Executive Decree No. 358/14 approving the Regulation of the General Secretariat of the Ministry of Energy and Water (SG)

1. A Secretaria Geral esta estruturada da seguinte forma : decorrentes dos direitos e obrigacoes resultantes a) Departamento de Gestae do Orcamento e Adminis- de contratos, ajustes e garantias; tracao do Patrimonio (DGOAP); j) Proceder ao controlo dos registos patrimonial, b) Departamento de Relacoes Publicas e Expediente mediante a inventariacao dos bens, bern como (DRPE); dos titulos representativos de creditos, com base c) Centro de Documentacao e Informacao (CDI). nos inventarios analiticos existentes;

2. Para efeitos de direitos, deveres e regalias, a Secretaria k) Velar pelo cumprimento rigoroso das leis e demais nor- Geral e dirigida por urn Secretario Geral equiparado a Director mas que visem disciplinar a actividade financeira; Nacional e os Departamentos sao dirigidos por Chefes I) Desempenhar as demais funcoes que Ihe forem supe- ; , f, de Departamentos. riormente determinadas. srccxo II ARTIGO 5.° Organizacao ern Especial (Estrutura) ARTIG04.0 1.0 Departamento de Gestae do Orcamento e Administracao l (Departamento de Gcstiio do Oreamento e Administracao do Palrim6nio) do Patrim6nio esta estruturado da seguinte forma: a) Seccao de Gestae do Orcamento; L I. 0 Departamento de Adrninistracaoe Gestae do Orcamento, abreviadamente designado por (DGOAP), e 0 orgao da Secretaria Geral que assegura a elaboracao do orcamento, zela peJa alocacao atempada dos recursos financeiros, responde pela execucao orcamental e financeira, bern como pela organizacao dos services contabilisticos, patrimoniais e do economato. b) Seccao de Administracao do Patrimonio.

2. Para efeitos de direitos, deveres e regalias, 0 Departamento de Gestae do Orcamento e Adrninistracao do Patrimonio c dirigido por urn Chefe de Departamento. ARTIG06.0 (Sec<;iio de Gcstllo do Orcamento) - I

2. Compete ao Departamento de Gestae do Orcamento e 1. Compete aSeccao de Gestae do Orcamento 0 seguinte: Administracao do Patrimonio 0 seguinte: a) Elaborar a proposta orcamental consolidada da Uni- j a) Elaborar e executar 0 orcamento do Ministerio de acordo com as orientacoes metodologicas do dade Orcamental, nos prazos estabelecidos com base nas propostas preliminares de cada Orgao Ii Ministerio das Financas; Dependente do Ministerio, em estreita colabo- b) Elaborar 0 relatorio das contas de gestae do Ministerio; racao com 0 Gabinete de Estudo, Planeamento e I I __________----====.L I SERlE - N." 202 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 4899 Estatistica, bern como elaborar as solicitacoes de m) Proceder a liquidacao de todas as outras despesas credito adicionais e reforcos por contrapartida; deeorrcntes de processos devidamente organiza- b) Gerir, distribuir e eontrolar os creditosorcamentais e dos e autorizados; os recursos financeiros do Orcamento de Apoio ao n) Organizar e manter actualizado 0 arquivo da Seccao; Desenvolvimento destinados aos Orgaos Depen- 0) Desempenhar as demais funcoes que Ihe forem dentes e empresas do Ministerio, e gerir e eontrolar superiormente determinadas. os creditos orcamentais e os recursos financeiros

2. Para efeitos de direitos, deveres e regalias, a Seccao do Orcamento para Despesas de Funcionamento de Gestae do Orr;:amento ediri gida por urn Chefe de Seccao. sob supervi sao do Gabinete de Estudo, Planea- ARTIGO 7.° mento e Estatistica - GEPE; (Seccao de Admlnlstracao do Patrim6nio) c) Elaborar, nos prazos estabelecidos a Programacao I. Compete a Seccao de Adrninistracao do Patrimonio: Finaneeira anual e trimestral, e remeter ao Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatistica; a) Elaborar os pianos das necessidades dos bens de d) Elaborar trimestralmente as necessidades de recurso s consumo corrente e dos equipamentos indispen- finaneeiros consolidados dos Orgaos Dependentes saveis ao apetrechamcnto do Ministerio; do Ministerio; b) Coordenar, desenvolver e assegurar todo 0 proeesso e) Providenciar para a obtencao regular atraves do de aquisicao de bens de consumo corrente, de envio de eompetente requisicao formal ao Minis- bens duradouros e de equipamcntos necessarios terio das Financas, dos seguintes documentos: nas melhores condicoes de mercado e de forma NRF (Necessidades de Reeursos Financeiros), compativel com os creditos orcamentais concc- OS (Orde ns de Saque), Guias de Recebimento, didos, para 0 born fun cionamento do Ministerio; NCB (Nota de Cabimentacao), NACD (Nota de c) Proceder ao eontrolo qualitativo e quantitativo Anulacao de Cabimentacao de Despesa); das encomendas a n te s de proceder ao seu j) Providenciar a insercao no Sistema Integrado de armazenarnento; Gestae Financeira do Estado - SIGFE nos pra- d) Proceder a armazenagem dos stocks nas melhores zos estabelecidos das Necessidades de Recursos condicoes de seguranca; Financeiros (N RF) de cada trimestre e remcter ao e) Propor medidas para melhor gestae do patrim6nio Ministerio das Financas; do Ministerio, velando pela corrente util izacao g) Elaborar men salmente nos prazos cstabelecidos 0 e conservacao dos ben s patrimoniais afectos ao relatorio de execucao orcamental e financeira da Mini sterio, de aeordo com as orientacoes meto- unidade ge stora e posterior apresentacao Ii Direc- r;:ao Nacional de Contabilidade do Ministerio das dologicas do Ministerio das Financas; Finances; j) Proceder it invcntariacao fisica e a actualizacao do h) Elaborar e cncaminhar a Direccao Naeional de cadastro de todos os bens patrimoniais afectos Contabilidade ate ao dia 31 de Janeiro do ana ao M inisterio; scguinte 0 relatorio anual de execucao orcarnental g) Asse gurar a proteccao, manutencao e conservacao c financeira ; dos bens moveis, imoveis, meios rolantes , equipa- i) Elaborar mensalmente 0 oreamento da caixa previsional mentos eonstitutivos do patrimonio do Ministcrio; " (ftuxos rnonetarios) pam garantia da disponibilidade h) Proecder a organizacao da contabilidade patrimonial , permanentc de meios financeiros suficientes para de forma a permitir as mutacoes e a composicao; faze r face aos pagamentos previstos; i) Prestar a informacao rela cionada com aqui sicao de j) Proceder aescrituracao em livros apropriados e apro- bens e servir;:os do Mini sterio a Seccao de Gestae - vados das operacoes orcamentais, financeiras e do Orcamento; patrimoniais realizadas, evideneiando nos registos j) Administrar os inventarios dos bens tangiveis e os montantes dos creditos orcamentais alo eados intangiveis do Ministerio; durante 0 rnes, a despcsa cabimentada e a despesa k) Organizar, inventariar e manter actualizado 0 cadastro realizada, a eonta dos respectivos creditos e das do patrim6nio do Ministerio; dotacoes disponiveis; /) Organizar a gestae de aprovisionamento de materi al; k) Apurar, em cada mes , os custos das acti vidades, dos projeetos , das mutacoes e da eompra do patrim6nio ; m) Proceder a armazenagem dos stocks nas melhores l) Proceder ao apuramento mensal dos elementos com condicoes de seguranr;:a; vista a elaboracao das eontas pareiais e gerais, n) Proceder aorganizacao de urn service de controlo bern como a analise e interpretacao dos resultados patrimonial de forma a permitir uma informa- economicos, finaneeiro s e patrimon iais decorrentes yllo actualizada da mutacao e composicao do da execucao orcamental; patrim6nio; i .J 4900 DlARIO DA REPUBLICA 0) Organizar e manter actualizado 0 arquivo da Seccao; c) Assegurar as formalidades administrativas necessarias p) Desempenhar as demais funcoes que Ihe forem as deslocacoes em servico do Ministro, Secreta- superiormente determinadas. rios de Estados e outras entidades do Ministerio;

2. Para efeitos de direitos, deveres e regalias, a Seccao d) Providenciar e garantir as reservas para os agentes de Patrimonio e Aprovisionamento e dirigida por urn Chefe administrativos que se desloquem ern missao de de Seccao. service para 0 interior au exterior do Pais ; ARriGO 8.° e) Assegurar 0 service protocolar dos actos oficiais pro- (Departamento de Relaenes Publicas e Expedlente) movidos pelo M inisterio, proceder ao desembaraco I. 0 Departamento de Relacoes Publicas e Expediente, das formalidades de embarque e desembarque das delegacoes, junto as entidades aduaneiras e abreviadamente designado por (DRPE), e 0 orgao da SG de emigracao e fronteiras; que estabelece os metodos que promovam a boa imagem do .f) Acompanhar e dar assistencia as delegacoes oficiais Ministerio e assegura desde com as demais instituicoes, bern do Ministerio que se deslocarn dentro e fora do como vela pelo aprovisionamento de bens e pela gestae e Pais em missao de service, bern como as delega- conservacao do patrirnonio. coes estrangeiras convidadas;

2. Compete ao Departamento de Relacoes Pubiicas g) Proceder aaquisicao de bilhetes de passagem ou PTA's e Expediente: para as delegacoes nacionais ou estrangeiras que a) Apoiar as actividades funcionais, tais como reunioes, se deslocam para dentro e fora do Pais ern servico; entrevistas, recepcoes e comunicacoes especiais, h) Promover junto do Departamento de Gestae do alusivas a datas significativas e demais actos de Orcamento e Administracao do Patrimonio 0 protocolo; pagamento atempado dos subsidios devidos por b) Assegurar os services de relacoes publicas e protocolo; lei as delegacoes em service dentro e fora do Pais; c) Elaborar 0 relatorio trimestral e anual de actividades do Departamento; i) Providenciar alojamento as delegacoes estrangeiras I convidadas pelo Ministerio; I' d) Assegurar uma eficiente gestae de aprovisionamento j) Preparar a vinda de delegacoes estrangeiras ou de material ; convidadas pelo Ministerio, designadamente no e) Velar pela higiene e limpeza das instalacoes; que se refere a obtencao de visto, marcacao de .f) Superintender os services dos transportes; passagens, recepcao e alojamento; g) Assegurar a limpeza e higiene das instalacoes do k) Assegurar a deslocacao e recepcao dos trabalhadorcs Ministerio; que se desloquem em missao de servico ao interior h) Assegurar a proteccao, manutencao e conservacao ou exterior do Pais; das instalacces; I) Assegurar 0 service protocolar a realizacao de ses- i) Desempenhar as demais funcoes que the forem supe- soes dos Conselhos Consultivos Tecnico, Restrito e Alargado, bern como de seminaries, recepcoes riormente determinadas. e outras actividades otganizadas e prornovidas ARTIGO 9.° (Estrutura) pelo Ministerio; m) Elaborar mensalmente 0 relatorio da Seccao, con- • I. 0 Departamento de Relacoes Publicas e Expediente tendo 0 numero e 0 custo dos bilhetes de pas sa- esta estruturado da seguinte forma: gem das viagens efectuadas para dentro e fora a) Seccao de Relacoes Publicas; do Pais, tratamcnto dos dados estatisticos com a b) Seccao de Expediente. obtencao de vistos obtidos (trabalho, ordinaries, I·

2. Para efeitos de direitos, deveres e regalias, 0 Departamento de Relacoes Publicas e Expediente e dirigido por urn Chefe de Departamento. fronteira e outros); n) Organizar 0 arquivo e 0 controlo estatistico da Seccao ; 0) Desempenhar as demais funcoes que Ihe forem L ARTIGD 10.° superiormente determinadas. (Sec~ao de Rela~l\es Pnblicas)

2. Para efeitos de direitos, deveres e regalias, a Seccao de I. Compete a Seccao de Relacoes Publicas: Relacoes Publicas e dirigida par urn Chefe de Seccao. a) Providenciar a organizacao e aquisicao dos processos ARTIGO 11.° de emissao e revalidacao dos passaportes do pessoal (Sec~ilo de Expediente) nacional e estrangeiro ao servico do Ministerio; I. Compete a Seccao de Expediente: b) Obter os vistos de entrada, permanencia e saida das a) Garantir 0 service de expediente geral c delegacoes nacionais e estrangeiras ao service do correspondencia; Ministerio; b) Proceder arecepcao de toda a correspondencia; I I ! I· I " I SERlE - N. o 202 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 4901 c) Efectuar 0 registo de entrada dos documentos e a sua w) Assegurar 0 aprovisionamento e controlo de com- distribuicao aos orgaos do Ministerio; bustivel e lubrificantes para os meios de trans- d) Proceder it elaboracao de urn Indice geral da docu- porte; controlar a distribuicao de combustivel e rnentacao elaborada no Ministerio ou utilizada ° lubrificantes para as viaturas e grupo gerador; pelos diferentes orgaos do Ministerio; x) Informar periodicamente sobre 0 estado de conser- e) Proceder ao arqui vo dos documentos da actividade vacao do s meios de tran sporte, da s ocorrencias da Secretaria Geral; verificadas, por inadequada utilizacao e sini stro; 1) Dactilografar e reproduzir os estudos e dernais docu- y) Proceder a legalizacao dos meios de tran sporte per- mentos dos orgaos da Secretaria Geral; tencentes ao Ministerio; g) Organizar e assegurar 0 born funcionamento do z) Propor, nos termos da lcgislacao vigente, 0 abate it arquivo da Secretaria Geral, enquadrando-o no carga e venda de meio s de transporte, de acordo plano do arquivo geral do Ministerio; com a legislacao vigente; h) Promover 0 controlo e a execucao de todos os assun- aa)Trabalhar em estreita colaboracao com a Seccao de tos administrativos relacionados com a situacao Administracao do Patrirnonio; do pessoal da Sccrctaria Gcral ; bb) Produzir relatorios mensais circunsta nciados da i) Elaborar a folha de efectividade; Seccao e sobre 0 estado da frota autornovel e da s j) Elaborar 0 plano de ferias dos funcionar ios da Secre- instalacoes; taria Geral e submcte-Ios depois de aprovado cc) Organizar e manter actualizado 0 arquivo da Scccao; pelo Secretario Geral ao Gabinete dos Recursos dd) Desempenhar as demais funcoes que the forem Humanos para con solidacao; superiorm ente determ inadas. k) Receber, responder e expedir toda a correspondencia, 2. Para efeitos de direitos, dcv eres e regalias, a Seccao de procedendo ao respectivo registo e distribuicao; Expediente e dirigida por urn Chefe de Seccao. I) Assegurar a distribuicao protocolada da correspon- ARTIGO 12.0 dencia e outros documentos entrados na Secre- (Centro de Documentacan e lnformaeae) taria Geral ; 1.0 Centro de Documentacao e lnformacao, abreviadamente m) Centralizar os processos e contratos de assistencia dcsignado por (COl ), e 0 orgao da Secretaria Geral encarregue tecnica dos equipamentos; de organizar, de forma selectiva, conservar e difundir toda a n) Asscgurar a distribuicao de correspondencia intema documentacao de origem tecnica e de interesse geral para 0 e outros documentos recolhidos com 0 protocolo, Ministerio, bern como desenvolver contactos com os meios bern como a entrega dos documentos devidamente de comunicacao social sobre materias especificas da area de protocolados; actuacao do Ministerio e de promocao e divulgacao da politica 0) Auxiliar na construcao de politicas de modo a dotar a prosseguir pelo Sector da Ene rgia e Aguas. o Ministerio de uma area efectiva e eficiente de

2. Compete ao Centro de Docurnentacao e Informacao expediente e de gestae de documentos a fim de o segu inte: tomar a sua circulacao mais racional e eficiente; a) Assegurar a imagem institu c ional do Ministerio; • p) Assegurar a proteccao, manutencao e conservacao b) Velar pela ligacao entre os diferentes servi ces do dos bens moveis, imoveis e rolante s do Ministerio; MINEA e os meios de comunicacao social, bern q) Acompanhar a gestae, manutencao e seguranca das como estruturar 0 programa de marketing insti- instalacoes das areas func ionais do Ministerio; tucional das actividades a realizar; r) Propor e acompanhar a execucao dos trabalhos de manutencao e rep aracao das instalacoes fisicas do Mini sterio; c) Catalogar e difundir toda a documentacao de inte- resse para 0 Min isterio ; d) Elaborar 0 relatorio trimestral e anual de act ividade s - s) Proceder a legalizacao e 0 seguro das instalacoes e das viaturas pertencentes ao Ministerio junto das do Departamento; autoridades competentcs; e) Recolher, classifi car, arquivar e conservar a docu- oAssegurar os services de transporte e dos motoristas mentacao e informacao tecnica produzida pela s dos orgaos centrais do Ministerio; diferentes areas do Mini sterio; u) Propor 0 plano de necessidades de meios de trans- 1) Compilar os relatorios trimestral, semestral e anual porte para os orgaos do Ministerio; do Ministerio da Energia e Aguas; v) Assegurar a utilizacao, manutencao, conservacao, par- g) Disponibilizar e manter actualizado 0 site do Minis- queamento e uso racional dos meios de transporte; terio da Energia e Aguas; ! I· _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _0;;;;;;;;;;;;;;====== ~...~ 4902 mARIO DA REPlJBLlCA h) Catalogar e conservar as publicacoes de interesse geral, 2. Para efeitos de direitos, deveres e regalias, 0 Centro tais como revistas,jornais e boletins informativos; de Documentacao e lnformacao e dirigido por urn Chefe de i) Seleccionar e dar tratamento adequado as noticias Departamento, com a categoria de Chefe de Departamento. e informacoes veiculadas atraves de meios de ARTIGO 14: comunicacao social, relacionados com a activi- (Seccao de Informacao) dade do Ministerio; I . Compete a Seccao de lnformacao: j) Tratar da documenta~a~ tecnica e das publicacoes de a) Promover, por meio dos orgaos de comunicacao interesse geral adquiridas, bern como assegurar a social, a divulgacao das actividades do Ministerio, sua divulgacao pelas areas do Ministerio atraves . no quadro das respectivas atribuicoes; de revistas ou boletins peri6dicos; b) Dar tratamento jornalistico dos factos, cventos e k) Relacionar-se com meios de comunicacao social, informacoes autorizadas e do interesse do Minis- publico e privado, prestando-lhes informacoes auto- terio da Energia e Aguas; rizadas sobre diversas actividades do Ministerio; c) Proceder a informacao peri6dica do Boletim do l) Acompanhar e assessorar as actividades do M inisterio Ministerio; que devam ter cobertura dos meios de comuni- d) Promover conferencias de imprensa, desde que cacao social; superiormente mandatada; m) Estabelecer e coordenar os contactos do Ministro, e) Assegurar as actividades editoriais, grafica, reprogra- Secretaries de Estado e outros responsaveis, com fia e edicao de revistas e brochuras do Ministerio; os meios de cornunicacao social; j) Providenciar as informacoes para a pagina web site do Ministerio da Energia e Aguas, e mante-la n) Assegurar os services de traducao; actualizada; 0) Assegurar 0 funcionamento da biblioteca e da res - g) Desenvolver e acompanhar,junto da opiniao publica, pectiva sala de leitura, bern como assegurar a urn conjunto de actividades tendentes a criar aquisicao de livros.jornais, e revistas de interesse uma imagem institucional adequada ao Sector para as actividades do Ministerio; da Energia e Aguas; p) Prom over e recolha, divulgacao e arquivo de toda h) Elaborar relat6rio trimestral, semestral e anual sobre a documentacao e inforrnacao tecnica produzida a actividade da Seccao; pelos diferentes services, de interesse relevante i) Elaborar a compilacao dos rclat6rios trimestral, para 0 Ministerio, quer de publicacoes nacionais semestral e anual de actividades das diferentes e estrangeiras; Direccoes do Ministerio; q) Assegurar os services de traducao e informacao para j ) Desenvolver as demais competencies que Ihe sejam actualizacao de telas de apresentacao em slides atribuidas por lei ou superiormente. informativos;

2. Para efeitos de direitos, deveres e regalias, a Seccao de r) Assegurar as actividades editoriais, grafica, reprografia " Informacao e dirigida por urn Chefe de Seccao. e edicao de revistas, brochuras, brindes promo- ARTIGO 15." cionais e campanhas publicitarias, do Ministerio (Seccao de Documentaeau) ~ da Energia e Aguas; I. Compete a Seccao de Docurnentacao 0 seguinte: s) Assegurar as reportagens fotograficas, audiovisuais a) Adquirir, tratar e difundir qualquer documentacao L - eo arquivo de rolos, cassetes, camaras, discos de caracter tecnico ou cientifico de interesse geral e albuns, bern como todo 0 acervo audiovisual ; do Ministerio; t) Desenvolver as demais competencias que Ihe sejam b) Adquirir, recolher, tratar e conservar estudos tecni- atribuidas por lei ou superiormente. cos e cientificos especializados de interesse geral do Ministerio; ARTIGO 13." (Estrutura) c) Recolher, tratar e difundir aos orgaos do Ministerio informacoes tecnicas ou cicntificas do seu quadro I. a Centro de Documentacao e Informacao, em ordem de competencias; a realizacao do seu quadro de competencies: d) Assegurar a aquisicao, tratamento, arquivo e con- a) Seccao de lnformacao; servacao do acervo bibliografico, discografico b) Seccao de Documentacao. e videografico de interesse geral do Ministerio; I _ _I!!!!!!!!!!!!II_!!I!!!!!I!!I!!! ;;;;;;;;;;;;;;;======~ .~ I I SERlE ~ N. D 202 - DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 4903 e) Recolher, tratar, arquivar e conservar os estudos, 0) Promover reunioes de trabalho para balancear as trabalhos, pareceres e relatorios produzidos pelos actividades e estimular a participacao de todos diferentes orgaos do Ministerio; os trabalhadores da Secretaria Geral na gestae j) Seleccionar, arquivar e conservar a documentacao da mesma; tecnica de interesse gera!. p) Elaborar 0 plano de necessidades financeiras, huma-

2. Para efeitos de direitos, deveres e regalias, a Seccao de nas, materiais e administra-Io em conformidade Documentacao e dirigida por urn Chefe de Seccao, com os actos normativos vigentes; q) Submeter a despacho superior todos os assuntos que CAPITULO III excedam a sua competencia; Cempetencias dos Titulares dos Cargos de Direccao e Chefia r) Desempenhar as demais funcoes que Ihe forem superiormente determinadas. ARriGO 16."

2. Na ausencia ou impedimento, 0 Secretario Geral desig- (Secretario Geral) nara 0 seu substituto. I. Compete ao Secretario Geral: ARTlGO 17." a) Coordenar, propor e aperfeicoar 0 sistema de fun- (Competencias dos Chefes de Departamento) cionamento tecnico administrativo do Ministerio; I. Compete aos Chefes de Departamento: b) Assegurar 0 tratamento de todos os assuntos de a) Dirigir e coordenar as actividades do Departamento, natureza administrativa que digam respeito ao de acordo com as directrizes, metas e programas Ministerio; estabelecidos, coordenar e controlar as actividades c) Dirigir e coordenar as actividades dos services que dos orgaos directamente dependentes; integram a Secretaria Geral; b) Elaborar trimestral, semestral e anualmente os rela- d) Responder pela actividade da Secretaria Geral perante tori os de actividades do Departamento; o Ministro ou quem este delegar; c) Propor ao Secretario Geral a nomeacao e exoneracao e) Submeter aapreciacao do Ministro os pareceres, pro- dos responsaveis para as unidades organicas do jectos, propostas e outros trabalhos relacionados Departamento, bem como de transferencias intemas; com as funcoes da Secretaria Geral; d) Exercer 0 poder disciplinar, nos termos da legisla- j) Propor a nomeacao e exoneracao dos titulares de cao em vigor; cargos de chefia da Secretaria Geral; e) Representar, quando designado, a Secretaria Geral g) Exercer 0 poder disciplinar em relacao aos fun- em assuntos da sua area de actuacao junto aos cionarios que a si se subordinam, nos termos da . demais orgaos internos ou extemos do Ministerio; legislacao em vigor; j) Avaliar continuamente 0 descmpcnho do pcssoal h) Propor as modificacoes organicas necessarias ao subordinado, detectando necessidades e provi- funcionamento da Secretaria Geral; denciando 0 desenvolvimento profissional em i) Propor a admissao ou a desvinculacao de funciona- conformidade com as normas vigentes; rios da Secretaria Geral, contanto que os referidos g) Submeter a despacho superior todos os assuntos que actos sejam devidamente fundamentados; excedam a sua competencia; j) Apresentar superiormente 0 relatorio da execucao do h) Desempenhar as demais funcoes que Ihe forem " Orcamento Geral do Estado, da Conta de Gerencia superiormente determinadas. e da Gestae e Conta, bem como do relatorio de 2. Nas suas ausencias ou impedimento, os titulares dos actividade da Secrctaria Geral; cargos de chefia designarao os seus respectivos substitutos. k) Apresentar superiormente os programas de actividade ARTlGO 18.0 da Secretaria Geral; l) Colaborar com a direccao do Ministerio no estabe- lecimento de politicas e estrategias de gestae do (Competencias do Chefe de Seccao) Compete ao Chefe de Seccao: a) Programar as tarefas das respectivas Seccoes, de - Orcamcnto Financeiro e Patrimonial, bem como acordo com as orientacoes superiores; aqueles ligados a documentacao, relacao publica b) Elaborar 0 plano de tarefas a realizar e distribui-Ias e expediente do Sector da Energia; pelo pessoal da Seccao, estabelecendo as normas m) Preparar e coordenar a tom ada de posse dos traba- para a sua execucao; Ihadores do Ministerio; c) Cumprir e fazer cumprir as decisoes dos orgaos n) Zelar pela elaboracao e acompanhamento dos pianos hierarquicamente superiores; de accao dos departamentos que superintende, d) Velar pela aplicacao das normas de funcionamento analisando-os e controlando a sua execucao; da Seccao; __________________________ liiiiiiiiiii;;;;;;;;;;;;========~,", 4904 mARIO DA REPUBLICA e) Assegurar a articulacao funcional entre os difercntes 3. 0 quadro de pessoal e sus ceptiv e I de alteracao por services da Secretaria Geral ; Despacho do Ministro da Energia e Aguas, nos tennos da j) Propor os pianos de actividades da Seccao; legislacao em vigor. g) Elaborar os relatorios trimestrais, semestrais e anuais ARTIGO 20.· (Organigrama) das actividadcs da SCClYao; h) Propor ao Chefe de Departamento as medidas neces - o organigrama da Secretaria Geral consta do mapa em sarias para assegurar os meios tecnicos e materiais anexo, que e parte integrante do presentc Regulamento. indispensaveis a exec ucao da Seccao; CAPjTULOV i) Exercer 0 poder disciplinar, nos termos da legisla- Dlsposieoes Fi nais lYao em vigor; ARTIGO 21.0 j) Responder hierarquicamente pelas actividades da (Revogaeao) Seccao; E revogado 0 Decreto Executivo n." 164/1 0, de 29 de k) Executar outras actividades que sejam incumbidas Outubro, e todas as disposicoes que contrariam 0 disposto superiormente. do presente Diploma. CAPiTULO IV ARTIGO 22.· (Duvidas e omissiies) Pessoal 0 As d uvidas e omissoes resultantes da int erpretacao e ARTIGO 19. (Quadro de pessoal) aplicacao do prcsente Regulamento serao resolvidas por 1. 0 quadro de pes soal consta no mapa em anexo, que Despacho do Ministro. integra 0 presente Diploma. ART IG023.0 (Entrada em vigor)

2. Por Despacho do Ministro da Energia e Aguas e, sob proposta do Secrctario Geral , podem ser contratados tecnicos o pr esente Regulamento entra em v igor na data da de comprovada competencia para intervirem em assuntos sua publicacao. pontuais de atribuicoes desta Secretaria Geral. o Ministro, Joiio Baptista Borges. Q uadro d e pessoa l a que se refere 0 artigo 19.0 do Reg ulamento Interno d a Secretaria Ceral N.· de Designa ';-dO Ca rg o/C atego r ia Ind ica l'iio O~rigat6ria da Espec ia lidad e Profi ssional a Admitir Luaares Secretario Gera l I Dircccao c C hefe de Departam ento 3 Chefia Chefe de Seccao 6 Asse ssor Principa l licenciad o, Pcs -Grad uacao , Mest re e Doutoramcnto em Econom ia, 1.° A ssessor Gestae de Empresa s, Co ntabilidade e Finances, Informatica c Admini stracao Publica Carreira Tec nica Assessor Su per io r Tecn ico Su perior Princip al • Tec nico Super ior de I.' C lasse Tecnico Superior de 2.· C1asse 12 Espec ia lista Principal Ilacharelato em: Gestae de Empresas , E~onomia. Co ntabilidade e Especialista de I. ' Class e Financas, Informatica e Admin istracao Publica L Especialista de 2.' Cla sse Carreira Tecnica Tec nico de I .' C lasse Tecnico de 2.' Classe Tecnico dc 3.' Classe 7 Tecn ico Medio Principal de I .' Classe Ciencias Sociais e Exactas , Contabilidade e Gestao, inform atica. Tecni co Med ic Princ ipal de 2.' Classe Juridico-Econom ica, Patrim onial. Relacocs Publicas e Adrnin is- tracao Publica Ca rreira Tecnica Tec nico Med ic Principal de 3.' Classe Med ia Tccnico Medic de 1.' Classe Tec nico Med io de 2.' Classe Tecn ico Medio de 3.' C lasse 15 O ticia l Ad ministrativo Princi pal I .' Oticial Administrativo Carreira 2." Oficial Administrativo Ad ministrativa 3." O ficia l Administrat ivo Aspi rante i Escrit urario- Dactilografo 40 I I _______________===l~ I SERlE - N .o 202 - DE 12 DE NOV EMBRO DE 2014 4905 N.Od e J)e sil:na ~~o Carge/Categoria Jnd ica l'3o Obrigat ort a da Es pec ia lida d e J' ro fission al a Adm itir Lu gares Motori sta de Pesados Principal Motor ista de Pesados de I ,' Classe Carreira Auxi lia r Motorista de Pesados de 2,' Clas se 21 Administrativo Mo torista de Ligei ros Principa l Mo tor ista de: Ligei ros de I .- C lasse Motori sta de Ligei ros de 2: C lasse 21 Auxi liar Administrat ivo Princi pal Au xiliar Admi nist~tivo de 1.11 Class e Au xiliar Adm in istrativo de 2.11 C lasse 19 Carr eira Auxiliar Auxiliar de I.im pe za Principal 5 Auxiliar de Limpeza de I,' Class e Au xil iar de Limpe za de 2.11 C lass e Encarregado Ca rreira Opcraria Operario Qualificado de I,' Classe Q ualificada Operario Qua lificado de 2,' Classe 27 Encarre gado Carreira Operaria Op erario nao Q uali ficado de I : C lasse nao Qu alificada Oper ario nao Q ualificado de 2: C lasse 27 To tal 204 Organigrama r Secretario Genii l .... I I I I J~t~p.~rti:lmeJ1t9 .de 'Ge§t~Oj'~aineiito e I I,\dfrjlni5tta~ao do Ratriffi6nici Departamento de Rera~6es' Publicas e Expediente I I Centrode ~ocumenta~o .I lntormacao ';;;~~y§Q ' ge <:{e.~!·~Q ~o I I Sec~o de Relac;6es I ! seccao de Docurnentacao I 9r~m~,IJ!o Publicas o Mini stro, Joiio Baptista Borges,