Presidential Decree No. 13/2005 re-organizing the National system of Ministries

32-(2) Despacho Presidenclal n," 7412005: Nomeia Cadmiel Filiane Mutemba para 0 cargo de Ministro das Pescas. Despacho Presidenclal a," 7512005: Nomeia Salvador Namburete para 0 cargo deMinistro daEnergia. Despacho Presidencial n," 76/2005: Nomeia Esperance Laurinda Francisco Nhiuane Bias para 0 cargo de Ministro dos Recursos Minerals. Despacho Presidenclal n,"77/2005: Nomeia Rosario Mualeia para 0 cargo deVice-Mintstro doTurismo. Despacho Presidencial n," 78/2005: Nomeia Henrique Alberto Banze para 0 cargo deVice-Ministro dos Negocios Estrangeiros ecooperacao. Despacho Presldenclal a," 79/2005: Nomeia Aida Theodomira de Nobreza Libombo para 0 cargo de Vice-Ministro daSaude. Despacho Presidencial n," 80/2005: Nomeia Luis Antonio Covane para 0 cargo de Vice-Ministro da Bducacao eCultura, Despacho Presidencial n." 81/2005: Nomeia Carlos Jose Castro deSousa para 0 cargo deVice-Mlnistro daJuventude e Desportos. pespacho Presidencial a," 82/2005: Nomeia Victor Manuel Borges para 0 cargo deVice-Ministro das Pescas. Despacho Presidencial n," 83/2005: Nomeia Antonia Joaquina da Costa Xavier Dias para 0 cargo de Vice-Ministro daEducaQao eCultura, Despaeh« Presidenclal n." 84/2005: ExoneraAnt6nio Correia Fernandes Sumbanado cargo de Embaixador Bxtraordinario ePlenlpotenclario daRepublica deMocamblque junto daRepublica Federal daAlemanha edaAustria. Despacho Presidenclal n," 8512005: NomeiaAntonio Correia Fernandes Sumbana para 0 cargo de Secretarto-Geral daPresidenclada Republica. •••••••••••••••••••••••••••••••• PRESIDENCIADAREPUBUCA Decreto Presidencial n,"1212005 de 1deFevereiro Armando Emilio Guebuza eum combatente incansavel pela liberdade, independenciaesoberania doPovo Moltllmbicano, desde a primeira hora. Poi combatente enquanto estudante, professor, como comissario politico, como dirigente no Governo e como Parlamentar. A Ordem«Amizade e Paz» IS concedida com 0 objective de valorizar altosmentesalcancados OIl lutapelacausadaamizade, solidariedade e paz no Mundo. Armando Emilio Guebuza desempenhou umpapel de grande relevo na buscada paz para Moeambique, 0 seu contributo foi valioso. Asuadeterminaeao e perseveranca nadefesa dossupremos interesses do Povo e da Nal;!o levaram Ii conquista da paz, devolvendo a esperanca a cada mocambicano. ISERlE- NQMERO 5 A sua dedica'Y~o na constrwyao de uma sociedademais justa nomundo, napreservacjo dapaze dobem-estar dospovos levou o a terumaparticipaeao activanoprocesso negocial quetrouxe a pazaoBurundi. Os feitos de Armando Emilio Guebuza ficarao para sempre gravados nos anaisda historia do nosso povoe deMocambique, Emreconhecimento dassuas accoes degrande alcance a favor da libertacao dos povos e da independencia nacional e na preservacao da paz, usando da competencia queme econferida pelaalineaj) do artigo 159da Constituicao daRepublica, decido atribuir a Ordem «Amizade e Paz»do 1° Grau aArmando Emilio Guebuza. Publique-se, o Presidente daRepublica, JOAQUIM ALBIlRTO CHISSANO, Decreto Presldenelal n."13/2005 de4 de Feverelro Ao abrigo do disposto no nQ I do artigo 146e da alineac) do n" I do artigo 160da Constituicao da Republica, decreta: Artigo I. Sao e~tintos os seguintes Ministerios: Ministerio do Planoe Pinancas; Ministerio daAgricultura eDesenvolvimento Rural; Ministerio da Bducacao; Ministerio daCultura; Ministerio da Mulher e Coordenacao da ACyao Social; Ministerio dos Recursos Minerais e Energia; Ministerio do Ensino Superior, Cienciae Tecnologia, Art. 2. Sao criados os seguintes Ministerios: Ministerio das Pinancas; Ministerio daPlanificacao-e Desenvolvimento; Ministerio daAgricultura; Ministerio da Educacao e Cultura; Minlsterio daMulhere daACyao Social; Ministerio dos Recursos Minerais; , Ministerio daEnergia; Mlnlsterio da Ciencia e Tecnologia. Art. 3. Sao extintos os cargos de: Ministro na Presidencia para os Assuntos Parlamentares e Diplomaticos: Ministro na Presidencia para os Assuntos Econ6micos e Sociais; Ministro na Presidencia para os Assuntos da Defesa e Seguranca. Art.4. Sio criados os cargosde: Ministro na Presidencia para os Assuntos Diplomattcos: e Ministro na Presidencia para osAssuntos Parlamentares. Art.5.As competencias, funyoes, meios humanos, materiais e financeiros transitam para as novos Ministerios criados, nos seguintes termos: Do Ministerio do Planoe Financas, excepto 0 sector do Plano, para 0 Ministerio das Finaneas; Do Ministerio do Planoe Finances, excepto 0 sectordas Flnaneas, para 0 Ministerio da Planificacao e Desenvolvimento; 4 DE FEVEREIRO DE 2005 Do Ministerio da Agricultura e DesenvolvimentoRural, excepto 0 sector da Agricultura, para 0 Ministerio da Planificacao e Desenvolvrmento; Do Ministerio daAgricultura e Desenvolvimento Rural, excepto 0 sector do Desenvolvimento Rural, para 0 Ministerio da Agricultura; Do Ministerioda Educaeaopara 0 Ministerio da Educacao e Cultura; Do Ministerioda Culrurapara 0 Ministerioda Educacaoe Cultura; Do Ministerio do Ensino Superior,Ciencia e Tecnologia, excepto0 sectordaCiencia e Tecnologia, para0 Ministerio da Educacao e Cultura; Do Ministerio da Mulhere Coordenacaoda Accao Social para 0 Ministerio da Mulher e da AClfao Social; Do Ministerio das RecursosMinerais e Energia,excepto o sectorda Energia.tpara 0 Ministerio dos Recursos Minerais; Do Ministerio dos RecursosMinerais e Energia,excepto o sector dos Recursos Minerais, para 0 Ministerio da Energia; Do Ministerio do Ensino Superior,Ciencia e Tecnologia, excepte \0 sector do.Ensino Superior,para 0 Ministerio da Cienciae Tecnologia. Art. 6.0 presente decretoentra imediatamente em vigor. Publique-se. a Presidente da Republica,ARMANDO EMiLIO GUEI3UZA. Despacho Presideneial n."54/~005 de 4de Feverelrc No uso das competencies que me sao conferidas pela alineab) do n° I do artigo 160 da Constituicao da Republica, nomeioLuisa DiasDiogopara 0 cargo de Primeiro-Ministro, Publique-se. o Presiden'te da Republica;ARMANDO EMiLIO GUEI3UZA. Despacho Presidencial n," 55/2005 de 4 de Fevereiro No uso das cornpetencias que me sao confendas pela allneaa) don°2 do artigo 160da Constituiesoda Republica, nomeio Alcinda Antonio de Abreu para 0 cargo de Ministro dos Negocios Estrangeirose Cooperacao. Publique-se. o Presidente da Republica,ARMANDO EMiLIO GUEBUZA, Despacho Presldencial n," 56/2005 de 4 de Fevereiro' No uso das cornpetencias que me sao conferidaspela alineaa) do n"2 do artigo 160 da Constituicaoda Republica,nomeioJose Condungua Antonio Pacheco para 0 cargo de Ministro do Interior. Publique-se. o Presidente da Republica,ARMANDO EMiLIO GUEBUZA. 32-(3) Despacho Presidencial n." 5712005 de 4 de Fevereiro No uso das competenciasque me sao conferidaspela alinea a) don°2doartigo160 daConstituicao daRepublica, nomeioManuel Chang para 0 cargo de Ministro das Financas. Publique-se. o Presidente da Republica,ARMANDO EMiLIO GUEBUZA. Despacho Presidencial n."5812005 de 4 de Fevereiro No uso das cornpetencias que me sao conferidaspela alineaa) do n'' 2 do artigo 160 da Constituicaoda Republica, nomeioAiuba Cuereneia para 0 cargo de Ministro da Planificacao e Desenvolvimento. Publique-se. o Presidente da Republica,ARMANDO EMiLIO GUEBUZA Despacho Presidencial n,"59/2005 de 4de Fevereiro No uso das competenciasque me sao conferidaspela alineaa) don°2 do artigo160 daConstituicao daRepublica, nomeio Antonio FranciscoMungwambe para 0 cargo de Ministrodos Transportes e Comunicacoes. Publique-se. o Presidente da Republica,ARMANDO EMiLIO GUEBUZA. Despacho Presidencial n," 60/2005 de 4 de Fevereiro No uso das cornpetencias que me sao conferidaspela alineaa) do n°2 do artigo 160 da Constituicao daRepublica, nomeioTomas FredericoMandlate para 0 cargo de Ministro daAgricultura. Publique-se. o Presidente da Republica,ARMANDO EMiLIO GUEBUZA. Despacho Presidencial n," 6112005 de 4 de Fevereiro No uso das competenciesque me sao conferidaspela alineaa) do n°2 do artigo 160 da Constituicao daRepublica, nomeioMaria Helena Taipopara 0 cargo de Ministrodo Trabalho. Publique-se. a Presidente da Republica,ARMANDO EMiLIO GUEBUZA. Despacho Presidencial n.· 6212005 de 4 de Fevereiro No uso das competenciasque me sao conferidaspela alineaa) do n°2 do artigo 160 da Constituicaoda Republica,nomeioAires Bonifacio Baptista Ali para 0 cargo de Ministro da Educacao e Cultura, Publique-se. a Presidente da Republica,ARMANDO EMiLIO GUEBUZA