Order No. 72/2014 defining the regime for production and trade wines with Geographical Appellation (IG) «Algarve»

2008 ‘In Repidilica, 1."sene — .V."53 — / - de maqo de 2014 MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO MAR Portaria n.°72/2014 de 17 de mare° A Porlaria n° 364/2001, de 9 de abril, coin as alteracnes introduzidas atraves da Portaria n° 817/2006. de 16 de agosto, con runt aos vinhos de mesa produzidos na Regian do Algarve a possibilidade de usarem a mencao ovinho reRiona19. seRuida da indicacao ReoRrafica «Al9arve9. reconhecidas que sab as suas aptidOes para a producao de vinhos de qualidade e tipicidade prOprias. Por sua vez. o Decreto-I 6i n.° 212/2004. de 23 de agosto. estabeleceu a organ izacao institucional do sector vitivinicola, disc iplinando o reconhecimento e protecao das respetivas denominacoes de °num (DO) c indicacoes geograficas (IG). 0 seu control°. certificacao e utilizacao. definindo, ainda. o regime aplicavel as entidades certifi cadoras dos produtos vitivinicolas. Por outro lado. verifica-se a necessidade de incluir a atua lizacao da lista de castas definidas para a producab de vinhos na regiao do Algarve, corn base na nova nomenclatura prevista na Portaria n.° 380/2012. de 22 de novembro. que define a lista de castas aptas a producab de vinho em Portugal. a qual. apesar de anterior ao Regulamento (lib) n° 1308/2013. de 17 de dezembro. se mantem atual face a nova organ izacao com um do mercado dos produtos aithcolas nele estabelecida. Por Ultimo. importa. ainda. alterar a regulamentacao existente, visando proporcionar niveis de rendimento mats compensadores aos operadores, de modo a contribuir para aumento do valor economic° gerado pela introducao de novos produtos. mantendo. no entanto. a qualidade e as praticas tradicionais que caracterizam os vinhos corn di reit° ao uso da IG oAlgarve». Assim: Manda o Govern°. pelo Secretario de Estado da Agri cultura. ao abrigo do disposto no n.° I do artigo 4.° e no artigo 6.° do Decreto-I,ei n.° 212/2004. de 23 de agosto. no uso das competencias delegadas atraves do Despacho n.° 3209/2014. de 26 de fevereiro. o seguinte: Ad igo 1. 1 Objeto A presente portaria define o regime de producao e comercio dos v lobos corn indicacao Reoarafica (1G) eAlgarve». Ad igo 2.° Indicarao geografica A IG oAlgarve» reconhecida pode ser usada para iden tt near os •tnhos clue sattsfacam os requtsttos estabelectdos na presente portaria e demais legislacao aplicavel e que se integrem numa das seguintes categorias de produtos: a) Vinho bronco. tint° e rosado. b) Vinho I icoroso branco. tint° e rosado. c) Vinho espumante branco. tint° e rosado Artigo 3.° Delimitarao da area de pi-educate A area geografica de producao Ri <Algane>> comes ponde a area prevIsta no anexo là presente portarta, daqual faz parte integrante. e abrange todo o distrito de Faro. Doirio ‘k/ Re/nth/ion, Us/sic-2'253—U de marco de 2014 2009 Artigo 4.° Solos As ‘Inhas destmadas a producao dos )(mhos corn dwelt° a IG « AI earvey> &vein estar, ou scr instaladas, nos sceuin tes tipos solos e corn exposicao adaptada a producao destes vinhos: a) Solos I italicos nao hUmicos de areias e arenitos: b) Regossolos psamiticos de areias: c) Solos calcarios pardos ou vermelhos: d) Aluviossolos modernos normalmente calcarios: e) Solos vermelhos mediterranicos de calcarios duros ou dolomias: f) I.itossolos (solos esqueleticos de xistos ou grauva ques): g) I.itossolos associados a solos mediterranicos pardos ou vermelhos de xistos ou grauvaques. Artigo 5.° Castes As castas a util i2ar na elaboraoao dos vinhos corn direito a IG o Algarve» sac) excl us ivamente as constan tes no anexo II a presente portaria. da qual fa2 parte integrante. Artigo 6 . 0 Praticas culturais I—As vinhas que se destinam a producao de vinhos corn direito a IG oAlgarve» devem ser estremes e condu Adas de forma baixa. 2—As prattcas culturats dc‘cm scr as tradtctonats ou as recomendadas pela entidade certificadora. tend° em vista a obtencao de produtos de qualidade. Artigo 7.° Inscricao e caracterizacao das vinhas I —As v inhas destinadas a producao dos v mhos abran gidos pela presente portana devem. a pedido dos interes sados. ser inscritas na entidade certificadora. que deve verificar se satisfuem os necessanos requisitos. procede ao cadastro das mesmas e efetua. no decurso do ano. as verificacOes que entender necessanas. 2 —Sempre que se venficar qualquer alteracao na titu landade ou na constituicao das parcelas das vinhas cadas tradas e aprovadas. os viticultores dao conhecimento do facto a respetiva entidade certificadora. 3—A falta de comunicaeao das alteraeries referidas no nUmero anterior a entidade certificadora. por parte do vinculum-. determina que as uvas das respetivas vinhas nab podem ser utili2adas na elaboracao dos vinhos corn IG oAlgarve». Artigo 8.° Rendimento for hectare rendimento maxim° por hectare das vinhas des tinadas aos vinhos corn dwelt° a IG oAlgarve» e fixado em 90 hl. 2—Dc acordo corn as condicbes clonatericas e a quail dade dos mostos, o I nstttuto da Vtnhae do Vtnho, I P (I VV, IF) pode, sob proposta da EnudadeCerttficadora, proceder a amstamentos anuats do I tm tte maxtmo do rendtmento por hectare. o qual nao pode exceder. em caso al gum. 25% do rendimento previsto no nUmero anterior. —Quando forem excedidos os rendimentos por hec tare mencionados nos nUmeros antenores. nao ha lugar a interdicao de utili2ar a IG oAlgarve» para as quantida des produndas ate aos limites estabelecidos. podendo o excedente ser destinado a producao de vinhos sem dwelt° a IG oAlgarve». desde que apresentem as caracteristicas definidas para o produto em questa°. Artigo 9.° Viniticacao e praticas enolOgicas I-0s mostos destinados a producao de vinhos corn di reit° a IG oAlgarve» devem ter urn titulo alcoometrico vol Clinic° natural minim° de: a) Vinho tinto— 10% vol.: b) Vinho branco e rosado — 10% vol.: c) Vinho I icoroso tinto— 10% vol.: d) Vinho I icoroso branco e rosado — 10% vol.: e)Vinho base paravinho espumanteRio AI earvey)-10% vol„ 2 —Os Vinhos hspumantes Ri <Algane>> devem ter como vinho base um vinho apt° a ser reconhecido como IG oAlgarve». 3—A elaboracao dos vtnhos corn dtretto a I(3 «A learve deve seguir os metodos e praticas de vinificacao tradicio nais. hem como os legalmente auton2ados. 4—As prattcas cnoloatcas autort2 adas paraos produtos corn dwelt° a IG oAl garve» sac) as definidas na legislacao aplicavel sobre materia Artigo 10. 0 Caracteristicas dos produtos I—Os vinhos corn direito a IG oAlgarve» devem ter urn titulo alcoometrico volthnico adquirido minim° de: a) Vinhos tintos — 11,5 % vol.: b) Vinhos brancos e rosados — 11% vol. c) Vinho I icoroso tint°. branco e rosado— 15.5% vol.: d) Vinho espumante — 10% vol. 2 —Os restantes parametros analiticos devem apre sentar os valores definidos para os vinhos em geral. Do pont° de vista organoletico os vinhos devem sat isfa2er os requisitos apropnados quanto a cor. limpide2. aroma e sabor. 3— Fm relacao aos restantes elementos os v Mhos devem apresentar as caracteristicas definidas nas disposi cOes legats ern vigor e os defintdos ern regulamento Intern° da entidade certificadora. 4—A aprovacao dos vtnhos corn dtretto a IG «Algarve» depende do cumprimento do disposto nos nUmeros ante mores a confirmar mediante realincao de anal ises fisico quimica e organoletica. Artigo II.° Inscricao de operadores econinnicos Sem prejui70 de outras disposicOes legais aplicaveis. todas as pessoas singulares ou coletivas. que se dedi quern a producao e comerc iali2acao dos produtos corn dircito a 1(3 «Al earve”, excluida a distribuicao c a venda 2010 ‘In Repidilica, 1."sene — .V."53 — / - de maqo de 2014 a retalho dos produtos engarrafados. estao obrigadas a efetuar a sua inscrieao. hem como das respet Ras in sta laeOes. na entidade certificadora em registo apropriado para o efeito Artigo 12.° Instalagoes de viniticarao e armazenagem —Os vinhos corn dwelt° a I G oAlgarve» devem ser elaborados dentro da respetiva area de produeao. em ade gas que observem as disposie6es legais aplicaveis e se encontrem inscritas na entidade certificadora. 2 —Quando tal se justifique e particularmente no caso de na mesma adega serem tambem elaborados vinhos sem dwelt° a indicaeao geografica oAlgarve». a entidade certificadora estabelecera no seu regulamento intern° as eondieOes em que deeorrerd a vinifieaeao. devendo os diferentes vinhos ser conservados em seceOes separadas. em vas ilhas corn a devida identificaeao e onde constem. nomeadamente. as t ndtcacoes relatt‘ as ao ‘ol Lime da ‘ast lha. ao tipo. a especie eã denominaeao do vinho contido. hem como ao anode colheita. Artigo 13. 0 Engarrafamento,rotulagem e comercializarao I —Os vinhos abrangidos pela presente portana nao podem ser engarrafados fora da area geografica I imitada. salvo easos exeeeionais devidamente autorizados pela entidade certificadora. 2—A rotulagem a util izar para os vinhos corn direito a IG oAlgarve» deve respeitar as normas legais aplicaveis. asstm como as de lintdas pcla enttdade certtlicadora. a qual sac) previamente apresentados para aprovaeao. 3—Os vinhos corn direito a IG oAlgarve» s6 podem ser comercializados ap6s a sua certificaeao pela entidade certificadora. ArOgo 14. ° Circularao e documentarao de acompanhamento Os vinhos objeto da presente portaria so podem ser postos em circulaeao e comercializados desde que: a) Nos respetivos recipientes. a saida das instalaeOes de elaboraeao. figure indicaeao geografica do produto. e a marca de conformidade/selo de garantia. atestado pela entidade certificadora: b) Sejam acompanhados da necessaria documentaeao oficial: c) Sejam cumpridas as restantes exivencias estabelecidas pela legislacao em vigor ou pela entidade certificadora. Artigo 15. 0 Control° e certiticarao Competem a Comissao Vit win icola do Algarve ((VA) as funeOes de control° da produeao. comercio e certifica ea° dos vinhos corn direito a IG oAlgarve». nos termos da legislacao apl icavel. Artigo 16 . 0 Entrada en' vigor A presente portana entra em vigor no dia seguinte ao da sua publ 'cacao Artigo 17. 0 Norma revogathria E revogada a Portaria n.° 364/2001. de 9 de abri I. corn as alteraeOes introduzidas pela Portaria n.° 817/2006. de 16 de agosto. 0 Secretario de Estado da Agricultura.Josth Diogo San tiago de Albuquerque. em 5 de mare° de 2014. ANEXO (a que se refere o artigo SWOLOGI• Lea II*04intp tame* Lon:0v — Soa • /*Punta • SS. d• CpncePhe Representaeao cartografica da area geografica de pro dueao da indicaeao geografica Algarve. Faro Albutora Alcoutun Alp em Castro Marini Faro Lagoa Lapps Tonle Monchique Olhao Fortuna° S Bras de Alportel Sits es Vila do Bispo Vila Real de Santo Antonio Tassra ANEXO II (a que se refere o artigo Castas a utilizar na elaboraceo dos produtos corn direito A Indicaceo Geogrefica Algarve L t LC COI RT 50711 Alicante-Branco RT 52007 Alvannho RT 52316 Antao-Vaz RT 52311 ADO° Pederna RT 52016 Bical Borradordas-Moscas RT 53511 Chardonnay RT 53609 Chasselas RT 51317 Code= do Tar o RT 52513 Diaaalves RT 51107 Encrtpado Dhirio ‘In RepthLica, marco de 2014 2011 I Nklme I ■mommo I rr or RT 52810 RT 52112 RT 51113 RT 52512 RT 53013 RT 51413 RT 40705 RT 50916 RT 51617 RT 52014 RT 52011 RT 53209 Fernao-Pires Coastal° Lana° Malvasia-Fina Malvasia-Rei Manteado Moscatel-Graado Mourisco-Branco Pecans Rabiaato Rabo-de-Ovelha Riesling Mana Games RT 53211 Sativiamon Sans-won-Blanc RT 53212 Semillon RT 40505 Sercial Esaana-Cao RT 51914 Siria Rower°. Codeaa RT 52910 Talia Llani-Blanc.Trebbianno Toscani.) RT 51910 Tamarez Molinha RT 52210 Terrantez RT 52216 Trincadeira-das-Prata RT 50317 Verdant° RT 40807 Vioanier RT 52715 Viosinho RT 52003 Alfrocheiro Tinta-Bastardinha RT 53808 Alicante-Bouschet RT 52603 Araaonez Tinta-Roriz, Tempra nillo RT 52606 Baaa RT 52803 Bastard° Graciosa RT 53606 Cabernet-Sativianon RT 50102 Caladoc CodLo Nome Cor PRT 53804 Cariaman T PRT 53016 Castelao T PRT60009 Chambourcin T PRT 53805 Cinsaut T PRT 51405 Corropio T PRT 50804 Grand-Noir T PRT 53406 Grenache T PRT 41603 Manteado-Preto T PRT 50518 Merlot T PRT 51804 Monvedro T PRT 52301 Moreto T PRT 41301 Moscatel-Galeao-Tinto T PRT 52202 Neara-Mole T PRT 54024 Pent-Verdot T PRT 54025 Pexem T PRT 53706 Pinot-Noir T PRT 41407 Syrah Shiraz T PRT 41609 Tannat T PRT 52905 Tinta-Barroca T PRT 51905 Tinta-Ccuada Pau-Ferro, Tinta- T Tamara PRT 52201 Tinta-Carvalha T PRT 51906 Tinta-Miada T PRT 53307 Tinto-Ca° T PRT 52205 Totziaa-Franca T PRT 52206 Totziaa Nacional T PRT 53006 Trincadeira Tint a Am arel a. T Trincadeira-Preta PRT 51902 Vinhao Sousa° T PRT 41409 Zinfandel T PRT 53904 Gewantraminer R PRT 54005 Moscatel-Galeao-Rozo R