Joint Ministerial Order No. 11/GM/2015 establishing the minimum sizes and weights for fishing aquatic species

Jornal da República Série I, N.° 24 Página 8038Quarta-Feira, 1 de Julho de 2015 Publique-se e seguidamente registe-se no processo individual. Cumpra-se o mais da lei. Conselho Superior do Ministério Público, Díli, 18 de Junho de 2015. O Presidente / José da Costa Ximenes / DIPLOMA MINISTERIAL CONJUNTO N.º 11 /GM/ 2015 de 1 de Julho TAMANHOS E PESOS MÍNIMOS PARA PESCA Preâmbulo A actividade pesqueira é umas das principais fontes de rendimento de várias famílias Timorenses. O Governo reconhece a importância da protecção e preservação dos recursos de pesqueiros e a sua exploração e aproveitamento de uma forma sustentável. Através do Programa do VI Governo Constitucional, o Governo compromete-se a envidar esforços para promovera sustentabilidade da pesca, de modo a garantir que também as gerações vindouras poderão usufruir de um dos mais importantes recursos naturais de Timor-Leste. Assim, o Governo,pelo Ministro da Agricultura e Pescas e pelo Ministro do Comércio Indústria e Ambiente, manda, ao abrigo do artigo 136º do Decreto do Governo n.º 5/2004, de 21 de Julho, publicar o seguinte: Artigo 1.º Objecto O presente diploma estabelece a lista dos tamanhos e pesos mínimos admissíveis para a pesca de espécies aquáticas dentro das águas territoriais marítimas de Timor-Leste. Artigo 2.o Definições Os termos e conceitos empregues no presente diploma têm o significado e o valor jurídico que lhes são atribuídos no Decreto-Lei n.º 6/2004, de 21 de Abril e no Decreto do Governo n.º 5/2004, de 21 de Julho. Artigo 3.o Tamanhos e pesos mínimos 1. As espécies abrangidas pelo presente diploma só podem ser capturadas após terem atingido os tamanhos ou pesos mínimos fixados que consta do anexo I, dele fazendo parte integrante. 2. Os tamanhos e pesos mínimos são determinados da seguinte forma: a) As dimensões dos peixes correspondem ao comprimento do focinho até à extremidade da barbatana caudal; b) As dimensões das holutúrias/pepinos do mar correspondem ao comprimento total de ponta à ponta; c) Os comprimentos constantes na tabela em anexo entreparênteses rectos, referem-se ao comprimento da carapaça ou cefalotórax; d) As dimensões dos moluscos gastrópodes correspondem ao comprimento da concha; e) O tamanho dos moluscos cefalópodes é determinado ao longo da linha mediana dorsal, medindo a distância entre o ponto posterior do manto e o bordo anterior deste; f) As dimensões das lagostas correspondem ao comprimento medido da ponta do rostro até ao ponto central do bordo distal da carapaça; g) As dimensões dos lavagantes correspondem ao comprimento da carapaça medido paralelamente à linha mediana que parte do ponto posterior de uma das órbitas até ao bordo distal da carapaça; h) As dimensões das santolas correspondem ao comprimento da carapaça medido ao longo da linha mediana desde o bordo da carapaça entre os rostros até ao bordo distal da carapaça; i) As dimensões das sapateiras correspondem à largura máxima da carapaça medida perpendicularmente à sua mediana ântero-posterior; j) As dimensões dos lagostins correspondem ao comprimento: i. Desde o bordo da carapaça à linha mediana que parte do ponto posterior de uma das órbitas até o bordo distal da carapaça e/ou; ii. Da ponta do rostro até à extremidade posterior do telso, excluindo as sedas (comprimento total) e/ou; iii. A partir do bordo anterior do primeiro segmento da cauda encontrado até à extremidade posterior do telso com exclusão das sedas no caso das caudas de lagostim, sendo que a cauda é medida pousada, não esticada, e do lado dorsal. Artigo 4.o Sanções A captura das espécies constantes no presente diploma é punível nos termos do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 21 de Abril, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal. Jornal da República Quarta-Feira, 1 de Julho de 2015Série I, N.° 24 Página 8039 Artigo 5.o Alteração Os tamanhos e pesos mínimos de captura definidos no presente podem ser alterados pelos membros do Governo com a tutela das pescas e do meio ambiente através de diploma ministerial. Artigo 6.º Revogação É revogado o diploma ministerial n.º05/116/GM/IV/2005. Artigo 7.º Entrada em vigor O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Díli, aos 19 de Junho de 2015 Estanislau Aleixo da Silva António da Conceição ANEXO I Tabela de pesos e tamanhos mínimos para pesca O Ministro da Agricultura e Pescas O Ministro do Comércio, Indústria e Ambiente Caesionidae Pterocaesiodigramma 20 Caesionidae Pterocaesiomarri 25 Caesionidae Pterocaesiopisang 20 Caesionidae Pterocaesiorandalli 20 Caesionidae Pterocaesiotessellata 20 Carangidae Alectesciliaris 90 Carangidae Acanthocybiumsolandri 80 Carangidae Alectesindicus 90 Carangidae Atule mate 25 Carangidae Carangoidesbajad 35 Carangidae Carangoidescoeruleopinnatus 30 Carangidae Carangoidesfulvoguttatus 60 Carangidae Carangoidesoblongus 35 Carangidae Caranxignobilis 90 Carangidae Caranxlugubris 70 Carangidae Caranxmelampygus 60 Carangidae Caranxpapuensis 50 Carangidae Caranxsexfasciatus 50 Carangidae Caranxtille 50 Carangidae Decapterusmacarellus 25 Carangidae Decapterustabl 45 Carangidae Elagatisbipinnulata 60 Carangidae Gnathanodonspeciosus 60 Carangidae Scomberoidescommersonnianus 60 Carangidae Scomberoideslysan 35 Carangidae Scomberoidestol 40 Carangidae Trachinotusblochii 50 Carangidae Uluamentalis 70 Clupeidae Herklotsichthysquadrimaculatuslus 12 Haemulidae Diagrammamelanacrum 40 Haemulidae Diagrammapicta 70 Haemulidae Plectorhinchusalbovittatus 70 Haemulidae Plectorhinchuschrysotaenia 35 Haemulidae Plectorhinchusgibbosus 45 Haemulidae Plectorhinchuslessonii 30 Espécies de Peixes Tamanho Mínimo Família Nome científico Comprimento (cm)/peso total Acanthuridae Acanthurusauranticavus 20 Acanthuridae Acanthurusbarine 20 Acanthuridae Acanthurusblochii 20 Acanthuridae Acanthurusleucocheilus 20 Acanthuridae Acanthuruslineatus 20 Acanthuridae Acanthurusmaculiceps 20 Acanthuridae Acanthurusmata 20 Acanthuridae Acanthurusnigricans 16 Acanthuridae Acanthurusnigricauda 20 Acanthuridae Acanthurusnigrofuscus 16 Acanthuridae Acanthurusolivaceus 20 Acanthuridae Acanthuruspyroferus 16 Acanthuridae Acanthurusthompsoni 10 Acanthuridae Acanthurustriostegus 16 Acanthuridae Acanthurusxanthopterus 40 Acanthuridae Nasoannulatus 50 Acanthuridae Nasobrachycentron 50 Acanthuridae Nasobrevirostris 45 Acanthuridae Nasocaeruleacauda 20 Acanthuridae Nasocaesius 45 Acanthuridae Nasohexacanthus 50 Acanthuridae Nasolopezi 20 Acanthuridae Nasominor 16 Acanthuridae Nasotonganus 45 Acanthuridae Nasounicornis 45 Acanthuridae Nasovlamingii 20 Acanthuridae Paracanthurushepatus 16 Acanthuridae Paracanthurushepatus 16 Belonidae Tylosuruscrocodilus 80 Caesionidae Caesiocaerulaurea 25 Caesionidae Caesiocuning 35 Caesionidae Caesiolunaris 25 Caesionidae Caesio tile 20 Caesionidae Pterocaesiochrysozona 20 Caesionidae Pterocaesiodigramma 20 Haemulidae Plectorhinchuslineatus 35 Haemulidae Plectorhinchuspolytaenia 30 Haemulidae Plectorhinchusvittatus 40 Hemiramphidae Hemiramphusfar* 25 Hemiramphidae Hyporhamphusdussumieri* 25 Kyphosidae Kyphosuscinerascens 40 Kyphosidae Kyphosusvaigensis 40 Labridae Cheilinuschlorourus 30 Labridae Cheilinusfasciatus 30 Labridae Cheilinusoxycephalus 15 Labridae Cheilinustrilobatus 35 Labridae Choerodonanchorago 35 Leiognathidae Photopectoralisbindus 10 Lethrinidae Gnathodentexaurolineatus 25 Lethrinidae Gymnocraniusgriseus 30 Lethrinidae Lethrinusamboinensis 50 Lethrinidae Lethrinuserythracanthus 50 Lethrinidae Lethrinuserythropterus 35 Lethrinidae Lethrinusharak 35 Lethrinidae Lethrinuslentjan 35 Lethrinidae Lethrinusmicrodon 50 Lethrinidae Lethrinusminiatus 45 Lethrinidae Lethrinusnebulosus 65 Lethrinidae Lethrinusobsoletus 35 Jornal da República Série I, N.° 24 Página 8040Quarta-Feira, 1 de Julho de 2015 Lethrinidae Lethrinusobsoletus 35 Lethrinidae Lethrinusolivaceus 45 Lethrinidae Lethrinusornatus 30 Lethrinidae Lethrinusrubrioperculatus 35 Lethrinidae Lethrinusxanthochilus 50 Lethrinidae Monotaxisgrandoculis 35 Lutjanidae Aprionvirescens 50 Lutjanidae Eteliscarbunculus 65 Lutjanidae Lutjanusargentimaculatus 65 Lutjanidae Lutjanusbohar 50 Lutjanidae Lutjanusdecussatus 25 Lutjanidae Lutjanusehrenbergi 30 Lutjanidae Lutjanusfulvus 35 Lutjanidae Lutjanusgibbus 45 Lutjanidae Lutjanusmalabaricus 70 Lutjanidae Lutjanusmonostigma 50 Lutjanidae Lutjanusrivulatus 50 Lutjanidae Lutjanusrufolineatus 25 Lutjanidae Lutjanusruselli 35 Lutjanidae Lutjanusvitta** 30 Lutjanidae Macolormacularis 45 Lutjanidae Macolorniger 45 Lutjanidae Symphorichthysspilurus** 45 Megalopidae Megalopscyprinoides 40 Mugilidae Ellochelonvaigiensis 25 Mugilidae Moolgardaseheli 25 Mugilidae Oedalechiluslabiosus 18 Mullidae Mulloidichthysflavolineatus 35 Mullidae Mulloidichthysvanicolensis 30 Mullidae Parupeneusbarberinoides 20 Mullidae Parupeneusbarberinus 35 Mullidae Parupeneuscrassilabris 25 Mullidae Parupeneuscyclostomus 40 Mullidae Parupeneusheptacanthus 30 Mullidae Parupeneusindicus 25 Mullidae Parupeneusmacronemus 20 Mullidae Parupeneusmultifasciatus 20 Mullidae Parupeneuspleurostigma 20 Mullidae Upeneussulphureus 15 Mullidae Upeneustragula 20 Mullidae Upeneusvittatus 20 Nemipteridae Scolopsisauratus 20 Nemipteridae Scolopsisbilineatus 20 Nemipteridae Scolopsislineatus 20 Nemipteridae Scolopsismargaritifera 20 Nemipteridae Scolopsismonogramma 25 Nemipteridae Scolopsistaeniopterus 20 Nemipteridae Scolopsisxenochrous 18 Scaridae Cetoscarus bicolor 50 Scaridae Chlorurussordidus 30 Scaridae Hipposcaruslongiceps 40 Scaridae Scarusbleekerii 25 Scaridae Scarusforsteni 35 Scaridae Scarusghobban 45 Scaridae Scarusprasiognathus 45 Scaridae Scaruspyrrhurus 25 Scaridae Scarusquoyi 20 Scaridae Scarusrivulatus 25 Scaridae Scarusrubrovilaceus 50 Scombridae Auxisthazard 45 Scombridae Cybiosardaelegans 35 Scombridae Euthynnusaffinis 50 Scombridae Gimnosardanuda 150 Scombridae Grammatorcynusbilineatus 50 Scombridae Katsuwonispelamis 50 Scombridae Rastrelligerbrachysoma 25 Scombridae Rastrelligerbrachysoma 25 Scombridae Rastrelligerkanagurta 30 Scombridae Serioladumerili 150 Scombridae Thunnusalalunga 100 Scombridae Thunnusobesus 150 Scombridae Thunnustonggol 100 Scombridae Thunnusalbacares 150 Serranidae Aethalopercarogaa 45 Serranidae Anyperodonleucogrammicus 45 Serranidae Cephalopholisargus 45 Serranidae Cephalopholisleopardus 15 Serranidae Cephalopholisminiata 45 Serranidae Cephalopholissexmaculata 45 Serranidae Cephalopholissonnerati 45 Serranidae Cephalopholisurodeta 20 Serranidae Epinephelusamblycephalus 35 Serranidae Epinephelusareolatus 35 Serranidae Epinepheluscoeruleopunctatus 50 Serranidae Epinepheluscoioides** 70 Serranidae Epinepheluscorallicola* 35 Serranidae Epinephelusfasciatus 30 Serranidae Epinephelusfuscoguttatus 50 Serranidae Epinepheluslanceolatus 120 Serranidae Epinephelusmaculatus 40 Serranidae Epinephelusmalabaricus 50 Serranidae Epinephelusmerra 25 Serranidae Epinephelusongus 25 Serranidae Epinephelusrivulatus* 35 Serranidae Epinephelusspilotoceps 25 Serranidae Epinephelustauvina 50 Serranidae Plectropomusareolatus 50 Serranidae Plectropomuslaevis 50 Serranidae Variolaalbimarginata 35 Serranidae Variolalouti 35 Siganidae Siganuspuellus 30 Siganidae Siganusspinus 20 Siganidae Siganusvermiculatus* 25 Siganidae Siganusvirgatus 25 Siganidae Siganusvulpinus 20 Sphyraenidae Sphyraenabarracuda 120 Sphyraenidae Sphyraenaqenie 90 Espécies de Holoturias/Pepinos do Mar Tamanho Mínimo (cm) Thelenotaanax 55 Holothuria (Microthele) nobilis 35 Pearsonothuriagraeffei 30 Bohadschiavitiensis 25 Bohadschiasimilis 25 Stichopushermanni 35 Actinopygaechinites 20 Holothuria (Microthele) fuscopunctata 40 Holothuria (Metriatyla) scabra 20 Stichopuschloronotus 20 Actinopygamiliaris 20 Bohadschiaargus 35 Holothuria (Halodeima) atra 20 Holothuria (Halodeima) edulis 25 Thelenotaananas 50 Holothuria (Metriatyla) scabra 20 Stichopushorrens 18 Actinopygalecanora 20 Actinopygamauritiana 25 Holothuria (Microthele) fuscogilva 35 Espécies de Equinodermes/Ouriços do Mar Tamanho Mínimo (cm) Tripneustesgratilla 7 cm Espécies de Crustáceos Tamanho Mínimo (cm) Plaemonserratus 6 cm Jornal da República Quarta-Feira, 1 de Julho de 2015Série I, N.° 24 Página 8041 DIPLOMA MINISTERIAL CONJUNTO N.º 12 /GM/ 2015 de 1 de Julho LISTA DAS ESPÉCIES AQUÁTICAS PROTEGIDAS Preâmbulo Timor-Leste possui um vasto território marítimo e uma extraordinária diversidade de espécies a habitar as suas águas. O Governo, que assumiu no Programa do VI Governo Constitucionalo compromisso de continuar a promover a exploração sustentável dos recursos marinhos, considera da maior importância a defesa da multiplicidade de espécies que existem no mar territorial e na zona económica exclusiva de Timor-Leste, algumas delas em grave perigo de extinção. É de salientar que a preservação e até a multiplicação destas espécies poderá surtir um efeito catalisador noutras áreas de interesse de Timor-Leste. Desta forma, urge a necessidade de actualizar a lista das espécies aquáticas protegidas. Assim, o Governo, pelo Ministro da Agricultura e Pescas e pelo Ministro do Comércio Indústria e Ambiente, manda, ao abrigo do artigo 137º do Decreto do Governo n.º 5/2004, de 21 de Julho, publicar o seguinte: Artigo 1.º Objecto O presente diploma estabelece a lista das espécies aquáticas protegidas dentro das águas territoriais marítimas de Timor Leste, que consta do anexo I, dele fazendo parte integrante. Artigo 2.º Definições Os termos e conceitos empregues no presente diploma têm o significado e o valor jurídico que lhes são atribuídos no Decreto-Lei n.º 6/2004, de 21 de Abril e no Decreto do Governo nº 5/2004, de 21 de Julho. Artigo 3.º Capturas proibidas 1. A captura ou a apanha das espécies constantes da tabela em anexo está proibida a todo o tempo. 2. A tutela pode, ouvidas as instituições de investigação científica marinha nacionais e/ou internacionais, autorizar a captura de determinados exemplares das espécies referidas na tabela em anexo para fins científicos, nas quantidades e nos locais indicados por tais instituições. 3. Pode ainda ser permitida a captura ou apanha de crocodilos no âmbito de explorações comerciais de viveiros, desde que autorizados pela tutela. 4. A autorização da captura das espécies referidas na tabela em anexo, para os fins referidos no número anterior é registada em livro próprio e arquivada na Direcção-Geral das Pescas juntamente com toda a documentação relativa à concessão de autorização e identificação do respectivo beneficiário. 5. Aquele que for autorizado a capturar espécies aquáticas protegidas no âmbito deste artigo apresenta relatório sobre as expedições realizadas para efeitos de captura no prazo de 15 dias a contar de cada expedição. Artigo 4.º Espécies em desova 1. É proibida a captura de fêmeas de crustáceos em fase de desova em qualquer altura do ano. 2. É proibida a captura de pescado em fase de desova e agregação em qualquer altura do ano. Artigo.5.º Sanções A captura das espécies constantes no presente diploma é punível nos termos do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 21 de Abril, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal. Melicertuskerathus [3] cm (c) Carcinusmaenas 5 cm Parapenaeuslongirostris 9.4 [2.4] cm (c) Palirusspp. 9.5 cm/ 200 gramas (c) Nephropsspp. 7 [2] cm (c) {caudas- 3,7 cm} Homarusgammarus [8.5] cm (c) Necorapuber 5 cm Majasquinado 12 cm Cancerpagurus 13 cm Espécies de Moluscos Tamanho Mínimo (cm) Trochusspp. 12 Rudiatapesspp. 4 Spisulasolida 2.5 Venerupispullastra 3.8 Cerastodermaedule 2.5 Murextrunculus 5 Buccinumundatu 4.5 Donnaxspp. 2.5 Bolinusbrandaris 6.5 Sepiaofficinalis 10 Callistachione 6 Scrobiculariaplana 2.5 Chlamysspp. 4 Ensisspp 10 Loligovulgari 10 Mytilusspp 5 Pharuslegumen 6.5 Chamelaegallina 2.5 Venusverrucosa 4 Octupusvulgaris 0.75 kg Pectenmaximus 10 cm