Resolution of the Council of Ministers No. 174/2017 approving the Industrial Strategy and the Plan of Action for Ocean Renewable Energies

6176 Diário da República, 1.ª série — N.º 227 — 24 de novembro de 2017 Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2017 Investigação e Desenvolvimento (I&D), incluindo projetos de demonstração tecnológica e projetos pré-comerciais O Programa do XXI Governo Constitucional assume o nesta área, o que deve ser assegurado com um forte en- mar entre os seus objetivos prioritários, sendo incumbido volvimento da indústria e num quadro internacional, de à Ministra do Mar a definição de políticas que fomentem forma a atrair projetos que contribuam para a viabilização o desenvolvimento de novas atividades que maximizem de infraestruturas existentes e a desenvolver e criar a massa o aproveitamento dos seus recursos, gerando valor eco- crítica de atividade necessária à rentabilização de meios e nómico num modelo sustentável. serviços de intervenção e operação no mar. Nesse sentido, o Programa do Governo responde aos Neste contexto, foi produzido o relatório «Roteiro para desafios da economia azul e da economia verde, de acordo uma Estratégia Industrial para as Energias Renováveis com uma estratégia a médio e longo prazo dirigida à pros- Oceânicas», colocado em discussão pública entre novem- peção e exploração dos novos espaços e recursos, sus- bro de 2016 e março de 2017. tentada no conhecimento científico, no desenvolvimento Na preparação da Estratégia Industrial para as Energias tecnológico, na inovação e na conservação ambiental como Renováveis Oceânicas (EI-ERO), o Grupo de Trabalho motores do desenvolvimento económico. desenvolveu a sua atividade sobre dois pilares fundamen- No âmbito da estratégia definida para o aproveitamento tais. Um primeiro pilar, correspondente ao modelo de ren- dos recursos do mar, a energia elétrica renovável offshore tabilização da Estratégia, concretizado na capacidade de (ou oceânica) apresenta especial relevância. À semelhança identificar medidas para um financiamento sustentável das do que tem acontecido com outras energias renováveis, a Energias Renováveis Oceânicas. energia renovável oceânica tem o potencial de assegurar o Um segundo pilar, consubstanciado numa visão inte- desenvolvimento, em Portugal, de indústrias competitivas grada do desenvolvimento das cadeias de valor que suporta que exportem produtos e serviços de alto valor acrescen- as energias renováveis oceânicas (eólica offshore e energia tado para um mercado cada vez mais global, potenciando das ondas), tendo como objetivo prioritário o posiciona- dessa forma o desenvolvimento duma cadeia de valor mento da capacidade científica e empresarial nacional em assente em mão-de-obra qualificada. modelos de negócios assentes no domínio e licenciamento A Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2016, de da propriedade intelectual. 9 de março, definiu a criação de um Grupo de Trabalho, Neste sentido, a EI-ERO vem apresentar um modelo de coordenado pela Ministra do Mar, o qual tinha por missão desenvolvimento focado na criação de um cluster exporta- a apresentação e a promoção da discussão pública de um dor, por via da maximização dos fatores naturais, científi- modelo de desenvolvimento que assegure a racionalização cos e tecnológicos de Portugal neste setor emergente. dos meios afetos ao desenvolvimento da energia elétrica É de referir que o recente Ocean Energy Strategic Roa- offshore, com o objetivo de potenciar o investimento em dmap, elaborado pela Comissão Europeia, destaca que os Diário da República, 1.ª série — N.º 227 — 24 de novembro de 2017 6177 membros da União Europeia devem mobilizar-se para a energias renováveis oceânicas, o apoio ao financiamento criação das condições propícias ao desenvolvimento de tec- do cabo de ligação offshore em Viana do Castelo, a criação nologias energéticas oceânicas (ondas, marés e correntes), de uma Zona-Piloto nesta mesma região (dado o abundante designadamente através da diminuição do risco associado recurso eólico offshore) e a criação, nos portos, de centros ao investimento, da simplificação do licenciamento e do de inovação que aliem a ciência à indústria, funcionando estabelecimento dos melhores locais de teste para as fases como aceleradores das energias renováveis oceânicas. de lançamento pré-comercial. A EI-ERO define ainda o Plano de Ação para as Ener- Portugal vem contribuir proativamente para este de- gias Renováveis Oceânicas, constituído por três grupos sígnio europeu com a aprovação da Estratégia Industrial de iniciativas focadas no grande objetivo estratégico da para as Energias Renováveis Oceânicas, apresentando criação de um cluster industrial exportador destas novas um conjunto de medidas focadas na construção de um tecnologias energéticas. novo modelo de rentabilização da I&D e da inovação não Trata-se de um processo dinâmico que visa a execu- só da energia das ondas, como também da energia eólica ção de uma estratégia para a competitividade industrial offshore flutuante. deste setor emergente, que não se esgota no documento e Entre os diversos resultados do Relatório, é de referir no momento da sua aprovação, pressupondo uma atitude que as energias renováveis oceânicas possuem potencial permanente de cocriação e experimentação. para fornecer 25 % da eletricidade consumida anualmente Os encargos com as infraestruturas públicas a afetar em Portugal, contribuindo desta forma para a construção à EI-ERO são suportados, preferencialmente, por verbas de uma segurança energética sustentável, já que não só provenientes de fundos públicos estatais, de fundos euro- podem diminuir em 20 % as importações de energia, como peus estruturais e para o investimento. também podem evitar a emissão de 8 milhões de toneladas Assim: de dióxido de carbono por ano. Nos termos do n.º 2 da Resolução do Conselho de O referido documento também demonstra o potencial Ministros n.º 15/2016, de 9 de março, e da alínea g) do de criação de uma nova fileira exportadora nestas novas artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros re- tecnologias energéticas. De acordo com o cenário mais solve: conservador, este setor emergente poderá gerar, até 2020, 1 — Aprovar a Estratégia Industrial para as Energias 254 milhões de euros em investimento, 280 milhões de Renováveis Oceânicas (EI-ERO) constante no anexo I da euros em valor acrescentado bruto, 119 milhões de euros presente resolução e da qual faz parte integrante. na balança comercial e 1500 novos empregos. 2 — Aprovar, no contexto da EI-ERO, o Plano de A ambição é a de que o desenvolvimento das energias Ação para as Energias Renováveis Oceânicas, constante renováveis oceânicas decorra de forma integrada com no anexo II da presente resolução e da qual faz parte in- a estratégia dos Port Tech Clusters, as plataformas de tegrante. aceleração tecnológica das indústrias avançadas do mar 3 — Encarregar a Ministra do Mar da responsabilidade na rede portuária portuguesa. Desta forma, criar-se-ão si- pela coordenação e implementação da EI-ERO, em arti- nergias com a indústria naval que irão acelerar a inovação culação com o Ministro da Economia. nas energias renováveis oceânicas, as quais poderão ser 4 — Determinar a criação de um grupo de trabalho demonstradas em «showrooms» tecnológicos (junto dos constituído por entidades da administração pública, asso- portos), em ambiente real de operação, com menos custos ciações empresariais representativas, empresas, centros de e ciclos de desenvolvimento mais curtos, potenciando o I&D, universidades e especialistas de renome, coordenado surgimento em Portugal de uma indústria dinâmica, ino- pela Ministra do Mar, em articulação com o Ministro da vadora e eficiente, capaz de ganhar uma quota relevante Economia, para monitorizar a evolução da EI-ERO, bem de um mercado global, no valor de 60 mil milhões de como para propor medidas para a sua implementação. euros, até 2030, conforme consta do relatório «Roteiro 5 — Estabelecer que, ao nível da operacionalização da para uma Estratégia Industrial para as Energias Renováveis EI-ERO, a concretização das medidas é assegurada pelas Oceânicas». respetivas áreas de governação, desempenhando a Ministra Neste âmbito, a EI-ERRO surge estruturada em dois do Mar um papel de articulação entre os diversos interve- grandes eixos: estimular a exportação e investimento de nientes, quando as medidas revistam natureza transversal valor acrescentado e capacitar a indústria diminuindo os ou interministerial. riscos. 6 — Determinar que a presente resolução entra em vigor De entre as medidas contidas em cada eixo, destacam- no dia seguinte ao da sua publicação. -se a criação de um modelo inovador de financiamento, baseado no custo de aprendizagem em projetos a instalar Presidência do Conselho de Ministros, 16 de novem- em Portugal, a implementação de políticas e apoios fi- bro de 2017. — Pelo Primeiro-Ministro, Maria Manuel nanceiros que acelerem a competitividade da indústria de Lemos Leitão Marques, Ministra da Presidência e da portuguesa em nichos específicos da cadeia de valor das Modernização Administrativa.

6178 Diário da República, 1.ª série — N.º 227 — 24 de novembro de 2017 ANEXO I Imagem 1: Mapa dos Recursos Energéticos Renováveis em Portugal Continental, Arquipélago (a que se refere o n.º 1) dos Açores e Arquipélago da Madeira Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas A Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2016, de 2 — Breve Perfil sobre a Energia Eólica Offshore Flutuante 9 de março, definiu a criação de um Grupo de Trabalho, coordenado pela Ministra do Mar, o qual tinha por mis- No que concerne à capacidade de energia eólica offshore são a apresentação e discussão pública de um modelo de instalada em 2015, esta totalizou 3,4 GW no mercado desenvolvimento que assegure a racionalização dos meios mundial (GWEC, 2015). No final de 2015, a capacidade afetos ao desenvolvimento da energia elétrica offshore, instalada total de energia eólica offshore era cerca de com o objetivo de potenciar o investimento em Investi- 12 GW, sendo que cerca de 91 % (11 GW) se localizavam gação e Desenvolvimento (I&D), incluindo projetos de na costa de onze países europeus. Os restantes 9 % da demonstração tecnológica e projetos pré-comerciais nesta capacidade instalada estão localizados na China, Japão área, o que deve ser assegurado com um forte envolvi- e Coreia do Sul. Globalmente, o Reino Unido é o maior mento da indústria e num enquadramento internacional, mercado atual de energia eólica offshore e representa mais nomeadamente para a atração de projetos que contribuam de 40 % da capacidade instalada, seguido pela Alemanha para viabilizar as infraestruturas existentes e a desenvolver com 27 % (GWEC, 2015). e criar a massa crítica de atividade necessária à rentabi- Os sistemas de produção de energia eólica offshore são lização de meios e serviços de intervenção e operação usualmente classificados de acordo com duas categorias: no mar. estruturas fixas e estruturas flutuantes. Atualmente, quase O presente documento, designado Estratégia Industrial toda a capacidade instalada de energia eólica offshore uti- para as Energias Renováveis Oceânicas (EI-ERO), apre- liza sistemas convencionais de estruturas fixas implantadas senta de forma sistematizada as orientações políticas e relativamente perto da costa (< 30 km) e em água pouco estratégicas para o desenvolvimento do cluster industrial profundas (< 40 m). Espera-se que num futuro próximo o destas novas tecnologias energéticas. É um documento número de locais disponíveis em águas pouco profundas derivado da análise realizada pelo Grupo de Trabalho, se torne escasso, limitando o crescimento da indústria. consubstanciada no relatório «Roteiro para uma Estratégia Em resposta a este desafio, a resposta reside no desenvol- Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas». vimento de estruturas fixas para águas intermédias (40 a O presente documento é complementado com o Plano 60 m) e flutuantes (acima de 50 m de profundidade), com de Ação para a Estratégia Industrial para as Energias Re- o objetivo de explorar as melhores condições de vento nováveis Oceânicas. que existem em águas mais profundas e mais afastadas da costa ou de afastar as turbinas suficientemente da costa 1 — Recursos Energéticos Renováveis Oceânicos em Portugal para mitigar o seu impacto visual. Portugal é caracterizado por uma vasta zona costeira O atual contexto de mercado mostra que a cadeia de e possui atualmente uma das maiores zonas económicas valor da eólica offshore de estrutura fixa já se encontra exclusivas da Europa, sendo por isso natural falar-se em maior parte tomada por grandes empresas, existindo ape- exploração dos recursos costeiros e marítimos em diversos nas nichos de oportunidade para as empresas portuguesas setores económicos. nos seguintes segmentos: fabrico de componentes; ser- A energia renovável oceânica é crucial para descar- viços de segurança e manutenção dos parques eólicos bonizar o sistema mantendo a segurança energética. As offshore. energias renováveis oceânicas possuem o potencial para Em contraste, a cadeia de valor das estruturas eólicas fornecer 25 % da eletricidade consumida em Portugal flutuantes ainda se encontra por estruturar, o que repre- anualmente (27 milhões barris de petróleo equivalentes/ senta uma oportunidade para o posicionamento das em- ano), contribuindo desta forma para a construção de uma presas nacionais. Cerca de 92 % da área dos oceanos segurança energética sustentável, já que não só diminuem tem uma profundidade superior a 200 m. Isto significa em 20 % as importações de energia, como também evitam que o potencial de crescimento do mercado das turbinas as emissões anuais de 8 milhões de toneladas de dióxido flutuantes é muito maior que o das turbinas montadas em de carbono. estruturas fixas. Diário da República, 1.ª série — N.º 227 — 24 de novembro de 2017 6179 3 — Breve Perfil sobre a Energia das Ondas Ao contrário do que sucede com tecnologias maduras, Portugal dispõe de condições naturais muito favoráveis como as grandes hídricas e a eólica onshore, há um amplo para o aproveitamento da energia das ondas. Os cerca de espaço de progresso na tecnologia das ondas. Portugal, 500 km da costa continental portuguesa virada a oeste juntamente com parceiros de outros países, pode contribuir representam uma fração significativa do potencial europeu ativamente para o desenvolvimento desta tecnologia por de «boa qualidade». O desenvolvimento desta tecnologia forma a torná-la técnica e economicamente competitiva iniciou-se em Portugal por volta de 1977 (o que coloca com outras renováveis, nomeadamente a energia eólica, o país entre os pioneiros na Europa), mantendo-se desde abrindo oportunidades às indústrias nacionais. então como uma atividade regular e relevante, em cola- boração com parceiros internacionais (especialmente em 4 — Um Setor com Elevado Potencial Exportador e de Atração de Investimento projetos europeus a partir de 1992). Ao contrário das turbinas eólicas, o panorama atual As energias renováveis oceânicas abrem assim a opor- das tecnologias para conversão da energia das ondas tunidade de criar um setor exportador de tecnologia, com caracteriza-se por uma grande variedade de sistemas em o fabrico e manutenção dos equipamentos por empresas estados diferentes de desenvolvimento, com sistemas mais nacionais. recentes competindo com outros que atingiram já a fase O mercado de exportação, sobretudo o da energia eólica de teste no mar. Isto resulta do facto de ser tecnicamente offshore, é vastíssimo, nomeadamente na Europa, que possível converter energia das ondas de modos muito corresponde a mais de 80 % do mercado global até 2030, diversos. Não parece possível prever nesta altura quais em particular no Reino Unido e França. Em 2013, havia das tecnologias virão a ser economicamente viáveis. Nos cerca de 6 GW instalados e 22 GW offshore licenciados últimos anos tem-se vindo a verificar duas tendências no mundo, estimando-se que cresça até 65 GW em 2030. principais, tanto nas empresas, como em grupos de in- Admitindo um custo médio de 3,5 M€ por MW ins- vestigação: talado, o valor do mercado correspondente a 65 GW é a) Desenvolvimento de dispositivos com elevada po- de 227 mil milhões €. A indústria portuguesa, nos se- tência para serem colocados em águas profundas, onde tores onde tem estado ativa, tem um mercado potencial o recurso energético é mais elevado e onde há menores até 2030 de cerca de 59 mil milhões de euros, um valor restrições à colocação de grandes agregados de disposi- equivalente a aumentar 10 vezes a dimensão do mercado tivos. A amortização do elevado custo das amarrações, e do emprego atuais: dos cabos elétricos e da operações e manutenção destes ● Mercado em torres, peças de transição e fundações: dispositivos requer sistemas com elevada produção elé- 39 mil milhões de euros; trica anual; ● Mercado das pás: 20 mil milhões de euros. b) Os dispositivos com potências nominais mais baixas tendem a ser colocados em zonas mais perto da Com efeito, o relatório também demonstra que, ao costa (nearshore), onde o recurso é menos abundante, mas apostar nestas novas tecnologias energéticas, Portugal os custos de implementação, operação e manutenção são tem a oportunidade de, no cenário mais conservador, con- também mais reduzidos. Têm sido preferidos sistemas seguir criar já em 2020, um cluster industrial exportador ancorados e/ou sem amarrações, ou sistemas com amar- competitivo, gerando 240 M€ de valor acrescentado bruto, rações relativamente simples. Devido à menor dimensão 1500 novos empregos diretos e um impacto positivo de típica destes dispositivos, é possível a colocação de agre- 119 M€ na balança comercial. gados mais compactos com vista a aumentar o número de Em resumo, a aposta nas energias renováveis oceânicas dispositivos por unidade de área. é uma medida política racional na vertente ambiental, como também na construção da competitividade para um É reconhecido existir em Portugal importante capa- crescimento sustentável. cidade científica, técnica e industrial para o projeto e Com efeito, Portugal tem sido pioneiro no desenvolvi- construção de sistemas de aproveitamento da energia das mento das energias renováveis oceânicas, com sucessos ondas. Desde os primeiros anos, o esforço de desenvolvi- recentes de três tecnologias inovadoras: mento incidiu em grande parte sobre sistemas de coluna de água oscilante, inicialmente de estrutura fixa (a central ● O teste da tecnologia de energia das ondas Waveroller do Pico foi a concretização mais visível), e em anos re- na costa de Peniche: um projeto liderado pela empresa centes em dispositivos de estrutura flutuante e em novas finlandesa AW Energy, que em conjunto com entidades de turbinas de ar. I&D e industriais portuguesas, durante 4 anos concebeu Esta atividade iniciou-se no Instituto Superior Técnico, e testou um protótipo de 300 kw com sucesso, tendo for- a que se juntaram depois o Instituto Nacional de Enge- necido eletricidade à rede nacional durante esse período. nharia, Tecnologia e Inovação (atualmente Laboratório Muito recentemente a Comissão Europeia atribuiu finan- Nacional de Energia e Geologia), o Centro de Energia ciamento para o desenvolvimento de um teste piloto com das Ondas (atualmente Wavec Offshore Renewables), a a potência de 3 MW, que deverá entrar em funcionamento empresa Kymaner, a Faculdade de Engenharia da Uni- no 2.º semestre de 2018; versidade do Porto e o Instituto de Engenharia Mecânica ● O teste da tecnologia de energia eólica offshore flu- e Gestão Industrial, e outros. De facto, mais de 50 % da tuante Windfloat na zona Aguçadoura, projeto liderado participação nacional em projetos de I&D nacionais ou pela empresa elétrica de base portuguesa EDP: depois comunitários esteve a cargo de empresas. de um teste pré-comercial do protótipo de 2 MW bem- O aproveitamento da energia das ondas é reconhecida- -sucedido, a tecnologia Windfloat conseguiu financia- mente uma tecnologia difícil, por várias razões, sendo uma mento da Comissão Europeia e de fontes privadas para das mais importantes a agressividade do meio marítimo. a criação de um parque eólico offshore flutuante de com

6180 Diário da República, 1.ª série — N.º 227 — 24 de novembro de 2017 três turbinas de 8 MW em Viana do Castelo, o qual terá renováveis oceânicas (eólica offshore flutuante e ondas) um cabo elétrico offshore ligado à rede nacional; são: ● A fabricação por empresas portuguesas da tecnologia de energia das ondas Corpower, de origem sueca, a qual ● A base de criação de valor não vai além do binómio se encontra atualmente em testes no offshore desse Estado custos-qualidade; Membro da União. ● O grande desafio para as empresas é subir na cadeia de fornecimento, pois não têm acesso à engenharia de Com efeito, estes resultados demonstram que Portugal conceção e dimensionamento; possui imenso potencial de se afirmar como um local de ● A indústria naval tem capacidade de projeto e cons- eleição para a concretização do potencial das energias trução, mas pouca experiência no projeto de embarcações renováveis oceânicas. Com efeito, estas já dispõem de de apoio às operações offshore; um sistema simplificado de licenciamento nas zonas de ● Acesso a financiamento. teste em Peniche, na Aguçadoura e mais recentemente, 6 — A Estratégia Industrial para as Energias em Viana do Castelo. Renováveis Oceânicas Sendo assim, verifica-se que Portugal já está mobili- zado, de forma pró-ativa, para a concretização dos obje- Para maximizar o aproveitamento das forças e debelar tivos definidos no Ocean Energy Strategic Roadmap da as fraquezas das empresas nacionais, com o objetivo de Comissão Europeia. ajudar captar oportunidades de negócio nas energias reno- O desenvolvimento das energias renováveis oceânicas váveis do mar, é de seguida apresentada a EI-ERO. irá decorrer de forma integrada com a nossa estratégia dos O grande objetivo estratégico é a criação de um clus- Port Tech Clusters, as plataformas de aceleração tecnoló- ter industrial exportador das energias renováveis oceâ- gicas das indústrias avançadas do mar na rede portuária nicas — energia eólica offshore flutuante e energia das portuguesa. ondas — competitivo e inovador, assente na criação novas Desta forma, criar-se-ão sinergias com a indústria na- especializações na indústria naval portuguesa e na afirma- val que irão acelerar a inovação nas energias renováveis ção da rede portuária nacional como motor da nova eco- oceânicas, as quais poderão ser demonstradas em «sho- nomia do mar. A ambição é gerar, em 2020, 280 milhões wrooms» tecnológicos em ambiente real de operação, com de euros em valor acrescentado, 254 milhões de euros em menos custos e ciclos de desenvolvimento mais curtos. investimento e 1500 novos empregos. Com esta abordagem integrada, Portugal mitiga são só Para concretizar este objetivo, a operacionalização da os riscos de investimento associados à burocracia, mas EI-ERO está organizada em dois Eixos, os quais posterior- igualmente os técnicos e económicos. mente se subdividem em focos estratégicos, conforme se poderá verificar no gráfico e linhas de ação seguintes: 5 — Energias Renováveis Oceânicas: Forças e Fraquezas das Empresas Nacionais Imagem 2: Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas As principais forças das empresas nacionais para se po- sicionarem de forma competitiva nas energias renováveis oceânicas (eólica offshore flutuante e ondas) são: ● A indústria metalomecânica nacional apresenta custos e qualidade competitivos para os fornecimentos nesta área, fazendo-o já hoje para torres eólicas e peças de transição (entre a torre e a fundação); ● Parte das empresas estão a posicionar-se para alargar os fornecimentos ao eólico offshore (fixo e flutuante), incluindo também as fundações; ● Setor elétrico e de eletrónica de potência: tem grande capacidade de engenharia de conceção e projeto, que integra nos fornecimentos. Possui uma capacidade signi- ficativa nas áreas da instrumentação e da monitorização, embora muitas empresas não tenham os seus produtos ou serviços validados para fornecimentos; ● O país está bem posicionado na área da I&D, não Eixo 1 — Estimular a Exportação e Investimento só em termos dos conhecimentos específicos (recurso de Valor Acrescentado energético, geofísica e biologia marinha, modelação e análise de turbinas), mas também em áreas transversais 1.1 — Exportar Eólica offshore: foco na competitivi- (controlo, análise estrutural, instrumentação, materiais, dade nos serviços e na liderança da tecnologia flutuante análise hidrodinâmica e aerodinâmica, etc.); As oportunidades de negócio na energia eólica flutuante ● No caso específico da energia das ondas, esta tecno- centram-se em ter as condições adequadas para criar uma logia está ainda numa fase inicial de desenvolvimento tec- nova indústria exportadora desta tecnologia energética nológico. Não há atividade comercial ou até pré-comercial renovável. nesta área, que abre oportunidades a novas start-ups em O potencial de instalação de energia eólica em Por- todas as fases da cadeia de valor. tugal é muito mais significativo para turbinas flutuantes (40 GW) do que para as fixas (1,4 a 3,5 GW): a distân- As principais fraquezas das empresas nacionais para cia à costa necessária para reduzir o impacte visual das se posicionarem de forma competitiva na nas energias turbinas determina, em geral e devido ao declive da pla- Diário da República, 1.ª série — N.º 227 — 24 de novembro de 2017 6181 taforma continental, águas de profundidade elevada ou Segmento Turbinas intermédia. Constituído por empresas estabelecidas em Portugal O desenvolvimento do mercado em Portugal vai de- através do desenvolvimento do setor eólico onshore; para pender fortemente de dois fatores que pouco controlamos: estas, a aquisição de novos mercados realiza-se através da i) o custo de produção da energia, que poderá tornar a entrada no segmento offshore. Atualmente exportam 90 % exploração do recurso economicamente viável apenas da sua produção. Os componentes dos modelos offshore num número limitado de zonas de vento mais intenso e têm de ser produzidos nos portos, pois são transportados ii) a capacidade de usar a energia produzida. por via marítima dado o elevado comprimento das pás Portugal tem presentemente um excesso de oferta que não permite o seu transporte por terra. Portanto, esta de potência instalada, situação que poderá mudar com indústria também é indutora de produção de novas espe- a retoma económica e, sobretudo, com a possibilidade cializações nos portos nacionais. de exportar energia através das futuras interconexões a França e Marrocos. Empresas com capacidade No entanto, parece claro haver condições para assegu- Subsegmentos de incorporação nacional rar a instalação de potência em Portugal suficiente para o desenvolvimento duma fileira industrial para o eólico Fabrico da turbina . . . . . . . . . . . . Enercon, RIA Blades (Sevion). offshore em águas profundas ou de transição, focada na Fabrico das pás . . . . . . . . . . . . . . Enercon, RIA Blades (Sevion). exportação de componentes de maior valor acrescentado, Fabrico da torre . . . . . . . . . . . . . . ASM Energia, Tegopi, Martifer Energy Systems. já que tal requer uma pequeníssima fração do potencial total. A aposta justifica-se porque a cadeia de fornecimento não está ainda completamente estruturada e por existir po- Segmento Plataformas tencial de desenvolvimento de Propriedade Industrial (PI). O mercado de exportação é vastíssimo, nomeadamente A indústria metalomecânica é a responsável pela pro- na Europa, que corresponde a mais de 80 % do mercado dução dos componentes das plataformas. A experiência global até 2030, em particular no Reino Unido e França. adquirida no protótipo Windfloat já permite aos players Em 2013, havia cerca de 6 GW instalados e 22 GW licen- nacionais concorrerem a projetos de energia offshore ciados no mundo, estimando-se 65 GW em 2030. Admi- internacionais. A montagem das plataformas flutuantes tindo um custo médio de 3,5 milhões de euros por MW é realizada nos portos e estaleiros. Por isso, será mais instalado, o valor do mercado correspondente a 65 GW é eficiente a instalação de empresas e fábricas nestas lo- de 227 mil milhões de euros. calizações, focadas na exportação para um mercado de A indústria portuguesa, nos setores onde tem estado grande dimensão e em expansão. ativa, tem um mercado potencial até 2030 de cerca de Amarrações: Nas zonas de grande profundidade, é 59 mil milhões de euros: o mercado em torres, peças de necessário ancorar os dispositivos flutuantes através da transição e fundações é de cerca de 39 mil milhões de utilização de amarrações. Existem em Portugal empresas euros e o das pás cerca de 20 mil milhões de euros. Isto com know-how e capacidade de produção para offshore, é cerca de 10 vezes o mercado atual, portanto, com um com reputação internacional. potencial de decuplicar o emprego. Cabos inter-array: Os cabos submarinos são utilizados Parte significativa dos parques previstos são de turbinas para produzir energia, desde os dispositivos de produ- fixas em águas relativamente pouco profundas, sendo a ção até ao ponto de ligação à rede elétrica de destino. tendência que evoluam para águas de profundidade in- A expansão da eólica offshore flutuante vai aumentar a termédia a elevada. Conforme já verificado em capítulos procura deste tipo de equipamentos. A Solidal é a primeira anteriores, esta tendência pede soluções novas em termos empresa do mundo a produzir um cabo dinâmico para uma de fundações e elementos de transição (peças que ligam plataforma flutuante. Existem empresas com potencial de a torre e turbina), segmentos onde a indústria nacional especialização neste segmento. Devido à enorme extensão tem possibilidade de expandir e subir na cadeia de for- do cabo, é uma produção fabril que também tem de estar necimento. localizada nos portos, para que o equipamento possa ser Em jeito de resumo, para consolidar uma nova fileira colocado diretamente no navio de instalação. exportadora no emergente setor energético oceânico reno- vável, segundo o Relatório, o maior potencial exportador Subsegmentos Empresas com capacidade de incorporação nacional do tecido industrial português situa-se no segmento da energia eólica offshore flutuante, nos seguintes segmentos: Fabrico e montagem da plata- ASM Energia, Tegopi, Grupo forma. AMAL. Imagem 3: Cadeia de Valor da Energia Eólica Fabrico de amarrações . . . . . . . . Lankhorst Euronete; Oliveira & Sá. Offshore Flutuante Fabricação de cabos inter-array. . . Solidal, Cabelte. Foco Estratégico a Implementar O desafio da atual indústria da eólica offshore nacional é tornar-se suficientemente competitiva e diferenciadora nos fornecimentos de serviços que já faz. Para tal, é essencial implementar políticas públicas (instrumentos financeiros, condições atrativas para instalação nos portos portugue- ses) que atraiam para Portugal projetos de inovação que

6182 Diário da República, 1.ª série — N.º 227 — 24 de novembro de 2017 permitam às empresas nacionais criarem competências entre 3 e 4 GW, tendo já em atenção os conflitos de uso. para exportação nas seguintes dimensões: A abordagem ao mercado da energia das ondas é perspe- tivada em três etapas: i) a do desenvolvimento e demons- ● Desenvolvimento de maiores turbinas, novas funda- tração da tecnologia, até 2022; ii) a de desenvolvimento ções, para águas mais profundas, e redução do custo de pré-comercial, entre 2023 e 2028; e iii) a de maturidade O&M (operação e manutenção); comercial, com atividade significativa em 2030. ● Engenharia de conceção: o desenvolvimento da tecnologia das novas turbinas é controlado pelos seus Foco Estratégico a Implementar fornecedores, sendo necessário as empresas nacionais ganharem know-how nesta área; O principal foco político das medidas a implementar ● Nas fundações para águas profundas e na O&M: na será nas duas primeiras fases de desenvolvimento, pois engenharia; na utilização de novos materiais; na monito- potenciam a criação de Propriedade Industrial e de valor na rização estrutural; nos métodos; indústria portuguesa na fase seguinte de desenvolvimento ● Desenvolver aplicações da Indústria 4.0 (digitaliza- comercial. Estas são também as fases em que Portugal ção e automação) nos serviços de segurança e manutenção pode ser mais atrativo, associadas a mão-de-obra muito dos parque eólicos offshore, bem como na avaliação/mo- qualificada. nitorização do recurso eólico. 1.3 — Diversificar e diferenciar com os modelos de negócio dos mercados secundários da energia renovável 1.2 — Atrair investimento para a Energia das Ondas offshore com I&D competitiva A energia elétrica produzida tem outras aplicações para A energia das ondas está ainda numa fase inicial de além do modelo convencional de entrega direta de ener- desenvolvimento tecnológico. O facto de não existir ati- gia à rede e que passam pelo fornecimento de energia a vidade comercial ou até pré-comercial nesta área torna instalações marítimas com consumos/custos energéticos particularmente difícil caracterizar a cadeia de valor. elevados ou que possam originar efeitos de descarboni- No estado atual, há várias dezenas de empresas a de- zação relevantes, nomeadamente: senvolverem conceitos de aproveitamento de energia das ● Na exploração e produção de petróleo e gás, onde o ondas, com mais de uma dezena de empresas e tecnologias custo de produção de energia é muito elevado e respon- credíveis. Em geral, estas empresas têm dificuldade de sável por relevantes impactes ambientais; financiamento e por isso procuram fornecedores competi- ● Na aquicultura que, devido à escassez de zonas marí- tivos, o que nem sempre corresponde as grandes empresas timas abrigadas e a motivos de ordem ambiental, se prevê industriais europeias. venham a proliferar nos países da União Europeia; Não há um padrão claro das empresas que contribuem ● Na mineração submarina, energeticamente intensiva, com fornecimentos para o setor, no entanto, é de esperar embora com aplicação potencial distante no tempo, por se que, na fase de arranque pré-comercial, os fornecedores encontrar ainda numa fase precoce de desenvolvimento; da energia eólica tomem a dianteira, situação que se vê ● Na energização de plataformas de observação e vi- já na energia das correntes marítimas, um pouco mais gilância oceânicas. avançada que a da energia das ondas. Em termos regionais, aponta-se o Reino Unido, em O abastecimento de eletricidade de ilhas e povoações particular a Escócia, como o país onde mais se concentrou isoladas através de fontes de energia renováveis é uma o desenvolvimento e o número de empresas fornecedoras outra alternativa, que se apresenta mais sustentável em de engenharia, operações marítimas e serviços de I&D. termos ambientais e económicos, relativamente à utili- Também os vários países da Escandinávia têm tido uma zação de geradores a combustíveis fósseis. participação muito ativa. De um modo geral, é nos pa- Ressalta-se também o mercado de dessalinização de íses com atividade de exploração de petróleo e gás que água, que utiliza normalmente processos térmicos ou de se concentra a capacidade de engenharia e operação no osmose inversa, que consumem quantidades de energia mar, quer em termos de pessoal especializado, quer de significativas, com custos económicos importantes. Há embarcações de apoio. tecnólogos cuja atividade se centra neste fim. Em relação aos centros de teste no mar, infraestrutura Uma outra aplicação alternativa para a eletricidade muito importante na fase atual do desenvolvimento da produzida por fontes renováveis no mar é o Power-to- tecnologia, referencia-se em especial o EMEC (European -gas (P2G), nome dado ao processo tecnológico que Maritime Energy Centre) na Escócia, onde provavelmente permite «armazenar» a energia produzida sob a forma se efetuaram mais de metade dos testes feitos na Europa. de gás. Com efeito, é uma solução que está a ser ana- Há também centros de teste na Cornualha, França, Espa- lisada de forma séria e com projetos de demonstração nha, Dinamarca, Suécia e Noruega. Em termos de serviços em curso em diversas zonas do Mar do Norte (Escócia, de I&D, para além do EMEC, há diversas instituições Holanda e Noruega). Isto porque é uma zona em que que merecem referência. Neste respeito, é de salientar as não só é possível criar sinergias infraestruturais entre a Universidades de Edimburgo, Cork, Nantes e Aalborg, o eólica offshore, a rede de gasodutos submarina e as pla- Instituto Fraunhofer e a Tecnália. taformas de petróleo e gás, bem como existem próximo Neste sentido, as oportunidades de negócio na energia mercados de grande consumo de hidrogénio (indústria das ondas para Portugal centram-se em ter as condições petroquímica). adequadas para a atração de investimento em I&D, a nível A revisão da literatura realizada para o Relatório indica de infraestruturas e de financiamento. A nível nacional que o custo de produção de hidrogénio a partir do recurso estima-se que haja potencial para se instalar uma potência eólico varia no intervalo entre os 6€/kg e os 22€/kg, sendo Diário da República, 1.ª série — N.º 227 — 24 de novembro de 2017 6183 a variação dependente da quantidade da energia disponível de potência instalada), de cariz pré-comercial, é um movi- para o efeito e da eficiência da tecnologia de eletrólise mento estratégico estruturador da capacidade exportadora utilizada. de uma tecnologia de elevado valor acrescentado, com Tendo em consideração que o custo de produção de potencial procura elevada no mercado internacional. hidrogénio em Portugal se situa na ordem dos 15€/kg, Um parque eólico offshore flutuante demonstrador irá verifica-se um potencial competitivo comercial deste criar dinâmicas de geração de know-how tecnológico, mercado secundário na economia nacional. Além disso, de I&D aplicada e de investimento que potencialmente o hidrogénio renovável produzido poderia abastecer, por fixarão em Portugal partes da cadeia de valor em virtude exemplo, o polo petroquímico de Estarreja, criando uma das vantagens competitivas do país para este tipo de in- vantagem competitiva para os produtos daquele cluster, dústria: pois diminui a respetiva pegada ambiental dos mesmos. ● Posicionamento geoestratégico no Atlântico; Outros potenciais clientes deste hidrogénio renovável ● Condições naturais de desenvolvimento da tecnolo- poderão ser os navios, que possam utilizar este combus- gia únicas, com bons recursos oceânicos e eólicos para tível alternativo. Outra aplicação possível é direcionar a realização de testes em diversos tipos de condições este hidrogénio renovável para o abastecimento das gran- atmosféricas; des frotas de mercadorias e de transportes públicos da ● Existência de portos e estaleiros ao longo da costa; região onde o eólico offshore flutuante esteja instalado ● Competências industriais e científicas com know-how (por exemplo, numa ilha, onde o prémio de segurança reconhecido internacionalmente; energética desta fonte endógena é altamente valorizado ● Capital humano qualificado e a custos competitivos. devido ao seu isolamento geográfico e dependência extrema da importação de combustíveis líquidos de Um racional similar poder-se-á aplicar à energia das origem fóssil). ondas, não para um modelo exportador destinado a pro- Por outro lado, é de referir também que adicionando jetos de exploração comercial na fase atual, mas sim para uma fonte de carbono ao hidrogénio renovável, dá-se a produção de equipamentos e prestação de serviços (tes- origem ao syngas (do inglês syntethic gas), o qual pode tes, por exemplo) direcionados para a I&D deste tipo de ser armazenado ou introduzido na rede de gás. Esta «ener- tecnologia. gia armazenada» se usada como fonte de produção de Para materializar este potencial exportador, os por- energia elétrica, permite um melhor ajuste às variações tos são estruturas essenciais para o desenvolvimento das de produção elétrica de fontes renováveis intermitentes energias renováveis oceânicas, pois constituem as zonas como a eólica e a solar, perspetivando-se que seja um de fabrico, de instalação, de manutenção e de reparação mercado em expansão na Europa nas próximas décadas. dos dispositivos de produção energética e equipamento Não há ainda atividade significativa nesta linha no con- associado. Esta nova atividade industrial ajudará a revita- texto das Energias Renováveis Oceânicas, o que pode lizar a indústria naval portuguesa e a aumentar a dinâmica também constituir uma potencial linha de exportação económica da rede portuária. de tecnologia. Com este contexto, a rede portuária nacional tem a Para além do possível abastecimento de energia às ati- oportunidade de maximizar a concretização do seu po- vidades no mar já referidas, o desenvolvimento da energia tencial único como ponto de conectividade de Portugal ainda pode partilhar sinergias com outras atividades, que à economia global e geradora de benefícios diretos (em- se prendem com o desenvolvimento de novas tecnologias prego, investimento) para as comunidades locais onde em ambiente marinho, de recursos humanos qualificados estão inseridas. ligados ao mar e no reforço de infraestruturas portuárias Os portos portugueses, em função do foco no core do e navais. O desenvolvimento de tecnologia inovadora e seu modelo de negócio (excelência operacional), do de- de recursos humanos qualificados podem ser transferi- senvolvimento e da adaptação da sua atividade às novas dos com impacte no projeto, instalação e operação de realidades do comércio marítimo e do setor naval, têm estruturas para aquicultura, plataformas de observação e vindo a criar novas competências de negócio e a melhorar vigilância oceânica e equipamentos para exploração de recursos mineiros subaquáticos. a eficiência das suas operações. Neste sentido, a Estratégia Industrial para as Energias Foco Estratégico a Implementar Renováveis Oceânicas integra o âmago dos Port Tech Clusters, as plataformas de aceleração tecnológica das O abastecimento de energia a estes mercados secun- indústrias do mar que estão a ser criadas na rede portuária dários tem tradicionalmente custos muito elevados. Dado nacional. não existir informação estruturada sobre estas aplicações, A criação dos Port Tech Clusters — Energias Re- realizar-se-ão estudos sobre o valor dos mercados secundá- nováveis Oceânicas irá ajudar a encurtar os ciclos de rios acima referidos, fornecendo desta forma informação desenvolvimento tecnológico, congregando capacidade estratégica para as empresas nacionais se posicionarem de científica com a industrial junto do ambiente de opera- forma competitiva para estes nichos de mercado. ção dos dispositivos (o mar). Desta forma, acelera-se a transferência de conhecimento e reduzem-se conside- Eixo 2 — Capacitar a Indústria Diminuindo os Riscos ravelmente os custos dos testes e de desenvolvimento 2.1 — Reduzir o risco tecnológico com os Port Tech relacionados com a duração, os custos de operação do Clusters-Energias Renováveis Oceânicas: acelerar os ci- teste, o licenciamento necessário para os testes e o acesso clos de desenvolvimento a oficinas. Portugal ao avançar para um parque eólico offshore É de seguida apresentada uma lista dos principais portos flutuante demonstrador (o Windfloat Atlantic, com 25 MW e estaleiros marítimos portugueses com potencial voca-

6184 Diário da República, 1.ª série — N.º 227 — 24 de novembro de 2017 ção para a indústria da energia eólica offshore flutuante Nestes casos, os apoios públicos podem e devem ser e também para a energia das ondas, para o fabrico e teste utilizados para alavancar os investimentos privados. dos dispositivos: Neste contexto, complementarmente aos instrumentos ● Viana do Castelo — local onde será instalado o Win- financeiros como o Portugal 2020, o Fundo Azul ou os dfloat Atlantic. Acesso a ventos offshore e boa amplitude EEA Grants, assumem particular relevância os instrumen- das marés; tos disponibilizados no âmbito do Plano Junker, assim ● Aveiro — Localização da fábrica de energia offshore como os incentivos fiscais aos investimentos em I&DT da ASM Energia (região onde foi fabricado o recente (SIFIDE). protótipo da Corpower, em conjunto com a start-up por- Este incentivo deve ser efetuado em três momentos: tuguesa Composite Solutions); na investigação e desenvolvimento, na produção e fi- ● Peniche — Estaleiros Navais de Peniche têm par- nalmente na penetração no mercado. Contudo, o critério ticipado ativamente em projetos de energia renovável principal para aceder a este tipo de financiamento é o offshore, nomeadamente de energia das ondas, com dois de que todos os projetos desenvolvidos são inovadores tecnólogos estrangeiros (AW Energy e Bombora) a desen- de algum modo e que contribuem de forma importante volverem projetos de desenvolvimento tecnológico nesta para o desenvolvimento duma cadeia de fornecimento região. É necessário investir na melhoria de condições baseada em conhecimento, know-how e mão-de-obra do porto; qualificada e são potenciadores de exportação de bens ● Setúbal — local de montagem do protótipo Win- e serviços. Projetos que não tenham esta natureza não dfloat. Potencial para montar plataformas, mas não as deverão ser considerados como abrangidos pelo que turbinas, devido a limitações de profundidade; se propõe. ● Sines — capacidade para acolher indústrias neces- Foco Estratégico a Implementar sárias ao offshore. Desenvolvimento de pacotes integrados de mecanismos Foco Estratégico a Implementar de financiamento públicos e articulados com instrumentos privados, segundo as necessidades específicas de cada pro- Implementação de Port Tech Clusters para as energias jeto e respetiva fase de desenvolvimento tecnológico. renováveis oceânicas: as capacidades industriais e por- 2.3 — Reduzir o risco regulatório com Zonas-Piloto tuárias descritas anteriormente irão funcionar de forma Competitivas: aprofundar a simplificação do licencia- profundamente articulada com o sistema científico e tec- mento nológico nacional e internacional, pois é uma atividade O risco regulatório para o investidor é mitigado se os estratégica para a criação e consolidação de conheci- projetos a desenvolver estiverem devidamente enquadra- mento diferenciador que permitirá otimizar a tecnologia, dos em áreas afetas aos usos a desenvolver e sobre as quais ganhando competitividade e potenciando a capacidade tenham sido criados instrumentos de planeamento, com exportadora nacional. avaliação ambiental prévia. De salientar pois a importância 2.2 — Reduzir o risco do financiamento promovendo a da definição do plano de situação do espaço marítimo e articulação entre os mecanismos públicos e privados a sua sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), Para a concretização dos objetivos estabelecidos con- exercício que permitirá antecipar as principais condicio- corre o desenvolvimento da capacidade nacional em nantes e exigências ambientais aplicáveis e que potenciará energia dada a situação privilegiada do país em termos a definição de orientações mais específicas para o posterior geográficos. Ora o desenvolvimento de projetos em meio desenvolvimento de projetos. marinho implica custos elevados de operacionalização, Ainda numa ótica de identificação precoce de condicio- dada a hostilidade natural do mar, e a necessidade de uti- nantes e exigências ambientais, a definição de planos de lização e desenvolvimento de equipamentos e dispositivos afetação e a sua sujeição a AIA poderá também contribuir resistentes e de grandes dimensões. para uma maior integração e articulação entre os vários Assim, torna-se necessário investimento avultado sem usos e atividades, promovendo a agilização dos processos retorno imediato, especialmente nas fases de Investigação subsequentes e mitigando os riscos para o investidor. e Desenvolvimento (I&D) e de demonstração pelo que O desenvolvimento da AAE do Plano de Situação e AIA é necessário encontrar resposta adequada em termos de do(s) plano(s) de afetação, constituem pois mecanismos financiamento para promover o desenvolvimento destas para redução do risco para o investidor, pois permitem eli- tecnologias. minar a não aprovação do projeto em razão da ocorrência A ambição desta iniciativa implica um forte envolvi- de impactes significativos no ambiente. mento de empresas e outras entidades privadas, nas ati- Haverá mais-valia se os processos de licenciamento vidades de I&D, mas sobretudo na exploração comercial de utilização do espaço marítimo, avaliação ambiental dos respetivos resultados ou na sua utilização. Por outro e licenciamento elétrico pudessem correr com maior si- lado, este tipo de investimentos tem características que multaneidade e rapidez, por forma a otimizar o prazo colocam desafios importante à mobilização de investi- necessário para o licenciamento total. mento privado, nomeadamente: Desta forma, evitar-se-iam situações de investimento ● Os montantes envolvidos são elevados, sobretudo nas prévio dos promotores em processos morosos e dispen- fases de upscaling, e o risco é também elevado, quando diosos a nível do espaço marítimo (usualmente concessão) comparados com outras áreas de atividade; ou de AIA, correndo o risco de, por exemplo, aquando da ● O período de retorno é igualmente elevado, o que entrega do pedido de licença de produção/autorização de implica a necessidade de instrumentos financeiros com instalação na DGEG, não existir capacidade disponível na períodos de carência e/ou payback adequados. RESP para os projetos, tratando-se afinal do regime geral. Diário da República, 1.ª série — N.º 227 — 24 de novembro de 2017 6185 O Diploma AIA já prevê no seu artigo 11.º a possi- O presente documento descreve o Plano de Ação para bilidade da simultaneidade, considerando-se relevante a concretização da Estratégia Industrial para as Energias averiguar se a mesma pode ser aplicável aos regimes de Renováveis Oceânicas (EI-ERO), o qual se encontra es- licenciamento de produção de energia elétrica. A reserva truturado numa ótica operacional e utilitária. de capacidade resolver-se-ia com a prestação de uma cau- Neste sentido, o Plano de Ação EI-ERO contém três ção aos operadores de rede à semelhança do que acontece grandes linhas de ação, as quais se encontram subdivididas no regime de remuneração garantida. em medidas concretas, onde são descritos os respetivos ob- Foco Estratégico a Implementar jetivos, o impacto na concretização dos eixos da EI-ERO, os mecanismos financeiros para a sua implementação e Além da iniciativa para a simultaneidade dos processos as áreas governativas/entidades envolvidas. de licenciamento de utilização do espaço marítimo, ava- O processo de implementação da EI-ERO é dinâmico liação ambiental e licenciamento elétrico, também haverá e evolutivo, não se esgotando na presente versão do do- lugar às seguintes medidas: cumento, o que pressupõe uma atitude pragmática, aberta ● Clarificação/definição de elementos a remeter no caso à mudança, mas sempre focada na concretização do re- de se tratar de promotores com sede/inscrição de empresa sultado em tempo útil e na utilização mais eficiente dos fora de Portugal (dados de certidão permanente de empre- recursos disponíveis. sas, estrutura societária, acionistas, responsáveis, etc.); ● Nos casos em que haja lugar à atribuição de Título de Utilização de Recursos de Hídricos (TURH), condu- zido pela APA, e atribuição de TUPEM, conduzido pela DGRM, deverá promover-se a interoperabilidade entre as respetivas plataformas eletrónicas de licenciamento, para que os respetivos pedidos sejam efetuados através de um procedimento único e articulado, limitando-se, assim, o número de interações com a Administração; ● Instituição de um procedimento de reserva de ca- pacidade de injeção na rede para os projetos em regime geral (ver Decreto-Lei n.º 172/2006, de 15 de fevereiro), para diminuir o risco de inviabilização no processo de licenciamento. 7 — Considerações Finais A EI-ERO irá contribuir para aumentar as exportações de alta intensidade tecnológica, valorizando um ativo geoestratégico português, o Mar, através do surgimento de uma nova fileira industrial, sustentável, exportadora e criadora de riqueza e postos de trabalho. A EI-ERO irá ajudar a posicionar a rede portuária como motor de inovação económica e industrial, especializando os portos e os estaleiros nacionais no cluster emergente das energias renováveis oceânicas, gerando uma nova base de clientes, de crescimento e de emprego. Por fim, irá rentabilizar o conhecimento universitário existente, dinamizando a criação de uma nova geração de empregos industriais num setor de futuro e com elevada intensidade de conhecimento.

ANEXO II (a que se refere o n.º 2) Plano de Ação para as Energias Renováveis Oceânicas Linha de Ação 1 — Atrair I&D — captar novos proje- tos de testes e de desenvolvimento de energias renováveis oceânicas para instalação em Portugal. Medida 1.1 — Financiamento para novos projetos I&D (investigação, desenvolvimento, prototipagem e teste). Objetivos: ● Disponibilizar financiamento para Projetos Pré- -comerciais (TRL 6-9) através do Portugal 2020, com concursos que apoiem tecnologias complexas em fase inicial de desenvolvimento. Deve ser requerida evidência de que o processo de desenvolvimento tecnológico cum- priu normas internacionais de boas práticas; 6186 Diário da República, 1.ª série — N.º 227 — 24 de novembro de 2017 ● Disponibilizar financiamento para Projetos aos centros competidores estrangeiros, nos seguintes I&D (TRL 1-5) Energia das Ondas através do Fundo focos: Azul; ● Dados de recursos energéticos (vento e ondas); ● Disponibilizar mecanismos de financiamento arti- ● Batimetria; culados entre Portugal 2020, Fundo Azul, EEA Grants e ● Tipo de fundos; Fundação de Ciência e Tecnologia (FCT) para atração de ● Biologia; projetos de teste com maior escala. ● Pontos de ligação; ● Cadeia de fornecimento; Impacto na concretização da estratégia — eixos: ● Zonas-piloto com licenciamento facilitado para pro- 1.1 — Exportar Eólica offshore: foco na competi- jetos pré-comerciais; tividade nos serviços e na liderança da tecnologia flu- ● Oferta integrada da Rede Port Tech Cluster Ocean tuante; Renewable Energy: serviços de I&D, oficinas de tooling 1.2 — Atrair investimento para a Energia das Ondas e testes «via verde» (na área dominial dos portos); com I&D competitiva. ● Apoios financeiros para atividades de promoção da I&D e da Inovação (Fundo Azul e Portugal 2020). Mecanismos financeiros para implementação: Portu- gal 2020, Fundo Azul, EEA Grants, linhas de financia- Impacto na concretização da estratégia — eixos: mento da FCT. 1.1 — Exportar Eólica offshore: foco na competi- Áreas governativas e entidades envolvidas: Mar tividade nos serviços e na liderança da tecnologia flu- (DGPM), Economia (ANI e Portugal 2020), Ciência e tuante; Tecnologia (ANI e FCT) e Planeamento e Infraestruturas 1.2 — Atrair investimento para a Energia das Ondas (Portugal 2020). com I&D competitiva. Medida 1.2 — Infraestruturas I&D e Inovação Indus- trial. Mecanismos financeiros para implementação: Fundo ● Estabelecimento da Rede «Port Tech Clus- Azul. ters — Ocean Renewable Energy» com vista à diminuição Áreas governativas e entidades envolvidas: Mar dos custos de contexto da realização de testes: (DGPM), Negócios Estrangeiros (AICEP), Economia (Agência Nacional de Inovação e Portugal 2020) e Pla- ● Criação de oficinas de tooling e de instalações para neamento e Infraestruturas (Portugal 2020). armazenamento para uso e/ou fixação dos centros de in- Linha de Ação 2 — Criar apoios para acelerar as vestigação universitária e de start-ups industriais nos portos de Viana do Castelo, Aveiro, Peniche, Lisboa, exportações de tecnologias energéticas renováveis oceâni- Setúbal e Sines; cas através do reforço da capacidade empresarial nacional, ● Criação de procedimentos para «testes fast-track» de via atração de investimento privado, simplificação admi- dispositivos de produção de energia renovável oceânica nistrativa e do apoio ao fomento de produtos e serviços nas áreas dominiais dos portos; inovadores. ● Reforço de infraestruturas de I&D em Portugal com Medida 2.1 — Fomento do empreendedorismo e ino- impacte direto nos serviços para testes de energia das vação: criação de pacotes de financiamento integrado para ondas e da eólica «offshore»; apoio à atração de investimento privado. ● Transferência da Zona-Piloto para Viana do Castelo; Fomento da criação de ofertas de financiamento integra- ● Construção do Cabo Offshore em Viana do Castelo. das entre Portugal 2020, Banco Europeu de Investimento, EEA Grants, Fundo Azul e banca comercial para a atração Impacto na concretização da estratégia — eixos: de investidores, novos empreendedores e de indústrias de referência internacional especializadas, com escala, nos 2.1 — Reduzir o risco tecnológico com os Port Tech seguintes segmentos (com potencial de rentabilidade no Clusters Energias Renováveis Oceânicas: acelerar os ci- curto-médio prazo): clos de desenvolvimento. Mecanismos para implementação: Portugal 2020, Pro- ● Fabrico e desenvolvimento de componentes para grama Interface, Fundo Azul. a eólica offshore fixa e flutuante, com preferência pela Áreas governativas e entidades envolvidas: Mar atração de projetos com cadeia de valor integrada; (DGPM), Economia (DGEG, IAPMEI e Portugal 2020), ● Prestação de serviços de engenharia nas operações Ciência e Tecnologia+Ministério da Economia (ANI) e de segurança e manutenção de sistemas de produção de Planeamento e Infraestruturas (Portugal 2020). energia eólica offshore; Medida 1.3 — Marketing e Promoção para atrair novos ● Criação e fornecimento de produtos e serviços ino- projetos I&D (investigação, desenvolvimento, prototipa- vadores de digitalização (Indústria 4.0) das operações de segurança e manutenção de sistemas de produção de gem e teste). energia renovável oceânica (vento e ondas). Desenvolver ferramentas para comunicação e promo- ção externa do Cluster Industrial das Energias Renová- Impacto na concretização da estratégia — eixos: veis Oceânicas português, disponibilizando informa- ção a potenciais tecnólogos, promotores e investidores 1.1 — Exportar Eólica offshore: foco na competi- justificando as vantagens dos centros nacionais (Rede tividade nos serviços e na liderança da tecnologia flu- Port Tech Clusters — Ocean Renewable Energy) face tuante; Diário da República, 1.ª série — N.º 227 — 24 de novembro de 2017 6187 2.2 — Reduzir o risco do financiamento promovendo a ● Realização de ações de reconhecimento e de recolha articulação entre os mecanismos públicos e privados. de informação sobre os mercados estratégicos; ● Estruturação da informação sobre os perfis de inves- Mecanismos financeiros para implementação: Fundo tidores nos mercados estratégicos; Azul, Portugal 2020, EEA Grants, empréstimos BEI, acor- ● Realização de ações para captação de investidores dos com banca comercial. nos mercados estratégicos; Áreas governativas e entidades envolvidas: Mar ● Surgimento das manifestações de interesse por parte (DGPM), Economia (Portugal 2020), Planeamento e Infra- dos investidores; estruturas (Portugal 2020 e EEA Grants), Banco Europeu ● Realização de MoU com os investidores; de Investimento, Banca comercial. ● Concretização do negócio. Medida 2.2 — Aprofundar a simplificação do licen- ciamento. Impacto na concretização da estratégia — eixos: Implementar as seguintes medidas de simplificação administrativa: 1.1 — Exportar Eólica offshore: foco na competi- tividade nos serviços e na liderança da tecnologia flu- ● Simultaneidade dos processos de licenciamento de utilização do espaço marítimo, avaliação ambiental e tuante; licenciamento elétrico; 1.2 — Atrair investimento para a Energia das Ondas ● Clarificação/definição de elementos a remeter no com I&D competitiva. caso de se tratar de promotores com sede/inscrição de empresa fora de Portugal; Mecanismos financeiros para implementação: n.a. ● Nos casos em que haja lugar à atribuição de Título Áreas governativas e entidades envolvidas: Mar de Utilização de Recursos de Hídricos (TURH), condu- (DGPM), Negócios Estrangeiros (AICEP), Banco Europeu zido pela APA, e atribuição de TUPEM, conduzido pela de Investimento e Economia (Agência Nacional de Ino- DGRM, deverá promover-se a interoperabilidade entre as vação). respetivas plataformas eletrónicas de licenciamento, para Medida 3.2 — Produção de informação estratégica que os respetivos pedidos sejam efetuados através de um sobre novos mercados. procedimento único e articulado, limitando-se, assim, o Realização de estudos de mercado e estratégicos para número de interações com a Administração; fornecimento de informação estratégica sobre as seguintes ● Instituição de um procedimento de reserva de ca- oportunidades de investimento dos mercados secundários pacidade de injeção na rede para os projetos em regime das energias renováveis oceânicas: geral (v. Decreto-Lei n.º 172/2006, de 15 de fevereiro), para diminuir o risco de inviabilização no processo de ● Produção de hidrogénio; licenciamento. ● Produção de syngas (gás sintético); ● Geração energética para territórios insulares; Impacto na concretização da estratégia — eixos: ● Geração energética para infraestruturas portuárias; ● Dessalinização; 2.3 — Reduzir o risco regulatório com Zonas-Piloto ● Climatização para edifícios situados na orla cos- Competitivas: aprofundar a simplificação do licencia- teira; mento. ● Fornecimento de energia para aquicultura offshore; Mecanismos financeiros para implementação: n. a. Áreas governativas e entidades envolvidas: Mar ● Fornecimento de energia para estruturas de explora- (DGRM), Ambiente (APA) e Economia (DGEG). ção e produção de petróleo e gás. Linha de Ação 3 — Realização de iniciativas de Inves- tor Intelligence para as Energias Renováveis Oceânicas. Impacto na concretização da estratégia — eixos: Medida 3.1 — Identificação estruturada de investidores 1.3 — Diversificar e diferenciar com os modelos de para as energias renováveis oceânicas (processo perma- negócio dos mercados secundários da energia renovável nente, não se esgota num ciclo). offshore. Identificação contínua e sistematizada de investidores Mecanismos financeiros para implementação: Fundo e clientes para as tecnologias das energias renováveis Azul. oceânicas: Áreas governativas e entidades envolvidas: Mar ● Identificação dos mercados estratégicos e respetivos (DGPM) e Economia (DGEG e Agência Nacional de investidores potenciais; Inovação). 6188 Diário da República, 1.ª série — N.º 227 — 24 de novembro de 2017 Cronograma Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017 Em virtude desta dinâmica da economia global, ao longo dos últimos 20 anos não só se registou um cres- O XXI Governo Constitucional entende a aposta no cimento do número de navios como também se assis- mar como um desígnio nacional, assente numa estratégia tiu ao incremento da sua capacidade, sobretudo nos na- a médio e longo prazo, sustentada na potenciação das ati- vios porta-contentores, fruto da necessidade de deslocar vidades económicas do mar, na criação de oportunidades maiores volumes de carga. Por outro lado, a procura de negócio que levem à geração de emprego e ao aumento contínua de ganhos de eficiência na cadeia de transporte das exportações, maximizando a dinâmica de crescimento conduziu ao aumento da dimensão dos navios (efeito de do transporte marítimo. escala) e à modernização dos processos de movimen- O aproveitamento sustentável das potencialidades do tação de carga ao nível dos terminais de contentores. mar, símbolo profundo de identidade nacional, permitirá Com efeito, os portos comerciais do continente atin- que Portugal assuma um papel de liderança num setor giram em 2016 um volume recorde de movimentação de que constitui uma aposta de futuro, reforçando a posição mercadorias de 93,9 milhões de toneladas, ultrapassando geoestratégica nacional e contribuindo para o sucesso da em 5,1 % o valor de 2015, tendo registado um total de economia do mar que, por sua vez, assenta, entre outros ve- 10.812 escalas de navios das diversas tipologias com uma tores estratégicos, no reforço da centralidade euro-atlântica capacidade 4,7 % superior a 2015, traduzida num volume do ponto de vista portuário e logístico. global de 200,4 milhões de arqueação bruta (GT). Neste contexto, importa salientar que o crescimento das Os dados demonstram assim a tendência, por um lado, trocas e da distância entre os principais centros de produ- para o aumento de escalas de navios de maiores dimensões ção e consumo, associado ao fenómeno da globalização, e, por outro, para a diminuição dos navios de menores particularmente a partir da década de noventa, foi deter- dimensões, colocando assim um maior desafio aos portos minante para o crescimento do transporte marítimo, cujo comerciais do continente para criar condições para a re- crescimento foi proporcionalmente superior à evolução ceção de navios de maiores dimensões, salvaguardando do Índice de Produção Industrial da Organização para a as condições de segurança e navegabilidade dos restantes Cooperação e Desenvolvimento Económico e do produto navios e embarcações e permitindo, paralelamente, o in- interno bruto nacional. cremento de outras atividades.