Ministerial Decision No. 46/2017 on the Regulation on Detailed Requirements for Screening, Definition of Scope and Terms of Reference of Environmental Impact Assessment and Environmental Management Plans for Environmental Evaluation

Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1405 DIPLOMA MINISTERIAL N.º 46 /2017 de 2 de Agosto REGULAMENTO SOBRE OS REQUISITOS DETALHADOS PARA TRIAGEM, DEFINIÇÃO DE ÂMBITO E TERMOS DE REFERÊNCIA, DAS DECLARAÇÕES DE IMPACTO AMBIENTAL E PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAL PARA A AVALIAÇÃO AMBIENTAL Preâmbulo Considerando a necessidade de regular os projetos que podem ter impactos significativos no ambiente. Considerando que é necessário elaborar os procedimentos e os critérios para avaliação do impacto dos projetos propostos para classificá-los de acordo com as Categorias A, B ou C como estabelecido no Decreto-Lei n.º 5/2011, a Lei de Licenciamento Ambiental. Considerando que é necessário elaborar os procedimentos e os critérios para definição do âmbito para elaboração das Declarações de Impacto Ambiental para qualquer projeto proposto da Categoria A. Considerando que os projetos da Categoria A devem seguir o procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e os projetos da Categoria B devem seguir o procedimento de Exame Ambiental Inicial (EAI). Considerando que os proponentes dos projetos propostos da Categoria A devem submeter uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e um Plano de Gestão Ambiental (PGA) à Autoridade Ambiental. Considerando que os proponentes dos projetos propostos da Categoria B devem submeter uma Declaração de Impacto Ambiental Simplificada (DIAS) e um Plano de Gestão Ambiental (PGA) à Autoridade Ambiental. Considerando que é necessário elaborar os critérios mínimos para as DIA, as DIAS e os PGA. Assim, o Ministério responsável para o Ambiente aprova, nos termos da alínea a) do Artigo 42.º da Lei de Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5/2011, de 9 de Fevereiro, o seguinte: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Definições Todos os conceitos utilizados neste Regulamento devem ter o significado dado pela Lei de Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5/2011 e a Lei de Bases do Ambiente, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 26/2012. DIPLOMA MINISTERIAL N.º 46 /2017 de 2 de Agosto REGULAMENTU KONABA REKERIMENTU DETAILADU BA KLASIFIKASAUN, ESTUDU INISIAL NO TERMUS DE REFERÊNSIA, DEKLARASAUN IMPAKTU AMBIENTAL NO PLANU DE JESTAUN AMBIENTAL BA AVALIASAUN AMBIENTAL Preâmbulu Tau nudar konsiderasaun nesesidade hodi regula projetus hirak nebé bele hamosu impaktu signifikante ba meiu-ambiente. Enkuantu nesesáriu duni atu elabora prosedimentus no rekerimentus hodi seleksiona projetus planeadus hodi klasifika sira tuir kategoria A, B no C nebé haktur ona iha Dekretu Lei 5/ 2011, Lei Lisensiamentu Ambientál nian. Enkuantu nesesáriu duni atu elabora prosedimentus no rekerimentus ba estudu inisial ka (Skoping) ba preparasaun ba Deklarasoens Impaktu Ambiental ba projetu planeadu saida deit husi Kategoria A. Enkuantu Kategoria A tenki tuir prosesu Avaliasaun Impaktu Ambientál (AIA) no projetus ho Kategoria B tenki tuir prosesu de Ezaminasaun Ambientál Inisiál (EAI). Enkuantu proponentes ho projetus planeadus ho Kategoria A tenki hatama ka submete Deklarasaun Impaktu Ambientál (DIA) no Planu Jestaun Ambientál (PJA) ba Autoridade Ambientál. Enkuantu proponentes projetus planeadus ho Kategoria B tenki submete Deklarasaun Impaktu Ambientál Simplifikada (DIAS) ida no Planu Jestaun Ambientál (PJA) ba Autoridade Ambientál. Enkuantu nesesáriu mos elabora rekerimentus mínimu ba DIA, DIAS no PJA. Tanba ne’e Ministru responsável ba meiu-ambiente aprova, sob Artigu 42 (a) Lei Lisensiamentu Ambientál, Dekretu Lei 5/ 2011 husi Loron 9 de Fevereiru de 2011 hanesan tuir mai: KAPÍTULU I PROVIZOENS GERAIS Artigu 1º Definisoens Termus hotu nebé uza iha Regulamentu ida ne’ e sei fó sentidu tuir saida mak Lei Lisensiamentiu Ambientál, Dekretu Lei 5/ 2011 no Lei Baze Ambientál, Dekretu Lei 26/2012, hatur tiha ona. Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1406Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 Artigo 2.º Âmbito O presente regulamento aplica-se a todos os projetos propos tos em conformidade com a Lei de Licenciamento Ambiental. Artigo 3.º Língua usada nos documentos 1. O presente artigo aplica-se ao Documento de Projeto, Termos de Referência, Declaração de Impacto Ambiental, Declaração de Impacto Ambiental Simplificada e ao Plano de Gestão Ambiental. 2. Os documentos referidos no número 1 do presente artigo devem ser elaborados numa das línguas oficiais de Timor Leste em conformidade com o artigo 13.º da Constituição, ou numa das línguas de trabalho de Timor-Leste em conformidade com o artigo 159º da Constituição. 3. Sempre que qualquer documento seja apenas elaborado em Tétum, qualquer resumo não-técnico deve também ser submetido em Tétum. 4. Sempre que necessário o resumo não-técnico deve ser elaborado na língua ou dialeto (s) da população da área do projeto proposto. Artigo 4.º Número de cópias dos documentos Os documentos referidos no artigo 3.º devem ser submetidos em dez (10) cópias em formato papel e uma (1) cópia em formato eletrónico. CAPÌTULO II AVALIAÇÃO DOS PROJETOS PROPOSTOS Artigo 5.º Definição da categoria do projeto proposto 1. Para efeitos do artigo 5.º da Lei de Licenciamento Ambiental, o documento de projeto submetido pelo proponente deve conter informação suficiente que permita a Autoridade Ambiental tomar uma decisão quanto a definição do projeto proposto de acordo com o artigo 4.º da Lei de Licenciamento Ambiental. 2. O documento de projeto referido no número 1 do presente artigo deve estar em conformidade como o formato estabelecido no Anexo I do presente regulamento. 3. A Autoridade Ambiental deve definir a categoria do projeto proposto dentro do tempo previsto no artigo 5.º da Lei de Licenciamento Ambiental. 4. A Autoridade Ambiental ao emitir parecer sobre a definição nos termos do número 1 supra do presente artigo deve ter em conta: a. Os Anexos I e II da Lei de Licenciamento Ambiental; b. O Documento de Projeto; Artigu 2º Estudu Inisial (Scope) Regulamentu ida ne’e aplika ba projetus planeadu hotu tuir Lei Lisensiamentu Ambientál nian.. Artigu 3º Lian (Linguajen) Dokumentus nian 1. Artigu ida ne’e aplika ba Dokumentu Projetu, Termus de Referênsia, Deklarasaun Impaktu Ambientál, Deklarasaun de Impaktu Ambientál Simplifikada no Planu de Jestaun Ambientál. 2. Dokumentus nebé refere ba parágrafu 1 sei prepara ho lian ida entre Lian Ofisiais iha Timor-Leste nian tuir Seksaun 13 husi Konstituisaun, ka bele mós ho Lian Serbisu ida Timor Leste nia tuir Seksaun 159 husi Konstituisaun. 3. Bainhira dokumentu ruma prepara tiha ona iha Lian seluk mak la’os Tetun, kualker sumáriu naun-tékniku saida deit bele mós submetidu ho Lian Tetun. 4. Bainhira nesesáriu sumáriu naun-tékniku sei prepara mós iha lian ka dialetu(s) ba ema sira nebé moris iha área projetu planeadu. Artigu 4º Númeru de Kopias Dokumentus Nian Dokumentus nebé refere iha Artigu 3º sei submete iha kopia ekzemplar sanulu (10) no kopia ida (1) ho forma elektrónika. KAPITULU II KLASIFIKASAUN BA PROJETUS PLANEADUS Artigu 5º Determinasaun ba Kategoria ba Projetus Planeadus 1. Nudar objetivu Artigu 5º nian husi Lei Lisensiamentu Ambientál, Dokumentu Projetu nebé mak submetidu husi proponente tenki disponibiliza informasaun sufisiente ba Autoridade Ambientál hodi foti desizaun konaba klasifikasaun projetu planeadu de akordu ho Artigu 4º husi Lei Lisensiamentu Ambientál. 2. Dokumentu projetu refereridu iha Parágrafu 1 sei ho akordu ho formatu mak hatur iha Anexu 1 husi Regulamentu ida ne’e nian. 3. Autoridade Ambientál sei determina Kategoria ba projetu planeadu ida ne’e iha períodu de tempu ninia laran nebé hatur ona iha Artigu 5º husi Lei Lisensiamentu Ambientál nian. 4. Atu hala’o ninia determinasaun sob Parágrafu 1 iha leten, Autoridade Ambientál sei tau iha konta: a. Aneksus 1 no 2 husi Lei Lisensiamentu Ambientál nian; b. Dokumentu Projetu ida ne’e nian; Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1407 c. Qualquer informação recebida nos termos do artigo 5.º da Lei de Licenciamento Ambiental; d. Os critérios estabelecidos no Anexo II do presente regulamento. 5. A Autoridade Ambiental ao emitir parecer sobre a definição nos termos do número 1 supra deve determinar a categoria do projeto proposto com base no componente ambiental mais sensível, incluindo os componentes sociais, de saúde e de subsistência. 6. Sempre que a Autoridade Ambiental determinar que o projeto proposto está numa categoria diferente da proposta pelo proponente, a Autoridade Ambiental deve fundamentar a sua determinação. CAPÍTULO III ÂMBITO DOS PROJETOS DA CATEGORIA A Artigo 6.º Âmbito e Termos de Referência propostos 1. A fase de definição do âmbito deve estabelecer o quadro de atividades e impactos que requerem uma investigação mais aprofundada durante o estudo de avaliação de impacto ambiental para os projetos propostos da Categoria A. 2. A fase de definição do âmbito deve identificar os impactos ecológicos essenciais prováveis e os riscos do projeto proposto, incluindo os impactos sobre as condições sociais, de saúde e de subsistência. 3. A fase de definição do âmbito deve, nomeadamente: a. Definir a área de estudo; b. Definir a área que pode ser afetada pelo projeto; c. Definir as fases do projeto, incluindo, em especial, e com relevância, as fases de pré-construção, construção, desenvolvimento e desativação; d. Fornecer uma indicação dos dados e informações necessários; e. Identificar as políticas e a legislação, incluindo a de outros ministérios com o qual o projeto proposto deve estar em conformidade; f. Identificar quaisquer melhores técnicas disponíveis e melhores práticas ambientais e os padrões interna cionais com os quais o projeto proposto deve estar em conformidade; g. Identificar os principais impactos ambientais prováveis , incluindo os impactos biológicos, físicos, sociais e económicos que requerem uma avaliação detalhada; h. Identificar a metodologia a utilizar nas avaliações de impacto; c. Informasaun saida deit mak simu tiha ona hodi kumpri Artigu 5 Lei Lisensiamentu Ambientál nian; d. Kritériu mak hatur iha Aneksu 2 husi Regulamentu ida ne’e nian. 5. Atu hala’o ninia determinasaun sob Parágrafu 1 iha leten, Autoridade Ambientál sei determina Kategoria projetu planeadu bazeadu ba komponente nebé ambientalmente sensitivu tebe-tebes, inkluindu komponentes sosiál, saúde no entradas vida moris lor-loron nian. 6. Bainhira Autoridade Ambientál determina katak projetu planeadu ida ne’e mak nudar kategoria ida diferente husi kategoria nebé planeadu husi proponente, Autoridade Ambientál mak sei hato’o razoens atu hala’o determinasaun ida ne’e. KAPITULU III ESTUDU INISIAL BA PROJETUS HO KATEGORIA A Artigu 6º Estudu Inisial no Planeadu Termus de Referênsia 1. Faze estudu inisial sei estabelese plataforma husi aktividades no impaktus nebé sei presiza investigasaun kle’an liu tan durante hala’o estudus de avaliasaun ba impaktu ambientál ba projetu planeadu ho Kategoria A nian. 2. Faze estudu inisial ne’e sei identifika posíveis xaves de impaktus ambientais no riskus husi projetu planeadu ida ne’e nian, inkluindu impaktus ba kondisoens sosiál, saúde no vida moris loro-loron nian. 3. Faze estudu inisial ida ne’e sei em partikular: a. Define área estudus; b. Define área mak karik afetadu husi projetu; c. Define fazes ba projetu nian, inkluindu, em partikular, no hanesan relevante, pra-konstrusaun, konstrusaun, operasaun no fazes de deaktivasaun; d. Fornese indikasaun kona ba saida mak sai liña de base de dadus no informasaun nebé presiza; e. identifika polítikas no legislasaun, inkluindu hirak nebé husi liña ministerial seluk, nebé projetu planeadu sei kumpri/halo tuir; f. identifika kualker disponibilizada téknika nebé diak no práktikas ambientais nebé diak no padroens internasional nebé projetus planeadu sei hala’o tuir; g. identifika impaktus xaves ambientais nebé sei mosu, inkluindu impaktus biolójikus, fízikus, sociais no ekonómikus, nebé presiza avaliasaun detailada; h. Identifika metodolojias nebé sei uza hodi ba avaliasaun ba impaktu; Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1408Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 i. Identificar as questões a serem focadas na discussão das medidas de mitigação e de redução. 4. Com base nos resultados da fase de definição do âmbito, o proponente deve elaborar uma proposta de Termos de Referência para a avaliação ambiental de qualquer projeto proposto da Categoria A, com base no formato de Termos de Referência estabelecido no Anexo III do presente regulamento. CAPÍTULO IV DECLARAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Artigo 7º Objetivo e conteúdo da DIA 1. A Declaração de Impacto Ambiental tem como objetivos gerais fornecer, num nível adequado de detalhes: a. Informação sobre o projeto proposto; b. Informação básica sobre as condições ambientais, sociais e económicas da área do projeto proposto; c. Informação sobre os impactos potenciais do projeto; d. Informação sobre as medidas propostas para evitar, reduzir ou compensar quaisquer impactos negativos significativos; e. Informação sobre as alternativas principais conside radas pelo proponente do projeto e as razões de escolha; f. As consultas públicas que tenham tido lugar e os resultados dessas consultas; g. Resumo da informação necessária para o Plano de Gestão Ambiental; h. Resumo não-técnico. 2. A DIA deve abordar os impactos potenciais com base nas pesquisas de campo detalhadas em diferentes fases do projeto proposto com relevância e em especial nas fases de pré-construção, construção, desenvolvimento e desativação. 3. A DIA deve estar em conformidade com os Termos de Referência acordados. 4. Os conteúdos mínimos de uma DIA estão estabelecidos no Anexo IV. Artigo 8.º Objetivo e conteúdo da DIA Simplificada 1. Os objetivos gerais das DIAS estão estabelecidos no número 1 do artigo 7.º do presente regulamento. 2. A DIAS deve abordar os impactos potenciais nas diferentes fases do projeto proposto com relevância e em especial nas fases de pré-construção, construção, desenvolvimento e desativação. i. identifika asuntu hirak mak sei sai foku konaba hala’o diskusaun ba mitigasaun no medida de abatementu. 4. Bazeadu ba rezultadu sira husi faze estudu inisial, pro ponente sei prepara proposta ida ba Termu de Referênsia ba avaliasaun de impaktu ambiental ba kualker projetu planeadu, bazeadu ba formatu ba Termu de Referênsia mak hatur ona iha Aneksu 3 husi Regulamentu ida ne’e. KAPITULU IV DEKLARASAUN BA IMPAKTU AMBIENTAL Artigu 7º Objektivu no Kontéudu husi DIA 1. Objektivu Jerál husi Deklarasaun de Impaktu Ambientál (DIA) mak atu fornese ho nível apropriadu ida mak detailadu; a. Informasaun kona-ba projetu planeadu, b. Informasaun liña de baze kona-ba kondisaun ambientál, sosiál no ekonomia iha área projetu planeadu nian, c. Informasaun konaba impaktu potensiál projetu nian, d. Informasaun konaba medidas planeadas atu evita, reduz ka kompensa impaktu negativu signifikante saida deit, e. Informasaun konaba alterntivas prinsipais mak konsideradu husi proponente projetu ida ne’e nian, no razoens mak lori nia hodi hamosu ninia eskolha, f. Konsultasoens públikas nebé iha ona toó ohin loron no rezultadus konsultasoens hirak ne’e, g. Dezeña informasaun nebé presiza ba Planu de Gestaun Ambiental, h. Sumáriu naun-tékniku ida. 2. DIA sei foka liu ba impaktu potensiál bazeadu ba inspeksaun kampu detailadu iha fazes diferentes husi projetu planeadu nebé ke relevante, no liu-liu, pra-konstrusaun, konstrusaun, operasaun no fazes de deaktivasaun. 3. DIA sei hala’o tuir loloós ho akordu Termus de Referênsia. 4. Kontéudu mínimu konaba DIA mak hatur iha Aneksu 4. Artigu 8º Objektivu no Kontéudu husi DIA Simplifikada 1. Objektivu Jerál husi DIAS nudar hatur iha Artigu 7º 1 Regulamentu ida ne’e nian. 2. DIAS sei koalia konaba impaktu potensiál iha fazes diferentes husi projetu planeadu ida ne’e, nudar relevante, no liu-liu, pra-konstrusaun, konstrusaun, operasaun no faze deaktivasaun. Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1409 3. Os conteúdos mínimos de uma DIAS estão estabelecidos no Anexo V. CAPÍTULO V PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL Artigo 9.º Objetivo do PGA 1. O objetivo geral do Plano de Gestão Ambiental é assegurar que a mitigação dos impactos negativos e a valorização dos impactos positivos são executados eficazmente através do ciclo de vida do projeto. 2. O PGA deve abordar a mitigação e as medidas de gestão nas diferentes fases do projeto proposto com relevância e em especial nas fases de pré-construção, construção, desenvolvimento e desativação. 3. O PGA deve estar em conformidade com os Termos de Referência acordados para os projetos da Categoria A. 4. O PGA deve estar em conformidade com os resultados das DIA ou das DIAS consoante o caso. 5. Os conteúdos mínimos do PGA estão estabelecidos no Anexo VI. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 10.º Entrada em vigor O presente Diploma Ministerial entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal da República. Assinado em Díli, em 30 de Junho de 2017. Publique-se. O Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente, Dr. Constâncio da Conceição Pinto 3. Kontéudu mínimu husi DIAS nian hansan hatur iha Aneksu 5. KAPITULU V PLANU JESTAUN AMBIENTAL Artigu 9º Objektivu husi PJA 1. Objektivu Jerál Planu Jestaun Ambientál nian mak atu asegura katak mitigasaun husi impaktu negativu no melhoramentu ba impaktu pozitivu hala’o efektivamente duante siklus-moris projetu nian. 2. PJA sei foka liu ba medidas de mitigasaun no gestaun iha fazes nebé la hanesan husi projetu planeadu ida ne’e nian, nudar relevante, no liu-liu, pra-konstrusaun, konstrusaun, operasaun no fazes de deaktivasaun nian. 3. PJA sei ho akordu ho Termu de Referênsia nebé kokordadu ba Projetu ho Kategoria A. 4. PJA tenki ser de akordu ho faktus husi DIA ka DIAS nebé kazu pode ser 5. Kontéudus mínimu PJA nian mak hatur ona iha Aneksu 6. KAPITULU VI PROVIZOENS FINAIS Artigu 10 Tama ba Vigor Diploma Ministeriál ida ne’e sei tama ba vigor hafoin ninia publikasaun iha Jornál Ofisiál. Assinado em Díli, em 30 de Juño de 2017. Publique-se. O Ministru do komersiu, Indústria no Ambiente, Dr. Constâncio da Conceição Pinto Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1410Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 Anexo I Formato do Documento de Projeto a ser submetido para definição da categoria O proponente do projeto deve fornecer a informação contida neste Anexo que seja relevante para o projeto proposto em particular. Esta informação é requerida por forma a permitir a Autoridade Ambiental emitir a sua decisão em definir se o projeto proposto é da Categoria A, da Categoria B ou da Categoria C como definido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 5/ 2011, a Lei de Licenciamento Ambiental, e assim considerar se o projeto proposto deve passar por um procedimento de AIA ou um procedimento de EAI ou se não requer nenhum procedimento de avaliação ambiental. A definição da categoria pode retardar caso a informação constante no Documento de Projeto seja incompleta. O Documento de Projeto deve conter, nomeadamente: 1. Nome, endereço e detalhes de contato do proponente Esta informação deve também conter o contato pessoal principal do proponente (nome, título, número de telefone e endereço eletrónico). 2. Localização e escala do projeto Esta informação deve incluir: a. Mapas e planos de localização do projeto demonstra tivos dos componentes do projeto e das atividades. Os mapas ou planos devem estar numa escala apropriada que permita determinar a dimensão relativa do projeto proposto, componentes e atividades; b. Se possível, fornecer as coordenadas de GPS; c. Mapas ou planos de escala apropriada demonstrativos da localização do projeto proposto, componentes e atividades relativos, mas não limitados, a caraterísticas existentes; i. Cursos de água e massas de água; ii. Componentes lineares e de transporte (por exemplo, aeroportos, portos, linhas de transmissão de energia elétrica, oleodutos ou gasodutos); iii. Outras caraterísticas de utilização atual ou anterior da terra (por exemplo, locais culturais ou sagrados, empreendimentos comerciais, habitações, áreas residenciais, instalações industriais, ou recetores sensíveis tais como escolas, hospitais, etc.); iv. Terras comunitárias e comunidades vizinhas/ próximas; v. Parques nacionais, áreas protegidas, reservas ou áreas geridas pelas comunidades, habitats de espécies que requerem uma proteção especial (i. é, espécies ameaçadas) ou outras áreas ambientais sensíveis; vi. Pescas e áreas de pesca; vii. Áreas de caça. d. Imagens da localização do projeto proposto, onde for possível; e. Descrição da propriedade legal do terreno a usar para o projeto proposto, incluindo qualquer título, escritura ou documento, ou arrendamento ou autorização. 3. Distrito e aldeias Fornecer o nome do distrito no qual o projeto proposto está localizado. Sempre que o projeto poder vir a ter qualquer impacto noutro distrito, fornecer detalhes das aldeias com probabilidade de serem afetadas. 4. Planos e desenho técnico do projeto proposto. 5. Estudos de viabilidade do projeto proposto Esta secção inclui um resumo dos estudos técnicos sobre a viabilidade do projeto proposto. Estes mesmos estudos podem ser incluídos como anexos a este Documento. Sempre que os estudos de viabilidade não sejam incluídos, devem ser disponibilizados à Autoridade Ambiental mediante requerimento em qualquer momento do procedimento de avaliação ambiental. 6. Utilização da terra e da água Descrever quaisquer utilizações da terra ou da água que podem ser afetadas pelo projeto proposto. 7. Impactos ambientais A. Impactos biofísicos Fornecer uma descrição breve dos impactos ambientais provavéis do projeto proposto. Esta descrição breve deve basear-se em conhecimento existente e informação disponível. Esta informação deve incluir: a. Uma descrição dos componentes físicos e biológicos; b. Uma descrição dos componentes físicos e biológicos que podem ser negativamente afetados pelo projeto proposto; c. Se há uma probabilidade de haver quaisquer impac tos transfronteiriços e, em caso afirmativo, a natureza e a extensão dos impactos prováveis; Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1411 d. Se há uma probabilidade de haver quaisquer impactos globais, incluindo impactos das alterações climáticas, e, em caso afirmativo, a natureza e a extensão dos impactos prováveis. B. Impactos sócio-económicos Fornecer uma descrição breve dos efeitos do projeto proposto nas populações locais. Esta decrição breve deve basear se em conhecimento existente e informação disponível. Isto deve incluir, nomeadamente: a. Impactos na saúde; b. Impactos sócio-económicos; c. Impactos económicos; d. Impactos culturais e patrimoniais; e. As utilizações recentes da terra e dos recursos, incluindo para quaisquer fins tradicionais; f. Impactos em quaisquer sítios históricos, arqueo-lógicos e sagrados (incluindo impactos não-físicos). 8. Consulta Pública Fornecer a seguinte informação onde for disponível ou aplicável: a. Lista de interessados que podem ter interesse e ser potencialmente afetados pela implementação do projeto proposto. Além disso, esta secção deve descrever quaisquer atividades de consulta levadas a cabo com os interessados até à data, incluindo: i. Nomes dos interessados consultados previamente; ii. Data(s) da consulta de cada interessado; e iii. Meios de consulta (por exemplo, presencialmente ou em reuniões comunitárias, por correio, endereço eletrónico, sítio da internet ou telefone). b. Uma visão geral dos comentários e preocupações principais dos interessados até à data e quaisquer respostas que tenham sido dadas. c. Uma visão geral de todas as atividades de consulta dos interessados em andamento ou propostos. d. Descrição de quaisquer consultas que tenham sido levadas a cabo com outras jurisdições que devem proceder a avaliação ambiental ou decisões regulamentares respeitantes ao projeto. 9. Consulta com outras autoridades Caso tenha havido alguma consulta com qualquer uma outra autoridade deve aqui ser resumida. Esta secção deve também indicar quaisquer permissões, autorizações ou licenças que o proponente do projeto deve obter de qualquer outra autoridade. 10. Proposta de classificação do projeto proposto Tendo em conta a informação dada e as definições das três categorias do projeto previsto no artigo 4.º da LLA e nos respetivos Anexos I e II, o proponente deve apresentar uma proposta de classificação do projeto proposto com os fundamentos da categoria proposta. 11. Sumário Executivo O Sumário Executivo deve resumir a informação dada nas secções supras. Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1412Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 Apêndice 1. Formulário de pedido de licença ambiental O proponente deve preencher o Apêndice 1 e submetê-lo como parte do Documento de Projeto. REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE MINISTÉRIO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE Direção Nacional do Meio Ambiente PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL Este é um formulário official nos termos do Decreto-Lei n.º 5/2011, sobre Licenciamento Ambiental. Este formulário deve ser preenchido na sua totalidade e submetido à Direção Nacional do Ambiente juntamente com toda a documentação de apoio. Informação sobre o Proponente Propon ente: N.º Registo Comercial.: Nome de Contato do Proponente: Endereço do proponente para correspondência: Telefone (fixo): Telefone (móvel): Fax : Dar detalhes de qualquer grupo(s) de empresas de que o Proponente faz parte: Informação da Atividade/Projeto Novo desenvolviment o? ? Modificação, alteração ou reabilitação? ? Data de início proposta: Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1413 Localiz ação Subdis trito: Su co : Ald eia: Longitude/ Latitude: ? Ecossistemas sensíveis ou valiosos ? Paisagem única e valiosa ? Locais arqueológicos e/ou históricos ? Áreas de densidade populacional ? Presença de comunidades culturais ? Áreas geográficas sensíveis ? Qualquer tipo de áreas protegidas ? Outros Factores de localização sensíveis (é permitido escolhas múltiplas) Descrição adicional da localização: Tipo de projeto (Escolha o tipo de desenvolvimento mais adequado)* ? Exploração Mineira ? Indústria Petrolífera ? Energia ? Indústria ? Transporte ? Construção ? Saneamento ? Água ? Agricultura/Pecuária/ Floresta ? Turismo ? Defesa e Segurança ? Outros Dimensão e escala do projeto/ desenvolvimento: Impactos adversos potenciais do projeto proposto (é permitido escolhas múltiplas) ** ? Poluição do ar ? Poluição da água ? Resíduo sólido ? Desperdício de água ? Ruído e vibração ? Contaminação do solo ? Aluimento de terras ? Odores ? Degradação da terra ? Erosão do solo ? Sedimentação ? Alteração da utilização da água ? Saúde e segurança ? Alteração climática ? Sócio-económico ? Outros Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1414Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 Descrever resumidamente os impactos adversos potenciais. Descrever resumidamente as atividades que possam causar impactos. Foi feita alguma consulta comunitária? Se sim, por favor fornecer detalhes. Declaração de Compromisso Eu, o Proponente abaixo-assinado (ou representante dele), declaro que a informação fornecida em/com este pedido é exata e completa. Declaro que eu e os meus agentes, iremos cumprir todas as leis aplicáveis, regulamentos e orientações relevantes para este projeto. Assinatura: Data: Nome em letras maiúsculas: Anexar informações necessárias, incluindo: 1) mapas, planos e desenhos que detalham a proposta; 2) descrição detalhada da atividade/projeto; 3) cópias de qualquer licença, acordo ou memorando existente estabelecido com o governo da RDTL; 4) resultado de quaisquer estudos técnicos/de viabilidade concluídos para a proposta. ** Critérios de tipo de desenvolvimento: por favor, consulte o Anexo I e o Anexo II do Decreto-Lei n.º 5/2011, sobre o Licenciamento Ambiental para orientações sobre a classificação dos projetos. ** Tipo de impactos adversos [Poluição do ar] As emissões atmosféricas provenientes de veículos, equipamentos de construção, instalações industriais e outros [Poluição da água] Descargas de água de químicos/agroquímicos, fertilizantes, óleo, água aquecida, águas residuais e outros [Resíduos sólidos] Resíduos perigosos/não perigosos, inflamáveis/não inflamáveis Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1415 [Águas residuais] Resíduos líquidos perigosos/não perigosos, águas residuais domésticas, óleo de resíduos de fábricas e outros [Ruído e vibração] Ruído e vibração de veículos, atividades de construção, ruído das máquinas e outros [Contaminação do solo] Lixiviados de resíduos sólidos, material tóxico, e outros para o solo [Aluimento de terras] Bombeamento de água subterrânea, construção de uma instalação em terra instável [Odores] Poluição (água e ar), resíduos sólidos/líquidos, sedimentação, e outros que criam odores negativos [Degradação da terra] Desbravamento de terrenos, plantações em grande escala, erosão e outros [Erosão do solo] Movimento da terra que causa a terra desbravada e de declive acentuado, desflorestação e outros [Sedimentação] Sedimentação por eliminação de águas residuais não tratadas [Alteração do uso da água] Várias atividades com grandes volumes de água: agricultura, processos industriais, central hidroelétrica, água potável e outros [Saúde e segurança] Atividades potencialmente causadoras de acidentes tais como veículos, materiais de construção, equipamentos de operação e outros [Alterações climáticas] Atividades que utilizam combustíveis fosséis ou que causem emissões de gases com efeito de estufa [Sócio-económico] Atividades que afetam a sociedade e/ou a economia, incluindo Aquisição de terras que causam deslocações involuntárias, movimento da população para a área afetada e outro APENAS PARA USO OFICIAL Data de receção: Número de referência: Registado por: Classificação: (Categoria A B ou C ) Comentários, notas ou recomendações adicionais (em anexo, se necessário): Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1416Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 Anexo II Critérios para determinar a categoria dos projetos propostos Este Anexo II deve ser usado quando: a. o projeto proposto não consta do Anexo I ou Anexo II da Lei de Licenciamento Ambiental; ou b. o projeto proposto não se insere no Anexo II da Lei de Licenciamento Ambiental mas existe a preocupação de que o procedimento de EAI não tenha sido suficiente para avaliar os impactos do projeto proposto. A Autoridade Ambiental deve usar os critérios que constam da lista supra para avaliar se o projeto proposto pode vir a ter efeitos significativos no ambiente. O projeto proposto deve ser classificado como projeto da Categoria A sempre que na avaliação haja probabilidade de haver efeitos significativos no ambiente. O projeto proposto deve ser classificado como projeto da Categoria B sempre que na avaliação haja probabilidade de haver efeitos no ambiente. O projeto proposto deve ser classificado como projeto da Categoria C sempre que na avaliação não haja ou haja impactos ambientais negligentes. 1. As caraterísticas do projeto são, nomeadamente: a. Dimensão do projeto; b. Efeitos cumulativos das atividades do projeto com outros projetos ou atividades; c. Utilização dos recursos naturais; d. Produção de resíduos; e. Emissões atmosféricas; f. Descargas de águas residuais; g. Outras formas de poluição; h. Presença de quaisquer químicos perigosos; i. Risco de acidentes; j. O projeto proposto não tem precedentes no que diz respeito à sua dimensão ou tipo de atividade. 2. Quanto a localização do projeto, nomeadamente: a. Se o projeto está localizado ou adjacente a qualquer área protegida, pantanal, mangais, corais, habitat crítico ou natural, habitat modificado ou habitat de quaisquer espécies em perigo ou ameaçadas, local de património arqueológico, histórico ou cultural único, paisagem única, áreas habitadas por minorias étnicas ou povos indígenas ou outra área ambiental e socialmente sensível; b. Se é provável que o projeto tenha quaisquer impactos nas áreas referidas na alínea a) supra; c. Utilização atual da terra; d. Se o projeto está localizado ou adjacente a quaisquer áreas densamente povoadas; e. Se o projeto está localizado perto de quaisquer áreas de utilização pública, incluindo estabelecimentos de ensino e de saúde. 3. As características dos potenciais impactos significativos são, nomeadamente: a. A dimensão da área susceptível de ser afectada pelo projecto; b. A dimensão da população suscetível de ser afectada pelo projecto; c. Se há uma probabilidade de haver quaisquer impactos transfronteiriços; d. A dimensão do(s) impacto(s); e. O momento, a frequência e a duração do(s) impacto(s); f. A reversibilidade do(s) impacto(s); g. A probabilidade de ocorrência do(s) impacto(s). Anexo III Formato para os Termos de Referência dos projetos da Categoria A Os Termos de Referência dos projetos propostos da Categoria A devem conter, nomeadamente, a seguinte informação. 1. Introdução Indicar o objetivo dos Termos de Referência. 2. Informações gerais Descrever sucintamente a necessidade de objetivos e componentes principais da proposta de projeto, bem como quaisquer acordos celebrados com a Autoridade Ambiental. 3. Detalhes do proponente 4. Detalhes dos consultores e especialistas para preparar a Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1417 Declaração de Impacto Ambiental e o Plano de Gestão Ambiental. 5. Requisitos legais Identificar a legislação e todas as orientações ou diretrizes que regulam a realização do estudo de AIA e a elaboração da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e do Plano de Gestão Ambiental (PGA). Esta seção deve também identificar quaisquer outras leis, regulamentos, diretrizes ou normas que regulam a qualidade ambiental, a saúde e segurança, a proteção das áreas protegidas e outras áreas sensíveis, a proteção de espécies vulneráveis e ameaçadas, o controlo do uso do solo, e demais legislação relevante. 6. Área de estudo Delinear a área geográfica e as linhas de tempo do estudo. Identificar se pode haver quaisquer impactos ambientais significativos transfronteiriços. Deve também ser fornecido mapas e planos de escala apropriada. 7. Âmbito do trabalho a ser realizado durante a fase de estudo Identificar as tarefas a serem realizadas, as informações a serem recolhidas, os defeitos de informação a serem abordados, os estudos a realizar, as metodologias a serem utilizadas e quaisquer outras tarefas. Note-se que estas funções não precisam de ser realizadas nesta fase, podendo ser realizadas, nomeadamente, durante a fase de estudo da DIA. Os TOR devem focar-se em fornecer informações sobre a forma como tais estudos são realizados . Estas tarefas são suscetíveis de incluir: a. Descrição do projeto proposto Descrever resumidamente as partes relevantes do projeto, através de mapas e planos de escalas apropriadas quando pertinente e apropriado. b. Descrição do ambiente Fornecer uma descrição breve dos dados básicos sobre as características ambientais relevantes da área de estudo. Incluir informações sobre quaisquer alterações previstas antes do início das atividades do projeto. c. Análise de alternativas Descrever resumidamente as alternativas que foram analisadas durante o processo de desenvolvimento do projeto proposto. Identificar outras alternativas que permitam alcançar o mesmo objetivo. Incluir também a descrição de um cenário de “não fazer nada” (inação ou manutenção do status quo). d. Determinação dos impactos potenciais do projecto proposto Distinguir entre impactos significativos positivos e negativos, impactos diretos e indiretos, impactos cumulativos, impactos transfronteiriços, impactos globais, incluindo impactos de alterações climáticas, impactos a longo, médio e curto prazo. Identificar os impactos que são inevitáveis ou irreversíveis. Sempre que possível, descrever os impactos em termos quantitativos e em termos de custos e benefícios ambientais. Quando pertinente, abordar os diferentes impactos ambientais significativos nas diferentes fases do projeto proposto. e. Análise e avaliação Definir critérios para avaliar os impactos das alternati vas e do projeto sobre o ambiente. Os critérios e indica dores identificados devem ser considerados prelimi nares. Declarar de forma clara que os critérios e/ou indicadores podem ser alterados e ser ainda mais refinados na avaliação ambiental com fundamento para qualquer alteração aos critérios ou indicadores. São notado fontes de dados potenciais para os critérios e indicadores. Identificar o(s) método(s) a serem utilizados e a razão para a sua seleção na avaliação dos impactos ambientais potenciais e das medidas de gestão dos impactos. f. Plano de Gestão Ambiental Descrever brevemente o desenvolvimento do PGA para mitigar os impactos negativos. Identificar as medidas viáveis e rentáveis para prevenir ou reduzir os impactos negativos significativos a níveis aceitáveis. Descrever as ações necessárias para implementar essas medidas, considerando-se, nomeadamente, todas as fases do projeto proposto (pré-construção, construção, operação, conclusão e desmantelamento). Descrever as medidas necessárias para monitorizar a implementação dessas medidas. g. Consulta pública Incluir um plano que descreva as atividades de consul ta que, no mínimo, têm lugar durante a elaboração da DIA. Descrever as medidas a tomar na identificação das pessoas que possam ser afetadas pelo projecto proposto. Descrever as medidas a tomar na obtenção de informa ções a partir das opiniões do público, especialmente as pessoas e ONGs afetadas pelo projeto. Quais as metodologias a utilizar, quais os acordos a por em prática, quem e como é mantido os registos e que diligências a efetuar para a comunicação e obtenção de pareceres. 8. Flexibilidade Deve ser feita uma declaração de flexibilidade para ajudar o proponente a lidar com circunstâncias que podem alterar-se entre o momento em que foi elaborado os Termos de Referência e a elaboração da DIA e do PGA e que permite que o proponente refine determinadas coisas tais como a área de estudo, os critérios e alternativas com os inputs fornecidos durante a elaboração da DIA e do PGA. Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1418Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 Se os Termos de Referência não fornecerem a flexibilidade e a necessidade de alterações significativas identificadas na fase de avaliação da DIA/PGA, pode ser necessário elaborar uns novos Termos de Referência. Apesar de uns novos Termos de Referência poderem incorporar algum ou todo o trabalho feito para os Termos de Referência anteriores, continua a exigir-se o procedimento de acordo com o Decreto-Lei n.º 5/2011, a Lei de Licenciamento Ambiental, antes de ser aprovado e que atrasa a aprovação do projeto proposto. Anexo IV Requisitos mínimos para a Declaração de Impacto Ambiental A Declaração de Impacto Ambiental (DIA) deve conter, nomeadamente, os seguintes elementos: 1. Sumário Executivo Fornecer um resumo dos resultados e conclusões principais da DIA. Quando necessário este deve incluir a consideração das diferentes fases do projeto proposto (fases de construção, desenvolvimento e desativação). O Sumário Executivo deve incluir, no mínimo: a. O objetivo e a extensão da DIA, incluindo todas as informa-ções básicas relevantes, como detalhes da história do projeto proposto; b. Um resumo das atividades realizadas durante a fase da DIA; c. As alternativas principais que foram estudadas e o fundamento da selecção da escolha do projeto; d. Uma descrição breve do ambiente afetado pelo projeto; e. Uma descrição breve de cada impacto ambiental e social significativo. Quando pertinente esta deve incluir as diferentes fases do projeto proposto (fases de construção, desenvolvimento e desativação); f. O processo de consulta pública realizada e as modificações feitas ao projeto, a localização ou a tecnologia do desenvolvimento prescrito proposto para responder às preocupações levantadas durante as consultas; g. A avaliação económica dos impactos ambientais e sociais e sua gestão; h. As recomendações da DIA. 2. Detalhes do proponente do projeto 3. Detalhes dos consultores da DIA que realizaram o estudo e elaboraram a DIA. 4. Descrição do projecto a. Identificação do projecto; b. Categoria do projeto; c. Descrição breve da natureza, dimensão e localização do projeto; d. Justificação e necessidade do projeto; e. Aprovação da DIA dada pelo proponente; f. Estrutura da DIA. Esta seção deve incluir mapas de escala apropriada que demonstrem: a. Localização geral; b. Área afetada pelo projeto; c. Localização específica do projeto; d. Projetos ou desenvolvimentos relacionados com a construção e operação do projeto; e. Limite do projeto e proposta visual do local do projeto. 5. Estrutura política, jurídica e institucional Fornecer uma descrição breve das políticas e da legislação relevantes para o projeto. Mostrar como o projeto vai estar em conformidade com tais políticas e legislação. Sempre que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) for realizada, mostrar como o projeto proposto está de acordo com o AAE. 6. Descrição do ambiente A descrição das condições de base do ambiente existente deve conter informações detalhadas sobre os componentes físicos, ecológicos, económicos, sociais e culturais. Esta descrição deve incluir também detalhes das interações entre estes diferentes componentes e a importância de tais relações. Esta seção deve incluir detalhes das metodologias utilizadas para a recolha e análise de dados. As informações básicas devem incluir: a. Componentes físicos; i. Clima, incluindo quaisquer implicações das alterações climáticas; ii. Topografia; iii. Geologia; Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1419 iv. Ar; v. Águas superficiais; vi. Águas costeiras; vii. Águas marítimas; viii. Solo. b. Componentes ecológicos i. Pantanal; ii. Mangais; iii. Corais; iv. Pescas; v. Áreas protegidas e parques nacionais; vi. Flora e fauna, especialmente quaisquer espécies ou habitats raros, em perigo, vulneráveis , ameaçados ou previamente não catalogados. Incluindo, em particular, a referência a IUCN, e qualquer lista regional ou nacional de espécies ou habitats raros, em perigo, vulneráveis ou ameaçados; vii. Florestas; viii. Recursos costeiros. c. Componentes económicos, incluindo: i. Setores de emprego; ii. Instalações de infraestruturas; iii. Utilização da terra; iv. Utilização da floresta e de outros recursos naturais; v. Pesca; vi. Agricultura; vii. Turismo; viii. Outras indústrias. d. Componentes sociais i. População e comunidades (incluindo números, localizações, composição, emprego, desemprego); ii. Perfis de saúde das comunidades; iii. Instituições, escolas e instalações de saúde; iv. Estruturas comunitárias, estruturas familiars; v. Propriedade da terra, incluindo a propriedade informal ou costumeira sobre a terra e quaisquer outros direitos sobre a terra; vi. Quaisquer tipos de direitos comuns ou individuais sobre os recursos naturais. e. Componentes culturais (incluindo recursos e elementos não-físicos) i. Património cultural; ii. Locais arqueológicos; iii. Locais históricos; iv. Locais sagrados; v. Paisagem única. 7. Alterações climáticas Esta seção deve incluir considerações sobre as alterações climáticas relevantes para a construção, operação e desman telamento do projeto proposto, por exemplo: a. Uma descrição das observações e tendências meteorológicas históricas; b. Detalhes das projeções futuras sob alterações climáticas previstas; c. Implicações para o projeto proposto ou o ambiente como resultado destas tendências e projeções; d. Quaisquer medidas de adaptação necessárias para mitigar quaisquer impactos adversos potenciais ao projeto proposto ou ao ambiente. 8. Alternativas Esta seção deve fornecer uma descrição resumida das alternativas realistas ao projeto proposto. Devem ser dados detalhes suficientes que permitam identificar ou prever e avaliar todos os potenciais impactos ambientais, sociais, económicos e culturais. As alternativas podem incluir: a. Localizações alternativas; b. Dimensões diferentes de projeto ou desenho; c. Tecnologias/métodos alternativos. Deve também ser considerada a alternativa de “não-projeto”. O proponente deve fornecer o fundamento de seleção da alternativa escolhida. 9. Medidas de avaliação de impacto e de mitigação O proponente deve identificar os impactos do projeto, nomea damente para cada fase do projeto (desenho/pré- construção, construção, operação, desativação/desmantelamento) e avaliar a importância dos impactos, utilizando metodologias e critérios adequados. Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1420Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 Esta seção deve incluir os impactos diretos e indiretos, os impactos cumulativos, os impactos das alterações climáticas, os impactos de curto, médio e longo prazo, os impactos temporários e permanentes, os impactos positivos e negativos. Esta seção deve incluir: a. Metodologia e abordagem; b. Âmbito da avaliação; c. Identificação dos impactos; d. Determinação do significado dos impactos; e. Medidas de mitigação; f. Incorporação de medidas de mitigação no desenho do projeto; g. Determinação de impactos residuais eventuais. 10. Avaliação dos Impactos Sociais a. Finalidade e Objetivos Resumir os objetivos gerais e o âmbito da avaliação social, o desenho principal e a metodologia para a con clusão da avaliação social e discutir o seu calendário em relação à preparação, desenho e implementação do projeto. b. Descrição do Contexto Sócio- Cultural, Institucional, Histórico e Político Descrever o contexto sócio-cultural, institucional, histórico e político no qual o projeto atua. Incluir descrições qualitativas e indicadores quantitativos de tendências de desenvolvimento relevantes para o projeto, tais como alterações demográficas significa tivas, padrões de posse de bens e de meios de subsis tência, ambiente político ou económico externo, etc. Descrever quais as restrições e oportunidades colocadas pelo contexto no projeto. c. Considerações Legislativas e Regulamentares Revisão das leis e regulamentos que regulam a execu ção do projeto e o acesso dos grupos pobres e excluí dos de bens, serviços e oportunidades oferecidas pelo projeto e o ambiente favorável à participação pública. d. Análise das Questões Sociais Fundamentais i. Revisão da diversidade social e de género, incluindo como as pessoas se organizam em diferentes grupos sociais, com base no estatuto que lhes é atribuído, formas nas quais a diversidade interage com as relações sociais e de poder e as implicações que têm no acesso, capacidades e oportunidades relacionadas com o projeto; ii. Instituições, regras e comportamento: Examinar as características dos grupos sociais, as relações intra grupo e inter-grupo e as relações dos grupos com as instituições (incluindo normas, valores e comportamentos que foram institucionalizados através daquelas relações) públicas e privadas (por exemplo, de mercado). Devem ser descritas possíveis restrições institucionais e barreiras ao sucesso do projeto, bem como métodos para superá-las. iii. Identificação dos interessados, bem como aqueles que podem influenciar os resultados do projeto. iv. Participação: Exame de oportunidades e condições de participação dos interessados, particularmente grupos pobres e vulneráveis, e uma descrição de mecanismos adequados para sustentar tal participação na implementação e monitorização do projeto. v. Análise do risco social que define a pressão e os choques a grupos vulneráveis e os fatores subja centes que contribuem para a sua vulnerabilidade com a finalidade de preparar planos de gestão de riscos para abordar estas preocupações durante a conceção, a implementação, a monitorização e a avaliação do projeto. e. Estratégia para Alcançar os Resultados de Desenvolvimento Social Identificar os resultados de desenvolvimento social do projeto e propor medidas de mitigação, incluindo, mas não limitado, uma estratégia de desenvolvimento social, recomendações para as medidas institucionais, com base nos resultados da avaliação social. f. Implicações na Análise das Alternativas Rever as abordagens propostas para o projeto e compará-las em termos dos seus impactos relativos e dos resultados de desenvolvimento social. g. Recomendação para a Conceção do Projeto e Medidas de Implementação Fornecer orientação à gestão do projeto e aos interes sados sobre a forma de integrar as questões de desen volvimento social na conceção do projeto e medidas de implementação, incluindo Planos de Reinstalação, Acordos de Impactos e Benefícios. h. Plano de Monitorização Através do processo de avaliação social deve ser desenvolvido um quadro de monitorização e avaliação. Na medida do possível, este deve ser feito em consulta com as principais interessados, especialmente os beneficiários e as pessoas afetadas. O quadro deve identificar indicadores de desenvolvimento social esperados, estabelecer valores de referência e identificar responsabilidades organizacionais em termos de procedimentos de monitorização, supervisão e avaliação. Além disso, se houver, identificar os requisitos de fortalecimento e capacitação institucional. 11. Avaliação económica Esta seção pode basear-se na análise económica realizada Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1421 como parte do estudo de viabilidade do projeto. Deve incluir os seguintes elementos a integrar na análise económica geral do projeto: a. Custos e benefícios dos impactos ambientais; b. Custos, benefícios e custo-eficácia das medidas de mitigação; c. Discussão de quaisquer impactos que não foram expressos em valores monetários. 12. Resumo do Plano de Gestão Ambiental O PGA é apresentado como documento separado. No entanto, os aspectos principais do PGA são aqui fornecidos. O PGA inclui (i) medidas de mitigação propostas para evitar, reduzir ou compensar os impactos identificados; (ii) custos das medidas de mitigação; (iii) critérios de monitorização; (iv) papéis institucionais e responsabili dades na implementação do PGA e atividades de monitorização (incluindo identificação de formação e capacitação). 13. Divulgação de informação e consulta pública Envolver o público na preparação da DIA é fundamental para elevar a compreensão e aceitação pública do projeto (por exemplo, como é que projeto pode afetar ou melhorar as suas condições de vida). O envolvimento público permite também aos membros do público identificar e apresentar os impactos e as questões que não são imediatamente óbvias para a equipa da DIA. Quanto mais cedo o público poder envolver-se no processo de preparação do projeto, maior a probabilidade de que uma relação de confiança possa ser construída e feitas recomendações úteis. O proponente do projeto deve levar a cabo um processo de consulta com as pessoas que podem ser afetadas pelo projeto e os interessados no projeto. O proponente do projeto deve assegurar que o público, incluindo as pessoas afetadas, mulheres e grupos vulneráveis tenham a oportunidade de participar plenamente no processo de consulta. As consultas devem ocorrer numa base contínua de iniciar o mais cedo possível no processo da DIA. Esta seção deve incluir: a. Finalidade da consulta durante a preparação da DIA; b. Metodologia e abordagem; c. Resumo das atividades de consulta realizadas; d. Resumo dos principais comentários recebidos do público, líderes comunitários, ONGs, autoridades locais e outros interessados; e. Identificar como as observações foram tidas em conta; f. Detalhes das atividades de participação pública (datas, locais, atendimento, temas discutidos, atas de reuniões, etc.); g. Se possível e com relevância, resumir a aceitação pública ou opiniões do público sobre o projeto proposto; h. Descrever outros materiais ou actividades relacionados (tais como comunicados de imprensa, notificações); i. Recomendação para consultas futuras. 14. Dificuldades encontradas Esta seção deve fornecer informações sobre quaisquer dificuldades encontradas pelo proponente do projeto na recolha ou avaliação das informações submetidas na DIA. Isto pode incluir, por exemplo, dificuldades técnicas ou falta de know-how. 15. Conclusões e recomendações Esta seção deve apresentar as conclusões principais da DIA e recomendações de outras mais ações a serem tomadas. 16. Resumo não-técnico Deve ser fornecido um resumo não-técnico de todas as informações supra. Deve ser escrito em linguagem clara e simples de modo a ser compreendido por uma pessoa comum. Anexo V Requisitos mínimos para a Declaração de Impacto Ambiental Simplificada A Declaração de Impacto Ambiental Simplificada (DIAS) deve conter, nomeadamente, os seguintes elementos: 1. Sumário Executivo Fornecer um resumo dos resultados e conclusões princi pais da DIAS. Quando necessário este deve incluir, nomea damente, a consideração das diferentes fases do projeto proposto (por exemplo, fases de pré-construção, desen volvimento e desativação). 2. Detalhes do proponente do projeto 3. Detalhes dos consultores da DIA que realizaram o estudo e elaboraram a DIAS 4. Descrição do projeto a. Identificação da categoria do projeto; b. Descrição breve da natureza, dimensão e localização do projeto; Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1422Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 c. Justificação e necessidade do projeto; d. Aprovação da DIAS dada pelo proponente; e. Estrutura da DIAS. Esta seção deve incluir mapas de escala apropriada que demonstrem: a. Localização geral; b. Área afetada pelo projeto; c. Localização específica do projeto; d. Projetos ou desenvolvimentos relacionados com a construção e operação do projeto; e. Limite do projeto e proposta visual do local do projeto. 5. Estrutura política, jurídica e institucional Fornecer uma descrição breve das políticas e da legislação relevantes para o projeto. Mostrar como o projeto vai estar em conformidade com tais políticas e legislação. Sempre que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) tenha sido realizada, mostrar como o projeto proposto está de acordo com o AAE. 6. Descrição do ambiente A descrição das condições básicas do ambiente existente deve conter informações sobre os componentes físicos, ecológicos, económicos, sociais e culturais. Esta descrição deve incluir também detalhes das interações entre estes diferentes componentes e a importância de tais relações. Esta seção deve incluir detalhes das metodologias utilizadas para a recolha e análise de dados. Esta seção deve fornecer informação suficiente para dar uma visão breve e clara das condições ambientais existentes. A informação deve incluir, nomeadamente: a. Componentes físicos i. Clima, incluindo quaisquer implicações das alterações climáticas; ii. Topografia; iii. Geologia; iv. Ar; v. Águas superficiais; vi. Águas costeiras; vii. Águas marítimas; viii. Solo. b. Componentes ecológicos ix. Pantanais; x. Mangais; xi. Corais; xii. Pescas; xiii. Áreas protegidas e parques nacionais; xiv. Flora e fauna, especialmente quaisquer espécies ou habitats raros, em perigo, vulneráveis , ameaçados ou previamente não catalogados. Incluindo, em particular, a referência a IUCN e a qualquer lista regional ou nacional de espécies ou habitats raros, em perigo, vulneráveis ou ameaçados; xv. Florestas; xvi.Recursos costeiros. c. Componentes económicos, incluindo: i. Setores de emprego; ii. Instalações de infraestruturas; iii. Utilização da terra; iv. Utilização das florestas e de outros recursos naturais; v. Pesca; vi. Agricultura; vii. Turismo; viii. Outras indústrias. d. Componentes sociais ix. População e comunidades (incluindo números, localizações, composição, emprego, desemprego); x. Perfis de saúde das comunidades; xi. Instituições, escolas e serviços de saúde; xii. Estruturas comunitárias, estruturas familiars; xiii. Propriedade da terra, incluindo a propriedade informal ou costumeira da terra e quaisquer outros direitos sobre a terra; xiv. Quaisquer tipos de direitos comuns ou individuais sobre os recursos naturais. e. Componentes culturais (incluindo recursos e elementos não-físicos) xv. Património cultural; Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1423 xvi.Locais arqueológicos; xvii. Locais históricos; xviii. Locais sagrados; xix. Paisagem única. 7. Alternativas Esta seção deve fornecer uma descrição resumida das alternativas realistas ao projeto proposto. Devem ser dados detalhes suficientes que permitam identificar ou prever e avaliar todos os impactos ambientais, sociais, económicos e culturais potenciais. As alternativas podem incluir: a. Localizações alternativas; b. Dimensões diferente do projeto ou desenho; c. Tecnologias/métodos alternativos. Deve também ser considerada a alternativa de “nenhuma ação ou nenhum projecto”. O proponente deve fornecer o fundamento de seleção da alternativa escolhida. 8. Alterações climáticas Esta seção deve incluir considerações sobre as alterações climáticas relevantes para as fases de construção, operação e desmantelamento do projeto proposto, por exemplo: a. Uma descrição das observações e tendências meteorológicas históricas; b. Detalhes das projeções futuras sob alterações climáticas previstas; c. Implicações para o projeto proposto ou o ambiente como resultado das tendências e projeções; d. Quaisquer medidas de adaptação necessárias para mitigar quaisquer impactos adversos potenciais ao projeto proposto ou ao ambiente. 9. Medidas de avaliação de impacto e de mitigação Esta seção deve identificar quais os impactos com probabilidade de serem impactos negativos significativos no ambiente, incluindo os impactos na saúde, sócio-económicos e de subsistência. Estes impactos negativos significativos devem ser identificados, nomeadamente, para cada fase do projeto (desenho/pré-construção, construção, operação, desativação/ desmantelamento). Esta seção deve identificar também as medidas de mitigação adequadas a responder a tais impactos negativos significa tivos. Devem também ser considerados, nomeadamente, o reforço das medidas ambientais potenciais e as considerações adicionais. 10. Resumo do Plano de Gestão Ambiental O PGA é apresentado como documento separado. No entanto, os aspectos principais do PGA são aqui fornecidos. O PGA inclui (i) medidas de mitigação propostas para evitar, reduzir ou compensar os impactos identificados; (ii) custos das medidas de mitigação; (iii) critérios de monitorização; (iv) papéis institucionais e responsabilidades na implementação do PGA e atividades de monitorização (incluindo identificação de formação e capacitação). 11. Divulgação de informação e consulta pública Envolver o público na preparação da DIAS é fundamental para elevar a compreensão e aceitação pública do projeto (por exemplo, como é que projeto pode afetar ou melhorar as suas condições de vida). O envolvimento público também permite aos membros do público identificar e apresentar os impactos e as questões que não são imediatamente óbvias para a equipa da DIAS. Quanto mais cedo o público poder envolver-se no processo de preparação do projeto, maior a probabilidade de que uma relação de confiança possa ser construída e feitas recomendações úteis. 12. Dificuldades encontradas Esta seção deve fornecer informações sobre quaisquer dificuldades encontradas pelo proponente do projeto na recolha ou avaliação das informações submetidas na DIAS. Isto pode incluir, por exemplo, dificuldades técnicas ou falta de know-how. 13. Conclusões e recomendações Esta seção deve apresentar as conclusões principais da DIAS e recomendações de outras mais ações a serem tomadas. 14. Resumo não-técnico Deve ser fornecido um resumo não-técnico de todas as informações supra. Deve ser escrito em linguagem clara e simples de modo a ser compreendido por uma pessoa comum. Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1424Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 Anexo VI Requisitos mínimos para o Plano de Gestão Ambiental O PGA é uma ferramenta essencial para garantir que a mitigação dos impactos negativos e a valorização dos impactos positivos é levada a cabo de forma eficaz ao longo da vida do projeto. Um PGA deve ser sistematicamente melhorado numa base regular para assegurar que as melhores tecnologias disponíveis (MTDs) e as melhores práticas de gestão ambiental são implementadas de uma forma pragmática, eficiente e de baixo custo. A Lei de Licenciamento Ambiental requer que o PGA seja um documento separado da DIA ou DIAS. O PGA deve ser preparado como um documento independente: significa que pode haver alguma repetição de informações de outras partes do processo de avaliação ambiental, especialmente a DIA / DIAS. Deve-se notar que quaisquer assuntos de re-instalação ou de compensação não são parte do PGA, mas devem ser apresentados separadamente. O PGA deve conter, nomeadamente, os seguintes elementos: 1. Sumário Executivo Fornecer um resumo dos impactos principais identificados para as diferentes fases do projeto proposto e as medidas a tomar na gestão e monitorização de tais impactos. 2. Detalhes do proponente do projeto 3. Detalhes dos consultores ou pessoas que elaboraram o PGA 4. Descrição do projeto Esta seção deve basear-se na informação fornecida na DIA/ DIAS. 5. Requisitos legais Esta seção deve apresentar a legislação, os padrões, as diretrizes, etc., relacionadas com os aspetos ambientais e sociais do projeto. Obrigações típicas podem consistir nos padrões de desempenho do Banco Mundial/IFC/ADB, normas ou diretrizes ambientais, de saúde e segurança do IFC, salvaguardas ambientais e sociais do ADB, os princípios de Equador, as normas da ISO, os princípios da EITI e as diretrizes para relatórios de sustentabilidade no âmbito da Global Reporting Initiative. 6. Papéis e responsabilidades institucionais Esta seção deve identificar os diferentes papéis e responsabili dades do desenvolvedor e instituições nas diferentes fases do desenvolvimento prescrito. Em particular, deve identificar quem deve atualizar o PGA com base em projetos detalhados, quem os incorpora nos documentos de concurso e contratos, obras de construção civil para executar a construção ou sítios específicos do PGA baseado nos proponentes do PGA. Esta seção deve também identificar quem monitoriza a conformidade com o PGA. 7. Resumo dos impactos Esta seção deve resumir os impactos ambientais e sociais negativos antecipados identificados na DIA/DIAS que devem ser mitigados e que são abordados no PGA. 8. Descrição das medidas de mitigação propostas Esta seção deve estabelecer metas e indicadores quantitativos claros e atingíveis ao nível de mitigação requerido. Cada medida deve ser resumidamente descrita em relação aos impactos e condições sob os quais é requerida. Pode ser necessário sub-dividir esta seção entre as diferentes fases do projeto proposto: construção, operação e desmantelamento. 9. Parâmetros de regulação Esta seção deve estabelecer os valores-limites específicos de emissão e os padrões de qualidade ambiental relevantes para o projeto proposto. O proponente deve indicar como pretende atuar em conformidade com as melhores práticas internacionais e as melhores tecnologias disponíveis. Qualquer utilização de cálculos de modelagem e de engenharia devem ser explicadas e referenciadas de forma clara. O proponente deve fornecer detalhes de todos os parâmetros relevantes – e para as emissões/descargas na atmosfera, na água, no solo e a gestão dos resíduos. Caso seja relevante, deve-se incluir descargas para efluentes de esgoto. Esta seção deve também abordar qualquer saúde ocupacional ou padrões de segurança. A informação pode ser fornecida em formato de tabela. Por exemplo: Descargas na água Parâmetro Padrão de melhores práticas internacionais Valores-limites de descargas propostos Comentários PH BOD COD Sólidos suspensos Batéria Metais pesados Pesticidas Eutrofização Etc. Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1425 Pode ser necessário sub-dividir esta seção entre as diferentes fases do projeto proposto: construção, operação e desmantelamento. 10. Programa de monitorização Esta seção deve detalhar os parâmetros específicos, os protocolos de monitorização, locais de amostra e frequências de monitorização e como se verifica e relata a conformidade de implementação entre o PGA e os sub-PGAs. A informação supra pode ser apresentada em formato tabela. Pode ser necessário sub-dividir esta seção entre as diferentes fases do projeto proposto: construção, operação e desmantelamento. O programa de monitorização deve ser tal que os objetivos seguintes possam ser atingidos: a. Medir os impactos que ocorram durante as diferentes fases do projeto, nomeadamente, construção, operação e desmantelamento, encerramento e pós-encerramento; b. Assegurar a conformidade com os requisitos legais e os compromissos empresariais; c. Determinar a efetividade das medidas de mitigação e outras medidas de proteção ambiental e social, tais como medidas de reforço; d. Determinar a exatidão das previsões de impacto; e. Facilitar a gestão do impacto através da previsão de impactos não antecipados. Os programas de monitorização (por exemplo, monitorização da qualidade do ar ou das águas subterrâneas) devem ser concebidas por forma a permitir que se possam tomar ações de gestão adequadas logo que possível em caso de qualquer acidente ou incidente, ou qualquer inconformidade com qualquer valor-limite de emissão ou padrão de qualidade ambiental. 11. Requisitos do relatório Esta seção deve estabelecer as frequências de relatórios e os tipos de relatório a serem elaborados. Isto deve incluir: a. Monitorização interna e inspeção; b. Incidente, acidente e relatório de emergência; c. Medição de indicadores de desempenho e interpretação e ação sobre os indicadores; d. Programas de formação. Devem também ser especificados os tipos de relatório e as frequências de relatórios para relatar às autoridades ambientais e outras autoridades. Deve ser condição de qualquer licença ambiental que o titular da licença informe as autoridades apropriadas logo que seja praticável em caso de qualquer acidente ou incidente. 12. Responsabilidades para mitigação e monitorização As responsabilidades para as várias partes envolvidas na implementação das ações de gestão, das medidas de mitigação e das atividades de monitorização devem ser definidas de forma clara. Esta seção deve incluir as modalidades de fluxos de informação e de coordenação entre as várias partes. 13. Plano de emergência O PGA deve incluir um plano de emergência para lidar com os riscos associados a acidentes e emergências durante as fases de construção, operação e desativação. O plano de emergência deve estar ligado a todos os outros planos de emergência locais. O plano de emergência deve abordar os riscos específicos associados com produtos químicos perigosos ou resíduos perigosos (se houver). 14. Plano de Desativação Se relevante, o PGA deve abordar a desativação do projeto no final da fase operacional eficaz do projeto. Até perto do fim da fase de funcionamento, não se espera que o plano de desactivação seja detalhado. Até então, o PGA deve apresentar um plano de encerramento conceitual, de pós encerramento e de reabilitação que abranja todos os componentes do projeto. Antes do final da fase operacional do projeto, deve ser apresentado para aprovação à Autoridade Ambiental um plano de encerramento detalhado, de pós-encerramento e de reabilitação. 15. Desenvolvimento de capacidades e de formação A formação é essencial para assegurar que as disposições do PGA são implementadas de forma eficiente e eficaz. As necessidades de formação devem ser identificadas com base na capacidade existente e disponível do sítio e o projeto pessoal (incluindo o proponente, os empreiteiros e subempreiteiros) para executar as ações de gestão necessárias e as atividades de monitorização. Deve ser apresentado um programa de formação nesta seção do PGA. O programa de formação deve ser desenvolvido e entregue por pessoal devidamente qualificado, numa língua e compreensão média pelos trabalhadores ou empregados. 16. Consulta pública e divulgação de informação O envolvimento do público na preparação do PGA é fundamental para aumentar a compreensão e aceitação pública do projeto (por exemplo, como o projeto pode afetar ou melhorar Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1426Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 as condições de vida). O envolvimento do público também permite que os membros do público possam identificar e apresentar impactos e questões que não foram imediatamente óbvios para aqueles que prepararam o PGA. Quanto mais cedo o público poder envolver-se no processo de preparação do projeto, maior a probabilidade de que uma relação de confiança possa ser construída e feitas recomendações úteis O proponente do projeto deve realizar um processo de consulta com as pessoas que podem ser afetadas pelo projeto e os interessados no projeto. O proponente do projeto deve assegurar que o público, incluindo pessoas afetadas e mulheres, têm a oportunidade de participar plenamente no processo de consulta. As consultas devem ocorrer numa base contínua de iniciar o mais cedo possível no processo da AIA. Esta seção deve incluir: a. Finalidade da consulta durante a preparação do PGA; b. Metodologia e abordagem; c. Resumo das atividades de consulta realizadas; d. Resumo dos comentários principais recebidos do público, líderes comunitários, ONGs, autoridades locais, outros interessados; e. Identificar como foram tidas em conta as observações; f. Detalhes das atividades de participação pública (datas, locais, atendimento, temas discutidos, atas de reuniões, etc.); g. Resumir a aceitação do público ou opiniões sobre o projeto proposto ; h. Descrever outros materiais ou atividades (tais como comunicados de imprensa, notificações); i. Recomendações para consultas futuras. Esta seção deve incluir também as medidas para garantir a continuidade da participação do público durante todo o ciclo de vida do projeto. 17. Mecanismo de reclamações e queixas O proponente deve estabelecer um mecanismo de reclamações e queixas (MRQ) referente a questões ambientais e sociais que surgem durante as fases de construção, operação e desactivação, encerramento e pós-encerramento. Este MRQ pode ser gerido pelo proponente/titular da licença com a participação das autoridades locais e líderes comunitários. Isto pode ser feito através da criação de uma comissão de mediação do projeto que vai atender numa base regular ou em resposta a um incidente em particular. O proponente deve indicar como vai gerir as reclamações e queixas no PGA. Todas as reclamações e mecanismos de reclamação são sem prejuízo dos direitos de qualquer queixoso de apresentar queixa às autoridades ambientais ou outras, ou a instaurar um processo nos tribunais. 18. Plano de trabalho e cronograma de implementação Esta seção deve incluir um plano de trabalho e cronograma de execução, indicando o timing das atividades e operações, juntamente com as obras de engenharia ambiental relacionados e inspeção e cronograma de monitorização. O plano de trabalho e o cronograma de implementação é particularmente importante durante a fase de construção do projeto. 19. Estimativas de custo Esta seção deve conter as estimativas de custo para garantir que as medidas de mitigação e os requisitos de monitorização estão corretamente implementados e financiados. Esta seção deve incluir tanto os custos iniciais e despesas recorrentes para a implementação de todas as medidas definidas no PGA. 20. Revisão do PGA Esta seção deve descrever os procedimentos e mecanismos usados para rever o projeto à luz dos resultados da monitorização ou alterações no projeto. 21. Resumo não-técnico Deve ser fornecido um resumo não-técnico de todas as informações supra. Deve ser escrito de forma clara e simples, de modo a ser compreendido por uma pessoa comum. Anexos Pode ser necessário incluir os planos de gestão e monitorização ambiental temáticos. Estes devem ser apresentados como anexos ao PGA principal. Dependendo da escala do projeto podem ser requeridos nas diferentes fases do projeto proposto: pré-construção, construção, operação e desativação. Os tipos de planos de gestão e de controlo específicos podem incluir, nomeadamente: a. Ruído/vibração; b. Aspectos visuais; Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1427 c. Uso da água/hidrologia (incluindo aluvião); d. Águas residuais; e. Qualidade do ar; f. Resíduos sólidos (incluindo restos de construção); g. Resíduos perigosos; h. Erosão do solo; i. Produtos químicos perigosos; j. Gestão integrada de pesticidas; k. Vazamentos e derramamentos; l. Respostas de emergência; m. Transporte; n. Saúde e segurança do trabalhador; o. Saúde e segurança da comunidade; p. Património cultural; q. Qualidade de vida das pessoas afetadas. Aneksu 1 Formatu ba Dokumetu Projetu ida ne’e atu submete ba seleksaun Proponente projetu tenke fornese informasaun nebé hatur iha aneksu ida ne’e nebé mak relevante liu-liu ba projetu planeadu ida ne’e. Informasaun ida ne’e presiza hodi foo kbiit ba Autoridade Ambientál iha foti desizaun será ke projetu planeadu monu ba Kategoria A, Kategoria B ka Kategora C nudar define iha Artigu 4 Dekretu Lei 5/2011, Lei Lisensiamentu Ambientál, no nune’e mós tantu projetu planeadu sei pasa liu husi prosesu Avaliasaun de Impaktu Ambiental (AIA) ka prosesu Examinasaun Inisial Ambiental (EIA) ka la presiza prosesu avaliasaun ambientál. Desizaun seleksaun/klasifikasaun sei bele atraza bainhira informasaun disponibilizada iha Dokumentu Projetu nian la kompletu. Dokumentu Projetu tenke kontein, relevante hirak mak hanesan: 1. Proponente ninia naran, enderesu no kontaktu em detailu. Informasaun ida ne’e tenke kontein mós kontaktu pesoál prinsipál ba proponente (naran, títulu, númeru telefóne, enderesu no enderesu elektróniku/email). 2. Fatin no Eskala Projetu Informasaun tenki inklui; a. mapa no planta kona ba fatin projetu, hatudu aktividades no komponentes projetu nian. Mapa ka planta (dezeñu projeisaun) tenke iha ninia eskala apropriada hodi ajuda determina medida relativa ba projetu planeadu, komponentes no aktividades. b. Se bele, fornese GPS Koordenadu (ka Kompasu Elektróniku Espasiál) c. Mapa ka planta husi eskala apropriadu hatudu fatin projetu planeadu nian, komponentes no aktividades relativamente konaba karakterístikas existentes, inkluindu maibé la limitadu ba; i. Perkursu weé (weé-halai/sulin) no kanalizasaun ii. komponente linear no transportes (tau nudar ezemplu, aeroportu, portu, dalan/estrada, liña transmisaun enerjia eléktrika, kanu-weé). iii. Karakterístikas seluk husi rai utilizadu iha pasadu no ezistente (tau nudar izemplu fatin kulturál no Fatin-Lulik/sagradu, dezenvolvimentu komersiál, uma, área rezidensiál, fasilidade indústria ka reseptores sensitivus hanesan eskolas, hospitais nsst); iv. Rai komunidade nian no komunidade nebé hela besik; v. Parkes nasionál, áreas protejidas, jestaun reservas komunidade nian ka rai, fatin espesies nian nebé presiza protesaun espesial (pur exemplu espesies ameasadas) ka áreas seluk nebé ambientalmente sensível; vi. Área peskeiras no peskadas vii. Área hodi hala’o kasa ba. d. Fotografias ba lokalidade projetu planeadu nian nebé possível; Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1428Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 e. Diskrisaun ba dominiu legál ba rai nebé sei uza ba projetu planeadu, inkluindu títulu balun, dokumentasaun, ka arrendamentu ka autorizasaun sira selu-seluk. 3. Distritu no Sucos Fornese naran Distritu nebé planeadu projetu sei lokaliza ba. Nebé projetu iha possibilidade atu iha impaktu ruma ba Distritu seluk, fornese detailus ba Distritus sira nebé iha possibilidade atu afekta. Fornese naran suco ka sucos nebé projetu planeadu sei lokaliza ba. Nebé projetu planeadu sei bele iha impaktu ruma ba Suco seluk, tan ne’e disponibiliza datailus ba Sucos sira nebé sei iha possibilidade atu iha efeitu. 4. Planta no dezeñu tékniku ba projetu planeadu. 5. Estudus de viabilidade ba projetu planeadu Seksaun ida ne’e sei inklui sumáriu ida ba estudus téknikus kona ba viabilidade ba projetu planeadu. Estudus ne’e rasik karik sei inklui aneksus ba dokumentu ida ne’e. Nebé estudus de viabilidade la inkluidu iha laran, hirak ne’e sei tau iha dispozisaun ba Autoridde Ambiental tuir pedidu iha momentu nebé deit durante prosesu avaliasaun ambientál. 6. Utilizasaun rai no weé Deskreve kualker uzu ba rai ka weé nebé bele afektadu husi projetu planeadu ida ne’e. 7. Impaktus Ambientais A. Impaktu biofízikus Fornese diskrisaun badak possíveis impaktus ambientais nebé sei mosu husi projetu planeadu. Diskrisaun badak ida ne’e sei bazeadu ba kuñesimentu existente no informasaun disponível. Informasaun ida ne’e sei inklui: a. Diskrisaun konaba komponentes fízikus no bioló jikus, b. Diskrisaun konaba komponentes fízikus no biolójikus mak negativamente sei afektada husi projetu planeadu, c. Karik iha possível impaktus trans-fronteirissos no, se bele iha, ninia natureza no estensaun ba possíveis impaktus d. Karik iha possível impaku global, inkluindu impaktus de alterasaun klimatérika, no, se hanesan ne’e, ninia natureza no estensaun husi possíveis impaktus. B. Impaktus Sósiu-ekonómiku Fornese diskrisaun badak husi efeitus ba projetu planeadu ba populasaun lokál. Diskrisaun badak ida ne’e tenki bazeadu ba kuñesimentu nebé iha no informasaun dispoinível. Ida ne’e sei inklui, nudar relevante ho: a. Impaktus ba saúde b. Impaktus ba sósiu-ekonómiku c. Impaktus ekonómiku d. Impaktus kulturál no eransa e. Uzu korrente ba rai no rekursus inkluindu ba kualker propózitu tradisionál f. Impaktu hirak ba fatin istóriku, arkeolójiku no fatin sagradu (inkluindu impaktus naun-fízikus). 8. Konsulta Públika Fornese imformasaun tuir mai hodi ekstende katak ida ne’e disponível no aplikável: a. Lista kona-ba partes-interesadas sira mak karik interesadu no potensialmente afektadu husi hala’o projetu planeadu ida ne’e. Atu hatutan, seksaun ida ne’e sei deskreve konsultasaun de aktividade sa-deit mak hala’o to’o ohin loron ho partes-interesadas, inkluindu: i. Naran partes-interessadas mak previamente hala’o tiha konsulta ba; ii. Data hala’o konsulta ba parte interesada ida-idak, no; iii. Objektivus hodi halao konsulta (tau nudar izemplu hasoru-malu oin-ho-oin ka sorumutu iha komunidade, kontaktu via-korreius-elektrónikus, Situs-Internete ka Via-Telefónika). b. Overvizaun ida ba komentárius xaves no preokupasoens espresados hodi atualiza husi partes interessadas no respostas ruma mak disponibliza tiha ona. c. Overvizaun ida ba kualker konsultasaun de aktividades de partes-interessads planeadas nebé lao dadaun. d. diskrisaun ba kualker konsultasaun mak hala’o ho jurisdisaun katak iha avaliasaun ambiental ka desizoens reguladoras hodi hala’o ho respeitu ba projetu ida ne’e. 9. Konsultasaun ho Autoridade sira selu-seluk Karik hala’o ona konsultasaun ruma ho autoridade sira selu seluk, ida ne’e tenke hato’o ninia sumáriu iha ne’e. Seksaun ida ne’e sei indika mós autorizasaun ka lisensa ruma, basá proponente sei obtein husi autoridade sira selu-seluk. 10. Proposta ba klassifikasaun Projetu Planeadu Tau iha konta katak informasaun disponibilizada, no definisaun Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1429 husi kategoria tolu (3) projetu nian mak hatur iha Artigu 4 husi Lei de Lisensiamentu Ambiental (LLA) no Aneksus 1 no 2 husi Lei nebé iha, proponente sei hato’o proposta konaba klasifikasaun ba projetu planeadu ho razoens ba kategoria planeada ida ne’e. 11. Sumáriu Ezekutivu Sumáriu Ezekutivu sei sumariza informasaun fornesida iha seksoens hirak iha leten. Aneksu 2 Kritériu ba determinasaun Kategoria husi Projetus Planeadus Aneksu 2 ida ne’e sei uza iha nebé: a. projetu planeadu la mosu iha Aneksu 1 ka Aneksu 2 husi Lei Lisensiamentu Ambientál, ka b. Nebé projetu planeadu la monu iha Aneksu 2 ninia laran husi Lei Lisensiamentu Ambientál maibé iha preokupasaun katak prosesu EIA sei la sufisiente hodi halo avaliasaun ba impaktus husi projetu planeadu ida ne’e. Autoridade Ambiental sei uza kritériu mak hatama tiha ona iha lista tuir mai hodi halo avaliasaun tantu projetu planeadu iha possibilidade atu iha efeitus signifikativus ba ambiente. Nebé avaliasaun neé katak iha posibilidade atu iha efetus signifikativus ba ambiente, projetu planeadu neé sei klasifika ba projetu de Kategoria A. Nebé avaliasaun neé katak iha posibilidade atu iha efetus ba ambiente, projetu planeadu neé tenki klasifika ba projetu de Kategoria B. Nebé avaliasaun neé katak sei laiha no/ka impaktus neglizível ba ambiente, projetu planeadu neé tenki klasifika ba projetu de Kategoria C. 1. Karakterístika husi projetu, em partikular: a. Tamañu projetu b. Efeitus kumulativus ba aktividades projetu ho aktividades projetu sira seluk c. Uzu ba Rekursus Naturais d. Produsaun ba lixus/foer e. Emisaun ar/anin f. dezkarga ba bee-kontaminadu/bee-foer g. Poluisaun sira selu-seluk h. Prezensa husi Kímikus Perigozus ruma i. Riskus asidentais j. Planeadu projetu neé laiha modelu/exemplu em respeitu ba eskala ka tipu de aktividade. 2. Lokalidade Projetu, em partikular: a. será projetu lokalilizadu iha ka besik ba Área Protegida ruma, rai-bokon, ai-parapa, Aho-ruin/korál, habitat/hela fatin natural, habitat modifikadu ka habitat ba kualker espesies atu mohu ka espesies ameasadas, arkeolojia únika, fatin istóriku kulturál, panorama/paizazem únika, área morada husi minoria étnika ka populasaun indíjenus, ka área ambientalmente no sosialmente sensível. b. será ke projetu ida ne’e iha possibilidade atu hamosu impaktu ruma ba área referida ba pontu (a) iha leten c. Utiliizasaun rai ezistente d. será ke projetu lokalizadu ba ka besik ba área de populasaun ho intensidade demográfika a’as. e. será ke projetu lokalizadu iha ka besik liu ba área utilizasaun públika inkluindu fasilidades edukasionais no medikal; 3. Karakterístikas husi impaktus potensiais signifikativus, em partikular: a. Tamañu ba área nebé iha possibilidade afektada husi projetu b. Tamañu ba populasaun nebé iha possibilidade afektada husi projetu c. Será ke iha nebá iha possibilidade atu iha impaktus trans-fronteirissus ruma, d. Tamañu husi impaktu(s) e. Períodu tempu, frekuênsia no durasaun ba impaktu(s) f. Reversibilidade ba impaktu(s) g. probabilidade de okurrênsia husi impaktu(s). Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1430Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 Aneksu 3 Formatu konaba Termus de Referênsia ba Projetus ho Kategoria A Termus de Referênsia ba Projetu Planeadu ho Kategoria A sei kontein, nudar relevante, informasaun hirak nebé tuir mai ne’e. 1. Introdusaun Deklara objektivu husi Termu de Referênsia. 2. Kondisoens de Informsaun Deskreve breve nesesidade ba, objektivus no komponentes maior projetu planeadu nian no kualker akordu nebé iha ho Autoridade Ambiental. 3. Detailus husi proponent 4. Detailus konsultores no espesialistas nebé sei prepara Deklarasaun de Impaktu Ambiental no Planu de Jestaun Ambiental. 5. Rekizitus Legais Identifika lejislasaun no matadalan ruma mak guverna atu konduz estudus AIA no preparasaun konaba Deklarasaun Impaktu Ambientál no Planu Jestaun Ambientál (PJA). Seksaun ida ne’e sei identifika mos Lei seluk ruma, regulamentus, matadalan ka padraun nebé governa kualidade ambientál, saúde no segurunsa, protesaun ba áreas protejidas no áreas sensitivas, protesaun ba vulnerabilidade no espésies mak atu mohu, kontrolu ba utilizasaun rai, no lejislasaun relevante sira seluk. 6. Área de Estudu Trasa área jeográfika no marka destake tempu ba estudus. Identifika karik iha impaktus ambientais signifikativus trans fronteirissos ruma. Mapas no planta, kona ba eskala apropriada mos tenki disponilizado. 7. Durasaun de trabalu/serbisu sei halao durante faze de estudu Identifika tarefa mak atu hala’o, informasaun mak atu kolekta, defisiénsia de informasaun mak sei temi, estudus mak sei halao, metodolojias nebé sei uza,no tarefa sira seluk tan. Tarefa hirak ne’e sei possibilidada atu inklui: a. Diskrisaun ba projetu planeadu deskreve brevemente partes relevantes husi projetu, uza mapa no planta ho eskalas apropriadas nebé mak relevante no apropriada. b. Diskrisaun ba Meiu-Ambiente Fornese deskrisaun badak ho liña-baze de dadus kona ba karakterístikas ambientais relevantes ba área de estudu. Inklui informasaun konaba mudansas antisipadas ruma molok hahú aktividades projetu. c. Análize ba alternativas Deskreve ho badak deit ezaminasaun ba alternativa hi rak mak hala’o tiha ona durante perkursu dezenvolvi mentu projetu planeadu. Identifika alternativa sira seluk ida nebé sei atinji objektivu hanesan. Inklui mós diskrisaun senáriu ‘sei la halo buat ida’. d. Determinasaun ba impaktus potensiais ba projetu planeadu. Destinge entre impaktus negativus no pozitivu signifikante, impaktus diretu no indiretu, impaktus komulativu, impaktus trans-fronteirissos, impaktus global inkluindu impaktus mudansa klimatérikas, termu longu, termu médiu no impaktus de termu-badak. Impaktu hirak ho longu prazu, médiu prazu no kurtu prazu. Identifika impaktus nebé inevitável ka irreversível. Nebé possível, deskreve impaktus iha termus kuantitativu, em termus de kustus no benefísius. Nebé relevante, koalia konaba diferênsa de impaktus signifikativus ambientais iha diferentes fazes husi projetu planeadu. e. Avaliasaun no evaluasaun Dezenvolve Kritéria hodi halo avaliasaun ba impaktus alternativus no projetu konaba meiu-ambiente. Kritéria no indikadores identifikadus tenki ser konsideradu prelimináriu no deklara klaramente katak kriteria no/ka indikadores bele muda no futuramente sei refine iha avaliasaun ambientál ho justifikasaun ba mudansa ruma ba kritéria ka indikadores. Rekursus data potensial ba kritéria no indikadores sei bele nota. Identifika métodu(s) atu bele uza no razaun ba ninia seleksaun atu avalia impaktus ambientais potensiais no medidas de jestaun de impaktus. f. Planu Jestaun Ambientál Deskreve brevemente konaba dezenvolvimentu PJA atu mitiga impaktus negativus. Identifika medidas kustus efektivus no viável hodi prevene ka reduz impaktus negativus signifikantes ba níveis aseitável. Deskreve aksoens hirak mak sei presiza atu implementa medidas hirak ne’e, tau iha konsiderasaun basá faze hotu-hotu husi projetu planeadu, komu relevante (pra konstrusaun, konstrusaun, operasaun, enserramentu no dekomisaun). Deskreve medidas mak sei sai nesesáriu hodi monitoriza implementasaun husi medidas hirak ne’e. g. Konsulta Públika Inklui planu mak trasa aktividades konsultasaun nian katak, ho mínimu, sei hala’o durante preparasaun ba DIA. Deskreve medidas nebé sei foti hodi identifika ema ho possibilidade afektadu husi projetu planeadu. Deskreve medidas nebé sei foti hodi obtein informa saun husi no opinioens públikus, espesialmente ema sira nebé afektadu husi projetu no ONGs. Metodolojia saida mak sei uza, aksoens saida mak sei hala’o, se no oinsá mak sei halao akontabilidade/rekords bele tau iha ninia fatin, no aksoens saida maka sei halo ba komunikasaun no hetan opinioens. Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1431 8. Fleksibilidade Deklarasaun de fleksibilidade sei hala’o hodi foo asisténsia ba proponente hodi lida ho sirkunstânsias mak sei bele muda entre tempu hakerek Termu de Referênsia no preparasaun DIA no PJA no sei permite proponente atu refine/apure sasan hanesan área de estudu, kritéria no alternativas hanesan input/ entradas disponibilizados durante preparasaun ba DIA no PJA. Se Termus de Referênsia la fornese fleksibilidade no nesesi dade ba mudansas signifikantes mak identifikadu iha faze avaliasaun DIA no PJA nian, Termus de Referênsia foun sei bele inkorpora serbisu balun ka serbisu hotu nebé halao tiha ona ba termus referênsias inisiais, nia sei presiza prosessamentu de akordu ho Dekretu Lei no. 5/2011, Lei Lisensiamentu Ambientál molok ida ne’e bele aprovadu no sei demora iha aprovasaun ba projetu planeadu ida ne’e. Aneksu 4. Rekizitus Mínimu ba Deklarasaun de Impaktu Ambientál Deklarasaun Impaktu Ambientál sei inklui, hanesan relevante, elementus hirak hanesan tuir mai ne’e. 1. Sumáriu Ezekutivu Fornese sumáriu ida ba deskobrimentu xaves no konklusoens DIA nian. Bainhira nesesáriu, ida ne’e sei inklui konsiderasaun ba fazes diferentes projetu planeadu (konstrusaun, dezenvolvimentu no fazes de deativasaun) Sumáriu Ezekutivu sei inklui, ho mínimu: a. objektivu no ekstende DIA, inkluindu informasaun relevante hanesan detailu istória projetu planeadu. b. Sumáriu aktividades nian mak hala’o durante faze DIA c. Alternativa prinsipal mak estuda tiha ona no justifikasaun ba seleksaun hodi eskolha projetu. d. Deskrisaun badak do ambiente afektadu husi projetu e. Deskrisaun badak ba kada impaktu sosiál no ambientál signifikante. Nebé relevante ida neé sei inklui faze diferentes projetu planeadu nian (konstrusan, dezenvolvimentu no fazes de deativasaun). f. Prosesu Konsulta Públika hala’o, no kualker modofika saun nebé foti atu dezeña, lokalidade ka teknolojia ba devenvolvimentu planeadu deskritu projetu atu atende preokupasoens durante konsultasoens g. Avaliasaun ekonómika ba impaktus sosiál no ambientál no ninia jestaun. h. Rekomendasoens hirak husi DIA. 2. Detailu husi Proponente Projetu 3. Detailu husi konsultores de DIA nebé mak hala’o estudus no prepara tiha ona DIA. 4. Deskrisaun husi projetu a. Identifikasuan projetu b. Kategoria Projetu c. Diskrisaun badak konaba projetu ninia natureza, tamañu no fatin. d. Justsifiksaun no nesesidade husi projetu e. Aprovasaun no konfirmasuan proponente nian husi DIA f. Estrutura DIA. Seksaun ida ne’e sei inklui mapeamentu ba eskala apropriadu no hatudu: a. Lokalidade Jerál b. Área afektada husi projetu c. Lokalidade espesífiku ba projetu d. Projetus ka dezenvolvimentus relasionadu ba konstrusaun no operasaun ba projetu e. Baliza projetu nian no fatin projetu 5. Polítika, Legal no Plataforma Institusionál Fornese diskrisaun badak kona ba polítika no lejislasaun nebé relevante ba projetu. Hatudu oinsá projetu sei kumpri tais polítikas no lejislasaun. Nebé kualker Avaliasaun Estratégika Ambiental (AEA) halao tiha ona, hatudu oinsá projetu planeadu sei la’o tuir/em konformidade ho AEA. 6. Deskrisaun do Ambiente Diskrisaun kondisaun liña de baze meiu-ambiente ezistente sei tau informasun detailu konaba komponentes fíziku, ekolójiku, ekonómiku, sosiál no kulturál. Deskrisaun ida ne’e sei inklui mós interasaun detaile entre diferente komponentes hirak ne’e no importánsia de tal assosiasaun. Seksaun ida ne’e sei inklui mos metodolojias detailu uzada ba koleksaun dadus no análizes. Informasaun liña de baze (Trasu-Jerál) mak inklui: a. Komponentes fízikus Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1432Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 i. Klima, inkuindu kualker implikasaun husi mudansa klimatika ii. Topografia iii. Jeolojia iv. Ar/anin v. Weé raileten (superfisie) vi. Weé-rai-okos (weé-possu) vii. Weé iha zona kosteira (weé-haleu-rai-kois besik ba tasi ninin) viii. Weé-tasi-meer ka bee kontein tasi-been ix. Rai-isin b. Komponentes ekolójiku i. Rai-úmidu/rai-bokon ii. Ai-parapa iii. Aho-Ruin iv. Peskas/Peskaria v. Área protejida no Parke Nasionál vi. Flora no fauna, liu-liu espésies rarus ka habitat em riskus no perigu de estinsaun ka vulnerável, inkluindu em partikular, refrerensia ba IUCN, no kualker lista regional ka nasional ba rara, estinsaun, vulnerável ka espesies ameasadas ka habitat vii. Florestas viii. Rekursus zona kosteira nian c. Komponentes Ekonómiku, inkluindu i. Sektor de empregu ii. Fasilidade de infraestrutura iii. Utilizasaun rai iv. uzus rekursus florestais no naturais v. Hala’o peskas vi. Agrikultura vii. Turizmu viii. Indústrias hirak selu-seluk d. Komponentes sosiál i. Populasaun no komunidade (inkluindu númeru, fatin, kompozisaun, empregu, dezempregu). ii. Pérfil saúde komunidade nian iii. Instituisaun, eskolas no fasilidade saúde iv. Estrutura komunidade, estrutura Família v. Proprietáriu ba rai (Nain-ba-Rai) inkluindu informal ka nain-ba –rai kustomáriu no kualker direitu ba rai vi. Tipu saida deit husi direitu komún ka individuál ba rekursus nturais. e. Komponentes Kulturál, (inkluindu rekursus naun-fízika no elementus), inkluindu i. Eransa kulturál ii. Fatin arkeolójiku iii. Fatin istóriku iv. Fatin-lulik/Sagradu v. Panorama Úniku 7. Mudansas klimatikas Seksaun ida neé sei inklui konsiderasoens mudansas klimatikas relevantes ba konstrusaun, operasaun no dekomisaun ba planeadu projetu pur exemplu: a. Diskrisaun ida konaba istória observasaun klima no ninia trend b. Deatailu ba projesaun iha futuru sob-projesaun mudansa klima c. Implikasoens husi projetu planeadu, ka ambiente hanesan rezultadu husi trends no projeksoens hirak neé d. Medidas de adaptasoens nesesárias ruma rekeridu atu mitiga kualker potensial impaktu adversu ba planeadu projetu ka ba meio ambiente 8. Alternativas Seksaun ida ne’e sei fornese diskrisaun sumáriu ida husi alternativas realístikas ba projetu planeadu. Detaile ida ke sufisiente tenke ser disponibilisado hodi bele identifika ka halo prediksaun no avalia impaktus potensiais hotu-hotu iha ambiente, sosial, ekonómiku no kultural. Alternativa sei bele inklui: a. Fatin/lokalidade alternativa b. Projesun ka tamañu diferentes projetus c. Métodus/teknolojias alternativas. Alternativa “naun-projetu” mós tenki tau em konsiderasaun. Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1433 Proponente tenki fornese rasionalidade ba seleksaun iha eskolha de alternativa. 9. Avaliasaun de impaktu no medidas de mitigasaun Proponente sei identifika impaktus husi projetu ba kada faze projetu, nebé mak relevante (dezeñu/pra-konstrusaun, konstrusaun, operasaun no deaktivasaun/dekomisaun) no hala’o avaliasaun ba impaktus signifikantes uza metodolojias no kritérius apropriadas. Seksaun ida ne’e tenki inklui impaktus diretu no inderetu, impaktus kumulativu, impaktus mudansas klimatérikas, impaktus kurtu, médiu no longu prazu, impaktus permanente no temporáriu, impaktus pozitivu no negativu. Seksaun ida ne’e sei inklui: a. Metodolojia no aprosimasaun b. Avalisaun estudus inisiais c. Identifikasaun ba impaktus d. Determinasaun de signifikânsia ba Impaktus hirak ne’e e. Medidas de mitigasaun f. Inkorporasaun husi medidas de mitigasaun ba projeisaun projetu g. Determinasaun de impaktus reziduais ruma 10. Avaliasaun ba impaktu sosiál a. Intensaun no objektivu Halo sumáriu ba objektivu jerál no estudus inisiais/ koñesimentu husi avaliasaun sosiál, projeisaun prinsipál no metodolojia hodi kompleta avaliasaun sosiál no halo diskusaun ninia tempu em relasaun ba preparasaun projetu, projeisaun no implentasaun. b. Diskrisaun ba Kontestu Sósiu-Kultural, Institusionál, Istóriku no Polítiku. Deskreve kontestu sósiu-kultural, institusionál, istóri ku no polítiku iha nebé mak projetu hala’o ninia operasaun. Inkluindu diskrisaun kualitativa no indikadores kuantitativu husi dezenvolvimentu tuir mode relevante ba projetu, mak hanesan mudansas demográfikas signifikante, modelu possuidor sasan/ asset no vida moris lor-loron, ambiente ekonómiku no polítiku eksternu, no selu-seluk tan. Deskreve konstranjimentus saida no oportunidades kontestu ne’e iha husi projetu ida ne’e. c. Konsiderasaun Regulatória no Lejislativa Revizaun ba leis no regulamentus mak governa imple mentasaun projetu no asesu ba grupu ekskluidu ba sasan, fornese oportunidade no serbisu husi projetu ida ne’e no hamosu ambiente nebé bele dada partisipasaun públika.. d. Análizes ba Asuntu Xaves Sosiál nian i. Revizaun ba jéneru no diversidade sosiál inkluindu oinsá ema bele organizadu iha diferentes grupus sosiais, bazeadu ba estatutu atribuidus ba sira, dalan oinsá tais diversidade iha interasaun ho relasoens de puder no sosiál no implikasoens mak iha hodi hala’o asesu, hetan kapabilidades no oportunidades relasionadu ba projetu. ii. Instituisoens, regra no komportamentu: halo ezaminasaun ba karakterístikas grupus sosiais, assosiasaun/relasaun intra-grupu no inter-grupu, no relasaun husi grupu hirak ne’e ho instituisoens públikas no privadas (por exemplu merkadu) instituisoens (inkluindu normas, valores no atitude mak institusionalizadu ona liu husi relasaun hirak ne’e). Posível konstranjimentu institusionál no bareiras ba susesu projetu, hanesan mós ho métodus atu bele ultrapasa, tenke hetan diskrisaun. iii. Identifikasaun partes-interesadas nune’e mós ho hirak nebé mak bele influensia rezultadu projetu nian. iv. Partisipasaun: Ezaminasaun ba oportunidades no kondisoens ba partispasaun husi partes-intere sadas, liu-liu grupus kiak no vulneráveis, no diskrisaun husi mekanizmus apropriadu hodi mantein tal partisipasaun iha monitorizasaun no implementasaun projetu.. v. Hatudu liña-mestra nudar análize riskus sosiál ba tensaun no xoke ba grupu vulnerável no faktores nebé kontribui ba sira nia vulnerabilidade ba intensaun hodi prepara planu jestaun de riskus atu atende preokupasoens hirak ne’e durante projeisaun, implementasaun, monitorizasaun no avaliasaun projetu. e. Estratejia hodi Alkansa Rezultadu Dezenvolvimentu Sosiál Identifika possivel rezultadu husi dezenvolvimentu so cial projetu nian no medidas de mitigasaun planeada, inkluindu maibé la limitadu ba estratejia dezenvolvi mentu sosiál, rekomendasoens ba aranjamentu institusioál, bazeadu ba deskobrimentu avaliasaun sosiál. f. Implikasaun ba Análize Alternativas Revizaun ba aprosimasaun planeada ba projetu, no kompara ho hirak ne’e iha termu ba sira nia impaktus relativus no rezultadu dezenvolvimentu sosiál. g. Rekomendasoens ba Projeisaun Projetu no Aranjamentu/Preparasaun Implementasaun Fornese manuál ba jestaun projetu no partes-interesa das seluk kona ba oinsá integra asuntu dezenvolvi mentu sosiál ba projeisaun projetu no aranjamentu implementasaun inkluindu Planu de Realokasaun, Akordu Impaktu de Benefísius. h. Planu de Monitorizasaun Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1434Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 Liu husi prosesu avaliasaun sosiál, plataforma ba monitorizasaun no avaliasaun tenke ser dezenvolvidu. Hodi hetan estensaun posível, ida ne’e tenke halao ho konsultasaun ho partes-interesadas, liu-liu benefisiá rius no ema sira nebé afektadu. Plataforma ida ne’e sei identifika espetativos indikadores de dezenvolvimentu sosiál, estabelese padroens/standard, no identifika responsabilidades organizasionais em termus prosedimentus de monitorizasaun, supervizaun no evaluasaun. Adisionalmente, identifika rekizitus de fortalsimentu institusional no kapasitasaun (hadia kapasidade) karik iha. 11. Avaliasaun Ekonómika Seksaun ida ne’e sei bele bazeadu ba análize ekonómiku mak hala’o iha ona husi parte estudus viabilidade ba projetu. Ida ne’e tenki inklui elementus hirak tuir mai nebé tenke ser integradu ba análize ekonómiku tomak husi projetu: a. kustus no benefísius husi impaktus ambientais b. kustus, benefísius no kustu-efektividade husi medida mitigasaun c. diskusaun ba impaktus ruma mak seidauk ekspresa iha valor monetáriu. 12. Sumáriu ba Planu Jestaun Ambientál PJA ne’e aprezentadu nudar dokumentu separadu ida. Maibe aspektu prinsipál husi PJA sei disponibilizadu iha neé. PJA sei inklui (i) planeada mediadas de mitigasaun atu evita, reduz ka kompensa ba impaktus identifikadus; (ii) Kustu ba medidas de mitigasaun; (iii) rekerimentu monitorizasaun; (iv); Knar institusional no responsabilidades ba implementasaun PJA no aktividades de monitorizasaun (inkluindu identifikasaun ba treinamentu no kapasitasaun). 13. Konsulta Públika no Revelasaun de Informasaun Involve públiku iha preparasaun ba DIA nebé mak fundamentál hodi aumenta kompriensaun no aseitasaun públika ba projetu (tau nudar izemplu oinsá projetu sei bele afekta ka hadia sira nia kondisaun moris). Involvimentu públiku mós bele halo membru públiku identifika no lori ba oin impaktus no asuntus mak la’os óbviu imediatamente (klaru no loloos) ba ekipa DIA nian. Iha prosesu preparasaun projetu badahuluk, públiku bele involvidu iha laran, hamosu konfiansa metin liu husi assosiasaun ida ke forte bele kria rekomendasaun ida nebé sai útil tebes. Proponente projetu tenke hala’o prosesu konsultasaun ho populasaun sira nebé afektada husi projetu no partes interesadas ba projetu nian. Proponente projetu tenki garante katak públiku, inkluindu ema sira nebé afektadu, feto no grupu vulnerável, iha oportunidade hodi partisipa tomak iha prosesu konsultasaun. Konsultasoens bele halao ho baze kontínuo hahú sedu posível liu se posível iha prosesu AIA. Seksaun ida ne’e sei inklui: a. Intensaun hala’o konsultasaun durante preparasaun ba DIA b. Metodolojia no aprosimasaun c. Sumáriu ba aktividade hala’o konsulta realizadu d. Sumáriu ba komentárius prinsipais mak simu husi públiku, líder komunitárius, ONGs, ofisiais lokál, partes interesadas sira seluk. e. Identifika oinsá komentáriu hirak ne’e toma em konsiderasau. f. Detailu kona-ba aktividade partisipasaun públika (data, fatin, atendimentu, tópikus diskutidu, minuta enkontru, nsst.) g. Se posível, ka relevante, halo sumáriu ba opiniaun ka aseitasaun públika kona ba projetu planeadu. h. Deskreve aktividade materiál relasionadu hirak seluk ka aktividades (mak hanesan komunikadu imprensa no notifikasoens) i. Rekomendasoens ba konsultasoens iha loron ikus mai. 14. Difikuldades nebé Hasoru Seksaun ida ne’e fornese informasaun kona ba difikuldade saida deit mak proponente projetu enfrenta iha koleksaun no asesu informasaun apresentada iha DIA. Ida ne’e bele inklui, tau nudar izemplu, difikuldades téknika ka falta kuñesimentu konaba oinsá). 15. Konkluzoens no Rekomendasoens Seksaun ida ne’e musti aprezenta konkluzoens prinsipais/ importantes DIA nian, no rekomendasoens ba aksoens oin mai mak sei foti. 16. Sumáriu Naun-tékniku Sumáriu Naun-Tékniku husi informasaun hirak haktuir iha leten tenki ser fornesidu. Ida ne’e tenke hakerek ho Lian/linguajen simples atu nune’e ema médiu bele kompriende. Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1435 Aneksu 5 Rekizítu Mínimu ba Deklarasaun Impaktu Ambiental Simplikfikada Deklarasaun Impaktu Ambientál Simplifikada (DIAS) sei inklui, mak relevante, elementu hirak tuir mai ne’e: 1. Sumáriu Ezekutivu Fornese sumáriu ba konkluzaun no deskubrimentu/respostas xaves husi DIAS. Iha nebé nesesáriu, ida ne’e sei inklui konsiderasaun ba diferente fazes husi projetu planeadu, nudar relevante (tau nudar izemplu fazes de pra-konstrusaun, konstrusaun, dezenvolvimentu no deaktivasaun). 2. Detaile husi Proponente Projetu 3. Detile husi konsultores AIA ida nebé mak hala’o estudus no prepara ona DIAS. 4. Deskrisaun ba projetu a. Identifikasaun ba projetu b. Kategoria ba projetu c. Deskrisaun badak ba ninia natureza, tamañu no fatin projetu d. Justifikasaun no nesesidade projetu e. Aprovsaun proponente ba DIA Simplifikada f. Estrutura ba DIA Simplifikada. Seksaun ida ne’e sei inklui mapas ho eskala apropriada mak hatudu: a. Fatin/lokalidade Jerál b. Área afektada husi projetu c. Fatin espesífiku husi projetu d. Projetus ka dezenvolvimentu relasionadu ba konstrusaun no operasaun husi projetu e. Baliza projetu no liña-jerál ba lokalidade projetu 5. Plataforma Polítika, Legál no Institusionál Fornese deskrisaun badak ba polítika no lejislasaun nebé relevante ho projetu. Hatudu oinsá projetu sei kumpre ho tal polítika no lejislasaun. Iha nebé kualker Avaliasaun Estratéjika Ambientál (AEA) sei hala’o, hatudu oinsá projetu planeadu ne’e hala’o tuir AEA. 6. Diskrisaun Ambiental Diskrisaun husi kondisaun liña de baze ambiental ezistente nian sei fornese informasaun konaba komponentes fízikus, ekolójikus, ekonómikus, sosiál no kulturál. Deskrisaun ida ne’e sei inklui mós detaile husi interasaun entre komponentes diferentes no importánsia husi relasionamentu. Seksaun ida ne’e mós sei inklui detalle husi metodolojia uzada ba análize no rekolhe ba dadus. Seksaun ida ne’e sei fornese informasaun sufisiente hodi foo breve maibé imazem klara konaba kondisoens ambientais existentes. Informasaun ida ne’e musti inklui, nudar relevante: a. Komponentes fízikus i. Klima, inkluindu kualker implikasoens mudansa klimatika ii. Topografia iii. Jeolojia iv. Ar/anin v. superfíse weé vi. Weé-rai-okos (Weé-posu) vii. Weé-zona-kosteira viii. Weé-Tasi-Meer (Weé kontein Tasi-been) ix. Rai-isin b. Komponente Ekolójiku i. Rai-bokon ii. Ai-parapa iii. Ahu-ruin iv. Peskaria v. Área protejida no parke nasionál vi. Flora no fauna, liu-liu mak espésies ka habitat nebé raru no vulneráveis, ameasadas ka espésies ka habitat antecipadamente naun-katalogadus, inkluindu em partikular, referênsia ba IUCN, no kualker lista rara a nível regional ka nasional ba espésies atu mohu, vulnerável ka espésies ka habitat ameasadas vii. Floresta viii. Rekursu zona kosteira ix. Indústria hirak selu-seluk c. Komponentes ekonómiku inkluindu i. Sektor empregu ii. Fasilidades de Infraestrutura Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1436Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 iii. Utilizasaun rai iv. Utilizasaun husi floresta no rekursus naturais hirak seluk v. Peskas vi. Agrikultura vii. Turizmu viii. Kualker tipu husi direitu komún no individuál kona ba rekursus naturais d. Komponentes sosiál i. Populasaun no komunidade (inkluindu númeru, fatin kompozisaun, empregu, dezempregu) ii. Pérfil saúde komunidade nian iii. Instituisoens, eskola no fasilidades saúde iv. Estrutura komunidade, estrutura família v. Propetáriu rai (Nain ba Rai), inkluindu informal ka nain ba-rai kustomáriu, no kualker direitus seluk konaba rai nian. e. Komponentes Kulturál, inkluindu rekursus naun-fízikus no elementus inkluindu i. Eransa Kulturál ii. Fatin arkeolójiku iii. Fatin istóriku iv. Fatin lulik/sagradu v. Paizazem/Panorama úniku 7. Alternativas Seksaun ida ne’e sei fornese deskrisaun sumáriu ida husi alternativa realístika ba projetu planeadu ida ne’e. Detaile sufisiente mak sei fornesidu hodi bele halo identifiksaun ba predisaun no avaliasaun ba impaktus potensiais ambientais, sosiál, ekonómiku no kulturál. Alternativa mak sei inklui: a. Fatin/lokalidade alternativa b. Tamañu ka projeisaun diferente projetu nian c. Métodus/teknolojias alternativas. Alternativa “Naun-Projetu” sei tau mós iha konsiderasaun. Proponente tenke fornese rasionalidade iha seleksaun eskolha de alternativa. 8. Mudansas klimatikas Seksaun ida neé sei inklui konsiderasoens mudansas klimatikas relevantes ba konstrusaun, operasaun no dekomisaun ba planeadu projetu pur exemplu: a. Diskrisaun ida konaba istória observasaun klima no ninia trend b. Deatailu ba projesaun iha futuru sob-projesaun mudansa klima c. Implikasoens husi projetu planeadu, ka ambiente hanesan rezultadu husi trends no projeksoens hirak neé d. Medidas de adaptasoens nesesárias ruma rekeridu atu mitiga kualker potensial impaktu adversu ba planeadu projetu ka ba meio ambiente 9. Avaliasaun de impaktu no medidas de mitigasaun Seksaun ida ne’e sei identifika impaktus hirak nebé mak iha posibilidade atu sai nudar impaktu negativu signifikante ba ambiente, inkluindu saúde, sósiu-ekonómiku no impaktus vida moris loro-loron nian. Impaktus negativus signifikantes hirak ne’e sei identifikadu, komu relevante ba kada faze husi projetu ida ne’e, nudar mak relevante (dezeñu/pra-konstrusaun, konstrusaun, operasaun no deaktivasaun/dekomisaun). Seksaun ida ne’e sei identifika mós medida de mitigasaun apropriada hodi atende impaktus negativus signifikantes hirak nebé mak iha. Medidas potensiais de melhoramentu ambiental no konsiderasoens adisionais mos tenki konsidera se mak relevante. 10. Sumáriu ba Planu de Jestaun Ambientál PJA ne’e aprezentadu nudar dokumentu separadu ida. Maibé aspektu principal husi PJA sei disponibilizadu iha ne’e. PJA sei inklui (i) planeada mediadas de mitigasaun atu evita, reduz ka kompensa ba impaktus identifikadus; (ii) Kustu ba medidas de mitigasaun; (iii) rekerimentu monitorizasaun; (iv); Knar institusional no responsabilidades ba implementasaun PJA no aktividades de monitorizasaun (inkluindu identifikasaun ba treinamentu no kapasitasaun). 11. Konsulta Públika no Revelasaun de Informasaun Involve públiku iha preparasaun DIAS ne’e fundamentál hodi hasa’e kompriensaun no aseitasaun públika ba projetu (tau nudar izemplu oinsá projetu ida ne’e sei afekta ba melhoramentu/hadiak kondisoens moris). Involvimentu públiku mós sei halo membrus públiku nian atu bele identifika no lori ba oin impaktus no asuntus hirak nebé mak la’os obviu imendiatamente ba ekipa DIAS nian. Prosessu preparasaun badahuluk, públiku tenki involvidu iha laran basá relasaun bainhira metin bele estabelese rekomendasoens nebé útil mos. 12. Difikuldade nebé Hasoru Seksaun ida ne’e sei fornese informasaun konaba difikuldades Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1437 ruma mak proponente projetu enfrenta iha koleksaun ka asessu aprezentada iha DIAS. Ida ne’e bele inklui, tau nudar izemplu, difikuldades téknikas ka falta kuñesimentu kona ba oinsá atu hala’o. 13. Konkluzoens no Rekomendasoens Seksaun ida ne’e sei aprezenta konkluzoens prinsipais husi DIAS, no rekomendasoens ba asoens nebé sei foti. 14. Sumáriu Naun-tékniku Sumáriu Naun-Tékniku husi informasaun hotu mak haktuir tiha ona iha leten tenke ser fornesidu. Ida ne’e tenke hakerek ho ampla no Lian Simples hodi nune’e ema médiu bele kompriende. Aneksu 6 Rekizítus Mínimu ba Planu Jestaun Ambientál Ida PJA ne’e instrumentu esensiál ida hodi asegura katak mitigsaun husi impaktus negativus no fortalesimentu ba impaktus pozitivus hala’o efektivamente iha vida tomak projetu nian. PJA tenki hadia sistematikamente ho baze regular hodi garante Teknolojia Disponível nebé Di’ak-teb-tebes (TDDtt) no Prátika de Jestaun Ambiental nebé diak-teb-tebes ho maneira ida mak pragmátika, efisiente no ho kustu-efektivu. Lei Lisensiamentu Ambiental ida ne’e presiza PJA sai nudar dokumentu separadu ida husi DIA ka DIAS. PJA ne’e tenki prepara husi dokumentu ida mak hamriik-mesak: ida ne’e foo sentidu katak bele mosu repetisaun balun ba informasaun husi partes seluk husi prosesu avaliasaun ambiental, espesialmente DIA/DIAS. Ida ne’e tenke nota katak kualker realokasaun ka assuntu kompensasaun la’os parte husi PJA nian, maibé tenke ser aprezentadu separadamente. PJA sei inklui nudar relevante, elementus hirak tuir mai ne’e: 1. Sumáriu Ezekutivu Fonese sumáriu ida husi impaktus xaves identifikadus ba diferentes fazes projetu planeadu, no medidas nebé sei tau iha fatin, atu gere no monitoriza tal impaktus. 2. Detaile husi proponente projetu 3. Detailu konsultores ka ema sira nebé prepara PJA 4. Diskrisaun projetu Seksaun ida ne’e sei bazea ba informasaun disponibilizadu, iha DIA/DIAS. 5. Rekizus Legais Seksaun ida ne’e sei aprezenta lejislasaun, padroens, matadalan nsst relasionadu ba aspektus sosiál no ambientál husi projetu. Obrigasoens típikas bele konsiste husi performa padraun ba World Bank/IFC/ADB. Padroens ka matadalan ambiental, saude no seguransa IFC, salvaguarda social no ambiental ADB nian, Prinsípius Ekuator, padroens ISO, prinsípius EITI no matadalan sustentabilidade relatóriu sob-Inisiativa Relatóriu Global. 6. Knaar institusional no responsabilidades Seksaun ida ne’e sei identifika knaar no responsabilidades oi oin ba ema nebé atu dezenvolve no instituisoens iha etapas diferentes ba dezenvolvimentu nebé aprovadu. Em partikular tenki identifika se mak tenki update PJA bazeadu ba dezeñus detailadu, se mak inkorpora ida neé ba iha dokumentus kontratu, kontrator serbisu enjenharia atu prepara konstrusaun ka fatin espesífiku PJA nian bazeandu ba PJA proponente nian. Seksaun ida ne’e mos identifika semak monitoriza kumprimentu ho PJA. 7. Sumáriu ba Impaktus Seksaun ida ne’e sei hato’o sumáru ba antisipadu negativus impaktus sosiál no ambientál identifikadu iha DIA./DIAS mak tenki ser mitigadu, nebé temi iha PJA ida ne’e. 8. Diskrisaun de Medidas de Mitigasaun Planeada Seksaun ida ne’e tenki hatur loloos no alvus aseitáveis no indikadores kuantitativus husi nível mitigasaun rekeridu. Kada medida tenki iha breve diskrisaun em relasaun ba impaktus no kondisoens sob ida nebé rekeridu. Ida ne’e pode ser nesesáriu atu sub-devide seksaun ida ne’e entre diferentes fazes husi projetu planeadu: konstrusaun, operasaun no dekomisaun. 9. Parámetrus governasaun Seksaun ida ne’e sei hatur valores de limite de emisaun espesífiku no padraun de kualidade ambientál ida nebé mak relevante ba projetu planeadu. Proponente tenki indika oinsá nia pretende atu kumpri ho praktika diak internasional no Teknolojias Disponível Di’ak nian. Kualker uzu ba modelu ka kalkulasaun enjenharia tenki ser hatete momos no tenki referensiadu. Proponente tenki disponibiliza detailu parámetrus relevantes hotu-hotu – no ba emisoens/soe ba ar/anin, weé, rai, no jestaun lixu/foer. Soe ba tanki séptiku tenki ser inkluidu, se for nesesáriu. Seksaun ida neé tenki mos koalia kualker padraun saúde no seguransa. Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1438Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 Deskarregar à água Parámetru Padraun praktika diak Internasional Valor limite emisaun/dekarregamentu Komentárius pH BOD COD Sólidus suspendidus Bakteria Fortes metais Pesticides Eutrofikasaun nsst Pode ser nesesáriu to sub-divide seksaun ida neé entre fazes diferentes husi planeadu projetu: konstrusaun, operasaun no dekomisaun. 10. Programa de Monitorizasaun Seksaun ida ne’e tenke iha detailu parámetrus espesífikus, protokolus monitorizasaun, lokalizasoens de amostra no frekuensia de monitorizasaun no halo nusa mak kumpri ho implementasaun PJA no sub-PJAs sei haré fila fali no halo reportagen. Informasaun iha leten bele aprezentadu iha formatu tabela. Bele mos nesesáriu atu sub-divide seksaun ne’e entre diferentes fazes husi projetu planeadu, hanesan: konstrusaun, operasaun no dekomisaun Programa monitorizasaun tenke hanesan ho objetivu tuir mai hasoru malu: · Atu sura impaktus nebé okorre durante diferentes fazes projetu nian, nudar relevante, konstrusaun, operasaun no dekomisaun, enserramentu no pós-enserramentu; · Atu asegura kumprimentu ho rekezitus legal no kompro misus de korporasaun; · Atu determina efektividade medida de mitigasaun no me didas ambientais ka proteksaun sosial, hanesan medidas de melhoramentu; · Atu determina ezaktidade de prediksoens de impaktus; · Atu fasilita jestaun de impaktu liu husi atensaun ba impaktus não antesipadas; Programas de monitorizasaun (tau nudar izemplu: kualidade ar ka monitorizasaun weé-rai-okos) tenke dezenha ho diak atu permite aksoens de jestaun apropriada tenki foti sedu posivel iha eventu asidente ruma ka insidente, ka naun-kumprimentu ruma ho valor limite de emisaun ruma ka padraun kualidade ambiental. 11. Rekizitus relatóriu Seksaun ida ne’e sei hatur frekuénsias relatóriu no tipus de relatórius tenki ser preparadu. Ida ne’e inklui: a. Monitorizasaun internal no inspesaun. b. Insidente, asidente no relatóriu emerjénsia. c. Sura indikadores de dezempeñu no interpreta no aktua konaba indikadores hirak ne’e. d. Programas de Treinamentu. Tipus de relatórius, no frekuénsias relatadus ba autoridades ambientál no autoridades seluk mos tenki ser espesifikádu. Ida ne’e mak sei sai nudar kondisaun ba lisensiamentu ambientál ruma ba ema nebé kaer lisensa ambiental informa ba autoridades apropriadas pratikavelmente sedu posivel iha eventu asidente ka insidente ruma. 12. Responsabilidades ba mitigasaun no monitorizasaun. Responsablidade ba várias partes involvidas iha implemen tasaun de aksoens de jestaun, medidas de mitigasaun no aktividades de monitorizasaun tenki ser definidu klaramente. Seksaun ida ne’e sei inklui aranjamentus ba difuzaun de informasaun no koordenasaun entre várias partes. 13. Planu de Emerjénsia PJA tenki inklui planu de emerjensia ida atu atende riskus asosiadu ho asidentes no emerjensias durante konstrusaun opersaun no dekomisaun. Planu de emerjénsia tenki ser ligadu ba planus de emerjensia lokal ruma. Planu de emerjénsia tenke ser koalia espesífikus riskus asosiadus ho kímikas perigozus ruma ka foer perigozus (se no kazu iha). 14. Planu de Dekomisaun Se relevante PJA tenki koalia konaba dekomisaun projetu nian iha fim de faze de operasaun efektiva projetu nian. To’o kuaze fins da faze operasional, planu dekomisaun la espera atu bele detailadu. To’o hafoin, PJA tenki ser aprezentadu ba enseramentu konseptual, postu-enseramentu no planu de reabilitasaun kobrindu komponentes hotu projetu nian. Molok termina faze operasionál projetu nian, enseramentu detailadu, postu- enseramnetu no planu de reabilitasaun tenki ser aprezentadu ba Autoridade Ambiental para aprovasaun. 15. Dezenvolvimentu de kapasidade no treinamentu. Treinamentu ne’e esensiál atu garante katak provisoens PJA nian implementadu efisientemente no efektivamente. Nesesidades treinamentu tenki ser identifkadu bazeadu ba kapasidade disponível no ezistente ba lokalidade no pesoal projetu (inkluindu proponente, kontratores no sub-kontratores) atu hola parte iha aksoens de jestaun rekeridus no aktividades de monitorizasaun. Programa treinamentu tenki ser aprezentadu iha seksaun PJA Informasaun pode ser disponibilizadu ho formatu tabela. Pur exemplu : Jornal da República Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017Série I, N.° 30 Página 1439 ida ne’e nian. Programa treinamentu tenki ser dezenvolvidu no hato’o husi pesoal kualifikadu ho linguajem no mediu atu entende husi trabalhadores no empregadus. 16. Konsultasaun públika no revelasaun de informasaun. Involvementu públiku iha preparasaun PJA fundamental tebes atu hasae entendimentu públiku no aseitasaun ba projetu (por ezemplu oinsa projetu bele iha efeitu ka melhoramentu de kondisoens vida moris lor-loron). Involvimentu públiku mos halo membrus públiku sira bele atu identifíka no lori ba oin impaktus no asuntus nebé la imediatamente obviu ba sira nebé prepara PJA. Prosesu preparasaun públiku ba dahuluk bele involve iha laran, iha posibilidade katak relasaun fiar bele kuda metin no rekomendasoens úteis bele alkansa. Proponente projetu tenki kaer prosesu konsultasaun ho ema nebé bele afektadu husi projetu no partes interessadas projetu nian. Proponente projetu sei garante katak públiku, inkluindu ema nebé afektadu no feto iha oportunidade atu partisipa tomak iha prosesu konsultasaun. Konsultasoens sei halao iha fatin hahu ho baze kontínuo imediatamente iha prosesu AIA Seksaun ida ne’e sei inklui: a. Intensaun hala’o konsultasaun durante preparasaun AIA b. Metodolojia no aprosimasun c. Sumáriu husi hala’o aktividade konsulta d. Sumáriu ba komentáriu prinsipál simu husi públiku, líder komunitáriu, ONGs, ofisiáis lokál, partes-interesadas sira selu-seluk e. Identifíka oinsá komentárius hirak ne’e toma enkonsiderasaun f. Detailu husi partisipasaun aktvidades públika (data, fatin, atendimentu, tópiku diskutidus, minutas enkontru nian, nst.) g. Halo sumáriu ba opiniaun no aseitasaun públika kona ba projetu planeadu ida ne’e h. Deskreve materiais relasionadu hirak seluk ka aktividades (mak hanesan komunikadu de imprensa, notifikasoens) i. Rekomendasoens ba konsultasoens loron ikus. Seksaun ida ne’e sei inklui mós medidas atu garante partisipasaun kontínuo husi públiku durante síklu-moris projetu nian. 17. Mekanizmus hato’o keixas no insatisfasaun Proponente tenke estabelese mekanizmu de keixas no insatisfasoens relasionadu ho ambiente no asuntu sosiais nebé hamosu durante fazes de konstrusaun, operasaun no dekomisaun, enseramentu no postu-enseramentu. Mekanizmus hato’o keixas no insatisfasaun bele mos jeridu husi proponente/ portador de lisensa ho involvimentu autoridades lokal no líderes komunitáriu. Ida ne’e bele akomoda hodi harií komite mediasaun do projetu nebé sei hasoru malu ho baze regular ka em resposta ba insidente particular. Proponente tenki indika oinsa sei jere keixas no insatisfasoens iha PJA nia laran. Kualker mekanizmu de keixas ka insatisfasaun mak la prejudika direitus kualker keixas atu halo keixas ba autoridade ambiental no seluk atu hahú prosedimentu liu husi tribunal. 18. Planu de serbisu no oráriu implementasaun Seksaun ida ne’e sei inklui planu serbisu no oráriu implemen tasaun nebé indika tempu aktividades nian no operasoens, hamutuk ho relasionadu servisu enjinharia ambiental, inspeksaun no oráriu de monitorizasaun. Planu serbisu no oráriu implementasaun ne’e importante teb tebes durante faze konstrusaun projetu nian. 19. Kustus Estimativus Atu asegura katak medidas de mitigasaun no rekizítus de monitorizasaun implemadu ho diak no hetan fundus, seksaun ida ne’e sei kontein kustus estimativus. Seksaun ida ne’e sei inklui kustus inisiais no despeza rekorrente hodi halao implementasaun ba medidas hotu-hotu definidu iha PJA. 20. Revizaun ba PJA Seksaun ida ne’e sei trasa-liña-jerál prosedimentus no mekanizmus nebé sei utiliza hodi halo revizaun ba projetu ho naroman husi rezultadu monitorizasaun ka mudansas ba projetu. 21. Sumáriu Naun-Tékniku Sumáriu naun-tékniku kona ba informasaun hotu-hotu tenki disponibilizado. Ida ne’e sei hakerek ho ampla no simples atu nune’e ema baibain mós bele kompriende. Jornal da República Série I, N.° 30 Página 1440Quarta-Feira, 2 de Agosto de 2017 Aneksus Bele mos nesesáriu atu inklui planu monitorizasaun no jestaun ambientál temátika. Ida ne’e sei aprezentadu ho didiak iha aneksu ba PJA prinsipál. Depende ba eskala projetus, diferentes planus sei presiza ba fazes diferentes husi projetu planeadu: pra-konstrusaun, konstrusaun, operasaun no dekomisaun. Tipus de jestaun espesífiku no planu de monitorizasaun pode inkluir komu relevante: a. vibrasaun/ruidu b. Aspetus vizuál c. Uzu weé/hidrolojia (inkluindu siltasaun) d. weé-kontaminadu e. kualidade ar f. Lixu/foer maran (inkluindu ruinas de konstrusaun) g. Lixus/foer perigozus h. Erozaun rai i. Kímikus perigózus j. Jestaun pestisida integrada k. sulin no namdoras hanesan líkidu no weé l. respostas emergênsias m. Transporte n. Seguransa no saúde traballador o. Saúde no seguransa komunidade p. Eransa kulturál q. Kualidade moris husi ema sira nebé afektadu.