Presidential Decree No. 1/2015 establishing the termination and creation of several ministries

Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015 I SÉRIE — Número 5 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P. Despacho Presidencial n.º 80/2015: Nomeia Atanásio Salvador Mtumuke, para o cargo de Ministro da Defesa Nacional. AVISO A matéria a publicar no «Boletim da República» deve Despacho Presidencial n.º 81/2015: ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma Nomeia Jaime Basílio Monteiro, para o cargo de Ministro por cada assunto, donde conste, além das indicações do Interior. necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da Despacho Presidencial n.º 82/2015: República». Nomeia José Condugua António Pacheco, para o cargo de Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar. Despacho Presidencial n.º 83/2015: SUMÁRIO Nomeia Carmelita Rita Namashulua, para o cargo de Ministro Presidência da República: da Administração Estatal e Função Pública. Decreto Presidencial n.º 1/2015: Despacho Presidencial n.º 84/2015: Extingue e cria Ministérios. Nomeia Vitória Dias Diogo, para o cargo de Ministro Despacho Presidencial n.º 73/2015: do Trabalho, Emprego e Segurança Social. Exonera Carlos Agostinho do Rosário, do cargo de Embaixador Despacho Presidencial n.º 85/2015: Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçam- Nomeia Adelaide Anchia Amurane, para o cargo de Ministro na bique junto da República da Indonésia, da República Democrática de Timor Leste, do Reino da Tailândia e do Presidência para os Assuntos da Casa Civil. cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto Despacho Presidencial n.º 86/2015: da Federação da Malásia e da República de Singapura. Nomeia Agostinho Salvador Mondlane, para o cargo de Ministro Despacho Presidencial n.º 74/2015: do Mar, Águas Interiores e Pescas. Exonera Jaime Basílio Monteiro, do cargo de Vice-Comandante Despacho Presidencial n.º 87/2015: Geral da Policia da República de Moçambique. Nomeia Pedro Conceição Couto, para o cargo de Ministro Despacho Presidencial n.º 75/2015: dos Recursos Minerais e Energia. Exonera Luís Jorge Manuel Teodósio António Ferrão, do cargo Despacho Presidencial n.º 88/2015: de Reitor da Universidade Lúrio. Nomeia Abdurremane Lino de Almeida, para o cargo de Ministro Despacho Presidencial n.º 76/2015: da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Exonera Patrício José, do cargo de Reitor do Instituto Superior Despacho Presidencial n.º 89/2015: de Relações Internacionais. Nomeia Nazira Karimo Vali Abdula, para o cargo de Ministro da Saúde. Despacho Presidencial n.º 77/2015: Despacho Presidencial n.º 90/2015: Nomeia Carlos Agostinho do Rosário para o cargo de Primeiro- Nomeia Alberto Hawa Januário Nkutumula, para o cargo -Ministro. de Ministro da Juventude e Desportos. Despacho Presidencial n.º 78/2015: Despacho Presidencial n.º 91/2015: Nomeia Oldemiro Marques Júlio Balói, para o cargo de Ministro Nomeia Cidália Manuel Chaúque Oliveira, para o cargo dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. de Ministro do Género, Criança e Acção Social.

Despacho Presidencial n.º 79/2015: Despacho Presidencial n.º 92/2015: Nomeia Adriano Afonso Maleiane, para o cargo de Ministro Nomeia Luís Jorge Manuel Teodósio António Ferrão, para da Economia e Finanças. o cargo de Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano. 16 I SÉRIE — NÚMERO 5 Despacho Presidencial n.º 93/2015: Despacho Presidencial n.º 110/2015: Nomeia Ernesto Max Elias Tonela, para o cargo de Ministro Nomeia Oswaldo Armindo Faquir Petersburgo, para o cargo da Indústria e Comércio. de Vice-Ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social. Despacho Presidencial n.º 94/2015: Despacho Presidencial n.º 111/2015: Nomeia Carlos Alberto Fortes Mesquita, para o cargo de Ministro Nomeia Armindo Saúl Atelela Ngunga, para o cargo de Vice- dos Transportes e Comunicações. -Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano. Despacho Presidencial n.º 95/2015: Despacho Presidencial n.º 112/2015: Nomeia Celso Ismael Correia, para o cargo de Ministro da Terra, Nomeia Ana Isabel Senda Coanai, para o cargo de Vice-Ministro Ambiente e Desenvolvimento Rural. da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural. Despacho Presidencial n.º 96/2015: Despacho Presidencial n.º 113/2015: Nomeia Jorge Olívio Penicela Nhambiu, para o cargo Nomeia João Osvaldo Moisés Machatine, para o cargo de Vice- de Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior -Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos. !"#$%&$'!()'*++&'%,-. Despacho Presidencial n.º 114/2015: Despacho Presidencial n.º 97/2015: Nomeia Maria de Fátima Mwanza Pelembe, para o cargo Nomeia Carlos Bonete Martinho, para o cargo de Ministro de Vice-Ministro dos Combatentes. das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos. Despacho Presidencial n.º 115/2015: Despacho Presidencial n.º 98/2015: Nomeia Lucas Mangrasse, para o cargo de Vice-Ministro Nomeia Silva Armando Dunduro, para o cargo de Ministro do Género, Criança e Acção Social. da Cultura e Turismo. Despacho Presidencial n.º 116/2015: Despacho Presidencial n.º 99/2015: Nomeia Omar Mithá, para o cargo de Vice-Ministro da Indústria Nomeia Eusébio Lambo Gondiwa, para o cargo de Ministro e Comércio. dos Combatentes. Despacho Presidencial n.º 117/2015: Despacho Presidencial n.º 100/2015: Nomeia Ana Flávia João de Azinheira, para o cargo de Vice- Nomeia Amélia Tomás Taime Muendane Nakhare, para o cargo -Ministro da Juventude e Desportos. de Vice-Ministro da Economia e Finanças. Despacho Presidencial n.º 101/2015: Nomeia Nyeleti Brooke Mondlane, para o cargo de Vice-Ministro PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Despacho Presidencial n.º 102/2015: Decreto Presidencial n.º 1/2015 Nomeia Patrício José, para o cargo de Vice-Ministro da Defesa de 16 de Janeiro Nacional. Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 146 e da alínea c) Despacho Presidencial n.º 103/2015: do n.º 1 do artigo 160 da Constituição da República, determino: Nomeia José dos Santos Coimbra, para o cargo de Vice-Ministro Art. 1. São extintos os seguintes Ministérios: do Interior. - Ministério das Finanças; Despacho Presidencial n.º 104/2015: 8!9&%&+:#)&'!/,!(-,%&*$,;<'! != + %>'->&? %:'@ Nomeia Leda Florinda Hugo, para o cargo de Vice-Ministro - Ministério da Educação; /,!0&1%$&,! !" $%'-'2&,3!4%+&%'!567 )&')! !"#$%&$'!()'*++&'%,-. - Ministério da Agricultura; - Ministério do Trabalho; Despacho Presidencial n.º 105/2015: - Ministério da Mulher e da Acção Social; Nomeia Manuela Joaquim Rebelo, para o cargo de Vice-Ministro - Ministério do Turismo; dos Transportes e Comunicações. - Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental; Despacho Presidencial n.º 106/2015: - Ministério da Administração Estatal; - Ministério da Cultura; Nomeia Ana Comoana, para o cargo de Vice-Ministro da Cultura - Ministério das Pescas; e Turismo. - Ministério da Energia; Despacho Presidencial n.º 107/2015: - Ministério dos Recursos Minerais; Nomeia Joaquim Verissímo, para o cargo de Vice-Ministro - Ministério das Obras Públicas e Habitação; da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. - Ministério da Justiça; - Ministério da Ciência e Tecnologia; Despacho Presidencial n.º 108/2015: - Ministério da Função Pública. Nomeia Mouzinho Saíde, para o cargo de Vice-Ministro Art. 2. São criados os seguintes Ministérios: da Saúde. - Ministério da Economia e Finanças; - Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano; Despacho Presidencial n.º 109/2015: - Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar; Nomeia Roque Silva Samuel, para o cargo de Vice-Ministro - Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural; da Administração Estatal e Função Pública. - Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas;

16 DE JANEIRO DE 2015 17 - Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social; - Do Ministério dos Recursos Minerais para o Ministério - Ministério do Género, Criança e Acção Social; dos Recursos Minerais e Energia; - Ministério da Administração Estatal e Função Pública; - Do Ministério das Obras Públicas e Habitação para - Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos e Religiosos; Hídricos; - Ministério dos Recursos Minerais e Energia; - Do Ministério da Justiça para o Ministério da Justiça, - Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Assuntos Constitucionais e Religiosos. Hídricos; 2. As atribuições e competências dos novos Ministérios serão - Ministério da Cultura e Turismo; / *%&/,+! ?!= $) :'+!() +&/ %$&,&+! +7 $C*$'+. - Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior Art. 5. O presente Decreto entra imediatamente em vigor. !"#$%&$'!()'*++&'%,-. Publique-se. Art. 3. São extintos os cargos de: Maputo, aos 16 de Janeiro de 2015. — O Presidente - Ministro na Presidência para os Assuntos Parlamentares, da República, FILIPE JACINTO NYUSI. Autárquicos e das Assembleias Provinciais; - Ministro na Presidência para os Assuntos Sociais. Art. 4. 1. As competências, funções, meios humanos, materiais ! *%,%$ &)'+! :),%+&:,?!7,),! '+! %'>'+! 9&%&+:#)&'+! $)&,/'+3! %'+! Despacho Presidencial n.º 73/2015 seguintes termos: - Do Ministério das Finanças para o Ministério da Economia de 16 de Janeiro e Finanças; No uso das competências que me são conferidas pela 8!='!9&%&+:#)&'!/,!(-,%&*$,;<'! != + %>'->&? %:'!7,),! alínea c) do artigo 162 da Constituição da República, exonero o Ministério de Economia e Finanças; Carlos Agostinho do Rosário, do cargo de Embaixador - Do Ministério da Educação, excepto os sectores do Ensino Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique 567 )&')! ! "#$%&$'! ()'*++&'%,-3! 7,),! '! 9&%&+:#)&'! junto da República da Indonésia, da República Democrática de da Educação e Desenvolvimento Humano; Timor Leste, do Reino da Tailândia e do cargo de Alto Comissário - Do Ministério da Educação, os sectores do Ensino Superior da República de Moçambique junto da Federação da Malásia e !"#$%&$'!()'*++&'%,-3!7,),!'!9&%&+:#)&'!/,!0&1%$&,! da República de Singapura. !" $%'-'2&,3!4%+&%'!567 )&')! !"#$%&$'!()'*++&'%,-@ - Do Ministério da Ciência e Tecnologia para o Ministério Publique-se. da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Maputo, 16 de Janeiro de 2015. – O Presidente da República, ()'*++&'%,-@ FILIPE JACINTO NYUSI. - Do Ministério da Agricultura, excepto os sectores de Terras e Cartografia, para o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar; - Do Ministério do Trabalho para o Ministério do Trabalho, Despacho Presidencial n.º 74/2015 Emprego e Segurança Social; de 16 de janeiro - Do Ministério da Mulher e da Acção Social para o Ministério do Género, Criança e Acção Social; No uso das competências que me são conferidas pela - Do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental para alínea e) do artigo 161 da Constituição da República, conjugada o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento com o artigo 8 do Estatuto Orgânico da Polícia da República de Rural; Moçambique, aprovado pelo Decreto n° 27/99, de 24 de Maio, - Do Ministério do Turismo, as áreas de conservação, para exonero Jaime Basílio Monteiro, do cargo de Vice-Comandante o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Geral da Polícia da República de Moçambique. Rural; - Do Ministério da Agricultura, os sectores de Terras Publique-se. !0,):'2),*,3!7,),!'!9&%&+:#)&'!/,!" )),3!A?B& %: ! Maputo, 16 de Janeiro de 2015. — O Presidente da República, e Desenvolvimento Rural; FILIPE JACINTO NYUSI. - Do Ministério da Administração Estatal, o sector do Desenvolvimento Rural, para o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural; - Do Ministério da Administração Estatal, excepto o Despacho Presidencial n.º 75/2015 sector do Desenvolvimento Rural, para o Ministério de 16 de Janeiro da Administração Estatal e Função Pública; - Do Ministério da Função Pública para o Ministério da Administração Estatal e Função Pública; No uso das competências que me são conferidas pela - Do Ministério do Turismo, excepto o sector das áreas alínea c) do n.º 2 do artigo 160 da Constituição da República, de conservação, para o Ministério da Cultura e Turismo; - Do Ministério da Cultura para o Ministério da Cultura exonero Luís Jorge Manuel Teodósio António Ferrão, do cargo e Turismo; de Reitor da Universidade Lúrio. -Do Ministério das Pescas para o Ministério do Mar, Águas Publique-se. Interiores e Pescas; - Do Ministério da Energia para o Ministério dos Recursos Maputo, 16 de Janeiro de 2015 — O Presidente da República, Minerais e Energia; FILIPE JACINTO NYUSI.