Presidential Decree No. 201/11 approving the National Policy for Science, Technology and Innovation (PNCTI)

1 . Introdu~ao: de vicla do cidadao; Havendo a necessidade de fo rmular regras para se A ciencia ea tecnologia inlluenciam crescenteme.nte a irnplementar, de forma coer nte , abrangente e efect iva, os socieclade e a vida humana. A [nvestiga9ao e Desenvolvi- pressupostos cientfficos e tecnol6gicos capazes de suportar mento (I&D) alargam os horizontes do conbecimento e as o desenvolvimento nacional sustentavel; fro nteiras cla ciencia, cont:ribui.ndo para a evolll(;ao tecnol6- gica. A tecnologia perm.ire proteger o meio ambiente, cons- 0 Presidente da Republica decreta, nos termo da tru ir casas mais seguras, melhorar sis tema de tran sporte e ali'nead)doartigo l20. 0 edon. 0 I doartigo 125.0 , ambos poupar energia. 0 conhecimento cientffico ajuda a salvar da Constituiyao da Republica de Angola, o segumte : vidas e a melborar os pad.roes de saud em todo o mundo. 3570 DI.ARIO DA REPUBLICA As tecnologias da informa9ao e comunica9ao contribuem Capftulo 3. Polftica Nacional de Cii!ncia, Tecnologia e para o reforc;:o da produtjvidade e o acesso dos cidadaos ao Inova<;ao, onde se apresentam a visao ea conhecimento e a informa9ao. mis sao desta polftica, assim como os seus objectivos gerais e especfficos; Para garantir que a ciencia e a tecnologia forne9am as Capfn1Jo 4. lnstrumentos e gestao da PNCTI, no qual se respostas de que a sociedade o desenvolvimento econ6mico formula o quadro geral de implementac;ao da necessitam, e necessario incentivar a I&D , promover a inte- politica; racc;ao enc.re universidades, instituic;oes de investigac;ao, Capitu]o 5. APNCTI e os novos desafios, que perspectiva empresas e organiza96es da socieclade civil, fomentar a o desenvolvimento da PNCTL inova ao disserninar o conhecimento. As polfticas cl Cien- cia, Tecnologia e lnova9ao (CTI) visarn criar as concli95es A PNCTJ , objecto deste documento, e complementada para que aqueles de envolvirnentos se transformern em com a Estrategia Nacional de Ciencia, Tecnologia e lnova9ao realidade. Sabendo que os avan9os c ientfficos nao sao sem (ENCTI) e o Mecan is mo de Coordena9ao que no seu riscos , estas polftica. tern igualmente como objectivo a conjunto, visam dar coerencia e sustentar a implementa9ao m.inimiza9ao destes e a utili.za9ao sustentavel dos recrn-sos do Sistema Nacional de Ciencia, Tecnologia e lnova<;ao naturais. (SNCTI). A inexistencia de urna polftica de Ciencia, Tecnologia e Inovac;:ao, a falta de articulac;:ao entre os di versos agentes 2 . Situav3-o Actual da Ciencia, Tecnologia e Inova-;ao de investigac;:ao e produ9ao cientffica, do desenvolvimento em Angola tecnol6gico e da inova9ao, assim como a dispersao de ini- ciativa e esfor90s, tern inviabilizado a instirucionaliza9ao A revisao constitucional, efectuada em 1992 define a do Sistema Nacional de Ciencia, Tecnologia e lnova9ao Republica de Angola como um Estado democratico e de (SNCTI), impedindo a implernenta9ao e desenvolvimento direito. A antiga Lei Constituc ional, (Lei 11. 12/91), estabe- 0 de boas pnllicas, e a consequente obtenc;:ao de melbores lecia entre o seus princfpios e direitos fundamentais, o resultados , que se tern caracterizado sobretudo, por objec- desenvolvimento econ6mico nacional e a satisfa<;ao das tivos ponmais, i.mediatos e nao suficientemente integrados necessiclacles do cidadaos, o respeito ea garantia do clirei- em acc;oes que visem o desenvolvimento sustentavel do Pafs. tos humanos fundamenta is e consagrava a constru9ao de uma . ociedade de conhecimento. Neste sentido, consubs - A Polftica Nacional de Ciencia, Tecnologia e Inova9ao tanciam-se princfpios , de que emanam direitos como a igual - (PNCTJ) e de importancia transversal e estrategica, por dade, o respeito , a pro1ec9ao ea defesa dos ciclaclaos, assirn cons tituir uma ferramenta fundamental para promover o como o respeito pela clignidade dapessoa humana. desenvolvimento s6cio-econ6mico sustentavel e um factor de uniao, prom09ao da paz social e aprox ima9ao entre povos A Constitui~ao d Angola consagra, nos seus artigos 21. 0 , e de reforc;:o da coopera~ao regional e intemacional. 22. 79. 80. e 138 . varios pressupostos que visam 0 , 0 , 0 0 , Em termos globais , a PNCTI, ,1traves da insen;:ao da promover a forrna~lio do ser humano , a excelencia, a quali- Ciencia, Tecnologia e l nova<;ao na Est:rategia de Desenvol- dade, a inovac;ao e o desenvolvirnemo cientffico e tecnol6- vimento do Pafs, propoe -se estabelecer linhas orientadoras, gico, e estimula o exercfcio da acti viclade docente e cientf:fica visando a eclifica9ao de urna sociedacle de conhecimento, o por parte dos governantes ou detentores de cargos publicos. combate a pobreza e a melhoria da qualidade de vida do cidadao. A prossecuc;:ao destas finalidades passa pelo clesen- 2 .1. Situa-;a.o Econ6mica Gera l volvimento sustentavel atraves da construc;:ao de uma econo- mia modema e competitiva, em harmonia com os principios Os anos que s seguiram a proclamayao da indepenclen- eticos, a equidade social e o respeito pela aude da popula<;lio, cia em 1975 foram de defesa desta e da integ1idade territorial a proteq:ao do ambiente e o uso responsavel dos recursos do Pafs. Angola viveu uma guerra civil que du rou 27 anos e, natuirais. como tal, nao se d struiu ap nas grand parte do tecido industrial e de apoio ao mesmo, como se perdeu nm precioso 0 presente documento contem aincla os seguintes capf- perfodo para o desenvolvimento s6cio-econ6mico do Pafs. rulos: Capftu]o 2. Situac;:ao actual da Ciencia. Tecnologia e Ino- No perfodo quc se seguiu a efectivac;:ao da paz em 2002, va<;ao em Angola, no qual se da conta da Angola regi. tou, alimentado principalmente pelas suas sitm19ao econ6m ica geral, da duca9ao e dos exporta<;6es de petr61eo e minerai s (diarnantes), um des m- sectores relevances para a CTI ; penho rnacroecon6mico muito dinamico e acima da media I SER1E - N . 137 - 0 DE 20 DE JULHO DE 201 I 3571 regional e mundial, tendo sido um dos pafses que mais cres- Tabela 1.2. Taxas de Crescimento do PIB e Par1icipa- ceu nestes 8 anos. ~oes Sectoriais (%) Participa,;:ao sectoria I Este crescimento e essencialrnente sustentado pelo sec- Taxa de cres- Sectores cimento (%) (medias) tor petrolffero , mas e importante assinalar que se observou 2008 2009 2006-2007 2008-2009 uma taxa d crescimento superior para o sector nao petrolf- 10,21 A gricu l ru ra, pecuaria e noresr as 1,9 29 ,0 7.54 fero, a partir de 2007 (ver Tabela I.I ). Esta relac;:ao tern -se Con slm\iio e o bras publicas 25 ,6 23 ,8 4 ,64 6,43 mantido e, de alguma forma , constitui um indicativo da Energia e agua ... .. . .... ... .. 26 ,1 2 1,3 0,09 0, 11 aposta na divers ificac;:ao da economia feita , anteriorrnente, Servi,;M nao mercan lis .. , ... 1,9 5 ,9 7,7 3 6,95 pelo Governo Angolano. lndtlStria Lransformad ora ... 11. ,0 5,3 5,07 5,57 Pe1 r6leo e refin ado s .. . .... .. 12.3 -5 ,I 55 ,76 S 1,74 Pe1r6leo e g,ls ....... .. ... ... - - - - Geo logia e min as (diaman1es) -86 ,6 2 ,05 0,99 Tabela 1.1. Crescimento Global da Economia Pe.~cas .. . .. .. . . . . ... ... ... ' -2 ,4 -8 ,7 0 ,29 0,23 Angolana ( % ) Servi,;:o s mercanti s ... .. .. . , 26 ,9 - I ,5 16 ,84 19 ,57 Educa,;: ao * ... ... .. . ... .. , ... 6,3 1,6 - - Sall de * ... .. , .. . .... .. . , ... , 22,32 0 ,4 - - Taxa de 1." sem. Fonle: Millisterio d o P/aneamenlo, Plano Naciona/ 201/ -201 2 . * llldi- 2004 2005 2006 2007 2008 2009 crescimento (%) 2010 ca£1ores e.1-pec ificos: Ed11carc10 , e.fec tivos escolare s e Smid e, 11.nidade.1· sani• ffl ritts. PIB 11 ,2 20 ,6 19 ,5 23,30 13,80 2 ,4 1 4 ,30 PIB peLn51eo 13.1 26 ,0 21 ,2 20,40 12 ,J0 -5, IO 7, 10 Devido a instabilidade do mercado pet.rolffero interna- cional, o Govemo fez da aposta na d iversifica9ao da econorn ia PIB nao petrol ffero 9 ,0 14 ,1 17 ,2 25 ,40 15,0 8 ,3 1 2 ,0 Llma prioridade estrategica. Outros importante componentes do PIE tern sido obtido de sectores como o bancario, a agri- Diamames - - - 2 ,69 -8,19 4,60 -5 ,30 cuhura, a exploras;ao tloresta1 e as pescas. Constru ~ao - - - 37, 10 25,60 23 ,80 - 18,41 A vulnerabilidade dos mercado petrnliferos e uma preo- Ponte: Ministerio do P/aneamenlo, Plano Nac io na/ 2011 -2012. cupac;:ao constance para o Governo , dad.a a extrema depen- dencia do Pafs em rela9ao ao petr6leo. Por outro ]ado, ha Os primeirns niimeros estimados para 2010 apontam no preocupa96es corn o impacto ambiental da exploras;ao petro- senrido de uma reversao no cenario do PIB Petrolffero , que lffera e das actividades de extracs;ao, particulrumente o efeito passa de urna taxa de crescimento negativa de 5, I% em 2009 das actividades costeiras na industria de pescas. para uma tax a positiva esperada de 7,1% em 2010. Enquanto A aposta na ciencia, tecnologia e inova9ao e fundamen- isso, a projec ao e qne o PIB nao pet.rolffero reduz o seu tal para apoiar o crescimento e clesempenha um papel chave ritmo deexpansaode 8,31% em 2009, para 2,0% em 2010 , na promo9ao do desenvolvimento sustentavel deste imenso sobrerndo pela contrac9ao nos sectores da constmc;:ao, das Pais. Este apoio deve incidi.r acima de mdo nas areas descri - tas mais abaixo como fundamenta is para a dinamiza9ao pescas e dos diamantes. da econornia, no que diz respeito ao ambiente, a gestao ea utili.za9ao responsavel dos recursos naturais. Nes te momento, Angola encontra-se num processo de reconstrrn;:ao mass iva das suas infra-estrnturas fisicas e do Areas como a Educa9ao e Formas;ao Profissional, Ensino Superior, lnova9ao Cientffica e Desenvolvimento Ti cnol6- seu capital humano. Embora cste crescimento nao tenha sido gico, Agricultma e Pescas, Telecomtmicac;:oes e Tecnologias uniforme para todos os ectores da vida nacional, tudo indica de lnfonnac;:ao , Petr61eo, Gas e Recursos Minerais , Sati.de, que o crescimento observado na indu stria extrnctiva (petr6- Recmsos Hfdricos, Energia e Ambiente foram apontadas por leo e minerais) pode ajudar a criar condic;:oes para impulsio- especialistas 11acionais e das Na95es Unidas como de grande importancia para a economia nacional e nelas deve incidi..r, nar o crescimento no sectores ma.is atrasados. em primeira instancia, a implementa\ao da Polftica Nacio- nal de Ciencia, Tecnologia e Inovas;ao. 0 Produto lntemo Enno tern continua do a crescer, apesar da flutuas;ao do. pre9os do petr61eo e da recessao econ6mica 2.2 .Educa~ao e Ciencia, Tecnologia e Inova~o, Orga- global observada, com particular enfase , em 2009. niza~o da CTI em Angola 0 Ministerio do Ensino Superior da Ciencia e Tecnolo- A produc;:ao petrolffera representa mais de SO% do PIB gia (MESCT), institufdo em Fever iro de 2010 como resul - (ver Tabela 1.2) , constituindo 90 % das recei tas da ex.por- tado da fusao do entao M inisterio da Ciencia e Tecnologia tar;oes do Pafs. (MINCIT) e da Secretaria de Estado do Ensino Superior 3572 DI.ARIO DA REPUBLICA (SEES), e o 6rgao do Exect1tivo que, em interac9ao com os a nfvel da educas;ao geral, d11plicou o numero de crians;,as que diferentes 6rgaos da vida nacional, tern por missao a prepa- tiveram acesso a escola, fruto do aumento significativo do rns;,ao, a cond us;,ao, a execus;,ao e o controlo da polftica do numero de escolas nas cidades, nas zonas periurbanas e no Executivo nos domfnios do Ensino Superior e da Ciencia, meio rural. lsto, por si s6, s ignifica que o Estado fez um Tecnologia e lnova~ao (Decreto Presidencial n . 70/ 10, 0 grande investimento em infra-estrumras e fo rmas;,ao de de19d Maio) . recurso humanos . Com a cria9ao , em 1997, de um 6rgao que rege a politica 0 impu]so para promover a educas;ao tecnico-profi sio- de CTI no Pais (o entao Ministerio da Ciencia Tecnologia), nal, iniciado em meados da decada de 2000, comes;ou a dar o Executivo de Angola refor9ou a sua aposta na cri as;,ao de frutos. Para alem de novos institutos de form a9ao e educa- concli95es para colocar Angola na send a do desenvolvimento c;:ao agra ri a, tecnica, de adrn inistras;,ao e gestao, tambem cientifico e tecnol6gico. se observaram progressos nos cu rricula escolares. Outras iniciativas inc luem o recon hecimento oficial do papel Ao longo dos anos subsequentes foram real.izadas activi- importante da educa9ao no desenvolvimento nacional e da dades como a prepara9ao da Jegisla9ao de base de C&T, a necess idade de uma ma.is forte componente tecnico-cientf- cri a9ao de Centrns Comunitarios Provinciais (Internet), fica no sistema educativo. do Portal do Conhecimento e do Investigador Cientffico, da Carreira do Investigador, a recolha de subsfdios para apoiar A cultura e considerada um complexo que inclui o a actividade do Governo, o cadastramento de criacl ores e o con.hecimento, as crens;as, a arte, a moral, a lei , os costumes apoio aacti vidacle inovadora. Tuclo isto tern contribufclo para todos os outro habitos e apt idoes adquirido pelo homem um aumento as sinaJavel da con s iencia nacional sobre a como membro da sociedade. E tambem usual mente associada importfmcia da CTI para o desenvolvirnento do P afs e edifi- a altas fo rmas de manifesta9ao artfstica e/ou tecnica da ca~ao de uma sociedade de conhecimento. burnanidade que sao es tudadas pelas ciencias sociais e bumanas. Actualmente, assiste -se a fragmenta~ao do Sistema Nacional de Ciencia, Tecnologia e lnova9ao (SNCTI) o que Ap ar do enorme potencial da cultura, como fonte de redtmda numa debil articula9ao entre o. seus intervenientes incentivo para o tmismo e como materi a-prim a para a indus- e numa fraca renta biliza9ao dos recu r sos di sponfveis, tri a criativa para a divu] gas;,ao da arte e cultura angolana no nao obstante iniciativas colectivas e isoladas na procura do exterior e de poder contribuir para a unidade nacional, este anmento da produ9ao cientffica, inova~ao tecnol6gica e sector e caracteri zado pela escassez de quadros e de infra- consequente integra~ao do conhecimento e da transferencia -estruturas para a pesquisa e divulgas;ao cul tural. das tecnologias no sector produtivo, assim como o aumento significativo da interaq:ao entre os actores do SNCTI e entre Ensino Superior estes ea sociedade em gera l. No passado, o ensino universitario em Angola foi institu- A actual organizas;ao da Ciencia, Tecnologia e lnovas;ao , cionalizado com a crias;ao dos Estudos Gerais Universitarios de Angola, integrados na Universidade Portuguesa, a 2 1 de incluindo o financiamento das acti vidades de investiga9ao , Agosto de 1962 (Decreto-Lei n. 0 44 530). Em 23 de Dezern - associada a falta de documentos es sen iais que estabele<;:am bro de 1968 foi determinada a tran sformas;ao dos Es tudos linhas orientadoras, princfpios , regras de funcionamen to e Gernis Un iversitarios de Angola, em Universidade de Luanda procedimentos de aval ia9ao, nao tern pe1mitido barrnoniza.r (Decreto-Lei n. 0 48 790), sendo, em 1976, logo ap6s a pro- os programas sectori a.is, as iniciaciva colectiva ou isoladas clama9ao da l ndependencia de Angola, tra11sformada em e o acompanhamento das actividades de inve tiga9ao. Universidade de Angola , atraves da Portaria n. 0 77A/76, de Ate aqui tem-se observado nfveis de ors;,amen to da CTI 28 de Setembro. Em 1985, a Unjversid ade de Angola passou muito aquem dos recomendados na SADC (1 % do PIB) e nao a cbamar-se Univer idade Agosti.n ho Neto (UAN), em mem6ria do primeiro Presiden te de Angola e primeiro Rei tor tern sido possfvel monitorizar a aplicas;ao dos fi.mdos desti- nados a invest igas;,ao cientffica e desenvolvimento tecnol6- da Universidade de Angola (Decre to-Lei n. 0 85, de 24 de g ico, nem tao pouco obter-se, da esmagadora maioria dos Janeiro, DR n. 0 9, I Serie, de 28 de Janeiro de 1985). integrantes do Sistema Nacional de Ciencia, Tecnologia Segundo dados publicados pela UAN em 2008, esta uni - e lnova9ao, dados para a elaboras;,ao dos inclicadores de CTI. versidade havia forrnado somente tres angolanos ate 1975 e cerca de cinco mil de 1975 a 2002, altura em que se alcai19ou Em suma, tudo isso tern resultado na nao optimi2a9ao da a paz efect iva. ut iliza9ao dos recmso e meios di sponibilizados e na aval ia- 9ao pouco objectiva sobre o impacto dos investimentos e Em seis anos de paz, ent re 2002 e 2008, o m'imero de do desempenho das institui96es de l&D e seus profissionais. licenciados duplicou. Tambem foi notoria a melho1ia da qua- lidade do corpo docent , embora ainda nao seja satisfatori a a Educac;ao, Cultura e Formac;ao Protissional qu alidade da compos i9ao do mesmo n sta Universiclade. A percentagem de docentes corn o grau cientifico ou acade- No que concern ao progresso verificado, importa subli- mico de mestre (M .Sc.) e doutor (PhD.) passou de cerca de nhar o impactopositi vo da paz a.lcan9adaem 2002. Em 2009, ]0% em 2001 para 20% em 2008 . I SER1E - N . 137 - 0 DE 20 DE JULHO DE 201 I 3573 Aquestao da composic;:ao do quadro docentee ainda mais 0 estado actual da investiga<;ao cientffica em Angola, preocupante com o advento do ensino superior privado, dado segundo o diagn6stico sobre a CTI em Angola, publicado em que a rnaioria destas instimic;:oes nao tern corpo docente pr6- 2008 pela UNCTAD, assim como os indicadores references prio significativo. Sem embargo do contributo que as insti- a 2008/2009, elaborados pelo MESCT em 2010, apre enta ruic;:oes privadas tern dado para a d.iminuic;:ao da pressao uma carencia de quadros cientfficos com altos nivei , de social sobre o acesso ao ensino superior e a formac;:ao de tec- forma9ao. nicos sup riores , o recm-so ao corpo docente das instituic;:oes pt1blicas para leccionar os seus cursos, cria um problema Do m'imero total que se d dica a actividades de investi- adicional. Aos docentes que se dispersam por actividades gac;:ao (enquadrados e nao enquadrados na Carreira de lectivas em mais de uma in tituic;:ao, nao resta tempo para se l.nvestigador Cientffico, CIC) somente cerca de 5% tem o dedicarem a investigac;:ao e desenvolvimento, seja nas in ti- grau academico de doutoramento, sendo os resta.ntes, 17% tuic;:oes publicas ou nas privadas. mestre , 5% p6s-graduados, 57% licenciados e 16% bacha- rei s. A criac;:ao, em 2009, pelo Conselho de Ministros , de novas instituic;:oes de ensino superior distribufdas em sete regioes Ha, portanto, neste momento, uma carencia substancial academicas, veio criar novas oportnnidades de formac;:ao de quadros cientificos altamentequalificados, contrariamente e desenvolvimento sustentavel em Angola. Dados de 2009 ao que. por exemplo, se observou na Universidade Agosti- ind.icam que as 7 universidades pt'iblicas e as 10 privadas nbo N to, relativamente as outras instituic;:oes de investigac;:ao existentes comportavam cerca de 80 mil esntdantes, dos quais qu nao fizeram uma aposta significativa na elevac;:ao dos quase 52 mil estavam mairiculados em instimic;:oes publicas nfveis de formac;:ao do seu quadrn de pessoal. do ensino superior. Por definic;:ao , considera-se «investigador» quem taz cien - 0 surgimento em Angola de varias in titui9oes de ensino cia e se encontra enquadrado na CIC, todavia, e elevado o superior tambem contribuiu para d.iminuir a pressao para a numero de indivfduos licenciados, mestres e doutores que se formac;:ao no exterior. Em 2009 o Governo de Angola supor- dedicam int gralmente a investigac;:ao mas qne, por razoes de tava a forrnac;:ao superior de 1500 estudantes angolanos no varia ordem, nao estao enquadrados na CIC, o que tern colo- exterior d.o Pais. cado problemas de ordem motivacional . Somente 28% do total de licenciados, mestres e doutores que fazem l&D em Conmdo, espera -se que o crescimento da oferta de tempo integral ,estaoenquadrados na CIC ,enquanto a esma- ensino superior e fac;:a acompanhar de melhorias sign ifica- gadora maioria (72%) aguarda pelo re. pectivo enquadra- tivas em termos de qualidade de ensino, tanto nos nfveis de mento. bacharelato e licen iatura, como nos cmsos de p6s-gradua- No geral, observa-se um excesso de trnbalhadores da area <;fio. Por isso , e importante que o ensino superior em Angola adminislrntiva nas instimic;:oes de investigac;:ao e desenvolvi- esteja cada vez mai s associado a investigm;ao cientifica, mento tecnol6gico, ja que constimem cerca de 74%, d.istri- que e a propulsora da qualidade de ensino e baJuarte do buindo-se os restantes 26% entre investigadores e pessoal de desenvolvimento sustentavel de qualquer pafs . apoio a investigac;:ao. Apesar destes desenvolvimentos, ex.iste ainda uma acen- Os dados obridos para o pe rfodo 2008/2009 mostram tuada falta de quadros altamente qualificados (com nfvel de que a populac;:ao de investigadores e dominada por homens doutoramento), com incidencia para a areas de ciencias (83%), as mulberes cientisca constimem apenas 17%, apesar basicas (Matematica, Ffsica, Qufmica, Biologia e Po1tu gues, de existirem in tituic;:oes, como o Instituto Nacional de Medi ina, Engenharia, Agronomia, Veterinaria) e outras. Investigac;:ao Pesqueira , o Instimto Nacional de Saude Publica e o Herbario de Luanda , que sao constitufdos maio- A ex.istencia de quadros com diforencia ao cientffica e ritariamente por mulberes. um a condi<;ao fundamental para uma formac;:ao de qualidade. A questao da produc;:ao cientffica tecnol6gica, bem lnvestiga~o Cientifica e Desenvolvimento Tecnol6gico como a da motivac;:ao dos investigadores, esta na ordem do As diversas e urgentes necessidades de reconstruc;:ao clia. Em 200 I foram introduzidas alguma medicl as para atrair exigem uma defini<;ao de prioridades em termos de investi- e reter cientistas em in stitu i9oes pi'iblicas de inve. tiga9ao gas;ao cientifica e desenvolvimento tecnol6gico, financiados (Decreto no.' 4/01 e 40/01). Estas provisoes, que inclufram com fundos publicos e para apoiar a implementa9ao do Pro- escal6es espec iais d remunerac;:ao e bonus alariais para grama do Executivo. pnblicac;:oes, precisam de ser significativamente melhoradas A inexistencia de prioridades claras r sulta ftmdamental - para serem efectivamente atractivas e produzirem os resul- mente da falta de uma PNCTI e respectivos instrnmentos de tados esperados. gestao e/ou implementa<;ao , de fo rma a responder satisfato- riamente as prioridades no domfnio da ciencia, tecnologia e 0 acmal sistema de financiamento da I&D, associaclo ao inovas;ao que confo1mam oPrograma do Execmivo a curto e reduzido nfvel ors;amental observado no sector da Ciencia e medio prazos . Tecnologia (por exemplo, 0.004% PIB em 2008 e 2009 e 3574 DI.ARIO DA REPUBLICA 0,2% c:m 20 IO), torna ineficiente a gestao e ut:ilizafao di rec- Direitos de Propriedade Industrial e de Autor cionada dos recursos disponfveis, o que tern provocado um estrangulamento na realizayao de actividades de in ve ti- Em Angola existem dois regimes legislativos que cobrem gafii0 nas in stitui c;:oes de ensi.no superior, investigafiiO e os Direitos de Propriedade Intelectual (DPJ): a Lei da Pro- desenvolvimento tecnol6gico. Estes factores estao entre as priedade Industrial de 1992, que cobre patentes, ma rcas razoes que mais contribuem para o pouco sucesso observado comerciais, modelos industriais e utilitarios , apelac;:oes de ori- no dominio da produc;:ao cientffica e tecnol6gica. gem (indica96es geograficas) e concorrencia desleal, ea Lei dos Di.reitos de Autor de l 990. A fraca disponibilizw;:ao de meios fi nanceiros ea inexis- tenciade um sistema de financiamento publico constituem o A implementa9ao destas leis esta sob a alc;:ada , respecti - primeiro constrangimento na abordagern das necessidades vamente, do Instituto Angolano da Propriedade Industrial, essenciais de optimizac;:ao da util:izac;:ao dos fundos destinados uma agencia sob a tutela do Ministerio da Geologia, Mina s e a investigac;:ao cientffica. Industria, e do Instituto Nacional das Industrias Cultu - rai s/Direcc;:ao Nacional de Espectaculos e Direitos de Autor, Um outro aspecto esta ligado a falta de acompanhamento no Ministerio da Cnltura. A protecc;:ao da Propriedade lnte- diferenciado e de um sistema de avaliayao pr6prio ou e pe- lectual para variedades d plantas ainda nao foi promu]gada , cffico das instituic;:oes que realizam actividades de inves- e mbora, de acordo com um relat6rio de 2005 , um projecto tigac;:ao e desenvol vimento tecnol6gico, bem como dos res- de Lei dos Direitos dos Criadores de Plantas te nha sido ela - pectivos quadros cientificos , de forma a aumentarem a efi - borad0 · cacia e efic iencia na utilizac;:ao do r c.ursos colocados a disposi~ao e promoverem a prodw;ao cientffica e tecnol6- Ambas as leis da propriedade intel ctual precedem a ad - gic.a. sao de Angola a OMC em 1996 que implica o cumprirnento das disposic;:oes do Acordo sobre o. Direitos de Propriedade Constata-se, tambem, a existencia de um modelo de lntelectual Relativos ao Comerc io (TRIPS). 0 prazo de cum- gestao e uma estrntma das instin1ic;:6es de i.nvestigac;:ao e prim nto destas normas parn os pafses subdesenvolvidos e desenvolvi mento tec.nol6gico que, na pratica, em nada difere de 2013 a 2016, no caso de ffu-macos e processos afins . dos insti tmos publ icos gerais, o que por si s6 limita a di.na- mizac;:ao de actividades com as caracterfsticas <las de I&D. Embora as leis existentes devarn ser revistas nao e evi- dente que esta condic;:ao iniba a inova~ao ou a aquisi9ao de Empreendedorismo e Inova~o tecnologia patentead a do estrangei.ro. Neste tlltimo caso, pode ser a falta de capacidade que esteja a imped:ir a sna apropria- A criatividade e um dos aspectos importantes a ter em c;:ao. No entanto, na medida em que a capacidade tecnol6gica conta para impulsionar o empreendedorismo, a inovayao e nm processo em incrementac;:ao - por exemplo em TIC e tecnol6gica ea oferta de novas produtos e servic;:os de quali- desenvolvimento de software - a protec~i'io DPJ pode dade, de quecarece a sociedade angolana. Ate recentemente, necessitar de se r fo rtalecida, a seu tempo , em areas especf.fi- a inovac;:ao estava adstrita exclusivamente a polftica indus- cas. Estas questoes devem ser consideradas no aperfeic;.oa- trial (UNCTAD , 2007), observando-se, desde 1975 , um mento da legislac;:ao existente para a adequar aos requisitos registo de atribuic;:ao de patentes nada animador (dado do lRIPS . Instituto Angol ano d a Propriedade Industrial - IAPI), o que, em parte , pode ser justificado pela falta de uma industria Por omro lado, nma reforma dos DPI deve ter em conra dinfunica. que regimes mais fortes de DPl se podem tomar uma bar- reirn a aquisis:ao e desenvolvimento de tecnologias paten- Contudo, o cenario de diversificac;:ao da ec.onomia e de teadas e deste modo impedir a forma9ao de capacidades. aumento de produtos e servi90s cria-se num ambiente favo- Med.idas devem ser tomadas para garantir que as flex.ibilida - ravel ao empreendedorismo, a inova9a.o e consequente des do acordo TRIPS - em especial no que respeita ao desenvolvimento humano, organi.zacional e tecnol6gico. Esta Licenciamento obrigat6rio - pod rn ser plenamente mi.liza- pode ser a razao pela qual e not6ria , desde 2009, uma maior das sempre que apropriado. mobiliza9ao da sociedade angolana em torno da criatividade e da inovac;:ao. Mesmo na ausencia de conflitos de interesse, a capaci- dade de negoc.iar acordos de licenciamento de tecnologia e Actualmente, observa-se uma maior uniao de esforc;:os ai.nda essencial a fim de assegurar o aces o das empresas do varios actores sociai s e o desdobramento de iniciati.vas locais a tecnologias estrangeiras em condic;:oes favoraveis . em prol da promoc;:ao da actividade de inova9ao e de protec- c;:ao da prop1iedade i.ntelecrual, o que lanc;:a as prem issas para Por Ctltimo, deve-se notar que as l.eis actuais de proprie- a niac;:ao de uma base nacionaJ de empreendedorisrno e trans- dade intelectual ainda distinguem entre propriedade indus- ferencia de tecnologias apropriadas para suportar o cresci- trial e regimes de d:ireitos de au tor, distinc;:ao que ja nao e tao menro sustentado da produc;:ao nacional. cla.ramente marcada noulros pafses . Os direitos de au tor, por xemplo, expandiram -se para alem <las criac;:6 s artfsticas Para assegurar a sustentabilidade da inovac;:ao em Angola para i.nclufrem conhecimento aplicavel a i.nd(1st1ia. mge optimi.zar os beneffcios da fo1mac;:ao do homem, comple- mentando-a com o acesso ea apropriac;:ao de novas tecnolo- Nesta base, e tendo em conta a carencia de pessoal qna- gias. lificado e corn experiencia para a revisao e implementa9ii.o I SER1E - N . 137 - 0 DE 20 DE JULHO DE 201 I 3575 <las leis de DPI, justifica-se a unifica9ao de todos os regimes para as capturas chegadas a terra , a fraca capacidade para a de DPI sob um llllico mandato e/ou Gabinete da Propriedade constru9ao e manutenc;ao do equipamento pesqueiro e o Intelecmal. insuficiente conhecimento de gestao comercial. Ha, ainda, preocupa9ao quanto aos nfveis das reservas pesqueiras no

23. Outros Sectores da Agricultura e Pescas f1.1turo, dev ido ao excesso de explora<;ao dos recursos, a degradac;ao ambiental causada por extensivas actividades Em tennos estrategicos, a politica actual no dominio da petrolfferas e de gas, e as altera96es climaticas. agricultura tern como orienta9ao privilegiar a eleva9ao do capital humano, ampliar a areas de cultura sob irriga9i'io, Angola esta, neste momento, a caminbar para a imple- melborar o acesso ao mercado, desenvolver capacidades de mentac;ao do principio da sustentahilidade dos recursos investiga9ao e experimentas:ao e refon;:ar a difusiio das tec- narurais no mai·, ilhas respectivas zonas costeiras. Este tipo nologia . de actividade carece de uma maior clivulga9ao para qu sejam envolvidas mais forc;as e sinergias da sociedade. Conmdo, apenas existem pequenas bolsas de capacidacle de CTI no sector agrfcola e nao exi te nenhum mecanismo Telecomunica4roes e Tecnologias de lnforma~o para a acumula9ao sistematica da aprendizagem e difusao do conhecimento. Aescalada dos beneficios da aprendizagem e Mui to ja foi alcan9ado nesta area. A concorrencia dentrn conscrangida pela falta de recrn-so humanos e pelo financia- do sector fez expandir a recle condnziu ao uso de novas tec- mento inadequado. nologias e servi9os melhorados. 0 sector esta orientado para as empresas e tern aumentado rapidamente a sua capacidade A polftica actual reflecte uma visao do desenvolvirnento de absorc;ao. Beneficia de massivos :invesrirnentos govema- agricola a longo prazo , baseada em tres nfveis de produ~ao: mentais em infra-estrmuras fisicas e de investiga9ao e for- familiar, comercial em pequena escala e empresa industrial. ma9ao vocacional. A estrutma do sistema de produ9ao, dominada pela agri - De modo a sustentar este crescirnento,esfors;os paralelos cnltura de subsistencia, carece de maior apoio e de uma devem ser feito para edificar urna capacidade que vai de, de melhor estrutnrac;ao. Apesar de se estar a observar algum servi~os de engenbaria pai·a manutern;:ao e reparac;ao dos ins- crescimento no sector agro-pecuario, a produ9ao do tipo trnmentos, servi~os de aconselhamento e forma9ao, desen - familiar carece de um maior apoio, parlicularmente no que se volvimento d software e fornecimento de servic;os de refere ao fornecimento de sementes melhoradas , conser- lnternet. vac;ao e escoamento da. colheitas e informac;oes sobre a pre- visao de chuvas e seca. Estas area oferecem boas oportunidades para o desen- volvimento de empresas, em particula.r para engenheiros e As actividades em materia de CTI na agricultura esrao diplomados em tecnologia. Duas areas de opornmidade de concentradas de momento, na reduc;ao dos problemas de neg6cios e de emprego, a serem assinaladas neste sector: a seguranc;a alimentar, au·aves da introduc;ao de factores que acnmulac;ao de conhecimento eexperiencia no licenciamento aumentem a proclutividade. Actualmente nao ha nenhum tecnol6gico; e o potencial para desenvolver capacidade piano de acc;ao especffico que fa9a a ponte entre a presente manufacmreira em proclutos relacionados com as telecomuni- campanha de suficiencia alimentar e uma proclu9ao alimen- ca96es. tar industrial. Eventuais barreirns ao progresso podem, contudo, surgir I.J1.fra-estruturas melhoradas sao especialmente beneficas durante a implementa<;ao e nas interven96es, tal como foi para o crescimento da industria e do comercio de base agrf- identificado nos -varios clocumentos do Executivo. Relacio- cola e, em consequencia, para a dirninuic;ao da pobreza rural. nados com a Estrategia NacionaJ de Desenvolvimento de Sao a cbave para uma agricultura melhoracla, as tecnologias Angola . Dificuldades de progresso , como inadequados relativas a colheitas, processamento de alimentos ou manu- recursos de capital humano e fomecimen to nao fiavel de elec- facturas, a vendas por grosso e a retalbo. E poclem levar a t.ricidade, sao problemas de longo prazo que tern de ser produc;ao de important.es produtos agricolas nao alimenta.res resolvido e que, provavelmente, impedirao o sucesso de como biodiesel, proclutos farmaceuticos e quimicos. out.ros objectivos de cm-to prazo. Os result.ados obtidos em materia de procluc;ao cientffica lndustria, Petr61eo, Gase Recursos Minerais e tecnol6gica ao bastante escassos, tal como o sistema de extensao de tecnologias para o campo, tendo como recurso a Depois da independencia o sector petrolffero e o mineiro colabora<;ao com ONG na di ssemina9ao para o campo de foram os que mais contribuiram para o PIE. Nos 11ltirnos sementes melhoradas e d informa<;ao. Por isso, o contributo cinco anos, out.ros sectores da industria nacional vem conhe- das ONG para o desenvolvimento rural, oficialmente reco- cendo um significativo crescimento. Compai·ado com os nhecido como crucial, cleve continuai· a desempenhar um prirneirns anos do presente seculo, actualmente o sector da papel activo a curto e medio prazos . indust1ia vem aumentando significativamente a sua pai·tici- pac;ao no PIB nacional . Contudo, ainda nao foram alcans;ados Os pontos fracos na industria pesqueira incluem a falta os niveis desejados tendo em conta o papel reservado a de infra-est.ruturas portuarias e de equipamentos de cl scai-ga i.nddst1ia no desenvolvimento do Pafs. 3576 DI.ARIO DA REPUBLICA 0 maior peso do investimento estrangeiro em Angola esta Na maior parte dos casos, observa-s e uma falta de apro- conc.en trado no sector petroHfero, caracterizado por enclaves veitamento cientffico da imensidao de dados prodnzidos no geograficarnen te isolados e de limitada expansao ou iJllerli- dia-a-dia na rede sanitaria a todos os nfveis , e que e su. cep- gai;ao com a industria local. Devido as fracas liga96es com tfvel de gerar conhecimento. A fa lta de sistematiza9ao dos empresa, nacionais baixa propor9ao de joint ventures e dados coarcta a possibilidade de recolha, consolida9ao e pos- relativamente lento movimento de trabalho, o seu impacco na te rior realizavao e publica9ao de trabalhos cientffico de ele- transferencia de tecnologia e aprendizagem tecnol6gica tem vado significado. sido limitado. 0 planeamento a longo prazo das necessidades da CTI Angola e rica em minerais,com destaque para a produi;ao (em pa1ticular depois de 2015, altura em que devem abranda.r de diam antes brutos, sendo que, com os seus 6% do total de a contribui9ao actual dos doadores ea importai;ao de tecno- exporca9oes, constirni a segnnda maior receica depois do logias da saude), nao parece constitl.1ir uma prioridade. petr6leo. No entanto, a eri s econ6mica global, registada em 2009, provocou uma forte queda na extrac9ao de diamantes A cont.ribui9ao da C&T seri a de grande importancia nas e na actividade de outros sectores mineiros . areas dos sistemas de informai;ao, epidemiologia, iliagn6s- tico laboratoria] e tratamento de doen9as. A explora9ao de petr61eo e diamantes e su ceptivel de causa.r da.nos ambienta is no mare nos ecossistemas fluviais Recursos Hfdricos e terre tres associados, o que coloca em cau a o desenvolvi- mento limpo que se pretende, apesar de s observarem Apesar de se considerar queAngola e possnidora de vas- iniciativas ambientais na explora9ao petrolffera, mais do que tos recursos hfdricos, nao se conhece ao certo o potencial na produi;ao diamantffera e na extraci;ao de outros minerios. bfdrico, por falta de estudos para o efeito. A falta destes es tu dos tambem limita a obten9ao de dados f:iaveis sobre a qualidade Sande da agua nos diversos constituintes deste vahoso recurso. 0 estado de saude da popu lai;ao angola.na e caracterizado Em termos objectivos pode afirmar-se que uma da con- pela baixa sperarn;:a de vida, altas ta.xas de mortalidade dicionantes para a realiza9ao dee. mdos des ta natureza ea materna e infantil , elevado fardo de doeni;as tran mis sf veis e disponibilidade de profissionais desta area. Angola possui crescentes doern;:as cr6nicas e degenerativas , bem como de poucos profissiona:is com fo1ma9ao especffica para a avalia - mortalidade prematara, no geral. 9ao e gestao de recmsos h kb·icos. A resposta ademand a dos cuidados de sat'ide e caracteri- Um outro aspecto que desperta aten9ao tern a ver com o zada pela reduzida cobertura e deficiente acesso a servi90s ordenamento da orla dos rios de Angola. As populac;oes de qu alidade. vivem ao longo dos rios, dada a necessidade de retirar van tagens dessa proximidade, o que tern acarretado a conta- Para satisfazer esta enorme demanda, o pafs, atraves do mi_nac;:ao p rmanente da agua ea erosao dos leitos. sector da saude, evidenciou esfon;os consideraveis dmante as dua. ultima. decadas, de tal modo que se observa um A questao da gestao dos cursos de agua e alaimante nas importance crescin,ento de recursos ffsicos de saude, de eqni - areas de explorai;ao diamamffera. Um levantamen to reali - pamentos e d recursos humanos . zado em 2007 por profissionais do ambience constatou uma debil aplica9ao das leis ambientais e de pianos de gestao 0 sector da saude e um dos que mais absorve tecnol ogias ambiental que contribufssem para mitigar os efeitos da do exterior do pafs , o que poderia estar na origem da melho- degrada9ao que a actividade acarreta. Em alguns casos foram ria no diagn6stico e tratamento de doeni;as. Contudo, seria reportadas situav5es de assoreamento dos rios, provocando melhor se fosse refof/;ada a componente de forma~ao dos danos expressivo. aqualidade de agua, a biodiversidade ea recursos humanos e houvesse uma maior coordenavao de populac;oes a jusante. actividades dos mais va.riados projectos e programas. Energia Como consequencia da fraca colabora9ao interinstitl.1cio- naJ pode-se estar a desperdii;ar uma 6ptima oportunidade A politica no subsector da energia esta actualmente cen - para se aproveitarem os beneffcios de aprendizagem resul- trada no melhoramento de in:fra-estruturas transporte e dis- t.antes do trabalho em equipa . tribui9ao de electricidade de origem hiclroelectrica. Contuclo, tambem esta em curso a implemen tai;ao de pianos de desen- Um do. ponto fracos do Sistema Nacional de Saude ea volvimento e integra9ao de outras fontes de energia, como e falta de unifo1miza9ao na recolha d dados epid miol6gicos o ca.soda e61ica e de outras renovaveis. As oporn.midades e meios de vigilancia necessarios para monitorizar e enfren- de aprendizage.m acumulada a paitir dos investimentos tar a propaga9ao das doenvas ex istent.es, bem como a ressur- publicos em larga escala nestas areas perderam-se, em grande g€ncia das controladas. Os resultados do levantamento pa.rte devido afraca ca.pacidade de a absorver. demografico e de sat'ide de 2006 podem ser a ch ave para um e1' ctivo planeamento de sat'ide publica e para uma adequada 0 sector de energia electrica e regulado pelo Jnstiruto resposta dos servii;os. Regulador do Sector Elect:rico (IRSE) que cakula que apenas I SER1E - N . 137 - 0 DE 20 DE JULHO DE 201 I 3577 30% da populac;ao tenha acesso a electricidacle. A polftica nologia e inovac;:ao, na Estrategia de Desenvolvimento do actual exige tanto a reabilitac;:ao e expansao da recle, como a Pais para que a longo prazo se ed i.fique uma sociedade de promoc;ao e o aproveitamento de Fontes de energia renovaveis conhecimento, cujos atributos sirvam de facto.res dete1mi- e altemativas que sejam de pequena escala e i.ndependente . m1.11tes para o combate a pobreza e melhoria da condic;ao de vida do cidadao em harmonia com a natmeza. Uma dificuldade maior no gue re peita ao planeamento, tanto no caso da concepc;ao de tarifas. como na promoc;ao de 3.2. Missao da PNCTI investimentos no sector, resulta da falta de estat.fsticas sobre a produc;ao, a oferta ea procma de energia. A Politica Nacional de Ciencia, Tee no logia e lnovac;ao (PNCTI) e o instrumento central para, de uma forrna susten- Ambiente tada, e em consonancia com os interesses fundamentais <la populac;ao, do Estado e das organizac;oes, contribuir para a Durante os ultimos cinco anos aumentou significativa- implementac;ao do Sistema Nacional de Ciencia, Tecnologia menle o numero de cientistas e organiza<;oes que I.id am com e lnova<;ao Angolano para que seja uma referencia no Con- a biodiversidade para realizaresn1dos especializados , o que tin nreAfricano, convergindo para as melhores praticas inter- tern contribufdo para a cria<;ao de capacidades locais em nacionais e reconhecido pela quaLidade dos resultados tennos de inventariac;ao e avalia<;ao do real valor dos servi- produzidos e pelo impacto que os processos de transferencia y0S que um dado ecossistema pocle fornecer. de tecnologia e conbecimento associados alavanquem o desenvolvimento econ6mico e social do Pafs, a resoluc;ao de Actualmente decor.rem actividades ou esn1dos que devem problema estrutmai de economia, a gestao e uso eficiente contribu.ir para o redimensionamento ou revital izac;ao dos dos recurso. narnrais ea manmenc;ao da segnranc;a e sobera - parques nacionais e estabelecimento de areas sensfve.is, par- nia do Estado Angolano. ticularmente no que respeita as areas costeiras, estuario e rios . Conn1do, sao ainda incipientes os estudos de monitori - 33. Objectivos da PNCTI za<;iio ambiental, particu]armente os tendentes a stabelecer o real impacto das altera96e climaticas. A Polftica Nacion al de Ciencia, Tecnologia e lnova<;ao (PNCTI) trac;a linbas orientacloras para que a ciencia, tecno- Ape ar do 6rgao reitor da polftica ambiental es tar a prio- logia e inovac;:ao tenbam uma maior incidencia nos pilares rizar o trabalho com as organ.izay5es ambientais e de se ter fundamenta.is da conomia nacional e contribuam efectiva- i.nclufdo mate rias ambientais nos curricula e. co Jares , ainda rnente para o desenvolvimento humano (dos angolanos), o niio se faz sentir a alterayao do comportamenlo no dia-a-d.ia refori;:o cla soberania nacional e a afirmagao de Angola no da populac;ao em ge.ral , quer no tratamento do lixo, quer das contexto regional e internacional. areas de 1azer. A PNCTI estabelece objectivos de acordo com a visiio e Este aspecto e crftico nas areas urbanas e agudiza-se em a missao para a edificac;ao de uma sociedade de conbeci- lugares como os ba.irros perifericos de Luanda , onde o pobre mento , onde a ciencia e a tecnologia e inovac;ao sao factores saneamento basico (despejo do lixo nas val as de drenagem, determinantes para o combate a pobreza e para a melhoria <la a falta de redes para a recolha da agua resultante do uso qualidade de vida do cidadao em harmonia com a nanireza, domestico, etc.) podeestar a contribuir para a degradac;ao da rumo ao desenvolvimento s6cio-econ6mico sustentavel. saude publica. Os objectivos da Polftica Nacional de Ciencia, Tecnolo- E not6ria a ausencia de dados estatfsticos neste dominio gia e lnovac;ao estao organizados segundo tres eixos essen - e esta por regulamentar e fiscalizar a irnplementac;ao, com ciais: ma.ior afjnco , das leis ambientais existences . • Organiza9ao e Desenvolvimento do Sistema

3. Politica Nacional de Ciencia, Tecnologia e Inova\:iio Nacional de Ciencia, Tecnologia e lnovac;ao; • Contribui<;ao da Ciencia, Tecnologia elnova9ao para A Polftica Nacion al de Ciencia, Tecnologia e lnovac;ao e o Desenvolvimento Sust.en tado de Angola ; o conjunto de objectivos qne confonnam o Programa do • Financiamento do Sistema Nacional de Ciencia, Tec- Governo na area da CTI, servindo de instrnmento regulador nologia e Inovac;ao. para a sua implementac;ao. Atendendo ao enquadramento feito para a PNCTI est,1-se 33.1. Objectivos Gerais agora em condic;oes de definir clararnente tres aspectos fundamentais para a sl1a aplicac;ao: A Visao, a Missao e os Organiza\:ao e Desenvolvimento do Sistema Nacional Objectivos. de Ciencia, Tecnologia e Inova~o 3.1. Visao da PNCTI 0 desenvolvimento do SNCTI baseia-se em quatro com- ponentes essencia.is: recursos humanos altamente qualifica- A visao para o desenvolvimento da Ciencia e Tecnologia dos; instituic;oes com os meios e condi96es adequaclos ao e lnovayao em Angola consiste na inser<;ao da ciencia, tee- exercfcio da investigagao, desenvolvimento e inova<;ao; redes 3578 DI.ARIO DA REPUBLICA e processos de intercambio, nacionais, regionais e interna- mento tecnol6gico bem como com as suas conge:neres de fim- cionais, que potenciem o acesso ao conhecimento e um qua- bito regional e i.nternacional, e preponderante que se estimule dro legal e organizacional que favo rec;:a a obten ao de a adesao a redes de investigac;:ao,ou a sua criac;:ao, bem como resu ltados. o estabelecimento de acordos bilaterais e multilaterai s. A PNCTI rege-se pelo princfpio da excelencia e quali- 0 SNCTI deve habilitar-se a acompanhar o desenvolvi- dade, de importancia estrategica, visto que se repercute mento cientffico e tecnol6gico mundial nas areas cienti"ficas, directamente no impacto dos investimentos feitos na l&D e tecno16gicas e i.novac;:ao de ponta . Para se alcanyar este na premissa de se ir ao encontro dos problemas da sociedade. objective, torn a-se premente o estabelecim nto, no nosso Pafs, de capacidade cientifica estavel e de alto nfvel, a for- A atin.1de pos itiva perante o conhecirnento e uma das pre- mac;:ao de jovens cienti stas dentro das suas pr6pria. realida- mis as mais importances para o sucesso e concomi tante- des sociais, a cria9ao de um sistema de divulga9ao e mente de todos integrantes do SNCTl, pelo que e essencial o apropriac;:ao de con11ecimento e tecnologias de pon ta. zelo com que essa atitude e assumida, no entido do estabe- lecimento de capacidade c ientffica estavel e de al to nfvel. IV. Quadro Legal e lnstitucionaliza~ao do SNCTI I. Capacita~ao dos Recursos HLUnanos A institucionaliza9ao, consolidayao e aperfei9oamento do Sistema Nacional de Ciencia, Tecnologia e Inovac;:ao tern A promoc;:ao da formac;:ao dos recursos hum ano v isa como finalidade alcanc;:ar uma melhor coordenac;:ao, articula- assegurar o desenvolvimento integral do homem , fun da- ~ao e complementaridade de sinergias e esfor9os de todos os menro para a edificac;:ao de uma sociedade de conhecimento , seus actores e demais elemen tos da sociedade. base para o desenvolvimento s6cio-econ6miconaciona1 sus- tentavel, de forma a corresponder aos desafios colocados a ciencia para sati sfazer as actuais necessidades da sociedade Este pres suposto deve contribt1ir su bstancialmente para e corresponder aos anseios e aspirac;:oes das gerac;:oes vin- o aumento e optimizac;:ao da utiliza9ao dos recursos huma- dom·as. nos , meios financeiros, infra-estruturas e equi pamentos em todas as instituic;:oes de ensino superior investigayao, 0 refon;:o ea capacitac;:ao de recursos humanos, capazes inclui.ndo os uti.Lizados na divu]ga9ao dos exitos cientfficos e de suporta r a edificac;:ao de uma sociedade de conhecimento, tecnol6gicos e na massifica9ao das tecnologias de informa- deve passar pela aposta na formac;:ao tecnica, tecnol6gica e 9ao. avanc;:ada (especializas:ao mestrado, doutoramento e pos-doutoramento), de forma a reforc;:arem-se as institui96es A protec9ao da propriedade intelectua1 , incluindo a tracli - de ensino superior, investiga~ao e desenvolvimento tecnol6- cional, deve ser vista como uma premissa, dada a riqueza de g ico, com enfase para as pri ncipais areas de i.ncidencia da que dispoe o nosso Pafs . A iniciativa devem incluir ac96es Polftica Nacional de Ciencia, Tecnologia e Inova~ao. que estimulem a sistematiza9ao e passagem do conheci.men to tradicional de gerai;ao em gerac;:ao, o desenvolvimento das II. Cria~o e Refor4ro da Base Material tecnicas ea sua valorizac;:ao. A criac;:ao e o refor~o da capacidade clas In stit.uic;:oes de Ensino Superior e Investiga~ao reali zam-se atraves deed ifi- Contribni~o da Ciencia, Tecnologia e Inova~ao para cac;:ao de infra-estn.1 tmas, criac;:ao de bibliotecas, aquisic;:ao de o desenvolvimento sustentado de Angola equiparnentos e acervo bib Iiogra1ico a nivel nacional e local, assim como o acesso a bibliotecas on line. 0 SNCTI tern como fi nalidade dar respostas a sociedade angolana e as suas necess idades para um desenvolvimento 0 refors:o cla base material e importante para se estabele- sustentado, no que se refere a CTI. Estas respostas situam- cer nma recle e melhorar o desempenho de equipas de inves- -se em quatro domfnios ou areas de in te rven9ao: a eleva9ao ti gac;: ao e a consequen te produc;:ao de conhec.imento . Esta do nivel da cultura cientffi.ca da populac;:ao angolana; o con- aposta deve ser feita para todas as areas , com enfase para as tributo que a CTI e capaz de dar para responder as questoes de rnaior incidencia da PNCTI. sociais, culrurais e ambientais que se colocam a Angola; a incorpora~ ao do conhecimento cientffico e tecnol6gico, bem A recupera~ao, manutenc;:ao e conservayao do patrim6nio cien!ifico e tecnol6gico (acervo bibliografico , material de como a capacidade de inova9ao, no apoio ao desenvolvi - investiga9ao, bibliotecas e i.nstalac;:oes fisicas) herdado do sis- mento econ6m.ico e empresari al; o recurso a ciencia tecno- tema colonial , assim como todo aquele que foi adquirido ap6s logia e inovac;:ao para suportar a governac;:ao do pafs. a conqui ta da independe ncia nacional, de ve incluir acc;:oes que permitam fazer um amplo levancamento mundial do V. Promo4rao da Cultura Cientifica patrim6nio cienrifico e tecno16gico angolano , a transferencia do mesmo, sua cataJogac;:ao divulgac;:ao. Promover e assegurar a divu]ga9ao cientffica e tecnol6- gica tern corno meta popularizar o conbecimento cientffico e m. Coopera~o Cientitica e Tecnologica tecnol6gico, com a finalidade de se elevar a culmra cientf- fica, tecnol6gica e de inovac;:ao da populac;:ao em geral, ace- Para se assegurar o intercambio e cooperac;:ao entre insti- lerando-se, desta forma, a integra9ao de A ngola no contexto m ic;:oes nacionais de investigac;:ao cientffi.ca e desenvolvi- regional e i.ntemacional. I SER1E - N . 137 - 0 DE 20 DE JULHO DE 201 I 3579 0 refor90 da consciencia nacional sobre a prioridade das A cultura angolana deve ser objecto de pesquisa e divul - actividades de inveshgar;ao e inova9ao tecnol6gica e o forta - gac;:ao , bem como de formac;:ao de quaclros qualificados. Atra- lecimento da confianr;a e apoio aciencia por parte do publico, ves do seu desenvolvimento e consolidar;ao secontribui para devem contribuir para convencer os ce11tros decis6rios e as a identidade e unidade nacional e se criarao condir;oes para empresas publicas e privadas a aumentarem consideravel- a promayao do nfvel cultural da popular;ao em geral. m nte os seus investimentos na I&D e recorrerem de forma sistematica aos acbados cientfficos e tecnol6gicos para VII. Desenvolvimento Economico e Empresarial implementarem de fonna sustentada os seus programas e/ou ac9oes . A materializac;:ao das acc;:oes, unida aos efeitos positivos de outra medidas que se impoem no sector industrial em VI. Respostas as questoes de Def'esa, de Seguran~, gera1, vai permitir o aumento gradual do investim nto tanto Sociais, Culturais e Ambientais nacional como estrangeiro em segmentos da inch:islria nao petrolffera, ja que o rnaior peso do investimento estrangeiro A CTI e reservado um lugar especial nas polfticas de em Angola est:i concentrado no sector petrolffero que e Estado , tan to em pafses desenvolvidos como ernergentes, caracterizado por enclaves geograficamente isolados e de devido ao seu papel de isivo no desenvolvimento socioeco- limitada expansao ou interligac;:ao corn a indt'.ist.ria local. n6mico e por ser considerada um a questao de soberania e independencia. A aposta na CTI visa acelerar e contribnir para o desenvolvimento sustent:ivel consequente fortaleci - A transfe rencia de tecnologia const itu i urna via de acele - mento da soberania e Independencia de Angola. ra9ao do desenvolvimento indust1ial , econ6m ico e social do Pafs e, como tal, deve receber apoio a mobilidade dos pro- Para o efeito, e necess:irio dotar o Pais de recursos fissionai s atraves de re.des de investigadores e parcerias com humanos , infra-estruturas, equipamentos adequados a auto- o sector produtivo ou empresarial. suficiencia alimentar e de capacidade de resposta ou inter- venyao em caso de calamidades naturais e de endemias, A promayao de i.J1ova9ao tecnol6gica e de novos produ - assi.m como prevern;ao dos efeitos das alterar;oes climaticas . tos , assim como a u·ansfere:ncia de tecnologias apropriadas e ambienta.is, incluiudo as energias Limpas, e a incorporar;ao A PNCTI deve basear-se no compromisso social, para que dos resu ltados da investigm;:ao cientifica e mova9ao tecnol6- a prodw;:ao de conhecimentos cientificos e tecnol6gicos va gica no sector prodmi vo angolano sao um objectivo essen- de encontro aos problemas da sociedade, tal como defende a cial da PNCTI. A consolidayao deste desenvolvimento requer Declara9ao de 1999 sobre a ciencia e o uso do conheci.mento a implementa9ao do licenciarnento tecnol6gico. cientffico safda do l .° F6rum Mundial da Ciencia, realizado em Budapeste. Este mesmo docurnento defende que a cien- Vill. Aq:ao da CTI na Governa9io cia deve promover a «solidariedade moral e intelecmal da humanidade», oquee a base para uma cultura de paz. De igua1 A promoyao de uma govemayao assente em principios modo, a comunidade cientifica e os responsaveis pelo pro- cie ntificos , tecnol6gicos e de inovac;:ao, passa pelo reforyo da cesso decis6rio devem busca r o fortalecimento da confianya inserc;:ao do conhecimento tecnico-cientffico nas polfticas e de apo io a cien ia por parte do publico, ja que este consti- sectoriais e estrategias de desenvolvimento da areas ch aves mi o baluarte para oestabelecimento de alicerces s6lidos para de incidencia da PNCTI, com destaque para o Ensino, Sau.de, a materializac;:ao da PNCTI. Agricultura, Pesca e Aquacu]nrra, Recursos Hfdricos, Petr6- leo, Recursos Minerais Energia, Defesa e Seguran9a e Os decisores e demais membros da sociedade devem outros, com vista aerradica9ao da fome, redu9ao da pobreza, fazer uso sistem:itico do conhecimento tecnico-cientffico para aumen to da seguran9a alimentar e nutricional e saude promover a conservac;:ao e utilizac;:ao sustentavel dos recmsos publjca, de acordo com o Programa do Govemo e os objec - naturnis e protecc;:ao do ambience em prol do equilibrio da tivos domilenio. biosfera e bem-estar das populac;:oes. Financiamento do Sistema Nacional de Ciencia, A promor;ao da participac;:ao da mulber nas actividades de Tecnologia e Inova\'.ao ciencia, tecnologia e inovac;:ao deve incluir varias acyoes como acria9ao de incentivos ou premios qu visem distingui.r e estimular as mulheres cientistas que se destaquem na sua IX. Financiamento actividade . 0 financiamento constitui o aspecto firndan1ental para Para se valorizar e assegura.r a continuidade do conheci- impulsiorn1r o desenvolvimento cientifico e tecnol6gico memo u-adicional dos povos de Angola , deve usar-se a cien- com impacto no desenvolvimento socioecon6mico do pafs. cia e cecnologia para a sistematizac;:ao do mesmo. Para o Por isso, e imprescindfvel que se aposte decisivamente no efeito, devem ser realizados escudos que permitam aprofun- aumento significativo e captar;ao adicional de meios finan- dar o conbecimento sobre a nossa flora, fauna, corn enfase ceiros publico-privados para a CTI com a criac;:ao de um ins- para as plantas m dicinais. Deve-se tambem proc.eder acri a- c;:ao de 6rgaos especializados que se ocupem da protec9ao, trumento financeiro, para que se assegm-e o financiamento e do cadastramenro de tecnicas e da divulgac;:ao desta area de a gestao adequada das actividades de investigac;:ao cientifica conhecimento . e inova9ao tecnol6gica. 3580 DI.ARIO DA REPUBLICA E objectivo que os investimentos a serem feitos se 5. Identifica~o, Selecc;ao e Motiva~o de Talentos venham a repercutir de fo1ma positiva na resolrn;ao dos pro- blem as sociai e nos desafios colocados pela preserva9ao A PNCTI tern como objectivo a identifica9ao daqueles de recursos naturais e pelas altera96es climaticas. que podem vir a daro seu contributo para o desenvolvimento da CTl em Angola. Para ta], para alem da pr6pria procura

332. Objectivos Especfficos de talentos , e tamb m necessario adequar os perfis dos cmrfcula de ensino da ciencia e torna-los coer nt s para os Organiza910 e Desenvolvimento do Sistema Nacional jovens, motivando-os para as carreiras cientificas e tecnol6- de Ciencia, Tecnologia e Inova~o gicas . I. Capacita910 dos Recursos Humanos 6. Promo910 e Cria~ao de Centros de Excelencia

1. Forma~ao A\7an~ada A PNCTI visa a constitui9ao de equipas com as massas A implementa9ao de programas de fom1a9ao de specia- crfticas indispensavei a qualidade da produ<;ao de conheci- listas , mestres , doutores e p6s-doutorados, em conj ugayao mento, desenvolvimento cientifico e tecnol6gico e inova~ao, com outras ac96es especfficas, devera refor9ar a capacidade sem as quais nao e possJvel ter resultados de qualidade econ - das institui96es cientfficas e de outrns sectores da vida tribuir significativamen te para o desenvolvimento nacional. nacional em recmsos bumanos, tanto a nivel nacional e local , por via da especializac;l'io das institui96es de investiga9l'io e do No entanto, e necessario encontnu- um equilfbrio entre a refor<;:o da l.iberdade academ.ica nas institui<;6es do ensino n cessidade de concent1119ao de recursos para a qualidade dos superior. resuHados ea capacita~ao das instituiy6es de ensino superior que servem as popula oes das diferentes regi6es.

2. Atrac~o de Quadros do Exterior do Pais Estas institui96es de vem ter capacidade para formar qua- Hoje os pafses desenvolvem-se com base nos recursos dros altamente preparados, tendo em conta aos desafios da i.nternos e externos. 0 actual nfvel de desenvolvimento de , ociedade e do desenvolvirnento de Angola. Angola exige a capta9l'io de quadros do exterior do pais para Il. Cria~ao e Ret'or~o da Base Material cumprir com o desiderato do d senvolvimento. Para o ef ito , e premente que se criem cond ic;oes para atrair quadro ango- 7. Capacita~o das Institui~oes Cientfticas lanos e cerebros esrrangeiros. 0 SNCTI r quer a c ria<;l'io de novas infra-estruturas e

3. Moti\7a\'.ao dos Recursos Humanos recuperac;l'io das exi rente , dotando a institui96es cien tfficas d equipamen tos e rnateriais, bem corno a segmando a A motiva9ao dos recurses hum anos constitu i a ch ave para ua manutenc;ao, com enfase para a das areas de incidencia. a eficacia e eficiencia do funcionamento e sustentabi- lidade das institui9oes . Assim, e necessario motivar perma- A PNCTI visa, assim, o apoio acapacita9ao das institui- nentemente os recursos humanos e valorizar a actividade ~oes cientiJicas corn infra-estruturas, c ria9ao d bibliotecas, cientffica e de inova9ao tecnol6gica, nomeadamente a bar- aquisi~ao de equipamentos e acervo bibliografico , a nivel moniza9ao das Carreiras de Docente Liniversitario e de nacional e local para rod as as {ireas de conhecimento, com Invesrigador Cientifico Nacionais, de fo rma a impu]sionar o enfase para as de incidencia da PNCTl. 0 refor90 das infra- intercambio com academicos e investigadores de carreiras -estruturas e da base material deve ser feita ati·aves de parce- similares na regiao ea nivel internacional . rias ou acordos de cooperac;ao.

4.Mobilidade e Fixa~o deAcademicos e ln\7esligadores 8. Acesso ao Conhecimento Produzido a Divel Mun- dial atra\7es do Acesso a Bibliotecas On. line (b-on) Nos ti ltimos anos, observa-se uma tendencia de fLXa9ao de quadros em areas mais desenvolvidas , o que provoca uma As instiruic;oes cientificas recorrem cada vez mais ao uso escassez de quadros noutros pontos do pafs . A PNCTI tern de tecnologias de informa9l'io e comunica9ao para acompa - como objectivo a fixa9ao de docentes qualificados nas insti- nhamento em tempo real (on line) do conbecimento cientffico mi96es de ensino superi or das diferemes regioes, de fo1ma a e tecnol6gico. Uma forma de acornpanhar a evoluc;ao do viabilizar a qualidade do seu funcionamento. con hecimento e atraves do acesso on fine a revistas cienti- fica, internacionais e actualizadas com elevado reconheci- As oportunidades de fo1ma9ao avanc;ada e de mobi]idade mento cientf.fico. devem promover a cria9ao de redes e quebrar o isolamento cientifico. 9. Criafiio de Bibliotecas Fisicas E importante que sejam criadas condi96es para estimular Independentemente do acesso a publica96es on line , e a mobilidade de quadros, assim corno promover a participa- necessario promover a aquisi9ao de acervo bibliografico e 9ao de academicos e investigadores nacionais em eventos cria<;ao de bibliorecas que sirvam as necessidades de consu]ta cientificos nacionais , regionais e internacionais. de bibliografia destinada adivulgac;ao da ciencia e da tecno- I SER1E - N . 137 - 0 DE 20 DE JULHO DE 201 I 3581 logia e as necessidades de apoio a formac;:ao, designadamente aurnentar a troca de experi€ncias com cientistas e tecnicos nas instituic;:oes de ensino superior. de pafses da regiao e da comunidade internacioual.

10. Recuperm;ao e Consena\iJo do Patrim6nio Cien- IV. Quadro Legal e lnstitucionaliza~ao do SNCTI tftico e Tecnol6gico Angolano

14. Institucionaliza{iio do SNCTI A PNCTl visa a recuperac;:ao ou re tabelecimento do acervo bibliogrMico de reconhecida importancia ex.istente no A institucionalizac;:ao do SNCTI tern corno finalidade pafs, levado de Angola ou publicado no exterior. Do mesmo promover, implementar, aperfeic;:oar e sa.lvaguardar o modo, tern como objectivo a conservac;:ao do patrirn6nio funcionamento da. instituic;oe. de investigac;ao cientifica e recuperado e do que ven ha a ser produzido no fmuro . desenvolvimento tecnol6gico e dos seus actores, assim como clarificar a sua articulac;:ao.

11. Prom()\'.lio e Criarao de Parques Tecnol6gicos e Incubadoras de Empresas 15. Formula-;ao de mn Mecanismo de Coordena~ao do SNCTI Esra actividade deve ser levada a cabo de forma equili- brada pelas divers as regioes do pafs, tendo como objectivos: A fonnula9ao de um rnecanismo de coorclena9ao deve a niac;:ao de parques tecnol6gicos que promovam uma culnrra contribuir para melhorar a coordenac;:ao e articulac;:ao dos de inovac;:ao e da competitividade nas empresas e instituic;:6es intervenientes do SNCTI, optimizando a utiliza9ao dos baseadas no conhecimento que Ihes estao associadas; e recursos humanos e materiais colocados adisposic;ao da CTI. fomentar a cria ao de incubadoras que permitam apoiar a transformac;:ao de ideias em projectos concretos que venham

16. Divulgarao dos lndicadores de CTI eoutros dados a contribnir para o desenvolvimento de empresas de base que resultem da Avalia\iJo dos Integrantes do tecnol6gica. SNCTI Ill. Coopera\iJo Cientifica e Tecnol6gica A divulga9ao destes para.metro, e d capital import.ancia para se aferir sabre o irnpacto do investimento na l&D, a

12. Cooperarao Cientffica e Tecnol6gica a Nivel integra9ao dos resultados da investiga9ao na vida nacional e Nacional cons quente de empenho do SNCTI. A PNCTI fomenta a criac;:ao e articulac;:ao de redes e de 17. ReaJizarao de actividades que promovam o centros de excelencia, de forma a cornpatibilizar a capaci- Registo e Protec\iJo da Propriedade Intelectual dade de produc;:ao de conhecimento avanc;:ado com a capaci- dade de oferta regional de ensino superior. Visa, igualmente, A protec9ao dos direitos de propriedade intelecmal deve a promoc;:ao da panicipac;:ao das empresas , tendo em visra a er considerada como fondamental, ao mesmo tempo que transferencia de tecnologia para o sector produtivo. devem ser criadas concli96es para se assegurar o princfpio de direito ao acesso a informas;ao e parti]ha de conhecimento. Assim, e objectivo promover a assinamra d acordos de Este pressuposto e de vi tal importancia para o progresso cien- cooperac;:ao cientifica e tecnol6gica interin stimcional e tifico e tecno16gico. incentivar a criac;:ao e adesao a redes nacionais que facilitem a cooperacao cientffica e tecnol6gica entre investigadores e

18. Registo e Protecrao dos Direitos de Autor sobre tecnicos. Obras Academicas e Cientfficas, incluindo sobre o Conbecimento Traclicional

13. Intercfunbio e Coopera\iJo Regional e futernacional 0 regi sto ea protecc;ao do direitos de autor sobre obras No quaclro regional e internacional, a PNCTI promove o estabelecimento de parcerias ea participa9ao em redes e pro- academicas e cientfficas, incluindo sobre o conhecimento tra- jectos relevantes para o desenvolvimento de Angola, assim diciona1, e uma componente essencial ao ftmcionamento do como a cria9ao de oportunidades de intercambio regional e SNCTI. inlernacional de docentes e investigadores. Contribui\iJo da Ciencia, Tecnologia e Inova~o para Este obj ctivo requer a identifica9ao de actividades cien- o Desenvolvimento Sustentado de Angola tfficas comun com os pafses da regiao e da comunidade internaciona1. assirn como a assinamra de acordos de coope- V. Promo~o da Cultura Cientffica rac;:ao cientffica com institui9oes da regiao e da comunidade intemacional. Para se atingirem resultados que efectivamente possam popularizar o conhecimento, aumentar substancialmente a Neste contexto, e incentivada a adesao de institui96es cultma cientffica, tecnol6gica e de inova~ao da populac;ao em nacionais a clusters regionais intemacionai de forma a geral e ao mesrno tempo elevar a consciencia sabre a impor- 3582 DI.ARIO DA REPUBLICA tancia da CTI devem ser alcanfados os seguintes objectivos Assim, e objectivo a capacitac;ao cientffica e tecno16gica especfficos: das institui96es para o cumprimen to da constituir;ao e a comribuic;ao cientffica para apoiar o Estado ea sociedacle em

19. Promo.;ao e Garantia da Divulgatao Cientifica geral para acudir a situac;oes de emergencia como catastrofes naturais . Adivulgafao cientifica visa alcan9ar a meta da part ilha do conbecimento cientffico e tecnol6gico e mauler a sociedade A sitna9oes de emergencia podem ser prevenidas, desde informada sobre as actividades de investiga9ao e, tambem , que as estrutu ras vocacionadas para ml fayam recurso a para elevar o nfve l de culmra cientifica da popula9ao, des ig- varias fontes de monitoriza9ao e recolha de dados, parti- nadamente atraves dos meios de comunicafao de mass a e cularmente de base cientffica. incluindo o recurso as linguas nacionais.

25. Prom~o e Garantia da Responsabilidade Social

20. Implementm;ao da Ciencia Interactiva daCTI A ciencia interact.iv a e o processo mais poderoso para ele- A responsabilidade social da CTI pass a pela prom09ao de var a consciencia pt'iblica sobre a prioridade da CTI e facili- princfpios e atitudes, designadarnente: a prorn09ao da etica, tar o acesso ao conhecimento em tempo real. bioetica, bios egu.ran9a e responsabilidade social, a prorno- c;:ao clo principio da valori za9ao das potencialidades do Pais·

21. Comunicafao Directa e Sistematizada entre a a promo9ao da equidade, pluralidadee inclusao social· o uso Comunidade Academica e Cientifica e a Socie- da CTI para fins pacfficos. dade em Geral E importante estabelecer esta comunica9ao para que os A respon abiliclade social traduz-se, ainda , por assegu.rar acadernicos e investigadores vao ao encont.ro dos reais pro- o direito a inforrna9ao da sociedade em geral sobre as activi- blemas ou preocupac;o s da sociedade e para que esta per- dades cientificas, tecnol6gicas e de inova9ao e a cria9ao de ceba rnelhor a actividade desenvolvida pela cornunidade condi96es para que o aces so a esta informa9ao seja efectivo, cien tifica. correspondendo as expectativa, dos cidadaos .

22. Massificatao do Uso das Tecnologias de lnforma- 26. Edncatao da Populatao para a Conservatao e ~o e Comunicatao Utilizatao Sustentavel da Btodive1·sidade e de outros Recursos Naturais A massi ficar;ao do uso cl as TIC e a promor;ao do aces so a Internet tenclem a acelerar a integra9ao da populayao, rumo A conser va9ao e ut iliza9ao sustemavel dos recursos aedi ficac;ao de uma sociedade de conhecirnento e viabilizam namrais requerern a altera9ao cle atitudes e, consequente- o aces so ao ensino adistancia. rnente, a educa9ao da popula9ao para esse firn. Os rnembros da sociedade devern fazer uso sistematico do conhecimento

23. Ensino das Ciencias Basicas tecnico-cientifico para promover a conservac;ao e miliza9ao sustentavel dos recursos naturais, protec9ao do ambiente E premente que se reforce o ensino da, ciencias basicas em pro I do equilfbrio da biosfera e bem-estar das popula9oes. (rnatem,1tica, ffsica, qufmica, biologia e: tecnologias d infor- ma9ao), desde o ensino de base ao superior, como forma de 27. Promo-;.ao das Respostas as Situatoes de Emer- motivar os jovens para a ciencia ea tecnologia, como ponto gencia e aos Ef'eitos das Alteratoes Climaticas de partida para a fonnac;ao de quadros que possam efectiva- mente constitui.r a base para impulsionar o desenvolvirnento As situa9oes de emergencia requerern o recurso ao cientifico, tecno16gico , industrial e humano de toda a popu- conhecirnento tecnico-cientffico ea sua sistematizafao para la9ao. ser utilizado quando necessario. Por seu !ado, os efeitos das altera9oe climaticas devem ser objecto de investiga9ao e VI. Resposta a Questoes de Del'esa, de Seguran~a, ser antecipado , tendo em vista a resposta adequada, visando Sociais, CuJturais e Ambientais preservar o bern-estar das popula96es.

24. Contribuitao para o Ref'orfo da Soberania, 28. Promo~o e Garantia da Participa~o da Muther Defesa, Seguranta Nacional e Protecf30 Civil nas Actividades de Ciencia, Tecnologia e Inova~o A PNCTI visa o fomento da autonornia da vicla nacional , E necessario desenvolver estrategias e politicas que faci - incluindo as areas especializadas corno defe a e eguran9a litem o acesso das mulheres aos conhecimentos cle CTJ ea nacionais, atraves da incorpora9ao dos avanfOS da CTI nos participac;ao sirnultanea das mesmas, de forma plena e equi - nucleos especia1izados do Exercito Nacional e da Policia tativa, em todo os campos da actividad cientffica, nornea- Nacional, dos Servi90s de Protec9ao Civil e Bornbeiros, Ser- dament atraves da cria9ao de premio, ou incentivos para vi90s de Migra9ao e Fronteira e Servic;os Prisionais. promover a excelencia e dedicac;ao da rnulher cientista. I SER1E - N .0 137 - DE 20 DE JULHO DE 201 I 3583

29. Promofi'.aO da Valorizafi'.aO do Conhecimento 33. Promo-;ao de uma Governafi'.aO Assente em Prin- Tradicional e Cultura dos Povos de Angola cipios Cientificos, Tecnologicos e de Inova\'.30 Devem ser levadas a cabo acc;:oes tenden tes a assegmar o E objectivo da PNCTI disponibilizar informayao de base aumento do apoio as actividades voltadas para os sistemas e cientffica passfvel de suportar a tomada de decisoes do Exe- Jocais de conbecirnento tradicionais, norneadarnente a sua cutivo e de outros organismos da administra 'ao do Est.ado, sistematizac;:ao, r gisto e protecc;:ao, assim como a promoc;:ao assim como incentivar as autoridades locais para uma maior inserc;:ao dos preceitos da CTI nos programas de desenvolvi- da divulgac;:ao e valorizac;:ao das aplicac;:oes do conbecimento mento comunit:irio, devendo o Est.ado, atraves das organiza- t.radicional, incluindo as linguas nacionais. 6es da sociedade civil , promover o desenvolvimento e aplicac;:ao de tecnicas locais ea transferencia de tecnologias A cultura angolana deve ser objecto de apoios para a apropriada no desenvolvimento comunitario. investigac;:ao, de forma a con olidar e reforc;:ar o conbeci- menro acmalmente exis tence, assim como acc;:oes de divul- 34. Aumento da Utiliza\'.ao das TIC na Ac\'.ao da gac;:ao. Governa\'.3o VII. Desenvolvimento Economico e Empresarial 0 Esta.do deve i.ncentivar os mai va riados servic;:os do sector pt1blico e privado a acelerarem a informatizac;:ao dos

30. Incentivo a Inovafi'.aO Tecnologica e de Novos seus serv i9os em prol do aumento d a q ual idade dos mesmos, Produtos bem como prornover uma maior utilizac;:ao do portal do Exe- cutivo por pa1te dos actor-es polfticos e do cidadaos. A massifica9ao da utilizac;:ao de facilidades como o por- A t.ransferencia de tecnologias deve ser acompanhada de tal do Executivo e de importancia est.rategica,ja que manter um a avaliac;:ao do seu possfvel impacto obre as popnlac;:oes a sociedade informada sobre os programas e principais e sociedades. Simultaneamenre, as investigac;:oes em busca acc;:oes desenvolvidas pelo Executivo, e um ilireito constitu- de um desenvolvimento limpo, como e o caso de energias cional e uma acc;:ao governativa d proximidade entre gover- limpas e do uso eficiente da energia, devem receber forte nantes e governados. apoio do, sect.ores publico e privado. Financiamento do Sistema Nacional de Ciencia, 31 . lmplementa\'.30 de Licenciamento Tecnologico e Tecnologia e lnova\'.ao Def'esa do Consumidor IX. Financiamento A introdnc;:ao d tecnologias no mercado nacional deve ser acompanhada da sua avaliac;:ao e licenciamenro, legi - 0 fi.nanciamento da CTI em pafses em vias de desenvol- vimento como Angola e uma materia sensfvel, visto que se lando-se sobre os processos de licenciamento. deve apostar fortemente na erradicac;:ao da fome e no com bate a pobreza e, ao mesmo tempo, investir em l&D . Todavia, e Os produtos e servic;:os disponfveis no mercado angolano cada vez maior o consenso de que a C&T desempenha um devem ser objecto de avaliac;:ao que permita apoiar a acc;:ao papel preponderante na promoc;:ao do desenvolvirnento socio- das instituic;:oes respons:iveis pela defesa do con sumidor, econ6mico. Como tal, nestas condic;:oes, deve aumentar-se designadamente o Instituto Nacional de Defesa do Consu- ignificativamente o financiamento da CTI para se dar res- midor. posta as actividades ou acc;:oes que vis am reforc;:ar o funcio - namento do SNCTI e consequente aumento da produ~ao

32. Promover a Integra~.ao dos Resultados Alcan-;a- cientffica e tecnol6gica capaz de impulsionar o desenvolvi- dos na Investigafi'.aO Cientifica e Inovai;ao Tecno- mento socioecon6rruco nacionaJ sustentavel. logica no Sector Produtivo Para s responder satisfatoriamen te as necessidades de Devem ser criadas condiyoes que estimulem e facilitem a financiamento do SNCTl e efectivar as actividades de I&D devem er realizados os seguintes objectivos especfficos: inserc;:ao do conhecimento tecnico-cientffico nas polftica s sectoriai , e estrategias de desenvolvimento sus tentavel.

35. Fina_nciamento da Capacitafi'.30 dos Rec11_rsos Humanos VIII. Ac\'.30 da CTI na Governa-;ao 0 obj ctivo do financiamento e aumentar quantitativa e A participa9ao na promoc;:ao da democracia do reforc;:o qualilativamente os recursos bumanos para que seja possfvel da boa governa<;:i'i.o, caracterizada pela transparencia. equi- fazer f1rncionar, com qualidade, o SNCI1. dade sociaJ e governac;:ao participativa, a CTI deve socorrer- -se da inch1sao do conhecimento tecnico-cientifico nas 36. Financiamento das Actividades de Investigafi'.aO polfticas sectoriais e est.rategias de desenvolvimento sust n- t:iveL Para tal , ha que reforc;:ar a parceria das institui96es de 0 objectivo e apoiar efectivamente a actividade, segundo en ino uperior e investiga<;:iio e o empre sariado e omras linhas de investigac;:ao assentes no Programa do Executivo e organizac;:oes da sociedade civil. outras prioridade da sociedade angolana. 3584 DI.ARIO DA REPUBLICA

37. Financiamento da Divulga~o do Conhecimento Educa~o, Cultura e Forma~iio Profissional E importante promover e assegurar o financiamento 0 ensino da c iencia enfrenta problemas similares em necess:irio a popularizac;:ao da ciencia para que seja efectiva quase ro do o mundo. Em grancle parte dos pafses ha uma a acelerac;:ao da edificac;:ao de uma sociedade de conheci- gritante carencia de educadores e enmsiastas do ensino me nro. da ciencia. Apesar dos esfor9os observados nos ulti- mos anos , a incorporac;:ao de areas tao importantes do saber

38. Financiamento para a Cria~o e Refon;o da Base que preocupam o ambience, a saude publica, as energias Material renovaveis, o mpreendedorismo e outros aspectos r lacio- nados nos curricula escolares, carece de uma maior atern;:ao. A manutenc;ao e conservac;:ao das infra-estrnturas e meios de investigac;ao, sao tao importantes corno a obtern;:ao dos Angola precisa de dar passos firmes para a popularizai;ao mesmos. Por isso, a alocac;ao de fundos para se cumprir da ciencia, envolvendo insti tuii;oes de ensino geral e univer- est desiderato deve permitir criar as condic;:oes para que os ita1io , centros de investigac;ao, muse us, comunicac;:ao social docentes e investigadores disponham dos meios indispensa- e ONG, para que as crianc;:as comecem a ganha.r, desde cedo, veis aproduc;:ao de conhecimento. o gosto pela ciencja_ Deve adoptar- e uma estrategia que fomente e apoie o ensino da ciencia descle a escola primaria

39. Fi:nanciamento da Coopera~iio ate as instituic;:.oes de ensino superior. A participac;:ao em redes e parcerias regionais e intema- Deve definir-se, de forma dara, o n fvel de abordagem ou cionais , assim como o funcionamento de redes nac ionais , entencl im nto cientifico qu se espera em cada nivel ou etapa requer a disponibilidade de financiamenro para que se efec- de nsino, encorajando-se a incorporac;:.ao d stes aspectos e tive e produza resultados. respectiva metodologia nos curricula escolares.

40. Capta~o de Fundos para a CTI Por isso, e actual a neces sidade de se apostar cada vez mais numa formac;:ao profissional de qualidade para cones- ponder as exigencias do mercado de trabalho neste domfnio. 0 Estado deve fomentar e assegurar o financiamento da CTI , sendo a p1incipal meta a criac;:ao de condic;:oes para atrair Uma das estrategia de formac;:ao de tecnicos basicos fi.nanciamentos, extra OGE , de parcerias pt'iblico-privadas. e/on medios de elevada competencia pode ser a aposta estrategica em alianc;:as com o sector produtivo. 0 subsistema

3A. Areas de Incidencia da PNCTI de ensino tecnico profissional pocle tirar inCimeras vantagens organizaudo, por exemplo, internatos temponu-ios com Actualmente, a economia angolana e largameme depen- ernpresas com um grande potencial de know-how, como a dente de indus trias extractivas, sobretudo petr61eo e diam an- Sonangol ea Endiama, para que tecni cos destas co mpanhias tes. 0 Execmivo (o Governo) fez da diversificac;:ao da sua possan1 fazer a transmissao de conhecimento e m tempo real, economia uma prioridade . participando na educac;:ao nacional e nos programas de for- mac;:ao media tecnica e cl formac;:ao profi ssionaJ basica. A di versificac;:ao da economia angolana pas sa pelo aumento dos nfvei s de profissionahzac;:ao dos recursos Para se aJcanc;:.ar este desidera to , deve ser desenvo lvida humanos envo lvidos e pelo reforc;:o da capacidade tecno- uma abordagem mais colaborativa (mais transver al) entre o 16gica. Mini sterio da Educac;:ao e os demais parceiros da sociedade envolvidos na forma9ao profis , ional. 0 diagn6stico sol icitado pelo Executivo da Republica de Angola e realizado pelas Nac;:oes U nidas, sob a egide da 0 sector da cultura em Angola tern a principal responsa - Comissao das Nac;oes Unidas para o Comercio e Desenvol- bi.lidade da preservac;:ao e desenvolvimento das manifesta- vimento (UNCTAD) , recomenda para o desenvolv imento da oes cu lturais como fmma de assegurar a identidade da nac;:ao ciencia, tecnologia e inova~ao em Angola, as seguintes areas angolana . Para alem disso, o sector deve conceber medidas priorita.rias: globais no quaclro da preservac;:.ao e desenvolvimento da cul- tura, cl senvolver a ac9ao nas :ir as do patrirn6nio cultural , • Educac;:.ao, Cul tura e Formac;:ao Profissional; da criac;:.ao artfstica e li ter:iria da ac9ao cultural da investiga- • Ensino Supe1ior; i;ao cientffica no dominio da hist6ria das lfnguas nacionais e • Agricultura e Pescas; da cultura; valorizar os factores de identidade cultural da • Telecornunicac;:oes e Tecnologias d lnforrnac;:ao; populac;:ao angolana ; prornover os valores culturais susceptf- • Induslria, Petr61eo, Gas e Recw-sos Minerais; veis de favorec r o desenvol vimento econ6mico e social; • Saude; coordenar e executar a polftica de desenvolvimento de insti- • Recursos Hfclricos; tuic;oes e ind11strias cultnrais; conceber e garanti r a execuc;:.ao • Energia; de polfticas cultmais; e promover a cooperac;:ao cultural com • Ambience. outros pafses e instiniic;:oes congeneres. I SER1E - N . 137 - 0 DE 20 DE JULHO DE 201 I 3585 Ensino Superior A educac;:ao e treino profis ional dos recu rsos humanos constituem uma prioridade no dom[nio da formac;:ao e desen- A formac;:ao avarn;adae a qualificac;:ao de recursos huma- volvimento integral do homem. A fonnac;:ao de engenheiros, nos da investigac;:ao e uma prioridade da PNCTl, que visa tecnicos em ciencias exactas (Matematica, Fisica, Qufmica, acelerar a convergencia das qualificm,:oes cientffica dos Tecnologias de lnformac;:ao, Biologia) e de extrema impor- recursos humanos nacionais para os niveis que se observam tancia, tendo em vista o refo~o das instituii;:oes de investi- na generalidade dos paises da regiao ond Angola esta inse- gac;:ao e desenvolvimento tecnol6gico, com enfase para as rida, em particular no que respeita a formac;:ao p6s-graduada . pri11cipais areas de incidencia da PNCTl. A formac;:ao dos recursos humanos an·aves de cursos de p6s- -graduayao, deve ser encarada como uma estrategia para 0 objective finale que os recursos lmmanos safdos das fomentar as actividades de investigac;:ao, fortalecer as equipas Escolas e Universidades se transformem numa massa crftica de pesquisa existentes e refo rpir as capacidades institucio- capaz de impul simiar o desenvolvimento ea inova9ao nais. tecnol6gica de que carece o sector produtivo nacional. Para que isso se observe de fomrn natural e premente que Agricultura e Pescas sejam criados incentivos e centros de excelencia de conheci- mento, o que passa pela implementa<_;;ao de um Sistema de A diversifica ao da economia angolana pres, upoe, antes Avaliac;:ao da QuaJidade de Ensino e lnvestigac;ao i11depen- de tudo, o aumento da auto-suficiencia alirnentar, tanto em dente e i ento. protdna de origem vegetal como animal, sendo este um Os programas de fonnayao avanc;:ada e qualificac;:ao de requi sito fundamental para se responder de forma positiva recursos humanos sao objecto de tratamento conjunto entre o aos desafio da erradica<;ao da fame, luta con tra a pobreza e 6rgiio responsavel pelo en ino superior e os demai organis- aumento da eguranc;:a alimentar e nutricional. mos do sector, cuja func;:ao concorre para que sejarn alcanc;:a- das as metas preconizadas, dando particular enfase a Segundo a ConferenciaMundial sabre a Gestao llltegrada atisfac;:ao das demandas do sector produtivo. de Oceanos Zonas Costeiras e Ilhas realizada em Abril de 2008 em HanoiNietname, para se alcanyar uma gestao efec - Torna-se premente que as instituic;:oes de ensino e inves- tiva das areas em questao, deve adoptar-se o «princfpio do tigac;:ao elaborem um piano de formai;:ao que defina metas ecossistema» (a nfvel local, regional e inc rnacional). Para claras que perm.itam, efectivamente, a elevac;ao dos niveis tal , e nece sario o envolvimenlo de todas as for<;as e parcei- cientfficos (especializac;:ao) dos seus quadros, tendo em vista ros sociais, em particular das Au toridades Locais. Este prin- a integrac;:ao <las actividades de pesquisa, o aomento da pro- dpio e , tambem, extensivo a gestao de outros ecossistemas dU<;ao cientffica e tecno16gica e corresponder, cada vez terre stres, das aguas cominentais e ribeirinhas. melhor, as demandas do sector produtivo e da sociedade em gernl. Cumpridos os pressupostos dos objectivos especfficos, a incidencia da PNCTI na agricultlira e pescas deve contribuir Para o efeito, sempre que possfvel, deve fomentar-se a para se alcan9ar o seguinte: forma<;1io in situ (em Angola), em relac;:ao ao exterior do pafs. 0 sistema de formai;:ao dos quad.ms cienti:ficos deve ser • lmplementar uma agriculntra intensiva, baseacla em esca.lonado de forma clara e tendo em conta as necessidades tecnologias que propiciem o aumento da produ - para cada nivel de forma<;ao dos candidatos e as reais n ces- tividade em harmonia com o arnbiente; sidades <las instituii;:oes. • Aumentar a segmarn;a alimentar e nutricional; • Aumentar a produ<;ao de alimento. em consonancia E de a sinalar que a criac;:ao das novas universidades com os princfpios da bioetica; publ icas , para alem de desenvolver oporlllnidades de forma- • Criar infra-estruturas para a produ9ao, transforma- c;:ao nas provincias do interior, despoletou um processo ine- \;30 e comercializa91io de produtos agrfcolas; dito de levar quacl.ros altamente qualificados as provincias. • li1centivar a pratica da agricnltura biol6gica; Ainda assim, devem ser aproveitadas as vantagens cla • Utilizar tecnologias que permitam tirar maior rendi- implementac;:ao do ensino adist:ancia e ao longo <la vida, com vista a uma adapta ao ou inserc;:ao rapida dos novos conhe- mento da explorai;:ao de recursos marinhos, asse- cimentos nos processos produtivos. gurando, ao mesmo tempo, a continuidade das especies ea sanidade do meio. Contudo, sem desprimor para as areas em questfi.o, a Ges- tao, a Economia e o Direito parecem ser o campo de estudo Telecomunica~oes e Tecnologias de Informa~o preferido pelos estudantes em detrimento das Ciencias e da Engenharia. Deve envidar-s esforc;:os para que as institui- As TIC facilitam a cria<;1io e difusao do conhecimento em i;:oes de ensino superior tenham, pelo menos, uma area de sociedades inovadoras. Um pre-requisito fundamental para ref rencia que se identifique com as fu-eas de incidencia <la uma Sociedade Angolana de lnformayao e a moderniza9ao PNCTI , vis an do um rapido e equ ii ibrado crescimento cienti- do sector das telecomunica<;oes, actividade iniciada i-ecente- fico e tecnol6gico do Pais . mente. 3586 DI.ARIO DA REPUBLICA Para alem da informatizac;:ao dos processos produtivos e Apesar da gestao do domfnio « ao» ser de cornpetencia 6rgaos da administra9ao e da integra9ao desta componente soberania digital do 6rgao rei tor da poUtica de investiga9ao 110s processos de ensino e investiga9ao cientffica, uma aten- ea difl.1 ao <la. Tecnologias de lnforrna9ao para a sua maior c;:ao especial deve ser dada a massifica9ao do uso das TIC a utiliza9ao competir ao 6rgao reitor das telecomunica95es e nfvel de toda sociedade. A CTI pode contribuir para o tecnologias de informac;:ao, e da competencia do Titular do desenvolvimento da computa9ao, nomeadamente: Foder Executivo definiJ a polftica de ge tao do dom[nio de topo « ao» (Country Code Top Level Domain - ccTl.D), • Aumentando significativamente o numero de utili- que universalmente e con hecido por DNS (Domain Name zadores e meios infrnm<'iticos e de comunicac;:ao; System). • Facilitando o acesso aInternet e servi90s afms ; • Integrando a componente das TIC nos processos de A politic.a de gestao do domfnio de topo « ao» eelaborada ensino e produ9ao nacional; com respeito pela e.xperien ia acumulada por Angola e pelas • Aumemando o nornero de utilizadores de telem6veis melhores praticas internacionais sobre esta materia, sem e melhorando o servi90 prestado ao consum idor; descurar a consult.a da sociedade civil. • Prom ovendo a cria9ao de condi95es para a capta9ao do sinal de radio e TV em todo territ6rio nacio- Industria, Petr61eo, Gase Recursos Minerais nal. 0 IDE (Investimento Directo Estrangeiro) em Angola A gestao do domfnio « ao», a semelhan 9a do que acon- esta fundamentalmente concentrado no sector petrolft ro, tece em canto outros paf es do mundo recai numa entidade caracteri2ado por enclaves geograficamente isolado, devido pt1blica com um forte cariz cientffi co, ta! como e o caso da as fracas liga95es corn as empresas nacionais . UAN. Nos dias que correm, pode-se ainda constatar um baixo Nes te contexto, a gestao normativa do dommio «ao» fndice de joint ventures fectivamente estabelecidas, piu·ti- deriva dos pressupostos da investiga9ao tecnol6gica e ino- cularmente no que se refere atransferencia de conhecimento va9ao exercida, primordialmente, pelas i.nstirnic;:oe do e tecnologia .. E t s aspecto ea questao de uma maior liga- ensino superior, cuja tutela directa e tran sversal e exercida pelo 6rgao reitor da Polftica Nacion al de Ciencia, Tecnologia ~ao a industria local devem ser melhorados. e Inovac;:ao no Pafs, o que e corroborado pela hist6ria de Dado o seu dominio na economia nacional , a ligac;ao a desenvolvimento da internet no mundo e em Angola. ind11stria local deve proporci onar opormnidades de obten9ao de vantagens do seu elevado desenvolvimento em CTI. Diz-nos a h.i st6ria que o desenvolvimento da internet ficou a dever-s em grande med id a apa sagem da gestao da A implemenra ao dos objectivos emanados pela visao e mesma pelo meio academico, por um !ado, e a fraca inter- missao da PNCTl sobre este sector deve contribuir para se ven9ao do Estado na sua regulac;:ao, por out.ro. Contudo, o alcan9ar o seguinte: 6rgao reitor da politica de investigac;:ao no pafs deve concer- tar-se com omros organismos estatais, como e o caso do • <u\ngolanizar» a lndustri a Petrolffera, a luz do pro- 6rgao responsavel pelas Telecomunicac;:oes e Tecnologias de grama lan9ado em 1982: Informac;:ao. • lnvestir com m ios nacionais para a melboria efec - tiva da protecc;:ao ambiental, infra-estrmuras ter- Esta coordenac;:ao e essencial a adopc;ao <las m didas restre, e plataformas petrolfferas; necessarias acria9ao e const.ru9i'io da infra-estruturas, bem • Reforc;:ar a actividade de fornecedores locais e asse- como a ado~ao d todos os actos e medidas de operaciona- gurar o princfpio de complementaridade entre as lizac;:ao , necessarios ao funcionamento da internet em Angola. mesmas ; • Ampl.iar as in iciativa que privilegiam uma produ- Para alem da dinamica qu se introduz na utiliza9ao do c;:ao petrolfferae de seus derivados cada vez mais dom fnio, a manuten9ao ffsica da gestao do domi"nio em limpa. territ6rio nacional eessencial ao pr6prio desenvolvimento do sector das Tecnologias de Informa9ao em Angola , ja que a Angola e o quarto maior produtor mundial de diamantes difusao das Tecnologias de lnforma9ao permite mna rnaior brutos, sendo que no contexto da economia angolaDa estes lllilizac;:ao do domfnio em prol da investigac;:ao, do conheci- constituem cerca de 6% do total de exportac;:oes , ocupando a mento e da difusao do saber. segunda posi9ao depois do petr61eo. I SER1E - N . 137 - 0 DE 20 DE JULHO DE 201 I 3587 Angola tambem e rica em outros minerais que, tal como A implementa<;ao dos pressupostos da visao e missao da os diamantes, precisam de serexplorados de fo1ma racionaJ, PNCTI deve permitir tirar melhor partido dos imensos de forma a provocar os menores danos ambientais possfvei , recmso hidricos de que o pais disp6e, satisfazendo as promovendo um desenvolvimento integrado. necessidades da popula<;ao em agua potavel tao importante para a meli1oria da saud publica, tanto na. areas urbanas 0 sector .industrial tern cl continuar a dar passos signifi- como rurais. cativos de modo a permitir ao Pais a redu<;ao gradual da dependencia do petr6leo e dos outros recursos min rais . Assim, espera-seque a PNCTI contribua para o seguinte: P a.ralelamente , a presem;:a da Ciencia, Tecnologia e lnovac;:ao no seu seio deve crescer na mesma propor9ao. Esta estrate- • Melhorar significativamente os nfv is de abasteci.- gia va i permitir a diversifica<;ao, de forma sustentada, das mento da popnla<;ao em agua potavel; fontes de receita e criar as bases neces aria para o relanc;a- • Aproveitar a disponibilidade de recursos hfdricos mento ou surgimento de um verdadeiro parque industrial, para impu] ionar a produc;:ao agrfcola; apostando- se sobretudo em sectores como a ind1'istria de • Avaliar o potencial hidrico; transformac;:ao, a agro-i11dt'.istria , a industria pesqueira, a • Propor modelos de gestao e de uso racional da agua industria nergetica. parn uma melhor planifica~ao dos recmsos hidricos; A modemizac;:ao dest sector tendo em con taos pres su- • Criar reservas esrrategicas de agua para contrapor ao postos da visao e da m.issao da PNCTI deve visar o seguinte: aumento da escassez deste recurso: • Meli1orar o ordenamento da orla fluvial e criar con- • Apostar na investiga9ao cientffica e tec110l6gica que di~oes de habitabilidade para as populac_;:oes apoie especificamente o sector; ribeirinhas , em ]ocais equjdistantes , de forma a • Promover a criac;:ao e 1i.mcionamento de laborat6rios evitar a permanent contaminac_;:ao da qualidade de contolo de qualidade nas empresas e, na sua da agua. falta, o surgimento de laborat6rios centrais nas Saude provfncias de forma a suprir as necessidades da industria local; Para uma melhor prossecu<;ao dos objectivos do sector e • Fomemar a cooperac;:ao multifacetada das ernpresas relevante que se aposte na prevenc;:ao e se reforce a coopera- i.ndustriais com as 1ES e com as instituic;:oes de 9ao interinstitucional, a nfvel interno e com centros ou serv i- .l&D: ~s de referencia na regiao e noutros pafses da comuni dade • Apo tar na inova~o tecnol6gica e incentivar a sua intemacional. g neralizac;:ao na maioria das empresas indus- triais; Aestrategia nacional de saude deve habi.lirar-se ao refon;:o • Alargar, para todos os integrantes do sector das da sua capacidade de cob rtura e resposta, investindo seria- industrias extractivas, a transferencia de conhe- mente na investiga9ao para que, tanto atraves de mecanismos cimento e de tecnologias modern as que pe1mi- convencionais como de outras soluc;:oes inovadoras, sejarn tam a descobertas de novos dep6sitos e jazidas; dadas respos tas adequadas as mais diversas sima96es de • Integrar a componen te ambiental em todas as fases sat1de publica. de prospecs:ao, explorac_;:ao e abandono das insta- la~oes e campo de explorac;:ao; • Usar as receitas diarnantifera para se promover a Neste contexto, efectivados os pressuposto cientffico , formac;:ao de quadros e aquisi~ao de tecnologias tecnol6gicos e de inova~ao da visao e da missao da PNCTI, apropriadas para impulsionar odesenvolvimento a CTI pode contribuu para que seja alcan~ado o seguinte: agro-industri a], com enfase para as regioes onde sao extraido os mi.nerais. • Mel.horar o funcionamento da rede fixa de cuidados de sat'.ide, das unidades de saude m6veis e das Recursos Hidricos ac96es de bas cornuni taria; • Introduzir tecnologias de ponta aos mais diversos Angola e caracterizada por uma rede hidrografica que se nfveis de prestac_;:ao de servir,:os de sa11de e apoio exp,mde praticarnente por todo Lerrit6rio nacional, assu- hospitaJar, visando a meU101ia substancial do diag- mindo-. e como uma importante reserva mundial deste n6stico em qualquer fase de desenvolvimento da recurso tao precioso quanto estrategico. enfermidade; 3588 DI.ARIO DA REPUBLICA • Desenvolver metodos de trabalho que promovam • Melhoria do transporte e distribuiyao da energia elec- equipas medicas interinstin1c ionais, corn o intuito l:rica ; de refor9ar a coopera9ao inter-hospitalar, opti- • Melboria da capacidade de gestao do consumo da mizar o uso dos equipamentos disponfveis, energia e.lectrica; rnelhorar os djagn6sticos e aumentar as possibi- • Desenvolvimento bidroelectrico, incluindo rnini-bar- Lidades de cura dos pacientes; ragen s; • Adequar o sistema de financiamento do sector e a • Integrac;:ao clas energias alternativas na rede nacio- gestao admin istrativa hospitalar de fmma a asse- nal electrica. gurar a implementa9ao de polfticas do sec tor da sat1de, assim como pennitir avaLiar o impacto dos Ambiente program as de aude noutros sectores e na soc ie- dade em geral ; A aposta na educa9ao ambiental deve ser intensificada e • Criar um sistema de aonazenarnento de dados epi- os resultados da suas ac96es devem ser espelhado em demiol6gicos e rneios de vigilancia necess arios numeros estatisticos para se aferi.r, com maior propriedade, para monitorizar e enfrentar a propaga9ao das sobre a altera9i'i.o de comportamentos na sociedade, a melho- doern;:as existentes ea ressurgencia das controla- ria da condic;:ao ambiental e impacto na saude publica. da s; • Jncentivar a investiga9ao em Ciencias de Sat1de em Esta actividade deve ser acompanbada pela realiza9ao de geral e dos remedios tradicionai s em particular; estudo e acc;:oes de monitoriza9ao arnbiental com vista ao • Promover uma maior integra9ao e complernemari- estabelecimento do nfvel de contami.nac;:ao dos efluentes, dade e ntre a medicina convencionaJ e tradicio- da agua nos rios e na red domestica, das praia, e outros nal . lugares de lazer, enfim , de poluic;:ao da s iu-eas de residencias . Energia De igu al modo deve cledicar-se uma especial atenc;:ao no estabe lecimento de m'imeros quantitati vos e qua]jtativos sobre o impacto das alrera96es climaticas para se tomarern Um fornecimento mais fiavel e ace sfvel de energia a medidas referentes a adaptac;:ao e mitiga9ao dos seus efeitos. uma area geografica mais vasta poderia sustentar o cresci- memo da agro-industria. Vastas opo1tunidades parn a aplica- As. im , a PNCTI devecontribuir paraos seguintes objec- 9ao da CTI e para apropria9ao de tecnologias podem ser uma tivos: realidade com a expansao da rede electrica nacional, a cons- trm;ao de barragens e o aproveitamento de Fontes renovave is • Promover a conserva9ao da biodivers idade ea utili - de energia. za9ao sustentavel dos recursos naturai s; • Prornover o clesenvol vimento limpo (energia reno- Os investimentos para o desenvolvirnento das energias vavel, redu9ao das emissoes de carbono, etc); alternativas podem ser obtidos a partir dos rendimentos da • Avaliar o nivel de polui9ao das areas de residencia e ind11stria extractiva, como o petr6leo e os d iamantes. dos cossistemas· • Promover o princfpio de gestao do ecoss istema para Dutro elemento essencial a con siderar e o aumento da assegurar a e xplorayao sustentavel ea conserva- consciencia public a em rela9ao a necessidade de uma maior 9ao dos recursos namrais no ecossis temas racionalizac;:ao do consumo de energia, para que o sistema teJTestr s e aquaticos; possa suprir as necessidades energeticas de mai s consurni- • Realizar estudos para o es tabelecimento do real dores. impacto da. altera9oes climaticas . A inrrodu9ao de normas e regula96es de eficiencia ener- 4 . Instru.mentos e Gestao da PNCTI getica em aparelhos e tecnologias rnanufactureras deve cons- tiruir nma aposta para a rentabilizas:ao da rede electrica 4 .1 Sistema Nacional de Ciencia, Tecnologia elnovm;ao convencional, sendo que o dese nvolvimento das energias renovaveis ou altemativas deve, ao mesmo tempo , ser prio- 0 Sistema Nacional de Cifncia, Tecnologia e lnova9ao, rizado. definiclo como o conjunto dos recursos cientfficos e tecnol6- gicos nacionais - bumanos, fmanceiros e insti tucionais - Assim, a CTI pode contribuir para que seja alcanyado o e das actividades envolvendo a cria9ao, a difusao e a aplica - segui nte: ~ao de conhecimento, const itui , reconbecidamente , um I SER1E - N . 137 - 0 DE 20 DE JULHO DE 201 I 3589 instrumento de vital importi\ncia para o desenvolvimento 0 surgimento dos parques tecnol6gicos que ajustam cada do Pafs. ve.z mais a sua filosofia , baseada na interac9ao com as msti - tuic;:oes de en ino superior e inve tiga9ao e, tambem um ele- 0 Sistema Nacional de Ciencia, Tecnologia e lnova9ao mento que torna mais amplo e abrangente o SNCTI. tern como f1m9ao principal integrar todos os elementos que participam em activ idades de investiga9ao Cientffica e de !nova ao. Em Angola, as instiruic;:oes de ensino superior trabalham no sentido de incluir nos seus programas de desenvolvimento Sao integrantes do Sistema Nacion al de Ciencia, Tecno- os mod lose infra-estruturas descritas no paragrafos ante- logia e Inova9ii.o (SNCTI) o conjunto de pessoas individuais riores. e/ou colectivas, suas respectivas tutelas. que se dedicam a investiga9ao cientffica, ao desenvolvimento tecnol6gico e a A complexidade que o SNCTI adquire, torna necessaria inova9ao, o seu respectivo potencial cientffico tecnol6gico e uma melhor estrutura9ao (aper~ ic;oamento) do mesmo, ele- de inova9ao, interligados atraves de rnecanismo pr6prio, mento fundamental para o estabelecirnento do mecanismo de coordenado pelo Departamento Ministerial responsavel pela coordenar;:ao do Sistema. Politica de Ciencia, Tecnologia e Inovac;ao. 0 aperfei9oamento do SNCTI e um pressuposto impor- Em Angola, com a criac;ao dos entao Esnidos Ge rais e os tante, visto que permite fortalecer a alltonomia nacional e Institutos de investiga9ao nos anos ses enta, formaliza-se o infcio do funcionamento do sistema. sup rar o atraso tecnol6gico. Para ta!, e necessario mobilizar a totalidade cla capacidade instalada em termos de ensino, Este sistema foi -se tornando cada vez mais dinamico , investigac;:ao , iniciativas de desenvolvimento tecnol6gico ou contribuindo para a resolw;:ao de problemas, atraves de pro- de transferencia de tecnologia e de inovac;ao , e relevante que, gramas e projectos de invest.igac;ao concretos, com destaque onde se justificar (a nfvel nacional , sectorial local, etc), para os projectos na area agricola, por exemplo. o caso do sejam implementados con el.hos ou 6rgaos loca.is vocaciona- milho no Pianalto Central e o fabrico de vacinas para ani- dos para se debruc;:arem sobre aspectos de C&T, visando, por mais tendo este ultimo chegado a ser uma importante refe- exem plo, a melhoria da vida das populac;oes, o acesso as rencia ao nfvel de Africa. novas tecnologias, a incorporac;:ao dos avanc;:o da biotecno- logia, a monitorizac;ao da biosseguranc;:a, a bioetica e a etica Hoje, com os novos desafios de reconstrm;:ao nacional e na pesquisa. Deve-se proceder de igual forma em relac;:ao aos dinamizac;ao da produc;ao nacional, o sistema deve refor9ar- organismos geneticamente modificados, aos rnedicamentos, -se e melhorar a sua articulacao para atender as necessidades aos produtos qufmicos e agro-qufmicos, e aos impactes do Pafs. Este refor90 deve ser garantido por uma melhoria ambient.a.is e cecnol6gicos. significativa do aumemo optimiza~ao dos recurso hurna- nos e financeiros, das infra-estrumras, assirn como a coordena- 4.2. &.trategia Nacional de CTI c;ao e melboria da aiticula~ao entre os diversos Depa11amentos Ministeriais, instimir;:oes de ensino, investigar;:ao e empresas A Est.rategia Nac ional de C iencia, Tecnologia e Inova9ao pt1bl.icas e p1ivada e demais pai·ceiros da sociedade civil. (ENCTI) visa estabelecer a foona eos meios necessarios para que sejam alcan9ados os objectivos do Executivo (Governo) a curio e medio prazos, em conformidade com a visao e mis- Fazem parte do Sistema Nacion al de Ciencia, Tecnologia sao da PNCTI. e rnova9ao (SNCTI). as institui96es de investigac;ao e inova- c;ao tecnol6gica pt'iblicas e privadas, incluindo Universida- A EN CTI e complementar aPNCTI e vai reger-se por um des, pequenas e medias empresas que desenvolvem actividades documento pr6prio. na area de investigac;:ao cientffica e desenvolvimento tecno- 16gico. 43 Mecanismo de Coordena~ao do SN CTI Os novos modelos de transferencia de conhecimentos gerados nas un.i versidades, baseados na criar;:ao de cons6r- De uma fornrn geral, o Mecan ismo de Coordenac;ao cios universitarios que tern como finalidacle dinamiz,u- grnpos do Sistema Nacional de Ciencia , Tecnologia e Inovac;ao de jovens empreendedores em incubacloras de empresas, (MCSNCTI) visa refor9ar a coordena9ao e melhorar a arti- tern proporcionado excelente resultado na inova9ao e com- cu]a9ao entre os diferentes 6rgao ou institui~oes que inte - petitividade. gram o SNCTI. 3590 DI.ARIO DA REPUBLICA 0 MCSNCTJ tern como finalidade aumenta r a produLivi- Como intnito de padmnizar o processo de elaborac;ao dos dade e ficiencia do SNCTI, tornando-o dinamico e de qua- lCTJ , Angola aderiu em 2004 a inici ativa do NEPAD que lidade, contribuindo para e reforc;o da investigac;:ao cientffica adoptou os princfpios metodol6gicos institufdos pela e da inovac;ao tecnol6gica. UNESCO. 0 MCSNCTI deve estabelecer princfpios e regras sobre A recolha dos ICTI deve ser feita de fo.rma peri6dica e a tmela cientf:fica das instituic;oes de investigac;iio cientffica e sistematizada, devendo os princfpios de participa9ao (direi- desenvolvimento tecnol6gico, o financiamento e ass gura- tos deveres e obrigac;oes) dos integrantes do SNCTJ ser menlo da gestao dos fundos do OGE atribufdos ao sector estabelecidos ou regulaclos por um documento pr6prio. « Ciencia e 'D cnologia», visando a optimizac;ao dos recur- 45 Politica de Dados de CTI sos e meios di ponfveis e o aumento da eficiencia do SNCTI. A elabora<;:ao de uma Politica de Dados de CTJ (PDCTI) A implementac;:ao da Politica Nacional de Ciencia, Tec- deriva da necessidade de promover, estimular e regular a nologia e lnovac;ao, e acompanhada e avaliada no iimbito do troca de dados e informac;:ao cientffica e tecnol6gica, princi- Mecani mo de Coordenac;ao do SNCTI , arra ves de 6rgaos palmente nes ta fase em que e premente a necessidade de se especializado. do MESCT e pelos 6rgaos de deliberac;ao aos mcentivar a investiga9ao e cooperayao interinstitucional. mais va.riados nfveis (local, sectorial e nacional). A cria9ao de red es de investiga9ao , assente no prindpio A avaliac;ao annal permite determinar os avanc;os e difi- de coopera<;:ao ou colaborac;ao efectiva, pode esta.r na base culdade encontradas na execuc;ao da presente polftica. De de integrac;ao mtilticlisciplinar e no aumento do uc sso na dois em dois anos devem ser publicado os indicadores de implementac;ao dos projectos de investigac;ao. Cienc ia , Tecnologia e lnovac;ao , como parte do processo de mon itorizac;ao e avaliac;ao, o que pe1mite afe1ir, de forma Angola encontra-se praticamente numa posic;ao privil - objectiva, o impacto global dos investimentos feitos em I&D giacla, visto que a l&D esta numa fase embrionari a do seu na produc;ao cientffica e inovac;ao tecnol6gica. real desenvolvimento o que, a priori , retira a carga de sobre- posi9ao e crnzamento de interesses no estabelecimento de pri.ncipios e regras de ge tao e partilha de dados e informa- 0 MCSNCTI vai reger-se por um documento pr6prio. 9ao produzida ao logo dos tempos. A Polftica de Dados de CTI vai reger-se por um docurnento pr6prio. 4.4 lndicadores de CTI

5. A PNCTI e os Novos Desatios APNCTI estabelece o apuramento dos principais Indica- do.res de Ciencia, Tecnologia e Inovac;ao (ICTI) de fo1ma a E importante que, de forma peri6dica e sistematica, se assegurar o acompanhamento desta actividade pelo Exe- fac;:a urn a analise (urn diagn6stico) sobre a polftica de ciencia, cutive e aferir, de forma objectiva, os resultados da PNCTI e tecnologia e inova9ao , levando emconsiderac;ao as opinioes o in1pacto do investim nto realizado, designadamente no que de todos os ectores da sociedade envolvidos , de forma a con - se refere a prodrn;ao cient:ffica e tecnol6gica e a integrac;ao formar as esrrategias de desenvolvimemo socioecon6mico dos resultado desta no sector produtivo e na sociedade em do Pafs, a cnrto, medio e longo prazos. geral. Alem das actuais preocupac;oes da sociedad , a cie ncia, Os ICTI constin1em, aincla uma feJTamenta i:ncontorrnivel com base no con hecimento acumulado ao longo dos tempos e aos avans:os tecno16gicos, deve tambem habilitar-se a res- para situa r Angola no ranking de desenvolvimento cientffico ponder satisfatoriamente aos anseio das gera~6es vindouras e tecnol6gico a nfvel regional e da comunidade internacio- e aos que resuHam dos efeitos negativos das altera~oes c1i- nal. maticas, grandes endemias, desastres nanu-ais e demais preo- cupa~oes como a protecc;ao do meio, conserva9ao e utiljzac;ao A recolha de indicadores de CTI cleve reger-se por prin- sustentavel da biodiversidade e otllros recu rses naturais. cipios metodol6gicos internacionalmente aceites para que seja possfvel fazer-se uma comparayao em rela9ao a outros De entre os recursos naturais , especial aten010 deve ser pafses. Contudo, cada pafs tern a liberdade de inc luir, a tfnilo dispensada a questao da agua, dada a sua importancia estra- adicional, aqueles que sao especfficos para a sua realidade. tegica, particularmente para os pr6ximos anos. A populac;ao I SER1E - N . 137 - 0 DE 20 DE JULHO DE 201 I 3591 deve ser educada a usar racionalrnente este valioso recurso e .Inovac,;ao. Os 6rgaos an fvel nacional, sectorial e local devem o Estado , charnado a desenvolver esfon;:os tendentes a sua integrar ou desenvolver capacidades para, de forma coorde- gestao integrada e uso racional. Constitui urn eno1me desafio nada e articulada, participarem na formula9ao e implemen - ac tual a realizayao de tarefas em termos de ordenamento ter- tac,;ao de polfticas efectivas no dominio da CTI. ritorial , gestao de bacias hidrograficas e de aguas subterra- neas, em nome da preservayao e/ou melhoramento da A questao da prnmoc,;ao e financiamento da ciencia, qualidade deste valioso liquido. tecnologia e inova~ao nos pafses em desenvolvimento como Angola e urna materia bastante sensfvel, visto que, ao mesrno Um outro grande desafio da ciencia e o reforyo da cons- tempo que se deve apostar fortemente na I&D, deve-se ter ciencia pt1blica sobre a prioridade das actividades de inves- como objectivo central erradicar a fome e combater a tiga1rao e convencer o centros decis6rios e as empre as pobreza. E cada vez maier o consenso de que a C&T publicas e privadas a aumentarem consideravelmente os seus desempenba urn papel preponderance na promoc,;ao do investimentos em l&D e a recorrerem, de forma si tematica, desenvolvimento socioecon6mico . Daf a aposta em contri.- aos achados cientfficos e tecnol6gicos para implementarem buir com soluc,;oes cientfficas e tecnol6gicas para os esforc,;os de forma sustentada o seus programas. de erradica9ao da fome e combate a pobreza. Devem tambem ser envidados esfor90 no sentido de se 0 papel chave no financi amento da ciencia em pafses vencerem os es tere6tipos, gerados pela necessidade de como Angola, deve ser assumido pelo Estado, sem que se obtenc;ao de resultados irnediatos , fazendo com que, em perca de vista o nvolvimento de outras for9a. da ociedade. pafses em via de desenvolvimento, haja uma tendencia para se apostar mais na investigafao aplicada em detrirnento da 0 apoio da sociedade pode servir de catalisador para que fundamental. se promova o aumento significativo e captac,;ao adicional de meios financeiros para a CTI para ass gunu- o investimento Dados estatisticos apresentados na 12." Reuniao Anual da mfnimo de l % do PIB, recomendado pela SA.DC , ou nfveis CSTD (Comissao Especializada das Na96es Unidas da Cien- superiore. como 2%, recomendados pela l .• Conferencia cia e Tecnologia para o Desenvolvimento) , real.izada em 2009 Naciom11 de Ciencia e Tecnologia reali.zada em Luanda em Genebra/Suf~a, e na l .• Conferencia Nacional de Ciencia em 2009 pelo MINCIT, de rnodo a atingir nfveis de desen- e Tecnologia de Angola, realizada no mes mo ano em Luanda , volvimento mais arnbiciosos num perfodo de tempo relati- demonstram que, contrariarnente ao que se pensa, a rnaior varnente curto (10 anos). q11antidade de conhecimento cientffico e patentes no mundo provem da investiga~ao fundamental. A questao da optirnizac,;ao dos parcos recursos financeiros destinados a I&D cientffica, assegurando que os me mos Ne. te contexto, e plausfvel que a implernenta9ao da sejam efectivamente aplicados em programas ou projectos PNCTI contribua para a cria9ao de condii;:oes que comem de invesriga9ao cientffica e recnol6gica, constitui llm desatio possfvel apostar-se tanto na investiga<;:ii.o fi.mdamental como bastante actual. Os mais variados 6rgii.os devem adopta r urn na aplicada, de fo1ma a promover um equihbrio entre o Ion go e pfrito de coopera ao para que a pulveriza9ao de compe- e o curto prazo, entre a produ9ao de conhecirnento e o seu tencias , recursos , meios e iniciativas seja vencida. contJributo para a resolm;:ao dos problemas concretos. Ao mesmo tempo, urge tomarem•se medidas para suprir 0 4.° F6rum Mundial realizado em Budapeste , em os constrangimentos e elevara motiva9ao dos investigadores Novembro de 2009, e que fez um balan90 dos IO anos de e tecnicos de apoio a investiga9ao para que as polfticas e pro- ciencia no mun do, desde a em.issao da declarac,;ao de 1999, gramas de investiga ao elaborados sejam implementados de considerou que o progresso cientffico depende fo11 rnente da forma mais eficaz. Outras condi9oes devem ser criadas para rela9ao entre a ciencia e a sociedade e enfatiza que o reco- que as actividades cientfficas e de desenvolvimento tecnol6- nhecimento da importanc ia da CTI pela sociedade e torn a gico sejam tota]me11te proffcuas, possam repercuti1·-se na pro- eviden te quando os academicos, cientistas, engenh iros e tee- du9ao nacional e i.mpulsionar o desenvolvimento nacional nicos sao vistos por ela como inclivfduos que efectivamente sustent,ivel. trabalham para resolver os seus prob! mas. Num passado recente, o Pais praticamente nao tinha um A definic,;ao de linhas orientadoras em materia de l&D parque industrial. Agora, a industria cresce todos os anos e, deve ser acornpanbada de um eficiente sistema de. monitori- por isso, a ciencia e a tecnologia sao charnadas a apoiar o zac,;ao e avalia9ao de todos integrantes (pessoas singulares e aumento da produ9ao dest sector. D vem ser envidados colectivas) do Sistema Nacional de Ciencia, Tecnologia e esfon;os para que as institui96es geradoras de conhecimento 3592 DI.ARIO DA REPUBLICA (instituiqoe. de ensino superior e investigaqao) ajudem a qualquer sociedade moderna, a C&T deve constituir uma estimular a inova9ao, criatividade e t.ransferencia de tecno- polftica de Esta.doe de refor<;o da coop rac;ao regional e logias, adaptadas a nossa rea)jdade, para o sector produtivo mternacional. nac ional.

6 . Conclusao Este aspecto e fundamental, visto que, com o crescimento do parque industrial do Pais, deve crescer o risco de utiliza- A PNCTI constitui a base para o f1.mc ionamento do Exe- 9ao dos recursos nanu-ais (flora, fauna, agua, minerais), cutivo no domfnio da CTI, no quadro da. Est.rategia Nacional aumentando o nfvel de ameaqas a biodiversidade e agudi - de Desenvolvimento do Pafs. Assim, a sua efectiva imple- za.ndo a situa9ao ambiental no seu todo. mentac;ao dev garantir a prodrn;ao e difusao do conheci- mento, bem como o desenvolvimen to tecnol6gico e a Por isso, deste ponto de vista, o recurso a investigaqao e mova9ao , com o inntito de dinamizar a produ9ao nacional, importante. Os organismos que Iidam com materias ambien- erradicar a fome e combater a pobreza, contribuindo para ta.is sao cha.mados a recorrer cada vez mais aciencia para um eliminar os atrasos estninirais promover a diversifica<;ao diagn6stico e procurar solu9oes mais eficiente" sobre o da economia nacional . estado da flora , fauna, recursos hfdricos, minerais e outros, bem como para se produzirem dados quantitativos e qua)jta- APNCTJ visa tambem prornover o refor<;o da coordena- tivos sobre o real impa to da pressao dernografica e das filO e articu la<;ao global das iniciativas em matfoa de c iencia, alteraqoes climaticas. tecnologia e inovac;ao, estimular a ma.is ampla e divers.ificada A transferencia de tecnologia , tanto intermedias corno participa<;ao dos intervenientes a todos os nfvei s facilitar o de ponta, deve merecer uma fase de avalia9ao, adapta9ao e dialogo ea concerta9ao social , participar na mobilizaqao de introdu9ao para que se evitern desperdicios e se explorern financ iamentos e promover sinergias em prol da eficacia cabal mente os eq uipamentos . global do desenvolvimento c ientffico e tecnol6gico. A plataforma de recons truqao 11acional poderia ser usada A PNCTI e um instrumento para criar a condi<;6es de como base para a transferenciade tecnologias e o lan9amento trnbalho e de apoio a investiga<;ao para que o exercfcio d sta de uma. base nacional de inova9ii.o tecnol6gica. actividade granjeie o prestfgio que nela se reconhece ea cien - cia eja efectivamente tida como uma area-ch ave da pol.ftica As TIC, como coluna vertebral de um eficiente sistema de do Esta.do, tm1to em materia de governa<;ao como afirma9ao informac;ao, ja foram trazidas para o servi90 publico, mas a de Angola no contexto das nac;oes . implementa9ao de uma estrategia para as TIC necess itara de experiencia e aber, nao menos importance na area da polft.ica de CTI. A Polftica Nacion al de Ciencia, Tecnologia e Jnova9ao e, finalmente, a base sobre a qual assenta a Estrategi a Nacional A perspectiva diplomatica da ciencia deve ser incenti- de Ciencia, Tecnologia lnova9ao e o Mecanismo de Coor- vada, ja que constitu i um factor de uniao, promoyao da paz dena9ao do Sistema Nacional de Ciencia, Tecnologia e Ino- social e aproxima9ao entr povos . .Por essa razao e por ser va9ao, objecto de documentos complem nta.res. unanime considerar-se a CTI um factor detenninante para o desenvolvimento cientffico e tecnol6gico a que se cand idata 0 Presidente da Rept1.blica, Jost E DUARDO oos S ANTOS.

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