Order No. 175/2012 defining and classifying maritime, river and lake bathing beaches

2810 MINISTER/OS DA DEFESA NACIONAL EDAAGRICULTURA,DO MAR, oo AMBIENTE EDO ORDENAMENTO DO TERRITORIO Portaria n."1751201 2 de 29 de maio A Lei n." 44/2004, de [9 de agosto, define 0 regime iurtdico da assistencia nos locais dcsunados a banhistas, rcmctcndo para diploma cornplcrncntara qualiflcacaodas praias maritimas c das praias de aguas tluviais c lacustrcs como adcquadas para a pratica de banhos. Atravesda presente portana prccede-se itdesignacaodas praias maritimas c das praias de aguas fluviais c lacustrcs qualiflcadas como adcquadas para a prauca de banbos. atendendo a identiflcacacdas agnas balneares parao ano de 2012 c afixacao das rcspcrivas cpocas balncarcs, cfctuadas pcla Portarian." 11512012,de 27 dcabri l. crnitidaao abrigo do disposto no Dccrcto- Lci n." 135/2009, de 3 de junho. que cstabclccc 0 regime de idcruificacao. gestae, monito r izacao e classificacao da qualidade das uguas balncarcs c de prcstacac de inforrnacao ao publico sobre as rncsrnas. A ssirn: Nos tcrmos conjugados das altncas b) a d) do artigo 2.° da Lei n." 4-1-/2004. de 19dc agosto. altcradapclos Dccrctos Lcis n." 10012005. de 23 dejunho, [2912006. de 7 dcjulho. 25612007. de [3 de iulho, e 13512009. de 3 de iunho, manda o GOVl.'f11o. pelos Ministros da Dcfesa Naciona]e da Agricul tura, do Mar. do Arnbicrue c do Ordcnamcnto do Tcrritorio. o scguintc: Artigo \.0 Ob jet c A prcscntc portaria procede adcsignacao das praias maritimas c das praias de aguas tluviai s c lacustrcs quali ficadas como praias de banhos no ano de 20 [2. nos tcrrnos da Lei n" 44/2004. de 19 de agostc. Uiariodo Rt:plihlica. I."sene - N 0 JO.J - 29 de maio de 2012 Artigo 2.° Pn ias de bsnh us rnari rimas Sao consideradas praias de banhos maritimas as cons tames do ancxo r da prcscntc portaria. da qual Iaz parte integrantc. Artigo 3.° Praia s de ba nhos de al:uas flu"iai s e Iacusrres Sao considcradas praias de banhos de aguas fluviais c lacustrcs as constarues do anexo nda prcscrue portaria. da qual Iaz parte integraruc. Artigo 4 ° Seguran ca em ourr s s praias 1- Nas praias nao rnencionadas nos ancxos I I.' II da prcsentc portaria, em cujas aguas a pratica de banhos nso tcnha sido dcsaconselhada pela Agencia Portuguesa do Ambicrue, I. P. (APA. I. P.). nem intcrdita pelo dclcgado de saudc regional, c que scjam utilizadas para fins rccrca tivos e de lazcr durante os rncscs em que normalmcntc ocorrea pratica de banhos. pede ser assegurada, por razocs de scguranca e por iniciativa das carnaras municipais. c mediante parcccr vinculati vo do Institute de Socorros a Naufragcs. a presence de nadador-salvador. 2 - Nos casos em que scja assegurada a presence de nadador-salvador, nos tcrmos do numcro anterior, a APA, I. P.• I.' 0 orgao local da Dircca o-Gcral da Autoridadc Maritima dcflncm, em conjunto, a inforrnacao rclcvarne a afixar no local. Artigo 5." 1 - A prescnte ponaria crura em vigor no dia scguirne ao da sua publicacao. 2 - A prescnte portaria vigora ate ao dia 3 [ de dczern bro de 2012. o Ministro da Defcsa Nacional. Jose Pedro Correia de Aguiar-Branco. em 2 1de maio de 20 12. - A Ministra da Agricultura. do Mar. do Arnbicrue I.' do Ordcnamcruo do Tcrrucrio. Maria de Assu nriio Oliveira Cristas Machado da C rura. em 15 de maio de 20 12. Al'<'EXO I (a qu e se refere 0 anigo 2.°) Praias de banhos maritim as VIla Nova de Cervena Cam mha Camn ha Cammha . Cam mha YIOWla dJ Castel o . YiOWla 00 Castelo Vl<ua 00 Caste lo . VIana 00 Castel o YiOWla 00 Castelo Lema Fozdo Mmho Forte do CAo - Gelfa . Moledo .. .. • VIla Praia de Anoora . AfJfe .. AmolUsa-Chafe AmolUsa-Chafe Sui . Arda/Blco . Ca bede lo . lenta Cammha Forte do n .o . Moledc .. .. • .. ..... . . .. VJ1 a Praia de Ancora . Ali fe Amo rosa . Amorosa . . Arda . Cabedelo De 15 de JunID a 3 1 de agos n De 15 de junho a 15 de setembro De 15 de jmhc a 15 de serembro De 15 de junbo a 15 de setemb ro De 15 de Junho a 15 de setembro De 15 de Jtmho a 15 de setembro De 15 de Junho a 15 de selembro, De 15 de JUnhoa 15 de setembm De 15 de JUnho a 15 de setemb ro De 15 de Junho a 15 de selembro, Duuio da Replihhca, l ,Q.w:rle- N Q /0.1 - 29 de mtno de 2012 2811 C~I"" 'harm 00 Castelo . Yl~a 00 Castelo . Viana 00 Castelo . vrsoa 00 Cas telo Yl~a 00 Castelo . Esposende . Espcsende . Esposende . Esposende Esposende Esposende Povo a de varzrm . Po voa de v arzun . Povo a de varzun . Povo a de varzrm . Po voa de v arzun . Povo a de varzun . Povo a de varzim Pu m a de Varztm . Povoa de varzun Povo a de v arzrm . Poco a or v arzrm Povo a de varzun . Povo a de v arzrm . Poco a or v arzrm Povo a de varzrm . Po voa de v arzun . Povo a de varzun . Povo a de varzim Pu m a de Varztm . Povoa de varzun Povo a de v arzrm . Pu m a de varzim . Povoa de varzun Povo a de v arzrm . Vila do Conde vila do Co nde VIla do Conde Vila do Conde VIla do Conde Vila do Co rde VJ1a do Conde VIla do Conde Vila do Co rde VJ1a do Conde Vila do Co nde Vila do Conde vila do Co nde VIla do Conde Vila do Conde VIla do Conde Vila do Co rde VIla do Conde ,'\Iarosmhos Matosinhos :\l3wsmhos Mato sinhos I\latosinhos Matosmhos Matos inhos Matos mho s Maro smhos Matosinhos Mato s mho s Maro smhos Matosinhos Mawsmhos Mato sinhos I\latosinhos Matosmhos Matosinhos Porto Porto Po rto Porto Carreco Lunuar Pedra Al ta (Castelo do Nerve } Norte . Pao;O/Carrei;o . Apulia Norte Apulia Of" Cepges Ramalha Suave Mar Parque de Camprsmo Estela .. Fraeosa Fragos mho . Po ntes Lagoa . Paimc/Agucadora Pedras Negras Santo Andre Oiuao . Coim Esteuo . Ho tel Lagoa II Lada l Lada 1I . Beijmhos . Verde . Azul .. Salgueua . Carvalhido . Redcnda Loule Redonda/ l.eixao Mar e Sol.. Luz tmar . Po r do Sol. Cachmas Ohnda Tunsmo Praia Azul Lades-a Fo rno .. Nessa Senhora da Gi na labm g e Mmdelo Pmhal des Elemcos Cc ngrerra YJ1aCha Pucieho Moreno Sao Pa lo Pedras da Agudela . Agll dela Angelras None Barrelro Centml Aterro Azul . . . Boa Nova . Cabo do Mur.:lo Funtoo Fuzelhas Le~a da Palmeira Marrero Matosmhos I\.lemOria Pedras Brnncas Pedras do Co rgo . Quea-ada . Castelo do QuelJO Luz . Ingleses Ou n gu . Carreco Caneco Castelo do Netva Norte . Pa~o . Apuha Apuha Fiio - Ufrr Manntas - Cecses Ram alha Suave Mar Barranha Barranha Fragosa Lagoa . Lagoa Lagoa . Parmo Parmo QUlOO Qtlliio QI.l1ao Qu Jilo Zona Urbana Norte Zona Urbana Norte Zo na Urbana Norte Zona Urbana No ne Zo na Urbana Norte Zona Urbana Norte Zona Urbana SuI I . Zona Urbana SuI I Zona Urbana SuI [ Zona Urbana SuI II Zona Urbana SuI II Zona Urbana SuI II Frente Urbana Norte Frenre Urbana Norte Frenre Urbana Norte Frente Urbana Norte Frente Urbana SuI . Frenre Urbana SuI Freme Urbana SuI Frente Urbana SuI . Frenre Urbana SuI Freme Urbana SuI Labruge . Mmdelo Mmdelo . VIla ce . VIla Cha . VIla Cha . VllaCha . VJ1a Cha . Agudda . Agudela . Angelras i\one Angelras SuI Angel ras SuI Aterro Azul- Cunchmha Boa Nova - Senhora . Calx> do Mundo . Funtiio . Fuzelhas . Lep da Palmelra . Marreco . Matosmhus Memoria Pedras Brancas Pedras do Corgo Quebrada . Castelo do Queijo Foz . Fo z . Foz. De 15 de Jllnho a 15 de setembro De 15 de Junho a 15 de setembro De 15 de junho a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de setembro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de JUriJo a 15 de setenbro De 15 de junhu a 15 de setembro De 15 de junho a 15 de se ternbrc De 15 de junbo a 15 de se tembro De 15 de JUnho a I S de serembro De 15 de junbo a 15 de serembro De 15 de Junho a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de serembro De 15 de Junho a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de setemoro De 15 de JurIDo a 15 de serembro De 15 de junbo a 15 de se tembro De 15 de junbo a I S de selembro De 15 de Jllnho a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de se tembro De 15 de JUnho a IS de serembro De 15 de junbo a 15 de serembro De 15 de junbo a 15 de setembro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de junho a 15 de setembro De 15 de jurho a 15 de setenbro De 15 de junbo a 15 de serembro De 15 de junbo a 15 de se tembro De 15 de junho a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de serembro De 15 de junbo a 15 de se tembro De 15 de JUnho a IS de serembro De 15 de Jllnho a 15 de setembro De 15 de junbc a 15 de setembro De IS de junbc a 15 de setembro De IS de JUriJo a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de setemoro De 15 de JunID a 15 de serembro De 15 de junbo a 15 de setembro De 15 de jurho a 15 de setenbro De 15 de junbo a 15 de sere mbro De 15 de junbo a 15 de se tembro De 15 de junbo a IS de selembro De 15 de Jllnho a 15 de serembro De 15 de Junho a 15 de setembro De IS de junbo a 15 de setembro De IS de JUriJo a 15 de setembro De 15 de jurho a 15 de setenbro De 15 de JurIDo a 15 de serembro De 15 de juriJo a 15 de setembro De 15 deJlmoo a 15 desetembro De 15 de Junoo a 15 de serembro De 15 de JUnho a 15 de se tembro De 15 de Ju nho a IS de selembro De 15 de JllflOO a 15 de setembro De 15 dejlIlooa 15 desetembm De 15 de junoo a 15 de setembro De 15 de junoo a 15 de setembro De 15 de Jlmoo a 15 de setembro De IS de JurIDo a 15 de setembro De 15 de Junoo a 15 de setembro De 15 de Jlmoo a 15 de setembro De 15 de Junoo a 15 de sere mbro De 15 de JUnho a 15 de se tembro De 15 de Ju nho a IS de selembro De 15 de JllflOO a 15 de setembro De 15 de Junho a 15 de setembro De IS de Ju noo a 15 de setembro De 15 de JllflOO a 15 de setembro De 15 de JllflOO a 15 de setembro De 15 de Ju noo a 15 de setembro 2812 [)jariodo Replihlica. I.°serie - N " li}./ - 29 de maio de 2012 C~I"" Porto Porto Porto Porto Porto Vila Nova de Gala . VIla Nova de Gaia Vila Nova de Gal li 'ilia Nova de Galli . Vila Nova de Gala Vila Nova de Gala . vila Nova de Gala . VIla Nova de Gala . Vila Nova de Gala . vila Nova de Gala . VIla Nova de Gala . Vila Nova de Gala . VIla Nova de Gaia Vila Nova de Gala Vrla Nova de Galli . Vila Nova de Gala Vila Nova de Gala . vila Nova de Gala . VIla Nova de Gala Vila Nova de Gala . vila Nova de Gala . VIla Nova de Gala . Vila Nova de Gala . VIla Nova de Gaia Vila Nova de Gala VIla Nova de Gala . Esmmo Espinho Esp mho Espinbo . Espnho . Espmho . Ove- O V al" . O V al" Ova- . :\11.11053 Mutosa . Aveiro ilhavo llhavo Vagos Vagus . Vagos MIra . M ua Cantanhede Ftguetra da Foz Eignerra da Fo z . Figu eira cia Fo z .. Ftguetra da Foz . Ftguerra da Foz Fl~'ue lra da Fo z FI~'uel ra da Fo z . Figue ira da Foz .. FIgue ira da Foz Figu eira da Fo z . Po mbal leiria . l eirIa Marinha Grand e :Iolarmlla Grande M armha Grande i\larmha Gr and e Alcoba~a . Alcobar;a Alcoba~a Alcoba~a . Alcobar;a Alcoba~a Carrmros . Pastor as Mo lhe Gondarem Homen 00 Leme . Areta Bran ca . Ag uda Serera Costa Verde Camde Norte Camde Sul . Dunas Mar . Francelos . Francemar . Granja Lavadores Pedras Amarelas Madalena No rte . Madalena SuI Mar e Sol M ar belo Mu amar Norte Miramar SuI Boca Mar Estrela -do -M ar Salgueuos Sdozmha Senhor da Pedra valadares Norte . Smduaro v aladares SuI . Atlantlco Baia . Rua 37 . Frente Azul Paramus Frente Azul Srlvalde Aremho . Cortegaca Esmon z Furaoo uro M onte Branco Torreua Sao Jacinto Barra Costa Nova Areao . Labrego . Vaguerra M ira . Poco Cruz To cha .. . . Figuei ra da Fe z - Alto do Vl50 Buarcos Cabedelo Co sta de Lavos Cova- Gala leirosa Murt mhelra . QUlalOs . FigueIra da Foz - Rel6glO . Tamargl~l ra . Osso da Balela Pedr6gAo Cent ro . Pedr6g ito SuI . Vieua .. Pedr as :"Il:b'Tas Pr aia Velha . Sao Pedro de Mo d Agua de M adelros . legua . Paredes de Vitona . Pedra do Ouro . Po lvoe lra . Sao Martlflho do Porto fo z . Fo z . Gondarem Gcndarem Homem do Leme . Aguda Aguda Canide Norte . Camde Norte Camde Su I . Donas Mar Francelos . Francema Granja Lavadores Lavadores Madalena Norte . Ma dalena SuI Mar e Sol Marbelo . Miramar . M iramar Sito Felix da Ma rmha Salgueiros Salgueirus Sitozmha Senhor da Pedra Vala dares No rte . valadares SuI Valadares SuI Valadares SuI Espmho - Baia Espinho - Rua 37 Freme Azul Paramos . S"" Stlvalde Are mho Co rtegaca Esm ori z . Furado uro Mo nte Bra nco . Torreu a Sao Jacmro "'IT' Co sta Nova Areao Labrego . Yagueira . Mira . Poco Cruz To ch a . Al to do Vl50 Buarco s Cabed elo ... Co sta de Lave s Covac-- Gala leirosa MurtmheJra QUla io s Rel6glO. Tamarg uelra Os5Oda Balela Pedr6gao Centro Pedro g;lo SuI VieIra . Ped ras Negras Praia Velha SOO Pedro de Mo el Agua de i\.ladeuo s . Legua . Paredes de VltOria . Pedra do Oura . Polvoelra . Sao \Iart mho do Po rto De 15 de junbo a 15 de setembro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de setembro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de JUriJo a 15 de setenbro De 15 de jurho a 15 de setemoro De 15 de JUilOO a 15 de serembro De 15 de junbo a 15 de se tembrc De 15 de JUnho a IS de serembro De 15 de junbo a 15 de serembro De 15 de Junho a 15 de setembro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de serembro De 15 de Junho a 15 de setembro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de junho a 15 de setembro De 15 de jurho a 15 de setenbro De 15 de Junho a 15 de serembro De 15 de junbo a 15 de se ternbrc De 15 de JUnho a IS de serembro De 15 de junbo a 15 de serembro De 15 de junbo a 15 de seternbrc De 15 de junbo a IS de serembro De 15 de junbo a 15 de serembro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de setenbro De 15 de Junho a 15 de serembro De 15 de janho a 15 de setembro De 15 de jmho a 15 de serenbro De 15 de JUilOO a 15 de serembro De 15 de junbo a 15 de se ternbrc De 15 de junbo a IS de serembro De 15 de junbo a 15 de serembro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de setemoro De 15 de Junho a 15 de serembro De 15 de junbo a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de setemoro De 15 de Junho a 15 de serembro De 15 de junbo a 15 de seternbrc De 15 de junbo a IS de serembro De 15 de junbo a 15 de serembro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de setembro De I de junbc a 15 de serembro De 15 de JUnho a 16 de se ternbrc De 15 de junbo a 16 de setemoro De 15 de jurho a 16 de setenbro De 19 de JUilOO a 1 de seremoro De 15 de janho a 16 de setembro De 19 de junbo a 1 de setembro De 29 de Jlmoo a 2 de seremlxo. De 29 de Jlmoo a 2 de se tembro De 15 de junho a 16 de set embro De 15 de juriJo a 16 de setembro De 15 deJuffio a 15 desetembro De 15 de Junho a 15 de setembro De 15 de Junoo a 15 de setembro De 15 de Junoo a 15 de setembro De 15 de JUilOO a 15 de serembro De 15 de Jtmoo a 15 de se tembro De 15 de JUnho a IS de selembro De 1 de Julho a 31 de agosto De I de Julho a 31 de agoslo De 1 de Ju nho a 15 de setema-o De 15 de JUnho a 15 de setembro De 15 de Jlmoo a 15 de setembro De 1 de Ju noo a 15 de setema-o Duuio da Replihhca, l ,Q.w:rle - N Q /0.1 - 29 de mtno de 2012 2813 C~I"" Nazare . Nazare . Caldas da Rarnha Caldas da Ramha Obldos Obidos Ob Klos Penich e Pemche Pemch e Peruche Pemch e Per uche Peniche Pemch e Peruche Pemch e Pemche lOll"mhii l Oll"mhA lourmha Locrmha lourmha Tones Vedras . Torr es v edras . Tones vedras . Tones Vedras . Torr es vedras . TOITes vejras . Torres v ee-as Torres Vedras Tones v ejras . Tones Vedras . Torres ve dras . To rres v edras . I\lafra Mafra . Mafra Math Matra l\Iafra Marra . Matra Smtra Smra . Smtra . Smtra Silltra . Cascais CascalS Cascals CascalS Cascals . CaSC alS Cascais Cascals . CaSC alS Cascais CaSC als . Cascais CascalS Cascals Oe lfas Oerras . Oerras Almada Almada Almada Almada Almada Almada Almada Almada Almada Almada Nazare . Salgado Fe z 00 Arelho~ Lagoa . Praia do Mar Born Sncesso . Prai a d -EI Rei ReI do Cornco . Baleal - Campismo . Baleal - Norte . Baleal -Sul Consolacao Consolal;iD - Norte . Co va da Alfa rro ba .. Gamboa . Med30 - Supertubos . Penich e de Cima Porto da Areta - SuI . S . Bem ardmo Areia Branca Areta scr . . Peralta Porto Dmheiro valmugo , AmanM (San ta Cruz). . Az ul . Centro (Santa Cruz) Fisica (San ta Cruz) Fo rmosa Mirarse (San ta Cmz) Navte.. . . Prsao (Santa Cruz) Porto Novo Santa Helena Santa Rita - Norte . Sanra Rua c-- Sul. Algodro Baleia . Co xos . Fez 00 Lizandro - Mar . Porto da Caleta . Rrbeaa de Ilhas Rtbeua ou dos Pescado res Silo Lourenco Adraga Grande I\-ta~iis Magotto Silo Juliao Abaoo . . Avencas . Azanijinha . Carcavelos . Co ncell;llo Crismma Duquesa Gummo . MOltas Parede Po~a . Rainha (Cascais) . Silo Ped ro do EstorJl Taman z Pa<;o de Arcos Sa muAmaro To rre Bela VIsta Nova " aga Cabana do Pescador Castelo Co va do Vapor . Fo nte da Telha Infante . Mata Morena PraIa du C DS Nazare . Salgado Fez do Arelhc -c- Lagc a Praia do Mar Born Sucesso . Praia d'EI ReI Rei 00 Coenco Baleal - Camptsmo Baleal - Norte Balea l - SuI . Consola~iD Consolacgo - Norte . Cova da Alfarroba . Gamboa . Medac - Supertubos . Penic be de Cuna Porto da Areta - SuI Siio Bem ardmo Areta Branca . Areta SuI Peralta Porto Dmheiro valmuao . Amanha (Santa Cruz) Azul . Cen tro (Santa Cmz) . Fisica (Saara Cruz) Formosa . Mnante (Santa Cruz) Navio . . . Prsao (Santa Cruz) Porto Novo Santa Helena San ta RIta - Norte . Santa Rita - SuI Algodro Baleta C{lXOS Foz do Lizandro - Mar . Porto da Calada . Rrberrade Ilhas . Ribeua ou dos Pescaoores . Siio Lourenco Adraga . Grande Mal;lls Magoito Silo Juh lio . Abano Avencas . Azarujinha Careavelos .. Concell;oo Cn smma Th.tquesa Gumeho . Moitas P'drede ""', Ramha (Caseals) Sao Pedro du Estu ril Taman z Pa~o de Arcos Santo Amaro To rre Bt:1 a Vista .. Bela VIsta Cabana do Peseador Castelo Cova do Vapor . Fo nte da Telha . Infante . Mata l\turena Praia do CDS . De 1 de junbo a 15 de serembro. De 1 de julho a 31 de agosto De 1 de junho a 15 de seremho De I de junho a 15 de serembro De 30 de junbo a 15 de setemoro De 30 de Junho a 15 de se tembrc De 30 de junbo a 15 de selembro De 1 de junbo a 15 de setemoro De 1 de junbo a 15 de seremb-o De 1 de junbo a 15 de se tembrc De I de junho a 15 de se tembro De 1 de junho a 15 de sere mbro De 1 de junho a 15 de serembro De 1 de junho a 15 de seremoro De 1 de junbo a 15 de selembro De I de junho a 15 de serembro De 1 de junbc a 15 de serembro De I de junho a 15 de serembro De 15 de junbo a 16 de setemoro De 15 de junbo a 16 de sere mbro De 15 de junbo a 16 de setembrc De 15 de junbo a 16 de serembro De 15 de junbo a 16 de setembro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de junbc a 15 de serembro De 15 de junbo a 15 de sere mbro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de junbc a 15 de serembro De 15 de JUriJo a 15 de selembro De 15 de junho a 15 de setemoro De 15 de Junho a 15 de sere mbro De 15 de junbo a 15 de setembrc De 15 de junbo a 15 de serembro De 15 de junho a 15 de setembro Do: 15 de jmho a 15 de setembro De 15 de janbo a 15 de serembro De 15 de junbo a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de setembro De 15 de junho a 15 de serenbro De 15 de juriJo a 15 de setenbro De 15 de junbo a 15 de setemoro De 15 de junbo a 15 de sere mbro De 15 de junbo a 15 de setembrc De I de j unbc a 15 de se tembro De 1 de juobo a 15 de seremoro De 1 de junbo a 15 de serembro De I de junho a 15 de se tembro De I de JUllOO a 15 de serembro. De 1 de maio a 30 de se lembro De 1 de malO a 30 de seteml:w De I de ma io a 30 de setembro De I de malO a 30 de selembro De 1 de malO a 30 de sete mbro De 1 de maio a 30 de se lembro De I de malO a 30 de sett:ml::w De 1 de malO a 30 de sete mbro De 1 de maio a 30 de se lembro De I de malO a 30 de sett:mbro Dl: I de malO a 30 de setembro De 1 de maio a 30 de se lembro De 1 de malO a 30 de seteml:w De I de ma io a 30 de setembro De 12 de maio a 16 de se tembro De 12 de malO a 16 de se tembro De 12 de maio a 16 de setembro De I de Junho a 30 de selembro De 1 de Junoo a 30 de setembro De 1 de Junoo a 30 de se tembro De I de Junoo a 30 de se tem l:m Dl: I de JUllho a 30 de setembro. De 1 de Junho a 30 de selembro De 1 de Jlmho a 30 de selembro De I de jllnho a 30 de setembro De I de Junho a 30 de selembro De 1 de Jlmho a 30 de selembro 28 14 [)jario do Replihlica. I.°serie - N " li}./ - 29 de maio de 2012 C~I"" Almada Almada Almada Almada Almada Almada Almada Almada Almada Almada Almada Almada Sesrmbra Sesunbra Se srmbra Sesimbra Sesrmbra Seruhal Setilbal Senoal. Se rubal Setilbal . Gnfldola Gnmdola Gdndola Gnfldola Grgnoola Gdlldola Grandola Gn1ndola Gra noola Grandola Sa ntiago do Cacem Samago do Cacem Sine s Smes Sues Sires Sue s Sines Odemra . Odemra Odenu a . Odermra . Odemra Odermra . Oda mra . A1Jezur A1Jl:lllf . A1Jezuf . A1Jezur . A1Jezllf A1Jl:mf. Vila do Blspo \'Jla do Bispo . Vila do BlSPO . Vila do Bispo . 'hla do B15pO. VIla do Bispo . VIla do Bispo . 'hla do B15pO. VIla do Bispo . Vila do Bispo . VIla do Blspo Vila do Blspo . Lagos . Lagos lagos Lagos . Lagos lagos Port lm;}o Po rtl rnao Port lmAo Santo Ar somo Praia Nova . Nova Praia . Ramha (Almada) . Rt:l . Riviera Silo JOID da Caparica Praia do Norte Saude . Sereia . Tarquinio Paraiso Dragoo vermelho , Brcas Lagoa de Albufeira c-c Mer . Momho de Baixo - Meco Cahf6mia Oum . Albarquel Figuemnha Galapmhos Gala pos Porti nho da Amibida . Aberta Nova AtlantIca Carvalhal . Comporta . Gale - Fo ntainh as Mehdes Pego . TrOIa Bico das Lulas Tro ia - Gale Troia - Ma Costa de Santo Andre Fo nte do Coruco Grande Porto Covo . I1ha do Pesseguerrc Morgavel . Silo Torpes . Vasco da Gama . Viemnha - Vale Figueuos . Almograve . Carvalhal (Udemna) . Mal Mo Vila No va de Mrlfcntes - Farol Vila Nova de Mdfones - Fran qUIa V ila Xova de Milfontes - Furnas Zambojeua do Mar . Amaoo . Amorelra - Mar . Arnfana . Bo rdeJra Monte Cl6-lgo . Odecelxe - Ma r . Almoc.roa- Cabanas Veltns Behche Boca do Rio Burgau Caste1 eJo Corduama Ingrma Mareta . Martmhal . Sa lema . Tone! lanaI Ba tata Camilo . D , Ana l ", Mt:la Praia . Porto de Mos Alvor - Nascente Alvor- Poen te .. Barranco das Canas . Praia do CDS Praia No va .. Praia Nova . Ram ba (Almada) . Iki . Riviera Silo Joil.o da Capanca Sao Joilo da Cap anca . Sande Serera . Tarquinio Paraiso . Tarquiruo Paraiso Bicas Lagoa de Albufeira - Mar Mmnho de BaiXO - Meco I'alifcrma . Duro . Albarquel. Figuemnha Galapmhos Gala pos Portinho da Ami.bida . Aberta No va Arlannca L'arvalhal . Comporta . Gal e - Fontainh as Mehdes Pego . TrOIa Brco das Lulas Troia - Gale Troia - Mar . Cos ta de Santo Andre Foote do Ccrnco . Grande Po rto CO\"O I1ha 00 Pessegueiro Mergavel . ~o Torpes .. Vasco da Gama vremnta - Vale Frguerros . Almograve . . . . Carvalhal (Odeml ra ) . Malhiio Vila No va de Mrlfcntes - Farol. Vila Nova de Mtlfcntes - Fra nquia Vila No va de Mrlfcntes - Furnas Zam bujeira do Mar Amado Amorerra - \Iar AlTlfana . Bordelra Monte Ch~ngo . OdeceDre - Mar . Almadma - Cabanas Ve1has . Bellche Boca do Rio . Burgau CasteleJo Co rdoama Ingrma I\.lareta . Martmhal . Salema . Tone! zavial Hata ta Camllo D. Ana l.uz . Mela Prma . furto de Mos Alvor - Nascerne . Alvor - Puente Barran co das Canas . De 1 de junbo a 30 de serem tm. De 1 de j unho a 30 de serembro De 1 de jun ho a 30 de seremoro De 1 de junbo a 30 de serembro De I de junbc a 30 de serembro De I de junho a 30 de seremoro De 1 de junho a 30 de setembrc De I de junbc a 30 de serembro De I de Jun ho a 30 de seremoro De J de junbo a 30 de serembro De 1 de junbc a 30 de se tembro De 1 de j unbo a 30 de serembro . De 1 de junhc a 16 de serembro De 1 de junho a 16 de seremb ro De 1 de junbo a 16 de setembeo De I de j unbc a 16 de serembro De 1 de jun ho a 16 de seremb-o De 1 de junho a 17 de setembrc De I de junho a 17 de seremteo De I de Jun ho a 17 de seremoro De J de junbo a 17 de seremb-o De 1 de junho a 17 de setemteo De 15 de JUnho a 15 de setemb ro De 1 de junho a 15 de setembrc De 15 de junbo a 15 de setembro De 1 de j unbo a 15 de serembro . De 15 de junhc a 15 de seremoro De 15 de junho a 15 de serembro De 1 de junho a 15 de serembro De I de junbc a 15 de seremteo De 1 de junbo a 15 de seremb-o De 1 de j unbo a 15 de setembrc De 15 de j unbo a 15 de serembeo De 15 de junbo a 15 de serembeo De J5 de junbo a 15 de setembrc De 15 de j unbo a 15 de serembro De 15 de junbo a 15 de serembro De 15 de junbc a 15 de setembro De 15 de junbc a 15 de seremb ro De 15 de junbo a 15 de setembro De 15 de junbo a 15 de setemoro De 15 de Junho a 15 de serembro De J5 de j unbo a 15 de se ternbrc De 15 de j lmoo a 15 de seremb-o De 15 de junbo a 15 de setembrc De 15 de j un ho a 15 de seremb-o De 15 de JUnho a 15 de serembro De J de Jun oo a 30 de setembro De 1 de Jllllho a 30 de setembro Dt: 1 de Junoo a 30 de setembro. De 1 de Junho a 30 de setembro De 1 de Junoo a 30 de setembro De 1 de Junoo a 30 de setembro De 1 de Junoo a 30 de setembro De I de Jun oo a 30 de setembro De J de Jun oo a 30 de setembro De 1 de Junoo a 30 de se tembro De 1 de Junoo a 30 de setembro. De 1 de Junho a 30 de setembro De 1 de Junoo a 30 de se tembro Dt: 1 de Junoo a 30 de setembro. De 1 de Junoo a 30 de setembro De 1 de Jun ho a 30 de setembro De 1 de junoo a 30 de selembro De I de Junoo a 30 de setembro De I de Jun oo a 30 de setembro De J de Jun oo a 30 de setembro De 1 de Junoo a 30 de se tembro De I de Jun ho a 30 de setembro De J de Jun oo a 30 de setembro De 1 de Junoo a 30 de se tembro Dt: 1 de Jun oo a 30 de setembro De 1 de JIIDOO a 30 de setembro De 1 de Junoo a 30 de setembro Duuio da Replihhca, l ,Q,w:rle - N Q /0.1 - 29 de mtno de 2012 2815 C~I"" Pommao Pommao Pommao Pommao Pommao Pommao Lagca Lago a Lagoa . Lagoa Lagoa Lagoa . Lagoa Lagoa Lagca Lagoa Srlves . Srlves Srlves . Srlves Albafeira Albcfeua Albafeua Albefeira Albufeua . Albuteua Albafeira Albufeua . Albuteua Albufeira Albufeua . Albufeua Albcfeua Albafeua Albufeira Albufeua . Albufeua Albefeira Albufeua . Albuteua Albafeira Albufeua . Albafeira Albcfeua Albafeua Loule Loule . Loule Loule . Loule . Lo ule wule . lOl~e lowe Lo we . Faro . Faro Faro . Faro . Olhao . Olhw . Olh<1o . Tavlra Ta~1ra Tanra Tan ra Castro Marim . Castro Marim . CaSlfO r.lanm VIla Real de S<Ulto Antonio . Vila Real tr San to Antonio 'il Ia Real tr Salto Antonio . \'lla Real <kSanto Anlomo .. Canaaos Marina de Pommao Prainha Rocha Tres Casrelos . Vau Caneiros Carvoerro . Cova Reoonda . Tremoccs Ferragudo Mannha . Pmtadmho . Senhora da Rocha . Vale Cer seanes Vale do Ohv al Arm<Y,'<1o de Pera . Ba rcos/Armacao de Pera Nas cen te Prai a Grande - Nascenre . Praia Grande - Poerse . Alernees Arnfes Aveuos Be1harucas . Castelo . Coelha . Evans to . Fale sra Acoteias Fale sia Alfamar Gale- Lesre Gale- Oes te INATEL-Albutena Manuel Lourenco Marla Luisa Olhos d'Agca Dura . Dura - Lesre Peneco Pescado res . Rocha Barxm ha . Rocha Baixmha- Nascente . Rocha Bal XIMa - Poen re Sao Rafael . Salgedos Santa Eulal ia Alrnargem Ancoo Forte Novo Garrac - Nasce rse . Garrgo - Poenre . Loule Velho Quarte ira . Qumta do lago Vale de wbo . Vilamoura Barn:ta . Culatra - 1\!ar Faro - Mar . !Hla 00 Faro l - !'.lar . Annona - Mar . Fuseta - Mar Fuseta - RIa Bam l . Cabanas - Mar I1ha <kTaVlra - Mar Terra Estrelta A1agoa-Altura . Cabeo;o Praia Verde . Lota . Manta Rota Monte Gordo . Santo AntOmo Cananos . Man na de Pornmao Pramha Rocha Tres Caselos . Vau. Caneiros . Carvoeuo Cova Redo nda . Cova Redo nda Ferragudo Mannha , Pintadmho . Senhora da Rocha . Vale Cer seanes . . Vale 00 U hval Armacsode Pera BarcoszArmacao de Pera Nasceme Praia Grande - Nascerse Praia Grande - Poente Alemaes . Arnfes Aveiros Belharucas Castelo Coelha . Evans ro , Fale sra Acoteras Falesra Alfamar . Gale - Les re Gale- Oeste INATEL - AlbufeJra ManuelLourenco Mana Lu isa . Olhos d'Agua Oura . Oura - Lesre Peneco Pescadores . Rocha Barxmha . Rocha Baixm ha - Nascente Rocha Barxin ha - Pcen te Sao Rafael .. Salgados Santa Eulalia . Almargem Anew Forte Novo GamJ.o - Nascenre , Garr ao - Poerse . louIe Veloo . Quartelra . Qumta do Lago . Vale <klobo . VJ1 amourn Barreta . Culatra - Mar Faro - Mar . l1ha do Farol- Ma r Annona- Mar Fuseta - Mar . Fuseta - Ria Bam l Cabanas - Mar Ilha de Tanra - Mar Terra Estrelta Alagoa-Altum Caber;o f'r81a Verde lota . Man ta Ro ta Monte Gordo . Santo Antomo . De 1 de junbo a 30 de serem tm. De 1 de JUllOO a 30 de setembro De 1 de junbo a 30 de seremoro De 1 de junbo a 30 de setembro De I de junho a 30 de serembro De 1 de junho a 30 de seremoro De 1 de junho a 30 de serembro De I de junho a 30 de seremteo De 1 de Junoo a 30 de serembeo De 1 de junbo a 30 de serembro De 1 de JUflOO a 30 de se lembro De 1 de junbo a 30 de serem tm. De 1 de junho a 30 de serembro De 1 de junbo a 30 de seremoro De 1 de junho a 30 de setembro De I de junho a 30 de serembro De 1 de junbo a 30 de seremoro De 1 de juriJo a 30 de setembro De 1 de JunID a 30 de sere mbro De 1 de junho a 30 de setembro De 19demaioa21 de outubrc De 19 de maio a 21 de ounoro De 19 de maio a 21 deoutubro De 19 de maio a 21 deoutubro De lQ de m810 a 21 de outubro De 19demaioa21 de outub-o De 19 de m810 a 21 de outubro De Ic dc maro a j t deoutubro De 19demaioa21 de outub-o De 19 de m810 a 21 de outuhrc De 19 de m810 a 21 de outubro De 19 de maio a 21 deoutubro De 19 de marc a 21 de outubrc De 19 de maio a 21 de outubro De 19demaioa21 de outuhro De Icde maio a j t deoutubro De 19 de m aio a 21 deoutubro De 19demaioa21 de outubro De lQ de m810 a 21 de outubro De 19demaioa21 de outub-o De Ic de mao a j I de cutubro De Ic de maro a z t dc outubro De 19 de maio a 21 de outubro De 19 de marc a 21 de outubro De 19 de maio a 21 de outubro De 1 de JUflOO a 30 de se lembro De 1 de junbo a 30 de serembro. De 1 de junbo a 30 de serembro De 1 de junho a 30 de setembro De 1 de junbo a 30 de serembro De 1 de JUllOO a 30 de setembro De 1 de JUllho a 30 de setema-o De 1 de juoho a 30 de setembro De I de Junho a 30 de setembro De 1 de Junoo a 30 de setema-o De 15 de JUnho a 16 de se ttmbro De 15 & jumo a 16 de se tembro De 15 de J\uho a 16 de se tembro De 15 dejumoa 16 de se ttmbro De 1 de Junho a 30 de selemoco De 1 de JllllOO a 30 de setembro De 1 de Junho a 30 de setembro De 1 de JUllho a 30 de setembro De 1 de JUllho a 30 de setembro De 1 de JUffio a 30 de setembro De 1 de JIlIlOO a 30 de setembro De 1 de Junho a 30 de se tembro De 1 de JUflOO a 30 de se lembro De 1 de Jlmoo a 30 de setemlxo De 1 de Jlmoo a 30 de se tl"mbro De 1 de JUflOO a 30 de se lembro De 1 de JUllho a 30 de setemlxo . De 1 de Junho a 30 de setembro 2816 [)jariodo Replihlica. I.°serie - N " li}./ - 29 de maio de 2012 ANEXO II (a que se refere 0 artigo 3 .°) Praias de banhos de aguas fluviais e lacustres c<.."dh<> I'r",a "" h",""", A~\l.h"I"'<1I o"'o.;lI.t,J~ <l~",a hal""", Arouca Arermo Arem ho De J5 de junho a 15 de serembro Braga . Adaute Adaute De 15 de JunID a 15 de serembro Freixe de Espada iI Cmta . Congida Co ngida . De I de julho a 15 de serembeo Go ndomar . Lo mba Lomba . De 15 de junbo a 15 de se tenbro Mace do de Cavaleuos Fraga cia Pegada Fraga cia Pegada De I de julbo a 15 de se ternbro Macedo de Cavafeuos . Rrbeaa . Rrberra De I de julho a 15 de se tembro Marco de Canaveses Bitetos Bneros . De 15 de JUriJoa 15 de setenbro Mira ndela Parq ue Dr . Jose Gama . Parque Dr Jose Gama . De 15 de junbo a 15 de setembro Ponte <fa Barca ... Po nte cia Barca . Ponte cia Barca De 15 de junho a 15 de setemoro Po vo a de Lanhosc venm . venm . De 15 de junbo a 15 de se tenbro Vila Verde Prado Faial. Prado Faial. De 15 de junho a 15 de setembro Argaml COJa . . . CUJa . De 15 de junbc a 31 de agcsto Argaml P lodiD P!odil.o . De 15 de junho a 31 de agosro Arganil Pomaes . Pomares . De 15 de junbo a 31 de agoso Argaml Secanas - Pcneda da Casca- Secanas - Pere da da Cascalteua De 15 de j unhc a 31 de agosrc lheira Cantanhede Dlhos da Fervenca . Ulhos da Fe rvenca De I de ju nbo a 15 de serem bro . Coen bra . Palh e nos e l ono . Palheiros e Zo rro De 15 de j unbo a 15 de sere mbro GOIS . Canaveras Caeaveras . De J de j ulho a 30 de agcsto Gets . Peneda/P ego ESCIIO. . Peneda/P ego Escuro . De I de julho a 30 de agostc Gu arda . Aldeia vieosa Alderavicosa De I de j unho a 15 de setembro Guarda Valhelhas Valhelhas . De J de j unbo a 30 de se tembro wusil. . Bogiena Bogueua De 15 de junbo a 15 de sere mbro lOllS;} Senhora da Graca . Senhora da Graea De 15 de JUnho a 15 de serem bro Ohverra do Hospital. A1HJCO das varzeas Alvoco das Varzeas . De J de j ulho a 31 de agcstc Ohverra do Hospital. Avo Avo . De 1 de julbo a 31 de agosto. Pera cova Reco nqum ho Reco nqumbo De 15 de JUnho a 15 de serem bro Penaco va vrmeuo Vrrmeuo . De J5 de junbo a 15 de serembro Perela Lcucamha Loucamha De 15 de JunID a 31 de agusto Sera Longa Lcnga De I de julho a 31 de ago ne Sera Sandorml Sandomrl . De J de julho a 31 de agcstc Seve r 00 Vouga . QUint! do Barco QUinta do Barco . De 1 de julbo a 30 de agosto. Vale de Cambra . Burg aes - Rio Calma . Burgaes - RIO C31ma De 15 de jcnbo a 15 de set embro Abrantes Ald eia do Mao Aldera do Malo . De 15 de junbo a 15 de se temoro Casranheu a de Pera Co rga Corga . De 1 de ju obo a 30 de seremoro CO~l l ha Unhars da Serra Unhars da Serra . De I de j unho a 30 de seremteo Ferreir a do Zezere Casranheua ou Lagc Azul . Castanheua cu Lago Azul De I de julho a 31 de egos ro FI~'lleuo des Vmhos Ana de Avra Ana lX: Avtz De 15 de Junho a 15 de serembro Figuelfo de s VlfYtOS. Fragas de Sao Sun ao Fragas de Sao Simao De 15 de junbo a 15 de setembeo Gan w Quinta duAlamal Qum ta do Alamal De 15 de junbo a 15 de se tenbro Macao . Carvoerro L'arvoeiro . De 16 de junbo a 16 de setembro Mauet gas Relva da Reboleua Relva da Rebcleua De I de j unbc a 30 de seremteo Olenos A~ude do PIfJ!O. Acudc do Pm to De 15 de junbo a 15 de se temoro Ourem Agroal Agroal De 1 de julho a 15 de setembro Pampilhosa da Serra Janello de BaJXo .. Jane iro de Baixo De 15 de junbc a 15 de setembro Pampilhosa da Serra Pa mp1 lhosa da SelTa Pamp llhosa da Serra De 15 de Junoo a 15 de se tembro PampJlhosa da Serra Pessl'guelro Pessegue lfo De 15 de Junho a 30 de setembro Pampllhosa da Serra Santa LUZla San la luzla De 15 de Junho a 30 de setembro Pedrogao Grande . MoSteJfO . I\-Iosteuo . De I de Junoo a 30 de seteml.To. Penamalu r Alb uteira da Melmoa Albufelra da Me m-tOa . De 1 de Junho a 30 de setembro Pmen~a- a- I\'ova Aldela RUlVa Alde la RUlVa . De 15 de Junoo a 31 de agosto Proen~a-a- Nova FIOla . . Fro ia De 15 de JllllOO a 31 de agusl'o Proen~a-a-Nova Ma lhadal Malhadal De 15 de JUnho a 31 de agosto Sert;} Rlberra Grande . Rlbeira GranlX: De 15 de Junoo a 15 de setembro Sertil. TWVlSCal Tro~l scal De 15 de Jllllho a 15 de setembro VIla de Rei Bo stelim Bos tehm De 15 de JUnho a 15 de selem bro VIla de Rei Fem lVl d31res Fernandarres De J5 de JUnho a 15 de setembro Matula AltAifeJra da Tapada Gr~de . Albufel ra da Tapada Grande . De I de Junoo a 30 de setembru Alco utim Pego Funoo Pego Fundu De 12 de maio a 16 de setembro