Executive Decree No. 277/18 establishing the quotas for the licensing of timber, firewood and charcoal for the Forestry Campaign 2018 by Province

I SERIE-N.0 117 -DE 7 DEAGOSTO DE 2018 MINISTERIO DA AGRICULTURA E FLORESTAS Decreto Executivo n.0 277/18 de 7 de Agosto Considerando que ao abrigo eta Lei n. 0 6/17, de 24 de Janeiro, Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem, a Campanha de Explora�ao Florestal esta sujeita ao estabelecimento de quotas de explora�ao de produtos florestais por provincia, obedecendo aos criterios previstos no Regulamento Florestal; Havendo necessidade de estabelecer as quotas para a Campanha Florestal 2018; Em confonnidade com os poderes delegados pelo Presidente eta Republica, nos tennos do a1tigo 137.0 eta Constitui�ao eta Republica de Angola, e de acordo com o n.0 3 do Despacho Presidencial n. 0 289/17, de 13 de Outubro, conjugado com o a1tigo 35.0 do Decreto Presidencial n.0 171/18, de 23 deJulho, que aprova o Regulamento Florestal, detennino: ARTIGO l.° (Quotas) Sao estabelecidas as quotas para o licenciamento da explora�ao de macleira em toro, lenha e carvao vegetal para a Campanha Florestal 2018, por provincia, confonne tabelas em anexo e que dele sao pa1te integrante. ARTIGO 2.0 (Dinidas e omissoes) As duvidas e omissoes resultantes da inte1preta�ao do presente Diploma sao resolviclas pelo Ministro claAgricultura e Florestas. ARTIGO 3.0 (Entrada em vigor) 4107 0 presente Decreto Executivo entra em vigor a data da sua publica�ao. Publique-se. Luanda, aos 7 de Agosto de 2018. 0 Ministro, lvfarcos Alexandre Nhunga. ANEXOI Tabela 1: Qmmtidade Maxima de Madeira em Toro a ser Licenciada na Campanha Florestal 2018, na F1oresta Natural N.• Pl·o�incia Quantidade Maxima (m3) l Bengo 27.893,21 2 Benguela 5.934,99 3 Bie 5.850,00 4 Cabinda 51822,98 5 Cuando Cubango 15.569,33 6 Cuanza-No,te 15.070,47 7 Cuanza-Sul 5.640,12 8 Cunene 10.434,68 9 Ltutda-No,te 8.500,00 10 Ltutda-Sul 8.596,80 11 Mala1tje 6.564,62 12 Moxico 18.000,00 14 Huila 4.501,65 15 Uige 60. 523,60 16 Zaire 14.950,90 Total 259.853,35 Tabela 2: Quantidade Maxima de Carvao Vegetal a ser Licenciada na Cam11anha Florestal 2018, na F1oresta Natural N.• Pl·o�incia Quantidade Maxima (kg) l Bengo 5.000.000 2 Benguela 4.000.000 3 Bie 4.000.000 4 Cabinda 2.000.000 5 Cuando Cubango 2.000.000 6 Cuanza-No,te 5.000.000 4108 N.• Provincia Quantidad e Maxima (kg) 7 Cuanza-Sul 6.000.000 8 Ctutene 500.000 9 Luanda 500.000 10 Ltutda-N01te 500.000 11 Ltutda-Sul 500.000 12 Malaitje 100.000 13 Moxico 50.000 14 Nainibe 400.000 15 Huainbo 5.000.000 16 Huila 500.000 17 Uige 1.000.000 18 Zaire 2.500.000 Total 34.250.000 Tabela 3: Quantidade Maxima de Lenha a ser licenciada na Cam11anha Florestal 2018 N.• Provincia Quantidade Maxima (St) l Bengo 50 2 Benguela 200 3 Bie 50 4 Cabinda 550 5 Cuando Cubango 100 6 Cuanza-No,te 1.000 7 Cuanza-Sul 200 8 Ctutene 20 9 Luanda 30 10 Ltutda-N01te 40 11 Ltutda-Sul 50 12 Malaitje 50 13 Moxico 45 14 Nainibe 20 15 Huainbo 400 16 Huila 50 17 Uige 1500 18 Zaire 500 Total 4.855 DIARIO DA REPUBLICA ANEXO II Tabela 1: Quantidade Maxima de Madeira em Toro a ser Licenciada na Cam11anha Florestal 2018, na F1oresta Plantada N.• Pl·o�incia Quantidade Maxima (m') l Benguela 15.000 2 Bie 5.000 3 Cuaitza-Sul 1.500 4 Huila 2.000 5 Huainbo 25.000 Total 48.500 Tabela 2: Quantidade Maxima de Carvao Vegetal a ser Licenciada na Cam11anha Florestal 2018, na F1oresta Plantada N.• Pl·o�incia Qua ntidade Maxima (kg) l Benguela 1.000.000 2 Bie 200.000 3 Cuaitza-Sul 100.000 4 Huila 200.000 5 Huainbo 6.000.000 Total 7.500.000 0 Ministro, lvfarcos Alexandre Nhunga.