Ministerial Order No. 103/2022 approving the requirements for petroleum products marketable in Mozambique
Made 2022-09-15 · Text as of 2026-10-01
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About this law
- Original title
- Diploma Ministerial n.º 103/2022: Aprova as especificações dos produtos petrolíferos comercializáveis em Moçambique e revoga o Diploma Ministerial n.º 95/2018.
- Language
- Portuguese
- Kind
- Regulation
- Country
- Mozambique
- Subjects
- Energy
- Keywords
- oil, transport/storage, legal proceedings/administrative proceedings, internal trade, international trade, authorization/permit
- Categories
- *, energy
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Text
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Anexo I: Especificações do GPL. O petróleo de iluminação comercializado em território nacional Anexo II e III: Especificações da Gasolina. deve obedecer às especificações constantes do anexo V. Anexo IV: Especificação do Petróleo de aviação. ARTIGO 7 Anexo V: Especificação do Petróleo de Iluminação.
Anexo VI e VII: Especificações do Gasóleo. Especificações do Gasóleo
Anexo VIII: Especificação de óleos combustíveis. O gasóleo comercializado em território nacional deve obedecer Anexo IX: Especificação de Óleos Refinados Marinhos. às especificações constantes dos anexos VI e VII. Anexo X: Especificação de Óleos Residuais Marinhos. 15 DE SETEMBRO DE 2022 1565 1566 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1567 1568 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1569 1570 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1571 1572 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1573 1574 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1575 1576 I SÉRIE — NÚMERO 179 AFQRJOS: Aviation fuel Quality Requirements for Jointly Operated Systems – Issue 32 Novennbro 2020. 15 DE SETEMBRO DE 2022 1577 1578 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1579 1580 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1581 1582 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1583 1584 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1585 1586 I SÉRIE — NÚMERO 179 15 DE SETEMBRO DE 2022 1587 1588 I SÉRIE — NÚMERO 179 * A massa volúmica a 20 ˚C será determinada com base na conversão através das tabelas de conversão ISO 91-2 ou de acordo com o IP Petroleum Measurement paper nº3 ** O limite máximo do teor de enxofre será determinado pelo parâmetro internacional em vigor. a) O Marine Diesel deve estar isento de qualquer mistura com materiais bio derivados. O Mínimo. aceitável de FAME no Marine diesel deve estar de acordo com os requisitos do método EN 14214 ou ASTM D 6751. No contexto internacional de standards o mínimo significa uma certa quantidade que não deve ser considerada como inaceitável para a aplicação em motores marinhos. A mistura do FAME com o Marine Diesel não será permitida. b) O Marine Diesel deve ser uma mistura homogénea de hidrocarbonetos derivados do petróleo refinado. Não e permitida qualquer incorporação de aditivos com a finalidade de promover o aumento de performance de qualquer característica do Marine diesel. O Marine Diesel deve ser livre de qualquer acido inorgânico e lubrificantes usados. Preço — 130,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.