Water Supply Council Resolution No. 1/2004 on water tariffs

292 Diploma Ministerial n.o'13212004 de 28 de Julbo PeloDecreto n."6/2003,de 18de Fevereiro, foi criado0 Centro de Desenvolvimento Sustentavel para Zonas Urbanas, Havendo necessidade de se aprovar 0 quadro de pessoal nos termos don," 5doartigo19doDecreto n," 64/98, de 3 de Dezembro, os Ministros para a Coordenacao da AC9ao Ambiental, da AdministracaoEstatal e do Plano e Financasdeterminam: Artigo I. Sao aprovados os quadros de pessoal comum e privativodo Centro de Desenvolvimento Sustentavelpara Zonas Urbanas, sediado em Nampula, constante do mapa em anexo ao presentediplomaministerial. Art.2.0 preenchimento doquadrosdepessoal ficacondicionado aexistenciade disponibilidadeorcamental. Maputo,29 deAbrilde 2004.- 0 Ministro paraa Coordenacao daAccaoAmbiental,John William Kachamila. - 0 Ministroda Administracao Estatal, Jose Antonio da Conceicdo Chichava. A Ministra do Plano e Financas,LuisaDiasDiogo, Quadro geral com-urn de pessoal Designa~iio Lugares criados Funenes de direceao e chefla: Directordo Centro I Chefe de Departamento 2 Chefede Reparticao 2 Secretaria de Direccao I Subtotal 6 Carreiras de regime geral: Tecnico superior N I 6 Tecnico 5 Subtotal II Carreiras especiticas: Tecnico planificador fisico N1 I Programador 1 Subtotal 2 Total Parcial 19 Quadro privativo de pessoal Regime geral Lugares criados Assistente recnlco 1 Agentede service 6 Auxiliar 5 Subtotal 12 Total geral 31 I SERlE - NUMERO30 CONSELHO DE REGULAc;AO DOABASTECIMENTO DEAGUA Resolueaon". 112004 de 28 de Julbo APoliticaTarifaria deAguas,aprovada pelaResolucao n"60/98, doConselho de Ministros, de23 deDezembro, define os principios para aflxacao dastarifas deagua, Aconjugayao dosDecretos n°72/98 e n°74/98, ambosde 23 de Dezembro, e do Decreton°26/200I, de4 de Setembro, estabelecem as competencies do Conselho de Regulacao do Abastecimento de Agua (CRA) para a fixacao de tarifas de agua potavel em sistemas sob gestae delegada e a sua publicacaono Boletimda Republica. A tarifavigente,que fora estabelecidapela Resolucao do CRA n"2/2003,de 27 de Novembro, carece de actualizacao,devido a variacao de custo dos factores de producao, tendo-se procedido tarnbern aactualizacao das f6nnulas de indexacaodas tarifas em funcao da informacao e necessidades actuais, De facto, a tarifa media de referenda foi ajustada, por consequencla, em moldes diferentes aoca!culado ~nteriormente, talcomoconsta daResolucao do CRAn"2/2003,de 27 deNovembro. Deve-se notar que as tarifas da agua estao em processo de incrementos graduais para sustentar urnimportanteprogramade investimentos do Governo que, a curto prazo, produzira notavel melhoria noservicoao consumidor, criarido tambernurnpotencial de acesso ao service da agua a centenas de milharesde pessoas, actualmente nao servidas. oactual ajustamento tarifario traduz-se emajustamentos medics diferenciados, cidade a cidade, em funyao das caraotertsticas de cada sistema e das condicces especfficas de inflacao , Considerando-se que a Tarifa Geral ja atingira niveis proximos dos maximos recomendadosnesta fase,os incrementos tarifarios serao maissignificativos no consumo domestico, que,aindaassim, sesituam emmedia, emmenos de80%daTarifa Media deReferencia, Nestes termos, 0 Conselho de Regulacao do Abastecimento de Agua, ao abrigo do n."2 do artigo 7 do seu EstatutoOrganico, parte integrante do Decreto n." 74/98, de 23 de Dezembro, deterrnina: Artigo 1·1. Eaprovada a proposta tarifaria apresentada pelo Fundode Investimentoe Patrimoniodo Abastecimentode Agua (FIPAG), a 6 de Maio de 2004, a qual se rege pelas disposicocs seguintes. 2.As tarifasmedias ponderadas, de referencia,de cada cidade passam a ser as seguintes: Maputoe Matola: 11.900,00 MT/m' Beirae Dondo: 10.700,00 MT/m' Quelimane: 9.900',00 MT/m' Nampula: 9.700,00 MT/m' Pemba: 9.800,00 MT/m' Art. 2-1. A tarifa domestica para agua potavel fornecida, Us cidadesde Maputoe Matola,e fixadade acordocomos seguintcs escaloes de COnSlIJl1O: 5.900,00 MUm' paraa aguafornecida aosfontenarios publicos; 67.300,00 Mt/mes para 0 escalao deconsurno minima de10111'/mc8; 28 DEJULHO DE 2004 15.900,00Mt/m-para 0 escalao de consumo superiora 10m3 eate20m3; 16.600,00 Mt/m' para0 escalaodeconsumosuperior a 20 m' e ate30m3; 16.900,00 Mt/m' para consumo superior a 30m3• 2. A tarifa geral para 0 consumo industrial, comercial e publico para as mcsmas cidades, c fixada nos seguintes termos: 420.000,00 Mtpara0 consumoate25mvmes, para osconsumos comercial e publico; 840.000,00Mt para 0 consumo ate 50 mvrnes para 0 consumo industrial; 16.800,00 Mt/rri' para 0 consumo excedente. Art. 3-1. A tarifa domestica para agua potavel fomecida, as cidades da Beira e Dondo, e fixada de acordo corr, os seguintes escaloes de consumo: 5.900,00Mt/m'paraaaguafomecida aosfontenarios publicos; 67.300,00 Mt/mes para0 escalaodeconsumorninimo de lumvmes; 8.700,00 Mt/nr' para 0 escalao de consumo superior a 10m} e ate 20m3; 11.700,00Mt/m' para 0 escalao de consumo superior a 20 m' e ate 30m3; 15.500,00 Mt/m' para consumo superior a 30m3• 2. A tarifa geral para 0 consumo industrial, cornercial e publico para as mesmas cidades, e fixada nos seguintes termos: 382.500,00Mt para0 consumo ate25 m3/mes, paraosconsumos comercial e publico; 765.000,00Mt para 0 consumo ate 50 mvrnespara 0 consumo industrial; 15.300,00 Mt/m' para 0 consumo excedente. Art. 4-1. A tarifa domestica para agua potavel fomecida a cidade de Quelimane,e fixada de acordo com os segi intesescaloes de consumo: 5.900,00 Mt/m' para a agua fornecida aos fontenarios publicos; 67.300,00 Mt/mes para 0 escalao de consumo minima de IOm3/mes; 8.100,00 Mt/m: para 0 escalaode consumosuperiora 10m3 e ate 20m'; 10.400,00 Mt/m' para oescalaodeconsumosuperiora 20 rrr' e ate 30m'; 13.300,00 Mt/rrr'para consumo superior a 30m'. 2. A tarifa geral para 0 consumo industrial, comercial e publico para a mesma cidade, e fixada nos seguintes termos: 380.000,00Mt para0 consumoate25mvmes, paraos consumos comercial e publico; 760.000,00Mt para 0 consumo ate 50m3/mes para 0 consumo industrial; 15.200,00 Mt/rrr' para 0 consumo excedente. Art. 5-I. Atarifa domestica para agua potavel, fomecidait cidade de Nampula, e fixada de acordo com os seguintes escaloes de consumo: 5.900,00Mt/m'paraaagua fomecidaaosfontenarios publicos; 67.300,00 Mrrnespara0 escalaode consumo minimode 10m'/mes; 293 8.200,00 Mt/m'para 0 escalao de consumo superiora 10m3 e ate 20m3; 10.100,00 Mt/m!para 0 escalaode consumo superior a 20 m' e ate 30m3; 13.000,00 Mt/rn' para consumo superior a 30m3• 2. A tarifa geral para 0 consumo industrial, comercial e publico para a mesma cidade, e fixada nos seguintes termos: 350.000,00Mtpara0 consumoate25 mvrnes, paraosconsumos comercial e publico; 700.000,00Mt para 0 consumo ate 50 m3/mes para 0 consumo industrial; 14.000,00 Mt/m3 para os consumos excedentes. Art. 6-1. A tarifa domestica para agua potavel, fomecida a cidade de Pemba, e fixada de acordo com os seguintes escaloes de consumo: 5.900,00Mt/m'paraaagua fomecidaaos fontenarios publicos; 67.300,00 Mt/mes para 0 escalao deconsumominimo de10m3/mes; 8.100,00 Mt/m' para 0 escalao de consumo superior a 10m3 e ate 20m3; 10.200,00 Mt/m' para 0 escalao de consumo superior a 20 m' e ate 30m'; 13.400,00 Mt/m' para consumo superior a 30mJ • 2. A tarifa geral para 0 consumo industrial, cornercial e publico para a mesma cidade, e fixada nos seguintes termos: 372.500,00Mtpara0 consumoate25mJ/mes, paraosconsumos comerciale publico; 745.000,00Mt para 0 consumo ate 50 mvrnes para 0 consumo industrial; 14.900,00 Mt/m? para 0 consumo excedente, Art. 7. A taxa para aluguer e manutencao de contadores de agua varia de acordo com 0 diametro de tubagem de ligacao dorniciliaria e efixada, em m.odo uniforme para todas as cidades, nos termos da tabela seguinte: Tabela de preco do aluguer de contador (Em Meticais) Diametro do contador Todas as cidades 1/2" 12.000,00 3/4" 17.400,00 I" 38.700,00 I 1/4" 46.300,00 11/2" 77.300,00 2" 154.500,00 3" 231.600,00 4" 270.200,00 6" 308.900,00 8" 463.600,00 Art. 8. A prestacao de services decorrcntes do fomecimcnto dorniciliario de agua e os encargos afins, ficarao sujeitos ao pagamento de taxas fixadas nas tabelas seguintes: 294 JSERlE- NUMERO 30 Tabela de preco de services para Maputo e Matola (Em Meticals) Dlametro Deposito Taxa de Taxa de Subscricao Taxa de Afcri9iio Encargo por Encargopor do de vistoria sem vlstoria com do corte c do Contador violacao da Contador Garanria Transportc Transporte Contruto Religacao Contador daniflcado instalacao 1 2 3 4· 5 6 7. 8 1/2" 382JOO 89.900 225.000' 215.900 89.900 450.200 1.092.100 1.0.10.900 3/4" 573.200 89.900 225.000 215.900 89.900 450.200 1.487.500 1.010.900 1" 10.440.400 126.000 270.000 450.200 1.260.600 774.200 3.295.000 3.583.400 11/4" 17.400.700 162.100 360.000 450.200 1.260.600 810.300 3.954.100 5.863.400 11/2" 27.841.300 162.100 360.000 450.200 1.260.600 . 864.500 6.552.400 11.625.900 2" 34.801.500 162.100 360.000 450.200 1.260.600 900.500 12.991.600 17.084.800 3" 58.002.600 162.100 . 360.000 540.200 1.350.600 954.500 19.487.600 34.169.600 4" 116.004.800 162.100 360.000 630.300 1.440.000 990.500 22.970.900 68.743.600 6" 232.009.800 162.100 360.000 720.200 1.530.700 1.044.400 25.983.500 137.083.000 8" 464.019.600 162.100 360.000 810.300 1.620.700 1.080.500 39.069.300 233.829.400 Tabela de preen de servicos para Beira e Dondo(Em Meticais) Diumetro Deposito Taxa de Taxa de Subscricao Taxa de Afericao Encargo por Encargo pOl' do de vistoria scm vistoria com do corte e do Contador violacao da Contador Garantla Transporte Transporte Contrato Rellgacao Contador daniflcado instalacao . 1 2 3 4 5 6 7 8 1/2" 406.600 74.400 186.200 178.800 74.400 372.500 1.092.900 \.075.900 3/4" 609.900 74.000 186.200 178.000 74.400 372.500 1.488.600 1,,075.900 I" 11.111.600 )04.300 223.500 372.500 1.042.900 640.500 3.297.600 3.765.800 1\14" 18.5\9.400 134.000 298.000 372.500 1.042.900 670.500 3.957.200 6.240.500 11/2" 29.631.100 134.000 298.000 372.500 1.042.900 715.100 6.557.400 12.373.200 2" 37.038.800 134.000 298.000 372.500 1.042.900 744.800 13.001.700 18.183.000 3" 61.731.100 134.000 298.000 446.800 1.117.400 789.600 19.502.600 36.366.300 4" 123.462.500 134.000 298.000 521.400 1.191.800 819.400 22.988.600 73.163.000 6" 246.925.000 134.000 . 298.000 596.000. 1.266.200 863.900 26.003.500 14~.895.600 8" 493.850,000 134.000 298.000 ()70.500 1.340.700 g<)3.900 39.099.500 248.861.700 28 DEJULHUDE2004 Tabela de preco de serviens para Quelimane (Em Meticals) 295 Diarnetro Depo sito Taxa de Taxa de Subscricao Taxa de Afericao Encargo por Encargo por do de vistoria sem vistoria com do corte e do Contador violacao da Contador Gararltia Transporte Transporte Contraro Religacao Contador danificado instalacao 1 2 3 4 5 6 7 8 1/2" 379.700 74.400 186.200 178.800 74.400 372.500 1.092.900 1.004.400 3/4" 569.600 74.400 186.200 178.800 74.400 372.500 1.488.600 1.004.400 1" 10.372.800 104.300 223.500 372.500 1.042.900 640.500 3.297.600 3.515.300 11/4" 17.288.000 134.000 298.000 372.500 1.042.900 670.500 3.957.200 5.825.400 11/2" 27.661.000 134.000 298.000 372.500 1.042.900 715.100 6.557.400 11.550.600 2" 34.576.200 134.000 298.000 372.500 1.042.900 744.800 l3.001.700 16.974.100 3" 57.627.000 134.000 298.000 446.800 1.117.400 789.600 19.502.600 33.948.400 4" 115.253.900 134.000 298.000 521.400 1.191.800 819.400 22.988.600 68.298.600 6" 230.507.900 134.000 298.000 596.000 1.226.200 863.900 26.003.500 136.195.500 8" 461.015.600 134.000 2:;18.000 670.500 1.340.700 893.900 39.099.500 232.315.800 Tabela de preco de serviens para Nampula (Em Meticals) Diametro Deposito Taxa de Taxa de Subscricao Taxa de Afericno Encargo por Encargo por do de vistoria scm visio-ia com do corte e do Contador violacaoda Contador Garanua Transporte Trar sporte Conu ato Religacao Contador danificado instalacao I 2 3 4 5 6 7 8 1/2" 331.400 64.700 151,900 155.500 64.700 323.600 1.092.900 876.600 3/4" 497.200 64.700 151.900 155.500 64.700 323.600 1.488.600 876.600 I" 9.053.600 90.700 194.200 323.600 906.600 557.000 3.297.600 3.068.200 11/4" 15.089.200 116.600 259.000 32~.600 906.600 582.800 3.957.200 5.084.600 11/2" 24.142.800 . 116.600 259.000 323.600 906.600 621.600 6.557.400 10.081.200 2" 30.178.400 116.600 259.000 323.600 906.600 647.500 13.001.700 14.815.300 I 3" 50.297.300 116.600 259.000 388.600 971.400 686.400 19.502.600 29.630.500 4" 100.594.800 116.600 259.000 453.300 1.036.200 712.200 22.988.600 59.611.600 6" 201.189.400 116.600 259.000 518.100 1.100.800 751.100 26.003.500 118.872.800 8" 402.379.000 1]6.600 I 259.000 582.800 1.165.600 777.100 39.009.500 202.767.400 296 Tabela deprecodeservices para Pemba (Em Meticais) 1SERlE~N(;MERO 30 Difimetro Deposito Taxa de Taxa de Subscricao Taxa de Aferi~ao Encargo por Encargo pOI' do de vistoria sem vistoria com do corte e do Contador vlolacao da Contador GaI'ant'ia Transporte Transportc Contrato Rellgacao Contador danilicado lnstalacao 1 2 3 4 5 6 7 8 1/2" 362.300 64.700 161.900 155.590 67.700 323,600 1.092.900 958.500 3/4" 543.500 64.700 161.900 155.500 64,700 323.600 1.488.600 958.500 1" 9.899.100 90.700 194.200 323.600 906.600 557.000 3.297.600 3.354.800 11/4" 16.498.400 116.600 259.000 323.600 906.600 582.800 3.957.200 5.559.400 11/2" 26.397.400 116.600 259.000 323.600 906.600 621.600 6.557.400 11.022.900 2" 32.996.700 116.600 ' 259.000 323.600 906.600 647.500 13.001.700 16.198.900 3" 54.994.700 116.600 259.000 388.600 971.400 686.400 19.502.600 32.397.800 4" 109.989.500 116.600 259.000 453.300 1.036.200 712.200 22.988.600 65.178.900 6" 219.978.900 116.600 259.000 518.100 J.J00.800 75J.J00 26.003.500 129.974.400 8" 439.957.800 116.600 259.000 582.800 1.165.600 777.100 39.099.500 221.704.200 Art. 9. Apresente Resolucao entraem vigorno dia 1de Julho de 2004. Aprovada, nos termos do artigo 10do Estatuto Organicodo CRA,parte integrante do Decreton." 74/98, de 23 de Dezembro, em SessaoOrdinariado Plenariodo Conse1ho de Regulacao do Abastecimento de Agua, a 18de Maio de 2004. PrC90 ~ 6 OOO.OOMT IMI'Rr:NSA NACIONAL DE M()~'AMIlI()UI'