Order No. 695/2009 establishing the wine Geographical Appellation (IG) of «Península de Setúbal»

4210 Didrio di Repehlica, I. sisie — Ae" 123-29 de Minh° de 2009 Assim: Nos termos do disposto no n.° I do artigo 4 0 e no n.° 2 do artla0 6.", am bos do Decreto-let n." 212/2004,de 23 de Agosto. manda o Govern°. pelo M in istro da Agricultura. do Desenvolvimento Rural e das Pescas. 0 seguinte: Artigo I. reconhecida coinoindicacgo geografica (I(J) a des lg. nacgo o Pen insula de Set6bal». a qual pode ser usada para a demi ficacgo de vinho branco, vinho (into, v inho rose ou rosado. vinho fri sante, vinho I icoroso e vinagre de vinho que se integram respectivamente nas categorias de vinho. de vinho frisante, de vinho I icoroso e de vinagre de vinho e que satisfacam os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislacgo apl leave]. Arugo 2.° MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.°695/2009 de 29 de Junho A inda que os vinhos que usufruem do direito ao uso da indica(*) geografica «Terras do Sado> tenham vindo a re gistar urn crescente tnteresse por parte dos consumtdores, e admittdo por arande parte dos produtores e comerctantes da regigo poderem estes vinhos. ern tennos de identificacgo e consequente dt ulgacgo e comerctalt7acgo, vir a benelictar ao adoptarem uma denominacgo mais relacionada corn a regigo de Set6bal. bntretanto. pela Portaria n.° 614/2008. de II de .lulho. foi designada a Comissao Vitivinicola Regional da Pe ninsula de Set6bal (CVIZ PS) como entidade certificadora para exercer funcOes de control° da producgo e comercio e de certificacgo dos produtos vitivinicolas corn direito a «Terras do Sado>, nos tennos do n.° I do artigo I 0 "do Decreto-bei n.° 212/2004. de 23 de Agosto. Neste context°, e tendo presente o actual enquadramento resultante da reorgan Inca. ° institucional do sector vitivi nicola . considera-se oportuno, pelas ra/Acs atras e postas, promover a alteracgo da denominacgo da IG <duos do Sado» para IG o Pen insula de Set6bal». Por Ultimo. e efectivando-se. corn a presente por taria. a revogacgo das Portarias ii"' 400/92. de 13 de Maio. e 196/94. de 5 de Abril. e do anexo nida Portaria n 394/2001, de 16 de A brtl, con forme protsto no n " 2 do artigo 249 do Decreto-bei n.° 212/2004. de 23 de Agosto. re6nem-se e identificam-se de mod° sistematindo. nos anexos Tell da presente portaria. os concel hos da regigo. hem como as castas susceptiveis de produnr vinho corn direito ao uso desta IG. De sal ientar que em relacgo a anterior IG olerras do Sado» ha a registar a inclusgo de novas castas hem como a extensgo da IG a outras categorias de produtos. nomea damente a )(mho I tcoroso, \mho Insante, mho espumante e vinagre de vinho. A area geografica de producgo dos vinhos abrangidos pela presente portaria. conforme representacgo cartogra flea constante do anexo I. abrange todos os concelhos do distrito de Set6bal. Artigo 30 As vinhas destinadas a producgo dos vinhos a que se refere a presente portaria devem estar. ou ser instaladas. em solos que se enquadrem num dos seguintes tipos: Solos calcarios pardos ou vermelhos. derivados de cal carios e margas. Solos medtterrantcos pardos ou vermel hos, dertvados de arenitos. argilas. argilitos. xistos e rochas eruptivas. Solos I italitos rig° Kunicos derivados de materials are naceos pouco consolidados. Solos potholi7ados de arms e arenitos. Regossolos psamiticos. Artigo 40 Os vinhos que vierem a beneficiar da IG o Pen insula de Set6bal» devem ser obtidos a partir das castas constantes do anexo Arugo 50 1 — As praticas culturais utili7adas nas vinhas que se desttnam a producgo do 3 mho con 1(3 «Peninsula de Setu bal» sgo as tradiconals e as recomendadas pela respect' ba entidade certificadora. 2 — As vinhas referidas no n(rnero anterior devem ser inscritas. a pedido dos viticultores. na entidade certifica dora. que verifica se as mesmas satisfuem Os necessarios requisitos e procede ao respectivo cadastro. 3 — Sempre que se verificar alteracgo na titularidade ou na constituicab das vinhas inscritas e aprovadas deve este facto ser comunicado a entidade certificadora pelos respect ivos viticultores e. caso contrario. as uvas das res pectivas vinhas nao podem ser utiluadas na elaboracao dos vinhos corn IG o Pen insula de Set6bal». Arugo 6.° A producgo de vinhos que venham a beneficiar da IG «Peninsula de Setaaly)deve seeuir as tecnoloeias de elabo racao. as praticas tradicionais e os tratamentos enolOgicos legalmente autori7ados. Didrio di Repehlien, I."serie—Ae"123-29 de Minh° de 2009 4211 Artigo 7.° 1 — Os mostos destmados a claboracao dos )(mhos corn direito a IG ()Peninsula de Setnbal» devem ter um titulo alcoometrico natural minim° de: Vmho bronco — 9% vol. Vmho onto — 10% vol. Vmho rosado —95% vol. Vmho fnsante — 9% vol. Vmho base de espumante — 9% vol. Vmho I icoroso — 12% vol . 2 — Os vinhos corn IG ()Peninsula de Setnbal» devem ter um titulo alcoometrico vokunico adquirido (TAVA) minim° de: Vinho bronco — 9.5% vol. Vinho onto — 10,5% vol. Vinho rosado — 10% vol . Vinho fnsante — 9.5% vol. Vinho base de espumante — 9.5% vol. Vinho I icoroso — 16% vol . 3 —Em rclacao aos rcstantcs parainctros anal Moos, os vinhos devem apresentar os valores definidos para essa categoria de vinho. Artigo 8.° I — A realInca° da anal Ise fistco-quim Ica c oraanolep tica e da competencia da entidade certificadora e constitui regra e disc iplina a observar corn vista a aprovacao do vinho corn IG ()Peninsula de Setnbal». 2 — Do pont° de vista organoleptico. os vinhos devem satislazer os requisitos apropriados quanto a cor. Iirnpidez. aroma e sabor. caracteristicos das castas predominantes utilizadas na sua claboracao c atcndo as condicOcs cdafo climaticas da area de producao. Artigo 9.° Os produtores e comerciantes do vinho corn IG ()Pe ninsula de Settlbal». a excepcao dos retalhistas. devem efectuar a respectiva inscricao na entidade certificadora. constituindo-se. para o efeito. os reaistos apropriados. Artigo 10. 0 Artigo 13.° A presente portaria entra ern vigor no dia seguinte ao da sua publicacao. 0 M in istro da Agricultura. do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Jaime de Jesus Lopes Silva. ern 15 de Junho de 2009. ANEXO Area geografica de producao da indicagao geografica “Peninsula de Setubal), DNIn k) Alcacer do Sal Alcochete Almada Barreiro Grandola \ loita \ Palmela Sannano do Cacem Semal Sesimbra SetiMal Sines 1 — A rotulagem a utilizar para os vinhos corn direito SetiMal a IG ()Peninsula de Setnbal» tern de respeitar as normas legais aplicaveis. 2 — Deve ser entregue urn exemplar da rotulagem. a entidade certificadora. previamente a sua util Inca° no mercado nacional ou no de outros poises. Artigo 11. 0 Competem a Comissao Vitivinicola Regional da Pe ninsula de Setnbal as funcOes de control° da producao e comercio e de certificacao dos vinhos corn dwelt° a 16 ()Peninsula de Setnbal». nos termos do n.° 1 da Portana n 614/2008, de 11 de Jul ho, send° a express -a-01(3 «Tcrras do Sado». refenda no seu n.° 1. substituida pela expressao IG ()Peninsula de Setnbal». ANEXO II Castas autos A producao de vinho corn inclicagao geografica “Peninsula de Setubal), Artigo 12.° Sao rooaados as Portartas n 400/92, de 13 de Mato, c 196/94. de 5 de A brtl, e o anexo da Portarta n ° 394/2001, de 16 de Abril. Reterenua Nome pnoupal .1.0001.01.0 re,mheudo o Alicante-Branco B 7 Almalra B 4212 Didrioda Repehlica, Ae" 123-29 de Minh° de 2009 Noroormo rmootrourlo I rr or Moscatel-de-Setubal Esuma-Cao Roupeiro Tinta-Ropz ketereourr I Nome prroupal 168 Malvasla 169 Malvasia-Blanca 170 Malvasia-Branca 171 Malvasia Branca de SAM Torue 173 Malvasia-Candida 175 Malvasia-Fina 177 Malvasia-Parda 179 Malvasia-Rel 180 Malvasia-Romana 183 Manteildo 193 Molinha 197 Moscadet 199 Mosoatel-Galego-Branoo 202 Moscatel-Graildo 203 Moscatel-Nunes 205 Moupsco-Branco 210 Muller-Thumpu 218 Pe-Comppdo 220 Pepe.° 111 Perron 228 Putheira-Branca 230 Pinot-Blanc 233 Pintosa 235 Praea 239 Promissao 240 Rabluato 241 Rabluato-Franco 242 Rabluato-Moreno 245 Rabo-de-Ovelha 249 Rati]]]]o 251 Riesline 256 Roupeiro Branco 261 Sabro 262 Samarrinho 264 Santoal 265 Sao-Mamede 267 Sapp.° 268 Sant-ippon 270 Senplao 271 Semillon 272 Sercaal 275 Sipa 278 Talla 279 Tamar 282 Terrantez 283 Terrantez-da-Terceira 284 Terrantez-do-Per 310 TouriumBranca 314 Tratadura 318 Trincadeira-Branca 319 Trincadepa-das-Pratas 321 Uva-Cao 322 lava-Cavaco 323 lava-Salsa 326 Valente 327 Valvenunho 329 Vencedor 330 Verdelho 333 Verdial-Branco 336 \rummer 337 Viosinho 338 Vital 4 Alfrocheiro 5 Alicante-Bouschet 12 Alvarelhao 14 Alvarelhao Coda° 16 Amaral 17 Amor-Nati-Me-Deems 18 Amostrinha 20 Arauonez 21 Aramon 25 Artuneao 31 Baua 32 Barca 34 Barreto 35 Bastard° Norm prrompal I Nroommo rmootrourlo rr or Alvadurao Alvar Alvarelhao-Branco Alvan- mho AMA° Vaz An]] to Pederna Annto-do-Intepor Ants-Bumper .Avesso Aral Babosa Barcelo Bastardo-Branco Batoca Beha Bical Boat-Barreiro Boal-Branco Boal-Espmho Branco-Desconhecelo Branco-Especial Branco-Gouvaes Branco-Gummraes Branco-Joao Branda Budelho Camho Caracol Cammela Caramde-Moop Carasquenho Career Branco Cascal Castelao-Branco Castelo-Branco Cerceal-Branco Cercaal Chardonnay Chasselas Chasselas-Sabor Chasselas-Salsa Chemn Cadeumde-Larinho Colombard Cornichon Corval Crato Esparhol Dedo-de-Dama De:waives Dona-Branca Dona-loaquina Donzelmho Branco Dorinto Encruzado Ep4aninho EP4anoso Estreito-Macao Fernao-Pires Mapa-Gomes Foluasao Folha-de-Fmueira Fonte-Cal Galeuo-Dourado (Meant° Godelho Gomm° Gouvelo-EstuTado Gouvew-Real Granho lacquer° lcumpal Lamer° Lana° Leira Lilas Tourer° Luzidlo Didrio di Repehlien, I. serie— Ae" 123-29 de Minh° de 2009 4213 ketereourr NtIMC pnoupal rr or 227 Nona.° T 232 Pinot-Noir T 234 Portuuties-Aatil T 236 Pretoreardana T 237 Preto-Mau-Milt° T 243 RaborderAnho T 244 RaborderLobo T 24o RaborderOvelharTinto T 247 Ramisco T 248 RamiscorTinto T 250 Ricoca T 254 Rodo T 255 Roseira T 259 Bullet° T 260 Saborinho T 263 Santareno T 266 Sao-Saul T 274 Sevilhao T 276 Sousa() T 277 Syrah T 280 Tannat T 281 Teintuner T 285 Tinta T 28o TintarAutuar T 287 Tint-a-Aurelio T 288 TintarBarroca T 289 TintarBastardinha T 290 Tint-a-Canada T 291 Tintarearvalha T 292 TintarFontes T 293 Tint-a-Francisca T 294 TintarLameira T 295 Tint-a-Lisboa T 1% Tint-a-Martins T 297 TintarMesquita T 298 TintarMiCida T 299 TintarNeera T 300 Tinta-Penaima T 301 Tint-a-Pereira T 302 Tint-a-Pon-tar T 303 Tint-a-Porto-Santo T 304 TintarTabuaeo T 306 Tintinha T 307 Tinto-Ca° T 309 Tinto-Sem-biome T 311 Tourivatemea T 312 TourivarFranca T 313 TourivarNacional T 315 Transancora T 317 Trincadeira TintarAmarela T 325 Valdosa T 328 Vareioa T 332 VerdelhorTinto T 334 Verdial-Tinto T 335 Vinhao T 339 Xara T 340 ZerdorTelheiro T 341 Zinfandel T NOM, prroupal I ■ roomoro rerrootrourlo rr or BastardorTinto Bonvedro Borraeal Brauao Bramo Cabernet-Franc Cabernet-SativiRnon Caladoc (Thick Ccuparate Cautiunan CarreuarBurros CarreuarTinto Casculho Castela Castelao Periquita Castelino Casteloa Cidadelhe Cidreiro Cmsaut Concieira florae:la) de Galo Cornifesto Corrouio Corvo Doeal Doce Donaelinho Tinto Enuomada Esuana Ca° Tinto Esuadeiro EsuadeirorMole Farinheira Ferral Lialeuo (Tunas LionealorPires Gorda LiouvelorPreto Graciosa Grand-Noir Granueal Lirenache Grossa Jaen Labrusco Lourela Malandra Malvarisco Malvasia-Preta ManteCidorPreto Mario-Feld Martilo \fathom) Matra Merlot Molar Monde Monvedro Moreto Moscatel-GaleuorTinto Mourne() MounscorderSemente MouriscorderTressies Neura-Mole Nevoeira Padeiro PareirarMatias Patorra Pau-Ferro Pedral Paro-Pinhao Petit-Bouschet Petit- \ lerdot Pexem Pical