Ministerial Order No. 100/87 approving the Regulation on food additives

218 C.21- te Conteudo de trabalho: a) Efectua trabalho de l.rnpeza e arrumacao; b) Executa mudaneas de mobiliario: c) Zela pela boa conservacao- dos m6veis e higiene das instalacoes; d) Executa outras tarefas afins que lbe sejam atri buidas Reqursuo de habiluar;iio esco'ar 41. classe. Requis.tos de hahilitar;tio tecruco-projisslOnol' a) Deve saber aplica:r os produtos de lirnpeza; b) Deve conhecer os cuidados que deve ter com os objectos e equipamentos que limpa e movirnenta • MINlSllIIO IA SA. Diploma Ministerial n.· 100/87 de 23e1e Se-.. a Decreco n.' 12/82. de 23 de Junho, eomete ao Ministerio da Sande a tarefa de fixar as caracteristicas fisico-quirnicas. criterios de pureza e doses maximas permitidas de aditivos qulmicos Nestes termos, ao abrigo da alinea c) do allligo 20 do decreto acima referido, ouvidos os ministerios e demais organismos mteressados, dellennino: Artigo unico ~ aprovado 0 Regulamento sobre Aditivos Alimentares, anexo ao presenile diploma e que dele faz parte integrante. Mimsterio da Sande, em Maputo. 17 de lunho de 1987. - 0 Miuistro da Sande, Fernando Everard do Rosano Vaz Regalamenfo YIIre AdIHYOS Allmentlres CAPtrULO I ~es AIlTloo 1 Para as eteitos deste Regulamento estabeJ.ecem-se as segulnres defini\'iieS' Aditivo altmentar Toda a substancia dotada de valor nutritivo que se adicrone intencionalmente aos a1irnentos em qua1quer fase do processo de transforma~o au conservaeao, com a finalidade de impedir allJeza¢es. manter, conferir au inten sificar 0 seu aroma e sabor, modifica:r ou manter 0 seu estado fisico-quimico. Adjuvantes lecnD/oglcDs Toda a substancia utilizada nas tecnologias de transfor macae dos alimentos que pode permanecer como residua rnvoluntario, sem ter a fun~o propria dos aditivos. At:mento semitrans(ormado Sao os produtos alimentares que se encontram numa lase lecnol6gJC& interm6dia e que podem assim ser <:onservados e comercializados. cstando previstas uma au mais sucessivas fases do processo de transforma~o para obter 0 prodlllto acabado. l stRJE - NOMERO 38 Ponto de comaao o t6cruco de seceao die Iugiene de 4gua3 e alimenlOtl (S. H. A. A.) do Ministerio da Saude, designado como elemento de 1J~0 entre 0 Govemo de M~bique e a Comissio Codex Alimentarius (FAa/OMS)., AIlnoo 2 Antilo eIe .C8(:ID Este Regulamento aplica-se a todos os generos alunend cios que contenham aditivos alimentares, CAPtIULO IT IrnportlI9llo.~. comercilll~ 8 utiliza9llo de adltivos mel tt:ales AIlTlOO 3 Todos os aditivos alimentares para serem irnportadOl. produzidos, comercializados e utilizados no pals esIio sujeitos ao presente Regulamento AIlTIOO 4 E publicada em Anexo I a lista dos aditivos aJimentares autorizados e a sua dose mixirna de emprego nos a1imentos em que e permitida a sua uti1iza~o. ARTIOO S Nos alimentos resuhantesda. nustura de diferentes ingte· dientes, para os quais soja autorizada a adi~o de aditivos alimentares, a quantidade mRxima destes nao deve superar, no produto final. a autorizada em cada urn dos compo nentes, tendo em conta a sua pcrcentagem na mistura. ARTIOO 6 Os produtos semitransformados podem conter aditivos alimentares em doses superiores il autorizada, com a coodi ~o de que no produto final se respeitem as doses maximas definidas pelo presenee Regulamento. AIlnoo 7 E permitido 0 emprego demisturasde aditivos aJimcntares pertencentes il mesena classe,com a condi~o de que a soma das quantidades de cada uma expressas em percentagens da dose maxima autorizada nao seja superior a cern e nio subsistam intel'llq:Oes perigosas para a saUde humana. ARTIOO 8 I. Para a aromatiza~o dos alimentos e permitido 0 usa de substanclas naturals e artificiais referidas nas listas dos aromatizantes do Codex Alirnentarius, com exclusio dos constantes na lista C. que teate de substancias consideradas nao seguras para usa alimentar 2. as aromas nailUrais devem ser obudos por processo-' quimico, a partir de partes comestiveis de vegetais ou partes animais, conforme as boas praticas de produ~o. 3. Os aromas naturals ou artificiais podem ser adicio nados com adensantes,antioxidantes, conservantes, tencioac tivos, diluentes, fixadores e suportes no Anexo n., ARTIOO 9 Todos os aditivos e adjuvantes tecnol6g1cos na prepa· r~o de produtos alimeQtares devem corresponder as caractxl11sticas fisico-quirnicas defmidas pelas especifica\'iieS do OJdex Alimentarius. JJ DE SETEMBRO DE 1987 219 • Esrea vaiorcs sio C1prlll1ldos em acrco sorbsco ARTIGO 10 1 Os adinvos ahrnentares s6 poderao ser comercializados e armazenados em embalagem onginal idenuficada com urn ratulo. confonne 0 disposto no artigo 7 do Decreto n." 12{82. de 23 de Junho 2 No TOtulo deve constsr a expressao «admvo para usa alimental'» e os ahmentos em cujo usa 0 aditivo e per rnltido. ARTIGO JI 1 A utihzacao de adjuvantes tecnologicos esta sujeita a autonzacao do ponto de contacto do Codex Alrrnentanus do Mimsteno da Saude 2. No pedrdo de autorizacao del era ser indrcada a deno minacao do adjuvante, a tecnologia de cmprego com espect flca<;iio dos aiirnenros transfonnados CAPITULO III Infracl'3es e penalidades ARTtGO 12 Acado Lactico Acado Proprorucc Propionate de sbdJo Propionate de potassic Propionate de calcro Actdo sorbuo Sorbato de SOdlO Sorbaro de potassio Sorbato de calcic Fabnco de pao Docanas de fama Estrato de malte Quer JO processado Sumo de ananas con centrado Jam c geleuna de fruta Marmelada de citrt nos Fruta crtstahzada Dceanas deforno Pao caesete MalOnese Marganna c--Querjo Creme para pastela ria Semrconservaa de peixe 2ooomg/kg> 2000mgfkg 500 rngjkg 3000 mgjkg 1000 mg/kg> 1000 mgfkg 500 mgjkg 1000 mgjkg 2000 mg{kg 2000mg/kg 2000 mgjkg 1000 mgjkg 1000 mgjkg 2000 mgjkg 1000 mg(kg (UTP) Boa recnotcara de pro~ssamenro A rmportacao, deiencao e utihzacao de adrtivos alirnen lares nao autonzados pelo presente Regulamenlo sao pas sivcis de apreensao imediata dos produtos e aplicacao de mu!ta correspondcnte a dez vezes supenor ao valor da mercadoria ARTIGO 13 Amdndc Carbonico - Agua gaseificada e bebrdas ngo alcoa hcas BTP Sumo e nectar de fruta BTP V mho, aguardente e hccr soda BTP ARTJCO 15 70 rngjkg 12mgrkg 500 mg/kg 70 mg/kg lOOmg/kg 300mg(kg 200 rng/kg l00mgfkg 100 mg/kg 500mg}kg 20 mgfkg 40 rng{kg 4OOmg/kg 50 mg{kg 50 mg/kg 600 rng(kg 350 mg/kg 350 rng/I.g 350 mg/kg 250mg/kg 250rng/kg 50ms/kg lOOmg/kg 100 mg/kg 8 mg{kg 8 mg{kg Bebtdas ngo alco6 hcas na base de sumo e Iruta ~ Ltcor a base de sumo de fruta Xarope de fruta Sumo concentrado de ananas Vmho Jam, gelatma, mar melada Fruta cnstahzada Tratamento da cas tanha de caju Acucar branco, po (residue) Acucar de carra Xerope de glucose para confetanas Pide de vegeta I s (rasiduo) Armdo e fecula (re. siduo) Fdet.e de bacalhal.l (tr.lamenta) (consenra~o) Camariio. onteos rna riscos Conservas de cama~ rao Consen'a5 e encblp dos de carne Presunlo cozldo QuelJo Presunto COZtdo Con.senas e enchJ~ dos de carne Sumo concentrado de ananis Anamls em calda SupcrflClc da {rota mleua com casca nao comestivel Superhcle da freta mtelra com cas>:a nao comestlvel Sulftto de potassic Sulflto de catcro Btsulfrto de sodto Bisulfite de calcic Metabtsulftto de sodio Metabisultrto de potasstc Sulfite de sOO.lO Arndrida Sulfunco N ltrato de polilssJO N ltrato de s6dlO N\tnte de sOdlO Nltnte de potAssio ('loreto de esianho • Ortofemlfenol Ortofefillato de sbd.Io ~ AU\CIfuado!'. '\)&nI. etnbaU1&tns como ~ Idto C OUlich que rk\o Lran~llem eSlanho &0 'Pt'odUlO 400 rng/I > looorng/kg 500 rng/kg 1000 rng{kg 1000 rng{kg 1500 rnglkg 1000 rng/kg 1000 rng/kg Bebldq,s nao a1coo licas Sumo t:':oncentrado de ananas Xarope Jam e gelatma de [ruta FIdes ern vlnagre Semlconservas de pelxe MalOnese Marganna Conservantes Benzoato de potasslO Benzoato de cl.lClo Benzoato ~ sOO.lO Etll-p-hldroxlbent.oato Metl!-p-hldraXibenzoala PropIl-p·hJdroxJbenzoato ANEXO I A utiliza<;iio de aditrvos pengosos ou potencialrnente pengosos em produtos alirncntarcs da lugar II aphcacao das penas previstas na LeI n " 8/82. de 23 de Junho, dos crimes contra a Saude Publica CAPITULO IV Disposi~iies fill3ls e transit6rias Asnco 14 1 Este Regulamento entra em vigor Ires meses apos a data da sua publicacao 2 Em casos especiais e devidarnente justificados, a prazo referido no numero anterior podera ser prorrogado mediante previa autor.zacao do Ministeno da Saude. As dUVldas surgldas na aphca<;iio do presente Regula. mento seraa resolvldas por despacho do Mll1Istro da Saude Lista dos aditivos alimentares autorizados e sua dose maxima de ernprego nos ah~ntos nos quais e pem\ltido a SUa utlliz.ac;ao ACldo benz61co 220 I stRlE: - NOMERO 38 5 8IkI 3 8Ik&, 8Ik& 3 8IkI 2 gfq 4 lI/ItI 4 gfQ " rItI l,s IIka 30 8Ik& 10 rItI S I/kI 2 IItI S IItI 10 8/k8 10 8/ka, 8/ka 10 8Ik& 2 8Ik& s g/I<g S g/I<g 2 s/kI S 8Ik& 2 g/I<g S sJk& 30 g/I<g 2,S sJk& UIO e 4osc:s II1UlmIs d~ emPl"CiO Golado. 2 g/kl Quaijo fresco ere meso 4 8/ka Pudim 10 sJk& Vagetais enIatadoo . 10 8Ika Geladoo a produtoo do puteIoria 5 8Ika Bacalhau, ...-dinha • maca.rrtio (onlata· doe) 20 1M Presunto COZIdo 20 g/I<g eon-vu de ca.rna. 10 g/kl Sopu" ca1dos (con· g/I<gsumo) 5 Crana S g/I<g Cr!l~ c pJ"Odl-l!oe potaI ria 5 g/I<g BaoaIhau, ...-dinha macaniio (aJIa1a. doe) ............ , 20 8Ik& ea.ra.. enlatado. , 10 sJk& Preounto cozido . 20 sJk& Leite evaparado 1S0Dlll/kl ,-Nata S s!kI Bol.dOl de vegetais (foijlo,milhodooo) 10 g/kg P,etIo .. BTP GoIados a produtoo • likIdi~ , LoiIlo om pi> AlimcIIltOl paracnan' I'8S (homogeniza' duo) . Nola Goadoo D..-...I.... .I- .........1 .. a-Iuu,u,UIlI I.IIII;li~ ria Mono diglicondco do aados - Cremes pua ps.sI& gonloo !aria . Marpr;na e gordurall emu1sionadas .. . Chocola... ..... de rivad05 .. I" Alimentospuacri..... c;oa ....... Produtos do purela ria e biscoitell & Ac6ticos - Marganna"gonluru omulsionadaao Lat"""., Qtriclla " Tartarioos - GeIadtlo . do Il1OIIO • diglWoridos de - Pio ",pocial lcidoo gordoo . - Dopu-ia& do fom<>. l!-.e de 88 com -Maqanna gDidUlM Acido gonIo omuloionadaao Chocolate" sous <It rivadoo . SUcrogIiCOridoa - Golado. Dopu-ia& de fomo Ortofoofatoo de s6dto - LeUe coneten88dp . Calcic • potAooio - Lei... <m pi> , Carbonato e bicarbonato de- Chocolam, chocolalll .6<Ilo, cllcio e potAooio <m p6 dorivados LeUc coodenaado LoitIl om pi> . PU'Ofoofatoo, Trifoofatoo - Leite coo"""..do Polifosfable de s6cIio e polio- - Leite em p6 .. sio - Quijoero pro<le8!lIldo. Enchidos, pr<sunto cozido carne em COIIIOOrva AOIdo AJa\mco Alginato do .6d.tD A!ginato d pct&IoIo Alginato de ellcio AlgimUo de amonia 10 8Jkg 2OOmg/kg lOOmg/l<g 2OOmg/I<g lOOmg/l<g lOOm8Jkg 300mg/kgo lOOmg/kg 300mgfmg° SOmg/l<g 4OOmg/l<g SOOm8/kg SOOm8/kg lOOOmg!kg 4OOm8Jkg lOOOm8Jkg 2OOOm8Jkg 3OOOm8Jkg0 3000mgJkg 3000m8/kg BTP .lOOOm8/kg BTP BTP 30 8Ik& BTP 2OOm8/kgo 2OOm8/kg , 'SOOm8Jkg 3000mg/kgO 2OOm8Jkg Chocolale e don.... duo Margarina.aorc!ura ••1..;-.......... ... ... 01000 • gorduras Goma wi . ..,..Oleo•• gonIuras Goma mascawl Oleos " gonIuras Oleos • goniural . Enchidoo do carne fresca . Alimentos puacrian I'8S (onJa\ados) . Sops•• caldoo (para consumo) . Sumas do trota.s • nectares " BTP Xaropes . . •. 4OOm8Jkg Bebidas nAo alcoo hcas ... . . Cockrail.r do &uta Jam. !D&rIDOIadas • Platina Vinho .. J/. " Alimentoopuacrian. I'8S (homogeniza. doo) Donfetaria Enchidoo • COIl5OI' vasdo ...... Caldo. do~(pron· to para COIIOumo) CoIlIIorvaa de poix" Fabrico do plio • boJarh;; ... . ... . BTP Ali""",,,,,,puacrian· \'lIB .. Oleos" gorduras Leite ompi> . Maio... Margarina Sumoo concentrados nectar de &utas Frota om caIda ... . Rebul'Bdeo • geJadoo ManneIada, ptma e jl\lD de truta . Chocolale ...... do rivadoo Tomato em conserva Oleos alimentanlo " gorduraa . Queijo proooooadp . Comotva de poIX. • de Clllllllrio Citrato de ctIl:io Citrato de potisoIo Citrato de s6dio Buthilllldroxianlool (BHA) ButdhidrolUto1ueOlo (BH"I) Galate: (propll.. QctlI. Duocal) Tocoforol LocitUla L-AscorbalO d••6dto L-AscorbalO de "'leio Aacorb1I Palmitato Acida L·A.corbico A.ck\o dtrico lllllbem It usa para IIlOdIficar 0 pH do bleio • EItel nlOft:l 110 UiK' l«h cas Aci4D dtrlco "cido cltrico 23 DE SETEMBRO DE /981 221 Coma de Guar - Carne enlatada 5 g/kg -c-Prckles 500 mgfkg Sardinha e maca.rrAo -Nata 5 glkg enlatado 20 glkS Pecuna -c-Rebucados 20 glkg Sopa e caldo RTF - Gelatma e marmela Nata 5 g/kS das de citrmos 5 g/kg Enlatados de vegetars -Gelados 5 g/kg (felJ3o rmlhodoco) 10 g/kg - Sardinha e macarriio Goma de Arabu::a -GladIS 5 gfkg enlatado 2 glkg Produtos de pastela- -- Querjo Cl'el11aso (pro n. 20 glkg Gelatma oessado) 5 gjkg salsa 20 g/kg - Carne oozrda 4 gfkg vegetais emconscrva -e-Quetjo proeessado 5 gjkg (ferjao, milho) 10 glkS -c-Docanas 10 g/kg Cor M1EXO II SUbsdnciBs lUtotizadas nos ........ naIlni8 au rificleia Corantes naturais SubsdDcla Usa e doses IIIllDmaII de ClDIJl"CBO ~ Amarelo Amarelo, Arancio I Castanho Diversos (Arnarelo-violeta) Dlversos (Vc::mw1ho-Vloleta) Amarelo-verde Curcunnna (turmeric) Riboflavina CarotJeooides Alfa, beta e gama ca.roteno Bcta-apo-8-carote.nolo Ac beta-a~-.earotcnolo e seus esteres mcti Iieos e etilicos capsantina, capsorubina annatto (bilJsina) Caramdo Antocianine Xantofila Clorofi.J&ll 6Ieo e gordura pera recuperar a cor perdlda com 0 tratamemto teenol6gico Queljo , . Produtos de~ .....•..... . Celo..e gordura, para :rocupoaBl' a cor perdida com 0 t:rabIm.entD tx:alo16gwo QueiJo . • . Caldoe para IlO}lQ (para COIl5UIUO) Produtm de putelaria. .. . Jam e gdatina de fruta . BebidaB '" .. . .. Bebidaa, xarope .. Produtos de pasteIa.ria. . CaJ.dos de sopa ..•.•.•.. Jam. platina e manneladas .. . . . . . Oleos e gorduras para recupera.r a cor perdida com 0 tratBmeDto tecnol6gico. Bebidu, xarope Jam e geIatina . .. Produtos de pasU:Wia . Jam de gelatina , Qooijo proceeeado ....... Produtos de pastelaria . Bebidas BTP BTP BTP BTP 600mg/kg 200mgfkg 2OOmg/kg 200mgjq BTP BTP BTP 2OOmg/kg BTP BTP BTP BTP 200mgJkg B1'P BTP -~ l1) ~ rti I ~ ~ C ~ Amarelo Arnarelo Arancio Roxo Azul Verde Azul-vroleta • Nan t permmdo em sumos de fruia ~Ub"fnnUd (~1I16n1mo) Tartrazma • Qurnolrna arnarela Amarelo pro dosol FCF (sunset amarelo) Amarante Ponceau 4 R Petent BLU II Verde hssamrna lndrgotina Coraotes artlflcialS U~O C UO"L'- maxIma" de tmpre"o Bebrdas nao alcoohcas (refrigerantes) ~ LICOrC~ Produtos de pastelarras, rebucados Xaropes . Jam e gelaunas Gelados Rebucados Bebrdas niio alcoohcas Xaropes Gelados Bebidas nao alcoohcas Xaropes , Rebueados, goma, etc Jam e gelannas Conservas de camariio Bebrdas nao alcoohcas Xaropes Rebucados, goma-elasnca Jam e gelatmas Produtos de pastelaria Conservas de camara 0 Bebidas nao alcoohcas Xaropes Jam e gelatmas Rebucados, goma, etc Rebucados, goma-elasnca ~ Jam e gelatrnas 30mg/kg 100 rngjkg 150 mgjkg I{)O mg/kg 100 mg/kg 50 rug/kg loomg/kg 30mg/kg loomg/kg 50mgjkg 20mg/kg 100mg/kg 50mg/kg 50mgjkg Wmg/kg 30mg/kg loomg/kg 100mg/kg 100 mgrkg 50mgjkg 30mg/kg 30mg/kg loomgJkg loomg/kg 50mg/kg 100 mgjkg 100 mgjkg tv..... ~ ~ ~ ~ o ~ .... ~ '..t IV IV...... a) Ad t...: - Acido a1Iinloo e a1g;n e etoo. apr ...gar, ""088 aoimaia, fari-nba. de de euubu, borracba IlCirapIm>. borracba arablca, caregeoiDoo, peodnas; b) Diluent... e fixador...: - E edJico e propIlico do dieti len-glic:ol, 1,2 propUeasllC()1, car bonado a. magn6sio, IHorbitol; c) Conservesues; - Acid<> sorbicD e sorbadoe, IOllito e bllOll!to ... lI6dio, leido BlOOr bieo, bulloXUU1iaoI, otl1, propil d) ToncioactivOl, - M~k. tcido& lIOl"dos aiinIemant. mialuraII de -mono e disliomicloo dos lei... pdoo aIimenlaIwo, ...... do Ole 00IIl .. lcidos aonfoo &limon me.; , 0) Soport.,,; J sesu:- NOMERo JIJ Citato ... s6dio, Ja-. llllido, c1omto de I6diD, sIUCOIlP e rru-. 6Ieoo e aontwu oli ~ dmrin&t(com liIni~o pua ... aromaa ..to migd ....) em biOllido do siJjc:lo h1drado (nlo ,.,poria< a 500 mal /kg pm. 08 IlI'OIIIlIB em p6). As mtx doo activoo acima listadoo olo podem IV, nas substanclaa aromatizao· .... ... mAxim... indicadoo De ap&ulix 1 As oubollncias acima indicadaa devem C01TOSponder .. caracl8 rlaticaa de pureza definidas polo Codex Alimentarh... Pr&90 - 18.00 MT