Order No. 374/2013 amending Order No. 276/2010 on Alentejo Wine Denomination

6990 1)0i0i0da Remililica, 1."serie — Al." 251 — 27 de de:embro de 2013 Acresce ainda a necessidade de alterar a Portaria ft° 276/2010. de 19 de mai°, de mod° a consubstanciar. na legislacab nacional. o rendimento por hectare das vi nhas relativas aos vinhos da regiab. mantendo-se a quali dade que caracteri7a os vinhos corn direito ao uso da IG oAlentejano», Ass im: Manda o Govern°. pelo Secretario de Estado da Agri cultura. ao abrigo do disposto no ft° I do artigo 4° e no ft° 2 do artigo 6° do Decreto-l.ei ft° 212/2004. de 23 de agosto. 0 seguinte: Artigo I. ° Objetu A presente portaria altera a Portaria ft° 276/2010. de 19 de maio. que reeonheee corm indieacao geografiea (IG) a des ignacao oAlentejano». que pode ser usada para identificacao dos produtos vitivinicolas que se integrem nas categorias de vinho branco. vinho tinto. vinho rosado ou rose, designados ovinho regional alentejano». Artigo 2.° Alteracau au anexu 11 a Purtaria re' 276/2010, de 19 de maiu 0 anexo II a Portaria n."276/20 I 0, de 19 de maio, passa a ter a redacao constante do anexo a presente Portaria. da qual fa7 parte integrante. Artigo 3Y Aditamentu a Purtarian/' 276/2010, de 19 de maiu E aditado a Portaria n 276/2010. de 19 de maio, o artigo 5Y-A corn a seguinte redacab: Artigo 5Y-A 0 rendimento maxim° por hectare das vinhas desti nadas aos vinhos e produtos vitivinicolas corn di reit° a IG -Alentejano- e I imitado a 15,000 Kg, MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO MAR Portaria n.° 37412013 de 27 de dezembro A Portarta n '276/2010, de 19 de mato, reconhece como indicacao geografica (1(3) a designacao oAlentejano» e regula o seu control°, certtlicacao e uttlt7acao, como forma de sal tentar a tmportanctae o valor economtco aerado pelos produtos vitivinicolas da regiab Por outro lado, a Portaria n.° 380/2012. de 22 de no \ =bro. definiu as atuals castas aptas a producao de 3. inho em Portugal, hem como a sua respetiva nomenclatura. em consequencia da nova organ Inca. ° comum dos mercados aartcolas (0CM untca) estabelectda no Reaulamento I) n.° 1234/2007. do Conselho. de 22 de outubro, alterado pelo Regulamento(0-) n '491/2009. do Conselho. de 25 de maio. tornando-se. assim. necessario efetuar algumas alteracries quanto aos encepamentos previstos na regiab da IG oAlentejana»em conformidade corn o regime esta belecido naquela portaria Artigo 4.° Entrada Hu vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicacao, 0 Secretario de Estado da Aaricultura, Josth Diogo San tiago de Albuquerque. em 19 de duembro de 2013, ANEXO (a que se refere o artigo 2. 0 ) Castas aptas A producao de vinho e produtos vitivinicolas corn IG “Alentejanov th.h... ,, NtIMC runup al 61 Co r RT507 EL Alicante Branco RT51007 Alvaruhro RT513 Le Antao-Vaz RT513 EL ABM° Pederna RT510 le Bical Borrado-das-Moscas RT53 5 EL Chardonnay RT53609 Chasselas RT515 I 3 EBaualves RT51107 Encrurado RT518 10 Fernao-Pres Mana-Gomes Dhirioda RepthLica, 1."serie— AS"25I-27 de de:enthro de 2013 6991 Codmo Nome prompal Cor PRT51111 Gouveio PRT51113 Torino PRT51511 Malvasiatina PRT53013 Malvasio-Rei PRT51413 Mantendo PRI-160019 Marsonne PRT40705 Moscatel-Graudo PRT50910 Mourne.° Branco PRT51017 Perrin] PRT60014 Pent-Marsenn PRT51011 Rabo-de-Ovelho PRT53109 RiesI in PRT60016 Roussanne PRT53111 Sauvignon Souvinnon-Blanc PRT53111 Semilion PRT40505 Sere GI Esnana-Cao PRT51914 Sipa Roupeiro. Codena PRT51910 To1 la Cum-Blanc. Trebb]ano Toscani] PRT51910 Tomarez MoIndia PRT51110 Trincodeiro-das-Protas PRT50317 Verdelho PRT60019 Vermennno PRT40807 \how] ler PRT51715 Viosinho PRT51003 Alfrocheiro Tinto-Bastard mho PRT53808 Al icante-Bouschet PRT51603 Aranonez Tnita Rona Tempraiullo PRT51606 Bona PRT53606 Cabern et-S au v inn o n PRT50101 Caladoc PRT53804 Corinna]] PRT53100 Costelao Pepsin PRT53805 Cinsout PRT51405 Corropio PRI-160013 Duni Petite-Syrah PRT50804 Grand-Noir PRT53406 Grenache PRT41003 Mantendo Preto PRT50518 Merlot PRT51301 Moreto PRT60013 Nero-clAvola PRT54014 Petit Verdot PRT53700 Pinot Nor PRT60017 Sanniovese PRT41407 Syrah Shiraz PRT41009 Tannat PRT51905 Tinta-Barroca PRT51905 Tinta-Coiado Pae-Fcrro Tuna L ra PRT51101 Tinta-Carvalho PRT51906 Tinto-Grosso Carrena-Tinto PRT51900 Tinta-M indo PRT53307 Tinto-Cao PRT51105 Tom- ma-Franca PRT51106 Tourina-Nac ional PRT53006 Trincodeira Tinta-Amarelat Trinco deira-Preto PRT41409 Zinfandel PRT53904 Gewurztraminer PRT53708 Pinot-Gns B = Branco: . 1='linto: R = Rosado ou rose