Presidential Decree No. 140/20 approving the National Sanitation Strategy led by Communities and Schools in Angola 2019-2030 (ENSTLCEA)

2977I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 Decreto Presidencial n.º 140/20 de 20 de Maio Reconhecendo os esforços que o Governo Angolano tem feito no sentido de resolver os problemas que afectam a população através de programas e projectos estruturantes; Atendendo que as questões do saneamento são indispen sáveis para garantir a qualidade de vida dos cidadãos; Considerando que a implementação de uma Estratégia Nacional do Saneamento Total liderada pelas Comunidades e Escolas em Angola irá contribuir de forma significativa para o surgimento de um quadro institucional forte; Havendo necessidade de se aprovar a Estratégia Nacional de Saneamento Total liderada pelas Comunidades e Escolas em Angola; O Presidente da República decreta, nos termos da alí nea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: ARTIGO 1.º (Aprovação) É aprovada a Estratégia Nacional de Saneamento Total liderada pelas Comunidades e Escolas em Angola 2019 2030, anexa ao presente Decreto Presidencial, de que é parte integrante. ARTIGO 2.º (Dúvidas e omissões) As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e apli cação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República. ARTIGO 3.º (Entrada em vigor) O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação. Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 28 de Novembro de 2019. Publique-se. Luanda, aos 27 de Dezembro de 2019. O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. ESTRATÉGIA NACIONAL DE SANEAMENTO TOTAL LIDERADA PELAS COMUNIDADES E ESCOLAS EM ANGOLA 2019-2030 Introdução De acordo com o Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde (IIMS 2015-2016, INE), aproximadamente 53% dos agregados familiares nível nacional têm instalações sanitárias não apropriadas, sendo que 86% desses agregados familiares residem nas áreas rurais. Estima-se que a defeca ção ao ar livre seja de 33% a nível nacional, sendo 56% no meio rural. Sendo o saneamento um dos factores mais críticos que afectam o desenvolvimento do País, a melhoria do sanea mento é essencial para transformar as vidas de milhares de famílias angolanas, sobretudo das crianças, nas áreas rurais e peri-urbanas, melhorando significativamente os indicadores de saúde, económicos e de qualidade de vida, indispensá veis para responder aos compromissos de política nacional e internacional. O processo de graduação de Angola ao grupo dos Países de Desenvolvimento Humano Médio (PDHM) até 2021 impõe a melhoria de alguns indicadores de desenvolvi mento humano, nomeadamente as condições de saneamento e higiene, com uma relação directa com o aumento da espe rança de vida, requerida para pertencer aos PDHM. O progresso no aumento da cobertura de saneamento rural em Angola tem sido lento, basicamente porque, durante muito tempo o saneamento rural teve baixa priori dade na agenda pública. No entanto, o Executivo Angolano está a reverter esta situação, priorizando o saneamento rural em documentos de política nacional, como o Programa do Governo 2017-2022, e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, que integra o Saneamento Total Liderada pelas Comunidades (STLC) como estratégia para melhorar a cobertura de saneamento e melhorar comporta mentos de higiene. O desafio de melhoria do saneamento rural também res ponde aos compromissos do Governo Angolano com agendas de desenvolvimento internacionais, como a Agenda 2030 das Nações Unidas — os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 6.2 e 6.b, a Agenda 2063 da União Africana, o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC 2015-2020, entre outros. O Executivo Angolano (EA) e a UNICEF cooperam no Sector de Abastecimento de Agua, Saneamento e Higiene há mais de 20 anos, com resultados visíveis na melhoria da cobertura de serviços de água potável e saneamento e a redução da incidência de doenças diarreicas e da cólera. Afigurando-se urgente melhorar a situação de saneamento do País, a UNICEF acordou com o Governo a implemen tação de abordagens mais inovadoras como o Saneamento Total Liderada pelas Comunidades e Escolas (STLCE) que possam promover um acesso mais sustentável ao sanea mento básico. O Saneamento Total Liderada pelas Comunidades e Escolas (STLCE) é uma abordagem comunitária inova dora desenvolvida por Kamal Kar (Bangladesh, 1999), para aumentar a cobertura de saneamento e higiene, com sucesso reportado em vários países. Esta abordagem facilita o pro cesso de capacitação e empoderamento da comunidade local e escolas, para reduzir a defecação ao ar livre, promovendo a construção de latrinas com tecnologias e materiais locais e sem recurso aos apoios externos, e promovendo melhores práticas de higiene. O STLCE iniciou a sua história de implementação em Angola em 2008, com uma caminhada de altos e baixos, mas cuja experiência de implementação já deu sinais de sucesso, com uma eficácia actual de 38% em 4 províncias em que o programa continua activo, significando 399 Comunidades e 2978 DIÁRIO DA REPÚBLICA 18,430 Famílias Livres da Defecação ao Ar Livre (DAL), e 130 Técnicos provinciais e municipais capacitados para desenvolver a metodologia, o que indica oportunidades de alargamento à escala do País, desde que haja uma Estratégia clara, cuja apropriação efectiva a todos os níveis de gover nação e financiamento adequado são as pedras basilares para o seu sucesso. Com a introdução do STLCE, Angola está a marcar passos mais determinantes no sentido de se aumentar a cobertura dos serviços de saneamento e higiene rurais, que possam contribuir para erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável do País. A presente Estratégia baseia-se nas recomendações dos relatórios de progresso do programa entre 2008-2018, con sultas efectuadas entre Fevereiro a Junho de 2018, junto à população, aos parceiros de implementação do programa, aos governos central e locais das 4 províncias (Bié, Cunene, Huíla e Moxico). A Estratégia Nacional de Saneamento Total Liderada pelas Comunidades e Escolas em Angola (ENSTLCEA) tem como meta o acesso universal ao saneamento e higiene sustentáveis, adequados e equitativos para todos e todas até 2030, de forma a contribuir para a redução da pobreza. A ENSTLCEA está organizada em 4 Objectivos Estratégicos de intervenção, cada um com um conjunto de estratégias específicas, e um quadro de resultados para cada um. I. Objectivo Estratégico 1: Melhorar o ambiente ins titucional e práticas de governança e liderança para a implementação do STLCE; II. Objectivo Estratégico 2: Garantir financiamento sustentável para o STLCE; III. Objectivo Estratégico 3: Melhorar o sistema de implementação e gestão do STLC para aumentar o acesso ao saneamento sustentável e práticas de higiene melhoradas; IV. Objectivo Estratégico 4: Reforçar o sistema de monitoria e avaliação a nível local e nacional. Ao pretender responder aos compromissos relativos ao saneamento e higiene, assumidos pelo Governo Angolano a nível nacional e internacional, e ao estar alinhado com vários programas de desenvolvimento (educação, saúde e nutrição, apoio social — registo de nascimento), a Estratégia pretende criar as bases políticas, institucionais e operacio nais para a efectiva implementação do STLCE à escala do País, de forma a contribuir para a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável do País. Metodologia de Elaboração A Estratégia de Saneamento Total Liderada pelas Comunidades e Escolas (ENSTLCEA) foi elaborada entre os meses de Janeiro a Julho de 2018. A metodologia de elaboração da ENSTLCEA baseou-se em técnicas/ferra mentas mistas conforme a figura abaixo, que possibilitaram a recolha, a análise e a triangulação das informações, e a ela boração do quadro de resultados: Figura 1. Metodologia de elaboração da Estratégia Análise Documental e Relatório Preliminar Baseou-se na análise de toda a documentação produzida no âmbito dos programas de implementação e avaliação do STLCE em Angola entre 2008 a 2017, incluindo, entre outros, documentos de monitoria e relatórios de progresso, planos de trabalho, relatórios de encontros/seminários reali zados, planos de STLCE provinciais, materiais pedagógicos e guias de orientação do STLCE produzidos, entre outros. Ademais, foram consultados documentos de referência do âmbito nacional, como estatísticas oficiais do INE, planos e programas de desenvolvimento do país, leis, etc. Para apoiar a análise documental foi elaborada uma matriz de análise contendo dimensões e questões de análise: Este quadro de análise permitiu-nos compreender o processo de implemen tação do Saneamento Total Liderada pelas Comunidades e Escolas (STLCE) de uma forma geral, e orientou a análise documental, e as consultas realizadas a implementadores do programa de STLCE (PIN, LWF, ADRA, UNICEF), ins tituições governamentais a nível central (MAT, MINSA, MINED, MINEA, MASFAMU), a nível provincial (EPAS, GPARSC), a nível municipal (Administrações Municipais), e a alguns parceiros não-governamentais com experiên cia em projectos descentralizados de água e saneamento (Development Workshop). As questões não respondidas consideraram-se lacu nas de informação e constituíram necessidades adicionais da avaliação durante a fase de consulta e de elaboração da Estratégia. A análise documental culminou num relatório prelimi nar que apresentou um resumo das informações contidas nos documentos consultados e uma proposta da estrutura da Estratégia (eixos orientadores, objectivos e estratégias) a ser desenvolvida na fase seguinte. O relatório prelimi nar foi objecto de socialização e validação pelo MINAMB, UNICEF e parceiros. 2979I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 Tabela 1. Questões e Dimensões de Análise Dimensões de Análise Questões de Análise Situação da água, saneamento e higiene em Angola Qual a situação da água, saneamento e higiene do saneamento no País? Quais são os dados que nos informam sobre essa situação? Qual o impacto da situação actual do saneamento no desenvolvimento? Quadro de Políticas Públicas e Ambiente Institucio nal para a implementação do STLCE Quais os planos e programas de desenvolvimento existentes favoráveis à implementação do STLCE? Existe um ambiente institucional propício para a implementação do STLCE? Se não, quais são as maiores dificulda des? Qual a alocação financeira e sistema de financiamento do programa STLCE? Quais são os actores com responsabilidades formais pela implementação do STLCE a vários níveis — central, provincial e municipal? Como tem sido a inter-relação entre estes actores na implementação do STLCE? Que oportunidades político-institucionais existem que podem favorecer a implementação do STLCE? Implementação do programa de STLCE Como as intervenções do STLCE foram implementadas aos níveis de províncias e municípios? Que modelos de implementação foram utilizadas para implementar o STLCE? Que acções de capacitação, advocacia foram realizadas de forma a apoiar o STLCE? Como as intervenções do STLCE foram adaptadas com sucesso aos contextos nacionais/locais? Existem orientações bem claras e documentadas de como implementar o STLCE? Como a estrutura de M&A é implementada e gerida durante a implementação? Resultados e Eficácia do programa de STLCE Quais são os principais resultados alcançados pelo STLCE? Como esses resultados foram medidos e qual a qualidade das evidências que validam esses resultados? Qual a qualidade e o grau de confiança dos dados reportados? Quais os custos dos diferentes resultados do STLCE? Quais as principais conclusões e recomendações da avaliação do STLCE reportadas até à data? Quais são os principais factores sociais e técnicos que podem explicar o sucesso ou o fracasso do STLCE em um determinado contexto do País (províncias e municípios)? Sustentabilidade do programa de STLCE Quão sustentáveis são os resultados? Como a sustentabilidade é reforçada na fase pós-certificação? Quais os principais factores ao nível do País que limitam a eficácia e eficiência do STLCE? Quais os principais factores ao nível do País/comunidades que podem melhorar a adesão a novos comportamentos SDAL e de melhoria da higiene criados pelo STLC? Trabalho de Campo Durante esta etapa foram realizadas as seguintes actividades: a) Preparação das ferramentas para a investigação (guiões de entrevistas, roteiros de grupos de foco, guiões de observação); b) Trabalho de campo nas províncias em que o STLCE está em intervenção (Bié, Cunene, Huíla, Moxico) de forma a estudar esses modelos e as suas diferenças, sustentada num quadro de análise de factores, e na sinalização de boas práticas. Durante o trabalho de campo, entrevistou-se os Directores e Supervisores do Programa, os Activistas que implementam o programa no terreno, Técnicos a nível provincial e municipal que fazem parte das Comissões Sem Defecação ao Ar Livre (SDAL), as Autoridades Tradicionais das Aldeias e os Líderes Naturais, e as famílias das casas visitadas. Observou-se as condições de higiene e saneamento das aldeias e das famílias visitadas, segundo um guião de observação; Figura 2. Reunião com a população e líderes, município do Moxico, Moxico c) Entrevistas com intervenientes chaves a nível nacional, parceiros do Governo (MAT, MINSA, MED, MINF, MASFAMU), UNICEF e ONG’s (Development Workshop); d) Workshop de discussão e uniformização de fer ramentas de Monitorização e Avaliação (11 de Abril); Figura 3. Workshop de discussão e uniformização de ferramentas de Monitoria do STLCE, Hotel Alvalade, 11 de Abril Recolha de Informação Complementar, Validação e Preparação do Documento da Estratégia Nesta etapa, a consultora fez a análise e triangulação das informações obtidas durante o trabalho de campo, e realizou consultas complementares junto a técnicos do MINAMB e parceiros. O esboço do relatório e as principais conclusões e recomendações, foram validadas internamente pela equipa técnica da DNA/MINAMB e da UNICEF, para garantir que as acções estratégias e a arquitectura de implementa ção cumpram as expectativas identificadas nos Termos de Referência. 2980 DIÁRIO DA REPÚBLICA Figura 4. Workshop de validação da Estrutura da Estratégia e Análise das partes inte ressadas, Hotel Epic Sana, 11 de Junho de 2018 As seguintes actividades foram realizadas nesta fase: a) Formação em exercício dos técnicos do MINAB em gestão baseada em resultados adaptada à ENSTLCE (Maio/Junho); b) Workshop de socialização e validação da estrutura e metodologia elaboração da ENSTLCEA e Trabalho Técnico de Mapeamento e Análise das partes interessadas (11 de Junho); c) Sessões de trabalho com DNA/MINAMB e UNI CEF para validação interna da Estratégia (20 de Julho); d) Apresentação da versão final (rascunho) da Estra tégia aos parceiros de implementação no Fórum Nacional das Águas (24-26 de Julho, Huíla). Tabela 2. Organização do Documento da Estratégia Conteúdo Breve Descrição I. Contexto Situação Demográfica, Económica e Social do País Apresenta em termos gerais a situação demográfica, económica e social do País. Situação da Água, Saneamento e Higiene em Angola Apresenta os indicadores mais recentes (IIMS 2015-2016, INE) de acesso ao saneamento (instalações sanitárias), à água e à higiene a nível nacional e entre o meio rural e urbano. Alguns indicadores relativos à situação de água, saneamento e higiene nas escolas. O impacto que esta situação tem sobre a morbilidade e mortalidade infantis. Enquadramento político- institucional da Estratégia Enquadra a ENSTLCEA no quadro do desenvolvimento do País, fazendo referência aos princi pais documentos de política nacional e como enquadram o saneamento, entre os quais os mais recentes documentos de política nacional que priorizam o saneamento enquanto programa de desenvolvimento para esta legislatura (Plano do Governo 2017-2022, PDN 2018-2022, Pro cesso de graduação de Angola a país de média renda em 2021). Enquadra o saneamento nas políticas a nível regional e internacional cujos compromissos foram assinados por Angola, e que promovem o direito humano à água potável e ao saneamento. O Saneamento Total Liderada pelas comunidades e Escolas (STL CEA) em Angola e os seus desafios Explica o que é o STLCEA no quadro das abordagens comunitárias de saneamento total. Apre senta um breve resumo dos resultados e eficácia do programa desde a sua implementação. Apresenta os desafios reportados de implementação do programa, de acordo com as áreas chave: Quadro de Politicas e Ambiente Institucional; Implementação e Eficácia; Sistema de Monitoria e Avaliação. II. As Abordagens Comunitárias de Saneamento Total Mostra a diferença entre a abordagem focada na mudança de comportamento ou Abordagem Comunitária de Saneamento Total, e abordagem tradicional focada na construção de infra estruturas (latrinas/casas de banho). Define a Abordagem Comunitária de Saneamento Total e os seus principais elementos orientadores. Evidencia a escada de saneamento e higiene em Angola e a sua relação com a abordagem programática e estratégica do STLCE. Apresenta as relações entre as intervenções em água, saneamento e higiene e melhorias na saúde III. Visão, Missão e Princípios orientadores da Estratégia Apresenta a visão, a missão e os Valores e Princípios orientadores da Estratégia (políticos, institucionais e de orientação estratégica). IV. Quadro Programático da Estratégia OE1: Melhorar o ambiente institucional e práticas de governança e liderança para a implementação do STLCE. OE2: Garantir o financiamento sustentável para o STLCE. OE3: Melhorar o sistema de implementação e gestão do STLC para aumentar o acesso ao saneamento sustentável e práticas de higiene melhoradas. OE4: Reforçar o sistema de monitoria e avaliação de nível local e nacional. Apresenta a abordagem estratégica de programação: modelo faseado e integrado, e o leque de estratégias específicas para a sua implementação. Apresenta cada estratégia específica para atingir cada objectivo estratégico de implementação. Quadro Lógico de intervenção Apresenta o Quadro Lógico, ou baseado em resultados para implementação da Estratégia, e o respectivo cronograma para a sua implementação. Cronograma de intervenção e Orçamento Geral 2018-2030 Apresenta a estimativa de orçamento geral para implementação da Estratégia 2981I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 I. Contexto Situação Demográfica, Económica e Social do País Angola é um extenso País, demograficamente, eco nomicamente e socialmente muito desequilibrado. Tem vastas regiões com uma densidade demográfica muito baixa (Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico e Cuando Cubango) e uma forte concentração da população na Província de Luanda, onde em 2014 habitavam 6,9 milhões de pessoas (mais de um quarto da população do País), resultado da migração massiva de áreas rurais para áreas urbanas, devido ao longo conflito armado. Essa disparidade geográfica é acompanhada por uma disparidade de renda, oportunidades e capital humano entre províncias. Os resultados do Censo 2014 mostram que a população residente em Angola era em 2014 de 25,7 milhões de habi tantes (Censo 2014), com uma projecção de 28,4 milhões de habitantes em 2017, desigualmente distribuídos no terri tório, maioritariamente residentes em áreas urbanas (62,6% da população total). O País continua a ter uma das mais ele vadas taxas de fertilidade da África Subsariana (5,9 crianças por mulher) o que projecta elevadas taxas de crescimento natural (taxa média de 3%). A estrutura etária da população é muito jovem: 65% da população tem menos de 24 anos, enquanto a população com mais de 65 anos representa ape nas 2% do total nacional. A idade média dos angolanos é de 20,6 anos, o que representa uma esperança para o desenvol vimento do País. A esperança de vida é de 60,2 anos, sendo 55,5 para os homens e 63 para as mulheres. Existem mais mulheres do que homens no País: o Índice de Masculinidade (rácio homens/mulheres) é de 94,0 (94 homens para 100 mulheres). Todavia, de acordo com os dados disponíveis, esta situação estará a alterar-se, sendo que no último quinquénio, os nascimentos masculinos terão superado os femininos (por cada 100 raparigas terão nascido 103 rapazes). A renda per capita foi de US $ 3.630,7 em 2017 (estima tiva do Banco Mundial), e a pobreza continua generalizada, 36,6% da população vivia abaixo da linha de pobreza nacio nal de US $ 64 por mês em 2008 (58,3% em áreas rurais e 18,7% em áreas urbanas). Esta disparidade urbana/rural repete-se para a maioria dos indicadores sociais. Cerca de 40% das crianças com menos de 15 anos estão em situa ção de pobreza (IBEP 2008-2009). As mulheres, meninas, órfãos, pessoas com deficiência, enfrentam uma maior vul nerabilidade e são os grupos em desvantagem. A desigualdade de renda medido pelo índice de Gini diminuiu de 58,6% em 2000 para 42,7% em 2008, mas con tinua um dos maiores da região. Em Julho de 2017, o Banco Mundial classificou Angola como país de rendimento médio-baixo (classificação para países com renda per capita entre USD 1,006 a USD 3,955). Contudo, alguns indicadores sociais necessitam de melho rias (nutrição, saúde, água e saneamento, etc.) Desde 2002 o País teve um período de estabilidade eco nómica e recuperação pós guerra, devido à expansão da Indústria Petrolífera. A partir de 2014, a crise económica do contexto internacional condicionou amplamente o cres cimento da economia nacional, com a queda do preço do petróleo a nível mundial, provocando uma contracção da actividade económica, uma redução da receita e da des pesa pública, mas também uma redução da despesa privada, provocando défices orçamentais na ordem dos 6% e um aumento da dívida pública para 67% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. Estes desequilíbrios tiveram consequências ao nível do aumento generalizado dos preços (que atingiu um valor superior a 40%) e uma instabilidade cambial que acompa nhou todo o período, que se caracterizou por uma redução significativa das Reservas Internacionais Líquidas e pela dificuldade no acesso a divisas. Essa contracção da economia teve repercussões nega tivas na vida de milhares de angolanos que viram a sua qualidade de vida baixar dia por dia, sobretudo das cama das mais pobres, e uma diminuição do investimento público no sector social (educação, saúde, água e saneamento entre outros), aumentando a vulnerabilidade social. Apesar do investimento do Governo no período pós guerra, e das melhorias realizadas nos indicadores sociais, alguns indicadores necessitam de melhorias: a taxa de mor talidade em crianças até 5 anos é de 68/1000 (61/1000 em zonas rurais e 43/1000 em áreas urbanas); 38% das crianças evidenciaram malnutrição crónica moderada e 15% mal nutrição grave, situação que piora nas áreas rurais; 22% de mulheres e 8% de homens são analfabetos; 71% de crianças entre 6-11 anos frequentaram a escola primária (sendo 58,6% nas áreas rurais); a taxa de alfabetização de jovens e adultos é de 75%; 1 em cada 4 crianças menores de 5 anos (25%) das famílias entrevistadas tem Registo de Nascimento, e apenas 13% mostrou o registo (IIMS 2015-2016); As projecções efectuadas apontam para que, entre 2018 e 2022, a economia angolana cresça a uma taxa média de 3%, em termos reais, com uma aceleração do Sector Não Petrolífero e a estabilização do produto petrolífero. Neste cenário, existe esperança de que haja um crescimento efec tivo no investimento público para o sector social, de forma a melhorar os indicadores sociais, rumo a 2022 e a 2030. Situação da Água, Saneamento e Higiene em Angola Os indicadores mostram-nos um progresso e um declínio no acesso ao saneamento entre 2006-2016, que se evidencia muito mais no meio rural. No acesso à água observamos uma situação de aumento do acesso com alguns declínios (menores que os indicadores de saneamento). Ao longo dos anos, várias fontes de informação de indi cadores de acesso à água e saneamento foram produzidos pelo Governo, com metodologias de elaboração diferen tes, o que dificulta a comparação dos dados. Pelo que fica 2982 DIÁRIO DA REPÚBLICA evidente a necessidade de manter mecanismos de monitori zação e supervisão que permitam uma análise da evolução das condições de acesso a água e saneamento básico, com base em dados comparáveis e frequentemente recolhidos e publicados. Figura 5. Percentagem de Agregados familiares com acesso ao saneamento básico no período 2006-2016 e objectivos do Governo para 2017 Figura 6. Percentagem de Agregados familiares com acesso à água no período 2006 2016 e objectivos do Governo para 2017 Apesar dos avanços registados no Sector de Água e Saneamento em Angola, uma percentagem considerável da população, sobretudo a rural, está entre não ter um serviço ou ter um serviço limitado ou não melhorado de água, sanea mento e higiene. De acordo com o Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde (IIMS 2015-2016, INE), 53% dos agregados familiares têm instalações sanitárias não apro priadas (86% nas áreas rurais e 32% nas áreas urbanas), e 45% dos agregados familiares têm acesso a fontes de água não apropriadas para beber (67% nas áreas rurais e 31% nas áreas urbanas). Figura 7. Percentagem de Agregados familiares por tipo de instalação sanitária, IIMS 2015-2016 INE Figura 8. Percentagem de Agregados familiares por tipo de fonte de água, IIMS 2015 2016 INE Quanto a indicadores de higiene das mãos, o IIMS 2015 2016 reporta que em 38% dos agregados familiares foi observado o lugar onde habitualmente os membros lavam as mãos, sendo que dois terços (64%) destes agregados tinham água e sabão, que é a forma ideal de lavar as mãos. Por outro lado, 19% responderam que não tinham água, sabão, nem outros produtos de limpeza. O IIMS reporta que 32% das crianças até 2 anos tiveram as suas fezes descartadas de forma segura. A compreensão da população do ciclo de contaminação fecal-oral e formas de evitar a diarreia e outras doenças infecciosas relacionadas com más condições de saneamento e higiene é geralmente muito baixa. A melhoria do acesso ao abastecimento de água potável e a instalações sanitárias nas escolas angolanas é um factor crucial para a oferta de um ambiente seguro e saudável que permita uma melhor saúde, uma aprendizagem efectiva por parte das crianças, uma maior assiduidade e maior sucesso escolar. O diagnóstico realizado pelo Ministério da Educação e UNICEF, em 2015, demonstra uma média de acesso pelos alunos a WC de 58%, sendo o uso de latrinas de 28.5%, e a prática de defecação ao ar livre de 44,7% (ao lado da escola 43,9% e no mato 45,5%). Cerca de 70% das escolas não têm ligações à rede de água, e as que estão ligadas à rede não são abastecidas durante cerca de 78% do tempo. Somente 35% das escolas tem água para beber disponível e 62% não pos suem qualquer fonte adstrita. O programa conjunto de monitoria UNICEF/OMS indica-nos valores para cada nível da escada de saneamento e da higiene. Para o saneamento gerido de forma segura, não apresentam valores; calculam que 39% da população a nível nacional tem um serviço de saneamento básico (62% urbano e 21% rural), 15% tem um serviço limitado (5% rural, 27% urbano), 13% um serviço não melhorado (17% rural e 7% urbano) e 33% pratique a Defecação ao Ar Livre (56% rural e 3% urbano). Tabela 3. Níveis da Escada de Saneamento Gerido de Forma Segura (Safely Managed) Uso de instalações melhoradas que não são compartilhadas com outras famílias e onde os excrementos são descartados com segurança no local ou transportados c tratados fora do local 2983I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 Figura 9. Escala de Saneamento de Angola, Programa de Monitoria Conjunta UNI CEF/OMS 2017 A higiene tem uma relação de longo prazo com a saúde pública, mas não foi incluída em nenhuma meta ou indica dor dos ODM. A referência explícita à higiene na meta dos ODS 6.2 representa um crescente reconhecimento da impor tância da higiene e sua estreita relação com o saneamento.10 Calcula-se que 63% da população a nível nacional não tem serviço de higiene (73% rural e 50% urbano), que 12% tem um serviço limitado e 25% tem um serviço básico (37% urbano e 15% rural). Tabela 4. Níveis da Escala de Higiene Básico (Basic Service) Uso de instalações melhoradas que não são compartilhadas com outras famílias. Limitado (Limited Service) Uso de instalações melhoradas compartilhadas entre duas ou mais famílias. Não Melhorado (Unimproved) Uso de latrinas com fossa sem laje ou plataforma, latrinas suspensas ou latrinas com balde. Defecação ao Ar Livre (Open Defecation) Eliminação de fezes humanas em campos, florestas, arbustos, fontes de água, praias e outros espaços abertos. Básico (Basic Service) Disponibilidade de uma instalação de lavagem das mãos nas instalações com sabão e água. Limitado (Limited service) Disponibilidade de uma instalação de lavagem de mãos nas instalações sem sabão e água Sem Serviço (No Service) Sem uma instalação de lavagem de mãos nas instalações. Figura 10. Escala da Higiene de Angola, Programa de Monitoria Conjunta UNICEF/ OMS 2017 O objectivo do STLCE é que a comunidade deixe de defecar ao ar livre, e faça progressos até atingir o sanea mento total, ou o saneamento gerido de forma segura e a higiene básica, o último nível na escada do saneamento e escada da higiene. No entanto, é difícil alcançar o nível de Saneamento Total se o Governo não alocar financiamento para apoiar estratégias específicas que apoiem as comunidades a terem e a usarem instalações sanitárias e de higiene melhoradas, entre outras, as campanhas de comunicação para a mudança de comportamentos, o sistema de incentivos ou o marketing do saneamento. Figura 11. Percentagemdo OGE atribuido à água e saneamento de 2014 à 2018 Se considerarmos que os investimentos no sector não aumentaram significativamente e que o foco se mantem sobretudo em investimentos nas zonas urbanas, a presente situação representa uma grande preocupação porque Angola continua com enormes desafios com relação ao acesso à água potável e ao saneamento básico adequado. A aloca ção financeira continua muito abaixo do nível de 3.5% do OGE recomendado pelo Diagnóstico de Infra-Estruturas dos Países de África (AICD) do Banco Mundial. Como resultado do fraco investimento no saneamento e higiene, a contaminação fecal-oral continua-se a espalhar no País, com episódios de cólera frequentes, como o surto de 2011 com 2,284 casos de cólera e 181 óbitos reportados, o de 2013 com 2,504 casos de cólera reportados, e mais recen temente em 2018 com 800 casos reportados até 19 de Março. A taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos é de 68 por cada 1.000 nascidos vivos (sendo maior nas áreas rurais — 98 mortes em cada 1.000 nados-vivos, do que nas áreas urbanas — 68 por 1.000 respectivamente). Pelo menos, 15% dessas mortes são causadas por diarreia relacionadas à falta de acesso a infra-estruturas de sanea mento e hábitos de higiene inadequados. O Relatório dos Objectivos do Milénio de 2015 do Governo reporta que Angola não atingiu a meta do indicador 7.9. Percentagem de população com acesso a instalações de saneamento melhoradas (estimada em 70%). Para atingir as metas nacionais (PND 2018-2022) e internacionais (Agenda 2030 da ONU), Angola precisa de, progressiva e substan cialmente, aumentar a percentagem de população que utiliza os serviços de água potável e saneamento básico de forma segura, entre outros. 2984 DIÁRIO DA REPÚBLICA Enquadramento Estratégico A Estratégia Nacional de Saneamento Total Liderada pelas Comunidades e Escolas está devidamente integrada no quadro estratégico de desenvolvimento do País, e articula-se com vários programas sectoriais. O desafio da melhoria do acesso ao saneamento rural em Angola constitui um imperativo da governação. Está integrado no Programa do Governo 2017-2022 mais concre tamente no Eixo 1. Angola da Inclusão, do Progresso e das Oportunidades, e no Objectivo Estratégico 1.1 Promover o desenvolvimento sustentável e diversificado, com a inclu são económica, social e redução das desigualdades, e na Medida de política Sustentabilidade dos recursos natu rais e ambiente, sendo um dos seus objectivos «Garantir o acesso ao saneamento apropriado de pelo menos 50% da área urbana, que tenha o tratamento e valorização das águas residuais, e que 80% das capitais de Províncias tenham, as infra-estruturas de saneamento apropriadas». Está igualmente integrado no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, que por sua vez está alinhado com a Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo para Angola (ELP Angola 2025). No PND 2018-2022, o Saneamento Total Liderada pelas Comunidades está integrado no programa 3.3.3 Saneamento Básico. Programa 3.3.3: Saneamento Básico «Contexto: O acesso a água potável e saneamento básico são direitos humanos fundamentais para a redução da pobreza e para o desenvolvimento sustentável, que Angola reconhece na Resolução das Nações Unidas n.º 64/292, de 28 de Julho de 2010. Ao longo da última década, Angola tem vindo a investir fundos importantes neste sector, particular mente nas áreas urbanas do País, mas os níveis de acesso permanecem muito baixos e os dados mostram que não houve progressos significativos nos anos mais recentes (...). Ao nível das áreas rurais, os esforços têm-se centrado sobre tudo na implementação do Saneamento Total Liderada pelas Comunidades (STLC), com resultados positivos, mas limi tado a algumas províncias. A melhoria desta situação, quer em áreas urbanas quer em meio rural, é uma preocupação transversal às diversas entidades públicas com competências neste domínio ao nível central, provincial e local. A natureza desses problemas implica a busca de soluções diferencia das, em função das áreas urbanas, per urbanas e rurais. Neste sentido, é necessário melhorar o saneamento básico, atra vés do aumento de infra-estruturas de drenagem de águas pluviais e residuais no território, da melhoria do sistema de recolha de resíduos sólidos, da limpeza de valas de drena gens, do tratamento de águas residuais e sua reutilização, bem como aumentar o número de latrinas nas zonas rurais. O incremento significativo deste sector pode apoiar a pre venção e mitigação de emergências, surtos e epidemias, salvando milhares de vidas (especialmente dos grupos parti cularmente vulneráveis, tais como as crianças) e reduzindo despesas com emergências a curto, médio e longo prazo. Objectivos: Objectivo 1: Envolver a população no esforço nacional de melhoria do saneamento básico e redu zir a incidência de doenças de transmissão hídrica (...) Metas: Meta 1.1: O número de aldeias declaradas sem defecação ao ar livre (SDAL) aumenta 35,4%, para 425 aldeias em 2022 Meta 1.2: As comunidades vulneráveis dotadas de kits para o tratamento de água passam de 35 em 2016 para 400 em 2022 (...) Acções Prioritárias: Assegurar a construção de latrinas; (...) Realizar acções de mobilização junto das comunida des para o Programa de Saneamento Total liderada pelas Comunidades (CLTS); Elaborar e implementar Programas Municipais de Saneamento. Entidade responsável pelo programa: MINAMB Outras entidades participantes: M1NEA, M1NSA, MINOTH, M1NCOP, MINAGR1F, MAT, Gabinetes Provinciais de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos, Gabinetes Provinciais de Ambiente e Gestão de Resíduos, Direcções Municipais.» Fonte: Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2018-2022 O STLCE está alinhado com alguns programas sectoriais nomeadamente: O Programa de Combate à Cólera 2017 e Programa de Combate à Malária 2017, que é liderada pelo MINSA e coordenada por uma Comissão Multis sectorial Nacional em que o MINAMB faz parte através da Direcção Nacional do Ambiente, e em que uma das acções prioritárias é a construção e uso de latrinas e comportamentos de higiene; O Programa Escolas Amigas da Criança, liderada a nível central pelo MED através da Direcção Nacional de Acção Social Escolar, e a nível local pelas Administrações Municipais e pelas escolas, em parceria com o UNICEF, com uma vertente de melhoria de saneamento e higiene nas escolas, através da construção e uso de latrinas e sistema de lavagem das mãos e gestão de resíduos nas escolas, e da educação para a mudança de comportamentos de higiene e ges tão da higiene menstrual; O Programa Nacional de Nutrição, liderada pelo MINSA através da Direcção Nacional de Saúde Pública, em parceria com o UNICEF, em que os activistas do STLCE apoiam no rastreio de crianças menores de 5 anos com subnutrição (uso do muac) para serem encaminhados para Centros Municipais de Nutrição; O Programa Registo de Nascimento, liderado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o UNI CEF, em que os activistas do STLCE apoiam na identificação de crianças sem registo de nasci mento, para apoiar na massificação do registo de nascimento; 2985I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 O Programa de Apoio à Protecção Social (APRO SOC), liderado pelo MASFAMU em parceria com a UNICEF e UE, e que funciona através de um modelo de intervenção descentralizado da Política de Protecção Social, denominada Muni cipalização da Acção Social (MAS). Sendo o STLCE um programa descentralizado, é um dos modelos escolhidos pelo APROSOC como pro grama de prevenção e promoção, e convergem territorialmente e de forma programática. A Estratégia visa dar resposta à política de protecção das crianças angolanas. Os 11 Compromissos da Criança Angolana, concretamente o n.º 1 Esperança de Vida ao Nascer, afirma que esta depende da «Água, Saneamento e Ambiente para assegurar um ambiente saudável sustentá vel às crianças angolanas através do aumento do acesso à água potável, ao saneamento, à educação ambiental e práti cas seguras de higiene.» Figura 12. Capa do documento 11. Compromisso da Criança Angolana O processo de graduação de Angola ao grupo dos Países de Desenvolvimento Humano Médio até 2021 impõe a melhoria de alguns indicadores de desenvolvimento humano, nomeadamente as condições de saneamento e higiene, com uma relação directa com as doenças diarreicas, subnutrição crónica a diminuição da mortalidade infantil, e aumento da esperança de vida. O desafio de melhoria do saneamento também responde aos compromissos do Governo Angolano com agendas de desenvolvimento internacionais. O PDN 2018-2022 reco nhece que «a política ambiental deve contribuir para os objectivos definidos na Agenda 2030 das Nações Unidas, designadamente: garantir a disponibilidade e a gestão sus tentável da água potável e do saneamento para todos (ODS 6)». Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS, Agenda 2030 das Nações Unidas), nomeadamente os ODS 6.2 e 6.b: 6.2 Até 2030, alcançar o acesso ao saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade; 6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do sanea mento. Agenda 2063 da União Africana, integrado nos Objec tivos «Um Padrão de Vida elevado, Qualidade de Vida e Bem-estar para todos os Cidadãos» e «Economias ambientalmente sustentáveis e resistentes às alterações climáticas». Os compromissos de Ngor: 1. Concentrar-se nos mais pobres, marginalizados e não-assistidos, visando eliminar progressivamente as desigualdades no acesso e uso e implementar estraté gias nacionais e locais com ênfase na equidade e na sustentabilidade; 2. Mobilizar apoio e recursos ao mais alto nível político para que o saneamento e a higiene priorizem desproporcionalmente o saneamento e a higiene nos planos nacionais de desenvolvimento; 3. Estabelecer e rastrear linhas orçamentárias de saneamento e higiene que aumentem anualmente para alcançar um mínimo de 0,5% do PIB até 2020; 4. Assegurar liderança e coordenação fortes em todos os níveis para construir e sustentar a governança para saneamento e higiene em todos os sectores, espe cialmente água, saúde, nutrição, educação, género e ambiente; 5. Desenvolver e financiar estratégias para colmatar o défice de capacidade de saneamento e recursos huma nos em todos os níveis; 6. Garantir serviços de saneamento inclusivos, com gestão segura e instalações funcionais de lavagem de mãos em instituições e espaços públicos; 7. Eliminar progressivamente os resíduos não tratados, incentivando seu uso produtivo; 8. Capacitar e engajar o sector privado no desenvol vimento de produtos e serviços inovadores de sanea mento e higiene, especialmente para os marginaliza dos e não- atendidos; 9. Estabelecer sistemas de monitoramento, relatórios, avaliação, aprendizagem e revisão conduzidos pelo governo; 10. O engajamento activo contínuo com o processo Africa San da AMCOW. Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC 2015-2020, na prioridade D — Programas Especiais de Dimensão Regional no Âmbi to do Ambiente. O Saneamento Total Liderada pelas Comunidades e Escolas em Angola e os seus desafios O Executivo Angolano (EA) e o UNICEF cooperam no Sector de Abastecimento de Água, Saneamento e Higiene há mais de 20 anos, com resultados visíveis na melhoria da cobertura de serviços de água potável e saneamento e a redução da incidência de doenças diarreicas e da cólera. Afigura-se urgente melhorar a situação de saneamento do País, UNICEF acordou com o Governo a implementação de abordagens mais inovadoras que possam promover um acesso mais sustentável ao saneamento básico. 2986 DIÁRIO DA REPÚBLICA O Saneamento Total Liderada pelas Comunidades e Escolas (STLCE) é uma abordagem comunitária inova dora desenvolvida por Kamal Kar (Bangladesh, 1999), para aumentar a cobertura de saneamento e higiene, com sucesso reportado em vários países. Esta abordagem facilita o pro cesso de capacitação e empoderamento da comunidade local e escolas, para reduzir a defecação ao ar livre, promover a construção de latrinas com tecnologias e materiais locais e sem recurso aos apoios externos, e promover melhores prá ticas de higiene. Figura 13. Processo de Despertar numa aldeia O STLCE usa o estatuto Sem Defecação ao Ar Livre (SDAL) como o seu principal ponto de entrada para mudan ças mais amplas da comunidade em relação ao saneamento e higiene. Com o STLCE, o primeiro sucesso é medido através do estatuto SDAL, mas a sustentabilidade passa necessariamente por melhorar esse estatuto através da prá tica de melhores comportamentos de higiene (higiene das mãos, construção e uso de latrinas melhoradas, deposição correcta dos resíduos, melhoria das fontes de água, trata mento da água de beber, higiene dos alimentos, etc.). Para alcançar o estatuto SDAL, o STLCE usa quatro etapas dis tintas: i) pré-despertar onde uma comunidade é seleccionada e faz-se a recolha dos dados de base junto aos líderes; des pertar, em que a comunidade realiza a sua auto-avaliação da situação de saneamento, através de dinâmicas participati vas e que chegam à sua própria conclusão se querem mudar de comportamentos de higiene; pós-despertar, onde o acom panhamento e o apoio são fornecidos às comunidades que responderam bem às fases anteriores até se tomaram SDAL; e acompanhamento pós-SDAL em que apoia a comunidade a ter sustentabilidade ou seja a manter o seu estatuto SDAL e subir na escada do saneamento (SDAL +, SDAL ++). A experiência piloto de implementação da abordagem STCLE em Angola foi iniciada em 2008 e já abrangeu 11 províncias do País. As intervenções realizadas evidenciam ganhos e casos de sucesso, com um nível de eficácia de 18% em 11 províncias em 2015, e de 38% em 4 províncias (Bié, Cunene, Huíla e Moxico) em que o programa continua activo em 2019. Com a introdução do STLC, Angola está a marcar passos mais determinantes no sentido de se aumentar a cobertura dos serviços de saneamento e higiene rurais, que possam contribuir para erradicar a pobreza e promover o desenvol vimento sustentável do País. As avaliações realizadas ao programa STLC entre 2015 a 2018 e respectivos indicadores de progresso, constatam que persistem inúmeros desafios na sua consolidação nas pro víncias e nos municípios de implementação actuais, e na sua implementação à escala do País, nomeadamente: Ausência de política e orientação estratégica; Ambiente político-institucional frágil; Limitada alocação financeira; Capacidade técnica limitada para alargar a sua imple mentação; Sistema de monitorização e avaliação frágeis. Quadro de Políticas e Ambiente Institucional a) A Avaliação do quadro legal e institucional para o saneamento e higiene rural realizada em 2015, baseada nas dimensões do quadro abaixo, mostra-nos que em Angola o resultado de cada dimensão foi «Baixo», quando comparada com as avaliações concluídas noutros quatro países (que tinham quadros muito baixos, mas que em 4 anos fizeram avanços consideráveis). A ava liação alerta que embora o quadro de resultados angolano realce problemas graves no subsector do saneamento e da higiene rurais, muitos destes problemas poderiam ser reforçados e melhora dos em poucos anos por meio de intervenções cuidadosamente concebidas e orientadas, com apropriação da estratégia a todos os níveis de governo e financiamento alocado. Dimensões Índia HP Índia MP Indonésia Tanzânia Angola Política, estratégia e orientação Elevado Baixo Elevado Baixo Baixo Disposições institucionais Elevado Médio Médio Médio Baixo Metodologia progra mática Elevado Baixo Elevado Médio Baixo Capacidade de imple mentação Elevado Médio Elevado Médio Baixo Bens, serviços e infor mação Elevado Baixo Elevado Médio Baixo Financiamento e incen tivos Elevado Elevado Médio Baixo Baixo Rendibilidade Médio Baixo Médio Baixo Baixo Monitoração e avaliação Elevado Médio Elevado Baixo Baixo Resumo Elevado Médio Elevado Médio Baixo Tabela 5 Avaliação do Quadro Legal e Institucional do saneamento em Angola e com paração com outros 4 países. Andy Robinson 2015, UNICEF 2987I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 b) A ausência de política e orientação estratégica para o saneamento rural, tem condicionado o seu financiamento, que tem sido reduzido face às reais necessidades. Os programas de implemen tação do STLC têm sido amplamente financiados por doadores externos e ONG’s, com um foco geográfico e uma escala e âmbito limitados, e assim sendo, é difícil dimensionar ou manter a melhoria do saneamento rural a larga escala, sem financiamento adequado (Robinson, 2015). Os investimentos do Estado na água e saneamento têm ficado aquém do nível de 3,5% estabelecido internacionalmente para que os países da África Subsaariana possam alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030. O peso do orçamento do Sector de Água e Saneamento no OGE de 2016 foi de 2,1% (dos quais, 1,9% para o Subsector da Água e 0,2% para o Saneamento), 1,6% do OGE de 2017, e 1,9% no OGE de 2018. A UNICEF reporta que houve um decréscimo muito significativo nos investimentos na área de água e saneamento, marcado por um desequilíbrio em termos de investimento em saneamento em áreas urbanas e áreas rurais. Apesar do OGE 2018 indicar um aumento para os Sectores da Água, Higiene e Saneamento, passando de 1,6% do OGE de 2017 para 1,9% em 2018, e um reforço significativo do saneamento básico que passa para AKz: 3,9 Mil milhões, a maior parte dos investimentos em saneamento básico situam-se em Luanda (que recebeu AKz: 3 Mil milhões, 900 vezes mais comparado com 2017), o que significa que, para o resto do País rural, onde o acesso à água e saneamento é muito mais limitado, está reser vado um pequeno montante de AKz: 0,9 Mil milhões para o saneamento, dos quais, AKz: 0,8 Mil milhões estão alocados somente para três províncias (Bengo, Malanje e Lunda-Norte). A alocação para o Programa de Reabilitação dos Sistemas Urbanos de Água e Saneamento é de AKz: 144.5 Mil milhões (80,5% do orçamento para Água e Saneamento), enquanto o STLC, que tem tido um impacto muito positivo em termos de saneamento em zonas rurais (38% de eficácia em 4 províncias), tem um orçamento de apenas AKz: 90 milhões (0,1% do Orçamento para Água e Saneamento) e sofre uma dimi nuição de 15% quando comparado com 2017. Segundo metas internacionais, o Sector da Água deverá absorver 3,5% do orçamento para que os países da África Subsariana possam atingir os ODS 6. O Programa conjunto de monitoria da UNICEF/OMS calculou que Angola necessita investir 56 milhões de USD por ano para atingir o ODS 6.2 até 2030 (cerca de 3 milhões de USD por província). c) Utilizar o financiamento local para enfrentar as limitações financeiras foi considerado o método mais efectivo para dar solução às restrições financeiras para o saneamento rural em vários países do mundo. É decisivo que a implementa ção seja basicamente financiada pelo município, contando com as agências externas para desen volver capacidades, sistemas, fornecer apoio técnico e apoiar a implementação. d) A falta de recursos limita a capacidade de segui mento dos programas de STLC, quer a nível central pela DNA/MINAMB, quer a nível provincial e municipal. O processo de descen tralização e desconcentração dos serviços do Estado está em vigor no País há algum tempo, mas os municípios ainda deparam-se com mui tas dificuldades de gestão e de implementação de programas, sobretudo devido à ausência de uma efectiva descentralização financeira, o que compromete na prática a implementação de programas como o STLC. O compromisso do Executivo em reformular o modelo da organização local do Estado, para a gradual municipalização dos serviços, que possibilite aos municípios terem um melhor planeamento dos seus programas e projectos em função das suas necessidades e dos recursos a serem efectivamente disponibilizados e transferidos, e poderem receber a alocação directa desses recursos do Governo central, constitui uma oportunidade para a efectivação da planifica ção e orçamentação para o STLC, um exercício já iniciado nas Províncias do Bié, Moxico, Cunene e Huíla, com resultados positivos. Esta medida contribuirá significativamente para uma gestão mais descentralizada, eficaz e efi ciente dos recursos, aproximando os serviços da população, e ao mesmo tempo, mais justa a nível de respostas mais sustentáveis às assime trias territoriais e sociais. 2988 DIÁRIO DA REPÚBLICA e) A conflitualidade de papéis existente no Sector da Água e do Saneamento, com responsabilidades fragmentadas em todas as autoridades e níveis de Governo, aliada a uma fraca articulação entre os principais actores, coloca problemas de coor denação vertical e horizontal dos programas do sector. A fraca articulação é também visível com programas de outros sectores, que poderiam ser melhor integrados como forma de rentabilizar os recursos e melhorar a eficácia das intervenções. A inter-relação dos actores na implementação e monitorização do programa de STLC, quer a nível central, quer a nível provincial, e munici pal é muito fraca. Não existem mecanismos de coordenação consistentes em nenhum nível. A nível central, o Grupo de Trabalho Intersectorial criado em 2009 para coordenar o programa, não funciona. A nível provincial as Comissões Sem Defecação ao Ar Livre (SDAL) funcionam na sua maioria com uma a duas pessoas (o técnico da GPARSC ou DPAE, e a ONG implementa dora na província), e a liderança é assumida pela ONG contratada pela UNICEF para implemen tar o programa localmente. A nível municipal a grande maioria das Comissões SDAL, funcio nam com muitas dificuldades, derivadas de falta de apropriação do programa e de recursos para o seu acompanhamento. Contudo, existem casos de bom funcionamento derivadas de uma maior apropriação do programa pelas administrações municipais, e da alocação financeira para o pro grama (casos do Bié e Moxico, sendo que este último alocou cerca de 65 milhões de AKz: para a implementação do STLC em 9 municípios para o ano de 2018). Numa avaliação realizada em 201720 as autoridades tradicionais foram percebidas como as mais eficazes e com maior influência devido à sua vontade em terem comu nidades SDAL e a sua influência para outras comunidades vizinhas; seguindo-se das admi nistrações municipais com influência média, e o nível central como menos eficaz e com menor influência, devido à sua capacidade limitada de implementar e acompanhar o programa. Neste sentido faz-se necessária uma advocacia eficaz juntos aos vários níveis de governo, no sentido de aumentar o conhecimento, a apropriação e o financiamento do programa de STLC no País. f) O novo quadro de política nacional mostra melho rias, que priorizam o saneamento e o integram enquanto programa (no Programa do Governo 2017-2022, no PND 2018-2022), que constituem oportunidades do programa ser alargado à escala do País, desde que haja investimentos públicos adequados às reais necessidades, e directivas claras aos Governos Provinciais e às Adminis trações Municipais. Os vários programas de desenvolvimento existentes sob a liderança de vários ministérios (MINEA, MINSA, ME, MAT, MINFAMU) constituem oportunidades para um trabalho articulado de planificação e implemen tação conjunta, que podem melhorar a eficácia e eficiência das intervenções descentralizadas. Por exemplo, o programa de STLCE tem sido implementado em alguns municípios do País, conjuntamente com outros programas, como o programa Escolas Amigas da Criança liderada pelo MED, ou a municipalização da acção social (APROSOC) sob a liderança da MASFAMU, e ambas apoiadas pelo UNICEF. Implementação e Eficácia do Programa a) Os dados de Setembro de 2015 reportavam 229 aldeias e 219.785 pessoas livres de defecação ao ar livre em 7 províncias, com uma eficácia de 18%. Por falta de financiamento, após 2014, o programa não teve capacidade de monitorar o progresso realizado nas 7 províncias, excep tuando o caso de Bié, Cunene Huíla e Moxico que continuaram a implementação, e que devido a uma mudança de abordagem programática e metodológica deram claros sinais de sucesso. 20 Report of the CLTS Rapid Appraisal Protocol (C-RAP), UNICEF, 2017 2989I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 Províncias N.º Aldeias ODF N.º Aldeias Despertadas % de ODF segundo as Aldeias Despertadas População ODF Latrinas antes de despertar Latrinas tradicionais construídas após despertar Total latrinas existentes Latrinas melhoradas (construídas após despertar) Bié 118 327 36% 64.401 8.384 9.566 17.950 0 Cunene 15 305 5% 6.109 97 17.564 17.661 0 Huíla 15 204 7% 80.620 1.979 5.234 7.213 0 Moxico 48 104 46% 26.528 1.882 3.646 5.528 0 Benguela 7 84 8% 20.029 9.270 2.435 11.705 0 Cuanza-Sul 18 50 36% 15.744 4.848 3.039 7.887 0 Cuanza-Norte 0 39 0% 0 289 894 1.183 424 Malanje 8 92 9% 6.354 1.443 2.127 3.570 0 Namibe 0 22 0% 0 22 0 22 0 Uíge 0 9 0% 0 1.114 42 1.156 112 Huambo 0 16 0% 0 778 573 1.351 0 Total 229 1.252 18% 219.785 30.106 45.120 75.226 536 Tabela 6. Resultados do programa STLC, 2015, UNICEF Figura 14. Resultados do Programa STLC 2015-2018, UNICEF Actualmente o programa está reduzido a essas 4 provín cias (Bié, Cunene, Huíla e Moxico), e os dados de Julho 2018 indicam-nos que 125.361 pessoas em 162 comunida des estão livres de defecação ao ar livre nessas províncias, com uma eficácia de 41%. De 2014 a 2018 a eficácia do programa teve um aumento de 23%, o que evidencia ser pos sível alargar o programa à escala do País. O Município de Nharea, na Província de Bié, está muito próximo de ter a 1.a comuna Sem Defecação ao Ar Livre (SDAL) do País. Figura 15. Resultados do Programa STLC 2015-2016, UNICEF Figura 16. Resultados e Eficácia do STLC em 4 províncias 2015-2018, UNICEF O programa abrangeu 8.354 idosos, tendo identificado 2.896 famílias chefiadas por idosos, 5.893 famílias chefiadas por mulheres e 1.139 pessoas com deficiência e para uma intervenção mais focalizada nas suas necessidades. O programa contribui ainda para diagnosticar 52.603 crianças sem registo de nascimento e 34.852 com registo. Figura 17. Resultados de Equidade e Inclusão no STC, UNICEF, 2018 2990 DIÁRIO DA REPÚBLICA Para além disso, 36.490 alunos e 674 professores de 126 escolas participam no programa. b) O programa usa dois modelos principais de imple mentação — através do Governo (UNTSA e Comissões Provinciais e Municipais) e através das ONG’s. Este último modelo tem tido mais sucesso, devido à capacidade e experiência de implementação das ONG’s, e aos recursos dis ponibilizados na sua grande parte por doadores. Como já foi referido, os funcionários das admi nistrações locais que fazem parte das CSDAL vivenciam muitos constrangimentos para imple mentar o programa (falta de recursos, falta de engajamento das chefias), em parte devido à ausência de estratégia política e financiamento. c) A metodologia de implementação da abordagem STLC tem sido faseada, ou seja inicia-se com a construção de latrinas básicas e sistema de lavagem das mãos, e progressivamente vai-se introduzir novos elementos para que as comu nidades progridam na escada do saneamento — latrinas melhoradas, mesas para loiça, chim pacas melhoradas, buracos para a deposição de resíduos, tratamento da água de beber, etc. Uma abordagem faseada reconhece que usar insta lações sanitárias representa um primeiro passo para uma melhoria mais abrangente do sanea mento ambiental, e protege o processo SDAL ao proibir a utilização de subsídios para construção de latrinas, até que toda a gente deixe de defecar ao ar livre e comece a usar simples latrinas higié nicas (primeira fase). Esta deve ser o objectivo do governo a longo prazo. Numa segunda fase, incentiva-se os agregados familiares a construí rem instalações sanitárias mais duradouras e sustentáveis, estando o governo local disponível para apoiar e recompensar o bom comporta mento sanitário demonstrado durante a obtenção do estatuto SDAL e para estimular a obtenção do estatuto de «saneamento sustentável». A fase final visa levar a comunidade com saneamento sustentável, centrado na eliminação segura de dejectos e na lavagem das mãos com sabão, para um estatuto mais abrangente que inclui a gestão de resíduos sólidos e líquidos, a gestão segura de estrume animal e a protecção e análise da água fornecida. A abordagem faseada do desenvolvi mento sanitário recorre a recompensas SDAL, na forma de financiamento e apoio suplementa res, a fim de ajudar a modernizar as instalações sanitárias e os serviços sanitários a atingir o estatuto de saneamento sustentável (SDAL++). Esta abordagem incentiva alterações comporta mentais positivas: as comunidades que atingem o SDAL são recompensadas com apoio adicio nal e incentivadas a atingir níveis de serviço mais elevados; as outras comunidades observam este processo e compreendem que existem bene fícios atraentes na obtenção do estatuto SDAL. d) O orçamento utilizado para a implementação do programa foi mobilizado de doadores como a UE (assinado em Abril/2012 e terminado em Outubro/2014 com um valor de € 1,500.000.00 Euros); a Kimberly Clarck (USD 1 500 000) de 2015-2018. e) A avaliação do programa em 2014, concluiu uma baixa qualidade do STLC, devido sobretudo a um fraco acompanhamento das aldeias após adquirirem o estatuto Sem Defecação ao Ar Livre (SDAL). A partir daí, uma nova estraté gia programática e metodológica foi adoptada, baseada na perspectiva faseada e integrada que valoriza a qualidade ao invés da quantidade. Ou seja, consiste em despertar poucas aldeias ao invés de muitas, e conseguir que ela mantenha o estatuto Sem Defecação ao Ar Livre (SDAL) por muito tempo, e que a sua influência derivada do seu estatuto SDAL, se expanda para outras aldeias com Defecação ao Ar Livre (DAL)23. Consiste num processo contínuo de capacitação das autoridades tradicionais e líderes naturais para realizarem a monitoria participativa contí nua para que a população se em poder para a manutenção do seu estatuto SDAL e para actua rem como facilitadores para outras comunidades vizinhas que ainda estão DAL. O sucesso desta nova fase deriva igualmente do crescente número de municípios mais comprometidos em alocar 2991I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 recursos para a sustentabilidade do programa. Para tal, têm apostado muito na capacitação e na advocacia (foram formados 130 Técnicos e Administradores em Planificação e Orçamen tação do SLTC em 39 municípios, realizados vários seminários de trocas de experiências, e sessões de advocacia junto às Administrações Provinciais e Municipais). Figura 19. Resultados de capacitação em planificação e orçamento em 4 províncias, 2018 UNICEF Do exercício de planificação e orçamentação, 2 pro víncias alocaram fundos do seu orçamento municipal para implementar o programa. f) Alguns relatórios evidenciam um processo lento das aldeias atingirem o estatuto SDAL, uma certificação das aldeias variável sem uma uni formização, e uma monitoração inadequada dos resultados do STLC. Contudo, estes aspectos estão a ser melhorados no âmbito da consolidação do STLC nas 4 províncias acti vas de implementação (Bié, Cunene, Huíla e Moxico). É necessário reorganizar as Comissões Provinciais e Municipais num formato mais operacional e com directivas do topo para a base e capacita-las para o seu exercício; uniformizar os protocolos de implementação em todas as províncias e por todos os actores envolvidos, melhorar os procedimentos metodológicos e os materiais pedagógicos, e uniformizar o sistema de monitorização (em curso). Já existe expe riência acumulada e conhecimento suficiente do programa de STLC pelos implementadores nessas 4 províncias, capazes de constituírem boas práticas e modelos de sucesso a replicar pelo País. g) A falta de desenvolvimento do mercado de sanea mento em Angola limita a disponibilização de informação e de prestação de serviços para satisfação das preferências das comunidades. As conclusões sobre a cadeia de abastecimento de material sanitário e a procura dos consumidores (Robinson, Andy, 2015) evidenciam que a pro cura pelo saneamento e as preferências variam substancialmente no país. Algumas áreas, como o Kwanza Sul, estão familiarizadas com melhor tecnologia sanitária (lajes em betão e fossas com descarga directa) e dispostas a pagar por ela. No Bié os agregados familiares inquiridos foram os mais pobres e preferiram instalações sanitárias substancialmente mais baratas do que nas restantes províncias. Esta diferença pode exprimir o contexto e historial distintos do Bié, que originaram expectativas mais bai xas destas comunidades, e pode ter contribuído para o maior sucesso do STLC nesta província. Pode, todavia, reflectir igualmente o sucesso das intervenções de STLC em incentivar as pessoas a resolver os seus próprios problemas sanitários em vez de esperarem que o governo ou outros parceiros externos lhes ofereçam instalações sanitárias. De uma forma geral, o estudo conclui que as instalações sanitárias preferidas pela maioria dos agregados familiares rurais estão acima da sua capacidade financeira, logo são necessários esforços substanciais para reforçar a procura do saneamento e promover a melhoria das práticas sanitárias e higiénicas. O financia mento de material sanitário pode ser usado para impulsionar o mercado do material sanitário. Onde se adoptar uma abordagem faseada do desenvolvimento sanitário podem oferecer-se às comunidades certificadas como SDAL vales/ cupões de descontos para latrinas melhoradas, e descontos temporários nas latrinas, a fim de incentivá-las a modernizar as suas instalações sanitárias e a passar para o nível seguinte (aldeias com saneamento sustentável). Estes instrumen tos financeiros também ajudam a desenvolver o mercado sanitário ao estimular as pessoas a adquirir produtos e serviços aos fornecedores locais, ao levar ao aumento da procura e criando urgência em melhorar o saneamento. Sistema de Monitorização e Avaliação a) Não existe uma efectiva monitorização do STLC, o que limita a eficácia e eficiência do programa. A fraca monitorização prende-se com a falta de recursos e capacidades, associados aos modelos de governação existentes e a uma fraca apropria ção do programa de STLC a nível das chefias, sobretudo das Administrações Provinciais e Municipais. Uma monitoração fiável é essencial para o sucesso de programas em larga escala. Como recomendações iniciais para melhorar a monitoração: a abordagem faseada ao desenvol vimento do saneamento incentiva, por exemplo, o acompanhamento e a monitoria aos progressos segundo graus de saneamento, cada um dos 2992 DIÁRIO DA REPÚBLICA quais obedece a critérios de classificação que devem ser cuidadosamente monitorados e veri ficados. As avaliações estratégicas anuais são uma ferramenta importante para incentivar a monitoração. Uma avaliação anual do progresso dos alvos estratégicos exige que os governos locais e as agências de execução forneçam, no mínimo, actualizações anuais dos indicadores estratégicos determinantes. O envolvimento de funcionários superiores na avaliação estratégica, e a inclusão de visitas de campo para verificar o progresso relatado, incentiva uma monitoração mais fiável e sólida. É igualmente importante a utilização de dados sobre monitoração e avaliação. A realização periódica de eventos de partilha e aprendizagem, especialmente entre pares, (aprendizagem horizontal entre os Gover nos Locais) realça as realizações de outros intervenientes dotados dos mesmos orçamentos e recursos. A pressão dos pares (através da aná lise comparativa do desempenho) é muitas vezes um incentivo mais poderoso para a reforma e a melhoria do que a pressão do topo para a base. A sustentabilidade é o maior desafio do programa de Saneamento Total Liderada pelas Comunidades e Escolas. Apesar dos desafios reportados, as conquistas e as boas prá ticas, evidenciam que é possível aumentar a cobertura de saneamento em Angola, a um baixo custo, através da abor dagem do STLCE, desde que haja maior apropriação do programa pelas autoridades em todos os níveis de gover nação, uma alocação orçamental adequada, e uma melhoria técnica/metodológica do programa. Figura 20. Analyse FOFA does STLC 2993I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 II. Abordagens Comunitárias de Saneamento Total: uma Mudança de Paradigma para Maior Susten tabilidade Em linhas gerais, ao longo das últimas décadas, a pro gramação de saneamento e higiene passou de abordagens focadas em infra-estruturas, onde o Governo e os parcei ros de desenvolvimento eram os principais impulsionadores da mudança, para uma abordagem focada na mudança de comportamentos das próprias comunidades e na demanda destas para a melhoria do seu saneamento, onde o Governo e os parceiros de desenvolvimento apenas facilitam o pro cesso para que a comunidade faça a sua própria mudança, e onde o sector privado assume um papel maior na resposta às demandas da comunidade. Esta verdadeira mudança de paradigma, incluiu mudanças nas abordagens (de educação para promoção; de oferta para facilitação; de «hardware» para «software»; execução para encorajamento, etc.), e nos papéis e responsabilidades de todos os envolvidos, atri buindo um papel mais activo às comunidades e ao sector privado. Abordagem focada na mudança de comportamento ou Abordagem Comunitária de Saneamento Total, diferem da abordagem tradicional focada na construção de infra-estru turas (latrinas/casas de banho), nos seguintes aspectos: Abordagem Tradicional Abordagem Comunitária de Saneamento Total (ACST) Foco Construção de latrinas Acabar com a Defecação ao Ar Livre e Melhorar comportamentos de higiene (lavagem das mãos, deposição correta dos resíduos, tratamento da água de be ber, higiene da loiça e dos alimentos, currais para animais, etc.) Vários modelos, dependendo do poder de compra da família, dos materiais disponíveis, da qualidade dos solos, etc. Despertar a mudança de compor tamento através da conscientização dos efeitos nocivos de defecação, e dos be nefícios do uso das latrinas e comporta mentos adequados de higiene Tecnologia Modelo fixo Motivação Subsídio individual Financiamento Subsídio individual ini-cial para construção Subsídio como incentivo de mudança de comportamentos colectivos, ou para situações de extrema vulnerabilidade através de materiais de construção por exemplo. Focado no cumprimento do estatuto Sem Defecação ao Ar Livre (SDAL) e na subida na escada do saneamento (SDAL +, SDAL ++) Aldeias livres de defecação ao ar livre, e Mudança de comportamento susten tável Alto; Sustentável; a um custo menor Monitoria Focado no número de latrinas construídas Resultado Aumento no número de latrinas Impacto Insignificante; Pouco Sustentável; Alto custo Tabela 7. Comparação entre abordagem tradicional do saneamento e abordagem co munitária de saneamento total As Abordagens Comunitárias de Saneamento Total (ACST) são utilizadas por profissionais de saneamento de várias organizações, entre as quais UNICEF, e abrangem uma ampla gama de programas de saneamento baseados na comunidade. Compartilham o objectivo de eliminar a defe cação a céu aberto; estão enraizados na demanda e liderança da comunidade, focados na mudança de comportamento e normas sociais, e comprometidos com a inovação local. Os Elementos Essenciais da ACST formam uma estru tura de acção, proporciona uma base comum para o trabalho no sector, ao mesmo tempo que permitem uma ampla variação na forma como os programas são aplicados e traduzidos localmente. De entre estas abordagens estão o Saneamento Total Liderada pelas Comunidades (STLC), a Transformação Participativa de Higiene e Saneamento (Participatory Hygiene and Sanitation Transformation — PHAST), Saneamento Total liderado pelas Escolas (STLE), a Capacitação de Higiene e Saneamento Infantil (Child Hygiene and Sanitation Training — CHAST), o Marketing do Saneamento (Sanitation Marketing — SanMark), micro finanças de saneamento, entre outras. As abordagens de mudança de comportamento (como o STLC, PHAST, CHAST) devem ser combinadas em dife rentes contextos com abordagens de mercado, como o Marketing do Saneamento e as micro-finanças, para garan tir que as famílias que desejam mudar o seu comportamento possam comprar latrinas duráveis e desejáveis com diferen tes preços. Existem diferenças fundamentais de filosofia entre as abordagens em relação à percepção do indivíduo, família ou comunidade como um «beneficiário» ou como um «cliente». Essas diferenças não afectam apenas o potencial de combi nar ou sequenciar abordagens, mas também a capacidade de alcançar de forma equitativa os agregados familiares mais vulneráveis nas comunidades. As famílias devem ser per cepcionadas como clientes ou potenciais clientes, e apenas como beneficiários quando são identificadas como vulnerá veis e necessitam de apoio para realizarem a mudança de comportamento (construírem latrinas). A maioria dessas abordagens é altamente flexível na teoria e prática, o que indica um potencial de adaptação dependendo do contexto. Apesar das diferenças básicas na população e nas metas, as abordagens/estratégias podem e devem ser combinadas para atingir as metas/resultados finais. Quer o objectivo seja alcançar o estatuto SDAL ou um aumento na cobertura e nas vendas de latrinas, os profissio nais de todas as abordagens precisam, em última instância, que os indivíduos/comunidades ajam para que a intervenção seja bem-sucedida. A necessidade de participação da comunidade é o ponto forte e o foco de todas as ACST, mas as técnicas especí ficas de mudança de comportamento podem variar entre as abordagens. Contextos diferentes exigem o uso de dife rentes técnicas de mudança de comportamento, que podem ser melhor identificadas através de ferramentas de pesquisa formativa em comunicação para a mudança de comporta mentos, e de abordagens baseadas no mercado. Os elementos essenciais da ACST que têm orientado a estrutura programática do Saneamento Total Liderada pelas comunidades em muitas partes do mundo, incluindo Angola, são: 2994 DIÁRIO DA REPÚBLICA 1. O objectivo da ACST é alcançar 100% de comuni dades livres de Defecação ao Ar Livre (DAL) por meio de tecnologia acessível e apropriada a mudança de compor tamento. A ênfase das ACST reside no uso sustentável de instalações de saneamento, em vez de construção de infra estruturas de saneamento. O descarte seguro de fezes de bebés e crianças pequenas em latrinas ou casas de banho é essencial para alcançar o estatuto DAL. 2. As ACST dependem de um amplo envolvimento com diversos membros da comunidade, incluindo famílias, esco las, centros de saúde e estruturas tradicionais de liderança (sobas e regedores). 3. As comunidades lideram o processo de mudança e usam as suas próprias capacidades para atingir os seus objec tivos. O seu papel é central no planeamento e implementação do saneamento melhorado, tendo em conta as necessidades de diversos membros da comunidade, incluindo grupos vul neráveis, pessoas com deficiências, mulheres e meninas. 4. Os subsídios (financeiros ou equipamento de sanea mento) não devem ser concedidos directamente às famílias. Recompensas, subsídios e incentivos à comunidade só são aceitáveis quando estimulam acções colectivas em apoio ao saneamento total e facilitem o uso sustentável de instalações de saneamento e higiene. 5. As ACST apoiam as comunidades a determinarem por si mesmas que tipo de instalações sanitárias e de mate riais de saneamento funcionam melhor para elas, em vez de impor padrões. Agências externas fornecem orientação em vez de regulamentação. Assim, as famílias constroem as suas latrinas/casas de banho com base em materiais disponí veis localmente, usando a sua mão-de-obra e as habilidades técnicas de artesãos locais. 6. As ACST focam na capacitação local para viabilizar a sustentabilidade. Isso inclui a formação de facilitadores comunitários e artesãos locais, e o incentivo de activistas locais para programas liderados pela comunidade. 7. A participação do Governo desde o início — nos níveis local e nacional — garante a eficácia das ACST e o potencial da sua ampliação a uma escala maior. 8. As ACST têm maior impacto quando integram a pro moção da higiene no desenho do programa. A definição dos componentes de higiene deve sempre ser baseada no con texto local. 9. As ACST são um ponto de entrada para a mudança social e um potencial catalisador para uma mobilização comunitária mais ampla. Abordagens Comunitárias de Saneamento Total e o seu poder de criação de novas normas sociais As pessoas escolhem seguir uma norma social não necessariamente porque eles gostam, mas porque eles vêem que a maioria das pessoas comportam-se dessa maneira, e acreditam que eles mesmos devam se comportar da mesma maneira. Eles acreditam que as pessoas importantes para eles esperam que eles também se comportem dessa maneira. «Uma norma social é uma regra de comportamento a qual os indivíduos preferem conformar-se a ela, porque eles acreditam que, a maioria das pessoas da sua rede de relações/referência estão em conformidade com essa regra (expectativas empíricas), e a maioria das pessoas da sua rede de relações/referência acreditam que devem estar de acordo com a regra (expectativas normativas).» Font: Using social norms theory to strengthen CATS impact and sustainability, Therese Dooley, Louise Maule, and Michael Gnilo, in Sustainable Sanitation for All, 2017, CTLS Hub Investigadores do STLC chegaram a conclusão que a defecação ao ar livre não é uma norma social na maioria das comunidades. Se uma pessoa mora numa comunidade onde não existem latrinas, as pessoas simplesmente defecam ao ar livre, para satisfazer as suas necessidades fisiológicas. Esta repetição do comportamento cria um hábito e um cos tume, e não é necessariamente dependente de expectativas sociais. Uma pessoa defeca ao ar livre simplesmente por que é a solução aceitável e conveniente para a necessidade de defecar não tendo latrina, portanto, essa pessoa prefere continuar esta prática que se normaliza e torna-se costume (Dooley, 2010). Da consulta realizada nas comunidades, verificamos que o que pode ser uma norma social é o facto das pessoas não poderem ser vistas a ir defecar, ou seja todos acreditam que tem que se esconder para defecar, e por isso a mata é um local ideal. Esta norma foi identificada pelos agentes de ter reno do STLCE como um dos maiores entraves à construção de latrinas, visto que com a latrina o defecar passa a ser um comportamento mais perceptível pela comunidade. A ACST tem uma relação directa com a criação de novas normas sociais. O uso de latrinas por toda a comunidade, essa sim pode ser uma nova norma social. Ao iniciar o processo de despertar mostrando o que a defecação ao ar livre pode causar a todos, através de motivadores emocionais como o nojo, o desgosto, ou o orgulho, a comunidade chega a con clusão dos benefícios do uso da latrina e práticas de higiene. Então para as pessoas da comunidade tomarem a decisão de acabar com a defecação ao ar livre, ela tem que acreditar que as pessoas influentes da comunidade estão em confor midade com essa regra (expectativas empíricas), e a maioria das pessoas da sua rede de relações/referência acreditam que devem estar de acordo com a regra (expectativas normati vas). Portanto as pessoas são motivadas pela expectativa social e pela pressão social para usarem latrinas, que com o tempo vai-se tornando um costume. Por isso neste processo as sessões comunitárias quer positivas (como o reforço do comportamento dessa família) quer negativas (como man dar queimar as latrinas que não são de adobe - caso de um soba de uma aldeia no Moxico) são muito importantes para a criação da nova norma social. Assim, o trabalho com as lideranças locais (formais e informais) é um factor muito importante para o sucesso da abordagem. 2995I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 Os seguintes passos levam à criação de novas normas sociais: 1) Mudanças nas crenças e atitudes (despertar); 2) Decisão colectiva de mudar (plano de acção, moni toria participativa); 3) Acção coordenada para impor a mudança (sanções positivas e negativas); 4) Criação de uma expectativa normativa (certifica ção e reconhecimento social); 5) Reforço por uma mudança nas expectativas empí ricas (monitoria participativa pós SDAL). Através do processo de despertar (através das várias ferramentas participativas baseadas em motivadores emo cionais), da elaboração do plano de acção pela comunidade e do seu comprometimento, da certificação e do momento de celebração, da monitoria participativa realizada pelos lideres da aldeia, das sessões, dos incentivos, a nova norma social de uso das latrinas e memores práticas de higiene, vai-se criando e sedimentando. A relação entre a melhoria do saneamento e higiene e a saúde Figura 21. Ciclo de transmissão fecal-oral de doenças O ciclo de transmissão fecal-oral de doenças descreve as vias através das quais os contaminantes nas fezes humanas podem ser transferidos para um novo hospedeiro. As princi pais vias de transmissão, como acima demostrado na figura, são Fluídos, Dedos, Moscas e Campos, que vão parar direc tamente para a boca de um novo hospedeiro ou através de alimentos. As abordagens de promoção da higiene como o STLCE encorajam as comunidades a adoptarem práticas que possam ser barreiras à transmissão de doenças. Essas barreiras são classificadas em barreiras primárias (PB na figura) e barrei ras secundárias (SB na figura). As Barreiras Primárias (PB) são de 3 ordens: a eliminação segura das fezes através do uso de latrinas ou casas de banho, a lavagem das mãos com sabão em momentos chave, o consumo de água potável de fontes seguras. As Barreiras Secundárias (SB) podem ser a protecção dos alimentos que inclui a reutilização segura das águas residuais para a agricultura, a protecção da água para beber, a lavagem de alimentos crus antes do consumo, entre outras (a higiene da loiça por exemplo). Não existem dúvidas que o acesso a instalações sanitárias adequadas, a lavagem das mãos com água e sabão, e o con sumo de água de fontes seguras, devem ser a pedra angular das intervenções integradas no sector de água, saneamento e higiene, visto serem as mais eficazes para o controle da diarreia endémica (Laxminarayan et al., 2006). Estas inter venções não podem ser separadas, visto que dependem uma da outra para o combate das doenças infecciosas como a diarreia. 2996 DIÁRIO DA REPÚBLICA O adequado acesso à água, saneamento e higiene pode prevenir a morte de 5,5% de crianças menores de 5 anos (Prüss-Üstlün et al., 2014). O acesso à água, saneamento e higiene melhorados, combinada com outras intervenções como tratamento de reidratação oral e amamentação exclu siva, sugere que 95% das mortes por diarreia em crianças menores de cinco poderiam ser evitadas até 2025, como resultado de intervenções comprovadas (Bhutta et al., 2013). A OMS recentemente estimou que as conexões efica zes de esgoto reduzem em 69% as doenças diarreicas, em comparação com uma redução de 16% da melhoria do saneamento sem esgoto (WHO, 2014). Três estudos recentes do impacto da melhoria do saneamento na diarreia estima ram uma média de diminuição de 32-36% (Fewtrell et al., 2005; Waddington et al., 2009; Caimcross et al., 2010). Calcula-se que factores ambientais, incluindo a falta de acesso a água e saneamento e más práticas de higiene, podem ser responsáveis por metade de toda a desnutrição (Blossner & de Onis, 2005; Prüss-Üstlün & Corvalan, 2006; Victora & Fali, 2008; Banco Mundial, 2008). A doença diarreica pode afectar o estado nutricional de uma criança, consequências associadas à saúde e socioeco nómicas. Um estudo de múltiplos países descobriu que 25% do atraso no crescimento em crianças com menos de dois anos pode ser devido a cinco ou mais episódios de diarreia (Checkley et al., 2008). A exposição a longo prazo de pató genos fecais também pode explicar parcialmente disfunção entérica ambiental (Humphrey, 2009). Estima-se que 25% da desnutrição seja atribuível a cinco ou mais episódios de diarreia antes dos 24 meses de idade (intervalo de confiança [IC]. 8-38%) (Checkley et al., 2008). O impacto positivo da melhoria do saneamento e higiene na saúde tem repercussões em outras áreas: produtividade e economia, ambiente (qualidade do ar, dos solos e das fontes de água), educação, entre outras. O STLCE tendo como objectivo melhorar o saneamento e higiene na comunidade tem vários benefícios: Figura 22. Beneficios do STLC III. Visão e Missão A Visão da Estratégia Nacional de Saneamento Total Liderada pelas Comunidades e Escolas é Adopção de sanea mento adequado e comportamentos de higiene melhorados por 100% das comunidades que contribua para o desenvol vimento socioeconómico do País. A Missão da Estratégia Nacional de Saneamento Total Liderada pelas comunidades e Escolas em Angola é Assegurar que todos os angolanos e todas as angolanas tem acesso ao saneamento e higiene melhorados, e possam viver num ambiente limpo e saudável. 2997I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 Figura 23. Relação entre o ODS 6 e outros ODS O progresso na área da água potável, saneamento e higiene é essencial para a realização de outros Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, como a redução da pobreza e acesso universal aos serviços básicos (Metas 1.1 e 1.2); a eliminação de todas as formas de desnutrição (Meta 2.2); a eliminação das mortes infantis evitáveis, a luta contra doen ças tropicais negligenciadas e doenças transmitidas pela água, e a realização da cobertura de saúde universal (Metas 3.2, 3.3, 3.8 e 3.9); a provisão de ambientes de aprendizagem seguros e inclusivo (objectivo 4a); a eliminação da violên cia contra mulheres e meninas e a redução da desigualdade entre os sexos (Metas 5.2 e 5.4); a garantia de habitação ade quada, segura e acessível para todos (Meta 11.1) e a redução das mortes causadas por catástrofes (Meta 11.5). A ENSTLCEA ao pretender responder aos compromis sos assumidos pelo Governo a nível nacional e internacional, e ao estar alinhado com esses programas, pretende criar as bases políticas, institucionais e operacionais para a efec tiva implementação do STLCE à escala do País, de forma a contribuir para a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável do País. Princípio de Programação e Intervenção Figura 24. Princípios de Programação e Itervenção do STLC 2998 DIÁRIO DA REPÚBLICA Responsabilidade e Transparência O saneamento é um direito humano, documentos de polí tica nacional e internacional reconhecem que todos devem ter acesso a um ambiente limpo e condições aceitáveis de saneamento enquanto garantia de direitos humanos. Deve ser da responsabilidade do Estado empregar recursos sufi cientes e medidas equitativas e justas que permitam o gozo do saneamento adequado como um serviço público. Para tal faz-se necessário em primeiro lugar uma vontade política para visibilizar o saneamento enquanto serviço público de primeira necessidade, e aumentar o investimento público para o saneamento. Deve ser obrigação do Governo Central elaborar legisla ção apropriada que garanta a efectiva implementação legal da respectiva Estratégia, assim como garantir a transparecia na sua implementação e gestão dos seus recursos financei ros. Deve ser igualmente obrigação do Governo Central estabelecer mecanismos de financiamento da Estratégia e encorajar o sector privado e parceiros de desenvolvimento a participar dele, e os Governos Locais a alocarem fundos no seu orçamento anual para a implementação local do pro grama STLCE. O Governo Central, Provincial e as Administrações Municipais devem garantir que hajam recursos humanos suficientes e capacitados para implementar a Estratégia. Participação a Todos os Níveis O STLCE é uma abordagem comunitária e como tal a participação é o seu motor e a base do seu sucesso. A parti cipação deve ser a todos os níveis, da base para o topo e do topo para a base. A comunidade sendo o responsável pelo seu saneamento local devem participar activamente para manter um estatuto rumo ao saneamento total. Assim, deve se garantir que extractos diferentes da população (mulheres, homens, jovens, idosos, crianças, pessoas com deficiência, os líderes, os mais pobres) participam no processo de pré despertar, despertar e pós despertar, e que haja um equilí brio na composição dos Grupos de Água e Saneamento da aldeia, e sobretudo nos processos de tomada de decisão. Participação sem tomada de decisão não é participação efec tiva, e não garante o empoderamento social. Ao nível comunal, os Administradores e a sua equipa devem estar informados e participar activamente no pro cesso localmente, assim como no nível municipal, que a planificação e orçamentação deve envolver técnicos das várias repartições e ser o mais participativo possível, a implementação e avaliação do programa deve ser igualmente participativa, envolvendo técnicos de várias repartições de forma a garantir a transversal idade e o aumento da eficácia devido a intervenções conjuntas que podem ser rentabiliza das. A nível provincial as várias direcções devem participar do processo de planificação, implementação e avaliação do programa, que será partilhado com o nível central, em que todos os Ministérios envolvidos possam participar da pla nificação anual da Estratégia e a sua respectiva avaliação através da CNST liderada pelo MINAMB. Equidade e Inclusão Os mais pobres, incluindo as pessoas com deficiência, as mulheres chefes de família, os idosos sofrem mais com a falta de acesso ao saneamento, o que impacta negativamente a sua condição de pobreza. Assim, devem ser privilegiados nas intervenções, visto que o saneamento ajuda a melhorar outros indicadores sociais (nutrição, saúde, frequência esco lar, acesso ao rendimento, entre outros) e contribuir para a diminuição da pobreza e aumento da sua qualidade de vida. Neste sentido deve-se mapear as pessoas mais vulneráveis da aldeia percebendo o seu grau de vulnerabilidade e a inter venção necessária; facilitar a participação e a inclusão para que esses grupos estejam representados no Grupo de Água, Saneamento e Higiene (GASH), usar processos de tomada de decisão participativos que permitam o envolvimento activo de mulheres e homens, jovens, idosos, pessoas com deficiência no programa e nas actividades; envolver esses grupos em todas as fases do programa incluindo a monito ria e avaliação. Orientação para Resultados e Maximização de Recursos A Estratégia conta com um Quadro Lógico contendo Objectivos, Resultados, Actividades e Indicadores, que deve ser seguido para a planificação anual da intervenção e para medir os resultados da sua implementação. Com vista à maximização de recursos, e à eficácia do programa STLCE, mas também de outros programas sociais de luta contra a pobreza, é necessária uma acção intersec torial coordenada para melhorar o acesso ao saneamento e higiene rurais, através da partilha de responsabilidades e recursos entre vários Ministérios, entre diferentes níveis de Governo, e outras partes interessadas fora do Governo, de forma a ter resultados mais eficazes. Para tal, faz-se necessá rio uma planificação a nível central, provincial e municipal entre os diversos actores, de forma a não repetir interven ções, a articular recursos e maximizar recursos. Investir num Grupo de Trabalho da CNST a nível central composto pelos Directores Nacionais é muito importante para garan tir essa articulação e maximização de recursos. O mesmo a nível provincial e municipal em que as várias direcções dos Governos Provinciais e Repartições Municipais devem articular-se para uma intervenção multissectorial, que res ponde às necessidades da população e aos desafios sentidos pelo País. 2999I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 IV. Abordagem Programática Figura 25. Visão e Objectivos da ENSTLCE 2018-2030 Figura 26. Quadro de Objectivos e Estratégias Especificas da ENSTLCE 2018-2030 3000 DIÁRIO DA REPÚBLICA OE1: Melhora o ambiente institucional e práticas de governança e liderança para a implementação do STLCE. Articulação Interinstitucional Visto que a melhoria do saneamento e higiene rurais tem impacto em várias áreas do desenvolvimento como a saúde, nutrição, educação, rendimento, governança local, etc., a responsabilização pela realização progressiva do direito ao saneamento deve ser compartilhada por várias instituições do Governo como um todo. É necessária uma acção intersectorial coordenada para melhorar o acesso ao saneamento e higiene rurais, atra vés da partilha de responsabilidades e recursos entre vários Ministérios, entre diferentes níveis de Governo, e outras par tes interessadas fora do Governo, de forma a ter resultados mais eficazes. Assegurar o compromisso político de alto nível a uma iniciativa intersectorial para o saneamento e higiene rurais é essencial e urgente para a criação de bases para a implemen tação da Estratégia. Uma parceria de sucesso entre as fronteiras sectoriais requer a participação activa e boa vontade de todos os par ceiros. O compromisso político dos Ministérios parceiros pode ser reforçado por formalizar a parceria, num memo rando de entendimento ou outro documento legal que defina objectivos compartilhados e as principais responsabilidades de cada parceiro. A articulação interinstitucional para o saneamento rural, requer acções específicas como: i. Criar uma Comissão Nacional de Saneamento Total (CNST) para a coordenação desta Estratégia; ii. Estabelecer um quadro de responsabilização que defina as responsabilidades de cada instituição governamental e outras partes interessadas, aprovado pelas partes; iii. Estabelecer protocolos de parcerias entre as várias instituições que compõem a CNST; iv. Elaborar um plano de comunicação e advocacia, que envolve estratégias específicas para cada um dos parceiros; v. Divulgar a Estratégia nos diferentes níveis de Governo, e outras partes interessadas fora do Governo; vi. Realizar advocacia para criar bases políticas para a aprovação da Estratégia a nível nacional e a alocação de financiamento para a sua implemen tação; vii. Capacitar os elementos das Comissões a nível central, provincial e municipal (CNST, CPST e CMST) na abordagem metodológica do STLCE, em planificação e orçamentação para o STLCE, comunicação e advocacia, em gestão de progra mas, monitoria do programa; viii. Discutir e aprovar a Estratégia: i) Pelos principais parceiros da CNST; ii) Pelos Governos Locais; iii) Conselho de Ministros; iv) pelo Parlamento Angolano. ix. Articular o STLCE com outros programas secto riais através da elaboração de planos conjuntos com objectivos comuns. Quadro de Actores e Responsabilidades 1. O Governo Central tem a responsabilidade e lide rança em relação à regulação do Sector do Saneamento Rural, ou seja elaborar e legislar a presenta Estratégia; estabelecer mecanismos de financiamento da Estratégia, e encorajar o sector privado e parceiros de desenvolvimento a participar do mesmo, e os Governos Locais a alocarem recursos para o STLCE; definir papéis e responsabilidades dos actores-chave em concertação com estes; coordenação da implementação, capacitação e monitoria. A coordenação intersectorial do saneamento rural pode trazer mudanças reais e ser mais eficaz se partilhar recursos. Os vários Ministérios do Governo Central (MINAMB, MINSA, MED, MAT, MASFAMU, MINFIN) têm responsabilidades parciais para com o programa STLCE, visto que o mesmo contribui para a sua missão e as suas metas. Para tal deve ser criada uma Comissão Nacional de Saneamento Total (CNST) liderada pelo MINAMB para a coordenação da presente Estratégia, e haver um quadro de responsabilidades claro sobre os papéis e a liderança de cada um. Esta discussão deve ser feita ao mais alto nível, pelos Directores Nacionais dos Ministérios parceiros que irão compor a CNST, tendo como base a orien tação contida nesta Estratégia. Após discussão os Directores Nacionais farão chegar as propostas aos Secretários de Estado e Ministros para aprovação. Este quadro de responsa bilidades deve guiar a elaboração dos Termos de Referencia da CNST. Esta Comissão deve ser devidamente aprovada pelo Executivo através de legislação própria. 2. O Governo Provincial tem a função de coordena ção da implementação do programa STLCE a nível local, capacitação e monitoria através da Comissão Provincial de Saneamento Total. Para tal deve em primeiro lugar criar um Programa Intermunicipal de Saneamento Total Liderada pelas Comunidades e Escolas de forma a maior eficiência dos recursos. Deve orientar as Administrações Municipais na implementação do programa partilhando recursos e arti culando dois ou mais municípios, realizando advocacia do programa junto às administrações municipais para imple mentarem o programa, capacitando-as e apoiando-as na implementação e monitorizando o seu trabalho de forma contínua. 3. As Administrações Municipais são as organizações de linha de frente responsáveis pela implementação do programa STLCE junto às aldeias. A sua força reside na proximidade com as comunidades e famílias que precisam de serviços melhorados de saneamento. Elas são as imple mentadoras do programa nas aldeias através da Comissão Municipal de Saneamento Total. As antigas Comissões Sem Defecação ao Ar Livre a nível municipal (CMSDAL) devem ser reformuladas, com uma nova abordagem baseada na abordagem faseada e integrada de intervenção, e com uma estrutura mais operacional, que diminua a burocra 3001I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 cia e aumente a eficácia da intervenção. Assim a proposta de mudança de Comissão Sem Defecação ao Ar Livre para Comissão de Saneamento Total vai em linha com a abor dagem de saneamento total que define o programa STLCE, que ultrapassa a mera construção de latrinas e apoie as comunidades a subirem na escada do saneamento através da melhoria da higiene e do saneamento ambiental. Devem fazer um mapeamento dos técnicos e animadores locais com experiência em STLCE, educação para a saúde ou afins de forma a ter uma bolsa de competências para implementar o programa. A capacitação anual e a capacitação em exercí cio (na prática) são as pedras basilares para sustentabilidade da metodologia. Um trabalho de capacitação em exercício contínuo deve ser feito junto aos líderes (sobas), de forma a engajá-los e empoderá-los para o processo, sobretudo de pós despertar. 4. As operadoras/empresas de água e saneamento a nível provincial, são responsáveis pela operação e manuten ção das fontes de água e a utilização do Modelo de Gestão Comunitária. Para tal devem ter participar na Comissão Provincial de Saneamento Total (CPST), de forma a haver uma articulação entre os programas de abastecimento de água, integrando o acesso à água ao acesso ao saneamento. 5. O sector privado tem um papel central no forne cimento de bens e serviços de saneamento para apoiar a subida da população na escada do saneamento. No entanto, este contributo decisivo do sector privado só ocorre quando houver protocolos específicos com o Governo, incentivos e recompensas por parte deste (parcerias público-privado). Este só é plenamente eficaz quando existe regulamentação apropriada, de forma que recomenda-se que esta seja estu dada enquanto mecanismo de apoio ao saneamento rural, e seja uma proposta de discussão pelos Governos Central e Provinciais. Por outro lado o sector privado pode apoiar o programa através da responsabilidade social (por exem plo com materiais necessários para a construção de latrinas melhoradas). 6. Organizações Não-Governamentais (ONG’s) e Organizações de Base Comunitárias (CBO’s) têm um papel central na implementação, monitoria, e advocacia do programa de STLCE, com base na sua experiência acumu lada na prestação de serviços nesta área. As ONG’s com conhecimento do terreno e experiência a nível provincial ou municipal devem ser aproveitadas sempre que possí vel como parceiras de implementação das Administrações Municipais, as responsáveis pela implementação do pro grama nas aldeias e bairros. Para tal, os Governos Provinciais, através da CPST, devem apoiar os Municípios no processo de selecção e contratação da ONG parceira sobretudo para apoiar a implementação. A CPST pode orçamentar anual mente a contratação dos serviços de uma ONG parceira para apoiar um determinado número de municípios e aldeias na implementação do programa (dentro da linha orçamental do programa 3.3.3 saneamento básico). 7. As Autoridades Tradicionais e as Lideranças Naturais são a alavanca do programa, os responsáveis pela mobili zação comunitária, capacitação da população, monitoria participativa para manter o estatuto SDAL, e subir na escada do saneamento. Devem ser activamente engajados desde o início do processo, através da Criação de um Grupo de Água, Saneamento e Higiene da Aldeia (GASH), e através de um trabalho contínuo de mobilização, motivação (através de incentivos) e capacitação dessas lideranças. 3002 DIÁRIO DA REPÚBLICA A estrutura institucional de implementação da Estratégia e os quadros de responsabilidade que se seguem foram ela borados tendo como base as competências da Administração Local do Estado do Decreto Presidencial n.º 20/18, de 29 de Janeiro. Tabela 8. Quadro de Responsabilidades da Implementação do STLCE a Nível Central Nível Competências MinistérioInstituição Direcções & Serviços Papel/Responsabilidade na Estratégia STLCE Governo Central Comissão Nacional de Saneamento Total Aprovação da Estratégia Financiamento Capacitação Coordenação intersectorial Apoio técnico Monitoria e Avaliação MINAMB Coordenador DNA UNTSA DSA DEA Coordena a implementação da Estratégia a nível do Governo Central (através da CNST) Mobiliza e articula os actores intersectoriais para a coordenação conjunta da Estratégia Advoga para a aprovação e financiamento da Estratégia Cria e gere mecanismos de financiamento Mobiliza financiamento Capacita actores a nível central e provincial Apoia Tecnicamente Monitoriza e Avalia MINFIN DNOL Participa na CNST Aloca financiamento para a implementação da ENSTLCE no OGE Aloca verbas para os municípios implementarem a ENSTLCE Cria opções de financiamento para o saneamento Mobiliza financiamento para o FNS MAT Participa na CNST Dá directivas aos Governos Provinciais para implementarem a Estratégia Integra o STLCE nos Termos de Referência dos ADECOS, e mobiliza os ADECOS para imple mentarem o STLCE nas aldeias Advoga para a aprovação e financiamento da Estratégia MINEA DNA Participa na CNST Directiva aos GPEA para implementarem a Estratégia a nível local Articula o acesso à água nas comunidades com o saneamento: monta furos de água e sistemas de manutenção, e implementa o MOGECA nas aldeias Advoga para a aprovação e financiamento da Estratégia MINSA DNSP Participa na CNST Dá directivas às GPS para implementarem a Estratégia a nível local Mobiliza os ADECOS e técnicos de saúde para implementarem o STLCE nas aldeias Advoga para a aprovação e financiamento da Estratégia Aloca recursos ao STLCE para implementação conjunta (educação sanitária) MED DNASEDNEG Participa na CNST Dá directivas às GPE para implementarem a Estratégia a nível local Mobiliza as escolas para implementarem o STLCE Advoga para a aprovação e financiamento da Estratégia e criação de linha financeira para me lhorar saneamento e higiene nas escolas Aloca recursos ao STLCE para implementação conjunta (promoção da saúde escolar) MASFAMU DNPF Participa na CNST Dá directivas às GPASEG para implementarem a Estratégia a nível local Mobiliza os CASI e os seus activistas para implementação conjunta com o STLCE nas aldeias Advoga para a aprovação e financiamento da Estratégia Aloca recursos ao STLCE para implementação conjunta (APROSOC, por exemplo) UNICEF e ou tros parceiros de Desenvolvi mento WASH Educação Nutrição Saúde C4D Participa na CNST Apoio Técnico à CNST Mobiliza recursos para o apoio técnico à implemen tação da ENSTLCE Advoga para a aprovação e financiamento da Estratégia 3003I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 Tabela 9. Quadro de Responsabilidades de Implementação do STLCE a Nível Provincial Nível Competências Direcções & Serviços Papel/Responsabilidade na Estratégia STLCE Governo Provincial Comissão Provincial de Saneamento Total Coordenação: Plano de Acção Provincial Financiamento Capacitação Apoio Técnico Monitoria Governador Autorizar o Programa STLCE no Plano Provincial Anual Criar um programa intermunicipal de Saneamento Total Liderada pelas Comunidades e Escolas de forma a maior eficiência dos recursos Alocar recursos para a implementação do programa STLCE no orçamento anual da província Dar orientações de implementação do programa de STLCE a nível provincial e municipal Reportar periodicamente dados sobre o programa ao Ministério do Ambiente e outros Ministérios parcei ros Gabinete do Vice Governador para a Área Técnica e Infra-Estruturas Coordenador Executivo Orientar a coordenação do programa de STLCE a nível provincial Monitorizar as necessidades dos municípios em termos de saneamento, e os resultados do programa nos municípios, para apoiar na coordenação do programa Participar na planificação e orçamentação provincial do programa Advogar junto ao Governador para a alocação de financiamento para o programa no orçamento provincial Advogar junto aos Administradores Municipais para a implementação do programa e alocação de recursos para o efeito Gabinete de Estudos e Planeamento (GEPE) Planificar e orçamenta o STLCE e integra o programa no plano provincial a ser aprovado pelo Governador Articular com a Coordenação Técnica da CPST para identificar os resultados, e as necessidades Gabinete de Ambien te, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitários (GARSC) Coordenador Técnico Liderar a Equipa Técnica da CPST na planificação e coordenação das actividades Realizar advocacia junto ao Governo Provincial (sessões do GP, reuniões com Vice e Governador), e junto às Administrações Municipais para engajarem no programa e alocarem financiamento Capacitar os Facilitadores Municipais e os Técnicos Provinciais e Municipais em metodologias do STLCE (formação de facilitadores, planificação e orçamentação para o STLCE) Identificar as necessidades dos municípios em termos de saneamento junto às CMST Planificar e orçamenta o STLCE junto ao GEPE e integra o programa no Plano Provincial a ser aprovado pelo Governador Apoiar tecnicamente as CMST Identificar parceiros provinciais que podem apoiar o programa (empresas ou ONG’s), propõe e negoceia formas de parceria Monitorizar o trabalho das CMST e dos Facilitadores Municipais Certificar as aldeias SDAL e verifica o processo de monitoria Gerir em articulação com as CMST a base de dados a nível provincial Reportar periodicamente dados sobre o programa ao Governador, Vice-Governador e demais parceiros locais e a nível central Empresa Provincial de Águas (EPA) Participar na CPST Realizar advocacia junto ao Governo Provincial (sessões do GP, reuniões com Vice e Governador), e junto às Administrações Municipais para engajarem no programa e alocarem financiamento Identificar as necessidades dos municípios em termos de água junto às CMST Apoiar tecnicamente as CMST na implementação e gestão de sistemas de água comunitários Monitorizar o trabalho das CMST e dos Facilitadores Municipais Certificar as aldeias SDAL e verifica o processo de monitoria Gabinete Provincial de Saúde (GPS) Participar na CPST Realizar advocacia junto ao Governo Provincial (sessões do GP, reuniões com Vice e Governador), e junto às Administrações Municipais para engajarem no programa e alocarem financiamento Capacitar os Facilitadores Municipais e os Técnicos Municipais em metodologias do STLCE (formação de facilitadores, planificação e orçamentação para o STLCE) Identificar as necessidades dos municípios em termos de saneamento e higiene junto às CMST Apoiar tecnicamente as CMST Articular outros programas com o STLCE (intervenção conjunta) Monitorizar o trabalho das CMST e dos Facilitadores Municipais. Certificar as aldeias SDAL e verifica o processo de monitoria Gabinete Provincial da Educação (GPE) Participar na CPST Realizar advocacia junto ao Governo Provincial (sessões do GP, reuniões com Vice e Governador), e junto às Administrações Municipais para engajarem no programa e alocarem financiamento Capacitar os Facilitadores Municipais e os Técnicos Municipais em metodologias do STLCE - (formação de facilitadores, planificação e orçamentação para o STLCE) Identificar as necessidades dos municípios em termos sociais e equidade do género junto às CMST Apoiar tecnicamente as CMST Articular outros programas com o STLCE (intervenção conjunta) Monitorizar o trabalho das CMST e dos Facilitadores Municipais Certificar as aldeias SDAL e verifica o processo de monitoria Gabinete de Acção Social e Equidade do Género (GPASEG) Participar na CPST Realizar advocacia junto ao Governo Provincial (sessões do GP, reuniões com Vice e Governador), e junto às Administrações Municipais para engajarem no programa e alocarem financiamento Capacitar os Facilitadores Municipais e os Técnicos Municipais em metodologias do STLCE (formação de facilitadores, planificação e orçamentação para o STLCE) Identificar as necessidades dos municípios em termos de saneamento e higiene nas escolas junto às CMST Apoiar tecnicamente as CMST e escolas na implementação do STLCE Articular outros programas com o STLCE (intervenção conjunta) Monitorizar o trabalho das CMST e dos facilitadores municipais Certificar as aldeias SDAL e verifica o processo de monitoria 3004 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 10. Quadro de Responsabilidades de Implementação do STLCE a Nível Municipal Nível Competências Direcções & Serviços Papel/Responsabilidade na Estratégia STLCE Administração Municipal Comissão Municipal de Saneamento Total Coordenação: plano de acção municipal Financiamento Capacitação Implementa ção: plano de acção e facilita ção do processo de STLCE Monitoria Administrador/ Administrador Adjunto Coordenação Executiva do programa a nível municipal Orientar a coordenação do programa de STLCE a nível municipal Monitorizar as necessidades das comunas em termos de saneamento, e os resultados do programa nas comunas e aldeias Dar directrizes para a planificação e orçamentação municipal do programa Autorizar o Programa STLCE no plano municipal anual Alocar recursos para a implementação do programa STLCE no orçamento anual Dar orientações de implementação do programa de STLCE a nível municipal Advogar junto ao Governador Provincial para a alocação de financiamento para o programa no orçamento municipal Advogar junto aos Técnicos Municipais para a implementação e monitoria do programa e alocação de recursos para o efeito Partilhar relatórios de progresso e indicadores com o nível provincial e central GEPE Planificar e orçamenta o STLCE e integra o programa no plano municipal a ser aprovado pelo Administrador Articular com a Coordenação Técnica da CMST para identificar os resultados, e as necessidades Ambiente, Água e Saneamento Básico Coordenação Técnica Muni cipal do Pro grama Realizar advocacia junto ao Administrador e Vice- Administrador para engajarem no programa e alocarem financiamento Identificar as necessidades das comunas e aldeias em termos de água, saneamento e higiene Elaborar o plano de acção e orçamento anual junto com o GEPE Apoiar tecnicamente a criação e a acção dos Grupos de Água, Saneamento e Higiene das aldeias (GASH) Identificar Animadores e Líderes Naturais que podem apoiar o programa Capacitar os Técnicos Municipais, Animadores e as Lideranças Naturais e formais para a implementação do programa nas aldeias Articular com o GEPE e a elaboração do plano e orçamento anual do STLCE Orientar o processo de contratação de apoio técnico na implementação (ONG) junto ao Gabinete do Adminis trador Coordenar a CMST e lidera as tarefas de cada um dos técnicos Facilitar a criação de Grupos de Água, Saneamento e Higiene nas aldeias Facilitar e apoia o processo de STLCE de escolha das aldeias e escolas, e o pré-despertar Apoiar as actividades de mobilização social, despertar e monitoria pós despertar nas aldeias, bairros e localida des Pré-certificar as aldeias e articula o processo de certificação com o Gabinete de Ambiente, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitários (GARSC) a nível provincial Monitorizar o trabalho dos GASH periodicamente Gerir em articulação com os animadores os dados a nível comunal, e das aldeias Elaborar os relatórios e encaminha-los para a Comissão Provincial Reportar periodicamente dados sobre o programa ao Administrador, Técnicos e demais parceiros locais Saúde Participar na CMST Capacitar os Animadores e Líderes das Aldeias no STLCE Participar no diagnóstico de necessidades dos municípios em termos de saneamento e higiene Apoiar tecnicamente o processo de pré-despertar, despertar e pós- despertar nas aldeias Articular outros programas de saúde com o STLCE (intervenção conjunta), de forma a rentabilizar recursos Monitorizar o trabalho de STLCE nas aldeias e dos Líderes e Animadores Pré-certificar as aldeias SDAL e verifica o processo de monitoria Educação Participar na CMST Elaborar o plano de acção e orçamento anual junto com o GEPE Capacitar os Professores e Gestores para implementarem o STLCE Participar no diagnóstico de necessidades das escolas em termos de saneamento e higiene Apoiar tecnicamente o processo de pré-despertar, despertar e pós- despertar nas escolas Articular outros programas educativos com o STLCE (intervenção conjunta), de forma a rentabilizar recursos Monitorizar o trabalho de STLCE nas aldeias e dos Líderes e Animadores Pré-certificar as aldeias SDAL e verifica o processo de monitoria Acção Social Participar na CMST Elaborar o plano de acção e orçamento anual junto com o GEPE Capacitar os Animadores e Líderes das Aldeias no STLCE Participar no diagnóstico de necessidades dos municípios em termos de saneamento e higiene Apoiar tecnicamente o processo de pré-despertar, despertar e pós- despertar nas aldeias Articular outros programas de acção social com o STLCE (intervenção conjunta), de forma a rentabilizar recursos Monitorizar o trabalho de STLCE nas aldeias e dos Líderes e Animadores Pré-certificar as aldeias SDAL e verifica o processo de monitoria 3005I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 Tabela 11. Quadro de Responsabilidades de Implementação do STLCE a Nível da Aldeia Nível Competências Pessoas Papel/Responsabilidade na Estratégia STLCE Aldeia Grupo de Água, Saneamento e Higiene/ ou Comissão de imple mentação do STLCE Mobilização comunitária Facilitação de despertar e pós despertar Apoio na construção de infra-estruturas sanitárias Monitoria participativa Soba/Autoridade Tradicional - Identificar as necessidades da aldeia em termos de água, saneamento e higiene e colecta dados de base junto às famílias Mobilizar a aldeia para participar no despertar Colaborar na elaboração do plano de acção e monitoriza a sua implementação Criar o Grupo de Água, Saneamento e Higiene da aldeia (GASH), contendo pessoas de diversos extractos sociais, género e situação de deficiência Coordenar o GASH Identificar Animadores e Líderes Naturais na aldeia que podem apoiar o programa Facilitar e apoia o processo pós-despertar na aldeia através da monitoria participativa Coordenar o Grupo e distribui tarefas aos seus membros (de apoio na construção, mobilização social, monitoria e outras) Organizar a aldeia para a Pré-certificação e certificação Organizar o processo de pré-certificação e envia para a CMST Apoiar periodicamente na recolha de dados na aldeia Mobilizar outras aldeias próximas para o processo Líder Religioso Director da Escola - Participar activamente no GASH Identificar as necessidades da escola em termos de água, saneamento e higiene e colecta dados de base junto às famílias Colaborar na elaboração do plano de acção e monitoriza a sua implementação Mobilizar os alunos e alunas para participar no despertar Facilitar o despertar e realiza acções periódicas educativas na escola Identificar Animadores e Líderes Naturais na escola e aldeia que podem apoiar o programa. Facilitar e apoia o processo pós despertar na aldeia através da monitoria participativa Apoiar periodicamente na recolha de dados na escola e aldeia Mobilizar outras aldeias próximas para o processo Professor Mulher Líder - Participar activamente no GASH Identificar as necessidades da aldeia em termos de água, saneamento e higiene e colecta dados de base junto às famílias Colaborar na elaboração do plano de acção e monitoriza a sua implementação Mobilizar moradores para participar no despertar Mobilizar moradores para participar em reuniões periódicas de monitoria Identificar Animadores e Líderes Naturais na escola e aldeia que podem apoiar o programa Facilitar e apoia o processo pós despertar na aldeia através da monitoria participativa Apoia periodicamente na recolha de dados na escola e aldeia Mobiliza outras aldeias próximas para o processo Homem Líder Jovem líder Pessoa com deficiência Chefe de família mulher Chefe de família homem Protocolos de Parceria e Legislação A formalização legal de alguns instrumentos faz-se necessária para a implementação do programa de STLCE a todos os níveis de governação, e deve ser um dos primei ros passos. Considerando que «compete aos órgãos de Administração Central responsável pelo sector a definição de políticas gerais e de linhas orientadoras para a sua concretização», e o artigo 1.º do DP 20/18, de 29 de Janeiro que afirma que «sempre que necessário podem ser aprovados regimes específicos dedicados à estruturação de regime geral de des concentração e articulação de uma competência específica ou de um sector especifico» o MINAMB pode propor a aprovação do quadro de competências dos diversos níveis de Governo na implementação da Estratégia, enquanto pro grama descentralizado. 3006 DIÁRIO DA REPÚBLICA Os juristas do MINAMB e dos Ministérios parceiros devem ser contactados e envolvidos em grupos de trabalho no âmbito da CNST, no sentido de darem parecer jurí dico sobre os tipos de protocolos de parceria realizar entre os Ministérios e as Instituições que fazem parte Comissão Nacional de Saneamento Total (CNST), assim como decre tos ou outros instrumentos jurídicos a serem elaborados para a efectiva aprovação da Estratégia pelo Executivo. Tabela 12. Exemplos de Protocolos Necessários para Formalizar a ENSTLCE a Nível Central Exemplo de Protocolos Necessários Partes Objectivo do Protocolo MINAMB, MINSA, MINEA, MED, MAT, MASFAMU Operacionalizar a Estratégia de STLCE através da criação da Comissão Nacional de Saneamento Total (CNST) para coordenar a Estratégia a nível nacional, com responsabili dades específicas de cada ministério na implementação da Estratégia MINAMB e MAT Operacionalizar o programa de STLCE a nível provincial e municipal através do apoio do MAT com directivas específi cas para Os Governos Locais, e da integração do STLCE no trabalho dos ADECOS MINAMB e MINSA Operacionalizar o programa de STLCE a nível municipal através da integração do STLCE no trabalho dos técnicos de saúde, e dos ADECOS Articulação do STLCE com progra mas/projectos do MINSA como o Projecto de informação comunitária e educação para a saúde, com o Programa de melhoria da saúde materno-infantil e nutricional MINAMB e MINEA Operacionalizar o programa de STLCE a nível municipal através da articulação do STLCE com programas/projectos do MINEA como o Projecto Água para Todos ou outro projecto de abastecimento de água e saneamento no meio rural e peri-urbano. Sendo a componente água essencial para o saneamento e higiene, faz-se necessário articular os dois programas de forma que a intervenção nas aldeias seja mais eficaz MINAMB e MED Operacionalizar o programa de STLCE a nível municipal e das escolas através da articulação do STLCE com pro gramas/projectos do MED como o Projecto EAC-DNEG, Prevenção de doenças DNASE, RRD-DNASE; Temas transversais/competências para a vida Comunicação e Advocacia O fraco engajamento político e institucional foi repor tado como um dos maiores entraves a implementação do programa à escala do País. Sem um compromisso político de alto nível para a aprovação desta Estratégia e a alocação necessária de financiamento para a sua implementação, ao nível do Executivo, o programa de STLCE continua a seguir o modelo de intervenções subvencionadas em pequena escala, não desejável por não ter sustentabilidade, e por não atingir a meta de melhorar saneamento ambiental como forma de reduzir as doenças de origem feco-orais e o índice de pobreza nacional. Esperar que as comunidades assumam o controlo total sobre como lidar com a sua situação de saneamento deficiente é irrealista, sem apoio às comunidades. Sendo o saneamento um bem público, os Governos a nível central, provincial e municipal deverão integrar o STLCE enquanto programa em planos existentes ou futuros, e garantir financiamento para a sua implementação de forma a apoiar as comunidades a faze rem progressos na sua situação de saneamento e higiene. A integração do programa 3.3.3 Saneamento Básico no Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022, representa um compromisso importante da parte do Governo de Angola para melhorar o saneamento ambiental, e representa uma forma dos Governos Provinciais e as Administrações Municipais alocarem fundos para o STLCE através da planificação e orçamentação do programa nos seus orçamentos anuais. Da mesma forma que se «desperta» as comunidades para acabarem com a defecação ao ar livre, mudando a cons ciência da comunidade em relação ao saneamento, deve-se também «despertar» os líderes governamentais (em todos os níveis — central, provincial e municipal) para presta rem mais atenção e investirem mais em saneamento como um bem básico com impacto directo no desenvolvimento de outras áreas chave (saúde, educação, economia). Este processo de influência junto aos Governos Central, Provincial e Municipal é realizado através de um plano de comunicação e advocacia, que integre a vertente de mobili zação social de parceiros, de advocacia, e de comunicação para a mudança de comportamentos. Advocacia é definida como o processo de gerir estra tegicamente informações e conhecimento para mudar e/ ou influenciar políticas e práticas que afectam a vida das pessoas (particularmente os menos favorecidos) Font: Advocacy Sourcebook, WaterAid/WSSCC, 2003 3007I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 A Advocacia é uma ferramenta importante para construir o compromisso político e ajudar os Governos Nacionais e Locais a estabelecer prioridades para o saneamento e higiene. Advocacia envolve seleccionar e organizar infor mações para criar um argumento convincente e, em seguida, entregar o argumento através de vários canais interpessoais e de média. A Mobilização Social é o processo de reunir parcei ros de vários sectores para consciencializar da importância da Estratégia e programa de STLCE. O processo mobiliza parceiros em diferentes níveis da sociedade que podem con tribuir com recursos e serviços para implementar o programa de STLCE, fortalecer a participação da comunidade em prol da sustentabilidade do STLCE, e para tomar decisões trans parentes e responsáveis. A mobilização social constitui uma base sólida para a advocacia e a comunicação eficiente do programa. O Programa de Comunicação é o processo de identificar, segmentar e direccionar mensagens ou programas de capa citação específicos para grupos e públicos específicos. A comunicação é transmitida através de um mix de canais, que envolve canais de comunicação interpessoais (comunica ção porta a porta, reuniões, jangos, etc. através de materiais pedagógicos: jogos, brochuras, banda desenhada etc.); tra dicionais (dança, teatro, contos populares etc.) e meios de comunicação de massa (rádios comunitárias, TV). Para elaborar um Programa de Comunicação consis tente faz-se necessário em primeiro lugar elaborar um estudo Comportamentos, Atitudes e Práticas (CAP) em Saneamento e Higiene. Este estudo permite a identificação do nível de conhecimentos, atitudes e das práticas/compor tamentos da população em matéria de saneamento e higiene, que por sus vez, irá informar o programa de comunicação sobre as crenças e normas sociais existentes, sobre os com portamentos alvo que a comunicação deverá focar para cada público-alvo. Este Plano de Comunicação e Advocacia deve ser lide rado pela Comissão Nacional de Saneamento Total através de uma assistência técnica na matéria, e seguir uma metodo logia específica de advocacia: A abordagem de comunicação deve ser centrada nos benefícios (o que vão ganhar com isso) e centrada nas con sequências (o que perdem com a defecação ao ar livre e saneamento deficiente), e os motivadores devem ser econó micos, sociais, emocionais, etc. A advocacia realizada pelo programa a nível provincial e sobretudo municipal nos últimos anos teve um efeito efi caz no engajamento institucional, e alocação de verbas (caso do Moxico por exemplo) apesar de não ter sido planeada de acordo com um quadro metodológico de advocacia. Contudo, é necessário que a advocacia seja planeada e articulada no seio das várias Comissões de implemen tação (CNST, CPST, CMST). O Plano de Comunicação e Advocacia deve resultar como produto da capacitação dos elementos das comissões a nível central, provincial e municipal. 3008 DIÁRIO DA REPÚBLICA Entrevista à Amélia Masseca Jordão, ex. Coorde nadora da Comissão Provincial Sem Defecação ao Ar Livre do Moxico «A advocacia do programa STLC é a pedra basilar para o seu sucesso» Como se interessou por este programa? Qual a sua importância? «Desde 2013 quando comecei a participar no programa enquanto Directora Provincial do Território, Urbanismo e Ambiente do Moxico, interessei de imediato por esta meto dologia de Saneamento liderada pelas comunidades, por perceber que o programa era realmente uma solução para o problema de saneamento que estávamos a viver. Percebi que o programa era mais do que a simples construção de latrinas, traz uma visão mais ampla do saneamento, foca também na melhoria de comportamentos de higiene como a lavagem das mãos, o manuseio dos resíduos sólidos, o tratamento da água de beber, entre outros, muito importantes para a saúde pessoal e ambiental; o programa tem ainda uma valência de capacitação comunitária muito importante, ao fazer a comu nidade reflectir sobre a sua situação de saúde e bem-estar, e serem eles próprios a elaborar a sua análise e o seu plano de acção, e implementarem o seu próprio plano, desenvolvem outras competências de liderança e acção comunitária neces sárias no desenvolvimento comunitário.» Qual foi o seu contributo ao programa? Que resulta dos ajudou a alcançar? Tive a missão de reactivar o programa que tinha sido lan çado em 2010 e foi um desafio muito grande, mas muito encorajador por ver algum tempo depois que as comunida des diziam ter menos doenças, menos diarreia por exemplo. Revitalizamos a Comissão e fizemos uma campanha junto ao Governo Provincial. Aproveitávamos as sessões ordiná rias do Governo da Província onde estavam todos, desde dos directores aos governadores, para mostrar os benefí cios do programa de STLC. Elaboramos um fundamento sólido, mostrando que este tinha um custo muito reduzido face aos seus resultados/benefícios. Para além disso sempre que possível falávamos do programa nas reuniões com os técnicos, e fazíamos a questão do STLC constar nos relató rios de actividades provincial. Foi assim que foi-se tornando conhecido pelos colegas e pelo Governador. Em 2015 após o fim do projecto, sentimos a necessidade de alocar verbas do orçamento da província para continuar a implementar o programa no Moxico, mas não sabíamos como fazê-lo. A PIN e a UNICEF deu-nos formação sobre planificação e orçamentação para o STLC, e foi assim que consegui mos montar um orçamento após uma semana de formação. Infelizmente estávamos em Outubro, e era tarde para inse rir esse orçamento no orçamento da província para 2016. No ano seguinte voltamos a realizar o mesmo exercício e conse guimos fundamentar a proposta e envia-la para ser aprovada pelo Governador, que nos autorizou a realizar a sua inscri ção no orçamento para 2017, e conseguimos alocar 6 mil milhões de AKz para continuar as actividades. Em 2017 vol tamos a realizar o mesmo exercício e conseguimos alocar no orçamento 3 mil milhões de AKz: para 2018. Este trabalho contudo, foi um produto de muita sensibili zação das chefias e dos colegas para conhecerem o programa e acreditarem nele. Portanto acredito que a advocacia do programa STLC é a pedra basilar para o seu sucesso. Nós fizemos e conseguimos!» Capacitação De forma a uma melhor articulação interinstitucional, deve ser elaborado um Plano de Capacitação dos Membros das Comissões a Nível Central, Provincial e Municipal (CNST, CPST e CMST), que devem ser capacitados pelo menos em 5 áreas chave: i. Abordagem metodológica do STLCE; ii. Planificação e orçamentação para o STLCE; iii. Comunicação e advocacia para o STLCE; iv. Gestão de programa de STLCE; v. Monitoria e Avaliação do programa de STLCE. Já existe uma capacidade instalada dos implementado res do programa (MINAMB, UNICEF, PIN, LWF, ADRA, CPSDAL, CMSDAL) para organizarem e facilitarem for mações para a CNST, as CPST e as CMST nas áreas i, ii, iv e v. Para a área iii. Comunicação e Advocacia, deve ser analisada se existe esse potencial no âmbito dos implemen tadores, caso contrário é necessário uma assistência técnica especializada. Os Seminários de troca de experiência e os Workshops técnicos já são usuais no programa, e tem modelos bem organizados pelos implementadores do programa, pelo que será fácil a sua replicação. Contudo é necessário mapear os profissionais existentes e as suas competências de forma a ter uma bolsa de formadores nas diversas áreas do programa. Apenas mapeando as competências nacionais consegue-se perceber com o que se pode contar e quais as assistências técnicas necessárias. 3009I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 Articular o STLCE com programas intersectoriais Apesar do STLCE já estar alinhado com alguns progra mas sectoriais, de forma a uma maior eficácia e eficiência do programa, é necessário um trabalho mais articulado entre o STLCE e os programas sectoriais com objectivos similares ou que se cruzam de alguma forma com o sanea mento (por exemplo que contribuam para os objectivos do STLCE ou vice versa), como por exemplo o programa 3.3.1 Expansão do Abastecimento de Água nas Áreas Urbanas, Sedes de Município e Áreas Rurais liderado pelo MINEA, o programa 1.2.8 Acção Social, Saúde e Desporto Escolar liderado pelo MED, o programa 1.1.4: Valorização da Família e Reforço das Competências Familiares e o Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza 2018-2022 entre outras. Visto que cada um dos Ministérios que lideram cada um desses programas farão parte da Comissão Nacional para o Saneamento Total (CNST), o MINAMB deve organizar ses sões de trabalho com cada parceiro e com todo o grupo da CNST para discutir as estratégias de articulação dos progra mas a nível central e a nível local (nos que se aplicam), de forma a elaborar um plano conjunto de intervenção. A implementação da Estratégia de STLCE pretende reforçar o conceito da municipalização da execução atra vés de uma intervenção local, coordenada a nível central. Assim esse plano conjunto de intervenção deve ser elabo rado em primeiro lugar pelo nível local que implementa, e só após com o nível central que coordena, analisando as pos sibilidades de intervenção conjunta e de partilha de recursos entre os programas, através das lideranças da CPST e a da CMST. Os Governos Provinciais devem apostar em progra mas intermunicipais de STLCE. 3010 DIÁRIO DA REPÚBLICA A liderança do programa STLC é a chave — Administradora da Nharea, Maria Lúcia Chicapa Desde 2013, o Município da Nharea trabalha para a melhoria da situação de água, saneamento e higiene da população. No comando das acções está a Administradora Municipal Maria Lúcia Chicapa, que lembra como era a situação antes do programa de Saneamento Total Liderada pelas comunidades começar a ser desenvolvido: «Algumas famílias já tinham latrinas, mas não eram latrinas melhoradas, e a maior parte das famílias preferiam sempre defecar nas matas. Agora, com este programa de Saneamento Total Liderada pelas Comunidades, elas pró prias assumem-se como líderes do programa. Até porque, para construir uma latrina não é necessário material con vencional, as comunidades utilizam material local, que são adobes, paus, capim. Dependendo da capacidade da famí lia pode, às vezes, meter as chapas. Então eles próprios já ganharam esse hábito » 3011I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 O programa começou a ser implementado na Nharea, na Comuna da Gamba, depois alargou-se pela Sede e as Comunas de Kayeye e Dando. «Em 2014, na perspectiva de que o projecto teria um fim, foi realizado um encontro, com o apoio da organização People in Need, para capaci tar os quadros locais e as Administrações Provinciais para encontrar uma forma de enquadrar no orçamento as acções a serem realizadas nas comunidades no quadro do STLC», relembra a administradora. «Tivemos algumas sessões de formação de planificação e orçamentação para o STLC no município e consegui mos enquadrar no nosso orçamento do combate à pobreza e à fome e desenvolvimento local uma fatiazinha que seja, embora essa mesma fatia tenha sofrido dificuldade», acres centa Lúcia Chicapa. Para a administradora, contudo, «a vontade de fazer valer o projecto falou mais alto do que as dificuldades encontradas.» Impactos O principal impacto do programa STLC na Nharea foi a promoção da saúde, na avaliação da administradora. «Neste projecto a população participa com os meios locais que são os paus, os machados, as catanas, instrumentos que a própria população tem, por isso é um projecto sem grandes custos, mas com um impacto enorme. É importante que as comuni dades percebam a importância desse projecto, que intervém em várias áreas para melhoria da higiene da comunidade. Às vezes as pessoas passavam perto da comunidade no tempo de chuva e sentia-se aquele cheiro que vinha da mata, e hoje já não se verifica», exemplifica. Lúcia Chicapa afirma que o trabalho vai continuar até que todas as aldeias do município alcancem a certificação SDAL (Sem Defecação ao Ar Livre) e Nharea está muito próxima dessa meta. «Nós achamos que as boas práticas são para serem replicadas. Os senhores administradores como nós temos essa orientação de incentivar as comunidades rurais a continuar a construção das latrinas, a melhorar a higiene da comunidade, as áreas de onde tiram água». «É verdade que não há nenhum trabalho que não tenha dificuldade, se não existisse a dificuldade não haveria desen volvimento, porque a dificuldade serve de ponto de partida para estruturar um novo projecto. Tenho certeza de que esta mos num bom caminho», conclui. OE2: Garantir o financiamento sustentável para o STLCE O impacto das más condições de higiene e saneamento na vida das populações e na degradação do ambiente e nos seus recursos (terra, fontes de água, ar) fazem com que o investimento no saneamento e na promoção da higiene sejam responsabilidades públicas. Existe um benefício público decorrente da melhoria do saneamento e higiene. Estudos indicam que todos os custos de abastecimento de água e saneamento são benéficos, com um retomo esti mado de 5 USD por cada 1 USD investido. Resultados sugerem que atingir a meta dos ODS de saneamento é eco nomicamente mais favorável do que a meta da água, com um retomo global de USD $ 9 para o saneamento, compa rado a USD $ 4 por água, por cada USD $ 1 investido. Isso se deve ao maior impacto na saúde do investimento em saneamento e na redução de custos de saúde e benefícios de produtividade. O financiamento eficaz do saneamento é um factor chave para o sucesso de uma abordagem faseada para o desenvolvimento do saneamento rural, cria incentivos para comunidades rurais e famílias investirem em saneamento e melhorarem a sua higiene, e encoraja o progresso mais rápido e sustentável para níveis mais altos de serviço. O OGE enquanto instrumento de distribuição finan ceira dos recursos do Estado aos seus sectores públicos é uma forma de materializar o direito ao saneamento, com um impacto directo na vida das crianças e famílias angolanas, e influencia nos indicadores de desenvolvimento do País. Assim, o MINAMB enquanto líder da Estratégia a nível do Governo Central deve anualmente realizar o exercício da orçamentação anual do programa de saneamento básico inscrito no PDN 2018-2022, e remeter ao MINFIN junta mente com uma nota técnica de fundamentação. Um plano de advocacia bem estruturada deve prever acções específicas para esse fim junto ao MINFIN, MINPLAN e MAT. Face a um decréscimo muito significativo nos inves timentos em saneamento no OGE 2018, o Saneamento Liderada pelas comunidades, que tem um retomo maciço do investimento para o saneamento rural, sofreu uma queda de 15% em 2018, depois de quase duplicar de 2016 para 2017. Ainda é uma quantia muito pequena de 90 milhões de AKz, dos quais 87Mln atribuído ao Ministério do Ambiente e 3Mln à Província do Moxico. Marcado por um desequi líbrio em termos de investimento o saneamento em áreas urbanas e áreas rurais (a maior parte dos investimentos em saneamento básico situam-se em Luanda que recebeu AKz 3 mil milhões, 900 vezes mais comparado com 2017), para conseguir atingir as metas nacionais e internacionais de saneamento, Angola necessita investir pelo menos 3,5% do seu OGE no saneamento para responder ao acordo de Ngor. O Programa conjunto de monitoria da UNICEF/OMS calculou que Angola necessita investir 56 milhões de USD por ano para atingir o ODS 6.2 até 2030 (cerca de 14 mil milhões de Kwanzas). Baseando-se nestas projecções reali zadas por economistas do Programa de Água e Saneamento do Banco Mundial, estima-se que em Angola para melhorar o saneamento e a higiene de cerca de 9 635 037 habitantes em meio rural (Censo 2014) é necessário um investimento de USD 65 518 251,6 (cerca de 16 mil milhões de Kwanzas por ano, um investimento de USD 6,8 por pessoa, cerca de AOA 1.740 por pessoa). 3012 DIÁRIO DA REPÚBLICA Visto que o acesso à água e ao saneamento é menor no meio rural, onde a população é mais pobre (58% da popu lação pobre está no meio rural), e que existe um grande desfasamento entre os investimentos realizados no sector de água e saneamento, em que a maior parte tem sido alo cada na melhoria de sistemas de água, em áreas urbanas, os investimentos no Sector da Água e do Saneamento reque rem uma gestão mais equilibrada, de forma a contribuir para a redução da pobreza em territórios e populações mais vulneráveis. Um estudo recente do Banco Mundial mostra que para os países de renda média-baixa como o caso de Angola, o saneamento básico irá custar ao Estado USD 4,7 por ano por pessoa residente no meio rural (contra USD 9,9 por pessoa residente em meio urbano, um pouco mais elevado devido ao maior custo com as infra-estruturas). Um nível mais ele vado de serviço de saneamento (gerido de forma segura) irá custar USD 12,1 por pessoa rural, e USD 12,4 por pessoa urbano. Em relação à higiene é o serviço com menor custo, sendo que para pessoa residente em meio rural custa USD 2,1 por ano, e pessoa residente em meio urbano tem um custo de 1,9 por ano. Tabela 13. Projecções do Banco Mundial para Angola atingir o ODS 6.2 até 2030 Acabar com a Defecação ao Ar Livre por ano (em USD) Serviço Básico de Saneamento por ano (em USD) Higiene por ano (em USD) Total por população (sem ou com serviço) para todos os serviços Atingir a população sem serviço 2015-2030 17 000 000,00 188 000 000,00 6 000 000,0 211 000 000,00 Manter a população com serviço 2015-2030 39 000 000,0 41 000 000,00 9 000 000,0 89 000 000,00 Total por serviço 56 000 000,0 229 000 000,0 15 000 000,00 300 000 000,00 Baseando-se nestas projecções realizadas por economis tas do Programa de Água e Saneamento do Banco Mundial, e projecções de crescimento populacional do INE (perto de 11 milhões de pessoas rurais em 2018, e 15,5 milhões em 2030) estima-se que em Angola para melhorar o saneamento e a higiene em 2019 é necessário um investimento de USD 73 milhões/ano (cerca de AOA 18 bilhões por ano). Visto que o acesso à água e ao saneamento é menor no meio rural, onde a população é mais pobre (58% da popu lação pobre está no meio rural), e que existe um grande desfasamento entre os investimentos realizados no Sector de Água e Saneamento, em que a maior parte tem sido alocada na melhoria de sistemas de água, em áreas urbanas, os inves timentos no Sector da Água e do Saneamento requerem uma gestão mais equilibrada, de forma a contribuir para a redu ção da pobreza em territórios e populações mais vulneráveis. Apostar em Evidências Económicas do Saneamento Para convencer o Governo Central, Provincial e as Administrações Municipais a investirem mais em sanea mento é necessário realizar advocacia através de informações sólidas baseadas em evidências da economia do saneamento, sobre as perdas económicas pelo não investimento no sanea mento, e os retornos do investimento para o País, província e município. As perdas económicas derivadas do saneamento são prin cipalmente impulsionadas por óbitos prematuros, o custo do tratamento de cuidados de saúde, o tempo perdido no trata mento e para encontrar acesso a instalações de saneamento, a baixa produtividade. A poluição resultante da eliminação e tratamento inadequados das águas residuais e das lamas fecais domésticas também afectam os recursos hídricos e os ecossistemas. Ao mesmo tempo, as lamas fecais e as águas residuais podem fornecer recursos valiosos (água, nutrientes e energia) e oportunidades económicas, especialmente em áreas urbanas e em ambientes com escassez de água. Em Angola não existem estudos sobre a economia do saneamento, focada no custo-benefício, mas seria de todo recomendável a elaboração de um Estudo da Economia do Saneamento, primeiro para que haja evidencias se investir no saneamento rural é eficaz, do ponto de vista económico, e para que funcione como uma ferramenta de advocacia política, para convencer o Governo a investir mais no sanea mento perante evidências dos seus benefícios económicos. Capacitação em Planificação e Orçamentação para o STLCE Utilizar o financiamento local para enfrentar as limi tações financeiras foi considerado o método mais efectivo para dar solução às restrições financeiras para o sanea mento rural em vários países do mundo (Robinson, 2015). É decisivo que a implementação seja basicamente finan ciada pelo município, contando com as agências externas para desenvolver capacidades, fornecer apoio técnico na implementação. Já existe uma experiência de planificação e orçamentação para o STLC, que deve ser continuada e melhorada, com um plano de acção e um cronograma desen volvido pelas Comissões Provinciais em articulação com as Comissões Municipais SDAL. Planos de Intervenção e Orçamentos a Nível Provincial e Municipal Os elementos da CPST e da CMST juntamente com os técnicos responsáveis pelos Gabinetes de Estudos e Planeamento (GEPE) provinciais e municipais devem ser capacitados em planificação e orçamentação para o STLCE 3013I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 no início do programa, para que cada província e municí pio planifique a sua intervenção, elaborando um plano de trabalho com metas claras, actividades, responsabilida des e orçamento. As metas/indicadores do plano dependem do estudo prévio de caracterização dos municípios esco lhidos para intervenção (ver Anexo Caracterização dos Municípios). Já existem modelos de Caracterização dos Municípios, Plano de Actividades e de Orçamentos pro vinciais e municipais que podem ser usados. Este exercício deve ser realizado pelo menos 2 meses antes da directiva do Governo Central e Provincial da orçamentação anual, de forma que o plano e o orçamento estejam prontos para integrar a planificação e o orçamento do município e da pro víncia. A equipa que elaborou o plano e o orçamento deve preparar uma fundamentação que a acompanhe, e remeter ao administrador municipal (caso dos municípios) e ao governo provincial (caso da província) para respectiva aprovação. Este processo terá que ser devidamente acompanhado pela CPST e CMST, de forma a dar resultados. O plano e orçamento provincial dependem por sua vez da compilação dos planos e orçamentos municipais respec tivos. Todo este trabalho deve ser acompanhado por acções de advocacia junto aos Governadores e Administradores Municipais a nível local. Tabela 14. Objectivos e Indicadores a seguir na Implementação de um Programa Municipal de STLCE Objectivo Indicador Fontes de Verificação Riscos e Assunções Mobilizar as comunidades do Município para melho rarem a sua condição de higiene e saneamento São capacitados pelo menos x agentes comunitá rios e técnicos STLCE por ano Relatórios de actividade, Registos de formações Os agentes comunitários e técnicos estão moti vados e interessados no programa São activadas e/ ou monitorizadas pelo menos x comunidades por semana, num total mínimo de x comunidades por ano Relatórios de actividade, Registos oficiais de actividades de campo As comunidades estão interessadas e compro metidas com o programa O número de famílias sem latrina nas comuni dades despertadas diminui pelo menos em 50% em cada ano O número de famílias, chefiadas por mulheres solteiras ou viúvas, com latrina aumenta pelo menos em 50% em cada ano Registos oficiais de actividades de campo, registos da evolução das comunidades Não existência de desastres naturais (cheias, secas, etc....) O Governo de Angola continua a suportar o programa, técnica e financeiramente O Gover no provincial e as Administrações Municipais compreendem o programa, engajam-se e alocam financiamento O número de famílias, chefiadas por idosos, com latrina aumenta pelo menos em 50% em cada ano O estatuto Sem Defecação ao Ar- Livre (SDAL) é atingido por pelo menos 30% das comunidades despertadas em cada ano Registos oficiais de actividades de campo, registos da evolução das comunidades Pelo menos uma visita e reunião bimensal são realizadas entre a CPST e a CMST Actas de reunião Pelo menos 1 visita de 3 em 3 meses é realizada nas aldeias SDAL pela CMST Registos oficiais de actividades de campo Opção de Financiamento para o Saneamento a) Fundo Nacional de Saneamento (FNS) como meca nismo público eficaz de mobilizar recursos e de gerir o financiamento para o saneamento. O FNS pode ser alimentado por várias fontes de finan ciamento, entre os quais programas do Governo que tem intervenções de saneamento como resultado, como o Programa 3.3.3 saneamento básico, o Programa Integrado de Luta Contra a Pobreza Local, o Programa de Combate à Cólera e à Malária, entre outros; o Fundo Nacional do Ambiente também pode ser uma opção de finan ciamento através do GEF ou outros doadores, em que 5% desse fundo deverá reverter a favor do programa STLCE, visto que o saneamento ambiental é essencial para a protecção dos ecos sistemas e do clima; taxas pagas pelos serviços de saneamento urbano de áreas mais abastadas; doadores externos (UNICEF, OMS, GEF, EU); sistema de empréstimo (BM, BAD, JICA, entre outros); parcerias com empresas nacionais, entre outros. Deve ser realizado um Estudo de Viabilidade do Fundo, acompanhada por uma Estratégia de Mobilização de Recursos e de Gestão para o FNS. Estima-se que para atingir a meta de saneamento até 2030 em Angola, seja necessário entre 14 a 16 mil milhões de Kwan zas por ano (projecções do Banco Mundial, 2016 e do Programa de monitoria UNICEF/ OMS 2017). No contexto de descentralização, e quando os municípios passarem a unidades orça mentais com alocações directas do Governo, podem receber fundos directamente do FNS. Mecanismo de Financiamento Público do Saneamento — Estudo de Caso da Índia Na Índia, espera-se que as alocações orçamentais para programas de saneamento rural sob a liderança do Ministério de Água Potável e Saneamento, aumente gradualmente nos próximos 5 anos, em grande parte devido ao comprometi mento do Governo em alocar maior financiamento para o saneamento. Desde o lançamento da Missão Swachh Bharat 3014 DIÁRIO DA REPÚBLICA (SBM) em 2014 para tornar a Índia Livre de Defecação ao Ar Livre (SDAL) até 2019, as alocações financeiras do Ministério para o saneamento rural aumentou cinco vezes: de 414 milhões de dólares em 2014-2015 para 2 bilhões de dólares em 2016-2017 (...) Em 2015, a Índia introduziu um mecanismo nacional de financiamento público para o saneamento: o Swachh Bharat Cess. Este é um imposto de 0,5% cobrado pelo governo nacional em todos os serviços tributáveis que vão para o orçamento do governo nacio nal (Consolidated Fund of India), e que são utilizados para financiar e promover as iniciativas de saneamento. Fonte: Finaneing WASH: how lo increase funds for the sector while reducing inequities — Position paper for the Sanitation and Water for All Finance Ministers Meeting April 19, 2017, IRC b) No entanto, as finanças públicas e a ajuda ao desenvolvimento por si só não serão suficientes para atingir os objectivos ambiciosos do ODS 6.2 em Angola. Assim outras opções de finan ciamento como Micro-Finanças pode ser uma parte da solução, ao permitir que os mais pobres recebam pequenos empréstimos de capital ini cial necessário para pagar a melhoria das suas instalações sanitárias, com juros baixos a médio/ longo prazo. Contudo, as instituições finan ceiras preferem conceder financiamento para gerar pequenos negócios, do que para financiar o consumo como o saneamento, que incorrem em altos níveis de risco devido a menor requi sitos de garantia e custos administrativos mais elevados. No entanto, existem casos de sucesso, como o caso do Clean India Campaign que foi financiado na sua grande maioria por um sistema de Micro-Finanças do saneamento, através de parcerias público-privadas e que teve um grande impacto no aumento dos índices de acesso ao saneamento na Índia. Ou ainda o caso do Gana, que desenvolveram um microcrédito conjunto para o saneamento e para pequenos negócios da família, que lhe permitisse um rendimento para pagar uma latrina melhorada. Os economistas sugerem que esses empréstimos devem ser vistos «geradores de renda» ao invés de «consumistas» para encorajar os financiadores a ver nesse negócio uma oportunidade de mercado viável. A abordagem para ver o saneamento enquanto gerador de renda, é considerar o benefício do saneamento, por exemplo o tempo produtivo que não precisa mais ser utilizado para atender às necessidades diárias de saneamento, mas aproveitado em outras tarefas produtivas, ou a recuperação do biogás, entre outras. Com estas experiências de funcionamento do microcrédito em vários contextos, faz-se necessário conduzir um mapeamento a nível nacional e provincial de modelos de instituição de microcrédito exis tentes que podem oferecer financiamento para o saneamento através de parcerias com o Governo, analisar modelos actualmente aplicados no mundo que podem adaptar-se ao contexto local, e realizar uma análise da viabilidade económica destes sistemas para financiar o saneamento no contexto dos mercados rurais. c) O sistema de microcrédito não pode ser para as famílias abaixo da linha de pobreza (que vivem com menos de 2 USD dia) que não tem capa cidade de pagamento. Para estas famílias o Governo precisa ter sistema de incentivos. Ape sar de originalmente a abordagem STLCE não ser subsidiada, o financiamento inteligente do saneamento deve ser cuidadosamente projectado e direccionado para alcançar os menos capazes, os mais pobres, que correm maior risco de rever ter para a Defecação ao Ar Livre (DAL), devido à sua fraca capacidade para pagar pelos serviços de saneamento melhorados. Tanto os relatórios de progresso do programa, como as visitas de terreno durante a fase de consulta desta Estra tégia, evidenciaram que uma grande parte da população das aldeias rurais não tem capacidade económica para pagar por opções de saneamento melhoradas. Assim devemos considerar várias opções como por exemplo cupões de descontos para material de construção, que podem ser usa dos pelas famílias muito pobres de comunidades certificadas SDAL há mais de 1 ano, que quei ram melhorar as suas instalações sanitárias. O Governo deve incentivar o seu sector financeiro a priorizar produtos de microcrédito socialmente orientado através de regulamentos para permitir que maiores proporções de populações de baixa renda tenham acesso à água e saneamento básico. Isso permite que s governo use de maneira mais eficiente o seu orçamento limitado. Microcrédito Combinado para o saneamento — Estudo de Caso do Gana No Gana, 49% da população rural, quase seis milhões de pessoas, não tem acesso a instalações de saneamento. A defe cação ao ar livre nos distritos Sul e Norte de Nanumba é de 90%, representando graves ameaças à saúde da população. Um desafio significativo com a melhoria do saneamento está relacionado ao financiamento. As pessoas não têm dinheiro suficiente para pagar pela latrina, e estão relutantes em tomar um empréstimo e pagar juros por um activo impro dutivo como uma latrina. Por essa razão, fundos rotativos ou esquemas de crédito para latrinas oferecidos por bancos locais muitas vezes não têm sucesso. 3015I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 A Simavi e seu parceiro local INTAGRAD desenvolve ram uma estrutura de empréstimo inovadora: um empréstimo do qual um terço se destina à construção de uma latrina e os restantes dois terços destinam-se a actividades geradoras de renda a uma taxa de juros acessível. Este modelo foi tes tado em combinação com o programa de Saneamento Total Liderada pelas comunidades em 10 comunidades no Distrito Sul de Nanumba no Norte do Gana. Para garantir que o financiamento fosse realmente gasto na construção de latrinas, o crédito foi desembolsado em três parcelas; a segunda parcela foi liberada somente depois que a latrina ser construída. Para melhorar a viabi lidade financeira dos empréstimos, estes foram fornecidos pelos grupos de poupança da comunidade, criando um sis tema de garantia mútua entre os membros e diminuindo o risco para INTAGRAD. O lucro das actividades geradoras de rendimento, permitiu o pagamento do empréstimo para a construção das latrinas. Taxas de retomo foram altas e atin giram 98% num período de 1,5 anos. O esquema de crédito ofereceu saneamento adequado a 1.400 pessoas com um investimento líquido de 1.200 USD. Fonte: Financing WASH: how to increase funds for the sector while reducing inequities - Position paper for the Sanitation and Water for All Finance Ministers Meeting April 19, 2017, IRC OE3: Melhora o sistema de implementação e gestão do STLC para aumentar o acesso ao saneamento sustentável e práticas de higiene melhoradas Modelos de Inplermentação integrado e faseado O modelo de implementação faseado e integrado permite uma maior sustentabilidade do programa STLCE rumo ao saneamento total. Tem sido utilizado em muitos países com sucesso. Em Angola foi responsável pelo estatuto SDAL e pela sua manutenção desse estatuto em muitas aldeias nas Províncias do Bié, Cunene, Huíla e Moxico, e foi reportado como a melhor estratégia programática para implementar o STLCE a larga escala, apostando mais na qualidade do pro cesso, do que na quantidade de aldeias despertadas. Sendo o processo de mudança de comportamentos lento e complexo, os novos comportamentos devem ser introdu zidos de forma gradual. Inicia-se com dois comportamentos básicos — a construção e uso de latrinas básicas e sistema de lavagem das mãos, e progressivamente vai-se introdu zindo novos elementos para que as comunidades progridam na escada do saneamento — latrinas melhoradas, sistemas de lavagem das mãos melhorados, buracos para a deposição de resíduos, mesas para loiça, chimpacas melhoradas, trata mento da água de beber, currais para animais, etc. Esta abordagem incentiva alterações comportamen tais positivas, ao recorrer a recompensas SDAL, na forma de financiamento e apoio suplementares, e a estratégias de marketing do saneamento e financiamento locais, a fim de apoiar a população na melhoria das instalações sanitárias 3016 DIÁRIO DA REPÚBLICA até atingir o estatuto de saneamento total. Ou seja, as comu nidades que atingem o estatuto SDAL são recompensadas com apoio adicional e incentivadas a atingir níveis de ser viço mais elevados; as outras comunidades observam este processo e compreendem que existem benefícios atraentes na obtenção do estatuto SDAL. 1. Uma abordagem faseada reconhece que usar insta lações sanitárias representa um primeiro passo para uma melhoria mais abrangente do saneamento ambiental, e pro tege o processo SDAL ao proibir a utilização de subsídios para construção de latrinas, até que toda a gente deixe de defecar ao ar livre e comece a usar latrinas higiénicas (Nível 1). Este deve ser o objectivo do Governo a longo prazo. 2. Numa segunda fase (Nível 2), incentiva-se os agre gados familiares a construírem instalações sanitárias mais duradouras e sustentáveis, sendo que o Governo Local deve apoiar e recompensar o bom comportamento sanitário demonstrado durante a obtenção do estatuto SDAL e para estimular a obtenção do estatuto de «saneamento sustentá vel». Nesta fase devem ser criadas condições de melhoria das instalações sanitárias, através de estratégias de Marketing do Saneamento, de sistemas de financiamento local para o saneamento (micro-crédito), de subsídios às famílias mais vulneráveis. 3. A fase final (Nível 3) visa levar a comunidade com saneamento sustentável, centrado na eliminação segura de dejectos e na lavagem das mãos com sabão, para um esta tuto mais abrangente que inclui a gestão de resíduos sólidos e líquidos, a gestão segura de estrume animal, a protecção e análise da água fornecida, a higiene dos alimentos. A implementação deste modelo faseado e integrado requer colocar o foco em estratégias específicas para cada fase. Contudo, o trabalho de mobilização de parceiros, advo cacia e capacitação deve ser contínuo e transversal a cada uma destas fases, visto que tem como objectivo criar um ambiente institucional favorável de implementação. Tabela 15. Quadro de Tarefas e Responsabilidades para cada Nível da Abordagem Faseada do STLCE Níveis O que fazer Responsabilidade Documentos Técnicos de Apoio I. Nível 1 SDAL (Sem Defecação ao Ar Livre): construção de latrinas, uso de latrinas e de sistema lavagem das mãos) Capacitação dos facilitadores (provinciais, mu nicipais e comunais) e Formação em exercício CNST CPST CMST Manual de Formação de Formadores Provin ciais e Municipais Guia Prático do STLC Processo de Pré-Despertar e Despertar das aldeias pelas equipas de facilitadores CMST Guia Prático do STLC Ficha de recolha de dados de base (baseline) Monitoria Pós- Despertar GASH CMST CPST Fichas de monitoria Grelha de recolha de informações Apoio técnico e comunitário na construção de latrinas CMST GASH Manual de construção de latrinas Verificação, Pré-Certificação e Certificação CMST Protocolo STLC 3017I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 Níveis O que fazer Responsabilidade Documentos Técnicos de Apoio II. Nível II Saneamento Sustentável (SDAL +): Latrinas melhoradas, Dispositivo lavagem das mãos melhorados, sistema de monitoria funcional Capacitação em exercício do Grupo de Água, Saneamento e Higiene da aldeia para realizar a monitoria participativa CPST CMST Assistência Téc nica Guia de Monitoria Participativa – a elaborar Visitas de monitoria GASHCMST Protocolo Guia de Monitoria Participativa – a elaborar Capacitação de pedreiros locais para construção de latrinas melhoradas e grupos produtores de sabão e outros produtos de higiene CPST CMST Manual de construção de latrinas Guia de produção de sabão e materiais de limpeza ecológicos – a elaborar Campanhas de marketing de saneamento para criar interesse e procura nas famílias para a melhoria das instalações sanitárias CPST CMST Assistência Téc nica Plano de Campanha de Marketing – a ela borar Suporte técnico na construção de latrinas e sistema lavagem das mãos CMST Manual de construção de latrinas Fornecimento de materiais e apoio para a construção de latrinas melhoradas para os mais vulneráveis CMST CPST Sistema de incentivos - regras a criar Sistema de aplicação de sanções/normas por incumprimento (ex. de Moxico: Soba mandou queimar todas as latrinas que não fossem de adobe) GASH Medidas de incumprimento (a definir para cada ladeia junto com o GASH) Sistema de incentivos para voluntários da comunidade CPST CMST A definir Intercâmbio entre líderes comunitários e imple mentadores do programa CPST CMST Modelos de seminários já realizados Sistema de incentivos às aldeias: prémios para aldeias SDAL que a mais de 1 ano cumpram certos requisitos CPST CMST Sistema de incentivos - regras a criar III .Nível III Saneamento Total (SDAL ++): manutenção do SDAL, gestão dos resíduos sólidos e líquidos, gestão da qualidade da água, sistema de monitoria funcional Monitoria a diversos níveis CPST CMST GASH Protocolo Guia de Monitoria Participativa – a elaborar Refrescamento da Capacitação CPSTCMST Manual de Formação de Formadores Provin ciais e Municipais Guia Prático do STLC Articulação entre Programas para maior sus tentabilidade Mecanismos de financiamento do saneamento CNST Modelo de articulação e partilha de recursos entre programa - a criar Sistema de incentivos: prémios para aldeias SDAL + há +3 anos CNST CPST CMST Sistema de incentivos - regras a criar Protocolo de Verificação e Certificação do Saneamento Total Os principais elementos que compõem um protocolo de Saneamento Total, incluem: 1. Identificar comunidades e desenvolver linhas de base; Factores demográficos (número de população ou densi dade por km2 com alta ou fraca concentração populacional) sociais (% de acesso ao saneamento e índice de Defecação ao Ar Livre, ter ou não contacto anterior com latrinas, índice de pobreza) e culturais (povos nómadas ou sedentários) são os primeiros determinantes críticos para ajudar a identificar aldeias locais de implementação. As aldeias escolhidas das 4 províncias de revitalização seguiram os critérios de elevado índice de pobreza e baixa % de acesso ao saneamento. As aldeias com baixa densidade populacional por km3 e que sejam muito dispersas (caso da Província do Moxico), podem ser mais difíceis de implementar o programa devido a longas distâncias entre as aldeias, e requerem mais recur sos (logísticos) para a implementação. Assim será mais fácil a escolha de aldeias agregadas/unificadas. A unificação de muitas aldeias (caso do Moxico, devido à dispersão) fez com que comunidades que já eram SDAL voltassem a ser des pertadas para integrar a nova camada da população DAL. Assim, desde o início da implementação do programa será proveitoso escolher em territórios dispersos aldeias que já sejam agregadas, ou aldeias com um elevado numero de população ou população DAL. As aldeias com povos nómadas (caso do Cunene, ou dos Khoisan na Huíla) apresentam particularidades de interven ção, pois em algumas alturas do ano as migrações internas da população faz com que a implementação do programa seja interrompida, e muitas vezes haja recaídas e se volte ao trabalho inicial. A abordagem de intervenção actual tem apostado no reforço pós SDAL das aldeias, e só após na escolha de aldeias vizinhas SDAL para alargar a implementação do programa. A escolha das aldeias deverá ser realizada a nível pro vincial (CPST) em concertação com a municipal (CMST), no momento do planeamento anual, de forma que se possam discutir critérios claros baseados nas particularidades locais e na aprendizagem das intervenções de terreno. 3018 DIÁRIO DA REPÚBLICA As visitas pré despertar servem um pouco para compreen der estes factores e tirar uma 1.ª linha de base demográfica e estado de saneamento local (latrinas existentes, zonas de defecação, etc.). Existe um modelo de ficha de recolha de dados de base que pode ser utilizado. 2. Uma definição clara e acordada de SDAL e outros níveis de Saneamento com indicadores precisos. Propõe-se 3 Níveis de Saneamento com indicadores pre cisos para cada um. I. Para o Nível 1 Sem Defecação ao Ar Livre (SDAL): o indicador é todas as famílias estejam a usar uma latrina, que pode ser partilhada com outra família ou não, e que tenha um sistema de lavagem das mãos com água e sabão ou cinza. II. Para o Nível 2 Saneamento Sustentável (SS): o indi cador é 100% das fezes de crianças pequenas descartadas de forma segura + 50% latrinas melhoradas + sistema lavagem das mãos com água e sabão ou cinza + aterros para resíduos + mesas para loiça. III. Para o Nível 3 Saneamento Total (ST): o indicador é 100% latrinas melhoradas + sistema lavagem das mãos com água e sabão + aterros para resíduos + mesas para loiça + tratamento da água para beber + serviços comunitários inte grados (nutrição , vacinação, registo de nascimento). Existe um processo metodológico bem documentado através de Manuais de Formação, Guia Prático STLC e fichas de monitoria. O Manual necessita ser revisto de forma a incorporar outras informações e torná-lo mais efi caz. Será pertinente rever a aceitação de cada metodologia do despertar junto aos activistas e supervisores de campo com experiência em implementação. Alguns grupos étnicos podem não aceitar algumas ferramentas como por exem plo «comida e fezes». É preciso rever se os determinantes de mudança de comportamentos usados pelo STLC são efi cazes (nojo, desgosto, orgulho) em cada contexto cultural particular, ou se outros funcionam melhor (sentir-se bonito, asseado, ser aceite pela comunidade, não ser picado pelas cobras ou engolido pelos crocodilos, etc.). Os resultados da avaliação do programa em Angola mos traram que mostra que um dos maiores desafios na mudança de comportamento da população é a qualidade da facilita ção do STLC. A facilitação envolve uma inclinação natural e talento para se envolver com as pessoas, que mesmo com a formação, muitos não adquirem. Este aspecto deve ser consi derado cuidadosamente durante a escolha dos facilitadores, e durante a monitoria dos mesmos, ou seja se mostrarem não ser eficazes durante pelo menos dois processos de desper tar, devem ser substituídos. Assim a monitoria do despertar nas aldeias é essencial pelos facilitadores municipais e pro vinciais e pela CMST. No processo de escolha dos agentes comunitários que irão ser treinados, é necessário conside rar que estes sejam da comunidade, e que tenham liderança e aceitação positiva pela população. Um activista muito 3019I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 jovem pode não ser tão bem aceite pela população (é neces sário considerar estas questões de normas sociais). Deve haver uma cota para mulheres serem agentes comunitários do STLCE, não só para desencadearem processos de desper tar com grupos de mulheres em separado (efeito do grupo de pares), mas porque são as cuidadoras da família e responsá veis pelas tarefas domésticas incluindo a gestão doméstica dos excrementos e da água, e a sua acção enquanto agen tes de mudança tem um impacto enorme. O plano de acção deve ser elaborado e implementado pela comunidade, mas na monitoria pós-despertar é preciso apoiar tecnicamente a construção de latrinas, sobretudo para os mais vulneráveis na comunidade. 4. Um mecanismo para verificar a realização do SDAL É própria comunidade que pede a verificação do seu estatuto SDAL após o processo de despertar, em colabora ção com um facilitador que lhe entrega a ficha de pedido e explica-lhe o seu preenchimento após o despertar. NI SDAL: 100% famílias usam a latrina e sistema lava gem das mãos com água e sabão ou cinza Após este entregar a ficha, esta segue um percurso, até a Comissão de Avaliação deslocar-se à aldeia para a veri ficação desse estatuto (ver imagem do processo abaixo). A verificação pode ser feita numa amostra de casas (20% por exemplo), visto que em aldeias de grande dimensão pode ser um processo moroso. A verificação centra-se nos indi cadores do Nível 1. e já existe uma ficha própria de registo. A Comissão de Avaliação deve ter elementos externos à CMST, para ajudar a reduzir subjectividades no processo e a garantir independência na decisão de declarar a aldeia SDAL. Pode-se convidar elementos da CPST e sobas de aldeias vizinhas. A comunidade recebe um certificado emi tido pelo Governo Provincial como forma de encorajamento e motivação para que mantenham este estatuto. No pas sado a certificação das aldeias SDAL era feito pelo governo central, por forma a tornar mais célere o processo e dada a demanda, inverte-se o processo e passaram a ser emitidos pelos Governos Provinciais. Procedimentos para declarar uma aldeia SDAL 1) Criar uma equipa de verificação; a equipa é composta por: 1 Representante da Comissão Municipal de Sanea mento Total; 1 Representante da Repartição Municipal da Saúde; 1 Representante da Repartição Municipal da Educação; 1 Representante da Comissão Provincial de Sanea mento Total; 1 Membro da ONG que liderou o processo de STLC; 1 Representante do Grupo de Água, Saneamento e Higiene da Aldeia; A Autoridade Tradicional de uma aldeia vizinha (Soba) ou o líder religioso; Moradores da aldeia. 2) Soba ou representante GASH preenche o formulário de pedido de verificação; 3020 DIÁRIO DA REPÚBLICA 3) Enviar para o Administrador Comunal, que envia para a CMST, e esta para a CPST; 4) Equipa de verificação visita 100% das famílias exis tentes na aldeia, Escola (s), Igreja e Mercados para verificar a existência e uso das latrinas e preenche uma de ficha de indicadores (já existente); 5) Visitar as antigas áreas de defecação e as fontes e água para verificar a ausência de excrementos humanos e registar de indicadores. Avaliação/Indicadores para declaração SDAL: Todas as famílias têm uma latrina; Todas as latrinas estão cobertas; As latrinas estão em uso?; Todas as latrinas têm água e sabão/cinza para a lava gem das mãos; Não há excrementos visíveis na aldeia; Os antigos locais de defecação sem evidência de fezes; Havendo escola na aldeia a mesma deve ter latrinas (no mínimo latrinas tradicionais). 5. Um processo para certificação do estatuto SDAL A certificação é um passo que encoraja as comunidades a manterem o estatuto SDAL. A certificação deve ser inde pendente e ser realizada por entidades que não tenham sido envolvidas directamente no despertar para determinar se a comunidades atingiu o estatuto SDAL. Utiliza métodos sem criticismo e baseia-se em avaliações independentes, o que pode incluir visitas de surpresa as aldeias candidatas por um período de pelo menos 3 meses. Passos do Processo de Certificação: Receber das comunidades o calendário de visitas pro posto pelas comunidades candidatas, que deve incluir com clareza as localidades e os contactos das pessoas que participarão na certificação SDAL: Acordar as ferramentas a serem utilizadas na certifi cação (de preferência fichas a serem preenchidas com dados recolhidos por simples observação e discussão de grupos focais); Estabelecimento da equipa de certificação composta por pessoas com conhecimento e experiência sobre STLCE, mas que não tenham qualquer relação com a localidade a ser certificada; Treinar os avaliadores para desenvolver o espírito de trabalho em equipa, e acordar os termos de referência; Constituição das subequipas, assegurando que nela estão equilibradas tanto em género, como em conhecimentos sobre trabalho comunitários e STLC; Desenvolver um plano de trabalho diário para que assegurar a carga de trabalho seja adequada; Desenvolver sistemas para o controlo de qualidade e para a recolha de informação; Analisar a informação e declarar o estado SDAL. Nos casos em que a comunidade candidata não tiver atingido o estatuto SDAL (requisitos mínimos acordados), a equipa de Certificação pode propor que se volte a fazer o despertar na comunidade; O Reconhecimento do estatuto SDAL inclui a atri buição de um certificado emitido pelo Governo Provincial, afixação de uma placa ou dístico com os dizeres «comunidade livre da defecação ao Ar livre», elaborada pela Administração Municipal, celebração sob responsabilidade das CPSDAL, com possibilidade de apoio das administrações e envolvimento dos Média, e de figuras públicas para dar visibilidade ao evento, prestígio e valo rização das comunidades. 6. Um Plano para Monitoria/Acompanhamento Pós-SDAL Embora o foco inicial do programa seja a mudança de comportamento e a eliminação da DAL, a sustentabilidade dessa mudança de comportamento passa pela monitoria per manente pós SDAL, de forma a atingir os outros níveis de saneamento sustentável e total. Um plano de acompanha mento para apoiar comunidades no desenvolvimento de instalações sanitárias sustentáveis, torna-se necessário nesta fase, onde o marketing de saneamento e um sistema de incentivos por parte do Governo Provincial e Central são essenciais. 3021I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 O plano deverá ser elaborado pela CPST em articula ção com cada CMST. A periodicidade da monitoria deve ser acordada por cada província. No entanto, a orientação é que seja mensal após o 1.º ano de reconhecimento SDAL. A capacitação em exercício dos líderes naturais e autorida des tradicionais deve ser reforçado nesta fase de forma a que sejam eles a realizar a monitoria participativa. A intervenção dos profissionais de saúde e de edu cação que compõem a CMST na monitoria nesta fase é essencial para acompanhar os casos reportados de crian ças com malnutrição crónica, crianças sem registo de nascimento, entre outros casos que necessitem de inter venção integrada. Qualidade da Implementação A sustentabilidade do programa depende da sua quali dade. Alguns indicadores de qualidade incluem: 1. Estruturas bem definidas de papéis das partes interes sadas no processo: um sistema de papéis e responsabilidades claro das partes interessadas a nível local (CPST, CMST), deve ser previamente discutido e aprovado por todas, tanto em termos de actividades que lideram e participam como nos recursos que devem contribuir. Os líderes tradicionais são a espinha dorsal do processo STLCE, assim devem ser devidamente engajados e capacitados para tal. Os agentes comunitários de saúde e os técnicos de saúde, assim como os técnicos municipais de educação são fundamenteis para realizar a monitorização do programa a nível local, assim as suas funções devem ser descritas na programação governa mental ou estar nos seus Termos de Referencia, para que não recebam remunerações adicionais e evitar desmotivações. 2. Qualidade do processo metodológico do despertar: deve existir a monitoria permanente da qualidade da faci litação por parte dos facilitadores nacionais e provinciais, municipais (ver Subcapítulo sobre Capacitação) junto aos outros facilitadores das aldeias. O STLC foca mais no empoderamento da comunidade do que no ensinamento e na obrigação de que as comunidades tem de construir e manter a higiene das latrinas (muito observado durante as entrevis tas com animadores de terreno). Neste sentido o trabalho de capacitação permanente com as lideranças da aldeia é fun damental e deve basear-se na sua mobilização, motivação e capacitação para a gestão comunitária do saneamento, mais do que pressão e obrigação. 3. Tempo e espaçamento do processo de certificação SDAL: a nova abordagem programática do SLCE já con sidera trabalhar apenas com comunidades que mostraram motivação em engajar-se no processo após despertar. A monitoria pós despertar ajuda a compreender se a comuni dade está interessada mas precisa de apoio ou se não está interessada e é necessário outra estratégia para esse engaja mento. Em Angola o processo SDAL tem sido muito moroso (entre 6 meses a 1 ano, ou mais de 1 ano), no entanto deve-se discutir em cada província (de acordo com especificidades locais de povoamento, culturais, de clima e solo) qual o prazo ideal para que a comunidade se tome SDAL. 4. Combinar o processo STLC com planos de segurança e qualidade da água (quando possível): planos de qualidade e segurança da água são baseadas no entendimento da comu nidade sobre os vários pontos de colecta de água até ao seu consumo, dos riscos de contaminação que a água sofre até ser consumida e das consequências desses riscos, e de como a população pode gerir esses riscos. Este exercício pode ser integrado no despertar, no passeio da vergonha e no mapa de defecação pode-se combinar o mapa das fontes de abasteci mento de água que a comunidade consome e seus riscos, e no plano de acção introduzir o que podem fazer para mini mizar esses riscos de contaminação da água (um deles pode 3022 DIÁRIO DA REPÚBLICA ser a construção de latrinas a uma distancia padrão recomen dada de fontes de água, e deixar de defecar no rio, outro pode ser a ferva da água) 5. Inovação de métodos de monitoria: O Sistema GIS de monitoria deve ser alargado a escala nacional. A monitoria participativa deve ser reforçada, tendo como base a capacitação em exercício dos líderes e GASH da aldeia (ver Capítulo sobre Monitoria). Capacitação O Saneamento Total Liderada pelas Comunidades e Escolas, sendo uma abordagem de mudança de com portamentos, com foco no empoderamento contínuo da comunidade, requer um plano de capacitação a diversos níveis e envolvendo diversos actores. O programa tem funcionado com um modelo de forma ção em cascata: Coordenação Técnica do Programa forma os formadores provinciais que tem a responsabilidade de disseminar a formação a grupos de facilitadores municipais, que por sua vez formam facilitadores comunais na metodo logia STLCE. Apesar de já terem sido formados um conjunto de forma dores de STLCE e alguns continuarem activos, para alargar o programa STLCE a nível do País, é necessário replicar a formação de formadores a nível nacional, com formadores de todas as províncias, de forma a ter uma bolsa de forma dores em STLCE de qualidade. É preciso garantir qualidade à formação, através de um processo de selecção eficaz dos formadores e da monitoria da qualidade formativa e da aprendizagem. A Estratégia propõe a mesma metodologia mas retirando a figura dos Facilitadores Comunais e substituindo-os por agentes comunitários das aldeias. Ou seja a CNST é for mada pelos membros com experiência acumulada como o MINAMB e a UNICEF ou por uma Assistência Técnica contratada para o efeito. A CNST forma os facilitadores pro vinciais, que por sua vez formam os facilitadores municipais e monitorizam a qualidade da formação dos agentes comu nitários e líderes tradicionais conduzida pelos facilitadores municipais. Os facilitadores municipais formam os agen tes comunitários, os líderes tradicionais e os líderes naturais nas aldeias, e monitorizam a qualidade do processo de pré despertar, despertar e pós despertar (monitoria participativa) dos agentes comunitários e líderes das aldeias. A monito ria da qualidade metodológica consiste em participar nas formações e no processo de despertar como observadores, registando a qualidade do processo para briefing posterior com os facilitadores de nível abaixo ou agentes comunitários e líderes das aldeias, de forma a discutirem o que necessita ser melhorado e como. Por exemplo, os facilitadores provinciais acompanham a formação dos agentes comunitários e líderes das aldeias para avaliar o nível de qualidade da metodologia disseminada pelos facilitadores municipais, ou seja realizar uma avalia ção em exercício da formação de forma a corrigir erros que possam existir no processo, nas competências dos facilitado res municipais e na metodologia. Depois de cada processo de despertar e trabalho junto da comunidade, os facilita dores provinciais ou facilitadores municipais que tenham acompanhado o trabalho na comunidade, deverão realizar uma avaliação dos grupos agentes comunitários e líderes das aldeias. Este processo constitui uma oportunidade para reforçar e consolidar as habilidades e conhecimentos aprendidos, assim como uma oportunidade para eliminar possíveis dúvi das e questões que surgirão durante o processo de despertar do STLC. Monitoriza a qualidade da formação dos agentes comu nitários e AT pelos formadores municipais. 3023I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 Algumas orientações para melhorar o sistema de capacitação de metodologia incluem: Criar uma Bolsa de Facilitadores STLCE a nível nacional, provincial e municipal de qualidade: devem ser identificados excelentes facilitadores que já foram formados e outros de instituições parceiras que podem ser formados para apoiar a formação a nível provincial e municipal. A nível municipal deve-se trabalhar com recursos existentes, como os ADECOS, activistas dos CASI, técnicos de saúde, com experiência de terreno e que podem articular interven ções conjuntas. Formação em exercício: formação de todos os níveis de facilitadores deve incluir uma forte componente de forma ção em exercício/na prática, e que integre um sistema de monitoria dos facilitadores do programa a todos os níveis, através do feedback e auto-aprendizagem experiencial. Esta é uma oportunidade de seleccionar melhor os facilitadores e aprimorar a sua qualidade. Acções de formação de actualização/refrescamento: existe a necessidade de realizar cursos de actualização/ refrescamento anuais para o pessoal já capacitado, para asse gurar a integração de melhorias e a qualidade da facilitação. Partilha de Lições Aprendidas: será necessário partilhar lições aprendidas através de boletins informativos e grupos de discussão, ou seminário anual de partilha de experiências, Visitas de Troca de experiência entre líderes das aldeias, e entre equipas municipais. Capacitação de Administradores Municipais e Vice Governadores na metodologia STLCE de forma a entenderem melhor o programa e engajarem-se mais nele. Até este momento tem sido realizados apenas seminários de curta duração para as chefias de topo e nem sempre envol vem os administradores. Envolvimento das autoridades tradicionais e líderes naturais Os resultados das avaliações realizadas ao programa de STLCE em várias províncias demonstraram que um dos principais factores na manutenção dos resultados do projecto de forma sustentável, é a existência de autoridades nacionais e líderes naturais cativos que mobilizem a comunidade para a mudança de comportamentos de forma contínua, através da monitoria participativa. A sustentabilidade depende em grande parte da transfe rência de conhecimentos e competências e capacitação das autoridades tradicionais e dos líderes naturais. Esse processo envolve: i. Planos de Acção de terreno com os líderes: Líde res Naturais devem ser escolhidos durante o processo de despertar para ajudar a liderar a implementação dos planos de acção da aldeia para alcançar o SDAL e constituir o Grupo de Água, Saneamento e Higiene da aldeia (GASH); ii. Capacitação em exercício dos líderes: formação em exercício na metodologia STLCE e na moni toria participativa; iii. Monitoria Participativa: reforça o trabalho de monitoria na aldeia garantindo sustentabilidade e retira essa tarefa às CMST, que podem passar a acompanhar o trabalho dos líderes e realizar outras tarefas. Os líderes naturais são funda mentais para identificar e mobilizar apoio para grupos vulneráveis na aldeia, para que outros dentro da aldeia ajudem na construção de insta lações de saneamento; iv. Acelerar o despertar: Líderes naturais activos e com qualidade podem ser incluídos nas equipes de formação e apoiados para conduzir desperta res em aldeias vizinhas (apoiado com incentivos apropriados como bonés, certificados, T-shirts, etc.). É importante que eles trabalhem de perto com a equipa CMST e ADECOS ou outros acti vistas de terreno; v. Colaboração entre equipas de terreno: ADECOS, activistas do CASI e do STLCE devem trabalhar de forma articulada de forma a aproveitar siner gias e recursos. Campanhas de Comunicação para a Mudança de Comportamentos (CCMC) «As pessoas mais velhas, tanto homens como mulheres quando querem defecar, vão ao mato sozinhos, e na vinda trazem consigo um pouco de lenha, roupa ou outra coisa que dê a ideia que foram fazer outra coisa, mas não defecar. É vergonhosa uma pessoa saber que a outra foi defecar.» Morador da aldeia de Chibata, Município do Moxico, Província do Moxico Defecar é algo muito intimo, e percepcionado social mente como vergonhoso, de que ninguém fala ou quer falar, e por isso quase que proibido as pessoas saberem que as outras vão defecar. Por exemplo em todas as comunidades rurais das 4 províncias em que a consulta pública incidiu, moradores da comunidade afirmaram que um adulto não pode ser visto por uma criança ou jovem a entrar numa latrina, pois retira prestigia e poder á pessoa. Essa norma secular legitima o acto de defecar ao ar livre, e é uma das maiores barreiras com que os implementadores do STLCE se deparam. Por exemplo em muitas aldeias, a localização da porta da latrina é um factor muito importante para os homens da família, que querem que a porta fique virada para um espaço sem movi mento, onde não são facilmente vistos a entrar na latrina. O peso desta norma social comunitária é tão forte que consegue chegar até ao nível político, onde as políticas ou acções de saneamento são muitas vezes esquecidas ou mini mizadas em programas de desenvolvimento. Para implementar o programa de STLCE a larga escala, faz-se necessário o desenho e a implementação de Campanhas de Saneamento Total a nível nacional, a nível 3024 DIÁRIO DA REPÚBLICA provincial e a nível municipal, com foco em evidências, ou seja num Estudo sobre Comportamentos, Atitudes e Práticas (CAP) que nos informe sobre normas sociais diferenciadas entre as províncias e oriente os objectivos da campanha. Existem modelos de Campanhas de Comunicação para a Mudança de Comportamentos (CMC) em Saneamento e Higiene, focadas em abordagens participativas e comunitá rias, como é o caso do Total Sanitation Campaign na Índia que foi implementado em várias fases durante 10 anos e teve um impacto enorme no aumento da construção e uso de latri nas e melhoria de comportamentos de higiene na população. As campanhas de CMC podem ser desenhadas utilizando vários modelos programáticos existentes. Por exemplo a abordagem SANIFOAM , uma estrutura conceptual pro jectada para desenhar programas de saneamento baseados em comportamentos. «Process of the Hopkins University (School of Public Health) para planeamento baseado em comportamentos, de estratégias de comunicação. 3025I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 Marketing do Saneamento O Marketing de Saneamento (MS) é uma abordagem de promoção de saneamento doméstico que tem como objec tivo criar saneamento sustentável e eficaz, estimulando a procura das famílias por produtos e serviços de saneamento. Ao mesmo tempo, o fornecimento de produtos e serviços pelo sector privado é desenvolvido para resultar numa indús tria de saneamento local sustentável. No MS não há subsídio para a construção de instalações sanitárias (como cimento, lajes, cobertura, e outros). É uma abordagem que baseia-se na forte compreensão de motivações e preferências dos con sumidores, bem como restrições/barreiras ao uso de latrinas, e na capacidade das famílias para pagar pelos serviços e produtos. Frequentemente, o SLTC é combinado com a compo nente de MS, na premissa de que esta abordagem é que apoia as comunidades a subirem na escada do saneamento com a construção de instalações de saneamento melhoradas e uso de produtos de higiene. Num cenário ideal, quando a pro cura das pessoas por um certo serviço de saneamento for criada ou fortalecida através de Campanhas de Marketing de Saneamento, o mercado fornecerá acesso a tais serviços, criando assim escolha, concorrência e fornecendo serviços ou infra-estrutura a um preço que corresponda à capacidade e disposição das famílias para pagar por eles. Fonte: http://www.freepressjournal.in/india/no-loo-no-i do-no-brides-for-this-up- village-without-a-toilet/1135367 No entanto, para que tenha sucesso o marketing do saneamento exige uma articulação entre vários elementos, conforme tabela abaixo: 3026 DIÁRIO DA REPÚBLICA Tabela 16. Acções para uma Abordagem Bem-Sucedida de Marketing do Saneamento Criar uma política de suporte e um ambiente institucional favorável Estimular a procura/demanda pelo saneamento Desenvolver a oferta do sector privado de tecnologias desejáveis e acessíveis aos consumidores Facilitar as ligações entre procura e oferta Incluir a abordagem de Marketing do Saneamento nos principais documentos de política Incentivar os doadores a promoverem abordagens baseadas no mercado no sector do saneamento rural Incentivar o governo local a apoiar o Marketing do Saneamento Promulgar legislação para o financia mento do saneamento Compreender os comportamentos dos consumidores e factores da procura Desenvolver, testar e disseminar mensagens de marketing usando canais de comunicações eficazes Mobilizar a comunidade para a mudan ça de comportamento Compreender as despesas do agregado familiar e a sua capacidade para pagar por serviços de saneamento melhorados Educar e informar os consumidores sobre tecnologias de saneamento dispo níveis conforme preços e benefícios Identificar e padronizar uma gama de opções de tecnologia de saneamento desejáveis e de baixo custo e construir estaleiros tipo nas aldeias muito povoa das ou num centro de várias aldeias Capacitar provedores locais de pro dutos e serviços em tecnologias de saneamento (diversos tipos de latrinas e produtos associados) marketing e plano de negócios Certificar o serviço dos provedores locais Apoiar a extensão de pedreiros para construção de materiais e componentes de saneamento Apoiar grupo (de mulheres) fabricantes de sabão artesanal e produtos de higiene com ingredientes locais (ervas, resina, mel, etc.) Ligar os consumidores aos provedores de serviço Melhorar o fluxo de informação entre os consumidores e fornecedores Garantia de qualidade do produto (selo de certificação) Aumentar o mercado da concorrência Sistema de Incentivos para a Subida na escada do Saneamento Um estudo sobre o mercado de saneamento em Angola (Andy Robinson, 2015) conclui que as instalações sanitárias preferidas pela maioria dos agregados familiares rurais estão acima da sua capacidade financeira, logo são necessários esforços substanciais para reforçar a procura do saneamento e promover a melhoria das práticas sanitárias e higiénicas. O financiamento de material sanitário pode ser usado para impulsionar o mercado do material sanitário. Onde se adop tar uma abordagem faseada do desenvolvimento sanitário podem oferecer-se às comunidades certificadas como SDAL vales para latrinas melhoradas, e descontos temporários nas latrinas, a fim de incentivá-las a modernizar as suas insta lações sanitárias e a passar para o nível seguinte (aldeias com saneamento sustentável). Estes instrumentos financei ros também ajudam a desenvolver o mercado sanitário ao estimular as pessoas a adquirir produtos e serviços aos for necedores locais, ao levar ao aumento da procura e criando urgência em melhorar o saneamento. Está provado que conceder subsídios iniciais às comuni dades para a construção de latrinas, não é um método eficaz para alcançar o saneamento total em toda a comunidade. Ao invés, oferecer recompensas (financeiras/não financeiras) para comunidades que atingiram o estatuto SDAL incentiva a comunidade a subir na escada do saneamento, e aldeias vizinhas a seguir o exemplo. Pode-se criar um sistema de incentivos para as comuni dades que deverá cumprir critérios como por exemplo: Ser de benefício comum para toda a comunidade; Está relacionado com a promoção de higiene e saúde (ex. um ponto de água); Deve ser decidido pelas comunidades e ir de encontro com as suas prioridades; O valor do prémio deve se proporcional ao número de habitantes da comunidade. Ainda integrado na campanha pode-se lançar um con curso entre aldeias que tenham melhor saneamento ambiental através de um conjunto de critérios (número de anos em que é SDAL, observação in loco do estatuto SDAL e subida na escada do saneamento, etc.) O Nirmal Gram Puraskar do Governo da Índia inte grado no Total Sanitation Campaign é um exemplo eficaz de sistema de incentivos com resultados muito positivos na melhoria do saneamento nas comunidades e municípios. Este sistema de incentivos pode ser uma das estratégias da Campanha de Saneamento Total que pode ajudar a imple mentar o programa a larga escala e acelerar o seu progresso. Assim sendo, o Governo central através do programa saneamento básico 3.3.3. integrado no Plano Nacional de Desenvolvimento, ou outro mecanismo de financiamento, deve instaurar um sistema de incentivos às aldeias e muni cípios de forma a oferecer recompensas e materiais de construção às administrações municipais e aldeias que atin girem uma meta concreta de saneamento (a definir Comissão Nacional de Saneamento Total liderada pelo MINAMB), que pode ser entre 80% a 100% das aldeias SDAL. A quan tidade da recompensa pode ser baseada na meta atingida e na quantidade de população existente nas aldeias SDAL (ou outro critério que melhor se adapte à realidade local). Este sistema de incentivos a nível municipal serve para apoiar os esforços da comunidade em alcançar ganhos colec tivos em saneamento. Ou seja, a recompensa atribuída à administração municipal deve ser canalizada para as aldeias, para melhorar o saneamento e higiene da aldeia (montagem de manivelas/furos de água, construção de currais comu nitários, construção de latrinas melhoradas com fossas revestidas, entre outros), ou outras necessidades colectivas (melhoria de espaços públicos etc.) 3027I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 O estatuto de aldeia SDAL vencedora, irá criar uma pressão de pares entre as aldeias vizinhas e uma forte concorrência entre todos os níveis de governança (entre municípios e entre aldeias). As opções de saneamento para cada contexto particular devem obedecer a um estudo sobre as especificidades regio nais (clima, solo, povoamento etc.). 3028 DIÁRIO DA REPÚBLICA Saneamento Total Liderado pelas Escolas (STLE) Perante as evidencias do diagnóstico da situação de água, saneamento e higiene realizado pelo Ministério da Educação e UNICEF em 2015 em 600 escolas em 6 províncias do país, em que a prática de defecação ao ar livre situava-se em 44,7% (43,9% ao lado da escola e 45,5% no mato), e 70% das escolas sobretudo em áreas rurais, não tinham ligações à rede de água, e perante os níveis intensos de contacto pessoa a pessoa que se estabelecem nas escolas, podemos consi derar que uma grande percentagem de escolas em Angola são ambientes de alto risco para crianças e funcionários pela probabilidade de propagação de doenças feco-orais. Acesso à água potável adequada, saneamento, higiene e a gestão de resíduos nas escolas tem vários efeitos positivos: Reduz os níveis de doenças entre crianças, funcionários e suas famílias; Crianças saudáveis em ambientes saudáveis aprendem com mais eficácia; Maior equidade de género no acesso à educação e em atender as necessidades de higiene; Promove oportunidades educacionais para ambientes mais seguros em casa e na comunidade; Os alunos e as Alunas podem aprender e praticar com portamentos positivos de higiene ao longo da vida. John Adams, Jamie Bartram, Yves Chartier, Jackie Sims, Water, sanitation and hygiene standards for schools in low-cost settings, World Health Organization, 2009 Ainda assim, a construção de instalações sanitárias e de lavagem das mãos nas escolas não está integrado enquanto actividade em nenhum programa de educação inscrito no PDN 2018-2022, apesar de uma das prioridades ser «Melhorar as condições físicas e de saúde dos alunos e tor nar a escola um espaço inclusivo e de bem-estar». A Política Nacional de Saúde Escolar não contempla a construção de latrinas e a manutenção de casas de banho das escolas, em que uma parte considerável não funciona, de acordo com o diagnóstico acima referenciado. Uma prioridade para o ensino deve ser um maior investi mento na higiene e saneamento das escolas, particularmente a melhoria das condições das casas de banho. Actualmente, as escolas estão sem verbas específicas para o seu fun cionamento, uma vez que não são unidades orçamentais. Infelizmente, nem ao nível municipal isso acontece, o que permitiria cobrir os gastos de operação e manutenção. Esta falta de recursos tem um impacto negativo nas condições de saneamento e nos resultados no ensino. O IIMS 2015 2016 demonstra que apenas 38% das raparigas frequentam o ensino secundário, comparando com 55% dos rapazes, e um factor importante para a existência destas disparidades é a não-existência de casas de banho higiénicas e funcionais. A capacidade das crianças aprenderem pode ser gran demente afectada pelas más condições de acesso à água, e saneamento e higiene inadequados, que incluem infec ções por helmintos, exposição prolongada a contaminantes químicos na água, doenças diarreicas, que levam à fraca assiduidade e insucesso escolar. Raparigas e rapazes são afectadas de maneiras diferen tes, o que contribui para aprendizagens e oportunidades desiguais. Raparigas e mulheres (professoras, auxiliares de acção educativa e pessoal de apoio na escola) são mais afec tadas que os rapazes porque a falta de instalações sanitárias, significa que elas não podem frequentar a escola durante a menstruação, e ainda não tem tanta facilidade de defecar ao ar livre ao redor da escola. O programa de STLCE tem um grande impacto na melho ria da situação de saneamento e higiene nas escolas, e está integrado em programas como Escolas Amigas das Crianças, em implementação em 126 escolas, com actividades e recur sos educativos específicos em água, saneamento e higiene (Manual educativo para alunos e para professores). O pro jecto Escolas Amigas das Crianças é apoiado pelo UNICEF e não conta com financiamento do Governo central. Em con texto de emergência (Luanda, Cabinda, Lunda-Norte, Zaire), em áreas de maior índice de precariedade das escolas, estão a ser trabalhadas a vertente da prevenção de doenças ligadas ao saneamento ambiental, onde são desenvolvidos planos de escolas para melhorar as condições de água, saneamento e higiene, ou estas acções são integradas nos planos educati vos de escola. A monitoria realizada evidencia que existem muitas escolas que já estão a implementar os planos junta mente com a comunidade escolar, mas outras não. Contudo, esta monitoria proporciona uma oportunidade de melhoria das práticas de saneamento ambiental na escola. O programa STLCE precisa de maior incremento nas escolas e como tal são necessárias estratégias articuladas a diversos níveis — nacional, provincial, municipal e esco las, para encorajar mudanças no saneamento ambiental nas escolas. Para tal, a presente Estratégia propõe um quadro de etapas essenciais para a gestão dos padrões de água, sanea mento e higiene nas escolas a nível nacional, provincial e local. Etapas Nível Nacional Nível Provincial e Municipal Nível das Escolas 1 Rever as políticas nacionais existentes em matéria de Água, Saneamento e Higiene nas escolas e garantir que haja um quadro político de apoio à melhoria das condições de ASH nas escolas, com programas específicos que contemplem essa me lhoria Aumentar a advocacia a nível provincial sobre água, saneamento e higiene nas escolas e os seus benefícios, com o objectivo de engajar o Governo Provincial e obter maior financiamento para a melhoria das condições de ASH Mobilizar o apoio de gestores, professores, famílias e outras partes interessadas locais para alcançar e sustentar um ambiente escolar saudável através da implementação do Saneamento Total Liderado pelas Escolas 3029I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 Etapas Nível Nacional Nível Provincial e Municipal Nível das Escolas 2 Garantir que as autoridades nacionais definam os padrões de monitoria da qualidade da água, sanea mento e higiene nas escolas através de um quadro regulamentar. Definir um conjunto de metas, políticas e procedi mentos para implementação das normas nacionais e/ou directrizes de uma forma que reflicta as con dições locais. Definir como metas, políticas e procedimentos serão aplicados Assegurar que exista um serviço a nível provincial e municipal para supervisionar a qualidade da água, saneamento e higiene nas escolas em conformidade com padrões definidos Assegurar que o quadro regulamentar reflecte a especificidade da escola e da localidade Criar um núcleo/grupo apropriado para realizar o diagnóstico da situação da Água, Saneamento e Higiene da escola e supervisionar a implementação de padrões na escola Implementar o programa STLCE nas escolas 3 Fornecer conhecimentos e recursos para planea mento e intervenção da melhoria da qualidade da água, saneamento e higiene nas escolas. Fornecer conhecimentos e recursos para planeamen to e intervenção da melhoria da qualidade da Água, Saneamento e Higiene nas escolas a nível local Elaborar planos locais apropriados para a melhorias das estruturas existentes Avaliar as condições existentes, a implementação do programa, consultar as partes interessadas locais (incluindo funcionários, alunos e comunidade) e planear melhorias e novos desenvolvimentos O processo metodológico do STLE é muito semelhante ao STLC. O despertar é realizado ao nível da escola apesar desta estar inserida da aldeia. Após o STLE, o Grupo de Agua, Saneamento e Higiene da Escola (GASHE) pode ajudar na monito ria (após despertar ou após SDAL) do estatuto de saneamento da aldeia em que está inserida ou aldeias próximas. Actividades para implementar o STLE para cada fase Pré-Despertar Despertar Pós-Despertar Verificação e Certificação Pós-Certificação 1. Escolha as escolas com o Gabinete Provincial de Educa ção e as repartições municipais de educação 2. Reúna com a Direcção da escola e os serviços de educa ção do município para explicar a metodologia, propor as acti vidades do processo, e realizar um diagnóstico rápido da situação de água, saneamento e higiene das escolas 3. Forme os professores na me todologia STLC ou integre-os na formação dos facilitadores municipais 4. Forme uma equipe de des pertar da escola. Assegure-se de que existe um número adequado de facilitadores treinados para a escola. 5. Combine com a Direcção da escola um horário e a or ganização das turmas que seja conveniente para a escola. As manhãs enquanto início do dia funcionam melhor. 6. Convide a Comunidade Escolar (professores, alunos, pais, mães, auxiliares de acção educativa, etc.) para o despertar. 7. Avaliação Situacional: a equi pa de despertar, com base em seu conhecimento das práticas e normas da escola, pode fornecer uma avaliação dos principais problemas de saneamento e higiene enfrentados pela escola. Entenda esses problemas e planeie como melhor facilitar o despertar para que os problemas de saneamento e as soluções saiam para fora. Lembre-se, que o objectivo nem sempre é impedir a DAL (por exemplo, pode ser para garantir a limpeza das casas de banho actuais, ter mais água para o seu funciona mento etc.) 1. Abertura: Reúna a direcção da escola para dar as boas vin das e uma apresentação rápida aos participantes 2. Ferramentas de Despertar e Plano de Acção: conduza um processo de despertar para cada turma. Cada grupo de facilita ção deve encontrar um espaço na escola e proceder à facilita ção das ferramentas. A maioria das ferramentas que usamos no STLC podem ser adapta das para uso nas escolas. Por exemplo a ferramenta «fezes e comida» pode ser facilitada no momento do lanche do interva lo. Existem ainda outras ferra mentas como o despertar para a lavagem das mãos (Triggering handwashing in CLTS) muito útil e que pode ser usado em es colas. Assegure-se de que haja espaço suficiente para conduzir o despertar sem interromper os outros grupos. Quando o grupo for despertado, inicie um plano de acção para a turma e escolha 1-2 Líderes Naturais 3. Reunindo todos: Quando todos os grupos forem despertados, junte os novamente. Cada grupo deve apresentar o seu plano de acção e todos os planos de acção serão consoli dados num plano de acção de saneamento e higiene escolar. A escola deve comprometer-se com uma data em que comple tará o seu plano de acção, e uma data aproximada em que poderá ser certificada como Sem Defe cação ao Ar Livre. 1. Verifique o plano de acção da escola. A repartição de educação municipal apoiada pela CMST deve acompanhar o plano de acção da escola durante as visitas de supervisão agendadas regularmente 2. Apoie os Líderes Naturais e Campeões da Escola. É impor tante conhecer e manter uma relação de cumplicidade com o Director e os Líderes Naturais da Escola nas visitas de monito ria para compreender os desa fios enfrentados e para ajudá-los a lidar com eles. Se a escola necessita de materiais para construir latrinas melhoradas deve apoia-lo a contactar com o Governo Provincial e Adminis trações Municipais para apoio e realizar parcerias com empresas locais que podem apoiar 1. A escola deve reportar à CMST quando o seu plano de acção escolar for concluído para que seja criada uma equipa de verificação. A equipa deve ser composta por membros da CMST, da CPST, da escola (professores, líderes naturais, directores) e da comunidade (líderes, representantes do GASH) 2. A equipa de verificação vai à escola para certificar se realmente concluíram o seu plano de acção. O exercício de verificação deve envolver a verificação das instalações sanitárias da escola e conversa com alguns alunos para garantir que as mudanças desejadas tenham ocorrido. Se verificado que a escola dispõe de todos os critérios para a certificação, é importante celebrar o seu sucesso. Isso pode ser feito num sábado, onde os membros da comunidade são convidados a ver as melhorias na escola. Um certificado deve ser concedido 1. A escola junto com a CMST deve elaborar um plano de acompanhamento para subir na escada do saneamento e da higiene. Nesta fase torna se necessário um sistema de incentivos por parte do Governo Provincial para apoiar as esco las a melhorar o seu nível de saneamento. Aqui reveste-se de importância a criação de uma política nacional referenciada anteriormente que torne eviden te de quem é a responsabilidade por essa melhoria 2. A periodicidade da monitoria deve ser acordada com a escola. No entanto, a orientação é que seja mensal após o 1.º ano de reconhecimento SDAL. A capa citação em exercício dos profes sores, gestores e alunos líderes deve ser reforçado nesta fase para que sejam eles a realizar a monitoria participativa. 3. A intervenção dos profissio nais de saúde e de educação que compõem a CMST na monitoria nesta fase é essencial para acompanhar os casos reportados de crianças com malnutrição crónica, crianças sem registo de nascimento, entre outros casos que necessitem de intervenção integrada 4. Encerramento: Conduza quaisquer observações finais, conforme necessário e agradeça a participação de todos. Após a saída dos participantes, faça um plano com os Líderes Naturais da Escola, os professores e os directores sobre quando a mo nitoria será realizada à escola e por quem 3030 DIÁRIO DA REPÚBLICA OE4: Reforça-se o sistema de monitoria e avaliação de nível local e nacional Monitoria para a Sustentabilidade A Monitoria avalia os insumos/recursos humanos e financeiros, as actividades e resultados de programas, inter venções ou serviços. A Avaliação analisa os resultados e impactos desses programas, intervenções ou serviços. Tanto a monitoria quanto a avaliação são componentes essen ciais da gestão eficaz, visto que podem fornecer evidências sobre a eficácia, eficiência, pontos fortes e limitações do programa, intervenções e serviços, e fornecer feedback às partes interessadas, como financiadores, instituições par ceiras, membros da comunidade, autoridades locais, entre outros. As tendências actuais de monitoria em saneamento total mostram uma mudança no foco da monitoria, que anterior mente era mais focado em infra-estruturas, para resultados baseados em mudança de comportamentos, que eviden ciem a mudança de comportamentos de higiene realizada pela comunidade e a sua subida na escada do saneamento. Evidenciam ainda a importância da monitoria participativa liderada pela comunidade, e um foco crescente na monitoria da sustentabilidade e da equidade de resultados e serviços; e ainda uma sistematização e harmonização, articulando a monitoria local aos sistemas nacionais. Os especialistas aconselham que o foco deve ser colocado na monitoria dos resultados ou seja do progresso e não do impacto (que é algo a longo prazo): «Programas devem medir se as suas acções resultam na mudança de comportamento pretendida e não tentar medir o impacto na saúde desses comportamentos, que é um processo mais difícil de se medir». A Estratégia propõe uma abordagem de monitoria faseada e integrada, com indicadores a recolher e monitorar para cada fase de subida da comunidade na escada do sanea mento (conforme imagem). É proposto um protocolo de Saneamento Total, que inte gra esses 3 níveis da escada do saneamento. Este protocolo deverá ser amplamente discutido a nível nacional com os implementadores do programa antes de ser difundido. São propostas várias técnicas e ferramentas de monitoria lideradas por actores diversos, e que devem ser adaptadas às especificidades dos vários contextos geográficos, climatéri cos e socioculturais das várias províncias: 3031I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 1. A monitoria do processo avalia a qualidade e a eficácia da intervenção do STLCE, por exemplo, o estilo de facili tação, a participação de Líderes Naturais e o surgimento de sanções comunitárias. Esta monitoria pode ser realizada através dos facilita dores provinciais e municipais que avaliam a qualidade metodológica da formação e do processo despertar (ver Estrutura de Capacitação), ou ainda através da CMST que realiza monitoria frequente ao trabalho do GASH (formado pelos agentes comunitários, autoridades tradicionais e líde res naturais das aldeias); e consegue perceber a dimensão qualitativa do processo como as sanções promulgadas pelo GASH e a sua aceitação pela população, a auto-ajuda comu nitária aos mais vulneráveis da comunidade na construção de latrinas, a qualidade da monitoria participativa realizada pelo GASH, a influência das Autoridades Tradicionais para aldeias vizinhas, ou outros aspectos que permitem avaliar a qualidade da intervenção. 2. A monitoria do progresso avalia a evolução até obter comunidades, municípios e províncias Sem Defecação ao Ar Livre (SDAL), com Saneamento Sustentável (SS), com Saneamento Total (ST). Inicia-se de forma gradual para atingir o 1.º Nível SDAL com: i) Pré-despertar na recolha de dados de base das aldeias; ii) Monitoria pós desper tar; iii) Verificação (solicitada pelo GASH da aldeia) e Pré-Certificação (com a verificação in loco pela CMST); iv) Certificação do estatuto Sem Defecação ao Ar Livre (DAL) pela CPST. Após atingir o estatuto SDAL continua a Monitoria pós DAL: CMST avaliam o desempenho da aldeia através da recolha e análise de um conjunto de indica dores, e verificam se a comunidade sobe ou não na escada do saneamento (Saneamento Sustentável — SS, Saneamento Total — ST). Para esta monitoria já existe um sistema de indicado res do programa STLCE que permite recolher indicadores quantitativos em tempo real, desagregados por sexo, idade, e condição de deficiência, sensível às questões de género e de vulnerabilidade, que nos permite medir a eficácia do programa, conforme lista abaixo. A monitoria participativa liderada pelo GASH deve servir para apoiar os implementa dores a nível municipal a actualizar a sua lista de indicadores. Para tal a lista de indicadores que devem constar na lista de verificação do GASH da aldeia deve ser previamente defi nida pelo CMST e discutida com os elementos do GASH, e não deve incluir muitos indicadores, de forma a não tornar o processo difícil. A monitoria participativa deve ter um carác ter mais qualitativo e de apoio à população. Ilustração 2. Lista de Indicadores do Programa de Saneamento Total Liderada pelas comunidades nas 4 províncias de intervenção (desagregados por sexo e vulnerabilidade) Tabela 17. Indicadores de eficácia do STLCE, UNICEF, 2018 Aldeias despertadas Coordenadas de GPS (Latitude) Coordenadas de GPS (Longitude) Data do despertar População na aldeia: n.º de homens, n.º de mulheres, n.º de crianças/masculino/ feminino Número de família ou casas Número de idosos Número de pessoas com deficiência Número de homens e mulheres líderes naturais Número de casas chefiadas por mulheres Número de casas chefiados por idosos Número de latrinas antes de despertar Número de latrinas construídas após-despertar Total de latrinas por aldeia Cobertura (%) Número de latrinas melhoradas Número de sistemas de lavagem de mãos com água e sabão ou cinza Número de latrinas em construção Número de casas com latrinas própria Número de casas com latrinas partilhadas Número de aterros para o lixo Número de mesas de loiça Número de crianças com registo de nascimento Número de crianças sem registo de nascimento Estado da Aldeia: DATA PRÉ-CERTIFICAÇÃO DATA DE CERTIFICAÇÃO SDAL Número de População SDAL Número de Famílias SDAL Este sistema de monitoria permite a actualização per manente de indicadores sociais não apenas relativos ao saneamento, mas relativos à nutrição e registo de nasci mento, que contribuem para conhecer melhor a situação da população, sobretudo de crianças, que podem informar os programas locais de desenvolvimento para melhor planea mento e intervenção. 3032 DIÁRIO DA REPÚBLICA A CNST realiza a monitoria do cumprimento de metas nacionais do programa através deste sistema de monito ria, incluindo a contribuição para os projectos do Programa Nacional de Desenvolvimento 2018-2022, e para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para realizar a monitoria do progresso podemos utilizar várias técnicas e ferramentas: i. A nível da aldeia propõe-se uma estrutura de moni torização participativa liderada pela própria comunidade. Ao reconhecer o papel fundamen tal que os líderes e moradores desempenham no planeamento e gestão do saneamento ambiental, a monitorização participativa oferece oportuni dades da comunidade avaliar e aprender com a mudança que está a fazer no saneamento e higiene e que tem impactos sobre a sua vida. O programa STLCE nas 4 províncias já utiliza a monitorização participativa, mas necessita ser reforçada com aspectos qualitativos de moni toria dos comportamentos. O enfoque deve ser dado a esta forma de monitoria como forma de sustentabilidade. A monitoria participativa não deve ser confundida com o uso de técnicas participativas em monitoria. Existem princí pios gerais que definem a monitoria participativa: Participação: significa incluir aqueles que direc tamente são afectados pela intervenção, na colecta, análise e uso da informação; Negociação: envolve chegar a um consenso com a população sobre o que monitorar, com que frequência, quais métodos usar, o que os dados significam, como as descobertas serão comparti lhadas e as acções executadas; Aprendizagem: participação e negociação na monito ria leva a aprender com a mudança que é a base para o empoderamento da comunidade; Flexibilidade: uma vez que os números, funções e habi lidades de ambos os afectados pela mudança e o ambiente na qual a mudança ocorre, muda com o tempo, a flexibilidade é necessária (IDS, 1998). Existem várias ferramentas que podem ser utilizadas na monitoria participativa: O Grupo de Água, Saneamento e Higiene (GASH) da Aldeia composto pelo Soba (ou Sobas no caso de aldeias agregadas) e pelos Líderes Naturais da Aldeia devem realizar: a) Visitas Regulares para observar o seu progresso da mudança de comportamentos de higiene nas famílias, perceber as suas dificuldades e apoia-las a ultrapassar as mesmas. Uma atenção especial deve ser dada às famílias em situação de vulnerabilidade, para que o programa atinja os menos capazes; 3033I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 b) Encontros com a População para debater ques tões mais qualitativas (dificuldades sentidas na construção de latrinas, a sua disponibilidade e capacidade de pagar por latrinas melhoradas, estratégias para conseguir construir latrinas melhoradas, estratégias para apoiar os mais vulneráveis, as dificuldades no uso de latrinas, dificuldades na higiene das latrinas, os papéis de género e a partilha de tarefas de saneamento e higiene, questões sobre acesso e uso da água, etc.) e ainda informar dos progressos, apoia-los na tomada de decisões; c) Mapeamento: para mostrar a localização e os tipos de alterações que ocorrem na área que está sendo monitorada. Uma forma inovadora de monitorar é combinar um mapa social/lista de domicílios com três cores diferentes para sinalizar o esta tuto de saneamento de cada domicílio ou grupo em uma área. Este mapa deve ser mantido num lugar público de tal forma que seja visível para todos e deve ser regularmente actualizada. Nome da Família e Númenro da Casa Sem Defecação ao Ar Livre (SDAL) (todos usam a latrina e as fezes das crianças depostas de maneira segura) Quase SDAL (ainda algu mas pessoas não usam a latrina, ou fezes das crianças em redor da casa) DAL (todos os membros da família ainda defecam ao ar livre/não usam latrina) Razões para não ser SDAL: VERDE AMARELO VERMELHO d) Exposição de Fotografias: para descrever as altera ções/mudanças na vida de indivíduos ou grupos através de uma sequência de imagens; e) Matriz de Opções de Saneamento: para mostrar as preferências das pessoas em relação ao tipo de instalações de saneamento melhoradas que gostariam de ter. O GASH da Aldeia deve ser devidamente capacitado para este efeito, onde eles devem ter a oportunidade de par ticipar nas orientações da monitoria e ferramentas de recolha das informações. A monitoria participativa liderada pelo GASH deve ser periodicamente monitorado pelos imple mentadores do programa a nível municipal, de forma a aferir o seu desempenho, as suas dificuldades e boas práticas. História de Interesse Humano José Muhatili, Soba da Aldeia da Mupalala, Município de Quipungo, Província da Huíla, aldeia Sem Defecação ao Ar Livre há 3 anos, é considerado um campeão no STLCE pela sua liderança activa desde o início do processo. Ele conta-nos que visita semanalmente as casas para verificar o estado de saneamento e dar apoio às famílias na melho ria do saneamento e higiene. A liderança de Muhatili é sem dúvida a razão do sucesso da aldeia se manter SDAL há 3 anos. «Aqui nós percebemos a importância de estar longe das fezes, e sentimos hoje muita diferença na forma como vive mos, estamos mais limpos e temos menos doenças (...), o que nos preocupa hoje são as fezes dos grandes animais como bois, vacas, e já estamos a preparar um curral para que não deixem fezes em todo o lado (...) (...) Semanalmente visito as casas e falo com as famí lias, e tento percebo as suas dificuldades e o porque para a melhoria ou não do seu saneamento. É um trabalho de paciência e não se pode desistir logo, porque cada família tem as suas razões, e é preciso ouvir todos e depois sensibi lizar e sobretudo ajudar.» O soba que já conseguiu fazer e manter a mudança na sua aldeia há 3 anos, explica-nos como encoraja as comuni dades vizinhas as seguirem o seu exemplo. «Sempre visito aldeias vizinhas e convido-os a virem ver o que fizemos na nossa aldeia. Ajudo o Sr. Martinho (ADRA Huíla) nas suas visitas às aldeias vizinhas, e conto sobre a nossa experiência, o que ganhamos com deixar de defecar ao ar livre. Muitos dos líderes vem cá nos visitar e vêem a diferença, visitam latrinas de todos os tipos e motivam-se para seguirem o exemplo.» O sistema de monitoria através da Informação Espacial, o ArcGIS, que está em utilização na província do Bié com sucesso. O ArcGIS permite em tempo real retirar coorde nadas GPS das casas e das latrinas construídas, mapeando os territórios de intervenção em tempo real. No entanto este sistema está muito pouco difundido e os implementadores necessitam mais formação e monitoria da sua aplicação, para além de ter um custo, o que pode ser um entrave á sua utilização. 3034 DIÁRIO DA REPÚBLICA A monitoria realizada pelos implementadores do pro grama a nível municipal deve integrar uma dimensão qualitativa de forma a compreender questões que os indi cadores quantitativos não nos permitem compreender, e que permitem identificar os resultados na mudança de comportamentos da população, como por exemplo o uso das infra-estruturas e a sustentabilidade dos comporta mentos, pedras basilares das Abordagens Comunitárias de Saneamento Total. Esta dimensão integra: a) Encontros/jangos com a população para debater questões como por exemplo as dificuldades sentidas na construção de latrinas, a sua dispo 3035I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 nibilidade e capacidade de pagar por latrinas melhoradas, estratégias para conseguir construir latrinas melhoradas, estratégias para apoiar os mais vulneráveis, as dificuldades no uso de latrinas, dificuldades na higiene das latrinas, os papéis de género e a partilha de tarefas de sanea mento e higiene, questões sobre acesso e uso da água, etc., e ainda informar dos progressos, apoia-los na tomada de decisões, etc. A escolha das questões do debate dependem da pertinência e dos resultados de monitoria quantitativa, mas devem ser do interesse da comunidade, e estas devem ter a liberdade de propor questões para debate; b) Seminários de Intercâmbios de experiências e aprendizagens entre os implementadores do programa a todos os níveis (aldeia, municipal, provincial, central): estes intercâmbios já estão a ser realizados há algum tempo pelos implemen tadores a nível central, provincial e municipal e têm tido resultados. Contudo é necessário realizar intercâmbios a nível de aldeias, entre os líderes tradicionais e naturais das aldeias, de forma a partilharem experiências e pensarem em soluções para problemas comuns. Para realizar a monitoria de forma contínua, os muni cípios e as ONG’s implementadoras e a equipa técnica da CPST devem ser devidamente capacitadas em metodologias de monitoria do programa de STLCE pela CNST, de forma a uniformizar os indicadores, os processos e as ferramentas de recolha, e saber registar, analisar e reportar os dados. Para maior eficácia este processo de formação, esta deve contem plar a formação em exercício. Os dados de monitoria devem ser reportados periodi camente pelos implementadores (municípios e ONG’s), à CPST e á CNST, que por sua vez reporta aos seus parcei ros, através de mecanismos específicos de comunicação com essas partes (boletins informativos trimestrais por exemplo). A Comissão Provincial de Saneamento Total (CPST), por sua vez, realiza monitoria periódica (periodicidade definida internamente) junto das CMST e nas aldeias. A monitoria junto das CMST tem como objectivo de verificar o pro cesso e o sistema de registo da informação, a metodologia de implementação, as dificuldades sentidas na implementa ção do programa. A monitoria da CPST junto das aldeias inicia-se com o processo de certificação SDAL, e continua pós SDAL com visitas às aldeias para reverificar o estatuto SDAL, e as dificuldades sentidas pela população na cons trução e uso de latrinas e subida da escada do saneamento. Para verificar a qualidade da metodologia de intervenção, a CPST deve participar periodicamente em sessões de desper tar nas aldeias. Estratégias de Equidade e Inclusão no Saneamento Total Liderada pelas comunidades e Escolas Um programa de STLCE bem facilitado que proacti vamente tem em conta e envolve pessoas que podem estar em desvantagem pode ter muitos benefícios. Para garan tir um maior impacto social positivo e sustentabilidade, o programa deve integrar acções específicas de equidade e inclusão de pessoas com maior vulnerabilidade, como é o caso das mulheres chefes de família com filhos a cargo, os idosos, as pessoas com deficiencia62. Os benefícios de participar no STLC e ter acesso a uma latrina expressos por pessoas que podem ser consideradas desfavorecidas • Segurança • Comodidade e facilidade de uso • Mais respeito, confiança e auto-estima • Saúde • Dignidade • Não pisar o cocó de outras pessoas (mencionado por pes soas com deficiência visual) • Melhor ambiente • Geração de rendimentos • Empoderamento de grupos desfavore cidos • Acabar com estereótipos • Mudança nos papéis de género • Maior sentido de comunidade/coesão da comuni dade • Maior harmonia no lar (observado por uma mulher num agregado familiar polígamo) • Conduz a novas activi dades de desenvolvimento comunitário (como saneamento total, vacinação) Equidade de Género e Inclusão A literatura sobre género e saneamento enfatiza o impacto desproporcional que o saneamento e higiene defi cientes têm sobre as mulheres e meninas. Isso inclui stress psicossocial e físico por não terem latrina e não consegui rem usar o espaço livre com tanta facilidade (muitas vezes esperam até á noite para defecarem); risco de segurança ao procurar um lugar para ir defecar, sobretudo após escurecer ou no início da manhã; falta de frequência à escola no início da menstruação devido à falta de segurança e privacidade das instalações sanitárias. São as mulheres e meninas que na maioria das vezes têm a principal responsabilidade pelas descargas dos excremen tos e limpeza das instalações sanitárias, e descarte das fezes das crianças pequenas, colecta, transporte e gestão da água na família. Como resultado, elas geralmente experimentam uma carga de trabalho extra. Quando as crianças ficam doen tes, resultado das más condições de higiene e saneamento, o ónus social e económico da doença recai sobre as mulheres. No entanto, a participação das mulheres na gestão do sanea mento e higiene na comunidade e no processo de tomada de decisão é fraco, marginalizando o seu importante papel, o seu conhecimento e a sua capacidade, com impacto negativo na influência de decisões em torno de saneamento e higiene. Por exemplo o número de mulheres líderes naturais ou agen tes comunitários no STLC em Angola é consideravelmente 3036 DIÁRIO DA REPÚBLICA muito menor do que o número de homens. No entanto exis tem nas aldeias um número significativo de mulheres e de casas chefiadas por mulheres, o que nos mostra que estamos a perder a oportunidade de engajar mulheres como motores de mudança nas suas aldeias e aldeias vizinhas. Para Integrar a dimensão género, deve-se aplicar alguns princípios: Princípio 1: Facilitar a participação e a inclusão para que todos e todas estejam envolvidos na melhoria de Água, Saneamento e Higiene (ASH), sobretudo dos grupos mais vulneráveis. Princípio 2: Usar processos de tomada de decisão parti cipativos que permitam o envolvimento activo de mulheres e homens, pessoas com deficiência, idosos no programa e nas actividades. Princípio 3: Observar e valorizar as diferenças de traba lho, habilidades, necessidades e preocupações de mulheres, homens, crianças, pessoas com deficiência, idosos. Principio 4: Criar oportunidades para mulheres e homens experimentarem e compartilharem novos papéis e responsa bilidades em ASH. Discussão de Papéis de Género na Aldeia de Ndondo, Município de Kamanongue, Província do Moxico Mulher — Os homens muitas vezes não querem ir na mata apanhar paus para a construção de latrinas. Nós é que vamos buscar água, tirar mandioca, fazer a comida, limpar a casa, e ainda querem que sejamos nós a ir buscar os mate riais para a construção? Homem I — Estamos de acordo que temos que fazer a latrina e buscar os materiais, mas somos nós a construir mais do que as mulheres (...). Mulher — vocês constroem quando todos os materiais estiverem preparados e na maioria das vezes quem prepara esses materiais são as mulheres. E a limpeza das latrinas ainda quem faz somos nós, as mulheres (...) Homem 2 — o homem tem que ajudar mais a mulher, e reconhecer o sacrifício que ela faz para ir à lavra, buscar mandioca e bombo, apanhar água, fazer a comida, limpar a casa, por isso tem que ajudar mais a cortar os paus para construir a latrina. Princípio 5: Identificar quem fisicamente pode não con seguir construir uma latrina, ter acesso a ela, usá-la e fazer a sua manutenção sem apoio de fontes exteriores à família. Princípio 6: Aumentar a participação de pessoas idosas e com deficiência no despertar adicionando ferramentas meto dológicas especificas, e discussão sobre as modificações na concepção que se pudessem usar nas latrinas. Princípio 7: Incentivar o desenvolvimento e a promo ção de soluções de saneamento inovadoras para pessoas com deficiência e idosos. Da mesma forma, as questões da diversidade social da comunidade também são importantes para aferir o grau de vulnerabilidade de alguns grupos (idosos, pessoas com defi ciência, pessoas doentes). Por exemplo saber quantos idosos e pessoas com deficiência existem na aldeia, ou ainda quan tas idosos vivem sozinhos ou com pouco apoio, deve ajudar o programa a ter uma intervenção mais focalizada e com estratégias específicas para com essas pessoas (construção de latrinas adaptadas às suas necessidades, mobilização de incentivos para a construção de latrinas, etc.)63 A inovação na recolha de dados desagregados por sexo e por vulnerabilidade (número de idosos, casas chefiadas por idosos, número de pessoas com deficiência, número de crianças) introduzida recentemente no sistema de monito ria do programa STLCE (UNICEF), permite compreender como o programa pode adereçar necessidades distintas e ter impacto sobre diversas categorias da população. Na moni toria qualitativa deve-se discutir as questões de género e diversidade social, como as dificuldades no uso e manu tenção das latrinas por homens, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência etc., a dificuldade na construção das latrinas, a partilha de tarefas de higiene na família, entre outras. O processo STLC pode gerar resultados positivos de género e em grupos mais vulneráveis, como o aumento do acesso ao saneamento e higiene (aos que mais sofrem com a falta de instalações sanitárias na comunidade) e o impacto que tem na sua saúde e da sua família; o respeito pela con tribuição das mulheres na mudança das normas sociais na comunidade; novos papéis de liderança assumidos no STLCE e o empoderamento das mulheres na comunidade; maior partilha de tarefas e gestão da água, saneamento e higiene na família, entre outras. Na Aldeia de Ndongue, Município de Kamanongue, Província do Moxico, a discussão sobre os papéis de género com um grupo de mulheres e homens evidenciou a neces sidade de mais apoio às casas chefiadas por mulheres na construção das latrinas, na busca de materiais de constru ção, a liderança das mulheres na preparação dos materiais de construção para as latrinas, entre outros. As discussões de género permitem a identificação de necessidades diferentes para as mulheres, homens e outros grupos na comunidade, e soluções para cada caso; a refle xão conjunta da comunidade sobre os papéis, de forma a desconstrui-los e a pensar em papéis mais equilibrados nas famílias e na comunidade, entre outros aspectos importantes a considerar pelo programa. Os aspectos de género no saneamento e higiene não sig nificam excluir os homens. Em vez disso, as preocupações, experiências e necessidades das mulheres e dos homens e outros grupos devem ser integrados no desenho, implemen tação, monitoria e avaliação do programa. 3037I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 Tabela 18. Como Aplicar na Prática a Equidade e Inclusão no STLCE Princípio de Inter venção Foco O que fazer Observar e valorizar as diferenças de todos e todas Linha de base (carac terização da comu nidade) Recolha de dados desagregados por sexo, por idade, condição de deficiência, condição de saúde, etc.- nos dados de base e na monitoria continua Usar um sistema de categorização para diferenciar entre quem precisa de apoio e quem não precisa e também para priori zar o seguimento, para ajudar a garantir que não haja pessoas esquecidas.64 Nos dados de base recolher questões relativas aos papéis de género e pessoas com deficiência: quem colecta e transporta água? Quanto tempo leva? Quem manuseia as fezes das crianças? Quem realiza a higiene da casa? Quem despeja o lixo? Quem concerta a manivela de água? Onde M e H defecam? Quem cuida das crianças com diarreia? Quem fisicamente pode não conseguir construir uma latrina, ter acesso a ela e usá-la e fazer a sua manutenção sem apoio de fontes exteriores à família? Monitoria quantitativa e qualitativa Recolha de dados desagregados por sexo, por idade, condição de deficiência, condição de saúde, etc. - nos dados de base e na monitoria contínua Jangos de discussão sobre questões de género (partilha de papéis por exemplo) e vulnerabilidade social (capacidade para pagar pelas latrinas melhoradas e sistema de apoio comunitário por exemplo) Conhecimentos, Atitudes e Práticas Investigar nas aldeias quais são os Conhecimentos, Atitudes e Práticas de homens, mulheres, e crianças, em relação ao saneamento e higiene, de forma a melhor desenhar os programas de comunicação para a mudança de conhecimentos, adaptado a essas audiências específicas Facilitar a participa ção e a inclusão Usar processos de tomada de decisão por todos e todas Selecção de agentes comunitários e líderes naturais Política de cotas na escolha de agentes comunitários e líderes naturais da comunidade: ter um número equilibrado de homens e mulheres nos Grupos de Água, Saneamento e Higiene da aldeia Formação de agentes comunitários e líderes naturais Participação equilibrada de homens e mulheres nas formações Metodologia no Despertar Participação equilibrada de homens e mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência no despertar Trabalho separado com grupo de homens/rapazes e mulheres/meninas no despertar Identificar as lideranças femininas e encoraja-las a participar no GASH da aldeia Participação de mais pessoas idosas e pessoas com deficiência no despertar, adicionando uma demonstração de agachar-se para fazer cocó à sessão de despertar, ou um cego a pisar o cocó dos outros, e sugerindo modificações na concepção das latrinas Encorajar a partilha equilibrada de tarefas entre homens e mulheres na construção de latrinas Gestão da higiene menstrual nas escolas Implementar estratégias específicas de gestão da higiene menstrual das meninas na escola com as CMST e CPST, Direc ções Escolares, professores e grupos de meninas Trabalho separado com grupo de meninas na escola para melhorar a higiene menstrual Encorajar as meninas a criarem grupos de higiene menstrual nas escolas Apoio aos mais vulneráveis Identificar quem são as pessoas que necessitam mais de apoio na comunidade para construir a latrina, ou pessoas com deficiência que precisam construir desde o início uma latrina melhorada, e privilegiar a intervenção com estes grupos Sistema de Incentivos do Governo Local para estas pessoas construírem latrinas adaptadas à sua condição Articular respostas sociais em conjunto com outros programas (APROSOC por exemplo) às pessoas mais vulneráveis (por exemplo pessoas com deficiência que necessitam apoio para construção latrinas, crianças sem registo de nascimento, crianças subnutridas, etc.) Encorajar a formação de um núcleo de apoio à construção de latrinas para os mais vulneráveis (idosos, pessoas com deficiência que vivam sem apoio, mulheres chefes de família com filhos a cargo, etc.) Criar oportunidades para todos e todas compartilharem novos papéis e responsabili dades em ASH Construção de Latrinas Pós- SDAL Na monitoria participativa debater e fazer IEC para papéis/tarefas equilibradas na família entre mulheres/raparigas e homens/rapazes na higiene da latrina, colecta de água, manuseio fezes crianças pequenas, etc. 3038 DIÁRIO DA REPÚBLICA Estratégias para Garantir a Sustentabilidade do Programa Saneamento Total Liderado pelas Comunidades e Escolas A abordagem estratégica e programática identificou ao longo deste documento várias ferramentas e acções específicas para cada Objectivo Estratégico (OE), testa das em outros países do mundo65 que podem ser usadas em Angola para implementar o programa e garantir a sua sustentabilidade. Tabela 19. Estratégias para Sustentabilidade do STLCE Objectivo Estratégico Acção estratégica ou Ferramenta Descrição Quem Implementa OE1: Melhorar o ambiente institucio nal e práticas de governança e lideran ça para a implementação do STLCE Legislar a Estratégia em Diploma ou Decreto Presidencial Criar legislação adequada que permite implementar a presente Estratégia Aprovar a legislação em Conselho de Ministros MINAMB Conselho de Ministros Criação da CNST, CPST e CMST Elaboração de protocolos Criar a Comissão Nacional de Implementação da ENS TLCE composta por Ministérios chave e outros parceiros. Criar a nível local as Comissões Provinciais e Municipais de Saneamento Total Elaborar e aprovar protocolos de parceria contendo quadro claro de responsabilidades dos actores envolvidos MINAMB Ministérios Governos Provinciais Administrações Municipais Capacitação Capacitar as equipas a nível central, provincial e municipal para implementar a Estratégia MINAMB UNICEF ONG’s com experiência CNST CPST Comunicação e Advocacia Elaborar planos de comunicação e advocacia a nível cen-tral, provincial e municipal CNST CPST CMST Programa intermunicipal de sanea mento total Elaborar programas intermunicipais de saneamento total, de forma a uma maior sinergia e maximização de recursos entre municípios vizinhos de uma mesma província Governos Provinciais Articulação inter-institucional e inte gração com outros programas Planeamento conjunto entre os Ministérios que compõem a CNST. Planeamento conjunto entre as várias Direcções a nível provincial e municipal, de forma a identificar siner gias e maximização de recursos CNST CPST CMST OE2: Garantir o financiamento susten tável para o STLCE Fundo Nacional de Saneamento Criação de um Fundo que funcione como um mecanismo público eficaz para mobilizar recursos e gerir o financia mento para o saneamento rural e de base comunitária MINAMB Ministérios parceiros CNST Planos de Intervenção e orçamentos a nível Provincial e Municipal Plano de acção e orçamentos anuais a nível provincial e municipal para a implementação da Estratégia. CPST CMST Sistema de Micro-Finanças para o saneamento Sistema de microcrédito através de parcerias público- pri vadas que permitam aos mais pobres aceder ao saneamento melhorado CNST CPST CMST OE3. Melhorar o Sistema de Imple mentação e Gestão do STLC para aumentar o acesso ao saneamento sustentável e práticas de higiene melhoradas Abordagem faseada e integrada Trabalhar com as comunidades na mudança de 2 comporta mentos iniciais (construção e uso de latrinas e lavagem das mãos), e após tomarem-se SDAL integrar e monitorizar ou tros comportamentos para subida na escada do saneamento (SDAL, SS, ST). Apostar na monitoria constante CMST Capacitação Modelo de formação na metodologia STLCE em cascata: Coordenação Técnica do Programa forma os formadores provinciais que tem a responsabilidade de disseminar a formação a grupos de facilitadores municipais, que por sua vez formam facilitadores nas aldeias. A qualidade do processo formativo e do despertar é realizada em cada dos níveis pelos facilitadores de nível acima CPST CMST GASH Protocolo de verificação e certificação do Saneamento Total Fermentas para: Identificar comunidades e desenvolver linhas de base: Despertar as comunidades; pré certificar e certificar as comunidades SDAL; monitoria pós SDAL e subida na escada saneamento (SS e ST) CPST CMST Campanha de Comunicação para a Mudança de Comportamentos (CMC) baseado em evidências Desenhar campanhas de CMC baseado em poucos comportamentos-chave (por ex. uso higiénico de latrinas e lavagem das mãos): Pesquisa formativa para descobrir os motivadores e barrei ras na adopção de comportamentos; Definição da estratégia de CMC a nível provincial e municipal de acordo com os objectivos de comunicação acordados. Comissão Nacional de Saneamento Total (CNST) Comissão Provincial de Saneamento Total (CPST) Comissão Municipal de Saneamento Total (CMST) 3039I SÉRIE – N.º 67 – DE 20 DE MAIO DE 2020 Objectivo Estratégico Acção estratégica ou Ferramenta Descrição Quem Implementa Trabalhar com as Escolas, e Igrejas As escolas devem ser mobilizadas para constituírem Gru pos de Água, Saneamento e Higiene que possam apoiar no processo de despertar e pós-despertar de manutenção dos comportamentos. O GASH da Escola pode realizar actividades paralelas na aldeia como peças de teatro, mapas com materiais reciclados que mostrem o estatuto de cada casa, etc. As igrejas funcionam como importantes pontos de congre gação de pessoas e pode-se mobilizar os líderes religiosos para apoiar na passagem de mensagem nos cultos e mo bilizando a população para participar em campanhas de saneamento locais Comissão Municipal de Saneamento Total (CMST) Grupo de Água Sanea mento e Higiene da aldeia (GASH) Grupo de Água Sanea mento e Higiene da escola (GASHE) Marketing do saneamento (pequenos estaleiros em grupos de aldeias, formação de pedreiros e de produtores de sabão) De forma a informar a população e criar procura na popu lação para a melhoria das instalações sanitárias, a CMST e CPST apoiada pelos GASH das aldeias, pedreiros e outros membros das aldeias, criam pequenos estaleiros com mode los de latrinas (pelo menos 2 modelos - básica e melhorada) com custos associados, vantagens e desvantagens. Estes estaleiros podem ser criados em pontos de intersecção de um conjunto de aldeias (ex. de mucondas no Cunene), ou em aldeias com grande número de habitantes Formação de pedreiros e de produtores de sabão, de forma a apoiar a comunidade com a melhoria de instalações sani tárias e produtos de higiene e produtos de higiene à base de ingredientes locais (biológicos á base de plantas por ex.) Planos de negócio e Plano de Marketing para pedreiros e produtores de sabão e produtos de higiene locais Comissão Municipal de Saneamento Total (CMST) Comissão Provincial de Saneamento Total (CPST) Grupo de Água Sanea mento e Higiene da aldeia (GASH) Sistema de incentivos para pessoas mais vulneráveis Pessoas da comunidade com mais dificuldades (mulheres solteiras, idosos sem família pessoas com deficiência grá vidas, pessoas doentes) devem ser apoiadas pela adminis tração local através da CMST em articulação com a CPST e CNST, através de materiais e mão-de-obra para cons truírem latrinas. O GASH deve identificar estas pessoas e recolher informações junto delas. Devem ser realizadas parcerias com as empresas municipais e provinciais para responsabilidade social Comissão Municipal de Saneamento Total (CMST) Comissão Provincial de Saneamento Total (CPST) Comissão Nacional de Saneamento Total (CNST) Grupo de Água Sanea mento e Higiene da aldeia (GASH) OE4. Reforçar o sistema de monitoria e avaliação de nível local e nacional Monitoria do progresso Avalia a evolução até obter comunidades, municípios, e províncias Sem Defecação ao Ar Livre (SDAL), com Saneamento Sustentável (SS), com Saneamento Total (ST) através de um sistema de indicadores, que é recolhido, e gerido numa base de dados. Apoia-se ainda no sistema ArcGis CNST CPST CMST Auto-vigilância comunitária e reve rificação do estatuto DAL (Monitoria participativa) Trabalhar com a comunidade de forma a instituírem um processo de autovigilância e detecção precoce de pro blemas (colapso de latrinas, famílias que retomaram a SDAL, latrinas sem higiene, famílias com dificuldades em construir latrinas melhoradas, etc.). O Grupo de Água, Saneamento e Higiene da aldeia (GASH) realiza periodica mente visitas às casas e jangos com a população. Uma lista de verificação acordada é usada para confirmar o estatuto, estado da latrina e registar problemas detectados Comunidade (Grupo de Água, Saneamento e Higiene da aldeia - GASH, constituído pelas autorida des tradicionais, e líderes naturais. É aconselhável integrar líderes mulheres, pessoas com deficiência e mais vulneráveis de forma ao GASH ser representati vo da comunidade Reverificação do estatuto DAL pela Comissão Municipal de Saneamento Total (CMST) e Fóruns comunitários de discussão A CMST realiza um processo de monitoria (periodicidade a definir internamente) através de uma lista de verificação inserida no protocolo acordado. Confronta-se os resultados com os da monitoria participativa liderada pela comunida de, e cria-se fóruns de discussão para o efeito Comissão Municipal de Saneamento Total (CMST) liderada pelo Vice Admi nistrador e composta por responsáveis do ambiente, educação e saúde Planos de monitoria municipais e das aldeias A CMST elabora um plano de acção que define metas, descreve estratégias, define responsabilidades, processo e metodologia de monitoria em articulação com as metas, estratégias e responsabilidades propostas neste documento de Estratégia O GASH apoiado pela CMST elabora um plano de monito ria participativa da aldeia, que define quem faz o que, como faz e quando. O progresso na implementação deste plano é verificado periodicamente pela CMST junto ao GASH Comissão Municipal de Saneamento Total (CMST) Grupo de Água, Sanea mento e Higiene da aldeia (GASH) O. E. 0701 - 5/67 - 150 ex. - I.N.-E.P. - 2020 3040 DIÁRIO DA REPÚBLICA Elementos para Programação e Orçamentação indicativa De acordo com as projecções do Censo de 2014, em 2018 Angola tem uma população de 29.3 milhões de habi tantes sendo a população rural de 10,8 milhões, 12,1 milhões em 2022, e 15,5 milhões em 2030. Tabela 20. Projecção de Crescimento Populacional para 2022 e 2030, Fonte: INE Projecção de Crescimento Populacional (INE) (em milhões) CENSO 2014 2018 2022 2030 Total 25,8 29,3 33,1 41,8 Urbana 16,2 18,5 21 26,3 Rural 9,6 10,8 12,1 15,5 Angola tem 25,289 aldeias rurais, sendo as 7 maio res províncias com mais aldeias por ordem decrescente: Huíla, Huambo, Bié, Uíge, Malanje, Cuanza-Sul, Benguela que coincidem com as províncias mais populosas do país. Destas províncias, quatro (Huíla, Bié — UNICEF, Huambo — Word Vision, Benguela — ADPP) já estão a implementar o STLCE mas em pequena escala. Considerando que 162 aldeias já são SDAL, abrangendo 125.261 pessoas em 4 províncias (Bié, Huíla, Cunene e Moxico), e que neste momento o sistema de informação e monitoria do STLCE a nível central não integra dados recen tes das outras províncias, é urgente um diagnóstico rápido junto às Direcções Provinciais e ONG’s no terreno para ave riguar o número de aldeias SDAL a nível do País, e recolher elementos que caracterizem a situação do saneamento rural. Apenas através deste diagnóstico, pode-se estimar o número de aldeias de intervenção e a situação do saneamento rural local. Sendo a população rural em 2018 de 10 800 00066, e considerando ainda dados do IIMS 2015-2016 (INE) que indica que 86% da população rural não tem saneamento adequado, podemos estimar que cerca de 9 000 000 pes soas rurais necessitam de um serviço básico de saneamento (construção de latrinas tradicionais) e de higiene, o que terá um custo aproximado de quase 17 biliões de Kwanzas em 2019, e de 30 bilhões de kwanzas se for um serviço de saneamento melhorado, de acordo com as projecções finan ceiras do Banco Mundial para atingir para atingir o ODS 6.2 até 203067. Podemos estimar que para Angola ter 100% das suas aldeias rurais SDAL até 2030 (2019-2030) terá que implementar o STLCE em 2,093 aldeias em 201968, um desafio apenas possível de alcançar com a acelera ção da implementação do programa STLCE, que exige uma alocação financeira adequada pelo Governo. De acordo com exemplos de orçamentos municipais elabo rados em 2015 o custo de implementação numa aldeia varia entre 150 a 500 mil AKz: por ano. Estimando um custo médio de intervenção por aldeia de 300 000 AKz:/ano, a intervenção em 2,093 aldeias por ano terá um custo de 627 900 000 AKz:/ano, sem considerar os custos admi nistrativos das CPST, que estima-se em 90 000 000/ano (5 000 000 por província). O desafio de atingir 100% de aldeias Sem Defecação ao Ar Livre (SDAL) em Angola até 2030 exige um planea mento anual muito rigoroso, baseado em dados actualizados sobre o saneamento rural, e em critérios claros de prioriza ção (a serem discutidos pelo CNST), como por exemplo, províncias com maior número de aldeias rurais e mais popu losas; províncias com maior índice de defecação ao ar livre e menor cobertura de saneamento; províncias que fazem fronteira com outros países, e que podem ser susceptíveis à propagação de doenças infecto-contagiosas, entre outros critérios. Ver nos Anexos Quadro Lógico de Intervenção e crono grama com orçamento global indicativo. O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.