Resolution No. 15/2020 approving the Government's Five-Year Programme for 2020-2024

1. Introdução ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações 1. O Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024 necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, centra a sua acção governativa na melhoria do bem-estar assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim e da qualidade de vida das famílias moçambicanas, na redução da República». das desigualdades sociais e da pobreza, na criação de um ambiente de paz, harmonia e tranquilidade, com um forte estímulo na criação do emprego.

2. Neste sentido, o Programa do Governo que aqui se apresenta SUMÁRIO tem o seu enfoque nas seguintes matérias: Assembleia da República: (i) A manutenção da paz, democracia e unidade nacional; (ii) Um crescimento inclusivo e sustentável; Resolução n.º 15/2020: (iii) A estabilidade social e económica; Aprova o Programa Quinquenal do Governo para 2020- (iv) A dinamização da produtividade e competitividade -2024. da economia, (v) As mudanças climáticas; (vi) Criação de emprego; ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (vii) A promoção do empreendedorismo e inovação tecnológica; e Resolução n.º 15/2020 (viii) A Boa Governação e Descentralização. de 14 de Abril 3. Com vista a melhoria da situação económica e social do país, serão orientadas medidas de Política Económica, com o objectivo Ao abrigo do disposto na alínea j), do n.º 2 do artigo 178 de garantir a estabilidade macroeconómica e consolidação das da Constituição, conjugado com o n.º 5 do artigo 185, ÀQDQoDV S~EOLFDV D UHGXomR GD SREUH]D H GDV GHVLJXDOGDGHV do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei sociais, a criação de um ambiente favorável ao investimento n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pelas Leis público e privado, a geração de emprego, a melhoria da qualidade n.º 13/2014, de 17 de Junho, n.º 1/2015, de 27 de Fevereiro dos serviços públicos e ao aumento da renda das famílias. e n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, a Assembleia da República 4. A estratégia para impulsionar o crescimento, a produtividade determina: e competitividade será baseada em actividades orientadas para Artigo 1. É aprovado o Programa Quinquenal do Governo para a produção de bens e serviços que satisfaçam as necessidades 2020 - 2024, em anexo, o qual faz parte integrante da presente básicas da população e terá como vectores principais a Agricultura Resolução. e a Industrialização, potenciando a utilização de recursos naturais Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua internos de modo a dinamizar a cadeia de valor nacional e, publicação. LQFHQWLYDUDPRGHUQL]DomRHDGLYHUVLÀFDomRGDHFRQRPLD Aprovada pela Assembleia da República, aos de 3 de Abril 5. A abordagem de desenvolvimento centrada no Homem e no aumento e sustentabilidade da renda das famílias e empresas de 2020. torna a agricultura ainda mais importante pois, para além Publique-se. de ser prioridade constitucional tem potencial para acelerar A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda a industrialização da economia e criar mais oportunidades Francisco Nhiuane Bias. de emprego para os moçambicanos, em particular os jovens. 382 — (2) I SÉRIE — NÚMERO 70

6. Baseado no Manifesto Eleitoral sufragado nas Eleições 2. Objectivo Central e Grandes Opções Estratégicas Gerais de 15 de Outubro de 2019 e no Compromisso  2 3URJUDPD 4XLQTXHQDO GR *RYHUQR  GHÀQH do Candidato, o presente Programa do Governo traça as grandes como objectivo central o seguinte: Adoptar uma economia mais prioridades e acções estratégicas para a governação ao longo do GLYHUVLÀFDGDHFRPSHWLWLYDLQWHQVLÀFDQGRRVVHFWRUHVSURGXWLYRV presente quinquénio, onde a promoção do emprego e o incremento com potencial para elevar a geração de renda e criação de mais da produtividade e da competitividade assumem o lugar oportunidades de emprego, sobretudo, para jovens. de destaque como alicerce e pilar orientador de toda a estratégia 3DUDDSURVVHFXomRGHVWHREMHFWLYRPDFURVmRGHÀQLGDV de desenvolvimento nacional. as seguintes Opções Estratégicas para o quinquénio:

7. À luz deste Programa, a acção fundamental do Estado a. Na Produção Agrícola: apostar na sua transformação estará direccionada para três Prioridades, designadamente: i) e modernização, sobretudo, no modo de organização Desenvolver o capital humano e Justiça social; ii) Impulsionar da produção e comercialização, envolvendo o sector o crescimento económico, a produtividade e a geração de em- privado e assegurando uma maior integração do prego; e iii) Fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais sector familiar no mercado nacional e internacional, seleccionando culturas estratégicas (cereais e hor- e do ambiente. tícolas) para o consumo interno e exportação, por

8. A materialização da acção do Governo em cada uma das forma a acelerar a renda das famílias, criação de mais três prioridades será sustentada por três Pilares: i) Reforçar HPSUHJRHDXWRVXÀFLrQFLDDOLPHQWDUHQXWULFLRQDO a democracia e preservar a unidade e coesão nacional; ii) b. Infra-estruturas Económicas e sociais: Priorizar Promover a boa governação e a descentralização; e iii) Reforçar o investimento em infra-estruturas de qualidade como a cooperação internacional. a energia, telecomunicações, barragens multiuso,

9. Neste novo ciclo de Governação, especial atenção será diques de protecção contra cheias, portos, estradas, dedicada aos assuntos da juventude, mulher, combatentes, ferroviárias e reservatórios escavados que facilitam habitação e emprego pelo seu papel e relevância para a manu- a actividade económica, reduzam os custos de tenção da estabilidade social e à agricultura (produção agrícola, transacção, criam emprego, promovam a integração nacional e regional, e melhorem as condições de vida pesca e aquacultura), industrialização, e turismo como vectores da população; HVVHQFLDLV SDUD D PRGHUQL]DomR H GLYHUVLÀFDomR GD HFRQRPLD c. Na Pesca e Aquacultura: Fortalecer o desenvolvimento nacional. da pesca artesanal e valorizar a pesca industrial,

10. O presente Programa do Governo assenta em Prioridades no contexto da economia azul, bem como o desen- materializáveis a médio e longo prazos através de medidas volvimento da aquacultura, criando mais oportunidades e acções de política anuais tangíveis e mensuráveis. Estas de emprego para os moçambicanos, em particular para medidas e acções de política constituem a base para prossecução jovens, e contribuindo de modo directo para a melhoria da visão e dos objectivos plasmados nos instrumentos nacionais da qualidade de vida da população na perspectiva de planeamento de médio e longo prazos, onde se destacam do combate à fome, à pobreza e à desnutrição; a Agenda 2025, Estratégia Nacional de Desenvolvimento, d. No Turismo: estabelecer ligações com os demais sectores Políticas e Estratégias Sectoriais e Territoriais, Balanço económicos por via da procura de bens e serviços, como forma de elevar o potencial na geração de renda dos 4 anos do PQG 2015-2019, CFMP 2019-2021, Relatórios e criação de oportunidades de emprego, e promover da Presidência aberta e inclusiva, Relatório de Avaliação da Pobreza, turismo de lazer, negócio e histórico-cultural e expor o Programa Integrado de Investimentos, o Plano Estratégico de o País como destino privilegiado para o turismo; Promoção do Investimento Privado em Moçambique, bem como e. Na Indústria Extractiva: Promover e valorizar o potencial nos programas de âmbito regional, continental e internacional, mineiro através da implementação de projectos onde pontificam o Plano Regional de Desenvolvimento que irão fornecer alicerces para o desenvolvimento Estratégico e Integrado da SADC, a Nova Parceria para industrial e a criação de oportunidades de emprego o Desenvolvimento de África (NEPAD), o Mecanismo Africano em escala para além de constituir uma oportunidade de Revisão de Pares (MARP), a Agenda 2063 da União Africana, para a promoção de conteúdo nacional; os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Visão f. Nas EstatísticasUHTXDOLÀFDUHLQWHJUDUQDVHVWDWtVWLFDV da Agenda Global de Desenvolvimento Pós-2015. de emprego todas as actividades individuais e colec- tivas geradoras de rendimentos.

11. A implementação e monitoria do Programa do Governo será materializada no quadro do sistema de planificação 3. Prioridades e Pilares de Suporte e orçamentação por programa vigente, designadamente, através 15. A materialização do Objectivo central e dos objectivos do Cenário Fiscal do Médio Prazo, Plano Económico e Social estratégicos de cada Prioridade será sustentado pelo reforço e (PES) e do Orçamento do Estado (OE) para programação e gestão implementação do quadro legal e das políticas nas diversas áreas anual da acção governativa. Os relatórios sub-anuais e anuais de GHGHVHQYROYLPHQWRYLVDQGRDXPHQWDUDFRQÀDQoDGRFLGDGmRQRV balanço do PES e da Execução Orçamental servirão de base para sistemas de Administração Pública e da Justiça; continuar a atrair a monitoria do Programa do Governo. os investidores estrangeiros e incentivar o empresariado nacional

12. Em termos de estrutura, além do capítulo da Introdução para aumentar o seu investimento dentro do território nacional, dedicado à contextualização e enquadramento geral, o Programa tendo como base um ambiente de negócios mais atractivo, do Governo apresenta no segundo capítulo o Objectivo Central um quadro macroeconómico mais robusto e uma cooperação internacional que reforce e estimule a integração económica. e as grandes opções estratégicas do Governo para o quinquénio;

16. Nesta perspectiva, para garantir o alcance dos objectivos o terceiro capítulo faz o desdobramento de cada uma das central e estratégicos do presente Programa do Governo, Prioridades de governação incorporando os objectivos as intervenções em cada Prioridade serão alicerçadas estratégicos e acções prioritárias; o capítulo quatro apresenta nos resultados da acção de três Pilares de suporte, a saber: RV3LODUHVGHVXSRUWHTXHVHUYHPGHDOLFHUFHHÀRFRQGXWRUSDUD i) Reforçar a democracia e preservar a unidade nacional; ii) a materialização dos objectivos vertidos em cada uma das cinco Promover a boa governação e a descentralização; e iii) Reforçar Prioridades de governação. a cooperação internacional. 14 DE ABRIL DE 2020 382 — (3)

17. A implementação do presente Programa do Governo educativas especiais (NEE) e redução das disparidades culminará na elevação da consciência patriótica e de cidadania regionais e de género; dos moçambicanos, e do seu bem-estar económico e social, como b) Assegurar o acesso equitativo e inclusivo, dando resultado da preservação da Unidade Nacional e da Democracia; atenção especial às raparigas, crianças e jovens do aumento do emprego, da produtividade e competitividade; FRP QHFHVVLGDGHV HGXFDWLYDV HVSHFLDLV DWp DR ÀQDO da expansão e melhoria do acesso e qualidade dos serviços do Ensino Secundário, priorizando o Ensino Secundário básicos da população; do reforço do investimento público do 1.º ciclo, como parte da escolaridade obrigatória; no desenvolvimento de infra-estruturas socioeconómicas; da c) Garantir um ambiente e condições de aprendizagem melhoria do ambiente de negócios e atracção do investimento; de qualidade no Ensino Primário para a aquisição fortalecimento do empresariado nacional; maior desempenho de competências de leitura, escrita e cálculo; da Administração Pública e da Justiça; e no fortalecimento da d) Implementar programas de Educação de Adultos através FDSDFLGDGHGR(VWDGRGHÀQDQFLDUDGHVSHVDS~EOLFD das modalidades monolingue e bilingue; 3.1. Prioridade I: Desenvolver o Capital Humano e) Melhorar as condições e o ambiente de aprendizagem e a Justiça Social para que os alunos concluam o Ensino Secundário e estejam preparados para continuar os estudos e aceder

18. O capital humano e as suas habilidades determinam o crescimento económico de longo prazo de um país ou região ao mercado de trabalho; e aumentam as oportunidades de transformação do crescimento f) Garantir o ensino-aprendizagem de qualidade na Educação em processos de desenvolvimento. Dispor de cidadãos com boas de Adultos que contribua para o desenvolvimento condições de saúde, preparados e capacitados, com boa formação de competências básicas e de habilidades para a vida; KXPDQtVWLFDFLHQWtÀFDHDUWtVWLFDVHUiQHFHVViULRSDUDDOFDQoDU g) Prover a Educação e formação inicial e em exercício o desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida e reduzir de qualidade que garanta o desenvolvimento nos as desigualdades sociais. professores e educadores de adultos de competências

19. Moçambique é intensivo em capital humano, no entanto, SURÀVVLRQDLVHDWLWXGHVpWLFRGHRQWROyJLFRV ainda é pouco desenvolvido, há necessidade de melhorar h) Garantir a afectação de professores para as províncias os padrões da educação, formação, da saúde e protecção social, e distritos mais necessitados; e da habitação, bem como da cultura e desporto. i) Reforçar no currículo escolar, a partir do ensino primário,

20. A melhoria das condições de vida da população incide matérias relacionadas com a educação cívica. sobre o incremento do acesso e provisão dos serviços sociais %1RkPELWRGR(QVLQR6XSHULRUH(GXFDomR3URÀVVLRQDO básicos, deste modo, o governo continuará a envidar esforços a) Promover a expansão e o acesso equitativo ao Ensino 6XSHULRU H (QVLQR 7pFQLFR 3URÀVVLRQDO SUHVWDQGR para melhorar cada vez mais os níveis de desenvolvimento do Capital Humano e justiça social. particular atenção a retenção da rapariga e as dispa- Objectivos Estratégicos ULGDGHVJHRJUiÀFDVHGHJpQHUR Para garantir o desenvolvimento do Capital Humano e justiça b) Assegurar um Ensino Superior com padrões de qualidade social o Governo estabelece os seguintes objectivos estratégicos: nacionais e internacionais; c) Elaborar Qualificações Profissionais alinhadas com (i) Promover um Sistema educativo e inclusivo, a procura do mercado de trabalho, como o envolvimento eficiente e eficaz que responda as necessidades do desenvolvimento humano. do sector produtivo na avaliação e verificação (ii) Expandir o acesso e melhorar a qualidade dos serviços da formação; de saúde; d) Prover a formação profissional para candidatos (iii) Promover a participação da sociedade nas actividades ao emprego, auto-emprego e trabalhadores com maior socioculturais, desportivas e económicas em especial enfoque para jovens e mulheres, tendo em conta a juventude; e as exigências do mercado; (iv) Promover a igualdade e equidade de género, inclusão e) ([SDQGLUDIRUPDomRSURÀVVLRQDOSDUD]RQDVUXUDLVFRP social e protecção dos segmentos mais vulneráveis EDVHHPXQLGDGHVPyYHLVGHIRUPDomRSURÀVVLRQDO da população. f) Criar capacidade de resposta as exigências dos padrões LQWHUQDFLRQDLV DWUDYpV GD FHUWLÀFDomR LQWHUQDFLRQDO Acções Prioritárias por Objectivo Estratégico GRVFHQWURVGHIRUPDomRSURÀVVLRQDO 3.1.1. Objectivo Estratégico (i): Promover um Sistema C. No âmbito das Matérias de Defesa HGXFDWLYR GH TXDOLGDGH LQFOXVLYR HÀFLHQWH H HÀFD] a) Realizar o ciclo de recrutamento militar, assegurando que responda as necessidades do desenvolvimento a equidade do género, bem como a incorporação humano de prestadores para o Serviço Cívico de Moçambique;

21. A educação é um direito fundamental, bem como um dever b) Incrementar a formação especializada de funcionários GHWRGRVRVFLGDGmRVXPLQVWUXPHQWRSDUDDÀUPDomRHLQWHJUDomR e militares no Sector da Defesa em especial sobre do individuo na vida social, económica e política, indispensável o direito internacional humanitário. para o desenvolvimento do país e para o combate a pobreza.

22. A educação e o desenvolvimento humano e o ensino 3.1.2. Objectivo Estratégico (ii): Expandir o acesso WpFQLFRSURÀVVLRQDOFRQVWLWXHPSLODUHVIXQGDPHQWDLVGDPXGDQoD e melhorar a qualidade dos serviços de saúde do desenvolvimento económico e social. O Investimento na 23. O Governo assegurará o fortalecimento dos cuidados educação de qualidade, constitui um factor de transformação GHVD~GHSULPiULRVSRUIRUPDDGDUUHVSRVWDHÀFD]HHÀFLHQWH e um importante catalisador da mudança e da garantia da às políticas de saúde que garantam a provisão de cuidados competitividade dos jovens nos mercados de trabalho. Deste e prestação de serviços de qualidade a todos os cidadãos. Deste modo, o Governo priorizará as seguintes acções: modo, a acção governativa, compromete-se a garantir, manter A. No âmbito da Educação e Desenvolvimento Humano e aprofundar os ganhos em saúde com base nas seguintes acções: a) Assegurar o acesso e participação equitativa de todas A. No âmbito da Saúde DV FULDQoDV DWp DR ÀQDO GR (QVLQR 3ULPiULR (3  a) Incentivar a utilização dos serviços de saúde materna com foco na integração de crianças com necessidades para aumentar os partos institucionais; 382 — (4) I SÉRIE — NÚMERO 70 b) Reduzir a taxa da Mortalidade Materna Intra-Hospitalar h) Promover a realização de torneios desportivos no âmbito (TMMIH) por 100.000 NV através da provisão GD PDVVLÀFDomR OD]HU H PDQXWHQomR ItVLFD HP WRGR de Meios auxiliares básicos de diagnóstico e tratamento; o país; c) Aumentar o número de crianças e adultos HIV + elegíveis, i) Assegurar a participação do País em competições que recebem terapia anti-retroviral; desportivas internacionais, nomeadamente: Jogos d) Expandir os serviços de prevenção, diagnóstico, Olímpicos, Campeonatos Mundiais, Jogos Africanos, tratamento e combate à malária em todo o País; Campeonatos Africanos, Jogos da AUSC, Jogos e) Reduzir a prevalência e mortalidade das doenças da CPLP, Campeonatos Zonais; e preveníveis através de vacinas; j) Organizar os Jogos Desportivos da CPLP e da AUSC f) Aumentar o rastreio de Cancro de Colo de útero nas R5, acolhendo no nosso país cerca de 6000 atletas mulheres dos 25 - 54 anos na Consulta de Saúde oriundos de 19 países. Reprodutiva/ Planeamento Familiar; 25. Moçambique possui condições para tornar a actividade g) Equipar os Serviços de Cuidados Intensivos de Cultura um sector produtivo, que promova oportunidades dos Hospitais Centrais (Maputo, Beira e Nampula) para a criação de emprego e de renda para jovens moçambicanos e dos Hospitais Provinciais (Lichinga, Pemba, baseado na sua diversidade cultural e na sua alta capacidade Chimoio, Tete, Inhambane, Xai-Xai e Matola); criativa. Neste âmbito, o governo tomará as seguintes acções: h) Assegurar a disponibilidade de Medicamentos nas unidades sanitárias, muito em especial nas áreas C. No âmbito da Cultura de Saúde Materna e Reprodutiva; a) &DSDFLWDUSURÀVVLRQDLVHID]HGRUHVGDVDUWHVHFXOWXUD i) Introduzir o Serviço de Ressonância Magnética nos em matérias de gestão e marketing de negócio Hospitais Centrais de Nampula e Beira; dos bens culturais; j) Introduzir Serviços de Hemodiálise no Hospital Central b) Promover e divulgar a circulação, comercialização de Quelimane; e consumo de bens culturais do País; k) Formar Praticantes de Medicina Tradicional e Alternativa c) Apoiar as iniciativas e projectos artístico-culturais (PMTA) em Cuidados de Saúde Primários (CSP) com de entidades, associações, grupos e agentes culturais abordagem sócio- cultural; e artistas individuais; l) Melhorar o Rácio profissional de regime especial d) Promover intercâmbios e troca de experiências de saúde/habitante através da provisão de mais entre artistas e grupos culturais a nível nacional SURÀVVLRQDLVGHUHJLPHHVSHFLDOGHVD~GH e internacional; m) Formar Médicos Especialistas em diferentes e) Promover a pesquisa, a preservação, valorização especialidades de Saúde com enfoque nas áreas e divulgação do património cultural material de Cirurgia geral, Anestesia e Reanimação, Ginecologia e imaterial moçambicano; e e obstetrícia, Medicina Interna e Pediatria. f) Fortalecer a posição de Moçambique no Mapa cultural n) $IHFWDU WpFQLFRV GH VD~GH TXDOLÀFDGRV QDV XQLGDGHV Mundial através da candidatura de Chigubo e Mapiko sanitárias militares; e a Património Mundial da Humanidade. o) Garantir o aprovisionamento de medicamentos e sua 3.1.4. Objectivo Estratégico (iv): Promover distribuição pelas Unidades Sanitárias Militares. a igualdade e equidade de género, Inclusão Social 3.1.3. Objectivo Estratégico (iii): Promover a participação e protecção dos segmentos mais vulneráveis da Sociedade, em especial, da juventude nas actividades sócio- da população -culturais, desportivas e económicas. 26. A inclusão social visa oferecer oportunidades iguais

24. A participação da sociedade nos processos de governação de acesso a bens e serviços e satisfazer as necessidades básicas WHPJDQKRSURSRUo}HVFDGDYH]PDLRUHVHSRULVVRLQÁXHQFLDQGR de sobrevivência dos segmentos sociais mais vulneráveis. Deste os processos de decisão para o desenvolvimento do País, por modo, o governo irá proporcionar melhor integração a este essa razão, o Governo vai promover a participação mais intensa segmento de modo a melhorar a qualidade de vida dos mesmos deste grupo da sociedade, em particular, dos jovens em todas através das seguintes acções: actividades comunitárias. A. No âmbito da Acção Social A. No âmbito da Juventude a) Assegurar a protecção e o combate a violência baseada a) Promover diálogo permanente com a juventude como no género; mecanismo de empoderamento; b) Sensibilizar adolescentes e jovens em matérias de saúde b) Implementar padrões mínimos de atendimento à criança sexual e reprodutiva, nutrição, sobre os malefícios (Educação, Saúde, Protecção Legal, Alimentação do álcool e outras drogas; e Nutrição, Apoio Psicossocial, Habitação e Fortale- c) Promover o associativismo juvenil com especial enfoque cimento Económico); no empoderamento das raparigas; c) 3UHYHQLU H FRPEDWHU DV 8QL}HV 3UHPDWXUDV 7UiÀFR d) Estimular a criatividade e inovação criando condições o abuso sexual, raptos e exploração do trabalho para expressão e surgimento de novos criadores infantil; e empreendedores jovens; e d) Prestar assistência social à pessoas vivendo em situação e) Promover a realização de acampamentos juvenis de pobreza e vulnerabilidade; visando a valorização do patriotismo, coesão e reforço e) Promover a expansão e acesso à educação pré-escolar da unidade nacional. da criança de 0-5 anos através de Centros Infantis e Escolinhas Comunitárias; B. No âmbito do Desporto f) Financiar projectos de geração de renda aos combatentes; f) Garantir a reserva de espaços para a prática da actividade g) Construir 75 casas para combatentes com grande física e desportiva em todas as províncias; GHÀFLrQFLDH g) Promover a formação de 15 890 agentes desportivos; h) Assegurar o cumprimento do direito dos combatentes. Tabela 1: Indicadores e Metas do Desenvolvimento do Capital Humano e Justiça Social 14 DE ABRIL DE 2020 Matriz de Indicadores do PQG 2020-2024 PRIORIDADE I: Desenvolver o Capital Humano e Justiça Social Objectivo Nº Indicador de Resultado Base 2019 Meta 2024 Instituição Estratégico ord. Taxa líquida de escolarização na 1ª classe, 1 93% 98% aos 6 anos Taxa bruta de escolarização do Ensino 2 30% 43% Secundário do 1º Ciclo Proporção de alunos que desenvolvem as competências requeridas para o 1º ciclo do 3 4.9% (2016) 20% Ensino Primário (incluindo leitura, escrita e cállculo) Taxa de participação de jovens e adultos Promover um não alfabetizados, de 15 anos ou mais, nos 4 5% 10% Sistema educativo programas de Educação de Adultos, Formal inclusivo, eficiente e Não Formal, por sexo e eficaz que Taxa bruta de conclusão do Ensino MINED responda as 5 15% (2018) 35% necessidades do Secundário do 1º ciclo desenvolvimento % de jovens e adultos que atingem humano 6 proficiência em literacia e numeracia - 50.0% funcionais % de professores com formação pedagógica 7 95% 100% específica % de professores que se beneficiam das 8 55% 95% sessões de formação contínua 382 — (5) Paridade entre a província com o maior e 9 menor desempenho em rácio alunos por 0.65 0.95 professor, ensino primário público 382 — (6) Objectivo Nº Indicador de Resultado Base 2019 Meta 2024 Instituição Estratégico ord. Taxa bruta de Escolarização no Ensino 10 7.89 10.04% Superior % de estudantes beneficiários de bolsas de 11 estudo em relação ao efectivo do Ensino 0.28% 1.61% Superior % de raparigas em Ciência, Tecnologias, Engenharia e Matemática (CTEM) 12 beneficiárias de bolsas de estudo em 0.55% 3.35% relação ao efectivo de raparigas em CTEM MCTESTP no Ensino Superior Taxa bruta de Escolarização no Ensino 13 Técnico Profissional (%) (graduados do 1.40% 1.65% ES1/Nº de vagas) % de instituições acreditados em relação ao 14 4.0% 100% universo de instituições existentes Promover um Sistema educativo Taxa de empregabilidade dos graduados da inclusivo, eficiente 15 47% 65% Educação Profissional (%) e eficaz que responda as Formados capazes de responder a demanda 16 0 10 necessidades do do sector produtivo desenvolvimento Mehorado o nível de empregabilidade dos humano 17 graduados no mercado nacional, regional e 1 5 internacional Redução do número de raparigas com 18 0 18000 gravidez precoce SEJE Redução do número de rapariga com 19 0 400000 disistência escolar Valorizados os jovens que mais contribuem 20 165 825 para o desenvolvimento da sua comunidade I SÉRIE — NÚMERO 70 Expandida a formação profissional para as 21 1 6 zonas rurais (JR - 170.000) (MI - (JR - 1170.000) (MI - Jovens cada vez mais abrangidos pelo ciclo 16.000 ) (RI - 4.000) 22 96.000 ) (RI - 24.000) (MD - de recrutamento militar (MD - 1000) 6000) (PI - 6000) MDN (PI - 1000) Funcionários e militares adstritos ao sector 23 0 550 com formação especializada 14 DE ABRIL DE 2020 Nº Objectivo Estratégico Indicador de Resultado Base 2019 Meta 2024 Instituição ord. Aumentados a % os partos institucionais para a redução da morbi-mortalidade através da expansão 24 87% 91% e melhoria da Qualidade dos Cuidados e Serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva Reduzido o Rácio de MMIH de 89.3 a 65.7 por 25 89.3 65.7 100.000 NV 26.1 Reduzido o peso de doenças endémicas por HIV- 86,920 141,154 SIDA atraves do aumento do numero de Crianças e Adultos em TARV de 86.920 a 141.154 e de 26.2 1,125,642 1,852,390 1.125.642 a 1.852.390 respectivamente 27.1 Reduzida a morbi-mortalidade por Malária através 85% (1.126.579) 85% (4.831.008) 27.2 de metodos preventivos (PIDOM e REMILDS) 90% 1,537,802 (95% ) Melhorada a Saúde e a Qualidade de vida em 28 menores de cinco anos através do aumento de 94% (96% ) 1,001,405 Criancas Completamente Vacinadas Reduzido o peso das Doenças Não Transmissíveis 29 (DNT) através do aumento de mulheres de 25 a 54 22% 1,574,355 (30% ) MISAU anos rastreadas em cancro do colo uterino Expandir o acesso e 30.1 02 (HCM e HCQ) 4 HC melhorar a qualidade Melhorado o acesso, procura dos serviços 30.2 0 7 HP dos serviços de saúde essenciais e especializados, atravês da provisão do 70% (US com equipamento de especialidade/diagnóstico, 90% (US com disponibilidade de 30.3 disponibilidade de disponibilidade de medicamentos e capacidade de medicamentos) medicamentos) atendimento nas Unidades Sanitárias (US) 30.4 1 Rmag (HCM) 3 Rmag (HCN, HCB, HCQ) Fortalecida a colaboração e complementaridade 31 24,435 (PMTA formados) 30,544 entre a MTA e a Convencional nos CSP Rácio de densidade dos profissionais de regime 32 especial de saúde nacionais e estrangeiros de 113.3 113.3 170.5 em 2018 a 170.5 por 100.000 habitantes em 2024 Melhorada a prestação de Serviços de Saúde de Qualidade à população com a provisão de mais 33 670 935 Médicos Especialistas de 670 em 2018 a 935 em 2024 nas US Melhorada a qualidade dos serviços prestados nas 34 unidades sanitarias militares com afectação de 581 2.800 técnicos de saúde 382 — (7) MDN Garantido o acesso dos medicamentos nas unidades 35 sanitárias militares com a distribuição de Kits de 358 358 medicamentos 382 — (8) Nº Objectivo Estratégico Indicador de Resultado Base 2019 Meta 2024 Instituição ord. Nº de activistas formados em saúde sexual e 36 reprodutiva, nutrição, consumo de álcool e 1,925 10,555 outras drogas SEJE 37 Nº de jovens abrangidos pelas sensibilizações 1,462,223 6,500,000 % de jovens abrangidos pelos fóruns de 38 diálogos 52.93% 76.23% % de agentes desportivos registados a nivel 39 0 100% nacional % dos praticantes de exercícios fisicos e 40 16.26% 24.26% desportivos Promover a 41 % dos agentes desportivos formados 10.59% 21.59% participação da Sociedade, em SED % dos praticantes da actividade fisica e especial, da 42 16.26% 24.26% desportiva Juventude nas actividades 43 Nº de medalhas conquistadas 155 790 socioculturais, desportivas e Financiadas as federações desportivas económicas 44 54,075.68 84,579.77 nacionais Nº de profissionais do sector cultural criativo 45 903 5,816 capacitados Total da População Jovem que participa em 46 2284481 16,254,585 actividades artístico-culturais I SÉRIE — NÚMERO 70 Nº de pesquisa do património cultural 47 0 162 MICULTUR moçambicano 48 Nº de obras sócio culturais escritas publicadas 0 200 Nº de beneficiarios do Património Mundial da 49 - 130,000 Humanidade 14 DE ABRIL DE 2020 Nº Objectivo Estratégico Indicador de Resultado Base 2019 Meta 2024 Instituição ord. % de vítimas de violência que acederam aos 50 10% 60% serviços de atendimento integrado % de criancas em situação de pobreza 51 5% 10% recebendo pelo menos 3 servicos básicos Promover a Reduzida a percentagem de crianças vítimas igualdade e 52 48% 38% MGCAS de uniões prematuras equidade de género, Inclusão Social e % de pessoas vivendo a baixo da linha da protecção dos 53 pobreza beneficiando dos Programas de 22% 28% segmentos mais Protecção Social vulneráveis da população % de crianças de 0 a 5 anos cobertas pela 54 2% 10% rede de educação pré-escolar Nº de combatentes e seus dependentes 55 53994 67725 asssistidos MICO Nº de combatentes inseridos (financiamento 56 3069 1300 de projectos) 382 — (9) 382 — (10) I SÉRIE — NÚMERO 70 3.2. Prioridade II: Impulsionar o crescimento c) No âmbito do Sector Empresarial do Estado (SEE), Economico, a produtividade e a geração de emprego melhorar o desempenho Económico-financeiro

27. O crescimento económico, a criação de riqueza nas das empresas. famílias e a redução das desigualdades sociais, são os principais 3.2.2. Objectivo Estratégico (ii): Melhorar o ambiente pressupostos para a criação de condições básicas para o de negócios para atracção de investimento privado desenvolvimento económico e social. A adopção de medidas nacional e internacional que tornem o país mais competitivo, ampliando o nível de 30. No quadro da melhoria do ambiente de negócios o Governo SURGXomRHGXFDomRSURÀVVLRQDODSUHQGL]DJHPQRWUDEDOKRVy prioriza as seguintes acções: será assegurado com a recuperação da economia e com o aumento da produtividade, contribuindo desta forma para maior atracção A. No âmbito da Promoção do Investimento de investimentos e geração de mais empregos. a) Tornar o ambiente de negócios atractivo, com base na continuidade de acções de simplificação de Objectivos Estratégicos procedimentos com vista a melhoria do ambiente (i) Promover um Ambiente Macroeconómico Equilibrado de negócios; e Gestão das Finanças Públicas; b) Financiar o empresariado local, especialmente os Micro, (ii) Melhorar o ambiente de negócios para atracção Pequenos e Médios Empreendedores (MPME´s) de investimento privado nacional e internacional; em diversos ramos de negócio e cadeias de valor (iii) Assegurar a transformação e modernização do modo de produção, transformação e prestação de serviços, de organização da produção e comércio interno agricultura, pesca, comércio, turismo, transportes e externo; e comunicações; e (iv) Fortalecer a capacidade e o papel do turismo como c) Mobilizar recursos p/ assegurar a diversificação factor dinamizador da economia; da economia, promovendo o investimento em sectores (v) Promover a extracção de minerais e hidrocarbonetos como: agro-processamento, silvicultura, manufactura, assegurando a sua sustentabilidade; turismo e energia em Tete, Manica, Zambézia e Sofala. (vi) Promover o emprego, a legalidade laboral e a segurança 3.2.3. Objectivo Estratégico (iii): Assegurar social; D WUDQVIRUPDomR H PRGHUQL]DomR GR PRGR GH RUJD (vii) Promover a cadeia de valor dos produtos primários QL]DomRGDSURGXomRFRPHUFLRLQWHUQRHH[WHUQR nacionais assegurando a integração do conteúdo local;

31. Para aumentar a produção e melhorar a produtividade, (viii) Melhorar e Aumentar a Capacidade de Transporte é necessária a optimização e integração dos factores de produção de Passageiros e Carga, e Expandir os Serviços TXHLQÁXHQFLDPRERPGHVHPSHQKRGRVVHFWRUHVTXHVmRPRWRUHV de Telecomunicações; da economia, com destaque para a agricultura e pescas, indústria (ix) Fortalecer a capacidade das instituições para a rea- e comércio, que possuem um elevado potencial para a geração OL]DomRGDLQYHVWLJDomRFLHQWtÀFDHGHVHQYROYLPHQWR de novos empregos, em especial para a população jovem. tecnológico; 32. A indústria continua a ser o motor para a transformação (x) Promover o desenvolvimento de Infra-estruturas estrutural da economia nacional, contribuindo para a sua mudança Económicas, Sociais e de Administração. qualitativa e melhoria da sua competitividade com vista a sua Acções Prioritárias por Objectivo Estratégico inserção no mercado regional e global.

33. O comércio estimula e contribui para o crescimento 3.2.1. Objectivo Estratégico (i): Promover da produção agrária e industrial e será orientado para um Ambiente Macroeconómico Equilibrado e Gestão o desenvolvimento de sistemas de comercialização de produtos das Finanças Públicas agrícolas, promoção das exportações e monitoria do mercado.

28. A manutenção de um ambiente macroeconómico robusto 34. A organização da produção e comercialização envolverá é condição necessária, para a promoção do crescimento o sector privado e maior integração do sector familiar, económico e desenvolvimento sustentável, na medida em que seleccionando culturas estratégicas para o consumo interno e exportação. Deste modo, o Governo prioriza as seguintes acções: promove a estabilidade da economia através de uma interacção HQWUHDVYDULiYHLVGDVSROtWLFDVÀVFDOHPRQHWiULDDOLFHUoDGDHP A. No âmbito da Agricultura instituições fortes coordenadas e integradas. a) Assistir os produtores em disseminação de tecnologias

29. Assim, para a materialização desta visão, o governo vai agrárias melhoradas; prosseguir com as seguintes acções: b) Aumentar a cobertura de assistência aos produtores através da admissão de extensionistas; A. No âmbito da Política Macroeconómica c) Promover a Criação do auto-emprego para jovens através a) Adoptar medidas que assegurem o crescimento do fomento pecuário e produção agrícola; HDGLYHUVLÀFDomRGDHFRQRPLDDWUDYpVGDIRUPXODomR d) Disponibilizar semente melhorada ao mercado com de políticas e estratégias integradas e melhor base na produção de semente básica das culturas de distribuição de renda; arroz, milho, feijão vulgar, batata-doce, tomate, alface b) 1RkPELWRGDJHVWmRGDVÀQDQoDVS~EOLFDV²$VVHJXUDU e cenoura; uma gestão prudente e transparente das finanças e) Promover o fomento de raça melhorada de touros públicas, através da consolidação fiscal assente e caprinos e de galinhas; na racionalização da despesa pública, viabilização f) 3URGXomRHXVRGHVHPHQWHFHUWLÀFDGDGHDOJRGmRH e rentabilização do sector empresarial do Estado, na g) Produção e distribuição de mudas de cajueiros. contracção, amortização e reestruturação das dívidas B. No âmbito da Pesca e Aquacultura públicas, na melhoria e transparência das Contratações a) Promover o estabelecimento de unidades de produção Públicas, e numa melhor gestão do património aquícola, ração balanceada e alevinos melhorados do Estado; e através de parceria pública e privado e comunidades; e 14 DE ABRIL DE 2020 382 — (11) b) Promover o estabelecimento de uma pesca artesanal 3.2.5. Objectivo Estratégico; (v): Promover comercial sustentável através de uso de meios a extracção de minerais e hidrocarbonetos assegurando de tecnologias adequadas. a sua sustentabilidade C. No âmbito do Desenvolvimento Rural 41. O Governo irá prosseguir com um conjunto de acções a) Capacitar os pequenos produtores, associações visando implementar projectos de produção mineira, a construção e os comerciantes rurais; das primeiras unidades de liquefacção e elevar o conhecimento b) Capacitar e assistir os distritos no mapeamento geológico do País por forma a atrair mais investimentos. Desta e diagnóstico das potencialidades distritais e integração forma o Governo irá priorizar as seguintes acções: no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Distrito A. No âmbito dos Recursos Minerais e Hidrocarbonetos (PEDD); e a) Assegurar a implementação das primeiras quatro (4) c) Promover e assistir o estabelecimento de parcerias entre unidades de liquefacção do gás natural na Bacia as comunidades locais e o sector privado na gestão do Rovuma, em terra, e uma (1) no mar através da e conservação da biodiversidade, contribuindo para SODWDIRUPDÁXWXDQWHQRPHDGDPHQWH a criação de emprego e desenvolvimento de actividades geradoras de rendimento no meio rural. (i) Iniciar a produção de GNL no projecto Coral Sul FLNG; D. No âmbito da Indústria e Comércio (ii) Concluir a construção de duas unidades do Projecto a) Criar condições para o alargamento e fortalecimento Golfinho/Atum; da promoção do desenvolvimento da indústria (iii) Iniciar a construção de duas unidades do Projecto transformadora com particular enfoque para as micro, Rovuma LNG; e pequenas e médias empresas; (iv) Garantir a aprovação de futuros Planos b) Dinamizar a comercialização agrícola, como forma de Desenvolvimento das Áreas 1 e 4 da Bacia de garantir o escoamento da produção das zonas de do Rovuma. produção para as zonas de consumo (mercado interno b) Assegurar a Implementação da primeira unidade de pro- e externo); dução de GPL (gás de cozinha) no País, em Temane, c) Promover e fortalecer a capacidade de micro, pequenas para e adição do valor local e reduzir as importações; e médias empresas, através de capacitações e implan- c) Assegurar a abertura de 5 furos de pesquisa nas áreas tação de incubadoras, elevando a competitividade concedidas no âmbito do 5.º concurso; das empresas moçambicanas no mercado; d) Assegurar o lançamento do 6.º concurso de concessão d) Prover o mercado interno de produtos e serviços de áreas para pesquisa e produção de hidrocarbonetos; que cumpram com os padrões exigidos ao nível e) Assegurar o início da Produção de: nacional e internacional, contribuindo assim (i) Grafite e Mármores, no Distrito de Montepuez, para o aumento da competitividade da indústria Província de Cabo Delgado; e e dos serviços, com vista ao desenvolvimento (ii) Areias Pesadas, no Distrito de Chibuto, Província da economia nacional; de Gaza e no Distrito de Chinde, Província e) Consolidar e Incentivar o sistema de propriedade da Zambézia. industrial; e f) Criar condições para revitalização das lojas rurais. f) Promover o arranque da produção do minério de ferro no Distrito de Chiúta, Província de Tete. 3.2.4. Objectivo Estratégico (iv): Fortalecer a capacidade e o papel do turismo como factor 3.2.6. Objectivo Estratégico (vi): Promover GLQDPL]DGRUGDHFRQRPLD o emprego, a legalidade laboral e a segurança social

35. O turismo apresenta um elevado potencial na geração 42. O emprego é fundamental para o crescimento económico de renda e criação de oportunidades de emprego, em resultado do país pois, quanto mais trabalhadores a economia absorver melhor será o impacto sobre a renda e no consumo das famílias. da sua transversalidade o que permite o estabelecimento O emprego representa uma das formas de inserção do individuo de ligações com os demais sectores económicos por via na sociedade pois, é através da remuneração do trabalho que a da procura de bens e serviços. Deste modo, o Governo prioriza maioria das pessoas adquire o reconhecimento social. as seguintes acções: 43. O crescimento do emprego e melhoria das condições sociais A. No âmbito do Turismo dos cidadãos visam assegurar a criação de mais oportunidades

36. Criar projectos para estimular o desenvolvimento de emprego e melhoria da empregabilidade da força do trabalho. Neste âmbito, o governo prosseguirá com as seguintes acções: do turismo comunitário e cultural, especialmente em Nampula (Ilha de Moçambique) e Cabo Delgado (Ilha do Ibo); A. No âmbito do Emprego

37. Incrementar o surgimento de Micro, Pequenas e Médias a) Estimular a iniciativa juvenil e/ou empreendedora para Empresas (MPME’s) no sector do turismo, através do provimento o emprego, auto-emprego e geração de renda através de micro-créditos; GHÀQDQFLDPHQWRGHSURMHFWRVHDORFDomRGH kits;

38. Realizar Inquéritos a Despesas dos Turistas (INDEST) b) 3URPRYHU HVWiJLRV SUp ² SURÀVVLRQDLV UHPXQHUDGRV para aferir a contribuição do Turismo na Economia; e não remunerados como mecanismo para elevar

39. Promover Moçambique como Destino Turístico o nível de empregabilidade; de Excelência com vista a atracção de investimentos e aumento c) Expandir os serviços de resolução extrajudicial da demanda turística, através da realização de visitas de fami- GHFRQÁLWRVODERUDLVSDUDRVGLVWULWRV liarização, participação em feiras internacionais e realização d) Promover a arbitragem laboral com enfoque em Maputo de campanhas de promoção do turismo doméstico. cidade e Província, Nampula, Sofala e Manica; e

40. Formar profissionais na área de hotelaria e turismo, e) Controlar a legalidade laboral e combater o trabalho com vista à melhoria da prestação dos serviços. infantil. 382 — (12) I SÉRIE — NÚMERO 70 3.2.7. Objectivo Estratégico (vii): Promover a cadeia 3.2.10. Objectivo Estratégico (x): Promover o desen- de valor dos produtos primários nacionais assegurando volvimento de Infra-estruturas Económicas, Sociais a integração do conteúdo local e de Administração

44. A interligação dos diferentes sectores que integram numa 47. As infra-estruturas constituem um suporte importante cadeia de produção contribui para o desenvolvimento sustentável do desenvolvimento económico e social. A existência e a da economia. Com o objectivo de dinamizar as diferentes cadeias disponibilidade de infra-estruturas de qualidade que facilitam de valor o Governo vai implementar as seguintes acções: a actividade económica, reduzem os custos de transacção, A. No âmbito da Cadeia de Valor criam emprego, melhoram as condições de vida e promovem a integração nacional e regional. Deste modo, o Governo prioriza a) Promover e investir na cadeia de valor de arroz, milho, as seguintes acções: açúcar, hortícolas, batata, gergelim e soja; b) Investir na cadeia de produtos de pecuária (bovino A. No Âmbito de Infra-Estruturas Económicas e caprino) com foco no melhoramento genético, 48. O sector de Energia, terá como foco a expansão da Rede na sanidade animal, unidades de suplementação Eléctrica Nacional (REN), o aumento da disponibilidade de animal, abate e processamento; energia, através de investimentos públicos e privados com uma c) Investir na cadeia de produção avícola através contribuição cada vez maior das energias renováveis, o reforço do estabelecimento de unidades de produção (fábrica da rede de distribuição e o prosseguimento da expansão do acesso de rações, matadouro e produção de pintos); de energia eléctrica com particular incidência para as zonas rurais d) Promover e investir na cadeia de valor de produtos e peri-urbanas, elevando o nível para 64%. Deste modo, o governo prioriza as seguintes acções: pesqueiros (centros de conservação do pescado e mercados); Infra-estruturas de Energia: e) Criar pequenas unidades de corte e tratamento de minerais a) Concluir a estruturação e iniciar a construção da central na Cidade de Maputo e Cabo Delegado; e hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa (1500MW), f) Implantar três (3) Centros Piloto de Processamento QD 3URYtQFLD GH 7HWH LQFOXLQGR GDV /LQKDV 7HWH ² Mineiro nas comunidades afectadas pela mineração 9LODQFXORV .9  H 7HWH ² 0DSXWR GH FRUUHQWH artesanal, envolvendo as comunidades locais na sua contínua, a si associados. gestão. b) Aumentar a disponibilidade de energia em 600 MW, promovendo investimentos públicos e privados 3.2.8. Objectivo Estratégico (viii): Melhorar em novas infra-estruturas de geração e com uma e Aumentar a Capacidade de Transporte de Passageiros contribuição cada vez maior das energias renováveis, e Carga, e Expandir os Serviços de Telecomunicações nomeadamente:

45. Os sistemas de transporte têm desempenhado um papel (i) Construir a central térmica a gás natural de Temane fundamental na busca pelo desenvolvimento de um país, pois (400MW). permitem uma rápida mobilidade de bens, serviços e passageiros, (ii) Prosseguir com acções para conclusão da cons- pelo que o governo considera importante prosseguir com trução das centrais solares de Metoro (40MW) as seguintes acções: e Pemba (20MW) em Cabo Delegado; e Cuamba (15MW) em Niassa. a) Implementar a cabotagem marítima; b) Reforçar a rede de transportes públicos urbano; c) Promover a construção de duas (2) centrais mini-hídricas c) Melhorar e Aumentar a Capacidade de Transporte de Berua 1900Kw (Zambézia); e Luaice 479 Kw ferroviário de Passageiros e carga através da aquisição (Niassa). de (90) carruagens, (300) vagões e (5) Locomotivas; d) Concluir a linha de transporte de energia eléctrica de alta d) Promover a implementação dos serviços de 5.ª Geração WHQVmRGDOLQKD&XDPED²0DUUXSD N9  de Telecomunicações nas Capitais Provinciais, e) Construção dos primeiros kms da espinha dorsal e a expansão dos serviços de 4.ª geração, para do sistema de transporte de electricidade de alta tensão cobrir todas as capitais distritais e 50% dos Postos a 400 KV, ligando o norte ao sul do País, comportando os troços Temane-Maputo (400kV) e Chimuara-Alto Administrativos; Molocué (400kV); e) Implementar a fase II de televisão satélite para 500 vilas f) Construir a linha de transporte de interligação Moçambique ² 0DODZL N9  QR kPELWR GD SURPRomR do país; e f) Implementar o Endereçamento Postal nas cidades da interligação regional. g) (OHFWULÀFDUWRGDVDV6HGHVGRV3RVWRV$GPLQLVWUDWLYRV de Maputo, Beira, Quelimane, Nampula e Nacala. 3.2.9. Objectivo Estratégico (ix): Fortalecer através da combinação das opções de ligação à Rede D FDSDFLGDGH GDV LQVWLWXLo}HV SDUD D UHDOL]DomR Eléctrica Nacional (REN) e de sistemas autónomos da investigação científica e desenvolvimento de distribuição. tecnológico h) Estabelecer Unidades de Enchimento de Gás de Petróleo $LQYHVWLJDomRFLHQWtÀFDFRQVWLWXLXPHOHPHQWRLPSRUWDQWH Liquefeito (GPL) em Nampula e Tete. para o desenvolvimento. O Governo pretende no presente i) Construir o Reservatório de GPL na Terminal da Matola quinquénio implementar acções com vista a: com a capacidade instalada de 1.000 m3. j) Incrementar a capacidade de armazenagem de com- a) )LQDQFLDUD,QYHVWLJDomR&LHQWtÀFD,QRYDomRH7UDQV bustíveis líquidos através da construção de depósitos ferência de Tecnologia, na base competitiva; e intermédios; b) Promover iniciativas que estimulem a inovação, k) Promover a construção de (30) Postos de Abastecimento Tecnologias de Informação e comunicação e trans- de Combustíveis de líquidos (PAC) através do ferência de tecnologias para as comunidades. 3URJUDPDGH,QFHQWLYR*HRJUiÀFRQDV]RQDVUXUDLV 14 DE ABRIL DE 2020 382 — (13) Infra-estruturas de estradas e barragens f) Reabilitar o edifício da Biblioteca Pública Provincial a) Reabilitar 3 barragens; de Sofala; b) Construir a Barragem de Locomúe na Província de Niassa g) Reabilitar e apetrechar os edifícios das Delegações e a de Gorongosa na Província de Sofala, do ARPAC de Sofala e Cabo Delgado Cidade de Pemba; c) Iniciar a construção da Barragem Moamba Major, h) &RQVWUXLUHUHTXDOLÀFDUPRQXPHQWRVFRPHPRUDWLYRVH no distrito de Moamba, Província de Maputo; i) Concluir a construção e apetrechamento do Centro d) Construir 80 pequenas barragens e reservatórios Cultural Moçambique-China, na Cidade de Maputo. escavados, e) Proceder a manutenção de rotina de 20.000 Km de es- Infra-estruturas de Combatentes tradas em todo o país; a) Requalificar o edifício da vila Algarve em Museu f) Reabilitar 4.000 Km de estradas regionais e distritais em da Resistência. todo o país; B. No Âmbito de Infra-Estruturas Sociais g) Proceder a Manutenção de 14 Pontes; Infra-estruturas de abastecimento de água, saneamento h) Concluir as obras de reabilitação de 3 pontes; e habitação i) Concluir as obras de construção de 5 pontes, a) Incrementar a cobertura dos serviços melhorados j) Iniciar as obras de construção de 7 pontes; de abastecimento de água nas zonas rurais: k) Concluir e iniciar as obras de asfaltagem de 1200 Km (i) Construir (360) sistemas de abastecimento; de estradas nacionais e regionais; e (ii) Construir (10.550) fontes de água; l) Iniciar as obras de reabilitação de 787km de estradas (iii) Reabilitar (3.931) fontes de água; nacionais. (iv) Estabelecer (25.000) novas ligações. Infra-estruturas da Produção Agrícola b) Incrementar a cobertura dos serviços melhorados a) Estabelecer parques agro-industriais (equipamentos de abastecimento de água nas zonas urbanas: agrícolas e seus implementos); (v) Construir (8) sistemas de abastecimento de água b) Construção de Postos de Inspecção Fitossanitários; nas vilas; c) Construção de infra-estruturas de maneio sanitário (vi) Reabilitar e expandir (24) sistemas de abastecimento e produtivo (tanques carracicidas, corredores de tra- de águas nas cidades e vilas; tamento, centros de engorda); e (vii) Estabelecer 107.910 ligações domiciliárias nas d) Construção de regadios. cidades e vilas; Infra-estruturas de Pescas (viii) Construir 200 fontanários nas cidades e vilas; a) Construir infra-estruturas estratégicas de acostagem (ix) Reduzir para 35% de perdas de água nos sistemas e comercialização de Pescado. de abastecimento de águas; (x) Expandir 660 kms de rede de distribuição Infra-estruturas de Indústria e Comércio nas cidades. a) Aumentar a capacidade de armazenagem dos produtos b) Incrementar a cobertura dos serviços melhorados agrícolas, garantindo a segurança alimentar de saneamento nas zonas rurais: e a estabilização de preços nas províncias de Sofala, (i) Promover a construção de 689.100 latrinas Zambézia, Nampula e Cabo Delgado. melhoradas; Infra-estruturas de Transporte e Comunicações (ii) Promover a construção de 181.750 fossas sépticas; a) Reconstrução da Linha férrea de Machipanda; (iii) Construir 1.700 blocos sanitários inclusivos nas b) Aumentar a capacidade de manuseamento de carga com escolas. base na expansão do Porto de Pemba e Nacala; c) Incrementar a cobertura dos serviços melhorados c) Reabilitação e modernização de Cais 6,7,8 e 9 do porto de saneamento nas zonas urbanas: de Maputo; (iv) Construir 1 infra-estrutura verde na cidade d) Concluir a construção do Aeroporto de Chongoene em da Beira; Gaza; (v) Construir 2 sistemas de saneamento e drenagem; e) Estabelecer um centro meteorológico regional de análise (vi) Construir 3 Estações de Tratamento de Águas e previsão de tempo na Beira; e Residuais e Lamas Fecais; f) Expandir a rede nacional de observação meteorológica (vii) Promover a construção de 128.560 fossas sépticas; até aos distritos. (viii) Promover a construção de 190.360 latrinas Infra-estruturas de Cultura e Turismo melhoradas; a) 5HTXDOLÀFDUHLQIUDHVWUXWXUDURV'HVWLQRV7XUtVWLFRVGH (ix) Estabelecer/modernizar 19.065 ligações a rede Maputo; Vilankulo e Quirimbas elevando para padrões de esgotos e ligações condominiais; internacionais; (x) Construir 16 sanitários públicos nas vilas. b) Concluir a reabilitação e apetrechamento do Cine África d) Aumentar a provisão e o acesso à habitação social com para transformação em Teatro Nacional, na Cidade EDVHQRÀQDQFLDPHQWRDFRQVWUXomRHFRPSUDGH de Maputo; habitação social. c) Reabilitar, modernizar e apetrechar a Escola Nacional de Música, na Cidade de Maputo, Bairros Central Infra-estruturas de Emprego e Polana; a) Construir (3) centros de emprego em Manhiça, Mocuba d) Reabilitar e apetrechar as casas Provinciais de Cultura e Angoche; e nas Cidades da Beira e de Pemba; b) Construir (7) incubadoras de empreendedorismo juvenil/ e) Construir e apetrechar o Mercado Cultural na Província auto-emprego nas Províncias de Maputo, Inhambane, de Maputo (Ponta de Ouro); Sofala, Zambézia, Nampula, Cabo Delegado e Niassa. 382 — (14) I SÉRIE — NÚMERO 70 Infra-estruturas de Educação c) Concluir a construção do Complexo Desportivo a) Construir (3,355) salas de aulas para o Ensino Primário de Pemba; em todo o país; d) 5HTXDOLÀFDU R 3DUTXH GRV &RQWLQXDGRUHV QD FLGDGH b) Construir (200) escolas para o Ensino Secundário em de Maputo; todo o país; e) Reabilitar 5 campos de futebol de 11, sendo: Maxixe, c) Modernizar (4) centros de formação profissional Xai-Xai, Chimoio, Sofala, Cidade de Maputo; (Machava, Quelimane, Nacala, Lichinga), concluir f) Construir 5 campos polivalentes no âmbito do Projecto 3 centros de formação profissional em (Ulongue, “Um Distrito-Um Campo” em Cuamba, Monapo, Zobue, Malema), e construir 5 centros de formação Muelevala, Marávia, Chókwè; e profissional em Mueda, Ilha de Moçambique, g) Construir um pavilhão multiuso em Sofala (Cidade Morrumbala, Chimoio e Gorongosa. da Beira). d) &RQVWUXLULQVWLWXLo}HVGR(QVLQR7pFQLFR3URÀVVLRQDO nas Províncias de Cabo Delegado, Sofala e Manica; e Infra-estruturas da Função Pública e) 5HDELOLWDU ,QVWLWXLo}HV GR (QVLQR7pFQLFR 3URÀVVLRQDO Construir e reabilitar os edifícios para o funcionamento nas Províncias de Nampula, Gaza, Maputo Província, dos governos distritais e respectivas secretarias de postos Inhambane e Cidade de Maputo. DGPLQLVWUDWLYRVHGHORFDOLGDGHVHUHVLGrQFLDVRÀFLDLVGRVDGPL Infra-estruturas da Saúde nistradores. a) Concluir a construção e apetrechar os Hospitais Gerais Infra-estruturas de Ordem e Segurança Pública (MINT) (Beira em Sofala e Nampula em Nampula); a) Construir Comandos Distritais da PRM de Larde, b) Concluir a construção e apetrechar os Hospitais Lichinga, Marara, Macate, Mapai e Inhambane; Provinciais (Lichinga e Maxixe); e c) Construir e apetrechar 30 Hospitais Distritais. b) Construir 1 edifício para o funcionamento da Direcção- -Geral e 2 Direcções Provinciais do SERNIC; Infra-estruturas de Acção Social c) Construir edifício para o funcionamento do Serviço a) Prosseguir com a construção dos Centros de Empo- 3URYLQFLDOGH,GHQWLÀFDomR&LYLOGH6RIDOD deramento da Mulher da Manhiça, Infantário de Gaza, d) Construir Comandos Provinciais de Cabo Delgado Centro de Acolhimento de Adolescentes e Jovens e Gaza; FRP'HÀFLrQFLD3URIXQGDGD0DWRODH&HQWURLQIDQWLO e) Reabilitar edifício do Comando Nacional do SENSAP. Público de T3; b) Construir os Infantários de Lichinga, Pemba, Quelimane Infra-estruturas de Justiça e Chimoio; os Centros de Apoio a Velhice de a) Construir Tribunais de Distrito; Chongoene (Gaza); Centros de Acolhimento as vítimas b) Construir Conservatórias dos Registos e Notariado de violência da Matola e Nampula; nos Distritos; c) Reabilitar os Centros Infantis de Lichinga; c) Construir e concluir Procuradorias Provinciais d) Apetrechar os infantários de Xai-xai, Lichinga, Pemba, de Nampula e Inhambane; Quelimane e Manica; Centro de Acolhimento GH$GROHVFHQWHVH-RYHQVFRP'HÀFLrQFLD3URIXQGD d) Construir Estabelecimentos Penitenciários Provinciais. da Matola; Centro infantil Flor da Paz de T3; Centros Infra-estruturas de Defesa Nacional de Apoio a Velhice de Chongoene; e a) Construir e reabilitar as infra-estruturas de armaze- e) Reabilitar e transformar uma infra-estrutura para namento de armamento; o funcionamento do Centro de Acolhimento a Vítimas b) Construir e reabilitar as infra-estruturas de aquar- de Violência de Nampula. telamento da tropa. Infra-estruturas Desportivas Infra-estruturas de Negócios Estrageiros e Cooperação a) Requalificar o Complexo Desportivo do Zimpeto, na cidade de Maputo; a) Reabilitar, construir e adquirir Chancelarias e resi- b) Concluir a construção do Centro de Desenvolvimento dências oficiais para o funcionamento condigno Desportivo no distrito de Gondola; da representação do Estado Moçambicano no Exterior. Tabela 2: Indicadores do crescimento económico, a produtividade e a geração de emprego 14 DE ABRIL DE 2020 382 — (15) 382 — (16) Objectivo Estratégico Nº ord. Indicador de Resultado Ano Base 2019 Meta 2024 Instituição % de produtores que adoptam pelo menos uma 68 15% (730.111) 25% (1.200.000) tecnologia disseminada. N° de novos produtores cobertos pelos extensionistas 69 730,111 1,199,010 admitidos 70 N° auto emprego na producao agraria 1,531 6,531 Quantidade de semente melhorada disponibilizada ao 71 3,680 7,299 MADER mercado 239.000 ton carnes Aumentada a produção pecuária ton carne (bovina, (bovina, suina, frango e 72 0 suina, frango e pequenos ruminantes) pequenos ruminantes), 4.400.000 litros de leite e 73 Aumentado da produtividade da algodão (kg/ha) 365 1000 74 Aumento da produção da castanha de caju (ton) 177 190000 Assegurar a transformação e 75 Volume de produção Pesqueira em Toneladas 420,846 683,672 MIMAIP modernização do modo de Aumentada a contribuição da indústria transformadora organização da produção e 76 8,5% 9,5% no PIB comercio interno e externo Assegurada a comercialização em toneladas de 77 execedentes de produtos agrícolas diversos e realizada 33,639,175 86,405,582 a sua monitoria 78 Nº de PMEs fortalecidas 18,871 24,779 79 Nº de Incubadoras Operacionais 1 5 Novas empresas e de produtos Certificados em padrões 80 41 110 MIC exigidos ao nível nacional e internacional Nº de operadores económicos capacitados em matéria I SÉRIE — NÚMERO 70 81 0 240 de exportações 82 Nº de Registo de Direito da Propriedade Industrial. 4,000 4,200 Nº de pacotes de financiamento para construação e 83 0 1 reabilitação de lojas Rurais e Mercados abastecedores 84 Nº de Inovadores Protegidos. 20 120 14 DE ABRIL DE 2020 Objectivo Estratégico Nº ord. Indicador de Resultado Ano Base 2019 Meta 2024 Instituição 85 Nº de empreendimentos turisticos abertos (Mt-10·) 42,953,453.64 52,098,543.83 86 Nº de Chegadas Internacionais 1,898,710.02 12,982,832.26 Fortalecer a capacidade e o 87 Postos de emprego da área turismo 64,640 462,389 papel do turismo como factor Nº de acordos de investimento e atracção de turistas MICULTUR dinamizador da economia 88 50 70 firmados 89 Incremento do fluxo de turistas nacionais 800,000 1,122,041 90 Nº de profissionais formados e capacitados 4516 10,669 Promover a extracção de Aumento da produção do gas (milhões de toneladas por 91 0 15 minerais e hidrocarbonetos ano) para implementacao de projectos industriais e LNG MIREME assegurando a sua Substituição de uma parte das actuais importações de sustentabilidade 92 0% 60% GPL (% ) 8.033 (SEJE – 4100; MIC – 93 Nº de projectos de jovens financiados 0 2883; MIMAIP – 1050; Sustenta SEJE 94 Nº kits alocados 513 4,428 95 Nº de estágios 5787 91796 96 Registados os dados de emprego criados 478904 2.952.907 5 mediadores de conflitos 2 mediadores de laborais (Namacurra, Promover o emprego, a 97.1 conflitos laborais Chemba, Ressano legalidade laboral e a segurança Serviços da administração do trabalho mais próximos Garcia,Tete e Chiúre) social dos cidadaos. 5 Centros com capacidade de derrimir 97.2 0 conflitos laborais via MITSS arbitragem 98 Garantida a promoção da legalidade laboral 43,753 41,500 Novos contribuintes inscritos no sistema de segurança 99 56,439 67,000 382 — (17) social obrigatória Novos beneficiários por conta própria inscritos no 100 48,071 20,000 sistema de segurança social obrigatória 382 — (18) Objectivo Estratégico Nº ord. Indicador de Resultado Ano Base 2019 Meta 2024 Instituição Investimento alocado aos produtores da cadeia de valor Promover a cadeia de valor dos de arroz, milho, hortícolas, batata-reno e soja;produtos 101 320.53 1839.75 MEF-ADZ produtos primários nacionais pecuários; avicola e produtores pesqueiros; (milhões de assegurando a integração do meticais) conteúdo local Adição de valor dos recursos minerais extraidos no Pais, 102 500,000 5,060,625 MIREME reduzindo a exportação em bruto (carates) 103 Trafégo maritimo de Carga (TKm) 21.30 1500.00 104 Trafego de passageiros publico urbano (Em PKM) 26,020.30 46,067.47 Indice de desempemho dos portos (milhões de ton 105 48 82 metricas) Indice de desempemho logistico ferroviaria (Carga 106 27 55 Melhorar e Aumentar a Transportada em milhoes de ton Liquidas) Capacidade de Transporte de indice de qualidade de Rede Nacional (% de Chamadas Passageiros e Carga, e Expandir 107 95 99.8 MTC realizadas com sucesso) os Serviços de Telecomunicações postos administrativos indice de qualidade de Rede (% 108 75 98 de Chamadas realizadas com sucesso) Capitais Proviciais indice de qualidade de Rede ( Tráfego 109 0 20 de dados ) Volume de encomendas Postais (em milhões de I SÉRIE — NÚMERO 70 110 10% 15% entregas) Fortalecer a capacidade das 111 Nº de publicações científicas 320 1934 instituições para a realização da Nº de beneficiários capacitados e com acesso as MCTESTP investigação científica e 112 12717 19017 desenvolvimento tecnológico tecnologias/produtos 14 DE ABRIL DE 2020 Objectivo Estratégico Nº ord. Indicador de Resultado Ano Base 2019 Meta 2024 Instituição Capacidade instalada (MW) para a geração de 113 350 875 energia 114 (%) da População com acesso a energia eléctrica 34% 64% MIREME 115 Nº de novas ligações domiciliárias atraves da REN 1 999 485 3 799 485 Capacidade (m3) de armazenagem de 116 975 469 1 300 000 combustíveis líquidos aumentada Incrementada a capacidade de armazenamento 117 58,6 59,1 (Mil Milhões de m3) 118 Nº de pontes mantidas 10 14 119 Nº de pontes construidas 46 53 Promover o desenvolvimento 120 Nº de pontes reabilitadas 3 6 de Infraestruturas Economicas, Sociais e de 121 km de estradas Nacionais e Regionais Asfaltadas 720 1,200 Administração km de estradas Nacionais e Regionais reabilitadas 122 2 749 7 954 e estadas em Manutenção MOPHRH Nº de pessoas beneficiadas pela construção de 123 3 205 4 919 casas % da população vivendo nas zonas rurais com fonte 124 52% 70% de água segura % da população vivendo nas zonas urbanas com 125 83% 90% fonte de água segura % da população vivendo nas zonas rurais que usa 126 32% 55% serviços de saneamento adequados 382 — (19) % da população vivendo nas zonas urbanas que 127 56% 80% usa serviços de saneamento adequados 382 — (20) Objectivo Estratégico Nº ord. Indicador de Resultado Ano Base 2019 Meta 2024 Instituição N° de produtores rurais com acesso aos equipamentos 128 0 10000 agricolas e suplementos 129 Nº de certificados fotosanitários emitidos 4200 9200 MADER Aumento da cobertura dos serviços de Veterinária (gado 130 35% (1.904.187) 80% (2.487.547) bovino com assistência veterinária) 131 Aumento da área irrigada (ha) 16,631 19,786 132 Nº de projectos turisticos requalificados - 3 133 Cine África reabilitado e apetrechado - 1 134 Escola Nacional de Música reabilitada e modernizada - 1 135 Nº de casas de Cultura reabilitadas e apetrechadas - 3 Promover o desenvolvimento de Infraestruturas Economicas, 136 Nº de Mercados Culturais construidos e apetrechados - 4 Sociais e de Administração Nº de casas de Cultura Provincial construidas e 137 - 3 MICULTUR apetrechadas Biblioteca Pública Provincial de Sofala reabilitado e 138 - 1 apetrechado Delegação do ARPAC de Cabo Delgado Cidade de 139 - 1 Pemba reabilitado e apetrechado Centro Cultural Moçambique-China construido e 140 - 1 I SÉRIE — NÚMERO 70 apetrechado Nº de edificio da da Vila Algarve transformado em 141 0 1 Museu da Resistência 142 Volume de carga manuseada (toneladas de pescado) 0 38,579 MIMAIP Aumentada em 16.350 toneladas a capacidade de 143 232,000 248,350 MIC armazenagem 14 DE ABRIL DE 2020 Objectivo Estratégico Nº ord. Indicador de Resultado Ano Base 2019 Meta 2024 Instituição Indice de desempemho logistico: 1) Carga transportada 144 27 55 por modo ferroviaria (milhoes de ton Liquidas) Aumento da capacidade de Manuseamento Portuario 145 28000 71000 (em milhoes de toneladas metricas) Volume de passageiros atendidos no aeroporto de MTC 146 0 3200 Chongoene Centro Zonal da Beira edificado e apetrechado e em 147 0 100% funcionamento Promover o desenvolvimento de Indice de Cobetura de serviços meteorologico dos Infraestruturas Economicas, 148 0.81 100% Sociais e de Administração distritos 149 Rácio alunos por sala de aula no Ensino Primário 70 60 MINEDH 150 Rácio alunos por turma no ensino secundário 65 55 Assegurar o acesso e a formação de graduados 151 30 37 MCTESTP relevantes parao mercado de trabalho 152 Modernizados os centros de formação profissional 0 4 153 Concluidos os centros de formação profissional 0 3 Construidas incubadoras de empreendedorismo 154 7 SEJE juvenil/auto-emprego 1 155 Construidos centros formação profissional 0 5 156 Construidos centros de emprego 3 3 382 — (21) 382 — (22) Objectivo Estratégico Nº ord. Indicador de Resultado Ano Base 2019 Meta 2024 Instituição 157.1 Melhorado o Acesso aos Cuidados e Serviços de Saúde 7 HG 9 157.2 atravês da construçao de mais Hospitais Gerais, 7 HP 9 MISAU 157.3 Provinciais e Distritais 44 75 Proporcão de pessoas vulneráveis e desamparadas 158 59% 73% com disponibilidade de serviços de acolhimento Percentagem de centros de atendimento e/ou 159 acolhimento de pessoas vulneráveis e desamparadas 94% 100% MGCAS com infraestruturas melhoradas Percentagem de centros de atendimento e/ou 160 acolhimento de pessoas vulneráveis e desamparadas 83% 100% Promover o desenvolvimento de com infraestruturas equipadas Infraestruturas Economicas, 161 N° de novas infraestruturas da PRM construídas 0 6 Sociais e de Administração N° de novas infraestruturas do SERNIC adquiridas ou 162 0 3 construídas MINT 163 N° de novas infraestruturas da DNIC construídas 0 1 N° de novas infraestruturas SENSAP construídas (2) e 164 0 3 reabilitadas (1) % de distritos com tribunais judiciais em pleno 165 84% 89% funcionamento MJCR Redução da Taxa de superlotação nos 166 127% 87% I SÉRIE — NÚMERO 70 Estabelecimentos Penitenciàrios 14 DE ABRIL DE 2020 Objectivo Estratégico Nº ord. Indicador de Resultado Ano Base 2019 Meta 2024 Instituição 167 % dos praticantes de exercicios fisicos e desportivos 16.26% 24.26% 168 Requalificado o complexo desportivo de Zimpeto 0 1 Aprovado o projecto de requalificação do parque dos 169 0 1 continuadores Construído e apetrechado o Centro de SED 170 0 1 Desenvolvimento Desportivo de Gondola Construído e apetrechado o Complexo Desportivo de 171 0 1 Pemba Construídos campos no âmbito do Projecto “Um Distrito- 172 0 5 Promover o desenvolvimento de Um Campo” Infraestruturas Economicas, 173 Construído um pavilhão multiuso 0 1 Sociais e de Administração % dos distritos com rádios e televisões comunitárias 174 45% 100% implantadas GABINFO 175 % de cobertura nacional 0% 100% Infraestruturas construidas e reabilitadas para melhoria 176 das condições de armazenamento de armamento a 8 19 nível nacional MDN Melhoria das condições de aquartelamento da tropa a 177 57 nível nacional infra-estruturas construidas e Reabilitadas para o 178 funcionamento condigno da representação do Estado 0 37 MINEC Moçambicano no Exterior 382 — (23) Número de distritos com edifícios dos órgãos de 179 131 143 MAEFP governação construídos/reabilitados 382 — (24) I SÉRIE — NÚMERO 70 4. e) Garantir o registo e a regularização sistemática 4.1. Prioridade III: Fortalecer a Gestão Sustentável de ocupação de boa-fé e por normas e práticas dos Recursos Naturais e do Ambiente costumeiras em todo o País.

49. A gestão criteriosa e económica dos recursos naturais f) *DUDQWLUDÀVFDOL]DomRGRV3ODQRVGHH[SORUDomRGHWHUUD e do ambiente é um factor determinante para o alcance g) 3URGX]LU &DUWRJUDÀD 6LVWHPiWLFD GR SDtV  QDV HVFDODV do desenvolvimento sustentável e inclusivo e base sólida 1:25.000 e 1:50.000; para garantir a satisfação das necessidades actuais, mantendo h) Qualificar e/ou requalificar os quartéis segundo sempre a preservação dos recursos naturais para a satisfação a estratégia de defesa Nacional; e das necessidades de desenvolvimento das futuras gerações. i) Prosseguir com o mapeamento e reaproveitamento

50. A emancipação económica individual, familiar das áreas de servidão militar. e comunitária assenta no acesso, gestão correcta e uso adequado 4.1.2. Objectivo Estratégico (ii): Assegurar dos recursos naturais disponíveis, facto que exige do Governo a conservação de ecossistemas, a biodiversidades o estabelecimento de normas que garantam uma melhor e o uso sustentável dos recursos naturais articulação e maior transparência no acesso e exploração dos recursos naturais entre os indivíduos, comunidades, as pequenas, 55. Com o objectivo de assegurar a conservação dos médias empresas e grandes projectos de desenvolvimento. ecossistemas e o uso sustentável dos recursos naturais, o governo

51. A protecção dos direitos das comunidades residentes irá prosseguir com as seguintes acções: em áreas detentoras de recursos naturais será salvaguardada a) Fortalecer o sistema de Monitoria, Controlo e Fiscalização garantindo a reversão a seu favor de parte dos benefícios da actividade pesqueira; provenientes da exploração dos recursos localmente disponíveis. b) ,QWHQVLÀFDUDLPSOHPHQWDomRGDVPHGLGDVGHFRQWUROR

52. No quadro do actual contexto de desenvolvimento do Estado dos Portos de pescas; económico e social do País, é imperativo fortalecer a acção c) Incentivar o estabelecimento de parcerias entre de planeamento e ordenamento territorial e assegurar a adopção as comunidades e o sector privado na gestão e de tecnologias apropriadas para garantir que as actividades conservação da biodiversidade, estimulando a produtivas, incluindo a exploração dos recursos naturais minimizem o impacto negativo sobre o ambiente e as comunidades. criação de emprego e desenvolvimento de actividades geradoras de rendimento; Objectivos Estratégicos d) Aumentar o número de parcerias de co-gestão nos

53. Para garantir a gestão e uso sustentável dos recursos do ar, Parques e Reservas; e da terra, da água e do subsolo, a manutenção da biodiversidade e) ,PSXOVLRQDUDPDVVLÀFDomRGRVSURJUDPDVGH(GXFDomR em harmonia com as necessidades de desenvolvimento nacional, Ambiental e disseminar boas práticas de gestão o Governo estabelece os seguintes objectivos estratégicos: ambiental. (i) Aprimorar o planeamento e ordenamento territorial 4.1.3. Objectivo Estratégico (iii): Reforçar e fortalecer a monitoria e fiscalização na sua a capacidade de avaliação e monitoria da qualidade implementação; ambiental, em especial nas áreas de implementação (ii) Assegurar a conservação de ecossistemas, a bio- dos projectos de desenvolvimento diversidade e o uso sustentável dos recursos naturais; (iii) Reforçar a capacidade de avaliação e monitoria 56. A avaliação e monitoria constituem um elemento da qualidade ambiental, em especial nas áreas importante para garantir a conservação do ambiente. de implementação de projectos de desenvolvimento; A. No âmbito da Avaliação e Monitoria Ambiental (iv) Reduzir a vulnerabilidade das comunidades, da economia e infra-estruturas aos riscos climáticos a) Fiscalizar empreendimentos Sócio-económicos em todo e às calamidades naturais e antropogénicas; o país; (v) Garantir a transparência e sustentabilidade da actividade b) Construir Aterros controlados em Nampula, Beira de extracção de minerais e hidrocarbonetos; e e Pemba. (vi) Reforçar a capacidade de monitoria e inspecção em        2 E M H F W L Y R  ( V W U D W p J L F R  L Y   5 H G X ] L U áreas onde ocorre actividades mineiras. a vulnerabilidade das comunidades, da economia Acções Prioritárias Por Objectivo Estratégico e infra-estruturas aos riscos climáticos e às calamidades 4.1.1. Objectivo Estratégico (i): Aprimorar naturais e antropogénicas o planeamento e Ordenamento Territorial e fortalecer A. No âmbito da Gestão de Risco de Desastres DPRQLWRULDHÀVFDOL]DomRQDVXDLPSOHPHQWDomR a) Implementar acções prioritárias dos Planos Local

54. O planeamento e ordenamento territorial são instrumentos de Adaptação às Mudanças Climáticas; LPSRUWDQWHV TXH DMXGDP QD GHÀQLomR GH SROtWLFDV GH JHVWmR b) Fortalecimento das Capacidades Humanas e Materiais territorial, com vista à utilização sustentável dos recursos na Gestão de Risco de Desastres (GRD); territoriais. Neste âmbito o governo pretende implementar c) Desenvolvimento de Sistemas de Aviso Prévio Integrado; as seguintes acções: d) Reforçar a coordenação multissectorial na prevenção A. No âmbito do Planeamento e Ordenamento Territorial e mitigação das calamidades naturais; a) Elaborar o plano de ordenamento do espaço marítimo; e) Promover o uso de seguro contra desastres e riscos b) Realizar o ordenamento da pesca artesanal no quadro climatéricos para a protecção dos investimentos; da formalização integrada da pesca artesanal; f) Reabilitar 33 Km de diques de protecção das bacias c) Restruturar o Licenciamento da pesca artesanal; KLGURJUiÀFDV d) Impulsionar o surgimento de novas cidades e vilas g) Elaborar planos estratégicos de desenvolvimento e gestão e o reordenamento de Assentamentos Informais; GHUHFXUVRVKtGULFRVGHEDFLDVKLGURJUiÀFDV 14 DE ABRIL DE 2020 382 — (25) h) Realizar estudos hidro-geológicos nos principais b) Intensificar o rastreio e o controlo do comércio aquíferos, priorizando os aquíferos que servem de fonte GHSURGXWRVPLQHUDLVLQFOXLQGRRFRPEDWHDRWUiÀFR para os sistemas de abastecimento de água; e contrabando; i) Estabelecer 4 modelos completos de previsão hidrológica c) Promover a transformação de Associações Mineiras GDVEDFLDVKLGURJUiÀFDVH em cooperativas; j) Construir/ modernizar 50 estações de monitoramento d) Eliminar o contrabando de ouro em Lupilichi, Província de recursos hídricos a nível nacional. do Niassa através de licenciamento por concurso 4.1.5. Objectivo Estratégico (v): Garantir público da área e provisão de infra-estruturas de a transparência e sustentabilidade da actividade suporte (estradas, banco e outras); e de extracção de minerais e hidrocarbonetos

57. Impulsionar o desenvolvimento dos principais sectores e) Assegurar a adesão de Moçambique ao Processo de actividade, tendo em consideração a sustentabilidade Kimberley e a implementação dos primeiros entrepostos e a garantia de transparência na gestão dos recursos minerais comerciais de pedras e metais preciosos nas províncias e hidrocarbonetos constitui um objectivo fundamental para de Maputo, Nampula e Manica. o governo. 4.1.6. Objectivo Estratégico (vi): Reforçar a) Realizar disseminações de tecnologias e técnicas a capacidade de monitoria e inspecção em áreas onde de extracção e processamento mineiro ambientalmente ocorre actividades mineiras, petrolíferas e energéticas seguras e sustentáveis na mineração artesanal, nas Províncias de: Cabo Delegado; Zambézia; Niassa; a) Intensificar o controlo da exploração de recursos Nampula; Manica; Inhambane; Gaza; Tete e Maputo minerais, petrolíferos e energéticos através das (2); intervenções inspectivas de forma sistemática. Tabela 3: Indicadores e Metas da Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente PRIORIDADE III - Assegurar a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente. 382 — (26) Objectivo Estratégico Nº ord. Indicador de Resultado Ano Base 2019 Meta 2024 Instituição Nº de Plano de ordenamento do espaço marítimo 180 0 1 MIMAIP elaborado 181 Nº de Planos de Estrutura Urbana elaborados 21 36 Nº de Duats atribuídos aos ocupantes de boa fé e 182 1,362,404 3,362,404 Aprimorar o Planeamento e por normas e praticas costumeiras MITA Ordenamento Territorial e fortalecer a 183 Hectares (ha) de Terra recuperada 97,899 297,899 monitoria e fiscalização na sua implementação 184 Km2 de área com cartas topograficas actualizadas 200,000 350,000 Quarteis qualificados e requalificados segundo a 185 4 7 estratégia de defesa Nacional MDN Áreas de Servidão Militar constituídas e 186 8 43 regularizadas 187 Nº de patrulhas e missões a nivel nacional 1350 3150 Proporção de reservas de recursos marinhos 188 2.4% 10% dentro dos níveis biologicanmente sustentáveis MIMAIP Assegurar a conservação de 189 Nº de unidades de pescas licenciadas 18914 52778 ecossistemas, a biodiversidade e uso Nº de pescadores artesanais integrados no sistema 190 0 60000 I SÉRIE — NÚMERO 70 sustentável dos recursos naturais formal Nº de contratos estabelecidos entre a comunidade 191 4 8 e o sector privado MITA 192 Nº de acordos de Co- gestão estabelecidos 10 14 193 Nº de programas ambientais desenvolvidos 3 8 14 DE ABRIL DE 2020 Objectivo Estratégico Nº ord. Indicador de Resultado Ano Base 2019 Meta 2024 Instituição 194 Nº de fiscalizações ambientais realizadas 565 3015 Nº de infra-estruturas de gestão de residuos MITA Reforçar a capacidade de avaliação e 195 0 3 estabelecidas monitoria da qualidade ambiental, em Reduzida a % do nivel de adulteração de especial nas áreas de implementação 196 54% 0% combustiveis liquidos dos projectos de desenvolvimento MIREME Reduzida a taxa de acidentes por tonelada nas 197 0.08 0.03 actividades geologicas mineiras Aumentado o nº de infraestruturas resilientes às 198 3 19 MITA mudanças climáticas Aumentado o nº cumulativo de actores chave 199 2450 38500 capacitados em todo ciclo de gestao de desastres Reduzido o nº de mortes e pessoas desaparecidas, MAEFP Reduzir a vulnerabilidade das 200 por desastres naturais por 100 000 2 1 comunidades, da economia e pessoas/habitantes (Fonte ODS) infraestruturas aos riscos climáticos e Aumentata a capacidade de prevenção e mitigação as calamidades naturais e 201 74 107 de desastres /cheias em km de diques antropogénicas Aumentada a capacidade de previsão e resposta a 202 3 6 enventos extremos, cheias e secas, (nº de dias) MOPHRH Percentagem de Cobertura da rede monitorizada de 203 34 84 estações de monitoramento de recursos hídricos 382 — (27) 382 — (28) I SÉRIE — NÚMERO 70 5 e) Pesquisar, documentar e preservar a história e o patri- 5.1. Pilar I: Reforçar a Democracia e Preservar mónio histórico da Luta de Libertação Nacional, a Unidade Nacional da Defesa da Soberania e da Democracia; f) Promover a divulgação de conteúdos informativos

58. A Unidade Nacional inspira-se nos valores e ideias em línguas nacionais; que nortearam a independência nacional, a edificação do g) Prosseguir com as acções de educação cívico-patriótica; Estado Moçambicano e a defesa da soberania e da integridade h) Promover intercâmbio desportivo, cultural e técnico, territorial. A unidade Nacional é fundamental para o alcance entre Sector de Defesa e Instituições Nacionais, da paz e reconciliação nacional, baseada no respeito pela Estrangeiras e as Comunidades; diversidade ideológica e partidária, no diálogo, na tolerância, i) Realizar os Festivais Nacionais de Jogos Tradicionais nas oportunidades para todos, na valorização da diversidade etnolinguística, religiosa e racial, e no contínuo cultivo visando o reconhecimento, valorização, coesão da moçambicanidade. e o reforço da unidade nacional; e

59. Promover a conscientização da importância da igualdade j) Apoiar a realização do Festival Nacional dos Jogos entre os povos, o respeito às diversidades culturais, a promoção Desportivos Escolares para a descoberta de talentos do desenvolvimento social e a ideia de justiça social, na prática, desportivas. essas questões ainda não estão consolidadas. 5.1.2. Objectivo Estratégico (ii): Reforçar

60. A Unidade Nacional constitui o fundamento, o vector a Democracia central e o elemento aglutinador de todos os Moçambicanos. A Unidade Nacional é o ponto de partida da construção 64. Para reforçar a Democracia o Governo irá implementar e consolidação das ideias nacionais de promoção e defesa as seguintes acções: da moçambicanidade e para o cultivo, manutenção e elevação a) Garantir a consolidação da reconciliação nacional, dos valores de auto-estima, do espírito patriótico, da amizade, através do diálogo construtivo e debate de ideias entre de solidariedade, da inclusão, de respeito mútuo, da tolerância os cidadãos, as comunidades, as formações políticas HFRQYLYrQFLDSDFtÀFDHGHYDORUL]DomRFRQWtQXDGDGLYHUVLGDGH e a sociedade civil; cultural e ideológica como base para a consolidação da construção b) Assegurar a consolidação da democracia, através de uma Nação Moçambicana cada vez mais forte e coesa. do aprofundamento do respeito pela liberdade de

61. A Soberania, consubstanciada na defesa da independência expressão e de opinião, a todos os níveis, respeitando nacional, da ordem e segurança pública, da integridade territorial, a opção política, religiosa e cultural de cada cidadão; das fronteiras marítimas e continentais e dos mais altos interesses c) Estimular a consolidação da democracia multipartidária do Estado Moçambicano, é um imperativo para a manutenção no panorama político nacional e social, como evidência da Paz, do desenvolvimento económico e social, bem como clara e inequívoca da tolerância do pensar diferente da Unidade Nacional. e do pluralismo de ideias, em prol do bem-estar Objectivos Estratégicos dos moçambicanos; e

62. Para Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade d) Garantir o respeito das leis, dos direitos, das liberdades, Nacional, a acção do Governo priorizará em torno dos seguintes a tolerância e a convivência sã e harmoniosa entre objectivos estratégicos: os cidadãos, alicerces para a consolidação de uma (i) Preservar a Unidade Nacional; sociedade democrática. (ii) Reforçar a Democracia; e (iii) Defender a Pátria e a Soberania. 5.1.3. Objectivo Estratégico (iii) Defender a Pátria e a Soberania Acções Prioritárias por Objectivo Estratégico

65. Com vista a defesa da Pátria e Soberania serão 5.1.1. Objectivo Estratégico (i) Preservar a Unidade implementadas as seguintes acções: Nacional a) Reforçar o controlo das fronteiras para prevenir

63. As acções com vista a preservar a Unidade Nacional durante o quinquénio são as seguintes. e combater a imigração ilegal; b) Reforçar a prevenção e o combate aos actos que a) Promover o diálogo, como mecanismo de prevenção resultem em instabilidade no País identificando HUHVROXomRGHFRQÁLWRV e responsabilizando os perpetradores de crimes, para b) Valorizar a diversidade etno-linguística, religiosa a manutenção da paz e tranquilidade das populações; e racial que caracteriza mosaico sócio-cultural do Povo moçambicano; c) Aprofundar a descentralização em curso no País, c) Impulsionar a democracia multipartidária para conferindo maior envolvimento, participação a consolidação da Unidade e Coesão Nacional; e inclusão dos cidadãos na governação e no usufruto d) Preservar os locais históricos da Luta de Libertação pleno da cidadania; e Nacional (LLN) e da Defesa da Soberania d) Participar em Missões de Apoio à Paz, Humanitárias e da Democracia (DSD); e de Interesse Público. Tabela 4: Indicadores e Metas para Reforçar a Democracia e Preservar a Unidade Nacional 14 DE ABRIL DE 2020 PILAR I - Reforcar a Democracia e Perservar a Unidade Nacional Ano Base Objectivo Estratégico Nº ord. Indicador de Resultado Meta 2024 Instituição 2019 Percentagem de Confissões Religiosas existentes em 204 N/A 100% MJCR conformidade com o novo Regime Juridico por ano 205 Nº de Festivais Realizados 5 5 206 Nº de exposições fotograficas realizadas 15 15 MICO 207 Nº de Publicação realizadas sobre LLN e DSD 256 310 Consolidadas as acções de educação cívico-patriótica para (P - 2.000) (P - 150) 208 os cidadãos (P-palestras, V-visitas a locais históricos e A- (A - 700) (A - 400) Perservar a Unidade aulas) (V - 30) (V - 16) MDN Nacional Estudos actualizados sobre indícios de aparecimento de 209 1 60 novas ameaças à defesa nacional % da população sensibilizada sobre as realizações do 210 30% 100% Governo % de inserção de programas de comunicação para o 211 40% 100% GABINFO desenvolvimento junto das comunidades rurais 212 % de população abrangida 45% 63% Defender a Pátria e a Elevado o número de participações em missões nacionais 213 6 4 MDN Soberania e internacionais 382 — (29) 382 — (30) I SÉRIE — NÚMERO 70 5.2. Pilar II: Promover a Boa Governação b) Criar as Delegações do Gabinete do Provedor H'HVFHQWUDOL]DomR de Justiça nas Capitais Provinciais de Maputo

66. A boa governação refere-se a mecanismos, processos Província, Inhambane, Sofala e Nampula; e instituições, sobre os quais os cidadãos e grupos sociais c) Criar as secções de família e menores nos tribunais articulam interesses, exercem os seus direitos, cumprem as suas judiciais da Província do Niassa, Cabo delgado, Tete, obrigações e medeiam as suas diferenças. A boa governação visa Inhambane e Gaza; garantir a transparência e participação de todos, providenciar d) Fortalecer as instituições e os mecanismos de promoção a eficácia e eficiência na prestação de serviços ao público, e protecção dos direitos humanos e da criança promover o bem-estar e criar um clima favorável ao crescimento. e) Promover o papel dos tribunais comunitários e dos

67. Nesta perspectiva, o Governo prosseguirá de entre outros, mecanismos extra-judiciais de resolução de litígio com os esforços visando assegurar uma administração pública como meios de promoção da justiça; HÀFLHQWHWUDQVSDUHQWHHGLQkPLFDFRPRFRQGLomRIXQGDPHQWDO f) Expandir o Sistema de Expediente e Informação Judicial para a actividade do sector privado e para a criação de riqueza. Electrónica (SEIJE) para todas as Províncias; Esforços adicionais serão empreendidos no sentido de garantir g) Assegurar a criação e entrada em funcionamento a segurança aos cidadãos e aos seus bens, promover políticas dos Tribunais de Trabalho (Niassa, Cabo delgado, públicas e de provisão de serviços sociais às populações, Nampula, Zambézia, Sofala, Manica, Tete, Inhambane o aprimoramento do Sistema da Administração da Justiça e Gaza) e Tribunais Marítimos (das Cidades e promoção do acesso à comunicação e informação para todos os cidadãos. de Maputo, Beira, Nacala e Pemba); h) Estabelecer medidas imediatas de descongestionamento Objectivos Estratégicos dos Estabelecimentos Penitenciários;

68. Para garantir a consolidação da boa governação i) Reforçar a capacidade técnica dos magistrados, e da descentralização, o Governo prioriza os seguintes objectivos investigadores criminais e advogados no tratamento das estratégicos: matérias relacionadas com corrupção, branqueamento (i) Melhorar a qualidade da prestação de serviços públicos; de capitais e crimes cibernéticos; e (ii) Reforçar a integridade da Administração Pública; j) Garantir o registo de nascimento e a identidade legal (iii) Assegurar o bom funcionamento do sistema do cidadão. da administração da justiça com vista a garantir 5.2.3. Objectivo Estratégico (iii): Assegurar a Ordem o acesso a justiça e ao direito aos Cidadãos; e Tranquilidade Públicas (iv) Assegurar a Ordem e Tranquilidade Públicas; e (v) Assegurar serviços de comunicação social e informação 71. No âmbito da segurança e tranquilidade Pública serão de qualidade. implementadas as seguintes acções: Acções Prioritárias por Objectivo Estratégico a) Estabelecer a ligação polícia-comunidade; b) Garantir o patrulhamento; 5.2.1. Objectivo Estratégico (i): Melhorar a prestação c) Melhorar o nível de esclarecimento de crimes de raptos FRPÀQVGHUHVJDWHRXUHFRPSHQVD de serviços públicos e reforçar a integridade da Administração Pública d) Garantir a realização de acções de fiscalização de 8PDDGPLQLVWUDomR3~EOLFDHÀFD]HFDSD]GHVDWLVID]HUDV viaturas através do controlo de velocidade e níveis necessidades do Cidadão, carece da implementação de sistemas de alcoolemia; de gestão de Recursos Humanos eficientes e existência de e) Garantir apoio, assistência humanitária aos refugiados e funcionários habilitados, motivados e comprometidos com o bem requerentes de asilo (RARs) acomodados no Centro servir. Assim, o Governo deve implementar as seguintes acções de Maratane; que vão garantir cada vez melhor prestação de serviços públicos: f) Garantir a realização de Cursos Básicos e de Especialização a) Melhorar a gestão estratégica dos recursos humanos em prevenção de incêndios e afogamentos assim como GR (VWDGR H R SURÀVVLRQDOLVPR GD$GPLQLVWUDomR socorrer e salvar pessoas e bens em casos de acidentes Pública; e calamidades. b) Operacionalizar a governação descentralizada g) Garantir a realização de cursos de formação de agentes na Província e implementar acções com vista a capacitação institucional dos órgãos de governação da PRM; e descentralizada e órgãos do Estado a nível local; h) *DUDQWLUDSURGXomRGHGRFXPHQWRVGHLGHQWLÀFDomRFLYLO c) Fiscalizar a legalidade dos actos da administração pública para cidadãos nacionais e estrangeiros. e implementar acções de reforma e modernização 5.2.4. Objectivo Estratégico (iv): Assegurar serviços da Administração Pública; de comunicação social e informação de qualidade d) Assegurar a preservação da Memória Institucional e o acesso célere à informação na Administração A. No âmbito da Tecnologia de Informação e comunicação Pública a Lei do Direito à Informação. a) Promover iniciativas de transformação digital em todos e) Actualizar a organização administrativa territorial, os sectores e a aplicação do comércio electrónico, endereçamento e toponímia do país; e para melhorar a Produtividade, Competitividade f) Desenvolver Acções Humanitárias e de interesse publico e inovação; em situações de emergência. b) Alargar a cobertura da Rede Electrónica do Governo 5.2.2. Objectivo Estratégico (ii): Assegurar o bom (GovNET) e Rede Moçambicana de Instituições funcionamento do sistema da administração da justiça de Pesquisa e Ensino Superior (MoRNet); com vista a garantir o acesso a justiça e ao direito c) Assegurar a expansão da Rede de Rádios e Televisões aos Cidadãos Comunitárias nas zonas rurais;

70. O acesso à justiça é um direito social fundamental de todos d) Expandir o sinal da rádio e televisão pública, visando RVFLGDGmRV&RPYLVWDDJDUDQWLUHVWHDFHVVRR*RYHUQRGHÀQLX aumentar a cobertura territorial; as seguintes acções: e) Modernizar o Centro de Produção de Conteúdos a) Reforçar o quadro de pessoal dos tribunais Judiciais e Monitoria dos Media; e e administrativos, Procuradorias, IPAJ, SERNIC f) ,QVWDODomRGHODERUDWyULRVÀ[RVHPyYHLVGHPDQXWHQomR e Provedor de Justiça; da rede de rádios e televisões comunitárias. 7DEHOD,QGLFDGRUHVH0HWDV3URPRomRGD%RD*RYHUQDomRHGD'HVFHQWUDOL]DomR 14 DE ABRIL DE 2020 PILAR II: Promover a Boa Governação e Descentralização Objectivo Estratégico Nº ord. Indicador de Resultado Base 2019 Meta 2024 Instituição % de instituições que registam melhoria 214 na gestão dos recursos humanos do 10% 55% Estado Nº de Províncias com Órgãos de 215 governação descentralizada implantados 0 10 e em funcionamento Melhorar a prestação de serviços MAEFP Aumentado o grau de satisfação dos públicos e reforçar a integridade 216 utentes com a qualidade de serviços 2.9 4 da Administração Pública prestados pela Administração Pública Nº cumulativo de Funcionários e Agentes 217 do Estado (FAEs) capacitados para 45,883 61.883 implementação do SNAE Nº de Acções Humanitárias e de interesse 218 30 MDN Publico asseguradas Aumentada a Taxa de cobertura do 219 50% 80% registo de nascimento Redução do Tempo Médio de resolução 220 1 ano e 9 meses 6meses de litígio % de cidadãos em prisão preventiva 221 expirada em relação ao total da população 33% 20% Assegurar o bom funcionamento penitenciária. do sistema da administração da % de casos de corrupção acusados por justiça com vista a garantir o 222 68% 80% MJCR total de casos entrados acesso a justiça e ao direito aos Cidadãos 223 Rácio Técnico de Assistência Jurídica por 0.68 1.63 100 mil Habitantes 224 1.37 2.42 Rácio Juiz por 100 mil Habitantes 382 — (31) 225 Rácio Procuradores por 100 mil 1.69 2.64 Habitantes 382 — (32) Objectivo Estratégico Nº ord. Indicador de Resultado Base 2019 Meta 2024 Instituição Aumentada a percentagem de casos 226 esclarecidos em relação aos registados 85% 86% (operatividade policial) Aumentada a percentagem de processos de raptos (com fins de 227 resgate ou recompensa) esclarecidos, 56% 86% em relação aos processos de raptos desta modalidade registados Índice de redução de acidentes de 228 1,505 1,327 viação % de moçambicanos que possuem BI Assegurar a Ordem e 229 em relação aos 28.000.000 da 37,20% 59.10% MINT Tranquilidade Públicas população % de DIREs produzidos em relação aos 230 75.6% 75.6% solicitados Aumentada a percentagem de refugiados e requerentes de asilo que 231 se beneficiaram de assistência 97% 98.50% humanitária em relação ao total de Refugiados de Maratane Aumentado número de agentes de 232 30 180 salvacao publica com formacao basica Aumentado número de agentes de 233 40 240 salvação pública especializados Aumentado número de serviço públicos 234 0 15 digitais disponíveis MCTESTP Aumentado número de beneficiários de 235 346,669 2,080,794 serviços de internet % dos distritos com rádios e televisões 236 45% 100% Assegurar serviços de comunitárias implantadas I SÉRIE — NÚMERO 70 comunicação social e 237 % de abrangência da população 73% 100% informação de qualidade 238 % de cobertura do sinal 59% 80% GABINFO % das instituições do Governo 239 30% 90% assistidas em assessoria de imprensa % de Rádios Comunitárias beneficiarias 240 0% 100% dos laboratórios fixos e moveis 14 DE ABRIL DE 2020 382 — (33) 5.3. Pilar III: Reforçar a Cooperação Internacional e parcerias multiformes, existentes nas diferentes regiões

72. A cooperação constitui uma estratégia de actuação do mundo: para articular com outros Estados, organizações internacionais a) Consolidar, aprofundar e expandir as relações de amizade e instituições da sociedade civil para desenvolver projectos que e de cooperação de Moçambique com os países visem impactos económicos, sociais e ambientais. da SADC, de África, e do mundo;

73. O reforço das relações de amizade, solidariedade b) Incrementar e promover o estabelecimento e consolidação e cooperação com os Estados e povos, na base da Constituição de parcerias regionais mutuamente vantajosas, da República de Moçambique, no Estado de Direito, no Tratado particularmente no âmbito do Plano Director de infra- da SADC, no Acto Constitutivo da União Africana, na Carta das -estrutura da SADC; Nações Unidas e nos princípios que regem o Direito Internacional. c) Incrementar, promover e defender as posições do país Objectivos Estratégicos no âmbito das parcerias inter-africanas em particular (i) Promover, desenvolver e defender os interesses a Agenda 2063 da União Africana bem como de Moçambique nos planos nacionais e internacionais; na Arquitectura Africana de Paz e Segurança; (ii) Garantir a indivisibilidade, integridade e unidade d) Promover e defender os interesses nacionais nas territorial do nosso Estado; organizações internacionais com realce para as agendas (iii) Consolidar, aprofundar e expandir a cooperação globais de desenvolvimento, nomeadamente a Agenda bilateral e multilateral; de Desenvolvimento Sustentável, mudanças climáticas (iv) Impulsionar parcerias económicas; e e comércio internacional; e (v) Estimular a contribuição dos Moçambicanos na diáspora e) Promover e consolidar parcerias através da participação no desenvolvimento nacional e reforçar os laços de do País em fóruns internacionais no domínio do solidariedade entre a diáspora moçambicana e o País. desporto (RADO, AUSC, UA, CPLP, WADA, Acções Prioritárias por Objectivo Estratégico Commonwealth). 5.3.1. Objectivo Estratégico (i): Promover, desenvolver 5.3.4. Objectivo Estratégico (iv): Impulsionar e defender os interesses de Moçambique nos planos parcerias económicas nacionais e internacional 77. As parecerias económicas no âmbito da cooperação

74. Acções que irão concorrer para o alcance do objectivo: internacional são também importantes para o Governo. Neste a) 'HIHQGHU R LQWHUHVVH QDFLRQDO H GLYHUVLÀFDU SDUFHULDV sentido as seguintes acções serão implementadas. no Mundo projectando sempre o bom nome e a boa a) Atrair investimentos para a implementação da agenda de imagem de Moçambique na arena internacional; e desenvolvimento nacional; b) Promover e consolidar a paz, estabilidade, erradicação b) Incrementar a coordenação entre as instituições públicas da pobreza, democracia, direitos humanos e privadas na materialização da diplomacia económica; e o desenvolvimento sustentável em Moçambique, c) Promover a exportação de produtos nacionais na África e no Mundo. GLYHUVLÀFDGRV H D LQWHUQDFLRQDOL]DomR GDV HPSUHVDV 5.3.2. Objectivo Estratégico (ii): Garantir a indivi- nacionais; e sibilidade, integridade e Unidade Territorial d) Incrementar a participação de Moçambique nos esforços

75. Acções que irão concorrer para garantir a integridade dos países em desenvolvimento pelo estabelecimento e unidade nacional: de uma ordem, económica mais equitativa e justa. a) Acelerar o processo de reafirmação das fronteiras 5.3.5. Objectivo Estratégico (v): Estimular terrestres, fluviais e lacustres e delimitação a contribuição dos Moçambicanos na diáspora e determinação das fronteiras marítimas; no desenvolvimento nacional e reforçar os laços b) Acelerar a conclusão do estabelecimento do limite de solidariedade entre a diáspora moçambicana exterior da Plataforma Continental para além das 200 e o País milhas náuticas; e 78. Acções que irão concorrer para o reforço dos laços c) Adoptar nova Linha de Base da costa marítima. e solidariedade entre a disporá e o País: 5.3.3. Objectivo Estratégico (iii): Consolidar, a) Mobilizar e incentivar os moçambicanos residentes no aprofundar e expandir a cooperação bilateral exterior a investirem no país; e multilateral b) Fortalecer o apoio às comunidades moçambicanas no

76. O Governo é por uma diplomacia económica forte exterior; e e proactiva, com o envolvimento do sector privado, com vista c) Incentivar o associativismo das comunidades jLGHQWLÀFDomRHDSURYHLWDPHQWRGHRSRUWXQLGDGHVGHFRRSHUDomR moçambicanos residentes no exterior. Tabela 6: Indicadores e Metas do Reforço da Cooperação Internacional 382 — (34) PILAR IIII - Reforçar a Cooperação Internacional Nº Objectivo Estratégico Indicadores de Resultados Base 2019 Meta 2024 Instituição ord. Promover, desenvolver e defender 241 Nr. de parcerias estabelecidas 619 1,027 os interesses de Moçambique nos planos nacional e internacional 242 Nr. de acordos firmados 239 674 Quilómetros de fronteira 243 380 1,268 Garantir a indivisibilidade, delimitados e reafirmados integridade e unidade territorial do Kms de extensão de adensamento nosso Estado 244 de Marcos ao longo da Fronteira 0 1,204 terrestre IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P. 245 Nr. de visitas efectuadas 57 74 246 Nr. de visitas recebidas 106 136 Nr. de eventos de parcerias de Preço — 170,00 MT 247 227 209 cooperação bilateral realizadas Consolidar, aprofundar e expandir Nr. de acordos de cooperação a cooperação bilateral e 248 239 196 bilateral firmados multilateral Nr. de eventos de parcerias de 249 392 299 cooperação multilateral realizadas MINEC Nr. de acordos de cooperação 250 48 57 multilateral firmados 251 Volume de recursos mobilizados 28,676,965.81 31,544,662.39 Impulsionar parcerias económicas Nr. de eventos de promoção de 252 102 404 negócios realizados Nr de moçambicanos residentes na 253 0 117,174 diáspora mapeados Estimular a contribuição dos I SÉRIE — NÚMERO 70 Nr de emigrantes moçambicanos Moçambicanos na diáspora no 254 assistidos no encaminhamento ou 82 182 desenvolvimento nacional e localização de familiares/parentes reforçar os laços de solidariedade entre a diáspora Moçambicana e o Nr de associações de país 255 moçambicanos criadas e/ou 9 84 revitalizadas residindo na diáspora