Regional Legislative Decree No. 4/2025/A approving the Annual Regional Plan for 2025

1.1.1 (A0004) — Relações com entidades governamentais externas e com outras entidades Coordenação da atividade governativa regional com órgãos de soberania, entidades governamen- tais externas e outras entidades. Dinamização de processos de construção coletiva sobre questões relevantes para o presente e futuro do desenvolvimento regional, com a realização de ciclos temáticos. Apoio a entidades públicas e privadas em ações e projetos que visem a melhoria da qualidade de vida dos açorianos, a salvaguarda das tradições, usos e costumes ou a promoção da Região.

1.1.2 (A0002) — Plataforma eletrónica de comunicação com o cidadão Desenvolvimento da prestação de serviços digitais no relacionamento dos cidadãos com o Governo Regional dos Açores, iniciativas de facilitação da comunicação do cidadão com a administração pública regional, aumento da presença web dos departamentos do Governo Regional e ações de melhoria da comunicação institucional.

1.1.3 (A0005) — Jornal Oficial, estudos e bases de dados jurídicos Disponibilização de acesso a bases de dados jurídicas pelos serviços da administração pública regional e desenvolvimento de estudos e pareceres jurídicos relacionados com a produção regulamentar e a iniciativa legislativa do Governo Regional dos Açores. Atualização de funcionalidades da plataforma de edição do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

1.1.4 (A1491) — Gestão de imóveis da Presidência do Governo Regional Conservação, modernização e apetrechamento dos imóveis da Presidência do Governo Regional e áreas exteriores envolventes. Criação de condições para a fruição pública do património arquitetónico e cultural e implementação de atividades de animação e acolhimento dos visitantes.

1.2.1 (A0417) — Cooperação técnica com os municípios Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores dos municípios, às associações de municípios e aos serviços municipalizados, participação de técnicos superiores em reuniões de âmbito nacional (SATAPO- CAL e de coordenação jurídica) e de âmbito regional (acompanhamento da elaboração e aplicação dos instrumentos de ordenamento do território e reuniões de aperfeiçoamento jurídico), formação de técnicos e dirigentes sobre matérias das autarquias locais, aquisição de equipamento informático e administrativo.

1.2.2 (A0416) — Cooperação financeira com os municípios Encargos com as reuniões dos conselhos de ilha, cooperação financeira a projetos de investimento municipal que visam a reparação dos estragos causados pela ocorrência de intempéries, situações 68/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025 imprevisíveis e excecionais, regularização da comparticipação de montantes ainda não recebidos pelos municípios da RAA no âmbito do IRS variável e da receita do IVA.

1.3.1 (A0415) — Cooperação técnica com as freguesias Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das freguesias, organização de seminários/ workshops, conceção e elaboração de plataforma informática.

1.3.2 (A0414) — Cooperação financeira com as freguesias Atribuição de apoios financeiros às freguesias para obras de reparação de edifícios sede e aqui- sição de mobiliário e equipamentos e de software e equipamentos informáticos. Comparticipação de projetos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia.

1.3.3 (A0413) — Colaboração técnica e financeira com a Associação de Freguesias dos Açores (ANAFRE Açores) Colaboração técnica e financeira com a ANAFRE, para efeitos da prossecução dos desígnios daquela associação no acompanhamento às freguesias dos Açores.

1.3.4 (A1400) — Fundo para o Desenvolvimento para as Freguesias Fundo dotado dos meios necessários a assegurar maior estabilidade, previsibilidade e planeamento das ações das freguesias, no âmbito da descentralização.

1.4.1 (A0452) — Apoio à recuperação dos efeitos da intempérie Lorenzo em infraestruturas e equi- pamentos municipais Contratos ARAAL celebrados entre o Governo Regional e municípios para apoio financeiro à exe- cução de obras de recuperação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo. Programa 2 — Relações externas, ciência e comunicações Programação financeira Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 69/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025 Programação material

2.1.1 (A0009) — Centralidade atlântica Dinamização e valorização da dimensão atlântica da RAA nas relações com Estados, entidades ter- ritoriais, instituições e organismos externos, com interesse económico, político e estratégico, através da promoção externa, do estabelecimento de protocolos e/ou parcerias, atribuição de apoios, implementação de projetos com a Macaronésia e aprofundamento de relações bilaterais com estes e outros territórios estratégicos e reforço da aproximação a representações diplomáticas e organizações internacionais.

2.1.2 (A0010) — Formação e mobilidade regional e internacional Promover a mobilidade interna e externa de jovens açorianos através do apoio a estágios regio- nais e internacionais, nomeadamente através da Bolsa «José Medeiros Ferreira», enquanto incentivo à candidatura e à frequência do Colégio da Europa, e do Programa Estagiar Europa, com a realização de estágios no Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas.

2.1.3 (A1184) — ATLANTE Projeto estratégico, a ser aprovado no âmbito do Programa de Cooperação Territorial Madeira, Açores e Canárias 2021-2027, com o objetivo, por um lado, de aumentar a cooperação entre os espa- ços europeu (Açores, Madeira e Canárias) e não europeu (Cabo Verde, Senegal, Mauritânia, São Tomé e Príncipe, Gana, Gâmbia e Costa do Marfim) do projeto e, por outro, desenvolver competências que possibilitem a concertação entre o FEDER, o FED e outros fundos europeus, potenciando novos projetos.

2.1.4 (A1361) — Digital Islands Projeto de cooperação, aprovado no âmbito do Programa de Cooperação Territorial Madeira, Açores e Canárias 2021-2027, integrando nove parceiros insulares (Fryslân (Países Baixos), Maiorca (Espanha), Açores, Madeira, Reunião (França), Maiote (França), Åland (Finlândia), Cres (Croácia) e Região do Egeu do Sul (Grécia)), visando aumentar as capacidades das regiões insulares para acelerar o desenvolvi- mento e implementação de práticas e soluções digitais em todas as dimensões socioeconómicas das suas sociedades (digitalização dos setores e agentes económicos; digitalização dos serviços e equi- pamentos públicos nas ilhas e melhoria da qualidade de vida das comunidades insulares com base em práticas digitais).

2.2.1 (A0008) — Relações transnacionais, inter-regionais e com as instituições europeias Aprofundar a participação internacional, nacional e inter-regional, relançar o conceito de ultra- periferia, com nova abordagem da aplicação do artigo 349.º do TFUE. Dinamizar a relação da RAA nos organismos de cooperação inter-regional e nas instituições nacionais e europeias, através de ação defensora dos interesses dos Açores. Atribuir apoios, estabelecer protocolos e promover parcerias com entidades territoriais congéneres e outras entidades nacionais ou estrangeiras.

2.2.2 (A0006) — Açores na Europa Consolidar a função do Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxe- las, enquanto defensor e promotor dos interesses da Região junto da União Europeia, promover uma abordagem mais integradora da Região e das regiões ultraperiférica, apoiar quadros da administração Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A pública regional para o acompanhamento, conhecimento e especialização em áreas e políticas da União Europeia, apoiar instituições, organismos públicos e privados e associações que desenvolvam ações junto da União Europeia. Celebrar protocolos e parcerias que contribuam para a aproximação da RAA à União Europeia.

2.2.3 (A0007) — Promoção dos valores e cidadania europeia Promover e dinamizar a divulgação dos valores da União Europeia junto das escolas e da sociedade civil. Celebrar efemérides europeias, aprofundar a relação com clubes europeus e incentivar a sua ação pedagógica junto das comunidades escolares. Criar, junto do ensino básico, programas e atividades centrados na cidadania e na democracia e divulgá-los junto da União Europeia e demais entidades. 70/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025 Dinamizar espaços para a disponibilização de informação e documentação europeia. Apoiar atividades/ projetos, celebrar protocolos e estabelecer parcerias com entidades promotoras de temáticas europeias.

2.3.1 (A1531) — Infraestruturas e sistemas de informação Ações de desenvolvimento focadas na integração, eficiência e desempenho dos sistemas de informação em exploração no Governo Regional dos Açores; aquisição e gestão do licenciamento de software, suporte e manutenção de sistemas de informação e de infraestruturas; aquisição e melhoria da infraestrutura de suporte da rede informática da administração pública regional e dos equipamentos terminais que a constituem; aquisição e exploração de soluções de apoio ao utilizador e de helpdesk.

2.3.2 (A0065) — Redes de dados e de comunicações Otimização e exploração da rede de comunicações de voz, dados e internet do Governo Regional dos Açores; melhoria das condições de cobertura do acesso sem fios à rede do Governo Regional dos Açores; gestão das comunicações móveis do Governo Regional dos Açores; aquisição de equipamentos de comu- nicações e incremento da cobertura das redes públicas de acesso à internet sem fios (gratuito) na RAA.

2.3.3 (A1371) — Mobile.Gov Uniformização das políticas e dos procedimentos de administração do parque informático da administração pública regional, melhoria das condições tecnológicas de mobilidade e de teletrabalho dos colaboradores da administração pública regional e reforço da capacidade de resposta, resiliente e ágil, dos serviços públicos regionais na reação a situações imponderáveis.

2.3.4 (A1554) — Azores Cyber 360 Consolidação da implementação de um Security Operations Center, transversal ao Governo Regional dos Açores, para proteção, análise, prevenção e reação a incidentes de segurança informática.

2.4.1 (A1532) — Infraestrutura de segurança informática e cibersegurança Aquisição e implementação de soluções e de infraestruturas de segurança informática, da infor- mação e das comunicações da rede do Governo Regional dos Açores.

2.4.2 (A1372) — C-Network — Rede de Centros de Competências em Cibersegurança Implementação de um centro de competências de cibersegurança na RAA, integrado no C-Network do Centro Nacional de Cibersegurança.

2.5.1 (A1374) — Dinamização e implementação da transição e transformação digital Apoio a atividades que promovam e implementem a transição e transformação digital em todo o espectro da sociedade da Região Autónoma dos Açores, criação de projetos específicos para resposta aos problemas das empresas, comunidade científica e sociedade em geral nos domínios da transição e transformação digital, incentivo à implementação de tecnologias digitais em todo o espectro socioe- conómico. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

2.5.2 (A1375) — APR + Serviços mais ágeis Criação e disponibilização de ferramentas e serviços de uso transversal que permitam estabelecer uma relação digital, sem descurar a segurança e a privacidade dos dados e informação, incrementando a qualidade e a celeridade das respostas, incentivando o uso das tecnologias digitais.

2.5.3 (A1376) — APR + Proativa Criação de novos instrumentos e ferramentas, baseadas em novas tecnologias digitais, para auxí- lio e facilitação da relação da administração pública regional com o setor empresarial e a sociedade açoriana. 71/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

2.6.1 (A0354) — Conservação, manutenção e apetrechamento Desenvolvimento da estratégia para a sustentabilidade do destino turístico Açores, desenvolvi- mento de programas com vista à dinamização das empresas do setor do turismo.

2.6.2 (A0359) — Reparação e substituição do revestimento da cobertura Reparação e substituição do revestimento da cobertura do 3.º piso.

2.6.3 (A0355) — Equipamentos de rastreio de segurança aeroportuária Aquisição de equipamentos de segurança aeroportuária.

2.6.4 (A0356) — Projeto de ampliação do aeroporto das Lajes Projeto de ampliação das salas de embarque e reabilitação do antigo hangar da NAVY e respetiva transformação em escritórios.

2.6.5 (A0357) — Promover a angariação de novos fluxos turísticos e campanhas promocionais Captação de novas operações aéreas para o aeroporto das Lajes, a fim de consolidar o setor turístico nos Açores, em geral, e na ilha Terceira, em particular.

2.7.1 (A0418) — Relações com entidades externas, outras entidades e associações Relação institucional com várias entidades e associações.

2.7.2 (A1597) — Expo 2025 Osaka Representação dos Açores na exposição mundial de 2025 em Osaka.

2.8.1 (A1492) — Promoção da ciência, investigação e inovação: infraestruturas, projetos e atividades Esta ação compreende o financiamento de base da investigação e inovação, incluindo a rede de infraestruturas que compõem a comunidade regional de investigação e inovação, bem como as uni- dades de I&D, sendo o garante de uma comunidade vibrante e dinâmica.

2.8.2 (A1493) — Dinamização, produção e divulgação científica e tecnológica Ação destinada ao apoio a entidades externas e à realização de atividades pela Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital (DRCTD), com vista ao aumento da literacia científica na RAA e à utilização de todo o potencial criado pelo conhecimento e inovação.

2.8.3 (A1494) — Projetos e iniciativas estratégicas de entidades da Comunidade Regional de Ciência, Investigação e Inovação Ação destinada a financiar iniciativas de interesse estratégico regional de entidades-chave da comunidade regional de investigação e inovação, que possam ter um efeito multiplicador.

2.8.4 (A1495) — Projeto para a recuperação, revitalização e dinamização das instalações da Escola Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Americana da Base das Lajes Esta ação compreende os estudos preliminares necessários para a reativação da antiga Escola Americana da Base das Lajes, numa perspetiva de gerar valor acrescentado para a economia local e regional.

2.8.5 (A1568) — Centro de investigação e interpretativo da Base das Lajes Esta ação pretende garantir a elaboração de um plano de estudos e trabalhos destinados à imple- mentação do projeto do futuro centro de investigação e interpretativo da Base das Lajes. 72/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

2.9.1 (A1496) — Promoção de projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação As sinergias multifundo permitem alavancar o investimento em investigação e inovação na RAA, garantindo, ao mesmo tempo, uma maior resiliência da comunidade às alterações programáticas con- junturais e um maior volume de investimento disponível. Esta ação compreende o cofinanciamento de diversos projetos regionais, nacionais e internacionais das entidades que compõem a comunidade regional de investigação e inovação.

2.9.2 (A1497) — Participação direta em projetos europeus de investigação e inovação Integração da DRCTD em projetos do Programa-Quadro de Investigação e Inovação da União Europeia, privilegiando aqueles que incluem financiamento em cascata para a comunidade regional de investigação e inovação.

2.9.3 (A1498) — Implementação e dinamização da RIS3 Açores Disseminação e comunicação da RIS3 a toda a comunidade regional de investigação e inovação, incluindo o público em geral. Pretende-se aumentar o reconhecimento regional da RIS3, bem como a sua adesão por parte das entidades que compõem a hélice quadrupla.

2.9.4 (A1499) — Expansão e consolidação de infraestruturas para os Parques de Ciência e Tec- nologia Regionais (PRR) Lançamento do concurso público internacional para a aquisição e montagem de um centro computacional de alto desempenho, a instalar no Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação no NONAGON.

2.10.1 (A1500) — Excelência da investigação regional e dinamização de atividades de formação avançada Apoio à formação avançada na RAA, incluindo bolsas de doutoramento, apoio ao pagamento de propinas de doutoramento e financiamento complementar a projetos de doutoramento, e projetos exploratórios, diretamente geridos pela DRCTD ou outras entidades regionais.

2.10.2 (A1501) — Apoio à contratação de investigadores para a comunidade regional de investi- gação e inovação Estabilização e consolidação das carreiras de investigação na RAA, em meios académicos e não académicos.

2.10.3 (A1502) — Desenvolvimento multipolar e digital da Universidade dos Açores Apoio ao desenvolvimento da Universidade dos Açores, nomeadamente ao papel dos seus polos (Ponta Delgada, Terceira e Horta) enquanto motores de desenvolvimento regional.

2.11.1 (A1503) — Estratégia regional para a captação de investimento externo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Esta ação visa a definição de uma estratégia regional, eficaz e coerente, para a captação de inves- timento externo, através dos contributos de diversas entidades e organismos regionais diretamente envolvidos na área empresarial e de investimento.

2.11.2 (A1504) — Projetos e iniciativas estruturantes para atração de investimento Pretende-se testar abordagens inovadoras de atração de investimento estrangeiro na RAA, diver- sificando as fontes de financiamento e aumentando o stock monetário disponível para investimentos de capital. 73/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025 Programa 3 — Finanças, planeamento e competitividade Programação financeira Programação material

3.1.1 (A0455) — Medidas de apoio à iniciativa empresarial Apoio às empresas no âmbito dos programas de fomento do investimento privado que visam a modernização do tecido económico regional.

3.1.2 (A1398) — Medida de apoio à digitalização das empresas Apoio à digitalização das empresas dos Açores no âmbito do PRR.

3.1.3 (A1254) — Medidas de combate à inflação Bonificação das taxas de juro variável referentes aos empréstimos contraídos para aquisição de habitação própria permanente (Programa CreditHAB).

3.1.4 (A1241) — Internacionalização dos produtos regionais Apoios atribuídos no âmbito das medidas que visam a internacionalização dos produtos regionais, através da comparticipação dos custos de transporte.

3.1.5 (A1242) — Incentivo ao consumo de produtos açorianos Apoios que visam incentivar o consumo de produtos açorianos por parte dos setores da restau- ração e hotelaria. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

3.1.6 (A1397) — Medidas de dinamização e modernização da estrutura empresarial dos Açores Medidas de dinamização do tecido económico dos Açores no sentido da facilitação do acesso a apoios ou a outros instrumentos de capital; incentivos à modernização das estruturas empresariais das empresas dos Açores.

3.1.7 (A0454) — Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário Pagamento dos encargos resultantes da execução do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário, abrangendo o pagamento de juros e garantias. 74/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

3.1.8 (A0453) — Promoção do empreendedorismo Promoção do empreendedorismo mediante a realização de ações diversas, designadamente através da realização do Concurso Regional de Empreendedorismo.

3.1.9 (A1252) — Recapitalização das micro e pequenas empresas Instrumentos financeiros de apoio à economia e competitividade empresarial, incluindo garantias públicas de linhas de financiamento e recapitalização de empresas.

3.2.1 (A1399) — Indústria Ações no âmbito do Sistema Português da Qualidade, cooperação com outras entidades em atividades da sua competência; projetos e estudos para o desenvolvimento do setor industrial e de recursos geológicos.

3.2.2 (A1240) — Apoio às associações empresariais Desenvolvimento de parcerias com associações empresariais e outras entidades visando o incre- mento da competitividade empresarial.

3.3.1 (A0467) — Modernização e reforma da administração pública regional Aquisição de bens e serviços para o normal funcionamento da Estrutura de Missão de Moderni- zação e Reforma da Administração Pública dos Açores.

3.3.2 (A0468) — Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores e promoção da qualidade Para o ano de 2025, é fundamental dar continuidade à evolução do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores, contudo, será necessário a existência de um contrato de manutenção para manter o sistema e responder às exigências relacionadas com o proces- samento salarial e a gestão dos recursos humanos afetos aos serviços e organismos da Administração Regional dos Açores, além de impulsionar a modernização da gestão de pessoal com ferramentas tecnológicas que otimizem processos administrativos. Também serão promovidas ações no âmbito da saúde e segurança no trabalho, a capacitação dos trabalhadores por meio de formação contínua e a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade segundo a norma NP EN ISO 9001, com o obje- tivo de aumentar a eficiência e a satisfação dos cidadãos e empresas da Região Autónoma dos Açores.

3.3.3 (A0465) — Desmaterialização de processos Atividades relacionadas com a melhoria contínua da infraestrutura tecnológica de suporte às atividades dos serviços das finanças, planeamento e administração pública, tendo em vista o aumento da eficiência na execução dos processos administrativos e operacionais e a progressiva transição para o digital e aquisição de serviços e equipamentos para promover a Reforma das Finanças Públicas da Região Autónoma dos Açores.

3.3.4 (A0463) — APR + Acessível, Inclusiva e Aberta Aquisição de serviços especializados para apoio ao desenho e/ou implementação de projetos contratualizados no âmbito do programa de investimento APR + Acessível, Inclusiva e Aberta, Com- Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A ponente 19 do PRR-Açores — Atendimento ao público APR — Nova Geração; Catálogo eletrónico de Entidades e Serviços da Administração Pública Regional e RIAC móvel — para um serviço mais acessível e inclusivo ao cidadão — para assegurar uma visão 360.º dos clientes dos serviços disponibilizados pela administração pública regional e a prestação do serviço numa lógica omnicanal e implementação do Programa de Literacia Digital.

3.3.5 (A0462) — APR + Apta para o futuro Operacionalização do programa de formação APR + Qualificada para, através do PRR-Açores, dotar e/ou reforçar competências profissionais em áreas-chave da administração pública regional, como sejam a liderança e planeamento, desenho de serviços públicos ou competências digitais avançadas; 75/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025 realização de eventos de comunicação do PRR; (re)desenho de serviços públicos, assentes em meto- dologias de desenho de serviços públicos e em tecnologias digitais e/ou desenvolvidos em cocriação com partes interessadas da administração pública regional, no contexto do Incuba.Açores.

3.3.7 (A0458) — Formação profissional (CEFAPA) Disponibilizar, a todos os serviços das administrações regional e local, uma oferta formativa direcionada, eficaz e eficiente por forma a responder às necessidades dos trabalhadores, prevendo-se ações proativas alinhadas com as políticas estratégicas de desenvolvimento dos recursos humanos.

3.3.9 (A0477) — Serviços de apoio aos funcionários públicos Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, AFARIT e COOPDELGA (Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro); apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente (Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de maio, na sua redação atual).

3.3.10 (A0457) — Rede Integrada de Apoio ao Cidadão e ao Empresário Melhoria contínua das infraestruturas da RIAC, incluindo o desenvolvimento do novo portal web de serviços com adaptação a plataforma mobile e remodelação de lojas, que também integram um espaço de apoio ao empresário.

3.4.1 (A0460) — Produção, tratamento e divulgação de informação estatística oficial Estudo e realização de trabalhos com vista à implementação, pelo SREA, de novos projetos esta- tísticos, na persecução do objetivo de aumentar as estatísticas oficiais de interesse exclusivo da RAA.

3.5.1 (A0471) — Gestão, acompanhamento, controlo e avaliação do plano e fundos estruturais Gestão, acompanhamento, controlo e avaliação do plano e fundos estruturais; exercício de funções de autoridade de gestão e do processo de gestão, acompanhamento e monitorização do Programa Açores 2030, assim como das dotações do PRR afetas à RAA; monitorização e acompanhamento do Programa de Cooperação Territorial Madeira, Açores e Canárias 2021-2027; exercício das funções dele- gadas enquanto organismo intermédio do Sustentável 2030 e adequação tecnológica dos serviços para a concretização dos fluxos de informação e dados entre gestão do programa, autoridades nacionais e comunitárias, organismos intermédios e beneficiários.

3.5.2 (A1246) — Otimização dos recursos patrimoniais regionais Gestão do património regional, através de medidas que permitam otimizar os recursos existentes.

3.5.3 (A0476) — Reestruturação do setor público empresarial regional Assunção de encargos devidos por empresas do setor público empresarial regional reestruturadas; estudos e ações necessárias a um melhor e mais eficaz funcionamento do setor público empresarial regional.

3.5.4 (A0474) — Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Execução dos projetos vencedores das edições do Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores, resultantes das antepropostas apresentadas pelos cidadãos, nas áreas de intervenção definidas e objeto de aprovação pelos serviços da administração regional, aquando da fase de análise técnica das antepropostas, com a respetiva conversão em propostas a submeter à votação.

3.5.5 (A0473) — Orçamento Participativo da Administração Pública Regional Execução dos projetos vencedores da 2.ª Edição do Orçamento Participativo da Administração Pública Regional (OP.APR), escolhidos exclusivamente pelos trabalhadores públicos através da apre- sentação das antepropostas e eleição das propostas a votação. 76/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

3.5.6 (A0470) — Cooperação com a Autoridade Tributária e Aduaneira Ações de cooperação com a Autoridade Tributária e Aduaneira.

3.5.7 (A0469) — Coesão regional Contrato-programa com a empresa Ilhas de Valor, S. A.

3.5.9 (A0472) — Novo regime de administração financeira Implementação do regime de administração financeira, nomeadamente investimento no sistema de informação da contabilidade pública regional e aquisição de serviços e equipamentos para promover a Reforma das Finanças Públicas da Região Autónoma dos Açores.

3.5.10 (A1575) — Conservação e manutenção de imobilizado Manutenção de imobilizado.

3.5.11 (A1247) — Apoio ao empreendedorismo sustentável Medidas de apoio a projetos de empreendedorismo sustentável na Região.

3.5.12 (A1609) — Leasing — Edifício Solmar Pagamento das rendas referentes ao leasing do Edifício Solmar. Programa 4 — Diáspora e media Programação financeira Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Programação material

4.1.1 (A0003) — Programa de apoio à comunicação social Apoios a conceder aos órgãos de comunicação social nos domínios do desenvolvimento digital, da difusão informativa, da acessibilidade à informação e da valorização dos agentes do setor, incenti- vando o estabelecimento de parcerias e promovendo iniciativas que contribuam para a preservação de laços identitários, culturais e económicos e para a consolidação de uma opinião pública qualificada. 77/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

4.1.2 (A0001) — Financiamento de obrigações específicas do serviço público de notícias e de televisão Financiamento de obrigações complementares específicas do serviço público de televisão e de notícias, como forma de assegurar uma cobertura informativa que contribua para a identidade e uni- dade dos Açores, promova a cultura e divulgue a vida social, política e económica das diferentes ilhas.

4.2.1 (A0419) — Projetos/candidaturas para a inclusão de emigrados Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão de emigrados.

4.2.2 (A0420) — Protocolos de cooperação com o objetivo da integração plena nas sociedades de acolhimento Protocolos de cooperação com entidades, instituições, organizações e associações, com o objetivo da integração plena nas sociedades de acolhimento.

4.3.1 (A0424) — Apoios para a promoção da açorianidade na RAA e no mundo Realização e/ou apoio de intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades emigradas. Iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a açorianidade no mundo e a sua promoção.

4.3.2 (A0427) — Protocolos de cooperação no âmbito da identidade cultural Protocolos de cooperação com as Casas dos Açores, com instituições sem fins lucrativos e asso- ciações várias no âmbito da identidade cultural.

4.3.3 (A0428) — Projetos/candidaturas sobre a cultura açoriana Apoio a projetos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana, bem como de projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades dispersas pelo mundo.

4.3.4 (A0426) — Conselho Mundial das Casas dos Açores Realização da assembleia geral presencial do Conselho Mundial das Casas dos Açores.

4.3.5 (A0425) — Conselho da Diáspora Açoriana Realização de eventual reunião presencial extraordinária do Conselho da Diáspora Açoriana.

4.3.6 (A0423) — Apoios a seminários e eventos Apoios a seminários e eventos nas comunidades açorianas e pelo mundo.

4.4.1 (A0441) — Integração local dos imigrados Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural aos imigrados na RAA.

4.4.2 (A0442) — Protocolos de cooperação para inclusão social dos emigrados Protocolos com entidades, instituições e associações de solidariedade, com o objetivo de promover a inclusão social dos imigrados na RAA. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

4.4.3 (A0440) — Projetos/candidaturas com a integração dos imigrados Apoio a projetos candidatos que visem a elaboração de estudos sobre movimentos imigratórios na RAA, formação e informação com o objetivo da integração do imigrado.

4.5.1 (A1364) — Implementação da Estratégia dos Açores para o Espaço Focada no setor do New Space, esta ação destina-se a abranger a implementação da Estratégia dos Açores para o Espaço, assegurar o funcionamento da EMA-Espaço e suportar a implementação do Ecossistema Espacial de Santa Maria. 78/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

4.5.2 (A1362) — SATSDIFACTION O projeto SATSDIFACTION — INTERREG Europe visa contornar a evidente falta de otimização do uso de dados e serviços de satélite pelas instâncias governamentais. A Região utilizará como instrumento a Estratégia Açoriana para a Energia 2030.

4.5.3 (A1363) — Participação da Região na Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais Inclui o contrato-programa com a Associação RAEGE Açores, bem como os custos operacionais e de investimentos assumidos pelo Governo Regional dos Açores para assegurar a operação e benefi- ciação das estações da ilha de Santa Maria e da ilha das Flores. Programa 5 — Educação, dinâmica cultural e desporto Programação financeira Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Programação material

5.1.1 (A0826) — Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da Região Autónoma dos Açores Execução e assistência técnica referentes a obras de beneficiação, reabilitação e manutenção no parque escolar da Região. 79/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

5.1.2 (A0867) — Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º ciclo (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto) Cooperação financeira entre a administração regional e a administração local, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, na sua redação atual.

5.2.1 (A0869) — Aquisição de equipamentos para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário Aquisição de diversos equipamentos por parte das escolas, transferindo para os fundos escolares a aquisição centralizada de equipamento para diversas escolas.

5.2.2 (A0910) — Quiosques eletrónicos escolares Implementação do sistema de controlo de acessos em escolas da Região Autónoma dos Açores.

5.3.1 (A0703) — Apoio social Verba a transferir para os fundos escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor.

5.3.2 (A0744) — Apoio à educação inclusiva Aquisição de produtos de apoio considerados indispensáveis para garantir a resposta educativa adequada aos alunos com deficiência, incapacidade temporária e medidas adicionais, e eliminação de barreiras arquitetónicas.

5.4.1 (A0661) — Apoio às instituições de ensino privado Apoio às instituições de ensino privado, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, na sua redação atual.

5.4.2 (A0662) — Formação do pessoal docente e pessoal de ação educativa Formação do pessoal em serviço nas escolas, nomeadamente monitoria, deslocação de forma- dores e transferências para os fundos escolares para pagamento de deslocações dos formandos. Esta formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar.

5.5.1 (A0952) — Tecnologias de informação e comunicação na educação e administração educativa Implementação das tecnologias de informação e comunicação no âmbito do setor da educação, assegurando o desenvolvimento, o licenciamento e a gestão das aplicações informáticas nas escolas.

5.5.2 (A0951) — Escolas digitais Aquisição de equipamentos, recursos educativos e competências digitais.

5.6.1 (A0955) — Projetos educativos Implementação e avaliação de projetos educativos no âmbito da promoção do sucesso educativo e do combate ao abandono escolar precoce. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

5.6.2 (A0954) — Prémio de mérito de ingresso no ensino superior Apoio ao ingresso no ensino superior por jovens estudantes da Região Autónoma dos Açores, nos termos da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 30/2024, de 22 de maio.

5.6.3 (A0999) — Programas ocupacionais Programas ocupacionais e de apoio ao emprego.

5.6.4 (A1388) — Incentivos à fixação de pessoal docente Incentivos à fixação de pessoal docente. 80/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

5.7.1 (A0785) — Desporto e saúde Dinamização de jogos, atividades e competições desportivas e de promoção de hábitos de vida saudáveis.

5.8.1 (A0332) — Escolas de formação Apoio aos cursos de educação extraescolar nos termos da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio.

5.8.2 (A0331) — Edição de obras de relevância cultural Edição de obras de relevância cultural em diversos suportes e sua divulgação.

5.8.3 (A0335) — Rede de leitura pública Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.

5.8.4 (A0330) — Dinamização cultural Promoção e dinamização de eventos na RAA, em diversas áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos.

5.8.5 (A0328) — Apoios a atividades de relevante interesse cultural Apoios a atividades consideradas de relevante interesse cultural nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, na sua redação atual.

5.8.6 (A0334) — Programa de apoios às sociedades recreativas e filarmónicas Apoios às sociedades recreativas e filarmónicas nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.

5.8.7 (A0336) — Teatro Micaelense — Centro Cultural e de Congressos, S. A. Contrato-programa entre a RAA e o Teatro Micaelense — Centro Cultural e de Congressos, S. A., tendo em vista o desenvolvimento da oferta cultural, através da concretização do programa de espetáculos.

5.8.9 (A0326) — Banda Lira Açoriana Realização de estágio e concerto do projeto Lira Açoriana.

5.8.10 (A0333) — Prémios culturais Atribuição de prémios culturais no âmbito da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 12/2014, de 24 de janeiro — Prémio de Humanidades “Daniel de Sá”; da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 145/2015, de 16 de setembro — Prémio de Fotografia “Christiano Júnior”; da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 13/2014, de 24 de janeiro — Prémio de Pintura “António Dacosta”; da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 144/2015, de 16 de setembro — Prémio de Escultura “Canto da Maia” e da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 143/2015, de 16 de Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A setembro — Prémio de Cinema e Audiovisual “Ayres d’Aguiar”.

5.9.1 (A0309) — Aquisição e restauro de bens de valor cultural Apoios para intervenção de conservação e restauro de bens móveis (Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A, de 29 de outubro), aquisição de bens de valor cultural, aquisição de materiais e equipamentos no âmbito dos trabalhos a realizar pelos técnicos de conservação e restauro da Dire- ção Regional dos Assuntos Culturais (DRAC)/Centro do Património Móvel, Imaterial e Arqueológico, trabalhos de peritagem na gestão, proteção e conservação de bens patrimoniais públicos afetos ao Governo Regional dos Açores ou a instituições privadas. 81/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

5.9.2 (A0318) — Inventário do património artístico e cultural Inventariação, promoção e gestão de ações, atividades e outros trabalhos relacionados com o património cultural imaterial da Região, trabalhos de preparação, sinalização e eventual candidatura de manifestações regionais ao Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

5.9.3 (A0317) — Imóveis e conjuntos classificados Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2015/A, de 29 de outubro, apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2015/A, de 30 de outubro, revisão da lista dos imóveis e conjuntos classificados na RAA, Prémio Regional de Arquitetura “Paulo Gouveia”.

5.9.4 (A0319) — Investigação arqueológica Ações de proteção, promoção e inventariação do património arqueológico da Região Autónoma dos Açores.

5.9.5 (A1262) — Conservação e manutenção dos imóveis afetos à DRAC Conservação, manutenção e recuperação dos imóveis e equipamentos afetos à DRAC.

5.9.6 (A0324) — Salvaguarda do património baleeiro Recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da Região Autónoma dos Açores, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, na sua redação atual.

5.9.7 (A0314) — Divulgação e sensibilização do património cultural Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região Autónoma dos Açores.

5.9.8 (A0308) — Aquisição de conteúdos para bibliotecas e arquivos públicos Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das bibliotecas públicas e arquivos regionais.

5.9.9 (A0310) — Aquisição, recuperação e conservação de instalações para entidades culturais Apoios ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro.

5.9.10 (A0315) — Execução do protocolo com a Diocese de Angra Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais das ilhas do Faial e Pico danificadas pelo sismo de 9 de julho de 1998.

5.9.11 (A0325) — Tecnologias da informação e da comunicação no acesso à cultura Promover o acesso em linha à informação e ao conhecimento documental dos Açores, no quadro de referências de eficiência e qualidade, através dos museus e das bibliotecas públicas e arquivos regionais, desenvolver a estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulgação e promoção. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

5.9.14 (A1262) — Qualificação e requalificação dos Serviços Externos da DRAC Desenvolvimento de projetos de musealização, museografia, aquisição de equipamentos dos serviços externos da DRAC.

5.9.16 (A1310) — Desenvolver a estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulgação e promoção Desenvolver a estratégia do audiovisual e multimédia nas áreas de formação, divulgação e pro- moção. 82/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

5.9.17 (A1390) — Museus e bibliotecas acessíveis Tornar os serviços externos da DRAC mais inclusivos, melhorando a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, facilitando a utilização por invisuais, e outros investimentos que facilitem a interpretação das exposições por parte de cidadãos.

5.9.18 (A1392) — Valorização do património cultural imaterial Programa que engloba a identificação das manifestações do património cultural imaterial, ações de sensibilização e eventos relacionados com o tema.

5.9.24 (A1391) — Museus e bibliotecas virtuais Processo de transição digital de conteúdos dos museus e bibliotecas, visando a respetiva orga- nização digital interna dos espólios e arquivos, disponibilização de audiolivros, entre outros.

5.9.25 (A1596) — Projeto HOPE: Santuário de Espécies Marinhas e Cetáceos no Espaço MAC Projeto INTERREG, aprovado para quatro anos, que visa a proteção e conservação do património natural marinho, e consequentemente o património baleeiro, no espaço MAC, com enfoque na susten- tabilidade, intervenção social e a mediação cultural na formação de novos públicos.

5.9.26 (A1622) — Construção de estátua de Brianda Pereira Construção de estátua de Brianda Pereira.

5.10.1 (A0493) — Promoção da literacia motora Apoio, promoção e desenvolvimento de iniciativas no âmbito da literacia motora das crianças, nomeadamente os projetos Escolinhas da Motricidade e Escolinhas do Desporto.

5.10.2 (A0491) — Escalões de formação Apoio à atividade regular dos clubes desportivos que desenvolvem atividades de treino e compe- tição nos escalões de formação, incluindo o apoio aos coordenadores da formação.

5.10.3 (A0492) — Processos especiais de formação dos jovens praticantes Apoio a processos especiais de preparação para jovens, nomeadamente centros de treino, prepa- ração e participação nos Jogos das Ilhas.

5.10.4 (A1180) — Eventos desportivos e apoio a clubes participantes em competições não pro- fissionais Apoio à organização de eventos desportivos e a clubes participantes em competições não pro- fissionais.

5.11.1 (A0485) — Atividade associativa Apoio às atividades associativas de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do pro- Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A grama anual das associações desportivas ou clubes que desempenhem estas funções, apoio à estrutura técnica associativa, formação formal de agentes desportivos não praticantes, atribuição de prémios de classificação inerentes às participações em provas nacionais, desporto para pessoas portadoras de deficiência, quando integradas nas estruturas associativas.

5.11.2 (A0483) — Participação competitiva de clubes Apoio à participação de clubes em quadros competitivos de regularidade anual, regionais, nacio- nais, internacionais e séries Açores, apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, contratação de treinadores qualificados e atribuição de prémios de classificação. 83/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

5.11.3 (A0482) — Alto rendimento Apoio no âmbito do alto rendimento, jovens talentos regionais e projetos de preparação especiais, visando representações olímpicas ou paralímpicas numa perspetiva de promoção da excelência des- portiva, inclui o funcionamento do Conselho Açoriano para o Desporto de Alto Rendimento e outras formas de apoio.

5.12.1 (A0484) — Promoção da atividade física para a população em geral, incluindo jovens, adultos e cidadãos com deficiência Criação de condições e oportunidades para aumentar e manter a prática da atividade física e des- porto ao longo da vida para toda a população açoriana, despertando a sociedade para o reconhecimento dos seus benefícios, promovendo o bem-estar e a adoção de estilos de vida saudáveis.

5.13.1 (A0527) — Gestão e funcionamento do parque desportivo regional Gestão e funcionamento de todas as instalações desportivas da responsabilidade direta dos serviços de desporto de ilha.

5.13.2 (A0529) — Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por protocolos no Parque Desportivo Regional Garantir a disponibilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para desenvolvimento das atividades desportivas associativas e outras no âmbito da atividade física.

5.13.3 (A0528) — Reabilitação do Parque Desportivo Regional Modernização e rentabilização das instalações desportivas oficiais integradas no Parque Des- portivo Regional, inclui fechos de obras e períodos de garantias.

5.13.4 (A1237) — Instalações desportivas e sedes sociais Apoio à revitalização, modernização de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo e no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre a admi- nistração regional e a administração local.

5.14.1 (A0526) — Promoção do desporto e da atividade física Organização de iniciativas de promoção do desporto e da atividade física e realização de estudos e investigação.

5.14.2 (A0524) — Formação técnica Organização de ações de formação de carácter técnico, quer no âmbito do associativismo ou do exercício físico quer dos quadros da Direção Regional do Desporto.

5.14.3 (A0525) — Modernização Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Apoio a entidades do associativismo desportivo, para a sua modernização e apetrechamento, designadamente iniciativas destinadas, prioritariamente, à aquisição de equipamentos diretamente ligados à prática desportiva, à aquisição de embarcações e à aquisição de viaturas adequadas ao transporte de atletas, modernização dos serviços da DRD.

5.14.4 (A1383) — Projetos europeus Candidaturas submetidas ao Programa ERASMUS+DESPORTO: ACTIONS (Active Tourism, Outdoor and Nature Sports); SeSe (Sharing European Sports Excellence); SII (Sport Innovation Index); SURE (Sport for Unity, Resilience and Empowerment). 84/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025 Programa 6 — Promoção da saúde e economia social Programação financeira Programação material

6.1.1 (A0530) — Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER (HSEIT). Suporte financeiro à parceria público-privada do HSEIT.

6.2.1 (A0479) — Equipamentos para unidades de saúde de ilha e Centro de Oncologia dos Açores Com o propósito de modernizar, consolidar e manter a rede de equipamentos do SRS, esta ação engloba diversas aquisições de equipamentos para as unidades de saúde do SRS.

6.2.2 (A0478) — Conservação e modernização de edifícios Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Conservação e modernização das instalações da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social (SRSSS), com vista à adequação das instalações dos serviços executivos centrais.

6.2.3 (A1141) — Melhorias das instalações das unidades de saúde de ilha, Centro de Oncologia dos Açores e hospitais Intervenções de melhoramento nas instalações das unidades de saúde de ilha, Centro de Onco- logia dos Açores e hospitais. 85/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

6.2.4 (A1379) — Equipamentos de Medicina Hiperbárica Manutenção anual adequada e devida certificação das duas câmaras hiperbáricas em funciona- mento na Região.

6.2.7 (A1535) — Construção e reabilitação do Centro de Saúde da Ribeira Grande Aquisição do terreno para construção e reabilitação do Centro de Saúde da Ribeira Grande.

6.2.8 (A1536) — Recuperação e requalificação do HDES Recuperação e requalificação do HDES.

6.3.1 (A0480) — Apoios e acordos com instituições Apoios financeiros aos agentes, pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, regionais, nacionais ou internacionais, que prossigam atividades no âmbito da saúde, consideradas de interesse para a RAA, visando promover o desenvolvimento de ações e projetos nos domínios da promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da reabilitação, da redução de danos e da reinserção.

6.3.2 (A0481) — Criação do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade Apoiar o desenvolvimento da prestação de cuidados de saúde através da Unidade de Cuidados Continuados/Pessoas com Demência, nos termos da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 270/2020, de 16 de outubro.

6.4.1 (A0534) — Plano Regional da Saúde Implementação e operacionalização do Plano Regional da Saúde 2021-2030, através dos pro- gramas/projetos relativos à promoção da equidade no acesso aos cuidados de saúde, à promoção da integração de cuidados e à promoção da saúde, por via da abordagem de estilos de vida saudáveis e prevenção de comportamentos de risco.

6.4.2 (A0539) — Sistema de qualidade na saúde Acompanhamento da acreditação/certificação das unidades de saúde do SRS; ações de sensi- bilização à população sobre promoção da saúde e prevenção da doença; aplicação de inquéritos de satisfação do cidadão; monitorização dos instrumentos de melhoria da qualidade clínica e de programas que garantam a segurança clínica/segurança do cidadão.

6.4.3 (A0532) — Prevenção e controlo do cancro Implementação, através do Centro de Oncologia dos Açores, de dois projetos piloto: rastreio do cancro do pulmão e rastreio do cancro gástrico; aplicação, na Região, de um projeto inovador a nível do cancro colorretal.

6.4.4 (A0537) — Rede de cuidados paliativos Plano para criação de rede regional/local de cuidados paliativos.

6.4.5 (A0533) — Plano de desenvolvimento de unidades de geriatria Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Plano para o desenvolvimento das unidades de geriatria multidisciplinar do SRS e criação de modelo da Avaliação Geriátrica Global (avaliação realizada por uma equipa multidisciplinar, constituída por enfermeiro, fisioterapeuta e médico com competência em geriatria, reconhecida pela Ordem dos Médicos, funcionando em estreita relação com outras especialidades, tais como a nutrição e a psico- logia, entre outras, caso se identifiquem essas necessidades nos doentes).

6.4.6 (A1220) — CEDO — Complemento Especial para Doente Oncológico Apoio concedido aos utentes do SRS com doença oncológica ativa até à sua remissão, aos doentes candidatos a transplante e submetidos a transplante de órgãos até obtenção de alta clínica pela uni- 86/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025 dade de saúde que realizou o procedimento e a todos os doentes cuja patologia implique deslocação frequente, de pelo menos três ou mais viagens no período.

6.4.7 (A1228) — Emergência em saúde pública e em situações de exceção Operacionalização do dispositivo de saúde pública e para situações de exceção; ações de sensibi- lização à população no âmbito da saúde pública e nas situações de exceção; monitorização e avaliação dos planos de emergência externa e dos planos de contingência das unidades de saúde do SRS; imple- mentação da Rede de Vigilância de Vetores; implementação das equipas médicas de intervenção em situações de exceção e catástrofe. Aquisição de equipamentos e material para atuação em situações de emergência em saúde pública e em situações de exceção/catástrofe.

6.4.8 (A1313) — Eco — Menstruação Distribuição gratuita de cuecas menstruais nas unidades de saúde do SRS dos Açores, por forma a combater a pobreza menstrual, bem como a redução da produção de resíduos plásticos provenientes dos produtos de saúde feminina.

6.4.9 (A1380) — Hospitalização domiciliária (projeto-piloto) Implementação de um projeto-piloto de hospitalização domiciliária como alternativa ao interna- mento convencional, por um período transitório, sempre que a permanência no hospital seja prescindível. Pretende-se proporcionar assistência clínica, de modo contínuo e coordenado, àqueles doentes que, requerendo admissão hospitalar, cumpram também uma série de critérios clínicos, sociais e geográficos que permitam o internamento no domicílio sob vigilância.

6.4.10 (A1381) — Serviço Regional Saúde 2030 (Planeamento de recursos humanos) Inventariação das necessidades ao nível dos recursos humanos do SRS.

6.4.11 (A1283) — Doença cancerígena e desregulação endócrina Políticas para a Coesão Social e para a Igualdade de Oportunidade.

6.4.12 (A1507) — Estudo regional sobre violência obstétrica Realização de um estudo de âmbito regional anónimo sobre práticas de violência obstétrica. Pro- pomos a elaboração de estudo regional por forma a analisar a qualidade geral dos cuidados perinatais e/ou na experiência de parto.

6.4.13 (A1608) — Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio da Região Autónoma dos Açores Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio da Região Autónoma dos Açores.

6.4.14 (A1619) — Aquisição de equipamentos hospitalares para cedência a utentes Aquisição de equipamentos hospitalares para cedência a utentes.

6.5.1 (A0555) — Capacitar o SRS de recursos humanos — fixação de profissionais de saúde Implementar um plano estratégico para reter e distribuir os profissionais de saúde na RAA; desen- Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A volver um modelo de contratação e gestão de desempenho promovendo o mérito.

6.5.2 (A0553) — Estratégia e plano para implementar o enfermeiro de família na Região Autónoma dos Açores Melhorar a capacidade de resposta da rede de cuidados de saúde primários e a gestão dos ­recursos humanos, apostando em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde, no que respeita à repartição de competências e responsabilidades; robustecer as metodologias de trabalho do enfermeiro de família, colocando o foco na implementação da especialidade em enfermagem de saúde familiar e no reforço dos modelos colaborativos de cuidados que sustentam as equipas de saúde familiar. Alargamento do projeto-piloto. 87/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

6.5.3 (A0554) — Formação em saúde Identificadas as necessidades e prioridades de formação dos profissionais de saúde e dos demais recursos humanos do SRS, bem como de outras entidades do setor da saúde (e.g. IPSS) ou externo ao mesmo, que colaboram na promoção e proteção da condições de saúde dos indivíduos, famílias e comunidades, na Região Autónoma dos Açores, em articulação com outros serviços e organismos, da administração regional, local e central e/ou com entidades privadas, importa reforçar/atualizar conhecimentos e competências em áreas consideradas chave/prioritárias, atendendo às particularida- des regionais, numa abordagem integrada da prestação de cuidados, procurando destacar a formação contínua, atendendo aos resultados desejados.

6.5.4 (A1382) — Entidade Gestora do Utente De forma a garantir o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos, será imple- mentada a Entidade Gestora do Utente, que irá analisar, tratar e responder às queixas dos utentes por qualquer incumprimento dos referidos tempos para consultas, exames complementares de diagnóstico e cirurgias, para além de ser responsável por gerir e acompanhar as respetivas listas de espera.

6.6.1 (A0559) — Tecnologias na saúde Garantir as comunicações e o licenciamento e suporte dos sistemas de informação transversais às unidades de saúde do SRS.

6.6.2 (A0560) — Telesaúde (teleconsulta e telemonitorização) Implementação da telesaúde, no acesso aos cuidados primários de saúde e no recurso a espe- cialidades médicas no SRS, uma vez que, tendo em conta a realidade arquipelágica da RAA e a deslo- cação de doentes entre instituições do SRS, para efeitos de diagnóstico, é premente a acessibilidade dos profissionais de saúde, e dos próprios utentes, a toda a informação clínica, de uma forma segura e rápida, permitindo assim uma melhor tomada de decisão clínica.

6.6.3 (A0556) — Desmaterialização da conferência da faturação Consolidar a desmaterialização do processo de conferência de faturas e alargá-la aos Meios Com- plementares de Diagnóstico e Terapêutica, através da contratualização com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, via Centro de Controlo e Monitorização do SNS.

6.6.4 (A0558) — Melhoria da performance de prestação do SRS Disponibilizar um registo eletrónico de saúde de cada cidadão, permitindo a partilha da informação clínica entre todos os níveis de cuidados aos profissionais de saúde, a fim de criar condições iguais de acessibilidade aos cuidados de saúde das ilhas mais isoladas e sem hospital e potenciar informação não só para a cura como para a prevenção; informar, de forma fiável, pública e transparente, sobre as transações ocorridas no SRS, compreendendo os indicadores de produção, financeiros, de qualidade e satisfação.

6.6.5 (A0557) — Digitalização do setor da saúde Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Assegurar a digitalização do setor da saúde através da inovação, substituição, intercomunicação e interoperabilidade dos dados dos sistemas do SRS e Serviço Nacional da Saúde, e dentro das unidades de saúde do SRS e com unidades privadas.

6.7.2 (A0489) — Vale Saúde Projeto Vale Saúde (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2016/A, de 10 de novembro), com o obje- tivo de contribuir para a redução das listas de espera cirúrgicas na RAA e dar uma resposta mais célere e eficaz aos utentes que aguardam cirurgia há tempo igual ou superior ao tempo máximo de resposta garantido e regulamentado. 88/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

6.7.3 (A0486) — CIRURGE Apoio ao projeto CIRURGE (Despacho n.º 2762/2017, de 14 de novembro) — Planos Urgentes de Cirurgias que visem, através da realização de cirurgias extraordinárias, intervencionar os utentes com maior antiguidade na Lista de Inscritos para Cirurgia.

6.7.4 (A1236) — Cheque Saúde Programa de redução das listas de espera de consulta nas especialidades com tempo de espera de maior antiguidade.

6.7.5 (A1620) — Cheque dentista Cheque dentista.

6.8.1 (A1569) — Prevenção de promoção da saúde Prevenção do consumo de substâncias psicoativas e identificação dos fatores de risco e de pro- teção nos grupos-alvo de intervenção permitem identificar, de igual modo, as vulnerabilidades e as potencialidades existentes, com vista ao planeamento ajustado das ações/estratégias de intervenção. Assim, um dos principais objetivos é a alteração do equilíbrio entre os fatores de risco e os de proteção, tendo em vista a superação destes relativamente aos primeiros.

6.8.2 (A1570) — Dissuasão da toxicodependência Dissuasão surge da opção política e legislativa de descriminalizar o consumo de substâncias psicoativas (Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro, na sua redação atual), contribuindo para a redução do consumo de substâncias ilícitas e para a diminuição das dependências.

6.8.3 (A1571) — Prestação de cuidados no âmbito do tratamento Redução de riscos e minimização de danos consiste na promoção da mudança do comportamento dos consumidores de substâncias psicoativas, no sentido de diminuir os riscos, quando não é possível alcançar a abstinência. Faz parte desta mudança do comportamento, a sensibilização para a adoção de formas de consumo sem perigo ou que comportem menor risco, bem como iniciativas destinadas a prestar ajuda e assistência aos toxicodependentes ou socialmente excluídos, captando a sua con- fiança e motivando-os a submeterem-se a tratamento, quando viável.

6.8.4 (A1572) — Redução de riscos e minimização de danos Tratamento consiste na intervenção e deve centralizar-se em abordagens que impliquem um diagnóstico individualizado e uma resposta ajuizada na oferta de uma rede que garanta cuidados adequados e continuados, em função do diagnóstico aferido.

6.8.5 (A1573) — Reinserção social Reinserção é uma intervenção que redunda em processos de socialização e/ou ressocialização e na procura da construção de um projeto de vida sustentado, orientado para a realização pessoal, através do envolvimento do agregado familiar e da comunidade em geral (Instituto para os Comportamentos Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Aditivos e as Dependências).

6.9.1 (A0390) — Criação, melhoria e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude Criação, melhoria e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.

6.9.2 (A0391) — Defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens Defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens através da ação do Comissariado dos Açores para a Infância. 89/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

6.9.3 (A0393) — Reabilitação, requalificação e ampliação de creches e Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) Reabilitação, requalificação e ampliação de creches e CATL.

6.9.4 (A0394) — Rede de amas Criação de vagas através do alargamento da rede de amas existentes na RAA, permitindo a mais famílias a conciliação da vida profissional com a familiar.

6.9.5 (A0388) — Construção de creche em Santo António — Associação para o Desenvolvimento, em Ponta Delgada Este equipamento visa dar a resposta necessária não apenas à freguesia, mas ao conjunto delimi- tado entre Fenais da Luz (a nascente) e os Mosteiros (a poente), tornando-se, assim, um investimento com impacto em toda a costa norte de Ponta Delgada.

6.9.6 (A0387) — Construção de centro de atividades de tempos livres na Candelária — Associação de Juventude da Candelária em Ponta Delgada Este investimento vai permitir que as valências possam ter infraestruturas dignas e de acordo com os parâmetros da legislação vigente. As atuais infraestruturas das respostas sociais, nomeadamente CATL e centro de convívio para idosos, não obedecem aos parâmetros mínimos.

6.9.7 (A0397) — Requalificação da creche O Girassol — Centro de Bem-Estar Social da Paróquia de Santa Cruz das Flores Requalificação da creche O Girassol.

6.9.8 (A0396) — Requalificação da creche e atividades de tempos livres (ATL) nas Velas — Santa Casa da Misericórdia das Velas Requalificação da creche e ATL nas Velas.

6.9.9 (A1201) — Construção de creche e ATL em Santa Bárbara — Casa do Povo de Santa Bárbara Construção de creche e ATL de Santa Bárbara, na ilha Terceira.

6.9.10 (A1202) — Requalificação do edifício da creche em Santa Clara — Associação de Bem-Estar Santa Clara Requalificação do edifício da creche em Santa Clara.

6.9.11 (A1203) — Requalificação da creche em São Mateus — Centro Social e Paroquial de São Mateus Requalificação da creche em São Mateus.

6.9.12 (A1204) — Ampliação da creche — Mãe de Deus, Associação de Solidariedade Social Ampliação da creche — Mãe de Deus. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

6.9.13 (A1205) — Requalificação do CATL — Centro Social e Paroquial de São José Requalificação do CATL — Centro Social e Paroquial de São José.

6.9.14 (A1206) — Criação do CATL das Furnas — Centro Social e Paroquial das Furnas Criação do CATL das Furnas — Centro Social e Paroquial das Furnas.

6.9.15 (A1339) — Requalificação do CATL da Ribeira Grande — Casa do Povo da Ribeira Grande Requalificação do CATL da Ribeira Grande. 90/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

6.9.16 (A1340) — Remodelação e requalificação da creche da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória Remodelação e requalificação da creche da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória.

6.9.17 (A1447) — Projeto para o ATL da Casa da Lavoura da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa Projeto para o ATL da Casa da Lavoura da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.

6.9.18 (A1450) — Projeto para construção de uma creche no Nordeste/Santa Casa da Misericórdia do Nordeste Elaboração de estudo prévio e projeto de arquitetura.

6.9.19 (A1451) — Projeto para construção de uma creche na Lagoa/Santa Casa da Misericórdia de Santo António Elaboração de estudo prévio e projeto de arquitetura.

6.9.20 (A1534) — Criação de um polo descentralizado do infantário Arco-Íris na freguesia da Piedade Projeto (estudo prévio+ especialidades e projeto de execução) e estudo geológico para criação de um polo descentralizado do infantário Arco-Íris na freguesia da Piedade.

6.9.21 (A1562) — Aquisição de terreno e construção de creche na Praia da Vitória — Terceira Aquisição de terreno e construção de creche na Praia da Vitória — Terceira.

6.9.22 (A1563) — Projeto de construção de creche na Ribeira Grande (Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande) Projeto de construção de creche na Ribeira Grande (SCM Ribeira Grande).

6.9.23 (A1621) — Projeto para ampliação da creche e ATL do C.A.S.A. — Centro de Apoio Social e Acolhimento Bernardo Manuel da Silveira Estrela Projeto para ampliação da creche e ATL do C.A.S.A. — Centro de Apoio Social e Acolhimento, ­Bernardo Manuel da Silveira Estrela.

6.10.1 (A0368) — Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipa- mentos sociais e programas sociais dos Açores Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e pro- gramas sociais dos Açores.

6.10.2 (A0367) — Requalificação da casa dos doentes deslocados nos Açores Requalificação da casa dos doentes deslocados nos Açores.

6.10.3 (A0365) — Criação, melhoria e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à comunidade e dos serviços da segurança social Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Criação, melhoria e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à comunidade e dos serviços da segurança social.

6.10.4 (A0369) — Criação do Centro de Alojamento da Horta — Santa Casa da Misericórdia da Horta Criação do Centro de Alojamento da Horta pela Santa Casa da Misericórdia da Horta.

6.10.5 (A0366) — Modernização do parque de viaturas das IPSS e Misericórdias As instituições de cariz social apresentam algumas limitações no acesso às populações, desde o apoio no transporte para os mais jovens, à rede domiciliária dos mais idosos, pelo que a promoção de 91/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025 aquisição de viaturas é uma forma de mitigar as distâncias entre as respostas sociais e a população, promovendo o acesso a serviços e respostas.

6.10.6 (A0364) — Construção do Centro Intergeracional de Santo Antão — Centro Paroquial e Social de Santo Antão na Calheta Este investimento permitirá melhorar os serviços prestados pelo Centro Paroquial e Social de Santo Antão, única instituição nesta zona geográfica a prestar este apoio à comunidade.

6.10.7 (A0371) — Construção do Edifício Intergeracional da Feteira da Horta — 2.ª fase — Casa do Povo da Feteira Este investimento permitirá construir um ATL e centro de dia.

6.10.8 (A1341) — Reabilitação de edifício da UMAR — União de Mulheres Alternativa e Resposta Reabilitação de edifício da UMAR.

6.10.9 (A1342) — Requalificação da casa da Nordela (Santa Clara) Requalificação da casa da Nordela em Santa Clara.

6.10.10 (A1343) — Requalificação de edifício do Centro Social e Paroquial da Nossa Senhora da Luz — Graciosa Requalificação do edifício do Centro Social e Paroquial da Nossa Senhora da Luz na Graciosa.

6.10.11 (A1564) — Movimento 100 % Social Movimento 100 % Social.

6.10.12 (A1565) — Aquisição de equipamento de Suporte Básico de Vida Aquisição de equipamento de Suporte Básico de Vida.

6.10.13 (A1566) — Formação para condução de transportes coletivos aos técnicos das IPSS Formação para condução de transportes coletivos aos técnicos das IPSS.

6.11.1 (A0407) — Criação, melhoria e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à defi- ciência Criação, melhoria e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência.

6.11.2 (A0401) — Construção de CATL inclusivo e de centro de dia especializado — Lajes das Flores Esta construção visa colmatar a lacuna existente na ilha das Flores no apoio a pessoas com deficiência e que necessitam de cuidados para realizar atividades básicas diárias, importando referir o elevado número de doentes de Machado-Joseph existentes naquela ilha.

6.11.3 (A0402) — Construção de centro de atividades ocupacionais e lar residencial — Santa Casa Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A da Misericórdia da Horta Este investimento visa requalificar o centro de atividades ocupacionais e o lar residencial, que se encontram em edifício pré-fabricado.

6.11.4 (A0408) — Reabilitação de edifício para centro de apoio à deficiência — Aurora Social em Ponta Delgada Obra em curso de reabilitação de edifício para centro de apoio à deficiência, da Associação Aurora Social e da Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, no concelho de Ponta Delgada. 92/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

6.11.5 (A0405) — Construção do lar residencial e centro de atividades ocupacionais na Lagoa — 1.ª fase — Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa Construção do lar residencial e centro de atividades ocupacionais na Lagoa, pela Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa.

6.11.6 (A0403) — Construção de um centro de atividades e capacitação para a inclusão no Pico — Santa Casa da Misericórdia da Madalena Construção de um centro de atividades e capacitação para a inclusão no Pico — Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.

6.11.7 (A0399) — Adaptação de imóvel a lar residencial em Santa Maria — Santa Casa da Miseri- córdia de Vila do Porto Obras de adaptação no imóvel adquirido, uma vez que a valência de lar residencial não existe em Santa Maria.

6.11.8 (A1207) — Requalificação e ampliação do lar residencial “Kavivo” — Santa Casa da Miseri- córdia do Divino Espírito Santo da Maia Requalificação e ampliação do lar residencial “Kavivo” da Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia.

6.11.9 (A1208) — Adaptação do antigo Centro de Saúde da Horta num centro de atividades e capa- citação para a inclusão Criação de um centro de atividades e capacitação para a inclusão através da adaptação do antigo Centro de Saúde da Horta.

6.11.10 (A1344) — Estratégia Regional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência nos Açores Implementação da Estratégia Regional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência nos Açores.

6.11.11 (A1452) — Projeto para construção de um lar residencial na Ribeira Grande/Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande Elaboração de estudo prévio e projeto de arquitetura.

6.11.12 (A0406) — Criação do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacitação — Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo Criação do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacitação — Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

6.12.1 (A0374) — Criação, melhoria e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Criação, melhoria e apetrechamento de centros de dia, centros de noite e serviços de apoio ao domicílio, por forma a assegurar mais e melhores respostas de proximidade aos idosos.

6.12.2 (A0382) — Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa.

6.12.3 (A0380) — Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada Criação da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada. 93/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

6.12.4 (A0384) — Remodelação e ampliação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa — Santa Casa da Misericórdia da Praia da Graciosa Este investimento permite um aumento da capacidade da IPSS, tendo por base a lista de espera, bem como a regularização de questões estruturais existentes no edifício.

6.12.5 (A0372) — Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa, nas Velas Ampliação e requalificação da Casa de Repouso João Inácio de Sousa, nas Velas, ilha de São Jorge.

6.12.6 (A0373) — Construção do Centro de Convívio de Castelo Branco — Casa do Povo de Castelo Branco A valência já se encontra em funcionamento em infraestrutura pertença da Diocese, sendo o espaço utilizado para diversas atividades em simultâneo. Pretende-se, com este investimento, dotar a IPSS de um edifício próprio e condigno para a atividade exercida.

6.12.7 (A0379) — Ampliação do Centro de Dia da Conceição — Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial Este investimento permite um aumento da capacidade da IPSS, tendo por base a lista de espera, bem como a regularização de questões estruturais existentes no edifício.

6.12.8 (A0375) — Reabilitação da Estrutura Residencial para Idosos — Santa Casa da Misericórdia do Nordeste Reabilitação da Estrutura Residencial para Idosos pela Santa Casa da Misericórdia do Nordeste.

6.12.9 (A0378) — Ampliação da Estrutura Residencial para Idosos da Madalena — Santa Casa da Misericórdia da Madalena Ampliação da Estrutura Residencial para Idosos da Madalena da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico.

6.12.10 (A0376) — Ampliação da Estrutura Residencial para Idosos e criação de centro de dia em São Roque do Pico — Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico Reconstrução e ampliação da Estrutura Residencial para Idosos para criação da valência do Centro de Acolhimento Temporário em São Roque do Pico.

6.12.11 (A0383) — Projeto para instalação da valência de cuidados continuados no Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória Instalação da valência de cuidados continuados no Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória.

6.12.12 (A1345) — Remodelação do antigo edifício do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa para ERPI da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa Remodelação do antigo edifício do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa para ERPI da Santa Casa da Misericórdia da Santa Cruz da Graciosa.

6.12.13 (A1346) — Requalificação da ERPI do Lar da Levada Requalificação da ERPI do Lar da Levada. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

6.12.14 (A1347) — Ampliação da ERPI e criação do centro de dia do Lar Luís Soares de Sousa Ampliação da ERPI e criação do centro de dia do Lar Luís Soares de Sousa.

6.12.15 (A1348) — Projeto para criação da Unidade de Cuidados Continuados do Recolhimento Jesus Maria José Projeto para criação da Unidade de Cuidados Continuados do Recolhimento Jesus Maria José.

6.12.16 (A1349) — Projeto para construção de uma ERPI — Lar Augusto César Ferreira Cabido Projeto para construção de uma ERPI no Lar Augusto César Ferreira Cabido. 94/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

6.12.17 (A1350) — Requalificação de uma ERPI em Ponta Delgada (Solar da Glória) Requalificação de uma ERPI em Ponta Delgada (Solar da Glória).

6.12.18 (A1567) — Estudo prévio para ampliação da ERPI da Santa Casa da Misericórdia da Horta Estudo prévio para ampliação da ERPI da Santa Casa da Misericórdia da Horta.

6.13.1 (A0435) — Projetos de intervenção social vocacionados para públicos desfavorecidos ou em risco de exclusão Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens, famílias, pessoas com necessidades especiais e idosos, em particular os oriundos de contextos fami- liares desestruturados, através do desenvolvimento de estratégias facilitadoras e de promoção de estilos de vida saudáveis.

6.13.2 (A0439) — Fundo Regional de Ação Social Mecanismo de apoio às famílias e de colaboração com as IPSS, com vista a amenizar as desi- gualdades socioeconómicas, promover a solidariedade e a coesão social.

6.13.3 (A0437) — Propinas Garantir a igualdade de oportunidades a jovens residentes na Região, a fim de possibilitar a sua permanência no ensino superior.

6.13.4 (A0432) — COMPAMID Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, na sua redação atual, com reforço do apoio financeiro.

6.13.5 (A0433) — Formação para reforçar as competências profissionais e sociais das famílias abrangidas pela ação social Formação profissional das famílias carenciadas, de forma a habilitá-las à entrada no mercado de trabalho.

6.13.6 (A0431) — Atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior Bolsas de estudo para alunos, provenientes de contextos socioeconómicos desfavorecidos, que ingressem no ensino superior.

6.13.8 (A1192) — Programa Nascer Mais Programa de apoio à natalidade.

6.13.9 (A1193) — Idosos em casa Novos Idosos Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Programa que visa implementar uma resposta de proximidade que permita aos idosos continuar a viver em casa e na sua comunidade ao longo do tempo, com segurança e de forma independente. Realização de projeto-piloto que deverá ser alargado a todas as ilhas dos Açores.

6.13.10 (A1194) — “HaBitua-te — Passo a Passo” Nova abordagem à problemática dos sem-abrigo.

6.13.11 (A1195) — “Por ti, Por Nós” — Programa de Voluntariado Apoiar e fomentar o voluntariado. 95/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

6.13.12 (A1196) — Criação de pontos de apoio ao estudo Potenciar a melhoria dos resultados escolares das crianças e jovens, fomentar o gosto pelo conhecimento e contribuir para traçar um futuro mais promissor em oportunidades, com o intuito de minorar as desigualdades entre as famílias no acesso ao saber, contribuindo assim para a pro- moção da inclusão social. O público-alvo são crianças e jovens que frequentam os 1.º e 2.º ciclos de ensino e que, cumulativamente, tenham dificuldades de aprendizagem e beneficiem do apoio de ação escolar.

6.13.13 (A1197) — IV Plano Regional de Combate à Violência Doméstica Contribuir para a prevenção da violência doméstica, mediante a construção de uma cultura de não violência, apoiar e proteger as vítimas, qualificar a intervenção, intervir com os agressores e monitorizar e avaliar as políticas relacionadas com a temática.

6.13.14 (A1198) — Estratégia Regional de Prevenção ao Abuso Sexual de Crianças e Jovens Implementar e consolidar um modelo de intervenção integrado, alicerçado numa cultura de arti- culação que garanta uma abordagem global do fenómeno do abuso sexual, conforme o preconizado na Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais.

6.13.15 (A1199) — I Plano Regional de Promoção da Igualdade e Não Discriminação nos Açores Contribuir para uma sociedade mais justa, mediante o combate à discriminação em razão do sexo, promover condições que contribuam para a plena participação de homens e mulheres e assim concorrer para a concretização do Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável 5.

6.13.16 (A1351) — Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social A Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028 define quatro grandes prioridades de intervenção: assegurar a todas as crianças e jovens, desde o início de vida, um processo de desenvolvimento integral e inclusivo; reforçar a coesão social na Região; promover uma intervenção territorializada e garantir o conhecimento adequado sobre o fenómeno da pobreza na RAA.

6.13.17 (A1352) — Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência nos Açores A Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência nos Açores 2023-2030 visa melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência, definindo as linhas orientadoras de intervenção social no âmbito da inclusão das pessoas com deficiência, com vista à garantia do pleno exercício dos direitos de cidadania inerentes a uma sociedade democrática, promovendo a autonomia, a participação e a autodeterminação destas pessoas.

6.13.18 (A1200) — Formação especializada para técnicos intervenientes na área social Dotar os técnicos da área social de mais e melhores ferramentas para abordar as problemáticas sociais.

6.13.19 (A1574) — Combate à Privação Material Combate à Privação Material. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 96/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025 Programa 7 — Economia rural e alimentação Programação financeira Programação material

7.1.1 (A0275) — Inovação e qualificação das explorações agrícolas Apoio ao investimento das explorações agrícolas com vista à inovação, segurança alimentar, higiene e segurança no trabalho, bem-estar animal, qualidade e cumprimento de normas ambientais.

7.1.2 (A0276) — Medidas de apoio às produções locais Apoio complementar regional a programas comunitários de apoio à agricultura, com particular relevo para o subprograma POSEI.

7.1.3 (A0293) — Reestruturação financeira das explorações agrícolas e reposição do seu potencial produtivo Apoio à reestruturação financeira das explorações agrícolas, à reposição do aparelho e do potencial produtivo agrário danificado ou prejudicado por condições climatéricas adversas, cala- midades e intempéries, aos produtos de categoria fibrosa e à gestão ambiental das explorações agrícolas.

7.1.4 (A0294) — Reforma antecipada Promoção de ações com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida reforma antecipada.

7.1.5 (A0286) — Incentivo ao associativismo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Apoio a ações desenvolvidas por organizações de produtores e associações ligadas ao setor agrícola.

7.1.6 (A0280) — Capacitação dos agricultores e promoção da literacia em produção e consumo sustentáveis Execução, no âmbito do PRR, do programa de capacitação dos agricultores e de promoção da lite- racia da população em produção e consumo sustentáveis, no âmbito da transição verde, da transição digital e do bem-estar animal, incluindo certificações. 97/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

7.1.7 (A0285) — Formação profissional, demonstração, aconselhamento e divulgação agrária Investigação e experimentação destinadas ao setor agropecuário; mostra e difusão da informação agrária, com destaque para a Feira Açores 2025; ações de informação, formação profissional e quali- ficação para agricultores e técnicos; apoios a organizações de produtores.

7.1.8 (A0289) — Inovação e digitalização da agricultura dos Açores Execução, no âmbito do PRR, de um programa de inovação e digitalização da agricultura dos Açores, que incluirá um plano de desenvolvimento de uma rede de monitorização e avisos agrícolas ao nível de ilha, bem como um plano de transição para a realidade digital e agricultura de precisão.

7.1.9 (A0288) — Infraestruturas de apoio para a transição digital Infraestrutura digital de tecnologias de informação e comunicação para apoio ao desenvolvimento agrícola, rural e florestal.

7.1.10 (A0281) — Dinamização dos mercados Dinamização dos mercados agrícolas, com particular destaque para o papel das infraestruturas de abate no setor.

7.1.11 (A0290) — Inovação e qualificação da indústria agroalimentar Apoio a investimentos da indústria agroalimentar, financiados pelo FEADER.

7.1.12 (A0287) — Infraestrutura de apoio à segurança alimentar e saúde animal Implementação de novas valências no Laboratório Regional de Veterinária através da aquisição de equipamentos.

7.1.13 (A0277) — Acreditação, certificação e gestão dos produtos de qualidade dos Açores Acreditação, certificação e gestão dos produtos de qualidade dos Açores; desenvolvimento das ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises); certificação e controlo de pro- dutos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia, Denominação de Origem Protegida, Indicação Geográfica Protegida e Especialidade Tradicional Garantida.

7.1.14 (A0291) — Operacionalização de políticas de desenvolvimento agrícola e rural Operacionalização, ao nível de ilha, das políticas no âmbito da sanidade animal e vegetal, segurança alimentar, bem-estar animal, proteção das culturas, experimentação agrícola, formação profissional, aconselhamento e divulgação agrária, acompanhamento técnico aos beneficiários e acompanhamento e controlo da instrução e execução dos pedidos de apoio no âmbito da agricultura e do desenvolvi- mento rural.

7.1.15 (A0292) — Potenciar o setor vitivinícola Acompanhamento e controlo dos projetos aprovados ao abrigo do Programa Vitis; Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

7.1.16 (A0296) — Valorização da bovinicultura de leite e responsabilidade social na fileira dos laticínios Ações de valorização e promoção do leite e laticínios dos Açores.

7.1.17 (A1188) — Observatório Agroalimentar dos Açores Desenvolvimento, no âmbito do PRR, de um observatório agroalimentar dos Açores, concretizado numa plataforma informática, contendo dados relativos a variáveis económicas, produtivas, sociais e ambientais que cubram todos os setores agroalimentares. 98/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

7.1.18 (A1332) — Implementação territorial do programa de capacitação dos agricultores e pro- moção da literacia em promoção e consumo sustentáveis Implementação territorial do programa de capacitação dos agricultores e promoção da literacia em promoção e consumo sustentáveis inserida na Medida de Relançamento Económico da Agricultura Açoriana do PRR.

7.1.19 (A0279) — Agroemprego Ações de sensibilização para o emprego no setor agrorrural, com particular enfoque em estabe- lecimentos de ensino regular e profissional, associações e cooperativas.

7.1.20 (A1189) — Regimes de apoio à reestruturação de empresas agrícolas Regimes de apoio à reestruturação das explorações agrícolas no âmbito do PRR.

7.1.21 (A1185) — Bovileite São Jorge Formação profissional e qualificação da fileira do leite de São Jorge.

7.1.22 (A1186) — Agrociência Investigação Regime de apoio à criação de bolsas de estudo destinadas ao desenvolvimento de projetos de investigação agrícola aplicada na Universidade dos Açores.

7.1.23 (A1187) — Projeto-piloto de recuperação da cultura da figueira na ilha do Pico Projeto-piloto de recuperação da cultura da figueira na ilha do Pico.

7.1.24 (A1189) — Regime de apoio à reestruturação de empresas agroindustriais Regime de apoio à reestruturação de empresas agroindustriais no âmbito do PRR.

7.1.25 (A1537) — Provedor Regional do Animal Provedor Regional do Animal.

7.1.26 (A1598) — Projeto-piloto de correção de pragas por falcoaria Avaliação de eficácia de controlo de pragas por aves de rapina.

7.1.27 (A1605) — Consciencialização sobre perdas e desperdício alimentar Sessões de divulgação junto de consumidores e escolas.

7.2.1 (A0238) — Agroambiente, clima e agricultura biológica Comparticipação regional no âmbito das medidas Agroambiente e Clima e Agricultura Biológica do ProRural+ e PEPAC-Açores.

7.2.2 (A0257) — Segurança alimentar e sanidade animal Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Planos de controlo no âmbito da sanidade animal, bem-estar animal e saúde pública; apoio às associações de agricultores no âmbito da colheita de amostras (BVD e brucelose), intradermotuber- culinização e vacinação.

7.2.3 (A0251) — Melhoramento genético e bem-estar animal Ações no âmbito do bem-estar animal nas explorações agrícolas, com particular destaque para as ações de implementação do selo de bem-estar animal; programa de contraste leiteiro; programas de genealogia, classificação, registo de raças e melhoramento genético. 99/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

7.2.4 (A0243) — Bem-estar de animais de companhia, errantes e etologia Apoio a ações para o bem-estar de animais de companhia e de animais errantes no âmbito de protocolos com associações de proteção animal que exerçam atividade na RAA e estudo do seu com- portamento; realização da Feira Açores — Animais de Companhia.

7.2.5 (A0260) — Sanidade vegetal e proteção de culturas Planos de controlo no âmbito da sanidade vegetal e proteção das culturas; inspeção fitossanitária; seleção genética das castas tradicionais da vinha dos Açores.

7.2.6 (A0261) — SustentAgro — transição ecológica da agricultura Apoios a ações e projetos de desenvolvimento que prossigam objetivos de sustentabilidade, com vista a uma progressiva aproximação dos objetivos europeus decorrentes do Pacto Ecológico Europeu; Estratégia «do Prado ao Prato» e promoção da biodiversidade; apoio à aquisição de sementes de legu- minosas.

7.2.7 (A0247) — GeoBio Ocidental Desenvolvimento de ações e projetos de apoio ao desenvolvimento da agricultura biológica nas ilhas das Flores e do Corvo; construção do parque de retém de gado na Fonte dos Poços.

7.2.8 (A0245) — Economia circular na agricultura Desenvolvimento de ações e projetos no âmbito da economia circular, promovendo estratégias para a redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia na atividade agrícola da RAA, valorizando os recursos endógenos das explorações; divulgação do Roteiro para a Economia Circular do Setor Agroflorestal dos Açores.

7.2.9 (A0998) — Apoio ao rendimento e resiliência da atividade agrícola Comparticipação regional da medida «Pagamentos Relativos a Zonas Sujeitas a Condicionantes Naturais e Outras Condicionantes Específicas», integrada no PEPAC-Açores.

7.2.10 (A0242) — Apoio ao desenvolvimento local de base comunitária Comparticipação regional da medida apoio ao desenvolvimento local de base comunitária, integrada no PEPAC Açores.

7.2.11 (A0250) — Medidas florestais de desenvolvimento rural Comparticipação regional de projetos de arborização aprovados ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 2080/92, de 30 de junho, PDRuAçores, ProRural, ProRural+ e PEPAC.

7.2.12 (A0259) — Fomento florestal Produção de plantas em viveiros florestais com vista à reflorestação e florestação de áreas ­públicas e privadas, manutenção e condução de povoamentos florestais; licenciamento e fiscalização de pro- cessos de corte de arvoredo; análise de projetos de investimento em áreas florestais, inventariação dos recursos florestais e planeamento e gestão do território florestal regional.

7.2.13 (A0256) — Promoção do uso múltiplo da floresta Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Gestão das pastagens baldias e das reservas florestais de recreio; investimentos em segurança e saúde no trabalho; realização de eventos comemorativos (Dia do Guarda Florestal e Dia Mundial da Floresta); ações de sensibilização e formação.

7.2.14 (A0248) — LIFE IP CLIMAZ Ações desenvolvidas pela Direção Regional dos Recursos Florestais no âmbito do Projeto LIFE IP CLIMAZ, incluindo implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas em parceria com outras entidades públicas governamentais e municipais, Cooperativa União Agrícola e EDA — Ele- tricidade dos Açores, S. A. 100/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

7.2.15 (A0244) — Divulgação, promoção e apoio à decisão Ações de promoção e divulgação do setor agrícola dos Açores; elaboração de estudos de enqua- dramento e apoio à decisão.

7.2.16 (A0237) — Acompanhamento das intervenções comunitárias Assistência técnica aos programas comunitários no âmbito do FEADER.

7.2.17 (A0246) — GeoBio Graciosa Desenvolvimento de ações e projetos de apoio ao desenvolvimento da agricultura biológica na ilha Graciosa.

7.2.18 (A0249) — Manutenção do Sistema de Certificação do Perímetro Florestal e Matas Regionais Implementação e manutenção do sistema de gestão destinado à certificação do Perímetro Flo- restal e Matas Regionais nos Açores.

7.2.19 (A0254) — Programa de melhoramento florestal Programa de Melhoramento Florestal da Região: colheita e seleção de sementes, instalação e ges- tão de ensaios para melhoramento genético das espécies florestais açorianas.

7.2.20 (A1212) — Life Snails Implementação do projeto Life Snails, em parceria com a Secretaria Regional do Ambiente e Alte- rações Climáticas, visando a melhoria de habitats florestais, tendo por fim a conservação de duas espécies de caracóis endémicos da Região.

7.2.21 (A1213) — Gestão de recursos cinegéticos e piscícolas Produção de espécies cinegéticas e piscícolas em cativeiro para repovoamento; implementação do programa de investigação de espécies cinegéticas nos Açores.

7.2.22 (A1356) — Experimentação de leguminosas na ilha Graciosa Experimentação de cultivo de leguminosas na ilha Graciosa, com vista ao melhoramento das pastagens, combate aos efeitos das alterações climáticas e promoção da autossuficiência alimentar.

7.2.23 (A1357) — Diversidade produtiva das fajãs de São Jorge Promoção e divulgação da diversidade produtiva das fajãs de São Jorge, contribuindo para a manutenção da sua sustentabilidade.

7.2.24 (A1358) — Acompanhamento, monitorização e controlo de pragas agrícolas Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Implementação de ações de acompanhamento, monitorização e controlo de pragas agrícolas.

7.2.25 (A1460) — Proteção, classificação e promoção dos olivais e da azeitona do Porto Martins e Biscoitos Proteção, classificação e promoção dos olivais e da azeitona do Porto Martins e Biscoitos.

7.2.26 (A1508) — Candidatura de Queijo de São Jorge a património imaterial da UNESCO Candidatura do Queijo de São Jorge a património imaterial da UNESCO. 101/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

7.2.27 (A1509) — Operacionalização dos Planos Estratégicos do Setor Agrícola Operacionalização dos Planos Estratégicos do Setor Agrícola.

7.2.28 (A1510) — Incentivo à produção de proteaginosas Incentivo à produção de proteaginosas.

7.2.29 (A0239) — Agrorruralidade por ilha Desenvolvimento de estudos de diagnóstico para apoio à decisão e definição de planos de desen- volvimento agrorrural específicos para cada uma das ilhas.

7.2.30 (A1238) — Caracterização de variedades produtivas vegetais regionais Caracterização de variedades produtivas vegetais regionais.

7.2.31 (A1292) — Melhoramento genético — Aquisição de equipamentos Aquisição de máquina de azoto líquido destinada a ações de melhoramento genético.

7.2.32 (A1293) — Programa de identificação e esterilização de animais de companhia: centros de recolha/câmaras municipais Desenvolvimento de um programa de identificação e esterilização de animais de companhia e ­errantes em parceria com centros de recolha/câmaras municipais.

7.2.33 (A1607) — Cuidados médico-veterinários para animais de companhia Atribuição de comparticipação financeira para tratamentos médico-veterinários.

7.2.34 (A1623) — Requalificação e melhoramento dos centros de recolha animal Requalificação e melhoramento dos centros de recolha animal.

7.2.35 (A1624) — Projeto animal de companhia para combate à solidão Projeto animal de companhia para combate à solidão.

7.2.36 (A1625) — Combate ao acorrentamento Combate ao acorrentamento.

7.2.37 (A1626) — Requalificação do Campo de Tiro da Ilha Terceira Requalificação do Campo de Tiro da Ilha Terceira.

7.3.1 (A0263) — Abastecimento de água, caminhos e eletrificação agrícola Projetos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água, caminhos agrícolas Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A e sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola.

7.3.2 (A0271) — Reestruturação fundiária Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações ao abrigo do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, de 24 de julho).

7.3.3 (A0266) — Investimento na fileira da carne Açores Beneficiação e valorização de matadouros e estruturas de abate. 102/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

7.3.4 (A0272) — Reestruturação da rede regional de abate e da rede de certificação da qualidade do leite e segurança alimentar Construção dos novos matadouros de São Jorge e Pico; construção do novo edifício SERCLASM.

7.3.5 (A0264) — Caminhos e infraestruturas de base para apoio ao setor florestal e rural Manutenção da rede viária florestal e rural num total estimado de 1 200 km.

7.3.6 (A0265) — Infraestruturas coletivas de apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural Infraestruturas de apoio à agricultura, pecuária e desenvolvimento rural, com particular destaque para a promoção do bem-estar dos animais de produção.

7.3.7 (A0274) — Valorização de infraestruturas de interesse patrimonial e cultural Requalificação da mata ajardinada da Quinta de São Lourenço (Faial); valorização do Edifício do Relógio da Colónia Alemã, na cidade da Horta, e de outros edifícios com valor patrimonial.

7.3.8 (A0270) — Património florestal edificado Beneficiação e recuperação de infraestruturas afetas à Direção Regional dos Recursos Florestais.

7.3.9 (A0264) — Caminhos e infraestruturas de base para apoio ao setor florestal e rural Construção e beneficiação da rede viária florestal e rural, no âmbito de projetos apoiados por fundos comunitários ao abrigo do Prorural +.

7.3.10 (A1294) — Caminhos rurais e florestais do Pico Beneficiação e melhoramento de caminhos rurais e florestais do Pico.

7.3.11 (A1385) — Agrorrural inclusivo Adaptação de infraestruturas públicas agrorrurais e florestais objetivando a inclusão social de cidadãos com necessidades especiais.

7.3.14 (A1606) — Caminhos rurais e florestais de São Miguel Beneficiação e melhoramento de caminhos rurais e florestais de São Miguel.

7.4.1 (A1511) — Ordenamento e gestão do território Avaliação e atualização dos principais instrumentos de gestão territorial.

7.5.1 (A1512) — Gestão e promoção da «Marca Açores» Promoção e valorização dos produtos e serviços açorianos nos mercados interno e externo, através do incremento e valorização da «Marca Açores». Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 103/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025 Programa 8 — Economia do mar Programação financeira Programação material

8.1.1 (A0141) — Controlo e inspeção Execução de missões periódicas de inspeção em todas as ilhas da Região; reforço do papel da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos (IRP) e da coordenação regional com a Marinha, GNR e Polícia Marítima; melhoria das condições de exercício das funções da IRP.

8.1.2 (A0139) — Plano de Ação do Sistema Nacional de Controlo das Pescas: capacidade inspetiva, formação e sensibilização Implementação de um plano de formação do corpo inspetivo e do pessoal de apoio aos processos de contraordenação em matéria de pesca marítima.

8.1.3 (A0143) — Plano de Ação do Sistema de Controlo das Pescas: acompanhamento, vigilância e gestão eletrónica Aquisição e instalação de sistemas de monitorização e localização de embarcações de pesca que exercem atividade na RAA; melhoria do equipamento e material inspetivo e das condições operacionais das atividades de controlo e inspeção. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

8.1.4 (A0142) — Gestão sustentável das pescas e da aquicultura Gestão e exploração do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas-Vivas»; execução dos projetos: Pro- grama de Observação para as Pescas dos Açores; Demersais, CONDOR, COSTA; monitorização dos recursos pesqueiros (Monico) e programa de avaliação de stocks das espécies marinhas dos Açores (FISHTAZ); manutenção do N/I «Arquipélago»; cogestão das ameijoas da Fajã de Santo Cristo e do chicharro; classificação e monitorização da Lagoa da Fajã de Santo Cristo; participação na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico. 104/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

8.1.5 (A0145) — Comunicação e ações coletivas Realização do Conselho Regional das Pescas e de reuniões com profissionais da pesca para análise e debate de assuntos de interesse para o setor; despesas com divulgação de informação necessária à gestão do setor das pescas.

8.1.6 (A0146) — Programa Nacional de Recolha de Dados Execução do Programa Nacional de Recolha de Dados na RAA, incluindo: programa de monitori- zação screening survey; prestação de serviços de observadores científicos para o exercício de funções a bordo de embarcações de pesca regionais e de observadores de portos; aquisição de equipamentos e outras despesas afetas ao Programa Nacional de Recolha de Dados; protocolo com a Lotaçor, para a aquisição de exemplares para recolha de dados biológicos (commercial sample).

8.1.7 (A0140) — Cluster do Mar dos Açores Execução dos projetos relativos à construção e equipamento do novo navio de investigação e à construção do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC), no âmbito do PRR; contrato-programa com a Portos dos Açores para apoio técnico à cons- trução do navio de investigação.

8.1.8 (A1336) — Projeto LIFE CIBRINA Minimizar e, sempre que possível, eliminar a mortalidade provocada pelas capturas acessórias de espécies prioritárias ameaçadas, protegidas e em perigo nomeadamente mamíferos marinhos, aves, tartarugas, tubarões e raias, e promover as pescarias transparentes e sustentáveis do ponto de vista ambiental e socioeconómico nas regiões do Atlântico Nordeste, do Báltico e do Mediterrâneo.

8.1.9 (A1576) — Projeto CIRCULAROCEAN Melhorar a gestão dos resíduos marinhos com enfoque na economia circular, através da geração de conhecimento sobre a problemática dos resíduos marinhos, do intercâmbio e transferência de boas práticas, experiências e projetos piloto ou demonstrativos na gestão de resíduos, e da sensibilização de usuários e do público em geral, favorecendo a prevenção, conservação e recuperação dos espaços costeiros e marinhos do Atlântico médio oriental.

8.1.10 (A1577) — Projeto SANIFISH Fortalecimento da cooperação regional para melhorar a investigação e o controle de qualidade sanitária, otimização da cadeia de valor desde a produção até a comercialização e partilha de conhe- cimento técnico e científico.

8.1.11 (A1578) — Projeto FISMAC Melhorar a capacidade de investigação e desenvolver inovação e a implementação de tecnolo- gias avançadas para medição e análise de peixes. Inclui a criação de ferramentas automáticas com Inteligência Artificial, desenvolvimento de ferramentas estatísticas inovadoras para avaliar estoques, e ferramenta móvel para capturar imagens 3D de espécies de peixes em portos e locais de descarga. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

8.1.12 (A1579) — Projeto ECOMARIS Responder às necessidades estratégicas para o desenvolvimento sustentável da economia azul na Macaronésia, promovendo a gestão do meio costeiro e marinho com foco no ecossistema através da otimização das metodologias científicas e ferramentas para apoio à decisão assim como na melhoria do conhecimento sobre o oceano.

8.1.13 (A1580) — Projeto ITUNNES Execução do projeto ITUNNES para melhoria do conhecimento da biologia dos atuns tropicais. 105/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

8.2.1 (A0164) — Portos da Região Autónoma dos Açores Encargos relativos à operacionalização dos portos e núcleos de pesca; protocolo com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos de pesca; contrato-programa com a Lotaçor no âmbito da gestão e exploração dos portos de pesca; protocolos com associações de pescadores para limpeza dos núcleos e portos de pesca. Pequenas intervenções nos núcleos e portos de pesca e construção de infraestrutura para abrigo dos equipamentos utilizados na Fajã de Santo Cristo.

8.2.2 (A0160) — Aquisição de grua para o porto das Poças Aquisição de grua para o porto das Poças, em Santa Cruz das Flores.

8.2.4 (A1257) — Melhoramento e operacionalização do porto de pescas de Ponta Delgada, Flores Revisão do projeto de execução com vista a melhorar as condições de operacionalidade das embarcações de pesca que utilizam aquele porto.

8.3.2 (A0149) — Regime de apoio à motorização de embarcações de pesca local Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de borda, a gasolina.

8.3.3 (A0155) — Regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações da pesca local e costeira Atribuição de uma ajuda aos armadores das embarcações de pesca local e costeira, que se encon- tram registadas em portos da RAA e que estejam licenciadas, destinada a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

8.3.4 (A0152) — FUNDOPESCA Transferência para o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores das verbas necessárias à atribuição de apoios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da atividade e provoquem uma redução do seu rendimento; atualização do sistema de informação do FUNDOPESCA.

8.3.5 (A0150) — Formação e promoção do capital humano Encargos com a operação da embarcação Formar; celebração de um contrato-programa com a Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores para a consolidação da res- petiva atividade e atratividade formativa da Escola do Mar dos Açores; apoio escolar às crianças das comunidades piscatórias.

8.3.6 (A0151) — Estruturas e equipamentos Atualização tecnológica dos serviços da Direção Regional das Pesca; requalificação e moderni- zação de infraestruturas.

8.3.7 (A1359) — Sistema de incentivos ao setor das pescas Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Sistema de incentivos ao setor das pescas no âmbito do PRR.

8.4.1 (A0179) — Apoio a profissionais da pesca e organizações setoriais Apoios às associações de armadores ou de pescadores pelos serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento do setor das pescas.

8.4.2 (A0181) — Inovação na aquicultura Protocolo com o Instituto do Mar para a execução do projeto AQUALAB. 106/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

8.4.3 (A0180) — Valorização dos subprodutos da pesca e planos de monitorização de pescado Monitorização do mercúrio em peixes, crustáceos e moluscos decorrente da Recomendação da Comissão Europeia (UE) 2022/1342, de 28 de julho.

8.5.2 (A1338) — Apoio ao investimento no âmbito dos projetos Mar 2030 Transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas da comparticipação regio- nal nos projetos de investimento executados por entidades públicas e privadas no âmbito das medidas enquadradas no Programa Mar 2030, sendo de destacar as candidaturas ao regime de compensação aos operadores do setor das pescas e da aquicultura pelos custos adicionais de produção resultantes da agressão da Rússia contra a Ucrânia e a candidatura para aquisição de um pórtico de varagem para o núcleo de pesca do porto da Horta, ilha do Faial; despesas relativas à Estrutura de Apoio Técnico ao Coordenador Regional do Mar 2030.

8.6.1 (A0166) — Cooperação institucional, promoção e educação ambiental marinha e ciência cidadã Atividades de cooperação institucional, promoção, educação ambiental e ciência cidadã, no âmbito das valências do mar.

8.6.2 (A0172) — Programas de monitorização e medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha e ação ambiental marinha dos parques naturais Implementação de programas de monitorização e medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha e atividades no âmbito da ação ambiental marinha dos parques naturais.

8.6.3 (A0168) — Infraestruturas e equipamentos Atualização tecnológica de instalações e equipamentos que inclui a execução de empreitada de conservação do edifício sede da Direção Regional de Políticas Marítimas.

8.6.4 (A0173) — Projeto LIFE IP AZORES NATURA — componente marinha Execução de projeto LIFE IP, em conjunto com a Direção Regional do Ambiente e das Alterações Climáticas (DRAAC) e a Sociedade para o Estudo das Aves no âmbito da conservação marinha na RAA.

8.6.6 (A0174) — Projeto LIFE IP CLIMAZ Execução do projeto LIFE IP CLIMAZ — Programa Regional para as Alterações Climáticas.

8.6.7 (A0175) — Projeto MSP-OR Advancing Maritime Spatial Planning in Outermost Regions Execução do projeto MSP-OR Advancing Maritime Spatial Planning in Outermost Regions.

8.6.8 (A1076) — Projeto Life Natura@Night Execução do projeto Life Natura@Night relativo à redução e mitigação do impacto da poluição luminosa nas áreas de Rede Natura 2000 da Macaronésia. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

8.6.9 (A1365) — Projeto LIFE CIBRINA Execução do projeto Life CIBRINA relativo ao desenvolvimento coordenado e implementação de melhores práticas para a redução do Bycatch resultante da pesca no Atlântico Norte, Mar Báltico e Mediterrâneo.

8.6.10 (A1366) — Projeto TwinnedByStars Execução do Projeto TwinnedByStars relativo ao desbloquear do potencial de inovação, circularidade e digitalização para acelerar novas atividades de ecoturismo marinho, práticas conjuntas e negócios nas regiões ultraperiféricas. 107/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

8.6.11 (A1367) — Projeto Atlantic Whale Deal Execução do projeto Atlantic Whale Deal, no âmbito do INTERREG, com vista a melhorar a prote- ção e preservação da natureza, biodiversidade e infraestruturas verdes, incluindo em áreas urbanas, e reduzir todas as formas de poluição.

8.6.12 (A1513) — Projeto OCEANIDS Execução do projeto OCEANIDS, que tem em vista a definição de novas ferramentas para o estudo do oceano, com vista a adaptar os resultados do mesmo à definição de políticas de gestão do meio marinho

8.6.14 (A1555) — Projeto ECOMARIS Execução do projeto ECOMARIS, no âmbito do INTERREG MAC, com vista à promoção da economia azul e da sustentabilidade do ambiente costeiro e marinho nas ilhas.

8.6.15 (A1556) — Projeto CIRCULAROCEAN Execução do projeto CIRCULAROCEAN, no âmbito do INTERREG MAC, que visa a transição do lixo marinho para uma economia circular no Médio-Atlântico Oriental.

8.6.16 (A1557) — Projeto A3MAtlantic Execução do projeto A3MAtlantic, no âmbito do INTERREG MAC, com vista a reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das pequenas e médias empresas que constituem o tecido produtivo dos setores da economia azul no Médio Atlântico.

8.7.1 (A0147) — Escola do Mar Continuação dos trabalhos e atividades associadas à consolidação da Escola do Mar dos Açores e recuperação da lancha Espalamaca.

8.8.1 (A1368) — Promoção da transição digital Criação de plataformas digitais de licenciamento das atividades marítimo-turísticas e no espaço marítimo nacional, melhorando a eficiência e a desburocratização dos processos de licenciamento.

8.8.2 (A1369) — Rede de boias e amarrações de mergulho em áreas marinhas protegidas Aquisição, colocação e manutenção de boias e amarrações de apoio ao mergulho em área mari- nhas protegidas.

8.8.3 (A1370) — Valorização e sustentabilidade ambiental das atividades marítimo-turísticas Promoção de ações de informação e sensibilização, participação e organização de reuniões de trabalho.

8.9.1 (A1229) — Gestão e requalificação das zonas costeiras Acompanhamento dos processos e intervenções de gestão e requalificação das zonas costeiras. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

8.9.2 (A1230) — Gestão de zonas balneares Gestão das zonas balneares da responsabilidade da Região Autónoma dos Açores, assim como a colaboração em outras zonas balneares da Região.

8.9.3 (A1233) — Estudo sobre proliferação de alga invasora nas zonas costeiras dos Açores e determinação de possíveis aplicações das mesmas Estudo sobre o controlo da proliferação de alga invasora (Rugulopteryx okamurae) nas zonas costeiras dos Açores e determinação de possíveis aplicações da mesma, bem como aquisição de equipamento para a limpeza de areal. 108/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

8.9.4 (A1408) — Melhoria da qualidade balnear Implementação de medidas e ações específicas com vista à melhoria da qualidade balnear na Região Autónoma dos Açores, incluindo a otimização de processos, a monitorização da qualidade das águas balneares e processos de certificação. Programa 9 — Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas Programação financeira Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 109/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025 Programação material

9.1.1 (A0189) — Eficiência MAIS Promoção da eficiência energética na sociedade e nos vários setores de atividade, com vista à racionalização do consumo de energia e redução de custos com a energia; desenvolvimento de pro- gramas educativos para maior consciencialização da importância do uso racional da energia e do seu impacto no combate às alterações climáticas.

9.1.2 (A0190) — Produção e armazenamento de energia limpa Incentivo à aquisição de equipamentos de produção de energia elétrica e calorífica obtida a partir de fontes renováveis, essencialmente destinados ao autoconsumo, por parte das famílias, das empresas, das Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A cooperativas, das associações sem fins lucrativos e das IPSS. Esta ação inclui o financiamento de inves- timentos no âmbito do PRR relativo à componente 14 — Transição Energética nos Açores. Inclui ainda o financiamento de investimentos no âmbito do RePowerEU para incentivar a aquisição e instalação de sistemas de armazenamento complementares aos sistemas fotovoltaicos financiados pelo SOLENERGE.

9.2.1 (A0230) — Combustíveis, eletricidade e ascensores Aposta na segurança, na qualidade do abastecimento de energia e na inovação dos serviços energéticos a disponibilizar ao cidadão. 110/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

9.2.2 (A0232) — Modernização e desmaterialização de serviços Modernização e inovação dos sistemas administrativos e operativos com vista a facilitar a inte- ração com o cidadão através da desburocratização de processos.

9.3.1 (A0213) — Mobilidade elétrica, inteligente e sustentável Implementação do Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores, enquanto opção estratégica da política energética e ambiental, atento o seu importante papel para alcançar os objetivos de desenvolvi- mento sustentável, a descarbonização da economia, a mitigação dos efeitos das alterações climáticas e a melhoria da eficiência energética; potenciar os Açores no contexto dos espaços insulares europeus como um verdadeiro living lab de soluções para a mobilidade elétrica.

9.3.2 (A0212) — Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores, ações de sensibilização e divulgação Ações de sensibilização, formação, informação e promoção da mobilidade elétrica nos Açores junto de todos os açorianos, famílias e empresas, através de campanhas de informação e educação pública, a desenvolver em todas as ilhas.

9.4.1 (A0215) — Projetos europeus Participação e desenvolvimento de candidaturas e projetos inovadores, através de fundos sob gestão direta ou indireta da Comissão Europeia, com o objetivo de concretizar a transição energética nos Açores e reforçar o capital humano da Região.

9.4.2 (A0214) — Combate à pobreza energética Desenvolver mecanismos de combate à pobreza energética nos Açores através de incentivos e ações de sensibilização direcionados às famílias, promovendo um uso racional de energia e a redução de encargos energéticos.

9.5.1 (A0218) — Promoção sustentável do destino Açores Informação turística local, em feiras, webinares e Meeting Industry; realização de viagens educa- cionais à Região com objetivo de incrementar a divulgação do destino e a respetiva comercialização; assegurar a edição e aquisição de materiais de promoção e divulgação turística; participação institu- cional em ações de promoção do destino.

9.5.2 (A0217) — Incentivos à promoção do destino Açores Atribuição de apoios financeiros ao abrigo dos diplomas em vigor (Decreto Legislativo Regional n.º 30/2006/A, de 8 de agosto, e Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, de 20 de julho) com diversas entidades que desenvolvem planos de ação no âmbito da promoção do produto Golf, percur- sos pedestres (trails), regatas, cultura, turismo no espaço rural, monitorização da atividade turística e desenvolvimento de eventos e ações com impacto na promoção turística da RAA.

9.5.3 (A0216) — Eventos desportivos de promoção do destino Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Apoio ao desporto profissional e a eventos desportivos que promovam o destino Açores no mer- cado nacional e internacional.

9.6.1 (A0233) — Desenvolvimento da política de turismo Desenvolvimento da estratégia para a sustentabilidade do destino turístico Açores; promoção de iniciativas de sensibilização para a certificação de sustentabilidade do destino, em todas as ilhas; processo de certificação dos Açores como destino sustentável; implementação e operacionalização da estratégia da cartilha de sustentabilidade dos Açores; manutenção do Sistema de Certificação Miosótis e desenvolvimento de campanhas de sensibilização dirigidas aos residentes e turistas. 111/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

9.6.2 (A0234) — Desenvolvimento do turismo sénior e acessível Diagnóstico e plano de ações para qualificação das acessibilidades no turismo; elaboração dos projetos para preparação de dois trilhos inclusivos.

9.6.3 (A0235) — Organização de eventos com repercussão na promoção Organização de eventos na RAA com o objetivo de promover e dinamizar o destino, bem como incrementar os fluxos turísticos em época média e baixa.

9.6.4 (A1265) — Gestão de fluxos e recursos turísticos da RAA Gestão de fluxos e recursos turísticos na Lagoa do Fogo, Sete Cidades e Vale das Furnas através de: serviço de shuttle sazonal, sinalética, painéis informativos, valorização de miradouros e estudos sobre os fluxos turísticos com vista à implementação de melhorias na gestão da distribuição e afluên- cia turística.

9.7.1 (A0222) — Qualificação dos serviços turísticos Requalificação dos equipamentos afetos aos serviços de informação turística da Região Autónoma dos Açores, bem como preparação de conteúdos e software para informação turística.

9.7.2 (A0224) — Estruturação e valorização do produto turístico Desenvolvimento de ações de relações públicas por ocasião da realização de eventos turísticos de grande notoriedade; dinamização de projetos de qualificação do destino e de sensibilização dos açorianos para a importância do turismo; reedição e produção de flyer físico e digital para a observação de cetáceos e mergulho; desenvolvimento de aplicação para realização dos itinerários com audioguia para o projeto Rotas Açores e vídeos de storytelling.

9.7.3 (A0219) — Incentivos à animação no destino Concessão de apoios financeiros através de diplomas em vigor para a realização de ações e even- tos no âmbito da animação turística.

9.7.4 (A0220) — Qualificação do turismo natureza — Trilhos-Mar-Ar Estruturação dos produtos e recursos turísticos através da valorização e aumento da oferta exis- tente, procurando intervir em aspetos que tornem o destino mais apelativo, diferenciador e competitivo; desenvolvimento da rede de percursos cicláveis; equipagem, croquis e conteúdos de novas ribeiras para a prática de canyoning; prospeção de vias ferratas; levantamento, estruturação da atividade de turismo de natureza e espeleologia; compra de veículos de apoio à manutenção e fiscalização de trilhos.

9.7.5 (A0221) — Qualificação dos recursos termais Desenvolvimento de ações com vista à dinamização e qualificação dos recursos termais.

9.7.6 (A0223) — Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional — Turismo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Pagamento de juros no âmbito do Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores.

9.7.7 (A1266) — Calendário de eventos e entretenimento Manutenção e atualização dos conteúdos do calendário de eventos digital, para divulgação nos portais de turismo dos Açores, e em papel, para distribuição em locais de afluência turística.

9.7.8 (A1267) — Prospeção de recursos termais Ação de capacitação ao Trade para o produto Wellbeing. 112/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

9.8.1 (A0207) — Porto e marina de Ponta Delgada Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a instalação da rede de média tensão e força motriz do porto (PT1), bem como a requalificação dos gabinetes de revista e apoio existente no porto.

9.8.2 (A0204) — Porto da Praia da Vitória Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se os estudos, projeto e obra para o pro- longamento do cais multiúsos.

9.8.3 (A0211) — Porto, marina e baía de Angra do Heroísmo Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se o estudo e construção da nova gare do porto de Pipas.

9.8.4 (A0210) — Porto, marina e baía da Horta Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a obra de construção do novo edifício no âmbito da frente mar da cidade da Horta e requalificação do porto comercial.

9.8.5 (A0206) — Porto de São Roque Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a obra de proteção da orla costeira e ordenamento da baía do Cais do Pico.

9.8.6 (A0200) — Porto da Calheta de São Jorge Estudos e projetos com vista ao reordenamento do porto da Calheta.

9.8.7 (A0201) — Porto da Casa no Corvo Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a construção da gare marítima no porto da Casa.

9.8.8 (A0197) — Aquisição de diversos equipamentos e outras obras nos portos e marinas Aquisição de diversos equipamentos visando a melhoria da operação portuária, destacando-se a aquisição de dois reach-stackers para o porto da Horta e aquisição de embarcação para serviço de pilotagem de Ponta Delgada.

9.8.9 (A0196) — Aeroporto da ilha do Pico Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo, destacando-se a remodelação da cobertura da aerogare do Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios e montagem do sistema de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC).

9.8.10 (A0193) — Aeródromo da ilha de São Jorge Investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança.

9.8.11 (A0195) — Aeródromo da ilha Graciosa Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Investimentos a realizar no aeródromo, destacando-se a requalificação e ampliação da aerogare.

9.8.12 (A0192) — Aeródromo da ilha das Flores Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança.

9.8.13 (A0194) — Aeródromo da ilha do Corvo Apoio aos investimentos a realizar no aeródromo visando a melhoria da sua operacionalidade e segurança. 113/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

9.8.14 (A0208) — Porto e marina de Vila do Porto Apoio aos investimentos a realizar no porto e marina, destacando-se a empreitada de construção de balneários e lavandaria para a marina.

9.8.15 (A0202) — Porto da Graciosa Apoio aos investimentos a realizar no porto, destacando-se a obra de reordenamento da área operacional do porto.

9.8.16 (A1261) — Marina de Santa Cruz da Graciosa Contrato ARAAL com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa para a obra de requalificação da Marina da Barra.

9.9.1 (A0191) — Concessão da exploração dos aeródromos da Região Autónoma dos Açores Concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e aerogare das Flores.

9.10.1 (A0229) — Concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas Obrigações de serviço público no transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas.

9.10.2 (A0226) — Serviço público de Transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas Fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas na RAA.

9.10.3 (A1087) — Subsídio ao passageiro residente na RAA nas viagens aéreas interilhas Renovação do subsídio ao passageiro residente na RAA nas viagens aéreas interilhas, para pro- moção da mobilidade aérea interilhas, visando a coesão social e territorial dos Açores.

9.10.4 (A1249) — Subsídio ao transporte aéreo para animais de companhia doentes Renovação do subsídio para o transporte interilhas de animais de companhia doentes que neces- sitem de deslocações por motivos médicos.

9.10.5 (A1515) — Passe «Açores 9 Ilhas» Criação de um passe intermodal aéreo e marítimo, de utilização única e complementar à Tarifa Açores, para promoção da mobilidade dos residentes pelas nove ilhas do arquipélago, fomentando o sentimento da açorianidade e o efetivo conhecimento da realidade particular de cada ilha pelos aço- rianos. Utilizável apenas no decorrer do inverno IATA.

9.11.1 (A0185) — Desenvolvimento de sistemas de apoio à monitorização nos portos dos Açores Otimização da rede de boias ondógrafo, concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

9.11.2 (A0187) — Plano de Transportes dos Açores Encargos com estudos e implementação do sistema de bilhética integrada nos serviços de trans- portes da RAA.

9.12.1 (A0184) — Promoção da coesão territorial — Transportes Transferências para o Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão entre as ilhas da RAA, assumindo parti- cular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações (farinha, cimento e combustível) e o transporte de carga com destino ao Corvo e a outras ilhas. 114/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

9.12.2 (A0183) — Apoio ao tráfego local Concessão de apoios financeiros nos domínios dos transportes, destinados à realização de projetos de desenvolvimento e de aquisição de embarcações destinadas à renovação da frota dos armadores do tráfego local, que presta serviços de transporte marítimo de mercadorias na RAA.

9.13.1 (A0225) — Apoio à recuperação das infraestruturas e equipamentos portuários e transporte de mercadorias Apoio à recuperação das infraestruturas e equipamentos portuários na sequência do furacão Lorenzo.

9.13.2 (A1402) — Contrato-Programa: juros Lorenzo Assunção dos encargos provenientes do financiamento bancário contraído pela empresa Portos dos Açores, S. A.

9.14.1 (A0018) — SCUT Execução do contrato de concessão rodoviária em São Miguel.

9.14.2 (A1409) — Conservação e manutenção da Via Vitorino Nemésio Intervenções no âmbito da conservação e manutenção da Via Vitorino Nemésio na ilha Terceira.

9.14.3 (A1410) — Estrada Regional Furnas — Povoação (2.ª fase) Estrada Regional Furnas — Povoação (2.ª fase).

9.14.4 (A1411) — Ligação Fazenda — Vila do Nordeste Ligação Fazenda — Vila do Nordeste.

9.14.5 (A1412) — Intervenções nos circuitos logísticos terrestres — Ribeira Quente Intervenções nos circuitos logísticos terrestres — Ribeira Quente.

9.14.6 (A1413) — Variante a Ribeira das Tainhas/Ponta Garça Variante a Ribeira das Tainhas/Ponta Garça, na Ilha de São Miguel.

9.14.7 (A1414) — Melhoria do acesso Ponta Delgada — Mosteiros Melhoria do acesso Ponta Delgada — Mosteiros.

9.14.8 (A1516) — Infraestruturas aeroportuárias Diversas intervenções.

9.14.9 (A1581) — Mitigação e gestão de riscos naturais Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Componente do sócio principal, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Direção Regional das Obras Públicas, no desenvolvimento do projeto PRISMAC, visa a análise, miti- gação e gestão de riscos naturais, em particular o risco de movimentos de vertente, potenciado pelas alterações climáticas.

9.15.1 (A0046) — Beneficiação e pavimentação de estradas regionais — Santa Maria Diversas empreitadas de pavimentação de estradas regionais em Santa Maria e pequenas inter- venções a nível de drenagem, segurança rodoviária e muros de contenção. 115/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

9.15.2 (A0040) — Beneficiação e pavimentação de estradas regionais — São Miguel Diversas empreitadas de pavimentação de estradas regionais em São Miguel e pequenas inter- venções a nível de drenagem, segurança rodoviária e muros de contenção.

9.15.3 (A0052) — Reabilitação de estradas regionais na RAA Avaliações e expropriações de terrenos.

9.15.4 (A0047) — Beneficiação e pavimentação de estradas regionais — Terceira Diversas empreitadas de pavimentação de estradas regionais na Terceira e pequenas intervenções a nível de drenagem, segurança rodoviária e muros de contenção.

9.15.5 (A0039) — Beneficiação e pavimentação de estradas regionais — São Jorge Diversas empreitadas de pavimentação de estradas regionais em São Jorge e pequenas interven- ções a nível de drenagem, segurança rodoviária e muros de contenção.

9.15.6 (A0041) — Beneficiação e pavimentação de estradas regionais — Graciosa Diversas empreitadas de pavimentação de estradas regionais na Graciosa e pequenas intervenções a nível de drenagem, segurança rodoviária e muros de contenção.

9.15.7 (A0045) — Beneficiação e pavimentação de estradas regionais — Pico Diversas empreitadas de pavimentação de estradas regionais no Pico e pequenas intervenções a nível de drenagem, segurança rodoviária e muros de contenção.

9.15.8 (A0043) — Beneficiação e pavimentação de estradas regionais — Faial Diversas empreitadas de pavimentação de estradas regionais no Faial e pequenas intervenções a nível de drenagem, segurança rodoviária e muros de contenção.

9.15.9 (A0042) — Beneficiação e pavimentação de estradas regionais — Corvo Diversas empreitadas de pavimentação de estradas regionais no Corvo e pequenas intervenções a nível de drenagem, segurança rodoviária e muros de contenção.

9.15.10 (A0044) — Beneficiação e pavimentação de estradas regionais — Flores Diversas empreitadas de pavimentação de estradas regionais nas Flores e pequenas intervenções a nível de drenagem, segurança rodoviária e muros de contenção.

9.15.11 (A0053) — Requalificação da rede viária regional Diversas intervenções em toda a Região no âmbito da manutenção e conservação da rede viária regional.

9.15.12 (A0051) — Qualificação do parque de máquinas Diversas intervenções em toda a Região no âmbito da manutenção e conservação do parque de Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A máquinas da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.

9.15.13 (A0055) — Calamidades em estradas regionais Empreitadas de repavimentação e arranjo de estradas após calamidades regionais, inclui aluguer de máquinas e camiões, trabalhos especializados e a aquisição de material específico para rápida intervenção operacional.

9.15.15 (A0050) — Modernização de máquinas e viaturas Aquisição de viaturas ligeiras, pesadas e equipamentos industriais. 116/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

9.15.16 (A0054) — Sinalização horizontal e vertical em estradas regionais Empreitadas de pintura de estradas regionais e aquisição de sinalização de código e de orientação.

9.15.17 (A1268) — Aquisição de terrenos e construção de abrigos para passageiros Aquisição de terrenos e construção de abrigos para passageiros contíguos a estradas regionais.

9.15.18 (A1269) — Criação de corredor ciclável entre Rabo de Peixe e Ribeira Grande Expropriações de terrenos e execução do projeto.

9.15.19 (A1270) — Ordenamento, beneficiação, pavimentação de espaços públicos e passeios pedonais Diversas intervenções no âmbito do ordenamento, beneficiação, pavimentação de espaços públicos e passeios pedonais em zonas contíguas a estradas regionais.

9.15.21 (A1415) — Criação de zonas de estacionamento em pontos de interesse turístico Construção de parques de estacionamento em pontos de interesse turístico.

9.15.22 (A1416) — Reabilitação da antiga estrada regional da Lomba da Fazenda Projeto para a reabilitação da antiga estrada regional da Lomba da Fazenda.

9.15.23 (A1600) — Reabilitação da estrada de ligação Vila Franca do Campo — Achada das Furnas Lançamento da empreitada para a reabilitação da estrada de ligação Vila Franca do Campo — Achada das Furnas.

9.15.24 (A1613) — Estudo estrada alternativa Ribeira Quente Estudo estrada alternativa Ribeira Quente.

9.16.1 (A0020) — Requalificação de edifícios públicos Beneficiação e remodelação das instalações da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, conservação e manutenção de edifícios da RAA, incluindo grande reparação de cober- turas, empreitada no edifício de São Gonçalo, cobertura das oficinas da SIT e teto da Igreja do Carmo.

9.16.2 (A0090) — Requalificação da Casa do Diretor do Aeroporto de Santa Maria Empreitada em curso para a requalificação da Casa do Diretor do Aeroporto de Santa Maria.

9.16.3 (A1453) — Requalificação da casa dos professores do Corvo Empreitada para a requalificação da casa dos professores na ilha do Corvo.

9.16.5 (A1582) — Manutenção e conservação dos Palácios da Presidência Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Conservação e manutenção dos palácios.

9.17.1 (A0031) — Espaços públicos Intervenções no âmbito da manutenção do Monumento da Autonomia, Parque Século XXI e jardins públicos.

9.17.2 (A0032) — Integração paisagística da rede viária regional Construção, manutenção e conservação de merendários, miradouros e arranjos exteriores/envol- vente a parques de estacionamento. 117/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

9.17.3 (A1273) — Miradouro do Caldeirão Aquisição de materiais para arranjo do Miradouro do Caldeirão — Corvo.

9.17.5 (A1417) — Requalificação do Miradouro do Escalvado Requalificação do Miradouro do Escalvado.

9.17.7 (A1614) — Remodelação das instalações sanitárias do Miradouro da Vista do Rei nas Sete Cidades Remodelação das instalações sanitárias do Miradouro da Vista do Rei nas Sete Cidades.

9.17.9 (A1616) — Requalificação da zona de acolhimento turístico da Fajã do Santo Cristo Requalificação da zona de acolhimento turístico da Fajã do Santo Cristo.

9.18.1 (A0057) — Secretaria Regional do Mar e das Pescas (SRMP) — Intempérie Lorenzo — Recupe­ ração de infraestruturas marítimas Melhoria de condições de segurança e operacionalidade das infraestruturas marítimas.

9.19.1 (A0028) — Circuitos logísticos terrestres — São Miguel Melhoria das acessibilidades das Furnas — Povoação; empreitada da variante às Capelas.

9.19.2 (A0029) — Circuitos logísticos terrestres — Terceira Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária: ligação entre a Via Vitorino Nemésio e a circular de Angra do Heroísmo.

9.19.3 (A0024) — Circuitos logísticos terrestres — São Jorge Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária: ligação entre norte e sul da ilha — transversal.

9.19.4 (A0030) — Circuitos logísticos terrestres — Santa Maria Construção da variante a Vila do Porto.

9.19.5 (A0026) — Circuitos logísticos terrestres — Graciosa Ligação entre a ER 3-2.ª e a ER 4-2.ª

9.19.6 (A0027) — Circuitos logísticos terrestres — Pico Construção da circular à vila da Madalena.

9.19.7 (A0025) — Circuitos logísticos terrestres — Faial Construção da 2.ª fase da variante à cidade da Horta. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

9.20.1 (A0064) — Serviço de transporte terrestre Comparticipação no transporte regular coletivo de passageiros e passes sociais.

9.20.2 (A1321) — Passe social de transportes públicos coletivos Comparticipação na atribuição do passe social gratuito a sujeitos passivos do IRS, cujo rendi- mento médio anual bruto do agregado familiar se situe nos primeiros dois escalões do IRS. Este apoio tem como finalidade apoiar as famílias numa necessidade básica, a mobilidade, e, ao mesmo tempo, estimular a utilização do transporte público como meio privilegiado de acessibilidade interna, visando inverter a tendência existente de incremento no uso de viaturas pessoais. 118/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

9.20.3 (A1403) — Apoio à descarbonização da frota de táxis Atribuição de um apoio aos profissionais de táxi para substituição da viatura a combustão por uma 100 % elétrica.

9.20.4 (A1517) — Portal do Condutor Desenvolvimento do Portal do Condutor para a Região Autónoma dos Açores, visando a interação digital com os serviços e a desburocratização dos processos administrativos, incluindo a renovação da carta de condução, cadastro individual do condutor e verificação de infrações.

9.21.1 (A0034) — Inovação, desenvolvimento e investigação — Engenharia civil Aquisição de equipamentos para as unidades laboratoriais (metrologia, materiais de construção, geotecnia, prospeção, estruturas sísmicas e misturas betuminosas); promoção da divulgação e difu- são do conhecimento científico e tecnológico; desenvolvimento de novos projetos de investigação, desenvolvimento e inovação.

9.21.2 (A0035) — Infraestruturas e equipamentos Requalificação e valorização das infraestruturas e equipamentos afetos ao Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC); renovação da certificação do Sistema de Gestão da Qualidade do LREC; renovação do Sistema de Acreditação de Ensaios; estudos e pareceres; ensaios de comparação inter- laboratorial; calibrações de equipamentos.

9.21.3 (A0036) — ReBuild17 Plataforma para a valorização de resíduos de construção e demolição (RCD) originados no setor da construção civil, com integração dos vários stakeholders associados ao setor.

9.21.5 (A0038) — LREC + sustentável Projeto com o objetivo de tornar o edifício do LREC + sustentável: no âmbito da eficiência hídrica, através da redução dos consumos, perdas e desperdícios no abastecimento de água; no âmbito da eficiência energética, recorrendo a energias renováveis e utilizando, de modo eficiente, todos os recur- sos disponíveis; na gestão de resíduos, promovendo um sistema eficiente de separação e recolha de resíduos para reciclar, bem como reduzindo o consumo de recursos; projeto-piloto a ser aplicado noutros edifícios da Região Autónoma dos Açores.

9.21.6 (A1585) — PRISMAC O objetivo principal do PRISMAC é analisar, mitigar e gerir riscos naturais, em particular o risco de movimentos de vertente, potenciado pelas alterações climáticas. Pretende-se, no âmbito do projeto, o desenvolvimento e harmonização de metodologias de análise da suscetibilidade e do risco a movi- mentos de vertente com vista à identificação de locais de risco para o desenvolvimento de sistemas de monitorização, alerta e alarme para movimentos de vertente, à escala local e regional, para cada uma das regiões. O projeto visa ainda disseminar o conhecimento entre os parceiros envolvidos, capacitar as entidades envolvidas na resposta a situações de catástrofe e aprimorar na mitigação do risco de movimentos de vertente. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

9.21.7 (A1586) — AGRILOOP Projeto de assistência técnica contratualizado entre a CINEA, agência europeia que gere o Pro- grama LIFE, e o Governo Regional, projeto esse que irá garantir assistência técnica para a candidatura de um projeto LIFE na área da economia circular no setor agrícola.

9.21.8 (A1587) — LAB CITRICO Visa desenvolver um programa de formação de alta qualidade, direcionado a trabalhadores de colarinho branco e azul, incluindo consultores de energia, planeadores, desenvolvedores de projetos e profissionais da construção nos Açores, Portugal, e estabelecer as bases para uma replicação, a longo 119/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025 prazo, e ampla adoção dos esquemas de formação, tanto em Portugal continental como em outras ilhas da UE, aproveitando a participação dos Açores na iniciativa «Energia limpa para as ilhas da EU».

9.21.9 (A0037) — SAFE HARBOUR Projeto que tem como objetivo estabelecer metodologias de monitorização de análise rápida, mas rigorosa, do comportamento das estruturas portuárias, das estruturas de proteção costeira e arribas envolventes, de modo a assegurar o eficiente funcionamento das mesmas ao longo do tempo. A evo- lução deste comportamento permitirá propor medidas atempadas de reabilitação e/ou manutenção, evitando períodos de inoperacionalidade.

9.22.1 (A0022) — Contratos de cooperação com diversas entidades Apoio a diversas entidades de interesse coletivo.

9.22.2 (A0021) — Contratos ARAAL Contratos ARAAL a celebrar com as autarquias, no âmbito das competências da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, incluindo com a Câmara Municipal da Horta (aplicação da pista do aeroporto e frente de mar), Câmara Municipal de São Roque do Pico (frente marítima Cais do Pico) e Câmara Municipal de Velas.

9.22.3 (A0023) — Cooperação com entidades públicas Despesas relativas a lançamentos de concursos de obras públicas de outras entidades públicas.

9.22.4 (A1404) — Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Calheta de São Jorge Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Calheta de São Jorge para desenvolver ações de proteção da orla costeira.

9.23.1 (A0061) — Campanhas de sensibilização e divulgação Campanhas de informação, sensibilização e divulgação junto das populações.

9.24.1 (A0060) — Saúde e segurança no trabalho Vestuário, calçado e equipamento de proteção individual; serviços de psicologia e medicina no trabalho; equipamento para gabinete médico; formação para trabalhos em altura e manuseamento de equipamento motorizado e manual; inspeções periódicas e ensaios de equipamento de trabalho.

9.25.1 (A0097) — Reparação da Escola Básica Integrada da Horta Revisão de projeto de execução.

9.25.4 (A0102) — Requalificação das instalações da Escola Básica Integrada da Lagoa Elaboração do projeto de execução.

9.25.5 (A0101) — Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental Obras de requalificação da Escola Secundária Antero de Quental. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

9.25.8 (A0096) — Intervenções diversas em infraestruturas escolares Diversas obras de intervenção em infraestruturas escolares.

9.25.9 (A1281) — Reabilitação do edifício da Escola Básica do Topo Diversas intervenções no edifício da Escola Básica do Topo.

9.25.10 (A0104) — Escolas digitais — Reestruturação da rede existente Reestruturação da rede existente. 120/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

9.25.11 (A0094) — Escolas digitais — Instalação de nova rede wireless Instalação de nova rede wireless.

9.25.12 (A0095) — Escolas digitais — Manutenção e upgrades Manutenção e upgrades.

9.25.13 (A1316) — Requalificação na Escola Básica Luísa Constantina Diversas intervenções de manutenção e conservação.

9.25.14 (A1317) — Projeto para a nova Escola Básica e Secundária da Povoação Projeto para a nova Escola Básica e Secundária da Povoação.

9.25.15 (A1418) — Empreitada de reparação da Escola Básica Integrada Francisco Ornelas da Câmara Diversas intervenções para reparação da Escola Básica Integrada Francisco Ornelas da Câmara.

9.25.16 (A1419) — Empreitada de reabilitação da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade Diversas intervenções para reparação da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade.

9.25.17 (A1420) — Empreitada de reabilitação da Escola Básica Integrada dos Biscoitos Diversas intervenções para reparação e reabilitação da Escola Básica Integrada dos Biscoitos.

9.25.18 (A1421) — Empreitada de reabilitação Escola Secundária Vitorino Nemésio Diversas intervenções para reparação e reabilitação da Escola Secundária Vitorino Nemésio.

9.25.19 (A1422) — Empreitada de requalificação da Escola das Laranjeiras Diversas intervenções para reparação e reabilitação na Escola das Laranjeiras.

9.25.20 (A0099) — Empreitada de reabilitação do edifício do Conservatório de Ponta Delgada Diversas intervenções para reparação e reabilitação do Conservatório de Ponta Delgada.

9.25.21 (A1423) — Intervenção Escola Secundária Manuel de Arriaga Diversas intervenções para reparação e reabilitação da Escola Secundária Manuel de Arriaga.

9.25.22 (A1617) — Recuperação da cobertura da Escola Básica e Secundária de Santa Maria Recuperação da cobertura da Escola Básica e Secundária de Santa Maria.

9.25.23 (A1618) — Reabilitação da Escola Básica e Secundária das Flores Reabilitação da Escola Básica e Secundária das Flores.

9.26.1 (A0092) — Intervenção no Palácio Bettencourt Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Empreitada de adaptação do Palácio Bettencourt.

9.26.2 (A1424) — Empreitada de requalificação das futuras instalações da Direção de Serviços Financeiros e Equipamentos da Direção Regional da Educação Diversas intervenções de requalificação das futuras instalações da Direção de Serviços Finan- ceiros e Equipamentos da Direção Regional da Educação e Administração Educativa, na ilha Terceira.

9.26.3 (A1583) — Empreitada de reabilitação do Palácio dos Passos da Junta Geral Empreitada de reabilitação do edifício. 121/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

9.27.1 (A0135) — Modernização das instalações desportivas do parque desportivo regional Diversas intervenções no parque desportivo regional.

9.28.1 (A0129) — Intervenções no Hospital da Horta Empreitada de beneficiação, requalificação e ampliação no Hospital da Horta.

9.28.2 (A0126) — Empreitada de modernização e remodelação do HDES Diversas intervenções/empreitadas no HDES.

9.28.3 (A0124) — Construção do Laboratório SEEMBO Elaboração do projeto e expropriações de terreno.

9.28.4 (A0127) — Construção da Unidade de Saúde da Maia Elaboração de projeto e aquisição de terreno.

9.28.5 (A0128) — Construção da Unidade de Saúde de Livramento e São Roque Elaboração de projeto de execução e lançamento da empreitada.

9.28.6 (A1289) — Construção do Centro de Saúde das Lajes do Pico Elaboração do projeto de execução e lançamento da empreitada.

9.28.7 (A1290) — Reabilitação e ampliação do Centro de Saúde de Vila do Porto Elaboração do projeto de execução e lançamento da empreitada.

9.28.8 (A1458) — Requalificação do Centro de Saúde de São Roque do Pico Projeto para a requalificação do Centro de Saúde de São Roque do Pico.

9.28.9 (A1584) — Requalificação do Centro de Saúde da Calheta de São Jorge Projeto para a requalificação do Centro de Saúde da Calheta de São Jorge.

9.29.1 (A0130) — Beneficiação de infraestruturas das unidades de saúde de ilha, Centro de Onco- logia dos Açores e hospitais Diversas intervenções de beneficiação das infraestruturas das unidades de saúde, Centro de Oncologia dos Açores e hospitais.

9.29.2 (A0132) — Beneficiação de infraestruturas do Centro de Saúde de Velas Projeto Campus.

9.29.4 (A0133) — Requalificação do Centro de Saúde do Nordeste Execução da empreitada de requalificação do Centro de Saúde do Nordeste. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

9.29.5 (A1221) — Construção e reabilitação do Centro de Saúde da Ribeira Grande Projeto de execução para a construção e reabilitação do Centro de Saúde da Ribeira Grande.

9.29.6 (A1222) — Construção e reabilitação do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo Projeto de execução para a construção e reabilitação do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo.

9.29.7 (A1214) — Requalificação do Centro de Saúde da Povoação Projeto de execução e lançamento da empreitada para requalificação do Centro de Saúde da Povoação. 122/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

9.29.9 (A1425) — Requalificação dos sistemas de AVAC do Centro de Saúde da Madalena do Pico Execução da empreitada.

9.29.10 (A1427) — Empreitada de remodelação no Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores Diversas intervenções no Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores — adaptação para instalação de tomografia axial computorizada (TAC) (PRR).

9.29.13 (A1430) — Ampliação no Centro de Saúde da Graciosa Ampliação no Centro de Saúde da Graciosa — adaptação, no âmbito do PRR, para instalação de TAC.

9.30.1 (A0085) — Infraestruturas públicas de apoio ao setor produtivo Construção e beneficiação da rede viária florestal e infraestruturas de apoio.

9.31.1 (A0121) — Melhoria das condições operacionais do porto de pesca das Poças Empreitada de melhoria das condições operacionais do porto de pescas das Poças — conclusão do estudo de impacte ambiental e lançamento do concurso público.

9.31.2 (A1062) — Construção de infraestruturas de apoio à pesca em São Mateus, na Terceira Execução da empreitada.

9.31.3 (A1068) — Projeto de requalificação do porto da Folga na Graciosa Projeto de execução.

9.31.4 (A1069) — Requalificação do porto de Vila Franca do Campo, em São Miguel Requalificação de infraestruturas de apoio.

9.31.5 (A1223) — Melhoria das condições de operacionalidade do porto do Topo, São Jorge Intervenções para a melhoria das condições de operacionalidade do porto do Topo, em São Jorge.

9.31.6 (A1431) — Estabilização do talude subjacente à via de acesso ao porto de pescas da Vila Nova Projeto de execução.

9.31.7 (A1064) — Reparação do porto de pescas de São Caetano Projeto para reparação do porto de pescas de São Caetano.

9.32.1 (A0120) — Resposta a intempéries e outras situações extraordinárias Resposta a danos provocados por intempéries.

9.32.2 (A0114) — Proteção e estabilização costeira do porto de Santa Iria, São Miguel Execução da empreitada de estabilização da orla costeira do porto de Santa Iria, em São Miguel. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

9.32.3 (A0117) — Reforço da proteção costeira na zona das Calhetas, Ribeira Grande, São Miguel Empreitada de reforço da proteção costeira na zona das Calhetas.

9.32.5 (A0108) — Estabilização da falésia adjacente à Vila do Corvo Empreitada de estabilização da falésia.

9.32.6 (A0118) — Requalificação de zonas costeiras e balneares Requalificação de zonas costeiras e balneares. 123/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

9.32.7 (A0113) — Proteção da orla costeira adjacente à Rua da Areia, Praia do Almoxarife Diversas intervenções para reparação e proteção da orla costeira adjacente à Rua da Areia, Praia do Almoxarife.

9.32.8 (A0109) — Estabilização da zona adjacente ao quartel dos bombeiros da Calheta de São Jorge e orla costeira de Santa Catarina Projeto para a estabilização da zona adjacente ao quartel dos bombeiros da Calheta e da orla costeira de Santa Catarina.

9.32.9 (A0119) — Execução das obras de proteção da orla costeira dos Fenais Diversas intervenções para proteção da orla costeira dos Fenais — Graciosa.

9.32.10 (A1058) — Requalificação da Foz da Ribeira do Guilherme, em São Miguel Requalificação da Foz da Ribeira do Guilherme, em São Miguel.

9.32.11 (A1275) — Proteção da orla costeira da Ribeira Grande Proteção da orla costeira da Ribeira Grande.

9.32.12 (A1276) — Proteção da orla costeira de Santa Clara, Ponta Delgada Proteção e reordenamento da orla costeira de Santa Clara em Ponta Delgada.

9.32.13 (A1065) — Proteção da orla costeira e reabilitação urbana da Praia Formosa — Santa Maria Diversas intervenções para proteção da orla costeira da Praia Formosa — Santa Maria.

9.32.14 (A1432) — Proteção da orla costeira no Lugar da Ana Clara — Zona dos Fogos Projeto de proteção da orla costeira no Lugar da Ana Clara — Zona dos Fogos.

9.32.15 (A1433) — Proteção costeira da Zona Balnear do Portinho de Santo Amaro Projeto e intervenção na Zona Balnear do Portinho de Santo Amaro.

9.32.16 (A1434) — Proteção da orla costeira dos Mosteiros Estudo para proteção da orla costeira dos Mosteiros.

9.32.17 (A1435) — Reforço da proteção da zona costeira do Reduto da Patrulha e do Castelo de São Sebastião Diversas intervenções para reforço da proteção da zona costeira do Reduto da Patrulha e do Castelo de São Sebastião.

9.32.18 (A1436) — Proteção e requalificação da zona costeira na baía de Santa Cruz da Lagoa Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Elaboração de projeto para proteção e requalificação da zona costeira na baía de Santa Cruz da Lagoa.

9.33.2 (A1437) — 2.ª fase da construção do TERINOV Execução da empreitada.

9.34.1 (A0091) — Trinity House — Join Cable Station: Núcleo das Comunicações — Museu da Horta Conclusão do projeto e lançamento da empreitada. 124/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

9.34.3 (A0087) — Museu Carlos Machado: Núcleo de Santo André — Reservas visitáveis e área expositiva de curta duração Diversas intervenções no Museu Carlos Machado, na ilha de São Miguel.

9.34.4 (A1438) — Requalificação do Museu do Vinho no Pico Elaboração de projeto para a requalificação do Museu do Vinho — Pico.

9.34.5 (A1439) — Intervenções diversas em infraestruturas culturais Diversas intervenções de manutenção e conservação de edifícios e infraestruturas culturais.

9.34.6 (A1440) — Museu da Construção Naval Elaboração de projeto para Museu da Construção Naval.

9.34.7 (A1456) — EcoMuseu do Corvo — projetos da Casa da Memória e da Casa dos Teares Projetos da Casa da Memória e da Casa dos Teares.

9.34.8 (A1457) — Casa Etnográfica do Corvo — Equipamentos Aquisição de equipamentos para a Casa Etnográfica do Corvo.

9.34.9 (A1459) — Projeto de requalificação da torre do aeroporto de Santa Maria Projeto para a reabilitação das antigas salas de comando e torre de controle do aeroporto.

9.35.1 (A0079) — Reinstalação de edifícios afetos à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Cli- mática (SRAAC) Diversas intervenções para beneficiação dos edifícios afetos à SRAAC.

9.35.2 (A0078) — Requalificação de áreas protegidas Diversas intervenções em áreas protegidas.

9.35.3 (A1277) — Intervenções de apoio à visitação ambiental Centros de interpretação ambiental.

9.36.1 (A0070) — Empreitada de reestruturação de zona de lazer das Sete Cidades Diversas intervenções para reestruturação da zona de lazer das Sete Cidades.

9.36.2 (A1278) — Intervenções de requalificação para a conservação da natureza Diversas intervenções.

9.37.1 (A0084) — Requalificação da rede hidrográfica Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Elaboração de projetos e execução das empreitadas.

9.37.3 (A1441) — Empreitada da Ribeira da Grota Lançamento da empreitada.

9.37.4 (A1442) — Estabilização do talude adjacente a moradias na Rua do Cabo da Vila de Santa Cruz Empreitada de estabilização do talude adjacente a moradias na Rua do Cabo da Vila em Santa Cruz da Lagoa. 125/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

9.37.5 (A1443) — Consolidação do talude da Ribeira da Conceição Lançamento de empreitada de consolidação do talude da Ribeira da Conceição.

9.37.6 (A1444) — Bacia de retenção na zona do Biscoito Lançamento da empreitada da bacia de retenção na zona do Biscoito na Ribeira Grande.

9.37.7 (A1461) — Empreitada de encaminhamento dos caudais da Grota do Saramagal para a Grota do Barril, Relva, ilha de São Miguel Intervenção na rede hidrográfica, com a criação de um canal de encaminhamento dos caudais, por forma a minimizar os efeitos erosivos.

9.39.1 (A0106) — Reabilitação da Escola Profissional de Capelas e criação do Centro de Qualifi- cação dos Açores Execução da empreitada e aquisição de equipamentos especializados.

9.41.1 (A1071) — Projeto de ampliação das termas do Carapacho, na Graciosa Lançamento da empreitada.

9.42.1 (A1227) — Melhoria dos sistemas informáticos da Secretaria Regional do Turismo, Mobi- lidade e Infraestruturas Aquisição de material informático para todos os serviços dependentes do Gabinete da Secretaria Regional (incluindo serviços de ilha) e direções regionais; manutenção do equipamento e software existentes.

9.43.1 (A1225) — Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores Empreitada para o Laboratório de Experimentação da Administração Pública Regional dos Açores, na ilha Terceira. Programa 10 — Juventude, habitação e empregabilidade Programação financeira Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 126/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025 Programação material

10.1.1 (A1518) — Participação e associativismo Medidas de incentivo à participação dos jovens e promoção do exercício de uma cidadania ativa, incluindo o impulso do voluntariado jovem. Integram ainda esta ação, medidas de incentivo ao asso- ciativismo jovem, incluindo o sistema de apoio e financiamento da atividade associativa jovem.

10.1.2 (A1519) — Integração socioprofissional e empreendedorismo Programas de orientação e ocupação vocacional e de tempos livres, bem como estágios de integração socioprofissional de curta duração. Inclui a promoção do empreendedorismo, através do programa de educação para o empreendedorismo, Academia Empreendedora e o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Social dos Jovens.

10.1.3 (A1520) — Retenção de talento jovem Execução do Pacote + Jovem que visa incrementar a retenção do talento jovem e a fixação dos jovens que estudem fora da Região, através de incentivos ao regresso aos Açores e à sua estabilização social e laboral na Região, nomeadamente, através da implementação das medidas «Regressa a Casa», Gabinete de Apoio ao Estudante Deslocado e «Fixação do Preço da Viagem do Passageiro Estudante».

10.1.4 (A1521) — Mobilidade juvenil Medidas de promoção da mobilidade juvenil, regional, nacional e internacional, através dos pro- gramas Bento de Góis e Cartão Interjovem, que propiciam experiências estimulantes e enriquecedoras para os jovens dos Açores em diversos contextos geográficos e potenciam a coesão territorial pela mobilidade interilhas.

10.1.5 (A1522) — Criatividade, inclusão e literacia Medidas de apoio a projetos culturais, criativos e inovadores dos jovens e para jovens. Integra, ainda, medidas e iniciativas de ocupação dos jovens em campos de férias e em atividades formativas e vocacionais, através do (RE)AGE. Inclui, também, o apoio a projetos de intervenção psicossocial que visem a deteção de problemáticas juvenis, de combate aos comportamentos de risco e promoção a saúde mental, em parceria com entidades com trabalho reconhecido nesta área. Esta ação integra ainda o programa de formação dos jovens em competências transversais e o sistema de informação juvenil.

10.2.1 (A0659) — Formação profissional Programas e medidas de apoio à formação, qualificação e reconversão de jovens e adultos, empregados e desempregados, privilegiando modelos combinados de formação em contexto real de trabalho e a formação à distância em áreas estratégicas para a economia da Região, conforme a Agenda Regional para a Qualificação Profissional.

10.2.2 (A0660) — Programas de estágios profissionais Programas de estágios profissionais que promovam a integração dos jovens na vida ativa e a recon- versão de adultos para setores de atividade em crescimento. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

10.2.3 (A1209) — Programas de emprego Programas de apoio à criação e manutenção de postos de trabalho que promovam a estabilidade laboral, o incremento salarial e a redução da precariedade, bem como medidas de inserção sociopro- fissional dirigidas a públicos vulneráveis.

10.2.4 (A0654) — Adequação tecnológica dos serviços Reequipamento em diferentes instalações dos serviços, banda larga e manutenção das bases de dados. 127/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

10.2.5 (A0651) — Estudos, projetos e cooperação Promoção e realização de eventos temáticos, nomeadamente, no âmbito da Agenda Regional para a Qualificação Profissional.

10.2.6 (A0655) — Assistência técnica Programa Açores 2030/FSE Assistência técnica ao Programa Açores 2030/FSE.

10.3.1 (A0629) — Competitividade, inovação e qualificação do artesanato Projeto formativo «Hora do Ofício» para a transmissão do saber fazer artesanal e realização de ações de capacitação de natureza setorial e transversal junto das empresas artesanais, promovendo o despertar dos jovens para o artesanato; certificação do artesanato mais genuíno como produto de Indicação Geográfica; edição de publicações de carácter técnico e promocional do artesanato dos Açores.

10.3.2 (A0626) — Artesanato criativo e empreendedor Azores CraftLab — implementação da fase transitória do centro de inovação nas artes e ofícios no Centro de Qualificação dos Açores (formação em oficina em regime de complementaridade com o espaço Azores in a Box).

10.3.3 (A0630) — Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato Apoio financeiro destinado a todas as unidades produtivas artesanais dos Açores registadas no CADA que promovam projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento nas empresas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal (Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato).

10.3.4 (A0631) — Promoção, comercialização e internacionalização do artesanato Projeto Expo Açores Artesanato para apoio à promoção e comercialização do artesanato dos Açores, especialmente nas feiras e mercados regionais, e das empresas artesanais em eventos da especialidade, criando condições para que as microempresas artesanais se distingam nos diversos mercados, tornando-se mais competitivas; internacionalização do artesanato dos Açores através da sua presença em eventos internacionais, nomeadamente, na Feira Internacional de Artesanato em Lisboa; promoção dos produtos certificados pela marca «Artesanato dos Açores» no espaço Azores in a Box e apoio a iniciativas análogas em outras ilhas.

10.4.1 (A0627) — Promoção dos direitos do consumidor Programa de apoio financeiro às associações de consumidores com sede na RAA.

10.4.2 (A1043) — Promoção de ações de informação junto dos consumidores Promover iniciativas de informação, divulgação e sensibilização dirigidas aos consumidores.

10.5.2 (A1387) — Projetos e ações de divulgação Desenvolver projetos, estudos e divulgação de programas e iniciativas da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego (SRJHE).

10.5.3 (A1593) — Adequação dos serviços Adequação de equipamentos, infraestruturas e serviços, incluindo medidas para a transição digital Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A e energética, bem como outras ações que contribuam para melhorias das condições de trabalho da SRJHE e dos seus serviços dependentes.

10.6.1 (A1523) — Promoção de habitação Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição de habitação própria. Obras de urbanização e de reabilitação para disponibilização de fogos a pessoas singulares e de lotes a pessoas singulares e coletivas destinados à promoção de habitação própria permanente e à habitação de custos controlados. Operações a levar a efeito com vista a aumentar o ritmo de oferta pública de habitação, quer pela via de novas construções, quer pela via da aquisição, para atribuição a famílias mais vulneráveis em regime de arrendamento apoiado. Operações de realojamento de famílias 128/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025 a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, quer diretamente, quer através de contratos ARAAL a celebrar com os respetivos municípios. Obras de recuperação e rea- bilitação de habitações atribuídas a famílias em regime de arrendamento. Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de inserção social de famílias.

10.6.2 (A1524) — Arrendamento acessível Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias.

10.6.3 (A1525) — Reabilitação urbana Apoios financeiros a atribuir às famílias, diretamente ou através da celebração de parcerias com autarquias e IPSS, reparação e beneficiação de fogos destinados a habitação permanente ou para arrendamento, bem como no combate à infestação por térmitas.

10.6.4 (A1526) — Autoconstrução Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na construção, alteração e ampliação de habitação própria.

10.6.5 (A1527) — Conservação de instalações e equipamentos públicos Reabilitação, conservação e manutenção de edifícios, designadamente o edifício sede da Direção Regional da Habitação, que se encontra infestado por térmitas. Atualização do equipamento informático e respetivo software e de veículos de apoio ao Serviço de Fiscalização, ao Setor Técnico de Conservação Patrimonial e ao Setor Técnico de Gestão e Manutenção.

10.6.6 (A1610) — Arrendamento apoiado Operações a levar a efeito com vista a aumentar o ritmo de oferta pública de habitação através do arrendamento do stock existente, para atribuição a famílias mais vulneráveis em regime de subar- rendamento apoiado. Programa 11 — Sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos Programação financeira Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 129/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025 Programação material

11.1.1 (A0597) — Vigilância ambiental Compreende a aquisição de bens e serviços inerentes às atividades de vigilância e fiscalização ambiental.

11.1.2 (A0584) — Cidadania ambiental ativa Apoio às atividades das organizações não governamentais de ambiente, prémios e galardões ambientais, tais como «Espírito Verde», Linha SOS Ambiente/Na Minha Ilha; ações de busca e socorro, nomeadamente o resgate de visitantes na Reserva Natural da Montanha do Pico; funcionamento e monitorização do sistema de videovigilância e rastreio de visitantes na montanha (CICLOPE); despe- sas inerentes às atividades de sensibilização ambiental escolar e dinamização do Encontro Regional de Educação Ambiental.

11.1.3 (A0585) — ECO-Freguesia Desenvolvimento do Programa ECO-Freguesia, que reconhece e distingue o esforço das juntas de freguesia e a colaboração das populações na limpeza, remoção e encaminhamento para destino adequado dos resíduos abandonados, incluindo as linhas de água e a orla costeira, bem como a par- ticipação em ações de sensibilização e educação ambiental.

11.1.4 (A0594) — Rede Regional de Centros Ambientais Gestão da rede de centros de interpretação ambiental e de apoio à visitação de áreas protegidas; promoção de cidadania ambiental ativa e educação ambiental.

11.1.5 (A0599) — Infraestrutura de Dados Espaciais dos Açores (IDE.A) Implementação, manutenção evolutiva e atualização da IDE.A; desenvolvimento/manutenção de outras componentes associadas à mesma infraestrutura (Plataforma Online GEOPROCESSOS), Sistema de Metadados dos Açores (SMA), Gestor de Metadados dos Açores (GeMA) e aquisição de formação técnica especializada nas tecnologias QGIS e GeoServer em utilização na IDE.A.; apoio técnico na área dos sistemas de informação geográfica.

11.1.6 (A0596) — Sistemas e infraestruturas de informação e comunicação Gestão das infraestruturas informática e de comunicações, manutenção, atualização e desen- volvimento das plataformas informáticas existentes; manutenção de equipamentos tecnológicos e multimédia.

11.1.7 (A0590) — Projeto LIFE IP AZORES NATURA — Life17 IPE/PT/000010 Componente do beneficiário coordenador, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, no desenvolvimento do projeto LIFE IP AZORES NATURA — proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

11.1.8 (A0591) — Projeto Life Beetles — Life18 NAT/PT/000864 Componente do beneficiário coordenador, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, no desenvolvimento do projeto Life Beetles, visando a atenuação das ameaças ambientais e ecológicas para espécies protegidas, nas ilhas Terceira, Pico e Flores.

11.1.9 (A0598) — Projeto LIFE IP CLIMAZ — Life19 IPC/PT/000004 Componente do beneficiário coordenador, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, no desenvolvimento do projeto Life Climaz- Programa Regional de Mudanças Climáticas nos Açores. 130/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

11.1.10 (A0586) — Estudos e projetos a programas comunitários Componente da SRAAC no âmbito do projeto Life Capacitação, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente, bem como despesas de desenvolvimento de outros projetos comunitários.

11.1.11 (A0587) — Inspeção Regional do Ambiente Aquisição de bens e serviços inerentes à atividade da inspeção ambiental.

11.1.12 (A0592) — Projeto Life Snails Componente do beneficiário coordenador, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, no desenvolvimento do projeto Life Snails — apoio e naturalização de áreas com importância para caracóis terrestres.

11.1.13 (A0589) — Parques naturais de ilha Intervenções nos trilhos da RAA, integrados nos parques naturais de ilha e da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, incluindo a aquisição de estações de contagem de caminhantes.

11.1.14 (A1217) — Regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática Sistema de apoio que visa dar resposta a situações de perdas e danos patrimoniais resultantes da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos; investimentos destinados à mitigação dos impactos das alterações climáticas ou da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos.

11.1.15 (A1405) — Inovação tecnológica na rede de Centros Ambientais da RAA Melhoria e remodelação das exposições dos Centros Ambientais, com o recurso a novas tecnologias.

11.1.16 (A1533) — Beneficiação dos edifícios afetos à SRAAC Contempla pequenas beneficiações a realizar em imóveis afetos à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

11.1.17 (A1528) — Execução de obras de reabilitação e de renovação nos Centros de Interpretação Ambiental Contempla pequenas beneficiações a realizar nos edifícios dos centros ambientais da Região.

11.2.1 (A0605) — Avaliação e licenciamento ambiental Aplicação do regime jurídico da avaliação e licenciamento ambiental (inclui processo de consulta pública e ações de acompanhamento das instalações/projetos).

11.2.2 (A0608) — Rede de monitorização e plataforma de informação da qualidade do ar Assegurar o funcionamento e manutenção da rede de estações de monitorização da qualidade do ar e do portal da qualidade do ar dos Açores, disponível online.

11.2.3 (A0616) — Monitorização e controlo da infestação por térmitas Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Gestão do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas.

11.2.4 (A0602) — Instalações e equipamento dos centros de processamento de resíduos Despesas resultantes das intervenções efetuadas na adaptação e reabilitação dos centros de processamento de resíduos.

11.2.5 (A0606) — Operação dos centros de processamento e boas práticas de gestão de resíduos Encargos com as concessões dos centros de processamento de resíduos e com a compensação financeira ao transporte de refugo interilhas. 131/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

11.2.6 (A0611) — Sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Aço- res — EEA Grants Manutenção e acompanhamento do sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Açores, incluindo a dotação financeira para os prémios.

11.2.7 (A0601) — Programa Regional para as Alterações Climáticas Revisão e implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas.

11.2.9 (A0604) — Projeto Life Snails Componente do beneficiário associado (DRAAC) no desenvolvimento do projeto Life Snails — apoio e naturalização de áreas com importância para caracóis terrestres.

11.2.10 (A0600) — Implementação de sistemas de pay as you throw — PAYT (elaboração de guia técnico de implementação de sistema PAYT nos Açores, projeto-piloto) Compreende a aquisição de serviços e equipamentos no âmbito da implementação de sistemas de pay as you throw — PAYT.

11.2.11 (A1406) — Modernização dos processos de reciclagem e tratamento de resíduos Compreende a adaptação das instalações de reciclagem e tratamento de resíduos nos centros de processamento de resíduos das ilhas Graciosa e São Jorge.

11.2.12 (A0614) — Proteção radiológica Concretização de protocolo/contrato para apoio técnico especializado à DRAAC no âmbito do regime jurídico da proteção radiológica, concretização do Plano Regional para o Radão, monitorização ambiental da radioatividade.

11.2.13 (A1175) — Biorremediação e restauro de solos contaminados Desenvolvimento de uma estação experimental para promover e testar o papel fitorremediador dos fungos micorrízico arbusculares em solos contaminados por metais pesados e hidrocarboneto, bem como mapeamento de locais contaminados.

11.2.14 (A1529) — Instalação de pontos de carregamento elétrico Instalação de pontos de carregamento elétrico junto ao Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos, ao edifício da Secretaria Regional na Horta, à Casa da Montanha do Pico e no Centro Ambiental da Lagoa das Sete Cidades.

11.2.15 (A1558) — Projeto CIRCULAROCEAN — Transição do lixo marinho para uma economia circular Componente do projeto CIRCULAROCEAN a executar através da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, como beneficiário associado. É um projeto de cooperação territorial que visa fazer a transição do lixo marinho para uma economia circular no Centro Atlântico Oriental, alavancando sinergias, recursos, conhecimentos e capacidades partilhadas entre regiões. Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A

11.2.16 (A1559) — Projeto TEXTIL — Tecer um futuro sustentável, promovendo a economia circular do setor têxtil Execução da componente do projeto TEXTIL, como beneficiário associado. O projeto pretende a rea- lização de uma análise da situação atual dos resíduos têxteis e o posterior desenvolvimento de propos- tas de melhoria inovadoras e viáveis centradas na sensibilização social para um consumo responsável e sustentável na reutilização e reciclagem de têxteis, incluindo a realização de eventos de sensibilização de forma a educar sobre os impactos ambientais do consumo excessivo de têxteis, da moda rápida e das opções sustentáveis, a reciclagem de têxteis e o seu potencial para criar atividades económicas através de tecnologias de reciclagem, produtos a partir de resíduos têxteis e oportunidades de negócio. 132/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

11.2.17 (A1560) — Projeto PLANCLIMAC2 — Desenvolvimento e monitorização de ações coorde- nadas na região da Macaronésia relativamente aos riscos e ameaças das alterações climáticas Execução da componente do projeto, como beneficiário associado. O projeto pretende a promo- ção de um eixo comum de ação climática e desenvolvimento de metodologias comuns contra riscos devidos a catástrofes naturais de origem climática.

11.3.1 (A0562) — Monitorização e gestão do património natural e da biodiversidade Atividades a executar na Rede de Áreas Protegidas dos Açores; gestão do património geológico da RAA; realização do Plano Setorial da Rede Natura 2000; manutenção e operação do Banco de Sementes; implementação do Sistema de Informação referente à fauna e flora dos Açores; execução e implementação dos Planos de Controlo e Irradicação de Plantas Invasoras.

11.3.2 (A0567) — Parques naturais de ilha, reservas da biosfera, geoparque e paleoparque Implementação das medidas que constam dos planos de gestão das áreas terrestres dos parques naturais de ilha e dos planos de ação das reservas da biosfera.

11.3.3 (A0566) — Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas Apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais na ilha do Pico e à manutenção de paisagens, sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisa- gem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos parques naturais de ilha e em reservas da biosfera.

11.3.4 (A0569) — Rede de observação e centros de reabilitação de aves selvagens Despesas de manutenção e funcionamento dos centros de observação e reabilitação de aves selvagens.

11.3.5 (A0568) — Projeto LIFE IP AZORES NATURA — Life17 IPE/PT/000010 Desenvolvimento do projeto LIFE IP AZORES NATURA — proteção ativa e gestão integrada da Rede Natura 2000 nos Açores, destinado a implementar estratégias de conservação de habitats e espécies e de valorização da componente social e do potencial económico dos sítios da Rede Natura 2000 nos Açores.

11.3.6 (A0563) — Projeto Life Beetles — Life18 NAT/PT/000864 Desenvolvimento do projeto Life Beetles, visando a atenuação das ameaças ambientais e ecoló- gicas para espécies protegidas, nas ilhas Terceira, Pico e Flores.

11.3.7 (A1448) — Implementação do Plano de Ação do Paleoparque de Santa Maria Implementação do Plano de Ação do Paleoparque de Santa Maria, através da realização de ações de caracterização do património paleontológico, da melhoria de acessos, da criação de infraestruturas de visitação ao Paleoparque e da elaboração de materiais de disseminação.

11.4.1 (A0620) — Monitorização e manutenção da rede hidrográfica Desenvolvimento de ações de monitorização, limpeza e manutenção da rede hidrográfica, com Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A recurso à estrutura operativa da administração regional.

11.4.2 (A0622) — Rede de monitorização do ciclo hidrológico Monitorização do ciclo hidrológico e limnográfico das águas superficiais, instalação e manutenção da rede quantitativa das águas subterrâneas.

11.4.3 (A0624) — Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição Monitorização qualitativa das massas de água interiores e de transição para cumprimento da Diretiva Quadro da Água/Lei da Água. 133/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

11.4.4 (A0619) — Monitorização do estado trófico das lagoas Realização de amostragens físico-químicas das massas de água das lagoas de São Miguel, Pico, Flores e Corvo; sistema de arejamento da Lagoa das Furnas; equipamento e funcionamento do Labo- ratório dos Recursos Hídricos.

11.4.5 (A0617) — Controlo da biomassa e dos níveis de nutrientes nas lagoas Implementação do sistema de filtração de águas das lagoas dos Açores.

11.4.6 (A0618) — Instrumentos de planeamento de recursos hídricos Execução de medidas previstas no Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, no Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores e no Plano de Gestão de Secas e Escassez.

11.4.7 (A0623) — Requalificação da rede hidrográfica Pequenas intervenções de limpeza e requalificação da rede hidrográfica — relatório do estado das ribeiras dos Açores.

11.4.8 (A1407) — Capacitação para a requalificação e manutenção da rede hidrográfica Dotar a administração pública regional de meios e equipamentos operacionais próprios, dimen- sionados para intervir numa extensa rede hidrográfica, para assegurar a ação preventiva de intervenção na sua limpeza, manutenção e requalificação e o cumprimento das suas obrigações, ao abrigo da Lei da Água, sejam elas de melhoria das condições de escoamento das linhas de água, minimização dos efeitos da erosão, requalificação do seu traçado ou de manutenção das infraestruturas existentes para prevenção de riscos hidrológicos e encaminhamento de caudais.

11.4.9 (A1561) — Projeto IMPLACOST — Avaliação dos impactos ambientais nas zonas costeiras e litorais devido ao efeito das alterações climáticas Execução da componente do projeto, como beneficiário associado. O projeto pretende a avaliação dos impactos ambientais devido ao efeito das alterações climáticas nas zonas costeiras da Região e de países terceiros, contribuindo para o objetivo de «Enfrentar os desafios derivados das alterações climáticas, bem como outros desafios da bacia marítima, aumentando os esforços na prevenção, for- mação, formação e gestão de riscos e emergências».

11.5.1 (A0502) — Viaturas de emergência Aquisição de dez ambulâncias de socorro para as ilhas Terceira, São Miguel, São Jorge, Faial, Pico e Flores.

11.5.2 (A0504) — Viaturas dos corpos de bombeiros Apoio às associações humanitárias de bombeiros voluntários da RAA para reforço da operacio- nalidade e aquisição de viaturas.

11.5.3 (A0496) — Equipamentos para o SRPCBA Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil, tais como equipamento diverso, remodelação da rede informática do SRPCBA e fardamento.

11.5.4 (A0494) — Equipamentos para as associações humanitárias de bombeiros voluntários Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Equipamentos de proteção individual contra incêndios nos corpos de bombeiros da RAA.

11.5.5 (A0498) — Radiocomunicações do SRPCBA Cumprimento dos contratos de manutenção da RITERRA, aquisição de equipamento, licenças de frequências, encargos com websites e assistência técnica da manutenção do software.

11.6.1 (A0514) — Beneficiação e reparação de quartéis das associações humanitárias de bom- beiros voluntários Apoio na beneficiação dos quartéis da Região Autónoma dos Açores. 134/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

11.6.2 (A0520) — Centro de Formação de Proteção Civil Manutenção das estruturas existentes para a formação dos bombeiros.

11.6.3 (A0522) — Novo quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nordeste Elaboração do projeto para a construção do quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nordeste.

11.6.4 (A1234) — Novo quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca do Campo Projeto de remodelação do quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca do Campo.

11.7.2 (A0545) — Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores Execução do protocolo celebrado entre o SRPCBA e o Centro de Informação e Vigilância Sismo- vulcânica dos Açores.

11.7.3 (A0543) — Apoios aos transportes terrestres de emergência Comparticipação nos encargos com tripulantes de ambulância, tais como remunerações, quiló- metros percorridos, seguros das ambulâncias e evacuações marítimas do Pico para o Faial.

11.7.4 (A0541) — Apoios na prevenção e segurança ao desporto automóvel e outros Execução do protocolo celebrado com a Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa em Angra do Heroísmo e apoio na prevenção e segurança ao desporto automóvel, bem como outros apoios pontuais.

11.7.5 (A0551) — Suporte Imediato de Vida Execução dos protocolos com diversas entidades; apoio à prevenção e segurança.

11.7.6 (A1235) — Fundo de Emergência Fundo de Emergência.

11.7.8 (A1377) — Modelo de financiamento às associações humanitárias de bombeiros voluntários Criação de um modelo de financiamento próprio, que permita a sustentabilidade e a previsibilidade financeira das associações de bombeiros na Região Autónoma dos Açores, com reflexos na atividade dos corpos de bombeiros na RAA, a qual se determina pelos princípios da necessidade, responsabili- dade, adequação, racionalidade, eficiência, transparência e equidade.

11.7.9 (A1378) — Estatuto social do bombeiro Criação de um regime jurídico aplicável aos bombeiros na RAA, determinando o conjunto de deveres, direitos e regalias a que têm acesso e as condições em que esse acesso se concretiza, bem como as regras do exercício da função por parte dos bombeiros voluntários dos quadros de comando e ativo.

11.8.1 (A0508) — Formação dos profissionais do SRPCBA Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A Formação e recertificação de pessoal do SRPCBA em áreas específicas.

11.8.2 (A0510) — Formação dos profissionais dos corpos de bombeiros Formação e recertificação dos bombeiros em áreas específicas da proteção civil, nomeadamente emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, regime disciplinar dos corpos de bombeiros, liderança e motivação humana, e gestão de operações.

11.8.3 (A0506) — Formação à população Formação à população e agentes de proteção civil sobre riscos e medidas de autoproteção. 135/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025

11.8.4 (A0512) — Sensibilização Informação à população e clubes de proteção civil.

11.9.1 (A0573) — Implementação de instrumentos de gestão territorial Implementação dos instrumentos de gestão territorial, pelo desenvolvimento das medidas ins- critas nos planos de ordenamento da orla costeira e nos planos de ordenamento de bacia hidrográfica de lagoas.

11.9.2 (A0578) — Prevenção de riscos naturais Instalação e manutenção das redes de monitorização de riscos naturais e desenvolvimento de cartografia de pormenor para riscos naturais.

11.9.3 (A0579) — Projeto Life Climaz — Life 19 IPC/PT/000004 Desenvolvimento do projeto Life Climaz — Programa Regional de Mudanças Climáticas nos Aço- res — componente território.

11.9.4 (A0576) — Informação geodésica, produção cartográfica Manutenção da rede geodésica regional e elaboração de cartografia de base para a Região, assim como manutenção do cadastro geométrico de propriedade rústica.

11.9.5 (A0580) — Rede de estações permanentes Sistema Global de Navegação por Satélite Manutenção e ampliação da rede de estações permanentes da Região Autónoma dos Açores.

11.9.6 (A0581) — Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral Manutenção, acompanhamento e desenvolvimento do Sistema Integrado de Recolha e Gestão de Informação Cadastral.

11.9.7 (A0574) — Implementação de sistemas de alerta de cheia em bacias de risco na RAA para minimização de riscos naturais Implementação do sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco da Região Autó- noma dos Açores.

11.9.8 (A0572) — Elaboração de cartografia de risco para a mitigação e adaptação às alterações climáticas Elaboração de cartografia de base de riscos naturais, com o objetivo de disponibilizar informação técnica que acautele a exposição e vulnerabilidade do território a riscos naturais.

11.9.9 (A1530) — Valorização da paisagem O Projeto REINFFORCE2 — Research infrastructure for adaptation to climate change, consiste na instalação e análise de novos ensaios florestais, dedicados à adaptação florestal face às alterações cli- Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A máticas no espaço atlântico, e capitalizando ainda os ensaios já instalados no âmbito do REINFFORCE1. ANEXOS Desagregação por objetivo Desagregação por entidade executora Desagregação por entidade proponente Desagregação espacial 136/221 1.ª série N.º 8 13-01-2025 ANEXOS Investimento público 2025 Desagregação por objetivo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 137/221 138/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 139/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 140/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 141/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 142/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 143/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 144/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 145/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 146/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 147/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 148/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 149/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 150/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 151/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 152/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 153/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 154/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 155/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 156/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 157/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 158/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 159/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 160/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 1.ª série N.º 8 13-01-2025 Investimento público 2025 Desagregação por entidade executora Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 161/221 162/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 163/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 164/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 165/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 166/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 167/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 168/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 169/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 170/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 171/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 172/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 173/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 174/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 175/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 176/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 177/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 178/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 179/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 180/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 181/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 182/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 183/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 184/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 185/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 1.ª série N.º 8 13-01-2025 Investimento público 2025 Desagregação por entidade proponente Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 186/221 187/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 188/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 189/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 190/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 191/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 192/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 193/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 194/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 195/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 196/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 197/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 198/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 199/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 200/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 201/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 202/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 203/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 204/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 205/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 206/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 207/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 208/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 209/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 210/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 211/221 13-01-2025 N.º 8 1.ª série Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 1.ª série N.º 8 13-01-2025 Investimento público 2025 Desagregação espacial Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 212/221 213/221 N.º 8 1.ª série 13-01-2025 Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 214/221 N.º 8 1.ª série 13-01-2025 Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 215/221 N.º 8 1.ª série 13-01-2025 Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 216/221 N.º 8 1.ª série 13-01-2025 Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 217/221 N.º 8 1.ª série 13-01-2025 Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 218/221 N.º 8 1.ª série 13-01-2025 Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 219/221 N.º 8 1.ª série 13-01-2025 Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 220/221 N.º 8 1.ª série 13-01-2025 Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A 221/221 118534594 N.º 8 1.ª série 13-01-2025 Decreto Legislativo Regional n.º 4/2025/A