Ministerial Order No. 126/2005 updating water tariffs in the municipalities of Lichinga, Nacala, Tete and Chimoio

253-(34) MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS E HABITAc;AO Diploma Ministerial n." 12612005 de 17de Junho APoliticaTarifaria deAguas, aprovada pelaResolu~ao n.D 601 198, de 23 de Dezembro, define (IS principles para a fixayao de tarifasde aguapotavelberncomoa necessidade dediferenciacllo de tarifas de acordo com os custos reais de cada sistema e a adopyao de mecanismos de indexayao de precos com vistaa assegurar-se umaadequada actualizayiio das mesmas. Asalteracees verificadas noscustosdosfactores de produyilo ao longo do ultimo ana, aliada aneceesidade dasustentabilidade e 0 desenvolvimento dos services de abastecimento de agua, impoe quese procedaaactualizacao dastarifasa vigorardesde1 deMarco de2004. Ao abrigo das competenctas que me silo atribuidas pela Resolucao n.D 60/98, de 23 de Dezembro, doC onselho de Ministros, determino: Artigo 1.Saoalteradas astarifas deAguaPotavel dasseguintes cidades: Lichinga, Nacala, Tetee Chimoio. Art. 2. - 1. Atarifadomestica para aguapotavel fornecida @ cidadede Lichinga 6 fix-ada de acordocomos seguintes escaloes de consumo: 5 100,00Mzm/m' para a agua fornecida aos fontanarios publicos; 53 000,00 Mzmlmes para 0 escalao de consume minima de 10m3/mes; 5 700,00 Mzm/m' para 0 escalae de consumo superior a 10m3eal620m3; 7800,00 Mzm/m' para 0 escaljo de consumo superior a20m3 e ate30m3; • 10700,00Mzm/m' paraconsumo superior a 30m'. 2.Atarifa geralpara0 consumo industrial, comercial epublico para a mesma cidade, efixada nos seguintes termos: 297 500,00Mzm para 0 consume at6 25 m3/mes, para o consumo comercial e publico; 595 000,00 Mzm para 0 consumo a t6 50 m3/mes para o consumo industrial; 11 900,00Mzm/m'paraosconsumes excedentes, Art. 3 - A tarifa domestica para agua potavel fornecida it cidadede Teteefixada de acordo com os seguintes escaloes de consumo: • 5 100,00 Mzm/mt'para a agua fornecida aos fontanarios publicos; 53 000,00 Mzrn/mes para 0 escalao de consumo minimo de 10m3/mes; 6400,00 Mzrn/rrr' para 0 escalao de consumo superior a 10m' e ate20m3; 8 800,00 Mzm/m' para 0' escalao de consumo superior a 40 m' e ate 30m~; 12200,00 Mzm/m'para0 consumo superiora30 m', ISERlE -NUMERO 24 2.Atarifageralpara0 consume industrial, comercial epublica para a mesma cidade, efixada nosseguintes termos: ·307500,00 Mzm para 0 consumo ate 25 m3/mes, para os consumes comercial e publico; 615000,00 Mzm para os consumo ate 50m3/mes para o consumo industrial; .12 300,00'Mzmlm3para osconsumos excedentes, Art. 4 -. I. A tarifa domestica para aguapotavel fomecida as cidades de Nacala e Chimoio e fixada de acordo com os seguintes escaloes de consumo: 5 100,00 Mzm/m'para a agua fornecida aos fontanarios publicos; • 5~ 000,00 Mzmlmes para 0 escalao de consumo minimo de lOm3/mes; 6 400,00 Mzrn/m' para 0 escalao de consumo superior a IOm3eate20rrr. 8 800,00Mzmlm3 para 0 escalao de consumo superior a20m'eate30m', 12200,00 Mzm/rrr' paraconsumo superior a 30m'. 2.Atarifageral para0 consumo industrial, comercial epublica para as mesmas cidades, efixada nosseguintes termos: 317 500,00Mzm'm' para 0 consumo ate 25 m3/mes, para os consumos comercial e publico; 635 000,00 Mzm/m' para 0 consumo ate 50m3/mes para o consumo industrial; • 12700,00Mzmlm3 paraosconsumes excedentes, Art.5.- () naopagamento dosconsumes deagua e doaluguer docontador, noprazofixado, epunido commulta correspondente a 20por cento do valoremdebito, Art. 6. -- Para todas as cidades, a taxa para aluguer e manutencao de contadores de agua varia de acordo com 0 diametro detubagem da Iiga9ao domiciliaria eefixada nostermos da tabela seguinte: Em Meticals Diametro do Chimoio Tete Lichinga contador Nacala 1/2" 13800,00 12700;00 11000,00 3/4" 19200,00 18200,00 IS SOO,OO. 1" 42700,00 40000,00 34500,00 1114" 51200,00 48300,00 41600,00 11/2" 85200,00 80200,00 69100,00 2" 170600,00 160400,00 138300,00 3" 256100,00 240700,00 207400,00 4" 298600,00 280700,00 239600,00 6" 341400,00 320700,00 276400,00 8" 511900,00 481200,00 414600,00 17DElUNHO DE 2005 253-(35) Art.7. - A prestacao de services decorrentes do fornecimento domiciliario de agua e os encargos afins ficarao sujeitos ao pagamento de taxas fixadas pelastabelas seguintes: a)Tabela depreyos dosserviyos para a cldade deChtrnoio e Nacala: Em Meticais DiAmelro Oep6sito Taxa Taxa S\Jbscri~iio Taxa Afer~ Encargo Encargo do de de vlslorla de vlstorla do de corte do plcontador plvlola~io Contador Garant;a sttransporte ' cltransporte ccntrato erellga~ c:ontador danificado da Instala/tAo 1 2 3 4 5 6 7 8 112" 384400 85,100 206900 198600 82700 413900 1062900 1016900 3/4" 576600 85100 206900 198600 82700 413900 1447700 1016900 I" 10502700 115800 248400 413900 I 158800 711900 3207200 3559400 1114" 17504400 149000 331100 413 900 I 158800 745000 3848800 5898600 ' 11/2" 28007300 149000 331 100 413900 I 158800 795000 6377 900 11695000 2" 35009100 149000 331100 413900 I 158800 827700 12645600 . 17186700 3" 58348600 149000 331 100 496500 1241600 877 300 18968300 34373500 4" 116697000 149000 331100 579300 1324300 910 400 22358700 69153700 6" 366504300 149000 331 100 662300 1407100 960100 25290800 137900800 8" 466787900 149000 331100 745000 1490000 993300 38028000 235224600 b) Tabelade precos dosservlyos paraa cidadede Tete: Em Meticais DiAmetro Oep6slto Taxa Taxa SUbscri/tAo Taxa Aferi~iio Encargo Encargo do de de vislorla de vlslorla do de corte do pi cOfltador plviola~io Contador Garantla s/transporte c1transporte tontrato erell~io COl)tac:tor danlflcado dainstala~ , 1 2 3 4 5 6 7 8 112" 361300 71800 179400 In400 71800 358800 1062900 955800 3/4" 541900 71800 179400 172400 71800 358800 1447700 955800 I" 9870000 100500 215500 358800 1004900 617300 3207200 3344900 1114" 16450000 129300 287000 358800 1004900 646'100 3848800 5543200 1112" 26320000 129300 287000 358800 1004900 689100 6377 900 10990600 2" 32900100 129300 287000 358800 1004900 71'7700 12645600 16151300 3" 54833400 129300 287000 430600 1076600 760700 18968300 32302800 4" 109666700 129300 287000 502400 I 148900 789500 22358700 ~3 487 500 6" 219333600 129300 287000 574200 1220200 832700 25290800 129593300 8" 438667200 129300 287000 646100 1291900 861400 38028000 221054000 253-(36) c)Tabela deprec;os dosservlc;os para acldade dellchlnga: I SERlE - NOMERO 24 Em Meticais DIAmetro l:)epOelto TIllCI TIllCI SUblcrlqlo TlPtI Aferlvlo El1ClIrgo El1ClIrgo do de devletorle ,de vl.torla do de corte do plcontador plv/olavla contador garanUa altnln.porte cltran.porte contrato ere/lgllv1o contador danlftcado d.'natalaqlo 1 2 3 '4 5 6 7 8 1/2" 288400 71600 179200 171900 71600 358200 1062900 850000 3/4" 482100 71600 179200 171900 71600 358200 1447700 850000 I" s 779 500 100400 215000 358200 1003200 616300 3207200 3027800 11/4" 14632500 128900 286500 358200 1003200 644900 3848800 4930700 1]/,2" 23412000 128900 286500 358200 1003'200 688000 6377900 . 9776200 2" 29264 900 128900 286.500 358200 1003200 716500 12645600 14366800 3" 48774800 128900 286500 430000 1074800 759500 18968300 28733600 4" 97549500 128900 286500 501600 1 146600 788100 22358700 57807000 6" 195099100 128900 286500 573300 1218100 831300 25290800 us274400 8" 390198500 128900 286500 644900 1289800 859800 38028000 196629400 Art.8 - 1.Paratodosos casos omissos nopresente Diploma Ministerial prevalecera 0 preceituado pelo Diploma Ministerial n,"26/99,de 1de Abril. 2. 0 presente Diploma Ministerial entraem vigor no dia 1 de Maio de2005. Ministerio das Obras Publicae e Habita9l\o, em Maputo, 5 de Maiode 2005. - 0 Ministro, Felicio Pedro Zacarias. F'rs90 - 18 000,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MCX;AMfllQUB