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Laws of Mozambique

Ministerial Order No. 201/2012 approving the composition of the National Agency for Nuclear Energy (ANEA)

Made 2012-08-21 · Text as of 2026-10-01

Public law and official guidance, published as research. Not legal, tax or financial advice.

About this law

Original title
Diploma Ministerial n. 201/2012 de 29 de Agosto.
Language
Portuguese
Kind
Regulation
Organisation
Zambezi Watercourse Commission (ZAMCOM)
Country
Mozambique
Subjects
Energy
Keywords
institution, nuclear energy, energy conservation/energy production, governance

Where to read it

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Text

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  1. 2.1. Carreiras de regime geral Especialista 1 1 1 1 4 Técnico Superior de Administração Publica N1 1 1 1 1 4 Técnico Superior N1 2 4 5 7 3 21 Técnico Profissional de Administração Pública 3 3 Técnico Profissional 1 1 1 1 4 Técnico 1 2 3 Assistente Técnico 1 1 Agente Técnico 2 2 Auxiliar Administrativo 1 1 1 1 4 Agente de Serviço 1 1 1 4 7 Auxiliar 1 3 4 Subtotal 2 4 9 10 12 22 57

  2. 2.2. Carreiras de regime especial não diferenciadas Inspecção Superior 2 2 Inspecção Técnica 2 2 Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 1 1 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 1 1 2 Subtotal 3 0 0 1 5 1 7

  3. 2.3. Carreiras de regime especial diferenciadas 2.3.1.Investigação Científica Investigador Coordenador 1 1 Investigador Principal 1 1 Investigador Auxiliar 1 1 2 Investigador Assistente 1 1 2 Investigador Estagiário 2 2 4 Subtotal 4 0 0 4 6 0 10 Total Geral 6 13 19 28 28 94 Preço — 18,80 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Ministerial Order No. 201/2012 approving the composition of the National Agency for Nuclear Energy (ANEA) · Nelum