Order No. 115/2010 amending Order No. 462/2001 on classification for freshwater river salmons

554 Diário da República, 1.ª série — N.º 40 — 26 de Fevereiro de 2010 deve ler -se: Centro Jurídico, 25 de Fevereiro de 2010. — A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 115/2010 de 26 de Fevereiro Atendendo a que o anexo da Portaria n.º 462/2001, de 8 de Maio, estabelece as massas de água consideradas águas de salmonídeos; Considerando as alterações ocorridas em determinados meios lóticos, nomeadamente a construção de açudes, barragem de rega e presença de ETAR, que conduziram à destruição do habitat da truta, não reunindo actualmente condições para a existência de salmonídeos: Ao abrigo do disposto na base XXXIII da Lei n.º 2097, de 6 de Junho de 1959, e do artigo 84.º do Decreto n.º 44 623, de 10 de Outubro de 1962, e no uso das competências de legadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte: Artigo único Exclusão São excluídos do anexo à Portaria n.º 462/2001, de 8 de Maio, deixando de ser consideradas águas de salmonídeos, os seguintes cursos de água: 1) Ribeira de Mortágua, de Cristina, da Foz, de Moinhos, do Lagoeiro, ribeira do Carvalhal ou de Paredes (701 44), bem como os restantes cursos de água da respectiva bacia hidrográfica; 2) Ribeira de Alge (301 54 28), no troço compreendido entre a ponte de Poeiro, a montante e a sua foz na albufeira de Castelo do Bode, bem como os seus dois afluentes nesse troço, designadamente a ribeira de Melroinha e a ribeira de Braçal, que percorre as freguesias de Arega e Figueiró dos Vinhos, concelho de Figueiró dos Vinhos. O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 8 de Fevereiro de 2010. Portaria n.º 116/2010 de 26 de Fevereiro Pela Portaria n.º 1238/2009, de 12 de Outubro, foi criada a zona de caça municipal de Mós (processo n.º 5395 -AFN), situada no município de Bragança, com a área de 1033 ha, e transferida a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Vale das Corças. Verificou -se entretanto que as percentagens de propor cionalidade de acesso dos caçadores à zona de caça em questão não estão correctamente mencionadas na portaria acima referida, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.