Decision of 27 September 1990 establishing information to be notified by mariculture premises to registration services

N.. 28) - 1~12-1990 DrARIO DA REPUBLICA - tt ~RIE 13 379 MINISTERIO DA AGRICULTURA, PESCAS E AUMENTAcAo Gabinete do Ministro O.sp.c:hO - 1 - Nos termos e ao abrigo dos n.oo 1 e 3 do art. U.· e do Itt. 23.·, ambos do Dec.·Le 261/89. de 17-3, ~ apro ••do 0 conjurue de informa~ (elementos) que deve constat da base de dados que constitui 0 reaisto e cadastro dos estabelecimentos de cultura.s marinhas: Coajuato de Inlonnl~io I felistar Identilica~o do estabelecimente - ... (conjunto identiticativo), · .. (denominac;io), ... (irea de jurisdi~o maritima), ... (rePIo), · .. Ooca1izac;io), frC1Ues~ de ..• , concdho de •.. , disnito de ... , · ., (irea total), ... (irea l.itil), ... (condi~o juridica do local), · .. (utillzac;io anrerior), coordenadas rectancuJares dos vertices da poUgona! de delimita~o do cstabelecimento: Vertices M P • .. (Nome do titular inicial da autoriza~ao pari instala~1o), desp. chc de ... I I . . . , autoriza~ao de insta1a~o n.· .:." villda . ate ... I .. I ; '" (Nome do titular da licenca de explora~1o), despacho · de .•. I I , licen~a de explora~ao n.· ... , valida ·lte .•. I I ; .. · .. Caracteriu~o do esrabelecimento - ... (tipo), .,. (meo), · .. (c:aractensticas da agua), ... (mercdo de eultura), n.· ... , · .. (regime), ... (sistema), ... (espCcics autoriudas), ' .: (aJimcD ta~o); - .. • •. (Condi~6es especificas a que deve ebedecer a cxploral;Jo do cs tabelecimento); TransmiJsio a favor de ...• dcspacho de ... I .. , I .. ,; . Renova¢es - despacho de ... I ... I.... . .. (validade); · .. (Revoga~6es); · .. (Suspens6es); · .. (Caducidade); • .. (In(onna~(Ies complementares); , .. (Capaddade produtiva estimada do e:stabeledmento per esp6de); · .. (povoamento-e:stimativa do nl.imero de juvenis por cspCcie); Apoios de que beneficiou - PIDDAC de ... , projectos CEE •.. , areas a que se refere(m) o(s) projecto(s); '. ',. ~. Projectos de invcstimmto - (... ) ano, ..'. (<:U.Sto tow), ,', .. (CUSlOS elelfveis totais), companicipa~o nacional de .v , ,companidpa c;io CEE de ... , companicipa~o de beneficWio de .... , ',-:. (da&a prmsta do inIcio dos trabalhos), .• , (data prevista do fim dos trabaJhos), .... (data- de concluslo). '.' •. .:«: -; 2 - 0 resisto e eadastro dos estabeledinentos ae culturas ~­ nhas e a sua aetua!iz:al;Jo S!O da compct!ncia da Dir~o-Geral du Pcscas e sera e(muado no supone que melhor sc adeque l NI g. tureu e aos fins para que i criado. : .-' . ~ ,;.•.•,. ,rr": ..1 I" 27·9-90. - Pelo Minisuo da Aaricultura, Pescas • A1imeft~o. (Assinatura il~I"v~/).