Executive Decree No. 405/19 authorizing the unification of the Platinum and Greater Plutonium Development Areas to make the Platinum Field area economically viable
颁布于 2019-12-16 · 文本截至 2026-10-01
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关于这部法律
- 原标题
- Decreto Executivo n. 405/19: Autorização da unificação das Áreas de Desenvolvimento Platina e Grande Plutónio, por forma a tornar a área de Campo Platina economicamente viável.
- 语言
- Portuguese
- 类型
- 条例
- 组织
- Southern African Development Community (SADC)
- 国家
- 安哥拉
- 主题
- Energy, Mineral resources
- 关键词
- radiation, transport/storage, inspection, emissions, mining, zoning
- 类别
- metals-base, metals-precious, minerals-critical
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1. A Área de Desenvolvimento do Grande Plutónio - Sociat Jesus Farialvfaiato. O Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Platina do Bloco 18, apresentada no Anexo B, é a descrita Pedro Azevech. no número seguinte:
2. São pa1tes constituintes da Área de Desenvolvimento do Grande Plutónio - Platina do Bloco 18, as áreas (A, B, C, MINISTÉRIO DOS RECURSOS D, E e F), que a seguir se indicam e cttjos pontos se encon- MINERAIS EPETRÓLEOS n·am no referido Anexo B. A Decreto Executivo n.º 405/19 Platina de 16 de Dezembro Coordenadas O Decreto-Lei n .º 7/96, de 9 de Agosto ab·ibuiu à Pontos Datum Camacupa DatumWGS84 Concessionária Nacional, Direitos Mineiros para prospecção, Latitude S Longitude E Latitude S Longitude E pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos l 7°45'00.00" 11° 47'30.00'' 7°45,04.97" 11° 47'19.52" líquidos e gasosos na área de Concessão do Bloco 18. 2 7° 45 '00.00" 11° 52'20.45" 7° 45'04.97" 11º 52>()9.98" Na área de concessão do Bloco 18 foram declarados 3 7°47'50.00" 11° 52'20.45" 7° 47'54.96" 11° 52'09.97" como descobe1tas comerciais os campos Cobalto, Gálio, Crómio, Paládio, Platina, Chumbo, Césio e Plutónio, dos 4 7°47'50.00" 11° 5 l '45.42" 7° 4 7'54.96' 11 º 51 '34.94" quais 5 (cinco) enconb·am-se em produção (Cobalto, Gálio, 5 7° 49'24.70" 11° 5 l '45.42" 7° 49'29.65" 11 º 51 '34.94'º Crómio, Paládio e Plutónio), que constituem a Área de 6 7° 49'24.70'' 11° 5 l '08.69'' 7° 49'29.65" 11 º 50'58.21'º Desenvolvimento Grande Plutónio. 7 7° 50'22.00" 11° 5 l '08.69'' 7° 50'26.94" 11 º 50'58.21" Considerando que no prazo de 6 anos, a contar da data 8 7° 50'22.00" 11° 49'08.50'' 7° 50'26.94" 11 º 48'58.02" de declaração de Descobeita Comercial, não se efectuou o 9 7° 48'32.00" 11° 49'08.50'' 7° 48'36.95.' 11° 48'58.02" primeiro levantamento de petróleo bruto da Área do Platina, 10 7° 48'32.00'' 11° 48'39.29'' 7°4836.95" 11 º 48'28.81" pelo facto de o desenvolvimento independente da referida área não sei· economicamente viável; 11 7°47'22.00" 11° 49'07.00'' 7° 47'26.96' 11 º 48'56.52" De modo a tomar a área do Campo Platina economica- 12 7°47'22.00" 11° 47'30.00'' 7° 47>26.96" 11° 47'19.52" mente viável, a Concessionária Nacional propôs a unificação Área apróx. 65.50 Km1 do refet·ido Campo ao Grande Plutónio, tomando-os desta Parâmetros de Transfom1ação: dx= -43m: dy= -337m: dz= -233m fo1ma uma única área de desenvolvimento. Fmconfo1midadecomospodei·esdelegadospel0Presidente B da República, nos teimos do a1tigo 137.º da Constituição da Gálio República, conjugado com o n.º 2 e alínea b) do n.º 3 do Coordenadas a1tigo 21. º do Decreto n.º 1/09, de 27 de Janeiro (Regulamento Pontos Datum Camacupa DatumWGS84 das Operações Petrolífet·as), deteimino: Lalitude S Longitude E Latitude S Longitude E
1. É autorizada a unificação das Áreas d eDesenvo lvimento 13 7° 45 '00.00" 11° 55'49.50" 7°45'04.97' 11° 55'39.03" Platina e Grande Plutónio. 14 7° 45'00.00" 11° 57'3 7.20'' 7° 45'04.98'' 11 º 57'26.73"
2. A área de deseiwolvimento unificada é a descrita no 15 7° 46'55.66" 12" 00'24.40'' 7° 47' 00.63" 12" 00' 13.93" Anexo A e ca1tografada no Anex o B.
3. No caso de havei· discrepância enb·e os anexos refe- 16 7° 47'46.63" 12" 00' l O. 50'' 7° 47' 51.59" 12" 00'00.03" ridos no número antei"ior, prevalece a descrição feita no 17 7° 47'21.94" 11° 57'48.08" 7° 47'26.90" 11 º 57'37.61" Anexo A. 18 7°46'18.51" 11° 55' 59.20" 7° 46'23.48" 11° 55 '48.73" Publique-se. Área apróx. 25.13 Km' Luanda, aos 21 de Novembro de 2019. Parâmetros de Transfom1açi!o: dx= -43m: dy= -337m: dz= -233m O Mirustro. D im11cmti110 Pedro Aze,·edo. 12080 DIÁRIO DA REPÚBLICA e E Crómio Plu tónio Coordenada.s Coordenada s Pontos Datum C:unacupa Da tum WGS84 Pon tos Datu m C:unac upa Datum WGS84 Latitude S Longitud e E Latitude S LongHude E Latitu de S Longitude E Latitude S Longitu de E 37 7° 49'39.99" 12° 09'08.40" 7° 49'44.94" 12° 08' 57.94" 19 7°45'00.00" 11º 57'37.20'' 7°45'04.98" 11° 57'26. 73" 38 7° 49'39.99" 12º 10'42.00" 7° 49'44.94" 12° 10'31.54" 20 7°45'00.00" 12° 00'42.50'' 7° 45'04.98" 12° 00'32.03" 39 7° 53 '02.66'' 12° 10'42.00' 7° 53'07.60" 12° 10'31 54" 21 7° 45 '40. 75" 12°01'19.00" 7° 45'45.72" 12° 01'0854" 40 7° 53'41.86' 12° 11'30.20" 7° 53'46.79'' 12º 11'19.74" 22 7° 45'04.11" 12° 03' 13.80'' 7° 45'09.09'' 12° 03'03.34" 41 7° 57'02.82" 12° 10'57.80" 7° 57'07.73" 12° 10'47.34" 23 7°45'45.45" 12° 03'55.00'' 7'45'50.42" 12° 03 '44.54" 42 7° 57'02.82" 12° 08'14.70" 7° 57'07.73" 12° 08'04.24" 43 7° 56'72.91' 12° 08'04.00" 7° 56'27.89'' 12° 07' 53.54" 24 7° 46'53.24" 12° 0l '40.70'' 7° 46'58.21" 12° 0l '30.23" 44 7° 55'01.89'' 12° 08'04.00" 7° 55'06.81" 12° 07' 53.54" 25 7° 46'55.66" 12° 00'24.40'' 7° 47'00.63" 12° 00' 13.93" 45 7° 54'28.11' 12° 08'12.00" 7° 54 '33.10" 12° 08'01.54" Área apróx.23,31 Km 2 46 7° 53'40.60" 12° 07'36.50'' 7° 53 '45.53'' 12° 07'26.04" Parâmetros de Transformação: dx= -43m: dy= -337m: dz= -233m Área apróx. 68,82 Km 2 Parâmetros de Transfomiação: dx= -43m: dy= -337m: dz= -233m D Paládio F Cobalto Coordenad as Coordtnadas Pontos Datu m C:unacupa DatumWGS84 Pootos Datum Camacupa DatumWGS84 Latitu de S Longitude E Latitude S Longitude E Latitude S Loogitudt E Latitude S Loogitudt E 26 7° 45'58.46' 12° 05'19.80" 7° 46'03.43" 12° 05' 09. 34" 47 7° 52'52.43" 12° 05'02.30'' 7° 52'57.36' 12° 04'51 .84" 48 7° 52'52.43" 12° 06 50.60" 7° 52'57.36' 12° 06'40.14" 27 7° 45'58.46' 12° 06'25.40" 7° 4603.43" 12° 06' 14.94" 49 7° 53'08.00'' 12" 06'54.10'' 7° 53' 12.93" 12° 06'43.64" 28 7° 47'14.33" 12° 05'56.10" 7°47'19.30'' 12° 05'45.64" 50 7° 53'08.00'' 12" 07'15. 80'' 7° 53'12.9 3" 12° 07'05.34" 29 7°47'05.51" 12° 07'35.70" 7° 4 7'l 0.48" 12° 07'25.24" 51 7° 53'40.60'' 12° 07'36.50'' 7° 53'45.53" 12" 07'2'6.04'' 30 7° 48'05.05'' 12° 07'35. 70" 7° 48 10.01" 12° 07'25.24" 52 7° 54 ' 28.17" 12° 08' 12.00'' 7° 54'33.l O'' 12° 08'01.54" 53 7° 55'01.89" 12° 08 04.00" 7° 55'06.81" 12° 07'53.54" 31 7° 48'58.25" 12° 07'10.00" 7° 49 03.21" 12° 06'59.54" 54 7° 56'22.9T' 12" 08'04.00'' 7° 56'77.89" 12° 07'53.54" 32 7° 48'58.25" 12° 05'55.60" 7° 49 03.21" 12° 05'45.14" 55 7° 56'72.9T' 12" 06' 38. 70'' 7° 56'77.89" 12° 06'28.24'' 33 7° 49'59.25'' 12° 04'37.50'' 7° 50'04.20" 12° 04' 27.04" Área apróx. 23,97 Km1 34 7° 49'59.25" 12° 0418.80" 7° 50 04.20" 12° 04 '08.34" Parâmetros de 1ransfonnação: dx= -43m; dy= -337m; d2= -233m 35 7° 49'25.35" 12° 03 '49.60" 7° 49 30.30'' 12° 03'39.14"
3. O cálculo das áreas acima citadas refere-se ao sistema 36 7° 48'48.89'' 12° 03 '49.60'' 7° 48 53.85" 12° 03 '39.14" de projecção WGS84-U1M Zona 33S. Área apróx. 29,30 Km 2 4. As coordenadas acima citadas referem-se ao Datum Parâmetros de Transfom1ação: cbc= -43m: dy= -33 7m: dz= -233m WGS84. I SÉRIE-N.º 161-DE 16DEDEZEMBRODE 2019 12081 BLOC018 ANEXO B ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO DO GRANDE PLUTÓNIO - PLATINA 1 11°46ft 12'Vft '12"16VE 12":JOVE \T4''1tE N I + 1:680.000 + + + + t f + + + ! Legenda D OA'a Gnlnde Plutllnio. Pllllnl ~ IIIOco 19116 • ~ IArea AptOx. :n,00 Km') A - PLATINA D • PALÁDIO ~ OA'a Bloco 1a (Ai.Apó,c. ee.oo Km') B • GÁLIO E· PLUTÓNIO ~ 81oc0 ,a {AteaAprÓlll. .c.11&2.ao Km') e . cqôMI0 F - COBALTO ÁREA DE DESENVOLVIMENTO GRANDE PLUTÓNIO · PLATINA APRÓX. 236.03 Km 1 w~ OATUMWGS84 3116- FEV- 19-GIS-GAD O M:irustro. DironantillO Pedro Azei-edo.