Order No. 6/2009 creating the Forestry Intervention Area of Penhascoso Norte

f)n/rill do Ri'prihltco, 1.aserie ,Y. "] 1 de Janeiro de 1009 Portaria n.O 6/2009 de 2 de Janeiro Por rcqucrimcnto dirigido ao Ministro da Agricultura, do Dcsenvolvimcnto Rural c das Pcscas, urn aruro de pro prictarios c produtorcs (lorcstai s, para 0 cfcito constuuido em nuclco (undador, vcio aprcscntar urn pcdidode criacao de uma zona de intcrvcncao florcstal (7.lf) abrangcndo varies prcdios rusucos das frcgucsras de PenhMCO-SO c Macao, do concclho de Macao Foram cumpridas todas as (ormalidadcs lcgais prcvistas nos artigos 6," a Y,"do Dccrcto-Lci n." 127/2005, de 5 de Agosto, que cstabclccc 0 regime de criacao das 7.lf, bern como os principios rcguladorcs da sua constituicao, run cionamcnto c cxtincao, c obscrvado 0 disposto na Portaria n." 111/2006, de l:I de Marco, que cstabcl ecc os rcquis itos das cnudadcs gcstoras das 7.IF A Autoridadc Florcstal Nacional cmitiu parcccr (avo ravel acriacao da 7.IF Assim: Ao abrigodo disposto non." I do artigo II," do Decreto I.ci n," 12712005, de 5 de Agosto Manda 0 Govcrno, pclo Ministro da Agricultura. do Dcscnvolvimcnto Rural c das Pcscas, 0 scguintc: I," r criada a zona de intcrvcncao florcstal de Pcnhas coso Norte (7.lf n." 18, proccsso n." 057/06-AfN), com a area de I 234,37 ha, cujos l i111i(C~ 1:011 starn da Plau (U UIlCXU aprcscntc portaria c que dcla (az parte intcgrantc, engle bando vanos predios r(IS ticos das fregues ias de Penhascoso c Macao, do concclho de Macao 2," A gestaeda zona de intcrvcncao (lorcstal de Pcnhas coso Norte c asscgurada pcla ArJJ)MA(,.'AO - Associa cao Florcstal do Concclho de Macao, com 0 numcro de pessoa colcctiva S06731l:17l:1 c scdc social na Avenida do Engcnhciro Adclino Amaro da Costa, Edificio GEMA, 6120-746 Macao Pelo Ministro dn Agriculrura, do Desenvolvimento Rural c das Pcscas, Ascenso Luis Seixas Simoes. Sccrctario de Fstado do Dcscnvolvimcnto Rural c das Florcstas, em I Y de Dczcmbro de 2008, 15