Ministerial Order No. 56/2024 approving the Guide for drawing up the Provincial Integrated Forest Management Plan

Art. 3. As dúvidas que resultem da interpretação e execução remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para do presente Diploma Ministerial serão esclarecidas pelo Instituto esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Nacional de Petróleo. Para publicação no «Boletim da República». Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra imediatamente em vigor. •••••••••••••••••••••••••••••••• Ministério dos Recursos Minerais e Energia, em Maputo, aos 19 de Abril de 2024. — O Ministro, Carlos Joaquim Zacarias. SUMÁRIO Ministério de Recursos Minerais e Energia: Mecanismos de Orientação das Obrigações Diploma Ministerial n.º 55/2024: de Contratação de Bens e Prestação de Serviços, Aprova os Mecanismos de Orientação das Obrigações Programas de Emprego, Programas de Formação, de Contratação de Bens e Prestação de Serviços, Programas Associação com Nacionais e Direito de Preferência, de Emprego, Programas de Formação, Associação com Ajustamento de Conduta e respectivos Relatórios Nacionais e Direito de Preferência, Ajustamento de Conduta. Ministério da Terra e Ambiente: CAPÍTULO I Diploma Ministerial n.º 56/2024: Disposições Gerais Aprova o Guião para elaboração do Plano Provincial Integrado ARTIGO 1 de Gestão Florestal. (Definições) •••••••••••••••••••••••••••••••• 1. Para efeitos do presente Diploma Ministerial, o significado MINISTÉRIO DE RECURSOS MINERAIS dos termos e expressões usados constam do glossário em anexo. E ENERGIA 2. Os termos iniciados com letra maiúscula e utilizados no presente Diploma Ministerial têm o significado que lhe Diploma Ministerial n.º 55/2024 tenha sido atribuído pela legislação de petróleo, a menos que de 5 de Julho explicitamente doutro modo indicado no glossário em anexo. Havendo necessidade de definir mecanismos de orientação ARTIGO 2 no âmbito das obrigações de contratação de bens e prestação de serviços, programas de emprego, programas de formação, (Objecto) associação com nacionais, direito de preferência, ajustamento O presente Diploma Ministerial tem por objecto regulamentar de conduta e respectivos relatórios a serem cumpridas pelas e clarificar as obrigações de Programas de Emprego, Programas Concessionárias ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12, 15 e 41, da Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto, de Formação, Associação com Nacionais, Direito de Preferência artigos 49, 50 e 51 e na alínea n), do artigo 10, do Decreto n.º 34/2015, na Contratação de Bens e Serviços, Ajustamento de Conduta de 31 de Dezembro, bem como dos Contratos de Concessão, nos e respectivos Relatórios. termos das atribuições conferidas pelas alíneas a) e c), do artigo 2,

ARTIGO 3 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, aprovado pela Resolução n.º 33/2020, de 19 de Agosto, (Objectivos) determino: O presente Diploma Ministerial tem por objectivos:

Artigo 1. São aprovados os Mecanismos de Orientação das Obrigações de Contratação de Bens e Prestação de Serviços, a) assegurar postos de trabalho às pessoas singulares Programas de Emprego, Programas de Formação, Associação nacionais no âmbito das Operações Petrolíferas; com Nacionais, Direito de Preferência, Ajustamento de Conduta b) capacitar pessoas singulares e colectivas nacionais e respectivos relatórios a serem cumpridas pelas Concessionárias, no âmbito das Operações Petrolíferas, por meio parte integrante do presente do Diploma Ministerial. de cooperação nacional e internacional; Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadoravancado.gov.mz 5 DE JULHO DE 2024 2025 OFERTAS DE TODOS OS FORNECEDORES PARTICIPANTES DOS CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO, 2 NOS CASOS EM QUE HOUVE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA 3 CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS 4 DOCUMENTOS COMPROVATIVOS DA ASSOCIAÇÃO COM NACIONAIS E SUBSTÂNCIA ECONÔMICA, CASO APLICÁVEL 7. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DO RELATÓRIO NOME COMPLETO (pessoa singular) IDENTIFICAÇÃO (BI / DIRE) CARGO QUALIFICAÇÃO Escolher um item. ASSINATURA (Declaro sob as penas da lei serem verdadeiras as LOCAL DATA informações e documentos acima prestadas) MINISTÉRIO DA TERRA E AMBIENTE Artigo 1. É aprovado o Guião para elaboração do Plano Provincial Integrado de Gestão Florestal, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial. Diploma Ministerial n.º 56/2024

Art. 2. O Plano Provincial Integrado de Gestão Florestal, de 5 de Julho é aprovado por Despacho do Ministro que superintende a área de florestas, ficando sob gestão do Serviço Provincial do Ambiente. Tornando-se necessário garantir a gestão integrada

Art. 3. Compete a Direcção Nacional das Florestas estabelecer e participativa do Património Florestal e a sua exploração os mecanismos de monitoria e avaliação de curto e médio prazo sustentável, considerando a promoção de boas práticas, equidade da aplicação do presente Guião do Plano Provincial Integrado social, envolvimento das comunidades locais no processo de Gestão de Florestas. de tomada de decisão e acesso justo e equitativo aos benefícios Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. gerados pelos recursos florestais, ao abrigo do disposto Publique-se. no artigo 119 do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia, Aprovado pelo Ministério da Terra e Ambiente, Março aprovado pelo Decreto n.º 12/2002, de 6 Junho, determino: de 2024. — A Ministra, Ivete Joaquim Maibaze. Guião para o Plano Provincial Integrado de Gestão Florestal em Moçambique Lista de abreviaturas CAA Corte anual admissível ANAC Administração Nacional das Áreas de Conservação AQUA Agência Nacional de Controle de Qualidade Ambiental CAV Volume comercialmente disponível CENACARTA Centro Nacional de Cartografia e Sensoriamento Remoto DEM Modelo Digital de Elevação DFPA Departamento de Florestas e Plantações Agroflorestais DINAF Direcção Nacional de Florestas DINAT Direcção Nacional de Terras DIRF Departamento do Inventário de Recursos Florestais DUAT Direito de Uso e aproveitamento da Terra 2026 I SÉRIE — NÚMERO 130 FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura FREL Nível de Emissão de Referência Florestal GHG/GEE Gás de efeito estufa GIS Sistema de Informação Geográfica GIZ Agencia Alemã para Cooperação Internacional GmbH Ha Hectare IPCC Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas JICA Agência de Cooperação Internacional do Japão MTA Ministério da Terra e Meio Ambiente IFN Inventário Florestal Nacional NFP Programa Nacional de Florestas NGO/ONG Organização não governamental NTFP Produto Florestal Não Madeireiro PPIGF Plano Provincial Integrado de Gestão Florestal Redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal e o papel da REDD+ conservação, da gestão sustentável das florestas e do aumento dos stocks de carbono florestal nos países em desenvolvimento SDAE Serviço Distrital para Actividades Económicas SPA Serviço Provincial de Meio Ambiente SRTM Missão de Topografia do Radar Embarcado UNDP Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas Parte 1. Introdução ao guião Antecedentes A situação das florestas e do sector florestal em Moçambique fornece diretrizes de médio e longo prazo para o manejo florestal abrangente, integrando os vários elementos de planeamento A República de Moçambique possui aproximadamente 34 do manejo florestal, incluindo protecção florestal, plantação, milhões de hectares de floresta, o que representa cerca de 42% lenha e carvão, gestão de concessões, repartição de benefícios do território nacional. O país perde 267.000 hectares comunitários, mitigação e adaptação. No contexto da política de floresta todos os anos e a taxa média de desflorestação de descentralização, a província desempenha um papel mais é de 0,79%. Um estudo recente indica que as principais causas crítico na promoção da gestão florestal sustentável. do desflorestamento e da degradação florestal são a agricultura de pequena escala, como a agricultura itinerante, a expansão A finalidade e o papel do Plano Provincial Integrado urbana e o desenvolvimento de infra-estruturas, a produção de Gestão Florestal de madeira, a exploração madeireira ilegal, a produção de lenha e carvão, a conversão em terras agrícolas comerciais e assim por O Plano Provincial Integrado de Gestão Florestal (doravante diante. Para evitar o desflorestamento e a degradação florestal designado por PPIGF) é um plano a ser desenvolvido pela e, ao mesmo tempo, abordar adequadamente estes factores, DINAF/entidades provinciais em linha com o plano de gestão é necessário reforçar ainda mais a governação florestal. florestal, com base na Lei de Florestas aprovada. O maneio O Governo de Moçambique tem envidado muitos esforços florestal é considerado o uso integrado, responsável e sustentável para desenvolver políticas e estratégias a nível nacional para dos recursos florestais e dos serviços ambientais associados a gestão florestal sustentável, tais como a aprovação da Lei com base na gestão espacial e nas melhores práticas, visando de Florestas – Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, a Política a sustentabilidade. O plano de maneio florestal é um instrumento Florestal e da sua Estratégia de Implementação aprovada pela técnico aprovado pela autoridade competente que contém Resolução n.º 23/2020, de 1 de Março, o Programa Nacional actividades, prescrições técnicas e melhores práticas para de Florestas(PNF) 2018-2035, etc. Além disso, no contexto a gestão dos recursos florestais, visando alcançar a sustentabilidade da política de descentralização, é proposto um planeamento e benefícios econômicos, sociais e ambientais. de gestão florestal a nível provincial, uma vez que as províncias O PPIGF fornece directrizes de médio e longo prazo para e os distritos precisam de assumir o papel de liderança na implementação de actividades de gestão florestal no âmbito a gestão florestal abrangente em toda a província, integrando do PNF de uma forma sistemática e eficaz. os elementos individuais de planeamento da gestão florestal, O PPIGF assegura um sistema de planeamento provincial para incluindo conservação florestal, plantação, lenha e carvão, gestão implementar actividades de gestão florestal sistemáticas e eficazes de concessões, partilha de benefícios comunitários e mitigação no âmbito das estratégias e políticas nacionais. O PPIGF também e adaptação. 5 DE JULHO DE 2024 2027 Como plano básico para a gestão florestal provincial, espera-se Parte 2. Princípio de desenvolvimento e processo de também que o PPIGF desempenhe um papel de coordenação para planeamento do plano provincial integrado de gestão florestal a afectação eficiente de orçamentos limitados e para a obtenção Fundamentação e princípio de desenvolvimento do PPIGF de orçamentos governamentais e financiamento externo, bem O actual desenvolvimento do PPIGF deve cumprir com como para encorajar as partes interessadas a coordenar iniciativas o versado na Lei de Florestas e os Regulamentos em Moçambique. existentes e futuras sobre a gestão florestal. A DINAF/SPAs são obrigadas a apresentar medidas para abordar o desmatamento e a degradação florestal no PPIGF de acordo Objectivo do Guião com o uso da terra e da floresta, a conservação da paisagem e os desastres naturais nas respectivas províncias. Além disso, o PPIGF O objectivo deste guião é apoiar o planeamento do PPIGF é desenvolvido com base na tecnologia, no conhecimento e nas nas diferentes províncias, fornecendo informações sobre informações disponíveis no momento do planeamento. os procedimentos necessários e o seu fluxo e outras informações Também é importante que o PPIGF seja elaborado de forma sobre o desenvolvimento do PPIGF. participativa, com base no entendimento do governo local e dos residentes sobre a floresta e o maneio florestal. Espera-se que Público alvo deste Guião a DINAF e os SPAs comuniquem activamente com os governos Este guião foi preparado com o pressuposto de que será locais e residentes, a fim de aumentar a sua participação no processo de planeamento. utilizado pela DINAF, SPAs e outras instituições relevantes envolvidas no desenvolvimento do PPIGF em Moçambique como Processo de desenvolvimento do PPIGF referência para a formulação do PPIGF de acordo com as leis Tabela 0 1 mostra o principal processo de trabalho e regulamentos relevantes. de desenvolvimento do PPIGF Tabela 0 1 Processo Principal de desenvolvimento do Plano Provincial Integrado de Gestão Florestal (PPIGF) Passo Conteúdo 1 Preparação para o desenvolvimento do Plano Provincial Integrado de Gestão Florestal (PPIGF) 2 Colecta de dados existentes e análise de dados, pesquisa de campo/entrevista 3 Inventário Florestal 4 Elaboração do 1.º PPIGF 5 Reunião das partes interessadas para análise e revisão da primeira minuta do PPIGF 6 Processo de aprovação no Governo Passo 1: Preparação do Desenvolvimento do Plano Passo 2: Colecta e Analise Dados Existente, Pesquisa Provincial Integrado de Gestão Florestal de Campo/Entrevistas As entidades provinciais iniciarão os preparativos preliminares No desenvolvimento do PPIGF, é importante compreender para o desenvolvimento do plano juntamente com o governo a situação actual e as questões das florestas na província. Para central, a DINAF. esse efeito, o Grupo Técnico de Trabalho precisa de recolher Em primeiro lugar, o cronograma de trabalho deve ser os dados/informações necessários para o desenvolvimento coordenado de forma a definir claramente os prazos antes do PPIGF e analisar a situação actual e as questões da gestão do início da implementação do PPIGF (ou seja, quando o PPIGF florestal e florestal da província através de revisão da literatura for aprovado para ser implementado). Ao preparar o projecto de e entrevistas com as partes interessadas relevantes. Com base nos calendário, é necessário especificar e estabelecer um calendário resultados da análise, a situação actual e as questões da gestão de trabalho razoável. O orçamento necessário deve ser estimado florestal e florestal na província alvo devem ser identificadas e alocado para o desenvolvimento do PPIGF. e compiladas em cada edição temática do PPIGF. Na preparação do PPIGF na província, a entidade específica responsável pelo planeamento do PPIGF deve ser identificada Passo 3: Inventário Florestal e o Grupo de Trabalho Técnico e o seu secretariado para Na formulação do PPIGF devem ser utilizados dados nacionais a elaboração do PPIGF devem ser organizados como organização existentes do IFN para estimar o CAA, mas o número de parcelas responsável pelo trabalho prático de formulação do PPIGF. de levantamento é limitado para estimar com precisão o CAA No início do processo de planeamento, é realizada uma reunião aos níveis provincial e distrital. de arranque com as partes interessadas do PPIGF (Departamentos relevantes, Parceiros de Desenvolvimento, ONG, Empresas Portanto, um inventário florestal provincial deve ser realizado Privadas, Instituições de Investigação, Universidades, etc.). Esta para desenvolver planos provinciais e distritais de gestão florestal reunião é realizada com o objectivo de fornecer uma visão geral com base em dados mais precisos. do PPIGF e do seu plano de trabalho entre os participantes O PPIGF deverá usar o Corte Anual Admissível (CAA) para da reunião, para que as partes interessadas compreendam a gestão sustentável da madeira e da lenha a nível provincial. O a necessidade da formulação do PPIGF e do seu esboço, CAA pode estabelecer um padrão para a quantidade de madeira e comentem as suas percepções e experiências no processo a ser extraída e fornecer orientação para a emissão de concessões de planeamento. madeireiras. 2028 I SÉRIE — NÚMERO 130 Orientações metodológicas de inventário florestal podem Parte 3. Metodologia de Desenvolvimento e Conteúdos do ser consultadas conforme DINAF (2018) Inventário Florestal Plano Provincial Integrado de Gestão Florestal Nacional. O PPIGF é desenvolvido com base na situação actual e nos Se não for possível realizar inventários florestais adicionais desafios das florestas nas províncias alvo, tendo em conta como nas províncias alvo, o CAA será estimado utilizando os dados as florestas e os recursos florestais podem ser conservados e do IFN existentes. Contudo, deve-se notar que a estimativa geridos a médio prazo para contribuir para o desenvolvimento do CAA será menos precisa para o planeamento da gestão florestal socioeconómico e a resiliência às alterações climáticas. e desastres provincial e distrital. naturais na Província. A metodologia de desenvolvimento para cada capítulo do PPIGF é explicada nesta secção. Passo 4: Elaboração do Plano Provincial Integrado Capítulo 1: Visão Geral da Floresta e da Gestão Florestal: de Gestão Florestal A situação actual da floresta, os factores de desmatamento e Com base na informação recolhida e analisada na província degradação florestal e a análise dos problemas de gestão florestal na província alvo são explicados com base em mapas de cobertura alvo, o projecto do PPIGF deve ser desenvolvido. A metodologia florestal, informação estatística e levantamento de campo. de desenvolvimento e o conteúdo do PPIGF estão descritos na Capítulo 2: Zoneamento e Gestão Florestal: A fim de Parte 3 deste guião. promover uma gestão florestal eficiente e eficaz na floresta Passo 5: Reunião Das Partes Interessadas Para Análise da província alvo, é necessária a delimitação do zoneamento e revisão do 1.º Draft do PPIGF funcional florestal com base na sua função e nos objectivos de gestão definidos na Lei Florestal. A área florestal e seu volume O principal objectivo da reunião de revisão é rever o projecto de biomassa são estimados pelo mapa de cobertura florestal e do PPIGF juntamente com as partes interessadas envolvidas para dados do Inventário Florestal Nacional, cada zona florestal e uma revisão adicional do PPIGF. Todas as partes interessadas, quantidade sustentável de volume para exploração madeireira na incluindo, mas não se limitando a, departamentos relevantes, floresta produtiva também é estimada com base no resultado do representantes de organizações comunitárias, parceiros de zoneamento florestal e na taxa de crescimento da floresta. desenvolvimento, ONGs, empresas privadas, instituições de Capítulo 3: Plano Provincial de Gestão Florestal: Tendo em pesquisa, universidades, participarão no workshop e fornecerão conta a situação actual e os desafios das florestas e da gestão florestal na província alvo, são delineados a visão, os objectivos os seus comentários e retornos à proposta do PPIGF. estratégicos e a teoria da mudança. Passo 6: Processo de aprovação Capítulo 4: Actividades de Maneio Florestal: As atividades de manejo florestal são propostas com base nos objetivos estratégicos Depois de o PPIGF ter sido revisto em resposta aos comentários do Capítulo 3. e feedback das partes interessadas, o processo de aprovação Capítulo 5: Plano Operacional e Financeiro: São descritas a é iniciado para a sua aprovação oficial. O mesmo deverá ser estrutura organizacional para implementação de atividades de aprovado pelo Ministro que superintende a área de florestas, mas manejo florestal e estimativa orçamentária. de qualquer modo, precisando ser finalizado através de consulta Capítulo 6: Monitoria e Avaliação: É descrito o método de mútua com o comité técnico central e provincial. monitoramento do progresso das actividades. 5 DE JULHO DE 2024 2029 Tabela 31 Conteúdo do PPIGF Capítulo Iten Capítulo 1: Visão Geral 1.1 Cobertura Florestal Recente, Volume Florestal e da Floresta e da Gestão Mudanças Florestais Florestal: Situação e Aspectos 1.2 Desmatamento, Degradação Florestal e Desastres Naturais  1.2.1. Causas do desmatamento e degradação florestal  1.2.2. Causas Subjacentes do Desmatamento e da Degradação Florestal  1.2.3 Desastres naturais causados pelo desmatamento e degradação 1.3 Planeamento Provincial do Uso do Solo e Zonas Florestais Actuais 1.3.1 Plano Provincial e Distrital de Uso da Terra 1.3.2 Zonas Florestais Actuais na Província 1.3.3 Gestão de Bacias Hidrográficas e Bacias Hidrográficas na Província 1.4 Conservação do Maneio Florestal  1.4.1 Gestão das áreas de conservação  1.4.2 Área de Conservação para Uso Sustentável 1.4.3 Áreas Chave de Biodiversidade 1.5 Maneio Florestal Produtivo 1.5.1 Concessão Florestal e Simples de Licenças 1.5.2 Repartição de benefícios provenientes de concessões florestais para a comunidade 1.5.3 Produção de lenha e Carvão Vegetal 1.6 Plantação florestal e PFNM 2030 I SÉRIE — NÚMERO 130 1.7 Gestão de Incêndios Florestais 1.8 Gestão de fábrica/indústria de madeira Capítulo 2: Gestão 2.1 Princípios e Políticas de Conservação, Protecção e e zoneamento florestal Floresta Produtiva 2.2 Zona Florestal Produtiva, de Conservação e Proteção 2.3 Estimativa do corte anual permitido para colheita sustentável de madeira Capítulo 3: Plano Provincial 3.1 Visão de Maneio Florestal 3.2 Objectivos Estratégicos 3.3 Plano do período 3.4 Teoria de Mudança Capítulo 4: Actividades Objectivo 1 - Fortalecer o desenvolvimento socioeconómico de Gestão Florestal e a segurança alimentar com foco no envolvimento comunitário Objectivo 2 - Aumentar a resiliência às alterações climáticas e às catástrofes naturais Objectivo 3 - Desenvolver capacidades e integrar os princípios da boa governação no desenvolvimento florestal Capítulo 5: Plano Financeiro 5.1 Arranjos institucionais e implementação e Operacional 5.2 Orçamento indicativo 5.3 Fonte de Financiamento Capítulo 6: Monitoria e Avaliação Capítulo 1: Visão geral da Floresta e da gestão florestal - ser estruturadas e discriminadas de acordo com as condições situação e aspectos específicas de cada província. A situação actual das condições florestais na província As áreas temáticas de maneio florestal mostradas abaixo alvo, bem como a população, a indústria, o ambiente natural também serão selecionadas e analisadas no Capítulo 1 (veja e outros factores relacionados com as florestas, devem ser também a Error! Reference source not found.). resumidos, e os factores e causas subjacentes do desmatamento e da degradação florestal devem ser analisados. A situação (Maneio de Floresta de Conservação) e os desafios das florestas e da gestão florestal são documentados • Gestão de Reservas Especiais e Parques Nacionais; com base na recolha de dados e na revisão da literatura, bem como em pesquisas de campo. Além disso, a situação e as questões • Gestão de Reservas Nacionais; relacionadas com as florestas e a gestão florestal precisam • Áreas de Conservação para uso Sustentável; 5 DE JULHO DE 2024 2031 • Conservação de Florestas Costeiras; (1) Recolha de dados e revisão de literatura • Áreas Chave de Biodiversidade; As fontes de dados a recolher incluem dados estatísticos (Maneio de Floresta Produtiva); acumulados pela DINAF e SPA, relatórios e documentos • Gestão de Concessões Florestais e Licenças Simples; emitidos pelos ministérios relevantes e relatórios publicados • Partilha de benefícios para a comunidade a partir por instituições de investigação e ONG através da Internet. É importante recolher não só dados sobre as florestas actuais de concessões florestais; e o impacto directo da desflorestação e da degradação florestal, • Produção de Lenha e Carvão vegetal; mas também uma vasta gama de informações relacionadas com (Outras) os impactos indirectos nas florestas e nas alterações florestais, • Plantações florestais e NTFP; tais como a população e os impactos nacionais a médio e longo prazo. planos de prazo. Os dados estatísticos e outros devem • Gestão de Queimadas Florestais; ser recolhidos o mais actualizados possível, pois o objectivo • Gestão de Indústrias de Madeira; é compreender a situação actual das florestas e do uso das florestas • Outras Indústrias. na província alvo. Os métodos de levantamento e análise necessários para Tabela 01 apresenta as informações e dados básicos a serem coletados para o desenvolvimento do PPIGF. As leis descrever a visão geral da floresta e do maneio florestal e regulamentos relevantes referidos no PPIGF também estão na província alvo (Capítulo 1) são os seguintes. resumidos. Tabela Error! No text of specified style in document.-1 Exemplo de informação básica e dados para o Tabela 0-1do desenvolvimento Exemplo PPIGF de informação básica e dados para o desenvolvimento do PPIGF Categoria （Exemplo do Exemplo de dados materiais Informação básica período a ser (Instituição) colectado） Estado das • Variação da área florestal • Relatório FREL florestas • Situação de uso da terra • Mapa de cobertura florestal • Mapa de cobertura florestal 2013 (DINAF/JICA) (Recente 10 e uso da terra • Relatório IFN (DINAF) anos) • Estoque crescente de • Dados globais de perda recursos florestais por florestal de Hansen hectare • Flutuação do desmatamento e degradação florestal Utilização de • Número e área de • Lista emitida de concessões e recursos concessão licenciada e licenças simples florestais licença simples • Produção de • Volume de produção de madeira/lenha/carvão vegetal (últimos 3 anos) madeira/lenha/carvão vegetal (DINAF) • Relatório anual do SPA (SPA) • Dados estatísticos do SPA (SPA) Indicador de • Programa Nacional de • Programa Nacional de política Florestas Florestas (DINAF) • Planejamento de uso do • Estratégia de reabilitação (Últimos 10 solo florestal (DINAF) anos) • Plano de produção agrícola • Estratégia Nacional de • Plano estratégico provincial Adaptação e Mitigação das • Biodiversidade Alterações Climáticas (ENAMMC) 2013-2025 (MICOA, 2012) • Arquivo de formato de uso da terra (SPGC) • Plano estratégico de desenvolvimento agrícola • Plano de Acção para a Adaptação da Agricultura às Alterações Climáticas, 2015- 2020 • Plano Estratégico Outros dados • População • População por provincia e 2012) • Arquivo de formato de uso da terra (SPGC) 2032 Tabela Error! No text of specified style in document.-1 Exemplo • Planodeestratégico informação deI SÉRIE básica e— NÚMERO dados para o130 desenvolvimento do PPIGF desenvolvimento agrícola • Plano de Acção para a Categoria Adaptação da Agricultura às Alterações Exemplo de Climáticas, 2015- dados materiais （Exemplo do Informação básica 2020 período a ser (Instituição) Categoria colectado） • Plano Estratégico Exemplo Outros （ Estado das do •• Variação dados População da áreabásica Informação florestal •• Exemplo Populaçãode Relatório dados por FREL provinciamateriais e período relevantes florestas a ser • Situação de uso da terra distrito • Mapa (Instituição) (dados de do INE- cobertura florestal colectado） • Mapa de cobertura florestal 2013 actualizados) (DINAF/JICA) (Recente 10 e uso da terra • Avaliação Relatório de (DINAF) IFN Desempenho do (últimos anos) 3 • Produção agrícola anos) • Estoque crescente de • Dados globais de 2015- Sector Agrário Provincial, perda recursos florestais por 2018 e perspectivas florestal de Hansen para 2019 hectare (DPASA,2019) • Flutuação do • Projeções 2017-2018 por desmatamento e degradação Distrito (DPASA, 2019) florestal Produções 2017-2018-2019 Utilização de • Número e área de (DPASA, 2019) de concessões e • Lista emitida recursos concessão licenciada e •licenças Produções simples agrícolas, florestais licença simples • Produção Campanha Agrária de Harmonizada • Volume de produção de madeira/lenha/carvão 2016-2017 (DPASA) vegetal (últimos 3 (DINAF) anos) •madeira/lenha/carvão Recursos aquáticos vegetal ••Land Use-Shapfiles Relatório anual do SPA (SPGC,(SPA) 2019) •• Dados Concessões estatísticos mineiras do SPA • Mineração (SPA) • Occurrencia de minerais por Indicador de • Programa Nacional de • Programa Nacional de distrito política Florestas Florestas (DINAF) • Planejamento de uso do • Potencialidades Estratégia de reabilitaçãogeológicas (Últimos 10 solo florestal (DINAF) anos) (2) Pesquisa de campo/entrevista • com Planopartes de produção interessadasagrícolaNo • Estratégia do desenvolvimento NacionalPPIGF dedevem ser realizadas relevantes • Plano estratégico provincial Adaptação entrevistas com empresase Mitigação privadas e dasoutros actores que têm As informações sobre florestas• e maneio Biodiversidade florestal que não impacto Alterações na gestão Climáticas florestal. possam ser obtidas a partir dos dados existentes e/ou informações (ENAMMC) A equipa 2013-2025 de planeamento (MICOA,do PPIGF deve do Secretariado mais detalhadas sobre os dados existentes serão complementadas 2012) visitar os Departamentos Provinciais responsáveis pela área pela recolha de dados de campo e por entrevistas. É também • Arquivo de florestas de formato para reconfirmar de uso actual a situação da e questões importante complementar a causa da desflorestação e da terra (SPGC) relacionadas com a gestão florestal, incluindo áreas protegidas. degradação florestal, que são difíceis de compreender a partir • Plano estratégico de gestão de áreas, gestão de concessões madeireiras, gestão de informações estatísticas, entrevistando as partes interessadas desenvolvimento agrícola de partilha de benefícios • Plano de Acção dospara lucros a das concessões para relevantes. florestamento, Adaptação da Agricultura às as comunidades, gestão de lenha, incêndios 1) Alvo da recolha de dados e entrevista em campo florestaisAlterações Climáticas, 2015-dados estatísticos e indústria madeireira, e obteve em falta.2020 Governo local do sector florestal e sector relevante, empresa privada (inclui viveiros, operadores de concessões, produtores (3) • Plano Pontos Estratégico críticos de desmatamento e degradação florestal de lenha e carvão vegetal, produtores de tabaco e construtores Outros dados • População • de Análise População Impulsionadorpor de provincia Desmatamentoe de casas e carpinteiros). relevantes distrito (dados do INE- 2) Metodologia das entrevistas 1) Preparação actualizados) As entrevistas devem ser realizadas utilizando um formulário De forma a analisar a mudança histórica do desmatamento de questionário padronizado desenvolvido previamente para obter e os impulsionadores do desmatamento, os dados a seguir podem dados quantitativos. ser usados como referência (Tabela 0 2). Tabela 0-2 Recolha de dados para análise do desmatamento Dados Secundários: Artigos Conteúdo Governo de Moçambique (2018) Nível de Referência de Emissões Florestais Área anual de desmatamento e emissões de Moçambique para Redução de Emissões provenientes da Desflorestação de GHG provenientes do desmatamento em Florestas Naturais em 2003-2013. Causa de desmatamento. Sitoe, A., Salomão, A. and Wertz-Kanounnikoff, S. (2012) The context of REDD+ Analise detalhada das causas de in Mozambique: Drivers, agents and institutions. Occasional Paper 79. CIFOR, desmatamento em Moçambique Bogor, Indonesia. 5 DE JULHO DE 2024 2033 Dados de GIS: Artigos Conteúdo Global Forest Change data (https://glad.earthengine.app/view/global-forest-chang Resultados da análise de séries temporais e#bl=off;old=off;dl=1;lon=20;lat=10;zoom=3;) (Agosto, 2023) de imagens Landsat nas mudanças florestais globais desde 2000. 2) Metodologia de análise do desmatamento 3) Metodologia de análise das causas de desmatamento • Os dados estatísticos da mudança histórica do desmatamento Para uma análise mais aprofundada sobre o desmatamento por província durante 2003-2013 podem ser retirados do relatório na província, serão identificados os factores directos e as causas subjacentes do desmatamento. FREL1. Existem várias opções para a análise dos factores, mas • Não havendo dados oficiais disponíveis para analisar desta vez foi adoptada uma abordagem mais empírica com as taxas de desmatamento por distrito, os dados sobre a participação dos responsáveis florestais provinciais e distritais. as Alterações Florestais Globais podem ser uma boa referência Como o PPIGF propõe quais as actividades de gestão florestal que devem ser realizadas a médio e longo prazo, é importante para compreender os pontos críticos de desflorestação que os responsáveis florestais provinciais e distritais estejam e a tendência de desflorestação por distrito a nível provincial. plenamente envolvidos na análise dos factores com base nos seus • Deve-se notar que os dados do mapa resultantes são um conhecimentos e experiências sobre os factores de desflorestação, indicador relativo de tendências amplamente viável; no entanto, e que proponham que medidas eficazes medidas devem ser deve-se ter cuidado ao comparar as mudanças no desmatamento tomadas através do processo de consulta. Além disso, a equipe de pesquisa prepara uma lista de factores entre intervalos. A aplicação de um filtro temporal costuma diretos e causas subjacentes (veja as tabelas 0-3 e 0-4) antes ser útil para discernir tendências. Contudo, a estimativa definitiva da pesquisa de campo e seleciona os factores mais relevantes da área não deve ser feita usando contagens de pixels das camadas que levam ao desmatamento em cada ponto crítico, juntamente de perda florestal. com especialistas locais. Tabela 0-3 Lista da Causa de Desmatamento Código Causa de Desmatamento A Expansão da agricultura comercial para culturas comerciais B Agricultura de pequena escala para subsistência C Plantação industrial de árvores para madeira/celulose D Corte não controlado/extração de madeira para madeira E Corte não controlado/Extração de madeira Madeira para lenha/carvão vegetal F Pecuária G Desenvolvimento de infraestrutura H Expansão urbana I Mineração J Desenvolvimento Hidroeléctrico K Fogo L Outras (Por favor, descreva a causa) Tabela 0-4 Lista de causas subjacentes do desmatamento 1. Pobreza 2. Gestão de terras deficiente e ineficaz 3. Capacidade de gestão limitada 6. Alocação de terras e gestão do DUAT 4. Crescimento Populacional 5. Maneio florestal deficiente e ineficaz pouco claras 7. Aumento da procura de mercado por 9. Fraco mecanismo de coordenação 8. Fraca aplicação da lei produtos agrícolas entre setores 10. Aumento da procura regional por 11. Capacidade de gestão limitada, 12. Fraco mecanismo de coordenação madeira incluindo equipamento e orçamento entre diferentes setores 14. Falta de opções alternativas de 13. Comportamento Cultural 15. Serviços de extensão rural limitados subsistência 1 Governo de Moçambique (2018): Nível de Referência de Emissões Florestais de Moçambique para Redução de Emissões provenientes do Desmatamento em Florestas Naturais https://redd.unfccc.int/media/moz_frel_report_final.v03_03102018.pdf 2034 I SÉRIE — NÚMERO 130 Como resultado da pesquisa de campo e da consulta a nível o objectivo da gestão florestal. A Lei de Florestas e Fauna distrital, são resumidos os principais factores de desflorestação Bravia2 distingue as florestas em Florestas de Conservação, e o seu contexto, bem como as medidas actuais e esperadas podem Florestas Produtivas e Florestas de Uso Múltiplo (Artigo 5) ser resumidas (estas medidas esperadas podem servir de refêrencia e o PPIGF deverá fazer a demarcação de acordo com esta para as actividades de maneio florestal no PPIGF. Finalmente, as informações básicas sobre os fatores definição, não obstante a necessidade de se adequar com base de desmatamento identificados devem ser explicadas com nas alterações feitas pela Lei de Florestas recentemente aprovada: base nas informações estatísticas e de relatórios existentes. Por • Florestas de Conservação: Área florestal localizada exemplo, se o crescimento populacional for identificado como na área de protecção sob regime especial de maneio; uma causa subjacente da desflorestação, uma explicação das • Florestas Produtivas: Área florestal de alto potencial tendências demográficas na província e distrito alvo seria útil para florestal localizada fora das áreas de conservação; compreender melhor os factores de desflorestação. Além disso, a floresta pode ser aprovada para uma concessão onde a expansão agrícola é um factor importante, uma tendência histórica de mudança no uso da terra agrícola por culturas com florestal ou licença simples. base nos dados estatísticos disponíveis ajudaria a garantir uma • Florestas de Múltiplos Usos: Área florestal maior compreensão do desmatamento. de baixo potencial florestal localizada fora das áreas Capítulo 2: Zoneamento e maneio florestal de conservação. Florestas com valor inferior às florestas produtivas são utilizadas para O Capítulo 2 do PPIGF deve descrever o zoneamento da área as necessidades de subsistência dos moradores. florestal e a estimativa do corte anual admissível para zoneamento e maneio florestal com base nos dados e análises existentes. A floresta de conservação será dividida em área florestal de conservação e área florestal de proteção de acordo com (1) Zoneamento de áreas de florestas sua finalidade de maneio. As terras excluindo a área florestal 1) Princípios e políticas de florestas de conservação, de conservação e protecção são classificadas como florestas protecção e produtiva produtivas e florestas de uso múltiplo de acordo com o estado A fim de promover de forma eficaz e eficiente a conservação, da floresta. Com base na Lei de Florestas e Fauna Bravia, na protecção e utilização sustentável dos recursos florestais legislação fundiária e na consulta à DIRF/DINAF, são definidos da província, o zoneamento florestal é importante de acordo com os seguintes critérios para o zoneamento florestal (Tabela 0 4). 2 Decreto n.º 12/2002, Regulamento de Florestas e Fauna Bravia, Artigo 5 5 DE JULHO DE 2024 2035 Tabela 0-5 Zonas Florestais e Critérios para Zoneamento Florestal Código ICritério Base Legal Floresta de Conservação Lei de Terras (Lei 19/97): art. 7 Regulamento da Lei de Terras (Decreto n.º 66/98): art. 4 Lei de Florestas e Fauna Bravia (Lei 10/99 de 7 de Julho): art. 10, art. 11, art. 12 Regulamento Florestal e Fauna Bravia Área de Conservação (Decreto n.º 12/2002 de 6 de JUnho): art. 3, art. 4 CF01 estabelecida por Lei (Parques Lei da Conservação (Lei n.º 16/2014, de 20 Nacionais, Reservas Florestais) de Junho): art.13 (3, 4); art. 14, art. 16, art. 18, art. 19, art. 21 Regulamento da Lei da Conservação (Decreto 89/2017 de 29 de Dezembro): art 5, art 6 (3,4), art 10, 12, 13, 15 Lei do Ambiente (Lei 20/97 de 1 de Outubro):

Art. 13 Reservas de Caça (Coutadas Lei de Florestas e Fauna Bravia: art. 10, art. 11, Oficiais. Zona de Caça art. 12 CF02 Comunitária, Fazenda do Bravio) Regulamento Florestal e Fauna Bravia: art. 3, art. 4 CF03 Floresta nas ilhas CF0４ Área-chave da biodiversidade Floresta de Protecção PF01 Mangais Zonas tampão de 5 km de áreas Regulamento Florestal e Fauna Bravia de conservação (Decreto 12/2002): Art 5 PF02 Lei da Conservação (Lei 16/2014): art. 40 (2, 3) Regulamento da Lei da Conservação (Decreto 89/2017): art. 37 (3, 5) Perímetro de 2 km da fronteira Regulamento da Lei de Terras (Decreto 66/98): PF03 nacional em direção ao centro do Art 5 país Perímetro de 100m do mar até a Lei de Terras (Lei 19/97): Art 8 PF04 área continental Perímetro de 250 m ao longo das Lei de Terras (Lei 19/97): Art 8 PF05 barragens e reservatórios Regulamento da Lei de Terras (Decreto 66/98): Art 6 Zonas tampão de 100 m ao longo Lei de Terras (Lei 19/97): Art 8 PF06 de rios e lagos, Regulamento da Lei de Terras (Decreto 66/98):

Art 5 2036 I SÉRIE — NÚMERO 130 Código ICritério Base Legal Lei das Florestas e Fauna Bravia (Lei 10/99) Zonas tampão de 50 m ao longo Lei de Terras (Lei 19/97): Art 8 das Rodovias, Regulamento da Lei de Terras (Decreto 66/98): PF07

Art 6 Regulamento Rodoviário: Art 1 Zonas de protecção parcial de 30 Lei de Terras (Lei 19/97 de 1 de Outubro): Art 8 m ao longo das estradas Regulamento da Lei de Terras (Decreto 66/98): PF08 primárias.

Art 6 Regulamento Rodoviário: Art 1 Zonas de protecção parcial Lei de Terras (Lei 19/97): Art 8 de 15 m ao longo das estradas Regulamento da Lei de Terras (Decreto 66/98): secundárias e terciárias, PF09 Art 6 Regulamento Rodoviário (Decreto 109/2014):

Art 1 Zonas de protecção parcial de 50 Lei de Terras (Lei 19/97): Art 8 PF10 m ao longo das ferrovias, Regulamento da Lei de Terras (Decreto 66/98):

Art 66 Alto potencial de erosão, PF11 (Encostas superiores a 45 Decreto) PF12 Áreas húmidas (Ramsar) PF13 Áreas com altitude ≥ 1300 m Floresta Produtiva Floresta Produtiva Área Florestal fora da Floresta de ・Lei de Florestas e Fauna Bravia (Lei 10/99): PD01 Conservação e Proteção art. 10, art. 11, art. 12 Floresta de Multiplo Uso Área Não Florestal fora da ・Lei de Florestas e Fauna Bravia (Lei 10/99): MU01 Floresta de Conservação art. 10, art. 11, art. 12 e Proteção No entanto, há casos em que estes critérios não podem ser • Além disso, com base nos indicadores de zoneamento, aplicados, uma vez que cada província tem circunstâncias deverão ser preparados os dados GIS da tabela abaixo. A maior geográficas e ambientais diferentes. Portanto, não é necessário parte destes dados são geridos pela DIRF/DINAF, mas devem ser aplicar todos os critérios, mas sim adoptar critérios adequados com base na situação real de cada província. obtidos junto do CENACARTA ou do departamento relevante de cada sector, conforme necessário. 2) Metodologia de Zoneamento Florestal: Recolha de Dados • Onde os dados oficiais do país estiverem faltando ou forem • Para implementar o zoneamento florestal, é necessário um problemáticos, considere substituí-los pelos dados globais mapa de cobertura florestal como base para o zoneamento. Aqui, o Mapa de Cobertura Florestal 2013 elaborado pela DINAF foi (por exemplo, o banco de dados HydroSHEDS (https://www. adotado como mapa base. hydrosheds.org/) fornece dados globais sobre rios). 5 DE JULHO DE 2024 2037 Tabela 0-6 Lista de Dados de GIS para Zoneamento Florestal Base de Dados Dados de GIS Fonte de Dados Mapa de cobertura florestal DIRF/DINAF Limite Administrativo CENACARTA/DIRF/DINAF Dados de GIS por Critério Criteria Código Criterio Dados de GIS Fonte de Dados Floresta de Conservação Floresta de Conservação Área de conservação Parques nacionais, ANAC CF01 estabelecida por lei reservas florestais DIRF/DINAF Reservas de caça Coutadas Oficial. Zona de CF02 Caça Comunitária, DIRF/DINAF Fazenda do bravio Floresta nas ilhas Dados administrativos CENACARTA CF03 DIRF/DINAF Áreas-chave Área-chave CF0４ ANAC de biodiversidade da biodiversidade Floresta de Protecção Mangais Mapa de cobertura PF01 DIRF/DINAF florestal Zonas tampão Área Florestal Baseado no critério PF02 de 5 km de áreas de Conservação de florestas de conservaçao de conservação Perímetro de 2 km Administrativo Dados CENACARTA PF03 da fronteira nacional DIRF/DINAF Perímetro de 100m Administrativo Dados CENACARTA PF04 do mar até a área DIRF/DINAF continental Perímetro de 250 m Barragens PF05 ao longo das barragens e reservatórios N/A e reservatórios Zonas tampão de 100 m Dados do rio CENACARTA PF06 ao longo de rios e lagos, HydroSHEDS Zonas tampão de 50 m Dados rodoviários PF07 CENACARTA ao longo das Rodovias, Zonas tampão de 30 m Dados rodoviários PF08 ao longo das estradas CENACARTA primárias. Zonas tampão de 15 m Dados rodoviários ao longo das estradas PF09 CENACARTA secundárias e terciárias, Zonas tampão de 50 m Dados Ferroviários PF10 CENACARTA ao longo das ferrovias, Alto potencial de Modelo Digital de erosão, (Encostas Elevação PF11 SRTM e outros superiores a 45 Decreto) Áreas húmidas Área Ramsar PF12 N/A (Ramsar) Areas com altitude ≥ Modelo Digital de PF13 SRTM 1300 m, Elevação Floresta Produtiva 2038 I SÉRIE — NÚMERO 130 Código Criterio Dados de GIS Fonte de Dados Floresta Produtiva Área de floresta for a de Mapa de cobertura PD01 floresta de conservação DIRF/DINAF florestal e de protecção Floresta de Multiplo Uso Área Não Florestal fora da Floresta de Mapa de cobertura MU01 DIRF/DINAF Conservação florestal e Proteção a) Processamento de Dados o equilíbrio entre a procura e a oferta de madeira de cada tipo de floresta com diferentes quantidades de crescimento, etc. • Para zonas onde é necessário criar zonas tampão, tais como fronteiras, zonas costeiras, rios, estradas e caminhos-de-ferro, 1) Floresta natural as zonas tampão são geradas utilizando software GIS (ArcGIS, De forma a estimar o CAA da floresta natural, é necessário Qgis, etc.). • Para inclinação e altitude, o software GIS pode ser usado descobrir a quantidade dos recursos na floresta natural para extrair áreas sob certas condições (por exemplo, inclinação e depois calcular a quantidade de volume de corte admissível de 45° ou mais, altitude de 1000 m ou mais) com base em dados comercial e não comercial. DEM (Modelo Digital de Elevação). Quantidade de recursos florestais: Os resultados • Uma vez que todos os dados GIS estejam prontos, marque do Inventário Florestal Nacional (IFN) devem servir de base para os dados apresentados nos indicadores para cada zona florestal. definir a quantidade existente de recursos florestais naturais. A – Área Florestal de Conservação: fundir Áreas quantidade de recursos florestais por unidade de área da pesquisa de Conservação, Reservas de Caça, Florestas em Ilhas do IFN deve ser dividida para uso de madeira, para uso de energia, e Áreas Chave de Biodiversidade, para uso comercial e não comercial. – Área Florestal de Proteção: Mangais, zona fronteiriças, Com base no Regulamento de Florestas e Fauna Bravia3, litorais, rios, estradas e ferrovias, Terrenos Florestais as espécies produtoras de madeira em florestas naturais são com declividade superior a 45 graus, Altitude acima classificadas em 4 (quatro) classes, como Preciosa, Primeira, de 1.300m, etc. Segunda, Terceira e Quarta classe. Em princípio, árvores de classe – Área Florestal Produtiva: Áreas florestadas que não Preciosa a Terceira não são permitidas para uso energético. Na sejam Área Florestal de Conservação e Área Florestal estimativa da CAA de florestas naturais no PPIGF, as classes de Protecção. Preciosa a Quarta devem ser estimadas para produtos madeireiros, – Área Florestal de Uso Múltiplo: Áreas Não Florestais e a outra classe para fins energéticos. Além disso, a árvore em pé que não sejam Área Florestal de Conservação e Área pode ser classificada em volumes comerciais e não comerciais Florestal de Proteção. com base na Altura do Fuste (Altura Comercial) e na Altura b) Resultados do zoneamento florestal Total. O volume não comercial é calculado subtraindo o volume da Altura do Fuste do volume da Altura Total. – Mapa das Áreas de Florestas de Conservação, Protecção A quantidade de volume de corte comercial e não e Produtiva. comercial admissível; O volume comercialmente disponível – Tabela mostrando as proporções de cada composição florestal (CAV) corresponde ao volume comercial total de árvores em em Área Florestal de Conservação, Proteção, Produtiva e de Uso pé de espécies comerciais (da classe Preciosa à Quarta), que Múltiplo. já atingiram o diâmetro mínimo permitido para exploração (2) Corte anual admissível comercial. Neste caso, são 29,64 m3 de árvores comerciais, De forma a implementar a gestão florestal sustentável, apenas 4,05 m3 atingiram ou ultrapassaram o diâmetro mínimo é importante considerar o equilíbrio entre a oferta e a procura colhível (Tabela 3 12). de madeira na província alvo. A quantidade sustentável O corte anual admissível para uso energético foi calculado de fornecimento de madeira na província alvo pode ser calculada a partir do volume total de árvores em pé da Outra Classe. Além através do Corte Anual Admissível (CAA) estimado a partir disso, a madeira remanescente após a retirada do CAV das árvores da quantidade de recursos florestais existentes e da quantidade em pé também é levada em consideração para aproveitamento de crescimento florestal. energético (Tabela 3 12). Esta secção descreve o método de cálculo do CAA, dividindo O Corte Anual Admissível (CAA) inclui o volume de árvores o tipo de floresta natural em floresta em floresta produtiva em pé em estoque e o crescimento, o que permite o uso sustentável e a floresta artificial em plantação, para examinar com precisão dos recursos florestais. CAA é estimado pela seguinte equação. 3 Decree n.º 12/2002, Regulamento de Florestas e Fauna Bravia, Artigos 11 e 24. 5 DE JULHO DE 2024 2039 Corte Anual Admissível (CAA) = CAV*Fp/Ciclo de Corte a) Uso doméstico de energia Onde No desenvolvimento do PPIGF deve ser utilizado o consumo CAV: Volume Comercial Disponível anual de lenha e carvão vegetal por pessoa e as tendências populacionais para calcular a procura de lenha e carvão vegetal Fp: Factor de Perdas, levando em consideração o volume anual na região. O consumo anual de madeira e biomassa será estimado de perdas florestais devido ao uso habitual de madeira, agricultura itinerante, queimadas descontroladas, extracção ilegal de madeira, com base na população de cada distrito (censo populacional mortalidade natural e outros fatores naturais e antropocêntricos, actualiado), utilizando o consumo anual de lenha e carvão por o factor de perdas é estimado em 0,6. pessoa. Ciclo de corte: 40 anos Capítulo 3: Plano Provincial de Gestão Florestal 2) Plantação O Capítulo 3 do PPIGF descreve a direcção futura do O corte anual permitido na plantação pode ser calculado plano provincial de gestão florestal, incluindo visão, objectivo com base nos dados da taxa de crescimento anual para cada estratégico e teoria da mudança. Estas orientações devem ser árvore plantada. Os dados de crescimento anual publicados nas definidas em conformidade com estratégias e planos de gestão directrizes do IPCC, revistas científicas e outros, podem ser florestal de nível superior, tais como o Programa Florestal utilizados para estimativas. Nacional (NFP), tendo simultaneamente em conta a situação 3) Exame entre o equilíbrio de oferta e procura de madeira real na província alvo. O NFP definiu a direcção da política É importante comparar o volume de corte anual permitido de gestão florestal e as actividades necessárias até 2035 para o calculado com o volume actual de consumo de madeira para desenvolvimento a longo prazo de Moçambique, e o PPIGF a examinar o equilíbrio entre a procura e a oferta de madeira na ser desenvolvido em cada província deve estar em linha com as província alvo. Em geral, o consumo de madeira pode ser estimado políticas e estrategistas nacionais. a partir de dados estatísticos e outros dados de cada sector que Os efeitos da gestão florestal com base no PPIGF serão utiliza os recursos florestais. Contudo, em Moçambique, os resumidos como 'Teoria da Mudança'. Uma teoria da mudança dados estatísticos são inadequados tanto em qualidade como em quantidade, dificultando uma análise detalhada em alguns é um método que explica como se espera que uma determinada sectores. É importante considerar a quantidade de consumo de intervenção, ou conjunto de intervenções, conduza a uma madeira a partir dos dados estatísticos disponíveis de acordo com mudança específica no desenvolvimento, com base numa análise a situação real na província alvo. causal baseada nas evidências disponíveis. 2040 I SÉRIE — NÚMERO 130 Assegurar os beneficios económicos, sociais e ambientais provenientes de bens e VISÃO serviços florestais através da gestão participativa para as gerações actuais e futuras na Fortalecimento das Fortalecimento da capacidades das Melhoria do maneio governação florestal e comunidades para se sustentável, proteção, e Impacto do PPIGF implementação dos planos engajarem no maneio reabilitação de de maneio florestal florestal e resilientes ao ecossistemas florestais sustentavel clima Objectivo 1 - Objectivo 3 - Objectivo 2 - Aprimorar a Fortalecimento do Fortalecimento da resiliência às mudanças Resultados do desenvolvimento sócio- capacidade e integração climáticas e desastres PPIGF económico e segurança dos princípios de boa naturais alimentar com foco no governanção no envolvimento das desenvolvimento florestal 1.1: Actividades de 2.1: Integrar o Maneio Desenvolvimento 3.1: Monitoria Florestal Florestal no plano de uso baseadas nas da terra e construção de comunidades 3.2: Reformular e ajustar a 2.2: Medidas de Mitigação Actividades governação florestal e adptação às mudanças 1.2: Desenvolvimento de cadeias de valor dos 2.3: Aprimorar a resiliência produtos florestais 3.3: Treinamento e às mudanças climáticas e Pesquisa desastres naturais Capacidade Falta de Fraca capacidade Fraco técnica mecanismo do governo para envolvimento das subdesenvolvida Barreiras e riscos operacional e desenhar e comunidades para o maneio capacidade para a coordenar acções locais florestal gestão florestal efectivas. sustentável e mitigação/adaptaç Impacto nos meios de Baixa produção de culturas Degradação de Solos Desastres Naturais subsistência causados pelo clima Cheias Secas Chuvas Irregulares Desmatamento Degradação Florestal Problemas Extracção Expansão de áreas Incêndios Reflorestamento desordenada da Agricolas Florestais limitado madeira 5 DE JULHO DE 2024 2041 Figura 0-3 Teoria de Mudança no PPIGF • Em princípio, devem ser propostas actividades prioritárias Capítulo 4: Actividades Sobre Gestão Florestal de gestão florestal que tenham em conta o ambiente natural O Capítulo 4 do PPIGF descreve as actividades relacionadas com e socioeconómico das províncias-alvo e abordem os desafios a gestão florestal para abordar questões de gestão florestal provincial enfrentados por cada província. Os critérios propostos para levantadas no Capítulo 1 do PPIGF. Os pontos a serem levados em consideração na seleção das atividades são descritos a seguir. a selecção das actividades são apresentados na Tabela 0 11. Tabela 0-7 Critérios para selecção de medidas Item Indicador Ambiente natural Presença de reserva especial, presença de floresta característica como mangal Utilização de recursos florestais Produção de material lenhoso, produção de energia de biomassa Impacto do factor de desmatamento, período até o aparecimento do efeito, impacto do Efeito das medidas do desmatamento efeito (número de beneficiários, impacto econômico, disseminação) Recursos humanos Número necessário para a medida Quantidade de orçamento Quantidade necessária de orçamento (viabilidade para garantir o orçamento) • No que diz respeito a actividades específicas, o PNF inclui custos. Por outro lado, é difícil estimar o orçamento com base uma lista de actividades de gestão florestal que deverão ser no volume específico de actividades, uma vez que a escala das implementadas em Moçambique no futuro. As actividades actividades não é clara numa situação em que há escassez de necessárias para as províncias podem ser seleccionadas dessa lista pessoal e equipamento para a gestão florestal. Neste caso, o para que as actividades seleccionadas possam ser consistentes com montante do orçamento para as actividades pode ser calculado a política nacional sobre actividades de gestão florestal. com referência ao plano orçamental estimado no PNF. Capítulo 5: Plano Operacional e Financeiro Fontes de financiamento O Capítulo 5 do PPIGF descreve a estrutura de implementação • Na implementação do PPIGF, garantir o orçamento é um do PPIGF, o orçamento indicativo e as fontes de financiamento. desafio. Se as medidas orçamentais a nível do governo central e local não forem viáveis, o financiamento externo, incluindo Estrutura de Implementação (Arranjo institucional fundos privados e doadores, deverá ser considerado. e de implementação) • Explorar fontes de financiamento com elevado potencial • No que diz respeito aos acordos institucionais e de de obtenção de fundos, referindo-se a projectos financiados implementação, os papéis das instituições a nível nacional, externamente que foram implementados na província alvo no provincial e local na implementação do PPIGF precisam de ser passado e no presente. Especificamente, poderia ser considerado considerados e é essencial que os TdR (Termos de Referência) o financiamento da cooperação de operadores de concessões sejam documentados. É importante considerar disposições de e plantações como o sector privado, o Banco Mundial, o Banco implementação adequadas para a gestão florestal sustentável. Asiático de Desenvolvimento, a FAO, o PNUD, a USAID • Em particular, deve-se notar que as agências do sector e a GIZ como agências doadoras e outros esquemas de cooperação florestal na província desempenham um papel importante no internacional e regional. planeamento e implementação de medidas do PPIGF, monitoria e Capítulo 6: Monitoria e avaliação avaliação, e que o PPIGF é obrigado a coordenar-se com a gestão florestal de nível superior e inferior, bem como coordenar entre O processo de monitoria e avaliação será realizado para outros sectores de uso da terra na província. monitorar o progresso e a realização das actividades de gestão florestal com base nos indicadores do Capítulo 4. Espera-se que Orçamento Indicativo o SPA desempenhe um papel crítico na monitoria e avaliação • A formulação da proposta orçamental para a implementação do PPIGF. Métodos de monitoria específicos (incluindo do PPIGF deverá ser estimada a partir da escala de actividades calendário e intervalo de implementação) e agências responsáveis exigidas de cada actividade de maneio florestal e normas de serão discutidos assim que cada actividade for iniciada. Preço — 140,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.