Programme for the Prevention and Control of Infection and Antimicrobial Resistance - Programmatic Guidelines 2013

Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e Resistências aos Antimicrobianos Orientações Programáticas 1 - Enquadramento As infeções associadas aos cuidados de saúde dificultam o tratamento adequado do doente e são causa de significativa morbi-mortalidade, bem como de consumo acrescido de recursos hospitalares e comunitários. No entanto, cerca de um terço são, seguramente, evitáveis. O anterior programa nacional de controlo de infeção foi criado por Despacho do Diretor- Geral da Saúde de 14 de Maio de 1999, para substituir o projeto de controlo de infeção instituído em 1988, com o objetivo de conhecer a verdadeira dimensão do problema e promover as medidas necessárias para a prevenção da infeção, através da identificação e modificação de práticas de risco. Em 2004, aquele programa foi enquadrado no Plano Nacional de Saúde. Por outro lado, o Despacho Ministerial n.º 14178/2007 determinou a criação de comissões de controlo de infeção nas unidades públicas de prestação de cuidados de saúde integradas nas redes hospitalar, de cuidados continuados e de cuidados de saúde primários e no sector privado. O controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde está associado à prevenção da resistência aos antimicrobianos. Estes revolucionaram, a partir da década de 40, o tratamento dos doentes com infeções, contribuindo significativamente para a redução da morbi-mortalidade. Contudo, o seu uso, frequentemente inadequado, promoveu a emergência e seleção de bactérias resistentes e multirresistentes, existindo evidência de associação, consistente e estatisticamente relevante, entre o nível de consumo de classes específicas de antibióticos e a resistência a essas classes. Assim, o antibiótico, essencial para a realização, em segurança, de muitas intervenções e processos de saúde e determinante do aumento da esperança de vida verificado na segunda metade do século XX, passou a estar Documento publicado em www.dgs.pt a 12/06/2013 ameaçado de perda de eficácia, que se poderá traduzir em enorme retrocesso na história da Medicina. Para enfrentar este problema e na sequência do Despacho Ministerial n.º 20 729/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de Agosto, foi aprovado o anterior programa nacional de prevenção das resistências aos antimicrobianos e, pelo Despacho Ministerial n.º 15769/2010, nomeado o seu coordenador nacional. Este programa tinha como objectivo a redução da emergência de microrganismos com resistência aos antimicrobianos, nomeadamente através do uso judicioso de antibióticos, enquanto o anterior programa nacional de controlo de infeção visava a prevenção da infeção e da transmissão cruzada de microrganismos. Na realidade, controlo de infeção e prevenção de resistências aos antimicrobianos são duas faces da mesma moeda, com estratégias de intervenção comuns e/ou complementares, o que justifica a fusão dos dois programas. Esta fusão é sinérgica e potencialmente multiplicadora de resultados, nomeadamente num país como Portugal, que apresenta elevadas taxas de infeção associada a cuidados de saúde, de resistência aos antimicrobianos e de uso de antimicrobianos. De facto, existe evidência de que tanto a taxa de doentes com infeção hospitalar como a taxa de doentes internados sob terapêutica antibiótica são superiores à média europeia. Verifica-se, igualmente, a existência de uma elevada taxa de resistências aos antimicrobianos, tanto de Staphylococcus aureus resistentes à meticilina, como de Enterobacteriáceas resistentes a cefalosporinas de terceira geração e também de Pseudomonas e Acinetobacter resistentes a carbapenemes. Simultaneamente, parece crescente a taxa de Enterobacteriáceas resistentes a carbapenemes. Por esta razão, foi decidido dar expressão à fusão dos dois anteriores programas, “Programa Nacional de Controlo de Infeção” e “Programa Nacional de Prevenção das Resistências aos Antimicrobianos”, através do Despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde n-º 2902/2013 de 22 de Fevereiro, criando um novo programa, denominado “Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos”, a que foi dado carácter de programa de saúde prioritário.

2 - Objetivos O Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos tem como objetivo geral a redução da taxa de infeções associadas aos cuidados de saúde, Documento publicado em www.dgs.pt a 12/06/2013 hospitalares e da comunidade, assim como da taxa de microrganismos com resistência aos antimicrobianos. São seus objetivos específicos, ainda, a vigilância contínua da infeção hospitalar, do consumo de antibióticos e da incidência de microrganismos multirresistentes de modo a que: a) Número de hospitais aderentes à vigilância de microrganismos resistentes em 2014 / Número de hospitais do Sistema Nacional de Saúde em 2014 ≥ 50%. b) DDD de consumo hospitalar de carbapenemes em 2015 / DDD de consumo hospitalar de carbapenemes em 2011 ≤ 95%; c) DDD de consumo ambulatório de quinolonas em 2015 / DDD de consumo ambulatório de quinolonas em 2011 ≤ 95%; d) Número de bacteriemias por MRSA por 1000 dias de internamento em 2015 / Número de bacteriemias por MRSA por 1000 dias de internamento em 2012 ≤ 90%; e) Taxa de bacteriemias por MRSA no total de bacteriemias por Staphylococcus aureus em 2015 / Taxa de bacteriemias por MRSA no total de bacteriemias por Staphylococcus aureus em 2012 ≤ 90%; 3 - Estratégias A estratégia global de intervenção do Programa visa envolver os vários níveis de prestação de cuidados e os diferentes níveis de decisão (local, regional e nacional). São estratégias específicas de intervenção: a) Informação/Educação i. Dinamização de formação sobre controlo e prevenção de infeções relacionadas com os cuidados de saúde e sobre resistências aos antimicrobianos ii. Dinamização da formação sobre uso adequado de antibióticos, tanto em meio hospitalar como em ambulatório iii. Dinamização de reuniões da Aliança Intersectorial para a Preservação do Antibiótico, agregando instituições e representantes das áreas da saúde, da farmácia, da veterinária, da indústria e do consumidor Documento publicado em www.dgs.pt a 12/06/2013 iv. Dinamização da campanha de sensibilização do cidadão para o uso prudente dos antibióticos, nomeadamente relevando os riscos associados ao seu uso b) Vigilância epidemiológica i. Dinamização da participação dos hospitais e dos laboratórios de microbiologia nos sistemas de vigilância das infeções, resistência aos antimicrobianos e consumo de antibióticos. ii. Reforço dos sistemas de vigilância de resistência aos antimicrobianos, de forma a poder desenvolver processos de resposta rápida e eficiente a situações preocupantes. iii. Integração das bases de dados de vigilância epidemiológica de infeção associada a cuidados de saúde na Plataforma de Dados da Saúde. c) Normalização de estrutura, procedimentos e práticas clínicas i. Reforço da relação e sintonia com os Grupos Coordenadores Regionais de Prevenção e Controlo de Infeção. ii. Normalização das estruturas periféricas (comissões) de controlo de infeção e prevenção de resistência aos antimicrobianos, em termos de estrutura e missão, de forma sintónica com o programa nacional. iii. Extensão para os ACES e Unidades de Cuidados Continuados das estruturas de consultadoria em controlo de infeção e uso de antimicrobianos. iv. Emissão de Normas e Orientações Clinicas. v. Emissão de “bundle” de práticas de controlo de infeção e de política de antibióticos. vi. Emissão e atualização de Manuais de Boas Práticas.

d) Incentivos financeiros por via do financiamento hospitalar i. Inclusão de indicadores de desempenho hospitalar relacionados com controlo de infeção, prevenção de resistências antimicrobianas e consumo de antibióticos Documento publicado em www.dgs.pt a 12/06/2013 4 - Monitorização A execução do Programa é avaliada através de indicadores de processo e de resultados. A especificação destes indicadores, tal como das medidas de impacte e dos recursos a utilizar, são atualizados no Plano de Atividades anual. Documento publicado em www.dgs.pt a 12/06/2013