Decree-Law No. 23/2014 amending and reprinting the Statute of the National Institution for Promotion and Equity of Gender (INPG)

Artigo 1.º f) Aprovar o Regulamento Interno do INPG; Alteração ao Decreto-Lei g) O mais que lhe for expressamente cometido por lei, É alterado o n.º 2 do artigo1.º do Decreto-Lei de cria- pelos presentes estatutos ou pelos regulamentos internos ção do Instituto Nacional para Promoção e Equidade do do INPG e que não seja da competência de outros órgãos. Género, sob o n.º 18/2007, publicado no Diário da Repú- blica n.º 38, de 08 de Agosto de 2007, passando a ter a Artigo 9.º seguinte redacção: Duração do Mandato

“Artigo 1.º Os titulares dos órgãos referidos nos artigos 5.º terão 1.(…) um mandato de três anos, renovável, e que começam a contar a partir da posse e mantêm-se em funções até 2.O Instituto Nacional para a Promoção e Equidade é serem substituídos. tutelado pelo Ministério responsável pela área de Solida- riedade, Género, Mulher e Família ou outro de acordo Artigo 21.º com a Orgânica do Governo.” Recrutamento

Artigo 2.º 1.(…) Alteração aos Estatutos Orgânicos 2.As pessoas-recurso constituídas por peritos e presta- São alterados os artigos 4.º, 6.º, 9.º, 21 e 25.º, dos dores de serviço serão recrutadas por contrato a prazo, Estatutos Orgânicos do Instituto Nacional para Promoção em função das prestações esperadas. e Equidade do Género, passando a ter as seguintes redac- ções: Artigo 25.º Regulamento Interno

Artigo 4.º Tutela Compete aos membros do Instituto, sob coordenação do/a Director/a Executivo/a ou a quem este/a delegar, a A tutela do Instituto é exercida pelo Ministério encar- elaboração da proposta de regulamento interno.” regue pelas questões de Solidariedade, Género, Mulher e Família ou outro de acordo com a Orgânica do Governo.

Artigo 3.º

Artigo 6.º Aditamento aos Estatutos Orgânicos Conselho de Administração Foi aditado o seguinte preceito aos Estatutos Orgâni- 1.O Conselho de Administração é um órgão colegial cos do Instituto Nacional para Promoção e Equidade do de direcção do INPG, é composto pelo Director Executi- Género: vo do INPG, por um representante dos Ministérios res- ponsáveis pelas áreas: do Plano e Finanças; da Justiça, da N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1061

“Artigo 7.º ANEXO Funcionamento REPUBLICAÇÃO DO ESTATUTO ORGÂNICO 1. O Conselho de Administração reúne ordinariamente DO INSTITUTO NACIONAL PARA A de três em três meses, podendo o Presidente, por PROMOÇÃO DA IGUALDADE E EQUIDADE DE iniciativa própria ou por proposta de qualquer dos GÉNERO membros, convocar as reuniões extraordinárias que julgar necessárias. CAPÍTULO I 2. As reuniões do Conselho de Administração só se Natureza e Atribuições realizam validamente se estiverem presentes o respectivo Presidente e a maioria dos restantes membros. Artigo 1.º Natureza 3. As deliberações do Conselho Administrativo são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, O Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade e tendo o Presidente voto de qualidade. da Equidade de Género, abreviada mente designado por INPG, é uma pessoa colectiva de direito público, dotada 4. As actas das reuniões são aprovadas e assinadas de personalidade jurídica própria e com autonomia pelos membros que nestas estiverem presentes, na Administrativa, Financeira e Patrimonial. reunião que se seguir.”

Artigo 2.º

Artigo 4.º Âmbito e Sede Republicação dos Estatutos O INPG é de âmbito nacional e tem a sua sede na São republicados os Estatutos Orgânicos do Instituto Cidade de São Tomé, Capital da República Democrática Nacional para Promoção e Equidade do Género, em de São Tomé e Príncipe, e pode enviar e ou instalar anexo ao presente diploma do qual faz parte integrante. delegações, agencias ou representações em todo o território nacional com vista a facilitar e divulgar melhor Visto e aprovado em Conselho de Ministro aos 13 de as suas actividades a atender a população abrangida. Março de 2014.- O Primeiro-Ministro, Gabriel Arcanjo Ferreira da Costa, O Ministro da Defesa e Ordem Inter- Artigo 3.º na, Óscar Aguiar Sacramento e Sousa, A Ministra dos Atribuições Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Natália Pedro da Costa Umbelina Neto, O Ministro do 1. Compete ao INPG, assegurar a promoção e Plano e Finanças, Hélio Silva Vaz Almeida, O Ministro execução da política do Governo em matéria de das Obras Públicas, Infra-estruturas, Recursos Naturais e promoção da mulher e da igualdade e equidade de género do Meio Ambiente, Fernando Maquengo Freitas, O em São Tomé e Príncipe incumbindo-lhe, Ministro da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento nomeadamente: Rural, António Álvaro da Graça Dias, O Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, Demóstene Vasconcelos a) Planificar as actividades da Estratégia Nacional Pires dos Santos, A Ministra da Justiça, Administração para Igualdade e Equidade de Género (ENIEG), elaborar Pública e Assuntos Parlamentares, Edite Ramos da Costa um conjunto de instrumentos de controlo e assegurar a Ten Jua, A Ministra da Saúde e Assuntos Sociais, Maria sua coordenação, seguimento e avaliação; Tomé d´Araujo, O Ministro da Educação, Cultura e For- mação, Jorge Lopes Bom Jesus, O Ministro da Juventude b) Instaurar uma parceria efectiva com os diversos e Desporto, Danilson Alcântara Fernandes Cotú. actores de implementação da ENIEG, assinando protocolos de colaboração com as entidades implicadas; Promulgado em 4 de Junho de 2014.- O Presidente da República, Manuel Pinto da Costa. c) Mobilizar os recursos necessários à implementação da ENIEG e garantir a sua utilização eficiente e eficaz; d) Reforçar as competências em género no país; e) Realizar e promover estudos e pesquisas interdisciplinares e recolha de informação e documentação sobre a temática Género e Desenvolvimento e promoção social, económica e política da mulher; f) Pôr regularmente à disposição do Governo e dos 1062 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 parceiros dados e informações sobre a situação das CAPÍTULO II mulheres e dos homens do país; Estrutura Orgânica e Competências g) Participar nas instâncias de concertação e discussão sobre a problemática do desenvolvimento, organizadas Secção I tanto pelo governo como pelos parceiros técnicos e Órgãos e Serviços financeiros, para que as questões de género sejam melhor tomadas em conta; Artigo 5.º Órgãos h) Velar pela adequação entre as orientações estratégicas para a promoção da mulher e igualdade de Para o exercício das suas atribuições e competências o género da ENIEG e os programas e projectos sectoriais INPG compreende os seguintes órgãos e serviços: de desenvolvimento; a) Conselho de Administração; i) Estudar e propor medidas tendentes à permanente adequação da legislação nacional relativa à igualdade e b) Director/a Executivo/a; equidade de género; c) Conselho Técnico Consultivo. j) Realizar periodicamente análises pertinentes de situação em todos sectores da vida económica e social, a Artigo 6.º fim de tornar visíveis as questões de género; Conselho de Administração k) Promover medidas e contribuir para a efectiva 1. O Conselho de Administração é um órgão colectivo representatividade da mulher no poder e tomada de de direcção do INPG, presidido pelo Director Executivo decisão aos diversos níveis, bem como contribuir para a do INPG e é composto por um representante dos Ministé- eliminação de constrangimentos que impedem a sua rios responsáveis pelas áreas: da Solidariedade, Género, plena participação na governação do país; Mulher e Família; do Plano e Finanças; da Justiça; da Saúde e da Educação, podendo ainda fazer parte um l) Velar pela integração transversal do género em representante da Secretaria Regional responsável pela todas as políticas e programas de desenvolvimento do área Social e uma pessoa idónea da sociedade civil, reco- país; nhecida pelos trabalhos realizados na integração do géne- ro em S. Tomé e Príncipe, nomeados por decisão do m) Cooperar com entidades estrangeiras e Conselho de Ministros. organizações internacionais que promovam acções relativas ao género, população e desenvolvimento. 2. Compete ao Conselho de Administração: Acompanhar e participar nas grandes orientações internacionais relativas à mulher e à igualdade de direitos a) Aprovar o programa de acção e o orçamento anual e oportunidades; do INPG e de assegurar o seguimento da sua execução; n) Prestar contas regularmente ao governo e aos b) Aprovar o Regulamento Interno do INPG; parceiros sobre os avanços e constrangimentos encontrados na implementação da ENIEG e da igualdade c) Acompanhar e apoiar regularmente a execução das e equidade em São Tomé e Príncipe; missões do Instituto; o) Promover, fomentar, apoiar e desenvolver d) Autorizar a celebração de acordos de cooperação quaisquer outras acções que tenham como fim a com outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou realização dos objectivos fundamentais do INPG. estrangeiras;

Artigo 4.º e) Deliberar sobre quaisquer assuntos que submetidos Tutela pelo/a Director/a Executivo/a; A tutela do Instituto é exercida pelo Ministério f) Apoiar o/a Director/a Executivo/a na promoção de encarregue pelas questões de Solidariedade, Género, iniciativas visando a concretização das atribuições e dos Mulher e Família ou outro de acordo com a Orgânica do objectivos prosseguidos pelo INPG; Governo. g) O mais que lhe for expressamente cometido por lei, pelos presentes estatutos ou pelos regulamentos internos do INPG e que não seja da competência de outros órgãos. N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1063

Artigo 7.º Promover a execução das deliberações que vinculem o Funcionamento Instituto; 1. O Conselho de Administração reúne ordinariamente k) Assegurar a representação do Instituto junto de de três em três meses, podendo o Presidente, por outros serviços, entidades, nacionais estrangeiras e iniciativa própria ou por proposta de qualquer dos Internacionais. membros, convocar as reuniões extraordinárias que julgar necessárias. 3. Na sua falta e impedimentos, por um período de trinta dias, o/a Director (a) Executivo/a é substituído/a 2. As reuniões do Conselho de Administração só se por um dos chefe de Departamento, dando conhecimento realizam validamente se nela estiverem presentes o à entidade que o superintende. respectivo Presidente e a maioria dos restantes membros. 4. Na sua falta e impedimentos por um período 3. As deliberações do Conselho Administrativo são superior a trinta dias, o substituto é designado pela tomadas por maioria de votos dos membros presentes, entidade que o superintende, sob proposta do/a Director/a tendo o Presidente voto de qualidade. Executivo/a. 4. As actas das reuniões são aprovadas e assinadas Artigo 9.º pelos membros que nestas estiverem presentes, na Conselho Técnico Consultivo reunião que se seguir. 1. O Conselho Técnico é um órgão de concertação do

Artigo 8.º INPG, composto pelos representantes das estruturas Director/a Executivo/a focais dos Ministérios e da sociedade civil, sendo um representante por Instituição, um representante da 1. O INPG é dirigido, por um/a Director/a Direcção Regional da Mulher e da Família do Governo Executivo/a, nomeado/a pelo conselho do Ministros Regional do Príncipe e um representante da Rede do sobre a Proposta da entidade que o superintende, Sistema das Nações Unidas. devendo a escolha recair em pessoa cujas competências e conhecimento em género sejam reconhecidas e cujo 2. Compete ao Conselho Técnico Consultivo: engajamento em promover a igualdade e equidade de género já foi comprovado. a) Apoiar o/a Director/a Executivo/a na análise de situação, da programação e na harmonização das 2. Compete ao Director/a Executivo/a: actividades do INPG; a) Representar o Instituto em juízo e fora dele; b) Acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas relativas à problemática do género; b) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Direcção do Instituto e do Conselho Técnico Consultivo; c) Pronunciar-se sobre todos os assuntos ou projectos relativos à problemática da mulher e do género que lhe c) Superintender, coordenar, dirigir e fiscalizar as sejam submetidos pelo/a Director/a Executivo/a do INPG actividades, serviços, pessoal e demais recursos do ou pelo governo; INPG, velando pelo seu bom e eficaz funcionamento; d) Assegurar a cooperação de todos os sectores da d) Autorizar despesas dentro dos limites que forem Administração e de Organizações não Governamentais fixados pelo Conselho de Administração; na prossecução dos objectivos do INPG e na execução da ENIEG; e) Exercer a acção disciplinar sobre o pessoal nos termos da lei; e) O mais que lhe for expressamente cometido por lei, pelos presentes estatutos ou pelos regulamentos internos f) Nomear, contratar e rescindir contratos de pessoal do INPG. nos termos legais; 3. O conselho Consultivo só poderá dar o seu parecer g) Decidir sobre todos os assuntos relativos ao INPG, com a presença de, pelo menos, dois terços dos seus que não sejam da competência de qualquer outro órgão; membros, cabendo ao Presidente, em todos os casos, voto de qualidade. h) Submeter ao Chefe do Governo, através da tutela, todas as questões que careçam resolução superior; 4. Das reuniões do Conselho Consultivo serão lavradas actas e assinadas pelos membros presentes. i) Exercer o voto de qualidade nas deliberações do Conselho Técnico Consultivo; 5. Os pareceres do Conselho Consultivo não são 1064 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 vinculativos. qualitativos relativos à situação das mulheres e dos homens, pela gestão do sistema de informação, pela

Artigo 10.º edição e difusão das publicações sobre a promoção da Duração do Mandato mulher e igualdade e equidade de género em São Tomé e Príncipe. Os titulares dos órgãos referidos no artigo 5.º terão um mandato de três anos, renovável, e que começam a contar CAPÍTULO III a partir da posse e mantêm-se em funções até serem Da gestão financeira e patrimonial substituídos.

Artigo 16.º Secção II Gestão financeira Serviços Internos 1. A gestão financeira do INPG rege-se pelas leis da

Artigo 11.º contabilidade pública relativas aos serviços dotados de Departamentos autonomia administrativa, financeira e patrimonial; O INPG é composto pelos seguintes departamentos: 2. O INPG tem orçamento privativo e receitas próprias para a realização das suas despesas. a) Departamento Administrativo e Financeiro; 3. A gestão financeira do INPG orienta-se por: b) Departamento de Planificação, Seguimento e Avaliação; a) Planos plurianuais; b) Planos e relatórios anuais; c) Departamento de Apoio à Integração de Género; c) Orçamentos anuais. d) Departamento de Estudos e Pesquisas. Artigo 17.º Receitas Secção III Competências 1. Consideram-se receitas do INPG, as seguintes:

Artigo 12.º a) Os saldos das contas dos anos findos; Departamento Administrativo e Financeiro b) As dotações do OGE; O Departamento Administrativo e Financeiro é responsável pela gestão do pessoal, dos bens materiais e c) As comparticipações, legados, donativos ou dos orçamentos. subsídios provenientes de quaisquer entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;

Artigo13.º Departamento de Planificação, Seguimento e d)Remunerações por serviços prestados e actividades Avaliação que realizar no âmbito das suas atribuições; O Departamento de Planificação, Segurança e e)Outras receitas cobradas; Avaliação é encarregue da planificação da implementação da ENIEG, da coordenação e do f)Quaisquer outras receitas, incluindo as da venda de seguimento e da avaliação das intervenções de todos os propriedades, ou eventuais subvenções que receba. actores em matéria de promoção da mulher e família.

Artigo 18.º

Artigo 14.º Despesas Departamento de Apoio à Integração do Género Constituem despesas do INPG, as que forem O Departamento de Apoio à Integração do Género é efectuadas para a realização dos seus fins de harmonia encarregue da coordenação das actividades de formação, com os presentes Estatutos e o Plano de Actividades, apoio-conselho e advocacia junto dos mecanismos designadamente: institucionais, dos parceiros implicados e dos decisores. a) Os encargos com o respectivo funcionamento e com

Artigo 15.º o cumprimento das atribuições e competências que lhe Departamento de Estudos e Pesquisas são atribuídas; O Departamento de Estudos e Pesquisas é o b) O custo de aquisição, manutenção e conservação de responsável pela realização dos estudos quantitativos e bens, equipamentos ou serviços que tenha de utilizar. N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1065

Artigo 19.º 3. Deliberada a extinção, uma vez cumpridas todas as Ano económico e contas obrigações, o património existente que não esteja sujeito a fins especiais, será entregue, por deliberação do 1.Os balanços são anuais e as contas do Instituto são Conselho de Ministros, a uma Instituição Nacional que apresentadas com, pelo menos quinze dias de tenha idêntica finalidade ou semelhante à do Instituto, ou antecedência, da data da reunião ordinária anual, em alternativa, afectado ao património do Estado. realizada para o efeito. CAPÍTULO VI 2. A determinação dos resultados e apresentação de Disposições Finais contas terá lugar anualmente, reportando-se a trinta e um de Dezembro, coincidindo o exercício económico e Artigo 25.º orçamental com o ano civil. Regulamento Interno

Artigo 20.º Compete aos membros do Instituto, sob coordenação Controlo financeiro do/a Director/a Executivo/a ou a quem este/a delegar, a elaboração da proposta de regulamento interno. O controlo da gestão dos recursos do INPG será feito periodicamente através de auditorias externas. Artigo 26.º Dúvidas e omissões

Artigo 21.º Património As dúvidas e omissões que surgirem na interpretação ou na execução dos presentes Estatutos serão resolvidas Constituem património do Instituto, a totalidade dos de harmonia com a lei e os princípios gerais de Direito. bens imóveis, móveis, se moventes, valores em numerário e outros, que receba ou adquira no exercício Artigo 27.º das suas actividades. Entrada em vigor CAPÍTULO IV O presente estatuto entra em vigor nos termos legais. Do pessoal A Ministra da Saúde e Assuntos Sociais, Maria Tomé

Artigo 22.º d´Araujo, Recrutamento AGRADECIMENTOS 1. O INPG terá um pessoal permanente e pessoas- recurso para prestação temporária de serviços. O INPG manifesta o seu profundo agradecimento a todos aqueles que participaram no processo de avalia- 2. As pessoas-recurso constituídas por peritos e ção/actualização da ENIEG 2007-2012, especialmente, prestadores de serviço serão recrutadas por contrato a os parceiros dos Ministérios Sectoriais, da Sociedade prazo, em função das prestações esperadas. Civil e do Sistema das Nações Unidas. Reconhece que esta missão constitui uma oportunidade para reiterar a

Artigo 23.º nossa profunda gratidão pelos seus apoios contínuos na Estatuto remuneratório promoção das mulheres e melhoria das relações de géne- ro em São Tomé e Príncipe. 1. O estatuto remuneratório do pessoal do INPG é aprovado e actualizado pelo Ministério que o O Instituto aproveita a oportunidade para expressar a superintende. sua gratidão à equipa de formadores em Género e Desen- volvimento pela sua disponibilidade e contribuição efec- 2. As remunerações dos trabalhos do INPG estão tiva e continua que a mesma traz na condução das suas sujeitas a tributação nos termos da lei. missões. CAPÍTULO V O INPG expressa, em especial, a sua profunda grati- Extinção dão ao Escritório do UNFPA e ao Gabinete do Ordena- dor Nacional do FED por suas valiosas contribuições

Artigo 24.º técnicas e financeiras na realização da avalia- Extinção ção/actualização da Estratégia Nacional para Igualdade e Equidade de Género. 1. Em caso de extinção do Instituto, serão observadas Estes agradecimentos são extensivos à consultora, a as normas prescritas nos presentes Estatutos; Sra. Madame Astou Diop-Diagne, Economista, Planifi- 2. A extinção do Instituto é deliberada em Conselho cadora, Especialista em Género e Desenvolvimento, pela de Ministros, através de Decreto; 1066 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 sua disponibilidade e eficácia da intervenção na condu- SIDA: Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ção desta missão. SNU: Sistema das Nações Unidas SR: Saúde Reprodutiva Por fim, o Instituto não poderia terminar sem lançar UNDAF: Quadro das Nações Unidas de Apoio ao um apelo a todos os agentes de desenvolvimento para Desenvolvimento manter o seu engajamento para promover a igualdade e UNFPA: Fundo das Nações Unidas para a População equidade de género e para aumentar a sua participação na UNICEF: Fundo das Nações Unidas para a Infância execução da II ENIEG 2013-2017 cuja obtenção dos VBG: Violência Baseada no Género resultados será uma valiosa contribuição para a realiza- VIH: Vírus da Imunodeficiência Humana ção do desenvolvimento sustentável em São Tomé e Príncipe. Introdução Lista de Siglas A Estratégia Nacional para a Igualdade e Equidade de Género em São Tomé e Príncipe (ENIEG), embora apro- ASMJ: Associação são-tomense de Mulheres Juristas vada em 2005 pelo Governo como uma referência e BAD: Banco Africano de Desenvolvimento orientação em matéria de integração de género, começou CACVD: Centro de Aconselhamento contra a Violên- realmente a ser implementada, em 2007, com a criação cia Doméstica do Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade CMC: Comunicação para Mudança de Comportamen- Equidade e Género (INPG), como Mecanismo Nacional to. responsável pela promoção da igualdade e equidade de CPLP: Comunidade de Países de Língua Portuguesa género e da implementação da ENIEG. CTG: Cantagalo EFOPE: Escola de Formação para Professores e Edu- Além disso, de acordo com as disposições adotadas cadores pelo esquema de implementação seguimento e a avalia- ENIEG: Estratégia Nacional para a Igualdade e Equi- ção da ENIEG, o Ministério da Saúde e dos Assuntos dade de Género Sociais, encarregue pelas questões de Género, optou por ENRP: Estratégia Nacional para a Redução da Pobre- realizar a revisão da ENIEG, decorridos cinco anos da za sua implementação. EPT: Educação para Todos IEC: Informação, Educação e Comunicação A presente revisão compreende o período 2007-2012 e INE: Instituto Nacional de Estatística. se inscreve no quadro das missões atribuídas ao INPG. INPG: Instituto Nacional para a Promoção da Igual- Ela se concentra na análise da ENIEG considerando os dade e Equidade de Género parâmetros, no grau de realização dos resultados espera- HIPC: Iniciativa para Países Pobres Altamente Endi- dos de seus programas e na avaliação global de sua con- vidados cepção, pertinência, eficácia e eficiência com relação à ISP/STP: Instituto Superior Politécnico de São Tomé resolução das questões de género que afectam de forma e Príncipe diferenciada os jovens adolescentes, as mulheres e os IST: Infecção Sexualmente Transmissível homens. LOB: Lobata MECF: Ministério da Educação, Cultura e Formação Considerando que a avaliação da ENIEG 2007-2012 MZO: Mé-Zóchi demonstrou apenas uma implementação parcial, o foco NEPAD: Nova Parceria para o Desenvolvimento de será a actualização para os próximos cinco anos. Ela África estabelecerá uma meta global e objectivos para acções ODM: Objectivos do Desenvolvimento do Milénio realizadas desde o seu início, a fim de corrigir as possí- OGE: Orçamento Geral do Estado veis orientações na programação. OMS: Organização Mundial da Saúde ONG: Organização Não Governamental A Revisão da ENIEG em 2012 tem por objectivo fazer OSC: Organização da Sociedade Civil um diagnóstico aprofundado de sua execução, com o PAM: Programa Alimentar Mundial intuito de compreender os factores favoráveis e desfavo- PAPAFPA: Programa de Apoio à Agricultura Fami- ráveis para atingir os seus objectivos e os resultados liar e Pesca Artesanal Participativo preconizados. Este é um exercício que permitirá igual- PF: Planeamento Familiar mente ao Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais, ao PIB: Produto Interno Bruto INPG e a todas as partes interessadas, chegarem a um PNA/EPT: Plano Nacional de Acção / Educação para acordo sobre as políticas e medidas para acelerar a reali- Todos zação dos objectivos da ENIEG, que contribuem decisi- PNUD: Programa das Nações Unidas vamente para atingir os Objectivos do Desenvolvimento PRC: Programa para Redução da Pobreza e Cresci- do Milénio (ODM), a redução da pobreza e os objectivos mento de crescimento seleccionados para STP no horizonte RGPH: Recenseamento Geral da População e Habita- prospectivo 2030. ção N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1067 Mais especificamente, a revisão destina-se á: para sua actualização. Os trabalhos foram realizados por cinco grupos formados com base nos cinco eixos de a) Avaliar o nível de realização dos resultados espera- orientações estratégicas da ENIEG: dos e as diferenças entre objectivos preconizados e resul- tados obtidos; - Promoção económica das mulheres nos meios rural e urbano; b) Indicar os possíveis efeitos de conquistas para os grupos-alvo em cada uma das áreas prioritárias da - Promoção da igualdade e equidade ao nível da edu- ENIEG; cação e formação; c) Identificar as lições aprendidas em termos de opor- - Melhoria do estado de saúde e de saúde sexual e tunidades e constrangimentos; reprodutiva de jovens adolescentes e das mulheres; d) Propor oportunidades de intervenção no contexto da - Reforço da aplicação dos direitos e da participação actualização da ENIEG para os próximos cinco anos, das mulheres na tomada de decisão; 2013-2017. - Reforço das capacidades de intervenção dos meca- Metodologia Adoptada nismos institucionais a favor da igualdade e equidade de género. A revisão foi realizada mediante uma abordagem par- ticipativa e interactiva, envolvendo todas as partes inte- Uma tabela que identifica as realizações por eixos ressadas na promoção das mulheres e na igualdade de estratégicos da ENIEG e uma matriz de planificação das género: ministérios sectoriais, ONG’s e associações, acções a serem implementadas nos próximos cinco anos, Parceiros Técnicos e Financeiros. Ela baseou-se numa serviram de suporte para recolha de informações. abordagem simultaneamente quantitativa e qualitativa que permitiu (i) colectar dados para avaliar o estado de Entrevistas Junto as Autoridades Estratégicas: implementação da ENIEG; (ii) analisar o seu desempe- nho e (iii) identificar e planificar as perspectivas para o A missão se reuniu com os dois vice-presidentes da seguimento da execução da ENIEG no período 2013- Assembleia Nacional, a Ministra da Saúde e Assuntos 2017. Sociais e chefes de agência PNUD, UNICEF, OMS, PAM e UNFPA. As entrevistas foram complementadas (i) Recolha de dados e informações por discussões sobre a evolução da situação da igualdade de género em São Tomé e Príncipe e o estado de execu- Três fontes de informação foram usados para recolher ção do ENIEG. Ela permitiu defender a implementação dados e informações relacionados com a execução da da ENIEG para obter uma reafirmação do engajamento ENIEG: (i) revisão documental, (ii) ateliê de revisão e de das autoridades e parceiros para efectivar questões de planificação com as partes interessadas e (iii) entrevistas integração de género e obter a sua orientação para este com autoridades e responsáveis das instituições parcei- efeito. ras. (Ii) Análise das informações colectadas A Revisão Documental: A avaliação do desempenho da ENIEG, cinco anos Ela foi feita a partir de documentos relacionados com após a sua aplicação, foi feita de acordo com os seguintes a promoção das mulheres e igualdade de género existen- critérios de análise: tes a nível nacional e sectorial: Estratégia Nacional para a Redução da Pobreza (II ENRP - 2012-2016), o Plano- - A pertinência da ENIEG em relação aos contextos Quadro das Nações Unidas para o Apoio ao Desenvolvi- nacionais e locais, para resolução dos problemas e das mento (UNDAF - 2012-2016), políticas e estratégias necessidades dos grupos-alvo; sectoriais, projectos e programas de parceiros técnicos e financeiros, relatórios de actividade do INPG, etc. A lista - Qualidade de concepção da ENIEG; dos documentos consultados, encontra-se no Anexo 1. - A eficácia da ENIEG em relação aos objectivos pre- O Ateliê de Revisão e de Planificação: conizados e resultados obtidos; O ateliê foi realizado entre 13 e 14 de Setembro nas - A eficiência da execução da ENIEG relacionada com instalações do INPG. Participaram no referido acto, os a adequação ou não entre os recursos utilizados para funcionários dos ministérios sectoriais, os parceiros da executar programas da ENIEG e os resultados obtidos no Sociedade Civil e do Sistema das Nações Unidas. O momento da análise; ateliê teve por objectivo fazer um balanço das realizações da ENIEG e dar os potenciais elementos a considerar 1068 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 - Os efeitos das acções da ENIEG relativamente as Conteúdo do Relatório mudanças esperadas em matéria da igualdade e equidade de género; O presente relatório está estruturado em várias partes: A relevância do quadro institucional na implementa- (i) Uma introdução relembrando os fundamentos e ção da ENIEG e do grau de implicação das partes envol- objectivos da revisão e da metodologia adoptada e limi- vidas. tações encontradas durante o processo; (Iii) As Perspectivas (ii) Quatro capítulos, sendo que: A planificação do seguimento e da implementação da - Capítulo1, apresenta um breve panorama da ENIEG ENIEG foi definida a partir dos seguintes pontos: (contexto de desenvolvimento, os objectivos e orienta- ções estratégicas, quadro e mecanismos de execução, - Identificação dos problemas existentes e novas custos e plano de financiamento); necessidades; - Capítulo 2, trata-se da análise dos resultados da - Determinação de acções prioritárias; ENIEG, o pograma em termos de realizações e resultados obtidos relativamente as mudanças esperadas em matéria - Definição de medidas para operacionalizar o sistema de integração de género; institucional para a implementação da ENIEG e efectiva- ção do quadro legal do INPG. - Capítulo 3, relata a avaliação de desempenho da ENIEG de acordo com os critérios de avaliação para as A abordagem da metodologia foi detalhada no termo necessidades dos beneficiários-alvo, a eficácia dos objec- de referência, aprovado pelos mandatários antes do início tivos e das estratégias, a eficiência dos recursos e sua da missão. O termo de referência da missão encontra-se utilização, a qualidade da concepção e a relevância do no anexo 2. quadro institucional para a implementação da ENIEG; Limitações da Avaliação - Capítulo 4, debruça sobre as lições aprendidas, os elementos prospectivos presentes na matriz de ação 2013 A metodologia adoptada para a avaliação participativa - 2017 e as medidas de apoio à implementação adequada da ENIEG, não considerou o problema da falta de um da ação da ENIEG e uma conclusão geral sobre o proces- mecanismo de seguimento na implementação da ENIEG, so. o que teria permitido a informação real sobre o desempe- nho das suas actividades. E por fim, anexos integram a lista de documentos con- sultados, o termo de referência da missão e a lista das Por outro lado, o curto prazo dedicado à revisão da pessoas entrevistadas. ENIEG não facilitou a recolha de dados junto aos outros ministérios e organizações não-governamentais. O supor- CAPÍTULO I te para colheita e planificação elaborado para esta finali- VISÃO GERAL DA ENIEG 2007-2012 dade, não foram correctamente preenchidos por falta de tempo. O ateliê de dois dias organizado para este efeito, 1.1. Contexto do Desenvolvimento da ENIEG não foi suficiente para compensar essa lacuna. Em 2010, de acordo com o Inquérito sobre Orçamento Isto resultou numa utilização aproximativa das ferra- Familiar (IOF) realizado pelo Instituto Nacional de Esta- mentas de colheita e análise desenvolvidas para este fim. tística (INE), São Tomé e Príncipe tem uma população Assim, a equipa de avaliação foi confrontada com pro- estimada em 165.000 habitantes. Ela é maioritariamente blemas de indisponibilidade de dados e informações jovem, com 61% dos menores de 25 anos. É composta sobre a implementação da ENIEG e seu progresso. por mais de 51,4% de mulheres, das quais 22% encon- tram-se em idade fértil. Além disso, a relevância da análise, incluindo alguns resultados ao nível dos efeitos sofreu com a ausência de No âmbito do mesmo estudo, foram adoptadas duas um mecanismo de seguimento da execução da ENIEG metodologias para definir o perfil da pobreza: o método que teria permitido dispor de informações necessárias do Rendimento Médio e o Custo das Necessidades Bási- para avaliação quantitativa e qualitativa dos progressos cas. De acordo com o método do Rendimento Médio, a feitos entre 2007 e 2012. Por isso, a análise da situação pobreza passou de 53,8% em 2000 para 49,6% em 2010. só pôde ser coberta a partir dos dados recolhidos no Em termos distritais, Lembá e Caué são os distritos mais decorrer dos dois dias de ateliê de avaliação e planifica- pobres e os menos pobres são Água Grande e Mé-Zóchi. ção, análise documental e entrevistas realizadas com as Por outro lado, segundo o Custo das Necessidades partes interessadas. Básicas, em 2010, 66,2% da população é pobre. Em termos distritais a pobreza afecta mais os distritos de N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1069 Lembá e Cauê e menos os distritos de Mé-Zóchi e Can- Orientação Estratégica 1: Promoção económica das tagalo. A pobreza afecta relativamente mais as mulheres mulheres nos meios rural e urbano: (71,3%) do que os homens (63,4%). O empobrecimento da população parece altamente correlacionada com os Para garantir o seu desenvolvimento económico, a baixos níveis de educação e de acesso limitado ao ENIEG propõe o reforço da participação das mulheres emprego. em todos os sectores de actividade, para aumentar o seu acesso ao mercado de trabalho, aos meios de produção e Sob essas condições, a República Democrática de São tecnologia para melhorar as suas capacidades técnicas de Tomé e Príncipe tem pouca chance de atingir os ODM, intervenção e de acesso aos mecanismos de financiamen- se não acelerar o crescimento económico e se não to. aumentar a eficácia do Estado. Hoje, espera-se que as metas para a educação primária, a mortalidade infantil, A realização destes objectivos será assegurada por VIH/SIDA, a malária e outras doenças possam ser alcan- várias estratégias: (i) a mobilização social e sensibiliza- çadas, se os esforços envidados nestas áreas forem man- ção para uma melhor partilha das funções e responsabili- tidos. Os objectivos relacionados com a saúde materna e dades na família e na sociedade, (ii) advocacia a favor da a sustentabilidade ambiental podem ser alcançados, des- criação de um desenvolvimento económico sustentável e de que o próprio Estado e seus parceiros aumentem enga- (iii) integração da perspectiva de género na formulação, jamentos nesses domínios. Mas no estado actual, as opor- planificação e orçamentação nas acções do desenvolvi- tunidades são mínimas para alcançar o 3º ODM, mento. referente a igualdade de género e o empoderamento das mulheres. Orientação Estratégica 2: Promoção da igualdade e equidade ao nível da educação e formação: Três estratégias principais deverão ser rapidamente implementadas para reforçar a capacidade e competência A ENIEG irá intervir junto ao sector de educação com no país, para alcançar uma série de metas e indicadores foco no aumento da taxa de escolarização, a redução das dos ODM até 2015; torna-se necessário a mobilização de desigualdades entre rapazes e raparigas em todos os recursos, reforço de capacidade dos atores para integra- níveis de ensino e elevar o nível de educação das mulhe- ção de género como uma abordagem de desenvolvimen- res. to, garantindo a integração das questões de género em todos os instrumentos de intervenção: política, plano, A implementação desta orientação estratégica será programa e projecto. apoiada por várias estratégias: (i) um programa de sensi- A actualização da ENIEG visa acelerar os objectivos bilização e advocacia para a melhoria do quadro escolar e de igualdade e equidade nos domínios: cultural, social, a escolarização equitativa para as raparigas e rapazes, (ii) jurídico, económico e político. Conforme evidenciado o reforço de parceria entre as autoridades educacionais, nos seus eixos de orientação, a ENIEG visa a construção comunidades locais, sector privado, sociedade civil e de uma sociedade que integra harmoniosamente os seus meios de comunicação a favor da permanência das rapa- recursos humanos, homens e mulheres, reforçando valo- rigas na escola, (iii) o desenvolvimento de uma estratégia res como a solidariedade, a justiça social e equidade. Ela de Comunicação para a Mudança de Comportamento surgiu como uma forma de responder as necessidades (CMC) e mobilização social a favor da alfabetização, (iv) diferenciadas dos mesmos, para melhorar as suas condi- a integração das questões de género nos processos de ções de vida, além daquelas aquisições básicas, reforçar planificação, programação nas intervenções do sector da equitativamente as suas capacidades e atitudes para parti- educação e (v) formação em género para os decisores, cipar efectivamente na realização de um desenvolvimen- professores e grupos-alvos. to sustentável em São Tomé e Príncipe. Orientação Estratégica 3: Melhoria do estado de 1.2. Objectivos e Orientações Estratégicas da saúde e de saúde sexual reprodutiva de jovens adoles- ENIEG centes e das mulheres: O quadro de orientação da ENIEG elaborado para um A este nível, as intervenções da ENIEG devem ser período de cinco anos, 2007-2012, foi construído em complementares às do sector da saúde quanto à redução torno das questões do género e traduzido em orientações da morbidade e mortalidade materna, maior utilização de estratégicas. Cada orientação é dividida em objectivos planeamento familiar tanto no meio rural como nomeio específicos e estratégias de intervenção para redução das urbano, aumentando o nível de informação e protecção desigualdades de género identificadas na análise da dos jovens adolescentes e das mulheres contra a situação, bem como as restrições para a realização da IST/SIDA, tendo em conta as necessidades diferenciadas igualdade e equidade de género. de saúde e SR de jovens adolescentes, das mulheres e dos homens. A ENIEG está estruturada em torno de cinco Orienta- Para assegurar a concretização destes objectivos, espe- ção Estratégicas: ra-se: (i) um amplo programa de informação e sensibili- zação dos grupos-alvo, (ii) a mobilização social da popu- 1070 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 lação, (iii) advocacia junto aos decisores políticos e líde- concepção, planificação e a orçamentação das acções de res para apoiar activamente na melhoria da saúde e da SR desenvolvimento. das mulheres e dos adolescentes, (iv) formação em géne- ro do pessoal de saúde e planificadores do sector e (v) O desenvolvimento de um sistema de informação e de pesquisa sobre os factores e comportamentos adversos à pesquisa sobre as questões de género e desenvolvimento saúde sexual e reprodutiva feminina. de competência em género de diferentes partes interessa- das e uma advocacia junto as instituições financeiras Orientação Estratégica 4: Reforço da aplicação dos existentes para uma maior abertura á iniciativas relacio- direitos e da participação das mulheres na tomada de nadas as questões de género e a promoção das mulheres, decisão: são recomendadas como estratégias de apoio essencial para considerar as necessidades diferenciadas das mulhe- Dado o fato de que a promoção da igualdade e equi- res e dos homens nas intervenções de desenvolvimento. dade de género envolve necessariamente a eliminação de todas as formas de discriminação baseada no sexo e o Para apoiar a operacionalização da ENIEG, São Tomé respeito dos direitos fundamentais da pessoa, incluindo e Príncipe criou um Instituto Nacional para a Promoção crianças, jovens adolescentes e mulheres, a ENIEG pre- de Igualdade e Equidade de Género (INPG). O Instituto é tende trabalhar para melhorar o status das mulheres e a o Mecanismo Nacional responsável pela promoção da sua participação na vida pública. igualdade e equidade de género em STP. O seu mandato tem por competência assegurar a promoção e a execução Os objectivos e estratégias seleccionados para essa de políticas governamentais em matéria de género em finalidade são: (i) a consolidação do engajamento do São Tomé e Príncipe e para garantir a integração trans- Estado e das diferentes componentes da sociedade para a versal de género em todas as políticas e programas do igualdade e equidade de género, (ii) o reforço da aplica- desenvolvimento do país. A sua finalidade é assegurar a ção da legislação, (iii) a promoção de parcerias entre as coordenação, seguimento e avaliação da implementação comunidades e os serviços jurídicos para facilitar o aces- da ENIEG. so das mulheres a esses serviços, (iv) a revisão de dife- rentes texto da legislação nacional, a fim de adequá-los á CAPÍTULO II - ANÁLISE DOS RESULTADOS acordos e convenções internacionais ratificados por São DA ENIEG STP2007-2012 Tomé e Príncipe, (v) a luta contra a violência contra as mulheres, (vi) A mobilização para aumentar a presença A análise do estado de execução da ENIEG no período das mulheres nas instâncias de decisão e execução de compreendido entre 2007-2012, pode fornecer informa- políticas e (vii) reforço da participação das mulheres nos ções sobre as realizações reais em cada eixo de orienta- órgãos de gestão e tomada de decisão nos domínios de ção estratégica, que permitirão avaliar a sua relevância desenvolvimento económico. em termos de impacto sobre os beneficiários-alvo e iden- tificar problemas para os próximos cinco anos. Portanto, a igualdade de direitos não pode se tornar uma igualdade de facto, se não for apoiada por uma cam- 2.1. Análise do programa "promoção económica panha de informação e sensibilização e uma forte advo- das mulheres nos meios rural e urbano". cacia em direcção aos decisores políticos e líderes de opinião. A análise da situação de homens e mulheres no sector económico revelou que em 2004, os reais constrangimen- Orientação Estratégica 5: Reforço das capacidades tos para o desenvolvimento económico das mulheres de intervenção dos mecanismos institucionais a favor foram os seguintes: da igualdade e equidade de género: Persistência de estereótipos de género que reforçam a O estabelecimento de um sistema eficiente a nível ins- condição de inferioridade da mulher na sociedade e sua titucional, bem como reforçar a sinergia das intervenções posição subordinada aos homens na família; no domínio de género são condições necessárias para a efectiva implementação, seguimento e avaliação da - A distribuição desigual de papéis e funções na famí- ENIEG. lia e na sociedade; Para apoiar a realização destes objectivos, as estraté- - Usufruto desigual das responsabilidades familiares e gias a desenvolver são: (i) o reforço da capacidade insti- sociais; tucional e organizacional do Mecanismos Nacionais de Género e das Organizações da Sociedade Civil, (ii) refor- - Divisão desigual do trabalho doméstico, cujo a mais ço das competências em género dos Mecanismos Nacio- difícil e a mais consumidora de energia e tempo são a nais, (iii) reforço da capacidade de comunicação, coorde- busca de água e recolha de lenha, especialmente em áreas nação, seguimento e avaliação dos mecanismos rurais; nacionais, e (iv) a integração da perspectiva de género na - Baixo nível da educação e formação; N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1071 - Baixo nível de informações sobre a potencialidade cia junto as autoridades para promover a participação de diversos sectores da economia e oportunidades de equitativa de homens e mulheres. Durante o período de financiamento; 2007 á 2011, o foco centrava-se nos benefícios de uma melhor divisão de tarefas e responsabilidades dentro da - Fraca integração das necessidades diferenciadas de família, na participação activa e efectiva das mulheres no homens e mulheres nas intervenções de desenvolvimento desenvolvimento e no acesso a oportunidades nos dife- em diferentes sectores de actividade. rentes sectores de actividade; Esses constrangimentos demonstraram que o fraco - Um documentário sobre o sucesso das mulheres no poder económico das mulheres constitui uma preocupa- campo económico a fim de promover suas habilidades e ção importante a ser abordada para permitir a participa- apoiar a sua participação efectiva no desenvolvimento do ção efectiva das mesmas no desenvolvimento. país; 2.1.1. Resultados Esperados: - No domínio de sensibilização e de advocacia, a aten- ção foi para os técnicos de planificação nos ministérios Para enfrentar este desafio, a ENIEG mantém a pro- sectoriais. Estas reuniões tiveram por objectivo informar moção económica das mulheres como uma prioridade aos responsáveis a importância de considerar as questões estratégica para intervir, especificamente: de género na elaboração do orçamento. O objectivo é levar em consideração as necessidades específicas de - Ampliar o campo de intervenção económica das raparigas e mulheres em todos os sectores. Foram forma- mulheres; dos 30 líderes neste âmbito; - Levar os homens e outros membros da família a par- - A formação de pontos focais de género nos ministé- ticipar activamente na gestão da casa e compartilhar as rios e distritos foram realizadas em 2008, 2009 e 2011. responsabilidades; - A elaboração, pelo INPG, de um guia metodológico - Aumentar a capacidade de investimento das mulhe- para a integração de género no desenvolvimento, de res; modo que seja levada em consideração as necessidades diferenciadas das mulheres e homens nas acções do (i) Considerar as necessidades diferenciadas dos desenvolvimento. Trinta quadros técnicos dos ministérios homens e das mulheres ao nível micro, meso e macro foram capacitados, para integrar as questões de género económico. nos processos de planificação do desenvolvimento eco- nómico e social; 2.1.2. Observações: Realizações e Resultados Obti- dos - Sensibilização dos Deputados, em 2010 e 2011, sobre a problemática de género, na perspectiva de atingir Ao nível das realizações: os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; A implementação do programa "promoção económica O BAD, através do programa de desenvolvimento de das mulheres" registou algumas realizações por iniciativa recursos humanos (PADRHU) financiou o desenvolvi- do INPG, com o apoio, essencialmente, dos parceiros mento de infra-estruturas comunitárias para aliviar as técnicos e financeiros. O UNFPA tem apoiado várias tarefas domésticas das mulheres, como a construção de actividades: lavandaria e chafarizes públicos; - Um programa de informação e sensibilização reali- O PNUD apoiou várias acções: zado, em parceria com a Rádio Nacional e TVS, entre 2007 e 2011, no âmbito do programa "É hora de Esco- - Um estudo em 2009-2010 sobre a avaliação das lher". O programa baseia-se numa série de emissão desti- capacidades operacionais, organizacionais e funcionais nadas à sensibilizar jovens adolescentes, homens e do projecto "Apoio às comunidades de base sobre mulheres sobre as questões de género e o papel da Governação Local e a Redução da Pobreza", em matéria mulher na sociedade e no desenvolvimento; de micro-finanças para a população do distrito de Cauê na perspectiva de integração de género; - Um programa de informação e de sensibilização da população, implementado por ocasião de eventos espe- Ao nível dos resultados obtidos: ciais que celebram a promoção das mulheres e igualdade de género: "8 de Março" Dia Internacional da Mulher, À luz das acções realizadas para assegurar a promoção "31 de Julho" Dia da Mulher Africana e "19 de Setem- económica das mulheres, os resultados esperados durante bro" Dia da Mulher São-tomense. Estes momentos de o período 2007-2012 foram parcialmente atingidos. Só os comemoração constituem uma oportunidade não só para objectivos 1, 2 e 4 tiveram uma realização antecipada por sensibilizar a população, mas também para fazer advoca- meio de estratégias de sensibilização, de advocacia, do 1072 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 alívio das tarefas domésticas e do reforço das capacida- na educação e formação" 2007-2012, focalizou no des em matéria de género. Todavia, apesar de algumas aumento das taxas de escolarização, para redução das iniciativas terem sido implementadas a este nível, o pro- desigualdades entre rapazes e raparigas em todos os blema permanece até a data desta revisão. A quantidade níveis de ensino e elevar o nível de instrução e qualifica- de actividades realizadas parece demasiado baixa para ção das mulheres, através de três objectivos: permitir uma avaliação dos resultados obtidos e seu impacto sobre os grupos-alvo do programa. - Contribuir para a igualdade de acesso, oportunidades de sucesso e realização a todos os níveis de educação Assim, permanece uma constante, embora as mulheres para os rapazes e as raparigas; estejam mais activas, especialmente no sector informal, o perfil da pobreza em STP realizado em 2010, confirma o - Contribuir para a redução do analfabetismo das seu baixo poder económico. Uma das maiores razões mulheres e dos homens; citadas é a crescente feminização da pobreza, devido, especialmente, o aumento de famílias chefiadas por - Garantir que seja levada em consideração as necessi- mulheres. Estas representam em todas as situações com- dades diferenciadas dos rapazes e das raparigas, mulheres binadas, 38,1% da população. e homens na educação e formação. A maior parte das mulheres chefes de famílias, são 2.2.2. Observação: Realizações e Resultados Espe- mães solteiras com baixo nível de escolaridade, rendi- rados mento e trabalham, sobretudo no sector informal. O índi- ce da profundidade e severidade da pobreza também são Ao nível das realizações maiores entre os domicílios chefiados por mulheres em comparação com os homens. Esta situação, está relacio- A ENIEG, através da sua 2ª Orientação Estratégica, nada não só com a crise económica e a escassez de opor- relativamente a educação e formação tem realmente tunidades económicas e financeiras a nível do país, mas contribuído na redução desses constrangimentos para o também com o contexto social específico de STP, onde efeito de promoção, apoio equitativo de rapazes e rapari- as relações desiguais entre homens e mulheres continuam gas em todos os níveis do sistema de ensino. As iniciati- a ser muito pronunciadas e mantidas, cuja mulher conti- vas implementadas foram essencialmente, actividades de nua numa posição de dependência que limita bastante a informação, de sensibilização, de aconselhamento e de sua liderança e autonomia. As mulheres não têm as mes- reforço de capacidade das partes interessadas na educa- mas oportunidades de acesso que os homens de ascender ção das comunidades visando uma mudança de compor- aos meios de produção e aos recursos técnicos e financei- tamento favorável à educação em geral, sobretudo das ros necessários para o exercício das suas actividades. Por raparigas. Várias acções foram realizadas durante o isso, a meta pretendida para resolver estas questões, período de 2007-2012, com o apoio dos parceiros técni- passa pelo aumento da capacidade de investimento nas cos e financeiros, incluindo o UNFPA, UNICEF e OMS, mulheres e não trata-las como objecto de nenhuma acti- podendo ser citadas: vidade. Elaboração do módulo de formação sobre Género e O objectivo da Fase II da ENIEG, sem dúvida, é Educação para orientação dos directores do MECF, dos incentivar o maior acesso das mulheres á recursos e acti- directores da Escola e da Escola de Formação de Profes- vidades económicas para uma luta eficaz contra a pobre- sores (EFOPE); za. Para este fim, o microcrédito pode servir para o financiamento das actividades das mulheres, mas torna- - Apoiar a produção e reprodução de materiais de IEC se necessário implementar um pograma de formação e de para as campanhas de sensibilização sobre educação e assistência técnica para assegurar o uso eficiente dos formação; recursos colocados a sua disposição. Em conjunto com o Ministério de Plano e Finanças, o Ministério responsável - Apoiar a implementação do programa de educação pela promoção de Género deve apoiar a implementação em saúde reprodutiva de jovens adolescentes nas escolas; de medidas que promovam e garantam o acesso das mulheres ao sistema de crédito. - Criação de centros de escuta e aconselhamento nas escolas secundárias em parceria com DPIE e o Instituto 2.2. Análise do programa de "Promoção da igual- da Juventude; dade de género e igualdade na educação e a forma- ção" - Introdução de educadores de pares nas escolas e nas comunidades para apoiar a educação das raparigas e dos 2.2.1. Resultados Esperados rapazes; A ENIEG considera a educação e formação como - Realização em 2011 de Auditoria de Género no sec- fundamental para a promoção de qualquer indivíduo. tor da educação e a elaboração da Estratégia de Género Portanto, o programa "Promoção da igualdade e equidade que abrange o período 2011-2016 para o Ministério da N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1073 Educação, Cultura e Formação (MECF) com o apoio de 2.3. Análise do programa "melhoria do estado de formadores em género, UNICEF e UNFPA; saúde e a saúde sexual e reprodutiva de jovens ado- lescentes e mulheres". - A execução em 2011 de uma campanha de sensibili- 2.3.1. Resultados Esperados zação contra gravidez na adolescência, abuso e explora- ção sexual de menores, nos diferentes distritos do país, A Saúde é reconhecida como um direito fundamental para os alunos da 5 ª e 6ª classe e fora do circuito escolar. e um elemento essencial á produtividade. Além disso, a ENIEG decidiu centrar-se no trabalho de melhoria da Ao nível dos resultados obtidos saúde das mulheres e das raparigas que estão mais sus- ceptíveis á doenças e permanecem dependentes dos ser- Em relação ao sistema educacional, os resultados viços que são oferecidos para apoiar as suas necessidades esperados foram parcialmente atingidos. Efectivamente, em saúde sexual e reprodutiva. as questões de género foram melhoradas. A capacidade dos actores da educação foram reforçadas através de Neste contexto, a ENIEG apresenta a sua contribuição formação e produção ferramentas (estratégia de género para o sector da saúde através dos seguintes objectivos: para o sector da educação, guia metodológico, materiais de IEC) para facilitar a integração de género. Através da - Contribuir para a redução da morbidade e mortalida- actividade de sensibilização, a população-alvo teve uma de materna; melhor percepção da importância das desigualdades educacionais e de género como entrave a manutenção e o - Contribuir para o aumento da utilização da PF, tanto sucesso das raparigas em todos níveis de educação. no meio no rural como no urbano; Os esforços consentidos pelo Governo, com o apoio - Contribuir para aumentar o nível de informação e dos parceiros de desenvolvimento permitiram alcançar protecção de jovens adolescentes e das mulheres contra progressos significativos no campo da educação. A análi- as IST´s/SIDA; se das estatísticas do MECF do período 2006-2011 indica um aumento significativo da taxa de escolarização líqui- - Assegurar a integração das necessidades diferencia- da no ensino primário, estimada em 98%, com resultados das da saúde e da saúde sexual e reprodutiva de jovens positivos na redução da taxa de abandono e repetência. adolescentes, das mulheres e dos homens no sector da Existe uma paridade de frequência entre rapazes e rapari- saúde. gas no ensino básico. 2.3.2. Observação: Realizações e Resultados Obti- Apesar destes avanços significativos, a disparidade dos entre os sexos, dependendo da região do país e do nível de educação ainda é grande, além de São Tomé e Prínci- Ao nível das realizações pe possuir uma população jovem (61%), o que suscita uma forte demanda por educação. Mais especificamente, Para apoiar a redução da morbilidade e mortalidade a questão da retenção de raparigas continua diminuindo materna, o Ministério da Saúde, com o apoio da OMS, o gradualmente à medida que se avança nos níveis de ensi- UNFPA e o Fundo Global, realizou durante o período de no. Causas mencionadas ainda são em grande parte a 2007-2012 as seguintes acções: gravidez na adolescência, a pobreza e o trabalho domés- Desenvolvimento de um programa de CMC na rádio e tico. na televisão sobre a mortalidade materna e maternidade segura (2007-2011); Relativamente à gravidez das raparigas, o Ministério da Educação tomou uma medida administrativa que con- - Formação e reciclagem de parteiras tradicionais siste em não expulsar a grávida, mas autorizá-las a fre- (2008); quentar o curso nocturno e regressar ao curso diurno após o parto. Isso permite a escola delimitar a influência nega- - Elaboração de documentos de orientação política e tiva sobre os outros alunos/as e a rapariga gravida não ser estratégica para a luta contra a SIDA, contra a tuberculo- submetida ao julgamento do meio escolar e não abando- se e a política farmacêutica; nar definitivamente a escola. - Mobilização de recursos conjuntamente com o Fun- Assim, no domínio da educação, permanece o desafio do Mundial para a implementação de acções para a luta de melhorar a taxa de escolarização total e a retenção das contra a SIDA, a Tuberculose e Malária; raparigas para a conclusão dos seus estudos. A fase II da ENIEG dispensará uma atenção especial a esta questão. - Actualização de três guias de gestão de casos de Malária; 1074 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 - Elaboração de um manual de formação sobre a ges- - Inclusão na Estratégia de Luta contra o SIDA, de tão integrada dos cuidados de gravidez, parto e recém- acções para os adolescentes e jovens - actividade apoiada nascido (2010-2011); pela OMS; - Formação de quadros da saúde sobre a gestão inte- - Introdução do tema da saúde reprodutiva nos currí- grada da gravidez e do parto (2010-2011); culos escolares. - Actualização do Plano Nacional de Saúde Reprodu- - Elaboração de seis módulos de gestão integrada da tiva (2011); doença VIH/ SIDA em adultos e adolescentes e formação de 15 formadores; - Distribuição de produtos de saúde reprodutiva, com a publicação da lista de 10 medicamentos essenciais - Formação de prestadores de serviços em aconselha- (2012); mento e testagem voluntária de VIH/SIDA; - Distribuição de mosquiteiro impregnado em todo o - Implementação de uma estratégia de apoio ao trata- território nacional; mento gratuito das IST´s e aos portadores do VIH/SIDA com o apoio do UNFPA e do Brasil. - Realização de dois inquéritos de Comportamentos, Atitudes e Práticas (CAP) junto aos jovens adolescentes Relativamente à consideração de necessidades dife- nas escolas e fora do sistema escolar sobre saúde sexual renciadas da saúde e da saúde sexual e reprodutiva das reprodutiva. mulheres, dos adolescentes dos homens nas intervenções do sector da saúde, duas grandes acções foram realizadas Para contribuir para o aumento da realização de Pla- com o apoio do UNFPA e do INPG que são: neamento Familiar (PF) nos meios rurais e urbanos, várias acções foram realizadas, incluindo: - Elaboração do módulo sobre Género e SR - Organização de campanhas de sensibilização sobre o - Criação e formação de pontos focais de género em preservativo feminino 2008-2010; 2008, no sector da saúde; - Extensão do serviço de planeamento familiar (PF) - Formação em género e SR das enfermeiras. aos postos de saúde; Ao nível dos resultados esperados - Produção de um documento sobre a programação holística de preservativos; A revisão dessas acções reflecte o engajamento do Governo e dos parceiros técnicos e financeiros, envolvi- - Reforço de capacidade de profissionais de saúde dos em STP para melhorar a saúde sexual e reprodutiva sobre questões de PF; básica do país. - Participação dos técnicos do PSR e da DPIE nos ate- A saúde fornece os esforços e resultados significativos liês regionais organizados na Zâmbia e em Moçambique encorajadores com relação à realização em 2015 dos sobre o envolvimento de homens na gestão da saúde ODM 4,5 e 6 relativas à redução da mortalidade infantil, reprodutiva; a luta contra o VIH / SIDA, a malária e outras doenças. O Para aumentar o nível de informação e de protecção de terceiro eixo estratégico da II ENIEG consiste em melho- jovens adolescentes e mulheres contra as IST’s e rar a saúde e saúde sexual reprodutiva de jovens adoles- VIH/SIDA, a Direcção dos Cuidados da Saúde e o Pro- centes das mulheres e contribuiu efectivamente para o grama da Saúde Reprodutiva iniciaram uma série de progresso alcançado nesses domínios, durante o período acções, incluindo: 2007-2013. As acções realizadas nos permitem dizer que os objectivos do programa foram alcançados com melho- - Produção e reprodução de suportes e materiais de ria significativa na saúde da população em geral e de IEC / HIV/SIDA; jovens adolescentes e das mulheres em particular, como demonstra a situação de saúde apresentada no relatório - Realização entre 2007 e 2012, de uma série de cam- da UNDAF 2012-2016, que segue abaixo discriminada: panhas de sensibilização através da rádio e televisão e de mobilização social nas escolas e nas comunidades sobre - Melhoria do acesso das pessoas aos serviços básicos gravidez na adolescência, VIH/SIDA e saúde reprodutiva de saúde (74,1%) e medicamentos essenciais (82,1%) em dos adolescentes; 2008; - Criação, em 2010, de pontos de distribuição gratuita - Redução significativa da mortalidade infantil e infan- de preservativos em todo o país; to-juvenil para os seus níveis mais baixos, respectiva- N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1075 mente com 38 mortes por mil nascidos vivos, e 63 por lescentes e mulheres, a ENIEG pretende trabalhar para mil em 2009; melhorar a situação das mulheres e aumentar a sua parti- cipação na vida pública através dos seguintes objectivos: - Aumento do número de crianças vacinadas contra o sarampo a uma taxa de 70% em 2000 para 84% em 2009; - Levar as diferentes componentes da sociedade a ade- rir a igualdade e equidade de direitos e deveres entre - Redução significativa da taxa de prevalência de homens e mulheres; malária, que passou de cerca de 478 casos por mil habi- tantes em 2002 para 34 por mil em 2009; - Garantir a aplicação efectiva dos direitos das mulhe- res; - Melhoria da taxa de utilização dos mosquiteiros, com cerca de 6 em cada 10 crianças menores de 5 anos dor- - Eliminar as disposições legais discriminatórias e as mindo sob mosquiteiros tratados com insecticida (49% lacunas em textos jurídicos nacionais; em 2006); - Contribuir para redução da violência doméstica; - Redução da taxa de prevalência de VIH/SIDA nas mulheres grávidas de 1,5% em 2005 para 0,6% em 2008. - Assegurar a participação igualitária e equitativa de mulheres e homens em todas as instâncias de decisão, na No entanto, estes avanços não devem mascarar o esta- esfera de execução política e económica a nível nacional do de saúde precário de pessoas com alta morbidade de e local. 18,3% para os homens contra 21,1% nas mulheres, uma elevada taxa de mortalidade materna (158 por mil nasci- 2.4.2. Observação: Realizações e Resultados Obti- dos vivos em 2009 - IDS), 22% da população feminina dos em idade fértil e o número de gravidez na adolescência em 12,6% das meninas com idade entre 14-19 anos; uma Ao nível das realizações situação de risco comprovado para a infecção pelo VIH/SIDA, com taxas de prevalência de 0,7% para a No contexto de busca da participação activa de dife- faixa etária 15-24 anos e 1,5% para a faixa etária 15-49 rentes componentes da sociedade, dos direitos equitativos anos e os efeitos negativos da VBG sobre a saúde das fundamentais de homens e mulheres e a participação mulheres e raparigas que são as principais vítimas. efectiva e activa das mulheres na tomada de decisão em todos os níveis de desenvolvimento, várias acções foram Em vista de todas essas considerações, parece claro conduzidas pelo INPG, em parceria com os doadores e que mais esforços devem ser feitos para alcançar uma ONG’s no período compreendido entre 2007-2012, nas melhoria sustentável no estado de saúde da população em seguintes áreas: geral e de mulheres e raparigas em particular. Para este fim, as acções da ENIEG para melhoria da saúde e saúde Acções de Advocacia sexual e reprodutiva de jovens adolescentes e mulheres devem ser continuar. - Advocacia do INPG junto a Assembleia Nacional para aprovar uma resolução sobre a atribuição de uma 2.4. Análise de programas “reforço de direitos e da quota de 30% de assentos parlamentares para as mulhe- participação das mulheres na tomada de decisão”. res; 2.4.1. Resultados Esperados - Defesa do CACVD junto a 5ª Comissão da Assem- bleia Nacional para a aprovação dos textos de lei 11 e 12 Por causa do baixo nível de conhecimento que têm sobre a violência doméstica e protecção das vítimas, que sobre as leis, muitas mulheres não gozam de seus direi- foi efectivamente aprovada e publicada em 2008; tos. Elas são frequentemente exploradas e resignam-se à sua situação de inferioridade, sem poderem se defender, - O apoio do PNUD para o desenvolvimento de uma sobretudo quando os textos e medidas que são favoráveis estratégia de advocacia para a igualdade de participação à sua protecção e promoção não são aplicados. Elas das mulheres na vida política activa, realizada em 2012. ficam igualmente limitadas na sua liberdade de acção e de tomada de decisão na família e na sociedade por causa Acções de sensibilização do seu estatuto social. O uso da palavra e a tomada de decisão não são papéis tradicionais da mulher, o que leva - Sensibilização da 5 ª Comissão da Assembleia a sua sub-representatividade nas instâncias de decisão. Nacional sobre a ENIEG e tomada de medidas sensíveis ao género pelo INPG; Dado o fato de que a promoção da igualdade e equi- dade de género envolve necessariamente a eliminação de - Sensibilização do Poder Local sobre as questões de todas as formas de discriminação baseada no sexo e os género, em 2011; direitos fundamentais da pessoa, incluindo jovens ado- 1076 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 - Sensibilização das crianças da 5ª e 6ª classe sobre o - Estudo sobre o impacto do Centro de Aconselhamen- Abuso e Exploração Sexual de Menores; actividade leva- to contra a Violência Doméstica realizado pelo CACVD; da a cabo pelo INPG em cooperação com UNICEF; - Estudo sobre o Abuso Sexual de Menores e Gravidez - Sensibilização das trabalhadoras de sexo em na Adolescência, realizado em 2009/2010. 2011/2012, pelo INPG com o apoio do Fundo Glo- bal/PNUD; Apoiar a criação de um quadro de concertação das Organizações da Sociedade Civil. - Sensibilização dos partidos políticos para aumentar o número de representatividade das mulheres nas instâncias Medidas tomadas em 2011 para apoiar iniciativas que políticas ao nível do Poder Local, Regional e da Assem- visam melhorar qualitativa e quantitativamente, a partici- bleia Nacional. Esta actividade foi realizada em 2009 pação política das mulheres em São Tomé e Príncipe. pelo INPG, com o apoio do PNUD. Ao nível dos resultados obtidos Acções de Formação realizadas pelo INPG No que concerne aos direitos de jovens adolescentes, - Formação de líderes e potenciais candidatos à lide- das mulheres e dos homens, notamos mudanças signifi- rança; cativas: - Formação de membros da 5ª Comissão Parlamentar - Melhoria no quadro jurídico de STP, que permitiu, responsável pelo género; incontestavelmente, promover os direitos das mulheres mesmo que as disparidades no gozo dos direitos persis- - Capacitação de mulheres envolvidas na vida política, tem, por causa da fraca divulgação das leis e do deficit da do INPG e das Organizações da Sociedade Civil para a sua aplicação; criação de condições favoráveis visando participação política igualitária de mulheres e homens; actividade - A violência doméstica e sexual já não é tabu. Isso realizada em 2011, com financiamento PNUD/GPECS. pelo fato de que as mulheres e homens aceitam agora a quebrar o silêncio e denunciar o agressor. A criação do Apoiar acções para reduzir a violência doméstica CACVD tem progressivamente reduzido os casos de por INPG violência, mas o progresso são ainda inibidos; a consoli- dação de mecanismos implementados devem contribuir - Criação da Associação de Mulheres Juristas; para expandir denúncias de todos os casos de violência com base no sexo e facilitar o seu cuidado. Mas, torna-se - Criação de uma Rede contra a Violência Baseada no necessário aumentar as actividades de mobilização social Género-VBG; para acentuar a pressão sobre os potenciais perpetradores. - Realização de campanhas de sensibilização sobre a - Sobre a dimensão da aplicação da lei, a missão violência baseada em género e organização de debates observou que as estratégias de sensibilização de massa sobre o assunto nos meios de comunicação social; nem sempre são suficientes para aumentar o nível de aplicação das mesmas. Há uma necessidade de reflectir - Elaboração da Estratégia Nacional sobre a Violência sobre a estratégia concernente a essa dimensão e dirigir Baseada em Género em parceria com o CACVD; as acções especificamente para aqueles que aplicam a lei. - Assinatura de protocolo de cooperação entre - Concernente a dimensão para o acesso ao poder, a CACVD, respectivamente, com a Procuradoria-Geral da sensibilização para mudar a percepção das pessoas quan- República, a Polícia Nacional e ASMJ; to ao acesso das mulheres aos postos de tomada de deci- são, mesmo que seja relevante, não representa, de acordo - Criação de um gabinete de atendimento e aconse- com as conclusões da missão, o eixo de intervenções lhamento as vítimas de violência, no seio Associação de mais promissor que levará efectivamente as mulheres à Mulheres Juristas; essas instâncias. A estratégia deve aprofundar-se para Abertura de centros comunitários sobre SSR em esse efeito; 2010/2012 nos distritos do país, para facilitar o acesso -Várias actividades de IEC foram realizadas, embora dos/as jovens a estes serviços; de forma geral, lamentamos a falta de instrumentos de intervenção. Apenas materiais de sensibilização em mas- Acção dos estudos e pesquisa sa foram produzidos, mas, não materiais de sensibiliza- ção para trabalho de proximidade junto ao grupos-alvo; - Diagnóstico participativo nas comunidades de Monte Café, liderado pelo INPG em 2011; - Os efeitos de formação parecem discreto e, sobretu- do bastante fracos. As formações recebidas para a sensi- bilização na problemática de género, não foram suficien- N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1077 tes para produzirem ferramentas de intervenção em GED, - Assegurar que seja levada em consideração as neces- suportar as intervenções directas junto aos grupos-alvo e sidades diferenciadas das mulheres e dos homens nas facilitar a mudança social almejada; políticas, programas e projectos nacionais; - No que diz respeito à participação das mulheres na - Aumentar o acesso das mulheres a recursos financei- tomada de decisão, um progresso significativo foi alcan- ros das instituições financeiras formais e informais. çado, através dos esforços do INPG e do envolvimento das mulheres líderes juntamente com a 5ª Comissão da 2.5.2. Resultados: Realizações e Resultados Obtidos Assembleia Nacional, que consistiu na adopção em 2009, pela Assembleia Nacional da resolução (R74/08/2009) Ao nível das realizações sobre a consagração da quota de 30% das mulheres no Parlamento. A representação de 18% das mulheres na Durante o período de 2007-2012, o programa de refor- presente legislatura deverá dobrar na próxima; a Resolu- ço das capacidades de intervenção dos mecanismos insti- ção é uma conquista, mas não é suficiente, uma vez que tucionais para a promoção do género obteve algumas não é vinculativa, para assegurar a sua implementação. conquistas em diferentes níveis, através das seguintes Torna-se necessário acentuar a advocacia junto as autori- acções: dades para transformar a Resolução em texto de lei que define imperativamente a quota de mulheres e as sanções - Criação e reforço capacidade organizacional e incoerentes para os partidos políticos em caso de não- Mecanismo Nacional de género (INPG): respeito com as suas disposições. A fase II da ENIEG dedicará uma especial atenção a esta medida; Fundada em 2007, o INPG como Mecanismo Nacio- nal encarregue da promoção de género e de coordenação, - A ascensão de mulheres para cargos de decisão pre- seguimento e avaliação da execução da ENIEG; cisa superar muitos obstáculos socioculturais, tais como Elaboração e aprovação do estatuto do INPG em diminuir as ocupações e as responsabilidades familiares, 2007; dentre outras. Isso permitirá projectar uma imagem posi- tiva e credível que encorajaria as outras mulheres a Disponibilização do INPG de recursos humanos de investir na vida pública. É necessário encorajar as mulhe- acordo com a estrutura administrativa e técnica organiza- res a ingressar na lista dos partidos políticos; cional adoptada. Durante um período de tempo, o INPG enfrentou uma alta mobilidade de seus quadros, mas, - As disparidades de género persistem nos postos de desde 2010, o Instituto tem uma equipa técnica perma- tomada de decisão a nível comunitário e na esfera políti- nente; ca. Os homens devem superar seus preconceitos e este- reótipos sobre a capacidade das mulheres. De igual O INPG dispõe de um orçamento de Estado, mas pou- modo, as mulheres devem acreditar no seu potencial. co mobilizado por falta de dotação, ou seja, por falta de disponibilidade financeira; 2.5. Análise do programa de “reforço dos meca- nismos institucionais para a igualdade e equidade de O INPG desenvolve anualmente um plano de acção género”. para conduzir as suas actividades, mas a não mobilização de fundos no orçamento do Estado, afecta a condução das 2.5.1. Resultados Esperados suas missões; A implementação de um sistema eficiente a nível ins- Criação de células de género nos ministérios para titucional, bem como reforçar a sinergia das intervenções apoiar a integração do género no desenvolvimento. no domínio de género são condições necessárias para a implementação efectiva, seguimento e avaliação da Desenvolvimento de competências das estruturas ENIEG. Os objectivos fixados para este efeito, são os nacionais: seguintes: Formação de pessoal técnico do INPG em género e Aumentar a capacidade do Mecanismo de intervenção abordagem de integração de género no desenvolvimento; Nacional; - Assegurar ao Mecanismo Nacional uma real capaci- Formação de formadores em género e desenvolvimen- dade de intervenção; to, incluindo os instrumentos de integração de género. Reforço das Capacidades em género dos ministé- - Aumentar a capacidade de intervenção da Sociedade rios sectoriais: Civil que trabalha no domínio de género e da promoção das mulheres; Formação do Ministério da Defesa para uma melhor integração das mulheres neste sector; do Ministério de Negócios Estrangeiro para munir os diplomatas de informações sobre a integração do género nas políticas de 1078 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 desenvolvimento; da Direcção da Administração Pública Efeitos negativos: e Reforma do Estado, a fim de promover a paridade de género no acesso ao emprego; - O INPG não dispõe de um orçamento próprio e apropriado para o exercício das suas missões, embora o Formação de pontos focais dos ministérios sectoriais estatuto do INPG atribui uma autonomia administrativa e em matéria de género e desenvolvimento e a utilização financeira. Na prática, os órgãos de direcção previstos no do Guia Metodológico para integração do Género. presente quadro (Conselho Técnico Consultivo e Comité) não estão implementados. Além disso, o INPG nos pla- Reforço da capacidade de intervenção da sociedade nos administrativos e financeiros depende do Ministério civil que trabalha na área de género e promoção da da Saúde e dos Assuntos Sociais; mulher: - A consequência desse facto é que a cada ano, o plano Neste quadro, o INPG empreendeu várias acções: de acção do INPG mobiliza dificilmente recursos inter- nos para realizar as suas actividades do OGE, simples- - Advocacia para a atenção dos Ministérios da Educa- mente porque os orçamentos raramente são preenchidos. ção, das Finanças, da Justiça, da Comunicação Social, do Consequentemente, quase a totalidade das actividades do Trabalho, da Saúde e do Banco Central para apresentar a INPG são financiadas por recursos externos de parceiros ENIEG e informá-los sobre a necessidade de designar técnicos e financeiro como: UNFPA, UNICEF, FED, o pontos focais de género e de se comprometer com o Fundo Global, PADRHU, BAD, PNUD, entre outros; financiamento da ENIEG; - O não-funcionamento dos órgãos e mecanismos - Concepção em 2010 e validação em 2011 do Guia seleccionados para apoiar a implementação da ENIEG ao Metodológico para a integração do género no desenvol- nível da coordenação e cooperação entre os actores e ao vimento. Esta ferramenta é um excelente suporte para a nível de execução, seguimento e avaliação dos programas capacitação dos atores na implementação da ENIEG; da ENIEG. - Elaboração de um plano de formação sobre género e A Implementação da ENIEG depende fortemente do desenvolvimento, através do qual os pontos focais de estabelecimento e funcionamento do quadro institucional, género têm sido treinados em análise e procedimentos de mais também a implementação da autonomia efectiva do integração do género nas acções de desenvolvimento; INPG. O cumprimento destes compromissos é uma con- dição essencial para uma boa orientação a participação - Organização de uma sessão de sensibilização sobre eficaz das partes interessadas, boa mobilização de recur- Orçamentação Sensível ao Género para os dirigentes sos internos e externos necessários para financiar pro- intermédios e os técnicos das Direcções Administrativa e gramas da ENIEG. Financeira (DAF´s) dos Ministérios. Mas esta acção, ainda não teve qualquer efeito sobre os orçamentos que CAPÍTULO III continuam sendo elaborados sem levar em conta as ques- AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA ENIEG tões de género, por falta de uma planificação baseada em resultados. 3.1. QUALIDADE DE CONCEPÇÃO DA ENIEG Ao nível dos resultados obtidos No plano conceitual, a ENIEG foi bem concebida. Ela engloba políticas de orientação, os elementos de planifi- Com relação às acções no campo institucional para o cação estratégica, os resultados, as acções, um esquema avanço das mulheres e de género, destaca-se duas catego- organizacional para implementação e uma estimativa rias de efeitos: orçamental. Também concebe, uma estratégia que não é suficientemente explícita sobre o compromisso que o Efeitos positivos: governo pretende assumir para uma efectiva integração de género nas acções do desenvolvimento ao nível O INPG é capaz de cumprir a sua missão com a exis- macro, meso e micro. tência de quadro qualificado (mesmo que seja insuficien- te e instável) e um grupo de formadores em género para Além disso, a matriz lógica de intervenção, tal como assegurar o desempenho de suas funções; definido na ENIEG propõe um esquema envolvendo - A existência de pontos focais de género nos ministé- estratégias, resultados esperados, indicadores, custos, rios sectoriais serve de interface entre o INPG e outros cronograma e parceiros envolvidos em cada orientação sectores; estratégica. Esta matriz fornece uma visão abrangente do esforço necessário, mas não constitui um quadro que - A melhoria efectiva de sensibilidade e das capacida- facilita uma operacionalização eficaz. des em género dos actores de desenvolvimento, através de sessões de formação organizadas pelo INPG sobre Para facilitar a implementação da ENIEG e mobilizar género e desenvolvimento. o financiamento necessário, o INPG deverá acelerar a N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1079 eficácia do processo de institucionalização de género em violência doméstica e apoio a saúde sexual reprodutiva todos os sectores de desenvolvimento, de modo que suas de jovens adolescentes. políticas, programas, processos, serviços e orçamentos tomem em conta as necessidades diferenciadas de ambos O eixo 4 da ENIEG direcciona explicitamente às sexos e todos os alvos que se destinam as intervenções. necessidades estratégicas para melhorar a situação das Sem a institucionalização do género, o envolvimento dos mulheres e das raparigas na família e na sociedade, a ministérios na execução da ENIEG pode ser limitada e se eliminação de todas as formas de discriminação com base resumir as iniciativas pontuais ligadas ao género em vez no sexo, á defesa da integridade física e moral das mes- de se inscrever num programa inclusivo projectado para mas e á melhoria da representatividade e a posição das obter as transformações profundamente necessárias para mulheres nas instâncias de decisão. erradicar todas as formas de discriminação e estabelecer a justiça duradoura e igualdade e equidade de género em Finalmente, ao nível dos mecanismos institucionais todos os sectores do desenvolvimento. para a promoção e financiamento das mulheres, a ENIEG fixou metas para reforçar a capacidade de organização e 3.2. RELEVÂNCIA DA ENIEG REFERENTE AS participação das mulheres, mais também dos seus dife- NECESSIDADES DOS GRUPOS-ALVO rentes grupos para melhorar o performance das estruturas de promoção da igualdade e equidade entre os sexos. Foi A elaboração da ENIEG com base numa abordagem também através deste programa que a integração do participativa e descentralizada, constitui uma garantia género nas políticas e programas nacionais e sectoriais e para a sua adequação com as necessidades e prioridades de acesso das mulheres a fontes de crédito e financia- dos grupos-alvo. mento foram adaptados e assegurados. Os objectivos definidos em cada um dos seus compo- nentes responde adequadamente as preocupações das Dada a fraca evolução das questões de género no país, mulheres, na medida em que ela considera a satisfação os objectivos e estratégias da ENIEG ainda são relevan- das suas necessidades práticas e de seus interesses estra- tes, portanto devem continuar a ser implementados e tégicos. Para esse efeito, a ENIEG visa: (i) promover o acelerados. Serão redefinidos de acordo com uma plani- empoderamento económico da mulher e lutar contra a ficação baseada em resultados, para reforçar a coerência feminização da pobreza, (ii) aumentar a taxa de escolari- e a eficácia das intervenções a serem realizadas para uma zação das meninas e elevar o nível de educação das promoção efectiva e sustentável da igualdade e equidade mulheres, (iii) melhorar ao estado da saúde das mulheres de género em STP. e raparigas, (iv) melhorar o status da mulher na socieda- de através do exercício pleno de seus direitos e reforçar a sua participação na vida pública e (v) melhorar a eficiên- 3.3. Relevância do Quadro Institucional Para a cia dos mecanismos de promoção e financiamento do Implementação da ENIEG género. A matriz de implementação da ENIEG baseia-se em Assim, o programa para a promoção económica deve quatro estratégias: uma estratégia de execução, uma acentuar-se no aligeiramento do trabalho doméstico das estratégia de coordenação, seguimento e avaliação, uma mulheres, na busca de soluções para a fragilidade da estratégia de financiamento e uma estratégia de comuni- capacidade empreendedora das mulheres relacionado ao cação. seu baixo nível de educação, a dificuldade de acesso á materiais e recursos produtivos e seu baixo nível de A estratégia de execução informação e formação. A estratégia de execução da ENIEG foi elaborada a No domínio da educação, os objectivos cobrem essen- partir de atribuição de responsabilidades definidas para cialmente, as questões de integração da variável género os diferentes actores. Foi, também prevista que a imple- nas políticas e programas de educação a todos os níveis mentação da ENIEG seria assegurada pelos ministérios do sistema educativo. A ENIEG considerou: (i) a dispo- técnicos em colaboração com as Associações e as ONG’s nibilidade e retenção das raparigas no sistema educativo, parceiras. Esta opção é relevante na sua concepção, mas (ii) o apoio a grupos vulneráveis e (iii) a diversificação o disfuncionamento relacionado ao facto de que os das ofertas de formação. mecanismos de integração através de pontos focais secto- riais não estavam operacionais. A análise do programa de saúde também revelou uma real preocupação com a saúde sexual e reprodutiva dos A estratégia de coordenação, seguimento e avalia- jovens adolescentes e das mulheres, durante todo o seu ção ciclo de vida. Esta abordagem inovadora permitiu à ENIEG dar maior enfase á maternidade segura, planea- A estratégia de coordenação, seguimento e avaliação mento familiar, prevenção e tratamento de infecções da ENIEG é voltado ao INPG, apoiado pelo Comité sexualmente transmissíveis, incluindo o VIH/SIDA, Técnico Consultivo de seguimento e avaliação envolven- do os representantes e todas as partes interessadas. Esta 1080 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 estratégia baseia-se em órgãos e mecanismos institucio- dades de sensibilização e os ministérios sectoriais encar- nais que devem ser constituídos (Conselho de Adminis- regar-se-ão na sensibilização dos seus técnicos e grupos- tração, Conselho de Direcção, Comité Consultivo de alvo. Na implementação destas actividades cabe a mídia Seguimento e Avaliação). No entanto, a maioria destes e os artistas adoptar uma abordagem multimédia aproxi- mecanismos, ainda não foram criados. Isso explica muito mativa. claramente os problemas de coordenação, seguimento e avaliação enfrentados pelo INPG, mas também as limita- Este programa permitiu igualmente uma perfeita har- ções identificadas durante a avaliação/actualização e, monia com o espírito de parceria que sustentou a ENIEG, principalmente, relacionado com as dificuldades de reco- pois realmente ocorreu como planificado, o que contribui lha de dados sobre as realizações da ENIEG durante o para uma larga difusão da ENIEG e de seus objectivos. A período de 2007-2012 e os seus custos. mídia desempenhou um papel determinante na elabora- ção e no arranque da ENIEG através da sensibilização e A estratégia de financiamento da ENIEG mobilização de pessoas e de todas as partes interessadas. O orçamento da ENIEG 2007-2012 foi de USD À luz destas conclusões sobre o quadro institucional 2.035.500.00, com uma dotação atribuída pelo Estado de da ENIEG, parece que é relevante na sua concepção, mas 25% de financiamento e TFP de 75%. pouco operacional na implementação, o que faz com que os mecanismos de coordenação, seguimento e avaliação A contribuição do Estado se materializou, principal- previstos para assegurá-la não fossem operacionais. mente, para apoiar os custos operacionais do INPG e pagamento de salário dos seus funcionários. Além disso, não parece ser um pré-requisito para a implementação da Fase II da ENIEG que essas limitações A execução dos programas da ENIEG foi efectivada sejam levantadas para maior eficácia e eficiência em em grande parte graças aos parceiros técnicos e financei- relação aos resultados esperados em termos de igualdade ros que financiaram as actividades no seu domínio de e equidade de género em São Tomé e Príncipe. Para isso, intervenção ao nível dos seus respectivos programas. propõe-se tomar medidas concretas para formalizar os Parece que o UNFPA é a única agência que, desde 2007, mecanismos para implementar e assegurar o seu bom contribui para a implementação do ENIEG através de um funcionamento. Entre essas medidas, é urgente: programa de apoio anual ao INPG. - Tornar efectivo o estatuto da instituição autónoma do INPG. As vantagens de ter uma autonomia administrati- Outros parceiros contribuem para a realização dos va e financeira são de vários tipos: objectivos da ENIEG, mais de forma indirecta, através da execução de seus programas relacionados com questões - Para afirmar a sua liderança na área de género, sendo abordadas na ENIEG. Este é o caso da OMS, PNUD, a interface das partes interessadas, a nível nacional e UNICEF e PAM. internacional É de salientar que, durante o período 2007-2012, o - Participar no diálogo político sobre o desenvolvi- INPG beneficiou do apoio financeiro de parceiros como: mento de STP o BAD, que apetrechou a Sala de Conferência do Institu- to; o Fundo Global, com o financiamento para trabalha- - Ser capaz de assegurar os serviços de pessoas e doras do sexo e o Taiwan, com um programa de apoio ao recursos acesso das mulheres ao micro crédito. - Beneficiar de financiamento directo de parceiros Assim, mesmo que a estratégia de financiamento da ENIEG parece relevante na medida em que prevê o - Gerar os seus próprios recursos para apoiar o seu envolvimento de todas as partes sob o esquema de finan- funcionamento. ciamento adoptados para a ENIEG, ela é prejudicada pela falta de um mecanismo de seguimento e avaliação que - Estabelecer órgãos de coordenação, seguimento e teria permitido um melhor controlo das contribuições dos avaliação nos estatutos do INPG (Conselho de Adminis- parceiros nos resultados esperados da ENIEG e ter os tração, Conselho de Direcção e do Conselho Técnico montantes reais gastos em seus programas. Consultivo). Reforçar a capacidade do INPG ao nível da coordena- A estratégia de comunicação ção do diálogo político sobre as perspectivas de género no desenvolvimento nacional e ao nível de seguimento e O processo de implementação da ENIEG deve ser avaliação da implementação do ENIEG por parceiros. apoiado por um programa de comunicação em torno de duas componentes: uma mobilização social e outra com- ponente de sensibilização de decisores e de parceiros de desenvolvimento para garantir sua execução. Neste con- texto, o INPG deve assegurar a coordenação das activi- N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1081 CAPÍTULO IV - No entanto, as tarefas de coordenação, seguimento, A ACTUALIZAÇÃO DA ENIEG PARA O avaliação e apoio aos programas sob a responsabilidade PERÍODO 2013 – 2017 do mecanismo nacional encarregue das questões de géne- ro, ficaram altamente dependente de suas capacidades 4.1. As lições aprendidas com a revisão operacionais, que estão relacionadas com a disponibili- dade sustentável dos recursos humanos de qualidade, dos Na sequência da revisão da ENIEG e de seus progra- meios financeiros e materiais. mas, foram tiradas as melhores lições e elementos de perspectivas. Estas seguem abaixo descriminadas e serão 4.2. Questões da fase II da ENIEG 2013-2017 tomadas em consideração na formulação da ENIEG 2013-2017. As realizações da ENIEG e os restantes desafios, como ferramenta identificadas durante a revisão, ajuda- - As estratégias utilizadas e as acções implementadas ram a destacar a necessidade de buscar a eliminação das pelos parceiros, ministérios sectoriais, ONG’s e associa- desigualdades entre homens e mulheres, reconhecida ções tocaram todas as questões que foram identificadas como essencial na luta contra a pobreza e construção de na ENIEG, mesmo se todas as acções planificadas não um desenvolvimento sustentável. foram realizadas. Assim, a ENIEG 2013-2017 será uma oportunidade - As realizações ainda são insuficientes para suportar para o Governo reafirmar o seu compromisso de trans- mudanças significativas em termos de resultados dura- formar STP, com a participação de todos os actores do douros observáveis, em termos de profundidade e alcance desenvolvimento, numa sociedade sem discriminação, das questões de género e constrangimentos identificados onde homens e mulheres têm as mesmas oportunidades ao nível cultural, social, económico, político e institucio- para contribuir para o seu desenvolvimento e desfrutar de nal do país. seus benefícios de forma equitativa. - A falta de um mecanismo de seguimento e avaliação Esta abordagem altamente estratégica será concretiza- da implementação da ENIEG não favoreceu a identifica- da através de uma matriz de acção para o período 2013- ção de acções implementadas directamente relacionadas 2017. Ela será construída em torno de questões surgidas com os objectivos da ENIEG e aquelas realizadas no durante a revisão, consideradas como fundamental para quadro dos programas regulares e dos seus parceiros. assegurar a aplicação efectiva da igualdade e equidade - A adopção de um processo participativo na elabora- entre homens e mulheres em todas as esferas da vida ção da ENIEG e a definição de um quadro de implemen- económica e social. tação, especificando os papéis e responsabilidades das partes interessadas, não foram suficientes para garantir a Estas questões são traduzidas de acordo com os objec- sua efectiva implementação e sua execução sinérgica. tivos de aproximar os resultados esperados. Isto tem como vantagem concentrar os esforços para resolver os - O estabelecimento de uma parceria efectiva entre as problemas identificados no processo de transformação partes interessadas e a criação de uma sinergia entre as para garantir a obtenção de resultados esperados e impac- estruturas operacionais, são essenciais para a execução tos da implementação da ENIEG, em termos de satisfa- eficiente e eficaz de programas a favor da redução das ção sustentável das necessidades práticas e estratégicas desigualdades de género e da promoção das mulheres. das mulheres e dos homens. - A mobilização efectiva das partes interessadas não A abordagem adoptada privilegiará o alinhamento da deve ser limitada a uma repartição de papéis e responsa- programação, do seguimento e avaliação dos resultados. bilidades na execução das actividades, mas deve ser Neste quadro, a adopção de modalidade e sistemas sim- baseada em protocolos de acordo, em torno de acções plificados e de métodos de seguimento, avaliação e de consensualmente validadas com o mecanismo nacional produção de informações relativas a execução e aos encarregue da pilotagem da ENIEG e claramente estipu- resultados da ENIEG será necessário para promover um lada o compromisso das partes interessadas, incluindo as diálogo contínuo inteiramente baseado sobre os resulta- modalidades de intervenção. dos em todas as fases do processo de implementação. - A não efectivação do status de instituição autónoma Os efeitos esperados da execução da ENIEG 2013 - para INPG, de acordo com o estatuto orgânico que o 2017 são definidos como se segue: criou, não facilitou a implementação das acções prevista no âmbito da execução da ENIEG, por falta de recursos EFEITO 1: Os comportamentos, atitudes e práticas próprios directamente acessíveis. Essa situação não favo- dos homens e das mulheres são favoráveis á igualdade e receu uma liderança forte do INPG face aos seus parcei- equidade de género, incluindo a protecção de suas inte- ros nacionais e internacionais. gridades físicas e morais. Este efeito refere-se à mudança necessária de percepção da população sobre as relações homem - mulher, promove o desenvolvimento de atitu- 1082 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 des favoráveis ao estabelecimento de um ambiente propí- os PTF da dita estratégia como um quadro de referência e cio para a igualdade e equidade de género em todos os instrumento de promoção da igualdade, equidade e géne- aspectos da sociedade e apoia a eficácia de uma verda- ro. deira luta contra a violência baseada em género. EFEITO 6: A Execução da ENIEG é baseada numa EFEITO 2: As raparigas e os rapazes, os homens e as parceria efectiva, de modalidade de gestão e de comuni- mulheres têm acesso equitativo, aos sistemas de educa- cação eficaz. A ENIEG na fase II se inscreve nas orienta- ção e saúde e beneficiam de acordo com as suas necessi- ções estabelecidas pelo documento estratégico de Redu- dades específicas de serviços de qualidade. Esse efeito ção da Pobreza. Esta articulação é reforçada pela concerne ao reforço de acesso equitativo de jovens ado- consistência que será assegurada entre as orientações do lescentes, das mulheres, dos homens e dos grupos vulne- II ENRP, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ráveis aos serviços sociais básicos. Ele privilegia particu- e as prioridades de acção da ENIEG 2013-2017. A larmente, o reforço do nível de educação e de formação Matriz de acção da ENIEG que abrange o período 2013- de raparigas e mulheres; melhoria de acesso e acessibili- 2017 é apresentada abaixo: dade das mulheres, dos homens e dos jovens aos serviços de saúde e de saúde sexual reprodutiva de qualidade. EFEITO 3: As Mulheres e os homens beneficiam equitativamente das condições e oportunidades económi- cas favoráveis a realização de sua autonomia. Este efeito, visa beneficiar equitativamente os homens e mulheres de condições e oportunidades económicas favoráveis para alcançar a sua independência que será obtida através de: melhoria do orçamento; racionalização do tempo das mulheres através de um melhor equilíbrio na divisão sexual de trabalho dentro da família e da flexibilização das tarefas domésticas; melhoria significativa no acesso das mulheres aos recursos produtivos e financeiros e aquisição pelas mulheres de capacidade técnicas e gerên- cias necessárias para a plena participação na vida econó- mica. EFEITO 4: As disposições legislativas e regulamenta- res são favoráveis a igualdade e equidade género e as mulheres e os homens ascendem de forma equitativa às esferas de decisão em STP. Este efeito sobre a eficácia das disposições legislativas e regulamentares em favor da igualdade e equidade de género e igualdade de acesso de homens e mulheres as esferas de decisão privilegia: a harmonização das leis e regulamentos com as conven- ções internacionais e adopção de medidas jurídicas com- plementares para o pleno gozo das mulheres aos seus direitos; adopção dos dispositivos regulamentares e práti- cas favoráveis a participação equitativa de homens e mulheres na governação política e económica em todos os níveis. EFEITO 5: A institucionalização do género é parte integrante do sistema organizacional e operacional das instituições do sector público. Este efeito visa a criação de condições para a gestão sustentável e eficiente das questões de género a partir do reforço da capacidade de integração das questões de género ao nível das institui- ções públicas e privadas; as atitudes dos ministérios sectoriais para estabelecer práticas sustentáveis para planificação e execução de programas privilegiam o recurso a técnicas de análise de género; a disponibilidade no seio do Parlamento de meios de consideração perma- nente as questões de género, que significa apropriação eficaz do conteúdo da ENIEG e a aprovação pelos OSC e N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1083 4.3 Matriz de Acção a Médio prazo Estratégia Nacional para Igualidade e Equidade DO IMPACTO: em 2022, em São Tomé e Príncipe as mulheres e os homens gozam de direitos iguais e beneficiam equitativamente de oportunidades sociais, económicas, políticos e institucionais necessárias à plena realização do seu potencial. RESULTADOS INDICADORES ACTORES IMPLICADOS REGISTO DE VENCIMENTOS CUSTOS E US $ ACTIVIDADES RESPONSÁVEIS PARCEIROS 2013 2014 2015 2016 2017 Coordenação e Execução Seguimento Efeito 1: Os comportamentos, atitudes e práticas dos homens e das mulheres são favoráveis á igualdade e equidade de 246,000 género, incluindo a protecção da sua integridade física e moral. Indicadores: - Nível de sensibilidade dos homens e as mulheres para às questões de género. - Nível de compromisso das autoridades, líderes de opinião, sociedade civil e parceiros para a promoção da igualdade e equidade de género. - Taxa de prevalência da VBG Resultado1.1 % de pessoas Conselho de Decisores 120,000 Os Homens e afectadas Ministros, dos ministé- as mulheres pelas activi- Comissão rios secto- têm uma dades de Nacional de riais, percepção sensibilização, População e Assembleia positiva da que têm uma Género, Minis- Nacional igualdade e percepção tério encarre- Líderes equidade de positiva da gue das ques- Comunitários género (IEG). igualdade e tões de Género, e Religiosos equidade de Comité Técnico Sociedade género. de Seguimento Civil do INPG PTF / SNU 1084 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 A1.1.1. Conceber um Existência de INPG Células /Pontos 40,000 programa de sensibili- programa de Rede de Focais sectoriais de zação direccionadas a sensibilização e género do Género todas as categorias da os suportes de SNU- Formadores de sociedade para a adop- sensibilização grupo Género e Consul- ção de comportamen- disponíveis temático tores tos, atitudes e práticas favoráveis à igualdade e equidade de género (IEG). A1.1.2. Taxa de execu- INPG Células/Pontos 50,000 Implementar ção do progra- Rede do Focais Sectoriais de um programa ma de sensibi- género do Género de sensibiliza- lização SNU Formadores em ção para São Género, Tomé e 5 ª Comissão da Príncipe. Assembleia Nacio- nal ONG’s/Associações especializadas Mídias A1.13. Realizar a cada Número de INPG Instituto Nacional 30,000 quatro anos, um inqué- inquéritos Rede de Estatística rito CAP (comporta- realizados género do Células/Pontos mentos, atitudes e SNU Focais Sectorial de práticas) ao nível Género familiar, no meio Consultores urbano e rural, para avaliar as mudanças nos relacionamentos homens/mulheres. Resultado 1.2: As % de autorida- Conselho Decisores dos 21,000 autoridades governa- des que apoiam de Minis- ministérios secto- mentais ao nível cen- activamente as tros riais tral, regional, as autori- iniciativas da Comissão Assembleia Nacio- dades locais, os Igualdade Nacional nal parlamentares, os Equidade e de Popula- Líderes Comunitá- líderes comunitários e Género em São ção e rios e Religiosos religiosos, a Sociedade Tomé e Prínci- Género Sociedade civil, Civil e os doadores pe. Ministério PTF / SNU (PTF) apoiam activa- encarregue mente a igualdade e das ques- equidade de género. tões de Género, Comité Técnico de Seguimento do INPG A1.2.1. Elaborar os Número de INPG Serviços técnicos 15,000 argumentários e supor- argumentários Rede de sectoriais te de advocacia de de suporte de género do Células/Pontos acordo com as audiên- advocacia SNU Focais de Géneros cias do público-alvo: o disponíveis. sectoriais Parlamento, decisores, Formadores do líderes religiosos e INPG comunitários, a GVT, a PTF. A1.2.2. Conceber e Número de INPG Serviços Técnicos 5,000 implementar um pro- programa de Rede de Sectoriais grama de advocacia advocacia género do 5 ª Comissão da direccionado aos direccionados SNU Assembleia Nacio- Parlamentares para a aos parlamenta- nal adopção de uma lei res disponíveis Rede das Mulheres favorável a igualdade e e implementa- Parlamentares equidade de género. dos. Células / género sectorial pontos focais Formadores do INPG N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1085 A1.2.3. Número de INPG Direcção do Plano 1,000 Conceber e programa de Rede Direcção do Orça- implementar advocacia género do mento Rede das um programa disponível e SNU Mulheres Parla- de advocacia executado por mentáres, Rede das direccionado grupo-alvo, Mulheres Ministras ao Governo e por ano. Parlamentares aos PTF para o financia- mento da ENIEG. Resultado % do declínio Conselho Min. Justiça 105,000 1.3: A Vio- dos casos de de Minis- Min. Defesa. lência Basea- violência tros Min. Saúde da no Género registados em Comissão Min. Educação (VBG) é relação ao ano Nacional Min. Comunicação prevenida, anterior. de Popula- Assembleia Nacio- combatida e ção e nal. as vítimas % das vítimas Género Líderes Comunitá- beneficiadas declaradas que Ministério rios e Religiosos de uma beneficiam de tutelar de Sociedade Civil assistência uma assistên- Género PTF / SNU psicossocial e cia psicosso- Comité médica. cial e médica. técnico de seguimento do INPG A1.3.1. Número de INPG Serviços técnicos 15,000 Divulgar as materiais de Rede de Sectoriais disposições divulgação Género do Células/ Pontos jurídicas traduzidos e SNU Focais de Género sobre a difundidos a sectoriais Violência cada ano. Formadores do Baseada no INPG Género. Número de Comité Gestor de beneficiários Luta Contra a por categorias Violência e os grupos- OSC especializada. alvo atingidos mídias por ano. A1.3.2. Existência de INPG Serviços técnicos 30,000 Elaborar e Programa Rede de sectoriais, implementar concebido e género do Comité Gestor de um programa implementado. SNU Luta Contra a de formação Violência para rapari- Número de Células / Pontos gas, rapazes, raparigas, Focais de Género mulheres e rapazes, sectorial homens sobre mulheres e ONG’s/associações os direitos homens especializada humanos formados por Formadores do categoria e por INPG ano A1.3.2. Existência de INPG Serviços técnicos 30,000 Elaborar e Programa Rede de sectoriais, implementar concebido e género do Comité Gestor de um programa implementado. SNU Luta Contra a de formação Violência para rapari- Número de Células / Pontos gas, rapazes, raparigas, Focais de Género mulheres e rapazes, sectorial homens sobre mulheres e ONG’s/associações os direitos homens especializada humanos. formados por Formadores do categoria e por INPG ano. 1086 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 A1.3.3. Elaborar, Existência de um INPG Instituto de droga e 30,000 em parceria com o programa de Rede de a toxicodependên- Instituto contra a sensibilização género do cia droga e a toxico- sobre os perigos SNU Serviços técnicos e dependência, um do álcool e outros sectoriais programa de tipos de drogas Células/ Pontos sensibilização Focais de Género sobre os perigos do sectoriais álcool e outros Comité Gestor de tipos de drogas. Luta Contra as Violências A 1.3.4. Realizar Número de estu- INPG Serviços técnicos 30,000 estudos periódicos dos realizados Rede de Sectorial sobre a evolução sobre a evolução género do Células / Pontos do fenómeno da de violência SNU Focais de Género Violência Baseada sectoriais no Género em Comité Gestor de STP. Luta Contra a Violência OSC especializados Consultores Efeito 2: As raparigas e os rapazes, os homens e as mulheres têm acesso equitativo, aos sistemas de educação e de saúde e 220,000 beneficiam de acordo com as suas necessidades específicas aos serviços de qualidade. Indicadores: - Taxas de escolarização das raparigas e dos rapazes a todos os níveis. - Taxa de alfabetização dos homens e das mulheres - Taxa de mortalidade materna - Taxa de prevalência de contraceptivos modernos - Taxa de partos assistidos por pessoal qualificado Taxa de prevalência do SIDA por sexo e por categoria de idade. Resultado 2.1: As A partir de 2015, Conselho Ministério da 50,000 raparigas e as os indicadores de de Minis- Educação mulheres tanto no acesso, de reten- tros Ministério dos meio urbano como ção e aproveita- Comissão Assuntos Sociais no meio rural mento das rapari- Nacional Ministério do dispõem de infra- gas e as taxas de de Popula- Emprego estruturas de alfabetização das ção e Assembleia nacio- informação e mulheres melhore Género nal. recursos necessá- consideravelmente Ministério Líderes comunitá- rios para aceder a tutelar de rios e religiosos uma educação de Género Sociedade Civil, qualidade para Comité PTF/SNU terminar com técnico de sucesso a sua seguimento educação e refor- do INPG çar a sua liderança. A 2.1.1. Elaborar e Existência do INPG Serviços Técnicos 10,000 implementar um Programa elabo- Rede de Min. Educação programa de rado e implemen- género do Células/Pontos informação e de tado durante o SNU Focais de Género sensibilização a período. sectorial favor de acesso e Formadores do manutenção das INPG raparigas em todos ONG’s/Associações os níveis de ensi- especializadas, no. mídias N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1087 A Existência de INPG Serviços Técnicos 5,000 2.1.2.Advocacia um programa Rede de de Min. Educação para o aumento de advocacia género do Células/ Pontos da oferta escolar elaborado e SNU Focais Género e tomada em implementado Sectorial/ consideração das durante o Formadores do necessidades período. INPG específicas das raparigas. % de infra- estruturas construídas nas zonas rurais durante o período. Número de equipamentos adaptados as necessidades específicas realizados durante o período, por categoria. A2.1.3. Apoiar o Número de INPG Serviços Técnicos 10,000 acesso das medidas de Rede de de Ministério de raparigas à seguimento género do Educação disciplinas adoptadas no SNU Células/Pontos técnicas e cientí- período, por Focais de género ficas e a sua categoria. sectorial/ inserção profis- Mídias sional. % de jovens ONG’s/Associações raparigas que especializadas ascendem a Serviços técnicos cada ano nas dos Ministérios carreiras tutelar do emprego técnicas. e dos Assuntos Sociais % de jovens raparigas formadas que encontram emprego ao longo do período. A2.1.4. Estabe- Existência de INPG Serviços Técnicos 20,000 lecer uma coli- uma coliga- Rede de do Min. Educação gação para a ção imple- género do Células/pontos escolarização e mentada e SNU focais de género manutenção das operacional sectorial raparigas em em 2014. Formadores do todos os níveis INPG de educação e o ONG’s/Associações reforço da sua especializadas, liderança. mídias A 2.1.5. Advo- Existência de INPG Serviços Técnicos 5,000 cacia para a um programa Rede de do Min. Educação/ consolidação de de advocacia género do Células/ Pontos programas de elaborado e SNU focais de género alfabetização de implementado sectorial base e do desen- em 2014 Formadores volvimento de doINPG programas de Número de ONG’s/associações alfabetização programas especializadas funcional para as desenvolvidos jovens descola- durante o rizadas. período. % de mulhe- res e rapari- gas sensibili- zadas durante o período. 1088 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 Resultado2.2: Existência de Conselho Ministério da 170,000 As mulheres, indicadores de de Minis- Saúde e os homens e acesso e de aces- tros Assuntos os adolescen- sibilidade das Comissão Sociais, tes dispõem mulheres e dos Nacional Assembleia das infra- adolescentes aos de Popula- Nacional estruturas, das serviços de saúde ção e Líderes comu- informações e e de saúde repro- Género nitários e recursos dutiva de qualida- Ministério religiosos necessários de melhoradas tutelar de Sociedade para benefi- consideravelmente Género Civil, ciar de uma Comité PTF/SNU. gestão eficaz Técnico de das suas Seguimento necessidades do INPG. em matéria de SR, incluindo o VIH/SIDA. A 2.2.1. Existência de INPG Serviços 100,000 Elaborar e programa de Rede Técnicos de implementar Informação e de género do Min. Saúde um programa sensibilização SNU Células/Pontos de informação direccionada as Focais de e sensibiliza- mulheres, adoles- Género secto- ção para a centes e aos rial maternidade homens elaborado Formadores sem risco, a e implementado do INPG utilização dos ao longo do métodos período. contraceptivos modernos, o Existência de um acesso a suporte de comu- serviços de nicação disponível saúde repro- em 2013. dutiva para homens e seu Número de activi- maior envol- dades realizadas vimento na durante o período, gestão da por categoria. saúde repro- dutiva do % de Homens casal. sensibilizados durante o período. A2.2.2. Número de activi- INPG Serviços 60,000 Reforçar os dades implemen- Rede de Técnicos programas de tadas por ano a género do de Min. da informação e partir de 2013, por SNU Saúde de sensibili- categoria Células/Pontos zação sobre Focais de IST/SIDA. % de mulheres, Género secto- homens e adoles- riais/ centes que têm Formadores conhecimento do INPG sobre IST e VIH / SIDA e seu modo de transmissão durante o do período. A2.2.4. Existência de um INPG Serviços 10,000 Advocacia programa de Rede de Técnicos direccionada advocacia elabo- género do de Min. Saúde aos decisores rado e implemen- SNU Células/ políticos e tado em 2014. pontos focais doadores para de género um melhor Número de medi- sectorial atendimento das tomadas Formadores às pessoas durante o período, do INPG que portado- por categorias ras do VIH/SIDA, incluindo mulheres e crianças. N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1089 Efeito3: As Mulheres e os homens beneficiam equitativamente de condições e oportunidades económicas favoráveis para a 190,000 realização de sua autonomia. Indicadores: - Tipo e qualidade de oportunidades exploradas pelos homens e pelas mulheres. - Taxa de produtividade H/M nos diferentes sectores da actividade. Resultado 3.1: Até 2015, Conselho Ministérios da 190,000 As mulheres e pelo menos de Minis- Economia e os homens 50% das tros Plano ascendem mulheres Comissão Ministérios da equitativamente identificada Nacional Agricultura, Pes- aos factores de pela ENIEG de Popula- cas, Pecuária, produção, aos ascendem de ção e Artesanato e recursos finan- forma durável Género Comércio ceiros e as aos factores Ministério Assembleia Nacio- oportunidades de produção, tutelar de nal, Líderes comu- económicas. recursos Género nitários e religio- financeiros e Comité sos, Sociedade oportunidades Técnico de Civil económicas. Seguimento PTF/SNU do INPG A 3.1.1. Apoiar Número de INPG Serviços Técnicos 20,000 a capacidade de organizações Rede de dos Ministérios organizacional criadas e género do responsáveis pela das mulheres funcionais ao SNU Agricultura, Pescas no sector longo do e Pecuária, Célu- económico período las/ pontos Focais de Género sectorial ONG’s/associações especializadas. A3.1.2. Estabe- Existência de INPG Serviços Técnicos 20,000 lecer e imple- um programa Rede de do mentar um de apoio género do Ministério da programa para elaborado e SNU Economia e Finan- promover o implementado ças, do Ministério acesso das ao longo do do Plano, o Minis- mulheres mais período. tério da Agricultu- necessitadas ra, Pescas e Pecuá- aos factores de Proporção de ria. Células / produção. mulheres-alvo Pontos Focais de que tenham Género sectoriais / tido acesso ONG / Associa- aos factores ções de produção ao longo do período, por categoria. A3.1.2. Apoiar Existência de INPG Serviços Técnicos 100,000 o acesso das um programa Rede Ministério da mulheres aos de apoio género do Economia e Finan- serviços finan- concebido e SNU ças, do Ministério ceiros disponí- implementado do Plano, o Minis- veis nos bancos a partir de tério encarregue da e instituições 2013. Agricultura, Pescas de micro- e Pecuária, Células finanças. Proporção de / Pontos Focais de mulheres que Género sectorial têm acesso a ONG’s / associa- esses serviços ções especializadas durante o período. Volume de financiamento concedido às mulheres durante o período 1090 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 A 3.1.3. Apoiar Existência de INPG Serviços Técnicos 50,000 a integração das um programa de Rede Ministérios res- mulheres nos apoio elaborado género do ponsáveis pela nichos de mer- e implementado SNU Agricultura, Pescas cado de jardina- no período e Pecuária, Célu- gem, de agricul- las/ Pontos Focais tura, de Proporção de Género sectoriais / avicultura, mulheres ONG’s/associações transformação activas selec- especializadas de produtos cionadas pelo agrícolas e da sector durante o pesca e da período comercialização. Efeito 4:As disposições legislativas e regulamentares são favoráveis a igualdade e equidade género e as mulheres e os homens 130,000 ascendem de forma equitativa às esferas de decisão em STP. Indicadores: - Relevância (existência) das disposições legais e regulamentares relativamente à igualdade de género. - Existência de medidas específicas para garantir a aplicação das leis. Taxas de participação dos homens e das mulheres nas instancias de decisão electiva e nominativas. Resultado 4.1: % de disposi- Conselho Ministério da 70,000 As leis e regu- ções comple- dos Minis- Justiça lamentos em mentares adop- tros Ministérios Secto- vigor são revis- tadas a favor da Comissão riais tos, harmoniza- sua aplicação Nacional Assembleia Nacio- dos com as equitativa às de Popula- nal convenções mulheres e aos ção e Líderes comunitá- internacionais homens. Género rios e religiosos, da ratificadas e as Ministério Sociedade Civil, disposições encarregue PTF/SNU legais comple- pelo Géne- mentares são ro, Ministé- adoptadas para o rio da pleno gozo das Justiça, mulheres aos Comité seus direitos. Técnico de Seguimento do INPG. A 4.1.1. advoca- Número de leis INPG Serviços técnicos 40,000 cia para a revi- e regulamentos Rede sectoriais são de textos discriminatórios género do 5ªComissão da discriminatórios na legislação SNU Assembleia Nacio- que subsistem nacional revis- nal na legislação tos e corrigidos. Rede de Mulheres nacional. Parlamentares Rede de Mulheres Ministras e Parla- mentares Células/ Pontos Focais de Género sectoriais A 4.1.2. Advo- Existência de INPG Serviços técnicos 30,000 cacia junto as um programa de Rede sectoriais autoridades advocacia género do Comissão Nacional judiciais e elaborado e SNU dos Direitos administrativas implemento ao Humanos para a adopção e longo do perío- 5 ª Comissão da aplicação de do. Assembleia Nacio- textos de leis em nal favor da justiça Existência do Células/ Pontos e da igualdade Relatório sobre Focais de género de direitos entre o estado de sectorial as mulheres e os implementação Formadores do homens. das leis e INPG regulamentos publicados anualmente. N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1091 Resultado % de juízes e Conselho Ministério da 30,000 4.2: Os juízes actores judi- de Minis- Justiça e actores ciais sensibili- tros Ministério da judiciais que zados pelas Comissão Defesa adoptam actividades da Nacional PTF/SNU práticas ENIEG e que de Popula- favoráveis ao adoptam uma ção e gozo equita- consciência de Género tivo dos género e traba- Ministério homens e das lham para o encarregue mulheres dos gozo equitativo de Género seus direitos de homens e Comité fundamentais. mulheres de Técnico de seus direitos Seguimento do INPG A 4.2.1. Existência de INPG Serviços 30,000 Reforçar as um programa Rede do Técnicos dos capacidades de formação género do Ministérios da em género elaborado em SNU Justiça e da dos actores 2013 e imple- Defesa do sistema mentado Células/ Judiciário. Pontos Focais Número de de Género sessões de Sectorial formação OSC especia- realizadas por lizados grupo-alvo ao longo do período. Resultado Existência de Conselho Decisores dos 30,000 4.3: As programas alvo de Minis- ministérios mulheres e os de apoio e tros, sectoriais, homens reforço das Comissão Assembleia ascendem às capacidades Nacional Nacional, instâncias de para as mulhe- de Popula- Líderes decisões e res ao nível ção e comunitários e participem central e local Género, religiosos, igualmente na elaborados e Ministério Sociedade governação implementados. responsável Civil política e pelo Géne- PTF / SNU. económica ro, Comité em todos os Técnico de níveis. Seguimento do INPG. A 4.3.1. Existência de INPG Rede das 10,000 Advocacia argumentários Rede do mulheres junto diferen- e programa de género do Parlamentares tes actores da advocacia SNU Rede de sociedade elaborado em Mulheres para a adop- 2013. Ministras e ção da Lei de Parlamentares cota para as - Número de Comissão mulheres nas decisores (as) nacional dos instâncias de atingidos (as) Direitos decisão pelo programa Humanos de advocacia 5 ª Comissão durante o da Assembleia período. Nacional Células/ Número de Pontos Focais sessões de de género advocacia sectoriais realizadas OSC especia- lizadas. 1092 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 A4.3.2. Refor- Existência de INPG Células/ 20,000 çar as capaci- um programa Rede Pontos Focais dades e da de reforço de género do de Género liderança das capacidade de SNU Formadores mulheres. liderança das do INPG mulheres OSC especia- elaborado e lizadas implementado Consultores durante o período. Número de grupos-alvo sensibilizados durante o período. Efeito5: A institucionalização do género é parte integrante do sistema organizacional e operacional das instituições do sector 190,000 público. Indicadores: - Existência e nível de funcionamento das células sectoriais do género - Nível de inclusão de género nas intervenções dos ministérios. Nível de planificação e orçamentação sensível ao género das intervenções dos ministérios Resultado5.1: % de Ministé- Conselho Decisores dos 190,000 Os ministérios rios visados de Minis- ministérios sectoriais pela ENIEG tros sectoriais integrem a capazes de Comissão Sector de questão de integrar as Nacional serviços género a todos questões de de Popula- técnicos os níveis e género nas ção e PTF / SNU assegurar a suas interven- Género eficácia da ções. Ministério igualdade e responsável equidade de pelo Géne- género nas ro, Comité suas interven- Técnico de ções. Seguimento do INPG. A5.1.1. Divul- Número de INPG Serviços 60,000 gar a ENIEG encontros de Rede técnicos juntos aos disseminação género do sectoriais actores e realizados SNU Células/Pontos parceiros em Focais de São Tomé e Número de Género secto- Príncipe. grupos-alvo riais sensibilizados durante o período A5.1.2. Apoiar Números de INPG Serviços 40,000 a realização de ministérios Rede de técnicos auditorias de que imple- género do sectoriais género a nível mentam o SNU Células / dos ministérios processo de Pontos Focais sectoriais e auditoria de género estruturas durante o sectorial técnicas da período. Formadores Região Autó- do INPG noma do Existência de Consultores Príncipe. Relatórios de auditorias produzidos ao longo do período. A5.1.3. Apoiar Número de INPG Serviços 10,000 a implementa- células/pontos Rede de técnicos ção de célu- focais de género do sectoriais las/pontos género criado SNU Formadores focais de e operacio- do INPG. género e o nais durante o reforço das período. suas capacida- des. N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1093 A5.1.4. Elabo- Existência de INPG Serviços 70,000 rar e imple- Módulos e Rede de técnicos mentar um programas de género do Células/ programa de formação SNU Pontos Focais reforço das elaborados e de Género capacidades implementados Sectoriais em análise e durante o Formadores planificação de período. do INPG acordo com o Consultores género dos Número de agentes técni- sessões de cos de ministé- formação rios sectoriais organizadas e as estruturas da Região Número de Autónoma do beneficiários Príncipe. sensibilizados, por grupos- alvo, durante o período. A5.1.5. Asses- Existência de INPG Células/Pontos 10,000 sorar tecnica- um programa Rede de Focais de mente a inte- de Apoio género do género secto- gração do elaborado e SNU riais, género nos executado ao Consultores ministérios longo do sectoriais e período. estruturas técnicas da Número e Região Autó- natureza do noma do apoio forneci- Príncipe. do pelo INPG durante o período Efeito 6: A Execução da ENIEG é baseada numa parceria efectiva, termos de gestão e de comunicação eficazes. 232,000 Indicadores: - Capacidade de coordenação, de seguimento e comunicação do INPG. - Nível de conformidade com as directrizes e procedimentos da estrutura institucional para a implementação da ENIEG. - Volume de financiamentos mobilizados para a implementação da ENIEG Resultado 6.1: % de recursos Conselho Primatura 65,000 O INPG, necessários de Minis- Ministério Mecanismo para a imple- tros responsável Nacional de mentação do Comissão pelo género, género, dispõe ENIEG mobi- Nacional ministério da de competên- lizados juntos de Popula- Economia e cias e recursos dos parceiros e ção e das Finanças financeiros e do Estado, Género Ministério do materiais anualmente. Ministério Plano necessários responsável Assembleia para liderar pelo Géne- Nacional. PTF eficazmente a ro, Comité / SNU implementação Técnico de da ENIEG. Seguimento do INPG. A 6.1.1. Número de Conselho Direcção do 50,000 Advocacia medidas de Minis- Orçamento para efectiva- administrativas tros Direcção do ção da auto- e financeiras Ministério plano nomia admi- adoptadas em responsável nistrativa e 2013. pelo Géne- financeira do Existência do ro INPG. Quadro pes- INPG soal do INPG implementado em 2013. 1094 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 A 6.1.2. Dotar Existência em Conselho Direcção do 5,000 a cada ano ao cada ano dos de Minis- Orçamento INPG de um recursos neces- tros Direcção do orçamento sários ao nível Ministério plano adequado para do INPG para responsável o exercido realizar as suas pelo Géne- eficaz das suas acções. ro acções. INPG A6. 1.3. Existência de Conselho Direcção do Redinamizar órgãos e meca- de Minis- plano os órgãos do nismos do tros quadro institu- apoio na Ministério cional para a implementação responsável implementação da ENIEG pelo Géne- da ENIEG. oficialmente ro Implementados INPG e operacionais. A6.1.4. Elabo- Existência de INPG Serviços rar, com base planos de acção Rede de técnicos dos da Matriz de anuais durante género ministérios Acção 2013- o período. SNU Células/Pontos 2017, os Focais de planos de género secto- acção anuais riais do INPG. 5ª Comissão da Assembleia Nacional Redes, ONG’s/ Associações parceiras Formadores A Existência de INPG Serviços 10.000 6.1.5.Proceder uma Revisão da Rede de técnicos dos a revisão da Matriz de género do Ministérios Matriz de Acção da SNU Células/Pontos Acção 2013- ENIEG 2013 - Focais Secto- 2017 e a 2017 riais de Géne- elaboração da - Existência de ro Matriz de uma proposta 5ªcomissão da Acção 2018- da matriz de Assembleia 2022. 2018-2022 até Nacional. Novembro de Redes / ONG 2017 Associações Parceiras Resultado 6.2: Existência de Conselho Decisores dos 25,000 O nível dos informações de Minis- ministérios resultados necessárias para tros sectoriais, esperados da avaliar a Comissão Líderes comu- ENIEG é implementação Nacional nitários e regularmente da ENIEG em de Popula- religiosos, estabelecido e STP disponibi- ção e Sociedade divulgado. lizadas e divul- Género Civil gadas regular- Ministério PTF/SNU mente. responsável pelo Géne- ro Comité Técnico do Seguimento do INPG A 6.2.1. Existência de INPG Serviços 5,000 Assegurar um plano de Rede de técnicos dos regularmente o seguimento género do Ministérios seguimento da anual da matriz SNU Células / implementação de acção 2013- Pontos Focais da ENIEG. 2017. sectorial de Existência de género Relatórios de 5ª Comissão progresso da da Assembleia execução da Nacional. ENIEG produ- Redes / ONG / zidos e compar- Associações tilhados trimes- parceiras tralmente. Formadores do INPG N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1095 A 6.2.2. proceder Existência de INPG Serviços técnicos 20,000 à avaliação uma avaliação a Rede de dos Ministérios periódica dos meio percurso da género do Células / Pontos resultados da ENIEG em SNU Focais sectoriais de ENIEG. Novembro de género 2015 5 ª Comissão da Assembleia Nacio- Existência de nal uma avaliação Redes / ONG / final da ENIEG Associações parcei- em Novembro ras 2017. Formadores do INPG Resultado 6.3: Nível de acesso Conselho Decisores dos 142,000 As partes interes- aos dados sobre a de Minis- ministérios secto- sadas na imple- situação dos tros riais, Assembleia mentação da homens e das Comissão Nacional, Líderes ENIEG dispõem mulheres pelas Nacional comunitários e de informações partes interessa- de Popula- religiosos, Socieda- relativas à sua das na implemen- ção e de Civil, PTF / execução e tação da ENIEG, Género SNU. intervêm de anualmente Ministério forma harmoni- responsável zada a favor da Nível de utiliza- pelo Géne- igualdade e ção dos dados ro, Comité equidade de sobre a situação Técnico do género. dos homens e das INPG mulheres pelas partes interessa- das para harmo- nizar as interven- ções a favor da IEG, anualmente. A Existência de um INPG Direcção geral da 20,000 6.3.1.Estabelecer sistema de infor- Rede estatística.Serviços um sistema de mação desagre- género do Técnicos dos minis- informações gado por sexo SNU térios, Células/ desagregadas por criado ao nível Pontos Focais sexo sobre a INPG em 2014 e sectorial de género situação de actualizado 5ªComissãoda género em STP. regularmente ao Assembleia Nacio- longo do período. nal Redes/ONG Asso- ciações parceiras, A 6.3.2. Organi- Número de INPG Serviços Técnicos 7,000 zar reuniões reuniões de Rede dos ministérios, periódicas de consulta realiza- género do Células/Pontos concertação com das durante o SNU Focais sectoriais de os parceiros período. género5ªComissãoda sobre implemen- Assembleia Nacio- tação da ENIEG nal Redes/ONG Asso- ciações parceiras A 6.3.3. Conti- Existência de um INPG Serviços Técnicos 15,000 nuar a publicação Boletim Informa- Rede de dos ministérios, do tivo sobre Género género do Células/ Pontos Boletim sobre e Desenvolvimen- SNU Focais género Género e Desen- to, publicado sectoriais volvimento e trimestralmente 5ªComissãoda difundir periodi- Assembleia Nacio- camente. nal Redes/ONG Asso- ciações parceiras Formadores do INPG 1096 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 A 6.3.4. Produzir Existência de INPG Serviços Técnicos 100,000 relatórios periódicos relatórios produ- Rede dos ministérios, sobre o estado de zidos regularmen- género do Células/ Pontos implementação da te conforme a SNU Focais sectoriais CEDAW, a Plata- agenda estabele- de género forma de Acção de cida pela Comis- 5ªComissãoda Pequim e a Decla- são da Condição Assembleia ração Solene dos da Mulher (CSW) Nacional Chefes de Estado da e a Comissão de Redes/ONG/ União Africana Género da União Associações sobre Igualdade de Africana. parceiras Género. Formadores do INPG CUSTO TOTAL DA ENIEG 2013-2017 1,208,000 US $ O financiamento total da Matriz de Acção 2013-2017 ascende a um milhão, duzentos e oito mil dólares em cinco anos.´ As necessidades financeiras por efeito são mostradas na tabela abaixo: N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1097 4.4 QUADRO RECAPITULATIVO DAS NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO POR EFEITO DA ENIEG 2013-2017 RESULTADOS : EFEITOS NECESSIDADES DE % FINANCIAMENTO GLOBAL FINANCIAMENTO EM US$ 2013-2017 Efeito 1: Os comportamentos, atitudes e 246,000 20% práticas dos homens e das mulheres são favoráveis á igualdade e equidade de género, incluindo a protecção de suas integridades físicas e morais. Efeito 2: As raparigas e os rapazes, os 220,000 18% homens e as mulheres têm acesso equitativo, aos sistemas de educação e saúde e benefi- ciam de acordo com as suas necessidades específicas de serviços de qualidade Efeito 3: As Mulheres e os homens benefi- 190,000 16% ciam equitativamente de condições e opor- tunidades económicas favoráveis para a realização de sua autonomia. Efeito 4: As disposições legislativas e 130,000 11% regulamentares são favoráveis a igualdade e equidade género e as mulheres e os homens ascendem de forma equitativa às esferas de decisão em STP. Efeito 5: A institucionalização do género é 190,000 16% parte integrante do sistema organizacional e operacional das instituições do sector públi- co. Efeito 6: A Execução da ENIEG é baseada 232,000 19% numa parceria efectiva, de modalidade de gestão e de comunicação eficaz. TOTAL 1,208,000 100% 1098 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 CONCLUSÃO Lutar contra a pobreza e estabelecer um desenvolvi- mento sustentável, estão certamente relacionados ao A avaliação da Fase I da ENIEG no período 2007- crescimento económico, mais também revelam uma 2012 confirmou a relevância do instrumento enquanto justiça social, através do reconhecimento das desigualda- uma intervenção estratégica para a redução das desigual- des sociais de género e uma reconsideração da visão, das dades desfavoráveis a promoção social e económica das estratégias, das intervenções institucionais e práticas que mulheres em STP. A coerência de seus programas atra- estão na base do processo de desenvolvimento do nosso vés de seus objectivos, estratégias e acções, é igualmente país. reafirmada. A Fase II da ENIEG será a oportunidade de proceder a Os avanços significativos foram feitos no período de esta introspecção efectiva para situar de maneira consen- execução da ENIEG, especialmente ao nível: (i) do sual a problemática de género no desenvolvimento, para reforço das capacidades de organização de mulheres e explicar uma visão compartilhada por todas as compo- sua autonomia de acção em matéria de desenvolvimento, nentes da sociedade sobre a questão e definir vias e (ii) da melhoria do estado de saúde das mulheres, concre- meios que permitirão levar definitivamente os constran- tamente no SSR (iii) da escolarização das raparigas com gimentos fundamentais e estruturais para a contribuição acções positivas para a retenção das raparigas no sistema, eficaz dos homens e das mulheres no desenvolvimento. (iv) da melhoria da situação jurídica das mulheres através de igualdade "de jure", efectivada por disposições consti- Assim, o grande desafio de STP continua sendo o tucionais e a adopção da lei de 2008 sobre a violência desenvolvimento sustentável e equitativo, onde o valor contra as mulheres, e (v) da melhoria da posição das acrescentado da igualdade e equidade entre os sexos será mulheres nas instâncias políticas e nos cargos de decisão. realmente tido em conta e integrado em todas as activi- dades de desenvolvimento. No entanto, os resultados obtidos são inferiores aos esperados para actualidade. Disparidades e discrimina- 4.4. Recomendações para a implememntaçãoda ções baseadas no género, ainda são perceptíveis em todos ENIEG 2013-2017 os domínios. A vulnerabilidade das mulheres e das rapa- rigas é amplamente apoiada pelas taxas diferenciadas de Com base nas lições aprendidas com a avaliação e acesso a serviços básicos, bem como as disparidades matriz de acção proposta para a fase II da execução da observadas aos níveis de acesso à terra, recursos técnicos ENIEG, são formuladas as seguintes recomendações: e financeiros, a qualificação e ao emprego. Além disso, os efeitos da pobreza afectam particularmente as mulhe- A todas as partes interessadas res, o impacto acrescido á pandemia do SIDA nos jovens adolescentes e nas mulheres, bem como a VBG. - Contribuir de forma eficaz para a elaboração e finan- ciamento de programas para a Fase II da ENIEG 2013- A razão que explica os fracos resultados obtidos com a 2017. persistência de obstáculos para a promoção da igualdade de género em STP se encontra em muitas restrições aos - Acelerar a integração do género nas políticas, pro- quais a execução da ENIEG enfrenta, nomeadamente: (i) gramas e projectos de desenvolvimento e orçamentos. a não aplicação do quadro institucional para implementa- ção conforme concebida, (ii) o fraco comprometimento - Estabelecer parceria com as partes interessadas por dos parceiros na mobilização de recursos para as compo- meio de protocolo de acordo. nentes específicas da ENIEG, (iii) a falta de coordenação entre os programas sectoriais e componentes da ENIEG e - Considerar as medidas de acção positiva (quotas, (iv) a fraca sinergia nas intervenções das partes interes- cargos de decisão, bolsas de estudo, empregos, financia- sadas. Em suma, a não concretização da abordagem de mento, etc.). Como um mecanismo essencial para a eli- programas e da abordagem de género, como démarche minação das disparidades entre os sexos. metodológica utilizadas na elaboração e execução da ENIEG constituem a base das dificuldades identificadas. Atenção dos parceiros técnicos e financeiros Assim, no final desta avaliação, parece que ainda há - Apoiar técnica e financeiramente o INPG no exercí- muito a fazer para assegurar a promoção efectiva das cio de suas funções. questões de igualdade e equidade de género em STP. Isso exigirá um envolvimento institucional operacional capaz - Sistematizar a inclusão das questões de género nos (i) de apoiar efectivamente a correlação entre género e processos de planificação e programação e todas as inter- desenvolvimento e (ii) para apoiar eficazmente as ques- venções a serem realizadas em STP. tões de necessidades práticas e estratégicas dos homens e das mulheres para participarem activamente no desen- - Apoiar o reforço das capacidades nacionais nos volvimento e gozar equitativamente de seus benefícios. domínios de planificação, seguimento, avaliação e pes- quisa sobre as questões de género. N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1099 - Produzir um relatório anual sobre a contribuição dos ANEXOS parceiros técnicos e financeiros para melhorar a situação de igualdade de género em STP. ANEXO 1: BIBLIOGRAFIA 1. Relatório do Banco Mundial sobre a avaliação de À atenção das Organizações da Sociedade Civil género em São Tomé e Príncipe, Junho de 2004. 2. Estudo sobre a situação das PME de transformação - Participar efectivamente na implementação de pro- de produtos agro-industriais e pescas, 2011. gramas da Fase II da ENIEG, se apropriando dos meca- nismos técnicos de concertação, de coordenação, segui- 3. INPG, UNFPA, relatórios anuais de progresso do mento e avaliação que serão disponibilizados para apoiar apoio ao género, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012. a implementação de seus programas. 4. Ministério da Educação e Cultura, o Plano Nacional - Favorecer a criação das coligações sectoriais em tor- de Acção sobre Educação para Todos, 2002-2015, no das questões de género. Novembro de 2002. - Elaborar um relatório anual sobre a contribuição da 5. Ministério da Educação e Cultura, Estratégia de Sociedade Civil para melhorar a situação de equidade e Educação e Formação 2007-2017. igualdade de género em STP. 6. Ministério da Saúde, Estudo da Mortalidade Mater- À atenção do INPG na, (revisão dos processos clínicos), 1999/2003. - Efectuar os démarches necessários junto as autorida- 7. Ministério da Saúde, O Plano Estratégico Nacional des Estatais, para a criação dos quadros institucionais para Fazer Recuar o Paludismo em 2010. para a implementação da ENIEG, incluindo os de INPG de acordo com o estatuto da instituição; 8. Ministério da Saúde, Política Nacional de Saúde, 2012. - Planificar as actividades da ENIEG 2013-2017 e ela- borar um plano de execução para uma melhor coordena- 9. Ministério do Plano e Finanças, Estratégia Nacional ção, seguimento e avaliação; para a perspectiva ao longo prazo, reflexão Estratégica 2025. - Estabelecer uma parceria efectiva com os diferentes actores para implementação da ENIEG, através da assi- 10. Ministério da Planificação e Desenvolvimento, natura de protocolos de colaboração com as entidades Perfil da Pobreza em São Tomé e Príncipe em 2010, concernentes; Dezembro de 2011. - Mobilizar os recursos necessários para a implemen- 11. Ministério do Plano e Desenvolvimento, Estratégia tação da ENIEG e garantir o seu uso de uma forma eficaz de 2030 para São Tomé e Príncipe. e eficiente; 12. Declaração das Nações Unidas e do Programa de - Participar nos quadros de concertação e discussão Acção de Beijing adoptado em 1995. sobre as problemáticas do desenvolvimento organizadas pelo Governo, mas também pelos parceiros técnicos e 13. OMS, Implementação da ENIEG, contribuição financeiros, a fim de uma melhor tomada em considera- 2008-2012. ção das questões de género; 14. Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário de - Fazer uma análise periódica relevante da situação em 2016. todos os sectores da vida económica e social a fim dar visibilidade das questões de género; 15. República Democrática de São Tomé e Príncipe, a II Estratégia Nacional de Redução da Pobreza, 2012- Informar regularmente ao Governo e aos parceiros 2016, Março de 2012. sobre os progressos e constrangimentos na implementa- ção da ENIEG e a situação de igualdade e equidade de 16. República Democrática de São Tomé e Príncipe, género em São Tomé e Príncipe. Diário Oficial da União, o Decreto-Lei n º 18/2007, que cria o Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género (INPG). 17. República Democrática de São Tomé e Príncipe, Diário Oficial da União, o Decreto-Lei nº 19/2007, que cria a Comissão Nacional de População e Género (CNPG). 1100 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 18. República Democrática de São Tomé e Príncipe, a 2. A promoção da igualdade e da equidade ao nível de Lei nº 1/2003, Lei de Revisão Constitucional, a Consti- educação e formação; tuição Política da República Democrática de São Tomé e 3. Melhoria do estado de saúde e da saúde sexual Príncipe. reprodutiva de jovens adolescentes e das mulheres; 19. República Democrática de São Tomé e Príncipe, 4. O Reforço da aplicação dos direitos e participação Sistema das Nações Unidas, United Nations Framework, das mulheres na tomada de decisão; Plano de Assistência das Nações Unidas para o apoio ao 5. Reforço dos mecanismos institucionais a favor da Desenvolvimento (UNDAF) 2012-2016. igualdade e da igualdade e equidade de género. 20. Sistema das Nações Unidas, o Plano de Acção do Os eixos estratégicos assim definidos são converti- UNDAF, São Tomé e Príncipe, 2012-2016. dos em objectivos e estratégias de intervenção como segue: 21. UNFPA, Diagnóstico da Situação da População e Género em São Tomé e Príncipe, 2004. - Orientação Estratégica 1: Promoção económica das mulheres nos meios urbanos e rurais: 22. UNICEF, Análise da Situação da Criança e da Mulher em São Tomé e Príncipe, Maio de 2010. Para assegurar o seu desenvolvimento económico, ENIEG propõe reforçar (i) a participação das mulheres 23. UNICEF, Estratégia de Género para o Sector da em todos os sectores de actividade, (ii) o seu acesso aos Educação 2011-2016. mercados de trabalho e aos meios de produção, a técnica e a tecnologia, (iii) sua capacidade técnica de intervenção

ANEXO 2: CADERNO DE MISSÃO e (iv) seu acesso aos mecanismos de financiamento. MISSÃO DE APOIO AO GOVERNO PARA A A mobilização social e a sensibilização para uma REVISÃO DA IMPLEMENTAÇÃO E DE melhor partilha de funções e responsabilidades na família ACTUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL e na sociedade, a advocacia para a criação de um ambien- PARA A IGUALDADE E EQUIDADE DE GÉNERO te económico favorável e à integração da perspectiva de (ENIEG) género na concepção, planificação, orçamentação das acções de desenvolvimento são as estratégias a desenvol- Preparado por: Madame Astou Diop Diagne ver para apoiar a execução desta orientação estratégica. Consultora Internacional em Planificação, Género e Desenvolvimento Orientação Estratégica 2: Promoção da igualdade e equidade aos níveis da educação e da formação: Feito em Dakar, ao 23 de Novembro de 2012 A ENIEG irá intervir conjuntamente com o sector de I/QUESTÕES, TENDÊNCIAS, ORIENTAÇÕES E educação para aumentar a taxa de escolarização, reduzir ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO DA ENIEG as desigualdades entre raparigas e rapazes a todos os níveis de ensino e elevar o nível de educação das mulhe- É hoje reconhecido que o desenvolvimento sustentá- res. A implementação destes objectivos será apoiado por vel, em particular a redução da pobreza não pode ser (i) um vasto programa de sensibilização e mobilização alcançado sem a eliminação das desigualdades entre as para a melhoria da carta escolar e da escolarização equi- mulheres e os homens. Reconhecendo isso, o Governo tativa para raparigas e rapazes, (ii) o reforço da parceria decidiu elaborar, em 2004, uma Estratégia Nacional para entre autoridades da educação, comunidades locais, sec- a Igualdade e Equidade de Género (ENIEG). tor privado, Sociedade Civil e meios de comunicação a favor da manutenção das raparigas na escola, e (iii) o A ENIEG foi aprovada em Maio de 2005, pelo Conse- desenvolvimento de uma estratégia de IEC e mobilização lho de Ministros. social para a alfabetização. A Estratégia Nacional para a Igualdade e Equidade de A integração da abordagem género na concepção, pla- Género tem por objectivo reforçar o poder de acção das nificação e orçamentação nas intervenções do sector de mulheres, eliminando todas as formas de discriminação educação e a formação em género dos decisores, profes- contra as mesmas e alcançar a igualdade e equidade entre sores e dos grupos-alvo são as estratégias de apoio a os homens e as mulheres em todas os domínios. serem desenvolvidas. A ENIEG gira em torno de cinco questões fundamen- Orientação Estratégica 3: Melhoraria do estado da tais relacionadas com as seguintes orientações estratégi- saúde e da saúde sexual reprodutiva das jovens ado- cas: lescentes e das mulheres: 1. Promoção económica das mulheres nos meios rurais e urbanos; A este nível, as intervenções da ENIEG serão com- plementares às do sector saúde relativas: (i) a redução da N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1101 morbilidade e da mortalidade materna, (ii) o aumento da para a implementação eficaz, seguimento e avaliação da utilização de planeamento familiar tanto no meio rural ENIEG. como no meio urbano, (iii) o aumento do nível de infor- mação e protecção de jovens adolescentes e de mulheres Para apoiar a realização destes objectivos, as estraté- contra as IST´s/AIDS e (iv) a tomada em consideração gias a desenvolver são: (i) o reforço da capacidade insti- das necessidades diferenciadas de saúde e SSR de jovens tucional e organizacional dos Mecanismos Nacionais de adolescentes, das mulheres, dos homens. género e das Organizações da Sociedade Civil, (ii) refor- ço das competências em matéria de género do mecanis- Para apoiar a concretização destes objectivos, espera- mo nacional (iii) reforço da capacidade de comunicação, se: (i) um vasto programa de informação e sensibilização coordenação, seguimento e avaliação do mecanismo para os grupos-alvo, (ii) a mobilização social das popula- nacional, e (iv) a integração da abordagem de género na ções, (iii) a advocacia junto aos decisores e líderes para concepção, planificação e orçamentação para as acções apoiar activamente na melhoria da saúde e da SSR de de desenvolvimento. jovens adolescentes e das mulheres (iv) a formação em género do pessoal de saúde e dos planificadores do sector O desenvolvimento de um sistema de informações e (v) a pesquisa sobre os factores e comportamentos adver- pesquisas sobre as questões de género e o desenvolvi- sos à saúde sexual reprodutiva da mulher. mento das competências em género de diferentes partes interessadas e uma advocacia orientada para instituições Orientação Estratégica 4: Reforço da aplicação dos financeiras existentes para uma maior abertura as inicia- direitos e da participação das mulheres na tomada de tivas relacionadas a género e a promoção das mulheres decisão: são recomendações estratégicas de apoio essenciais, para que seja levada em conta as necessidades diferenciadas Dado o fato de que a promoção da igualdade e equi- das mulheres e dos homens nas intervenções de desen- dade de género passa necessariamente pela eliminação de volvimento. todas as formas de discriminação baseada no sexo e os direitos fundamentais da pessoa, incluindo crianças, Para liderar a implementação da ENIEG, o Governo jovens adolescentes e mulheres, a ENIEG pretende traba- criou em 2007, o Instituto Nacional para a Promoção da lhar para melhorar a situação das mulheres e a sua parti- Igualdade e Equidade de Género (INPG) e tomou um cipação na vida pública. conjunto de medidas destinadas a operacionalização efectiva da ENIEG. Os objectivos e estratégias privilegiadas para esse efeito são: (i) a consolidação do compromisso do Estado Depois de cinco anos de implementação (2007-2012), e dos diferentes componentes da sociedade para a igual- o Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais, através do dade e equidade de género, (ii) o reforço da aplicação da INPG, decidiu fazer a avaliação da execução da ENIEG e legislação, (iii) a promoção de parcerias entre as comuni- realizar a sua actualização com vista acelerar até 2015, os dades e os serviços jurídicos para facilitar o acesso das resultados esperados em matéria de promoção da igual- mulheres a esses serviços, (iv) a revisão de diferentes dade e equidade de género a favor dos ODM e da redu- textos de legislação nacional, a fim de respeitar os com- ção da pobreza em São Tomé e Príncipe. promissos internacionais ratificados por São Tomé e Príncipe, (v) a luta contra a violência contra as mulheres, II/OBJECTIVOS DA AVALIAÇÃO (vi) a mobilização para aumentar a presença das mulhe- res nas instancias de decisão e de execução políticas e A avaliação da implementação da ENIEG tem por (vii) o reforço da participação das mulheres nos órgãos objectivo diagnosticar a profundidade da sua execução, a de gestão e de decisões nos sectores do desenvolvimento fim de entender os factores favoráveis e desfavoráveis económico. para alcançar esses resultados. Também, permitirá que o Ministério da Saúde e dos Assuntos Sociais, o INPG e a No entanto, a igualdade de direitos não poderá se todos as partes interessadas dispor de uma base objectiva transformar numa igualdade de facto, se não for apoiada de apreciação com vista a planificação das intervenções por uma forte campanha de informação e sensibilização e futuras. uma forte advocacia voltada para os decisores políticos e líderes de opinião. Mais especificamente, a avaliação tem por objecti- vo: Orientação Estratégica 5: Reforço da capacidade de intervenção dos mecanismos institucionais a favor - Medir os resultados obtidos; da igualdade e equidade de género. - Avaliar o grau de realização dos resultados espera- O estabelecimento de um sistema eficiente a nível ins- dos e as diferenças entre objectivos fixados e resultados titucional, bem como o reforço da sinergia das interven- esperados; ções nos domínios de género, são condições necessárias 1102 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 - Avaliar os eventuais efeitos das realizações sobre os técnicos (Estratégias, Políticas, Planos Operacionais, grupos-alvo em cada uma dos domínios prioritárias da UNDAF, CPAP, II ENRP, Notas de Situação, Relatórios ENIEG; de Avaliação, Relatórios de Actividade, etc.) foram remetidos à Consultora. Identificar oportunidades e constrangimentos actuais; - Propor perspectivas de intervenção no contexto da Ateliê de revisão e planificação; actualização da ENIEG, para acelerar sua implementação e promover a igualdade e equidade de género em STP. - Entrevistas e consultas com as diferentes partes inte- ressadas. III / METODOLOGIA A tabela de realizações por eixo estratégico da ENIEG 1. Passo foi utilizada como um suporte de recolha de informações sobre a execução da mesma. A avaliação foi realizada segundo uma abordagem participativa e consultiva. Uma equipa de trabalho mul- A mesma foi anexada a carta convite, remetida a todos tissectorial composta por pessoal técnico do INPG, os os participantes da revisão/actualização, para permitir formadores em género e desenvolvimento, pontos focais que fosse preenchida antes da realização do ateliê. sectoriais de género e do UNFPA, foi criada para traba- lhar conjuntamente com a Consultora. O instrumento de referência que foram utilizados para esta finalidade é a matriz de intervenção da ENIEG. Um ateliê de revisão e de planificação foi realizado para fazer um balanço das realizações da ENIEG e forne- 3. Entrevistas com pessoas responsáveis na promo- cer os potenciais elementos a serem considerados na sua ção da igualdade de género actualização. O trabalho de intercâmbio e partilha girou em torno de cinco grupos de trabalho com base nos cinco Além do ateliê, a missão reuniu com as autoridades eixos estratégicos da ENIEG: estratégicas, designadamente, Presidente e Vice- presidentes da Assembleia Nacional, a Ministra da Saúde - Promoção económica das mulheres nos meios rurais e dos Assuntos Sociais e os parceiros técnicos e financei- e urbano; ros (PNUD, UNICEF, OMS, PAM, UNFPA). O objecti- vo destas audiências foi de fazer uma advocacia a favor - Promoção da igualdade e equidade ao nível da edu- da implementação da ENIEG e obter uma reafirmação do cação e formação; compromisso das autoridades e dos parceiros para efecti- vação da integração das questões de género e a recolha - Melhoria do estado de saúde e de saúde sexual e da sua orientação para este efeito. reprodutiva de jovens adolescentes e das mulheres; As entrevistas incidirão sobre as seguintes questões: - Reforço da aplicação dos direitos e da participação das mulheres na tomada de decisão; Presidente e Vice da Assembleia Nacional: - Reforço das capacidades de intervenção dos meca- - Avaliação da relevância e da viabilidade da ENIEG; nismos institucionais a favor da igualdade e equidade de género. - Nível de intervenção das instituições e dos resultados esperados a favor da protecção e promoção dos direitos Os parceiros envolvidos neste ateliê são todas as par- das mulheres e das raparigas. tes interessadas na promoção das mulheres e da igualda- de de género: Ministérios sectoriais, Assembleia Nacio- Ministra da Saúde e dos Assuntos Sociais: nal, ONG’s e Associações, parceiros técnicos e financeiros. - Avaliação da relevância e da viabilidade da ENIEG; 2. Recolha e análise de dados e informações - A Problemática da institucionalização de género e sua integração nos programas e projectos dos diferentes A recolha de dados e informações relativas à execução ministérios sectoriais; da ENIEG foi efectuada a partir dos seguintes fontes de informação: - Interesse e capacidade dos ministérios sectoriais para contribuir para a implementação da ENIEG; - Revisão documental (a lista de documentos foi ela- borada com a equipa do INPG e do UNFPA, no início da - Capacidade Operacional do INPG para conduzir as missão), como tal, os documentos relacionados com o suas missões de coordenação, consultoria e suporte, avanço das mulheres e da igualdade de género em STP monitoramento e avaliação. produzidos ao nível nacional e sectorial e pelos parceiros N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1103 Parceiros técnicos e financeiros: - Quais foram as contribuições dos resultados da ENIEG para objectivos nacionais e sectoriais? - Avaliação da relevância e da viabilidade da ENIEG; - Quais foram as contribuições dos programas secto- - Ações implementadas e realizações em matéria de riais para alcançar os objectivos da ENIEG? género; - Medidas a serem tomadas para acelerar a execução - Quais foram os principais constrangimentos e lições da ENIEG. aprendidas? 4. Eixos de análise A eficiência da execução da ENIEG As questões a serem abordadas na avaliação da - Mobilização de recursos necessários para implemen- ENIEG incidirão sobre os factores de sucesso e as pers- tar a ENIEG; pectivas para 2015. - Adequação dos recursos, capacidades, estratégias e Factores de sucesso resultados; - Relevância da ENIEG em relação ao contexto nacio- - Relatório do custo-eficácia dos eixos estratégicos da nal e local, problemas a resolver e necessidades a serem ENIEG; satisfeitas; - Principais constrangimentos e lições aprendidas. - Percepção da ENIEG no seu contexto social, econó- mico, político e cultural; Os efeitos das acções da ENIEG - Coerência das componentes da ENIEG com as - Nível de satisfação dos indicadores dos resultados necessidades e prioridades dos grupos-alvo; dos eixos estratégicos da ENIEG; - Concordância da ENIEG com as políticas e as prio- - Mudanças perceptíveis em relação à igualdade de ridades nacionais em matéria de desenvolvimento susten- género; tável e igualdade de género; - Principais constrangimentos e lições aprendidas. - Coerência e complementaridade com os esforços de ONG’s, associações e parceiros técnicos e financeiros A implicação das partes interessadas que trabalham na área da igualdade de género; - Compreensão do grau de aceitação dos papéis e res- - Principais constrangimentos e lições aprendidas. ponsabilidades das partes interessadas na ENIEG; A qualidade da concepção da ENIEG - Respeito do quadro institucional de implementação da ENIEG; - Concepção da ENIEG em consonância com as necessidades dos grupos-alvo e as capacidades dos acto- - Nível e natureza da participação das partes interessa- res pela execução dos eixos estratégicos da ENIEG; das, implicadas na elaboração e execução, seguimento e avaliação da ENIEG; - Elaboração das estratégias adequadas para a imple- mentação, financiamento, seguimento, avaliação e da - Funcionamento e eficácia dos mecanismos de coor- comunicação; denação, de seguimento da ENIEG; - Principais constrangimentos e lições aprendidas. - Grau de satisfação dos parceiros face aos resultados da ENIEG; A eficácia da ENIEG - Principais constrangimentos e lições aprendidas. - Quais são os progressos alcançados no plano quanti- tativo e qualitativo em relação aos objectivos visados? Perspectivas futuras - Avaliação das diferenças entre as previsões e os Estas serão definidas em torno dos seguintes pontos: resultados obtidos - Identificação dos constrangimentos e das novas - Os resultados esperados da ENIEG foram obtidos necessidades; com a implementação das acções das componentes da ENIEG? - Determinação das acções prioritárias; 1104 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014 - Directriz para tornar efectiva a transversalidade da igualdade de género; - Proposta e medidas a serem tomadas para concretizar o quadro institucional; para a implementação da ENIEG. IV / PRODUTOS DA MISSÃO Como parte da execução desta missão, a consultora deve apresentar: - O termo de referência da missão, incluindo a meto- dologia de intervenção; - O relatório de avaliação (versão provisória); - Um relatório final de missão; V / CALENDÁRIO DE CONDUTA DA MISSÃO INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS ETAPA DE ANÁLISE DA SITUAÇÂO N.º 183 – 31 de Dezembro de 2014 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 1105 QUADRO DAS REALIZAÇÕES DA ENIEG POR EIXO ESTRATÉGICO OBJECTIVOS ACÇÔES ANO LOCALIZAÇÃO ACTORES CUSTOS RECURSOS RESULTADOS REALIZADAS OBTIDOS Eixo estratégica 1: promoção económica das mulheres nos meios rurais e urbanos Eixo estratégico 2: promoção da igualdade e da equidade ao nível da educação e da formação Eixo estratégico 3: melhoria do estado de saúde e da saúde sexual reprodutiva de jovens adolescentes e das mulheres Eixo estratégica4: reforço da aplicação dos direitos e da participação das mulheres na tomada de decisão Eixo estratégico 5: reforço dos mecanismos institucionais a favor da equidade e da igualdade de género Etapa de Planificação QUADRO ORIENTAÇÕES E PRIORIDADES DA ENIEG PARA 2013 -2017 Objectivos Estratégias Acções previstas Custos Previstos Eixos estratégicos 1: promover a económica das mulheres nos meios rurais e urbanos Eixo estratégico 2: promover a igualdade e equidade do género ao nível da educação e da formação Eixo estratégico 3 : melhoria do estado de saúde e da saúde sexual reprodutiva dos adolescentes e das mulheres Eixo estratégico 4 : reforço da aplicação dos direitos e da participação da mulher na tomada de decisão Eixo estratégico 5 : reforço dos mecanismos institucionais a favor da equidade e da igualdade de género 1106 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183–31 de Dezembro de 2014

ANEXO 3: LISTA DE PESSOAS - Fernando Freitas Dos Ramos, Formador em Género ENTREVISTADAS E INSTITUIÇÕES VISITADAS e Desenvolvimento Pessoas entrevistadas/ cargos ocupados: - Equipa técnica do INPG (Dr.ª. Lena Paula Vera Cruz Cunha, Dr.ª. Jitsi Milay Leal, Dr. Nersys Costa) - Sra. Ângela Pinheiro da Costa, Ministra da Saúde e dos Assuntos Sociais - Os participantes do ateliê de revisão e planificação da ENIEG, nos dias 13 e 14 de Setembro de 2012. - Sra. Maria das Neves, Deputada e Vice-Presidente da Assembleia Nacional Instituição Visitada: - Sr. José Diogo da Graça, Vice-Presidente da Assem- Centro de Acolhimento Contra a violência Doméstica. bleia Nacional - Sr. José Salema, Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas e Representante Residente do PNUD - Sra. Sabina Ramos, Assistente do Programa do PNUD - Dr. Francisco B. Nguessan, Representante da OMS - Dra. Claudina Cruz, Assistente do Programa da OMS - Sra. Tanya Radosavljevic, Vice Representante da UNICEF - Sr. Carlos Trigueiros, Coordenador do Gabinete do FED - Sra. Victoria D’Alva, Chefe de Gabinete do UNFPA - Sr. Soraya Franco, Chefe do Gabinete do PAM - Sr. Pires dos Santos Diógenes Cravid, Assistente do Programa PAM - Sra. Ernestina Menezes Neves, Directora do INPG - Sra. Maria Helena M. da Costa Neto, Formadora em Género e Desenvolvimento - Sr. Eugério Moniz, Formador em Género e Desen- volvimento DIÁRIO DA REPÚBLICA AVISO A correspondência respeitante à publicação de anúncios no Diário da República, a sua assinatura ou falta de remessa, deve ser dirigida ao Centro de Informática e Reprografia do Ministério da Justi- ça, Administração Pública, Reforma do Estado e Assuntos Parlamentares – Telefone: 2225693 - Cai- xa Postal n.º 901 – E-mail: cir-reprografia@hotmail.com São Tomé e Príncipe. - S. Tomé.