Ministerial Decision No. 13/2016 approving the Personnel of the National Administration of Conservation Areas (ANAC)

BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE SUMÁRIO Ministério da Administração Estatal e Função Pública: Diploma Ministerial n.º 13/2016: Aprova o Quadro de Pessoal Central da Administração Nacional de Áreas de Conservação. I SÉRIE — Número 10Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA Diploma Ministerial n.º 13/2016 de 25 de Janeiro Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal Central da Administração Nacional de Áreas de Conservação, criada pelo Decreto n.º 11/2011 de 30 de Junho, ao abrigo do disposto na subalínea iv da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal Central da Administração Nacional de Áreas de Conservação, e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial. Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental. Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data da sua publicação. Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, aos de Julho de 2015. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua. Funções e Carreiras DG Unidades Orgânica Total SGPRN SED SLP SAF SRH Funções de Direcção e Chefia Director-Geral 1 0 0 0 0 0 1 Director de Serviço Central 0 1 1 1 1 1 5 Chefe de Departamento 0 2 2 2 2 2 10 Chefe de Repartição 0 0 0 0 3 0 3 Chefe de Secretaria Central 0 0 0 0 1 0 1 Secretária Executiva 1 0 0 0 0 0 1 Subtotal 1 2 3 3 3 7 3 21 Carreiras de Regime Geral Técnico Superior de Administração Pública 0 0 0 0 2 1 3 Técnico Superior de N1 0 7 3 2 1 2 15 Técnico Superior de N2 0 2 0 0 0 0 2 Técnico Profissional Administração Pública 0 0 0 0 1 0 1 Técnico Profissional 0 0 0 0 1 0 1 Técnico 0 0 0 1 1 1 3 Assistente Técnico 0 0 1 0 1 0 2 Auxiliar Administrativo 0 0 0 0 4 0 4 Agente de Serviço 0 0 0 0 0 2 2 Auxiliar 0 0 0 0 0 1 1 Subtotal 2 0 9 4 3 11 7 34 Carreiras Específicas Técnico Sup. de Conserv. Para Fins Turismo N1 0 2 1 1 0 0 4 Fiscal Superior de Áreas de Conservação para fins de Turismo N1 0 3 0 1 0 0 4 Quadro de Pessoal Central da Administração Nacional de Áreas de Conservação I SÉRIE — NÚMERO 102 Legenda: SGPRN — Serviços de Gestão Proteção Recursos Naturais. SED — Serviços de Estudos Desenvolvimento. SLP — Serviços de Licenciamento Promoção. SAF — Serviços de Administração Finanças. SRH — Serviços de Recursos Humanos. Preço — 3,50 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P. Funções e Carreiras DG Unidades Orgânica Total SGPRN SED SLP SAF SRH Técnico Superior de Turismo N1 0 0 1 1 0 0 2 Técnico Superior de Turismo N2 0 0 0 1 0 0 1 Técnico Especializado de Turismo 0 0 1 0 0 0 1 Fiscal Técnico de Áreas de Conservação para fins de Turismo 0 1 0 0 0 0 1 Técnico Profissional de Turismo 0 0 1 0 0 0 1 Subtotal 3 0 6 4 4 0 0 14 Carreiras de Regime Especial não diferenciado Técnico Sup Tec.Com. e Informação N1 0 0 0 0 1 0 1 Técnico Prof. de Tec. Comun. e Informação 0 0 0 0 1 0 1 Auditor 0 0 0 0 1 0 1 Subtotal 4 0 0 0 0 3 0 3 Total Geral 2 18 11 10 21 10 72