnmm a execufâo da l.(.J Amb:lenta'I; Mil N EA, M!AT, Mil N I IIT, Cf>S e ,J\DM!. R<lli.inàlmi:r.iro CO-□• ID!•A 11811lá e 1n,íorfà!r Mil NJ\GRl P. Mil N □COMI. S'llp,l!l'111 lmtltiudcm.il p:;i-r'il <'~"11:il\'-lotllmll'..i MI N-PER.MIA R, MII.NSA, ôcn.'tif;Qrj 111.f:'r.lt..-ttfili\!UT"a1 t! !fiinián ceiril d!ll~ M!J\S PAM:U, MlllD, MIi NM~l3,, .202J.t,6J 20 .2J.t,.6J OJl!lllll!illlO:S:rocs!o:rlilis oo il\'llliil~ooo MIINEA, .MIAT, MIINlNT, GPS e c,on.formldade. ADMs A,pnw.irn C4'icUgooo 0C1mcmiil~IW oo MIINACRI F, MIINDCO,MI, !!:Ullm!t,11lnsd.o lcit,, matenm MIi N PERMIA R, MIi NSA, M!A'S rAM11, MIEI), MIi NA MIB. :!.3879,46 2.3 879,46 MIi N-llJ\, MIJ\T. MIi N"l NT. GPS e Af)Mls: ~NAGRJ P, .MILNDCO,Mi, R~111i!nlllnt.rr .i \'llrui.i do .ill11)(!Jttol!' s-.;rnd.wcls MIi N"PJ;;R MIA R. MIi NSA,. .Mli\S PAMU, .MIEI), MINAMIB, 23879,,46 23 879,,,f,6 nosn,cintosuwlal'e!'. MIINEA, M!AT, MIININ""T,Cí'S e AOM\s: Mil NJ\GRI P, Mil N □CO• Ml. Rdarç.i:r e nivcr .i 0C1:n~ruJrlo dosi: p:mdutosi: MILNPER.Mli\ R, MI.NSA, <lái á..°""" lá,tie., "'' " <,o,q1w1~•~ ind ni:nol.o ái M!J\S PJ\MU, MJJ;;D, MIi N,\ Mll3,, .m1,t6.lt6 5-0 l.f6,.lt6 !/1,glU.il MINEA, .MIAT, MIINlNT, GPS e ADMs rief'OJµl' o-mo:n:tto:ramelll:odos padr&s de Mil NAGI~ r, Mil N DCO•MI, MIi N"PJ;;R MIA R. MIi NSA,. ,q u.t'lld..idc de tooosi: osi:produtos do ~mto, .Mli\S PAMU, .MIEI), MIN'AMIB, iS9'9'7',S8 'JS-9'9'7,i'O alinlen.mr e bl!bJdas e re:s,poot1\,os ,sJs,tenias de l,'l!~•dãq 1Jà1iid30Je MIi N llJ\, MIJ\T, MIi N I NT, GPS e AD.Mls: Mil NJ\GRI P, Mil N □CO• Ml. Ellpand.i'r melllorare 1111tend.u os pnigramas MIi NPERMIA R, MIINSA, M!J\S PJ\MU. MlllD. MIi N,\ Mll3,, 60 2.~0.1'.I de prol~ soolil'I .MIINEA, .MIAT, MIINl NT, GPS e ,J\DM!. MIINAGrtir, MIINDCO,MI, l'romo-vcr f;ic;llld.idtls 1i.ir'il ,q rni <'..id.<1 iólruill.i MIi N"Pll~ MlJ\ R. MIi NSA,. Mii\S PAMU, MIEI), MIi NA MIB, 30 ,19'1,!Y.I ten.11a ac6Soa 2100 Kcal MIi N-J;;A. MIJ\T. MIi N"l NT. GPS e Af)Mls: Mil NJ\GRI P, Mil N □CO• Ml. í'nlmO\'i!l' e tonallocer a~-d.e "11 N rErU,M 1\. Mil NSA, ã mn1 n.'kliidt...-t Cnm pub:rt!t..i cnrenlii na M!,-\S PJ\MU. MlllD, MIi NM,!Jl3,, 9] Of0,.11'7 Cal- Comu:nltllllas 1-tl N EA, M!AT, Mil N I N,, Gí'S e J\DMs :!õl Õ-liõ,.:13 :!õl õ.!iõ,33 :2Õl Õ-liõ,33 :!õl õ.!iõ,:13 :!õl Õ-liõ,33 817'42,14 817'42,14 81 ;.i,2,14 81742,14 817'41,14 20.2J.t,6J .20 .2J.t,6.l 20 .2J .. ,6J .20 2J♦,6.l 20 .2J .. 6J :!.3879,46 :!.3 87<),-16 2.'.i 879,46 õ o 23 879,,,f,6 23 879,,46 23 879',46 o o 50146,116 .m 146,116 50 1.f6,.116 50146.116 501-44116 ;s 9-9-7·.32 iS99?',94 iS-9'91!,.06 i!i-008,18 ;s 9'9(1.31 602.m .l'.I 602.m .l'.I 60 .2.~0. l'.I 602.~0 .l'.I 602.~Cl l'.I 30,9'1,!Y.I :io ,9'1,00 30,19'1,9'3 3019'1,00 30,9'1,!Y.I 9'] Of0,.11'7 '.IJ Of0.117 9JOfO,ff7 '.I] Of0.117 9'](Mtlff7 :!õl Õ-liõ,33 2Õl õ5õ,33 81 7'42,14 81 742,14 20 .2:W,6J 20.2:W,6J õ õ o o 50 1,f6,.lt6 50 l.f6,.116 i'S9-ffl,43 i'S!J-98,.SS 60 .2:.0.l'.I 60 2:.0, l'.I 30 29'1,!Y.I 30"29'1,9'3 9'] Of0,.11'7 9'] OfOft]' 2õl õ.Sõ,33 81 742,14 .20 .2].t,.6J õ o 50146,.116 i'S9'9'8,.úi' 60 2.~0.l'.I 3019'1,!Y.I 9] Of0,.11'7 o -;e,,, .C,I ;s = :u 1'111 "CI Í:• m !:: n > o 1'111 .... m, o 1'111 "'lil 1"111 <: 1"111 :u rn ;ili CI a l'lil t.), 0 ..., cn (1) 1"111, :! l'lil ;z ... w t.), -~ .... 0 m 0 r(l:fllllilecel"u merarrisrno$oo moltltll:rllil d<S Mil NAGfll F. 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INlf-.1: oorng:i,r.nur ilS g:i,r.ni:;tS 0001111rnJ{ji;S e Mil\1l J'A),{U, MIJ::D, "11 NAMIB, irodals elas p,o;IKJlaç(le$ ruB viulnera,.rels OOlll Mil N KA, ;.tAT, MIi N I rfl', Gf'S e d.Clst.iqut1, ldl!s:os, c:,r ,l,mr,..s:, mu11i('roi;; jl!Vcns e Af)M's os l!nl.,- c,tllloosmlM:l'lltil rrfos M,cfüo:r-.i:r QS :ns:11111.RS d,c <ITllJ;IZOll«TllCn.to C1 MII.Ni\61\1 F', MII.NOCOM, d.i~dihu.i,ção, ü~ a1irnc1ttrlet 1113 !i.t cÍ;i,f i cn.1.IC5. MIi NI •lllH,tU. MIi N.SA. Mil\1, l'A),{U, MIJ::D, "11 NA Mlll, 4,411,1.12 MIi NM. M!i\T. MI i N"INT. Gl"S e Af)M's Co11p,rr-.i:r oorn iMti~CIS oongóooros ,e MII.Ni\61\1 P,MllfOCOM, e$tl!lbeleoer um mocarrlsJno, oo interclmb:lo ooru a Coruunid.idc MI!' J>.d5CIS d.i Ltngu..i MIi N l'llR PN, R,. MIi NS,\ .Mil\1l J'A),{U, MJ::D, MI.NAMB, 7'0040,11' Í'c!J'lru!llle:53 ,rcr•Lr'}. SA DC e, (IU,tJ'aj reillliM MIINM. M!i\T. MIIN"INT.Gl"S" ~:nterJl.àfNl;11ill iS JLO ãn:fü:itüi .J:r, :tq;.,n,,ça ADM's alimen.rar e nutFJóona'I. t.ilNAGR II', t,flNOCOt.i, MI i NP"llll M!i\ R. MIi NSJ\ MMil'AMU,M ED, .MII.NTIICS, 111>:nl•V:lràl l,ci M1;1orai,da S/\N eüC"t :re,r,i.ootims Ml~CTI 66232,.33 ITl!lilillllmtlliS. ~tíNAMIB, MIINKA,MIAT,MIININT, Gl"ScAD.Ms MIi NAGfll r, Mil NOCOM, J'(l:rt~lloool' 111111:\rufar M rfurru~ ln.rogr-.i:d.i CJ• Mil NJ>ERM,\ R, MIINS,\ SMC!ma N8<'Jona1 de 8e811Jnnça Alimenrar e, MA'l FAMU, M!KD, Mil NA Mlli, 221.595,.S,2 N'11;trJlli(l:n;il • S INA'SAN e S.15AN. t.il lfEA, .MIAT, .MIINlNT, Gl"S CJ Al);.f:s, AdOJl.t&l'a ~Jsilaçâo oo no:rmasinterMC'Joml$ MIi Ni\61\1 F', Mii lfOCOM, ~11•riL~-en't31lzt pelo, Cr1mítlt! Naci-1111al pi21r.i ,a, Mlltfl'llR PotJ\ R. MIi N.Si\ .Mil\1l J"A),{U, MJ::D, MI.NAMB, 23 87'9,.46 Códig(IAllmental' f!ffl A~la. 80S ÓJllAoS MIINM. M!i\T. MIININT,Gl"S e kgl:sl,tl\'05 oon.\pctcmros. 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[i ii ] " -U ,.!l ,1: ,h f ti §11 li ' - i 5 ,§ ~ t!!~ .E; J;1; ~ ~ii,i!i~,d; ia h Ta bela 11- 0 11Çan1ento de Monltoria ,e AvaUação l'<ililllc.,s.pni~sm,ct<na,l s; Aqiie \'~d.-.. a Se~ llrl.ftl'\'~rl~ ll~ 2028 20l6 Altmen1lilr ,s N!m'l(<Jonal .l'r•ogrc~a de QJJ~da,de e MI.Ns.R, .l,ll'ISN\.~m, M<!11ilm.lf't .n\lllióff p!'fnlõl1~11l"'1l-'t ali S,,gtnnp Aftm~bTr 'lto.o,-w, im.roco.~1.c.o\P wlnt.r.obllda,de ~.ln:!fliJU'.Jlfa lã!llfat~a AllmMl'M:- SJ:nma de l'.IWV.I.NCIAL, 1 DA, óll470,7.S óll470,7.S J\llmerhr e },l,itrl<ilm,;ol ;ogi1da ( l.&\l,l)c lnlonnai:'ao de SAl'I, l'rograrn(l! de AIJ.1,1 • .1,11.!N ic:1 l'i\L, :l'tmftflloo e .l'tw,1.or,!;u do, lllf<'llm .li'D/1,, 0.Nla MO, .i.cm:n .... 11.NIC]i Pa Pl\M .1,1tliwr:ffa Coo:ttiena,çlo .1,1l11ti!Mectonal 'Pmgrama do Qua,füla<l,e ., ~11N~ ~\J\SP,nm. delm,liBTI.~ l!'NSILN ll eoo Pl\SJ\N S,,gtnnp J\llm,;nl:>r, 'lto.o,-w, -~11WOCO:l1,GO\P e" fw,001aiJ11.ffl<I dm Grullul do .lã!llfat~a Allm.entM:- SJ:nm.111 de .l'.IW\r.1.NC.IAL,.I.IJA, Tr~o de:S A.N nm dll•:nmt<1o1 nlw.ll S7!J .5111,.50 S7!J.Slll,.50 (c,;n~ l"(Mfld,I, m,m~ eloca,!), lnlonn.(l!f'ao de SAl'I, l'rogr,m1.(l! de AIJ}1. 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MO. datlllilnca 11.N.IC.i;F, .l'AM .111'<,g'faail~ ... Quaílidái<le e M I.NSA,. MASPAt,111, ~anr.t Allm.ent,rr, 1~1va , ,JN IJCQ.1,1,WV. ~•i<I ,.,,,.., o aJSoo da .. ,l n<'filllllktacl,e 'F.slr.>t<gb ,lllm.emar. Slllkma de 'PRO\PINf.'~\ l., l llJ\,. 4ill4i.S0,.119 4ill4i.S0,09 <l.ilm~r.in~SAN ~,A~lii lníu1iii1:if:1,, de SAN,. P-rn~llii de J\D,-1. ,-1111.NICJJ!J\L, .l'roit(fil(I e .l'romoçcloo do! .llt'rt/Jros ,i;IJl\s, O.N~ .l'AO, .t..f.m11r,a UN lt.P.:P. Pi\~! 'l'l"<w""'• do Qualldad .. .. ~11N~ ~IJ\SPA~111. s.pm,r,, AlimiP11~ .. -w MI.N.OCOM,OOV. lbl',l!Olt,rro pau de imfteJ11t-ril'Aflk) do lã!~JC'a Allm.Ml'M:, Sl:ste1m11 de l'IW\r l.NCIAL, I IJA, .W6 l!JS,ii'i') -Wli l ilS,õ'ii i>J\SJ\W,na, dlf~tc< ntw,J,; lníurnna.r,l<I de SJ\},I,. 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M.I\Sl'/1.~.lll. i,1F.f:,, ~j] t.lAM.11. Sisi!cmai Nalcinm,i de l!Ee!(!l'lla E,i,~ira MI.Nl:ll.),lll'.r, ),ll.NI.NT, GPS• Sc,glln"f'IAÍi111!1!ntlre J\Íi~ililrr Sif'iil:cmiil de 11.DM• Nutricinmi • SIN,\SAN • lnl"<l~ ,te SAN, 6 28 ZB 7,9fi ,eus ~rp,s·,lc """"'' ~ "'ni\'cl,iaici<1n'111. 11,mgn:mai de p-,n•inci;a'l c mu'1.DJ1"1Í ~~ . (,lis'lritai • ain>1m'11Í) l'TI,01~ ' ' "" Direita< , i;, Cniarnç.11 l'iN\!:nlllll de MI NitiôJII f.MJNf:ii'.O i,i. Qualilbde e MI.NP:~RMIIJl.)111.NS.il,, ltl!lül'Çln ca)ll'IIC'.idade S<'8"únlllf;I A'llllieiltlíl', MASPA:1.111.Ml!D. .MINILl,lll; l!Ee!(!l'lla ~ ~.llNP.Ji.~.í,\'f. MlNINT.cã'h de rnllab(ü"lfio Alilllli'll.ÍII I'. Sl!tel!II.I de AllM~ mmllíii!~fflllllil e lnt~ de SAN, 646431:l,85 ffi'illliiKtOr el!ll ooiJCIH! lilW'l~ l'iN\!:11'1111111 de l't'Clte(fiü e l'nillll~ d;;s IJJl'õ".ioos, dllCltililTif,11 ~nnu do .MINAGRl:P..MINDCOJ4 Qmilldido e )IJJNJ':~MIIJl. MI.NS.il,, l'Cll1'~1.1C(']'c, ffllllllhrde S(\1!1]111111111' .. Alilac:nt<1r, MASPAJ,,lll • .Ml!D. MINILl,lll; illmA lnlll~di o Rcit'J'H ~~a .~Jlt,IJl.Ji.~.l/iT. ~111!1 .lt.lT.c.PSe S\s,wny No:n~ de Allrnent11r, Sis,ttmÜ de Al»U Segunrnr,a Alimelltu' e 1~ de SAN, 6.34528,39 Nutlildon.il • SINASAN e l'iq lllll1Q do SISAN Píroteq<Jo e l't'üffl~ dils· IJJi,ijlj:~ 1b Ol'iaTICI llnm,ica,rn diá'Jo!I" • MINII.Gcltl:P.MINDCOJ4 ~GSd:nmmillls4'1'11~ 11,mgn:mai de lrlll Nl' .ITTl.MJ\Ji. MI,&\. \\ls~ndoo ),lAS.F-At-ru,MED, .MI.NAt-111. mclh<1r..1T1Cnl:<1 ili Q'1'11lid,idc • .MI.Nllil.MAT. MI.N:INT. c:JIS ~ 01,mm~ nm M• S~llllllfll'<l Alimentar, AIJ~.l• Rm=a ~~ª 1111\'Clsde ~\W'N(l'iio e AUrnrnlill', Sis,teJTÜ de l!l!IS(,g1111"-.!l'Q ;;94. 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