Ministerial Order No. 61/2020 approving the quotas for crocodile's hunting and eggs collection for 2020

BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE SUMÁRIO A V I S O A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República». IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P. Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural: Diploma Ministerial n.° 61/2020: Aprova as quotas de abate e apanha de ovos de crocodilos. I SÉRIE — Número 196Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL Diploma Ministerial n.º 61/2020 de 14 de Outubro das quotas de abate e de apanha de ovos de crocodilos, ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 28, da Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, alterada e republicada pela Lei n.º 5/2017, de 11 de Maio, conjugado com os n.º 1 e 2, do artigo 12, do Rural, determina: Art. 2. É estabelecida a época venatória 2020, a vigorar de 1 de Abril a 30 de Novembro de 2020 e a época de apanha de ovos de crocodilos, de 15 de Agosto a 30 de Novembro do mesmo ano. Celso Ismael Correia. I SÉRIE — NÚMERO 1961644 Area/Espécie Á re as L iv re s C ou ta d as e B lo co s d a R N N F az en d as d e N ia ss a e C ab o D el ga d o F az en d as d e T et e, M an ic a e S of al a F az en d as d e M ap u to e G az a T ch u m a T ch at u e C h ip an je C h et u Q u ot as C om u n it ár ia s Total Abetarda 0 13 0 0 0 0 0 13 446 122 27 943 5 47 0 0 0 0 61 Cabrito Chengane 58 151 2 55 31 37 0 334 264 51 75 85 80 841 Chango 277 60 21 46 684 15 107 0 0 0 60 0 182 Chipenhe 40 0 0 0 28 0 0 68 Cocone 7 52 24 0 18 2 0 103 Crocodilo 1037 73 0 177 0 1518 Cudo 85 185 24 63 15 504 Elande 10 168 20 48 8 18 4 276 0 1 0 0 7 16 0 24 Facocero 148 460 110 40 107 1013 Francolino 460 404 0 0 0 0 1223 Galinha do mato 305 0 50 384 0 1488 Gondonga 12 0 21 0 27 0 259 Hiena malhada 0 54 0 14 6 42 0 116 Hipopotamo 0 17 0 3 2 27 0 49 Imbabala 107 264 32 58 16 108 594 Impala 77 38 38 125 254 13 684 Inhacoso 41 256 64 28 25 46 499 Inhala 11 105 0 30 36 0 0 182 0 32 0 0 6 14 0 52 Lebre 475 12 0 5 10 25 0 527 Leopardo 0 71 0 0 6 0 106 344 32 52 18 213 0 758 Mangul 22 183 4 42 0 5 0 256 Oribi 13 0 4 0 0 0 76 Pala-pala 24 67 1 77 28 575 Patos 550 65 0 30 17 287 0 949 Pombos 1500 55 0 0 0 375 0 1930 Porco bravo 267 57 0 51 54 577 Porco espinho 12 5 0 0 7 31 0 55 Rolas 2500 5 3 0 0 600 0 3108 Zebra 4 108 8 32 35 0 196 Total 8003 5932 726 1059 871 3793 439 20823 Época Venatória 2020 - Resumo de Quotas de Abate 14 DE OUTUBRO DE 2020 1645 Area C h ip an je C h et u C ou ta d a N ac u m u a C ou ta d a N ip ep e C ou ta d a L u re co C ou ta d a N u n go R es er va N ia ss a C ou ta d a 10 C ou ta d a 11 C ou ta d a 12 C ou ta d a 14 S ab ié G am e P ar k T ot al Espécie 0 2 2 2 2 8 1 3 1 1 5 27 10 10 10 15 15 20 0 0 0 0 80 Chango 8 4 2 5 5 0 0 40 15 12 91 Cudo 3 2 0 0 1 5 0 0 0 0 4 15 Elande 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 4 Facocero 5 4 3 4 5 15 15 0 20 8 79 Imbabala 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 9 Impala 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 8 13 Inhacoso 5 4 0 0 0 15 15 0 0 0 39 Pala-Pala 5 4 1 4 4 10 0 0 0 0 28 Porco Bravo 5 4 10 5 15 15 0 0 0 0 54 Total 45 34 28 37 47 95 31 43 36 21 22 439 Época Venatória 2020 - Quotas Comunitarias Área B aw a M u ss en gu ez i S af ar is C h ir id zi M u ze C h aw al o T h u vi T h u vi C h ip u to N h en d a C h ip er a C h io co N h au ri re C h ip an je C h et u T ot al Espécie 50 10 4 3 8 10 3 4 3 6 7 3 8 119 Cabrito Chengane 12 0 2 1 12 4 0 0 3 0 1 0 2 37 10 5 6 6 7 12 6 6 5 5 4 10 91 Chango 0 0 4 2 8 0 6 0 4 4 4 4 10 46 10 3 6 6 7 0 0 5 5 5 4 0 60 Cocone 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Crocodilo 25 10 10 8 25 25 10 20 20 0 10 10 4 177 Cudo 15 4 10 5 10 10 5 6 6 5 6 6 5 93 Elande 4 0 1 0 1 0 1 0 0 2 0 0 18 0 3 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 2 16 Facocero 20 5 10 6 5 10 6 8 8 7 6 6 10 107 Francolino 100 35 25 10 25 12 40 20 12 10 10 10 50 359 Galinha do mato 50 20 25 25 25 25 30 20 15 12 50 12 75 384 Gondonga 0 0 6 0 0 0 6 0 2 2 2 2 7 27 Hiena malhada 15 2 3 3 5 2 3 2 2 1 1 1 2 42 Hipopotamo 5 3 2 2 2 4 0 3 1 0 4 1 0 27 Imbabala 12 5 8 8 10 12 10 10 8 6 7 6 6 108 Impala 150 15 8 6 5 15 10 6 7 6 10 10 6 254 Inhacoso 6 0 6 2 2 0 6 2 3 6 3 2 8 46 2 1 1 1 1 1 1 1 1 0 1 1 2 14 Lebre 0 0 25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 Leopardo 5 2 2 2 2 2 1 2 2 1 2 1 5 29 50 5 6 6 10 15 15 10 10 20 10 6 50 213 Mangul 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 5 Pala-pala 6 2 4 1 2 10 8 4 6 6 4 4 20 77 Patos 30 10 25 6 50 25 15 6 15 20 25 10 50 287 Pombos 300 5 0 0 0 10 0 0 0 0 10 0 50 375 Porco bravo 10 6 6 5 5 10 10 6 7 5 4 5 10 89 Porco Espinho 2 2 2 2 2 2 5 6 2 2 2 2 0 31 Rolas 350 20 25 10 10 25 20 10 20 10 25 25 50 600 Zebra 8 2 1 2 2 3 2 0 4 2 3 2 4 35 Total 1247 175 234 129 243 245 222 158 177 152 218 138 455 3793 Epóca Venatória 2020 - Quotas de Abate para o Tchuma Tchatu e Chipanje Chetu I S É R IE — N Ú M E R O 1 9 6 1 6 4 6 E sp é c ie s/ Á r e a C o u ta d a 4 C o u ta d a 5 C o u ta d a 7 C o u ta d a 9 C o u ta d a 1 0 C o u ta d a 1 1 C o u ta d a 1 2 (A N A C ) C o u ta d a 1 3 C o u ta d a 1 4 C o u ta d a 1 5 C o u ta d a d e N ic a g e C o u ta d a d e N ip e p e C o u ta d a d e N a c u m u a C o u ta d a d e M e ss a lo C o u ta d a d e N u n g o C o u ta d a d e L u r e c o C o u ta d a d e M u le la C o u ta d a d e L u a b o C o u ta d a d e M ic a u n e C o u ta d a d e M a r a n g ir a C o u ta d a d e N a ir o to B lo c o s R . N . N ia ss a Q u o ta d e G e st ã o ( A N A C ) T o ta l Abetarda 0 0 2 0 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 13 0 0 0 15 70 70 0 0 65 5 12 3 2 2 2 15 0 10 10 15 15 120 15 446 0 0 0 0 10 20 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 47 Cabrito Chengane 0 0 0 12 15 40 0 0 6 0 10 0 2 5 0 0 0 10 0 0 0 36 15 151 0 0 20 41 10 2 0 0 0 20 10 8 5 2 5 10 0 2 8 4 10 15 264 Chango 0 0 6 27 35 40 0 0 30 7 2 4 4 5 5 10 0 2 4 6 6 64 20 277 0 0 0 48 2 0 0 0 0 0 10 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 45 0 107 Chipenhe 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Cocone 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 4 5 0 0 0 4 6 28 0 52 Crocodilo 0 0 15 0 10 10 0 0 20 15 0 4 1 2 2 2 0 8 10 0 0 25 15 139 Cudo 0 0 8 40 0 0 0 0 0 6 5 6 5 5 0 8 0 2 0 5 6 84 5 185 Elande 0 0 4 22 4 8 0 0 8 5 6 6 3 2 3 8 0 0 0 5 6 75 3 168 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Facocero 0 0 15 60 40 50 0 0 25 15 15 6 8 5 2 10 0 10 8 10 15 136 30 460 Francolino 0 0 30 60 10 10 0 0 5 30 10 0 5 5 4 0 0 0 0 0 0 220 15 404 Galinha do mato 0 0 30 54 15 20 0 0 5 30 100 20 5 5 5 0 0 0 0 0 0 360 10 659 Gondonga 0 0 0 15 15 32 0 0 12 5 2 2 0 0 5 10 0 0 0 6 6 74 15 199 Hiena malhada 0 0 0 0 3 1 0 0 0 0 3 1 1 1 0 2 0 0 0 2 3 36 1 54 Hipopotamo 0 0 3 3 2 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 17 Imbabala 0 0 4 28 30 30 0 0 15 8 6 4 3 4 4 8 0 6 4 2 4 84 20 264 Impala 0 0 6 36 5 5 0 0 0 4 10 0 1 2 2 0 0 0 0 5 0 58 5 139 Inhacoso 0 0 0 6 30 40 0 0 15 6 2 4 3 0 0 10 0 8 6 4 6 106 10 256 Inhala 0 0 0 15 20 35 0 0 5 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 105 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 0 0 0 1 1 22 0 32 Lebre 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 0 0 12 Leopardo 0 0 2 1 3 2 0 0 2 1 2 2 2 2 2 2 0 1 0 2 3 40 2 71 0 0 0 51 30 20 0 0 20 10 10 10 5 10 10 10 0 2 10 6 10 120 10 344 Mangul 0 0 0 8 15 40 0 0 5 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 183 Oribi 0 0 0 0 10 30 0 0 3 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 59 Pala-pala 0 0 2 17 20 30 0 0 20 5 8 10 10 10 10 7 0 6 3 15 15 111 20 319 Patos 0 0 0 0 10 10 0 0 5 40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 65 Pombos 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 55 Porco bravo 0 0 0 30 25 25 0 0 25 10 15 10 5 4 4 5 0 6 8 4 5 66 20 267 Porco espinho 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 5 Rolas 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 Zebra 0 0 0 4 4 10 0 0 0 0 10 0 0 2 0 5 0 0 0 3 4 64 2 108 Total 0 0 148 595 446 586 0 0 306 227 312 101 74 76 70 128 0 73 81 99 121 2165 324 5932 14 DE OUTUBRO DE 2020 1647 Província Maputo Gaza Especies / Fazenda S A P A P Jo ão F er re ir a In co m at i C on se rv ac ao L d a S ab ie G am e P ar k M as si n to to P au l U b is s G on ar ez ou T ra n sf M as si n gi r S af ar is G az a S af ar is M b ab al a S af ar is M u th em b a S af ar is H or te n ci a u ss iv an e M u za m an i S af ar is C h ah al at an e Ja m is se K am b ak u S af ar is M oc am b iq u e L d a T ot al 12 10 6 30 8 0 8 8 7 8 7 2 8 4 4 122 Cocone 10 0 3 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Cabrito Chengane 5 0 0 10 6 0 3 0 0 0 2 5 0 0 0 31 13 4 3 10 6 0 3 7 5 6 4 5 7 6 6 85 Oribi 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Chango 6 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 21 Chipenhe 5 5 4 0 5 0 0 0 2 0 2 5 0 0 0 28 Cudo 7 8 0 15 8 0 6 2 2 2 3 6 2 2 0 63 Elande 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 2 0 1 1 0 8 0 0 1 3 0 0 0 0 1 1 1 0 0 0 0 7 Facocero 0 0 0 10 0 0 12 2 2 2 3 5 2 2 0 40 Galinha do mato 75 0 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 90 Hiena malhada 0 0 0 3 0 0 0 1 1 0 0 0 1 0 0 6 Hipopotamo 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Imbabala 0 0 0 15 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 Impala 15 8 24 25 6 0 3 4 4 10 2 10 4 10 0 125 Inhacoso ou piva 5 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 25 Inhala 0 0 4 7 2 0 2 3 3 2 3 5 3 2 0 36 0 1 1 3 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 6 Lebre 0 0 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 Leopardo 0 0 1 3 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 6 0 0 0 4 0 0 2 3 3 0 3 0 3 0 0 18 Patos 0 0 0 5 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 Porco bravo 10 6 0 10 8 0 1 3 2 2 2 2 3 2 0 51 Palapala 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 Zebra 6 2 3 5 1 0 0 4 1 1 1 3 4 1 0 32 Porco espinho 0 0 0 5 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 7 Total 169 44 52 193 88 0 41 39 36 35 38 58 38 30 10 871 I SÉRIE — NÚMERO 1961648 Província Sofala Tete Manica N g al am o L ag o a G ad a L ac er d o n ia F lo re st ai s N ia ss al an d T ot al 10 7 5 5 2 4 7 5 5 5 4 8 6 4 7 93 5 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 9 Cabrito Chengane 5 10 5 2 2 0 2 3 0 0 2 6 4 4 0 10 55 5 10 5 4 4 0 5 4 0 6 5 4 5 0 8 10 75 Chango 12 12 4 6 6 3 5 8 0 4 6 6 4 6 4 10 96 Crocodilo 10 6 0 8 8 0 0 5 6 5 3 14 3 6 92 Cudo 4 4 0 0 0 2 2 2 0 8 1 4 3 2 3 4 39 Elande 4 4 2 2 2 0 2 4 10 0 2 3 2 5 2 4 48 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Facocero 12 12 5 3 10 6 0 5 7 5 5 5 5 12 110 Galinha do mato 0 0 10 8 10 0 8 0 0 0 10 4 0 0 0 0 50 Gondonga 5 5 0 0 0 0 1 0 0 0 4 2 0 0 0 4 21 Hiena malhada 1 1 1 1 1 1 1 1 0 3 0 0 0 2 0 1 14 Hipopotámo 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 3 Imbabala 8 10 4 3 3 0 4 0 0 4 5 3 2 0 2 10 58 Impala 4 4 0 0 0 0 2 2 4 8 3 3 2 0 2 4 38 Inhacoso 5 4 0 0 0 0 1 3 0 3 1 3 2 0 2 4 28 Inhala 5 4 0 0 0 0 2 4 0 4 2 4 0 0 0 5 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Lebre 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 5 Leopardo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 4 6 2 2 0 6 0 0 0 6 4 5 4 5 3 52 Mangul 5 5 0 2 2 0 5 2 0 0 3 5 3 0 0 10 42 Oribi 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 4 Pala-pala 8 7 2 3 3 2 2 6 0 4 4 4 2 4 2 6 59 Patos 0 0 10 0 0 0 0 10 10 0 0 0 0 0 0 0 30 Zebra 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 3 2 0 8 Total 113 111 61 55 58 13 73 74 31 59 72 69 50 61 49 110 1059 14 DE OUTUBRO DE 2020 Província Zambézia Cabo Delgado Niassa Total Espécies/Fazenda A rt em is S af ar is M ah im ba G .F M ic au ne E co tu ri sm o P ro H un te rs Z am be zi a R ea l S af ar is H un te rs M oz am bi qu e M ts ew a G P N Z S af ar is JV Z S af ar is U am ba la S af ar is O rg an iz ac oe s M oz al e L ug en da H un ti ng Sa fa ri s L ug en da H un ti ng Sa fa ri s M oz am bi qu e U nl im it ed (M au a) M oz am bi qu e U nl im it ed (M ar ru pa ) C om un id ad e M an da W ild er ns 4 12 5 8 7 5 7 4 8 4 4 6 4 4 6 97 Cabrito Chengane 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 8 0 0 0 5 0 5 6 4 6 8 0 4 5 0 0 51 Chango 0 15 0 4 5 0 5 4 3 0 0 4 4 6 6 4 60 Cocone 0 0 8 6 0 0 0 5 4 1 0 0 0 0 0 0 24 Crocodilo 8 15 12 0 0 0 0 6 5 5 8 0 4 0 10 0 73 Cudo 0 0 0 0 0 2 4 2 0 1 0 6 0 1 2 6 24 Elande 0 0 0 0 0 0 0 3 0 1 0 3 2 2 6 3 20 Facocero 0 12 6 6 5 5 5 5 4 3 0 4 5 1 4 4 69 Hiena malhada 0 0 0 0 0 2 0 1 1 1 0 0 1 0 0 0 6 Hipopotamo 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 3 0 0 0 5 Imbabala 0 12 0 0 5 2 5 3 1 2 0 0 0 2 0 0 32 Impala 0 0 8 3 0 0 0 4 2 4 0 3 4 2 5 3 38 Inhacoso 4 12 8 8 5 0 0 6 0 0 4 5 2 0 5 5 64 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Leopardo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 6 2 2 0 5 0 5 5 5 32 Mangul 0 0 0 0 0 0 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Pala-pala 5 10 4 2 5 0 5 2 0 0 5 7 5 6 4 7 67 Porco bravo 5 10 0 6 5 3 0 3 2 2 5 4 4 0 4 4 57 Porco espinho 0 0 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 3 Zebra 0 0 0 0 0 0 2 2 1 1 0 0 3 0 0 0 9 Total 34 98 51 43 42 20 43 64 37 36 34 47 45 36 60 47 737 I SÉRIE — NÚMERO 1961650 Especies / Area N ia ss a C ab o D el ga d o N am p u la Z am b ez ia M an ic a T et e S of al a In h am b an e G az a M ap u to Total 10 3 0 5 3 3 5 0 10 0 39 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 5 Cabrito Chengane 0 5 0 0 0 0 10 25 10 8 58 15 15 15 30 15 20 10 50 10 15 195 Chango 10 3 15 15 0 2 13 15 10 10 93 Chipenhe 0 0 0 0 0 0 0 25 10 5 40 Chipenhe Grisalho 0 0 0 0 5 10 0 0 0 0 15 Cocone 3 0 0 0 0 0 0 0 4 0 7 Crocodilo 350 10 50 100 75 200 57 5 40 150 1037 Cudo 6 3 8 7 10 6 5 15 15 10 85 Elande 2 2 0 0 0 0 6 0 0 0 10 Facocero 30 7 20 25 0 4 12 30 10 10 148 Francolino 10 50 50 50 50 50 50 50 50 50 460 Galinha do Mato 20 10 15 10 10 15 100 15 100 10 305 Gondonga 7 0 0 0 0 0 5 0 0 0 12 Hipopótamo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Imbabala 15 10 5 15 5 15 12 15 10 5 107 Impala 5 5 0 10 0 10 7 15 20 5 77 Inhacoso 1 0 0 10 0 5 10 10 5 0 41 Inhala 0 0 0 0 0 0 3 2 5 1 11 Lebre 25 50 50 50 50 50 50 50 50 50 475 15 10 5 10 10 10 14 10 10 5 99 Mangul 2 0 0 0 0 0 10 0 0 10 22 Oribi 5 0 0 0 0 0 8 0 0 0 13 Pala-Pala 5 4 0 4 2 2 5 0 2 0 24 Patos 50 50 50 50 50 50 100 50 50 50 550 Pombos 150 150 150 150 150 150 150 150 150 150 1500 Porco - bravo 12 5 0 10 5 4 8 0 10 5 59 Porco espinho 2 1 0 2 2 1 2 1 1 0 12 Rolas 250 250 250 250 250 250 250 250 250 250 2500 Zebra 2 0 0 0 0 2 0 0 0 0 4 Total 1002 643 683 803 692 859 907 783 832 799 8003 Época Venatória 2020 - Quotas de Abate para Áreas de Utilização Múltipla 14 DE OUTUBRO DE 2020 1651 Fazenda do Bravio Província Área de apanha de ovos Quantidade Agripec 30000 40000 Manica b 3000 a 20000 Ndelana Interprise Manica b 10000 a 20000 Nampula a 20000 a 30000 Total 173000 Obs: a b Preço — 50,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.