National Action Plan for the Reduction and/or Elimination of Mercury Use in Artisanal and Small-Scale Gold Mining (MAPEO) in Mozambique in accordance with the Minamata Convention

5.1. Ocorrência do Ouro nas Provincias de Manica e Niassa ..................................................................... 33 III.5.2. PRATICAS DA MINERAÇÃO DO OURO NAS PROVINCIAS DE MANICA E NIASSA. .................................. 44 III.5.3. PROCESSAMENTO MINERAL NAS PROVINCIAS DE MANICA E NIASSA ...................................................................... 46 III.5.5. ESTIMATIVAS DA QUANTIDADE DO MERCÚRIO USADO NA MAPEO ..................................................................... 48 III5.5.1 Trabalhos Preparatórios ................................................................................................................. 48 III5.5.2. Trabalhos de Campo ...................................................................................................................... 50 (i) Estimativas da quantidade do Mercúrio na Provincia de Manica .................................................... 52 a) Estágio 2 – Análise das concentrações do mercúrio nos rios da provincia de Manica ............................ 55 Estágio 3 – Análise das concentrações do mercúrio no Ar na provincia de Manica ................................... 58 (ii) Estimativa da quantidade do Mercúrio na Província de Niassa ................................................... 60 III. 5.6. ECONOMIA ............................................................................................................................................... 62 III.5.6.1. COMÉRCIO E DEMANDA DO MERCÚRIO ........................................................................................................ 63 III.5.6.2. ASPECTOS SOCIOECONÓMICOS E SOCIODEMOGRÁFICOS .................................................................................. 63 III.5.7. INFORMAÇÃO AMBIENTAL ............................................................................................................................ 64 III.5.8. INFORMAÇÃO SANITÁRIA ............................................................................................................................. 67 IV. OBJECTIVOS NACIONAIS E METAS DE REDUÇÃO ....................................................................................... 69 V. ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO........................................................................................................... 74 V.1. ACÇÕES PARA ELIMINAR AS PIORES PRÁCTICAS NA MAPE....................................................................................... 74 V.2. PASSOS PARA FACILITAR A FORMALIZAÇÃO OU REGULAMENTAÇÃO DO SECTOR MAPEO (CONFORME EXIGIDO PELO PONTO 1 (C) DO ANEXO C DA CONVENÇÃO DE MINAMATA) ....................................................................................................... 76 V.3. ESTRATÉGIAS PARA PROMOVER A REDUÇÃO DE EMISSÕES E RISCOS DE EXPOSIÇÃO AO MERCÚRIO ................................... 78 V.4. ESTRATÉGIAS PARA GESTÃO DO COMÉRCIO E CONTRABANDO DO MERCÚRIO E SEUS COMPOSTOS EM MOÇAMBIQUE ........ 79 V.5. ESTRATÉGIAS DE PARTICIPAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ENTRE TODAS AS PARTES INTERESSADAS NA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO DO PLANO NACIONAL DE ACÇÃO ......................................................... 80 V.6. PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA SOBRE A EXPOSIÇÃO AO MERCÚRIO DOS MINERADORES E COMUNIDADES MINEIRAS .......... 82 V.8. ESTRATÉGIAS PARA FORNECER INFORMAÇÕES AOS MINERADORES ARTESANAIS E DE PEQUENA ESCALA E AS COMUNIDADES AFECTADAS .......................................................................................................................................................... 86 V.9. ESTRATÉGIAS PARA INSTITUIR MECANISMOS BASEADOS NO MERCADO PARA PROMOVER O USO REDUZIDO DO MERCÚRIO.... 88 VI. PLANO DE ACÇÃO .............................................................................................................................. 90 VII. ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO ......................................................................................................... 101 VIII. MECANISMO DE AVALIAÇÃO ................................................................................................................ 102 IX. ANEXOS .................................................................................................................................................. 104 1. COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO .......................................................................................................... 104 X. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................................ 105 2 Índice de Figuras Figura 1: Seminario do lançamento do pna na província de manica (a e b) e niassa (c e d) (inami 2017)............................................................................................ 12 Figura 2 locais de ocorrência da mineração artesanal em moçambique (inami 2020). ................................................................................................................ 14 Figura 3: Locais de ocorrência do ouro na mineração artesanal em moçambique (inami 2020) ....................................................................................................... 15 Figura 4: Distribuição de focos do ouro primário e aluvional por provincia (inami, 2020) ................................................................................................................. 16 Figura 5: Diagrama de linhas estratégicas para a gestão da mape ......................... 23 Figura 6: Localização dos cinturões odzi-mutare e cronley-munhinga (gtk 2008) .... 36 Figura 7: (a)- vale de penhalonga; (b) a rocha mais antiga de moçambique; (c) komalito ultramáfico da formação de macoquece; (d) lava pilow da formação de mucoquece; (e) rochas metavulcânicas da formação de mucoquece; (f) gnaisse arqueano (gtk, 2008) ......................................................................................... 37 Figura 8: Esquema geológico da mineralização do ouro no cinturão mutare-manica (pnaup, 1987) .................................................................................................... 38 Figura 9: Veio de quartzo alvo de escavações de pesquisa de ouro (a). Frente de galeria de mineração de ouro primário em veio de quartzo (b). Diferentes gerações de veios de quartzo, uma pós deformação (c) e outra sin-cinemática mineralizada (d), (inami 2020). .......................................................................... 41 Figura 10: Mapa geológico do nw do niassa destacando veios de quartzo com mineralização de ouro primário (adaptado de nurconsut, 2007). ....................... 42 Figura 11: Mapa de ocorrências de ouro no grupo txitonga, e localização das principais áreas de actividade das associações. ............................................... 44 Figura 12: Processo de extracção do ouro na província de manica. ....................... 45 Figura 13: Província de manica: (a), (b), (c) moinhos de bolas usadoa na comunuição do minério e (d) caleira de concentração mineral (inami, 2020). .. 46 Figura 14: Processamento do ouro na província de niassa (inami, 2020)............... 47 Figura 15: kits para a detenção de metais pesados (inami 2018). .......................... 49 Figura 16: Concentração de mercúrio nas amostras de água na provincial de manica ............................................................................................................... 56 Figura 17: Comparação dos níveis do mercúrio nos rios revué, chua e mussambuzi ........................................................................................................................... 57 Figura 18: Concentrações de mercúrio em amostras de solos na provincia de manica ............................................................................................................... 58 Figura 19: Pontos de medição do hg no ar no centro de processamento de munhena. ........................................................................................................... 58 Figura 20: Poluição dos rios pela práctica da mineração artesanal do ouro ........... 66 Figura 21: Erosão e assoreamento dos solos no distrito de manica (inami, 2018). 66 Figura 22: Reconhecimento dos sistemas de entivação; (c)- segurança mineira através de construção de sistemas de entivação; (d)- construção e manuseio dos sluice box (inami, 2020). ............................................................................. 71 Figura 23: Laboratório de tecnologia mineira .......................................................... 72 3 Índice de tabelas Tabela 1. Títulos mineiros e respectivas validades ................................................. 17 Tabela 2. Autorizações mineiras e respecctivas validades ...................................... 18 Tabela 3. Atribuiçðes sectorias da gestão da mape no mireme ............................. 19 Tabela 4. Estimativa da quantidade do hg perdido no ambiente em manica. .......... 55 Tabela 5. Concentração do mercúrio na água dos rios ........................................... 56 Tabela 6. Concentração do mercúrio nos solos ....................................................... 57 Tabela 7. Cconcetrações do mercurio medido no ar em um dia ............................. 59 Tabela 8. Estimativa da quantidade do hg emitido para o ambiente em niassa. ..... 61 Tabela 9. Produção anual do ouro por associação nos anos 2019 e 2020 (símbolos: t-tulo, m-muligo, ng- nacagrue, mpe- mpea, mpa-mpapa .................................. 62 Tabela 10. Distribuição das associações/cooperativas da mape ............................. 70 Tabela 11. Distribuição das disseminações de boas prácticas extracção e processamento realizadas na mape .................................................................. 70 Tabela 12. Áreas de pesquisa geológica realizadas em apoio a mapeo ................. 71 Tabela 13. Objectivos e metas ................................................................................ 73 Tabela 14. Funções dos sectores do cocmape ....................................................... 81 4 ACRÓNIMOS AOMANE – Associação de Operadores Mineiros Artesanais de Naculene ASG – Artisanal Gold (artesanais do Ouro) Au – Ouro CDS-RN – Centro de Desenvolvimento Sustentável para Recursos Naturais CEMAM – Censo de Mineradores Artesanais de Moçambique COCMAPE – Comité de Coordenação da Mineração Artesanal e de Pequena Escala CTV – Centro de Terra Viva DIPREME - Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Ernegia DNGM – Direcção Nacional de Geologia e Minas DNM – Direcção Nacional de Minas DTS – Doença de Transmissão Sexual EMEM – Empresa Moçambicana de Exploração Mineira FFM – Fundo de Fomento Mineiro GEF – Global Environment Facility GEUS –Survey of Denmark and Greenland DNRN – Direcção Nacional Registos e Notariado Hg – Mercúrio HIV – Vírus de Imunodeficiência Humana IGREME – Inspecção Geral dos Recursos Mineiras e Energia IISD – Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável INAMI – Instituto Nacional de Minas MAPE – Mineração Artesanal e de Pequena Escala MAPEO – Mineração Artesanal e de Pequena Escala do Ouro MEF- Ministério da Economia e Finanças MGCAS – Ministério do Género Criança e Acção Social MIC – Ministério da Indústria e Comércio MICOA – Ministério da Coordenação Ambiental MINEDH – Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano MINT – Minstério do Interior MIREME – Ministério dos Recursos Minerais e Energia MISAU – Ministério da Saúde MTA – Ministério Terra e Ambiente MTADER – Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural 5 MITESS – Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social MOPHRH – Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hidricos MTC – Ministério de Transporte e Comunicação Mt – Metical OMR – Observatório do Meio Rural OMS – Organização Mundial da Saúde ONG – Organização Não-Govertamental ONU – Organização das Nações Unidas PNA – Plano Nacional de Acção PMS – Plano de Mobilização Social POP – Procedimentos Operacionais Padrão PRM- Polícia da República de Moçambique SADC – Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral SDAE – Serviços Distritais de Actividades Económicas SIDA – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida SIM – Módulo de Identificação do Assinante SPI – Serviço Províncial de Infra-estruturas UGPK – Unidade de Gestão do Processo Kimberly UNIDO – Organização das Nações para o Desenvolvimento Industrial VASM – Visão Africana para o Sector de Mineração 6 Resumo Executivo A mineração artesanal e de pequena escala (MAPE) é uma realidade em todo o País, e para muitos moçambicanos que vivem em zonas rurais constitui uma fonte de renda alternativa à agropecuária. O encerramento de várias minas durante a segunda metade da década oitenta impulsionou substancialmente a prática desta actividade, em todo terriório nacional. Antes da década noventa, ela limitava-se na produção de minerais de grande valor comercial como Ouro e Pedras Preciosas, mas actualmente, a MAPE envolve variedades de minerais e rochas tornando-se, deste modo, uma das actividades de geração de renda nas comunidades rurais. A melhoria de desempenho social e ambiental da mineração artesanal e de pequena escala requer reconhecimento do Governo, pelo que em 1999, teve lugar um diálogo nacional visando o fortalecimento deste importante sector de economia, e estuda mecanismos de assistência legal e técnica para sua formalização e crescimento. A Lei de Minas 20/2014, introduz pela primeira vez a senha mineira para operadores artesanais em áreas designadas. O Decreto 31/2015 do Regulamento da Lei de Minas no seu Capítulo III, Artigo 98, define as extensões das áreas de operação da MAPE. Frequentemente as actividades da MAPE, sobretudo as de Ouro resultam na degradação de solos, poluição e contaminação das águas dos rios e na redução da qualidade de vida dos operadores bem como, das comunidades circunvizinhas, devido ao uso de substâncias tóxicas durante o processamento, tais como mercúrio. Moçambique assinou a Convenção de Minamata em 2013 e, em Junho de 2017, com o apoio finaceiro do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), através da Organização das Nacões Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), lançou o Projecto para a elaboracão do Plano Nacional de Acção (PNA) para a Redução e ou Eliminação do uso do Mercúrio na Mineração Artesanal e de pequena escala do Ouro. No ambito do projecto PNA, foram visitadas duas Províncias com intensa actividade da MAPEO nomeadamente: Provincia de Niassa, Distrito do Lago, Posto Administrativo de Cóbue, Mina de Mpapa; e Provincia de Manica, Distrito de Manica, Posto Administrativo de Machipanda, Mina de Munhema. Esses locais 7 foram selecionados de acordo com os estudos de avaliação de linha de base da MAPE no país sob os auspícios do MIREME. 8 I. Introdução e Contextualização A Mineração Artesanal e de Pequena Escala (MAPE), é parte integrante da economia em muitos países em desenvolvimento. Estima-se que cerca de 40.5 milhões de pessoas estão directamente envolvidas e outras 150 milhões são depedentes das actividades da MAPE globalmente1 O cenário apresentado sugere a contribuição significativa da MAPE para a produção mineral global. No entanto, a MAPE na região da África Austral distingue-se principalmente como uma actividade intensiva de carácter informal, ilegal, sazonal e migratória. Moçambique é signatário da Visão Africana para o Sector da Mineração (VASM) e encontra-se no processo da sua implementação a par com outros estados membros da União Africana. A VASM reconhece a contribuição da MAPE para o desenvolvimento económico local e destaca que a mineração responsável só pode ser eficaz com o desenvolvimento de políticas a nível local, nacional e regional, que proporciona benefícios aos operadores mineiros, às comunidades locais e ao o meio ambiente. A Visão Yaoundé para MAPE, corresponde outra iniciativa adoptada pelas Comunidades Africanas da MAPE que destaca a necessidade de desenvolvimento participativo na MAPE, com incidência na formalização do sector e sua integração nos planos e estratégias locais e regionais de desenvolvimento económico, ordenamento de território, bem como, a incorporação das medidas de redução da pobreza. Países membros da SADC estão, cuidadosamente, na revisão do seu quadro legal pois reconhecem especificamente o papel da MAPE no desenvolvimento rural e na redução da pobreza. Neste contexto, foram desenvolvidas ferramentas de orientação regional para o sector, com especial referência ao “Protocolo de Mineração da SADC”, um instrumento regional legal aprovado em Fevereiro de 2000. Este Protocolo estabelece o fortalecimento da cooperação regional em vários campos relevantes, incluindo:  Harmonização de políticas, estratégias e programas nacionais e regionais relacionados ao desenvolvimento e exploração de recursos minerais; 1 https://delvedatabase.org 9  Facilitação do desenvolvimento da capacidade humana e tecnológica;  Incentivo à participação do sector privado na exploração dos recursos minerais;  Melhoria da disponibilidade de informações públicas para o sector privado,  Promoção da Mineração Artesanal e de Pequena Escala (MAPE);  Desenvolvimento e promoção de padrões internacionalmente aceitáveis de saúde, segurança e protecção ambiental para mineração; e  Promoção de mecanismos de financiamento por meio de microfinanciamento e sistemas bancários convencionais de apoio ao sector de mineração. Em Moçambique, a Mineração Artesanal e de Pequena Escala de Ouro (MAPEO) teve grande impulso na segunda metade da década 80, com o encerramento das unidades de produção mineira alguns ex-trabalhadores das minas de Marropino, Morrua, Muiane na Província da Zambézia e minas do ouro no Província de Manica, estimulados por compradores ilegais concentrados principalmente nas cidades de Nampula e Manica, iniciou a produção informal de pedras semipreciosas e ouro, como forma de suprir as necessidades básicas. Esta actividade informal foi se alastrando por diversas áreas do pais, abrangendo outros recursos minerais como tantalite, carvão, materiais de construção (areia, cascalho e pedras) e com novos actores na cadeia de produção e comercialização, que inclui camponeses locais e trabalhadores migrantes. Durante a ultima decada, é estimado que aproximadamente 100.000 pessoas estejam directamente envolvidas no sector da mineração artesanal e cerca de 1.200.000 são dependentes. Nos anos 2000, varias acções voltados para legalizar e auxiliar o sector da MAPE foram tomadas, incluindo: a) Introdução da senha mineira nas areas designadas na lei 2002 para a pratica das actividades. b) Levantamento da situação do Setor no País; c) Dessiminação de tecnicas basicas na mineracao artesanal e de pequena escala. d) Treinamento e suporte institucional para MAPE e) Melhoria das formas de organização dos praticantes de MAPE em associações e cooperativas. 10 Visão geral do processo de preparação O desenvolvimento do PNA foi participativo e envolveu várias etapas, incluindo reuniões com orgãos governamentais, coordenação, trabalhos de campo e consultas. O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), como autoridade administrativa responsável pelas actividades relacionadas com a MAPE em Moçambique, foi a principal entidade executora nacional do PNA. O Ministério de Terra, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), como autoridade administrativa para a proteção ambiental, é responsável pelas coordenação da implementação da convenção de Minamata e no âmbito do PNA desenvolveram acções de sensiblização sobre os riscos da exposicao ao mercúrio na MAPEO e a disseminação de informações entre os partes interessadas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) trabalhou em estreita coordenação e colaboração com o Ministério da Saúde (MISAU) nas actividades relacionadas com a saúde, incluindo uma avaliação da capacidade institucional do sector da saúde e uma avaliação rápida da situação de saúde dos operadores mineiros e membros da sua comunidades. As actividades do projeto decorreram a 20 de Outubro de 2017, na cidade de Chimoio, província de Manica, cuja cerimónia de abertura foi presidida por Sua Excelência Alberto Mondlane o Governador da Provincia, e a 18 de Setembro de 2018, na Província de Niassa, na cidade de Lichinga , foi dirigido por Sua Excelência Rodrigues Artur Ussene, Secretário Permanente da Província de Niassa, em representação do Governador da Província (figura 14). Ambos falaram sobre as práticas deficientes generalizadas na MAPEO e dos esforços do governo para resolver os problemas relavantes relativos a aspectos sociais e econômicos da MAPE como uma importante oportunidade de subsistência e emprego e encorajaram os legisladores na operacionalização do projecto. Estiveram também presentes, por parte do INAMI, o Coordenador Nacional do Projecto (Geraldo Valoi), alguns membros da equipa técnica nacional, bem como as Autoridades Administrativas Locais e parte dos operadores da Província de Manica. 11 Após a cerimônia de abertura, foram realizados seminários abordando os seguintes temas: (i) Visão geral da MAPEO e perspectivas do sector; (ii) Convenção de Minamata, seus antecedentes e relevância para Moçambique; e (iii) Projeto PNA - objetivos e perspectivas. A B C D Figura 1: Seminario do lançamento do PNA na Província de Manica (A e B) e Niassa (C e D) (INAMI 2017). Contacto com autoridades locais Para integrar o projecto a nível distrital e local, a equipa reuniu-se com administradores dos distritos de Manica, Gondola e Sussundenga; Província de Manica e Lago e províncias de Niassa respectivamente. Reunião com os respectivos directores do Distrito Serviços para Atividades Econômicas (SDAE) e líderes comunitários nas áreas cobertas pela pesquisa de campo. Os objetivos, metas e estratégias do PNA foram desenvolvidos com as partes interessadas por meio de: 12  Entrevistas e reuniões consultivas; e  Workshops nacionais e regionais. II. VISÃO Geral Nacional II.1. Distribuição Geográfica da MAPEO Nos últimos anos, Moçambique tem registado aumento na exploração de recursos minerais, em especial na área de mineração artesanal e de pequena escala de ouro, o que tem um impacto directo no desenvolvimento social, económico e ambiental nas áreas onde é practicada. Parte considerável da população moçambicana vive em condições precárias, sendo a agricultura a principal fonte de subsistência. A escassez de chuvas, as praticas precárias utilizadas e os impactos das mudanças climáticas resultam na redução da produção e perda dos meios de subsistência. Os altos níveis de pobreza nas zonas rurais, o desemprego, falta de oportunidades de educação combinado com perspectivas de ganhos rapidos decorrentes da extração mineral, são algumas das forças motrizes para proliferação da mineração artesanal no país. A população rural beneficia-se não apenas do emprego directo, mas também das outras oportunidades locais que a MAPEO proporciona. O levantamento cartográfico realizado em Agosto 2020, no âmbito do I Censo de Mineradores Artesanais em Moçambique (CEMAM). O seu principal objectivo era de fornercer dados estatísticos e localizacão espacial da mineracão artesanal e identificou de forma preliminar um total de 1 044 focos de mineração artesanal em todo país, dos quais 239 são relacionadas com a produção de Ouro (sendo 101 de ouro primário e 138 mineração aluvionária) localizados nas Províncias de Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Niassa (figuras 1 e 2). Os dados do levantamento cartografico colocam a Província de Tete na liderança da MAPEO com 116 focos mineiros, seguida de Cabo Delgado com 43 focos mineiros, deixando para trás as províncias com larga tradição na mineração de ouro: Manica e Niassa, com 21 e 15 focos, respectivamente (figura 3). Esses dados serão posteriormente actualizados durante o CEMAM que realizar-se-á entre Julho e Novembro de 2021, pelo do MIREME e pelo Instituto Nacional de Minas em colaboração com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE). 13 Figura 2: Locais de ocorrência da Mineração Artesanal em Moçambique (INAMI 2020). 14 Figura 3: Locais de ocorrência do Ouro na Mineração Artesanal em Moçambique (INAMI 2020) 15 70 64 Numero de Focos de Ouro Primario e aluvional por 60 52 50 40 35 30 Provincia 20 13 13 11 9 10 8 8 8 7 6 4 2 0 Niassa C. Delgado Nampula Tete Zambezia Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo Ouro Primario Ouro Aluvional Figura 4: Distribuição de Focos do Ouro primário e aluvional por provincia (INAMI, 2020) III.2. Enquadramento Legal e Regulatório Em reconhecimento do papel da MAPE no processo de combate a pobreza, o Governo de Moçambique promulgou um quadro legal que visa regulamentar as actividades do sector mineiro, proporcionando a protecção dos direitos e definição das obrigacções dos interessados no uso sustentável dos recursos minerais, salvaguardando os benefícios económicos. Os instrumentos legais acima mencionados e a seguir especificados sobre MAPE estão ancorados nas disposições do Artigo 106 da Constituição, no qual o Governo de Moçambique reconhece a contribuição da produção de pequena escala para a economia do pais e apoia o seu desenvolvimento  Lei 20/2014 de 18 de Agosto, Lei de Minas estabele os principios gerais nos direitos e obrigacoes relacionados ao uso de recursos minerais,  Decreto 31/2015, de 31 de Dezembro, Regulamento da Lei de Minas, define as regras para a prospecção e exploração, desenvolvimento, mineração e processamento de recursos minerais, assim como o mapeamento geologico e desenvolvimento geologico, mineração, metalurgia e estudos cientificos. 16  Decreto 20/2011, de Junho, Regulamento Comercialização de Produtos Minerais, aplicavel para nacionais e pessoas legais; e  Decreto 26/2004, of 20 de Agosto, Regulamento Ambiental para a Actividade Mineira. A Lei 20/2014, Lei de Minas estabele que em Moçambique, os recursos minerais encontrados no solo e subsolo, em águas interiores, no leito do mar territorial, na zona económica exclusiva e na plataforma continental, no fundo do mar e no subsolo do leito do mar territorial são propriedade do Estado. No entanto, qualquer pessoa de forma individual ou colectiva, nacional ou estrangeira, pode explorar os recursos minerais de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação de mineira. A extracção de recursos minerais no País requer a obtenção do respectivo título mineiro, sendo atribuída ao INAMI a responsabilidade pela gestão do processo de licenciamento mineiro e pelas directrizes para a participação do sector público e privado na pesquisa, exploração, tratamento, exportação e importação dos produtos mineiros. O Ministerio dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) exerce a fiscalização e fiscalização das concessões mineiras. Existem Serviços Provinciais de Infraestruturas - (SPIs), em cada província que representam o MIREME a nível local. A Lei de Mineração (20/2014), de 18 de agosto, define 7 (sete) títulos mineiros e 3 (três) Autorizações específicas, conforme demonstrado nas tabelas 1 e 2. Tabela 1. Títulos mineiros e respectivas validades Validade Títulos Mineiros Renovação (Anos) (Anos) Licença de Prospecção e Pesquisa 5 +3 Concessão Mineira 25 + 25 Certificado Mineiro 10 + 10 Licença de Tratamento Mineiro 25 + 25 Licença de Processamento Mineiro 25 + 25 Licença de Comercialização de Produtos Mineiros 5 +5 Senha Mineira 5 de 5 em 5 17 Tabela 2. Autorizações mineiras e respecctivas validades Validade (Anos) Autorizações Autorização para extracção de Recursos Minerais para construção de obras de interesse público Autorização para Investigação Geológica Variável Autorização para Remoção de fosseis e achados arqueológicos A mesma lei define também, áreas designadas para atribuição de senha mineira, que é atribuída à pessoa singular ou colectiva, constituída entre nacionais com capacidade jurídica, técnica e financeira que lhes permite realizar as operacções mineiras artesanais para o benefício directo das Comunidades. Outro título em beneficio da MAPE é o certificado mineiro que é pessoa singular ou colectiva, constituída entre nacionais com capacidade jurídica, técnica e financeira que lhes permite realizar as operacções mineiras de pequena Escala. A Constituição da República, no seu Artigo 106 justifica a existência de instrumentos jurídico-legais que regulam a mineração artesanal e de pequena escala no nosso país, destacando-se os seguintes:  Lei nº 20/2014, de 18 de Agosto, a Lei de Minas, que estabelece os princípios gerais sobre os direitos e obrigações relacionados ao uso de recursos minerais, incluindo água mineral;  Decreto nº 31/2015, de 31 de Dezembro, Regulamento da Lei e Minas, que estabelece as regras para prospecção e exploração de minerais, desenvolvimento, mineração e processamento de recursos minerais, bem como mapeamento geológico e desenvolvimento de estudos geológicos, metalúrgicos e científicos;  Decreto nº 20/2011, de 10 de Junho, Regulamento de Comercialização de Produtos Minerais, aplicável às pessoas singulares e colectivas nacionais;  Decreto nº 26/2004, de 20 de Agosto, Regulamento Ambiental para a Actividade Mineira;  Decreto nº 25/2015, de 20 de Novembro que aprova o Regulamento de comercialização de diamantes, metais preciosos e gemas;  A Lei nº 20/97, de 1 de Outubro, que aprova a Lei do Ambiente, e estabelece as bases legais do regime de protecção do ambiente, proibindo a produção, o 18 déposito no solo e no subsolo, de quaisquer substâncias tóxicas e poluidoras fora dos parâmetros legalmente estabelecidos;  A Resolução nº 18/96, de 26 de Novembro, que ratifica a Convenção de Basileia, classifica o Mercúrio como um dos resíduos perigosos. III.3. Organização e gestão institucional da MAPE A gestão da MAPE está distribuída em vários subsectores das áreas subordinadas e tituladas, dentro do mesmo Ministério (MIREME), (Tabela 3): Tabela 3. Atribuiçðes Sectorias da Gestão da MAPE no MIREME Instituição Funções  Promover, apoiar, acompanhar e controlar o uso de boas técnicas e de boas prácticas na mineração artesanal e de pequena escala;  Efectuar registro e propor a criação ou extinção de áreas designadas de senha mineira;  Promover a formalização e o acompahamento da Direção Nacional actividade mineira artesanal; de Geologia e Minas (DNGM)  Coordenar com as autoridades locais de forma a garantir a sua participação na organização da mineração artesanal bem como reforçar a disseminicação da legislacão mineira e de boas prácticas; e  Promover e conduzir estudos visando o aprofundamento doconhecimento dos aspectos sociais e económicos ligados a mineracão de pequena escala.  Propor políticas de desenvolvimento do sector mineiro e acompanhar a sua execução;  Analisar e provar projectos incluindo estudos técnicos e económicos para a abertura de novas minas bem como a reabilitação e/ou encerramento de minas;  Receber, preparar, organizar e analisar os processos retalivos à atribuição de títulos mineiros e autorizações, Instituto Nacional praticando os actos que lhe são atrubuídos no âmbito do de Minas (INAMI) Reguamento da Lei de Minas;  Promover, apoiar e controlar, em coordenação com outras instituições, a prospecção, pesquisa e extracção, assim como o uso e aproveitamneto de recursos minerais, excuindo petróleo e gás;  Promover, apoiar e controlar a mineração de pequena escala, tomando em conta a minimização dos impactos negativos de natureza ambiental e social resultante do 19 exrcício dessa actividade.  Assegurar o controlo e fiscalização ao cumprimento dos dispoitivos legais, regulamentares e normas aplicáveis às operações geológicas mineiras, bem como as normas técnicas de segurança, higiene e protecção ambiental;  Inspeccionar o cumprimento dos planos de lavra, do encerramento, de segurança bem como outros planos técnicos elaborados para a execução das operações geológicas, mineiras, geotecnia, frenagem e entre outros;  Inspeccionar a qualidade dos materiasis e equipamentos utilizados nas actividades geológicas mineiras;  Fiscalizar e inspeccionar os sistemas de transporte, armazenagem e utilização e equipamentos mineiros, explosivos, produtos minerais bem como instalações de Inspecção-Geral processamento e de beneficiação de minerais; dos Recursos  Controlar as qualidades e quantidades dos produtos Minerais e Energia mineiros extraídos para a determinação dos impostors (IGREME) fixados por lei em coordenação com outras instituições;  Lavrar autos de notícias para efeitos de aplicação de sanções por contravenção da legislação aplicável;  Investigar acidentes, incidentes e eventos especiais nas operações mineiras;  Inspeccionar os sistemas de segurança estabelecidos nas minas subterrânias e de céu aberto e avaliar os riscoss profissionais, bem como as medidas de prevenção estabelecidas; e  Inspeccionar os sistemas de gestão de equipamentos de protecção, ensaios, seu estado de funcionamento, manutenção, armazenamento, certificação e capacitação dos trabalhadores em matérias de segurança. Unidade de Gestão Gestão dos procedimentos técnicos e administrativos de de Processo rastreio, segurança e controlo interno de diamantes e da Kimberly (UGPK) comercialização de metais preciosos e gemas. Serviços Garantir o controlo, a monitoria e promoção das boas Provinciais de Infra- prácticas na mineração artesanal a nível provincial. Estruturas (SPI) a) Formalização A MAPE ocorre em todo país, envolvendo milhares de moçambicanos. É uma importante fonte de rendimento para as comunidades rurais e contribui para o desenvolvimento económico local. No entanto, este sector apresenta enormes lacunas de informações estatísticas sobre o seu contributo no desenvolvimento 20 socioeconómico do país. Pelo facto de ser uma actividade de carácter artesanal e a maioria dos praticantes é informal, deficientemente supervisionada e muitas das vezes, ambiental e socialmente insustentável. Reconhecendo a importância do sector da MAPE para o desenvolvimento socioeconómico, o MIRENE aprovou em 2018 a estratégia para desenvolvimento da MAPE que pretende operacionalizar as seguintes actividades: i) Fortalecimento das associações e cooperativas mineiras; e ii) Implementação do programa de serviços de extensão. No âmbito do Plano Quinquenal do Governo (PQG) tem se desenvolvido actividades de transformação de associações mineiras em cooperativas, redimensionamento das áreas designadas para Senha Mineiras, disseminação de tecnologias e técnicas de processamento mineiro e o Censo do Mineradores Artesanais. Ainda neste âmbito prevê-se o licenciamento de algumas áreas da MAPE via concurso público, onde as cooperativas mineiras vão trabalhar em parceria com as Concessões Mineiras. j) Licenciamento O licenciamento de mineração em Moçambique segue o princípio de 'primeiro a chegar, primeiro a ser servido'. A Lei de Minas 20/2014, de 18 de Agosto, define como benefício directo às Comunidades, áreas designadas para senha mineira, que são atribuídas a pessoas singulares ou colectivas constituídas por nacionais com capacidade jurídica, técnica e financeira que lhes permita exercer a actividade mineira artesanal. Outro título que beneficia a MAPE é o certificado mineiro, atribuído a indivíduos ou grupos coletivos constituídos por nacionais que possuam capacidade jurídica, técnica e financeira que lhes permita realizar operações mineiras de pequena escala. De forma a garantir a aplicação das técnicas e tecnologias adequadas para a extracção e processamento mineral a estratégia do governo para as áreas de grande potêncial geológico-mineiro é licenciar as áreas da MAPE por via de concurso público, tendo como vantagens esperadas:  Licenciamento da área a uma Socieadade com capacidade técnica e financeira que poderá realizar operações mineiras de grande escala, em observância da legislação mineira; 21  Geração de receitas para o Estado, com o pagamento de Impostos e taxas devidas;  Maior aproveitamento do produto mineiro, com o uso de equipamento especializado para o efeito;  Redução do contrabando dos recursos minerais;  Tenderá a estancar o fluxo da mão-de-obra informal e infantil; e  Poderá melhorar o estilo de vida dentro das comunidades. Para evitar futuros conflitos entre a Sociedade licenciada e os Associados ou mesmo praticantes da MAPE, a inclusão destes no processo, deverá ser garantido por acordos firmados entre a empresa e os praticantes da MAPE. k) Rede de Comercialização Os requisitos para a concessão de uma Licença de Comercialização são claramente definidos no Decreto nº. 20/2011, datado de 01 de junho de 2011. Os oficiais relacionados com a MAPE ao nível províncial devem possuir recursos e competências suficientes para receber e processar pedidos de Licenças de Comercialização e informações actualizadas sobre os preços dos minerais, bem como mecanismos de agregação de valor; Um centro de registo deve ser criado para: (i) praticantes tanto formais como informais da MAPE; e (ii) compradores licenciados e não licenciados; A visão geral do MIREME destaca o desenvolvimento legal, técnico, socioeconómico e ambientalmente sustentável da MAPE e assenta em cinco pilares representados no diagrama abaixo. 22 Figura 5: Diagrama de linhas estratégicas para a gestão da MAPE III.4. Experiências anteriores relacionadas com a MAPEO em Moçambique a) CSA Group Lt / MEPC, Artisanal Mining Baseline Survey, 2003 Objectivos  Apoiar e desenvolver o sector da MAPE em Moçambique no contexto do quadro legal existente;  Criar um ambiente propício para o crescimento sustentável dos mineradores artesanais e comunidades de mineração;  Descrever as estruturas organizacionais de mineração, processamento e comercialização de produtos;  Avaliar os impactos da MAPE na economia, meio ambiente e saúde das comunidades envolvidas; e  Contribuir para a redução da pobreza presente nas comunidades moçambicanas. 23 Actividades/Acções desenvolvidas  Promover e formalizar o sector mineiro artesanal e de pequena escala, bem como o respectivo controlo e fiscalização, garantindo a produção de receitas para o orçamento do Estado e comunidades locais;  Estabeler de um grupo de trabalho multissectorial (COCMAPE e ONG’s relevantes) para uma abordagem detalhada e holística sobre questões de mineração artesanal e de pequena escala;  Desenvolver de políticas claras da MAPE e melhorar dos procedimentos relevantes em coordenação com os SPI’s;  Estabeler um programa de treinamento envolvente com a participação de técnicos do MIREME, SPI’s e COCMAPE para discutir os aspectos referentes a mineração. Recomendações  Estabelecimento de um Programa Nacional Integrado de Mineração Artesanal e de Pequena Escala, incluindo a concepção de um projecto piloto na Província da Zambézia, visando o fortalecimento do sector a níveis nacional, provincial e local;  Revisão da actual Lei e Regulamentos de Mineração considerando a sua aplicação práctica no terreno;  Desenvolvimento de uma política governamental mais abrangente sobre mineração artesanal e de pequena escala, melhorando os regulamentos existentes;  Criação de uma definição clara das funções dos departamentos centrais e SPI’s na gestão e administração do subsector da Mineração Artesanal e de Pequena Escala;  Estabelecimento de um amplo grupo de trabalho multisectorial para abordar questões de desenvolvimento ruralna MAPE;  Estabelecimento de um programa de treinamento abrangente, compreendendo Funcionários do MIREME incluindo técnicos em mineração artesanal, meio ambiente, saúde e segurança. O programa de treinamento fornecerá orientação aos mineiros sobre segurança, planeamento 24 operacional, e formas de organização colectiva, integração de mulheres, minimização da exposição à malária, tuberculose e HIV/SIDA, além de uma abordagem colectiva e estruturada para financiamento de fontes, capacitação e oportunidades de treinamento. Recomendações Técnicas Específicas  Treinamento para aumentar a recuperação do Ouro com equipamentos como bateias, peneiras e sluices box(caleiras), muitas das quais podem ser fabricadas localmente, gerando mais emprego;  Fornecimento de equipamentos adequados através da constituição de um sindicato de produtores de pequenos equipamentos apropriados à MAPE;  Aumento da conscientização sobre os riscos da mineração e treinamento sobre segurança no trabalho, bem como o aprimoramento das habilidades dos mineiros artesanais para identificar recursos potenciais; e  Integração contínua de novas descobertas na base de dados locais dos escritórios Provínciais e distritais através da alocação de ferramentas e recursos simples de registo e avaliação. Recomendações sociais e ambientais  Capacitar os mineradores em técnicas de mineração apropriadas e conscientizar sobre as prácticas que reduzem a poluição da água;  Implementar medidas simples para prevenir doenças mortais comuns;  Introduzir uma abordagem preventiva apropriada pelo MIREME para evitar entradas e uso do mercúrio nas novas áreas descobertas do ouro na Província de Zambézia e outras partes do país;  Treinar os técnicos em monitoria e avaliação de impactos, prevenção da degradação de longo prazo e na sensibilização aos mineiros na adopção de boas prácticas; e  Introduzir ferramentas simples de gestão ambiental para minimizar o seu impacto. Recomendações económicas específicas Alcançar mudança significativa dentro das comunidades de mineração requer recursos, que podem ser alcançados por meio da parceria com agências bilaterais, 25 ONG’s e doadores no contexto do desenvolvimento económico rural. Isso pode incluir:  Fornecimento de serviços de extensão para mineiros de forma semelhante que outros paises oferecem serviços de extensão agrícola;  Nenhum imposto especial sobre a produção deveria ser cobrado dos mineiros artesanais nesta fase;  Se a tributação deve ser introduzida, ela deve ser feita no estagio de venda dos produtos minerais, como perda de receita do Estado devido ao contrabando da produção mineira para fora de Moçambique e à retenção de lucros fora do país não é da responsabilidade dos mineiros;  Por se tratar de evasão fiscal, deve haver envolvimento do Ministério das Finanças e Ministério do Interior em coodenação com o MIREME. b) MIREME – Seminário sobre “Boas Prácticas na MAPE em Moçambique”, Abril de 2012 Objectivos  Formular uma abordagem comum sobre mineração artesanal e de pequena escala;  Troca de experiências;  Equipar os participantes para melhor entendimento da estrutura e desenvolvimento de actividades de mineração artesanal e de pequena escala;e  Elaborar um manual de boas prácticas na mineração artesanal e de pequena escala. Conclusões  Falta de coordenação entre as instituições governamentais que lidam com a mineração artesanal e de pequena escala, como MIREME/SPI’s, MICOA e CDS-RN, autoridades comunitárias locais;  Uso impróprio do mercúrio no processamento do ouro;  A MAPE tem como consequência danos ambientais, tais como, a degradação de extensas áreas de terra, assoreamento de rios, destruição da biodiversidade e outros; 26  Ineficácia das associações de mineração artesanal formalmente registradas;  Difusão insuficiente da legislação aplicável no subsector de mineração artesanal;  Necessidade de ampliação do alcance das acções do INAMI;  Necessidade de criar um modelo de contracto social para facilitar o registo de associações de mineradores artesanais e de pequena escala;  Necessidade de compartilhar informações geológicas básicas com operadores de mineração artesanal e de pequena escala;  Desigualdade contínua entre os operadores da MAPE masculinos e femininos no acesso ãos recursos minerais; e  Falta de fiscalização e monitoramento das actividades nas áreas designadas aos operadores de mineração artesanais e de pequena escala registrados. Recomendacções  Necessidade de fortalecimento da coordenação intersectorial;  Melhoria do uso das retortas para processamento do ouro com mercúrio;  Intensificação e coordenação de actividades de sensibilização para a mitigação dos impactos ambientais negativos da MAPE, bem como a adopção de boas prácticas mineiras;  Assistência técnica e orientação frequente para associações de mineiros artesanais e de pequena escala, para ajudá-los a enfrentar os diversos desafios, usando soluções locais;  Divulgação da legislação mineira aplicável principalmente ao subsector de mineração artesanal e de pequena escala;  Maior alcance das acções do INAMI por meio do uso de recursos humanos;  Preparação de um modelo de contracto social para facilitar o registo de associações da MAPE;  Disponibilização de informacções geológicas básicas em áreas designadas sujeitas a senha mineira ou quaisquer outras áreas a serem alocadas para mineração artesanal formal e de pequena escala;  Aumento da conscientização entre os mineiros artesanais e de pequena escala mais influentes para a provisão de oportunidades iguais para as mulheres na mineração artesanal; 27  Monitoria e inspecção regulares das actividades de mineração artesanal e de pequena escala. c) GMSC - Serviços e Consultoria de Gestão Geológica - Um Estudo Baseline do Sector MAPE em Moçambique, 20122. Objectivos  Assegurar o alívio da pobreza e bem-estar para os mineiros artesanais e de pequena escala nas comunidades rurais;  Implementar programas de desenvolvimento social visando a melhoria das condições de vida e infraestruturas básicas em torno da MAPE (água, serviços de saúde, nutrição básica, rede de educação, etc.);  Promover a criação de cooperativas de base comunitária;  Formalização contínua da MAPE para o desenvolvimento rural;  Criar mecanismos para desencorajar o trabalho infantil na mineração;  Evitar e mitigar impactos ambientais, sociais e de saúde adversos as comunidades mineiras na MAPE;  Incentivar a criação de mercados e instalações relacionadas nas comunidades de mineração artesanal e de pequena escala. Actividades/Acções desenvolvidas  Coordenação interministerial sobre questões da MAPE (MIREME, MICOA, MISAU, MINT, etc);  Equipar e apoiar os SPI’s para uma coordenação intersectorial adequada a nível províncial na mineração artesanal e de pequena escala, incluindo a ligação com os distritos;  Definição clara do papel dos diferentes intervenientes na MAPE (INAMI, DNGM, SPI’s e outros);  Criação e registo de associações e cooperativas mineiras;  Estabelecer mecanismos de acesso;  Promover serviços de extensão dedicados à mineração artesanal e de pequena escala; 2 Levantamento Geológico da Dinamarca e Groenlândia 28  Capacitação para recursos técnicos alocados à MAPE no MIREME;  Capacitação permanente para operadores da MAPE em vários campos;  Criação de centros piloto de apoio à Mineração Artesanal e de Pequena Escala. Recomendacções  O MIREME deve liderar o processo de coordenação interministerial em questões de mineração artesanal e de pequena escala;  Apoio do MIREME aos SPI‘s na coordenação intersectorial a nível Províncial;  Definir com clareza as funções e responsabilidades em todas as intervenções em torno da MAPE (treinamento, monitoria, etc.);  Assistência contínua no estabelecimento de cooperativas de mineração, bem como registo e apoio à gestão das mesmas;  Apoiar a MAPE e estabelecer contacto com instituições afins para facilitar o financiamento de cooperativas;  Criação de serviços de extensão mineira para um atendimento simples e directo aos operadores mineiros artesanais e de pequena escala, nomeadamente sobre boas prácticas da mineração, processamento, prospecção e exploração, preservação do ambiente, etc;  Capacitação de recursos técnicos relacionados à mineração artesanal e de pequena escala;  Treinamento e formação de operadores da MAPE nas respectivas associações e cooperativas existentes. d) OMR3 - Exploração Artesanal do Ouro em Manica, Março 2016 Objectivos  Identificar operadores de mineração do ouro em Maridza, Distrito de Manica;  Avaliar todas as actividades que agregam valor a mineração do ouro;  Analisar o contexto da mineração do ouro na área;  Analisar o cenário sócioeconómico e dos impactos da mineração do ouro. 3 Observatório do Meio Rural 29 Conclusões  A comunidade é de baixa renda, considerando pelo tipo de habitação, acesso a água, energia, etc;  A renda média mensal encontra-se acima do salário mínimo estabelecido pelo Governo;  Falta de planeamento e uso de tecnologias inadequadas e não sustentáveis;  Abordagem inadequada da mineração sem inspeção governamental;  Falta de infraestruturas e serviços básicos e sem benefícios para a localidade de Maridze;  A área minerada não são reabilitadas, ocasionando acidentes como a quedas de mineiros em cavas deixados abertas ou mal repostos; e  A contaminação da água contribui para a queda dos rendimentos agrícolas e potenciais problemas de saúde na área. Recomendacções  A mineração artesanal do Ouro ou outros recursos minerais deve ser inspeccionada de forma eficaz, a fim de garantir os benefícios para os mineiros e reduzir seus impactos socioeconómicos e ambientais negativos;  As agências governamentais devem estar devidamente equipadas para intervir e monitorar as actividades de mineração;  Conflitos e acções desproporcionais ou ilegítimas contra as comunidades da MAPE não devem ocorrer, nem por meio da polícia, nem pelos líderes comunitários. Em vez disso, devem prevalecer as intervenções apropriadas dos serviços públicos essenciais (educação, saúde, meio ambiente, recursos minerais);  Os operadores artesanais e de pequena escala devem ser estimulados a formar associações ou cooperativas mineiras para defender os seus próprios interesses e direitos, melhorar a partilha e ou participação na cadeia de valor e marketing;  As ONG’s devem agir como defensores em nome das comunidades de mineração artesanal e de pequena escala, com apoio financeiro do Governo e das empresas de mineração; e 30  Devem existirassociações da sociedade civil que exerçam funções de advocacia junto de todos os actores envolvidos nesta actividade, actuando como terceiro sector e que possua suportes financeiros do Estado e das empresas mineiras. e) Serviços de Consultoria para Desenho de Estratégia de Programa de Desenvolvimento para MAPE, 2021 Objectivos  Transformar as associações em cooperativas mineiras;  Fornecer acesso ão treinamento profissional;  Criar os serviços de extensão de mineração, que inclui assuntos como aprimoramento técnico, segurança, meio ambiente, habilidades comerciais e prácticas de mercado;  Estabelecer mecanismos e benefícios tangíveis, como melhoria dos índices de produção e retornos na MAPEO por meio de tecnologias apropriadas e padrões de segurança sustentáveis;  Estabelecer mecanismos de treinamento prático em tecnologias apropriadas, prácticas de gestão ambiental e uma melhor compreensão do planejamento de negócios no ambiente rural;  Contribuir para o estabelecimento de instalações de processamento mineral, serviços de lapidação e centros de comercialização nos distritos para atrair e manter operadores da MAPE no sector formal;  Estabelecer mecanismos de facilitação no fornecimento de micro- financiamento para actividades de mineração artesanal e de pequena escala; e  Contribuir para a melhoria das infraestruturas sociais, como sistemas de abastecimento de água, escolas e centros de saúde nas comunidades rurais que abrigam a mineração artesanal e de pequena escala. 31 Conclusões  O número de operadores da MAPE está a crescer anualmente devido à pobreza rural;  A actividade da MAPE tem impacto ambiental negativo em todo o país, com algumas reservas florestais e parques nacionais afectados;  A transformação das associações em cooperativas da MAPE são fundamentais para formalizar a mineração ilegal;  O actual sistema de licenciamento é muito ineficiente e lento para responder a demanda da procura de formalização da actividade;  É necessário regular a venda e compra de minerais através de um sistema de licenciamento simplificado estabelecido pelo INAMI, mas administrado localmente através da organização de feiras comerciais;  Desafios continuam na regulamentação de mineração ao nível local, com a polícia e os serviços económicos executando sistemas paralelos;  Os desafios da MAPE exigem uma resposta nacional e integrada com colaboração interministerial, incluindo a participação de ONG’s, para enfrentar os aspectos técnicos, sociais, ambientais e económicos de forma integrada; e  As questões da MAPE não são exclusivamente limitadas ao domínio da mineração, visto que têm uma dimensão de desenvolvimento social e rural. Recomendações  Facilitar o licenciamento para actividade de mineração artesanal e de pequena escala;  Promover o registo de associações e cooperativas da MAPE como entidades válidas e interfaces úteis para interacções com instituições governamentais, além de prestação de apoio e serviços;  Prestar assistência técnica, gerencial e jurídica às associações e cooperativas de mineração para o aprimoramento de suas prácticas técnicas, sociais e ambientais;  Garantir uma rede comercial eficiente de venda e compra de minérios, com preços justos, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável e harmonioso das comunidades; 32  Monitorar e inspecionar operações artesanais e de pequena escala para garantir o uso das melhores técnicas de mineração e adopção de boas prácticas geológico/mineiras e ambientais;  Promover a criação de Associações e Cooperativas Mineiras;  Estabelecer linhas de comunicação claras entre DNGM, INAMI e SPI’s para identificar as necessidades das comunidades locais e cooperativas;  Desenhar directrizes para o registo de associações e cooperativas. III.5. Informações Gerais sobre a MAPEO nas provincias de Manica e Niassa

5.1. Ocorrência do Ouro nas Provincias de Manica e Niassa a) Provincia de Manica As mineralizações de ouro conhecidas na Província de Manica estão associadas principalmente com o Cinturão Arcáico de rochas verdes encontrado apenas na região sul da provincía de Manica. Dois cinturões de rochas verdes estendem-se do Zimbabué a Moçambique, o Cinturão Odzi-Mutare-Manica e o Cinturão Cronley- Munhinga que continuam em Moçambique há cerca de 25 km na direção E-W (Figura 5). (Lachelt 2014; GTK, 2008) 1. Cinturão de rochas verdes Mutare-Manica Este é o único grande cinturão de rochas verdes que se estende do Zimbábue a Moçambique. cruza a fronteira ao norte da cidade de Mutare, no Zimbábue (anteriormente Umtali) e é conhecido como cinturão de rochas verdes de Mutare (Zimbábue) ou cinturão de rochas verdes de Manica (Moçambique). Os nomes mais antigos de Odzi Gold Belt e Umtali Gold Bel referem a distintos segmentos de cinturão de rochas verdes portadores de ouro. As rochas verdes na área de Manica foram o centro de actividade mineira em Moçambique na primeira metade do século de 20 e contém substanciais conhecidos recursos de ouro, cobre, bauxita e asbestos. 33 O cinturão de rochas verdes Mutare-Manica pode ser subdividido em uma parte de tendência NE-SW no oeste, referido como o segmento Odzi, e uma parte de tendência E-W no leste, o segmento Mutare. O segmento Odzi se estende de Nyashanu no SW a Odzi no NE ao longo de uma distância de 70-75 km e sua largura total é inferior a 5 km. O segmento Mutare estende-se por uma distância de cerca de 60 km, de Odzi a este de Manica, em Moçambique. Sua largura varia entre 10 e 15 km. Uma faixa estreita (1 - 2 km) de rochas ultramáficas, cercadas por granitóides, estendem-se E- W por cerca de 20 km, ao sul de Mutare, mas para perto da fronteira com Moçambique. Do ponto de vista estrutural, o segmento Mutare é um sinclinório, 5 a 15 km de largura que é marcadamente assimétrico com um flanco subvertical, a ligeiramente virado para sul e um flanco de mergulho raso para norte compreendendo uma sucessão sincline-anticlinal-sinclinal. O traço axial do anticlinal separando os dois principais sinclinal segue a unidade BIF que forma o terreno elevado entre os vales de Mbeza e Penhalonga. O sinclinal de Mbeza ao sul continua aproximadamente 5 km em Moçambique, onde o mergulho se torna oeste. O sinclinal norte de Penhalonga mergulhando para o leste torna-se a principal estrutura dobrada do cinturão de rochas verdes em Moçambique. (GTK, 2006). O Cinturão de rochas verdes de Manica é subdividido em (de baixo para cima) formações Macequece e Vengo. A Formação Macequece é composta principalmente por rochas metavulcânicas ultramáficas e máficas (Figura 6 C-D) com intercalações de rochas ferroginosas bandadas e meta-Chert. Os serpentinitos são comuns e são acompanhados por xistos talco ± clorita ± tremolita. As principais litologias da Formação de Vengo na parte nordeste do cinturão compreendem filitos grafíticos e finas camadas intercaladas do quartzito com mármore, BIF e quartzito lítico ferroginoso. Metagreywackes são conhecidos apenas no sudoeste como extensão a partir do Zimbabwe. (GTK, 2008). A parte inferior do perfil estrutural consiste em rochas verdes Arcáicas (rochas básicas a ultrabásicas, serpentinito, xistos talco-clorita-carbonáticos e clorita- tremolita xistos) da Formação de Macequece (Grupo de Manica) e a parte superior do perfil é composta por BIF (minérios de ferro bandado, itabirite, jaspilite), metassedimentos (metagrauvaca, quartzo- clorite pelito, xistos negros, quartzito, 34 conglomerado, calcário, aglomerado) da Formação M’Beza/Vengo (Grupo de Manica). Granito e granito-gnaisse formam o embasamento do sinclinal do Grupo de Manica (ou monoclinal). Estes rochas arcáicas são cortadas por veios de quartzo, intrusões de microgranitos e diques doleríticos (marcando N-S em Moçambique). A mineralização de ouro ocorre em todos três membros arcáicos (Lachelt 2014). 2. Cinturão de Rochas Verdes Cronley-Munhinga O Cinturão de Rochas Verdes Cronley-Munhinga atravessa a fronteira Zimbabwe- Moçambique e maior parte do segmento é situada em Moçambique. O cinturão ocorre ao sul do Lago Chicambo Real no rio Revuè, cerca de 50 km ao sul do cinturão de rochas verdes Mutare-Manica. É curvilínea de colinas baixas que se estendem por ENE abaixo dos sedimentos do Grupo Umkondo no oeste para sedimentos do Grupo Gairezi no este. A extreita sequência Cronley-Munhinga (5km a menos que 1km de largura) tem um comprimento do combinado da ocorrência mapeada no Zimbabwe e em Moçambique da ordem dos 35 - 40 km e é apenas composta de metavulcânicas máficas e ultramáficas e seus derivados metassomáticos com alguns quartzitos (GTK, 2008). No Zimbábwe, o cinturão consiste em quartzo-sericita-xisto e rochas verdes com lentes de serpentinite e um domínio isolado de BIF rico em quartzo, todos atribuídos ao Supergrupo Bulawayan Superior. (GTK, 2006). 35 Figura 6: Localização dos cinturões Odzi-Mutare e Cronley-Munhinga (GTK 2008) 36 Figura 7: (A)- vale de Penhalonga; (B) a rocha mais antiga de Moçambique; (C) Komalito ultramáfico da formação de Macoquece; (D) lava pilow da Formação de Mucoquece; (E) rochas metavulcânicas da Formação de Mucoquece; (F) gnaisse arqueano (GTK, 2008) 37 3. Mineralizações de Ouro Em Manica, o ouro vem sendo extraído desde os tempos pré-históricos. A estrutura se estende pela fronteira entre Moçambique e Zimbábue. Em Moçambique estende- se para o leste da fronteira até 32 ° 55'E e em uma direcção norte-sul de 18 ° 45'S a 19 ° 15'S (Figura 7). A produção sofisticada de ouro começou em 1888 com a exploração de aluviões e colúvios. Em Bragança, a mineração de ouro em rochas duras começou em 1893 seguido por mineração em Guy Fawkes em 1894. Desde então, mineração de ouro foi realizada virtualmente continuamente, interrompido por alguns períodos durante os quais a mineração cessou (Lachelt, 2004). Figura 8: Esquema geológico da mineralização do Ouro no Cinturão Mutare-Manica (Pnaup, 1987) Em relação à estrutura total, a distribuição de depósitos de ouro, ocorrências e mineralização encontrada no Zimbábue e em Moçambique é de (i) 43,6% em rochas verdes; (ii) 17,0% em serpentinitos; (iii) 14,9% em BIF e metassedimentos e (iv) 25,5% em granito e Complexo Granito-Gnaisse. 38 Os tipos genéticos de mineralização de ouro incluem: (i) Mineralização de ouro em veios quartzo-carbonáticos, e stockworks (tipo de recife) de origem hidrotermal. Exemplos desse tipo são os depósitos de Monarca, Bragança, Cantão, Marianas, Richmond, Estrela, Excelsior, Old Richard, Wednesday, Two Fools, Guy Fawkes e Damp. Esse tipo de mineralização é predominantemente associada com zonas de rochas verdes. A mineralização de ouro-cobre do depósito de Mundonguara também pertence a este tipo; (ii) Ouro, associado a sulfuretos de ferro e cobre de origem hidrotermal- metassomática, predominantemente relacionados com o BIF. Exemplos deste tipo de minério são os depósitos Dot’s Luck e Try Again; (iii) Ouro em aluviões e terraços. Os fatores de controle de minérios mais importantes (metalotetos) para mineralização de ouro são:  O tipo de rochas hospedeiras (rochas verdes, BIF, metaconglomerado e metaquartzito);  Zonas de contato entre as rochas verdes e o Complexo Granite-Gnaisse;  Zonas de fracturamentos especialmente as zonas de cisalhamento. Os veios de quartzo hidrotermais ocorrem predominantemente em rochas verdes, metavulcânicos, raramente em serpentinitos e granitos. Geralmente eles estão orientados paralelamente à estrutura metamórfica das rochas verdes, enquanto no granito eles seguem zonas de fraturamento (Hunting, 1988). Os veios mergulham subvertical quase sem exceção e se estendem de 20–30 m (Chua) a 350 m (Bragança). A profundidade da mineralização se estende até 150-200 m (Guy Fawkes). A espessura dos veios varia de alguns centímetros a 2-3 m. O conteúdo de sulfuretos dos veios ascende a 3% e a mineralização compreende de pirite e galenite subordinados de arsenopirite, calcopirite e pirrotite. O grau de ouro é geralmente baixo. O grau médio dos veios minerados estava entre 7–15 g/t. Ouro é parcialmente também incluído nos sulfuretos (Hunting, 1988). O grau de ouro dos recifes varia entre 2 e 15 g/t (6,7 g/t em média). No BIF, o grau de ouro é inferior e não excede 7g /t. No ouro nativo de BIF ocorre em combinação 39 com pirite, magnetite e sulfuretos Cu. O grau de ouro dos plácers é baixo e equivale a 0,15–0,50 g/m3 (1,55–3,16 g / t). Chakrabarti (1983), Obretenov (1977) e Afonso e Marques (1993) distinguiram quatro campos de minérios: (i) O campo de minério de Chimezi foi estimado a conter 130 230 t de minérios em um grau de 9,5 g/t Au ao longo de um comprimento de 272 m, uma largura média de 1,6 m mineralizada a uma profundidade de 38 m. O campo de minério inclui depósitos de Bragança, Richmond, Damp, Dias Pereira e Marianas; (ii) O campo de minério de Chua foi estimado em 55 700 t de minério, um grau médio de Au de 6,6 g/t, que se estende ao longo de uma área de 140,5 m de comprimento, 0,7 m de largura e mineralizada a uma profundidade de 43 m. Os depósitos Cantão, Morrondo, Chua, Old Wednesday, Two Fools e Excelsior ocorrem dentro deste campo; (iii) O campo de minério de Penhalonga-Revuè foi estimado em 372 500 t de minério em um grau médio de Au de 5,77 g/t e cobre uma área de 228 x 15,6 m, mineralizada a uma profundidade de 20 m. O campo de minério inclui depósitos de Monarch, Dot’s Luck, Try Again e Fair Bridge; (iv) O campo de minério de Mangota foi estimado em 92 938 t de minério, um grau de 5,83 g/t de Au, e uma área estimada de 190 x 5,3 m, mineralizada a uma profundidade de 40 m. Os depósitos The Guy Fawkes, Vingança e Boa Esperança são os melhores representantes conhecidos deste campo de minério. As reservas totais foram estimadas em 651 368 t de minério para render 4 321,1 kg de ouro (Afonso e Marques, 1993). 40 b) Província de Niassa O Cinturão de Ouro de Niassa é o mais importante no norte de Moçambique e está situado na extremidade oriental de um lineamento de tendência de SW-NE de escala continental, definido pela Zona de Cisalhamento de Mwembeshi e no extremo sul de um lineamento de tendência NW-SE definido pela zona de cisalhamento Rukwa. Ouro primário ocorre em veios de quartzo cortando sequências metassedimentares de idade Neoproterozóica de 714 ± 17 Ma (datadas por Bjerkgard et al., 2009) de baixo grau associadas a diques máficos e soleiras no Grupo Txitonga. Os veios de quartzo estão espacialmente associados com zonas de cisalhamento altamente meteorizadas que variam de alguns centímetros a vários metros de largura e strike predominantemente NNE-SSW e quase E-W geralmente com o mergulho para NW (Figura 5). Figura 9: Veio de quartzo alvo de escavações de pesquisa de ouro (A). Frente de galeria de mineração de ouro primário em veio de quartzo (B). Diferentes gerações de veios de quartzo, uma pós deformação (C) e outra sin-cinemática mineralizada (D), (INAMI 2020). 41 Os mapas das figuras 6 e 7 mostram a projecção de veios auríferos e de ocorrências de ouro, respectivamente, cujas medições foram obtidas, principalmente, em poços de mineração artesanal. Os veios de quartzo geralmente truncam a foliação da zona de cisalhamento, sugerindo que eles se formaram no estágio quebradiço da deformação, mas exibem a mesma cinemática lateral de deslizamento e uma rotação consistente no sentido horário de seu trend relativa à foliação da zona de cisalhamento, sugerindo que eles foram formados no mesmo regime de stress. Os veios 13 aparecem em uma escala de afloramento a formar grandes matrizes de corte de tensão de cisalhamento sinistral. Essas zonas de cisalhamento afectaram as rochas magmáticas e metassedimentares. Figura 10: Mapa geológico do NW do Niassa destacando veios de quartzo com mineralização de ouro primário (adaptado de Nurconsut, 2007). 42 Bjerkgard et al. (2009) obteve uma idade Pan-Africana imprecisa de 483 ± 72 Ma e uma razão inicial condrítica 187Os/188Os de 0,123±0,058, a partir de sulfuretos, datando a deposição dos veios de quartzo mineralizados e ligando os a evolução orogênica Pan-Africana ou Pan-Africana tardia. A razão condrítica implica uma fonte juvenil para os fluidos do minério, possivelmente envolvendo o metagabro Neoproterozóico hospedeiro. A formação desses veios parece estar associada ao resfriamento regional definido pelas idades40Ar/39Ar de biotite e muscovite entre 492±4 e 466±2 Ma. As observações estruturais sugerem que todo o Grupo Txitonga é cortado por uma suite de fácies xisto verde, zonas de cisalhamento dúctil de deslizamento em uma tendência NNE-SSW (Fig. 2, Norconsult, 2007). Veios de quartzo com ouro provavelmente se formaram em fraturas de cisalhamento extensional desenvolvidas durante o movimento sinistral contra deslizamento ao longo das zonas de cisalhamento de tendência NE-SW). A idade, cinemática e grau metamórfico dessas estruturas portadoras de ouro está em ampla concordância com aquelas de outras zonas de cisalhamento de fácies xisto-verde de deslizamento sinistral independentemente datadas no Complexo Unango (Bingen et al., 2006; Norconsult, 2007). Portanto, é provável que o período inicial de mineralização no Grupo Txitonga seja resultado de um evento tectônico tardio transcorrente Cambriano-ordoviciano, durante a Orogenia Pan-Africana. 43 Figura 11: Mapa de ocorrências de Ouro no Grupo Txitonga, e localização das principais áreas de actividade das associações. III.5.2. Praticas da mineração do ouro nas Provincias de Manica e Niassa. A extracção é geralmente feita com recurso a ferramentas manuais simples como picaretas, pás, enxadas, escopros, martelos, com os quais os mineradores abrem as poços e galerias para alcançar os corpos mineralizados. Dependendo da escala de operação, tipo de estrutura, volume e grau do corpo de minério encontrado, as escavações podem ser protegidas por madeira (entivação ou escorria). Durante a extracção e para facilitar a fragmentação da rocha, usa-se o fogo gerado por combustível lenhoso e para a fragmentação da rocha e outras actividades, usam-se marretas, picaretas, ponteiras e pás O minério, bem como o material residual são transportados manualmente e trazidos à superfície em sacos puxados por cordas por meio de manivelas, que por vezes, 44 são utilizados também para introduzir o material de entivação das galerias. A comunicação entre o subsolo e a superfície é feita por meio de mangueiras, enquanto os mineradores usam lâmpadas para iluminar as escavações subterrâneas. O minério é transportado manualmente até os locais de processamento, em áreas mais próximas possíveis com disponibilidade de água (figura 8). Particularmente na Provincia de Niassa a onde o minério pode ser encontrada em níveis mais profundos, exigindo algum bombeamento de água antes e durante a escavação. As associações de mineração artesanal visitadas (3 de Fevereiro, 2˚ Congresso e 16 de Junho) usam bombas eléctricas submersíveis accionadas por um gerador. A mina de 0D (Zero-D) da associação 1º de Maio que tem especificidades diferentes das restantes, é caracterizada por elevado nível do lençol freático, o qual por vezes se alcança antes do filão aurífero, desta forma, tornando operações de exploração mineira extremamente onorosas, pela necessidade de bombeamento da água subterrânea durante 24 h diárias ininterruptas. Para garantir o bombeamento das águas nos poços de mineração, para além das electrobombas flutuantes em cada poço, a mina conta com um gerador industrial com uma capacidade de 380 KVA e o consumo diário de combustível é de 200 litros/dia. Figura 12: Processo de extracção do Ouro na Província de Manica. 45 III.5.3. Processamento mineral nas provincias de Manica e Niassa a) Processamento mineral na provincia de Manica Nesta fase, o minério é triturado com recurso a intrumentos manuais simples, como pilões e hastes metálicas para posterior moagem. A moagem é geralmente feita em moinhos de bolas movidos a manivela (figura 9), operação essa que pode durar de 30 a 45 minutos, dependendo da natureza do minério (duzera) e da condição física do operador. Em alguns casos, para amalgamação os mineradores optam pela adição do mércurio ao minerio no moinho para captar o ouro, e de seguida, a amálgama é submetida ao processo de queima para a recuperação do ouro e o mercúrio liberto para ambiente por evaporação. Embora alguns operadores da MAPEO afirmam estar familiarizados com o uso de retortas, em nenhum momento foi testemunhado no terreno a queima da amalgama com recurso a este instrumento que evita a emissão do mercúrio para o ambiente. Figura 13: Província de Manica: (a), (b), (c) Moinhos de bolas usadoa na comunuição do minério e (d) caleira de concentração mineral (INAMI, 2020). 46 b) Processamento mineral na provincia de Niassa O minério extraido é triturado manualmente com recurso a martelos até atingir a granulometria média desejada de 2,5 mm de diâmetro, passando por moinho de bolas à seco, e de seguida, submetido secagem por cozedura a lenha sobre chapas de metal. Os moinhos de bolas são accionados por motores, que podem levar de 30 a 45 minutos, para a moagem do minerio. O minério moído é encaminhado ou armazenado para o processo de concentração gravitacional em mesas ou Caleiras (sluices boxes) simples, com comportas cobertas por sacos de sisal para retenção do pré-concentratado. Os rejeitos são submetidos a processamentos adicionais, que dependendo do minério pode ser por diversas vezes. O pré-concentrado recuperado é filtrado para obtenção do concentrado final em tanques de decantação, antes da adição do mercúrio para a amalgamação. O sabão em pó (hidróxido de sódio - NaOH) é frequentemente adicionado para melhorar a amálgama. O mercúrio é completamente misturado à mão no concentrado e de seguida, a amálgama é submetida ao processo de queima para a recuperação do Au ouro e o Hg mercúrio liberto para ambiente por evaporação. Figura 14: Processamento do Ouro na Província de Niassa (INAMI, 2020). 47 a) Mina e comunidade de Munhena A comunidade mineira de Munhena localiza-se no Posto Administrativo de Machipanda, Distrito de Manica, Província de Manica. Eles tem a tradição na practica da actividade da MAPEO, que era inicialmente practicada apenas por moçambicanos. Nesta área mineira, existe actualmente uma organização de mineradores artesanais composta por 80 membros, predominantemente do sexo masculino, todos de nacionalidade moçambicana, dos quais 10 são do Conselho de Direcção da Cooperativa de mineradores de Munhena. Os membros que realizam suas actividades na mina comercializam o ouro produzido, sendo que 6% todos os ganhos são alocados à Cooperativa. A tecnologia usada no processo de extracção e processamento é rudimentar similar a anteriormente mencionada, estando actualmente em processo de migração para tecnologias mecanizadas. b) Mina e comunidade de Mpapa A comunidade mineira de Mpapa localiza-se na localidade Lupilichi, Distrito de Lago, Província de Niassa. Na área de mineração de Mpapa, existem actualmente duas (2) associações de mineração (3 de Fevereiro e 1˚ de Maio) com noventa e seis (96) membros. As actividades de extracção e processamento são realizadas por mineradores artesanais de nacionalidade moçambicana e tanzaniana, todos do sexo masculino. III.5.5. Estimativas da Quantidade do Mercúrio usado na MAPEO III5.5.1 Trabalhos Preparatórios a) Desenvolvimento de guiões e entrevista Para a estimativa da quantidade de mercúrio foi desenvolvido um questionário para auxliar no levantamento de dados de campo referentes a origem, custos, quantidades utilizadas, perdidas e recuperadas do mercúrio, incluindo aspectos relativos à saúde e segurança das pessoas envolvidas nas actividades da MAPEO e das comunidades circundantes, bem como à protecção ambiental (anexo 1). Importa 48 salientar que os questionários foram produzidos em coordenação com os Ministérios da Terra e Ambiente e, da Saúde. b) Aquisição de Equipamentos para Ensaios de Campo O INAMI adquiriu um conjunto de equipamentos portáteis para análises in situ de amostras de água e solo, com capacidade de detectar e quantificar metais pesados, tais como, mercúrio, arsênio (III), arsênio (total), cádmio, cobre, manganês, níquel, chumbo e zinco. Os equipametos adquiridos foram usados no projectos para a medição do nível de contaminação ambiental por mercúrio no solo (Metalyser portable HM4000) e na água (Metalometer portable HM2000 Deluxe) (figura 12). Os equipamentos sao essenciais na avaliação da exposição à saúde dos indivíduos que trabalham na MAPEO, comunidades vizinhas e, possivelmente, comunidades que vivem fora das áreas de actividade. Figura 15: Kits para a detenção de metais pesados (INAMI 2018). 49 Treinamentos d1) Treinamento em análise eletroquímica aplicada a instrumentos de ensaio de metais pesados Trace 20 Antes do trabalho de campo 18 técnicos do MIREME (13 do INAMI, 2 do IGREME, 2 da DNGM e 1 do MNG) foram treinados, na cidade de Maputo, pela empresa Wagtech Projects em parceria com a Trace2O em: (i) uso e manuseio dos equipamentos; (ii) tratamento e preparação de amostras; e (iii) processamento e análise de dados. d2) Treinamento em estimativas da quantidade do Mercúrio para o sector da MAPEO A equipa técnica do MIREME responsável pela elaboração do PNA beneficiou-se de uma capacitação ministrada na cidade de Chimoio, pelo Conselho do Ouro Artesanal sobre as estimativas da quantidade do Mercúrio na MAPEO. O treino incluiu três sessões, sendo uma teórica, uma práctica de campo nas áreas de ocorrência da MAPEO em rocha primária onde se produz amalgama, e por fim, uma sessão de avaliação dos dados de campo. Adicionalmente, o treinamento de campo foi realizado em áreas de ocorrências da MAPEO aluvional e primario. Participaram deste treinamento 5 técnicos do INAMI, 2 técnicos do DPREME, 1 técnico do SDPI, 2 docentes e de referir que alguns participantes na formação vieram das Faculdades de Medicina e Ciências da Universidade Eduardo Mondlane 2 estudantes oriundos dos cursos de Geologia e Química da UEM, instituição pública de ensino superior que também tem feito investigação sobre a contaminação do mercúrio para o meio ambiente, seus riscos potênciais para a saúde e segurança pública. No final do treinamento, todos os participantes do treinamento receberam Certificados de participação. III5.5.2. Trabalhos de Campo A metodologia usada consistiu na análise documental e no inventário de campo. a) Análise documental A análise documental consistiu na revisão bibliográfica de diversos documentos relacionados com a MAPEO com conteúdos sobre a informação geral da MAPEO 50 em Moçambique, aspectos socioeconómicos, Legislação Nacional e Internacional, melhores práticas na MAPEO e avaliação do mercúrio com vista a obter conhecimento holístico sobre a situação real da MAPEO em Moçambique e apoiar na elaboração e preparação do PNA. b) Inventário de campo A Estimativa da quantidade do Mercúrio tinha como objectivo avaliar a metodologia usada para a amalgamação do minério, a quantidade do mercúrio usado e perdido no meio-ambiente permitindo, deste modo, avaliar o grau de exposição dos mineradores e das comunidades circunvizinhas ao risco de contaminação por mercúrio. O Inventário consistiu em duas etapas. b1) Primeira Etapa A primeira etapa da estimativa consistiu no seguinte:  Pesagem do minério a ser processado usando uma balança de mola com capacidade de 100kg;  Pesagem do mercúrio adicionado (minério ou no concentrado) usando balança de precisão com capacidade de 500 g;  Pesagem do mercúrio recuperado após a lavagem do minério e filtragem do concentrado;  Pesagem da amálgama;  Pesagem da espoja após a queima;  Definição de número de Lavagem por semana;  Número de grupos de trabalho por cada área de mineração; e  Estimativa do Mercúrio total médio perdido por cada grupo de trabalho. Deste trabalho, foi possível determinar para cada comunidade mineira, a relação de Mercúrio (i) utilizada para recuperar uma determinada quantidade de Ouro e (ii) a percentagem liberta ao ambiente (perdida). Com estes dados e usando os dados de produção fornecidos pelos SPI, fez-se a estimativa de Mercúrio utilizado e perdido. 51 Figura 16: Fluxograma para a avaliação da estimativa de base do suso de mercúrio na Mapeo b2) Segunda Etapa A segunda etapa da estimativa foi realizada apenas na Província de Manica e consistiu no seguinte:  Colheita de amostras de águas superficiais dos rios;  Colheita de amostras de concentrado do leito dos rios; e  Verificação dos níveis de contaminação por Mercúrio, pela análise in situ com recurso a equipamentos portáteis Metalyser da serie HM2000 e HM4000. (i) Estimativas da quantidade do Mercúrio na Provincia de Manica A estimativa da quantidade do mercúrio na Província de Manica foi feita nos distritos de (i) Manica – comunidade de Munhena; (ii) Gondola - comunidade mineira de Chicoma; e (iii) Sussundenga - comunidades de Bandire e Tsetsera. Os dados apresentados a seguir correspondem ao levantamento de campo efectudo no ano de 2017, tendo se constatado que o mercurio era comercialiado ao preco de 500 MT por 100 g. 52 a.1) Distrito de Manica Comunidade de Munhena Na Localidade de Maridze, Posto Administrativo de Machipanda, encontra-se a Associação Mineira de Munhena composta por 141 membros fundadores, dos quais 101 estão activos e emprega cerca de 191 trabalhadores sazonais, cujo número pode oscilar em função da época e da produção. Em cada galeria pode ocupar de 4 a 7 trabalhadores, incluindo o transporte e beneficiamento do minério, podendo chegar a um total de até 15 pessoas por grupo. O horário de trabalho diário médio é das 07h00 às 15h00 e por vezes até às 18h00, de segunda a sábado. Durante o pico da estação agrícola (sementeira ou colheita) e os períodos chuvosos, a actividade de mineração reduz. Durante o estudo de linha de base constatou-se que a comunidade extrai o minério em 20 poços, das quais 9 foram abandonados sem terem sido sugeitas a nenhuma reabilitação, e produz em média 529,2 g do ouro por mês, o que equivale a cerca de 6 350,4 g do ouro por ano. No processamento são adicionados 486,36 g do mercúrio por mês (5 836,32 g por ano), dos quais são recuperados 365,4 g por mês (4 384,8 g / ano) e 120,96 g do mercúrio são descarregados ao ambiente por mês (1.451,52 g / ano), vide a tabela 4. a2 ) Distrito de Gondola Comunidade de Chicoma Chicoma é uma comunidade da localidade de Pinanganga, Posto Administrativo de Amatongas e possui cerca de 150 operadores da MAPEO, organizados em grupos de 8 a 10 mineradores, maioritariamente do sexo masculino. A produção média diária de ouro por grupo é de 5 gramas. Os fornecedores de mercúrio são geralmente compradores de ouro, que entregam com garantia de exclusividade para sua compra. O mercúrio é vendido a um preço de 500 MT por 100g (100 ml). Na comunidade Chicoma, operadores MAPE. 53 A extração de ouro é feita por escavação a céu aberto, parcialmente realizada em tanques de rejeitos de operações anteriores, usando ferramentas manuais simples, como picaretas e pás. O Ouro é em média comercializado no local à um preço de 1 100 MT/g (meticais por grama) para comerciantes mineiros, que posteriormente revendem na cidade de Manica a um preço que varia de 2 300 a 2 400 MT/g. Estima-se que mensalmente são comercializados cerca de 150 g do ouro com pureza média de 60 a 75%. Nesta comunidade, os operadores da MAPEO adoptam a amalgamação completa do mercúrio, onde para cada lote de minério de 50kg a ser processado, são adicionados 12 g do mercúrio, dos quais 4,5 g são recuperados e 7,5 g perdidos no meio ambiente. Foi constatado que, nesta operação é despendido ao ambiente cerca de 660 g do mercúrio por grupo de produção em cada mês correspondendo a 7 920 g por ano. a3 ) Distrito de Sussundenga i) Comunidade Mineira de Bandire A Comuidade mineira de Bandire, localiza-se a 15 Km do município de Sussundenga, e é desenvolvida pela Associação de Garimpeiros de Bandire, as actividades da MAPEO ocupam uma área de aproximadamente 80 hectares composta por 380 membros, dos quais 28 mulheres, envolvendo tambem mao de obra sazonal, incluindo infantil e também por mineradores artesanais não associados. A escavação é a céu aberto, sendo o processamento realizado no local de extração com uma produção média diária do ouro de 6,5 g, correspondendo a um total aproximado de 156 g mensais. A quantidade diaria do mercúrio utilizada para producao da amalgama é de 1,23 g correspondente a 36.9 g mensal perdendo-se no meio ambiente cerca de 158,4 g/mês, levando a uma estimativa de perda anual de 1 900,8 g do mercúrio, vide a tabela 4. Os compradores de ouro fornecem mercúrio a crédito, com garantia de exclusividade nas vendas de ouro. O preço do mercúrio é de 500 MT por 100 g. 54 O ouro de Bandire tem cerca de 98% de pureza e é vendido localmente à um preço de 2 000 MT/g, e é posteriormente revendido pelos comerciantes mineiros na cidade de Manica ao preço que varia de 2 300 a 2 400 MT/g. ii) Comunidade de Tsetsera Tsetsera faz parte do Posto Administrativo de Muhoa e está situado na periferia da localidade de Sembezia, a apenas 15 km da capital do Distrito, Sussundenga. Os operadores da MAPEO estão organizados em uma associação, subdividida em 33 grupos de 3 a 10 membros. O ouro é produzido a uma taxa de 49.29g por dia, compondo 345,24 g por semana (1381,26 g/mês). Os compradores do ouro pagam localmente 2 000 MZN/g, que tem pureza de 70 a 80%. Os compradores regionais pagam de 2 230 a 2 400 MZN/g do ouro na cidade de Manica. São adicionados 10,55 g do mercúrio, dos 2,52 g são descarregados no meio ambiente. Uma estimativa de 332.64 g do mercúrio é emitida no meio ambiente todos os meses em Tsetsera, totalizando o equivalente à 3326,4 g por ano, vide a tabela 4. Tabela 4. Estimativa da quantidade do Hg perdido no ambiente em Manica. Quant. de Hg Nº de Local N° N° de Mercúrio Perdid Lavage Mercúrio perdido de Oper Gupo adicionado/ o por m por colheita . s grupo grupo semana diário diário mensal anual Munhen 141 21 3 1,93 0,48 10,08 120,96 1 451,52 a Chicoma 150 11 2 12 7,5 82,5 660 7 920 Bandire 380 33 1 1,23 1,2 39,6 158,4 1 900,8 Tsetsera 380 33 1 10,55 2,52 83,16 332,64 3 326,4 Total 1051 98 7 25,71 11,7 215,34 1272 14 598,72 a) Estágio 2 – Análise das concentrações do mercúrio nos rios da provincia de Manica Um total de 15 amostras das quais 8 de água superficial e 7 de Solos foram colectados nos leitos dos rios Revué, Chua e Mussambuzi na Província de Manica, tabelas 5 e 6, e projectados nas figuras 16, 17 e 18. Os dados foram comparados com o Padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelece o valor máximo permitido de mercúrio de 0,1 µg / L (0,001 mg / L) para corpos de água. 55 Figura 17: Concentração de mercúrio nas amostras de água na provincial de Manica Tabela 5. Concentração do Mercúrio na água dos rios Pontos de Concentração do Padrão da OMS Área de estudo Amostragem Hg (mg/kg) (mg/kg) 1 0.10935 2 0.06736 Rio Revué 3 0.09111 4 0.04715 0.001 5 0.12939 Rio Chua 6 0.2697 7 0.04615 Rio Mussambuzi 8 0.06588 Os resultados acima confirmam que todos os rios estudados apresentam concentrações de mercúrio elevadas, visto que, em todas as amostras, a concentração de mercúrio excedeu o valor máximo permitido pela OMS. As maiores concentrações de mercúrio foram registradas no rio Chua com valores variando de 0,13 a 0,27mg / L seguido pelos rios Revué e Mussambuzi com concentrações de mercúrio variando de 0,05 a 0,11 e 0,05 a 0,07mg / L, respectivamente, conforme mostrado no gráfico abaixo: 56 Cocentração média do Hg (Mg/L) 0,45 0,4 0,35 0,3 0,25 0,2 0,15 0,1 0,05 Figura 18: Comparação dos níveis do Mercúrio nos Rios Revué, Chua e Mussambuzi Além de confirmar a existência de níveis consideráveis de mercúrio nos rios, os resultados demonstraram que há uma contribuição significativa do mercúrio para a mineração artesanal de ouro nos rios. A elevada toxicidade deste elemento na água deve-se ao facto de se bioacumular, tendo em conta que a pesca é uma das principais actividades de subsistência das comunidades locais e estas dependem da água dos rios para consumo e outras atividades domésticas. Esses resultados nos alertam que as comunidades entorno das áreas de estudo correm risco de saúde devido aos altos níveis de exposição ao mercúrio. A Tabela 6 mostra os resultados das análises das amostras de solo que indicam a presença de mercúrio em todas as amostras; entretanto, é importante ressaltar que, com base nos valores apresentados, as concentrações de mercúrio detectadas nos solos não são alarmantes, pois os valores de mercúrio detectados em todas as amostras estão abaixo dos padrões estabelecidos pela OMS. Embora estejam abaixo dos padrões permitidos, esses valores não devem ser esquecidos, pois o mercúrio e as substâncias que contêm mercúrio se acumulam e, subsequentemente, apresentam impactos perigosos para a saúde humana e para o meio ambiente. Tabela 6. Concentração do Mercúrio nos solos Pontos de Concentração do Hg Padrão da OMS Área de estudo Amostragem (mg/kg) (mg/kg) 1 0.12686 2 0.11276 Rio Revué 3 0.01469 4 0.10519 1 5 0.15441 Rio Chua 6 0.08626 Rio Mussambuzi 7 0.12411 57 Figura 19: Concentrações de Mercúrio em amostras de solos na provincia de Manica Estágio 3 – Análise das concentrações do mercúrio no Ar na provincia de Manica Para apurar os níveis de concetração do mercúrio no ar foram feitas medições em 33 pontos compreendidos entre o rio Revue, área de processamento ate a via de acesso ao acapmento da associação Munhena, conforme a figura nº 21 Figura 20: Pontos de medição do Hg no ar no centro de processamento de Munhena. 58 Os dados foram comparados com o padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelece o valor medio anual da emissão do mercúrio no ar de 1 µg / m3 para corpos de água. Tabela 7. Cconcetrações do mercurio medido no ar em um dia Ponto de Níveis de Hg no ar Exposição Ponto de Níveis de Hg no Exposição análise (µg/m3) Crónica µg/m³ análise ar (ng/m3) Crónica µg/m³ 1 0.002 17 0.034 0,2 2 0.005 18 0.131 O risco de contaminação 3 0.005 19 0.459 pelo ar das 4 0.005 20 0.106 pessoas que estão 5 0.004 21 0.497 directamente 6 0.005 22 0.242 envolvidas e outras 7 0.006 23 0.023 arredores está 8 0.005 24 0.118 presente 9 0.003 0,2 25 0.050 10 0.008 26 0.074 11 0.007 27 0.153 12 0.019 28 0.051 13 0.027 29 0.011 14 0.057 30 0.029 15 0.019 31 0.013 16 0.023 32 0.016 Fonte: Faculdade de Medicina da UEM, 2021 33 0.023 59 (ii) Estimativa da quantidade do Mercúrio na Província de Niassa A estimativa da quantidade do mercúrio na Província de Niassa foi feita no Posto Administativo de Lunho, distrito do Lago. Os dados apresentados a seguir correspondem ao levantamento de campo efectudo no ano de 2018, tendo se constatado que o mercurio era comercialiado ao preço de 500 MT por 100 g.  Comunidade Mineira de Tulo Na Comunidade mineira de Tulo, existe uma Associação Mineira denominada de II Congresso, com 110 operadores, organizados em 19 grupos de trabalho. A produção média diária do ouro é de 24 g, correspondendo a um total de 720 g mensais. No processamento do ouro são adicionados por grupo cerca de 36 g do Mercúrio diariamente por cada lote do minerio a ser processado, dos quais são recuperados 33,8 g. Mensalmente são emitidos ao meio ambiento cerca de 167,2 g de mercúrio, correspondendo a 2006,4 g por ano. Em Tulo foi adicionado mais mercúrio durante o procedimento sem pesar, resultando num ganho do Mercúrio do solo e da água. O resultado do Mercúrio evaporado parece perfeitamente normal. Usando apenas a quantidade do Mercúrio evaporado, a proporção do mercúrio para ouro (Hg:Au) resultante é de 1,11, o que seria um pouco maior em procedimentos normais.  Comunidade mineira de Nacagurué Na comunidade mineira de Nacagurué existe uma Associação Mineira denominada de 16 de Junho, composta por 160 operadores da MAPEO, subdivididos em 28 grupos. Durante o processo da amalgamação cada grupo usa 9,5 g de mercúrio para cada lote do minerio, dos quais são recuperados 8,34 g e perdidos no meio ambiente 1,16 g por dia. Foi constatado que nesta operação é despendindo ao ambiente cerca de 389,76 g de mercúrio mensalmente , correspondendo a 4 677,1 g por ano. O ouro é comercializado no local de extracção a 1900 MT/g para comerciantes mineiros, que revendem na cidade de Niassa a um preço que varia de 2400-2500 60 MT/g. A mina produz em média cerca de 900 g de ouro por mês com pureza de 93%. O teste, resultante da razao Hg:Au é menor que 1:0,82 o que dificilmente é normal. Testes repetidos certamente tendiam a uma proporção maior que 1. A habilidade e dedicação do lavador é muito importante, assim como o facto de os rejeitos serem reprocessados, movendo a proporção para valores diferentes.  Comunidade mineira de Mpapa A associação Mineira de Mpapa denominada 1˚ de Maio contém 120 operadores, organizados em 7 grupos. Nesta comunidade, a cada lote de minério os operadores adicionam 43,3 g de mercúrio, dos quais 38,9 g são recuperados e 4,4 g perdidos no meio ambiente. Mensalmente, são lançados ao meio ambiente 123,2 g de mercúrio, correspondendo a 2 478,4 anuais. A produção mensal é de 800 g, o que equivale a 9 600 g por ano, e cada grama é vendido aos compradores a 1900 MT/g. Em Mpapa, o rácio Hg:Au obtido no único teste testemunhado pela equipa foi de 3,49, um indicador muito elevado, tendo em conta o balanço aproximado dos operadores da MAPEO sobre a quantidade anual do Mercúrio utilizado. É verdade que um lapso momentâneo do trabalhador que executa o processamento pode levar a perda anormal de apenas pequenas fracções do Mercúrio em uso. A tabela 5 mostra a Estimativa da quantidade do mercúrio emitido para o ambiente nas areas mineiras do Distrito do Lago. Tabela 8. Estimativa da quantidade do Hg emitido para o ambiente em Niassa. Quant. de Hg Nº de N° de Mercúrio Perdido Local de N° Lavage Mercúrio perdido Grup adicionado por colheita Op. m por o /grupo grupo semana diário diário mensal anual Tulo 110 19 1 36 2,2 41,8 167,2 2 006,4 Nacagurué 160 28 3 9,5 1,16 32,48 389,76 4 677,1 Mpapa 120 7 1 43,3 4,4 30,8 123,2 2 478,4 Total 390 54 5 88,8 7,76 105,08 2 668,96 9 161,92 61 Tabela 9. Produção anual do Ouro por associação nos anos 2019 e 2020 (Símbolos: T-Tulo, M- Muligo, NG- Nacagrue, MPE- Mpea, MPA-Mpapa Nome da Nº de Minas Produção Produção Associação 2019 (gr) 2020 (gr) 2º Congresso T-A, T-A1, T-A2, Chimbindi, M-A, 15 469 8 983 M-B1, MB2, Nacabuto 1º de Maio 0A, 5A, 0B, 0D, N8, Long Base, 27 108 1 6 930 Massujá, N11 16 de Junho NG-N1, NG-N2, NG-N3, NG-N4, 11 898 6 889 NG-N5, NG-N6, MPE-N7 III. 5.6. Economia As associações mineiras possuem um controle de custos e orçamento bem estruturados, bem como a distribuição dos benefícios, levando em consideração o papel e a contribuição de cada membro, a posse de máquinas e insumos, a necessidade de apoiar os membros sem produção e taxas de adesão. Além dos membros das associações mineiras, existem colaboradores, com vínculo empregatício eventual, que desempenham todo o tipo de funções ao longo da cadeia de valor, em troca de pagamento à vista ou de partilha de produção. O esquema de partilha de produção, ocorre antes da concentração e extração de ouro. Os funcionários tendem a dar preferência a esse tipo de recompensa pelo seu trabalho, apostando em um eventual evento de sorte. Alguns dos custos incorridos na produção de ouro são os seguintes (por saco de minério):  Transporte da Mina - 100,00 MZN;  Britagem Manual - 80,00 MZN;  Secagem de Minério - 20,00 MZN;  Moagem de Minério - 300,00 MZN;  Transporte para estação de lavagem - 20,00 MZN;  Lavagem (panning) - 100,00 MZN. O consumo de gasolina necessário é de 20 litros para cada 30 sacos de rocha envelhecida e 25 sacos de rocha fresca. A gasolina é fornecida a partir de Lichinga. Como em muitas comunidades estão nas proximidades da fronteira, é comum haver comércio de moeda dupla em alguns campos MAPEO. Em todas as comunidades de mineração artesanal de ouro no distrito do Lago, o shilling, a moeda da Tanzânia, é válida com uma taxa de câmbio comum (de mercado). 62 III.5.6.1. Comércio e demanda do Mercúrio O Regulamento de 2006 sobre Segurança Técnica e Saúde nas Actividades Geológico-Mineiras proíbe o uso de mercúrio nas operações de mineração artesanal ou quaisquer outras substâncias nocivas utilizadas no processamento do ouro (Art. 225). Além disso, o Ministério do Meio Ambiente tem o mandato de implementar convenções internacionais sobre substâncias perigosas. Tanto o MTA e os diferentes municípios tem a responsabilidade de realizar inspecções de substâncias químicas. No entanto, apesar da proibição do comércio de mercúrio para MAPEO, o negócio ainda está crescendo. De acordo com o Banco Mundial, os mineradores informais obtêm mercúrio por meio de pequenos vendedores de mercúrio ou por meio de compradores de ouro, que muitas vezes não são registrados, sendo o último o meio mais comum. Ao comprar mercúrio, os mineiros MAPEO pagam cerca de US $ 2 por 22g, o que equivale a aproximadamente US $ 100 por kg. Por outro lado, ao lidar com compradores de ouro, estabeleçem um acordo de produção com os mineradores onde eles são contractados para vender seu ouro a compradores privados em troca de mercúrio gratuito ao lado de ferramentas de trabalho como enxadas, picaretas, pás, baldes , bateias, sacos. A proveniência do mercúrio usado pelos mineradores artesanais nas áreas da MAPEO é geralmente desconhecida. Dados do levantamento de campo realizado demostram que existe uma rede discreta de distribuição do Mercúrio aos mineradores artesanais e informais do Ouro provenientes de paises vizinhos como a Tanzania para a provincia de Niassa e Zimbabwe para Manica. III.5.6.2. Aspectos socioeconómicos e sociodemográficos A mineração artesanal no país, nunca tinha sido matéria estatística, para auferir o número de pessoas envolvidas nas actividades, características sócio-demográficas, rendimentos e custos de produção na cadeia de valores e da contribuição desta actividade para as economias local e regional. Para responder esta acção o MIREME em parceria com INE está a realizar o I Censo de Mineradores Artesanais em Moçambique (CEMAM), que vai colher dados estatísticos e de localização sobre a mineração artesanal no país, de modo a disponibilizar informações sobre o número de mineradores artesanais existentes no 63 país, sua localização, faixas etárias predominantes, origens e nacionalidades, tipo de actividade das pessoas envolvidas nos processos de mineração, aspectos ambientais associados a actividade, forma de organização das comunidades mineiras, e sua contribuição no desenvolvimento sócio-económico local. A actividade mineira artesanal e de pequena escala tem as seguintes vantagens e desvantagens socioeconómicas: Vantangens:  Fonte de emprego nas zonas rurais;  Fonte de rendimento complementar à agricultura ou outra actividade secundária;  Desincentiva a migração rural-urbana da população das áreas mineiras;  Fonte de ocupação de jovens impossibilitados de continuar os estudos; e  Contribui para a redução da pobreza rural. Desvantangens:  Desafios sociais, ambientais e de saúde públicas;  Dificuldade para o controle por parte do Estado, devido ao seu carácter informal, desregulado e migratório;  Baixa contribuição fiscal;  Apresenta condições precárias de higiene e segurança mineira;  Promove da minerção e comercialização ilegais  Fomenta a imigração ilegal; e  Fraca organização dos mineiros em associações ou em pequenas empresas; III.5.7. Informação ambiental Apesar de reconhecer o potencial económico da mineração artesanal e de pequena escala, o Governo considera preocupante a poluição dos rios, a sedimentação dos mesmos, a contaminação do ambiente pelo mercúrio e a destruição da Natureza, como questões de emergência alarmante. Esta práctica tem degradado de forma crucial a qualidade das águas dos rios e causando a erosão dos solos. Do levantamento de base verificou-se que ainda não se registaram concentracções alarmantes do mercúrio nas águas de Moçambique e o seu uso representa, em primeiro lugar, um perigo para a saúde dos próprios mineradores artesanais. 64 a) Impactos ambientais do mercúrio na MAPEO O ouro mais acessível é encontrado habitualmente nos sendimentos aluvinais de forma solta. É este tipo do ouro que é mais explorado em Moçambique, usando bateias nos rios, os mineradores artesanais concentram as maiores partículas do ouro que conseguem nos sedimentos. Durante o processo da extração do ouro ocorre a destruição da vegetação ribeirinha, erosão e empobrecimento dos solos. Para a agricultura, a pertubação da flora e da fauna aquática e a poluição das águas dos rios, afectando, desta forma, todo o ecossistema fluvial, uma vez que o priva da luz. Quando se explora o ouro primário ou o coluvial, escavam-se as rochas e o solo e, também, através de bateias nos rios, separando-se assim ouro das partículas mais leves. As cargas de sedimentos em suspensão bloqueiam a luz nos rios. Quando esta situação perdura por muito tempo, todas as plantas e algas que neles habitam, morrem e, consequentemente a fauna que depende destas, desparece. Onde as cargas se sedimentam, a profundidade dos rios e dos lagos é drasticamente afectada, consequentemente, modificando os leitos dos rios e reduzindo a utilidade de alburfeiras. Os principais problemas ambientais causados pelo uso do mercúrio na MAPEO e em Moçambique são:  Poluição das águas dos rios, em especial, os rios Révue, Zambuzi, Chua, Namacuarara, Madzi, Púngue e Gairedzi, na Província de Manica; (fig. 6)  Assoreamento dos rios e riachos;  Erosão das terras, principalmente nas zonas montanhosas;  Degradação das terras para a agricultura na medida em que a maioria das minas se localizam nas propriedades agrárias;  Existência de grandes fendas e burracos, uma vez que os mineradores artesanais não fazem aterro das minas abandonadas. Os problemas acima mencionados já estão a afectar a actividade agro-pecuária (principalmente a agricultura de irrigação), a actividade pesqueira, bem como a fauna e a flora em geral. 65 Figura 21: Poluição dos rios pela práctica da mineração artesanal do Ouro Figura 22: Erosão e assoreamento dos solos no distrito de Manica (INAMI, 2018). 66 III.5.8. Informação Sanitária A inalação de vapores do mercúrio é a causa principal da contaminação de pessoas que trabalham com este elemento. Uma vez nos pulmões, o metal passa pelo processo de oxidação e se transforma em substâncias solúveis no sangue, consequentemente provocando a inibição do oxigénio. No caso de uma intoxicação aguda, pode ocorrer falha renal aguda, erosão ou perfuração gástrica e esofágica e colapso cardiovascular que, muitas vezes, podem conduzir à morte. Inevitavelmente, enquanto os mineiros artesanais usam o mercúrio, parte do mesmo é rejeitado para as águas dos rios. Na água, o mercúrio em forma metálica é pouco solúvel e não traz muitos riscos a saúde pública, mas as bactérias e com o contacto com o ar transformam-no em metil-mercúrio, um produto altamente solúvel e bastante tóxico. Os riscos são elevados para as pessoas que consomem regularmente o peixe e/ou outros animais aquáticos, em particular carnívoros, visto que esta substância bioacumala-se nos produtos alimentícios, tais como, microorganismos, pequenos animais como insectos e crustáceos, peixes, aves e mamíferos. As maiores concentracções encontram-se nos grandes carnívoros e nos seus parasitas. No geral, o risco é ainda maior para as pessoas que manuseiam o Mercúrio constantemente: os garimpeiros, os vendedores e compradores do Ouro e as pessoas que vivem nos arredores das áreas onde se efectua a queima do amálgama. A exposição prolongada a todas as formas do mercúrio provaca doenças crónicas. Os sintomas resultam predominantemente da toxicidade no sistema nervoso central e incluem tremores, alterações na personalidade, arectismo, parkinsonismo, insuficiência renal, prejuízo cognitivo da fala e visão, demência e outros. Os sintomas das doenças provocadas pela contaminação do Mercúrio se fazem sentir depois de vários anos (aproximadamente 20 a 35 anos) após a exposição aos vapores ou como resultado duma acumulação através da cadeia alimentar. Pelo facto dos impactos serem irreversíveis, a prevenção e o tratamento precoce são de extrema importância. 67 Foram recolhidas amostras de ar expirado dos garimpeiros de Munhena, Província de Manica, tendo-se constatado que o nível médio do mercúrio nos seus pulmões é de 8.23 µg/m³. Alguns queimadores de amálgamas tinham níveis do mercúrio acima de 50 µg/m³, 50 vezes mais elevados que os níveis aceitáveis pela OMS para a exposição pública a emissão do mercúrio (Dondeyne et al., 2007). Nos lugares de garimpo existe, também um grande risco de transmissão do HIV/SIDA e outras doenças sexualmente transmissíveis. A estagnação da água nas minas abandonadas cria condições para o aumento de doenças como malária, cólera, diarreias, tuberculose, etc. Porque minas não possuirem condicões adequedas de segurança e saúde, há o aumento de riscos e acidentes de trabalho. Nota-se também a ocorrência frequente de acidentes devido ao desmoronamento de solos nas minas, causando soterrações, ferimentos, fraturas e, em alguns casos, levando a morte. O problema associado com a saúde em locais da MAPEO em Moçambique mostra-se cada vez mais preocupante, visto que há muita negligência e ignorância por parte das comunidades envolvidas na exploração mineira combinada com a falta de condições financeiras e dificuldades em ter acesso à postos de saúde nas localidades (Marrufo et al., 2020). Durante o projecto do PNA, varias entrevistas aos mineradores da MAPEO na Província de Niassa sobre aspectos relacionados a saude foram conduzidas e concluiu que:  Os mineiros não procuram cuidados de saúde com a frequência que necessaria;  Alguns mineiros preferem procurar praticantes de medicina tradicional;  A medicina moderna é procurada principalmente em casos de gripes, dor nas costas, malária, etc.;  Para acidentes e lesões graves, os melhores serviços de saúde estão localizados no país vizinho Tanzânia;  O comportamento de não procurar cuidados de saúde pode estar relacionado aos custos associados;  Os serviços de saúde da Tanzânia são mais caros;  Uma proporção considerável de mineiros é relutante em procurar cuidados 68 de saúde porque isso significa perder tempo de trabalho e, portanto, perder a renda do dia; e  A área de serviços de saúde é transfronteiriça e os serviços não parecem discriminar não-locais. A OMS está a ajudar no combate contra o envenenamento por mercúrio e outros riscos para a saúde relacionados com a mineração artesanal, fortalecendo seus sistemas nacionais de saúde, desenvolvendo manuais de treinamento para profissionais de saúde, ajudando a criar observatórios nacionais de produtos químicos e alcançando recentemente uma rede regional de centros de controle de intoxicação. IV. Objectivos Nacionais e Metas de Redução A MAPE em Moçambique tem registado aumento exponencial nos últimos anos, contribundo desta forma para a taxa de empregados e da renda das pessoas envolvidas, principalmente nas zonas rurais. Por outro lado, esta práctica é caracterizada pela informalidade, baixa conformidade com as leis e regulamentos e baixa aplicação de procedimentos ambientais, de saúde e segurança no trabalho. A informalidade deste sector reduz os benefícios para a economia do país, consequentemente, implica na geração de receitas do Estado e subsistência de familias. As questões ambientais e de saúde no sector da MAPE foram os principais destaques durante a visão geral da avaliacao do uso do mercurio na MAPEO. O setor saúde carece de capacidade para detectar, diagnosticar e tratar os casos de intoxicação por mercúrio. Além disso, o país não possui laboratórios para testar amostras contaminadas com mercúrio. Estas e outras circunstâncias são prejudiciais e afectam os mineiros e as comunidades vizinhas. Soluções de tecnologias tecnicamente viáveis, financeiramente acessíveis e eficientes são as principais opções para apoiar aos mineradores artesanais a diminuirem e/ou a eliminarem o uso do mercúrio durante o processamento do ouro. O Governo moçambicano através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) (Direcção Nacional de Geologia e Minas e do Instituto Nacional de Minas) e instituiçoes subordinadas têm dado assistência aos praticantes da MAPE 69 no geral, para a sua formalização, posterior regularização e disseminação de boas prácticas. As tabelas 7, 8 e 9, mostram o resumo dos trabalhos realizados no período compreendido entre 2015 à Março de 2021. A figura 15 ilustra algumas actividades realizadas no ambito da sensibilização e disseminação das boas practicas, com destaque para o uso de sistemas de entivacao, construção e manuseio das caleiras (sluice box). Tabela 10. Distribuição das Associações/Cooperativas da MAPE Formalização Província Associações/cooperativas de mineradores artesanais Para Ouro Outros Minerais Total Maputo - 6 6 Gaza - 4 4 Inhambane - 6 6 Manica 4 2 6 Sofala - 1 1 Zambézia 5 12 17 Tete 1 - 1 Nampula 3 7 10 Cabo Delgado 13 10 23 Niassa 4 3 7 Total Geral 30 51 81 Tabela 11. Distribuição das disseminações de boas prácticas extracção e processamento realizadas na MAPE Disseminação de boas prácticas de extracção e processamento Outros Número de mineradores beneficiários Ano Para Ouro Minerais Mulheres Homens Total 2015 5 1 132 268 400 2016 1 0 18 39 57 2017 6 8 96 279 375 2018 12 13 226 748 977 2019 7 10 86 367 453 2020 4 2 39 272 311 2021 5 7 58 302 360 Total Geral 40 41 658 2 275 2 933 70 Tabela 12. Áreas de pesquisa geológica realizadas em apoio a MAPEO Pesquisa geológica em apoio a MAPEO Província Ouro Total Maputo - - Gaza - - Inhambane - - Manica 9 9 Sofala - - Zambézia 1 1 Tete 1 1 Nampula - - Cabo Delgado 2 1 Total Geral 13 13 Figura 23: (A e B)- reconhecimento dos sistemas de entivação; (C)- segurança mineira através de construção de sistemas de entivação; (D)- construção e manuseio dos sluice box (INAMI, 2020). 71 O INAMI construiu um laboratório de tecnologia mineira que se encontra na fase de apetrechamento (Figura 16) que vai realizar estudos de pesquisa e desenvolvimento de fluxogramas de processamento de ouro (britagem, moagem, ensaio granulométrico, concentração gravítica, concentração centrífuga, ensaios de flotação e Lixiviação) específicos para operações de recuperação de ouro, incluido o monitoramento de questões ambientais, para posterior melhoria do desenpenho das operaçðes mineiras artesanais e de pequena escala. Figura 24: Laboratório de Tecnologia Mineira a) Objectivos e Metas A principal meta do Plano Nacional de Acção (PNA) consiste em Implementar acções-actividades que garantam a redução e/ou eliminação da poluição pelo Mercúrio durante o processo da práctica da MAPEO, garantia da sustentabilidade ambiental. Durante o estudo de campo constatou-se que a quantidade de emissões do Hg no sector da MAPEO é muito alta ( > 0.001 mg/L) de acordo com o estudo, acreditando-se que cenários similares ocorrem nas outras 94 áreas ainda por estudar. Alinhado a isso, é esperado até 2030 reduzir o uso de mercúrio em MAPEO em 80% de acordo com a tabela abaixo: 72 Tabela 13. Objectivos e Metas Curto Médio Longo Prazo Prazo Prazo Tipo de acção Locais Identificados (2027 – (2022 – (2024 – 2030) 2023) 2026) Províncias - Niassa ( 6) Controle do Cabo Delgado ( 8) 10% 50% uso de Nampula (11) 80% redução redução do redução mercúrio nos Tete ( 52 ) do uso do uso do do uso do depósitos Zambézia (7) mercúrio mercúrio mercúrio primários Manica (13 ) Sofala (4) Adopção de Províncias - Niassa ( 6) tecnologias Cabo Delgado ( 8) que promovem 15% ouro 50% ouro Nampula (11) 85% ouro a produção de produzido produzido Tete ( 52 ) produzido ouro sem sem sem Zambézia (7) sem mercúrio mercúrio de mercúrio mercúrio Manica (13 ) depositos Sofala (4) primários O Plano Nacional de Acção para a redução/eliminação visa desenvolver acções que ajudarão na eliminação gradual e definitiva do uso do Mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala do Ouro, destacando-se as seguintes:  Reduzir as emissões e riscos da exposição ao Mercúrio e a poluição ambiental causada pela MAPEO, atraves da transferência das tecnologias isentas do Hg;  Fortalecer a formalização do sector da MAPE de modo a garantir maior controle da actividade;  Iventariar as areas da MAPEO e estimar a quantidade do Mercúrio usado;  Criar uma estrutura legal e regulatória que facilite a prática desta actividade e comercializacão dos minerais dela resultante;  Fortalecer a capacidade institucional para a gestão da cadeia de valor de producao do Ouro sem Mercúrio; e  Difundir e promover o uso de tecnicas e tecnologias sustentáveis na extração e processamento do Ouro. 73 V. Estratégias de implementação V.1. Acções para eliminar as piores prácticas na MAPE Nível de Parceiro de Acções/Actividades Autoridade Objectivos Estratégia Resultados Esperados Implementaçã Implementa de Intervenção Responsável o ção 1.1.1. Eliminação da amalgamação do minerio

1.1.1.1. MTA - Criação de medidas orientadoras Melhorar o quadro MIC sobre o uso e comercialização do Nacional MIREME regulamentar da MINT mercúrio. MAPE MISAU 1.1.1.2. - Redução das emissões e exposição 1.1. Desenvolvimento e ao Hg nas actividades da MAPEO; Acções produção de materiais - Maior conhecimento sobre os para de comunicação para métodos alternativos ao eliminar as ilustrar os perigos do processsamento do Ouro; piores SPI 1. processo de - Redução da exposição dos Nacional MIREME práticas MTA Reduzir as amalgamação por mineradores da MAPEO à emissões (conforme emissões e mercúrio e seus do mercúrio; exigido riscos de impactos - Redução da contaminação ambiental pelo ponto exposição por Hg. 1(b) do ao mercúrio Anexo C pelo sector 1.1.1.3. - Maior conhecimento sobre os perigos da da MAPEO Realização de do Hg para a saúde pública e o meio Convenção em 70% até programas de ambiente; SPI de 2030 sensibilização sobre o -Promover o uso de técnicas e Nacional MIREME MTA Minamata uso do mercúrio e seus tecnologia e processamento do ouro MISAU perigos isentos do mercúrio; - Adopção de medidas de segurança e saúde no uso do mercúrio.

1.1.1.4. Massificação do uso de tecnologias Realização de de processamento livres do mercúrio; SPI Nacional demonstrações sobre - Habilidades aprimoradas no uso e MIREME MTA os métodos alternativos manuseio de tecnologias livres do MISAU ao uso do mercúrio mercúrio 74 Nível de Parceiro de Acções/Actividades Autoridade Objectivos Estratégia Resultados Esperados Implementaçã Implementaç de Intervenção Responsável o ão

1.1.1. Eliminação da amalgamação do minerio 1.1.1.5. Criação de uma - Disponibilidade e facilidade de SPI plataforma de acesso a tecnologias livres do MIC comunicação directa Nacional 1.1. mercúrio; MIREME MCT entre os mineradores Acções - Adopção de técnicas e tecnologias Universidad 1. da MAPEO e para livres do mercúrio. es Reduzir as fornecedores de eliminar as equipamentos mineiros. emissões e piores riscos de - Guiões orientadores sobre o práticas 1.1.1.6. processamento do ouro sem o uso do exposição (conforme ao mercúrio Criar guiões mercúrio; exigido Nacional COCMAPE pelo sector orientadores sobre a - Adopção de tecnicas e tecnologias MIREME pelo ponto SPI da MAPEO processamento livres do mercúrio; 1(b) do sustentável do ouro - Redução ou eliminação do mercúrio em 70% até Anexo C 2030 no processamento do ouro. da 1.1.2. Eliminação da queima em circuito aberto da amálgama Convenção 1.1.2.1. Facilitar o SPI de acesso a ferramentas/ - Reduzidas ou eliminadas emissões e MIC Minamata tecnologias de exposição ao mercúrio no sector da Nacional MIREME MCT contenção do mercúrio, MAPEO. Universidad na MAPEO es 75 V.2. Passos para facilitar a formalização ou regulamentação do sector MAPEO (conforme exigido pelo ponto 1 (c) do Anexo C da Convenção de Minamata) Acções/ Actividades Nível de Autoridade Parceiro de Objectivos Estratégia de Intervenção Resultados Esperados Implementaç Responsável Implementação ão

2.1.1 Apoiar o Desenvolvimento do Plano de Implementação da Estratégia da MAPE 2.1.1.1 - Simplificar o processo de Nacional SPI Regulamentação da licenciamento dos MIREME DNRN MAPE mineradores artesanais. 2.1.1.2 - Simplificar o processo de Regulamentação de Nacional comercialização. SPI comercialização de MIREME 2.1: produtos minerais Etapas para 2.1.1.3. Criar - Formalização da MAPE; MIC facilitar a parcerias com o 2. Melhorar o - Melhorar a cadeia de CTA formalização ou sector privado para o Nacional processo de valores na MAPEO; Outras regulamentação apoio na MIREME formalização - Melhorar o circuito de associações do sector da formalização da do sector da comercialização. económicas MAPEO MAPEO MAPEO até - Desenvolver estruturas (conforme 2030 organizacionais e programas exigido pelo ponto 1 (c) do 2.1.1.4. de desenvolvimento para a Anexo C da Fortalecimento e MAPE; Convenção de alinhamento - Reforçar o cometimento do Nacional MIREME Minamata) institucional dos comité interministerial de COCMAPE sectores coordenação da mineração intervenientes da artesanal e de pequena MAPE escala(COCMAPE) nas actividades da MAPE. 2.1.1.5. - Criação de associações e Intensificar a DNRN cooperativas de Mineradores Nacional MIREME formalizacão da SPI Artesanais. MAPE 76 Acções/ Actividades de Nível de Autoridade Parceiro de Objectivos Estratégia Intervenção Resultados Esperados Implemen Responsável Implementação tação

2.1.1 Apoiar o Desenvolvimento do Plano de Implementação da Estratégia da MAPE - Redução das emissões e exposição do Mercúrio nas áreas da MAPEO; 2.1.1.6. - Massificação do uso de técnicas Disseminação de técnicas e e tecnologias isentas do tecnologias de mercúrio ; Nacional MIREME SPI processamento mineiro - Redução da exposição dos MTA isentas do mercúrio nas 2.1: mineradores da MAPEO ao áreas MAPEO. Etapas para mercúrio; facilitar a - Redução da contaminação formalização ambiental por mercúrio . ou 2.1.1.7.Capacitar as 2. Melhorar o instituições vocacionais regulamenta - Instituições vocacionais com processo de públicas e privadas na área ção do capacidade de formar em formalização geologica-mineira em Nacional MIREME MTA sector da métodos sustentáveis isentos do do sector da métodos sustentáveis de MAPEO mercúrio . MAPEO até extração e processamento do (conforme 2030 Ouro exigido pelo ponto 1 (c) - Facilidade de Assistência do Anexo C 2.1.1.8. Promover o técnica; da programa de serviços de - Facilidade de monitoria e Nacional MIREME SPI Convenção extensão mineira acompanhamento das de Minamata actividades da MAPEO.

2.1.2. Actualizar dados qualitativos e quantitativos sobre MAPEO Realizar inquéritos - Actualizada a base de dados Nacional MIREME SPI qualitativos sobre a MAPEO sobre o uso do mercúrio . INE

2.1.2.2. Actualizar dados sobre estimativa da - Conhecidos os niveis de quantidade do mercúrio na concetração e emissão do Nacional SPI MIREME MAPEO mercúrio a nivel nacional. 77 V.3. Estratégias para promover a redução de emissões e riscos de exposição ao mercúrio Acções de Nível de Autoridade Parceiro de Objectivos Estratégia Intervenção/ Resultados Esperados Implementação Responsável Implementação Actividades

3.1.1. Identificar tecnicas e tecnologias isentos do Mercúrio para o processamento do Ouro na MAPEO 3.1.1.1. - Identificadas técnicas e Identificar técnicas e tecnologias de processamento do tecnologias livres do Nacional ouro isentas do mercúrio ; mercúrio MIREME SPI - Facilidade de acesso de equipamentos de queima de 3.1.1.2. amalgama em circuto fechado

3.1 Promover a produção - Redução de emissoes e exposi Promover a de equipamentos de ção ao mercúrio ; redução de queima do amalgama - Reduzida a quantidade de Nacional SPI emissões, e em circuito fechado resíduos contendo mercúrio na MIREME exposição usando material local. natureza; ao mercúrio Reduzida o risco de contaminação (conforme por inalação do mercúrio . exigido pelo 3.1.2. Suportar o uso de tecnologias isentas do Mercúrio ponto 1 (e) - Capacitados os mineradores da 3.Redução do Anexo C 3.1.2.1. MAPEO sobre a aplicação de do nível de da Treinar os tecnicas e tecnologias de exposição e Convenção mineradores de contenção de emissões e SPI emissão do de Minamata MAPEO em técnicas e Nacional efluentes do Mercúrio; MIREME mercúrio até tecnologias de - Reduzidas emissões de o ano 2025 contenção de efluentes do mercúrio nas áreas emissões do mercúrio da MAPEO. 3.1.2.2. - Criadas condições para o acesso Criar mecanismo de ao financiamento na MAPEO; interação entre Nacional SPI – Elevado capacidade para cooperativas mineiras aquisição de técnicas e e instituições MIREME tecnologias sustentáveis e isentas financeiras do mercúrio . 78 V.4. Estratégias para gestão do comércio e contrabando do mercúrio e seus compostos em Moçambique Presume-se que em Moçambique o mercúrio alcança os locais de MAPEO através de comerciantes informais provenientes do exterior, que ao mesmo tempo compram ouro aos mineradores. Além disso, o mercúrio também pode igualmente ser desviado dos sectores onde é utilizado como amálgamas dentárias e produtos com adição de mercúrio, (termómetros na base do mercúrio, reagentes de laboratórios, empresas e outros).  Pesquisa do circuito de fornecimento e comercialização do mercúrio O circuito de comercialização do mercúrio no sector MAPEO será objecto de pesquisa e terá como alvo as fontes de importação legais e ilegais do mercúrio, incluindo os pontos prováveis de entrada e as redes de distribuição dentro do país. Para obter melhores informações e envolver directamente o sector, uma abordagem participativa será adoptada durante o tempo de pesquisa e será feito o estudo com a participação COCMAPE.  Estabelecimento e fortalecimento de um mecanismo de monitoria do comité interministerial O Comité Interministerial (COCMAPE) será encarregue de monitorar o fornecimento e o comércio do mercúrio no sector de MAPEO. Para permitir que o comité realize a actividade com eficácia, os seus membros serão treinados sobre as características e impactos do Mercúrio na saúde, documentar, rastrear e verificar o comércio nos termos do Artigo 3 da Convenção de Minamata (fornecimento e comércio do Mercúrio).  Envolvimento de laboratórios e outros usuários do mercúrio para evitar o seu desvio para a MAPEO No âmbito da monitoria, o COCMAPE organizará várias reuniões com laboratórios, importadores e produtores de quaisquer produtos na base do mercúrio (tais como cremes, termômetros, baterias e lâmpadas fluorescentes) com o objectivo de obter seu apoio para garantir que o mercúrio que é usado em seus produtos e processos não seja desviado para a MAPEO. 79  Treinamento de funcionários aduaneiros na monitoria e fiscalização do comércio ilegal do mercúrio Os funcionários aduaneiros serão capacitados em fiscalização do comércio ilegal do mercúrio pois, têm papel preponderante na inibição do comércio ilegal do ouro proveniente da MAPEO. V.5. Estratégias de participação e transferência de informações entre todas as partes interessadas na implementação e desenvolvimento contínuo do Plano Nacional de Acção É importante estabelecer os mecanismos prácticos de interação entre os diferentes intervenientes que se dedicam à actividade de mineração artesanal do ouro de modo a participarem activamente na execução das actividades desenvolvidas por diferentes instituições nacionais e locais para a implementação do presente Plano de Acção Nacional. A tabela14 descreve as prováveis as areas de intervenção de cada sector do comite: 80 A tabela abaixo descreve as funções dos sectores do COCMAPE na implementação do PNA e no processo de formalização: Tabela 14. Funções dos Sectores do COCMAPE No Instituições Sectores Actividades Orgânico DNGM Coordenar todas as actividades do COCMAPE  Intensificar as acções de inspecção e IGREME fiscalização nas áreas da MAPEO MIREME  Garantir o contacto directo entre operadores (minerador, comerciante e outros parceiros) no aconselhamento sobre os perigos do uso do 1 mercúrio INAMI  Treinar os operadores, mineiros em tecnologias de extração e processamento sustentáveis isentas do mercúrio;  Promover, apoiar, acompanhar e controlar o uso de boas prácticas na MAPEO. UGPK  Rastreio e registo da produção de Au nas áreas da MAPEO que processam com o uso mercúrio 2  Intervir na gestão de recursos hidrícos nas MORPRH áreas da MAPEO e disseminar prováveis impactos do mercúrio nos cursos de água 3  Assegurar a monitoria dos problemas de saúde MISAU pública associados ao uso do mercúrio na MAPEO 4  Promover a gestão ambiental nas áreas da MTA MAPEO para maximizar o controle de prácticas nocivas e minimizar os impactos ambientais relacionados ao uso do mercúrio 5 MINT-MEF  Controlar a comercialização ilegal do mercúrio 6  Disseminar políticas e programas de protecção MGCAS das crianças nas actividades da MAPE tendo em conta os perigos do uso do mercúrio 7  Reduzir os problemas de saúdeocupacional MITESS relacionadas com o uso do mercúrio nas actividades da MAPE 8  Desenvolver iniciativas que visem incentivar as MINEDH crianças a não usarem o mercúrio e a abandonarem as actividades mineiras 81 V.6. Programa de saúde pública sobre a exposição ao Mercúrio dos mineradores e comunidades mineiras O programa de saúde pública é crucial para a implementação do PNA, uma vez que as comunidades mineiras e circunvizinhas são vulneráveis à exposição do mercúrio e a outros efeitos para a saúde. Este programa irá esclarecer funções e responsabilidades baseando-se em políticas nacionais e melhores prácticas internacionais na gestão do Mercúrio, considerando o fortalecimento do sistema de saúde e coordenação das actividades intersectoriais do COCMAPE em relação ão sector da MAPEO. Este sistema de saúde mais amplo e fortalecido para a sua efectivação terá em conta as seguintes actividades:  Estabelecer um mecanismo para facilitar o envolvimento e colaboração do sector da saúde com outras partes interessadas relevantes na MAPEO;  Incluir protocolos simples de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças causadas por mercúrio como parte dos programas de metais pesados;  Desenvolver Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para apoiar o envolvimento e a resposta às questões de saúde relacionadas com a MAPEO;  Os POP incluíram directrizes como administrar o tratamento de primeiros socorros em caso de intoxicação pelo mercúrio ou outros problemas de saúde relacionados com actividades da MAPEO;  Implementar as directrizes para os voluntários de primeiros socorros de cuidados de saúde comunitários na MAPEO nas zonas remotas e que não têm acesso rápido aos postos de saúde. Fornecer às comunidades da MAPEO serviços básicos de saúde: Como componente final do programa de saúde pública, várias acções serão tomadas para fornecer às comunidades da MAPEO, serviços de saúde como parte da prestação de assistência contínua:  Conduzir treinamentos básicos de segurança e saúde ocupacional - Este treinamento terá componentes de identificação e tratamento de riscos à saúde relacionados ao MAPEO, o uso adequado de equipamentos de segurança e considerações sanitárias e de saúde mais gerais de importância nas áreas rurais de Moçambique (por exemplo, malária, DSTs, cólera, etc.); 82 Programa de saúde pública tem como resultados esperados os seguintes: I. Redução de problemas de saúde nas actividadesda MAPEO através da adopção de prácticas de mineração mais seguras pelos mineradores; II. Abordagem eficaz das questões específicas de saúde na MAPEO com programas e iniciativas e existentes; III. Recolha de dados de saúde no sector MAPEO; IV. Treinamento de pessoal de saúde para identificar os riscos de saúde, associados as actividade MAPEO; V. Fortalecido sistema de saúde em coordenação com o comité interministerial(COCMAPE). 83 V.7. Prevenir a exposição de populações vulneráveis, particularmente crianças, mulheres em idade fértil, mães grávidas e lactantes ao mercúrio usado na MAPEO (conforme exigido pelo ponto 1 (i) do Anexo C da Convenção de Minamata) Nível de Autoridade Parceiro de Acções/ Actividades de Objectivos Estratégia Resultados Esperados Implementa Responsáv Implementaçã Intervençãos ção el o

7.1.1. Realizar programas comunitários para enfatizar os riscos e vulnerabilidade em relação ao uso do Mercúrio - Aumento do conhecimento sobre riscos e métodos de de mitigação e alternativas 7.1.1.1.

7.1. Prevenir a ao uso do mercúrio; Realizar programas de exposição de - Redução de niveis de sensibilização e populações exposição ao mercúrio; 7. disseminação junto as Nacional MTA vulneráveis, -Desenvolver competências Reduzir a comunidades mineiras MIREME MISAU particularmente vulneráveis nos mineradores em exposição prácticas de mineração que crianças, de reduzam a exposição das mulheres em populações populações vulneráveis ao idade fértil, vulneráveis mercúrio. mães grávidas ao e lactantes ao 7.1.1.2. Desenvolver mercúrio - Aumento do conhecimento MTA mercúrio usado documentários, panfletes e usado no sobre riscos e métodos de MISAU na MAPEO folhetos informativo sobre os sector da de mitigação e alternativas Nacional (conforme perigos do mercúrio para a MAPEO até ao uso do mercúrio; MIREME exigido pelo saúde humana e meio 2025 - Redução de niveis de ponto 1 (i) do ambiente para exibir em exposição ao mercúrio. Anexo C da áreas da MAPEO. Convenção de 7.1.1.4. Facilitar o Minamata) intercâmbio local da MAPEO - Maior Adopção de SPI em relação à transferência tecnologias livres do Nacional de conhecimento e prácticas mercúrio. MIREME relacionadas à tecnologia livres do mercúrio. 84 Nível de Autoridade Parceiro de Acções/ Actividades de Objectivos Estratégia Resultados Esperados Implementa Responsáv Implementaçã Intervençãos ção el o

7.1.2. Fortalecer a aplicação da legislação referente a participação da mão-de-obra infantil nas actividades da MAPEO 7.1.2.1 Reforçar a aplicação das - Redução do trabalho infantil Nacional MITESS Leis existentes sobre o nas actividades da MAPEO. MIGCAS trabalho MIREME MISAU 7.1.2.2 Fortalecer o plano - Redução da participação de nacional de acção para o mão-de-obra infantil em Nacional MITESS combate das piores actividades da MAPEO. MGCAS formas de trabalho MIREME MISAU infantil na MAPEO

7.1.2.2 Realizar a - Redução no número de inspecção regular para crianças envolvidas na MAPEO. Nacional asseguar a aplicabilidade MITESS da legislação MIREME MIGCAS MISAU 7.1.2.4. - Redução do número de Realizar programas de crianças participantes na sensibilização das MINEDH MAPEO; crianças que practicam a Nacional MINEDH MIGCAS - Aumento do número de MAPEO para o regresso MISAU crianças que vão à escola em a escolas detrimento da MAPEO. 85 V.8. Estratégias para fornecer informações aos mineradores artesanais e de pequena escala e as comunidades afectadas Nível de Autoridade Parceiro de Acções/Actividades de Objectivos Estratégia Resultados Esperados Implemtaçã Responsáve Implementaçã Intervenção o l o

8.1.1 Desenvolver Programas de Comunicação

8.1.1.1. Desenvolver - Comunidades mineiras programas de sensibilizadas sobres os sensibilização sobre o uso perigos do uso do mercúrio Nacional MTA MIREME do mercúrio na MAPEO e e seu impactos. MISAU seus impactos 8.1 ) - Aumentar o conhecimento

8.1.1.2. Organizar eventos Fornecer público e ampla divulgação de divulgação de informações de informacções sobre o mensagens sobre os Nacional MTA MIREME aos mercúrio e seus impactos; 8. perigos do uso do mercúrio MISAU mineradores - Aumentar a adopção de Intensificar a na mineração do ouro artesanais e melhores prácticas. sensibilização 8.1.2. Documentar e divulgar as informações sobre o uso do Mercúrio e seus impactos de pequena sobre o uso 8.1.2.1. - Aumento do conhecimento escala e às do mercúrio Produzir e traduzir em público e ampla divulgação comunidades na MAPEO e línguas locais materiais de de informacções sobre o (conforme MISAU seus informação, educativa mercúrio e seus perigos; Nacional MIREME exigido pelo MTA impactos sobre os efeitos do - Aumento da adopção de ponto 1 (j) do Anexo C da mercúrio na saúde pública melhores prácticas de Convenção e meio ambiente mineração. de Minamata 8.1.3. Implementar e disseminar informações sobre o uso do Mercúrio e seus impactos

8.1.3.1. Realização de - Massificar o conhecimento encontros com os sobre o mercúrio e seus mineradores para divulgar impactos ao nivel das Nacional MISAU MIREME informacções sobre os comunidades. MTA efeitos do Mercúrio na saúde humana e no meio ambiente incluindo as melhores prácticas 86 Nível de Autoridade Parceiro de Acções/Actividades de Objectivos Estratégia Resultados Esperados Implemtaçã Responsáve Implementaçã Intervenção o l o

8.1.3.2. Estabelecer parcerias com os orgãos de MTA MIREME comunicação sociais locais - Maximizar a divulgacao Nacional MISAU Órgãos de para divugarem mensagens sobre os efeitos do comunicação sobre os perigos do uso do mercúrio; social mercúrio e seus impactos

8.1.3.3. Realizar - Sustentabilidade nas capacitações aos actividades da MAPEO. extensionistas mineiros e MISAU MIREME tecnicos distritais sobre os Nacional MTA efeitos do mercúrio na saúde humana e no meio ambiente

8.1.3.4. Desenvolver - Facilidade de mecanismos de partilha de comunicação e criação de MISAU informações entre parcerias entre os Nacional MIREME MTA mineradores artesanais e mineradores e as partes MITESS as partes interessadas interessadas.

8.1.3.6. Criar parcerias para - Criação da capacidade partilha de nformações e institucional na área da experiências sobre a MAPEO. Nacional MIREME MISAU MAPEO MTA 87 V.9. Estratégias para instituir mecanismos baseados no mercado para promover o uso reduzido do mercúrio Os mecanismos baseados no mercado fornecem apoio financeiro e reduzem os custos através da adopção de tecnologias alternativas ao Mercúrio que permitem a sua transição para tecnologias sustentáveis. Por outro lado, estes mecanismos baseados no mercado são necessários para tornar o custo da acessibilidade e uso do Mercúrio muito caro. Isso exigirá o subsídio de tecnologias alternativas sem Mercúrio para torná-las mais baratas e acessíveis. Nível de Acções/ Activitidades Resultados Autoridade Parceiro de Objectivos Estratégia Implementaçã de Intervenção Esperados Responsável Implementação o 9.1.1.Estabelecer incentivos para o uso de métodos alternativos ao Mercúrio em operações da MAPEO

9.1. Instituir - Establecer incentivos mecanismos para o uso de métodos baseados no alternativos ao mercúrio 9. Desenvolver mercado para em operações da mecanismos promover a MAPEO ; baseados no redução do mercado para uso do - Estabelcer incentivos o uso reduzido mercúrio 9.1.1.1. as refinarias que usam Nacional SPI do mercúrio (conforme o Regulamentação da ouro processado sem MIREME MEF até 2025 ponto 2 do MAPEO mercúrio; Anexo C da Convenção de - Estabelecer incentivos Minamata) aos detentores de licença de comercialização do ouro processado sem mercúrio. 88 9.1.1.2. - Adopção de Criar mecanismos para tecnologias livres do assegurar linhas de mercúrio; crédito para os mineiros - Redução das da MAPEO sob emissões do mercúrio e Nacional MIREME MEF condicao de uso zero do seus impactos. mercúrio no processamento do ouro

9.1.2. Estabelecer padrões de mercado para determinar Ouro processado sem mercúrio - Redução do uso do

9.1.2.1. Emissão de Mercúrio na MAPEO certificado de origem do - Aumento do valor do ouro mencionando o ouro processado com Nacional MIREME MEF processamento com ou métodos livres do sem mercúrio mercúrio

9.1.2.2. Monitorar e - Redução do uso do Nacional MIREME MINT inspecionar locais de mercúrio na MAPEO MAPEO e pontos de MEF fronteira onde se efectua o comércio do mercúrio 89 VI. Plano de Acção Linha do Acções/Activida Liderança Prioridade tempo Fonte de Custo Estratégia de de de Resultados Esperados Indicador s 2 financiamento (USD) intervenção actividade 22 23 25 26 4 Melhorar o quadro Regulame Governo, e regulamentar da - Criação de medidas nto Curto Parceiros de MAPE MIREME orientadoras sobre o uso especifico 125 000 Prazo Implementaçã e comercialização do Hg. da MAPE o aprovado - Redução das emissões e exposição ao Hg nas Desenvolvimento actividades da MAPEO; Número e produção de - Maior conhecimento de materiais de sobre os métodos materiais comunicação Governo, alternativos ao de para ilustrar os Curto Parceiros de processsamento do Ouro; MIREME comunicaç 190 000 perigos do Prazo Implementaçã - Redução da exposição ão processo de o dos mineradores da produzido amalgamação MAPEO à emissões do e Acções por Hg e seus Hg; difundidos para impactos - Redução da eliminar as contaminação ambiental piores por Hg. práticas - Maior conhecimento Número (conforme sobre os perigos do Hg de exigido Realização de para a saúde pública e o programas pelo ponto programas de meio ambiente; Governo, de 1(b) do sensibilização - Promover o uso de Longo Parceiros de sensibiliza Anexo C sobre o uso do MIREME técnicas e tecnologia e 70 000 Prazo Implementaçã ção da Mercúrio e seus processamento do Ouro o realizados Convenção perigos isentos do Hg; nas areas de - Adopção de medidas de da Minamata segurança e saúde no MAPEO uso do Mercúrio. 90 - Guiões orientadores sobre o processamento Produzir guiões do Ouro sem o uso do orientadores Número de Governo, Hg; sobre a Curto guiões MIREME Parceiros de - Adopção de tecnicas e processamento Prazo produzidos e Implementação tecnologias livres do Hg; sustentável do difundidos - Redução ou eliminação Ouro 80 000 do Hg no processamento do Au. Massificação do uso de tecnologias de Realização de processamento livres do demonstrações Número de Longo Parceiros de Hg; sobre os métodos MIREME demosntrações Prazo Implementação - Habilidades alternativos ao realizadas aprimoradas no uso e 390 000 uso do Hg manuseio de tecnologias livres do Hg. Criação de uma plataforma de comunicação - Disponibilidade e directa entre os Governo, facilidade de acesso a Uma plataforma Curto mineradores da MIREME Parceiros de tecnologias livres do Hg; de comunicação Prazo MAPEO e Implementação - Adopção de técnicas e operacionalizada 22 500 fornecedores de tecnologias livres do Hg. equipamentos mineiros. Facilitar o acesso a ferramentas/ - Reduzidas ou Curto Governo, Número de tecnologias de eliminadas emissões e Prazo MIREME Parceiros de tecnologias contenção do exposição ao Hg no Implementação implementadas Mercúrio, na sector da MAPEO. 22 500 MAPEO Curto Governo, - Simplificar o processo Regulamento Regulamentação Prazo MIREME Parceiros de de Licenciamento dos especifico da da MAPE1 Implementação Mineradores Artesanais. MAPE aprovado 91 ------- Regulamentação Regulamento de de comercialização comercialização de produtos Etapas de produtos minerais no Curto Governo, - Simplificar o processo para minerais no ambito do Prazo MIREME Parceiros de de comercialização. facilitar a ambito do processo Implementação ------- formalizaç processo Kimberley, ão ou Kimberley, metais metais preciosos regulamen preciosos e e gemas tação do gemas 2 actualizado sector - Formalização da MAPEO Criar parcerias MAPEO; (conforme com o sector - Melhorar a cadeia de exigido Governo, privado para o Médio e valores na MAPEO; Número de pelo ponto MIREME Parceiros de apoio na longo prazo - Melhorar o circuito de parcerias criadas 1 (c) do Implementação formalização da comercialização; 6 500 Anexo C MAPEO ‘-Aumento de receitas da para o Estado. Convençã - Desenvolver estruturas o de organizacionais e Minamata) programas de Fortalecimento e desenvolvimento para a alinhamento MAPE; Alinhada a institucional dos Curto Parceiros de - Reforçar o cometimento interacção MIREME sectores Prazo Implementação do comité; interministerial intersectorial na intervenientes da de coordenação da gestão da MAPE MAPE mineração artesanal e de pequena escala 280 000 (COCMAPE) nas actividades da MAPE. Intensificar a - Criação de associações Número de Longo Parceiros de formalizacão da MIREME e cooperativas de cooperativas prazo Implementação MAPE Mineradores Artesanais. criadas 172 500 Disseminação de Governo, - Redução das emissões Número de Longo técnicas e MIREME Parceiros de e exposição do Mercúrio dissseminacões Prazo tecnologias de Implementação nas áreas da MAPEO; de tecnicas e 92 processamento - Massificação do uso de tecnologias mineiro isentas do técnicas e tecnologias realizadas Mercúrio nas isentas do Hg; áreas MAPEO . - Redução da exposição dos mineradores da 160 500 MAPEO ao Mercúrio; - Redução da contaminação ambiental por Mercúrio. Capacitar as instituições vocacionais públicas e - Instituições vocacionais 90 000 Número de privadas na área com capacidade de Longo Parceiros de instituições geologica-mineira MIREME formar em métodos Prazo Implementação vocacionadas em métodos sustentáveis isentos do capacitados sustentáveis de Mercúrio. extração e processamento do Ouro - Facilidade de Promover o Governo, Assistência técnica; Número de programa de Longo MIREME Parceiros de - Facilidade de monitoria programas 310 000 serviços de Prazo Implementação e acompanhamento das promovidos extensão mineira actividades da MAPEO. Actualizar dados Governo, - Conhecidos os niveis de Número de Longo sobre niveis do MIREME Parceiros de concetração e emissão actualizacoes Prazo Hg na MAPEO Implementação do Hg a nivel nacional. realizadas 270 000 Realizar inquéritos Governo, - Actualizada a base de Número de 150 000 Longo qualitativos sobre MIREME Parceiros de dados sobre o uso do Hg. inqueritos Prazo a MAPEO Implementação realizados 93 Identificar - Identificadas técnicas e Número de técnicas e Governo, tecnologias de 26 750 Curto tecnicas e tecnologias livres MIREME Parceiros de processamento do ouro Prazo tecnologias do Mercúrio Implementação isentas do Hg. identificadas - Facilidade de acesso de equipamentos de queima Promover a de amalgama em circuto produção de fechado; equipamentos de - Redução de emissoes e queima do Governo, Número de Curto exposi ção ao Hg; amalgama em MIREME Parceiros de equipamento 47 500 Prazo - Reduzida a quantidade Promover circuito fechado Implementação promovidos de resíduos contendo Hg a redução usando material na natureza; local. de - Reduzida o risco de emissões contaminação por e inalação do Hg. exposição - Capacitados os ao Capacitar os mineradores da MAPEO Mercúrio ( mineradores da sobre a aplicação de conforme MAPEO em Governo, tecnicas e tecnologias de Número de exigido técnicas e Curto MIREME Parceiros de contenção de emissões e mineradores 172 000 pelo ponto tecnologias de Prazo Implementação efluentes do Mercúrio; capacitados 1 (e) do contenção de - Reduzidas emissões de Anexo C emissões do efluentes do Hg nas da Mercúrio áreas da MAPEO. Convençã - Criadas condições para o de Criar mecanismo o acesso ao Minamata de interação entre financiamento na cooperativas Governo, MAPEO; Número de Longo mineiras e MIREME Parceiros de – Elevado capacidade financimanto 25 000 Prazo instituições Implementação para aquisição de cedidos financeiras técnicas e tecnologias sustentáveis e isentas do Hg. 94 Pesquisa do - Identificados circuito de circuito de Governo, Número de Longo fornecimento e fornecimento e MIREME Parceiros de circuitos 125 000 Prazo comercialização do comercialização Implementação identificados Mercúrio. do Mercúrio Operacionalizar Governo, Comité as actividades do Curto - Documentar, rastrear e MIREME Parceiros de interministerial comité Prazo verificar o comércio 117 000 Implementação funcional interministerial Envolvimento de laboratórios e - Assegurar que o - Reduzido as outros usuários Mercúrio usado por disponiblidade 15 000 Governo, Gestão do do Mercúrio para Curto laboratórios em seus de Hg MIREME Parceiros de comércio evitar o seu Prazo produtos e processos não proveniente de Implementação e desvio para a seja desviado para a laboratorios e contraban MAPEO MAPEO. outro usuarios do do Mercúrio e Treinamento de seus técnicos - Capacitação dos Número de composto aduaneiros na Governo, funcionários aduaneiros Curto técnicos s em monitoria e MIREME Parceiros de em fiscalização do 125 000 Prazo aduaneiros Moçambiq fiscalização do Implementação comércio ilegal do treinados ue comércio ilegal do Mercúrio. Mercúrio Participaç ão e transferên cia de Estabelecer informaçõ mecanismos de Mecanismos de es entre interacção Governo, - Intensificar as acções de Longo MIREME interacção todas as intersectorial dos Parceiros de inspecção, fiscalização e 110 000 prazo MISAU intersectorial partes diferentes Implementação monitoria da MAPEO. estabelecido interessad intervientes da as na MAPEO implement ação e desenvolv 95 imento contínuo do Plano de Nacional Acção Programa de saúde - Desenvolver protocolos pública simples de prevenção, sobre a diagnóstico e tratamento exposição Programa de Governo, do Mercúrio como parte ao Desenvolver um saúde pública Curto prazo MISAU Parceiros de dos programas de metais 130 000 Mercúrio programa de desenvolvidos e Implementação pesados; dos saúde pública nas operacionalidos - Implementar directrizes mineradore comunidades da de cuidados de saúde na se MAPEO MAPEO. comunidad es mineiras - Aumento do Realizar conhecimento sobre programas de riscos e métodos de sensibilização e de mitigação e Número de disseminação Governo, Longo alternativas ao uso do sensibilização e junto as Parceiros de 60 000 prazo Mercúrio. disseminação comunidades Implementação - Redução de niveis de realizados mineiras exposição ao Mercúrio; vulneráveis -Desenvolver competências nos 96 mineradores em prácticas de mineração que reduzam a exposição das populações vulneráveis ao Mercúrio. Prevenir a Desenvolver exposição documentário e - Aumento do de produzir panfletos conhecimento sobre populaçõe e folhetos riscos e métodos de Documentário, s informativos Governo, 115 000 de mitigação e panfletos e vulnerávei sobre os perigos Curto prazo MIREME Parceiros de alternativas ao uso do folhetos s, do Mercúrio para Implementação Mercúrio; produzidos particular a saúde humana - Redução de niveis de mente e meio ambiente exposição ao Mercúrio. crianças e para exibir em mulheres áreas da MAPEO. em idade Estabelecer fértil, ao parcerias para - Massificaçãode Mercúrio, Número de transferência de Longo Parceiros de tecnologias livres do usado na MIREME parcerias 125 000 tecnologias livres prazo Implementação Mercúrio. MAPE estabelecidas do Mercúrio na MAPEO. Reforçar a - Redução do trabalho Governo, Legislação sobre 42 500 aplicação da Médio e infantil nas actividades da MIREME Parceiros de o trabalho legislacao sobre o longo prazo MAPEO. Implementação reforcada trabalho Fortalecer o plano nacional de acção - Redução da para o combate Governo, participação de mão-de- Reduzida mão- Curto das piores formas MIREME Parceiros de obra infantil em de-obra infantil Prazo de trabalho Implementação actividades da MAPEO. na MAPEO 78 000 infantil na MAPEO 97 Realizar a - Redução no número de inspecção regular Governo, Número de Curto crianças envolvidas na para asseguar a MIREME Parceiros de inspeções 100 000 Prazo MAPEO. aplicabilidade da Implementação realizadas legislação Realizar programas de - Redução do número de sensibilização das crianças participantes na Número de crianças que Governo, MAPEO; 55 000 Curto programas de practicam a MINEDH Parceiros de - Aumento do número de Prazo sensibilização MAPEO para o Implementação crianças que vão à escola realizadas regresso a em detrimento da escolas MAPEO. Desenvolver - Comunidades mineiras programas de sensibilizadas sobres os perigos do uso do Hg e Número de sensibilização Governo, Curto MISAU seu impactos. programas de 47 500 sobre o uso do Parceiros de Prazo MTA sensibilizacao Mercúrio na Implementação realizados MAPEO e seus impactos Produzir e - Aumento do traduzir em conhecimento público e línguas locais ampla divulgação de Número de materiais de informacções sobre o materiais de Governo, informação, Curto Mercúrio e seus perigos; informação MIREME Parceiros de educativa sobre Prazo - Aumento da adopção de educativas 130 000 Implementação os efeitos do melhores prácticas de produzidas e Mercúrio na mineração. traduzidas saúde pública e meio ambiente Fornecer Estabelecer informaçõ parcerias com os es aos orgãos de Governo, - Maximizar a divulgacao Número de Curto minerador comunicação MIREME Parceiros de sobre os efeitos do parcerias 22 500 Prazo es sociais locais Implementação Mercúrio. establecidas artesanais para divugarem mensagens sobre 98 e de os perigos do uso pequena do Hg e seus escala e impactos às comunida des (conforme Realizar exigido capacitações aos extensionistas 176 000 pelo ponto mineiros e Governo, Número de 1 (j) do Médio e Sustentabilidade nas tecnicos distritais MIREME Parceiros de capacitações Anexo C longo prazo actividades da MAPEO. sobre os efeitos Implementação realizadas da do Mercúrio na Convençã saúde humana e o de no meio ambiente Minamata Criar parcerias Criação da capacidade para partilha de Governo, institucional na área da Médio e Número de informaçoes e MIREME Parceiros de MAPEO. 41 000 longo prazo parcerias criadas experiências Implementação sobre a MAPEO - Establecer incentivos para o uso de métodos alternativos ao Mercúrio em operações da MAPEO ; C urt - Estabelcer incentivos as Governo, Regulamentação da o refinarias que usam Ouro Regulamentos MEF Parceiros de ---------- MAPEO1 Pr processado sem produzidos Implementação az Mercúrio; o - Estabelecer incentivos aos detentores de licença de comercialização do Ouro processado sem Mercúrio. 99 Criar mecanismos para assegurar C linhas de crédito - Adopção de tecnologias urt para os mineiros da Governo, livres do Mercúrio; Número de o MAPEO sob MIREME Parceiros de financimentos Pr Instituir condicao de uso Implementação - Redução das emissões cedidos 11 500 az mecanismos zero do Mercúrio no do Mercúrio e seus o baseados no processamento do impactos. mercado para Ouro promover o uso M reduzido do éd Mercúrio Emissão de io - Redução do uso do (conforme o certificado de e Mercúrio na MAPEO; Governo, Número de ponto 2 do origem do Ouro lo MIREME Parceiros de certificados Anexo C da mencionando o ng - Aumento do valor d o Implementação emitidos Convenção de processamento o Ouro processado com 122 000 Minamata) com ou sem Hg pr métodos livres do az Mercúrio. o Monitorar e Lo inspecionar locais Número de ng - Redução do uso do de MAPEO e Governo, locais de o Mercúrio na MAPEO; pontos de fronteira MIREME Parceiros de MAPEO pr onde se efectua o Implementação monitorados e 90 000 az - Redução do trabalho comércio do inspecionados o infantil. Mercúrio Custo Total do Plano 4 448 250 100 VII. Etapas de Implementação A implementação do Plano Nacional de Acção será executado em quatro(4) anos e resultará no seguinte:  A mineração ilegal do Ouro e o uso ilegal do mercúrio nas operações mineiras artesanais e de Pequena Escala diminuirão. A MAPE estará melhor organizada em melhores condições de gerir e reduzir os impactos negativos da mineração ao meio ambiente e a saúde humana;  Os operadores da MAPE, estarão munidos de conhecimento e compreensão sobre a necessidade e importância da protecção ambiental, segurança ocupacional e saúde e protecção contra poluição, exposições e de perigos serão acrescidos.  Haverá mais abertura para a participação de organizações não governamentais, cidadãos e entidades empresariais no desenvolvimento de políticas, tomada de decisão e implementação de política de desenvolvimento da mineração artesanal e de pequena escala do ouro;  Melhorada e aumentada a capacidade de grupos vulneráveis, incluindo crianças e mulheres, especialmente mulheres grávidas, de proteger a si mesmos e suas famílias de potenciais riscos ao mercúrio;  Melhorada a formalização do emprego nas operações de mineração, contribuindo assim para a subsistência dos cidadãos que trará impactos positivos na geração de receitas e bem estar das comunidades;  Com o desenvolvimento da mineração artesanal do ouro responsável e eliminação de tecnologia inadequada e ultrapassada, prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente, estará se em condições de trazer económicos mais significativos;  Maior conscientização dos mineradores artesanais e de pequena escala sobre o meio ambiente,protecção e aspectos legais sobre protecção ambiental.Isto resultará em redução da criminalidade contra o meio ambiente e dos gastos orçamentários para a sua remediação. 101 VIII. Mecanismo de avaliação A principal função do Comité de Coordenação da Mineração Artesanal e de Pequena Escala (COCMAPE) é de supervisionar e garantir a harmonia e coordenação das actividades para a formalização da mineração artesanal, possibilitar prácticas responsáveis no sector da Mineraçao Artesanal e de Pequena Escala e assegurar a sustentabilidade e continuidade da implementação do PNA. O final da implentação do mecanismo de avalição do PNA, de acordo com a Convenção de Minamata, ocorrerá em 2030. Esta sessão descreve o mecanismo de avaliação e os indicadores que serão usados para monitorar e avaliar o progresso da implementação do PNA de acordo com o plano de trabalho apresentado na secção VII. Entidades Beneficiár Meios de Competências/responsi Estratégia Indicadores responsáve ios verificação bilidade l Monitoria da implementação da convenção de Redurir as Numero de Monitoria e Minamata emissoes e areas aderem avaliacao das riscos MTA Validar o relatório de as Mineiros conctracoes realcbnados implementação do PAN tecnicologias artesanais do Mercurio com em coordenação com as alterantivas nas areas de aespeosiacao partes interessadas. ao mercurio MAPEO ao mercurio Monitoramento da conformidade com as estratégias do NAP Monitoria e avaliação da estratégia de formalização de mineradores Formalização Monitoria e avaliação da Número de da mineração Licença de estratégia para a redução mineiros artesanal e de Mineiros mineração da mineração ilegal artesanais MIREME pequena artesanais emitida formalizados Promover tecnologias escala livres de mercúrio em áreas MAPEO Intensificar as ações de monitoria nas áreas da MAPEO 102 Comercian Controle do tes e Redução do comércio e fornecedor uso de transporte es de mercúrio em ilegal de mercúrio Inspeção MIC Controle do comércio áreas mercúrio e regular nas ilegal e uso de mercúrio previamente MINT seus áreas alvo da e seus composto identificadas compostos Mineiros MAPEO de ouro artesanais Número de pessoas treinadas no Membros diagnostico da Programa de e prevenção comunidad Monitoria e avaliação saúde das doenças e, dos programas de saúde Capacitação pública relacionadas autoridade MISAU pública na MAPEO. com s locais, contaminaçã mineradore o por s artesanais mercúrio de ouro Pais, Estratégia Número de membros sobre Monitorar e divulgar participantes da trabalho políticas e programas de no trabalho comunidad infantil nas Aumentar a MGCAS proteção infantil nas infantil na e, atividades da conscientizaç atividades da MAPEO MAPEO mineradore MAPEO ão s artesanais 103 IX. Anexos Lacunas de conhecimento O estudo das estimativas de linha de base da quantidade do Mercúrio identificou lacunas de conhecimento existentes e fez as seguintes recomendações:  Realizar um Inventário Nacional do Mercúrio na MAPEO considerando os resultados do estudo nas províncias de Manica e Niassa;  Identificar e categorizar as fontes relevantes de descargas do Mercúrio nas áreas da MAPEO;  Regulamentar o uso e gestão do Mercúrio na MAPEO em Moçambique;  Melhorar a capacidade de fiscalização e monitoria nas áreas da MAPEO;  Intensificar o uso de técnicas e tecnologias de processamento do Ouro isentas do Hg;  Realizar intercâmbio de experiências bem sucedidas na eliminação do uso do Mercúrio na MAPEO;  Fortalecer o comite interministerial na eliminacao do Hg na MAPEO; 1. Composição do grupo de trabalho Nome Função Instituição Adriano Sênvano Coordenador Nacional INAMI Zaquir Issufo Líder da Equipa INAMI Horácio Belengueze Colaborador Interno INAMI Alberto Fernando Manuel Colaborador Interno INAMI António Cumbane Colaborador Interno INAMI Carlos Marove Colaborador Interno INAMI Vânia Amâncio Chihepe Coloboradora Interna INAMI Wilson Mujovo Colaborador Interno DNGM Mateus Alfândega Colaborador Interno DNGM 104 X. Referências Bibliográficas 1. Brugge F. (2020), Relatóro da Avaliação da Capacidade Institucional: Testar um novo enquadramento da OMS para apoiar o desenvolvimento de estratégias de saúde pública no sector da extracção do Ouro artesanal e em pequena escala no contexto da Convenção de Minmata sobre o Mercúrio; 2. Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, 2013; 3. Dondeyne S. et al. (2007), Em busca do Ouro: garimpo e desenvolvimento sustentável, uma diícil concilião?. MICOA; 4. Dondeyne S. et al. (2009), Artisanal mining in central Mozambique: polucy and environmental issues of concern. MICOA ; 5. Drace K. et al. (2012), Mercury-free, small-scale artisanal gold mining in Mozambque: utilization of magnets to isolate gold at clea tech mine; 6. Feijó J., Ibraimo M. (2017), Mineração Artesanal em Moçambique – cenário Far West e Propostas de Mudança. Observatório do Meio Rural; 7. Geoide Consultoria Limitada. (2010), Estudo sobre a “Mineração Artesanal, AssocIativismo e Tecnologias Para o seu Aproveitamento Sustentável” , Chimoio; 8. INAMI. (2019), Relatório de Disseminação de Técnicas e Tecnologias de Extraccão e Processamento Mineiro. 9. Lassen C., Warming M., Maag J. (2016), Mercury trate and use for artisanal and small-scale mining in Sub-saharan Africa, COWI Denmark Jesper Bosse Jonsson, COWI Tanzania.; 10. Manuel et al. (2010), Manual de Educação Ambiental nas Escola Tecno- Profissionais de Moçambique, CIEDIMA, SARL, Maputo; 11. Marrufo T. et al. (2020), Relatóro da Avaliação Rápida da Situação de Saúde: Implemementação piloto do novo quadro da OMS para apoiar o Desenvolvimento de Estratégias de Saúde na Mineração Artesanal e de Pequena Escala no Contexto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio; 12. Medicus Mundi, (2019), “Redução do impacto negativo da mineração artesanal na saúde individual, comunitária e ambiental”, com especial enfoque nas comunidades mineiras nos Distritos de Montepuez, Namuno e Ancuabe. Maputo; 105 13. Norconsult. (2007), mineral resources management capacity building project Republic of Mozambique, geological infrastructure development project geological mapping - lot 1; 14. OMS: Acção urgente necessária para combater o envenenamento da mineração do Ouro artesanal em África, acessado in : https://www.afro.who.int , artigo consultado aos 15 de Março de 2021; 15. Selemane T. (2010), Questões à volta da Mineração em Moçambique: relatório de Monitoria das Actividades Mineiras em Moma, Moatize, Manica e Sussundenga. CIP. 106