Resolution No. 62/2009 approving the Development Policy on New and Renewable Energies

1.1. Fontes de Energias Novas e Renováveis j) Energia eólica – energia obtida pela força do vento, na As fontes de energias novas e renováveis compreendem todas as forma de energia mecânica e eléctrica; formas e portadores de energia primária e secundária que dependem k) Energia do oceano – toda a energia gerada sob a forma e são reconstituídos, directa ou indirectamente, por radiação solar de electricidade produzida a partir das diferenças ou ciclo hidrológico do planeta terra, por força do campo das marés, ondas e correntes térmicas oceânicas; gravitacional, correntes oceânicas e capacidade térmica, ou l) Energia geotérmica – toda a energia gerada sob a forma actividade vulcânica. As Energias Novas e Renováveis gozam dum de calor e electricidade a partir do calor na crosta grande privilégio pelo facto de terem um carácter cíclico bem como terrestre, mais precisamente águas térmicas do pelo facto de serem limpas. De referir que a utilização das energias subsolo; novas e renováveis pode ser sustentável, dependendo, m) Combustível primário – combustível não processado, fundamentalmente, da forma como os sistemas de energias novas e nomeadamente: lenha, petróleo, carvão mineral ou renováveis (tanto da oferta, como da procura) são geridos. Assim, gás natural não refinado; as fontes de energias novas e renováveis incluem, mas não estão n) Energia primária - vectores de energia, tais como, necessariamente limitadas a: energia solar, energia eólica, energia oceânica e energia geotérmica; – Energia humana e animal; o) Combustível secundário – combustível processado, – Biomassa; nomeadamente, gasóleo, carvão de coque, gás de – Hídrica; petróleo liquefeito (GPL), carvão vegetal, briquetes, – Radiação solar; etanol, biodiesel e biogás; – Vento; p) Energia secundária - vectores de energia, tais como, a – Águas térmicas do subsolo; electricidade e as diferentes formas de energia – Águas oceânicas. provenientes de combustíveis sólidos, líquidos e

1.2. Definições gasosos; Para efeitos da presente Política as seguintes definições são q) Energia utilizável - a quantidade de energia contida aplicáveis: num transportador de combustível ou energia secundário, que está disponível para ser utilizada por a) Energia - capacidade de um corpo, um sistema físico um determinado aparelho ou dispositivo para realizar ou uma substância de produzir trabalho mecânico ou uma determinada actividade ou trabalho; equivalente. São várias as formas de energias r) Energia útil - a parte de energia utilizável que é, utilizadas nomeadamente: energia cinética, potencial, efectivamente, utilizada pelo aparelho ou dispositivo térmica, eólica, luminosa, eléctrica, entre outras. especial para realizar a actividade ou o trabalho; 14 DE OUTUBRO DE 2009 309 s) Eficiência da conversão do fornecimento de energia energéticas básicas. Estes combustíveis e fontes de energias – a quantidade de energia utilizável entregue pelo renováveis “tradicionais” contribuem para o sustento da sistema de fornecimento de energia de acordo com as sociedade e economia moçambicanas. Contudo, ainda há uma unidades de combustível/energia primária utilizada; predominância de vectores de energias novas e renováveis t) Eficiência da utilização final de energia – a quantidade de energia útil consumida de acordo com as unidades capazes de contribuir significativamente para o de energia utilizável entregues pelo sistema de desenvolvimento económico e social do País. fornecimento de energia. Moçambique possui uma diversidade de recursos de energias novas e renováveis explorados ainda não em grande medida

1.3. Sistemas de Fornecimento de Energias Novas e Renováveis e Híbridos (solar, eólica, hidráulica, hidroeléctrico, biocombustíveis, energia geotérmica, oceânica, entre outras), cujo grande Muito embora esta Política esteja voltada para as fontes de potencial poderia ser mais aproveitado, com vista a melhorar o energias novas e renováveis, estas fontes podem ser combinadas com fontes de energias não renováveis para formar sistemas acesso à energia moderna para as populações de baixa renda, híbridos. Esses sistemas são mais vantajosos do que os sistemas actividades económicas geradoras de combustível e energia, e de fornecimento exclusivamente baseados em fontes de energias satisfazer as necessidades energéticas regionais gerando divisas novas e renováveis, em situações em que a inclusão de através das exportações. combustíveis não renováveis melhora o acesso aos serviços de Esta Política traduz a visão e objectivos estabelecidos em energia, diminuindo o custo de fornecimento de energia. prioridades estratégicas e requisitos para um desenvolvimento

1.3.1. Serviços de Energia e utilização de energias novas e renováveis através da: O conceito de “serviço de energia” é entendido de duas – Apresentação de opções de fornecimento de energias formas distintas, porém não independentes: novas renováveis para atender às diferentes a) Como um conceito físico, “serviço de energia”, refere- necessidades de serviços de energia; se à energia útil, necessária para executar uma – Provisão de princípios e critérios de escolhas adequadas determinada actividade ou trabalho - tais como, entre opções de fornecimento de energias novas e cozinha, iluminação, bombeamento de água, renováveis e híbridas disponíveis; processamento industrial, secagem de alimentos e outros, e; – Elaboração de instrumentos para criação de um b) Como um conceito institucional e organizacional, o ambiente institucional que apoiem uma melhor “serviço de energia” refere-se à quantidade e utilização e desenvolvimento de energias novas e qualidade de energia e/ou de combustível fornecida renováveis. por uma instituição/organização de serviços aos – Desenho de acções estratégicas para a implementação utilizadores finais da energia. A organização da Política de Desenvolvimento de Energias Novas e responsável pela prestação do serviço, muitas vezes Renováveis. referida como o fornecedor de serviços de energia, pode ser uma empresa de serviço público, empresa Esta Política insere-se no contexto das políticas privada, ou parceria público-privada, operando ao nacionais, regionais e internacionais que tratam da abrigo de um acordo contratual específico com o utilização equitativa e sustentável de energia, Governo. incluindo as questões das mudanças climáticas.

1.3.2. Formas e Fluxos de Energia 1.5. Recursos Energéticos Renováveis em Moçambique As formas e fluxos de energia na economia moçambicana Há uma quantidade expressiva de recursos energéticos são classificados em combustível e energia primária, renováveis em Moçambique e, portanto, o potencial para a sua combustível e energia secundária, energia utilizável e energia útil, descritas no subcapítulo das definições. exploração, ainda é, neste momento, desconhecido, estes recursos são caracterizados por força humana e animal, biomassa,

1.3.3. Eficiência da Energia radiação solar, vento, águas das correntes dos rios, águas A eficiência global do uso de energia pode ser definida como oceânicas, águas térmicas do subsolo. a quantidade de energia útil consumida por quantidade unitária de combustível primário ou energia primária fornecida. 1.6. Situação do Subsector de Energias Novas e Renováveis A eficiência global da utilização da energia pode ser dividida O subsector de energias novas e renováveis em Moçambique em duas componentes, nomeadamente: a eficiência da conversão encontra-se na sua fase inicial de desenvolvimento e, como tal, do fornecimento de energia e a eficiência da utilização final de energia, definidas em Capítulo próprio desta Política. carece de estruturas e mecanismos adequados para o seu A eficiência da conversão de energia depende da eficiência crescimento. A promoção das energias novas e renováveis, tem da tecnologia de conversão de energia (equipamento, sido amplamente caracterizada por projectos-piloto e de dispositivos) - por exemplo, a quantidade de energia consumida demonstração e alguns programas de electrificação fora da rede no fabrico de painéis solares fotovoltáicos (PSF) ou moinhos de nacional baseados em sistemas solares fotovoltáicos. Contudo, vento, ou no processamento de biocombustíveis. vê-se a necessidade de concentrar esforços para promover a

1.4. Fundamentação e Âmbito exploração de fontes e tecnologias de energias novas e A grande maioria dos moçambicanos depende da biomassa renováveis através do desenvolvimento do mercado, capacitação lenhosa, bem como da capacidade humana e animal como institucional, mecanismos de financiamento, planificação principais fontes de energia, para satisfazer as suas necessidades coordenada e prestação de serviços. 310 I SÉRIE — NÚMERO 41 2. Objectivos da Política 4.Procura e Oferta de Energias Novas e Renováveis A Politica de Desenvolvimento de Energias Novas e As necessidades de energia e as exigências do mercado em Renováveis tem como objectivos: Moçambique variam muito em natureza, dimensão, diferentes – Promover o fornecimento de serviços de energias novas classes de consumidores e entre zonas (rurais, peri-urbanas e e renováveis de qualidade a preços acessíveis, em urbanas). particular nas zonas rurais; Existem várias opções de fornecimento de serviços de energias – Promover a utilização de fontes de energias novas e novas e renováveis e não renováveis para responder à procura renováveis, de energia. Esta Política faz menção às opções de fornecimento – Reforçar a segurança energética local e nacional; de energias novas e renováveis. – Reduzir os impactos ambientais negativos locais e globais; 4.1 Formas de Energias Novas e Renováveis e suas – Impulsionar o desenvolvimento tecnológico do Potencialidades em Moçambique subsector de energias novas e renováveis; Em Moçambique existem várias formas de energias novas e – Criar um mercado competitivo para energias novas e renováveis, embora, em muitos casos, o seu potencial para renováveis; exploração, ainda seja praticamente desconhecido. As formas – Contribuir para a geração de rendimentos e emprego, de energias novas e renováveis disponíveis no País são: incluindo auto-emprego, e para o combate à pobreza, a nível local e nacional; 4.1.1 Energia Humana e Animal – Contribuir para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs). Os seres humanos e os animais produzem energia para realizar trabalho (sob forma de transporte, tracção, bombeamento de 3. Quadro Político água e outras actividades), para satisfação das suas necessidades

3.1 Visão básicas. Estas formas de energia, apesar de sua importância, são Promover um maior acesso a serviços de energia limpa através raramente reconhecidas como um recurso energético, pois são da utilização equitativa, eficiente, sustentável e culturalmente de difícil quantificação. sensível de fontes de energias novas e renováveis, em resposta 4.1.2 Energia da Biomassa às necessidades e desafios energéticos do país. Moçambique possui cerca de 65,3 milhões de hectares de

3.2. Princípios Básicos floresta e outras formações de vegetação, com um potencial de Esta Política é estruturada por um conjunto de princípios produção anual de lenha e carvão vegetal de cerca de 22 milhões básicos que decorrem de imperativos de desenvolvimento de toneladas. O consumo actual é de 14,8 milhões de toneladas racional e responsável a saber: eficiência económica, equidade por ano. e sustentabilidade. O clima de Moçambique é propício para a produção de

3.2.1. Eficiência Económica biomassa, incluindo as culturas agro-energéticas que – Remover as distorções do mercado energético – tais representam um potencial para a produção de biocombustíveis como, impostos e subsídios ocultos ou não (biodiesel e etanol) significativo, sem ameaçar a disponibilidade intencionais (que podem fornecer incentivos de terra para produção de alimentos ou perigar a conservação da perversos); biodiversidade. – Incorporar o custo das externalidades negativas a) Energia da Biomassa Sólida (ambientais e sociais) nos custos de fornecimento de energia para determinar o verdadeiro custo No País o aproveitamento da biomassa em forma de económico deste fornecimento; combustíveis sólidos (carvão e lenha), tem sido – Promover preços e tarifas de energia a custos plenamente feito com recurso a sistemas tradicionais de reflectivos; combustão pouco eficientes. Pretende-se, com a – Nivelar o campo de desempenho económico, através de presente Política, promover a mudança de sistemas opções de fornecimento de energias novas e tradicionais para sistemas de energia modernos, renováveis e não renováveis; melhorados e mais eficientes, tais como fogões e

3.2.2. Equidade fornos melhorados, sistemas de co-geração e gaseificação da biomassa para gerar energia – Estreitar o diferencial na natureza e dimensão dos serviços de energia fornecidos entre as zonas urbanas, periurbana e rurais; eléctrica e calor, bem como o aproveitamento de – Promover um padrão e qualidade de vida decente para todos; resíduos de biomassa (resíduos florestais, – Promover a distribuição da renda nacional; serradura, finos de carvão vegetal entre outros) – Promover o nivelamento dos diferenciais e as assimetrias para a produção de briquetes e substituição parcial de desenvolvimento entre as regiões. do consumo de lenha e carvão.

3.2.3. Sustentabilidade b) Energia da Biomassa Líquida – Promover boas práticas ambientais no fornecimento e Moçambique tem condições favoráveis para a produção utilização de energia; de culturas agro-energéticas e já existem – Assegurar a incorporação de custos ambientais nos preços experiências de produção de biocombustíveis e nas tarifas de energia; e líquidos (biodiesel, etanol e gel fuel). A presente – Implementar estruturas legais, políticas, regulamentação e Política está em consonância com a Política e institucionais sustentáveis. Estratégia de Biocombustíveis, aprovada em 14 DE OUTUBRO DE 2009 311 Março de 2009, pela Resolução n.º 22/2009 do planeada uma produção adicional de aproximadamente 4,75GW Conselho de Ministros, que constitui a base de até 2013, de acordo com a Estratégia de Energia, aprovada em toda legislação que será produzida para promover Março de 2009. Na ordem de pequena escala, muito pouco ainda o desenvolvimento sustentável dos biocom- se conhece a respeito do potencial hidroeléctrico do País, o que bustíveis em Moçambique. poderia desempenhar um papel significativo na satisfação das necessidades energéticas das comunidades isoladas e distantes c) Energia da Biomassa Gasosa da RNT. No País existe bastante matéria-prima que pode ser

4.1.6 Energia Oceânica aproveitada para gerar biogás, sendo de considerar os resíduos agro-florestais, municipais e Com uma costa de cerca de 2.800 km e marés que variam excrementos de animais, incluindo de humanos. entre 3m e 7m de altura, acredita-se que Moçambique tenha um Na criação de novos bairros residenciais, pretende- bom potencial para a exploração de energia oceânica. Porém, se promover a criação de sistemas centralizados esta forma de energia ainda não foi explorada. A energia do de recolha de resíduos para biodigestores comuns, oceano inclui a energia das ondas, energia das marés, e a energia que produzam biogás a ser canalizado às famílias térmica oceânica. para satisfazer as necessidades domésticas de a) Energia das Ondas energia (para cozinhar, aquecimento, iluminação e outras). Várias tecnologias de aproveitamento de energia das ondas Existem experiências de aproveitamento de resíduos já se encontram em testes no mundo, algumas destas já em uso. orgânicos (resíduos vegetais e excrementos de animais) para a Sendo Moçambique um país com vasta costa e características produção de biogás, mas reconhece-se que ainda há muito por propícias para o aproveitamento deste recurso energético, urge fazer neste domínio. Esta forma de energia é baseada na digestão a necessidade de se avançar na pesquisa e desenvolvimento de anaeróbica, fermentação do material orgânico, na presença de tecnologias apropriadas para capitalizar a diversificação da água. matriz energética do País. b) Energia das Marés

4.1.3 Energia Solar Esta opção energética tem sido testada em vários países, A média de radiação solar global no País é de 5,7 kWh/m2/ estando a ganhar destaque ao longo dos últimos anos. Embora dia, com uma média mínima de 5,2 kWh/m2/dia em Lichinga ainda não quantificado, o País possui um considerável potencial (Niassa), e uma máxima de 6,0 kWh/m2/dia, em Pemba (Cabo de marés, sendo que o desenvolvimento e aproveitamento deste, Delgado) e Maniquenique (Chimoio-Manica). Este recurso, para além de contribuir como uma opção energética também ainda não largamente explorado, não só detém um enorme poderá reduzir sobremaneira o efeito erosão costeira nos locais potencial para o abastecimento energético de pequena escala, onde serão instaladas as centrais de produção de energia eléctrica. fora da Rede Nacional de Transporte (RNT) para a população dispersa do País, mas também poderá contribuir c) Energia Térmica Oceânica significativamente para satisfazer a procura de energia eléctrica A localização de Moçambique, na Zona Intertropical, confere a nível nacional e dos países da região. temperaturas propícias para ocorrência de potencial de energia Existem experiências de utilização de sistemas solares térmica oceânica e, consequentemente, o aproveitamento deste fotovoltáicos no processo de electrificação rural que tem recurso energético se mostra como uma opção para as regiões privilegiado infra-estruturas públicas, tais como, centros de costeiras. No entanto, a avaliação do seu potencial é a chave saúde, escolas e centros comerciais, entre outros. para o avanço no aproveitamento e desenvolvimento

4.1.4 Energia Eólica tecnológico do mesmo. A contribuição da energia eólica para a matriz energética do 4.1.7. Energia Geotérmica País ainda não é significativa. Contudo, existe uma crescente Moçambique, é coberto parcialmente pelo Vale do Rift consciencialização sobre a importância do uso e aproveitamento Africano, sendo possível a ocorrência de um grande potencial deste recurso. de energia geotérmica nas regiões Norte e Centro do País. No Os recursos de energia eólica em Moçambique ainda não entanto, este ainda não foi explorado e será necessário a pesquisa foram pormenorizadamente avaliados, mas velocidades médias e desenvolvimento. do vento a 30m de altura já foram medidas em alguns locais ao longo da costa moçambicana, indicando 6.8m/s que é um bom 4.2. Melhoramento de Sistemas de Fornecimento de Energias potencial para a geração de energia eléctrica. As velocidades do Novas e Renováveis vento, no interior, são geralmente inferiores a 3 m/s (o que é Esta Política está direccionada para o aproveitamento de adequado para bombas de água mecânicas movidas a vento), fontes de energias novas e renováveis, para satisfazer a procura enquanto ao longo dos principais rios e nas proximidades dos de energia. A mesma visa, especificamente, promover tipos de grandes lagos (com excepção do Lago Niassa), estas podem transmissores de energias novas e renováveis e sistemas de atingir cerca de 4 m/s. abastecimento que sejam capazes de prestar serviços de energia

4.1.5 Energia Hidroeléctrica mais limpa e de qualidade superior a preços acessíveis. O País tem um potencial hidroeléctrico conhecido que varia A maioria da população moçambicana vive em condições de entre 12 e 14GW, sendo as regiões Norte e Centro de extrema pobreza e depende de fontes de energia renováveis Moçambique as mais ricas em recursos hidroeléctricos. Apenas (sobretudo combustíveis de biomassa lenhosa, bem como em cerca de 2,5GW do potencial total foram desenvolvidos, estando energia humana e animal), para satisfazer as suas necessidades 312 I SÉRIE — NÚMERO 41 diárias de energia. A utilização destas fontes de energia tem De acordo com o cenário actual, grande maioria das sido feita de forma ineficiente, não satisfatória, em termos de comunidades rurais usam sistemas tradicionais de combustão prestação de serviços de energia em quantidade e qualidade da biomassa (fogão de três pedras e metálico) de baixa eficiência suficientes. para responder às necessidades domésticas. No entanto, podem Ao mesmo tempo, verifica-se uma minoria da população que ser adoptadas tecnologias económicas, de melhor qualidade e tem beneficiado de fornecimentos de energia moderna de eficiência para cozinhar, tais como, fogões à lenha e carvão qualidade. A componente de combustível líquido tem sido melhorados, fogões solares e fogões à gel fuel. dominada por combustíveis fósseis importados. Os serviços de energia para a iluminação, são normalmente Esta Política pretende, portanto, atacar duas frentes: fornecidos pelo fogo, lanternas à pilhas, velas, candeeiros à petróleo e lâmpadas solares fotovoltáicas (em ordem crescente a) Converter as tecnologias tradicionais de uso das fontes de custo e, consequentemente, diminuindo a acessibilidade de energias novas e renováveis, tais como, a biomassa económica). As famílias rurais, com certo poder económico e e a força humana e animal para sistemas de energia pequenas empresas rurais e artesanais necessitam de serviços de modernos, mais eficientes e de melhor qualidade; energia adicionais para entretenimento de rádio e TV, b) Encorajar a diversificação de sistemas de fornecimento refrigeração de alimentos e bebidas. Nas zonas fora da RNT, de energia através da integração de sistemas de energia estes serviços de energia são ou podem ser fornecidos por baterias mais eficientes e sustentáveis. ou sistemas solares fotovoltáicos.

4.3. Satisfação das Necessidades Energéticas de Pequena a Nas zonas periurbanas, algumas das necessidades energéticas Larga Escala e perfis de consumo doméstico são bastante semelhantes aos das zonas rurais. Por um lado, cozinhar continua a ser uma As necessidades de serviços de energia de pequena escala necessidade básica, e os combustíveis de biomassa continuam a das famílias rurais, são praticamente de subsistência, ser a principal fonte de energia utilizada na confecção dos principalmente para a confecção de alimentos, e têm, na sua alimentos. Por outro lado, os combustíveis de biomassa são maioria, sido satisfeitas por combustíveis de biomassa recolhidos preferidos, não só por serem provedores de melhor sabor aos gratuitamente, mas, envolvendo esforço, energia humana e alimentos, mas também ao baixo custo de aquisição comparados tempo substancial (principalmente das mulheres e crianças). Em ao gás e à electricidade, de acordo com a apreciação dos contrapartida, as necessidades de energia urbana industrial, de utilizadores. larga escala, traduzem-se numa procura de mercado substancial A combinação de combustíveis de biomassa consumida nas efectiva para determinadas formas de energia utilizável, que zonas periurbanas tem uma proporção maior de carvão vegetal, são satisfeitas por diferentes combustíveis líquidos adquiridos em comparação com as zonas rurais. Isto pode ser atribuído ao no mercado ou através da energia eléctrica fornecida por uma facto de rendimentos familiares serem mais altos nas zonas empresa de serviço público, numa base comercial, envolvendo periurbanas do que nas rurais, e ao reduzido acesso à colecta de um grande número de pequenos dispositivos, tais como, a frota lenha. de viaturas privada num centro urbano ou um número reduzido As necessidades e os meios de transporte nas zonas de grandes equipamentos, tais como, fornos industriais ou periurbanas, também diferem dos das zonas rurais. Os mercados fundições. próximos das zonas periurbanas e as infra-estruturas de Na transição para sistemas de fornecimento de energias novas distribuição podem proporcionar o acesso à energia e água. e renováveis e híbridos de qualidade, muitas combinações novas Pequenas distâncias percorridas para a compra de energia de transmissores de energia e aparelhos serão utilizados, de modo (sistema pré-pago de energia eléctrica e combustível) e para a a satisfazer as necessidades de energia em diferentes escalas. As colecta ou compra de água (em locais relativamente próximos opções de fornecimento de energia de pequena escala variam ou em camiões fornecedores de água) podem ser feitas a pé ou dentre fornos à lenha, sistemas solares fotovoltáicos, moínhos de bicicleta (energia humana), sendo os transportes motorizados de vento para bombeamento de água e moagem de grãos, entre de baixo custo utilizados para a deslocação ao trabalho. outros. As opções de diversificação das fontes de fornecimento de As opções de fornecimento de energia de grande escala energias alternativas (melhoradas) estão disponíveis e são incluem centrais de energia solar para alimentar a rede eléctrica concebíveis. Nas zonas urbanas e na economia formal a natureza e combustíveis mistos que resultam da mistura de gasolina ou e dimensão das necessidades de serviços de energia diferem significativamente das zonas rurais e periurbanas. Isto é reflectido diesel fóssil importados com biocombustíveis produzidos por factores, tais como rendimento familiar, mercados, infra- internamente para abastecimento de combustível líquido nos estruturas de transporte, presença de um número significativo centros de consumo. Quaisquer que sejam as combinações de indústrias, instituições de serviço público, estabelecimentos específicas a serem seleccionadas e adoptadas, serão comerciais e infra-estruturas relacionadas. As necessidades de proporcionais à escala de necessidade e procura de energia. serviços de energia urbano industrial são mais detalhadas na

4.4. Satisfação das Necessidades de Energia Rurais e secção seguinte. Urbanas 4.5. Satisfação das Necessidades Energéticas nas Diferentes Em Moçambique, as necessidades de serviços de energia Classes de Consumidores variam consideravelmente entre as zonas rurais e urbanas. Nas Os padrões das necessidades do serviço de energia também zonas rurais, as principais necessidades energéticas são para variam entre classes de consumidores, como se segue: confeccionar alimentos, transporte rural (principalmente para 4.5.1. Sector Residencial recolher lenha e buscar água), tracção (para preparar a terra para o cultivo), e bombeamento de água (para irrigação, abeberamento Este sector utiliza energia para iluminação, confecção e e outros). conservação de alimentos, aquecimento, climatização, 14 DE OUTUBRO DE 2009 313 entretenimento, entre outros. A importância relativa destes fins Com o desenvolvimento da telefonia móvel, a utilização de e utilizações varia entre zonas rurais, periurbanas e urbanas. Nas telefones celulares oferece uma oportunidade de zonas rurais fora da RNT em Moçambique, muitas famílias ainda estabelecimento de serviços de carregamento de baterias nas não têm acesso às formas modernas de iluminação, enquanto os zonas rurais que podem ser fornecidos através de sistemas solares agregados urbanos têm-no como garantido. fotovoltáicos. A confecção de alimentos é a principal necessidade de serviços 4.5.4. Sector Industrial de energia nas zonas rurais, enquanto nas zonas urbanas, esta está entre uma vasta gama de necessidades de serviços de energia. Este sector utiliza energia para iluminação, accionamento mecânico, aquecimento, secagem, panificação e refrigeração. A Nas zonas rurais, o aquecimento da água ocorre dentro dos iluminação é parte integrante da grande indústria moderna. A mesmos parâmetros como cozinhar, enquanto nas urbanas é refrigeração é essencial para a indústria alimentar, que opera praticamente uma necessidade e actividade separada. nos centros urbanos, entretanto nos locais mais remotos são Em Moçambique os sistemas de aquecimento são uma usados geradores de energia eléctrica ou mecânicos para o efeito. aplicação pouco usada, devido ao clima intertropical em grande Muitos processos industriais de pequena escala (moageiras, parte do País e os sistemas de frio não são encontrados em medida serrações, máquinas de costura, aplicações de bombeamento de significativa nas zonas rurais, porém, ambos sistemas são comuns água e outros) requerem energia mecânica, que pode ser fornecida em centros urbanos. por motores eléctricos. Estes tipos de processos poderão ser

4.5.2. Sector Público assegurados através do provimento de serviços de uso produtivo de energia, tais como, sistemas solares fotovoltáicos, centrais Neste sector, a energia é utilizada para iluminação, confecção hídricas de pequena escala, entre outros. de alimentos, aquecimento, refrigeração, sistemas de bombeamento de água e comunicação. A iluminação pública é 4.5.5. Sector de Transporte fundamental para o funcionamento eficaz (à noite) de certos No meio urbano, dependendo da área de actividade, são tipos de edifícios públicos, tais como, hospitais, escolas e usadas viaturas industriais, comerciais, públicas e privadas, que esquadras da polícia, pois permite a interacção social nocturna possuem um motor que opera com base nos combustíveis fósseis. e a segurança da comunidade. Nos últimos tempos têm sido No entanto, nas zonas rurais, o transporte maioritariamente introduzidos sistemas solares fotovoltáicos para iluminação utilizado é baseado na energia humana (pessoas que transportam pública, sendo crescentes experiências desta natureza nas zonas cargas ou utilizam carros-de-mão ou bicicletas) e, em menor rurais. escala, transporte em animais (animais que transportam cargas Os aquecedores de água solares são, actualmente, pouco ou carroças puxadas por animais), fenómeno que tem estado a utilizados havendo espaço para a sua aplicação em internatos ser gradualmente ultrapassado. escolares, centros de saúde, casernas militares, centros infantis e A introdução de combustíveis alternativos, tais como, uso outros. Os hospitais e clínicas têm uma necessidade vital de dos biocombustíveis a nível rural abre a possibilidade de uso sistemas de frio para a conservação de vacinas, medicamentos e destes no transporte, minimizando o efeito disponibilidade de outros materiais que careçam de meios de frio para a sua transporte naquelas áreas, bem como contribuirá para redução conservação. dos Gases de Efeito Estufa (GEE) no sector de transporte. O bombeamento de água ocorre principalmente a nível das 4.5.6. Sector de Agricultura comunidades locais, por meio de bombas manuais. Por um lado, uma série de sistemas de bombeamento de água através de O sector agrícola em Moçambique constitui a base para o sistemas solares fotovoltáicos foram instalados em diferentes desenvolvimento e alívio à pobreza. Porém, o sector ainda é locais. Por outro lado, o bombeamento de água é feito por dominado pela prática da agricultura de subsistência, ao nível moínhos de vento, actividade promissora em Moçambique. familiar. A agricultura de subsistência baseia-se em As instalações de serviços públicos visam manter a capacidade equipamentos manuais e práticas tradicionais que não permitem para comunicações telefónicas com os centros urbanos. Os alcançar bons níveis de produção e produtividade. centros de saúde, esquadras da polícia e serviços administrativos, Para melhorar este cenário, o sector agrícola tem em particular, exigem equipamentos de comunicação que podem desenvolvido várias actividades, tais como, a introdução da funcionar através de várias fontes de energia, incluindo os prática da agricultura mecanizada, cooperativas agrícolas entre painéis solares fotovoltáicos. outras. Entretanto, para o sucesso destas, a disponibilidade de energia é um factor determinante para impulsionar o sector. É

4.5.3. Sector Comercial neste contexto que as energias novas e renováveis, Neste sector, a energia é utilizada para iluminação, confecção particularmente nas zonas rurais, podem desempenhar um papel de alimentos, aquecimento, conservação, refrigeração e de extrema importância no desenvolvimento local. comunicação, sendo a iluminação essencial para as empresas O uso de sistemas eólicos e solares para a irrigação e o que operam à noite. Também existe uma necessidade abeberamento, bem como o uso de biocombustíveis (biodiesel, significativa de energia para a confecção de alimentos e diversas etanol e biogás) para veículos e motores agrícolas, no meio actividades dos vendedores informais, entre outros. rural, contribuirá para o melhoramento da produção e O sector comercial apresenta grandes necessidades de produtividade. sistemas de refrigeração (conservação de produtos frescos, 4.6. Escolhas Adequadas entre as Opções de Fornecimento incluindo pescado), bem como sistemas de aquecimento para de Energia hotéis e pousadas, pois têm necessidades significativas de água quente, que poderia ser fornecida usando sistemas solares As escolhas adequadas são feitas entre as combinações de térmicos. transmissores de energia e tecnologias (aparelho, dispositivo), 314 I SÉRIE — NÚMERO 41 que são utilizados para atender à procura específica de energia. O feed-in consiste em oferecer garantias de acesso à rede de Estas escolhas são influenciadas por factores transversais distribuição de energia, incluindo definições de preços e referenciados nesta Política e serão coerentes com os princípios contratos de fornecimento de longo prazo. Essa prática reduz os e objectivos da Política apresentados neste documento. Além riscos para o empreendedor de projectos de energias novas e disso, as escolhas serão formadas por critérios mais operacionais renováveis e garante o aumento da participação dessas fontes de medição da disponibilidade, compatibilidade e impacto das na matriz energética. A proposta é atender comunidades isoladas, diferentes tecnologias de energia e as opções de fornecimento. não beneficiadas pela RNT. O subsector de energias novas e Esses critérios incluem: renováveis deve continuar a crescer, impulsionado pelos a) Qualidade do serviço – classificar as opções de compromissos globais de redução das emissões dos gases do fornecimento de energia de acordo com a qualidade efeito estufa. do serviço que as mesmas prestam. b) Papel catalisador – potencial de uma opção de 5.2. Quadro Institucional fornecimento de energia para abrir novos caminhos 5.2.1. Governo para o desenvolvimento; O desenvolvimento de um quadro atractivo e favorável para c) Rápida implantação – preferência por opções que possam ser implantadas num curto espaço de tempo; investimento na área das energias novas e renováveis, as questões d) Replicabilidade – preferência por opções que possam energéticas, incluindo a planificação, produção, transporte, ser facilmente replicadas; distribuição e utilização final são essencialmente do domínio e) Gradualismo – preferência por opções que possam ser do Ministério que tutela a actividade. gradualmente desenvolvidas até ao seu potencial Dentro da estrutura governamental, há várias instituições, pleno; cujas funções e finalidades têm impacto directo ou indirecto f) Capacidade Institucional – os recursos humanos e nos recursos de energias novas e renováveis ou poderiam estar sistemas de capacitação institucional para gerir a envolvidas na aplicação e implementação da Política. Destas implementação de uma opção de fornecimento de instituições, as principais são: energia; – FUNAE - Fundo de Energia; g) Estrutura Reguladora – a capacidade dos sistemas de – EDM - Electricidade de Moçambique; regulamentação existentes acomodarem ou se – PETROMOC – Petróleos de Moçambique; adaptarem às novas opções de fornecimento de – HCB - Hidroeléctrica de Cahora Bassa; energia; e – CNELEC - Conselho Nacional de Electricidade; h) Adaptabilidade Social – a capacidade de inserção – CEPAGRI - Centro de Promoção de Agricultura; sociocultural das crenças e práticas para se adaptar às – CONDES - Conselho para o Desenvolvimento novas soluções de serviços de energia (incluindo Sustentável; relações de género). – FUNAB - Fundo Nacional do Ambiente; 5. Factores Determinantes – UTIP – Unidade Técnica de Implementação de Projectos Hidroeléctricos; e

5.1. Ambiente Político e Regulamentar – UTPIR – Unidade Técnica para a Promoção da Indústria A Política de Desenvolvimento de Energias Novas e Rural. Renováveis está em complementaridade e compatibilidade com Este papel não deve estar limitado a estas instituições, as outras políticas transversais e sectoriais relevantes. podendo outras desenvolver projectos-piloto para demonstração De referir que para implementação desta Política há uma das tecnologias de energias novas e renováveis. necessidade de desenvolvimento de uma plataforma regulamentar neste subsector de energia, nomeadamente 5.2.2. Sector Privado estratégias de implementação das energias da biomassa, solar, eólica, hídrica de pequena escala, oceânica, entre outras. A legislação moçambicana estimula a participação do sector Actualmente, os transmissores de energia primária, quer sejam privado nos esforços de desenvolvimento, através de parcerias renováveis (como a hídrica, solar, eólica, co-geração, entre somente privadas ou público-privadas que apresentam algumas outras) ou não renováveis, são utilizados para gerar energia oportunidades no campo das energias novas e renováveis, tais eléctrica, os quais ficam abrangidos pela Lei nº 21/97, de 1 como: Outubro (Lei de Electricidade) e pelos respectivos regulamentos. – Investimento na difusão de tecnologias e sistemas de As centrais de produção de energia hidroeléctrica necessitam energias novas e renováveis; de uma licença de uso e/ou concessão, no âmbito do Decreto – Prestação de serviços especializados para o subsector de n.º 43/07, de 30 de Outubro (Regulamento de Licenças e energias novas e renováveis (por exemplo, concepção Concessão de Água), bem como de uma licença para geração/ e planificação, fornecimento, entrega, instalação e /transmissão, ao abrigo da Lei de Electricidade e do Decreto manutenção de sistemas, cobrança de receitas); n.º 48/2007, de 22 de Outubro. Os regulamentos que regem o – Desenvolvimento de competências técnicas e transporte, fixação de preços e distribuição de produtos administrativas; e petrolíferos e de gás natural também abrangem os – Oferta de serviços de energia, através de acordos de biocombustíveis, muito embora alguns ajustamentos nas regras e critérios de tributação e fixação de tarifas possam ser concessão, contratos de gestão, ou modalidades COPT necessários, instrumentos a serem elaborados para simplificação (Construir Operar Possuir e Transferir). e harmonização dos novos desenvolvimentos do sector de A participação do sector privado é o motor do energia. desenvolvimento e crescimento do subsector. 14 DE OUTUBRO DE 2009 315

5.3. Mecanismos de Apoio 6.1.Eficiência Económica na Prestação de Serviços de É importante identificar e utilizar opções de fornecimento de Energias Novas e Renováveis energia de baixo custo para atender às necessidades de serviço A prestação de serviços de energia de forma eficientemente de energia específicas, de uma forma imparcial garantindo a económica, inclui opções menos onerosas, combinação adequada eficiência económica. No entanto, as distorções do mercado e de sistemas de energias renováveis e não renováveis (sistemas as externalidades tendem a privilegiar alguns em detrimento de híbridos), substituição gradual de uso de combustível fóssil pelos outros sistemas de fornecimento de energia. biocombustíveis e outras. Na avaliação dos custos económicos De realçar que as vantagens ambientais intrínsecas aos sistemas de fornecimento de energias novas e renováveis sobre dos serviços e sistemas de fornecimento de energias para a os sistemas de fornecimento convencionais não foram reflectidos determinação de opções economicamente atractivas é importante nos respectivos preços de fornecimento de energia, pois os considerar o seguinte: actuais instrumentos legais regulamentares e institucionais não a) Distorções de mercado de energia, tais como subsídios incluem tais vantagens. Consequentemente, é necessário pôr implícitos ou explícitos para alguns transmissores de em prática mecanismos de apoio para encorajar o energia ou sistemas de fornecimento; e desenvolvimento e a utilização de energias novas e renováveis, b) “Externalidades” de mercado de energia, tais como com vista a aumentar a sua acessibilidade e estimular a sua custos decorrentes das diferentes fases da cadeia de utilização sustentável, harmonizando, assim, as condições de fornecimento e prestação de serviços de energia, que concorrência entre as diferentes opções de energia. não estão reflectidos nos preços e tarifas de energia

5.4. Recursos Humanos e Financeiros (custo dos impactos ambientais). O desenvolvimento e a utilização de sistemas de energias 6.1.1. Remoção das Distorções e Externalidades do Mercado novas e renováveis e sistemas de abastecimento modernos está de Energia na sua fase inicial, pois, os recursos e competências disponíveis estão concentrados nos subsectores de fornecimento de energias As distorções e externalidades do mercado de energia podem convencionais, principalmente de distribuição de produtos fazer com que os preços de fornecimento de energia não reflictam petrolíferos importantes e de produção e transmissão em grande os verdadeiros custos económicos. Da mesma forma, as opções escala de energia hidroeléctrica nacional. Assim, o de fornecimento de energia menos onerosas para agentes desenvolvimento do subsector das energias novas e renováveis privados não podem ser de baixo custo energético para a exige grande mobilização de recursos humanos, institucionais, sociedade como um todo, por não serem economicamente financeiros e de informação. eficientes, embora financeiramente rentáveis.

5.5. Cooperação Regional e Global O Governo pode aplicar incentivos e desincentivos Dentro da região da SADC, Moçambique possui uma base adequados (através de impostos, subsídios e outros) para considerável de recursos de energias novas e renováveis que minimizar ou eliminar distorções de mercado e permitir a pode contribuir para a satisfação das necessidades energéticas prestação de serviços de energia economicamente eficientes. da região. Os requisitos de utilização de energias novas e Essas medidas melhoram a eficiência da afectação de recursos, renováveis e as opções de fornecimento também precisam reduzem os custos de energia, contribuem para a competitividade considerar as oportunidades de Moçambique de participar nacional e privada e têm efeitos económicos positivos, tais como, activamente na exportação e comércio de energia na região da o aumento do rendimento, do emprego, incluindo auto-emprego, SADC. e taxas de inflação baixas. A Resolução n.º 5/95, de 3 de Agosto (Política Nacional do Ambiente), a lei nº 20/97 de 1 de Outubro (Lei do Ambiente e a 6.1.2. Harmonização de Sistemas de Fornecimento de Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável de Energias Novas e Renováveis Moçambique (Aprovada na IX Sessão do Conselho de Ministros, De especial significado para esta Política é o facto de sistemas em 24 de Julho de 2007) constituem uma base para garantir o de fornecimento de energias novas e renováveis possuírem desenvolvimento das energias novas e renováveis, em vantagens sobre os convencionais em termos de impacto e custos conformidade com as obrigações de Moçambique ao abrigo de sobre o ambiente local e global como, redução de emissões de protocolos e acordos regionais e internacionais. Já existe uma Gases de Efeito Estufa (GEE) e desflorestamento. Os sistemas de estrutura de cooperação cuja utilização se torna cada vez mais fornecimento de energias novas e renováveis ainda não estão necessária, nomeadamente: adequadamente reflectidos nos respectivos preços de energia. – A nível da SADC; A presente Política tem em vista o desenvolvimento de – No âmbito da SAPP; instrumentos virados à harmonização de mecanismos e – Nos termos das iniciativas regionais de pesquisa e procedimentos de fixação de tarifas compatíveis com todos desenvolvimento (P&D) de energia renovável; sistemas de energia. – Harmonização das estruturas legais e políticas regionais de energia renovável; 6.2. Eficiência Energética – No apoio à exportação de energia; Os montantes adicionais dos serviços de energia necessários – No âmbito das estruturas globais (mudanças climáticas, para satisfazer as necessidades socioeconómicas crescentes, desenvolvimento sustentável, entre outras) podem ser satisfeitos por meios alternativos (energias novas e 6. Questões Transversais renováveis ou híbrida) de utilização de energia de forma mais Diversas questões transversais podem promover ou inibir eficiente. A experiência internacional sugere que: escolhas de diferentes opções e combinações de fornecimento Muitas vezes, é mais barato investir na poupança de um de energias novas e renováveis ou híbridas. Quatro questões quilowatt-hora (1kWh) de electricidade ou de uma caloria de são detalhadas neste Capítulo de forma sistemática. energia térmica do que investir na produção de 1kWh ou uma 316 I SÉRIE — NÚMERO 41 caloria adicional. Para o efeito, é necessário adoptar e aplicar As regras costumeiras, normas e práticas tradicionais, regulamentos institucionais para a utilização mais generalizada incluindo os papéis tradicionais de género, influenciam de estratégias de eficiência energética e de uma exploração mais fortemente e reflectem as necessidades energéticas e os padrões sistemática das oportunidades de eficiência de energia. de consumo particularmente nas zonas, rurais. Assim, a promoção As abordagens baseadas na eficiência de energia para de mudanças de sistemas tradicionais para sistemas e tecnologias expandir os níveis de serviço de energia também são de fornecimento de energias novas e renováveis, suscita uma intrinsecamente vantajosas para o ambiente, na medida em que abordagem cautelosa, tendo em consideração os aspectos reduzem os impactos ambientais locais e globais e os custos por socioculturais, de modo a garantir a melhor introdução dos unidade de energia de serviço prestado. Isto sugere que o novos sistemas e tecnologias de fornecimento. desenvolvimento e utilização de sistemas de fornecimento de Existem vários pré-requisitos baseados em consultas às energias novas e renováveis irá disseminar-se com a melhoria comunidades locais, para a aceitação e a adopção de novos da eficiência energética nos sistemas de fornecimento de energia sistemas e tecnologias de fornecimento de energia, a destacar: já existentes, a qual será promovida em simultâneo. a) Respeito pelas crenças e regras tradicionais;

6.3. Sustentabilidade Ambiental b) Consideração de práticas tradicionais ou convencionais para evitar desvios radicais das rotinas diárias Todos os sistemas de prestação de serviços de energia, estabelecidas; incluindo os das energias novas e renováveis, híbrida ou não c) Prestação de informação, conforme necessário e para renovável podem causar impactos ambientais, designadamente: que a mesma seja claramente entendida pelas – Emissões atmosféricas (SOx, NOx, COx, Hg); comunidades locais; – Na qualidade e quantidade da água; d) Sensibilização das comunidades locais sobre as opções – Na utilização da terra (instalação de fábricas, ou de infra- e escolhas disponíveis e as suas vantagens e estruturas, ordenamento e planeamento territorial desvantagens; e geográfico); e) Consideração e satisfação de preferências e prioridades – Na gestão de resíduos (mercúrio, óleos e lubrificantes, locais. cinzas entre outros); e As consultas às comunidades rurais sobre a utilização de – Na flora e fauna (biodiversidade e espécies ameaçadas). novas tecnologias energéticas são específicas em termos de Estes impactos ambientais ocorrem nas várias fases da sua género. As comunidades, incluindo as mulheres, serão cadeia de fornecimento de serviços de energia e dão lugar a consultadas sobre a pertinência e concepção da nova tecnologia custos económicos, que incluem custos de atenuar tais impactos de energia, bem como, sobre as implicações financeiras a nível e custos de adaptação. Para além destes impactos e custos do agregado familiar. ambientais directos, há impactos e custos ambientais indirectos 7. Implementação que podem decorrer da construção de infra-estruturas, instalação de equipamentos, entre outros. Para a presente Política de Desenvolvimento de Energias Novas e Renováveis torna-se necessário desenhar acções Os sistemas de prestação de serviços de energia baseados em estratégicas que irão apoiar a sua implementação. Essas acções transmissores de energias novas e renováveis, quando são agrupadas em prioridades estratégicas de implementação, a comparados aos sistemas de fornecimento de energia baseados saber: em combustíveis fósseis, têm a vantagem intrínseca de reduzir as emissões de carbono. – Avaliação dos recursos de energias novas e renováveis; O desafio é conceber sistemas de fornecimento de energias – Promoção dos recursos de energias novas e renováveis; novas e renováveis que incrementem as contribuições de energia – Satisfação das necessidades de energia; limpa com impacto ambiental positivo, a nível local e global. – Desenvolvimento de capacidade institucional; Como resultado desta intervenção pode-se minimizar o impacto – Desenvolvimento de mercado; do aquecimento global e das mudanças climáticas. – Criação de incentivos; – Desenvolvimento de recursos humanos, financeiros e de

6.4. Sustentabilidade Sociocultural conhecimento; A forma de uso e aproveitamento das energias novas e – Cooperação regional e global; renováveis, tem sido caracterizada por normas e práticas – Criação de estratégias e instrumentos legais específicos; tradicionais, incluindo os papéis e responsabilidades específicas e do género, organização social do trabalho e decisões familiares. – Envolvimento dos intervenientes relevantes na Geralmente, as mulheres e crianças são responsáveis pela implementação das energias novas e renováveis. preparação e confecção de alimentos, colecta de lenha e produção 7.1. Avaliação dos Recursos de Energias Novas e Renováveis agrícola, enquanto os homens continuam, na maioria das – Identificar e quantificar o potencial de resíduos famílias, a ocupar o lugar de chefe e a tomar decisões de carácter orgânicos, tais como cascas de produtos agro- financeiro. -florestais, serradura, excremento animal, entre outros, A energia despendida, associada a longas horas de trabalho bem como mapear os locais de produção; manual realizado pelas mulheres e crianças, diariamente, – Quantificar o potencial da biomassa lenhosa, bem como constitui parte integrante da economia de energia rural e são identificar e mapear os locais de produção; levadas em consideração na avaliação das necessidades – Apoiar no desenvolvimento e implementação de práticas energéticas rurais, bem como, consignadas nas opções de de maneio florestal; fornecimento de energia rural para a definição de necessidades – Incentivar a plantação de espécies de rápido crescimento prioritárias. para fins energéticos; 14 DE OUTUBRO DE 2009 317 – Actualizar sistematicamente a informação sobre a 7.6. Criação de Incentivos radiação solar; Uma variedade de preços, incentivos financeiros e fiscais – Medir o potencial eólico e mapear os locais; serão considerados para efeitos de implementação da presente – Apoiar a identificação e mapeamento de locais para Política, incluindo os seguintes: produção de culturas agro-energéticas, e com potencial de co-geração; – Incentivos baseados nos preços e tarifas dos sistemas de – Identificar e medir o potencial hídrico de pequena escala, fornecimento de energias novas e renováveis; – Provisão de financiamento especial (subsidiado) para bem como mapear os locais de ocorrência; projectos e programas de fornecimento de energias – Identificar e medir o potencial da energia oceânica, bem novas e renováveis, através de fundos, empréstimos como mapear os locais de ocorrência; públicos à juros bonificados ou garantias de – Mapear os locais de ocorrência do potencial geotérmico. empréstimo do Governo;

7.2. Promoção de Energias Renováveis – Promoção de oportunidades de crédito de carbono (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL); – Estabelecer um programa nacional de desenvolvimento – Incentivos fiscais para reduzir o custo da maquinaria e de energias novas e renováveis; equipamento necessário para as energias novas e – Promover a ampla participação da comunidade, empresas, renováveis (por exemplo, painéis solares e baterias sociedade civil, no processo de desenvolvimento das ou moinhos de vento) – tais como incentivos fiscais energias novas e renováveis para garantir a (por exemplo, isenção do IVA e da taxa de importação) priorização equitativa; sobre as importações desses equipamentos; – Determinar e incluir todos os custos associados às várias – Incentivos fiscais (impostos, subsídios, entre outros) para opções de energia; promover a produção interna de equipamento de – Basear as prioridades de investimento no plano de energias novas e renováveis, possivelmente sob um investimento de energias renováveis menos oneroso; regime de investimento especial, tal como, uma zona – Desenvolver um quadro de incentivos para promover franca industrial; investimentos em sistemas, tecnologias e serviços de – Desenvolvimento de uma capacidade nacional para energias novas e renováveis. definir e aplicar padrões técnicos ao equipamento de energias novas e renováveis (produzido internamente

7.3. Satisfação das Necessidades de Energia ou importado) e obter o certificado de que o – Adoptar uma abordagem intersectorial de energia rural equipamento de energias novas e renováveis onde diferentes necessidades de energia são manufacturado em Moçambique satisfaz todas as especificações técnicas recomendadas; abordadas em conjunto, e coordenar a implementação – Incentivos fiscais para promover o uso doméstico de do desenvolvimento das energias novas e renováveis equipamentos de energias novas e renováveis, tais com outras intervenções de desenvolvimento como, subsídios directos (por exemplo, descontos) (produção, desenvolvimento rural, saúde, educação, aos utilizadores de equipamentos de energias novas género, entre outros); e e renováveis na compra desses equipamentos. – Introduzir serviços de energias novas e renováveis nas áreas onde se mostrar necessário. 7.7. Desenvolvimento de Recursos

7.4. Desenvolvimento de Capacidade Institucional O desenvolvimento de recursos é indispensável na implementação da Política de Desenvolvimento de Energias – Facilitar e apoiar activamente o reforço institucional Novas e Renováveis, incluindo os seguintes: nos sectores público e privado;

7.7.1. Recursos Humanos – Promover e facilitar a participação do sector privado na mobilização de financiamento e transferência de – Promover activamente o desenvolvimento dos recursos tecnologia; e humanos do sub-sector de energias novas e – Promover a estruturação institucional para esclarecer e renováveis, facilitando e contribuindo para o coordenar os papéis institucionais intersectoriais desenvolvimento de currículos para programas de respeitantes às questões de energias novas e cursos técnicos, de formação superior e conteúdos para cursos de formação de curta duração; renováveis. – Provisão e levantamento de apoio financeiro necessário

7.5. Desenvolvimento do Mercado para levar a cabo as acções de formação; – Aumentar a sensibilização dos profissionais sobre as – Promover serviços de energia de alto valor para oportunidades de negócio no subsector; iluminação, bombeamento de água, refrigeração e – Realizar avaliações periódicas para mudar os perfis e comunicação; exigências de qualificação profissional. – Desenvolver projectos-piloto em áreas com uma base de competências locais suficiente, em colaboração com 7.7.2. Recursos Financeiros outros sectores (por exemplo, saúde, educação, água – Atribuir recursos orçamentais suficientes para cobrir os e telecomunicações); e custos de prestação de serviço público e as despesas – Agrupar os projectos-piloto para melhorar o seu impacto operacionais associadas a nível central, provincial e e facilitar a manutenção. distrital; 318 I SÉRIE — NÚMERO 41 – Procurar complementar fundos públicos limitados para 7.10. Papel dos Intervenientes na Política de o desenvolvimento do subsector de energias novas e Desenvolvimento de Energias Novas e Renováveis renováveis, incentivando os investimentos privados na fabricação de equipamento de energias novas e Durante a implementação da Política de Desenvolvimento renováveis; de Energias Novas e Renováveis, várias partes interessadas em – Desenvolver sistemas de fornecimento, assim como Moçambique (Governo, sociedade civil, sector privado, prestar serviços de energia no sector privado, no instituições académicas de investigação e as instituições âmbito das modalidades contratuais de parceria multilaterais e bilaterais) desempenharão papéis público-privada (PPP), tais como, concessões, complementares conforme a descrição seguinte: contratos de gestão e no modelo construir, operar, 7.10.1. Governo possuir e transferir (COPT); – Continuar a trabalhar em estreita colaboração com os – Criar um quadro legal e regulamentar para promover a parceiros de desenvolvimento para mobilizar energia da biomassa, energia eólica, energia solar, financiamento para os elementos cruciais dos esforços energia oceânica, energia hidroeléctrica de pequena de desenvolvimento do subsector de energias novas escala e energia geotérmica; e renováveis, incluindo o desenvolvimento de – Estabelecer preços adequados, incentivos financeiros e recursos humanos, reforço da capacidade fiscais para estimular o desenvolvimento e a adopção institucional, desenvolvimento do mercado de de tecnologias de energias novas e renováveis; energias novas e renováveis e projectos-piloto de – Promover o desenvolvimento de mais recursos humanos, energias novas e renováveis; e a mobilização de recursos financeiros suplementares, – Fortalecer o papel do FUNAE e cobrir os custos bem como a organização e a aplicação de recursos de operacionais necessários para esse fim, mobilizando conhecimento, em prol de um subsector de energias financiamentos de parceiros bilaterais e multilaterais novas e renováveis dinâmico e expansível; em apoio aos seus programas e projectos. – Trabalhar em estreita colaboração com o sector privado,

7.7.3. Recursos de Conhecimento com vista a alavancar o conhecimento, capacidades – Facilitar a criação de uma base de dados de energias novas e as finanças do sector privado; e e renováveis, a ser localizada numa base institucional adequada – Cooperar no âmbito das estruturas regionais, e ajudar a garantir a sua acessibilidade, manutenção e nomeadamente com a Comunidade de actualização regular. Desenvolvimento da África Austral (SACC) e da

7.8. Cooperação Regional e Global Southern African Power Pool (SAPP), e as estruturas globais, nomeadamente a Convenção Quadro das – Promover a participação do sector privado no Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas desenvolvimento e na operação de grandes projectos (Protocolo de Quioto, MDL). de exportação de energias novas e renováveis na região - para atrair investimento e financiamento e 7.10.2. Sector Empresarial para reduzir a exposição ao risco do Governo; – Aplicar e implementar a Política de Desenvolvimento – Promover investigação, disseminação, infra-estrutura e de Energias Novas e Renováveis; transferência de tecnologia de baixo custo para o – Investir na difusão de tecnologias e sistemas de energias desenvolvimento de energias novas e renováveis na novas e renováveis; região; – Estabelecer padrões, métodos e critérios de – Prestar serviços especializados para o subsector de sustentabilidade comuns sobre energias novas e energias novas e renováveis (por exemplo, concepção renováveis em conformidade com os acordos regionais e planificação, fornecimento, entrega, instalação e e regulamentos domésticos para energias renováveis; manutenção de sistemas de cobrança de receitas); – Intervir na harmonização de instrumentos legislativos e – Desenvolver competências técnicas e administrativas, e regulamentares; fornecer serviços de energia, através de acordos de – Desenvolver normas e padrões uniformizados com a concessão, contratos de gestão, ou modalidades abordagem internacional. COPT.

7.9. Estabelecimento de Estratégias e Instrumentos 7.10.3. Sociedade Civil Para além das acções acima descritas para a implementação – Participar na implementação da Política de da Política de Desenvolvimento de Energias Novas e Desenvolvimento de Energias Novas e Renováveis, Renováveis, também serão produzidas estratégias e instrumentos assim como do seu monitoramento e avaliação; de regulamentação específicos para o efeito, a destacar: – Participar no desenvolvimento de critérios de – Estratégia sobre o Aproveitamento da Energia da sustentabilidade e fornecer informações sobre o Biomassa (lenha, carvão, resíduos e subprodutos agro- desenvolvimento e implementação de serviços de florestais e excremento animal e humano); energias novas e renováveis tendo em consideração – Estratégia sobre os Sistemas de Energia Isolados; as necessidades e os aspectos socioculturais locais; – Regulamentos específicos para a energia da biomassa, – Apoiar na disseminação das tecnologias e técnicas de energia eólica, energia solar, energia térmica oceânica, desenvolvimento de energias novas e renováveis; e marés, ondas e hídrica de pequena escala; e – Apoiar na promoção das energias novas e renováveis – Legislação relativa ao mercado, com tarifas preferenciais através da sensibilização para aceitação e adopção para a compra de electricidade, gerada com base nas das tecnologias e serviços das energias novas e energias novas e renováveis. renováveis. 14 DE OUTUBRO DE 2009 319

7.10.4. Comunidade Rural – Apoiar na capacitação institucional sobre energias novas – Apoiar na constituição e operacionalização dos comités e renováveis; e de gestão dos diferentes sistemas; – Apoiar no desenvolvimento de programas sustentáveis – Sensibilizar as populações para adesão do uso das de energias novas e renováveis ligados com as tecnologias de energias novas e renováveis; actividades de outras intervenções de – Implementar e consolidar iniciativas de aproveitamento desenvolvimento como produção agro-pecuária, de energias novas e renováveis a nível local; – Disseminar o uso de energias novas e renováveis nas saúde, educação, género, entre outros. famílias rurais; 7.10.6. Instituições Bilaterais e Multilaterais – Participar na protecção de infra-estruturas de energias Garantir cooperação técnico-administrativa servindo como novas e renováveis a nível local. elo de ligação na divulgação e intercâmbio de informação sobre

7.10.5. Instituições Académicas e de Investigação energias novas e renováveis em Moçambique, bem como apoiar – Contribuir no desenvolvimento de tecnologias e na mobilização de fundos para a consecução dos objectivos capacidade técnica nacional para prestação de serviços de energias novas e renováveis; definidos nesta Política. Lista de Acrónimos CA Corrente Alternada COPT Construir Operar Possuir e Transferir CNELEC Conselho Nacional de Electricidade CEPAGRI Centro de Promoção de Agricultura COx Óxidos de Carbono COGEP Conselho de Gestão dos Recursos Naturais Locais CONDES Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável CC Corrente Contínua DNER Direcção Nacional de Energias Novas e Renováveis FUNAE Fundo de Energia FUNAB Fundo Nacional do Ambiente GPL Gás de Petróleo Liquefeito GW Giga Watt Hg Mercúrio IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado Km Quilómetro kWh Quilowatt hora m Metro m 2 Metro Quadrado MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ME Ministério da Energia m/s Metro por Segundo MW Mega Watt NO x Óxidos de Nitrogénio ODMs Objectivos do Desenvolvimento do Milénio ONGs Organizações não Governamentais P&D Pesquisas e Desenvolvimento PPP Parceria Público - Privada PSF Painéis Solares Fotovoltáicos SSF Sistemas Solares Fotovoltáicos SACC Southern African Development Community SAPP Southern African Power Pool SO x Óxidos de Enxofre TERs Tecnologias de Energias Renováveis TV Televisão UTPIR Unidade Técnica Para a Promoção da Indústria Rural RNT Rede Nacional de Transporte