Fisheries Resource Management Plan for 2020

REPÚBLICA DA GUINÉ – BISSAU MINISTÉRIO DAS PESCAS PLANO DE GESTÃO DOS RECURSOS HALIÊUTICOS PARA 2020 BISSAU, Dezembro de 2019 Centro de Investigação Pesqueira Aplicada - CIPA Ministra das Pescas Drª. Maria Adiato Djaló NANDIGNA Lista dos participantes  Iça BARRI (Presidente da Comissão)  Dr. Carlos Nelson SANÓ (Vice-presidente da Comissão)  Gualdino Afonso TÉ (Diretor Geral de Formação e Apoio ao Desenvolvimento)  Mussa MANÉ (Coordenador de FISCAP)  Engº Cipriano Sá FERNANDES (Director Geral da Pesca Artesanal)  Engº Euclides dos Santos CUNHA (Director de Serviços de Licenciamento e Registo de Navios)  MSc. Raul Joaquim Tomás JUMPÉ (Assessor Científico)  MSc. Josepha Pinto GOMES (Directora dos Serviços de Estatísticas, Produção e Publicação de Documentos CIPA)  Dr. Amadeu Mendes ALMEIDA (Director dos Serviços de Recursos Haliêuticos e Oceanografia do CIPA) Índice Lista de Tabelas .......................................................................................................... 0 1 Introdução ............................................................................................................... 1 1.1 Quadro Regulamentar do Setor ........................................................................ 2 1.2 Política Sectorial das Pescas ............................................................................ 2 1.3 Justificação ....................................................................................................... 3 2 Objetivos do plano de gestão dos recursos pesqueiros .......................................... 3 2.1 Objetivo geral do plano de gestão dos recursos pesqueiros ............................ 3 2.2 Objetivos específicos do plano de gestão dos recursos pesqueiros ................. 3 3 Metodologia............................................................................................................. 4 4 Execução do plano de gestão dos recursos pesqueiros de 2019 ........................... 4 4.2 Evolução das capturas das frotas que operaram na ZEE ................................. 4 4.3 Capturas da pesca artesanal ............................................................................ 5 4.4. Evolução das possibilidades, esforço de pesca e capturas .............................. 5 4.4.1. Pesca Industrial ............................................................................................. 5 4.4.1.1. Crustaceos .................................................................................................. 5 4.4.2 Cefalópodes ................................................................................................ 6 4.4.4 Peixe Demersal ........................................................................................... 7 4.4.5 Peixe Pelágico ............................................................................................ 7 4.4.6 Pesca artesanal .................................................................................................. 8 5 Plano de gestão dos recursos haliêuticos para 2018 .............................................. 9 6 Biomassa estimada ................................................................................................. 9 7 Captura admissível e esforço de pesca ................................................................ 10 * Esse número não contempla os navios atuneiros ................................................... 11 8 Capturas acessórias ............................................................................................. 11 9 Zonas de pesca ..................................................................................................... 12 10 Medidas de gestão para a exploração dos recursos haliêuticos em 2018 ............ 12 11 Medidas administrativas e técnicas de gestão ...................................................... 12 11 Referências bibliográficas ..................................................................................... 14 ANEXOS Lista de Tabelas Tabela 1: Média de possibilidades de pesca em TAB atribuídas e utilizadas, com os respectivos esforços de pesca por pescarias nos últimos seis anos. ............................ 4 Tabela 2: Capturas globais por tipo de pesca durante os anos 2009 a 2013 ................ 5 Tabela 3: Biomassa estimada para as espécies demersais e pelágicas na ZEE da Guiné-Bissau (CIPA e IMROP, 2011). .......................................................................... 9 Tabela 4: Total Admissível de Captura por grupo de espécies e esforço de pesca dado em número de navios. ................................................................................................ 10 Tabela 5: Percentagem de captura acessória permitida para os grupos de epécies capturadas na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau……………………………..9 Lista de figuras Figura 1: evolução das possibilidades e esforço de pesca e capturas para a pescaria de Camarão ................................................................................................................................. 6 Figura 2: Evolução das possibilidades de pesca e esforço de capturas para a pescaria de Cefalópodes. .......................................................................................................................... 6 Figura 3: Evolução das possibilidades e esforços de pesca e capturas da pescaria de Demersais.................................................................................................................................... 7 Figura 4: Possibilidades e esforços de pesca e as capturas para a pescaria de pelágicos. ..................................................................................................................................... 8 Figura 5: Licenças de pesca emitidas em 2017 a 2019 pela pesca artesanal ................. 8 1 1 Introdução A Guiné-Bissau fica situada na costa ocidental da África, entre o Senegal (a Norte e Leste) e a Guiné Conacri (a Leste e a Sul). Limitado pelos paralelos 10⁰59’ e 12⁰20’ norte e os meridianos de 13⁰40’ a oeste, apresenta uma superfície de 36.125 km², dos quais 22% constituem zonas fluviais, com numerosas ilhas ao longo da costa. Apresenta na parte continental uma extensão máxima de 300 km e uma largura com 270 km. Dentre os principais rios e estuários destacam-se: rio Cacheu, Geba, Cacine, Mansoa, Corubal, Tombali e rio Buba. Ainda conta com o Arquipélago dos Bijagós, formado por diversas ilhas, com alta diversidade de habitats marinhos, oferecendo condições propiciais para abrigar grande diversidade de crustáceos, moluscos e peixes. A plataforma continental tem cerca de 45.000 km², estendendo-se para sudeste do arquipélago dos Bijagós e, ao longo desta dimensão, identificam-se três áreas de pesca delimitadas pela diferença das profundidades: a) uma faixa com profundidades inferiores a 10 m, com mais ou menos 200 km² de extensão, acessível a pirogas e outras embarcações artesanais; b) uma faixa com profundidades de 10 – 20 m, com cerca de 28.000 km², onde opera a maior parte das frotas industriais estrangeiras; c) a última faixa tem de 20 – 200 m de profundidade, com fundos irregulares e acidentados, onde se encontram abundantes recursos pesqueiros. Existem duas modalidades de pesca muito distintas de exploração de recursos pesqueiros nas águas sob jurisdição da Guiné-Bissau: (i) pesca industrial (ii) pesca artesanal. A pesca industrial é exercida, fora das 12 milhas náuticas em toda a extensão da ZEE da Guiné-Bissau por embarcações que operam no quadro de acordos e ou contratos de pesca e no quadro das sociedades nacionais. A exploração dos stocks incide principalmente nas espécies demersais de maior valor comercial, como gamba, alistado, choco, polvo, pescada negra, peixe galo pratiado e corvina etc. A frota artesanal nacional e estrangeira possuí direitos de pesca exclusivos no interior das 12 milhas náuticas, concentrando-se mais nos rios e estuários ao longo da costa, com destaque para o arquipélago dos Bijagós, Cacheu e Cacine. A partir dessas zonas, são explorados os recursos pesqueiros com especial atenção para as espécies de pequenos pelágicos, como tainhas e djafal, que constituem cerca de 80% do total das capturas do setor artesanal. Apesar da importância da pesca industrial em termos de divisas para o tesouro público, a importância da pesca artesanal reside essencialmente no emprego sobretudo da camada feminina e na segurança alimentar e nutricional, sendo a principal fonte de abastecimento de proteína animal para a população. A Guiné-Bissau é um país cuja atividade pesqueira possui um impacto socioeconómico considerável, porque contribuí para a segurança alimentar e nutricional, a criação de 2 emprego e a captação de divisas. Estima-se que o Sector das Pescas contribui com cerca de 4% do PIB (INE, 2014), com uma produção que ronda 160 mil toneladas por ano, proveniente da pesca industrial e artesanal. As receitas provenientes do sector das pescas através da emissão de licenças de pesca, das contrapartidas financeiras, das multas pelas infrações de pesca, da comercialização de pescado, entre outras, varia entre 15 a 17 mil milhões de francos CFA anual, uma cifra considerada muito aquém das potencialidades naturais existentes devido a falta das infraestruturas de apoio às atividades de pesca e de um ambiente económico e social favorável ao desenvolvimento do setor. 1.1 Quadro Regulamentar do Setor O quadro legal e regulamentar do sector foi atualizado em 2011, com a publicação no Boletim Oficial dos seguintes diplomas: (i) Regulamento de Inspeção do Pescado (Decreto Lei nº 9/2011); (ii) Lei Geral das Pescas (Decreto Lei nº 10/2011); e (iii) Regulamento da Pesca Artesanal (Decreto nº 24/2011). No âmbito do Projeto Regional das Pescas na África Ocidental (PRAO-GB) financiado pelo Banco Mundial o Quadro Regulamentar do setor foi revisto e atualizado em 2015 em que se produziu novos dispositivos legais entre os quais os Regulamentos para o funcionamento do VMS das Operações Conexas e da Pesca Industrial os Estatutos do Instituto Nacional de Investigação de Pesca e Oceanografia (INIPO) e do Serviço Nacional de Fiscalização e Controlo das Atividades de Pesca (FISCAP). Salienta-se que os referidos documentos encontram-se em diferentes fases do processo legislativo. Estes instrumentos, orientam o exercício da atividade de pesca nas águas sob a soberania e jurisdição nacionais. No plano regional, os Estados Membros da Comissão Sub-regional das Pescas (CSRP) estão a trabalhar na harmonização das leis e das condições de acesso aos recursos e na elaboração de estratégias para o combate a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada nas águas sob a jurisdição dos respetivos Estados. 1.2 Política Sectorial das Pescas A política do Governo para o sector das pescas, vem definida no Plano Estratégico de Desenvolvimento das Pescas (2015 – 2020), aprovado pelo Governo em 2014 como instrumento de orientação ao nível do Sector, que identifica as prioridades, estratégias e ações que o Estado irá implementar, com vista a alcançar os objetivos definidos para o Sector, a médio e longo prazo. Assim, a pesca ilegal não declarada e não regulamentada, a integração da frota offshore na economia nacional, a boa governação, a investigação científica, a certificação dos produtos da pesca, a promoção do desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquacultura e o abastecimento de mercado interno em pescado, surgem como prioridades para o setor. 3 1.3 Justificação O estado de exploração dos recursos pesqueiros a escala regional e mundial é crítico, no entanto os resultados do Comité Científico (CIPA /UE, 2017), apontam para uma situação de equilíbrio a nível dos recursos comercialmente explorados, sobretudo, na pescaria de crustáceos, o que torna as águas da Guiné-Bissau das mais atrativas por parte de armadores estrangeiros, onde alguns operam no quadro de protocolos de acordos de pesca e outros no quadro das sociedades nacionais. De referir que a fragilidade do País em termos de meios de combate a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, afeta gestão e aumenta a pressão sobre os recursos pesqueiros sob a jurisdição nacional. Tendo em conta o estado dos recursos pesqueiros e a pertinecia de o preservar e valorizar, torna-se necessário a elaboração de um plano de gestão que define os mecanismos de orientação conducentes a uma melhor gestão e ordenamento do sector, adotando medidas de exploração, proteção e conservação baseadas nas informações científicas sobre o estado dos recursos. Este Plano de Gestão foi elaborado, considerando os instrumentos legais de políticas e estratégias para o enquadramento do setor pesqueiro, tanto a nível nacional, como aos níveis regional e internacional, nomeadamente: A Lei Geral das Pescas de 07 de julho de 2011; o TERRA RANKA; o Programa do Governo; o Código de Conduta da FAO para a Pesca Responsável, a Abordagem Ecossistémica na Gestão das Pescarias (EAF), a Convenção sobre a Biodiversidade Ecológica, da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos do Desenvolvimento do Milénio, para além de outros instrumentos. 2 Objetivos do plano de gestão dos recursos pesqueiros 2.1 Objetivo geral do plano de gestão dos recursos pesqueiros O presente Plano de Gestão de recursos haliêuticos tem como objetivo geral assegurar a exploração sustentável dos recursos pesqueiros. 2.2 Objetivos específicos do plano de gestão dos recursos pesqueiros a) Monitorar a atividade e controlar as capturas de frotas industriais e artesanais em operação nas águas nacionais; b) Controlar o esforço de pesca exercido pelas frotas em operação, com vista a garantir a sustentabilidade económica e ecológica das diferentes pescarias e prevenir a sua sobre-exploração; c) Avaliar estado dos stocks pesqueiros de grupos de espécies (demersais e pelágicos) na ZEE da Guiné-Bissau; d) Propor as possibilidades de pesca para cada pescaria, a fim de assegurar a exploração sustentável desses recursos; 4 e) Propor medidas para mitigar a influência das atividades do subsector da pesca artesanal, cujo papel é muito importante na renovação dos stocks e na manutenção do equilíbrio dos ecossistemas e; f) Determinar a percentagem de pesca acessória para cada pescaria. 3 Metodologia Para elaboração do presente plano de gestão dos recursos haliêuticos, foram compiladas e analisadas todas as informações estatísticas sobre as atividades da frota de pesca industrial que operaram na ZEE da Guiné-Bissau; campanhas de avaliação de stock na ZEE; pescas científicas realizadas nas rias da Guiné-Bissau; resultados dos relatórios do comité científico Guiné-Bissau e a União Europeia; dados sobre características das frotas da pesca industrial e artesanal; inquérito socioeconómico; protocolos de acordos e outras referências bibliográficas. A elaboração do plano de gestão dos recursos pesqueiros tomou em consideração as preocupações das instituições parceiras ligadas ao setor pesqueiro. 4. Execução do plano de gestão dos recursos pesqueiros de 2020 4.1 Execução de possibilidades de pesca A utilização das possibilidades de pesca em Tonelagem de Arqueaçao Bruta – TAB e número de navios durante o ano 2019, encontra-se na tabela abaixo. De referir que a taxa de execução em TAB para todos os seguimentos foi inferior a 50% com excepção de peixe demersal que é 98,18%. Enquanto que a taxa de execução em número de navio, para todos os seguimentos foi superior 60% e a categoria de peixe demersal, foi ultrapassada com 11,67%. Grupo de espécies Utilizaçao das Possibilidades de Pesca TAB Numero de Navio Prevista Utilizada Taxa de Exec Previsto Licenciado Taxa de Exec Crustáceos 10 800 1967,46 18,22% 34 22 64,71% Cefalópodes 8 200 3704,33 45,17% 30 24 80,00% Demersais 15 900 15610,28 98,18% 60 67 111,67% Pelágicos 46 781 19865,5 42,46% 20 16 80,00% Total 81 681 41147,57 50,38% 144 129 89,58% Fonte: DGPI, 2019 4.2 Evolução das capturas das frotas que operaram na ZEE No período de 2010 a 2018 foram foram desembarcadas um total de 969.074 toneladas, de pescado de todas as espécies confundidas, onde os pequenos pelágicos representam a Tabela 1. Possibilidades de pesca em TAB atribuídas e utilizadas, com os respetivos esforços de pesca em número de navios por grupo de espécies . 5 maior parte da captura com 62,4 %, seguido de demersais com 22%, diversos 9,3%, cefalópodes 4,3% e crustáceos com 2% (Tabela 2). Grupo de espécies 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Totais Média % Cefalópodes 4232 3619 4205 4701 7753 4060 5825 3304 3927 41626 4625,1 4,3 Crustáceos 1581 3357 977 2043 2128 3280 1784 2549 1564 19263 2140,3 2,0 Diversos 4294 6045 6888 7331 10600 11897 15975 13986 13355 90371 10041,2 9,3 Demersais 11400 16702 14282 17648 19411 26979 48824 35833 21982 213061 23673,4 22,0 Pelágicos 50556 47808 47904 40515 65388 85778 112293 77337 77175 604754 67194,9 62,4 Total 72063 77531 74256 72238 105280 131994 184701 133008 118003 969074 107674,9 100,0 Fonte: CIPA, 2019. 4.3 Capturas da pesca artesanal Com base nos resultados do inquérito socioeconómico realizado pelo CIPA em 2015 e 2016, estima-se que cerca de 35 000 toneladas é proveniente da atividade da pesca artesanal a nível nacional sem ter em consideração as capturas desembarcadas pelas pirogas senegalesas e guineenses. Salienta-se que cerca de 5% da produção da pesca artesanal é exportada para os países vizinhos. Tabela. repartição das capturas oria de pesca Categoria de pesca Captura média Pesca maritima 35 000 Pesca artesanal continental 5 000 Total 35 000 Fontes: CIPA - Ministério das Pescas 4.4. Evolução das possibilidades, esforço de pesca e capturas 4.4.1. Pesca Industrial 4.4.1.1. Crustaceos Na pescaria dos crustáceos foram analisados dados das capturas de 2010 a 2018 sendo que em 2015 registou-se a maior utilização das possibilidades de pesca atribuídas, com 55.53% de utilização, e consequentemente foi o ano em que se registou a maior captura na ordem de 3280 ton correspondendo o esforço de pesca de 29 navios, figura 1. A diminuição do esforço de pesca ao longo de três anos (2010 2011 e 2012) proporcionou um aumento de captura nos últimos três anos (2013 2014 e 2015) apesar, do aumento do esforço de pesca registado de 2013 a 2015. A partir de 2015 registou-se a diminuição do esforço de pesca que teve só o impacto de 2016 a 2018 que se culminou com o aumento das capturas. Os valores mais baixo das capturas registadas em 2012 e 2018 deve-se a suspensão do Acordo de Parceria de Pesca entre a Guiné-Bissau e União Europeia. Tabela 2: Capturas globais por tipo de pesca durante os anos 2009 a 2019 6 Figura 1: evolução das possibilidades e esforço de pesca e capturas para a pescaria de Camarão 4.4.2 Cefalópodes Relativamente as capturas dos cefalópodes para o período considerado houve um aumento ao longo dos anos com a exceção de 2015 e 2017 em que se registou uma diminuição acentuada. Observou dois picos de captura sendo que o primeiro foi registado em 2014 com 7,753 toneladas correspondendo um esforço de 37 navios e o segundo foi observado em 2016 com 5825 toneladas. Entre 2010 a 2014 a captura de cefalópodes aumentou apesar da diminuição de esforço registado de 2010 a 2012. A partir de 2012 o esforço de pesca tem vindo a aumentar atingindo o valor máximo em 2015 com 40 navios. Figura 2: Evolução das possibilidades de pesca e esforço de capturas para a pescaria de Cefalópodes. 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 8000 9000 10000 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 N º B a rc o s C a p tu ra s (t o n /T A B ) Crustáceos ATRIBUIDA UTILIZADA CAPTURA Nº BARCO 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 8000 9000 10000 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 N º B a rc o s C a p tu ra s (t o n /T A B ) Cefalópodes ATRIBUIDA UTILIZADA CAPTURA Nº BARCO 7 4.4.4 Peixe Demersal Quanto as capturas registadas na pescaria dos demersais constatou uma tendência crescente com o valor mais alto observado em 2016 com 48.824 toneladas, seguido pelo aumento de número de navios. Contudo o aumento ou a diminuição do esforço de pesca ao longo do tempo não teve impacto direto nas capturas registadas visto que a captura não obedeceu a tendência do esforço de pesca, isto quer dizer que a diminuição de número de navios ainda não é capaz de inverter a tendência da diminuição (figura 3). Figura 3: Evolução das possibilidades e esforços de pesca e capturas da pescaria de Demersais. 4.4.5 Peixe Pelágico A captura dos pequenos pelágicos atingiu o valor mais elevado em 2016 com 112.293 toneladas, correspondendo um esforço de 16 navios. De 2012 a 2013 registou-se um aumento de esforço de pesca e provocou uma diminuição da captura no mesmo ano. A captura de pesca pode ser considerada estável de 2010 a 2012. O esforço de pesca aumentou-se de forma exponencial de 2012 a 2013 e consequentemente a diminuição de capturas (figura 4). 0 10 20 30 40 50 60 70 80 0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 N º B a rc o s C a p tu ra s (t o n /T A B ) Demersais ATRIBUIDA UTILIZADA CAPTURA Nº BARCO 8 Figura 4: Possibilidades e esforços de pesca e as capturas para a pescaria de pelágicos. 4.4.6 Pesca artesanal Os dados analisados da pesca artesanal demonstram que ao longo de três últimos anos o esforço de pesca nesta atividade está associada as pirogas de pesca de 15 e 40 Cv que são na sua maioria pertencentes aos pescadores nacionais. As pirogas licenciadas estrangeiras representam 1/3 do esforço de pesca em termos de número das pirogas licenciadas no país. Pode-se constatar que não houve diferenças significativas entre o número de navios licenciados ao longo de três anos. 0 5 10 15 20 25 5000 10000 15000 20000 25000 30000 35000 40000 45000 50000 55000 60000 65000 70000 75000 80000 85000 90000 95000 100000 105000 110000 115000 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 N º B a rc o s C a p tu ra s (t o n /T A B ) Pelágicos ATRIBUIDA UTILIZADA CAPTURA Nº BARCO Figura 5: Licenças de pesca emitidas em 2017 a 2019 pela pesca artesanal 9 4 Plano de gestão dos recursos haliêuticos para 2020 O plano de gestão dos recursos haliêuticos para ano 2020, foi elaborado com base nos resultados obtidos durante a campanha de avaliação dos stocks das espécies pelágicas (CIPA & ATLANTINIRO, 2013), demersais (CIPA & IEO, 2019), dados da execução das possibilidades de pesca de 2019 e dos dados estatísticos sobre as capturas das diferentes pescarias realizadas durante o período em referência. Este plano está concebido para melhor gerir os recursos pesqueiros, tendo em conta a disponibilidade de recursos, através dos critérios de Total Admissível das Capturas (TAC), Tonelagem de Arqueação Bruta (TAB) convertido em número de barcos e das estimativas da biomassa. 5 Biomassa estimada A biomassa corresponde ao peso de um indivíduo ou do grupo de indivíduos contemporâneos que compõem um stock, passível de ser explorado. De acordo com os dados das campanhas de investigação realizadas em 2013 e 2019, pelo ATLANTINIRO e Instituto Espanhol de Oceanografia (IEO), respetivamente em colaboração com o Centro de Investigação Pesqueira Aplicada (CIPA), dirigida as espécies pelágicas e demersais, a Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau apresenta uma biomassa estimada de 723.017 toneladas, distribuídas pelos diferentes grupos, conforme se segue na Tabela 3. Grupos de espécies Biomassa (Ton) Cefalópodes 19.769 Crustáceos 10.843 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 500 NSM 5 8 9 15 18 20 25 30 40 60 P ir o g a s (n º) Potência de motorização 2017 2018 2019 Tabela 3: Biomassa estimada para as espécies demersais e pelágicas na ZEE da Guiné-Bissau (CIPA & ATLATINIRO, 2013 e CIPA & IEO, 2019). 10 Peixe demersal 352.405 Peixes pelágicos 340.000 Total 723.017 Fonte: CIPA; 2019 e 2013. 6 Captura admissível e esforço de pesca Quantidade limite de recurso biológico aquáticos que poderão ser capturados num dado período, em relação a uma determinada espécie, pescaria ou a totalidade das pescarias, sem por em causa a preservação, a renovação e sustentabilidade do recurso, com base na atribuição de possibilidades de pesca dos seguintes grupos de espécies: crustáceos, cefalópodes, peixe demersal e peixe pelágicos. Os valores percentuais de possibilidades de pesca de três grupos de espécies (crustáceos, cefalópodes e peixes), foram estimadas tendo em consideração o ciclo de vida de espécie e quantidade disponível de referidos grupos e das recomendações do comité científico. Os dados da biomassa utilizados foram obtidos durante a campanha de avaliação de stocks realizada na Zona Económica Exclusiva da Guiné – Bissau em 2013 e 2019. Também utilizou-se os dados estatísticos das séries históricas das capturas efetuadas na Zona Económica Exclusiva, para determinar a possibilidade de pesca aplicando o modelo global, baseado nas capturas (Martell e Froese, 2013). Este método (Catch-MSY), usa uma aproximação baseada no modelo de produção de Schaefer (1954) a partir de valores pares de r (taxa de crescimento) e k (capacidade de carga), usando somente dados de capturas anuais e categorizando a espécie segundo a sua resiliência em três categorias (baixo, médio e alto). Tendo em vista a sustentabilidade das pescarias (peixes, crustáceos e cefalópodes) e a dificuldade em gerir estas pescarias em função de Tonelagem de Arqueação Bruta (TAB) ou GT, a gestão das três pescarias deve basear-se em Totais Admissível das Capturas (TAC) e número de navios. Por outro lado, como o Ministério das Pescas, pretende que as operações conexas de pesca, inclui a realização de transbordo de pesca nos recintos portuários, esta medida poderá ajudar a controlar os TAC’s para as três pescarias. Assim sendo, o Total Admissível de Captura e número de navios constam na Tabela 4. Pesca industrial Grupo de Espécies Espécies Captura Máxima Sustentável (tons) TAB Número de Navios Crustáceos Gamba (Parapenaeus longirostris) 1150 10 800 34 Camarão rosa (Penaeus notialis) 524 Alistado (Aristeus varidens) 135 Cefalópodes Choco (Seppia spp.) 1800 8 200 30 Polvo (Octopus vulgaris) 2760 Pescada negra (Merlucius spp.) 787 Peixe demersal Corvina (Pseudotolithus spp.) 2700 15 900 61 Tabela 4: Total Admissível de Captura por grupo de espécies e esforço de pesca dado em número de navios. 11 Bagre (Arius spp.) 3240 Barbinho (Galeoides decadactylus) 2670 Salmonete (Pseudopenaeus prayensis) 952 Sinapa (Pagellus bellottii bellotti) 2071 Dentão (Dentex spp.) 823 Peixe pelágico Carapau (Trachurus spp.) 13500 20 Yaiboy (Sardinella spp.) 21700 Total 145* * Esse número não contempla os navios atuneiros 7 Capturas acessórias A pesca acessória, particularmente nas capturas de camarão, é bastante elevada, o que se deve fundamentalmente ao facto da Guiné-Bissau se situar numa zona tropical, com elevada biodiversidade. No entanto, através das análises da composição das capturas declaradas no arrasto de camarão constata-se uma forte dominância de espécies de peixes para as frotas em atividades. Com efeito a percentagem de pesca acessória permitida para o ano de 2020, consta na tabela 5. 12 Tabela 5: Percentagem de captura acessória permitida para os grupos de espécies capturadas na zona económica exclusiva da Guiné – Bissau. Arrasto de camarão Total TAC Camaroeiros 15% de cefalópodes + 50% de peixe Arrasto de Cefalópodes Total TAC Cefalópodes 45% de peixe + 5% de crustáceos Arrasto de peixes Total de TAC Peixes 10% de cefalópodes + 5% de crustáceos 8 Zonas de pesca A zona reservada á pesca artesanal são as águas interiores e o mar territorial, enquanto que a pesca industrial é além das 12 milhas, a partir da linha de base, conforme a lei Geral das Pescas. A zona marítima comum entre a Guiné – Bissau e o Senegal, é fora das 12 milhas e nas seguintes coordenadas: entre os azimutes 268º e 220º medido a partir do Cabo Roxo (os limites de 268º (limite Norte da zona marítima comum). 9 Medidas de gestão para a exploração dos recursos haliêuticos em 2020 10 Medidas administrativas e técnicas de gestão a) Respeitar escrupulosamente o esforço de pesca estabelecido no plano de gestão dos recursos pesqueiros b) Reforçar a fiscalização na ZEE, em particular, na zona costeira (águas interiores)  c) Manter a avaliação anual da biomassa de espécies demersais e pelágicas como indicador do estado do stock; d) Respeitar o quadro organico da FISCAP relativo aos observadores a bordo dos navios que operam na ZEE; e) Embarcar os observadores científicos mediante um programa de amostragem biológica nas pescarias de cefalópodes e crustáceos; f) As malhagens mínimas autorizadas para as redes de pescas são respetivamente:  70 mm para pesca de peixes;  70 mm para pesca de cefalópodes; e  50 mm para pesca de crustáceos. g) Proibição da captura de espécies ameaçadas:  Tartarugas marinhas;  Peixe-boi;  Peixe- serra;  Tubarões;  Raias;  Golfinhos e  Aves. h) Limitação do número de embarcações artesanais nacionais e estrangeiros que operam fora dos protocolos de acordos de pesca; i) Melhorar as campanhas de sensibilização para a pesca responsável; j) Respeito pelas malhagens estabelecidas pela lei e zonas reservadas na pesca artesanal e períodos de defeso; 13 k) Implementar o período do repouso biológico durante o mês de janeiro de 2021, de modo a proteger parte da fracção reprodutora de espécies capturadas. Também, a paragem da pescaria durante o mês de janeiro proporcionaria uma menor pressão sobre as espécies submetidas a uma forte exploração, como é o caso de demersais e pelágicos, capturados pelas frotas que operam na ZEE da Guiné-Bissau. l) Salienta-se que os valores de percentagens da captura acessória a aplicar para a União Europeia a China e o Senegal se encontram estipulados nos seus respectivos Protocolos do Acordo de Pesca. Contudo neste plano de gestão dos recursos pesqueiros recomenda-se a uniformização das capturas acessórias para as diferentes pescarias conforme a tabela.5 independentemente do protocolo do Acordo de Pesca m) Respeitar escrupulosamento as medidas adotadas pelo Planos de Gestão dos Recursos Pesqueiros nas rias de Buba Cacheu Cacine e AMPs; 14 11 Referências bibliográficas CIPA & ATLANTNIRO, 2013. Relatório sobre as investigações cientificas realizadas pelo navio de investigação “Atlantida” na zona económica exclusiva da República da Guiné-Bissau. CIPA & IMROP, 2018. Rapport Scientifique de la Campagne D`evaluation des Ressources Halieutiques Demersales de la ZEE Bissau Guineenne (Decembre 2017), 58 pag. Diop, M., Abdallahi, I., Bouzouma, M., Sidina, E., Hamady, B., Meissa, B. et Abdoulaye, N., 2004. Rapport du la Campagne D’evaluation des Resources Demersales de la ZEE de la Guinee-Bissau. 90pp. García-Isarch, E., Burgos, C., Sobrino, I., Mendes de Almeida, A., Barri, I., Assau, V.,Gomes, R., y Gomes, M., 2009. Informe de la campaña de evaluación de recursos demersales de la ZEE de Guinea Bissau abordo del B/O Vizconde de Eza “Guinea Bissau 0810”. 112pp. PAGRM/MP, 1996. Plano Anual de Gestão de Recursos Marinhos. Sidibé, et al., 2006. Campagne d'évaluation des ressources demersales de la ZEE de la Guinée-Bissau - N/RH - Général Lansana Conté (Septembre-Octobre, 2006). Sobrino, I. y García, T., 1992. Análisis y descripción de las pesquerías españolas de crustáceos decápodos en aguas de la República de Guinea Bissau durante el periodo 1987-1991. Inf. Técn. Instituto Español Oceanografía 135: 38 pp. Thiam, D. A. C. et Thiam, M., 1984. La pêche des crevettes espagnols au large du Sénégal em 1980 et Recapitulatif sommaire des resultats pour le période 1977 à 1979. Doc. Scient. CRODT, pp.241 Jardim, E., 2010. Documento de trabalho sobre análise das pescarias Portuguesas na Guiné-Bissau no âmbito do acordo com a UE 2007-2011. Documento de Trabalho apresentado ao Comité Científico entre a Republica da Guiné-Bissau e a União Europeia. 3pp. Sobrino, I. 2016. Estudo da Distribuição Espaço Temporal das Espécies e Avaliação Indireta dos Stocks Capturados pelas Pescarias Industriais na Zona Económica Exclusiva da Guiné Bissau 38 pp. 15 16 Tabela 1. Tonelagem de Arqueação Bruta (TAB) previsto por acordo e grau de utilização anual para a componente de crustáceos, cefalópodes e peixes. O número de embarcações e a utilização em termos de arqueação bruta (AB) das respetivas embarcações. Possibilidades de pesca relacionadas com o número de navio por quadro legal, ano 2010 Acordos Crustáceos Cefalópodes Peixe Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Demersal Pelágico Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Atribuída Utilizada (%) Nº Navio UNIÃO EUROPEIA 4 400,00 2 215,64 50,36 27 4 400,00 1 411,00 32,07 14 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 CONAPEMAC 1 594,00 776,50 48,71 8 1 767,00 1 498,75 84,82 7 1 271,50 1 016,25 79,93 0 0,00 0,00 0,00 0 SENEGAL 1 200,00 0,00 0,00 0 900,00 71,25 7,92 1 2 667,00 0,00 0,00 0 1 667,33 0,00 0,00 0 NAVIO NACIONAL 930,48 264,25 28,40 6 665,60 144,66 21,73 0 1 000,00 342,00 34,20 1 2 000,00 0,00 0,00 0 NAVIO AFRETADO 693,52 0,00 0,00 0 973,40 746,25 76,66 4 4 000,00 3 076,72 76,92 13 11 000,00 6 643,00 60,39 4 TOTAL 8 818,00 3 256,39 36,93 41 8 706,00 3 871,91 44,47 26 8 938,50 4 434,97 49,62 14 14 667,33 6 643,00 45,29 4 85 Total atribuida 41 129,83 total utilizada 18 206,27 17 Tabela 2. Tonelagem de Arqueação Bruta (TAB) previsto por acordo e grau de utilização anual por Estado Membro, para a componente de crustáceos, cefalópodes e peixes. O número de embarcações e a utilização em termos de arqueação bruta (AB) das respectivas embarcações é igualmente indicado Possibilidades de pesca relacionadas com o número de navio por quadro legal, ano 2011 Acordos Crustáceos Cefalópodes Peixe Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Demersal Pelágico Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Atribuída Utilizada (%) Nº Navio UNIÃO EUROPEIA 2 200,00 875,99 39,82 17 2 200,00 565,89 25,72 9 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 CONAPEMAC 398,00 0,00 0,00 0 2 340,00 1 743,00 74,49 0 2 145,00 1 743,00 81,26 18 0,00 0,00 0,00 0 SENEGAL 1 200,00 133,58 11,13 3 750,00 0,00 0,00 0 3 000,00 0,00 0,00 0 2 000,00 0,00 0,00 0 NAVIO NACIONAL 930,48 0,00 0,00 0 665,60 72,33 10,87 0 1 000,00 72,33 7,23 1 3 000,00 0,00 0,00 0 NAVIO AFRETADO 693,52 0,00 0,00 0 973,40 959,32 98,55 3 3 855,00 3 699,73 95,97 20 10 625,00 6 640,00 62,49 5 TOTAL 5 422,00 1 009,57 18,62 20 6 929,00 3 340,54 48,21 12 10 000,00 5 515,06 55,15 39 15 625,00 6 640,00 42,50 5 76 Total atribuida 37 976,00 total utilizada 16 505,17 18 Tabela 3. Tonelagem de Arqueação Bruta (TAB) previsto por acordo e grau de utilização anual por Estado Membro, para a componente de crustáceos, cefalópodes e peixes. O número de embarcações e a utilização em termos de arqueação bruta (AB) das respectivas embarcações é igualmente indicado Possibilidades de pesca relacionadas com o número de navio por quadro legal, ano 2012 Acordos Crustáceos Cefalópodes Peixes Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Demersais Pelágicos Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Atribuída Utilizada (%) Nº Navio UNIÃO EUROPEIA 2 200,00 650,88 29,59 10 2 200,00 446,22 20,28 6 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 CONAPEMAC 398,00 0,00 0,00 0 2 340,00 1 914,25 81,81 0 2 145,00 1 914,25 89,24 18 0,00 0,00 0,00 0 SENEGAL 400,00 124,30 31,08 3 250,00 0,00 0,00 0 1 000,00 256,07 25,61 0 666,67 0,00 0,00 0 NAVIO NACIONAL 930,48 0,00 0,00 0 665,60 144,67 21,74 1 1 000,00 72,33 7,23 0 3 000,00 0,00 0,00 0 NAVIO AFRETADO 693,52 642,41 92,63 14 973,40 590,67 60,68 3 3 855,00 3 556,94 92,27 21 10 625,00 10 491,75 98,75 4 TOTAL 4 622,00 1 417,59 30,67 27 6 429,00 3 095,81 48,15 10 8 000,00 5 799,59 72,49 39 14 291,67 10 491,75 73,41 4 80 Total atribuida 33 342,67 total utilizada 20 804,74 19 Tabela 2. Tonelagem de Arqueação Bruta (TAB) previsto por acordo e grau de utilização anual por Estado Membro, para a componente de crustáceos, cefalópodes e peixes. O número de embarcações e a utilização em termos de arqueação bruta (AB) das respectivas embarcações é igualmente indicado Possibilidades de pesca relacionadas com o número de navio por quadro legal, ano 2013 Acordos Crustáceos Cefalópodes Peixes Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Demersais Pelágicos Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Atribuída Utilizada (%) Nº Navio UNIÃO EUROPEIA 3 700,00 0,00 0,00 0 3 500,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 CNFC 398,00 0,00 0,00 0 2 340,00 2 185,00 93,38 22 2 145,00 2 185,00 101,86 0 0,00 0,00 0,00 0 SENEGAL 1 200,00 424,72 35,39 8 750,00 229,74 30,63 2 3 000,00 383,35 12,78 4 2 000,00 0,00 0,00 0 FEDERAÇÃO RUSSA 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 30 000,00 17 351,50 57,84 11 NAVIO NACIONAL 930,48 0,00 0,00 0 665,60 217,00 32,60 1 1 000,00 72,33 7,23 0 3 000,00 0,00 0,00 0 NAVIO AFRETADO 693,52 863,70 124,54 6 973,40 708,22 72,76 4 3 855,00 1 896,12 49,19 14 10 625,00 14 268,56 134,29 11 TOTAL 6 922,00 1 288,42 18,61 14 8 229,00 3 339,96 40,59 29 10 000,00 4 536,80 45,37 18 45 625,00 31 620,06 69,30 22 83 Total atribuida 70 776,00 total utilizada 40 785,24 Fonte: DGPI, 2016 20 Tabela 4. Tonelagem de Arqueação Bruta (TAB) previsto por acordo e grau de utilização anual por Estado Membro, para a componente de crustáceos, cefalópodes e peixes. O número de embarcações e a utilização em termos de arqueação bruta (AB) das respectivas embarcações é igualmente indicado Possibilidades de pesca relacionadas com o número de navio por quadro legal, ano 2014 Acordos Crustáceos Cefalópodes Peixes Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Demersais Pelágicos Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Atribuída Utilizada (%) Nº Navio UNIÃO EUROPEIA 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 CNFC 398,00 0,00 0,00 0 2 705,25 2 924,50 108,10 24 2 145,00 2 887,00 134,59 23 0,00 0,00 0,00 0 SENEGAL 1 200,00 1 177,21 98,10 12 750,00 792,69 105,69 2 3 000,00 972,69 32,42 9 2 000,00 0,00 0,00 0 FEDERAÇÃO RUSSA 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 11 AGAC/ANABAC 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 NAVIO NACIONAL 930,48 0,00 0,00 0 665,60 518,99 77,97 3 1 000,00 72,33 7,23 1 3 000,00 0,00 0,00 0 NAVIO AFRETADO 1 500,00 1 052,41 70,16 8 1 000,00 825,56 82,56 8 3 855,00 3 438,61 89,20 36 10 625,00 9 752,00 91,78 6 TOTAL 4 028,48 2 229,62 55,35 20 5 120,85 5 061,74 98,85 37 10 000,00 7 370,63 73,71 69 15 625,00 9 752,00 62,41 17 143 Total atribuida 34 774,33 total utilizada 24 413,99 Fonte: DGPI, 2016 21 Tabela 5. Tonelagem de Arqueação Bruta (TAB) previsto por acordo e grau de utilização anual por Estado Membro, para a componente de crustáceos, cefalópodes e peixes. O número de embarcações e a utilização em termos de arqueação bruta (AB) das respectivas embarcações é igualmente indicado Possibilidades de pesca relacionadas com o número de navio por quadro legal, ano 2015 Acordos Crustáceos Cefalópodes Peixes Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Demersais Pelágicos Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Atribuída Utilizada (%) Nº Navio AAR 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 4 AGAC/ANABAC 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 ZGSC 400,00 0,00 0,00 0 2 400,00 2 362,00 98,42 24 3 600,00 1 406,00 39,06 6 1 500,00 328,50 21,90 1 NAVIO AFRETADO 532,00 729,26 137,08 5 350,00 409,02 116,86 2 10 032,00 6 571,10 65,50 36 26 781,00 12 197,00 45,54 10 NAVIO NACIONAL 450,00 0,00 0,00 0 243,00 216,99 89,30 0 4 000,00 134,58 3,36 2 2 000,00 0,00 0,00 0 SENEGAL 1 200,00 1 354,19 112,85 14 750,00 349,94 46,66 4 1 200,00 453,90 37,83 5 1 500,00 55,29 3,69 1 UNIÃO EUROPEIA 3 700,00 1 279,36 34,58 10 3 500,00 2 452,77 70,08 10 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 TOTAL 6 282,00 3 362,81 53,53 29 7 243,00 5 790,72 79,95 40 18 832,00 8 565,58 45,48 49 31 781,00 12 580,79 39,59 16 134 Total atribuida 64 138,00 total utilizada 30 299,90 Fonte: DGPI, 2016 22 Tabela 6. Tonelagem de Arqueação Bruta (TAB) previsto por acordo e grau de utilização anual por Estado Membro, para a componente de crustáceos, cefalópodes e peixes. O número de embarcações e a utilização em termos de arqueação bruta (AB) das respectivas embarcações é igualmente indicado Possibilidades de pesca relacionadas com o número de navio por quadro legal, ano 2016 Acordos Crustáceos Cefalópodes Peixes Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Demersais Pelágicos Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Atribuída Utilizada (%) Nº Navio AAR 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 10 000,00 7 926,75 0,00 6 AGAC/ANABAC 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 ZGSC 400,00 0,00 0,00 0 2 400,00 2 163,00 90,13 22 3 600,00 2 163,00 60,08 0 1 500,00 1 314,00 87,60 1 NAVIO AFRETADO 532,00 88,71 16,67 2 350,00 0,00 0,00 0 10 032,00 10 923,81 108,89 67 16 781,00 10 490,75 62,52 7 NAVIO NACIONAL 450,00 0,00 0,00 0 243,00 0,00 0,00 0 4 000,00 124,50 3,11 2 1 500,00 0,00 0,00 0 SENEGAL 1 200,00 963,00 80,25 13 750,00 689,22 91,90 0 1 000,00 497,49 49,75 4 2 000,00 0,00 0,00 0 UNIÃO EUROPEIA 3 700,00 728,21 19,68 8 3 500,00 3 716,45 106,18 13 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 TOTAL 6 282,00 1 779,92 28,33 23 7 243,00 6 568,67 90,69 35 18 632,00 13 708,80 73,58 73 31 781,00 19 731,50 62,09 14 145 Total atribuída 63 938,00 total utilizada 41 788,89 Fonte: DGPI, 2016 23 Tabela 2. Tonelagem de Arqueação Bruta (TAB) previsto por acordo e grau de utilização anual por Estado Membro, para a componente de crustáceos, cefalópodes e peixes. O número de embarcações e a utilização em termos de arqueação bruta (AB) das respectivas embarcações é igualmente indicado Possibilidades de pesca relacionadas com o número de navio por quadro legal, ano 2017 Acordos Crustáceos Cefalópodes Peixes Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Demersais Pelágicos Atribuída Utilizada (%) Nº Navio Atribuída Utilizada (%) Nº Navio ZGSC 400,00 0,00 0,00 0 2 400,00 1 581,50 65,90 21 3 600,00 1 677,00 46,58 0 1 500,00 1 314,00 87,60 1 NAVIO AFRETADO 673,60 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 10 032,00 13 658,99 136,15 67 20 500,00 6 676,00 32,57 5 NAVIO NACIONAL 662,04 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 2 000,00 1 422,00 71,10 0 SENEGAL 1 200,00 1 197,33 99,78 11 750,00 134,19 17,89 0 1 000,00 134,19 13,42 1 2 000,00 0,00 0,00 0 UNIÃO EUROPEIA 3 700,00 998,62 26,99 9 3 500,00 3 459,47 98,84 17 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0 TOTAL 6 635,64 2 195,95 33,09 20 6 650,00 5 175,16 77,82 38 14 632,00 15 470,18 105,73 68 26 000,00 9 412,00 36,20 6 132 Total atribuida 53 917,64 total utilizada 32 253,29 Fonte: DGPI, 2017