Order No. 20.329 establishing a reserved area for the Institution of Agricultural Research in the sylvo-pastoralism sector

6 DE MAIO DE 1tJ6'l no artigo 36.° e seu § tinico do Regu~~ento da: Ooapa l;ao e Concessao de Terrenos' 008 BF()vfueiaB;Ultrmn.a.ri~ nas, aprovado pelo Decreto n.? 4::1 894, de '6"dt7Setembro de 1961; Reconhecendo-se a neeessidadc em serem definidos los limites da povoacao, para efeitos de eoneessiio de teree nos; Ouvidos 0 Governo do Distrito de Manica e Sofala e a Direeeao Provincial dos Services Ge6graficos e Cadas trais: Tendo em .vista 0 disposto no art~go 19.°e alfnes, e) do n," 1 do artigo 22.° do Esta.tuto Politseo-Administea tivo da Provincia de' Mo(}ambiqne; ,': ' No uso da competenoia atribuida palo 'aJ:tigo 155.° :da Constituieao, 0 Seeretario Provincial de Terras e Fo~oa­ mento ruanda: Artigo finieo. );J reservado para a Iwvoa'\.:aoeomereial de Doeroi C' seus subtirbios, na area do eoneelho do -Chi moio, distrito 'de Manica e Sofala, urn terrene limitado POl' um arco de eireunferencia de 1000 m de raio, eom os extremosepoiados no limite do bloeo 30 da extinta Beira Railway e por aquele limite entre os eitados extre mol', sendo o centro defini& pelas seguintes eoordenadas geografleas aproximadaa: I..atitude =19° 10',4 S I ..ongitude=33° 51',4 E § unieo. A planta com a indicaqao do local definido na presente portaria o que foi devidamente,' assinalado no Atlas Cadastral da DireC(}30 Provincial, dos-Servieos Geografieos e Cadastrais OOBSta do proeesso n," 40169/ /1273 do Tombo Geral da Propriedade dos mesmos Ser vieos, . Cumpra-se. , Residenc'ia do Govemo-Geral, em LOUl'euQO Marques, 1\086 de ~a:io de; 1967, - O£ecnet8.l'io Prov'ililCia1~,J9.re 1£1omeg ~~ar(J •. ,. Portar.ia n.· 20 327,. Atendendo ao exposto pela Direcgao Provincil¥ 408 8.ervi(}os de Agricultura e Florestas sobre a eonveniencia em The ser atribuRdo' U:ijl teneno com a area:gTMic81 de . ·350 hA, situlloo,na area do p68'6 adminiStrativb <Je Ma muno, concelho de Montepuez; distcito detiJabo Delgadb; Ouvidos 0 Governo do Distrito de Cabo Delgado e a Direc<:ao Provincial dos Servi<:os Geograficos e Cadas trais; Tendo em vista 0 disposto no artigo 19.° e alinea e) do n.O 1 do artigo 22.° do Estatuto PoHtico-Administra tivo da Provincia de Mo(}ambique; Ko uso da competencia atribuida pelo artigo 155.° da Constituigao, 0 Secretario Provincial de Terras e Povoa mento manda: Artigo 1.° E reservado para 0 Estado e autorizada a sua utiliza<jao pela Direcgao Provincial dos Servigos de Agricultura e Florestas, nos termos da aHnea b) do artigo 39.° do Regulamento da Ocupa(}ao e Coneessao de Terrenos nas Provincias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.O 43 894, de 6 de Setembro de 1961, um terreno com a area griifica de 350 ha, situado na area do posto administrativo de Namuno, concelho de Montepuez, dis trito de Cabo Delgado, confrontando a partir do suI, seguindo pOl' oeste, com rio Moataxa, estrada Tepere Namuno e rio Nacaca, destinado a uma granja. 679 , .Art, 2.0 A reserea de que trata a presente portaria fiea deVidamente assinalada na planta cadastralda Di rec(}8.o Provincial dos Services Geogriificos e Cadastrais e eonsta.idos proeessos n.OS 10017 e 34486 do Tombo Geral. da Propriedade dos mesmos Services. . . ' Cumpra-se. Residencia do Governo-Geral, em Lourenco Marques, aos 6,'(le Maio de 1967. - 0 Seeretario Provincial, Jose OmniJs Pedt·o. • Portaria n," 20 328 Atendendo ao ex~>,osto pelo Comando da Regiso Mili tar de ,M:Ol;ambique sobre a eonvenieneia em the ser atribuido urn bloop de terrene com a area grafica de 12750 m2 , situado na area urbana do Moatize, eoncelho do mesmo nome, distrito de Tete; . Ouvidos 0 'Governo do Distrito de Tete e as Direecoes Provineiais dos Services de Obras Ptiblicas e Transpor tes e dos Servigos Geograficos e Cadastrais: Tendo em vista 0 disposto no artigo 19.° e alinea e) do n.? 1 do artig022.o do Estatuto Polftieo-Administra tivo da Provincia de Moeambique; No uso da competeneia atribuida pelo artigo 155.° da , Constituicso, 0 Secretario Provincial de 'I'erras e Povoa mento manda ': Artigo 1.0 liJ reservado para 0 Estado e autorizada a sua utilizaeao pelo Comando da Regiao Militar de Mo (}ambique, nos termos da alinea b) do artigo 39.0 do R:crgu1aJ;nep.toda Ocupaeao e Concessao de Terrenos nft~ ProvinciasUltr~arinas, aprovado pelo Decreta n." 43894, de 6 de'Setembro de 1961, um bloeo de ter reno com a area grafica de 12750 m", situado na area urbana do Moatize, eoncelho do mesmo nome, distrito de Tete, eonfrontando a partir do sul, seguindo por oeste, com rua publica, largo publico, terreno reservado para o Estado pela Portaria n." 16152, de 23 de Junho de 1962~' e rua publica - abrangendo uma rna pUblica e as talhoesn.os 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 12 (parte) -, des tiriado as suas instala~oes. . § unico. A reserva de que trata a presente portaria fica devidamente assinalada na planta cadastral da Direcgao Provincial dos Servigos Geograficos e Cadastrais e consta dOJ?t'ocesso n.O 38 703/1095 do Tombo Geral da Proprie dade· dos mesmos Servi<;os. Art. 2.° Nos termos do § 2.0 do artigo 45.° do citado regulamento, e fix ado em dois anos 0 prazo dentro do qual 0 terrcno devera comegar a receber a orupa~ao pre vista. Cumpra-se. Residencia do Governo-Geral, em Lourengo Marques, aos 6 de Maio de 1967. - 0 Secretario Provincial, Jose Gornes Pedro. • Portaria n.O 20 329 Reconhecendo-se conveniencia em ser atribuido ao Ins tituto de Investigagao Agron6mica de Mo(}ambique um terreno com a area griifica de 1472 ha, situado no concelho do Maputo, distrito de Lourengo Marques, onde se en contra ja instalado 0 campo experimental para 0 estudo de pastagens; Ouvida a Direc(}8.o Provincial dos Servi(}os Geogriificos e Cadastrais; 680 • ',r Cumpra-se. . Resideneia 00 ffiJV!emm..Geral, "em; wuroo.go ,'MlU'ques aos B'de Maio de tOO7. ;...::..:, O: S€cretirro' 'Prov.h\'i~al·I Jt)sJ Gfimes' :plJdro.·' It; i ..' 'I .--..i . ". ,'.' ",,:' ". ::, .. ' , .';';! -!;--, "" 'Cmhp~a:~se:' ,'::ll ,(,I t" '.1', ,t'f)',il ".' :,F.", '~1 :. ;',.t·.:,~ ..... ,;: :.,:'): .~~:» ,F ;t,·f}!""": .~..-: :, Re8idencia" do (}ove:m(}oGetal;:; em, lAAtre'llC;O'!:Ma!tqu';s, aos :0, de:..Mm.er :mk,196-ii'p.o ,-QovemadoJt.JJeraJi l1~i AJugu,ti .dlJ::tJ8'St(J).~iida'.I:!,': ''--,' .,' ">'.,,:;,,( t.J u r .~~. ..~: ,,' ~ ,>.~·1 ::·.n :~: )',:"" I !'; .• "<...".l' :' '''t' , ~ .1. Porta ria n.O 20 331 . ,~. '. . I", \.".,\ Sob proposta da Junta Provincial de Povo<lJlWnte;1 Ouvido 0 Conselho Economico e Social; . 'No 1150 -do. ,emnpet!mcift.' ~1ibuidallpelo,: 'al'tigb)~1~5J'i da C6n81Jitu~; 6;GOvmltdOr-Geral '~' MOQanibi4u~nian'da: ' Artigo unico. E aprovado 0 orgamento'ol'llInaciiJ'da Junta Provincial de Povorttn:ento para 0 ano economico de .1967, que faz p~te integraJ.lte de,§ta portaria e baixa assmado pelo PrekMe~ M M.m:'" ;No: usa. da,comPBtooti8intribU:l~ '!lelo·artigo.;ir5:i.? -da Ci}nstittii~aa;, 0 ;S~o'll'~t8rio ~llovmoilil'de ,'Eerras' e l POVOID 'mentl!l; Manda;: ,i, . :·i" :.:~ ' ...... ;,.' [,i r t':'"' ';;:". l'I'tH /1';' Artigo 1.° E requisitado a Camara Munic[p,U -do .Chinifu; i nos termes do d~t(), .no ;art:igo. J 4;9·. rfuc,'lfural, aprovada-pela Portliria >11i/\ '1l5S4, lk4 .de Agosm,) de 1956, conjugado com 0 n." 4.° do artigo 2.° da Portania n.°.11 580, cia·mesma data;;ottJautonizada- a" sualltinzlU')io pela·.Administ~od&rtJonce'lh@.ido,,cmin'de; ide bamtlhia com 0 preceituado na alinea b) do artigo 39.0 do Regn lameato, da Offil~a'Oi e..GOJillessao· de !;rerrenos JiasJPro vfneias- tiltrama'rllftsj' :'a:]).11ooi peId Deereto. 'n.~ 43·89tL, de 6 de Setembro de 19ij]i;'Imn 1ei'rerll> .com;a,8!tea,grafiea .de 1200 ~~, aqlie'pOl!rilspiuide-:.{}.J;iilhij,o;·R.o ,8, dre;:vili. do Chin'de, distri1iO -da :&mnooEib,dmitinaoo: It co~tniqao.<1e uma casa geminada para os seus funcionarsos...1' ,j.!:;!f; :Art. 2.° .~O$t~nws,: q!() L2~Q do.aI1i.goA~!Y q~U¥P.tdo r~amento,:e f~aqo ~~~ ,:<lois:.~o. I!l:azo ;4en..tfPdo q~alq tl'lJ,'r.eno d.eve.r~il~<W1e<:a;t',i~~receb01: a,.pcupa~o prevista. ': . ::'1,:" ;. ".i": , .• , ...:,' ,':,. '":,, .§ ~nico. A· re~r;va 4j1e qlil~Ht~ata,.a.prese;ntp pO:ftarJa'£w'tl devidaznente assinlJ)flda.'~ iPlMt:,!h. cad.astral ~-,liir~QqiP Puovincial.dos ~ryi~os,O;eogri\.~~,(} .o.~stra.lS; :e-W»~tB. do proeesso n." 41049 do 'l'ombQhGe,ra-Ida, ProlH'.i~aW'­ dos mesmos Services. Portoria n.O 20 330 Atendendo ao exposto pela Administragao. do Co~~e­ lho do Chinde sabre a conveniencia em Ihe ser atribuido o talMo n.O 8 da vila do Chinde distl-itoda Zanib~i;ia' Ouvidos 0 Governo do Distrito da Zambezia 'X da~ mara: Municipal do Chinde e a Direcgao Provin~i~ldos SerVI<,los Geogr81icos e Cadastr-ais; '. . ',' ' Tendo em vista 0 disposto no artigo 19.° e alin~a e) do n.O 1 do artigo 22.° do Estatuto Polltico-Admin'i'stra tivo da Provincia de Mo~ambique; " . • Tendo em vista 0 disposto no artigo 19.° e alineas). do n,? 1 do artigo 22.° do Estatuto Pa-liticG-Administra:tivo da Provincia de Mot;ambique; . No uso da competeneia atribuida pelo artigo 155'.°·da Constituicao, 0 Secretario ~rovincial de T-erras "e Povoa msnto ruanda: Artigo 1.0 E reservado para 0 Estado e autorizada a sua utilizagao pelo Instituto de Investigacao ,AgronQmica de Mocambique, nos termos da alinea b) do art~o 39.° do Regulamento da Oeupacao e Concessao de 'I'errenos nas Provineias Ultramarinas, aprovado polo Deereto n.? 43 894, de 6 de. Setembro de 1961 um terrene com a a~ea .gr8.fica de 1472 ha, situado no- e~ncelho do Maputo, distrito de Lourenco Marques, eonfrontando a partir do sul, seguindo POl' oeste, com terrene a que fie' ie:fere 0 proeesso n." 40318 pedido POl' Mario Lourenco Godinho, estrada Catuane-Changalane rios Chanvo e Mazenii nhama, terreno a que diz respeito 0 processo ri." 25921 pedido POl' Armando Fernandes Correia e terrenos livres e na posse do Estado, onde se encontra ja instalado 0 campo experimental para 0 estudo de pastagens. .. § unieo, A reserva de que trata a pl'es~~te' portaria fica devidamente assinalada na planta cadastral da Di recgao Provincial dos Services Geograficos e Cadastrais e eonsta do proeesso n." 30936/41131 do 'I'omboGeral da Propriedade dos mesmos Services. .' .' , Art. 2.° Fica revogada a Portaria n.? 15663, de 20 de Janeiro de 1962. . ' , Cumpra-se. Residencia do Governo-Geral, em Lourent;o :M:arque~, aos 6 de Maio de 1967. - 0 Secret!rio Provincial, J(jse Gomes Pedro. I.;' . '.~" .' , "... ',: J j",'~ ' t ,~; J.''":: ; ',!~,.,' '.\ ",:.<i.;r\;'"' J:'~ >,; ... ~:.ty "~J/t'~ ',' ',~~,'l ,~, ...<,,',", 'l~'; ~t .\~i-')f</lr(l '.J '.~'<'!«' J' . 11" ~'; I;." l'. '. ,.j ~.\'~" .:. /.~',;'~~iBf~U~4i:j~"'., ,;:~..~,,~~ ;"("::<'~ ~'.: ,;,:!.~ '1 .; t'~l'::' !'l; :~>" " ,,3'/:, .!~" ·/.F5rr:~<':-::', ,,~ .. } i; ;":"'~'!" .. : ,;!.,'~.'j":;! 1 ~, .; .',,-' .". ! r!: i . '. ,; :.J ; ,-' ~ > "':'" :, , •• < Jd!I;-~ " \:,~./:'f 1J,nL{ ,:: ';. ; ,', ,I' >.. . ;',. :' .~ ;;:;"~-{ ";'J ~ ',l~\' .