Order No. 1056/2004 on priority areas for the implementation of forest fire prevention and protection measures

5450 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 Portaria n.o 1055/2004 de 19 de Agosto Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 360/85, de 3 de Setem bro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2004, aprovado pelo despacho SEAME-XV n.o 319/2003, de 18 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, seja lançada em cir culação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 anos da UEFA, com as seguintes características: Designer — Euro RSCG Design/Acácio Santos; Impressor — Cartor Security Printing; 1.o dia de circulação — 29 de Julho de 2004; Taxa e quantidades — bloco de E 1 — 60 000. O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Eco nomia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 14 de Julho de 2004. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS Portaria n.o 1056/2004 de 19 de Agosto O Decreto-Lei n.o 156/2004, de 30 de Junho, no seu artigo 7.o, designa por zonas críticas as manchas onde se reconhece ser prioritária a aplicação de medidas mais rigorosas de defesa da floresta contra incêndios face ao risco de incêndio que apresentam e em função do seu valor económico, social e ecológico. Os critérios que estiveram na base da demarcação das zonas críticas assentam, entre outros, nas classes Alta e Muito alta da probabilidade de ocorrência de incêndio florestal em Portugal continental nas manchas com elevada taxa de arborização, nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas protegidas. Assim: Nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 156/2004, de 30 de Junho: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte: 1.o É definido o conjunto de manchas, designadas por zonas críticas, as quais estão representadas e descri tas no anexo deste diploma, do qual faz parte integrante e cujo original se encontra arquivado na Direcção-Geral dos Recursos Florestais. 2.o A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto, em 14 de Julho de 2004. Zonas críticas Descrição das zonas críticas 1 — Zona crítica de Vieira e Monte Crasto (área de cerca de 33 700 ha) — está localizada nos concelhos de Monção — freguesia de Portela, de Viana do Castelo (freguesias de Montaria, Amonde, Vilar de Murteda, Nogueira, Freixieiro de Soutelo, Afife, Carreço, Areosa, Santa Maria Maior, Geraz do Lima — Santa Maria, Geraz do Lima — Santa Leocádia, Carvoeiro, Mujães e Barroselas), de Ponte de Lima (freguesias de Arcos, Estorãos, Cabração, Labruja, Arcozelo, Rendufe, Labrujó, Bárrio, Vilar do Monte, Cepões, Calheiros, Refoios do Lima, Serdedelo, Gondufe, Beiral do Lima, Fornelos, Facha, Rebordões — Santa Maria, Rebor dões — Souto, Fojo Lobal, Cabaços e Vitorino dos Piães), de Arcos de Valdevez (freguesias de Extremo, Padroso, Senharei, Rio de Moinhos, Prozelo, Rio Frio, Vila Fonche, Miranda e Aguiã), de Caminha (freguesias de Lanhelas, Vilar de Mouros, Vilarelho, Cristelo, Venade, Argela, Arga de São João, Dem, Arga de Baixo, Arga de Cima, Moledo, Azevedo, Gondar, Vile, Riba de Âncora, Orbacém e Vila Praia de Âncora), de Vila Nova de Cerveira (freguesias de Cornes, Reboreda, N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B 5451 Lovelhe, Nogueira, Candemil, Vila Nova de Cerveira, Loivo, Sapardos, Gondarém, Gondar, Sopo, Covas e Mentrestido), de Paredes de Coura (freguesias de Por reiras, Insalde, Ferreira, Padornelo, Linhares, Cossou rado, Formariz, Mozelos, Vascões, Infesta, Rubiães, Bico, Resende, Cunha, Castanheira, Coura, Água Longa, Romarigães e Cristelo) e de Valença (freguesias de Ganfei, Verdoejo, Friestas, Sanfins, Gondomil, Taião, Boivão, Cerdal, Fontoura e São Julião). Abrange os perímetros florestais de Entre Lima e Neiva, das serras de Vieira e Monte Crasto, de Santa Luzia, de Entre Vez e Coura, da Boalhosa, da serra de Arga e a Paisagem Protegida de Corno do Bico. 2 — Zona crítica da Peneda-Gerês (área de cerca de 92 300 ha) — está localizada nos concelhos de Terras de Bouro (freguesias de Cibões, Campo do Gerês, Vilar da Veiga, Covide, Chamoim, Vilar, Chorense, Monte, Rio Caldo e Valdosende), de Arcos de Valdevez (fre guesias de Extremo, Portela, Alvora, Loureda, Sistelo, Cabreiro, Sá, Vilela, Gondoriz, Carralcova, Gavieira, Soajo, Ermelo, Cabana Maior, Vale, São Jorge e São Cosme e São Damião), de Monção (freguesias de Por tela, Luzio, Anhões, Merufe, Tangil, Riba de Mouro, Podame, Badim, Sá, Segude, Barbeita, Longos Vales, Sago, Lordelo, Parada e Trute), de Ponte da Barca (fre guesias de Azias, Vila Chã — São João Baptista, Vila Chã — Santiago, Entre Ambos-os-Rios, Germil, Ermida, Britelo e Lindoso), de Montalegre (freguesias de Cabril, Covelães, Outeiro, Pitões das Junias, Sezelhe e Tourém) e de Amares (freguesias de Bouro — Santa Marta e Bouro — Santa Maria). Abrange os perímetros florestais das serras do Soajo e da Peneda, da serra de Anta, da serra Amarela e da Senhora da Abadia e o Parque Nacional da Pene da-Gerês. 3 — Zona crítica do Barroso (área de cerca de 142 400 ha) — está localizada nos concelhos de Baião (freguesias de Teixeiró e Teixeira), de Peso da Régua (freguesias de Sedielos e Vinhós), de Santa Marta de Penaguião (freguesia de Fontes), de Amarante (fregue sias de Carneiro, Candemil, Ansiães, Várzea, Aboadela, Olo, Fridão, Canadelo e Rebordelo), de Mesão Frio (freguesia de Santa Cristina), de Sabrosa (freguesias de Torre do Pinhão), de Alijó (freguesias de Ribalonga e Vila Verde), de Murça (freguesias de Candedo, Carva, Fiolhoso, Jou, Murça, Noura, Palheiros, Valongo de Milhais e Vilares), de Vila Flor (freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas), de Mirandela (freguesias de Franco, Lamas de Orelhão, Sucães, Abreiro e Pas sos), de Valpaços (freguesias de Vales, São Pedro de Veiga de Lila e Veiga de Lila), de Mondim de Basto (freguesias de Atei, Bilhó, Vilar de Ferreiros, Mondim de Basto, Ermelo, Paradança, Companhó e Pardelhas), de Fafe (freguesias de Monte, Gontim e Aboim), de Cabeceiras de Basto (freguesias de Refojos de Basto, Abadim, Cabeceiras de Basto, Bucos, Rio Douro, Cavês, Vilar de Cunhas e Gondiães), de Ribeira de Pena (fre guesias de Alvadia, Canedo, Cerva, Limões, São Sal vador, Santo Aleixo de Além — Tâmega e Santa Mari nha), de Vila Real (freguesias de Campeã, Lamas de Olo, Vilarinho de Samardã, São Tomé do Castelo, Jus tes, Vila Marim, Vila Cova, Quintã, Pena, Mondrões, Lordelo, Barbela e Adoufe), de Vila Pouca de Aguiar (freguesias de Afonsim, Alfarela de Jales, Bornes de Aguiar, Bragado, Capeludos, Gouvães da Serra, Parada de Monteiros, Pensalvos, Santa Marta da Montanha, Soutelo de Aguiar, Telões, Três Minas, Vila Pouca de Aguiar, Vreia de Bornes, Vreia de Jales, Sabroso de Aguiar e Valoura), de Vieira do Minho (freguesias de Guilhofrei, Rossas, Anjos, Vilar do Chão, Pinheiro, Can telães, Salamonde, Ruivães e Campos), de Chaves (fre guesias de Anelhe, Redondelo, Curalha, Seara Velha, Soutelo, Faiões, Eiras, São Julião de Montenegro, Águas Frias, Oucidres, Calvão, Sanjurge, Bustelo, Soutelinho da Raia, Ervededo, Vilela Seca, Vilarelho da Raia, Tra vancas, Roriz, Cimo de Vila da Castanheira, Sanfins e São Vicente), de Boticas (freguesias de Ardãos, Boba dela, Sapiãos, Alturas do Barroso, Boticas, Granja, Beca, Cerdedo, São Salvador de Viveiro, Vilar, Pinho, Dor nelas, Codessoso, Covas do Barroso, Curros e Fiães do Tâmega), de Montalegre (freguesias de Salto, Venda Nova, Pondras, Ferral, Reigoso, Covelo do Gerês, Vila da Ponte, Paradela, Fervidelas, Fiães do Rio, Viade de Baixo, Contim, Chã, Negrões, Morgade, Cervos, Sar raquinhos, Meixedo, Solveira, Vilar de Perdizes — São Miguel, Gralhas, Santo André, Padornelos, Montalegre, Donões, Padroso, Mourilhe e Cambeses do Rio) e de Vinhais (freguesia de Vilar Seco de Lomba). Abrange os perímetros florestais de Ribeira de Pena, de Mondim de Basto, do Barroso, da serra da Cabreira, da serra de Merouço, da serra da Padrela, da serra de Santa Comba, da serra de São Tomé do Castelo, do Alvão, das serras de São Domingos e Escarão, da serra do Faro, das serras do Marão (Vila Real) e Ordem, das serras do Marão e Meia Via e de Chaves e o Parque Natural do Alvão. 4 — Zona crítica de Montesinho (área de cerca de 71 700 ha) — está localizada nos concelhos de Vinhais (freguesias de Vilar de Lomba, Edral, Vilar Seco de Lomba, Quirás, Pinheiro Novo, Santalha, Tuizelo, Mon touto, Sobreiro de Baixo, Vilar de Ossos, Travanca, Vinhais, Vila Verde, Paço, Soeira, Fresulfe, Santa Cruz, Moimenta e Mofreita) e de Bragança (freguesias de Castrelos, Gondosende, Castro de Avelãs, Donai, Parâ mio, Espinhosela, Carragosa, Franca, Rabal, Meixedo, Aveleda, Rio de Onor, Deilão, Babe, São Julião de Palá cios e Quintanilha). Abrange os perímetros florestais da serra da Coroa, da serra de Montesinho e de Deilão e o Parque Natural de Montesinho. 5 — Zona crítica da serra da Nogueira (área de cerca de 9400 ha) — está localizada nos concelhos de Vinhais (freguesias de Ousilhão, Agrochão e Celas), de Bragança (freguesias de Castrelos, Castro de Avelãs, Carrazedo, Gostei, Nogueira, Zóio, Rebordãos e Sortes), de Macedo de Cavaleiros (freguesias de Murçós, Soutelo Mourisco, Espadanedo, Ferreira, Edroso, Corujas, Podence, Vale de Prados, Santa Combinha, Salselas, Castelãos, Vale da Porca, Vinhas, Vilar do Monte, Olmos, Morais, Talhinhas, Grijó de Vale Benfeito, Cha cim, Bornes, Burga e Vale Benfeito) e de Alfândega da Fé (freguesias de Gebelim e Sambade). Abrange os perímetros florestais da serra da Nogueira, de Monte Morais e da serra de Bornes e a Paisagem Protegida da albufeira do Azibo. 6 — Área crítica do Douro internacional (área de cerca de 64 900 ha) — está localizada nos concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo (freguesias de Almofala, Mata de Lobos e Escalhão), de Torre de Moncorvo (freguesias de Urros, Torre de Moncorvo e Larinho), de Freixo de Espada à Cinta (freguesias de Lagoaça, Fornos, Mazouco, Freixo de Espada à Cinta, Ligares e Poiares), de Mogadouro (freguesias de Bruçó, Castelo Branco, Vale de Porco, Vilarinho dos Galegos, Ven 5452 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 tozelo, Penedo da Bemposta, Bemposta, Urrós e Bru nhozinho) e de Miranda do Douro (freguesias de Sen dim, Picote, Miranda do Douro, Malhadas e Póvoa). Abrange os perímetros florestais da serra do Rebo redo e do Palão e parte do Parque Natural do Douro Internacional. 7 — Zona crítica das dunas de Ovar (área de cerca de 2100 ha) — está localizada nos concelhos de Ovar (freguesias de Cortegaça, Maceda, Arada e Ovar). Abrange o perímetro florestal das dunas de Ovar. 8 — Zona crítica de Dão-Lafões (área de cerca de 75 000 ha) — está localizada nos concelhos de Mortágua (freguesias de Pala e Sobral), de Águeda (freguesias de Préstimo, Valongo do Vouga e Macinhata do Vouga), de Albergaria-a-Velha (freguesias de Valmaior e Ribeira de Fráguas), de Tondela (Barreiro de Besteiros, Mosteirinho, Tourigo, São João do Monte, Guardão, Santiago de Besteiros e Caparrosa), de Sever do Vouga (freguesias de Talhadas, Paradela, Sever do Vouga, Pes segueiro do Vouga e Cedrim), de Vale de Cambra (fre guesias de Roge, Cepelos e Arões), de Oliveira de Fra des (freguesias de São João da Serra, Arcozelo das Maias, Pinheiro, Sejães, Oliveira de Frades, Ribeiradio, São Vicente de Lafões, Reigoso, Destriz, Arca, Varzielas e Souto de Lafões), de Vouzela (freguesias de Campia, Alcofra, Cambra, Fornelo do Monte, Ventosa, Queirã, Vouzela, Paços de Vilharigues, Figueiredo das Donas e Fataunços), de Viseu (freguesias de Vil de Souto, Orgens, Bodiosa, Campo, Abraveses, Mundão, Caver nães, Lordosa, Cepões, Barreiros, Calde e Cota), de São Pedro do Sul (freguesias de Serrazes, Valadares, São Cristóvão de Lafões, Manhouce, Santa Cruz da Trapa, Condal, Carvalhais, São Martinho das Moitas, São Félix, Pinho, Pindelo dos Milagres, Figueiredo de Alva, Sul e Covas do Rio), de Arouca (freguesias de Urrô, Albergaria da Serra, Santa Eulália, Moldes, Arouca, Canelas, Cabreiros e Alvarenga), de Cinfães (freguesias de Gralheira, Alhões, Tendais, Cinfães, São Cristóvão de Nogueira e Nespereira), de Castro Daire (freguesias de Moledo, Mões, Castro Daire, Reriz, Gafa nhão, Ester, Parada de Ester, Cabril, Pinheiro, Ermida, Picão, São Joaninho, Cujó, Monteiras, Moura Morta, Gosende, Mezio e Almofala), de Sátão (freguesias de Mioma, Sátão, Ferreira de Aves e Águas Boas), de Vila Nova de Paiva (freguesias de Queiriga, Fráguas, Alhais, Vila Cova à Coelheira, Touro e Pendilhe), de Lamego (freguesias de Bigorne, Lazarim, Lalim, Meijinhos, Pre tarouca, Magueija, Vila Nova de Souto d’El-Rei, Penude, Avões, Almacave, Penajóia e Valdigem), de Resende (freguesias de Panchorra, Feirão, Felgueiras, Paus, São Martinho de Mouros e Barrô), de Moimenta da Beira (freguesias de Peva, Ariz, Pêra Velha, Caria, Aldeia de Nacomba, Leomil, Alvite e Sever), de Tarouca (freguesias de Várzea da Serra, Tarouca, São João de Tarouca, Mondim da Beira e Vila Chã da Beira), de Armamar (freguesias de Cimbres, Santa Cruz, São Mar tinho das Chãs e São Cosmado), de Sernancelhe (fre guesias de Quintela, Lamosa, Carregal, Granjal, Penso, Sernancelhe, Arnas e Cunha), de Aguiar da Beira (fre guesias de Gradiz, Aguiar da Beira, Sequeiros, Pinheiro e Pena Verde), de Fornos de Algodres (freguesias de Queiriz e Maceira), de Trancoso (freguesias de Aldeia Nova, Trancoso — Santa Maria, Rio de Mel, Casta nheira e Trancoso — São Pedro), de Penedono (fregue sias de Penela da Beira, Castainço, Granja, Souto, Pene dono, Beselga, Antas e Ourozinho) e de São João da Pesqueira (freguesias de Trevões e Paredes da Beira). Abrange os perímetros florestais da serra do Pisco, de São Pedro do Sul, de São Miguel e São Lourenço, de São Salvador, de São Matias, do Seixo Facho, do Mundão, da serra de Crasto, do Ladário, de Rio Mau, do Préstimo, do Caramulo, da serra de Montemuro, da serra da Freita, da serra de Leomil, da serra da Lapa, da Penoita, de Arca, do Vouga, do Penedono e das serras de Mó e Viso. 9 — Zona crítica das dunas do litoral (área de cerca de 19 400 ha) — está localizada nos concelhos de Figueira da Foz (freguesias de Quiaios, Bom Sucesso e Santana), de Cantanhede (freguesia de Tocha), de Mira (freguesias de Praia de Mira, Mira e Seixo), de Vagos (freguesias de Gafanha da Boa Hora, Calvão, Santo André de Vagos, Santo António de Vagos e Vagos) e de Ílhavo (freguesias de São Salvador e Gafa nha do Carmo). Abrange as Matas Nacionais da Fôja, das Dunas de Quiaios, das Dunas da Gafanha e das Dunas de Vagos e os perímetros florestais das dunas de Cantanhede, das dunas de Mira e das dunas de Vagos. 10 — Zona crítica de Pampilhosa da Serra (área de cerca de 28 700 ha) — está localizada nos concelhos da Mealhada (freguesia do Luso), de Penacova (freguesias de Carvalho, Sazes do Lorvão e Penacova), de Vila Nova de Poiares (freguesias de São Miguel de Poiares e Lave gadas), de Lousã (freguesias de Lousã, Vilarinho e Ser pins), de Miranda do Corvo (freguesias de Vila Nova e Miranda do Corvo), de Penela (freguesia do Espinhal), de Figueiró dos Vinhos (freguesia do Campelo), de Cas tanheira de Pêra (freguesias do Coentral e Castanheira de Pêra), de Góis (freguesias de Góis, Cadafaz e Col meal), de Pampilhosa da Serra (freguesias de Fajão, Vidual, Unhais-o-Velho, Pessegueiro, Cabril, Pampi lhosa da Serra e Janeiro de Baixo), de Arganil (fre guesias de Celavisa, Cepos, Arganil, Folques, Teixeira, Piódão, Pomares, Moura da Serra, Benfeita, Coja, Cer deira), de Seia (freguesia de Vide), de Oliveira de Hos pital (freguesias de Aldeia das Dez e Alvoco das Vár zeas), de Tábua (freguesia da Carapinha) e de Covilhã (freguesia de Sobral de São Miguel). Abrange a Mata Nacional do Buçaco, a Mata da Cabeça Gorda, a Mata do Braçal, a Mata do Sobral, os perímetros florestais da serra do Buçaco, de Alge, de Penela, da serra da Lousã, de Góis, da serra da Ave leira, do Rabadão, de Pampilhosa da Serra, de São Pedro do Açor, da Senhora das Necessidades e de Castanheira de Pêra. 11 — Zona crítica da serra da Estrela (área de cerca de 99 200 ha) — está localizada nos concelhos de Oli veira do Hospital (freguesias de São Gião e Alvoco das Várzeas), de Seia (freguesias de Vide, Teixeira, Alvoco da Serra, Loriga, Cabeça, Sazes da Beira, Sandomil, Folhadosa, Torrozelo, Vila Cova à Coelheira, Pinhan ços, Valezim, Lapa dos Dinheiros, São Romão, Sabu gueiro, Seia, Santiago, Santa Comba, São Martinho e Santa Marinha), da Covilhã (freguesias de Casegas, Erada, Paul, Unhais da Serra, Cortes do Meio, Tor tosendo, São Martinho, Santa Maria, Cantar-Galo, Vila do Carvalho, Teixoso, Verdelhos, Sarzedo), de Man teigas (freguesias de Santa Maria, São Pedro e Sameiro), de Gouveia (freguesias de Mangualde da Serra, Paços da Serra, Lagarinhos, Moimenta da Serra, Rio Torto, Vinhó, Gouveia — São Julião, Aldeias, Gouveia — São Pedro, Nespereira, São Paio, Nabais, Melo, Folgosinho, Freixo da Serra, Figueiró da Serra e Vila Cortês da Serra), da Guarda (freguesias de Valhelhas, Famalicão, N.o 195 — 19 de Agosto de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B 5453 Fernão Joanes, Videmonte, Meios, Trinta, Corujeira, Vale de Estrela, Sé, Maçainhas de Baixo, Pêro Soares, Vila Soeiro, Mizarela, Faia, Aldeia Viçosa, Cavadoude, Vila Cortês do Mondego, Porto da Carne e Aldeia do Bispo) e de Celorico da Beira (freguesias de Linhares, Carrapichana, Mesquitela, Salgueirais, Prados, Rapa, Cadafaz, Vide entre Vinhas, Cortiçô da Serra, Casas do Soeiro, São Pedro de Celorico da Beira, Vale de Azares, Lajeosa do Mondego e Ratoeira). Abrange os perímetros florestais da serra da Estrela — núcleos da Guarda, de Prados, de Gouveia e Seia, de Verdelhos, de Teixoso, de Unhais da Serra, de Seia ou Vide, de Cortes do Meio, de Erada, de Tor tozendo —, do Sameiro, de Valhelhas, do Carvalhal, de Manteigas, de Aldeia do Carvalho e da Covilhã, e o Parque Natural da Serra da Estrela. 12 — Zona crítica de Castelo Novo (área de cerca de 1200 ha) — está localizada nos concelhos do Fundão (freguesias de Castelo Novo, Alpedrinha, Souto da Casa, Alcongosta, Aldeia de Joanes, Donas e Alcaide) e de Castelo Branco (São Vicente da Beira e Louriçal do Campo). Abrange os perímetros florestais de Alcongosta, Cas telo Novo e Louriçal do Campo. 13 — Zona crítica da serra da Malcata (área de cerca de 18 700 ha) — está localizada nos concelhos de Pena macor (freguesias de Penamacor, Meimoa e Meimão) e de Sabugal (freguesias da Malcata, Quadrazais, Vale de Espinho, Fóios, Souto, Aldeia Velha e Aldeia do Bispo). Abrange a Quinta da Nogueira, o perímetro florestal do Alto Côa e a Reserva Natural da Serra da Malcata. 14 — Zona crítica de Leiria (área de cerca de 22 900 ha) — está localizada nos concelhos de Alcobaça (freguesia de Pataias), da Marinha Grande (freguesias de Marinha Grande e Vieira de Leiria), da Nazaré (fre guesias da Nazaré e Valado de Frades), de Leiria (fre guesias de Coimbrão, Souto da Carpalhosa, Ortigosa, Regueira de Pontes e Milagres), de Pombal (freguesias de Guia e Carriço) e de Figueira da Foz (freguesias de Marinha das Ondas, Lavos e Paião). Abrange as Matas Nacionais do Ravasco, do Pedró gão, das Dunas de Lavos, do Urso, do Casal da Lebre, de Leiria, do Valado e das Dunas de Leirosa, os perí metros florestais do Paião e da Charneca do Nicho, as alvas de Patais, da Mina, de Azeche, da Senhora da Vitória e da Água de Madeiros e o Sítio Classificado do Monte de São Bartolomeu. 15 — Zona crítica do Castro (área de cerca de 240 ha) — está localizada no concelho de Ferreira do Zêzere (freguesia de Ferreira do Zêzere). Abrange todo o perímetro florestal do Castro. 16 — Zona crítica das serras de Aire e Candeeiros (área de cerca de 33 100 ha) — está localizada nos con celhos da Batalha (freguesias de Reguengo do Fetal e São Mamede) e de Porto de Mós (freguesias de Alquei dão da Serra, São João Batista, São Pedro, Serro Ven toso, Alcaria, Alvados, Mira de Aire, São Bento, Men diga e Arrimal). Abrange os perímetros florestais da serra dos Can deeiros, de Alcanede, da serra de Aire e da Batalha e a Área Protegida das Serras de Aire e Candeeiros. 17 — Zona crítica de Montejunto (área de cerca de 1500 ha) — está localizada nos concelhos do Cadaval (freguesias do Cercal, Lamas e Vilar) e de Alenquer (freguesias da Abrigada, Cabanas de Torres e Vila Verde dos Francos). Abrange parte da Área Protegida da Serra de Mon tejunto, o perímetro florestal da serra de Montejunto e a Quinta da Serra. 18 — Zona crítica de São Mamede (área de cerca de 19 600 ha) — está localizada nos concelhos de Cas telo de Vide (freguesias de Santa Maria da Devesa e São João Baptista), de Marvão (freguesias de Santo António das Areias, Santa Maria do Marvão e São Sal vador da Aramenha), de Portalegre (freguesias de Car reiras, Ribeira de Nisa, São Lourenço, Sé, Reguengo e Alegrete) e de Arronches (freguesia da Esperança). Abrange todo o perímetro florestal da serra de São Mamede e parte do Parque Natural da Serra de São Mamede. 19 — Zona crítica de Sintra-Cascais (área de cerca de 14 400 ha) — está localizada nos concelhos de Sintra (freguesias de São João das Lampas, São Martinho, Santa Maria e São Miguel, São Pedro de Penaferrim e Colares) e de Cascais (freguesias de Alcabideche e Cascais). Abrange todo o Parque Natural Sintra-Cascais, o perí metro florestal da serra de Sintra, a Tapada de D. Fer nando II, o Convento de Santa Cruz dos Capuchos, o Parque de Monserrate, a Tapada do Shore, o Pinhal de Monserrate, o perímetro florestal de Penha Longa e a Quinta da Abelheira. 20 — Zona crítica de Monsanto (área de cerca de 1000 ha) — está localizada no concelho de Lisboa (fre guesias de São Domingos de Benfica, Campolide, Ben fica, Santo Condestável, Alcântara, Ajuda, São Fran cisco Xavier e Santa Maria de Belém). Abrange o Parque Florestal de Monsanto. 21 — Zona crítica da Costa da Caparica (área de cerca de 1500 ha) — está localizada nos concelhos de Sesimbra (freguesia do Castelo) e de Almada (freguesias de Char neca de Caparica, Costa da Caparica e Caparica). Abrange toda a Área da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica. 22 — Zona crítica da Arrábida (área de cerca de 11 000 ha) — está localizada nos concelhos de Palmela (freguesias de Palmela e Quinta do Anjo), de Setúbal (freguesias de Nossa Senhora da Anunciada, São Simão e São Lourenço) e de Sesimbra (freguesia do Castelo). Abrange toda a área do Parque Natural da Arrábida. 23 — Zona crítica de Valverde (área de cerca de 950 ha) — está localizada no concelho de Alcácer do Sal (freguesias de Santiago e Santa Maria do Castelo). Abrange todo a Mata Nacional de Valverde. 24 — Zona crítica de Sines (área de cerca de 10 400 ha) — está localizada nos concelhos de Santiago do Cacém (freguesias de Santa Cruz, Santiago do Cacém e de Vila Nova de Santo André) e de Sines (freguesias de Porto Covo e Sines). Abrange toda a Área Protegida de Lagoa de Santo André e Sancha, a parte norte da Área Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a área florestal de Sines.