Decree-Law No. 100/2012 amending the National Catalogue of Varieties (CNV) of agricultural plant species

2396 MINISTl:RIO DA AGRICULTURA, DO MAR, . DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO Decreto-Lei n.0 100/2012 de 7 de rnaio 0 Catalogo Nacional de Variedades (CNV) contem wna re~ao das variedades vegetais de especies agricolas e horticolas admitidas a comercializa~o, as quais, ap6s terein sido submetidas a ensaios oficiais, comprovaram o seu valor em termos agron6micos e de qualidade, bein como as condi~oes de distin~ao, homogeneidade e esta­ bilidade exigiveis. 0 CNV tein assi.tu como principal objetivo :a garantia de qualidade do material vegetal disponivel para os agri­ cultores. Tendo presente a evolu~o tecuico-cientifica que ocorre no dominio dos estudos das variedades vegetais, assi.tu como nas atividades de melhorameuto vegetal, os criterios a aplicar ao estudo de variedades sao pemianenteineute atualizados, seudo a respetiva ham1011iza~ao assegurada por sucessivas diretivas comtutitarias. No piano nacioual , a materia referida rege-se pelo dis­ posto no Decreto-Lei 1L0 154/2004, de 30 de junho, que estabelece o regi.tue geral do CNV, beu1 c01110 os priucipios e as condiyoes que estas variedades, incluindo as varie­ dades geneticamente modificadas e os recursos geueticos vegetais de reconhecido interesse, devem observar para que a certificayao clas suas sementes e propag11!0s possa ter lu­ gar, bein como a respetiva comercializayao. Receuteu1ente foi aprovacla a Diretiva de Execu9ao n.0 2011/68/UE, da Contissao, de I de julho de 201 I , que altera as Diretivas n."'2003/90/CE e 2003/9!/CE, ambas da Contissao, de 6 de outubro de 2003, relativas, respetivameute, aos caracteres e as condiyoes mini.tuas para o exame a que as variedades de especies agricolas e horticolas estao sujeitas para serein i.t1scritas no CNV Com efeito, para que uma variedade vegetal destas especies seja i.t1Scrita no CNV, e necessario que sejam observadas as condiyoes estabelecidas nos protocolos e os pri.t1cipios diretores para a re.alizayao dos ensaios de disti.t19ao, homogeneidade e estabilidade, delu1eameuto experiu1e11tal e condiyoes de cultivo, defutidos, :respetiva­ meute, pelo lilStituto Comtutitario das Variedades Vegetais (ICVV) e pela U1tiao Internacional para a Proteyao das Obtenyoes Vegetais (UPOV) e que se eucontram emui DiariodaReptiblica, l .'sbie- N.'88- 7 de maio de 2012 ciados nos anexos I e a do Decreto-Lei n. • I 54/2004, de 30 de jtutho. Importa, assim, conformar a legisla9ao nacional ao disposto na Diretiva de Execu~ao n.0 20 I 1/68/UE, da Co­ ntissao, de I de julho de 2011, mediante a atualiza~ao dos anexos I en do Decreto-Lei n.0 154/2004, de 30 de juuho, ua reda~ao couferida pelo Decreto-Lei n.0 4/2011, de 7 de janeiro. Foi promovida a aucli9ao do Conselho Nacional do Co11Slllllo. A~si.tu: Nosten110s daalineaa)do1L0 I doartigo !98.0 daCous­ titui9ao, o Govemo decreta o seguinte: Artigo 1.0 Objeto 0 presente diplonia atualiza os carateres e as condi~oes mini.tuas para o exame a que as variedades de especies agricolas e horticolas estao sujeitas para serein inscritas no Catalogo Nacional de Variedades, estabelecido pelo Decreto-Lei n.0 154/2004, de 30 de junho, alterado pelos Decretos-Leis 11.°' 144/2005, de 26de agosto, 120/2006, de 22 de jaueiro, 205/2007, de 28 de niaio, 386/2007, de 27 de novembro, 40/2009, de 11 de feverei.ro, 4/2010, de 13 de jaueiro, e4/2011, de 7 dejaneiro, trauspondo a Diretivade Exec.u~ao n.0 20 I 1/68/UE, da Contissao, de I de julho de 201 I, que altera as Diretivas n.°'2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Contissao, de 6 de outubro de 2003. Artigo2.0 Alterariio aos auexos do Deneto--Lei u.° 15~/200~, de 30 de juuho Os anexos I en do Dec.reto-Lei n.0 154/2004, de 30 de juuho, alterado pelos Decretos-Leis n.0; 144/2005, de 26 de agosto, 120/2006, de 22 de janeiro, 205/2007, de 28 de maio, 386/2007, de 27 de novembro, 40/2009, de 11 de fevereiro, 4/2010, de 13 de janeiro, e 4/2011, de 7 de janeiro, passam a ter a reda9ao conferida pelo auexo I ao preseute diploma, do qua! fa.z parte integrante. Artigo 3.0 Republicarao Os anexos I en do Dec.reto-Lei n.0 154/2004, de 30 de juuho, na stia recla~ao atual, sao republicados pelo anexo n ao presente diploma, do qua! faz parte integrante. Artigo 4.0 Entrada em ,igor 0 preseute diploma entra em vigor no dia seg11i.t1te ao da sua publica~ao. Visto e aprovado em Co11Se!ho de Mi.ttistros de 12 de abril de 2012. - Pedro Passos Coelho - Jose de Almeida Cesario - Maria de Assun¢o Oliveira Cristas Machado da Grar;a. Promulgado ein 26 de abril de 2012. Publique-se. 0 Presideute da Rep(1blica, AlsiBAL CAVACO Sn.VA. Referendado em 2 de maio de 2012. 0 Priu1eiro-Miitistro, Pedro Passos Coelho. Diarioda Reptiblica, 1.' serie- N."88- 7 de maio de 2012 Kon:.~ dmtifico 1 2 - .. ..... ......... ................. . 3 - .. ..... ......... ................. . 4 5 6 - .. ..... ......... ................. . 7 8 9 - ... .... ......... ................. . 10 - .. .... ......... ................. . 11 12 13 - .... .. ......... ................. . 14 - ...... ......... ................. . (°)[ ... ) Kon:.~ dmtifico 1 2 - .. ..... ......... ................. . 3 - .. ..... ......... ................. . 4 5- .. ..... ......... ................. . 6 - .. ..... ......... ................. . 7 8 9 - ... .... ......... ................. . 10 - .. .... ......... ................. . 11 12 13 - .. .... ......... ................. . 14 15 16 - .. .... ......... ................. . 17- .. .... ......... ................. . 18 19 20 - .. .... ......... ................. . 21 - .. .... ......... ................. . 22 23 - .. .... ......... ................. . 24- .. .... ......... ................. . 25 26 27 - .. .... ......... ................. . 28 - .. .... ......... ................. . 29 30 - .. .... ......... ................. . 31 - .. .... ......... ................. . 32 33 34 - .. .... ......... ................. . 35 - .. .... ......... ................. . 36 37 38 - .. .... ......... ................. . 39 ANEXO I (a que se refere o artigo 2.0 ) [ ... ) Parte A [. .. ] Pat1e B [. .. ] Pro1ocolo; ICVV C-) TP 121/2, rev. 1, de 16 de fe.veuiro de 2011. TP 3/4 rev. 2, de 16 de fevereiro de 2011. PrJl.Opio; diretoru urov c♦) 2397 2398 Kon:.~dmtifico 40 - xFeshdolium Asc.b. et Graebn . (•) [ ... ) 1- ( ... ) 2 - ( ... ) 3 - ( ... ) 4 - ( ... ) 5 - ( ... ) Kon:.~dmtifico 1 - .. 2 - .. ..... ......... ................. . 3 - .. 4 - .. ..... ......... ................. . 5 - .. 6 - .. ..... ......... ................. . 7- .. 8 - .. ..... ......... ................. . 9 - .. 10 - .. .... ......... ................. . 11 12 - .. .... ......... ................. . 13 - .. .... ......... ................. . 14 15 - .. .... ......... ................. . 16 17- .. .... ......... ................. . 18 19 - .. .... ......... ................. . 20 21- .. .... ......... ................. . 22 23 - .. .... ......... ................. . 24 25 - .. .... ......... ................. . 26 27 28 - .. .... ......... ................. . 29 30 - .. .... ......... ................. . 31 32 - .. .... ......... ................. . 33 34 - .. .... ......... ................. . 35 36 - .. .... ......... ................. . 37 38 - ...... ......... ................. . 39 40 - Brassica oleracea L. (•) [ ... ) Diarioda Reptiblica, 1.'serie- N.'88- 7 de maio de 2012 De.igoa~OO comum Prill.cipio; diretore. UPOV c♦) Hibridos resultantes do cmza- TGn 43/1, de 9 de abril de 2008. mento de uma espkie do gf uero F estuc:a com wua especie do genero Lolium. ParteC [. .. ] !\NEXO ll [ ... ) ParteA [. .. ] Pro1ocolo; ICVV c♦) TP 130n , de 16 de feve,eiro de 2011. TP 48/3, de 16 de feve,eiro de 2011. TP 13/5, de 16 de feve,eiro de 2011. Cou-ve frisada TP 90/1, de 16 de fevereiro de 2011. DiariodaReptiblica, 1.'serie- N."88- 7 de maio de 2012 Kon:.~dmtifico 1 - ....... ......... ................. . 2 - (Revogado.) 3 4 - ....... ......... ................. . 5- .. ..... ......... ................. . 6 7 8 - ....... ......... ................. . (•)[ ... ]» Pat1e B [. .. ] ANEXO II (a que se refere o artigo 3.0 ) Prin.dpios diretOlU UPOV c♦) Republica~o dos anexos , e II do Decreto.Lei n.• 154/2004, de 30 de jun ho (a que se refere o artigo 7.0 ) Especies agricolas Parte A Lista de especies que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICW Kon:.~dmtifico 1 - Pisum sathmm L. 2 - Brassica napus L.. 3 - HeliantJms ammus L. . ...... . 4 - Lim,m usitaiissimum L. ..... . 5 - Ave,na nuda L. 6 - Avena saliva L. (mdui A. byzanfina K. Koch) .. 7 - Hordeum vulgare L.. ....... ......... .... . 8 - Oryza saliva L.. . 9 - Secale cereale L. 10 - xTn'ticosecale Wittm. ex A. Camus . 11 - Tritic:um aesmwtt L. ............... . 12 - Tritici,m durnm Desf ....... . 13 - Zea mays L. 14 - Solanum tuberosum L. . .... . Ervilha fonageira .. Colza ...... ... . Girassol ... . Linho ...... .. ....... . Aveia-uua ... . Aveia ...... .. ....... . Cevada ..... . Arroz ....... . Centeio ..... . Ht'bridos resultantes do cm­ zamento de wua especie do genero T riticum com uma es­ pkie do gelle.ro Secale. Trigo ....... . T rigo-duro .. . . Milho ...... . Batata ...... ... ...... . c♦) O ~i.10 tmm protoeolos eoconrra-se l!.O -sino w,? do ICVV (\\ww.-cpvo.eu.inl). Pat1e B Pro1ocolos ICVV (•) TP 7n, de 11 de mar~o de 2010. TP 36/1, de 25 de mar~ de 2004. TP 81/1, de 31 de outubro de 2002. TP 57/1, de 21 de mar~ de 2007. TP 20/1, de 6 de novembro de 2003. TP 20/1, de 6 de novembro de 2003. TP 19/2 rev., de 11 de mar~ de 2010. TP 16/1, de 18 de novembro de 2004. TP 58/1, de 3 I de outubro de 2002. TP 121/2, rev. I, de 16 de fe.veuiro de 2012. TP 3/4 rev. 2, de 16 de fevereiro de 2012. TP 120/2, de 6 de novembro de 2003. TP 2/3, de 11 de novembro de 2010. TP 23/2, de I de dezembro de 2005. Lista de especies que devem ol>edecer aos principios diretores da UPOV Kon:.~dmtifico 1 - Beta vulgaris L. ... ................. . 2 - Agrostisca11i11a L. . ................. . 3 - Agrostis gigantea Roth . ..... . . 4 - Agrostis stolonifero L. ...... . 5 - Agrostiscapil/aris L. ....... . ........ . 6 - Bromus catharticus Vahl .... . 7 - Bromus sitc:he11sis Trin . ..... . 8 - Dactylis glomerata L. ...... . 9 - Festuca anmdinacea Schrebe.r 10 - Festucafilifonttis Poun ..... . . 11 - Feshlca ovina L. .. ........ . . Betenaba-forrageira . . Agrostis-canina ... . Agrostis-gigante . . . Erva-fina ... ... . Agrostis.-tenue Bromo-cevadilha . Bromo-do-Alasca . Panasco .... . F es tuca-alta . . Festuca-de-folha-fina . Festuca-ovina . Prin.c.ipios dire101u UPOV c♦) TG/150/3, de 4 de novembro de 1994. TG/30/6, de 12 de outubro de 1990. TG/30/6, de 12 de outubro de 1990. TG/30/6, de 12 de outubro de 1990. TG/30/6 de 12 de outubro de 1990. TG/180/3, de 4 de abril de 2001. TG/180/3, de 4 de abril de 2001. TG/31/8, de 17 de abril de 2002 TG/39/8 de 17 de abril de 2002 . TG/67/5, de 5 de abril de 2006. TG/67/5, de 5 de abril de 2006. 2399 2400 Diarioda Reptiblica, 1.'serie- N.'88- 7 de maio de 2012 Koudmtifico 12 - Festuca pratensis Huds ..... . 13 - Fesluca 11,bra L. . ........ . 14 - Fesluca trachyphyl/a (Hack.) Krajina .. 15 - Loliun, nml.tijlonim Lam .. .. ....... . 16 - Lolium perenne L. ....... . 17 - Loliun, x boucheanum KtU1th . 18 - Phleum 11odosum L. ....... . 19 - Pllleum pratense L. ....... ...... ... .... . 20 - Poa prate11sis L.. . ........ . ........ .... . 21 - Lupimu a/bus L.. ......... . . 22 - Lupimu a11g,ufifolius L.. ... . 23 - Lupimu lutmu L. . ........ ..... .... .... . 24 - .lfed,cago sattva L.. ........ .... ..... ... . 25 - Medicago x mria T. Martyn . 26 - Trifolium pratense L. ...... ..... .... .... . 27 - Trifolium repe,,s L.. ....... . 28 - Hcia faba L.. . 29 - Hcia saliva L. 30 - Brassica napus L. vas. napobrassica (I..) Rehl> .. 3 I - llapl,anus sati>,u L. var. oleifon11is Pen . . . 32 - Arachis hypogea L. ....... ......... . . 33 - Brassica rapa L. vas. silvesiris (Lam.) Briggs .. 34 - Carthamus h)tcfon·us L. . ... . 35- Gossypium spp. 36 - Papm.:er somnifen,m L. .... . . 3 7 - Sina pis alba L. ... ........ . 38 - Glyci11e max (L.) Menill . . . . . . .. ... .... . 39 - Sorg/tum bi color (L.) Moench ..... ... .... . 40 - xFeslulolium Asch. et Graebn .. Festuca-dos-prados .. Festuca-vem1elha . .. Festuca-de-casc.a-dura . Azevelll-anual . Azevelll-pe.rene . Azevem-lu1>rido . Fleolo-pequeno . Rabo-de-gato .. Erva-de-febra . T remoce.iro--branco . Tremo,;o-de-follia-estreita . r remocilha .. . Luzema ..... . Luzema-lu1>rida . Trevo-viole-ta T revo-brauco Favarola .... . Ervilhaca-vulgar .. Rutabaga ... . Rabanete-oleaginoso .. Amendoim .. ...... . Nabita ...... . Cartarno .... . Algodao ..... . Papoila-donnideira . . . Mostasda-branca .. . Soja ....... .. . Sorgo ....... . Ht'bridos resultantes do cmza­ mento de uma espkie do ie­ uero F estuc:a com wua especie do genero Lolium. c♦) O ~i.10 1Wm pnn.dpios eocolll!a-se n.o -sitio w,? o.a UPOV (,;,.ww.u:pov.mt). ParteC Prin.c.ipios dire101u UPOV c♦) TG/39/8, de 17 de abril de 2002 . TG/67/5, de 5 de abril de 2006. TG/67/5, de 5 de abril de 2006. TG/4/8, de 5 de abril de 2006. TG!4/8, de 5 de abril de 2006. TG/4/8 de 5 de abril de 2006. TG/34/6, de 7 de novembro de 1984. TG/34/6, de 7 de novembro de 1984. TG/33/6, de 12 de outubro de 1990. TG/6614, de 31 de mas~ de 2004. TG/6614, de 31 de mar~ de 2004. TG/6614, de 31 de mas~ de 2004. TG/6/5, de 6 de abril de 2005. TG/6/5, de 6 de abril de 2005. TGl5n, de 4 de abril de 2001. TG/38/7, de 9 de abril de 2003. TG/8/6, de 17 de abril de 2002. TG/32/6, de 21 de outubro de 1988. TG/89/6 rev., de 4 de abril de 2001 + 1 de abril de 2009. TG/1?8/3 , de 4 de abril de 2001. TG/93/3, de 13 de novembro de 1985. TG/185/3, de 17 de abril de 2002. TG/134/3 , de 12 de outubro de 1990. TG/88/6, de 4 de abril de 2001. TG/16613, de 24 de mar~ de 1999. TG/179/3, de 4 de abril de 2001. TG/80/6, de 1 de abril de 1998. TG/122/3 , de 6 de outubro de 1989. TG/243/1, de 9 de abril de 2008. Caracteres no que diz respeito ao exame do valor agron6mico e de utiliza~ao l - Prndu~iio. 2 - Comportamento face a organismos uocivos. 3 - Comportamento face a fatores do meio fisico. 4 - Cicio vegetativo. 5 - Parfunetros de qualidade (valor de utiliza9ao). !\NEXO ll (a que se refere o artigo 7.0 ) Especies horticolas ParteA Lista de especies que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICW Koudmtifico 1 - Allium cepa L. (grupo cepa) . 2 - Allium cepa L. (grupo aggregalum) .. . 3 - Alliumfishdosum L.. ....... ..... . 4 - Allium pomim L. . 5- Allium sathmm L. . 6 - Allium scltoenoprasum L. ... . ........ .... . 7 - Apium graveolens L. ....... . . 8 - Apmm graveolens L. ....... . 9 - Asparagus officinalis L.. ............. ..... . 10 - Beta wig ans L. .. ................. .... . 11 - Brassica oleracea L. 12 - Brassica oleracea L. ............... .... . 13 - Brassica oleracea L. Cebola e «echalion» . Chalota ..... . Cebolinha-comum . Alho-porro ... . . Alho ....... . . Cebolinho ... .... ..... . Aipo ....... . . Aipo-rabano . . Espasgo ..... . Beterraba, iucluiudo «Chelte nham bee,b>. Couve-tlor .. . Couve-br6c.olo . Couve-de-bnt""te.las . Pro1ocolos ICVV c♦) TP 46/2, de 1 de abril de 2009. TP 46/2, de 1 de abril de 2009. TP 161/1, de 11 de mar~o de 2010. TP 85/2, de 1 de abril de 2009. TP 162/1, de 25 de mar~o de 2004. TP 198/1, de 1 de abril de 2009. TP 82/1, de 13 de mar~ de 2008. TP 74/1, de 13 de mar~ de 2008. TP 130/2, de 16 de fevereiro de 201 I. TP 60/1, de 1 de abril de 2009. TP 45/2, de 11 de mar~o de 2010. TP 151/2, de 21 de mar~o de 2007. TP 54/2, de 1 de dezembro de 2005. DiariodaReptiblica, 1.'serie- N."88- 7 de maio de 2012 Kon:.~dmtifico 14 - Brassica oleracea L. ............... . 15 - Brassica oleracea L. ............... . I 6 - Brassica rapa L.. 17 - Capsicum annuum L. ............... . . 18 - Cichorium e11dMa L. ...... ......... . 19 - Cichorium i11tybus L. ...... . 20 - Cichorium i11tybus L. ...... ......... ..... . 21 - Ci111Jl111s lanatus (Thwnb.) Matsum, et Nakai. 22 - a,cumis melo L. . ........ . 23 - a,cumis sathms L. . ....... . 24 - C11curbita pepo L. ................. . 25 - C)mara card,mculus L. .... . 26 - Da11c11s carota L. . ....... . 27 - Foenicul11m ,11/gare Mill . .. . 28 - Laciuca saliva L. . ........ . 29 - Lycopersicon ese1,lentum Mill. 30 - Peiroselimm, crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill 31 - PJtasecliu coccineus L. .... ......... ....... . 32 - Phaseolus >11lgaris L.. ...... . . 33 - Pisum safi>11m L. (partim) .. . . 34 - Raphanus sati>,u L. ...... . . 35 - Solanum melongena L. .... . 36 - Svinacia oleracea L. ...... .. . 37 - Palerianella locus/a (L.) Laterr. 38 - Hciafaba L. (partim) ...... . . 39 - Zea mays L. (partim) ...... . 40 - Brassica oleracea L. ...... . Couve-nibano . Couve-lombarda, couve-repolho e c.ouve-roxa. Couve-chinesa . Pimento .... . ChiCOria frisada e escarola. Chic.Oria para cafe . . ChiCOria <mitloofo . Melancia .... . Melao ...... . Pepinos e pepininhos . Ab6bora-porque.ira e abobori uba. Alcac,bofta e cardo . Ce.uoura e ce.uoura-forrageira Fwicho ..... ......... .... . Alface ...... . Tomate ..... . Salsa ....... . F~~~o-escarlate . Feiioes ...... ........ .... . Ervilha-rugosa, ervilha-lisa e enril.ha-torta. Rabanete .... . Beriugela ... . Espinafre ... ..... . Alface-de-cordeiro. Fava ....... . Milho-doce e milho-pipoca . Couve-frisada . C-) 0 tei.10 d~m protoeolos etlCOlllJ'iMe l!.O -sino Wfb d.o ICVV (l\'\\'"W.<J)VO.eu.in.l). Parte B Pro1ocolos ICVV (•) TP 65/1, de 25 de mar~ de 2004. TP 48/3, de 16 de fevereiro de 2011. TP I 05/1, de 13 de mar~o de 2008. TP 76/2, de 21 de mar~ de 2007. TP 118/2, de I de dezembro de 2005 TP 17212, de I de dezembro de 2005. TP 173/1, de 25 de mar~ de 2004. TP 142/1, de 21 de mar~ de 2007. TP 104n , de 21 de mar~o de 2007. TP 61n , de I 3 de mar~ de 2008. TP 11 9/1, de 25 de mar~o de 2004. TP 184/1 de 25 de mar~o de 2004. TP 49/3, de 13 de mar~ de 2008. TP 183/1, de 25 de mar~o de 2004. TP 13/5, de 16 de fevereiro de 2011. TP 44/3, de 21 de mar~ de 2007. TP 136/1, de 21 de mar~ de 2007. TP 9/1, de 21 de mar~ de 2007. TP 12/3, de I de abril de 2009. TP 7n, de 11 de mar~o de 2010. TP 64/1, de 27 de mar~ de 2002. TP 117/1, de 13 de mar~o de 2008. TP 55/3, de 11 de mar~o de 2010. TP 75n, de 21 de mar~ de 2007. TP Broadbeanll , de 25 de mar~ de 2004. TP 2/3, de 11 de mar~o de 2010. TP 90/1, de 16 de fevereiro de 2011. 2401 Lista de especies que devem ol>edecer aos principios diretores da UPOV Kon:.~dmtifico 1 - Beta vulgaris L. ... ................. . 2 - (Revogado.) 3 - Brassica rapa L. 4 - Cichori11m i11tybus L. ....... .... ..... . 5 - a,curbita maxima Duchesne . . 6 - Raplzanus sati>,u L. ....... .... ..... . 7 - Rheum rhabarbarnm L. ..... . 8 - Scorzonera hispanica L. .... . Acelga ..... . Nabo ....... . Chic6ria com folhas largas ou chic6ria italiana. Ab6bora-meuina . Rabauo .... . Riribarbo .... . Escorcione.ira . C-) O tei.10 ffites prill.c.ipios orie~ore-s eoc:ontta-se l!.O -sirio w,? da UPOV (l\ww.upov.fru:).» Prin.c.ipios dire1ores UPOV c♦) TG/106/4, de 31 de mar~ de 2004. TG/37/10, de4 de abril de 2001. TG/154/3 , de 18 de outubro de 1996. TG/155/4rev., de 28 de mar~ de 2007 + I de abril de 2009. TG/63/6, de 24 de mar~ de 1999. TG/62/6, de 24 de mar~ de 1999. TG/11614, de 24 de mar~o de 2010.