Presidential Decree No. 282/20 approving the Hydrocarbon Exploration Strategy from 2020 to 2025

ARTIGO 1. 0 (Aprovação) pelo mar (raso, proftmdo, Ultra-profúndo e Ultra Ultra- proftmdo), Zona Costeira TeiTesb·e e Bacias Intei·iores. O É aprovada a Estratégia de Exploração de Hidrocar- acesso a estas zonas deve ter em conta todos os outros inte- bonetos de Angola 2020-2025 , anexa ao presente Decreto resses económicos, ambiei1tais e culttu·ais, devendo primar Presidencial, de que é paite integrante. pela coexistência ei1tre elas sem comprometer o equilíbrio

ARTIGO 2.0 (Dú,idas e omissões) dos eco-sistemas (flora, fauna , pesca, ai·quitecttu·a subma- rina, etc.) estabelecidos. As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e apli- A expai1são do conhecimento geológico proporcionará cação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da tuna visão aprofundada do potencial de hidrocarbone- República. tos líquidos e gasosos existentes nas Bacias Sedimentares

ARTIGO 3.0 Angolanas, do ponto de vista deRese,vatórios Convencionais (Entrada em \igor) e Não Convencionais. O presente Decreto Presidencial enb·a em vigor na data Considerando a ocoffência de reseivatórios não conven- da sua publicação. cionais nas Zonas Te1Tesb·es das Bacias Sedimentares de Apreciado em Ccnselho de Minisb·os, em Luanda, aos 26 de Angola, evidenciados pelas exsudações e impregnações de Agosto de 2020. betumes e ou lagos betuminosos em superfície, é definida Publique-se. tuna metodologia para a sua avaliação no período 2020 a Luanda, aos 23 de Setembro de 2020. 2025 ; A Concessionária Nacional, a paitir de 2020, criará o Presidente da República, JoÃo MANUEL GONÇALVES mecanismos que visam a aquisição de dados sísmicos na LOURENÇO. modalidade multicliente, que pe1mitirão a realização de estu- dos conjuntos com as Companhias do Sector e Univei·sidades , ESTRATÉGIA DE EXPLORAÇÃO de fonna a obter melhor conhecimento da evolução tectó- DE HIDROCARBONETOS DE ANGOLA2020-2025 nica sedimentar e consequentemente da prospectividade dos Sumário Executivo Blocos das Bacias Sedimentares Angolanas até 2025. A Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Visando o aproveitamento eficiente dos jazigos de hidro- Angola para o pe1iodo 2020-2025 está alinhada com um carbonetos gasosos, durante o peifodo de 2020-2022, nos dos objectivos do PDN 20 18-2022, que prevê impulsionar e teimos do Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/18, de 18 intensificar a reposição de rese,vas, visando atenuar o declí- de Maio, a Concessionária Nacional ava liará trinta e b·ês nio de produção de hidrocarbonetos. (33) Blocos para supo1tar a reposição de reseivas na Bacia A Estratégia de Exploração está ainda em concordân- do Baixo Congo e incentivai·á a exploração do potencial de cia com um conjunto de Diplomas Legais exarados pelo gás nattu"al na Bacia do Kwanza e Bacias Interiores com o Executivo que tomain a actividade de exploração mais con- objectivo de promover novos Poios de Desenvolvimento de sistente com o b·inómio de passagem de Rectu"sos a Rese1vas Gás no te1ritório nacional. e à Produção. Anualmente, a Concessionária Nacional definirá a luz A sua implementa ção está desenhada para um período do Decreto Presidencial n.º 52/19, de 18 de Fevereiro, a não muito longo, porque foi levado em consideração a dinâ- Esb·atégia específica da ronda de licitação do ano em causa. mica da indústria e a necessidade de revisão contínua para Com o objectivo de maximizar a exploração dos rectu"- inserção de melhorias das metas preconizadas de fonna ator- sos petrolífei·os nas Concessões, nos próximos cinco (5) nai· o processo mais consistente e abrir espaço pai·a a criação anos sei·á levada a cabo tuna intensa actividade de pesquisa de tuna Nova Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos e avaliação, a começar com a promoção, implementação de Angola após o período 2020 a 2025. e execução das refonnas legislativas dispostas no Decreto A sua materialização assenta em quatro (4) pilares funda - Legislativo Presidencial n.º 5/18, de 18 de Maio, relativo à mentais, nomeadamente (i) disponibilidade e acessibilidade exploração denb·o das Áreas de Deseiwolvimento. 5288 DIÁRIO DA REPÚBLICA Ainda em confonnidade com o estabelecido no Decreto Grande Plutónio e do Plutão- Satumo-Vénus-Matte Presidencial n.º 52/19, de 18 de Fevereiro, deverá ser ava- (PSVM), tendo o País alcançado tuna média de produção liado o potencial petrolífero e divididas em Blocos as Bacias de 1,9 MBOPD em 2008, tomando-se no 2.0 maior produtor Interiores, a serem licitadas a pa1tir de 2023 , pelo que, se de petróleo da África Subsariana. No etltanto, nos últimos procederá ao levantamento geológico, geofisico e geoquí- dez anos houve um decréscimo na actividade de exploração, m1co nas mesmas. tendo como resultado a fraca reposição de reseivas, resul- Em caso de sucesso das acções de pesquisa e avalia- tando daí o declínio na produção que hoje se assiste. ção acima mencionadas, a Concessionária Nacional prevê A reorganização do Sector dos Hidrocarbonetos em a descobe1ta de aproximadamente 40 a 57 Bilhões de Baffis Angola, iniciada em finais de 2017, foi tun passo impor- de Petróleo• (STOOIP) e entre 17,5 a 27 Trilhões de Pés tante na gestão sustentada de recmsos de petróleo e gás, que Cúbicos de Gás 2 (GIIP), sendo que o impacto na produção possibilita a gei·ação de receitas necessá1ias para conttibuir nacional a ctuto prazo virá da identificação de opo1tunidades significativatnente na diversificação da economia, assim nas proximidades das instalações de produção e dentro das como no desenvolvimento socioeconómico do País. Além do áreas de desenvolvimento, bem como do desenvolvimento reforço do quadro legal, a re01ganização resultou na constitui- das descobeitas marginais; a médio-longo prazos, o impacto ção da Agência Nacional de Pett·óleo Gás e Biocombustíveis, se reflectirá nos resultados das avaliações das áreas livres, através do Decreto Presidencial n.º 49/19, de 6 de Fevereiro, licitações e Novas Zonas de Exploração. a quem foi att·ibuída a fi.111ção de Concessionária Nacional Há a realçar que etn todos casos sei·ão realizados estu- com a publicação da Lei n.º 5/19, de 18 de Abril, que altera dos de impacto ambiet1tal antes de qualquer avaliação de a Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro, Lei das Actividades modo a obter a competente autorização do órgão que tutela Pett·olíferas. o ambiente. A reesb1.1turação do Sector Pett·olífet·o realizada teve Para o efeito, estima-se mobilizar investimentos estima- como propósito a eliminação de divei·sos factores de estt·an- dos em cerca de USD 867 000 000 (oitocentos e sessenta e gulameilto que afectavam o seu bom deseinpenho no sete milhões de dólares americanos), repattidos etn USD 679 segmento upstt·eam. Foram promulgados vários Diplomas 000 000 (seiscentos e setei1ta e nove milhões de dólares ame- que pennitem o relançamento da actividade de exploração e ricanos) para aquisição de dados geofisicos na modalidade desenvolvimento dos quais destacamos : multicliente, o qual prevê atrair investidores estrangeiros, e Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/18, de 18 de cei·ca de USD 188 000 000 (cento e oitenta e oito milhões Maio, que estabelece o Regime Jtuidico sobre de dólat·es americanos) para estudos a realizat· com rectu·so à as Actividades de Pesquisa Adicional nas dotação orçamental da Concessionária Nacional. Áreas de Desenvolvimento de Concessões 1. Introdução Pett·olífet-as; A Actividade de Exploração Petrolífera em Angola Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/18, de 18 de começou em 1910 com a füma Canha & Fonnigai, que per- Maio, que estabelece o Regime Jmídico e furou o primeiro poço Dande-1 em 191 5 e prosseguiu com Fiscal Aplicável as Actividades de Prospecção, a atribuição de várias licenças entre 1950 e 1960, que resul- Pesquisa, Avaliação, Desenvol-vimento, tou na primeira descobe1ta comercial realizada pelo poço Produç ão e Venda de GásNattu·al em Angola; Benfica-2 em 1955 e, consequentemente, o início da activi- Decreto Presidencial n.º 52/19, de 18 de Fevei·eiro, dade de refinação de petróleo ein 1958. que aprova a Estt-atégia Get·al de Attibuição No prosseguimento das actividades de exploração, etn de Concessões Pett·olíferas para o período 1961 a Companhia Petrangol descobriu o primeiro campo 20 19-2025. de impo1tante dimei1são designado Campo Tobias, na zona Neste contexto, t11·ge a necessidade de se intensificar as tetTestre da Bacia do Kwanza, et1quanto que a primeira des- actividade de exploração att·avés da promoção da expan- cobe1ta de petróleo na porção ma1itima angolana ocotTeu em são do conhecimento do potencial pett·olífero, incluindo os 1966 com o poço Limba no Bloco O (zei·o), cujo campo com resetvatórios não convencionais. o mesmo nome mantém-se em produção. 1.1. Definições A actividade de exploração, no petfodo compreei1dido Para efeitos da presei1te Estt·atégia e sa lvo se de oub·o entre 1980 a 2010 foi de grande intensidade que deu origem modo for expressamente indicado no próprio texto, as pa la- vras e expressões nela usadas têm o seguinte significado: as grandes descobe1tas com destaque para águas profün- i) Áreas de Desenvoh imento - significa a área das do Offshore, como o caso das descobe1tas Girassol, total, dentt·o da área de contt·ato, apta para Kizombas, do Benguela-Belize-Lobito-Tomboco (BBLT), produzir do jazigo ou jazigos idei1tificados 1 por tuna descobeita comercia l e definida Bilhões de Barris de óleo correspondem a Mil Milhões ( 109) de Barris de óleo, na escala numérica longa (DLP 7/ 19). por acordo entt·e a Concessionária Nacional 2 1rilhões de Pés Cúbicos correspondem a Mil Bilhões (10 15) de Barris de Óleo, na e o Grupo Empreiteiro após essa descobe1ta escala numérica longa (DLP 7/ 19). comercial; I SÉRIE - N .º 171 - DE 27 DE OlITUBRO DE 2020 5289 ii) Áreas Lil'res em Blocos Concessionados xiii) Rese11 1as - são quantidades de hidro- - são todas as áreas que reve1tem para o carbonetos economicamente recuperáveis Estado após o ténnino do pe1iodo de explo- aplicando um projecto de desenvolvimento ração e da demarcação definitiva das áreas de em actunulações conhecidas mun ce1to desenvolvimento; espaço de tempo posterior sobre condições , iii) Blocos Lil'res - sã o todas as sup erficies iden- bem definidas; tificadas através de coordenadas geográficas xiv) Reservatórios - são rochas com boas sem limites ve1tic ais que não se encontram ao propriedades petrofisicas (porosidade e per- abrigo de um Decreto de Concessão; meabilidade) com capacidade de actunular iv) BBOE: Bilhões de BcoTis de Óleo Equivcúente hidrocarbonetos; - significa mil milhões (109) de ba1Tis de xv) Reservatórios Não Convencionais - são petróleo equivalente em escala longa, de rese1vatórios caracterizados por apresentarem acordo com o estabelecido pelo Decreto baixos valores de porosidade e pe1meabili- Legislativo Presidencial n.º 7/19, de 12 de dade, geralmente abaixo de 10% e de 0,1 mD, Junho, que obriga a utilização da escala longa respectivamente e que o escoamento de fluí- para escrita e leitura dos grandes números ; dos no interior do meio poroso não acontece ,~ BOE: BcoTis de Óleo Equivalente - significa de fo1ma natural, necessitando de tuna tecno- a quantidade de energia equivalente à quanti- logia específica para a sua extracção. Estes dade de energia encontrada em um baiTil de reseivatórios podein ocon-ei· ein diferentes petróleo bmto. Considera -se geralmente que litologias; um ban-il de petróleo tem a mesma quanti- xvi) TCF (Trillions Cu.bic Feet) - Trilhões de dade energética que 6.000 pés cúbicos de gás Pés Cúbicos, con-espondem à Mil Bilhões natural, sendo essa quai1tidade de gás natural (101 5) de Ba1ris de Óleo, na escala ntunérica « equivalente» a um ban-il de petróleo; longa (DLP 7/19). vi) Concessão Petrolifera - área ou áreas de um 2. Propósitos da Estratégia de Exploração ou mais Blocos, objecto de tun Decreto de A Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Concessão para o exercício das actividades Angola para o período 2020-2025 deverá sup01tar os propó- de exploração, desenvolvimento e produção sitos estratégicos definidos a ctuto e médio prazos. de hidrocarbonetos; 2.1. Propósitos Gerais vii) Gás Associado - o gás natural que existe A Estratégia de Exploração para o período 2020-2025 em solução com o petróleo bmto, incluindo tem como propósitos gerais : o que é vulgannente conhecido por gás de Promovei· a expansão do conhecimento geológico do cobe1tura que está em contacto com o petró- País e do seu potencial petrolífero, incluindo os leo bruto; reseivatórios não convencionais; viii) Gás Não Associado- o gás que se encontra Assegrn·ar o contínuo aumento dos rectu·sos petrolífe- livre do óleo e a sua concentração é predomi- ros descobe1tos; nante no rese1vatório, pe1mitindo a produção Fomentar a concon-ência na Indústria Petrolífei·a e o de gás natural, excluindo o gás condensado; investimei1to de risco, assegurando ajusta reinu- ix.) Jlhvas Zonas de E:tploração - são todas as neração e o retomo do mesmo; áreas de interesse exploratório, que não estão divididas em blocos e que não foram subme- Promovei· o Investimento Directo na Indústria Petro- tidas a tuna intensa e sistemática actividade lífera Nacional, disseminando o conhecimento, de exploração de hidrocarbonetos; a inovação tecnológica e as práticas de goveina- x) MMBO: - Milhões de ban-is de óleo; ção tmiversalmente aceites; .v.i) Recw:sos Prospectivos - são quantidade de Promovei· a exploração do gás nattu·al, através da petróleo ou gás natural que em dete1minada inclusão de programas mínimos dedicados a este data são potencialmente recuperáveis a paitir recurso no âmbito geral da Licitação Peb·olífera . de actunulações não descobe1tas; 2.2. Propósitos Específicos xii) Recw:sos Contingentes - são volumes de Assegurai· a substituição de rese1vas , promovendo a acti- petróleo e gás natural, estimados, em uma vidade de exploração de fonna racional e adequada; detenninada data, com potencial de serem Promover o potencial de gás natural na Bacia do recuperados mun rese1vatório descobe1to, Kwanza com foco na possível criação de tun novo Polo que ainda não podem ser considerados de Desenvolvimento e Monetização de Gás na Região comerciahnente viáveis e recuperáveis; Cei1tro-Sul. 5290 DIÁRIO DA REPÚBLICA 3. Formulação da Estratégia de Exploração de tificar a pei·centagem actual de supedicie acessada ou Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025 acessível, podendo-se planificar com antecipação as metas Intensificar a actividade de exploração de hich-ocarbone- a atingir na expansão do conhecimento geológico da super- tos em Angola, de fonna a garantir a contínua expansão do ficie disponível. conhecimento do potencial petrolífero, incluindo os rese1va- 4.1.2. Acessibilidade às Áreas tó1ios não convencionais, para a substituição de reseivas e a O acesso às áreas que constituem as Bacias Sedimentares consequente atenuação do declúlio e a estabilização da pro- de Angola pode ser condicionado pela existência de outros utilizadores das superficies marítimas e tetTestres, que se dução petrolífera. sujeitam à um quadro legal e regulatório da República de 4. Objectivos da Estratégia de Exploração de Angola independentemente da sua área de actuação ou acti- Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025 vidade económica. Considei·ando a existência de estmturas com poten- Faz-se, ainda , menção à necessidade de acesso às áreas cial de acumulação de hidrocarbonetos não exploradas nas em que, por força de contrato de concessão, previamente concessões e áreas livres, assim como nas Novas Zonas de atribuído, os programas mínimos ou seus cronogramas não Exploração, há a necessidade de se traçarem linha s de orien- teimam sido ctunpridos na íntegra. Algmnas dessas áreas tação estratégica, de acordo com as acções definidas, para devem ser declaradas livres para a subsequente disponibili- garantir o desenvolvimento de tuna intensa actividade de zação a outros intei·essados. exploração, bem como assegurar a atribuição de concessões Assim, com os vários utilizadores, com intei·esses não petrolíferas. necessru·iamente conb·aditórios, trabalhru·-se-á em conjunto para o alcance do bem comtun - a transfonnação dos rectu·- 4.1. Disponibilidade e Acesso a Áreas das Bacias sos naturais em riqueza nacional. Sedimentares de Angola De uma maneira geral, as actividades petrolífet·as no mru· As Bacias Sedimentares de Angola distribuem-se pelo tei·- proftmdo apresentrun menor desafio do ponto de vista da ritório nacional e são subdivididas em Bacias Intracratónicas acessibilidade e disponibilidade de áreas, tendo ein atenção (Bacia de Kassanje e Bacia Etosha/Okavango), Bacias de os aspectos ambientais inerentes a actividade. Margens Passivas, (Bacia do Baixo Congo, Kwanza, Benguela A acessibilidade ein mar pouco profundo deve tei· em e Namibe) compreendendo as Zonas Tetrestres, Costeiras de conta a actividade piscatória, rumação de redes e barcos, a Águas Rasas, O- 200 m, Profundas 200 -1. 500 m, Ultra- navegação comercial, a fauna, por exemplo, o habitai das Profundas de 1.500 m - 3000, Ulb-a Ultra-Profundas de 3000 espécies de trutarugas, dos flruningo s, das focas , entre oub·as m até 250 milhas náuticas por enquanto. espécies, o petiil da orla marítima, o lazer das populações . O desenvolvimento deste objectivo tem como metas As construções civis, empreendimentos económicos, ques- tões ambientais e cultmais representrun outro desafio. a actualização dimensional da superfície das Bacias Nas zonas tei1·estres os estudos de acessibilidade e de Sedimentares de Angola e da porção te1l"itorial disponível impacto ambiental, antes do início de qualquei· actividade, a actividade petrolífera. Assim, em 2020, a Concessionária devei·ão ser conduzidos tendo em atenção o engajamento de Nacional, em coopei·ação com todas instituições gover- vá1ios utilizadores de teirns destacando-se a agriculttu·a, a nativas com interesse estratégico nas mesmas regiões, pesca, flore stas, fatma , ambiente, culttu·a, etc. catalogarão e recomendarão ao Executivo para o desenvol- Somente a cooperação et1tre instituições pennitirá a vimento da actividade petrolífei·a. ANPG, Concessionária Nacional, concretizru· as activida- De fonna a pennitir a realização do levantamento geo- des de exploração ru1tecipru1do a supetfície disponível e químico e crutográfico, que visam a avaliação e divisão etn acessível antes de se embarcar em actividades nucleares da Blocos das Bacias Interiores de Angola, a pa1tir de 202 1, indústria do peb·óleo e gás. prevê-se aferição da porção disponível e acessível à explora- 4.1.3. Metas da Disponibilidade e Acesso a Áreas das Bacias Sedimentares de Angola ção petrolífei·a nestas mesmas Bacias, seguindo-se ein 2022, Disponibilidade e acesso às supeifícies das áreas das o estudo da acessibilidade detalhado. águas Ultra Ulb·a-Profundas do Baixo Congo e Kwanza, Por oub·o lado, no período de 2022 a 2024 far-se-á a aces- numa extei1são de 50 7798 km2, 7 711 km2 da porção te1Tes- sibilidade da porção Oeste das águas Ultra Ultra-Proftmdas tres destas mesmas Bacias, bem como as áreas das Bacias das Bacias do Kwanza. Interiores com a superficie de 513 921 km2. 4.1.1. Disponibilidade a Superfície Com base nos projectos de acessibilidade, estima-se para A disponibilidade compo1tará o cálculo total da supei·- esta acção e o respectivo supo1te logístico, tun orçameilto ficie das Bacias Sedimei1tares de Angola a prutir das zonas inicial em cerca de USD 37 500 000,00 (trinta e sete milhões inte1iores até o mar profundo. Este trabalho poderá quan- e quinhei1tos mil dólares americru10s). I SÉRIE- N.º 171 - DE 27 DE OlITUBRO DE 2020 5291 Figura 1: Bacias Angolanas 4.2. Expansão do Conhecimento Geológico e o Acesso expansão do conhecimento geológico, proporcionando uma aos Recursos Petrolíferos visão aprofundada do potencial de hidrocarbonetos líquidos A diversidade geológica e o Sistema Petrolífero no ter- e gasosos existentes nas outras bacias sedimentares, tanto do ritório angolano estão representados na s 4 (quatro) Bacias ponto de vista dos Reservatórios Convencionais, bem como Costeira s, Baixo Congo, Kwanza , Benguela e Namibe. O dos Rese1vatórios Não Convencionais. histórico de produção tem mostrado uma dependência quase Com este objectivo, almeja-se até 2025 a identifica- exclusiva para a Bacia do Baixo Congo, o que toma impe- ção da ocoITência, avaliação e quantificação do potencial rios o diversificar novos horizontes de exploração por via da de hidrocarbonetos nos Reseivatórios Não Convencionais; 5292 DIÁRIO DA REPÚBLICA a obtenção de melhor conhecimento da evolução tectónica Desta feita , a Concessionária Nacional deverá cnar sedimentar e consequentemente da prospectividade nas mecanismos pai·a melhoria dos tennos contratuais, de fonna regiões das águas ultra profunda enb·e 2022 a 2024, tal como a atrair potenciais investidores, flexibilizando as obrigações operacionalizar a implementação e execução do Decreto dos programas mínimos de trabalho. Legislativo Presidencial n.º 7/18, de 18 de Maio, ao longo No âmbito das concessões destas áreas, a Concessionária do período 2020 a 2023. Nacional prevê promover e negociar os Blocos 46, 47, 49 Embora as Bacias Interiores sejam objecto da expansão e 50. do conhecimento, na presente Estratégia serão retratadas no Pai·a as regiões das águas do Ultra Ultra-Profundas das ponto 4.4.2.2 que aborda a exploração nas Novas Zonas de Bacias do Kwanza e Bei1guela, que apresentam grande Exploração. escassez de dados geofisicos e geológicos, no peifodo de Desta fonna e em caso de sucesso na concretização des- 2022 a 2024, a Concessionária Nacional realizai·á acções tas acções espera-se um impacto na produção nacional a para a aquisição de dados sísmicos na modalidade multi- paitir de 2030. cliente, que pe1mitirão a realização de estt1dos conjuntos 4.2.1. Reservatórios Não Convencionais com as companhias do sector e tmivei·sidades. Existe a necessidade de se identificar a ocoJTência, Quanto a realização de esrudos e consequente avaliação avaliar e quantificar o potencial de hiclrocai·bonetos nos da região das águas Ultra profundas da Bacia do Namibe, reservatórios não convencionais, que litologicamente são ficam condicionados aos resultados das fases iniciais de pes- comuns ocoJTerem em xisto bettuninosos cttjas propriedades petrofisicas exigem tecnologia específica, onde a penneabi- quisa dos Blocos licitados em 2019. lidade (mD) é aumentada pelo fractt1ramento hiclráulico e a 4.2.2.1. Metas da Avaliação das Regiões (Áreas) das viscosidade (cp) é diminuída pelo calor, podendo também, Águas Ultra Ultra-Profm1das menos frequentemente sucederem em ai·enitos e carbonatos. Negociai· os 4 (quatro) Blocos livres da zona Ulb·a Ultra- Considerando a possibilidade de ocoJTência destes Profunda da Bacia do Baixo Congo até 2022 e dividir em reservatórios em diversas regiões das Bacias TeITestres de 12 (doze) Blocos a superfície de 61 380 km 2 das áreas do Angola , evidenciados pelas exsudações e impregnações de Ulb·a Ultra-Proftmdas das Bacias do Kwanza e Benguela até bettunes e ou lagos bettuninosos em superfície, é pe1tinente 2024, para a sua licitação a paitir de 2025. a definição de uma metodologia ao longo do ano de 2020 4.2.3. Prospecção, Pesquisa. Avaliação dos Recursos pai·a avaliar o potencial existente nestas unidades até 2025. de Gás Natural Assim, pretende-se desenvolver tun prograina de acti- Para o aproveitamento eficiente dos jazigos de hidro- vidades que passa pelo reconhecimento destes jazigos, carbonetos líquidos e gasosos, bem como para a promoção amostragem, análises laboratoriais, modelagem e cálculo de da diversificação da economia no peifodo de 2020-2025, a rectu·sos. ANPG propõem-se a efectivar acções no âmbito do Decreto Adicionalmente, estas actividades podem ser realizadas Legislativo Presidencial n.º 7/18, de 18 de Maio. em pai·ceria com companhias especializadas ou fai·ão paite As acções esb·atégicas relativas a este pilai·, prevêem do programa mínimo de trabalho das companhias, que ope- até 2023 a reavaliação de 33 (trinta e três) blocos, selec- rai·ão os blocos teiTestres. Podei·-se-á ainda considerar, a cionados com base no histórico de exploração, nos riscos pai·ceria com univei·sidades para a realização de esrudos para geológicos associados, na proximidade das instalações e disse1tações e trabalhos científicos. ou campos em produção, resultando na elegibilidade dos 4.2.1.1. Metas para os Recursos Não Convencionais Blocos CON5, CON9, CONIO, KON15 , KON16, KON21 , Avaliai· o potencial em reservatórios não convencionais KON22, KON23, Blocos 5, 6, 7, 8, 9, 10, 17/06, 19, 22, 23, dos 21 (vinte e um) Blocos das Zonas TeITest:res a sei·ein 24, 25, 26, 33 , 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 46, 47, 49 e 50, bem colocados em licitação ei1t:re 2020 e 2023, avaliação essa que devei·á ser feita pelos futmos investidores nos blocos como a avaliação da possível existência de gás natmal na s como pa1te do programa mínimo. bacias interiores. 4.2.2. Avaliação das Regiões das Águas Ultra O voltune total do potencial de recmsos prospectivos e Ultra-Profundas contingentes de gás natmal associado e não associado nos A exploração de hidrocarboneto na zona das águas Ultra blocos acima mei1cionados está estimado ein 12-15 BBOE Ultra-Proftmdas acaJTeta vários desafios no que concerne (70 - 90 TCF), distribuídos na Bacia do Baixo Congo com a inovação tecnológica, lâmina de água e na escassez de volume estimado em 8-11 BBOE (50- 65 TCF) e na Bacia estudos geofísicos e geológicos, o que representa elevados do Kwanza com volume estimado em 2 - 5 BBOE (15 - custos de investimento. 30 TCF). I SÉRIE- N .º 171 - DE 27 DE OlITUBRO DE 2020 5293 Dos recursos acima refe1idos 1,7 - 2,2 BBOE (12,1 - sub stituição de reseivas para atenuar o declínio da produ- 12,5 T CF), serão desenvolvidos pelo Novo Consórcio de ção registado nos últimos anos, a Concessionária Nacional Gás, pelo que, no período de 2020 a 2023 a avaliação se tem como objectivo reavaliar op01ttmamei1te os 45 (qua- cingirá na promoção do potencial já descobe1to não compro- renta e cinco) Blocos das Bacias Teii-estre e Marítimas do metido com ANLG e na identificação do potencial adicional em todas as áreas marítimas das Bacias Sedimentares de Baixo Congo e Kwanza, bem como avaliar os Blocos das Angola , para supo1tar a reposição de rese1vas na Bacia do Bacias Intei"iores a licitar. Em caso de sucesso da preseilte Baixo Congo e promover o potencial de gás nattu·al da Bacia Esb·atégia, este objectivo tei·á impacto a médio-longo prazos do Kwanza e das bacias interiores, com foco na possível cria- na produção petrolífera nacional. ção de tun novo Polo de Desenvolvimento e Monetização de 4.3.1. Licitacão ele Blocos Petrolíferos Gás na região Centro-Sul. 4.2.3.1. Metas da Prospecção, Pesquisa , Avaliação dos Sttjeitas à aprovação pelo Depaitamento Ministerial res- Recm·sos ele Gás Natm·al ponsável pelo Sector dos Rectu"sos Minerais, Peb·óleo e Gás , Avaliar o potencial de 33 (trinta e três) Blocos das Bacias a Concessionária Nacional definirá tuna esb·atégia para cada do Baixo Congo, Kwanza e Benguela e das bacias interio- tuna das rondas de licitação definidas pai·a o peifodo antes res até 2025 e criar novos Poios de Desenvolvimento e mencionado e confonne a tabela abaixo, com tennos contra- Monetização de Gás no te1Titó1io nacional. Para a realização dos estt1dos o custo estimado é de tuais mais atractivos, programas de trabalhos mais flexíveis. USD 19 800 000,00 (dezanove milhões e oitocentos mil Desta fonna , das actividades previstas para o Plano dólares americanos), e abarca as três principais acções de de Acção de 2020-2025 , constain a reintei-pretação sís- avaliação do potencial petrolífero de Angola dtu"ante o mica, descrição das linha s, gei·ação de modelos por Bacia s período de 2020 a 2025. e Blocos, revisão do Sistema Petrolífei·o, identificação de 4.3. Assegm·ar a Execução da Estrntégia Geral ele Atribuição de Concessões Petrolíferas em Angola leads, cálculo de voltunes por bloco, análise de risco geoló- A luz do Decreto Presidencial n º 52/19, de 18 de gico, ranking dos leads, elaboração de posters, brochtu"as e Fevereiro, para a atribuição de Concessões Petrolíferas a apresentação técnica para os roadshows a fim de realizar a no período de 2019-2025, com o objectivo de assegtu"ar a promoção dos Blocos. Tabela 105: Blocos a licitar no período 2020-2025 Ano 2020 2021 2023 2025 CON-1 Bloco 7 CON-2 Bloco 22 co -5 Bloco 8 CON-3 Bloco 23 co -6 Bloco 9 CON-7 Bloco 24 KON-5 Bloco 16 CON-8 Bloco 25 KON-6 Bloco 31. KO -1. Bloco 26 KON-8 Bloco 32 KO -3 Bloco 35 KON-9 Bloco 33 KON-7 Bloco 36 Blocos KO -1.7 Bloco 34 KON-10 Bloco 37 KO -20 KON-1.3 Bloco 38 KON-1.4 Bloco 39 KO -1.5 Bloco 40 KO'N-1.9 Bacias Interiores 5294 DIÁRIO DA REPÚBLICA Far-se-á neste período a divisão das Bacias Interiores em A necessidade orçamental para renovação das licenças Blocos com o objectivo de realizar uma primeira licitação dos vários aplicativos de interpretação sísmica , modela - gem de Bacias, cálculo volumétrico e para a produção de nestas áreas a pa1tir de 2023 . todo material técnico para promoção e supo1te à Estra - 4.3.2. Metas do Asseguramento da Execução de tégia de Atrib uição de Concessões, está estimado em Decreto Legislativo Presidencial n.º 52/19, de 18 de USD 1 225 000,00 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil Fevereiro dólares americanos). 4.3.3. Oferta Permanente Avaliar pelo menos 45 (quarenta e cinco) Blocos cons- Para os Blocos que não forem objecto de ofeita ou tantes da Estratégia de Atribuição de Concessões para sua que não tenham resultado na assinatura do Contrato de licitação, avaliar e dividir em Blocos as Bacias Interiores Concessão, a Concessionária Nacional, deverá mantê-los disponibilizando 20% desses Blocos para licitação até 2025. em regime de ofeita pennanente até a sua adjudicação. I SÉRIE - N .º 171 - DE 27 DE OlITUBRO DE 2020 5295 4.4. Intensificar a pesquisa nos Blocos, Concessões e mento a serem definidas em ftmção dos resultados. No caso Áreas Livres das Bacias Sedimentares de Angola de não ser definida qualquer área de desenvolvimento, os Com o objectivo de maximizar a exploração dos recur- custos podei·ão ser recuperados como custos de exploração sos petrolíferos das Bacias Sedimentares de Angola, e no referido Bloco. considerando o histórico da taxa de sucesso de exploração 4.4.1.1. Metas da Exploração das Áreas de Desenvol- no período de 1990 a 2000, situada acima dos 80% e com vimento uma taxa de recuperação acima dos 30%, estão identifica- Ava liar e petfurar 51 (cinquenta e uma) opo1tunidades das neste objectivo estratégico 3 (três) acções ptincipais nas áreas de desenvolvimei1to, com rectu·sos prospectivos visando a descobeita de recursos adicionais dentro das áreas de 13 831 MMBO até 2025. Para avaliação destas oporh.1- de desenvolvimento no petiodo 2020 a 2025: avaliar 33 nidades no petfodo 2020 a 2025 , a Concessionária Nacional Blocos nas Bacias do Baixo Congo e Kwanza entre 2020 prevê tun orçamei1to inicial estimado ein USD 17 475 000,00 a 2024, avaliar o potencial de hidrocarbonetos das Bacias ( dezassete milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil dólares Interiores e apresentar a proposta dos Blocos a serem licita- americanos). dos em 2022 e 2023. O valor global acima refet·ido está distribuído anual- Em caso de sucesso da execução destas acções, a paitir meilte em USD 2 500 000 para 2020, USD 6 825 000 para de 2022, observai·-se-á o impacto na produção Nacional com 2021 , USD 3 000 000 pai·a 2022, USD 2 750 000 para 2023 o deseiwolvimento e início de produção das oportunidades e USD 2 400 000 para 2024. maturadas dentro e próximo das áreas de desenvolvimento e 4.4.2. Promoção da Perfuração de Oportunidades nas das descobeitas marginas. Concessões, Áreas Livres e Novas Zonas de Exploração 4.4.1. Incentivar a Exploração dentro das Áreas de As áreas livres são as áreas libeitas após o ténnino do Desenvolvimento no âmbito do Decreto Legislativo petiodo de exploração, as quais o operador declai·a não estai· Presidencial n. º 5/18, de 18 de Maio intei·essado mantendo somente na concessão as áreas de Pretende-se com esta acção fomentai· a aplicação do desenvolvimento, declaradas descobe1tas comerciais. Novas regime jtu·ídico das actividades de pesquisa dentro das áreas Zonas de Exploração são todas as áreas de interesse explo- de desenvolvimento, tendo como ponto de pa1tida a mani- ratório que não estão divididas ein Blocos. festação de interesse por paite dos operadores na pesquisa 4.4.3. Áreas Livres do potencial de hidrocarbonetos existentes nestas áreas. Sempre que existirem opo1tunidades de exploração O inventário das opo1tunidades de exploração é o passo devidamente identificadas e mattu·adas após o té1mino do seguinte, que culminará com a criação de um programa de pe1iodo de exploração, a Concessionária Nacional deverá trabalho ajustado à especificidade de cada Bloco. considerar como áreas livres e envidai·á esforços para incen- Caso não haja manifestação de intei·esse por pa1te dos tivai· o operador a adquitir uma nova licença com te1mos grupos empreiteiros, a Concessiona1ia Nacional envidará esforços para a exclusão destas oporhmidades das referi- melhorados no intuito de pe1mitir a pe1furação destas opor- das áreas de desenvolvimei1to, podet1do as mesmas serem hmidades, criando sinergias com a Concessão existente. atribuídas a outros investidores intei·essados, no entanto, Para os Blocos Livres, seleccionados nos mesmos crité- evitando ao máximo intetfet·ências com as operações rios para a avaliação do potencial de gás, com supo1te dos decotTentes. estudos realizados internamente, far-se-á a divulgação do Além dos recmsos det1tro das áreas de desenvolvi- potencial de hidrocarbonetos, em sessões de data shomrnom, mei1to, existem recmsos fora dessas áreas e que dmante a em confet·ências pei·iódicas a nível nacional e inteinacional, fase de exploração embora tenham sido identificados, não de fonna a promover esses blocos e assegmai· a sua adjudi- foram matmados ou pe1fmados, até ao fim do prazo da fase cação por via de futuras licitações ou ajuste directo. de pesquisa. Neste caso, é imperioso a conce1tação com os Por oub·o lado, realizar-se-ão estudos conjuntos com grupos einpreiteiros que opei·ain nesses Blocos, para catalo- as companhias que manifestarem interesse, devendo estes gação dessas oporhmidades e a inclusão nos Prograinas de sei·ein limitados a tun período de 9 (nove) a 12 (doze) meses. Trabalho. 4.4.2.1.1. Metas da Exploração nas Áreas Livres Para as opo1tunidades acima refei·idas, os custos referidos Avaliar até 2025 , 33 (trinta e três) Blocos, dos quais 10 para os estudos geofísicos e geológicos e outros inerentes a (dez) na Bacia do Baixo Congo, 19 (dezai10ve) na Bacia do esta reavaliação, serão recuperados nas áreas de desenvolvi- Kwai1za e 4 (quatro) na Bacia de Benguela. 5296 DIÁRIO DA REPÚBLICA AVALIAÇÃO DO POTENCIAL DE HIDROCARBONETOS DE ANGOLA 2019·2025 Figura 220: Blocos e Áreas a avaliar I SÉRIE - N.º 171 - DE 27 DE OlITUBRO DE 2020 5297 4.4.2.2. Novas Zonas de Exploração aquisição de dados geológicos e geofisicos na modalidade A investigação nas Novas Zonas de Exploração, em con- multi-cliente. sonância com o objectivo da expansão do conhecimento Relativamente à Zona TeITesb·e do Namibe e com base geológico, visa b·azer novos subsídios para melhorar o nos resultados dos trabalhos de campo efectuados em entendimento da ocoITência de hidrocarbonetos nas Bacias Sedimentares deAngola. Novembro de 2018, deverão ser realizados em 2020, estu- Considerando o alto investimento para esta avaliação, dos de cotrelação de fácies sísmicas com as Bacias de a modalidade preferencial para a realização deste trabalho Benguela e Kwanza, cujo propósito é localizar potenciais deverá centrar-se no estudo conjunto com as companhias de rochas geradoras, resetvatórios e gerar os modelos geoló- elevada capacidade técnica e científica e usando a modali- gico e geoquímico da bacia, para um melhor conhecimento dade multicliente para aquisição de dados. Assim sendo, e em confonnidade com o estabelecido no do Sistema Petrolífero. Decreto Presidencial n.º 52/19, de 18 de Fevereiro, deverá 4.4.2.2.1. Metas ela Exploração nas Novas Zonas realizar-se no período de 2020 a 2022, o levantamento de Dividir em Blocos as Bacias Interiores até 2022, bem cattografia geológica, dados geoquímicos e demais dados como dividir em 12 (doze) Blocos a superfície de 61 380 geológicos e geofisicos nas Bacias Interiores, para avaliar km2 das áreas Ultra Ultra-Profundas das Bacias do Kwanza o potencial peb·olífero, confinnar a proposta de divisão em Blocos até 2022 e a apresentação da proposta dos Blocos a e Benguela até 2024, para a licitação a paitir de 2025. serem licitados a paitir 2023. Para a avaliação das Bacias Interiores no período acima Neste contexto, inicialmente deverão ser homologados referido, a Concessionária Nacional prevê um orçamento os novos limites pai·a as bacias interiores, em função do inicial estimado em USD 11 2 523 000,00 (cento e doze resultado dos últimos estudos realizados pela Concessionária milhões, quinhentos e vinte e b·ês mil dólares americanos), Nacional, devendo ser licitados os blocos com maior proba- bilidade de sucesso. distribuídos de acordo com as actividades a desenvolver. Confotme já exposto no ponto 4.2.2, prevê-se igual- O valor estabelecido está distribuído em USD 37 523 mente avaliai· e dividir em blocos as áreas das águas Ultra 000,00 para o ano de 2020, USD 56 250 000,00 para 2021 e Ultra-Profundas da Bacia do Kwanza até 2023, precedida da USD 18 750 000,00 pai·a 2022. 5298 DIÁRIO DA REPÚBLICA PG AVALIAÇÃO NAS NOVAS ZONAS DE EXPLORAÇÃO ,.....,. - ... & '"'" '"" Figura 443: Avaliação das Novas Zonas de F.xploração 5. Orçamento e Fonte ele Investimento esb·angeiros, e cerca de USD 188 000 000,00 (cento e oitenta O orçamento inicial previsto para a implementação da e oito milhões de dólares americanos) pm-a estudos a realizar. Esb·atégia de Exploração de Hidroca1bonetos de Angola 5.1. Fontes ele Investimentos 2020-2025 é de cerca de USD 867 000 000,00 (oitocentos Para a mate1ialização da presente Estratégia a Concessi- e sessenta e sete milhões de dólares ame1icanos), repartidos onaria Nacional prevê implementar 3 (b·ês) modalidades de em USD 679 000 000,00 (seiscentos e setenta e nove milhões investimento de acordo a especificidade de cada projecto asso- de dólares ame1icanos) para aquisição de dados geofisicos ciado à aquisição de dados e estudos geofisicos e geológicos. na modalidade multicliente o qual prevê atrair investidores Assim sendo serão consideradas as seguintes modalidades : I SÉRIE- N .º 171 - DE 27 DE OlITUBRO DE 2020 5299 5.1.1. Investimento cio Estado tora dos dados e as companhias patticipam com recursos Nesta modalidade, a Concessionária Nacional terá como financeiros, tecnologias e experiência adicional de sua pro- principal investidor o Estado Angolano, por via da dotação priedade institucional. orçamental à Concessionária, e será aplicada nas Bacias Esta modalidade é a preferencial para a avaliação do Interiores para a aquisição de dados e a avaliação do Sistema potencial petrolífei·o nas áreas das Bacias do Baixo Congo, Petrolífero. Kwanza, Benguela e Namibe. 5.1.2. Modalidade Multicliente Impotta referir que os números aqui indicados são Esta modalidade consubstancia-se no investimento total provisórios , set1do que, realizar-se-ão concursos para o apu- do custo de aquisição de dados geofisicos e geológicos por rametlto do valor exacto. patte da prestadora de serviço, tendo o direito de comerciali- 6. Periocliciclade ela Estratégia zar os dados ao abrigo de tun acordo a ser celebrado entre a Considerando a dinâmica da indústria e a necessidade de revisão contínua, bem como a insei·ção de melhorias das Concessionária Nacional e o(s) Investidor(es). metas preconizadas de fonna a tomar o processo mais con- Os estudos a serem realizados nas áreas das águas Ultra sistente, a presente Estratégia será sucedida por uma nova Ultra-Proftmdas das Bacias do Baixo Congo, Kwanza e de igual petfodo. Namibe, com ênfase na aquisição de dados sísmicos, são os 7. Impacto Esperado principais candidatos para o uso desta modalidade, dos quais Com a produção de base existente, nos próximos 10 (dez) destacamos em perspectiva, a realização de 50 100 km2 de anos o País produzirá menos de 400 000 BOPD, ou seja , sísmica 3D nessas bacias e 21 475 km de sísmica 2D na menos de 30% (b·inta por cento) Fig. 5, da achial, situação essa Bacia do Namibe. que só poderá ser contrariada com a irnpletnentação de uma Com a aquisição de dados e estudos, tendo em conta esb·atégia de exploração que, em caso de sucesso, petmitirá a os custos actuais do mercado, prevê-se um investimento substituição das resetvas produzidas e a invei·são da tet1dência de USD 626 250 000,00 para os esh1dos geofisicos e geo- de declínio. Sihiação semelhante viveu-se no passado em que lógicos com base na sísmica 3D e USD 53 687 500 para a houve tun crescimento visível da produção nacional até 2008 aquisição e processamento sísmico 2D. e que teve como um dos factores críticos de sucesso a imple- 5.1.3. Investimento Conjm1to met1tação de uma esb·atégia de exploração bem-sucedida na Petmite a realização de esh1dos de um dete1minado bloco década de 90. No entanto, houve a redução da actividade de ou área de interesse, entre a Concessionária Nacional, com- exploração cujo impacto começou a fazer-se set1tir após 2008 panhias Operadoras, prestadoras de setviço e Universidades, altura em que atingimos a média diária de 1 903 000 BOPD e por um período entre 9 (nove) a 12 (doze) meses , regido entramos mun declínio quase que petmanente, estando a pro- por contrato, em que a Concessionária Nacional é a deten- dução de base a menos de 1 300 000 BOPD. -SOO 2003 2005 2007 2009 2011 2013 ?015 2Gll 20Z3 2CRS 2 Ptnodo dourado Pcnodo cstavcl o Figura 608: Perfil de Produção de Angola sem a Reposição das Reservas 5300 DIÁRIO DA REPÚBLICA O quacko toma-se mais agravado, pelo facto de não ter mento viáveis. O último relatório de avaliação das reseiva s havido descobe1tas suficientes de novas rese1vas para inver- de Angola demonstra claramente a dificuldade de reponnos ter essa tendência no declúlio, ou as descobe1tas realizadas as rese1vas de fo1ma sustentável, afectando criticamente a não foram sancionadas por falta de conceitos de desenvolvi- nossa capacidade produtiva. Evolução das Reservas Certificadas de Angola (MMBbl) 7730 7393 6691 6327 5517 5361 3467 2016 2017 2018 2019 2020 1P Reservas de Óleo (M MBbl ) 2P Reservas de Óleo (MMBbl ) ■ 3 P Reservas de Óleo (MMBbl ) Muito embora o quadro actual se apresente preocupante, da pesquisa nas Áreas de Desenvolvimento, garantindo a os estudos mostram que Angola possui potei1cial significa- manutei1ção da produção de base de Angola acima de 1 000 tivo para incrementar as sua s rese,vas , algum do qual ainda 000 BOPD até 2040, bem como descobrir recursos de gás não foi explorado e outro que apesar de descobe,to ainda suficientes para garantir o fornecimento contúmo à planta do não foi conve,tido em reseivas. ALNG, não excluindo a possibilidade de construção de um O estado actual das rese,vas e a tendência de declínio da segundo trem de produção e a promoção do potencial de gás produção são sem dúvida, uma das maiores preocupações natural na Bacia do Kwanza com foco na possível criação de do sector, constituindo o foco da atenção da Concessionária um novo Polo de Deseiwolvimento e Monetização de Gás Nacional. Para reve,ter o quadro actual, a ANPG neces- na Região Centro-Sul. sita com urgência de continuar a investir na exploração e Assim sendo em caso de sucesso podemos dividir o em estudos adicionais sobre projectos contingentes , tanto impacto da estratégia de exploração em três etapas, CUito para novas descobe1tas, como para campos já em produção, médio e longos prazos . Para o CUito prazo prevê-se a entrada maduros e marginais. em produção do potencial existente dentro e próximo das Com a implementação da Estratégia de Exploração de áreas de desenvolvimento, para médio prazo, ein caso de Hidrocarbonetos de Angola 2020 - 2025 , a Concessionária sucesso, o resultado da licitação de 2019 e 2020 e 2021 e Nacional prevê, em caso de sucesso, atenuar o actual declí- para longo prazo, o resultado das licitações a serem realiza- nio de produção com a descobe1ta de aproximadamente 40 a das a prutir de 2023. 57 BBO (STOOIP) de petróleo bruto e 17,5 a 27 TCF (GIIP) lmpo1ta salientar a crnto prazo entrarão também em de gás natural, totalizando recursos adicionais 43,06 - 61 ,6 produção os crunpos mru·ginais a serein desenvolvidos no BBOE, incluindo os recursos provados nos Blocos· provei· âmbito do Decreto Legislativo Presidencial n.º 6/18 de 18 recursos para reposição de reseivas a cmto prazo, através de Maio. I SÉRIE - N .º 171 - DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 5301 Perfil de Produção 1400000 1200000 Perfil de Produção de Angola com suporte da estratégia de exploração: ~ 1000000 Aprodução de base é o .'!! referência previsão de .:• 800 000 produção revista 2020 ~ (1 283 000). ..,,.,. o o :, 600 000 Foi considerado todo portfólio de e a. oportunidades até março .,,• 400 000 de 2020. Uma melhor aferição .. .,, ~ l: 200 000 será feito após trabalho exaustivo e detalhado sobre os perfis de produção. o N ;:; N N M N ... N "'o N .., N ... N CD N o- N o M ::; ..,No M M ..,...o ..,..,o ..,..,o ..,...o ..,o ..,oo- ...oo CD o o o o o o o o o o o o N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N N TempolAnosl ■ Produção de 9ase ■ Oportunidildes de Oesenvol\'lmento ■ lxlt~• 2019 a 1.Jc,taç o 2020 llcitaçâo2021 ■ l.JcaaçAo 2023 81.JcllaçAo 2025 Ar••• ~ Figura 693: Perfil de Produção com a implementação da Estratégia de Exploração 8. Entregáveis bem como o acervo de dados adquiridos e gerados na execu- No que respeita aos entregáveis, e de acordo com o ção da s diferentes acções da presente Estratégia. 9. Cronograma Geral da Estratégia de Exploração de Cronograma de Execução das Acções, prevê-se a disponi- Hich'ocarbonetos de Angola 2020-2025 bilidade de relatórios periódicos nwna frequência semestral, O Cronograma abaixo descreve os diferentes objectivos reflectindo o grau de execução previsto versus realizado, e acções a desenvolver no período de 2020-2025. Tabela 186: Cronograma Geral da Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola 2020-2025 ~ 2020 2021 2022 2023 2024 2025 ...._.. lT 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T lT 2T 3T 4T -- LDIII e l ■ I II e,_._aÃNadallllllillS • u Dilponilllldade aSupll1fait l.2141!91:ilidllde às/.,-. 2.a.--out 1 ,a...,..,•o-w ...... jiilllOll'wm 2.1 RlleMIDlos Nlo 0llwenclonlls 2.2 Domínio Crustat Ocelnlao ...____ 2.3 f'rll!oecçio.l'l9Quila.Mlilc6odDSReclnosdt6"NlbAl(DlP7/ lB) 3.,......_................... ......, ..... ...,. lllaàdtUdllclles B 3.2 0llrtas """"'11rúa ", e m:.- • .....,.. .. -.oa, 1 hie,,,_u.. ..... . . . . s111 . . . . . . _... 4.1 lrlolnllla I IXl)IOllçio dtnllO dll ÍIIM dl dllllMlMmlnlD no imblo d05 IV 05/1Bt11111 ~2021, ~•IINCII al9!Jlltllem2022. 4.2 ~ • perflnÇio dt(JPCllllltidlld 1111conoell6es, ~ 1Mes e nas ncMIS -dlallfllC)rlçio - ~~madas O Presidente da República, JoÃo MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.